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Colunista
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Sobre a figura do Procurador - Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Impressões sobre a Lei 13.245/16
Colunistas
Raphael de Souza Almeida Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Marcelo Maduell Guimarães
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Ferrareze Filho
André Luiz Maluf de Araujo
Marco Félix Jobim
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Vitor Vilela Guglinski
Humberto Miranda
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maíra Marchi Gomes
Regis Fernando Freitas da Silva
Luiz Elias Miranda
Jorge Bheron Rocha
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Daniel Gerhard
Ravi Peixoto
Igor Guilhen Cardoso
João Paulo de Souza Carneiro
Maurilio Casas Maia
Série eProcesso: prática com teoria
Samuel Bueno
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marco Antonio Lima Berberi
Vinícius Cidral
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Clarice Santos
João Lauro Serpeloni
Marina de Carvalho Vieira
Andreu Luz
Eduardo Borges
Violência contra as mulheres
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mariana Silva Nery
Vinicius Silva Lemos
Léo Rosa de Andrade
Ubiratan de Mattos
Jose Luis Bolzan de Morais
Alana Oliveira
Marcelo de Mello Vieira
Caio Madureira Constantino
Série Tecnologia e trabalho III
Ursula Rodriguez Minhone
Rafaela Alban
Agrotóxicos
Ivy Farias
Beatriz Scherpinski Fernandes
Márcio Soares Berclaz
Gustavo Roberto Costa
Ficção académica
Pablo Freire Romão
Geovana Leme
Luís Fernando Casara Corrêa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fábio Jun Capucho
José Calvo González
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Por Danielle Mariel Heil
Iolmar Alves Baltazar
Alessandra Simões Reis Abraão
Bruno Rodrigues
Paulo Henrique Oliveira
Mariana Brito Cairo
Lucas Guimarães Chagas
Marcela Münch
José de Assis Santiago Neto
Lucas Murilo Wojcik
Simone Henrique
Charles M. Machado
Jenifer Carina Pereira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Grazielli Farias Fraga
Luciane Maria Trippia
Suelen Tavares Gil
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Willian de Meira
René Santos Piauilino
Crédito negativo
Nestor Távora
Araken de Assis
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bianca Aline Becker
Sabrina de Paula Braga
Willian Alex Sander Amorim
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Arlene Mara de Sousa Dias
Roberta Matzenbacher
Rosana Rufino
João Paulo Atilio Godri
Ricardo Moura
Adriana Calvo
Giulia Signor
Jefferson Forest
Paulo Incott
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Nilzo Felisberto
Roberta Oliveira Lima
Gabriela Nascimento Lima
José Antonio Farah Lopes de Lima
r Tainá Aguiar Junquilho
Willian Cleber Zolandeck
Jessyka Zanella Costa
Lucia Bastos
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Pereira de Almeida
Luciana da Silva Caseiro
Thula Pires
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Adriano Leitinho Campos
Paulo Victor Costa Brito
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Josiane Rose Petry Veronese
Carla Mari Robaina Marcondes
Alessandra Wanderley
Laura Dutra de Abreu
Juan David Gelacio Panesso
Suelen Tavares Gil
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Felippe Borring Rocha
Paulo Antonio Peressin
Taynah Ignacio
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
José Calvo González
Ezilda Melo
James Walker Júnior
Isabel Fauth
Mario Porto
Fábio Salum
Isabela Sousa Bestetti
Joelma C. Sousa
João Paulo Lordelo
Nariel Diotto
Flora Augusta Varela Aranha
Agnes Pessoa
André Martino Dolabela Chagas
Josiane Antunes
Fernando Sacco Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Renan Levenhagen Pelegrini
André Dos Santos Carvalhal
Hélio Rubens Brasil
Marcelo Mazzola
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André L. Nicolitt
Thiago Priess Valiati
Silvia Arizio
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gustavo Rocha Martins
Lúcio Delfino
Emerson Garcia
Felipe Wild Varela
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rafael Almeida Santos da Luz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo Ricardo Colaço
Diogo de Oliveira Gomes
Raphael Augusto
Márcia Letícia Gomes
Claudia Freesz Calmon
Marly Fernandez
Eric Cwajgenbaum
Jarbas Matos
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Moura
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Elisa Costa Cruz
Marcus Alan de Melo Gomes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Nelson Lacerda
Amanda Viega Spaller
Amanda Muniz Oliveira
George Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Victor B. Gonçalves
Aicha Eroud
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Camila Sallum
Enzo Bello
Samuel Lourenço Filho
Paulo Lenzi
Ana Beatriz de Souza Martins
Vânia Marian Guerino Farinha
Kleber Zanchetta
Augusto Barbosa Hackbarth
Álvaro Castillo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Pedro de Souza Gomes Milioni
r Rizzatto Nunes
Gabriel Lombardi Richetto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Claudio Melim
André Sampaio
André Lozano Andrade
Isabelle de Cássia Mendonça
