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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme Felipe Miguel
Jader Marques
Emília Queiroz
Regiane Nistler
Fernando Rey Cota Filho
Vitor Pereira dos Santos
Bianca Bez
Daniel Brandão
Ruiz Ritter
Alexandre de Paula Filho
Vitor Frederico Kümpel
Gabriela Ponce
Francisco José Guardini Nogueira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Anna Luiza Cremonezi
Claudia da Rocha
Ricardo Moura
Amanda Lobão
Cacau Novaes
Cristiane Rebelo Limas
Aline Busch Czarnobai
Amarilis Brito Costa
Caroline Perez Venturini
Lis Arrais Oliveira
Luana Renostro Heinen
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Vanessa Brodt Martins
Marcelo Masô
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Violência contra as mulheres
João Lucas D. de Azevêdo
Edenilza Gobbo
Juliano Cesar Zanini
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniel de Pádua Andrade
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sophie Dall’Olmo
Edgard Usuy
Thomas da Rosa de Bustamante
Marcelo Pereira de Almeida
Rafael de Araújo Alves
Erick Beyruth de Carvalho
Caroline Köhler Teixeira
Camila Marques Rosado Ferraz
Luís Gustavo Reis Mundim
Eliene Rodrigues de Oliveira
Recompensa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Naína Ariana Tumelero
Vínculo de emprego
Juarez Cirino dos Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Patrícia Salviano
Andréa Gill
Marcelo Buzaglo Dantas
Emílio Peluso Neder Meyer
Pedro Coelho
Adriana Calvo
Affonso Ghizzo Neto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carlos Augusto Ribeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Becker
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gabriel Quintanilha
Felipo Pereira Bona
Glauco Gumerato Ramos
Felipe Dalenogare Alves
r Rizzatto Nunes
Marcela Araújo Rosa
Thiago Siffermann
Mônia Clarissa Hennig Leal
Disputa de guarda judicial
Alissar Ali Fahs
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Kátia Parente Sena
Alessa Pagan Veiga
Violações de direitos humanos
Adriana Almeida Lima
Lívio Oliveira
Camila de Oliveira Koch
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Michel Zumerkorn Hassan
Cássio Rebouças de Moraes
Thula Pires
Bruna Caroline de Oliveira
Antônio Julião da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Lucas Romero Leite
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Paula Couto
Fernanda Donadel da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Thaís Rocha Lima
Eleição presidencial
Thiago de Oliveira Vargas
Thais Mello Doleys
Carla Joana Magnago
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Amanda Rodrigues Alves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fauzi Hassan Choukr
Priscila Fichtner
Mateus Costa Pereira
Aicha Eroud
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Rabelo Rodrigues
Jorge Acosta Jr.
Conduta atípica
Thiago Caversan Antunes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Nelson Lacerda
Tabita Aija Silva Moreira
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Nicolitt
Urbano Félix Pugliese
Mauro Cesar Martins de Souza
Paula Yurie Abiko
Leonardo Drigo
Germano Rigotti Fiorio
Hermes Zaneti Jr.
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Matheus Cristhian Kunze
Joyce Ariele Silva Meireles
Ricardo Barbosa Tellini
Rogério Pacheco Alves
Marcus Vinícius Motter Borges
Ivy Farias
Mario Porto
Wilson Knoner Campos
Vinícius Loss
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Silvana Colombo
Jovana de Oliveira Rodrigues
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriela M. Menezes
Renê Hellman
Camila Cardoso de Mello Prando
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Caio Vlasak
Samuel Silva
Bruna Maria Felix
Juliana de Alano Scheffer
Nádia de Castro Alves
Airton Gomes Braga
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mario Cesar Andrade
Caroline Barreto
Adriano Sant’Ana Pedra
Pierre Moreau
Karyna de Almeida Carvalho
Thiago Freitas
Josevando Souza Andrade
João Lucas da Costa Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lougan Cardoso Lima
Maria Francisca Accioly
Marcello Terto e Silva
Caio Ferreira Neto
Nic Cardeal
Tiago de Lima Santos Reid
Adilson Pires Ribeiro
Aicha Eroud
Ian Fernandes de Castilhos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lucas Machado
Tainá Machado Vargas
Ruth Barbosa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gabriel Bulhões
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Emanuela dos Santos Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Jordane Costa Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Tayane Caruso do Valle
Luiz Elias Miranda
Tauana Fernandes Fontenelle
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marina Cerqueira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Dora A. Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Giancarlo Montagner Copelli
Sergio Matos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maria Luiza Ávila
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Anita Duarte
Alberto Silva Franco
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Participação Privada
Daniel Colnago Rodrigues
Marcos Queiroz
Fábio Camargo
Giulia da Silva Soares
Luara Colpa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Javier Diez García
Marlo Almeida Salvador
Editora Tirant Lo Blanch
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rafael Motta e Correa
Michelle Gironda Cabrera
Andreu Luz
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cecília Bojarski Pires
João Carlos Adalberto Zolandeck
Tássia Andressa Veber
Marcos Catalan
Ivan Bonifácio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gustavo Roberto Costa
Laraíne Catapan
Renê Beckmann Johann Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Brena Bonachini
Yuri César de Almeida Silva
Ricardo Yamin
Robinson Nicácio de Miranda
Silvia Arizio
João Marcos Braga
Produto eleitoral
Marlom Formigheri
Alexandre Leal
Débora Veneral
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Samira Schultz Mansur
Gustavo Santana do Nascimento
Alanna Caroline Gadelha Alves
Série eProcesso – prática com teoria III
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rafael Silveira de Souza
Guilherme Vale Brum
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lazara Carvalho
Edson Carvalho
Fernando Torres
Jorge Luiz Souto Maior
Andreza Pantoja Smith
Elcemara Aparecida Zielinski
Marco Félix Jobim
Julia Vianna Correia da Silva
Cláudia Toledo
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo da Silva Brandalise
Mariana Brito Cairo
Matheus José da Silva Dillio
Ezilda Melo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Charles M. Machado
r Élida Lauris e Denise Dora
Lucas Gabriel Furlan
Mayra Matuck Sarak
Vitória Passini
Bárbara Natália Lages Lobo
Ígor Araújo de Arruda
Pedro Arruda Junior
Leonardo Godoy Drigo
Mônica Louise de Azevedo
Leonardo de Souza Chaves
Alessandra Wanderley
Lorena Guedes
Wálber Araujo Carneiro
Franceline Franco
Eron Corrêa da Silva
Alexandre Bahia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gabriel Vitor Nogueira
Tatiana de Almeida Campos
Ubiratan de Mattos
Amanda Souza Batista
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Konstantin Gerber
Marcela Duarte
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luciano Vianna Araújo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marco Couto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcela Münch
Luana Barros S. de Souza
Agnes Pessoa
Iolmar Alves Baltazar
Leonard Schmitz
Ardala Marta Corso
Natalia Cintra
Profa Dra Karine de Souza Silva
Franklyn Celso Ferreira
Leonel Betti Jr.
