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João Daniel Rassi
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A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato? – Por Jorge Coutinho Paschoal e João Daniel Rassi
A 13ª Vara Federal de Curitiba é mesmo competente para apreciar todos os fatos relacionados à Operação Lava Jato?
A reforma da Lei n. 13.344/2016 e o acesso a informações e dados telefônicos pelas autoridades públicas
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Teresa Arruda Alvim
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Cássio Pitangueira
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Glauco Gumerato Ramos
Bruna Kern Graziuso
Daniel Thiago Oterbach
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Renan Levenhagen Pelegrini
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Marcello Terto e Silva
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Kátia Parente Sena
Arlene Mara de Sousa Dias
Luna Siqueira
Atenuante inominada
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ricardo Leonel da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Laís Arruda Marini
Maria Alexandra Borba
Alexandre Senra
Alexandre Cesar Pereira
Pedro Dalese
Rafael Felgueiras Rolo
Marina Alice de Souza Santos
Lygia Molina
Fauzi Hassan Choukr
Paula Brener
Lazara Carvalho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Breno Botelho Vieira da Silva
Danilo Nascimento Cruz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruna Braga da Silveira
Antonella Galindo
Brena Bonachini
Charles M. Machado
André Luiz Maluf de Araujo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Leonardo Alves Côrrea
Simone Henrique
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Júlio da Silveira Moreira
Silvia Arizio
Aline Venutto
Eric Scapim Cunha Brandão
Germano Rigotti Fiorio
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Roger Feichas
Ana Paula de Souza Cury
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lucas Varela
Amanda Avansini Arruda
Raphael de Souza Almeida Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Lucas Hinckel Teider
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jarbas Matos
Élida Lauris
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriel Cavalcante Cortez
Theodoro Vicente Agostinho
Fernanda Freitas de Melo
Cristiane Rebelo Limas
Isaías Henrique Silva
Amanda Arruda
Rodrigo José Leal
Juliana Ferreira Antunes Duarte
r Tainá Aguiar Junquilho
Henrique Milanez Pirolla
Flávio Quinaud Pedron
José Luiz Toro da Silva
Paulo Gurjão
Rodrigo Nery
Luciane Maria Trippia
Rafael Bruno de Sá
Daniela Richter
Fábio da Silva Bozza
Bruno Taufner Zanotti
Maria Carolina Russo
Gisele Mazzoni Welsch
Lucas Correia de Lima
Lidia Isabel Lira
Fabiano Ramalho
Heloisa Alves
Jorge Acosta Jr.
Vinicius Silva Lemos
Edson Silveira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Bertazzo Tobar
Victória Sell Feiber
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carolina Farkasvolgyi
Lígia de Freitas Barbosa
Leonardo Marques Vilela
Tiago Oliveira de Santana
Rogério Pacheco Alves
André Carneiro Leão
Márcia Cunha Teixeira
Carolina Sena Vieira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Autoritarismo nacional
Gustavo Marques Krelling
Elisa Rech Dickel
Magnum Roberto Cardoso
João Paulo Atilio Godri
João Felipe Bezerra Bastos
Cláudia Toledo
Jeison Batista de Almeida
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bernardo Britto Guerra
Fernando Hoffmam
Felipe Montiel da Silva
Carlos Alberto Crispim
Daiana Menendez
Jorge Alan Wunderlich
Tatiana Sogari Tormem
Bruno Espiñeira Lemos
Karina Melo Vieira
Tamires de Oliveira Garcia
Thiago da Silva Santana
RHC 75.800
Wagner Luis Padilha
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernando Filgueiras
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Christian Frederico da Cunha Bundt
Emerson Garcia
Victor Labate
Wanessa Almeida
Série Cibersegurança II
Guilherme Zorzi Rosa
Adriana Bravim
Uso indevido de algemas
Luiza Nagib Eluf
Thieser da Silva Farias
Paulino Oliveira Santos
Guilherme Machado Siqueira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Diogo Dal Magro
Benigna Teixeira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Silva Alves
Luana Renostro Heinen
Vitória Passini
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Laura Souza Lima e Brito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Rafael Faria Basile
Ciro de Souza Brito
Diogo de Oliveira Gomes
Sofia Siman Salema
Francielle Oliveira Gadonski
Coriolano A. Almeida Camargo
Rodrigo Darela de Souza
Juliana de Alano Scheffer
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ivy Farias
Eliza Cerutti
Angélica Mota Cabral
Isabela Maria Cremasco Vieira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Carlos Castranheira Pedroza
Igor Domingos do Altíssimo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luciano Góes
Fernanda Euzébio Teixeira
Igor Borges La Rosa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Urbano Félix Pugliese
Maria Fernanda Piva
Gil Rafael Ribas
Cleopas Isaías Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Benigno Núñez Novo
Yuri Ivo Peralva Sales
Rafael dos Santos da Silva
Bruno Rodrigues
Samuel Medeiros Rocha
Matheus Cristhian Kunze
Wagner Yukito Kohatsu
José Adaumir Arruda da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Guilherme Barros Martins de Souza