Cleopas Isaías Santos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Caroline Machado Medeiros
Tainá Machado Vargas
Letícia Bürgel
Taysa Matos
Rafael Caselli Pereira
Maria Lúcia Barbosa
Série eProcesso - prática com teoria IV
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando Antunes Soubhia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Wellington M. de Almeida
Henrique Bonacina Bonfanti
Missael Pinto Zampier
Bernardo Britto Guerra
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Melo Silva
Ana Paula Backes
Giovana Atarasi
Caroline Perez Venturini
Tiago Resende Botelho
André Tredinnick
Gabriela Ponce
Lauriston de Araújo Carvalho
Mateus Vaz e Greco
Júlio da Silveira Moreira
Gabriel Silas
Marcelo Buzaglo Dantas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Melina Girardi Fachin
Lucas de Alvarenga Gontijo
Amanda de Medeiros Lima
Deonísio Koch
Andre Vasconcelos Roque
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo Frantz Becker
Marcelo Palma de Brito
Roberto Carlos Rocha Kayat
Amarilis Brito Costa
Marcelo Ribeiro
Bruna de Souza Fernandes
Ana Paula de Souza Cury
Lucas Baratieri Francisco
Hellen Fernanda de Castro
Welder Queiroz dos Santos
Debora Vieira
Stella He Jin Kim
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo da Silva Brandalise
Tayane Caruso do Valle
Ângelo Boreggio Neto
Modelo aristocrático de Direito
Nayara Swarowski
Patrícia Salviano
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Matheus Fanti
Nicholas Maciel Merlone
Jaqueline Moretti Quintero
Thiago Vasconcelos Moura
Geraldo Marcell Azevedo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Adriano de Jesus Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Sarah Lima
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fabiano Ramalho
João Vitor Ribatski
Murillo Andrade
Leandro Bastos Nunes
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Romero Leite
Cristiana Cordeiro
Claudio Daniel de Souza
Franciele Rieffel
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cristiano Aparecido Quinaia
Fernando Rubin
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Nathália Ribeiro Leite Silva
r Raul Linhares
Ana Patricia Gonzalez
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Camila Savaris Cornelius
Franklyn Celso Ferreira
Rafael Libaneo
Lucas de Lazari Dranski
Vanessa Milani Sgreccia
Ge Mello
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alissar Ali Fahs
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo Portela Gomes
Maria Eduarda Sagás
GABRIELA ALBINO UGIONI
Injustiças raciais no Brasil
Camila Zambrano de Souza
Vívian De Gann dos Santos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maiana Guimarães
André Luiz Bermudez Pereira
Wagner Yukito Kohatsu
Silva Batista Pilau
Gleucival Zeed Estevão
Mauro de Azevedo Menezes
Terceira idade
Paola Bianchi Wojciechowski
Elizabete de Araújo Souza
Thiago Siffermann
ciência penal
Ruiz Ritter
Lucas Varela
José Luis Bolzan de Morais
João Paulo Orsini Martinelli
Produto eleitoral
Cristiano Botelho Alves
Alexandre do Rosario Brito
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Zulmar Duarte
Gabriel Cavalcante Cortez
Karina Melo Vieira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Deivid Willian dos Prazeres
Viviane de Santana
Ruth Batista
Luis Leandro Gomes Ramos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Camila Maciel Cavalheiro
Desvirtuamento do jurídico
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carlos Daniel Ferreira Dias
Cássio Pitangueira
Leonardo Antunes Morais
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Daiane Carlos Höhn
Haroldo César Náter
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas Correia de Lima
Gilberto Alves Júnior
Carmem Cavalcante
Rosane Leal da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luiza Nagib Eluf
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Juliano Cesar Zanini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Amorim de Aguiar
Adalberto Ferrari
Gustavo Borges Mariano
Eduardo de Avelar Lamy
Letícia Pereira de Araújo
Belmiro Fernandes
Alexander Meurer
Sandra Cristina Maia
Leonardo Carneiro da Cunha
Estela Márcia Rondina Scandola
Luís Renato Avezum
Marcello Terto e Silva
Poder “Reconstituinte”
Ricardo Fretta
Edenilza Gobbo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Dierle Nunes
Victor Pyles
Desumanização do traficante e do usuário
Eduarda Couto Pessoa Othero
Célia Iraci da Cunha
Emília Queiroz
Celyce de Carvalho Carneiro
Gustavo Dayrell
Luíza Nívea Dias Pessoa
Amanda Lobão
Soraia da Rosa Mendes
Lucília Napoleão Barros
Alexandre de Paula Filho
Rosália Maria Carvalho Mourão
Débora Fernanda Ferreira
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernando César Costa Xavier
Antônio de Padova Marchi Júnior
Giovani Clark
Eduardo Santana Cordeiro
Alice Costa Lima Salz
Raphaella Reis de Oliveira
Lucas Pereira Sagaz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Karini Nascimento
Camila Victorazzi Martta
Raça
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Laís Arruda Marini
Larissa Thielle Arcaro
Rogério Pacheco Alves
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Daniela Campos Cerullo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marisa Falcão
"Doping processual"
Lívio Oliveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Wellington Jacó Messias