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Isaac Ribeiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Luis Leandro Gomes Ramos
Lúcio Delfino
Série eProcesso - prática com teoria IV
Joseane de Souza
Raquel Possolo
José Luis da Silva Tavares
Carlos Alberto Farracha de Castro
Abel Ferreira Lopes Filho
Regina Geni Amorim Juncal
Luciane Buriasco Isquerdo
Thayna Macedo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rodrigo D’Orio Dantas
Carlos Eduardo Martinez
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcelo Mazzola
Gustavo Holz
Júlia de Souza Machado
Rodrigo Darela de Souza
Davi Arnaut Kraiser
Marcio Guedes Berti
Roberto Carlos Rocha Kayat
José Carlos Portella Junior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Modelo aristocrático de Direito
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Átila Da Rold Roesler
Fausto Amador Alves Neto
Cláudio Lucena
Patrícia Henriques Ribeiro
André Lozano Andrade
Fabíola Sucasas
Wellington Lima Amorim
Henrique Abel
Marcelo Marinho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafael Tubone Magdaleno
Luciana Rubini Tambosi
Manoel Cardoso Helfer
Clarissa Demartini
Bruno Braga Cavalcante
Emrich Sá
Willian Antonio Meotti
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Sofia Jessica Diaz
Thomas Bustamante
Téssia Gallina Jorge
Bruno Lopes Ninomiya
Jhonatan Morais Barbosa
Paulo Henrique Oliveira
André Fernandes
Antonio Graim Neto
Rafaela Alban
João Victor Carvalho de Barros
Leticia Maria Rosa Alves
Soraia da Rosa Mendes
Amarílis Costa
Anderson Morais
Ellen Rodrigues
Fernanda Frizzo Bragato
Adriana Bravim
Taynah Ignacio
Camila Amado Soares
Patrícia Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcos dos Santos Ito Borem
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mariana Lopes
Helga do Nascimento de Almeida
Marina Carneiro Matos Sillmann
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
João Vitor Ribatski
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Flávio Quinaud Pedron
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Roberto Livianu
Gleucival Zeed Estevão
Martina Silvestri
Gabriela Mendes Machado
Giuliano Tamagno
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Enrique P. Haba
Wanessa Assunção Ramos
Andrezza Anzolin
Rodrigo Becker
Paulo Ferrareze Filho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Caso Althusser
Francielle Oliveira Gadonski
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rafael Feitosa da Mata
André Gustavo Salvador Kauffman
Walter Bittar
Rodrigo Bahia de Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Portela Gomes
Aline Venutto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Eduardo de Carvalho Rêgo
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcelo Ferreira Machado
Angélica Mota Cabral
Ana Carolina de Carvalho Neves
Augusto Passamani Bufulin
Rafael Moura
r Breno Novelli
Joice Graciele Nielsson
Elias Jacob Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
Tiago Oliveira de Santana
Olavo de Oliveira Neto
Jorge da Rosa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Atenuante inominada
Mauro Mendes Dias
Rodolfo Pamplona Filho
Daniel Cardoso
Fernando Jiménez Sánchez
Adriano Valente
Maick Cristian Valino Pinheiro
Elias Guilherme Trevisol
Patrícia Regina Coelho Pinto
Viviane Lícia Ribeiro
Kleber Zanchetta
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Martina Mariano Spanemberg
Fábio da Silva Bozza
Vinícius Alves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Júlio Marcelo de Oliveira
Adalberto Narciso Hommerding
Bruno Campos Silva
Vinícius Arouck
José Henrique Mouta Araújo
Sandro Luiz Bazzanella
Bruna Braga da Silveira
Henderson Fürst
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Pedro de Souza Gomes Milioni
José Edvaldo Pereira Sales
Fabrício Reis Costa
Marcelo José Madeira Mauad
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernanda Koch Carlan
Evanilsa Coelho Martins
Moacir Henrique Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Lucas Varela
Ana Patricia Gonzalez
José Barroso Filho
Mário Cesar Andrade
Fernando Rubin
Rosana Rufino
Weber Luiz de Oliveira
Fernando Sacco Neto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Monique Pena Kelles
Henrique Kaster
Kamilla Mello
Deonísio Koch
Guilherme Zorzi Rosa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Priscila Martins Dias
Ubirajara da Fonseca Neto
Richard Quispe Salazar
Helena Patrícia Freitas
Gabriela Nascimento Lima
Arthur Bicalho dos Santos
Fernando Henrique Cardoso
Humberto Santarosa de Oliveira
Lillian Pfleger
Belmiro Fernandes
Vontade de Constituição
Mauro Granemann de Souza Neto
Cândido Furtado Maia Neto
Tiago Silva de Freitas
Felipe Pruinelli
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Valter Guerreiro
Karina Melo Vieira
Leonardo Antunes Morais
Eric Scapim Cunha Brandão
Súmula vinculante
Sandra Cristina Maia
Lilian Katiusca
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriela Balbinot
Letícia Bittencourt
Suzany Brasil
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Ribeiro
Gilberto Bruschi
Bruno da Costa Vaz
Adalberto Ferrari
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriela Essig
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Diogo de Oliveira Gomes
João Victor Mingorance
Phillip Gunther
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas
Alexandre Morais da Rosa
Juliana Hermes Luz
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Andréa Araujo Bostelmam
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernanda Tanus Costa
Antonio Pietro Almeida
Lucas Vasconcelos Vieira
Gustavo Medeiros
Kelven de Castro Soeiro Santos
Daiane Carlos Höhn
Giselle da Cunha Cruz
Daniel dos Santos Rodrigues
Maurício Moliner Nazário
Lucas Hinckel Teider
Alan Martinez Kozyreff
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ilana Lemos de Paiva
Maria Victória Jaeger Gubert
Samuel Medeiros Rocha
Nathália Christina Caputo Gomes
Zilka de Sá Barros
Rafaela Alban
Lucas Roberto de Souza
Fabiano Pimentel
Italo de Oliveira Guedes
José Antonio Herrera
Wagner Inácio Dias
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Laura Haddad
Edson Silveira
Raul Linhares
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
André Giamberardino
Aline Miranda
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Eduardo Januário Newton
Élida Lauris
Maria Walkiria Cabral
Lia Testa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas Nicholas Santos de Souza
Camila Renata Leme Martins
José Antonio Farah Lopes de Lima
Elisandro Lotin de Souza
Alexandre José Mendes
Caroline Ribeiro dos Santos
James Walker Júnior
João Pedro França Teixeira
Abril Uscanga Barradas
Francine de Moura
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cássio Pitangueira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Daniel Thiago Oterbach
Flora Augusta Varela Aranha
Bruna Marques da Silva
Jamil Melo
Ana Paula Siqueira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Stella He Jin Kim
Juliana Jacob
Gabriel Abrahao Costa
Rafael Bruno de Sá
Laura Mallmann Marcht
Thiago Ribeiro Rafagnin
Francisco Pereira Pinto Filho
Larissa da Silva Lopes
Daniela Portugal
Ana Patricia Gonzalez
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jaécio Matos Santos
Débora Silva Massulo
Daniela Bornin
Alice Costa Lima Salz
Gustavo Pereira Freitas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Flávia Pereira Hill
Joscimar Souza Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Luís Eduardo Colavolpe
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Aphonso Vinicius Garbin
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Barbara Tude de Souza Ferreira
José Calvo González
Jaider Esbell
Carlos Eduardo Martinez
Inexistência jurídica
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tatiana Sogari Tormem
r Luiz Ferri de Barros
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael Bertoldi Pescador
Michela Petrini
Benigna Teixeira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ronicleici Santos da Conceição
Proporcionalidade e isonomia
Patrícia Cordeiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cláudio Rêgo
Daniel A. Dourado
Samuel Bueno
Ismar Nascimento Jr.