Jessyka Zanella Costa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Raul Linhares
Camila Victorazzi Martta
Caroline Barreto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Priscila Martins Dias
Giovani dos Santos Ravagnani
Camila Sallum
Adriana Almeida Lima
Marly Fernandez
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carlos Vinicius Mariano Magno
René Santos Piauilino
Luiz Gustavo Tiroli
Monique Pena Kelles
Nariel Diotto
Vitor Pereira dos Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Misoginia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Adilson Pires Ribeiro
Guilherme Henrique Lage Faria
Ivani Contini Bramante
Guilherme Wunsch
Gustavo Rocha Martins
Enzo Bello
Rosane Reis Kerber
Fausto Trentini
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gisela Maria Bester
Pedro Coelho
Julyan Ramos da Fonseca
Suzana Rahde Gerchmann
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo Mazzola
Lucas de Oliveira Bressani
Julliana Nogueira Andrade Lima
Julia Santi Fischer
Gabriel Miranda
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Julia Pardal Simonato
Herval Sampaio
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Anna Júlia Santana Vicente
Wellington Lima Amorim
Rafael Alexandre Silveira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Suzany Brasil
Alexander Meurer
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paula Franciele da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Junqueira Gomide
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniela Dias Tomaz
Bruno Braga Cavalcante
Jenifer Rodrigues
David Tarciso Queiroz de Souza
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Newton Pereira Ramos Neto
Julio Guilherme Müller
Thula Pires
Vinícius Cidral
Marlom Formigheri
Ronicleici Santos da Conceição
Paola Furtado
Raquel Possolo
Giuliano Tamagno
Jonathan Hernandes Marcantonio
Giulia Signor
Flora Augusta Varela Aranha
Beatriz Scherpinski Fernandes
Márcio Soares Berclaz
Juliana Hermes Luz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Germano Schwartz
Andressa Retori Teixeira Maia
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luiza da Costa Alonso
Lilian Katiusca
Willian Antonio Meotti
Paulo Vinícius Feijó
Tiago Oliveira de Castilhos
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriel Teixeira Santos
Thais Nogueira Lopes
Yuri César de Almeida Silva
Kleber Zanchetta
Janiere Portela
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ricardo Mauricio Freire Soares
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcos Catalan
Jorge Bheron Rocha
Gilberto Stürmer
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Daniel Rassi
Carla Joana Magnago
Evânia França
Lucas Amaral Antunes
Cássio Rebouças de Moraes
Thalita Abdala Aris
Elias Marques de Medeiros Neto
Zilka de Sá Barros
Leonardo Carvalho Moura
Gilberto Bruschi
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Roberto Barbosa de Moura
André Leivas de Araújo Vianna
Eduardo Silva Bitti
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Banalidade do Mal
Marília Siqueira Costa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ziel Ferreira Lopes
André Fernandes
Carlos Augusto Ribeiro
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Victor Hugo Ossowsky
Lucas Costa de Oliveira
Monique Pena Kelles
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thiago Vasconcelos Moura
Débora Costa Ferreira
Rafael Tubone Magdaleno
João Lucas da Costa Silva
André Lucas Fernandes
G. Couto de Novaes
João Paulo Lordelo
Cristiano Botelho Alves
Celyce de Carvalho Carneiro
Marisa Falcão
Marcela Münch
Leandro Bastos Nunes
Luisa Oliveira Coelho
Silvana Colombo
Fábio Alexandre Coelho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ricardo Fiorin
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rodrigo Portela Gomes
Thanderson Sousa
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcel Lopes
Hodavias Bibiano Chivinda
Carmem Cavalcante
Filipe Reinert
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gustavo de Melo Vicelli
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cyntia Possídio
Stanley Souza Marques
Rodrigo Fernandes
Cleiton Sacoman
Gamil Föppel El Hireche
Rizzatto Nunes
Rodrigo D’Orio Dantas
Camila Amado Soares
Henrique Bonacina Bonfanti
David Maxsuel Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gabriela Mendes Machado
Matheus José da Silva Dillio
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Tiago Zagonel
Milena Márcia de Almeida Alves
Lara Teles Fernandes
Elena de Carvalho Gomes
Silvia Felipe Marzagão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mariana Lopes
Tiago Didier
Cecília Bojarski Pires
Lívia Casimiro
Bernardo Lima
Martina Silvestri
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lorena Vasconcelos Porto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Italo de Oliveira Guedes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lougan Cardoso Lima
Juraci Mourão Lopes Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Sacco Neto
Felipe da Silva Freitas
Haroldo César Náter
Israel Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mayara Pellenz
Alberto Bastos
Luiz Elias Miranda
André Antônio Gavazini
Delano Câncio Brandão
Admilton Figueiredo de Almeida
Larissa Mozzatto Risério
Kamilla Mello
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Murillo Andrade
Vanessa Brodt Martins
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lívio Oliveira
