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Marcela Münch
Moacir Henrique Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luciano Scheer
Lucas Amaral Antunes
Sabrina de Paula Braga
Jéssica Galvão
Marcelo de Mello Vieira
Gabriela M. Menezes
Patrícia Otarão
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Josiane Rose Petry Veronese
Julio Guilherme Müller
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriela Araujo Souza Lima
Philipe Benoni Melo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Jarbas Matos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Guilherme Zorzi Rosa
André Alexandre Happke
Wagner dos Santos
Daniel A. Dourado
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rubem Bilhalva Konig
Renê Hellman
Luana Barros S. de Souza
Guilherme Moreira Pires
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Silvia Arizio
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Javier Diez García
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carla Froener Ferreira
José de Assis Santiago Neto
Laura Dutra de Abreu
Aline Amábile Zimmermann
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Tássia Andressa Veber
Miguel Augusto Nisizaki
Mauro Mendes Dias
Ian Martin Vargas
Velocino Pacheco Filho
Anita Duarte
Marco Aurelio Serau Jr.
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Everton Sarraff Nascimento
Roberta Moura Faíz
Karini Nascimento
Schirley Kamile Paplowski
Mariana Alves Lara
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alexandre Basílio
Regis Fernando Freitas da Silva
Evandro Regis Eckel
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Aline Busch Czarnobai
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gustavo Santana do Nascimento
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Zilka de Sá Barros
Gil Ramos
Rafael Silveira de Souza
Nádia de Castro Alves
Wilson Macena da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Denúncia contra Lula
Felipe Fernandes Pinheiro
Ana Maria Pereira de Souza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Priscila Fichtner
Rosane Reis Kerber
Bruno Sá Freire Martins
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
Espetacularização da violência
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Emily Fidelix
Victor B. Gonçalves
Daniel Thiago Oterbach
Desumanização do traficante e do usuário
Constelação Familiar Sistêmica
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Rafael de Oliveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Koch Carlan
Antônio Carvalho Filho
Lígia de Freitas Barbosa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Jaider Esbell
Quitéria Péres
Daniel Brajal Veiga
Salmi Paladini Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ualy Matos
Theodoro Vicente Agostinho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eric Cwajgenbaum
Marcos dos Santos Ito Borem
Patrícia Cordeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernando Henrique Cardoso
Evânia França
Diogo Dal Magro
Kenarik Boujikian
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Regiane Nistler
Rodrigo Bahia de Souza
Bruna Roberta de Borba
Paulo Henrique Oliveira
Leonardo de Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paulo Sérgio Restiffe
Analice Nogueira Santos Cunha
Conduta atípica
Sidineia Delai Onzi
Cargos públicos de provimento efetivo
Belmiro Jorge Patto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Veronica Pacheco Viana
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paulo Ricardo Schier
Gilberto Stürmer
Suzany Brasil
Bruno de Macedo Dias
Thiago de Oliveira Vargas
Márcia Letícia Gomes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marlom Formigheri
Henrique Batista Barbosa
Saulo Dutra de Oliveira
Rafaela Alban
Eleição municipal
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Cristina Motta
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Edgard Usuy
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marina Bertinatto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Daniela Campos Cerullo
Vânia Marian Guerino Farinha
Charles M. Machado
César Barros Leal
Leonardo Antunes Morais
André Luís de Lima Maia
Vanessa Saraiva de Abreu
Ellen Rodrigues
Jéssica Helena Borges Fraga
Ruan Zancanaro Catarini
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Frederico dos Santos Messias
Larissa Borges Fortes
André Chiabay
Amanda Arruda
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jordane Costa Oliveira
Franceline Franco
Yuri César de Almeida Silva
Mauricio Sousa da Silva
Bernardo Cortez
Fernanda Tanus Costa
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Plínio Gentil
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Larissa Mozzatto Risério
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Vínculo de emprego
Claudia Freesz Calmon
Willame Parente Mazza
Alexandre José Mendes
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Casos criminais
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Ruth Batista
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Ismar Nascimento Jr.
Gustavo Pereira Freitas
James Walker Júnior
Rubens Correia Jr.
