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Marcelo Melo é advogado, OAB/RS 106.723
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DA ILEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM BASE, UNICAMENTE, NA GRAVIDADE, AINDA QUE CONCRETA, DO DELITO: BREVE ANÁLISE DO ART. 282 DO CPP.[1]
Colunistas
José Calvo González
Paola Alcântara Lima Dumont
João Victor Carvalho de Barros
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Claudia Brum Mothé
Michele Hübner
Nicholas Maciel Merlone
Letícia Bürgel
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Série Tecnologia e trabalho III
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Ficção académica
Priscila Serafin Proença
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Suelen Tavares Gil
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo Palma de Brito
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lara Teles Fernandes
João Lucas D. de Azevêdo
Alessandra Simões Reis Abraão
Sabrina de Paula Braga
Relação de trabalho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Camila Holanda Aragão
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Valéria Magalhães Schneider
Marlo Almeida Salvador
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elias Guilherme Trevisol
Henrique Picarelli
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Efson Lima
Guilherme Christen Möller
Desumanização do traficante e do usuário
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Amanda Rodrigues Alves
Vanessa Brodt Martins
Por Danielle Mariel Heil
Mauricio Mota
Thiago Vieira de Sousa
Alexandre Basílio
Lillian Pfleger
Jader Marques
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernanda da Rocha Fabiano
Pollyanna Maria da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lougan Cardoso Lima
Gabriel Mantelli
Carlos Augusto de Assis
Pedro Arruda Junior
Veyzon Campos Muniz
Luanna Tomaz de Souza
Antonio Pedro Melchior
Carlos Henrique Soares
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jessyka Zanella Costa
Gabriel Miranda
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mário Cesar Andrade
Josiane Rose Petry Veronese
Luana I. Cabral dos Santos
Leonardo Drigo
Willian de Meira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Monica Cecilio Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Agrotóxicos
Rafael Fernandes Caldeirão
José Luis da Silva Tavares
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Márcio Soares Berclaz
Adriano de Jesus Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Denis Donoso
Hermes Zaneti Jr.
Tássia Andressa Veber
Geovana Leme
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bruna Caroline de Oliveira
Justiça e vingança
Salmi Paladini Neto
Noslen Melo
Marina de Carvalho Vieira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Claudia Calmoni
Cecília Bojarski Pires
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Rodrigo Nery
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Nicole Noschang
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Evânia França
Victor B. Gonçalves
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maria Luiza Ávila
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Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Igor Cardoso
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Extensão Direito das Mulheres
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Autoritarismo nacional
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Aicha Eroud
Paula dos Santos Bregagnol
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Matemática Aplicada
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Produto eleitoral
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Fausto Trentini
Rubens Correia Jr.
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Caroline Köhler Teixeira
Paulo Ricardo Stipsky
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Paola Bianchi Wojciechowski
Cristina Motta
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Violência contra as mulheres
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Karina Melo Vieira
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
João Antonio Tomporoski
Agnes Pessoa
Elaine Cristina da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Claudia Freesz Calmon
Carla Dóro
Víctor Minervino Quintiere
Felipe da Silva Freitas
Ana Carolina Calvo Tiberio
Murillo Andrade
Fabrício Morais da Costa
Teresa Arruda Alvim
Marcelo Ribeiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gustavo Pereira Freitas
Sandro Luiz Britto Sprenger
Amanda Ribeiro dos Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Olívia Maria de Almeida
Fransuelen Geremias Silva
Maiana Guimarães
Rosane Leal da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Andre Vasconcelos Roque
Cargos públicos de provimento efetivo
Gabriela Ponce
Marcelino Sato Matsuda
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jordane Costa Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Eduardo Pazinato
Rafael Lara Martins
Gustavo Borges Mariano
Nota de Apoio
Daniel Brantes Ferreira
Wellington Jacó Messias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jhonatan Morais Barbosa
Rosa Benites Pelicani
Leticia Maria Rosa Alves