Maiana Guimarães
Patrícia Cordeiro da Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thiago Felício Barbosa Pereira
George Oliveira
Daisson Flach
Daniella Teixeira
Ian Martin Vargas
Ygor Nasser Salah Salmen
Karina Guerreiro de Sá
Laura Cascardi
Humberto Gomes Macedo
Matheus Felipe de Castro
Diogo de Oliveira Gomes
Alberto Jonathas Maia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Eugênio Pacelli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Geovana Leme
Amanda Ferreira dos Passos
Juliana Carvalho Pavão
Luana Oliveira Araújo
Wagner dos Santos
Camila Canto
Maira Scavuzzi
João Victor Rozatti Longhi
Kenarik Boujikian
Ravi Peixoto
Pablo Freire Romão
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gabriela Neckel Ramos
Lucas Lanner De Camillis
Cargos públicos de provimento efetivo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Igor Borges La Rosa
Jefferson Augusto de Paula
David Tarciso Queiroz de Souza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Guilherme Barros Martins de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcia Cristina Xavier de Souza
Poder “Reconstituinte”
Ziel Ferreira Lopes
Wellington Jacó Messias
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Antônio Carvalho Filho
André Dos Santos Carvalhal
Wellington M. de Almeida
Thalita Caroline Faria de Assis
Misoginia
José Ricardo Maciel Nerling
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Yasmine Pitol
Renato S. S. Schindler Filho
Monica Cecilio Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
Sabrina de Paula Braga
Mariana Resende
Thais Silveira Pertille
Gabriela Samrsla Möller
Wagner Francesco
Camila Holanda Aragão
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
América
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vitor Vilela Guglinski
Ulisses Schwarz Viana
Marcos Paulo Campos
Heloisa Alves
Velocino Pacheco Filho
Márcio Soares Berclaz
Bruno Espiñeira Lemos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lenon Gustavo Batista Taques
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Guimarães Chagas
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Renan Francelino da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Merhej Najm Neto
Paolla Hauser
Luciana Pimenta
Bruna Maira Cavalheiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Silas Maycon Lopes Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Paloma Braga
Luís Renato Avezum
Isadora Martinatti Penna
Osvaldo Agripino
Andre Vasconcelos Roque
Antonio Notariano Jr.
Alana Oliveira
Paula dos Santos Bregagnol
Ricardo Mauricio Freire Soares
Patrick Lendl Silva
Belmiro Jorge Patto
Lucas Murilo Wojcik
Nota de Apoio
Homero Chiaraba
Thalles Ricardo Alciati Valim
Willian de Meira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Fernandes Caldeirão
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ravi Peixoto
Rizzatto Nunes
Isabela Albuquerque Mustafa
Lucio Barreto Guerreiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Luis Bolzan de Morais
Monique Pena Kelles
Bernardo G.B. Nogueira
Guilherme Wunsch
Julia Drummond
Jessyka Zanella Costa
Stanley Souza Marques
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Suzany Lima do Nascimento
Fabiano Ramalho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe Sorgi da Costa
Claudia Calmoni
Deise Helena Krantz Lora
Victor B. Gonçalves
Gil Ramos
Fermín Canteros
Elias Marques de Medeiros Neto
Ângelo Boreggio Neto
Hellen Fernanda de Castro
Nicole Noschang
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda Freitas de Melo
Dina Alves
Aisha E. Road
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Emily Fidelix
Francisco Walter Rêgo Batista
Nicholas Maciel Merlone
Daiana Menendez
Thiago Priess Valiati
Gustavo Noronha de Ávila
Carla Benitez Martins
Rodrigo Helfstein
Fábio Rodrigues Gomes
Marta de Oliveira Torres
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Carlos Daniel Ferreira Dias
Solange Cordeiro Faria
Rafael Felgueiras Rolo
Humberto Miranda
Milena Márcia de Almeida Alves
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Andrea Simone Frias
Márcia Letícia Gomes
Gabriel Esperança Lisboa
Lucília Napoleão Barros
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Danilo Luchetta Prado
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
João Lauro Serpeloni
Mônica Pimenta Júdice
Mauro de Azevedo Menezes
Mayara Pellenz
Ubiratan de Mattos
Carla Dóro
Sergio Henrique Salvador
Ana Claudia de Souza Crotti
Willian Cleber Zolandeck
Juliane Facó
Simone Nacif
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sarah Lima
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maykon Fagundes Machado
Denúncia contra Lula
Cristiana Cordeiro
Mateus Vaz e Greco
Debora Vieira
Thiago Vieira de Sousa
Marcella Boarato
Fredie Didier Júnior
Amanda Viega Spaller
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Evandro Regis Eckel
Bernardo Lima
Defensores Públicos
Ivana Leite Ruiz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Eduarda Cruz Daudt
Radson Rangel F. Duarte
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Desvirtuamento do jurídico
Felipe Montiel
Haroldo César Náter
Nilza Sarneski
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fabiano Zavanella
Eliza Cerutti
Anderson Brasil
Julyan Ramos da Fonseca
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Hugo Melo Falquer
Nadine Hellen Reis
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernanda Tartuce
Dervana Coimbra
Michele Hübner
Silvia Felipe Marzagão
René Santos Piauilino
Ricardo Souza Calcini
Luis Gustavo Cardoso
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alexandro Marcel
Espetacularização da violência
Alexandre Pacheco Martins
Abraham Hand Vargas Mencer
Kátia Debarba Machado
Josiane Rose Petry Veronese
Rodrigo Chandohá da Cruz
Carlos Alberto Crispim
Charles da Costa Bruxel
Thiago Souza de Albuquerque
Juliana Ramos de Amorim
Deckinho Mattos
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Larissa Zucco
Daniela Richter
Darci Guimarães Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexander Meurer
Claudia Brum Mothé
Fabrício Morais da Costa
Zulmar Duarte
Amanda Ferreira dos Passos
Elaine Cristina da Silva
Murillo Andrade
Renan Apolônio
Rosa Benites Pelicani
Vitor Andrade
Lucas Sada
Eduardo José da Fonseca Costa
Ana Júlia Batista
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Dierle Nunes
Marina de Carvalho Vieira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcelo Carneval
Viviane de Santana
André Luiz Bermudez Pereira
Mateus P. Gomes
Fernando Porto Martins
Sofrimento
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Magnum Roberto Cardoso
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Luciana da Silva Caseiro
Série Tecnologia e trabalho III
Agustín Laó-Montes
Jefferson de Carvalho Gomes
Marli M. M. da Costa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renata Oerle Kautzmann
Danilo Nascimento Cruz
Derik Roberto da Silva Rozas
Alexandre Senra
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Guilherme Mesquita Estêves
João Paulo Atilio Godri