Carolina Luísa Wichinheski
Ricardo Barbosa Tellini
Tânia Maria S. de Oliveira
Marco Antonio Lima Berberi
Olavo de Oliveira Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Fabiana Otero Marques
Polliana Corrêa Morais
Myrna Alves de Britto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Amanda Souza Batista
Caroline Farias dos Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camila Gouvêa de Araújo
Antonio Graim Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Joelma C. Sousa
Bruce Bastos Martins
Ge Mello
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mônica Louise de Azevedo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jaider Esbell
Bárbara Fonseca de Moura
Amanda Ribeiro dos Santos
Anthony Thiesen
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rosa Benites Pelicani
Affonso Ghizzo Neto
Silva Batista Pilau
Laura Mallmann Marcht
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruno Sá Freire Martins
Alberto Jonathas Maia
Leonel Maschietto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Felipe Pruinelli
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Helfstein
Rômulo de Andrade Moreira
Camila Belinaso
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Ferrareze Filho
José Ricardo Maciel Nerling
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael Libaneo
Geovana Leme
André Luis Callegari
Ana Paula Rengel Gonçalves
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Saulo Dutra de Oliveira
Daniel Cardoso
Mateus Costa Pereira
Marli M. M. da Costa
Renata Carvalho Amaral
Samuel Lourenço Filho
Eric Cwajgenbaum
Priscila Serafin Proença
Paolla Hauser
Lívia Rebouças da Costa
Vitor Andrade
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonardo de Oliveira
Cacau Novaes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando Porto Martins
Flávia Santiago Lima
Nota de Apoio
Carlos Eduardo Martinez
Maria Rita Rodrigues
r Thomas Bustamante
Missael Pinto Zampier
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gustavo Pereira Freitas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Taysa Matos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Laura Haddad
Sinara Adriano da Trindade
Vínculo de emprego
Gilberto Alves Júnior
Débora Silva Massulo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernando Torres
Wilson Macena da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Matheus Koerich Nobre
Giselle Couy
Thiago Souza de Albuquerque
Danilo Luchetta Prado
Kátia Debarba Machado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tiago Resende Botelho
Jaécio Matos Santos
César Barros Leal
Wendel Machado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rodolfo Pamplona Filho
João Lauro Serpeloni
Centros penitenciários brasileiros
Felipe Sorgi da Costa
Jeovan Alves dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruna Roberta de Borba
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Débora Spagnol
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fabrício Morais da Costa
Viviane da Silva Sousa
Fernando José Sampaio Lobo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Eduardo Santana Cordeiro
Eron Corrêa da Silva
Mariana Goulart
Deise Helena Krantz Lora
Paula dos Santos Bregagnol
Josevando Souza Andrade
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Pacheco Martins
Elane Pires Muniz Soranso
Natascha Anchieta
Thiago Brega de Assis
Daniel de Pádua Andrade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ilana Lemos de Paiva
Maciana de Freitas e Souza
Henrique Viana Pereira
Velocino Pacheco Filho
Luís Renato Avezum
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fransuelen Geremias Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Júlia Dutra de Carvalho
Walter Bittar
América
Alfredo Copetti Neto
Gabriela Maia Rebouças
Lara Kauark Santana
André Alexandre Happke
r Nelson Lacerda
Humberto Santarosa de Oliveira
Maria Tereza Grassi Novaes
Fábio Guimarães Timponi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Débora Veneral
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mariana Resende
Escola Mineira de Processo Penal
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mariana Lamassa da Fonseca
André Martino Dolabela Chagas
Guilherme Chamum Aguiar
Noslen Melo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gustavo Amorim
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rafael Lara Martins
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Diogo de Oliveira Gomes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Franceline Franco
Izabele Pereira Barra
Fernanda da Silva Lima
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vitor Frederico Kümpel
Ana Miguel Gomes Regedor
Injustiças raciais no Brasil
Bruno Lopes Ninomiya
Fábio Borges
Thaís Magrini Schiavon
Andre Vasconcelos Roque
Rafael Caselli Pereira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Enrique P. Haba
Pedro de Araujo Fernandes
Celso Augusto Uequed Pitol
Priscila Serafin Proença
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mariana Silva Nery
Larissa Beleza
Adriano Leitinho Campos
Luana G. de Vito
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sophie Dall’Olmo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Roberto Livianu
Hugo Melo Falquer
Deivid Willian dos Prazeres
Konstantin Gerber
Renata Oerle Kautzmann
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rubens Correia Jr.