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Theodoro Vicente Agostinho
Fernando Rey Cota Filho
Maurício Fontana Filho
Maria Tereza Grassi Novaes
Velocino Pacheco Filho
Mayra Matuck Sarak
Rafael dos Santos da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Natascha Anchieta
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Poder “Reconstituinte”
Flaviane de Magalhães Barros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Igor Borges La Rosa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Carlos Adalberto Zolandeck
Jenifer Carina Pereira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Israel Lima
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cláudio Lucena
Injustiças raciais no Brasil
Giselle Couy
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Camila Belinaso
Alexandre de Paula Filho
Carolina Moraes Migliavacca
Sandra Cristina Maia
Luciana Berlini
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felinto Martins Filho
Caroline Perez Venturini
Victor Rodrigues da Silva Costa
Priscila Martins Dias
Maria Eduarda Sagás
Marsel Botelho
André Sampaio
Guilherme Machado Siqueira
Fabrício Reis Costa
Patrícia Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcela Duarte
Rizzatto Nunes
Violações de direitos humanos
Tamires de Oliveira Garcia
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Amanda Avansini Arruda
Maria Carolina Russo
José Luis Bolzan de Morais
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luana Cabral
David Salim Santos Hosni
Vitor Andrade
Talise Rossi, Diéssica Adam
Débora Fernanda Ferreira
Élida Lauris
Rodrigo Portela Gomes
Wendel Machado
Michel Zumerkorn Hassan
Marcio Guedes Berti
Luis Gustavo Cardoso
Lucas Hinckel Teider
Kleber Zanchetta
José Ribas Vieira
Jackson Silva Wagner
Anita Duarte
Alan Diógenes Rodrigues
Sistema Penal do Rei Midas
Ezequiel Pires
Ana Luísa Fioroni Reale
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Amarílis Costa
Isadora Delfino Reis
Leonardo Godoy Drigo
Camila Victorazzi Martta
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jorge Acosta Jr.
Camila Renata Leme Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Camila Maciel Cavalheiro
Anderson Nazário
Gustavo Marques Krelling
Humberto Gomes Macedo
Gilberto Alves Júnior
Jaider Esbell
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Elisa Viana Dias Chaves
Guilherme Alcântara
Maurilio Casas Maia
Paulo Silas Taporosky Filho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Eliza Cerutti
Lucio Barreto Guerreiro
Bianca Bez
Luiz Eduardo Cani
Thayna Macedo
Renato S. S. Schindler Filho
Gizeuda Sousa Rosi
Carolina Sena Vieira
Jorge Luiz Souto Maior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thiago Minagé
Ana Cristina Teixeira Barreto
Wellington M. de Almeida
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Patrícia Salviano
Jenifer Rodrigues
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maria Fernanda Piva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lis Arrais Oliveira
Daniela Richter
Luciano Vianna Araújo
Lucas Machado
Mariana Rodrigues Veras
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Veronica Pacheco Viana
Jarbas Matos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tiago Oliveira de Santana
Wellington Lima Amorim
Diogo Bacha e Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Julia Drummond
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luís Gustavo Reis Mundim
Marco Aurélio Peixoto
Raique Lucas de J. Correia
Nacle Safar Aziz Antônio
Henrique Kaster
Gláucia Borges
Luisa Oliveira Coelho
Uso indevido de algemas
Arthur de Souza Bastos
Rosana Rufino
Letícia Pereira de Araújo
Thiago Priess Valiati
Edson Silveira
Camila Gouvêa de Araújo
Débora Silva Massulo
Fredie Didier Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ivan Gomes Bonifácio
Maria Luiza Gorga
Rodrigo Ramos Melgaço
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cyntia Possídio
George Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ricardo Souza Calcini
Alberto Silva Franco
André Monteiro do Rosário
Thiago Ribeiro Rafagnin
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jenair Alves da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ronan Robl
Camila de Oliveira Koch
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ricardo Yamin
Sofia Siman Salema
Franceline Franco
Victor Labate
Melina Girardi Fachin
Kátia Parente Sena
Cristiano Duro
Flávia Ávila Penido
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Caroline Farias dos Santos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Deonísio Koch
Ronicleici Santos da Conceição
Juliana Nandi
Francisco José Guardini Nogueira
Mariana Seifert Bazzo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cezar Roberto Bitencourt
Mauro Cesar Martins de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
André De Marco
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Pontes Raldi
Ellen Rodrigues
Casos criminais
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juliana Vieira
Isabela Albuquerque Mustafa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernanda Euzébio Teixeira
Tatyane de Araújo Campos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael de Araújo Alves
Fernando Rabelo Rodrigues
