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Desvirtuamento do jurídico
Uso indevido de algemas
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Gabriela Maia Rebouças
Nota de Apoio
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Aline Amábile Zimmermann
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Victor Hugo Ossowsky
Vínculo de emprego
Julliana Nogueira Andrade Lima
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Disputa de guarda judicial
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Redação
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Vânia Marian Guerino Farinha
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Marco Aurélio Serau Junior
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Relação de trabalho
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Editora Empório do Direito
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Nicholas Maciel Merlone
Ilana Lemos de Paiva
Martina Silvestri
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Adriana Almeida Lima
Camila Marques Rosado Ferraz
Lívio Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Patrícia Salviano
Gabriel Pereira de Carvalho
Alessandro Rodrigues da Silva
Leonel Maschietto
Participação Privada
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Ian Fernandes de Castilhos
Emanuela dos Santos Silva
Giovani Clark
Giselle da Cunha Cruz
Valéria Fernandes Vieira
Felipe Pruinelli
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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Aisha E. Road
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Lei nº 8.137/1990
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Paolla Hauser
Marina Bertinatto
Débora Spagnol
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Maria Walkiria Cabral
Lia Testa
Julio Guilherme Müller
Adriana Bravim
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcos Queiroz
Ubiratan de Mattos
Gabriel Miranda
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fernanda de Oliveira Crippa
Joscimar Souza Silva
João Eduardo De Nadal
Marcello Terto e Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Ricardo Yamin
Abraham Hand Vargas Mencer
Dierle Nunes
Lucas Murilo Wojcik
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Radson Rangel F. Duarte
Paulo Ricardo Schier
Teresa Arruda Alvim
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda Tartuce
Aluísio Celso Affonso Caldas
Juliano de Oliveira Leonel
Ângelo Boreggio Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Juliana Simone Nandi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mateus Brandão Aires
Marlom Formigheri
Gabriel Lombardi Richetto
Cristiane Rebelo Limas
Velocino Pacheco Filho
Bruce Bastos Martins
Daniela Bornin
Vitor Vilela Guglinski
Flávio Quinaud Pedron
Thais Silveira Pertille
Belmiro Jorge Patto
Persecução penal nos crimes tributários
Lidia Isabel Lira
Inexistência jurídica
Emília Queiroz
Letícia Pereira de Araújo
Andréa Araujo Bostelmam
Camila Savaris Cornelius
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pablo Freire Romão
Gabriela Essig
Pedro Ivo de Sousa
Elias Guilherme Trevisol
Gabriela Neckel Ramos
Manuella Fernandez
Casos criminais
Carlos Alberto Crispim
Marcelino Sato Matsuda
Gustavo Rocha Martins
Stephannye de Pinho Arcanjo
Camila Amado Soares
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Patrícia Leite Carvão
Gustavo Medeiros
Gabriel Lima Marques
Benigna Teixeira
Mackysuel Mendes Lins
Fransuelen Geremias Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Crédito negativo
Thiago Souza de Albuquerque
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Charles da Costa Bruxel
Adriano Valente
Dina Alves
Alberto Bastos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ezilda Melo
Igor Borges La Rosa
André Chiabay
Mauricio Sousa da Silva
Vinicius Cardona
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Palma de Brito
Germano Rigotti Fiorio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fabiano Zavanella
Gabriel Junqueira Sales
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriel Bulhões
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila de Oliveira Koch
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Paula Siqueira
Emanuela Gava Caciatori
Vívian De Gann dos Santos
Eduarda Cruz Daudt
Vitória Sousa Lopes Pereira
Joana Ribeiro
Alice Bianchini
Felipe Wild Varela
Everton Sarraff Nascimento
Felipe Cassel
Roberta Matzenbacher
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcos Paulo Campos
Recurso Especial
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Antonio Peressin
Sarah Gomes Sakamoto
Francisco José Borges Motta
Enrique P. Haba
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gustavo Santana do Nascimento
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fábio Alexandre Coelho
Poder “Reconstituinte”
Vitor Santos Andrade
Daniel A. Dourado
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo Pereira de Almeida
Thais Mello Doleys
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Marcos Buch
Rodrigo Darela de Souza
Jorge Bheron Rocha
Giancarlo Montagner Copelli
Agrotóxicos
Alissar Ali Fahs
Sabrina de Paula Braga
Bruna Braga da Silveira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Diogo Dal Magro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Veranice Melo Frota
Fernando Antunes Soubhia
Evanilsa Coelho Martins
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rafael Libaneo
André Antônio Gavazini
Ardala Marta Corso
Paula Brener
Mateus P. Gomes
Bruno da Costa Vaz
Fernanda Euzébio Teixeira
Ana Beatriz Gomes
Mark Pickersgill Walker
Jeffrey Chiquini
Daniel Willian Granado
Negócios jurídicos processuais
Luiz Ricardo de Castilhos
Ivy Farias
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alice Hertzog Resadori
Márcia Letícia Gomes
David T. Queiroz de Souza
Caroline Farias dos Santos
Flavio Antônio da Cruz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Camila Gouvêa de Araújo