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Valter Guerreiro
Eugenia de Azevedo Neves
Aline Taraziuk Nicodemos
Natalia Cintra
Gabriela Ribeiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jordane Costa Oliveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alessandra Wanderley
Série Tecnologia e trabalho III
Isaac Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucio Barreto Guerreiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando Rabelo Rodrigues
Ricardo Fretta
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fábio de Oliveira Camillo
Giovani Clark
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Sofia Jessica Diaz
Pablo Freire Romão
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno Henrique Alves Salomão
Amanda Ferreira dos Passos
José Barroso Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Tarna dos Santos Mendes
Nicholas Maciel Merlone
Bruno Guimarães Pedrosa
Joselene Negra Black
Camila Renata Leme Martins
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luciana Severo
Aline Leves
Thais Mello Doleys
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daisson Flach
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Dierle Nunes
Gustavo de Lima Pereira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Michel Zumerkorn Hassan
Vontade de Constituição
Eduarda Peixoto da Cunha França
Almir Megali Neto
Clarissa Demartini
Christyan Muller Ajala
Débora Fernanda Ferreira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Crédito negativo
Ezilda Melo
Fernando Rubin
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriela Nascimento Lima
Lucas Pereira Sagaz
Cezar Roberto Bitencourt
Fiammetta Bonfigli
Alexandre Melo Franco Bahia
Marco Aurelio Serau Jr.
Juan David Gelacio Panesso
Miguel Augusto Nisizaki
Augusto Passamani Bufulin
Bianca Cândido
Conduta atípica
Vanessa Saraiva de Abreu
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiz Gustavo Tiroli
Francisco Walter Rêgo Batista
Mauro Granemann de Souza Neto
Andreu Sacramento Luz
Raphael Augusto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Claudio Melim
Henderson Fürst
Luis Leandro Gomes Ramos
Mariana Rodrigues Veras
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo Frantz Becker
Felipo Pereira Bona
Francisco Pereira Pinto Filho
Wanessa Assunção Ramos
r Élida Lauris e Denise Dora
Eduardo Januário Newton
Marina Bertinatto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Ianê Santos dos Santos
Humberto Miranda
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ualy Matos
Sidineia Delai Onzi
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Júlio Cesar Rossi
Bianca Rosenthal
Fabrício Reis Costa
Cláudio Rêgo
Fernando Goya Maldonado
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Juarez Rogério Felix
Patrícia Otarão
Jocê Rodrigues
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luara Colpa
Felipe Chiavone Bueno
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberta Moura Faíz
Gabriel Quintanilha
João Victor Mingorance
Heitor Pergher
Joyce Ariele Silva Meireles
Mayra Matuck Sarak
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Tânia Maria Françosi Santhias
Jéssica Feiteiro Portugal
Ruy Freire Ribeiro Neto
Airton Gomes Braga
Maurilio Casas Maia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Marina Cerqueira
Téssia Gallina Jorge
Wagner Francesco
Giovana Atarasi
Geralda Magella de Faria Rossetto
Talita Quézia de Assis
Ygor Nasser Salah Salmen
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Guilherme Freire de Melo Barros
Alberto Silva Franco
Ígor Araújo de Arruda
Clarissa Tassinari
Anna Carolina Faraco Lamy
Maurício Moliner Nazário
Velocino Pacheco Filho
Isadora Delfino Reis
Stela Adriane
Elisa Viana Dias Chaves
Julia Vianna Correia da Silva
Stella He Jin Kim
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Antônio Aurélio de Souza Viana
r Breno Novelli
Fernando Antunes Soubhia
Rideko Suzuki
Rafael Leme Macedo
Eduarda Cruz Daudt
Matheus Vignatti de Carli
Ruan Zancanaro Catarini
Evandro Regis Eckel
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maria Lúcia Barbosa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Raígor Nascimento Borges
Camila de Oliveira Koch
Sandra Cristina Maia
Mauro de Azevedo Menezes
Igor Raatz
Carla Froener Ferreira
Deckinho Mattos
Luís Eduardo Colavolpe
Camila Canto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Estudantes secundaristas
Suelen Tavares Gil
Sabrina de Paula Braga
Everton Sarraff Nascimento
Nayara Swarowski
Agnes Pessoa
Abailard Jose de Sousa Neto
Edson Carvalho
Henry Colombi
Gabriel Vitor Nogueira
Renan Francelino da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
GABRIELA ALBINO UGIONI
Pedro Pierobon Costa do Prado
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lia Testa
Josiane Antunes
Débora Tavares
Lucas Vasconcelos Vieira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rodrigo Trindade
Mackysuel Mendes Lins
Gleidson Renato Martins Dias
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mário Cesar Andrade
João Eduardo De Nadal
Alberto Sampaio Júnior
Ronan Robl
Ruth Batista
Paulo Ricardo Schier
Patrícia Salviano
Renê Beckmann Johann Júnior
Rosane Leal da Silva
Marcela Araújo Rosa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Produto eleitoral
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Victor Rozatti Longhi
Juliana Lopes
Rogério Carvalho da Rosa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ademar Nitschke Júnior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Eduardo Bitencourt
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Veyzon Campos Muniz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruna Maira Cavalheiro
Emmanuel Dockès
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafael de Deus Garcia
Cintia Neves Godoi
r Luiz Ferri de Barros
Kenarik Boujikian
Antonio Pedro Melchior
Lucas Lanner De Camillis
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ludmila Ângela Müller
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre Carrinho Muniz
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Franciele Rieffel
Felipe André Laranjo
Jorge Coutinho Paschoal
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José Antonio Herrera
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Alexandre Morais da Rosa
Alexandre de Morais da Rosa
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
1º Congresso de Criminologia(s)
Objetivo 16
Equador
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Curso ENFAM
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Estelionato emocional
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Direito eleitoral
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Anthony Garotinho
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Plínio Gentil
João Vítor de Araújo Santos
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Futuro tecnológico
Douglas Anderson Dal Monte
Sírlei de Sá Moura
Guarani-Kayowá