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Roberto Livianu
Gabriel Mantelli
Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Série Tecnologia e trabalho III
Desvirtuamento do jurídico
Daniela Richter
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Konstantin Gerber
Clenio Jair Schulze
Fausto Amador Alves Neto
Alan Furtado
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Deonísio Koch
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Juliana Ribeiro Goulart
Fernando Gama de Miranda Netto
Fiammetta Bonfigli
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Leonardo Carneiro da Cunha
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Ademar Nitschke Júnior
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Suellen Regina Frantz
Mario Cesar Andrade
G. Couto de Novaes
Rafael dos Santos da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Carla A. Ventura
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Fernando Sacco Neto
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Belmiro Fernandes
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Eduardo de Avelar Lamy
Jefferson de Carvalho Gomes
Daiane Carlos Höhn
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Tiago Silva de Freitas
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Alexandre Senra
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Felipe Montiel da Silva
Bruno da Costa Vaz
Alan Diógenes Rodrigues
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Cristiano Aparecido Quinaia
Luana I. Cabral dos Santos
Thalita Abdala Aris
Douglas Carvalho Ribeiro
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José Flávio Bueno Fischer
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Poder “Reconstituinte”
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ciência penal
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Luanna Tomaz de Souza
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tiago Spinato
Jorge Bheron Rocha
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Henrique Picarelli
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Diego Henrique Schuster
Rafaela Alban
Silvia Felipe Marzagão
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Editora Empório do Direito
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Gabriel Miranda
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Juliana Ramos de Amorim
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Pierre Moreau
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gabriela Ponce
Giancarlo Montagner Copelli
Veyzon Campos Muniz
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Christyan Muller Ajala
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Maica Matos Leão
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gabriel Quintanilha
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Elaine Cristina da Silva
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Súmula vinculante
Justiça e vingança
Rodrigo Becker
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Vontade de Constituição
Rodrigo Wasem Galia
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
Suelen Tavares Gil
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Alfredo Copetti Neto
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Recurso Especial
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Alana Oliveira
César Augusto Baldi
Camila Marques Rosado Ferraz
Henrique Abel
Mayra Matuck Sarak
Michel Zumerkorn Hassan
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Matheus Cristhian Kunze
Lucas Machado
Guilherme Machado Siqueira
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Paula Backes
João Carlos Castranheira Pedroza
Nathália Christina Caputo Gomes
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Gustavo Silva Alves
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Valter Guerreiro
Henderson Fürst
Naína Ariana Tumelero
André Gustavo Salvador Kauffman
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Frantz Becker
Luís Fernando Casara Corrêa
Tiago Joffily
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leonardo Monteiro Rodrigues
Hermes Zaneti Jr.
Marco Félix Jobim
Juliana Hermes Luz
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Claudio Melim
Rodolpho Mattos
Samuel Bueno
Adriano Valente
Richard Quispe Salazar
Ana Priscila Correia Luz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lucas
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Franciane Hasse
Vitor Pereira dos Santos
Claudio Daniel de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando César Costa Xavier
Paulo Ricardo Stipsky
Rodrigo Darela de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
Angélica Mota Cabral
Benigno Núñez Novo
Germano Rigotti Fiorio
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Norberto Knebel
Gustavo Noronha de Ávila
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Julia Santi Fischer
Paolla Hauser
Sandoval Alves da Silva
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Alberto Jonathas Maia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcella Granemann Ferreira
Olívia Maria de Almeida
José Antonio Herrera
Anthony Thiesen
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo Oliveira de Moura
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Isadora Martinatti Penna
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Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paula dos Santos Bregagnol
Fábio de Oliveira Camillo
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Joseane de Souza
Amanda Viega Spaller
Não Nos Renderemos
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Lenio Luiz Streck
Diego Ken Osoegawa
Diogo de Oliveira Gomes
Mauricio Antonio Correia
Danilo Luchetta Prado
Agrotóxicos
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Luiza Nagib Eluf
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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João Pedro Gebran Neto
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Karina Guerreiro de Sá
Débora Veneral
Eduardo Pazinato
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Monique Pena Kelles
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Kátia Parente Sena
Humberto Gomes Macedo
Luana G. de Vito
João Daniel Rassi
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Ricardo Stipsky
André Tredinnick
Arthur Corrêa da Silva Neto
Henry Colombi
Cássio Pitangueira
Giselle Couy
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Julia Vianna Correia da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Paula Rodovalho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Carlos Rezende e Santos
Igor Domingos do Altíssimo
Joelma C. Sousa
Camila Maciel Cavalheiro
Carolina Lacerda Machado
Mª Emília M. de O. Queiroz
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Humberto Miranda
Marcelo Marinho
Ana Paula de Souza Cury
Lougan Cardoso Lima
Martina Mariano Spanemberg
Carmem Cavalcante
Inexistência jurídica
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Welder Queiroz dos Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
André Carneiro Leão
Fabiana Lanke
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Libaneo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Guilherme Barros Martins de Souza
Ana Paula Couto
Veranice Melo Frota
Antônio Julião da Silva
Izabele Pereira Barra