Monica Cecilio Rodrigues
Suzany Lima do Nascimento
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Thiago Minagé
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
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Thaís Rocha Lima
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Igor Borges La Rosa
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Sandro Luiz Bazzanella
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Paulo Ferreira da Cunha
Editora Tirant Lo Blanch
Aicha Eroud
Helena Patrícia Freitas
Fernanda Euzébio Teixeira
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Alexandre Carrinho Muniz
Emily Fidelix
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Gilberto Morbach
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LETICIA ARENAL
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Elisa Rech Dickel
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Wellington Jacó Messias
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Saulo Dutra de Oliveira
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Clarissa Demartini
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Luana Andrade
Rodrigo López Zilio
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vontade de Constituição
Erick Oliveira Rocha Gomes
Nely Nazareth
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Guilherme Wunsch
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Marcelli Cipriani
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Merhej Najm Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Claudia da Rocha
Eduardo Januário Newton
Luiza Silva Rodrigues
Rodrigo José Leal
Bianca Mendes Pereira Richter
Doacir Gonçalves de Quadros
Laura Mallmann Marcht
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Breno Hoyos Guimarães
Marina Alice de Souza Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lia Testa
Catarina Hernandez Ferri
Ubiratan de Mattos
Vitor Frederico Kümpel
Luana I. Cabral dos Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
Ronicleici Santos da Conceição
Danilo Luchetta Prado
Clarissa Tassinari
Regina Geni Amorim Juncal
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Norberto Knebel
Lis Arrais Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Velocino Pacheco Filho
Raígor Nascimento Borges
Maurício Gomes Pereira França
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Elias Jacob Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
Redação
Jamil Melo
Guilherme Barros Martins de Souza
Maira Bianca Scavuzzi
José Carlos Portella Junior
Tânia Maria Françosi Santhias
Larissa Mozzatto Risério
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lígia de Freitas Barbosa
Camila Amado Soares
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paulo Ricardo Schier
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Defensores Públicos
Mauro Granemann de Souza Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gabriel Abrahao Costa
Zilka de Sá Barros
Alexandre José Mendes
Rachel Serodio de Menezes
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Espírito republicano
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mackysuel Mendes Lins
Cecília Bojarski Pires
Raul Linhares
Flavio Antônio da Cruz
Víctor Minervino Quintiere
Laraíne Catapan
Antônio Aurélio de Souza Viana
João Victor Carvalho de Barros
João Eduardo De Nadal
André Fernandes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulo Ricardo Stipsky
Monique Pena Kelles
Carla Dóro
Laís Mosso Ferfoglia
Paula Franciele da Silva
Isadora Delfino Reis
Fernanda Donadel da Silva
Monique Pena Kelles
Amanda Arruda
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Hablich
Fábio da Silva Bozza
Aline Miranda
Nota de Apoio
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Gama de Miranda Netto
João Pedro França Teixeira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paula Brener
Anita Duarte
Joyce Ariele Silva Meireles
Benigno Núñez Novo
Bruno Marques Ribeiro
Isaías Henrique Silva
Pollyanna Maria da Silva
Eron Corrêa da Silva
Lenio Luiz Streck
Renê Beckmann Johann Júnior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marcelo Veiga Franco
Aline Leves
José Flávio Bueno Fischer
Leonardo Marques Vilela
Luisa Oliveira Coelho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Anna Luiza Cremonezi
Marina Cerqueira
Eduarda Cruz Daudt
Caroline Farias dos Santos
Gabriel Teixeira Santos
Lucas de Oliveira Bressani
Marcela Duarte
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafael Silveira de Souza
Felipe Sorgi da Costa
Tatiana de Almeida Campos
Paulo Ferreira da Cunha
Anderson Nazário
Affonso Ghizzo Neto
Larissa da Silva Lopes
Misoginia
Ivana Leite Ruiz
Guilherme Vale Brum
Bruna Braga da Silveira
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Isabela Albuquerque Mustafa
Samuel Medeiros Rocha
Fransuelen Geremias Silva
David Maxsuel Lima
Luciana Santos Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
Conduta atípica
Marília Siqueira Costa
Flávia Ávila Penido
Marcos Queiroz
Aisha E. Road
Cláudio Rêgo
Diogo de Paula Papel
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Phillip Gunther
Bruno Guimarães Pedrosa
Carlos Augusto Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Ciro de Souza Brito
Jorge Acosta Jr.