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcus Vinícius Motter Borges
Moacir Henrique Júnior
Daniel Willian Granado
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gisela Maria Bester
Debora Vieira
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno de Macedo Dias
Bianca Rosenthal
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcelo Roseno de Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Eduardo de Carvalho Rêgo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Camila Cardoso de Mello Prando
Gabriela Mendes Machado
Elizabete de Araújo Souza
Clenio Jair Schulze
Rodrigo Darela de Souza
Isabela Sousa Bestetti
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Andrezza Anzolin
Walter Bittar
Rafael Libaneo
Renata Moreira da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alice Bianchini
"Doping processual"
Patty Oliver
Zilka de Sá Barros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Chiavone Bueno
Elisa Costa Cruz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Natalia Cintra
Ricardo Moura
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ana Priscila Correia Luz
Jorge Alan Wunderlich
Caroline Barreto
Daniela Dias Tomaz
Ney Bello
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Renan Levenhagen Pelegrini
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cândice Lisbôa Alves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Paula Brener
Henrique Franceschetto
Luana Renostro Heinen
Josevando Souza Andrade
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Stanley Souza Marques
Matheus Koerich Nobre
Regiane Nistler
Carina Bezerra Kobashigawa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mônica Louise de Azevedo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Dierle Nunes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Adilson Pires Ribeiro
Fernando Porto Martins
Michela Petrini
Tiago Zagonel
André Amorim de Aguiar
Enzo Bello
Wanessa Assunção Ramos
José Muniz Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelli Cipriani
Maykon Fagundes Machado
Sidineia Delai Onzi
r Thomas Bustamante
Vinícius Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thomas da Rosa de Bustamante
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Igor Labre de Oliveira Barros
Martina Mariano Spanemberg
Estudantes secundaristas
Ian Martin Vargas
Priscila Serafin Proença
Gabriel Esperança Lisboa
Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael Alves Bertolusci
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcela Münch
Caio Vlasak
Rafael Faria Basile
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcela Araújo Rosa
Fernanda Frizzo Bragato
Gabriel Teixeira Santos
Daniel de Pádua Andrade
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
João Biffe Junior
Bartira Macedo de Miranda
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alexandre dos Santos Priess
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Matheus Vignatti de Carli
Eugenia de Azevedo Neves
Renê Francisco Hellman
Lucas Baratieri Francisco
Amanda Souza Batista
Silas Maycon Lopes Silva
Euclides Santos Bittencourt
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Renan Apolônio
Samira Schultz Mansur
Marcelo Ferreira Machado
André Luis Callegari
Danúbia Souto de Faria Costa
Aline Venutto
Vínculo de emprego
Fábio Jun Capucho
Marcus Alan de Melo Gomes
Rodrigo López Zilio
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alexandre Ávalo Santana
José Carlos Portella Junior
Julio Guilherme Müller
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Larissa Mozzatto Risério
América
Stephannye de Pinho Arcanjo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Carlos Eduardo Martinez
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ilana Lemos de Paiva
Gustavo Roberto Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda Muniz Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Alexandre Morais da Rosa
Vitor Pereira dos Santos
Eduardo Bitencourt
Abailard Jose de Sousa Neto
Giulia Signor
William Galle Dietrich
Paulo Sérgio Restiffe
Maick Cristian Valino Pinheiro
Abril Uscanga Barradas
Claudia da Rocha
Ana Patricia Gonzalez
James Walker Júnior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Paula Yurie Abiko
Plínio Gentil
Newton Pereira Ramos Neto
José Adaumir Arruda da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Luiz Gustavo Tiroli
Giovanni Chaim
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo da Silva Brandalise
Juliana Jacob
Luís Renato Avezum
Andreza Pantoja Smith
Marcos Paulo Campos
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maria Rita Rodrigues
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Yasmine Pitol
Claudia da Rocha
Lúcio Delfino
Adriana Bravim
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernanda Ely Borba
Mario Porto
Rodrigo Frantz Becker
Larissa Thielle Arcaro
Monique Pena Kelles
Fábio Borges
Gustavo Holz
Marco Aurélio Serau Junior
Herval Sampaio
Ualy Matos
Adalberto Narciso Hommerding
r Luiz Ferri de Barros
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonardo Alves Côrrea
Paulo Ferreira da Cunha
Caroline Ribeiro dos Santos
Willame Parente Mazza
Arlene Mara de Sousa Dias
Wálber Araujo Carneiro
Bruno Takahashi
Benigno Núñez Novo
Valmir Pereira Alcantara