Cyntia Possídio
Vanessa Brodt Martins
Bianca Aline Becker
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Bruno de Sá
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Martins Duarte Ortiz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Vívian De Gann dos Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Antonio Peressin
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paula Brener
Pedro Arruda Junior
Laura Cascardi
Lia Raquel Bloos Mossini
Lei nº 8.137/1990
Maria Carolina Russo
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Carneval
Fabiano Moyses Furtado
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Clenio Jair Schulze
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lei 13.429/2017
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Consulta CNJ
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Direito Forense
Recursos Repetitivos
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Controle de Convencionalidade
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Súmula 574
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
MST
análise de redução de pena
Saiba Mais
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Tramitação direta
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
tutela urgente da saúde
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Pessoas com deficiência
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crimes cibernéticos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Vade Mecum Método
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XIII Semana Acadêmica
Poligamia
Israel
Bingo
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Coerência e Verdade em Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Direito Marítimo
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Desvio de função
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afastamento de Renan Calheiros
Chamada para submissão de artigos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Geovane Peixoto
Fabíola de Oliveira Brum
Fernanda Fragoso
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Audiência Digital
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Precatórios
Fernando Machado
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Suíça
Metodologia da Pesquisa
Julio Cesar Marcellino Junior
Nelson Camatta Moreira
Defensoria Pública de Goiás
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Indenização a familiares
União estável
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Objetivo 16
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Cuiabá
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sistema de justiça e segurança pública
Medidas alternativas
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Crime de Injúria
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Albinismo
185
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Gratuidade do Ensino
1.º Simpósio Controvérsias criminais
contratos bancários
Requisições de Pequeno Valor
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Direitos de Privacidade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Daniel Ribeiro Vaz
dispensa discriminatória
Tragédia de Mariana
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Constituição e Poder Vol. 2
Charles M. Machado
Registro de Nascimento
Luana Gaia de Azevedo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Programa Apadrinhamento Afetivo
proibição de tatuagem em concurso
Felipe Magalhães Bambirra
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Trabalhos Científicos
PLC 79/2016
Código de Ética Médica
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Quebra de decoro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Doação
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Líbano
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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A Constituição e o Supremo
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
TRF2
interceptação telefônica ilegal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bruno Antonio Barros Santos
Flórida
ADI 5645
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Proteção jurídica
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Adilson Pires Ribeiro
Aplicativos de Celular
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Elpídio Paiva Luz Segundo
FHC
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Remição pelo estudo
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PEC 227/2016
Limites a internet
gestante
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Inquérito n 4.483
Direito sucessório
Linda Rosa da Silva Azevedo
João Paulo Allain Teixeira
Servidores e Juízes
Universidade de Berkeley
Propaganda enganosa
Assessoria para mulheres
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Refugiados e Migrantes
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Milca Paiva
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TJCE
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adultério
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Microcefalia
Assentamento agrário
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Escola sem partido
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Alexandre Vuckovic
Guilherme Alves Coutinho
Acesso a ação penal
Extra petita
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Decisão judicial
Juliana Raisa dos Santos Silva
HC 383102
administração judiciária
fundamentos do constitucionalismo
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Morgana Machado
1º Congresso de Criminologia(s)
Massacre em presídios
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Indulto/2016
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lei antimanicomin
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Citação e intimação
Academia
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2ª Câmara Criminal
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RG
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Áudio entrevista
AIDS
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Violência contra mulher
Resolução
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MG
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Constituição brasileira
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Processo Penal e Garantias
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Violência de gênero
Justiça em número 2016
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falta de decoro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Luciano Chacha de Rezende
Doenças Sexualmente Transmissíveis
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
SAMARCO
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art. 5º da Constituição Federal
Escudo de Vidro
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Seguro de Vida
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Condenação criminal
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Revista Iuris in mente
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Apreensão de passaporte
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Lei n. 13.247
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Jurisprudência
Mayra Matuck Sarak
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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LC 158/2006