Daniela Richter
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernanda Ely Borba
Christyan Muller Ajala
Bruno de Almeida Passadore
Emanuela Gava Caciatori
Camila Renata Leme Martins
Rubens Correia Jr.
Miguel Augusto Nisizaki
Gustavo Amorim
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Fernanda da Rocha Fabiano
Valter Guerreiro
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Fabiano Moyses Furtado
G. Couto de Novaes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mariana Lamassa da Fonseca
Autoritarismo nacional
Paloma Braga
Gabriela Maia Rebouças
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rômulo de Andrade Moreira
Camila Gouvêa de Araújo
Matheus Novais da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Lei nº 8.137/1990
Henrique Franceschetto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Michele Hübner
Sinara Adriano da Trindade
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Relação de trabalho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Giancarlo Montagner Copelli
Veronica Pacheco Viana
Guilherme Chamum Aguiar
Editora Empório do Direito
Myrna Alves de Britto
Victória Sell Feiber
Samuel Firmino de Brito
Alexandre Melo Franco Bahia
Alan Furtado
Série eProcesso – prática com teoria III
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marlo Almeida Salvador
Queila de Araújo Duarte Vahl
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alan Pinheiro de Paula
Gleidson Renato Martins Dias
Bruno Campos Silva
Laura Souza Lima e Brito
Maurício Moliner Nazário
Darci Guimarães Ribeiro
Mario Cesar Andrade
Caelen Barros
Rogério Carvalho da Rosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Emrich Sá
Luciana Berlini
Fredie Didier Júnior
André Gustavo Salvador Kauffman
Alessandro Rodrigues da Silva
Daiana Menendez
Maria Francisca Accioly
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Sidineia Delai Onzi
Osvaldo Agripino
Claudia Brum Mothé
Luiza Lopes Bustamante
Wagner dos Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Antonio Carlos Macedo de Castro
Humberto Gomes Macedo
Rubem Bilhalva Konig
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriela Cristofolini Vaz
Recurso Especial
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ilana Lemos de Paiva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Daniel da Costa Gaspar
Stephannye de Pinho Arcanjo
Negócios jurídicos processuais
Agustín Laó-Montes
Felipe Cassel
Almir Megali Neto
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Roberto Barbosa de Moura
Cacau Novaes
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Ivan Bonifácio
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Daniel Gomes Batista da Silveira
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Marcelo Marinho
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Fabrício Morais da Costa
Guilherme de Luca
Efson Lima
Humberto Santarosa de Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Tamires de Oliveira Garcia
Pedro Ivo de Sousa
Delano Câncio Brandão
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carolina Moraes Migliavacca
Jenair Alves da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Daniela Bornin
Ludmila Ângela Müller
Mayra Matuck Sarak
Mauricio Antonio Correia
Cezar Roberto Bitencourt
Natascha Anchieta
Cássio Rebouças de Moraes
João Lucas da Costa Silva
Anthony Thiesen
Imane Rane
Felipe André Laranjo
Savio Rangel Santiago
Roberta Aparecida Varaschin
Cristina Motta
Ivan Gomes Bonifácio
Juarez Rogério Felix
RHC 75.800
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Márcia Cunha Teixeira
Martina Mariano Spanemberg
Cláudio Lucena
Anderson Morais
Teresa Arruda Alvim
Marcos Prata Bentes
Maica Matos Leão
Ana Paula Siqueira
Tiago de Toledo Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maria Luiza Ávila
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruno César Gonçalves da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Júlia Guimarães
Fábio Alexandre Coelho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Wagner Carmo
Solange Cordeiro Faria
Carina Bezerra Kobashigawa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniel Willian Granado
Samuel Mânica Radaelli
Wilson Macena da Silva
Pedro Roberto Donel
Aurélio Franco de Camargo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marsel Botelho
Ziel Ferreira Lopes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Taufner Zanotti
João Guilherme Alvares de Farias
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Sílvia Gabriel Teixeira
Eduardo Bitencourt
André Chiabay
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Caio Vlasak
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Amarílis Costa
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Marcelo Maduell Guimarães
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Maciana de Freitas e Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paola Furtado
Talise Rossi, Diéssica Adam
Milena Márcia de Almeida Alves
João Rafael de Oliveira
Josiani da Silva Pospichil
Ian Fernandes de Castilhos
Elisandro Lotin de Souza
André Antônio Gavazini
Yuri César de Almeida Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Cristiano Duro
Letícia Bittencourt
Sistemas inquisitório e acusatório
r Rodrigo Wasem Galia
Ardala Marta Corso
Affonso Ghizzo Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Eliene Rodrigues de Oliveira
Valdemar Gomes