Fabrício Reis Costa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eliza Cerutti
Diego Ken Osoegawa
Marcus Vinícius Motter Borges
Gilberto Morbach
Amanda Avansini Arruda
Tiago Oliveira de Santana
Marli M. M. da Costa
Tatiana Sogari Tormem
Gabriela Nascimento Lima
Rosana Rufino
Welder Queiroz dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Franceline Franco
Germano Schwartz
Laís Arruda Marini
Victor B. Gonçalves
Leonardo Oliveira Bernardino
Célio Pereira Oliveira Neto
Gamil Föppel El Hireche
Espetacularização da violência
G. Couto de Novaes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Lucília Napoleão Barros
Victor Labate
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriel Vitor Nogueira
Solange Cordeiro Faria
Kelvin J. Bressan
Mariana Rodrigues Veras
Luana Andrade
Erick Beyruth de Carvalho
Júlia Dutra de Carvalho
André Giamberardino
Jhonatan Morais Barbosa
Júlio Cesar Rossi
Lucas Costa de Oliveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mariana Brito Cairo
Humberto Miranda
Ravi Peixoto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Braga Cavalcante
Marcelo Marinho
r Élida Lauris e Denise Dora
Thula Pires
Stanley Souza Marques
Alana Oliveira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Naína Ariana Tumelero
Fillipe Azevedo Rodrigues
Diego Henrique Schuster
Alexandre dos Santos Priess
Pedro Henrique Tonin
Ana Sophia Brioschi Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Millena Gêmero
Raphael de Souza Almeida Santos
Letícia Bürgel
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Luísa Fioroni Reale
Aline Taraziuk Nicodemos
Juliana Jacob
Não Nos Renderemos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Katarina Peixoto
Eduardo Januário Newton
Lucas Gabriel Furlan
Lis Arrais Oliveira
Lenio Luiz Streck
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernanda Gomes e Souza Borges
André Leivas de Araújo Vianna
Carla A. Ventura
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mônica Bonetti Couto
Claudio Daniel de Souza
Fábio de Oliveira Camillo
Thiago Priess Valiati
Marina Peixoto Dias
Manuel Martín Pino Estrada
Luiza Miranda Heinisch
Carolina Sena Vieira
Grace Menck Figueroa
Kátia Debarba Machado
Ivana Leite Ruiz
Carlos Eduardo Martinez
Jenifer Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael de Deus Garcia
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ilan Goldberg
Rodolpho Mattos
Carlos Augusto de Assis
João Paulo Orsini Martinelli
Jocê Rodrigues
Amanda Ribeiro dos Santos
Patrícia Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Almir Megali Neto
Felipe Monteiro Minotto
Daniel Gomes Batista da Silveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bernardo Lima
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda Freitas de Melo
Fernando Porto Martins
Ravi Peixoto
Arthur de Souza Bastos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vitória Passini
Luana Renostro Heinen
Víctor Minervino Quintiere
Cezar Roberto Bitencourt
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cristiano Aparecido Quinaia
Felinto Martins Filho
Camila Holanda Aragão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcela Münch
André Dos Santos Carvalhal
Tamires de Oliveira Garcia
Suelen Tavares Gil
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Deivid Willian dos Prazeres
Paulo Sérgio Restiffe
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Anderson Brasil
Aline Busch Czarnobai
Tássia Andressa Veber
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Karina Guerreiro de Sá
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Renato Santos de Melo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Josevando Souza Andrade
Renan Levenhagen Pelegrini
André Luiz Maluf de Araujo
Zulmar Duarte
Marina Barcelos de Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Recompensa
Suellen Regina Frantz
Karini Nascimento
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Samuel Firmino de Brito
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Laura Dutra de Abreu
David Tarciso Queiroz de Souza
Gilberto Alves Júnior
Alexandre Leal
Série eProcesso – prática com teoria III
Karina Melo Vieira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Adriana Calvo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andrea Simone Frias
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo Portela Gomes
Nacle Safar Aziz Antônio
David Salim Santos Hosni
Julia Vianna Correia da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Felipe André Laranjo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ianê Santos dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
Nádia de Castro Alves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Martina Mariano Spanemberg
Nilo Carlos Pereira de Souza
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruna Borges
Márcia Cunha Teixeira
Giovanni Chaim
Daniel Octávio Silva Marinho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Luísa Schmidt Ramos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Maria Fernanda Piva
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rodrigo Bahia de Souza
Joyce Ariele Silva Meireles
Rennan Herbert Mustafá
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro Roberto Donel
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Diego Crevelin de Sousa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
José Henrique Mouta Araújo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Tatyane de Araújo Campos
Letícia Bittencourt
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Michela Petrini
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marco Antonio Lima Berberi
Ana Beatriz de Souza Martins
Merhej Najm Neto
Ricardo Moura
Mariana Silva Nery
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Salmi Paladini Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ricardo Fiorin
Thiago da Silva Santana
Vanessa Kettermann Fernandes
Thais Nogueira Lopes
Cândido Furtado Maia Neto
Fabrício Pontin