Wilson Macena da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luíza Resende Guimarães
Angélica Mota Cabral
Henrique Milanez Pirolla
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gustavo de Melo Vicelli
Larissa Tomazoni
Andreu Sacramento Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Josiane Antunes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Antonio J. Capuzzi
Weber Luiz de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Hugo Melo Falquer
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Juliane Facó
Germano Schwartz
Deivid Willian dos Prazeres
André Nicolitt
Ígor Araújo de Arruda
Edson Carvalho
Gabriel Junqueira Sales
Fabrício Pontin
Marcelo Veiga Franco
Gabriel Lima Marques
Jorge Coutinho Paschoal
Gilberto Bruschi
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vinícius Loss
Benigna Teixeira
Frederico dos Santos Messias
Júlio da Silveira Moreira
Lucas Roberto de Souza
Nadine Hellen Reis
Thiago de Oliveira Vargas
Quitéria Péres
Júlia Guimarães
João Carlos Castranheira Pedroza
João Lucas da Costa Silva
Ana Beatriz Gomes
Fábio Alexandre Coelho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcelo Maduell Guimarães
Marina Carneiro Matos Sillmann
Felipe Abdel Malek
Wellington Jacó Messias
Claudio Melim
r Nelson Lacerda
Raphaella Reis de Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
José Ricardo Caetano Costa
Carlos Eduardo Martinez
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Francielle Oliveira Gadonski
Lucas Guimarães Chagas
Fernando Hoffmam
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Beatriz Vargas Ramos
Cristiana Cordeiro
Tayane Caruso do Valle
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marília Siqueira Costa
Leonardo Carneiro da Cunha
Wagner Yukito Kohatsu
Cláudio Rêgo
Igor Raatz
Ubiratan de Mattos
Rodrigo Luz
Bernardo Cortez
Fauzi Hassan Choukr
Lucas Romero Leite
Léo Rosa de Andrade
Mateus Vaz e Greco
Mariana Lamassa da Fonseca
Patrick Lendl Silva
Atenuante inominada
Gustavo Dayrell
Luccas Tartuce
Tatiana de Almeida Campos
Maira Scavuzzi
Tauana Fernandes Fontenelle
Paulo Ferrareze Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Yuri Calixto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Isadora Martinatti Penna
Mayara Pellenz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fernanda Tartuce
Joseane de Souza
Lucas Costa de Oliveira
Ivana Leite Ruiz
Juraci Mourão Lopes Filho
Série Cibersegurança II
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Marques Ribeiro
Caroline Bispo
Assis da Costa Oliveira
João Paulo Lordelo
Leonardo Marques Vilela
Ana Paula de Souza Cury
Viviane da Silva Sousa
Luiza da Costa Alonso
Suzana Rahde Gerchmann
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno Trento Hein
Álvaro Castillo
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Atahualpa Fernandez
Andréa Keust Bandeira de Melo
Stella He Jin Kim
Suzany Brasil
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Elisandro Lotin de Souza
Carla Dietrich
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Carla Benitez Martins
Mauricio Antonio Correia
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maica Matos Leão
Gabriela Cristofolini Vaz
Tiago de Toledo Rodrigues
Humberto Miranda
Fabricio Lima Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Poeta Ali Agora
Nilza Sarneski
Isaac Ribeiro
Aurélio Franco de Camargo
Andreu Luz
Lilian Katiusca
Catarina Hernandez Ferri
Hodavias Bibiano Chivinda
João Vitor Ribatski
Jéssica Feiteiro Portugal
Juliana Hermes Luz
Rodolpho Mattos
Bruno Taufner Zanotti
João Rafael de Oliveira
João Victor Rozatti Longhi
Raul Linhares
Carla Joana Magnago
Thiago Brega de Assis
Mauro de Azevedo Menezes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Walter Gustavo da Silva Lemos
Juliano Cesar Zanini
Marcello Terto e Silva
Marta de Oliveira Torres
Adriana Lopes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernanda Araujo Pereira
Glauco Salomão Leite
Francisco Walter Rêgo Batista
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vinícius Cidral
Felippe Borring Rocha
Carlos Henrique Duarte Araújo
Pedro de Araujo Fernandes
Simone Henrique
Alan Furtado
Marco Antonio Lima Berberi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Celyce de Carvalho Carneiro
Sandoval Alves da Silva
Denis Sampaio
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Karen Munhoz
Anna Carolina Faraco Lamy
Raphael de Souza Almeida Santos
Janiere Portela
Luís Gustavo Reis Mundim
Larissa Zucco
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Laura Cascardi
Katarina Peixoto
Deckinho Mattos
Juliana Ribeiro Goulart
Flora Augusta Varela Aranha
Thiago Freitas
Michelle Gironda Cabrera
Editora Empório do Direito
Ruiz Ritter
Mariana Silva Nery
Leonel Maschietto
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriela M. Menezes
Marcel Lopes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Adriana Almeida Lima
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernando José Sampaio Lobo
Luciano Scheer
Luciano Zanetti
Rosália Maria Carvalho Mourão
Edilson Santana G. Filho
Henderson Fürst
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Júlia de Souza Machado
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alanna Caroline Gadelha Alves
Leandro Bastos Nunes