Italo de Oliveira Guedes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Alberto Bastos
Caio Ferreira Neto
Janiere Portela
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Vitor Morais de Andrade
Benigna Teixeira
José Ribas Vieira
Matheus Koerich Nobre
Kássio Henrique S. Aires
Carla A. Ventura
Ilan Goldberg
Rodrigo Nery
Maria Luiza Gorga
Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Junqueira Sales
Daniel Brandão
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Lívia Rebouças da Costa
José Luiz Toro da Silva
Gabriel Mantelli
Daniel Cardoso
Escola Mineira de Processo Penal
Vinícius Arouck
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruno Silveira Rigon
Enrique P. Haba
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Richard Quispe Salazar
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Patrícia Cordeiro da Silva
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Renê Francisco Hellman
Ricardo Barbosa Tellini
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Luísa Fioroni Reale
Amanda Souza Batista
Bruno da Costa Vaz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Mendes dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lucas Roberto de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
Larissa Zucco
Thais Silveira Pertille
Thereza Christina Nahas
Josevando Souza Andrade
Carlos Alberto Crispim
Gabrielly Caroline Porsebon
Flaviane de Magalhães Barros
Bernardo Cortez
Guilherme Moreira Pires
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sofia Jessica Diaz
Alberto Jonathas Maia
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Fernando Rabelo Rodrigues
Cargos públicos de provimento efetivo
Vitória Passini
Raquel Possolo
Alexandre Pacheco Martins
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r Thomas Bustamante
Mateus P. Gomes
Constelação Familiar Sistêmica
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Anderson Brasil
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Ricardo Fiorin
Gabriel Esperança Lisboa
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Theodoro Vicente Agostinho
Série Cibersegurança II
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Luiz Fernando Ozawa
Jeffrey Chiquini
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Juarez Cirino dos Santos
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Eduardo Silva Bitti
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Leticia Maria Rosa Alves
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Célio Pereira Oliveira Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo Ferreira Machado
Julia Drummond
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alan Siraisi Fonseca
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Lívia Casimiro
Marlom Formigheri
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lidia Isabel Lira
Eder Fernandes Santana
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tiago Didier
Julyan Ramos da Fonseca
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Solange Luz
Luciano Franco Ribeiro
Fernando Filgueiras
Marta de Oliveira Torres
Gabriela Mendes Machado
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Marcos Braga
Patrícia Leite Carvão
Maria Tereza Grassi Novaes
Téssia Gallina Jorge
Renata Moreira da Silva
Ney Bello
Paulo Vinícius Feijó
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo Ramos Melgaço
Admilton Figueiredo de Almeida
Henrique Kaster
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Bryan Bueno Lechenakoski
Nádia de Castro Alves
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luciano Góes
Geovane Peixoto
Weber Luiz de Oliveira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
André De Marco
Daniela Richter
Jorge Coutinho Paschoal
Rafael Felgueiras Rolo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ana Carolina Calvo Tiberio
Antonio Pedro Melchior
Aline Amábile Zimmermann
Lorena Vasconcelos Porto
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Eleição municipal
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gisele Mazzoni Welsch
Flávio Quinaud Pedron
José Edvaldo Pereira Sales
Luciana Chemin
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tiago Silva de Freitas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Tiago de Lima Santos Reid
Afrânio Silva Jardim
Vínculo de emprego
Fabricio Lima Silva
Carla Dietrich
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Emanuela dos Santos Silva
Valéria Magalhães Schneider
João Victor Mingorance
Bianca Cândido
Franciane Hasse
Alberto Silva Franco
Paolla Hauser
Ester Eliana Hauser
Felipe Abdel Malek
Rafael Leme Macedo
S. Tavares-Pereira
Fernanda de Oliveira Crippa
Evanilsa Coelho Martins
José Gouvêa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Aline Busch Czarnobai
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fernando Goya Maldonado
José Antonio Herrera
Thalles Ricardo Alciati Valim
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gil Rafael Ribas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Leonardo Alves Côrrea
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Débora Tavares
Vanessa Saraiva de Abreu
Leonardo Drigo
Israel Lima
Veyzon Campos Muniz
Alexandre Senra
Willian Antonio Meotti
Patrícia Otarão
Jaécio Matos Santos
Kamilla Mello
Daniella Teixeira
Emmanuel Dockès
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Eduardo de Carvalho Rêgo
Antonio Notariano Jr.