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Hugo Melo Falquer
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Araujo Pereira
José Calvo González
Luiz Eduardo Cani
Bianca Aline Becker
Thiago Vieira de Sousa
Marcelo Roseno de Oliveira
Zilka de Sá Barros
Sofia Jessica Diaz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maiana Guimarães
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Justiça e vingança
Eduardo de Avelar Lamy
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Delano Câncio Brandão
Fernanda Frizzo Bragato
Hélio Rubens Brasil
Marcos dos Santos Ito Borem
Deonísio Koch
Regina Geni Amorim Juncal
Silva Batista Pilau
Jeison Batista de Almeida
Rafael Moura
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelo Buzaglo Dantas
Laura Mallmann Marcht
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marco Antônio Scapini
Bruno Trento Hein
João Marcos Braga
Homero Chiaraba
Raphaella Reis de Oliveira
Davi Rodney Silva
Gabriel Abrahao Costa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Daniel Brantes Ferreira
Larissa Zucco
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre José Mendes
Juliana Vieira
André De Marco
Adriano Leitinho Campos
Amanda Rodrigues Alves
Luís Renato Avezum
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Violações de direitos humanos
Fernando Rabelo Rodrigues
João Victor Rozatti Longhi
Aicha Eroud
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Yuri Ivo Peralva Sales
Périsson Otávio Rodrigues
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Deckinho Mattos
Matheus Novais da Silva
Imane Rane
Tiago Joffily
Felippe Borring Rocha
Marco Félix Jobim
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Analice Nogueira Santos Cunha
José Carlos Portella Junior
André Monteiro do Rosário
Bruna de Souza Fernandes
Clarissa Demartini
Leonardo Marques Vilela
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nara Fernandes Lúcio
Benigno Núñez Novo
Camila Belinaso
Nilza Sarneski
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Andrezza Anzolin
Marcelo Carneval
José Ribas Vieira
Bruno Guimarães Pedrosa
Gustavo Pereira Freitas
Jaqueline Moretti Quintero
Solange Luz
Thieser da Silva Farias
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Eleição municipal
Taynah Ignacio
Maira Bianca Scavuzzi
Valdemar Habitzreuter
Ana Carolina Calvo Tiberio
André Luiz Bermudez Pereira
Samira Schultz Mansur
Luiza da Costa Alonso
Luciano Zanetti
Simone Henrique
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marina de Carvalho Vieira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ana Maria Pereira de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafael Caselli Pereira
Elisa Berton Eidt
Brena Bonachini
Tatiana de Almeida Campos
Fernanda da Silva Lima
Monique Pena Kelles
Ge Mello
Glauco Gumerato Ramos
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Kamilla Mello
Cyntia Possídio
João Carlos Adalberto Zolandeck
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ana Miguel Gomes Regedor
Paulo Victor Costa Brito
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Nic Cardeal
Willame Parente Mazza
Yuri Calixto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Juliano Cesar Zanini
Mário Cesar Andrade
Fernanda Ely Borba
Henrique Bonacina Bonfanti
Diogo de Paula Papel
Espírito republicano
Renan Apolônio
Alberto Silva Franco
Fernanda Pacheco Amorim
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Caroline Bispo
Guilherme Christen Möller
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Constelação Familiar Sistêmica
Aicha Eroud
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Silvia Felipe Marzagão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Abril Uscanga Barradas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Augusto Barbosa Hackbarth
Leandro Bastos Nunes
Henrique Rabelo Quirino
Daniela Richter
Álvaro Castillo
Thiago Vasconcelos Moura
Amarilis Brito Costa
José Adaumir Arruda da Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Carolina Moraes Migliavacca
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Juliana Nandi
Caio Madureira Constantino
Ricardo Antonio Andreucci
Débora Kamasche Henrique de Souza
Paula Yurie Abiko
Marco Aurélio Peixoto
Ciro de Souza Brito
Raça
Giovana Atarasi
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Isadora Martinatti Penna
r Gisela Maria Bester
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Emily Fidelix
Heloisa Alves
Milena Márcia de Almeida Alves
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Pereira Sagaz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ludmila Ângela Müller
Paula dos Santos Bregagnol
Willian de Meira
Fabiana Otero Marques
Maurício Requião
Abel Ferreira Lopes Filho
Matheus Fanti
Bárbara Fonseca de Moura
Lívia Rebouças da Costa
Tânia Maria S. de Oliveira
Wanessa Assunção Ramos
Felipe Bertazzo Tobar
Bruna Angélica Maistro
Rafael Bruno de Sá
Deise Helena Krantz Lora
André Sampaio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Suhel Sarhan Júnior
Daisson Flach
Jefferson Augusto de Paula
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafael Ramos Rodolfo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Davi Augusto Santana de Lelis
Juarez Rogério Felix
Gil Ramos
Leonardo Antunes Morais
Bruno de Macedo Dias
Carolina Heloisa Guchel Berri
Felipe da Silva Freitas
Lazara Carvalho
Henrique Kaster
Henrique Abel
Paulo Gurjão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Barbara Christina de Souza Rosa
Emrich Sá
Sofrimento
Laura Haddad
Eric Cwajgenbaum
Stela Adriane
Olívia Maria de Almeida
Bruna Marques da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Euclides Santos Bittencourt
Luiz Gustavo Tiroli
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Flávia Ávila Penido
Atahualpa Fernandez
Márcia Andrade Oliveira Bello
Augusto Jobim do Amaral
Wilson Macena da Silva
Rachel Serodio de Menezes
Matheus Koerich Nobre
Rafael Feitosa da Mata
Thalita Abdala Aris
Alexandre Basílio
George Oliveira