Victor B. Gonçalves
André De Marco
Giulia Signor
Paola Alcântara Lima Dumont
Bruno Silveira Rigon
Mackysuel Mendes Lins
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Paulo Natanael Vieira Lima
Diego Ken Osoegawa
Olívia Maria de Almeida
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Articulistas
Qualificação Profissional
Crime de trânsito
Igor Labre de Oliveira Barros
Denúncias contra Aecio Neves
Gabriel Vicente Riva
Rômulo de Andrade Moreira
Servidores e Juízes
Guarani-Kayowá
Gabriela Antoniacomi Maschio
Enrique Pedro Haba Müller
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei n. 13.247
José Roberto Moreira
Eduem
Silvio Donizete Chagas
Vitor Vilela Guglinski
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Rotativo
Projeto Reeducar
Internação involuntária
TRT 10ª Região
confissão espontânea
I Jornada de Direito Processual Civil
BNMP 2.0
Envenenamento de merenda escolar
Amanda Rodrigues Vander
Ramadã
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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Pena pecuniária
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A Índole Filosófica do Direito
Lucas Silvy Santos
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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artigo 33 do CP
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Relação de consumo
Encoge
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Indenização a familiares
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Prazo Recursal
Lei Complementar 73/93
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Certidão de Nascimento
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
NeUnaMenos
Cinemas
Trícia Navarro Xavier
Conselho Tutelar
Moisés Rosa
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Decreto nº 8.727/2016
Revista Pensar
Kevin Quintiliano de Oliveira
HC 138207
REsp 1338942
idoso com câncer
Andressa Tomazini
Processos
Gustavo Schlupp Winter
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Emissora de Televisão
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ações Penais Constitucionais
Justiça que solta
Diego Zysman Quirós
UNIFACS
Marcelo Pichioli da Silveira
Maurilio Casas Maia
Albinismo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Por Danielle Mariel Heil
Affonso Ghizzo Neto
Universidades
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Renda Mensal Inicial
telefonia celular
José Edvaldo Pereira Sales
Condenação
O direito à extimidade
Indenização seguradora
Marcelo Melo
dupla maternidade
Ricardo Bucker Silva
agressões físicas
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PL 5555/2013
Ministro João Otávio de Noronha
Jeferson Almeida De Oliveira
Estado Democrático de Direito
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Finlândia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
José Edvaldo P. Sales
Rennan Herbert Mustafá
Armas Nucleares
Vereador SC
Roberto Arriada Lorea
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Monografia
TJBA
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Perna-de-pau
Metodologia da Pesquisa
Companhia aérea
Abuso de autoridade
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o especialista em prender e a prisão
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Renata da Costa Sousa Meireles
ACNUR
Adriano Martins de Sousa
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito de personalidade
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MP 784/2017
Audiência de custódia de foro privilegiado
Mulheres vítimas de violência
Regras
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Homenagem a Imre Kertész
Instituto Jurídico Portucalense
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Estudante
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Documentos Público
Raoni Gomes
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Universidade de Stanford
Agência Nacional de Aviação Civil
IX Encontro Nacional do CONIMA
Constrangimento
Cartórios
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Operação Greenfield
Pesquisa Acadêmica
Luis Calazans De Brito Bisneto
Francisco vieira de Souza Junior
Trancamento do Processo
Juizado do torcedor
Penhora de honorários
extradição
Polícia Judiciaria Civil
Fernando de Castro Faria
Gabriela Mendes Fontana
Prisão Perpétua
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Felippe Borring Rocha
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Vitor Sousa Freitas
Lara Ferreira Lorenzoni
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Organização Mundial de Saúde
Mario Porto
Enem 2016
Maria Antonieta Fernandes
Princípios da oralidade e simplicidade
Concurso de Monografia
Materialidade delitiva
Inelegibilidade
Emenda Constitucional 95/2016
Fraude em Título de Eleitor
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Reclamação Trabalhista
Giovani Clark
Fabiano Oldoni
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Airton Gomes Braga
Juiz Hélio do Valle Pereira
dispensa discriminatória
Jeffrey Chiquini
Não recepção
Casamento Precoce
Século XXI
Nota de Repúdio
Trabalho de Conclusão de Curso
Coerência e Verdade em Direito
individualização
Volume 18
Renata Simonetto Gonçalves
Resolução 125 do CNJ
Reclamação Disciplinar
Lei 5.889/73
Sentença de Pronúncia
Walder Araújo de Oliveira
TJCE
José Ewerton
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fundo Penitenciário Nacional
CERS
João Conrado Blum Júnior
Gestantes
Alan Kardec Cabral
Felipe Magalhães Bambirra
Vínculo Empragatício
Acesso à Jurisdição
Olavo Fettback Neto
João Paulo Lima do Nascimento
HC 75.716
Michelle Carducci
Bruno de Omena Celestino
Inconstitucionalidade da proibição
Juliano Keller do Valle
Reconhecimento de paternidade
Tramitação direta
Sérgio São Bernardo
Lauro do Nascimento Pereira
Cartório
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
cirurgia plástica reparadora
Hora Extra
Doenças Sexualmente Transmissíveis
MG
Aramis Nassif
Deputados
Audiência de Custódia
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Maurício Correia
Flacso
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Limites a internet
Ministra Maria Helena Mallmann
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Fundamentos de Direito Processual Penal
Bianka da Silva Carvalho
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
EMESC
Edna Raquel Hogemann
José Calvo González
Rafael Floriano
Daniel da Costa Gaspar
consulta pública
Francisco Paula Ferreira Lavor
Rafael de Deus Garcia
Projeto Universidade no Cárcere
Leonardo Marques Vilela
Rodrigo Medeiros da Silva
Tiago Clemente Souza
Lista de Livros
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Trabalho Forçado
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Paquistão
Alexandre Barbosa da Silva
EMAB
Empresa de Telefonia
Rachel Riera
Estado do ES
Sandro Luiz Bazzanella
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Estresse ocupacional
Adriano Consentino Cordeiro
Concorrência desleal
Antônio Julião da Silva
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
voa ou corre?