Cristiane Rebelo Limas
Nara Fernandes Lúcio
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Elane Pires Muniz Soranso
Giulia da Silva Soares
Heitor Pergher
Andréa Keust Bandeira de Melo
Viviane Lícia Ribeiro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Casos criminais
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Elpídio Paiva Luz Segundo
André Felipe Oliveira Moraes
Yuri Carneiro Coêlho
Jenifer Rodrigues
Thalita Abdala Aris
Edson Carvalho
Michelle Gironda Cabrera
Jorge Luiz Souto Maior
Lucas Lanner De Camillis
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bruna Maria Felix
Rafael Ramos Rodolfo
Juliana Ribeiro Goulart
Gabriel Miranda
Fernando Antunes Soubhia
Adriana Lopes
Estudantes secundaristas
Suzany Brasil
Henrique Abel
Lorena Guedes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Futuros profissionais do Direito
Alexandre dos Santos Priess
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Alexandre Coutinho da Silveira
Felipo Pereira Bona
Bernardo Lima
Felipe Montiel da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Jeison Batista de Almeida
Elaine Cristina da Silva
Nilza Sarneski
Bruno Trento Hein
Ricardo Souza Calcini
r Gisela Maria Bester
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gabriel Pereira de Carvalho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bárbara Natália Lages Lobo
Denize Carolina da Cunha
Alfredo Copetti Neto
Gabriela Ribeiro
Hédel de Andrade Torres
Camila Belinaso
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Flávia Pereira Hill
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Benjamim Silva Rodrigues
Wagner Luis Padilha
Jorge Alan Wunderlich
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thiago Brega de Assis
Elisa Berton Eidt
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Eliza Cerutti
Luiz Gustavo Tiroli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Diego Henrique Schuster
Cintia Neves Godoi
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mateus Brandão Aires
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Não Nos Renderemos
Tatiana Sogari Tormem
Débora Veneral
Alexandre Leal
André Lucas Fernandes
Vicente de Paulo Barretto
Disputa de guarda judicial
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Adriana Bravim
Felipe Barreto de Melo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Aphonso Vinicius Garbin
Salmi Paladini Neto
Felinto Martins Filho
Felipe da Silva Freitas
Stanley Souza Marques
Périsson Otávio Rodrigues
Bruna Caroline de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Velocino Pacheco Filho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Débora Spagnol
Iara Antunes de Souza
Lucas Amaral Antunes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gláucia Borges
Andrezza Anzolin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jéssica Galvão
Kátia Debarba Machado
William Galle Dietrich
Renato S. S. Schindler Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonard Schmitz
Patrícia Henriques Ribeiro
Mauro Mendes Dias
Pedro Dalese
Fernanda Koch Carlan
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Kamila Alkmim Nascimento
Rodrigo Pontes Raldi
Gisela Maria Bester
Luiz Carlos de Andrade
Luna Siqueira
Maíra Vida
Adriano Sant’Ana Pedra
Roberto Livianu
Bruno Lopes Ninomiya
Rafael Fernandes Caldeirão
André Alexandre Happke
Marco Aurélio Serau Junior
Carla Joana Magnago
Carlos Henrique Soares
Yuri Ivo Peralva Sales
Breno Botelho Vieira da Silva
Nic Cardeal
Rafael Alves Bertolusci
Alexandre Junqueira Gomide
Matemática Aplicada
Jorge da Rosa
Rodrigo Trindade
Luiza Miranda Heinisch
Millena Gêmero
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Mariane Bosa de Lins Neves
Thieser da Silva Farias
Ana Paula Couto
Patrick Lendl Silva
Thaís Boia Marçal
Gilberto Stürmer
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Daniela Portugal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Joice Graciele Nielsson
Thomas Bustamante
Maurício Requião
Carlos Eduardo Martinez
José Ricardo Caetano Costa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lei Antidrogas
Juliane Facó
Luana Oliveira Araújo
Priscila Serafin Proença
André Leivas de Araújo Vianna
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Catherine Juglair Nogari Valente
Coriolano A. Almeida Camargo
Luana Barros S. de Souza
Jordane Costa Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Philipe Benoni Melo
Erick Beyruth de Carvalho
Talita Quézia de Assis
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernando Hoffmam
Luciano Vianna Araújo
Eugenia de Azevedo Neves
Paulo Gurjão
Diogo Dal Magro
Cristiano Peres Barbosa
Thiago da Silva Santana
Mariana Resende
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cintia Neves Godoi
Carolina Lacerda Machado
Bruno de Macedo Dias
Sergio Henrique Salvador
Mariana Seifert Bazzo
Jefferson de Carvalho Gomes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
André Monteiro do Rosário
Leonardo Oliveira Bernardino
Nathália Christina Caputo Gomes
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Ávalo Santana
Luccas Tartuce
Ricardo Luna
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Montiel
Newton Pereira Ramos Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Stela Adriane
Thanderson Sousa
Daniel A. Dourado
Priscila Martins Dias
David Tarciso Queiroz de Souza