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Uso do telefone celular
Fornececimento de remédio de alto custo
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Responsabilidade Aquiliana
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Programa Direito & Rock
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Renda Mínima
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Recuperação de Créditos
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Crime de Furto
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Trabalho de Conclusão de Curso
Formação Jurídica
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Dano Material
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Rol de Procedimentos em Saúde
Justiça Juvenil
Mediação e Conciliação
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Projeto Releitura
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Trasnporte coletivo
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Falsa acusação de crime
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Criança indígena
júri popular
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Disparidade Salarial
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Curso de Espanhol
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Lei 5.889/73
Lei de Licitações
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Crimes da Ditadura Militar
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mestrado Univali
O resultado como fundamento do injusto penal
Acordo de leniência
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Caroline Ribeiro dos Santos
Tiago Resende Botelho
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Princípio da não surpresa
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Entrevista
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Antropologia Teológica
Ciências Médicas Forenses
Reação Alérgica
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Atraso na entrega de diploma
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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tratamento do preso
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Glossário
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Cartórios
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Idenização por danos morais
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Sistemas informatizados
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Penhora de Bens
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Buraco em via pública
Denúncias contra Aecio Neves
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Especialização em Direito e Economia
Processo de escolha dos ministros do STF
danos morais coletivos
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Lei 13.269/15
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Princípio da insignificância penal
Lei 9.029/1995
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Dora Cavalcanti Cordani
suspensão de penalidade
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Lei 9.876/99
Benigna Teixeira
Flacso
Voto divergente
reedição de normas
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Justiça criminal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Poesia
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Regime aberto
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Aplicativo
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Inelegibilidade
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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II Simpósio de Direitos Humanos
adicional de insalubridade
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distribuição de terras
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Tabelionatos de Notas
Criminologia Forense – Tomo I
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Lei de Mediação
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Obrigação Impossível
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Uniplac
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Plantão Judiciário
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ameaça espiritual
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Evicção
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Agência Nacional de Aviação Civil
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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STJ
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Rodeio
Justiça que solta
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Prerrogativa de foro
pós-graduação em direito processual civil
Súmula 562 STJ
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Nota
Programa de estágio PJSC
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Marco Aurélio Nunes da Silveira
consulta pública
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Reforma da política de drogas no Brasil
Instalação dos cursos jurídicos
Estresse ocupacional
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Condomínio
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Promoção das Diversidades
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lei n. 13.431/2017
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito eleitoral
REsp 1613561
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei 13.269/2016
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ilegitimidade de parte
PL 5555/2013
Estado do Ceará
investimento
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
RDD
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
MPSC
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Memorial escravocata brasileiro
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Competência Jurisdicional
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Déficit da Previdência
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Parentesco de terceiro grau
Direito das Obrigações
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Lei nº 13.427
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Rita Matos Coitinho
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Juliane Leandro Faresin
Anna Paulina Corteletti
CTPS
Ditadura Chilena
Naína Ariana Tumelero
Lei Complementar 197/2000
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Indenização seguradora
Especializações
Atualização
Migrantes
Direito Humanos
Divórcio consensual estrangeiro
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Filipe de Morais
Willame Parente Mazza
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
reunião com presidentes dos TJs.
Direito de defesa
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Felipe André Dani
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Prevenção do HIV
Defensorxs
Audiência de Instrução
Três Poderes
restabelecimento do fornecimento de água
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Crime de perjúrio
LGBTI
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Direito e processo penal
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Registro de medicamento
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
recesso forense
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Rito processual
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Matrículas Abertas
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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