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Edição especial
Reclamação Disciplinar
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Programa de estágio
Juros
Cine Debate
Japão
Flórida
Casa das Américas
Crimes de natureza permanente
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Audiência Pública
Lívia Bortolotto Cardoso
XX Semana Jurídica
Judicialização da saúde
Ísis Fontenele
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernando A. N Galvão da Rocha
Publicidade de cigarros
Tribunal de Contas da União
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ezilda Melo
Projeto de Lei 168/2015
DPMS
André Gonçalves Teixeira
3ª Turma do STJ
Alfa Oumar Diallo
Mediação judicial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Convenções Internacionais
Cristiane Rebelo Limas
CNJ
Audiências de custódia
Universidade Luterana do Brasil
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Anoreg/MA
O objeto da ciência do direito penal
PJe 2.0
Salvo conduto
Janiere Portela L. Paes
Estudos Feministas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
atividade de risco
José Roberto Martins da Silva Junior
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paternidade
Universidade de Stanford
MS 30891
Juiz humano
FHC
Antecipação de prova no processo penal
Direito à Privacidade
Frederico Costa Greco
Continua
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Londres
Desembargador
Justiça Legal
Prisão Domiciliar
Tainara Martinhago Virtuoso
Marcelli Cipriani
Roma
Câmara de SP
Depósito recursal
Decreto 8.789
Katarina Peixoto
Dano Psíquico
Diderot Costa Souza Filho
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Berçário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Guilherme Reis Gonçalves
O que funciona no plantão judiciário
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Clenir Sani Avanza
PEC 209
Luislinda Valois
Súmula 562 STJ
Documentos sigilosos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Gustavo Proença Mendonça
Lei n. 13.431/2017
Doulas no parto
Projeto Reeducar
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Flacso
China
Esquadrão Suicida
Leandro Bastos Nunes
Suspensão Processual
Indenização por cobrança indevida
Congelamento de ajustes
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Safira Bonilha de Oliveira
Formação Jurídica
Murillo Martins Toledo
Segurança Digital
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lista de Livros
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Cartilha de orientação
Djonatan Batista de Lima
Adicional de Periculosidade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Karla de Souza Oliveira
Revista Sistema Penal & Violência
Ângela M. Bagattini
Cristiano Botelho Alves
O resultado como fundamento do injusto penal
Tiago do Carmo Martins
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Investigação Social
Simone Henrique
Curso de Redação
Oportunidades
Universidade Federal de Goiás
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Vilmar Urbaneski
Seriado
Revista Contextos Clínicos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Colóquio Internacional
casais homoafetivos
Empresa de Telefonia
Mato Grosso do Sul
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Vladimir Saboia
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Direito de personalidade
André Henrique Lemos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Defensoria Pública de Goiás
S. Tavares-Pereira
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Recurso em Habeas Corpus
Tribunal Superior do Trabalho
Revista Iuris in mente
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Facção Criminosa
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Cartórios e Registros
pedofilia na internet
Recebimento
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Dano ambiental
Superior Tribunal de Justiça
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Lata de tinta
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Tribunal de Justiça do Chile
Juliana Raisa dos Santos Silva
Saúde Prisional
Medida alternativas à prisão
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ministério Público Militar
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Eduardo José da Fonseca Costa
José Enrique Teixeira Reinoso
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Violência na Escola
Reino Unido
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Presidência da República
Resolução
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
RE 608872
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Inclusão
Kafka
Armadilhas da Cognição
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Enunciado 266 do STJ
Saída Temporária
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Reforma do Ensino Médio
Prevenção do HIV
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Carros apreendidos
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Erradicação da Pobreza
Violência e Cinema
Mário Cesar Andrade
Paulo Ricardo Suliani
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Decreto 27.784/1950
Decreto nº 8.727/2016
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Cursos online
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Virginia
Justiça russa
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Criança indígena
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Norberto Knebel
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Fernanda Fragoso
HC 75.716
Julio Castro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Laura Mallmann Marcht
Resolução 229/2016
Comarca de Timon/MA
Marco Aurélio Marrafon
Armando Júnior da Silva Gadelha
Gabriela Antoniacomi Maschio
Propaganda enganosa
Estatuto da Juventude
Pamela Medeiros Gomes
Vitor Pereira dos Santos
Nicola Patel Filho
Ministro Eliseu Padilha
Bolsa de Estudo
Código Penal de 1940
Adoção à brasileira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Juliane Facó
Atibaia
patologia ocupacional
Manuela Andrade
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Adriano Olian Cassano
Olavo Fettback Neto
Ricardo Genelhú
Previdência Social
Jeffrey Chiquini
Dra. Maria Lucia Karam
Ricardo Carvalho Fraga
Direito LGBT
(MP) 746
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CDA
Anuário da Justila 2016
Compensação de carbono
Vera Regina Pereira de Andrade
Antônio Julião da Silva
Marinha do Brasil
Ministério Público da Bahia
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Alienação
Min. Carmem Lúcia
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ADC 16
Taysa Matos
Rafael Espíndola Berndt
Gabriel Vicente Riva
Recomendação 44/2013
Paulo Queiroz
Limites a internet
II Jornada Jurídica de Cascavel
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Carlos Daniel Dias André
Ônibus
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Wilson Knoner Campos
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
PLC 6784/2016
Politie Nijmegen-Zuid
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ONUBrasil