Adriano Soares da Costa
Carlos Eduardo Martinez
Charles M. Machado
Marcelli Cipriani
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Renan Francelino da Silva
Ian Martin Vargas
Fauzi Hassan Choukr
Leonardo Godoy Drigo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Igor Guilhen Cardoso
Antonio Graim Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rafael Faria Basile
André Nicolitt
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Edson Carvalho
Leonardo de Oliveira
Noslen Melo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Élida Lauris
Luciane Maria Trippia
Janiere Portela
Franciane Hasse
João Lucas da Costa Silva
Thiago Brega de Assis
Nelson Camatta Moreira
Bruna Roberta de Borba
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gabriela Samrsla Möller
Priscila Serafin Proença
Marcelo Veiga Franco
William Galle Dietrich
Paulo Natanael Vieira Lima
Rodrigo Frantz Becker
Marly Fernandez
Fabricio Lima Silva
Josiani da Silva Pospichil
Marilena Wolf de Mello Braga
Rafael Lara Martins
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael Silveira de Souza
Eduardo Borges
Cláudio Lucena
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Caroline Barreto
Roberta Aparecida Varaschin
Lorena Vasconcelos Porto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Catherine Juglair Nogari Valente
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luciana Berlini
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Sistema Penal do Rei Midas
r Raul Linhares
Fredie Didier Júnior
Ruth Barbosa
Eduardo Pazinato
Bruno Sá Freire Martins
Caroline Köhler Teixeira
Luís Gustavo Reis Mundim
João Felipe Bezerra Bastos
Caio Vlasak
Jaider Esbell
Giulia Signor
Regiane Nistler
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Antonio Pedro Melchior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriela Ponce
Ulisses Schwarz Viana
Douglas Carvalho Ribeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Leandro Augusto Alves da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo Ferreira Machado
Ian Martins
Fernando Rubin
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maurilio Casas Maia
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Paula Backes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luciana Chemin
Pedro Dalese
Claudia Calmoni
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Raígor Nascimento Borges
Claudio Melim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leonel Betti Jr.
Larissa Mozzatto Risério
Jader Marques
Misoginia
César Barros Leal
André Leivas de Araújo Vianna
Jéssica Feiteiro Portugal
Renato S. S. Schindler Filho
Rafael dos Santos da Silva
Bruno Takahashi
Lucio Barreto Guerreiro
Richard Quispe Salazar
Rosália Maria Carvalho Mourão
Viviane de Santana
Estela Márcia Rondina Scandola
Ivani Contini Bramante
Claudia da Rocha
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luciana da Silva Caseiro
Gabriela Ribeiro
Henrique Picarelli
Renzo Cavani
Daniela Portugal
Andreu Luz
Leonardo Alves Côrrea
Ademar Nitschke Júnior
Viviane Lícia Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
Walter Bittar
Raul Linhares
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gilberto Bruschi
Daniela Villani Bonaccorsi
Sophie Dall’Olmo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Breno Botelho Vieira da Silva
Silvana Colombo
Vanessa Milani Sgreccia
Arthur Bicalho dos Santos
Cleopas Isaías Santos
Tainá Machado Vargas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Márcio Soares Berclaz
Leonardo Gomes Fernandes
Rosa Benites Pelicani
Pedro Coelho
Fernando Antunes Soubhia
João Paulo de Souza Carneiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felipo Pereira Bona
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Mauro Granemann de Souza Neto
Sofia Siman Salema
Maíra Marchi Gomes
Marina Cerqueira
Taysa Matos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
André Martino Dolabela Chagas
Mariana Lopes
Daniel Brandão
Joselene Negra Black
Maica Matos Leão
Theodoro Vicente Agostinho
Benjamim Silva Rodrigues
Adriana Gonçalves Cravinhos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristina Motta
Marta de Oliveira Torres
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Taufner Zanotti
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruno Silveira Rigon
Emmanuel Dockès
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Christyan Muller Ajala
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Hinckel Teider
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Bruno Lopes Ninomiya
Anna Luiza Cremonezi
Guilherme Curci T. Risso
Débora Veneral
César Augusto Baldi
Fabiana Lanke
Ruan Zancanaro Catarini
Luíza Resende Guimarães
Júlio Marcelo de Oliveira
Debora Vieira
Helga do Nascimento de Almeida
Henry Colombi
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Autoritarismo nacional
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carlos Henrique Soares
Talissa Truccolo Reato
Michele Hübner
Patrick Lendl Silva
Phillip Gunther
Mauro de Azevedo Menezes
Mario Porto
Série Cibersegurança II
Patrícia Moreira de Lima
Vinícius Alves
r Thomas Bustamante
Anderson Nazário
Mariana Alves Lara
José Ricardo Maciel Nerling
Victória Sell Feiber
Felipe Chiavone Bueno
Francisco Walter Rêgo Batista
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rodrigo Wasem Galia
Lucas de Oliveira Bressani
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael Leme Macedo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Larissa Thielle Arcaro
Jéssica Helena Borges Fraga
Bianca Mendes Pereira Richter
Isadora Delfino Reis
Adriano de Jesus Silva
Luana Oliveira Araújo
Claudia Freesz Calmon
Caroline Perez Venturini
Paulo Ferreira da Cunha
Paula Franciele da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maria Luiza Gorga
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Suzany Lima do Nascimento
Aline Miranda
Giselle Couy
Ronicleici Santos da Conceição
Marília Siqueira Costa
Ismar Nascimento Jr.