Bruna Borges
Lorena Vasconcelos Porto
Vicente de Paulo Barretto
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucas Varela
Lia Raquel Bloos Mossini
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
Marco Aurélio Peixoto
Alessa Pagan Veiga
Wagner Inácio Dias
Débora Costa Ferreira
Daniela Campos Cerullo
Francine de Moura
Nilo Carlos Pereira de Souza
César Augusto Baldi
Henrique Abel
Tiago Joffily
Celso Augusto Uequed Pitol
Marta Lúcia Tittoni
Silvana Colombo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Antonio Graim Neto
Rodrigo Helfstein
Clarissa Demartini
Leonardo de Oliveira
Alberto Jonathas Maia
Renata Carvalho Amaral
Natã Ferraz Carpanez
Ismar Nascimento Jr.
Valdemar Gomes
Roberto Bona Junior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucia Bastos
Felipe Pruinelli
Filipe Reinert
Carlos Augusto Ribeiro
Eugênio Pacelli
Bernardo G.B. Nogueira
Elisa Rech Dickel
Nádia de Castro Alves
Luana Oliveira Araújo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Guilherme Felipe Miguel
Vitor Morais de Andrade
Polliana Corrêa Morais
Gustavo Silva Alves
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aline Busch Czarnobai
Vinícius Anacleto Burato
André Leivas de Araújo Vianna
Larissa Clare Pochmann da Silva
Joana Ribeiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
David Maxsuel Lima
Daniel Willian Granado
Bianca Aline Becker
Lucas Lanner De Camillis
Jorge da Rosa
Joice Graciele Nielsson
Jocê Rodrigues
Bárbara Natália Lages Lobo
Arlene Mara de Sousa Dias
Henrique Batista Barbosa
Ezilda Melo
Marco Antônio Scapini
Adalberto Ferrari
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Zulmar Duarte
Andréia Candida Vitor
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Diogo Dal Magro
Kamilla Mello
Marco Regulatório do Pré-Sal
Felipe Monteiro Minotto
Naína Ariana Tumelero
Talita Quézia de Assis
Alessandro Rodrigues da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marli M. M. da Costa
Bruna Marques da Silva
Talissa Truccolo Reato
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Giulia da Silva Soares
Roberta Oliveira Lima
Brena Bonachini
Felipe Fernandes Pinheiro
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thiago Caversan Antunes
João Marcos Buch
Bryan Bueno Lechenakoski
Eduardo de Avelar Lamy
Maria Victória Jaeger Gubert
Luiz Carlos de Andrade
Amarilis Brito Costa
José Luiz Toro da Silva
Vinicius Gregório
Marly Fernandez
Nestor Távora
Guilherme Zorzi Rosa
Carmem Cavalcante
Carolina Farkasvolgyi
Ricardo Leonel da Silva
Raquel Possolo
Suellen Regina Frantz
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jamil Melo
Jamilla Monteiro Sarkis
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thieser da Silva Farias
Camila Sallum
Rômulo de Andrade Moreira
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcos Catalan
Desvirtuamento do jurídico
Rafaela Alban
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruno de Almeida Passadore
Escola Mineira de Processo Penal
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Henrique Rabelo Quirino
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gustavo Medeiros
Ian Fernandes de Castilhos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Amanda de Medeiros Lima
Haroldo César Náter
Marcelo dos Santos Melo
Williams Félix Gomes da Silva
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Guilherme Henrique Lage Faria
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Thais Nogueira Lopes
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Alfredo Copetti Neto
Série eProcesso: prática com teoria
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Curso de Direito
Foro Privilegiado
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
70ª edição Jornal AJD
Níger
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HC 135.100
Laísa Santos
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HC 374713
Decreto 8.615
Litigância de má-fé
Direito Marítimo
Poder Judiciário de Santa Catarina
João Paulo de Mello Filippin
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gustavo Proença Mendonça
Julgamentos Históricos
Especialista ONU
Frederico Costa Greco
Vítima tenta acordo
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Consentimento do morador
Eduardo Januário Newton
TRF da 3ª Região
Pretensão Punitiva
Resoluções NCPC
Child Best Interest
Nota ADJ
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
José Emílio Medauar Ommati
RE 1217166
Ministra Cármen Lúcia
Fabíola de Oliveira Brum
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Manuel Monteiro Guedes Valente
audiolivro
Amanda Bernardes Khouri
Ministro Raul Jungmann
Glauber William Duarte
assédio sexual em metrô
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direito e processo penal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Virginia
José Eduardo Resende Chaves Júnior
RE 587970
Yuri Calixto
Estado e Constituição
Mackysuel Mendes Lins
Fernando Rodrigo Mroskowski
Bruna Silva Carvalho
Liminar
Hospital privado
cirurgia plástica reparadora
Gustavo Henrique Aracheski
dados estatísticos
Nelson Lacerda
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ministério Público de São Paulo
adoção homoafetiva
contratos de mútuo
Pedro González
Instituto Patrícia Galvão