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
OCupações das Escolas e Universidades
Casamento Infantil
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Atestado médico
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Faculdade de Direito de Vitória
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Pena de multa
Ministro Moreira Franco
Escravidão Moderna
Assentamento agrário
185
Denúncia Crime
Paridade de Gênero
o especialista em prender e a prisão
Alunas feministas da UFG
Thaís Janaina Wenczenovicz
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IMESB
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Dívida de condomínio
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Prerrogativa de foro
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PEC 227/2016
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Diplomatas
7º Congresso Jurídico Online
Plano de Ação dos Tribunais
Maioridade
HC 389211
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Damásio Educacional
Terre des hommes (Tdh)
Voto divergente
Perna-de-pau
Rotativo
Expropriação
Tragédia de Mariana
Fernando César Costa Xavier
Indenização a familiares
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Luanna Tomaz de Souza
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Renata Nascimento Gomes
Judicialização democrática
julgamento STF
Solon Cícero Linhares
movimentação processual
Oriente Médio
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Materialidade delitiva
Concorrência desleal
Camarões
Comunidades carentes
TJSE
Denúncia Lula
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AMARN
Cartilhas
Celpe-Bras
maconha
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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história de mulheres
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CRCSC
Leonardo Schmitt de Bem
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Nota de Pesar
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Juliana Lopes Andrade
Rilmo Braga
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Agência Nacional de Aviação Civil
Tornozeleira Eletrônica
Medida provisória
Casal homossexual
Convite Vaticano
Promoção das Diversidades
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Bruna S. Lago
Rompimento de barragens
Penhora de honorários
Encontro Município Transparente
Perdão Presidencial
Apreensão de passaporte
LC 158/2006
Ação Direta de Inconstitucionalidade
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Pepperdine University
INTERVENÇÃO
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Atraso imóvel na planta
Cinemas
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Raissa de Cavassin Milanezi
Confisco de Bens
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Coletivo Lapices
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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O direito à extimidade
Regulamentação da atuação de menores de idade
Heloísa Husadel Telles
Litigância de má-fé
ADI
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Concurso público para cartórios
Ausência do MP em audiência
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Sobre a Guerra
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Abril Uscanga Barradas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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339 CP
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Informativo de Jurisprudência
Memorial escravocata brasileiro
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Encontro dos Descobrimentos Online
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Responsabilização criminal
confissão espontânea
Prefeito
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Emissora de Televisão
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OMS
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Processos
doutorado
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Formação Promotoras Legais
Direito Animal
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Especialização em Direito e Economia
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adoção homoafetiva
Direito Forense
Imersão na Selva Amazônica
Curso Novo CPC
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Edução
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Unesco
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Conselho Tutelar
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Violência de gênero
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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O Direito e a Sétima Arte
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Mathias Vaiano Glens
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Pessoa com deficência
RENAP
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Curso de Direito Penal Didático
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Trancamento de ação penal
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Pai socioafetivo
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Nova data
Programa "Pai Presente"
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Audiência de Custódia
João Marcelo Negreiros Fernandes
Fraude em Título de Eleitor
Meninas de Guaru
Documentário Não é Brinquedo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
ato infracional análogo a crime de desacato
Direito de imagem
Direitos dos cidadãos
Publicidade abusiva
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Especialista ONU
Eventos Gratuitos
HC 139889
Liberdades públicas
Magistério
G. Couto de Novaes
Fernando Parente
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Falta de vagas
Imissão na posse de imóvel
crimes contra a vida
Bingo
agravo interno e embargos
Carnaval de Rua
polícia civil DF
Joinville/SC
Luciano Dantas Sampaio Filho
Carolina Iarocrinski
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Documentos falsificados
Joacir Sevegnani
Mestrado e Doutorado 2017
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Atualização
Bolsas para Mestrado
Revista Pensamiento Americano
Júlia Melim Borges Eleutério
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Cidades e comunidades sustentáveis
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Audiência por videoconferência
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Colaboração premiada por delegados
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Princípio da presenução de inocência
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Carla Mari Robaina Marcondes
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Sinase
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Fazenda nacional
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Consulta Popular
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Lei n. 8.038/90
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pós-graduação em direito processual civil
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Furto de chocol