Ney Bello
Glauco Salomão Leite
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Dora A. Martins
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Manoel Cardoso Helfer
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Júlia Melim Borges Eleutério
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Restituição de valores
Lei Federal 11.091/2005
Aruani Kindermann Lapolli
Ministro Mendonça Filho
tratamento do preso
Medida provisória
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Fiança
Luciana Boiteux
Instituto Patrícia Galvão
João Paulo Allain Teixeira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Sentença de Pronúncia
Conselho Federal da OAB
Luiz Ricardo de Castilhos
Dez Medidas Anticorrupção
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
FHC
Consentimento do morador
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Bianka da Silva Carvalho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Otávio Augusto Tirello Pulga
Juliane Facó
Hugo Fernandes Matias
Ricardo da Silva Fiorin
Carolina Sena Vieira
Direitos do trabalhador doméstico
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
IBAMA
Ricardo Martins
Rubia Souza Santos
Alimentos no âmbito internacional
Lei 8.137/90
ICMS
Milca Paiva
Tuberculose
Cursos Internacionais
cirurgia plástica reparadora
João Guilherme Alvares de Farias
Paulo Henrique dos Santos Lucon
prova do prejuízo extrapatrimonial
Marcello Lopes
ADI 5649
Rio São Francisco
Ciro Nogueira Coelho Rocha
UNIJUI
Materialidade delitiva
Remoção de presos
Wellington M. de Almeida
LC 158/2006
Acelino Rodrigues Carvalho
Introdução ao Direito Processual Penal
convicção religiosa
Rotativo
Entrevista Débora Fioratto
Isaac de Luna Ribeiro
Leonis de Oliveira Queiroz
Apelação Cível
Fundo de Assistência Parlamentar
COLCRIM Chile
r Bruno Miragem
Revista UERJ
Mara Rosane de Medeiros
Bloqueador de celular
Morte Assistida
Cármen Lúcia
Medidas alternativas
Alex da Silva Anhaia
Fernando da Silva Albuquerque
Curso de Direito Internacional Público
Ponto adicional
André Luís de Lima Maia
Inaiane Alves Gonçalves
Marcio Borges S. Castellões
O Júri Objetivo II
Mediação e Conciliação
Estatuto da Juventude
Carolina Iarocrinski
Paradoxos Penais – Vol. I
aumento de tarifa de ônibus
adultério
Diplomatas
queixa-crime
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ministério Público Militar
Reinaldo Couto
Lançamento de nova edição
Condenação
#Empório indica
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Jonatan Ramos de Oliveira
Lei 11.340/2006
Requisições de Pequeno Valor
Direitos dos estagiários
Armadilhas da Cognição
Cinthia Loise Jacob Denzin
Brexit
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diploma de 3º grau
Luislinda Valois
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
4.º Congresso Médico e jurídico
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ana Gladis Thomas
Trabalho Forçado
Obrigação Impossível
Gustavo Schlupp Winter
Ana Paula de Souza Cury
Direitos de Privacidade
Paris
Gustavo Gomes Brito
Davi Pereira Junior
Matheus Felipe de Castro
Código Penal de 1940
Nova data
Líbano
Legislação Italiana
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fabio Sevscuec
Ação Cautelar 4327
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Gustavo Rocha
Intimação whatsapp
Márcia Sarubbi Lippmann
Evento internacional
Andréa Gill
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lei 8.625/93
8ª Vara Federal de Florianópolis
Inquéritos arquivados
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Emilli Fátima Haskel da Silva
Aline Ariane Fagundes
António Guterres
veículos autônomos
Trancamento do Processo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Justiça que solta
Segunda Turma do STF
Professora Claudia Regina Freitas
Código de Ética Médica
Giulia Poeppl Pereira
Alexandre Matzenbacher
Allan Dias Toledo Malta
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Verdade e Consenso
Documentos exterior
União estável
Cursos online
José Enrique Teixeira Reinoso
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Raimundo Simão de Melo
HC 138565
Organização Mundial de Saúde
Prazos
Mauricio Silva Leite
Requerente de asilo
Assessoria para mulheres
Adel El Tasse
Maurício Requião
Justiça Legal
Juliana Ribeiro Goulart
Mortes e lesões causadas por policiais
Jorge Luiz Souto Maior
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Licitação
Felipe André Dani
Mudanças Climáticas
Tânia Maria de Oliveira
TRT 10ª Região
Lucas do Nascimento Nobre
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Alessandro Soares
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Pena pecuniária
Guerras as drogas
Concurso público
MPSP
Documentos sigilosos
Érica Côrrea Simões Pires
Justiça Criminal Negocial
V Colóquio
TRT-MG
Mario L. Gambacorta
MESC
Nota ADJ
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Recurso Extraordinário 973837
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antecipação de prova no processo penal
Professora Dra. Paula Saleh
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
intercâmbio de jurisprudência
Ígor Araújo de Arruda
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Andréa Pachá
Sacha Darke
Ezio Mauro
Direito à Privacidade
Guilherme Reis Gonçalves
Universidade Estadual de Maringá
Defensor público José Ivan
Universidade de Stanford
Vinícius Loss
TJRS
Marcos Luiz Alves de Melo
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Temas de Argumentação Jurídica
Renato de Souza Matos Filho
Valores nutricionais
Ezair José Meurer Junior
Expropriação
Renan Francelino da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Prevenção ao suicídio
Danos morais e materiais