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ruth Barbosa
Samira Schultz Mansur
Gustavo Holz
Cândido Furtado Maia Neto
André Giamberardino
Gustavo Santana do Nascimento
Fabrício Reis Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elcemara Aparecida Zielinski
Diogo de Oliveira Gomes
Súmula vinculante
Juliana Ramos de Amorim
Germano Rigotti Fiorio
Fernando Porto Martins
Fernanda Pacheco Amorim
Vitor Santos Andrade
Plínio Gentil
Maykon Fagundes Machado
Manuella Fernandez
Amanda Avansini Arruda
Giovanni Chaim
Thomas da Rosa de Bustamante
Sistema Penal do Rei Midas
Marcelo dos Santos Melo
Fábio Guimarães Timponi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rennan Herbert Mustafá
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernanda Freitas de Melo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Jéssica Helena Borges Fraga
Ravi Peixoto
Daniel Colnago Rodrigues
Cyntia Possídio
Rodolpho Mattos
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Laire Faria Almeida
Francisco José Borges Motta
José Adaumir Arruda da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Vinícius Loss
Maria Fernanda Piva
Marcio Guedes Berti
Williams Félix Gomes da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luíza Resende Guimarães
Lia Raquel Bloos Mossini
Karina Almeida Pinhão
Andréa Gill
Augusto Jobim do Amaral
Maria Walkiria Cabral
Ellen Rodrigues
Fabiano Zavanella
Valéria Fernandes Vieira
Leonardo Gomes Fernandes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Mírian Da Silveira Monte
Euclides Santos Bittencourt
Larissa Tomazoni
Izabele Pereira Barra
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruno Sá Freire Martins
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ualy Matos
Persecução penal nos crimes tributários
César Augusto Baldi
André Luís de Lima Maia
Wellington Jacó Messias
Marcelo Ferreira Machado
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Tanus Costa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruna Marques da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Fausto Trentini
Phillip Gil França
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodrigo Helfstein
Ubirajara da Fonseca Neto
Caelen Yumi Takada Barros
Paula Saleh Arbs
Felipe Chiavone Bueno
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Giuliano Tamagno
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luana G. de Vito
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruna Roberta de Borba
Bianca Bez
Thiago Vieira de Sousa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mônica Bonetti Couto
Suellen Regina Frantz
Extensão Direito das Mulheres
Mauricio Ferreira Cunha
João Felipe Bezerra Bastos
Paula Rodovalho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Freire de Melo Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Braga Cavalcante
Gisela Maria Bester
Angélica Mota Cabral
Evandro Regis Eckel
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jéssica Feiteiro Portugal
Antônio Julião da Silva
Vinicius Gregório
José Henrique Mouta Araújo
Marina Peixoto Dias
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcel Lopes
Joana Ribeiro
Isaac Ribeiro
Cândice Lisbôa Alves
Gabriel Quintanilha
Caroline Bispo
r Nelson Lacerda
Dervana Coimbra
Bruna Angélica Maistro
(Sub)Versões Processuais Penais
Abraham Hand Vargas Mencer
Belmiro Jorge Patto
Viviane da Silva Sousa
Douglas Carvalho Ribeiro
Mauricio Stegemann Dieter
Analice Nogueira Santos Cunha
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcos Paulo Sousa Campelo
Sergio Matos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henrique Viana Pereira
Guilherme Sarri Carreira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafael Bertoldi Pescador
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Claudia Calmoni
Juraci Mourão Lopes Filho
Dora A. Martins
Ronan Robl
Wagner Inácio Dias
Silvana Colombo
Lougan Cardoso Lima
Ruan Zancanaro Catarini
Ígor Araújo de Arruda
Rafael Faria Basile
Gustavo Marques Krelling
João Antonio Tomporoski
Julio Guilherme Müller
Ana Beatriz Gomes
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Talissa Truccolo Reato
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
David Salim Santos Hosni
Larissa Beleza
Naína Ariana Tumelero
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo Pereira Moreira
Bianca Rosenthal
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelino Sato Matsuda
Caroline Köhler Teixeira
Erica Alves Aragão
Rodrigo Bello
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Masô
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriela M. Menezes
Luís Gustavo Reis Mundim
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Tássia Andressa Veber
João Pedro Gebran Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Eleição presidencial
Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Lenon Gustavo Batista Taques
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Barbara Christina de Souza Rosa
Mamadú Saido Djaló
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Débora Silva Massulo
Herval Sampaio
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mateus Mantovani Sorgatto
Adalberto Narciso Hommerding
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Pollyana Maria da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Manoel Cardoso Helfer