Fernanda Diniz Soares Mota
Lata de tinta
Turquia
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Razoável Duração do Processo
TJAC
Remição pelo estudo
Pedro Scuro Neto
Carolina Sena Vieira
Anthony Garotinho
MPMS
A Constituição e o Supremo
Igor De Lazari
Danos morais
Vade Mecum Método
PCRJ
TRT-MG
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Oficina de Pais e Filhos
Lauro Francisco Mattei
Embaixada dos EUA
Thaís Alves da Silva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Cursos
uso de marca
Estatuto da Criança e do Adolescente
STF
Paternidade tardia
Descriminalização
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Totalitarismo no século XXI
Reclamação
Jhonathan Fávero
Massacre Manaus
Convenções Internacionais
Glauber William Duarte
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Guilherme Carvalho
Francine Sgnaolin Schmitt
Edilson Santana Gonçalves Filho
torcedores do Corinthians
Prevenção ao suicídio
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Paulo de Souza Queiroz
III Simpósio de Direitos Humanos
Assembleia Estudantil
Otelo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Justiça Legal
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vitor Dias Conceição
Valores nutricionais
XXV CONPEDI
Contagem de prazo
Fabíola de Oliveira Brum
Bruna Mayara de Oliveira
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Estevão Schultz Campos
Assessoria para mulheres
Ministro José Barroso Filho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bem imóvel
Febre Amarela
Maurício Fontana Filho
A Hiperintegração do Direito
Thiago de Miranda Coutinho
Bruno Luís Marques Hapner
Remessa de Artigos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
rede de proteção
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jefrei Almeida Rocha
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2ª Edição
Nelson Camatta Moreira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Perdão Presidencial
Segurança do Poder Judiciário
Direito dos Transexuais
afastamento de Renan Calheiros
Violência e Cinema
Educação Pública
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
vítima de bala perdida
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ministro Mendonça Filho
Homenagem póstuma
Consolidação das Leis do Trabalho
Direito e publicidade infantil
Violência contra a mulher
Advogado dativo
Congresso de Psiquiatria Forense
Carnaval de Rua
Sonia Aparecida de Carvalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Felipe Dalenogare Alves
Leonis de Oliveira Queiroz
Áudio entrevista
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
convicção religiosa
Presídio Central de Porto Alegre
Descriminalização da Homossexualidade
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Furto de chocol
Estados Lusófonos
Presidência da República
OMS
Resolução 213/2015
TSJP
Milca Paiva
Luciana Ferreira Lima
Prerrogativa de foro
Guilherme Wunsch
José Emílio Medauar Ommati
Assis da Costa Oliveira
Justiça Juvenil
Direito e Gênero
Lei das Contravenções Penais
Refugiados e Migrantes
Dispositivos Móveis
Compensação de carbono
Presos provisório
Julio Cesar de Souza
A defesa intransitiva de direitos
Marcio Guedes Berti
Doulas no parto
Lei Maria da penha
HC 143.247/RJ
Gabriel Luiz Marcondes
Marcelo Ricardo Colaço
Buraco em via pública
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Súmulas
Lívia Bortolotto Cardoso
Lei 8.625/93
Ajuda Humanitária
Desaposentação
Heleno Dozól Barabas
Nicholas Maciel Merlone
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Turismo
Segunda Turma do STF
Daniel Soifer Kriger
TRF da 3ª Região
João Pedro Leite Barros
Direitos LGBT
Montreal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
4.º Congresso Médico e jurídico
TRT 8º Região
Tornozeleira Eletrônica
Burca
Cartórios e Registros
Academia
veiculação indevida de imagem
Luciano Dantas Sampaio Filho
tratamento do preso
Revista Jurídica Actualidad Penal
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ministério Público de São Paulo
Cármen Lúcia
João Paulo Machado Piratelli
Dano moral e material
Condenação Militar
PEC 241 (PEC 55)
COAF
PEC nº 287/2016
Desjudicialização
Decreto Presidencial
Antonio Carlos Brandão
Bruna Vidal da Rocha
EXCESSO DE PRAZO
Tânia Maria de Oliveira
Gabriel Serra
Rodrigo Francisco de Paula
Transmissão on line
Érico Ricardo da Silveira
Projeto Ronda Maria da Penha
Tiago do Carmo Martins
PEC 209
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Chamada para submissão de artigos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Reforma previdenciária
Concurso público para cartórios
Homenagem a Peter Häberle
Interpretação conforme a Constituição
Clenio Jair Schulze
Intimação whatsapp
André Alexandre Happke
Comissão de Anistia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
MoWBrasil 2017
Caroline Ribeiro dos Santos
CPC/73
Carlos Magno Spricigo
Crime de roubo
Augusto Jobim do Amaral
Amanda Viega Spaller
O impacto da lentidão da Justiça na economia
TC elaborado pela PM
distribuição de terras
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Transporte de valores
Lilian Cristina Moraes
Bruno Milanez
Pedro Henrique Ferreira Marques
Pepperdine University
Previdência Social
PLS 288/2013
Execução provisória da pena
Jorge Bheron Rocha
Felipe da Silva Freitas
Aderlan Crespo
Movimentos sociais
João Vítor de Araújo Santos
Decisão colegiada
Simone Pires Cipriano
Súmula 562 STJ
Auxílio Transporte para magistrados
Ezilda Melo
Maciel Colli
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Roubo de carro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
João Felipe B. Bastos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Israel Domingos Jorio
Irineu Siqueira Leite
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Revista Civitas
Esquadrão Suicida
Voto divergente
Café Informático
Mentalidade Inquisitória
Armando Júnior da Silva Gadelha
Consulta Popular
Rilmo Braga
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Cursos Internacionais
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Sorocaba-SP
Prevenção do HIV
Medida Provisória 759/2016
Bruno Luís Marques Hapner
Parlamento Europeu
Teoria do Crime Culposo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Obrigação
Fernando Machado
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Documentário Não é Brinquedo
Luciana Boiteux
II Jornada Jurídica de Cascavel
Asilo
Paraíba
Patrícia Cordeiro da Silva
HC 373364
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Edson Damas da Silveira
hoje?"