China
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Curso de Direito
João Batista Martins César
Danos Materiais e morais
Frantyelle Dorneles Gambin
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
ONU Brasil
Ensino de Processo Penal
Jornal
Código de Trânsito Brasileiro
Acordo de leniência
Direitos fundamentais na era dos extremos
Emenda Constitucional 74/2013
Advogado dativo
João Paulo de Mello Filippin
ANAMORPHOSIS
polícia civil DF
Dano Estético
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Continua
Conselho Tutelar
Austrália
Organização das Nações Unidas
Lei nº 13.441/2017
Rito processual
Projeto Ronda Maria da Penha
Reação Alérgica
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Julgamentos Históricos
Criança indígena
Saída Temporária
Paulo Incott
João Marcos Braga
Lei 9.876/99
Soraia da Rosa Mendes
TSJP
Ministério Público
Virginia
Márcia Krischke Matzenbacher
HC 389.899
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nicole Moreiras Urbini
Autismo
Trabalhos Científicos
Recuperação de Créditos
Adoção em conjunto de irmãos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Átila Da Rold Roesler
Adriana Cecilio
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Intimações
Embaixada Americana
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Wellington Borghi
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Aposentados
José Nunes
Cristiano Imhof
Atestado médico
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
A delação/colaboração premiada em perspectiva
João Paulo Lima do Nascimento
Jeferson Moreira de Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Resolução 225
TJAL
Rita Matos Coitinho
PRefeitura de Jequitibá
Lei de Mediação
Tutela provisória
Portaria Interministerial n. 405
Eduardo Lamy
Direito Imobiliário
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Juíza Maria Clara Sottomayor
distribuição de terras
Tribunal online
inteligência artificial no Judiciário
Marco Aurélio Nunes da Silveira
ato infracional análogo a crime de desacato
Alan Maurano Savedra
Manuel Monteiro Guedes Valente
Compensação de carbono
Penal Tributário
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Valmir Pereira Alcantara
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Mutirão conciliação
Thiago Brega de Assis
Evicção
Sistemas Sociais
Refém em assalto
Estudante
Ricardo Souza Calcini
Ramadã
fornecimento de medicamento e tratamento
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Desaposentação
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
PUCMM
Reforma Eleitoral
Lei 9.029/1995
concurso oficial de justça
Fillipe Azevedo Rodrigues
Documentos estrangeiros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
TRT da 12ª Região
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Airton Gomes Braga
Notícia
Dano ambiental
Eleição
Raoni Gomes
Acidente radiotivo
pedido de cancelamento rejeitado
Proteção jurídica
Guarani-Kayowá
Polícia Judiciaria Civil
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Intimação
Mudança de sexo
Cartórios e Registros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Intimação por telefone
Adilson Nunes Rodrigueiro
Inquérito n 4.483
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
terror e medo
Ministro Noronha
Chamada para submissão de artigos
185
Coreia do Sul
Andréia Leal Ferro
orçamento público
Jean Carlos Schaefer
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mateus Sampaio Aranha
Medida Provisória 759/2016
Lucas Henrique Fávero
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Grécia
Poder Judiciário catarinense
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Samir Mattar Assad
Érico Ricardo da Silveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mauricio Mota
Enrique Pedro Haba Müller
Crime de Injúria
Enem 2016
Colóquio Internacional
Imunidade profissional do advogado
art. 334-A do Código Penal
Projeto Universidade no Cárcere
Renata Simonetto Gonçalves
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Litigância de má-fé
Imunidade parlamentar
Reino Unido
Revisão Disciplinar
Felipe Dalenogare Alves
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Conselho Municipal de Assistência Social
Lívia Maria Lucca Silva
Demissão por Homofobia
vítima de bala perdida
Jacqueline Sinhoretto
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei de Improbidade Administrativa
Colaboração premiada por delegados
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Matheus Henrique Mendonça
Clássico do dia
Indígenas
Jurisprudência
Academia Brasileira de Direito Internacional
Kristian Rodrigo Pscheidt
indenização
Parlamento Europeu
Bruna Silva Carvalho
Lei das Terceirizações
Estado Democrático de Direito
publicação
progressão vertical de carreira
infecção hospitalar
Cartório
Audiência de Conciliação
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Hilariane Teixeira Ghilardi
Raphael Moreira Seraphim
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Glossário
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Alessa Pagan Veiga
Carta Aberta ao Senador Anastasia
PJSC
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Reinaldo Couto
Seguro obrigatório
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Valber Melo
Condenação criminal
O resultado como fundamento do injusto penal
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Perdão Presidencial
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Child Best Interest
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Emenda Constitucional 88/2015
Finlândia
Concurso de Bolsas
Henrique Telles Vargas
Ministro João Otávio de Noronha
Renata Nascimento Gomes