Adriana Cecilio
Requerente de asilo
CEAJud
Felipe da Silva Freitas
Israel
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Descriminalização
danos morais coletivos
Aldo Arantes
CIDIL
IX Encontro Nacional do CONIMA
abordagem policial
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Emenda Constitucional 88/2015
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Danilo Nascimento Cruz
Tribunais de Justiça Estaduais
Advogado dativo
NeUnaMenos
Eleição
Robert Alexy International Legal Seminar
Estado do Rio de Janeiro
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Código Civil de 2002
TVAL
Publicidade de cigarros
Sérgio Oliva Reis
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Rafael de Deus Garcia
TRT 12ª Região
Princípios Constitucionais Eleitorais
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Gustavo Medeiros
Andreza Gabriela Cuzma
Arnaldo Rocha Júnior
história de mulheres
Europa
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Programa de estágio PJSC
Homenagem a Peter Häberle
intoxicação alimentar
Igor Braga de Souza
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Comunicação ao juízo da execução
Regime prisional
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Turmas Recursais
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infecção hospitalar
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Oficiais de Justiça
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Pedro Scuro Neto
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Cadastro Nacional da Adoção
Temas de Argumentação Jurídica
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
O resultado como fundamento do injusto penal
Saúde Prisional
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Revista Avant
Clube de Regatas do Flamengo
MP 784/2017
Portaria Interministerial n. 405
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Lista
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Lei dos Planos de Saúde
8ª Vara Federal de Florianópolis
CNJ
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África Ocidental
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Exportação
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PFDC
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Tribunal de Justiça do Chile
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Projeto “Integra-Idoso"
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Infração na adolescência
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Atraso na entrega de diploma
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DIRPF/2017
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escravidão
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Samila Gusmão Kalif Pereira
Danos Materiais e morais
vidade político-partidária
Resolução 125 do CNJ
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3ª Turma do STJ
Regime aberto
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ísis Fontenele
Lauro Francisco Mattei
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Adimplemento Substancial
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Aplicativos de Celular
Princípio do melhor interesse da criança
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Lista de Livros
Tocha olímpica
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LEAP Brasil
Homologação de acordos consensuais
TRT-SC
Manual de Processo Penal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Trabalho Forçado
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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A Constituição e o Supremo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Universidade Federal de Goiás
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Código de Ética da Magistratura
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Antonio Graim Neto
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Mestrado Direito Internacional
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Quebra de decoro
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Paulo Queiroz
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Direito e Gênero
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Direito Penal: Parte Especial
Lei Complementar 73/93
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XXV CONPEDI
Advertência
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Coletivo Lapices
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Curso de Direito com dupla titulação
prova do prejuízo extrapatrimonial
Costumes
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Declaração de Brasília
Especialização em Direito e Economia
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Luiz Inácio Lula da Silva
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Camila Ponciano
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tentativa de homicídio
Combate à Corrupção
Direitos do trabalhador doméstico
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Precatórios
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PL 280/16
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Medida Provisória 759/2016
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Maykon Fagundes Machado
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Responsabilidade solidária