Atraso na entrega de diploma
Financiamento de Campanhas Eleitorais
tese reafirmada no STF
Luiz Fernando Moreira
Juros
Ilegitimidade de parte
Lei 9.876/99
Guilherme Moreira Pires
Tabelionatos de Notas
Matheus Almeida Caetano
Decisão judicial
Walter Bittar
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Eleonora Mesquita Ceia
Europa
colaborações premiadas
Adoção de grupos de irmãos
Uso do telefone celular
Renda Mínima
Déficit da Previdência
Julio Cesar Marcellino Junior
Investigação Social
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Especialização em Ciências Penais
Lei nº 13.427
instituições financeiras
Projeto de Lei 168/2015
Ausência do MP em audiência
TVAL
Condenação criminal
Bibliografia Temática
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Wallace Costa dos Santos
G. Couto de Novaes
LEAP Brasil
Recurso de Revista
SP
Desvio de função
Ditadura Chilena
Clair Jucerlei Mendes
Resolução
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Uniplac
Aula Magna
Lei Complementar 197/2000
Estatuto da Primeira Infância
Camila Ponciano
Súmula 574
Thiago André Silva Gonçalves
Gilberto Bruschi
Suprema Corte do Chile
Planos de Saúde
Wagner Arnold Fensterseifer
Alisson Silveira da Luz
mudança de nome
Máfia chinesa
Botão de pânico
Ocupação das Escolas e Universidades
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Comunidades tradicionais
Medidas alternativas
Filmes Africanos
reedição de normas
Eliseu Raphael Venturi
Defensoria Pública de Goiás
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Leonardo Godoy Drigo
Jean Vilbert
Gustavo Henrique Dietrich
Leonardo Gonçalves Perin
Bruno Sá Freire Martins
Eugenio Zaffaroni
Universidade Federal da Bahia
Larissa Eloi Castro Santos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Felipe Pruinelli
assédio sexual em metrô
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Samira Schultz Mansur
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Londres
Gabriela Andrade
Eventos Gratuitos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Súmula 439 do STJ
MPSC
Edital publicado
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lei 12.850
Competência originária do STF
Virginia
Megatendências
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Bug
Andréia Leal Ferro
Luciano Benetti Timm
Mayra Matuck Sarak
Secretaria da Fazenda de MG
Getúlio Vargas
Alienação
Robert Alexy International Legal Seminar
Tradução Regras de Bangkok
infecção hospitalar
Faculdade de Direito de Vitória
Resolução 214
Amanda Bernardes Khouri
MPF
Conciliação pelo WhatsApp
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Mario Cesar Andrade
PJe 2.0
Antecipação de prova no processo penal
Antecipação de Tutela
Iolmar Alves Baltazar
Artigo Científico
Violencia Domestica
Alexandre José Trovão Brito
ANAMORPHOSIS
Fabricio Gevaerd
princípio da correlação
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
restituição
Pablo Ornelas Rosa
Filosofia de Zygmunt Bauman
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
PL 44/2016
Grupo de Estudos em Direito Público
I Encontro das Criminalistas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Adriane Nogueira Naves Perez
oficinas de parentalidade
Fundação Getulio Vargas
Obrigação propter rem
Constituição Italiana
Gustavo de Miranda Coutinho
Motorista
Publicidade abusiva
Jonatan Ramos de Oliveira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Atahualpa Fernandez
Raul Linhares
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Giselle Onofre
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Propaganda enganosa
Lei 13.270
Rafael Fernandes Caldeirão
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Boletim n. 09
João Paulo Orsini Martinelli
Gilmar Mendes
Austrália
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Comunidades carentes
Danos morais e materiais
Código Tributário nos Tribunais
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
crowdfunding
Rafael Faria
Kennedy Henrique
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
André Gonçalves Teixeira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Tabelionato de Notas
Estudos Feministas
Audiência Digital
Mutilação Genital Feminina
Eder Aleixo Bee
Violência de gênero
Revista Iuris in mente
André Sampaio
Adriano Menino de Macedo Junior
Pena de multa
Ricardo Conolly
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Carros apreendidos
Ricardo Antonio Andreucci
Interrogatório informal
Acordo de paz na Colômbia
A criminalização midiática do sex offender
Matrículas Abertas
Marcus Alan de Melo Gomes
Hélder Luis
Carlos Eduardo Martinez
HC 139889
Imóvel SFH
AMARN
Reforma do Judiciário
Recurso Ordinário
Fernando da Silva Albuquerque
Mediação on line
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cão Guia
Lei n. 13.431/2017
Contrato de crédito rural
Contribuição Previdenciária
Curso de Espanhol
Periódicos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Banco de dados genéticos
Jogos Olímpicos 2016
Moraes Pitombo Advogados
Vinicius Almada Mozetic
Leonel Pires Ohlweiler
Processo de adoção internacional
Portaria 1/2017
dependência de álcool
Projeto “Integra-Idoso"
Legislação Francesa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Big data
Desabafo do juiz
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
10ª edição comemorativa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Em busca das garantias perdidas
Stephanie Noya S. R. Tanure
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Nicole Moreiras Urbini
Irlanda do Norte
Penal Tributário
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Organização Mundial da Saúde
Ana Paula de Souza Cury
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
crimes cibernéticos
Combate à tortura
Tatiana Stroppa
“fosfoetanolamina sintética”
Jornal
TRT4
Benigno Núñez Novo
Isabel Bueno
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Pai socioafetivo
Portaria 930
Crimes da Ditadura Militar
Direitos de sucessões
Licitação
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Criminologia Forense – Tomo I
Franceses
Comarca de Fortaleza
Chamada pública
Vitor Pereira dos Santos
Navegador
Guilherme Alves Coutinho
Carlos Teixeira
João Manoel Vidal de Souza
progressão vertical de carreira
Gilberto Souza dos Santos
Direito à Privacidade
Colóquio Internacional
Alexandre Vuckovic
Constituição e Poder Vol. 1
Fernanda Zambrotta
Matheus Felipe de Castro
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Requisitos Mínimos
Kátia Debarba Machado
Leonardo Lucci
Caio Henrique Lopes Ramiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Câmara de SP
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Nathaly Munarini
Academia Brasileira de Direito Internacional
Citação eletrônica
Marcio Borges S. Castellões
reunião com presidentes dos TJs.
Giovana Giulia Silva
Ismar Nascimento Jr.