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Reforma em creche
MST
Paulo Ricardo Suliani
Disparidade Salarial
Confissão de culpa
Fundação Getulio Vargas
Filipe Rodrigues Costa
Responsabilidade Aquiliana
Dolivar Gonçalves Junior
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Indulto
IX Encontro Nacional do CONIMA
Twig Santos Lopes
Márcio Ferreira
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Entre Nós
PFDC
RIHJ
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ministra Cármem Lúcia
Contas inativas do FGTS
Direito de personalidade
RDD
Gildson Gomes dos Santos
Celso Gomes Pinheiro
Thiago Siffermann
Vereador SC
José Roberto Martins da Silva Junior
Vade Mecum Método
Bruno Makowiecky Salles
Academia
pais solteiros
Costumes
Léo Rosa de Andrade
Paula Naves Brigagão
TRF2
Isabel Bueno
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Jonathan Cardoso Régis
Cursos Gratuitos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
CDA
TRF da 1ª Região
Eduardo Silva Bitti
Afastamento
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ministra Maria Helena Mallmann
Regime disciplinar diferenciado
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Quebra de Sigilo
TJAC
Tocha olímpica
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Raphael Boldt
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Prescrição da ação penal
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
OMS
Tratados de direitos humanos
Israel Domingos Jorio
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Giancarlo Montagner Copelli
Francine Sgnaolin Schmitt
TJRO
IX Semana Jurídica
Mensageira da Paz
Reforma da política de drogas no Brasil
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lei proíbe Uber no RJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
artigo 33 do CP
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
regime inicial do crime de roubo
Renda Mensal Inicial
Amanda Viega Spaller
PLS 32/2016
Desigualdade salarial entre os gêneros
Código de Ética da Magistratura
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Carros apreendidos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Isabelly Cysne Augusto Maia
CIIDI
alcoolismo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
O direito à extimidade
Internação involuntária
Dia do Orgulho LGBT
João Paulo Allain Teixeira
orientação sexual
Museus
Direito e Arte
EAD
Marcelo Ricardo Colaço
Guia
Itapema/SC
Fazenda nacional
INQ. n. 4483
Toronto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Salah Khaled Jr
Israel
Oportunidades
Maciel Colli
Justiça criminal
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Camila Berni
Theodoro Vicente Agostinho
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Holocausto
Carta de Conclusões
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tainara Martinhago Virtuoso
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Alexandre José Trovão Brito
Programa de estágio PJSC
Tiago Didier
Juliana Arrais Mousinho
Legislação russa
casais homoafetivos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
O negociador
Manuela Valim Charpinel
Comunicado da ONU
julgamento STF
Lauro do Nascimento Pereira
Enamat
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Psicologia em Estudo
ACAD
Lucas Manoel Soares Machado
Roma
Revista Contextos Clínicos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
CPC/73
Murillo Martins Toledo
Fabiana Irala de Medeiros
Alice Hammes
Fernanda Ely Borba
UNAERP
PJe-Mídia
Inteligência Artificial
Periódicos
Fornececimento de remédio de alto custo
Poesia
Princípio da insignificância penal
Processo Penal do Limite
Lei 13306
Antecedentes Criminais
Documentário Não é Brinquedo
Evinis Talon
(MP) 746
Furto de chocol
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Getúlio Vargas
Quebra de decoro
tese reafirmada no STF
greve de servidor
Denúncia sem fundamentar
Suprema Corte dos Estados Unidos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Revista da AGU
Giovana Giulia Silva
Transgêneros
mediação virtual
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gilmar Mendes
Segurança Aeroportuária
Universidade Pública
Falsa acusação de crime
Projeto Releitura
Rodrigo Wasem Galia
CTPS
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
SAJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Organização Mundial da Saúde
Luísa Claudia Faria dos Santos
Maurício Fontana Filho
Livro Infantil
Canibalismo
Escravidão Moderna
Ezilda Melo
Revista Pensamiento Americano
Jorge Alberto de Andrade
Indonésia
Desenvolvedores de Aplicativos
Mutirão
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Qualificação Profissional
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Eventos Gratuitos
Princípios Constitucionais Eleitorais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Coerência e Verdade em Direito
Liminar
Habeas Corpus nº 387244
Pepperdine University
“fosfoetanolamina sintética”
Filipe Maia Broeto
Fernanda Moretzsohn
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Crise Migratória
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
TJMT
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
torcedores do Corinthians
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Nathaly Munarini
Abuso dos direitos humanos
Código Civil de 2002
Indenização seguradora
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Privatização de Presídios
TJCE
Edição especial
Ônibus
Regulamentação da atuação de menores de idade
Regimes de casamento
Professores da USP
Constituição Italiana
Coleção Análise Alternativa do Direito
Desembargador Sérgio Luz
Tribunais de Justiça Estaduais
Palácio do Planalto
ADC 16