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Teoria do adimplemento substancial
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Exame preparatório OAB
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Desocupação UESB
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Trabalho não remunerado
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Resolução 214
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Direitos de sucessões
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Renajud
REsp 1428493
Tráfico privilegiado
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Diego Augusto Bayer
Registro profissional
Princípio da insignificância penal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Teoria dos Jogos na Mediação
Jean Carlos Schaefer
Juizado Especial da Fazenda Pública
Jamile Calheiros
Indicação Literária
Comissão de Anistia
impenhorabilidade
Cumulação de pensões
Recuperação de Créditos
70ª edição Jornal AJD
Homenagem a Imre Kertész
intimação e notificação
Cinthia Loise Jacob Denzin
brazilian-journal-of-intl-law
Conduta atípica penal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Edna Raquel Hogemann
Devido Processo Legal Substancial
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Dívida valor
ReDiHPP
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Solicitante de asilo
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Remição pelo estudo
INQ. n. 4483
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Seguro DPVAT
Obrigação Impossível
José Emílio Medauar Ommati
TRT9
Imóvel SFH
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Reforma da política de drogas no Brasil
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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indenização
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Ilegitimidade de parte
Mulher nos cenários jurídicos
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Direito das Migrações Transnacionais
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Máfia chinesa
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Medidas cautelares a parlamentares
Direito Contratual
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Direito dos Transexuais
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Orientações Jurisprudenciais
Congresso de Psiquiatria Forense
Confissão de culpa
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restabelecimento do fornecimento de água
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Hedlian S. Cândido
Festa Junina
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Acesso à Jurisdição
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Informativo 553 STJ
Celso Gomes Pinheiro
Renan Francelino da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Revista Jurídica Actualidad Penal
Litiane Motta Marins Araújo
Prenome de tratamento
TRT-SC
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
A delação/colaboração premiada em perspectiva
RE 760931
Dano Material
fraude
Geraldo Prado
PLS 288/2013
Raphaela Lopes Rodrigues
Decreto 3.413/2000
Fabricio Gevaerd
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Mudança de sexo
Mediação on line
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Abuso Sexual
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Medidas alternativas
Organização das Nações Unidas
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Lei nº 9.099/95
Medo do futuro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei 9.029/1995
comemoração 125 anos
Fernando Gaspar Neisser
Bruno Ferreira
Desigualdade salarial entre os gêneros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Quebra de Sigilo
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Súmula 439 do STJ
TJRO
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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TSJP
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Citação e intimação
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
PEC 287/2016. ADPF 438
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Não é não
Inelegibilidade
Gustavo de Almeida Ribeiro
Concursos Públicos
Infração na adolescência
Debate
feminicídio
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Bárbara Lopes Gomes
Emenda Constitucional 88/2015
Marcos Luiz Alves de Melo
XXV CONPEDI
Lei 13306
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Estatização dos Cartórios
torcedores do Corinthians
Justiça que solta
Revista Eletrônica da ABDConst
Combate à tortura
Processo de escolha dos ministros do STF
Nota ADJ
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Cândice Lisbôa Alves
Lei Pelé
Adriano Martins de Sousa
Instituto Patrícia Galvão
HC 135.100
Oficiais de Justiça
Decreto 8.615
O Procedimento Comum
Megatendências
Estatuto do Idoso
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Alexandre José Trovão Brito
ICMS Rio de Janeiro
pena mínima
Magalhães Coelho
Carolina Sena Vieira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Extremismo
Vladimir Safatle
Enem 2016
Theodoro Vicente Agostinho
Juiz Luís Carlos Valois
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Thaís Alves da Silva
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Renata Torri Saldanha Coelho
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Josiane Rose Petry Veronese
Organização Mundial da Saúde
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Menores infratores
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Processo Penal do Limite
Ana Paula de Souza Cury
Redes sociais
rede de proteção
Resolução 213/2015
Manuel Monteiro Guedes Valente
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fernando Pegorini
Inconstitucionalidade da proibição
Conselho Federal da OAB
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Heredion Martins
Centro de mediação para solução de conflitos
Ana Gladis Thomas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Guilherme Moreira Pires
Ministra Cármem Lúcia
Alexandre Melo Franco Bahia
Ígor Araújo de Arruda
E-book
PRISÃO
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
A construção da cidadania e a sexualidade
Emetério Silva de Oliveira Neto
TJRS
TRT-MG
DIRPF/2017
Juliana Hermes Luz
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Cultura da Punição
Denize dos Santos Ortiz
Princípios da oralidade e simplicidade
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Pornografia Infantil
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Natália Barroca
Lei 8.625/93
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Agressão escatológica
Estatuto da Primeira Infância
Crime de perjúrio
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Buraco em via pública
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Temas de Argumentação Jurídica
Léo Rosa de Andrade
PLS 280/2016
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gastos do Judiciário
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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TJCE