ADPF n. 461
Eleições EUA
Segurança Digital
impenhorabilidade
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Exame preparatório OAB
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Bianca Thais Nascimento
Fundamentos da Prisão Preventiva
Naína Ariana Tumelero
Poesia
Cartório extrajudiciais
Reino Unido
Competência Jurisdicional
Informativo de Jurisprudência
Ministério Público
Direito das Migrações Transnacionais
Entrevista com Freud
Guilherme Reis Gonçalves
Canibalismo
Davi Pereira Junior
Káthia Ferreira dos Santos
Documentários
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Redação
Arrecadação de Verbas Públicas
ADI 5645
Iverson Kech Ferreira
Ministro Rogério Schietti Cruz
ONU
Pokémon Go
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
atividade de risco
Acidente radiotivo
Atendimento à Infância e Juventude
Princípio da presenução de inocência
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bárbara Lopes Gomes
José Roberto Martins da Silva Junior
Livro Infantil
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tratados de direitos humanos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Lute como uma menina
Legislação em vigor
Juliana Arrais Mousinho
Nota ADJ
Estado do Ceará
Luis Leandro Gomes Ramos
João Marcos Braga
Apelação Cível
Mara Rosane de Medeiros
Isadora Nunes
IMESB
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Revista da AGU
Encontro
prisão por débito tributário
quem quebrou o Estado brasileiro
Alex da Silva Anhaia
progressão de regime
Átila Da Rold Roesler
Lei n. 13.189/2015
Brasil. Human Rights Watch
Raphael Moreira Seraphim
Entre Nós
Cristiano Botelho Alves
Imigração
Direito costumeiro
Patrícia Cordeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Roma
Rodrigo Medeiros da Silva
PRefeitura de Jequitibá
Superior Tribunal Militar
Fernanda Lencina Ribeiro
Marcello Pietro Iacomini
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Maria Lúcia Karam
Tuberculose
Marlo Almeida Salvador
Jorge Alberto de Andrade
Judicialização da saúde
Eduardo Lamy
Países Lusófonos
Bruno Lima Rocha
Paolo Lollo
Maria Coelho Rosa Nôvo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Especializações
Roberta Werner Pinto
Registro de medicamento
indígenas Warao
Recomendação 41
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tribunal de Justiça de Goiás
fraude
Agressão Verbal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Luiz Eduardo Cani
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Quebra de decoro
Filme Orestes
Samuel Saliba Moreira Pinto
Quinta Constitucional
João Batista Martins César
Prefeito
Bolsa de Estudo
Exportação
Roberto Epifânio Tomaz
Estatização dos Cartórios
Mariana Goulart
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
DPESC
Frantyelle Dorneles Gambin
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
João Paulo de Mello Filippin
Juliana Lopes Andrade
Portaria Interministerial n. 405
Antonio Marcos Gavazzoni
Pedido genérico
Eduardo Pereira dos Anjos
Julgamentos Históricos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Thiago Minagé
Direito Forense
Felipe Wruck Médici
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Márcio Soares Berclaz
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Geraldo Prado
Penhora de Bens
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei das Terceirizações
Decreto 8.789
Sistema Quero uma Família
movimentação processual
Fernando Neves
Paulo Incott
Adriana Cecilio
Anuário da Justiça
Child Best Interest
Instituto Patrícia Galvão
Responsabilização criminal
Felipe Lima de Almeida
Jader Marques
MPT
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Débora Costa Ferreira
comemoração 125 anos
Mackysuel Mendes Lins
Estado e Constituição
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Roberto Wagner Lima Nogueira
António Guterres
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Oportunidades
Bloqueador de celular
Bruno Sá Freire Martins
Concursos Públicos
Samir Mattar Assad
Construção da identidade
ADI 5357
Paternidade biológica
Ian Martin Vargas
Lei 13.344
Fabiana Ferreira Dalabona
Juliana de Alano Scheffer
União estável
Maurizio Oliviero
Justiça em Números
Microcefalia
María José Fariñas Dulce
Conrado Gama Monteiro
Igor Braga de Souza
Eslovênia
Paridade de Gênero
Revista Eletrônica da ABDConst
Vera Regina Pereira de Andrade
Poder e Corrupção
Daniel Brandão
Ciências Médicas Forenses
Karla De Souza Oliveira
Prova de dívida
Estado de Inocência
Gabriel Martins Furquim
Mauricio Silva Leite
Alexandre Miranda Aleixo
Thiago Brega de Assis
Sacha Darke
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fernanda Oliveira Luvizotto
Superior Tribunal de Justiça
Código Penal de 1940
Dez Medidas Anticorrupção
Seriado
PLS 280/2016
1º Congresso de Criminologia(s)
Hugo Fernandes Matias
Maria Jocélia Nogueira Lima
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Direito ao esquecimento
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Consentimento do morador
Regras de Bangkok
Clenir Sani Avanza
Angela Cristina dos Santos Zen
Código de Trânsito Brasileiro
Ex-presidente Lula
Mediação digital
Direito Penal: Parte Especial
Lei nº. 12.403/2011
Programa "De olho no Direito"
pedido de cancelamento rejeitado
RIHJ
Medo do futuro
Saiba Mais
Fernanda Ely Borba
Ezio Mauro
Carta de Conclusões
Princípio da não surpresa
Carla Mari Robaina Marcondes
lucros cessantes
Plantão Judiciário
André Luis Callegari
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direitos do trabalhador doméstico
Ação Popular
Bruna S. Lago
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ministra Cármen Lúcia
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ausência de vagas
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
UFG
Ciro Nogueira Coelho Rocha
TJGO
José Nunes
Laura Gigante Albuquerque
Proteção jurídica
recesso forense
Psiquiatria Forense
Leandro Matsumota
TJMG
Curso de Direito Penal Didático
João Baptista Herkenhoff
Guilherme Barcelos
Processo Penal do Limite
Liminar em Habeas Corpus
Maioridade
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Incitar Suicídio
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fenastc
Controle de Convencionalidade
Atividades Complementares Eletivas
New York
Legislação russa
Chicago
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
proibição de tatuagem em concurso
IPDMS
Ricardo Carvalho Fraga
Lenio Luiz Streck
Érica De Kássia Costa Da Silva
doutorado
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
PLC 20/2016
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Trancamento de ação penal
Processo Penal do Espetáculo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Habeas Corpus nº 387244
adoção
Súmula 90 do TST
Formulário digital
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Andressa Magnabosco Koch
Ministro Raul Jungmann
PLS 32/2016
Boletim n. 08
Acesso a ação penal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Projeto de Pesquisa
Lívia Maria Lucca Silva
Confissão de culpa
Organização das Nações Unidas
Justiça criminal
Ônibus
Eliana Rocha Oliveira
Prenome de tratamento
Cadastro Nacional de Adoção
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Canal Empório do Direito no YouTube
Daniel Fonseca Fernandes
Cuiabá
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
3ª Turma do STJ
Servidores
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Cursos Online Gratuitos
PCC
danos morais coletivos
Márcio Ferreira
LC 158/2006
patologia ocupacional
André Henrique Lemos
Inquéritos arquivados
Eliseu Antônio da Silva Belo
ADC 16
Diplomatas
Crime Militar
Revista de Direito Alternativo n. 01
Corréus
terras de cultivo de drogas
Dinamarca
Maria Cristtiane Lopes da Silva
ONUBrasil
Aprovado
Fernando Rey Cota Filho
Emenda Constitucional 74/2013
Observatório da Mulher
Alfredo Copetti Neto
Sírlei de Sá Moura
Guilherme Rosa Santos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Medidas cautelares a parlamentares
Solicitante de asilo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Nazismo
Natália Barroca
Residência Judicial
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Marcel Gomes de Oliveira
Decreto de indulto 2016
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Eleição
Hedlian S. Cândido
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
prazo exclusão de sócio
Lei 13.293/16
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Senha de cartão
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Projeto de Lei 3.729/04
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Filipe Rodrigues Costa
RAECC
acervo disponível
Paulo Rogério Muniz Barros
Tribunal online
Abuso de menores
Andréa Pachá
Tribunais se preparam
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Leandro Machiniski
Tribunais de Justiça Estaduais
Recursos Repetitivos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Élcio Arruda
Murillo Martins Toledo
Banco Mundial
Intimações
Divórcio consensual estrangeiro
Resolução nº 400/2016
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Balanço 2015 STJ
Ronaldo Nogueira
Declaração de Brasília
Abaixo assinado
Cláudio Álvares Sant’ana
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Contas Presidenciais
Três Poderes
Salvo conduto
Adoção em conjunto de irmãos
Emergência Democrática
Guilherme Christen Möller
Decreto 3.413/2000
Tribunal Superior do Trabalho
Suspensão de aumento de tarifa de gás
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Inclusão
Porte de Armas
Ana Gladis Thomas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Alexia de Melo Miguel
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
João Gabriel Cardoso
Albie Sachs
Violência e Cultura
Inquérito n 4.483
Requisições de Pequeno Valor
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Redes sociais
REsp 1428493
Desigualdade salarial entre os gêneros
Sobre a Guerra
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
AMILTON BUENO DE CARVALHO
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
SMS
Sistema Cejusc-PJe
Romance
Eduardo Januário Newton
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Resolução n. 175 CNJ
Memorial escravocata brasileiro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Andréa Gill
interceptação telefônica ilegal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Everaldo Luiz Oldoni
Manuel Monteiro Guedes Valente
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Projeto PROTEUS
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Roberta Lídice
Dra. Annette Cardoso Rocha
Mediação judicial
Grupo de Pesquisa
Investimento em fundos internacionais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Imunidade parlamentar