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
MPMS
Thula Pires
Edna Raquel Hogemann
Yara Singulano
RG
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Indeferimento da inicial
oficinas de parentalidade
Lesa-majestade
Juliana Lopes Andrade
Resolução 229/2016
Testemunha de uma barbárie
Trabalho de Conclusão de Curso
Gardenia Mota Ayres
José Geraldo de Sousa Junior
Emissora de Televisão
Por Danielle Mariel Heil
Lei Pelé
Romênia
Rennan Herbert Mustafá
Heleno Dozól Barabas
Paridade de Gênero
Leonardo Sagrillo Santiago
fornecimento de energia elétrica
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Menores infratores
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Guilherme Barcelos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Leonardo Gonçalves Perin
Tânia Maria Françosi Santhias
A defesa intransitiva de direitos
Câmara Especial Regional
Atividade Especial
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Tiago Clemente Souza
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ADC nº 43
Sírlei de Sá Moura
Cartório extrajudiciais
TJGO
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Almir Megali Neto
ONU
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Processo de escolha dos ministros do STF
Combate à Corrupção
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Oriente Médio
TVAL
ADI 5645
Albie Sachs
Consulta Popular
Dinamarca
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Criminologia Forense – Tomo I
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TC elaborado pela PM
Lei nº 7.716/89
Camarões
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Conselheiros Tutelares
Fila Preferencial
Súmula 439 do STJ
Plínio Gentil
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Pedido genérico
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Chamada pública
Mateus Vaz e Greco
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Decisão STJ
Súmula 562 STJ
Crime de trânsito
Morgana Machado
Sala Verde
HC 138207
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Felipe Lima de Almeida
Bruno de Omena Celestino
Falta de vagas
Gustavo Henrique Dietrich
Tecnologia Comunicação e Informática
Daniel Roberto Hertel
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ranking Anuário da Justiça
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Zéu Palmeira
Organização Criminosa
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Recomendação 31 do CNJ
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Sistema Unificado de Execução Penal
Limites a internet
Caso Escher e outros
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Ecstasy
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Sorteio
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Princípio do melhor interesse da criança
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TRT 12ª Região
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Kátia Debarba Machado
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Beatriz Zapelini
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Dosimetria
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Recurso Especial
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O objeto da ciência do direito penal
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PLC 79/2016
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aplicativos de Celular
Direito Ambiental
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Combate à tortura
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Perda da Guarda
SEDESTMIDH
Salvo conduto
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Irlanda
VI Jornada de Direito e Psicanálise
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Juízes pela democracia
Juiz Hélio do Valle Pereira
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
MPF
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Estado do ES
Lenio Luiz Streck
Suspensão condicional de processo
Curso de Espanhol
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luís Henrique Linhares Zouein
Carlos Magno Spricigo
Assentamento agrário
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Giulia D'Amore
Casal homossexual
Nicholas Maciel Merlone
TJPA
Felipe Wruck Médici
IRDR
IMESB
Declaração de Brasília
Clube de Regatas do Flamengo
Lei Municipal n. 4666/2010
Curso de extensão
Juliana de Alano Scheffer
Buraco em via pública
Vinícius de Novaes Marques
Tribunal de Justiça de Sergipe
TRT 3ª Região
Márcia Luisa da Silva
Motorista
Luciano Dantas Sampaio Filho
Luciana Ferreira Lima
Gustavo de Miranda Coutinho
Projeto Reeducar
Mestrado e Doutorado 2017
UNOESC
Crime Militar
Conciliação pelo WhatsApp
Bolsa de Estudo
Câmara de Vereadores
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Paulo Queiroz
José Maria Zanuto
Advocacia catarinense
INCADE
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Casa das Américas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
pedofilia na internet
Programa Direito & Rock
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Trancamento de ação penal
Racismo Institucional
Sistema Quero uma Família
Presídio Central de Porto Alegre
Mundo do Direito
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AIDS
Projeto de Lei 3.729/04
administração judiciária
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Reforma previdenciária
TFT 4.ª Região
Leonardo Lucci
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Doulas no parto
Marcos Fagundes Salomão
1º Seminario de Derecho Maritimo
extradição
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Alisson Silveira da Luz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
CNJ
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