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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inteligência artificial no Judiciário
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Liminar em Habeas Corpus
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Lei das Contravenções Penais
Aluguel de Roupas
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Alimentos no âmbito internacional
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Justiça em número 2016
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Paternidade biológica
Fornececimento de remédio de alto custo
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Doutor "honoris causa"
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Resolução 225
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Justiça criminal
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Legalização da maconha
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Abuso de menores
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Crimes da Ditadura Militar
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Inteligência Artificial
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Militar
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Estabelecimento prisional
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Boletim n. 08
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Ação Popular
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Edição
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Lei 5.889/73
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Comunidades tradicionais
Regulamentação do uso das algemas
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orçamento público
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Divórcio consensual estrangeiro
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Los Angeles
Mudanças Climáticas
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Revista Húmus
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Foro Privilegiado
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Morte Assistida
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Documento histórico
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
adicional de insalubridade
posse-trabalho
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Súmula 719 do STF
Lei 8.137/90
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Combate à Corrupção
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PEC 241/2016
Projeto Universidade no Cárcere
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Crime de trânsito
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Recomendação 31 do CNJ
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10ª edição comemorativa
Vinicius Lúcio de Andrade
Natureza da ação penal
Propriedade Industrial
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Decisão judicial
Acordo de paz na Colômbia
Direitos dos animais
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Sistema Penal Contemporâneo
Pauta de Julgamento
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UFOP
A criminalização midiática do sex offender
Constelação Familiar
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Pensão por Morte
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empresa terceirizada
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Bolsas para Brasileiros
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Cartório extrajudiciais
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Gustavo Capobianco Volaco
Mackysuel Mendes Lins
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Paraíba
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Jurisdição Constitucional
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Acidente de trânsito
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Regime aberto
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rol de Procedimentos em Saúde
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Giovana Giulia Silva
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Casamento Precoce
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Refugiados e Migrantes
reintegração de posse
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Prevenção ao suicídio
Sentença de Pronúncia
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Movimentos sociais
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Sistemas Processuais Penais
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Democracia em Desconstrução
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Boletim n. 09
PUCMM
Mutilação Genital Feminina
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Resolução n. 155/2012
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Investigações criminais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Plano Nacional de Segurança
condições para reajuste de plano de saúde
Mortes e lesões causadas por policiais
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Recurso Extraordinário 973837
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Regras da previdência
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Mediação privada
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Contrato de crédito rural
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Doutrina previdenciária
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Direito Penal Sexual
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Plantão Judiciário
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Lei Maria da penha
Criminologia Global
Advocacia catarinense
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Fernanda Maria Veronese
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Guerras as drogas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Affonso Ghizzo Neto
cerceamento da liberdade do cidadão
Daniel Roberto Hertel
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Twig Santos Lopes
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Jacqueline dos Santos Fernandes
Paquistão
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Risco Precaução e Responsabilidade
Paulo Incott
Novo Refis
Ações Penais Constitucionais
Direitos de Privacidade
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Professor Boaventura de Sousa Santos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Obrigação
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MPSP
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Regime disciplinar diferenciado
Luis Henrique Braga Madalena
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Quinta Constitucional
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Karina Guerreiro de Sá
Participação nos Lucros e Resultados
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Augusto Jobim do Amaral
Bernardo Micherif Carneiro
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União estável
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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