Resolução 177/2016
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
fundamentos do constitucionalismo
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Henrique Perez Esteves
crimes contra a vida
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Antônio Carvalho Filho
Marcelli Cipriani
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lançamento de nova edição
Risco Precaução e Responsabilidade
José Borges Neto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
João Salm
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
PIS/COFINS
PEC 227/2016
CTPS
Jonathan Cardoso Régis
Representação Criminal
Atestado médico
Militar
Damásio Educacional
Entrevista Débora Fioratto
UNISUL
Jônata Souza Guimarães
pedofilia na internet
Voto provisório
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Desistência da adoção
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lesa-majestade
Primeira Seção do STJ
Imperador
Perda da Guarda
Recurso Especial
Lei 13.228
Renúncia
Parentesco de terceiro grau
Sinase
Regime domiciliar
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Bruno Antonio Barros Santos
África Ocidental
Guia
Doutrina previdenciária
PLC 79/2016
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Rodrigo Wasem Galia
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ilton Norberto Robl Filho
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Intercâmbio
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Véu
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análise de redução de pena
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Honorários Advocatícios
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PUC-MINAS
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Aplicativo CPC Anotado
João Guilherme Alvares de Farias
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Renajud
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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HC 135.100
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Massacre em presídios
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Nota
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Centro de mediação
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Desocupação de estudantes
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Projeito Pai Presente
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Assédio Moral
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Tribunais de Justiça
Indenização por Dano Moral
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docencia y profesionalidad jurídicas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
TRT 3ª Região
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ligue 180
Estágio
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Deficiente físico
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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CTB
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Palestrantes
Direito de Trânsito
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Cenário jurídico e político
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Estudos Constitucionais
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Súmula 83
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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E-book
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Doutor "honoris causa"
Estudos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
UNISINOS
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Aposentados
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PRISÃO
Recurso Extraordinário 973837
Professor Adjunto
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Anoreg/MA
Gratuidade do Ensino
Reajuste salarial
Regime prisional
87º Feira do Livro de Lisboa
Onyx Lorenzoni
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Madrid
Devido Processo Legal Substancial
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Investigação de paternidade
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Homologação de acordos consensuais
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Recomendação 31 do CNJ
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Advertência
OAB/MG
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desclassificação de crime
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II Congresso Sul Brasileiro
Regime aberto
Natureza da ação penal
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Defensores Assassinados no Maranhão
A delação/colaboração premiada em perspectiva
nulidade absoluta no processo penal
Luísa Claudia Faria dos Santos
Daniel Ribeiro Vaz
Revista Contradogmáticas v. 09
Manuela Abath
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
FHC
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Cultura da sentença
Acusada gestante
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Audiências de custódia
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Mestrado e Doutorado 2017
Camila Prando
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Especialização em Direito e Economia
Direito de imagem
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
CPGUFSC
CNJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
O Direito Achado na Rua
Min. Carmem Lúcia
Inscrição OAB
José Enrique Teixeira Reinoso
Aluguel de Roupas
Celpe-Bras
Juliano de Oliveira Leonel
Wagner José Penereiro Armani
Poder Judiciário catarinense
Tribunal de Justiça do Chile
Registro de Nascimento
Diploma de 3º grau
Programa Apadrinhamento Afetivo
art. 5º da Constituição Federal
Luiz Regis Prado
Projeto Releitura
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Entrevista
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Alessandro Soares
Judicialização democrática
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XX Semana Jurídica
Processo de Impeachment
Eduardo Bueno
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Caroline Cardoso
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Laurita Vaz
Recebimento
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Convenção de Montreal
CFOAB
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TRT9
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ilicitude das Provas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Daniel Roberto Hertel
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Decisão STJ
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Leonardo Schmitt de Bem
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Antecedentes Criminais
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Direito Internacional
Jurisdição Constitucional
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TRF2
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Pornografia Infantil
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Acidente de trânsito
Direito de liberdade religiosa
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Auschwitz
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Matheus Henrique Mendonça
Fernando Pegorini
UNIJUI
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Lei n. 15.829/2012
Plínio Gentil
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Rafaela Alban
Dia do Orgulho LGBT
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Regulamentação da atuação de menores de idade
Decreto 8.615
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ângela M. Bagattini
Atraso imóvel na planta
PLS 195/2014
Obras Publicitárias
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Clássico do dia
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Toca fitas
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TRT da 9ª Região
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Dano Estético
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Saída Temporária
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Responsabilidade civil do Estado
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Quebra de Sigilo
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Fertilização In Vitro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Formação Jurídica
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Direito Penal Sexual
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A construção da Identidade
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Transparência Internacional
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Encontro Município Transparente
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Karla de Souza de Oliveira
Caixa 2
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Recurso em Habeas Corpus
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Trabalhos Científicos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Precatórios
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ADI 5649
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Direito Imobiliário
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Simone Henrique
Glossário
Indeferimento
abordagem policial
Felipe Cunha de Almeida
Precedentes Judiciais Vinculantes
Raimundo Simão de Melo
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Francisco Sannini Neto
Confisco de Bens
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Comunicação ao juízo da execução
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Teoria do adimplemento substancial
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Lei anti-homofobia
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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empréstimos
Recomendação 27/2009
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Democracia em Desconstrução
Diploma
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Países latino-americanos
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Participação nos Lucros e Resultados
pós-graduação em direito processual civil
Paternidade
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Francine Guedes
Fundo de Assistência Parlamentar
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Crimes de natureza permanente
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Prescrição da ação penal
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Abuso Sexual
Bolsas para Mestrado
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Concurso público
Sistema Unificado de Execução Penal
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Deficiência visual
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Doação de Órgãos
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Lei 8.137/90
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