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Maria Antonieta Fernandes
interpretação conforme
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ACNUDH
Audiência de Custódia
Pesquisa Acadêmica
individualização
RE 760931
Estudos Constitucionais
O objeto da ciência do direito penal
Mateus Vaz e Greco
Empresa de Telefonia
Paternidade biológica
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Corréus
Resolução 229/2016
Lei das Terceirizações
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Cannabis
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Projeto Cronos
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Obrigação
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Prevenção do HIV
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Ministério Público Militar
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Juros
Casamento Infantil
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Turma Recursal
Massa Falida
Reforma do Ensino Médio
Tabelionato de Notas
Lula
Crime de roubo
Construção da identidade
Agressão escatológica
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Suspensão condicional de processo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Súmula 562 STJ
Manuela Valim Charpinel
Evento internacional
Solicitante de asilo
Periódicos
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Aline Gostinski
Rilmo Braga
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Smart Lab
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LGBTI
Mario L. Gambacorta
Dolivar Gonçalves Junior
Luciana Boiteux
Francine Sgnaolin Schmitt
Tribunal Superior do Trabalho
Paternidade
Heleno Dozól Barabas
Paulo Edgar da Rocha Resende
Países Lusófonos
Raphael Boldt
Edilson Santana G. Filho
Panamá
Atividade Especial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Trabalhos Científicos
Ricardo da Silva Fiorin
Lei anti-homofobia
Desembargador Sérgio Luz
Hélio Peixoto Júnior
Requisitos Mínimos
Competência Delegada
Resolução n. 155/2012
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tiago do Carmo Martins
Violência e Cultura
Antonio Sepulveda
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Especialização em Ciências Penais
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Marco Aurélio Marrafon
Indeferimento
Ministro da Saúde
PRefeitura de Jequitibá
Lei 13.269/2016
Rodeio
Dano Moral
Defensoria Pública Geral do Ceará
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pedido genérico
Produtividade
Casa das Américas
CCJ
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Regras
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Convenção de Montreal
promoção da igualdade étnico-racial
Júlia Melim Borges Eleutério
II jornada de Derecho civil
Imóvel SFH
Amanda Viega Spaller
Perna-de-pau
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
A construção da cidadania e a sexualidade
Ocupação das Escolas e Universidades
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O Júri Objetivo II
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Exame de DNA
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Imprensa
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Cumulação de pensões
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Prova de dívida
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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GLBTs
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei Complementar 197/2000
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CFOAB
Direito sucessório
Notícia
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EXCESSO DE PRAZO
SP
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Luanna Tomaz de Souza
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Edição
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Tecnologia Comunicação e Informática
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ADJ
Consolidação das Leis do Trabalho
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Desocupação de estudantes
Lei estadual n. 319/1948
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Filosofia de Zygmunt Bauman
Plano Nacional de Segurança
Pietro de Jesús Lora Alarcón
RIHJ
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Recomendação 41
Salah Khaled Jr
Desenvolvedores de Aplicativos
Recomendação 27/2009
Daniel Roberto Hertel
TC elaborado pela PM
EAD
Defensor Público-Geral da DPE/SC
COLCRIM Chile
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Jordânia
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Nova Súmula
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TJBA
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Instalação dos cursos jurídicos
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Registro
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Bibliografia Temática
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Aplicativo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
VEC
Máfia chinesa
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Austrália
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Cartório
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Juízes pela democracia
Tradução Regras de Bangkok
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