Konstantin Gerber
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernanda Araujo Pereira
Aline Venutto
Flávia Santiago Lima
Sofrimento
Karyna de Almeida Carvalho
Paloma Leles
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thais Mello Doleys
Pedro Henrique Tonin
Guilherme Machado Siqueira
Cristiano Duro
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Leonardo Carvalho Moura
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Rosimeire da Silva Meira
Paola Alcântara Lima Dumont
Ana Sophia Brioschi Santos
Maristela Tamazzia dos Santos
Lara Kauark Santana
Natã Ferraz Carpanez
Ana Claudia de Souza Crotti
Renato Mantoanelli Tescari
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Guilherme Alcântara
Pedro Coelho
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Felipe Dalenogare Alves
Mayara Pellenz
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Fernando Jiménez Sánchez
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Grace Menck Figueroa
Violações de direitos humanos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
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João de Castro Souza
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Rafael de Deus Garcia
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Bárbara Fonseca de Moura
Emelyn Almeida de Lima
Atenuante inominada
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Espetacularização da violência
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Recompensa
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Tiago Spinato
Amanda Ferreira dos Passos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Teixeira de Medeiros
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Alexandre Cesar Pereira
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tânia Maria S. de Oliveira
Felipe Pruinelli
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Fiammetta Bonfigli
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Noslen Melo
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Urbano Félix Pugliese
Jackson Silva Wagner
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Proporcionalidade e isonomia
Wendel Machado
Gabriela Gomes Soncini
Fermín Canteros
Juliana Simone Nandi
Juliano de Oliveira Leonel
Carla Benitez Martins
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Mauricio Sousa da Silva
Moacir Henrique Júnior
Francine de Moura
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Lucas
Hugo Melo Falquer
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Amanda Rodrigues Alves
Lygia Molina
Higor Rezende Pessoa
Gustavo Medeiros
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Ismar Nascimento Jr.
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Joselene Negra Black
Gabriela Oliveira Freitas
Ianê Santos dos Santos
Thais Nogueira Lopes
Gabriela Balbinot
Diogo Bacha e Silva
Guilherme Felipe Miguel
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Uso indevido de algemas
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Antonio J. Capuzzi
Rodrigo Bahia de Souza
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Daniela Dias Tomaz
Victor Hugo Ossowsky
Renata Oerle Kautzmann
Fernanda da Silva Lima
Priscila Fichtner
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Alanna Caroline Gadelha Alves
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Thiago Freitas
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Wanessa Assunção Ramos
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Jeovan Alves dos Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ian Martin Vargas
Everton Sarraff Nascimento
Giovani dos Santos Ravagnani
Lucas Vasconcelos Vieira
Filipe Reinert
Ruy Freire Ribeiro Neto
Antônio Carvalho Filho
Bruna Kern Graziuso
Daniel de Pádua Andrade
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lucas Costa de Oliveira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruna Borges
João Biffe Junior
Arthur Bicalho dos Santos
Elias Guilherme Trevisol
Denis Sampaio
Leonardo de Souza Chaves
Alan Martinez Kozyreff
Germano Schwartz
Dayana de Carvalho Uhdre
Jader Marques
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Danilo Nascimento Cruz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Henderson Fürst
Assis da Costa Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
André Nicolitt
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rafaela Alban
Carlos Eduardo Martinez
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Danúbia Souto de Faria Costa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Maira Scavuzzi
David T. Queiroz de Souza
Rafael Motta e Correa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Andrea Simone Frias
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
João Marcos Braga de Melo
Wilson Knoner Campos
Juliana Nandi
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Wálber Araujo Carneiro
Heloisa Alves
Nacle Safar Aziz Antônio
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Emenda Constitucional 95/2016
Litiane Motta Marins Araújo
Contrato de crédito rural
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Revisão Disciplinar
Bruno Lima Rocha
Rachel Riera
Entrevista do dia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Recurso em Habeas Corpus
Defensor público José Ivan
Renan Francelino da Silva
Decisão colegiada
SEDESTMIDH
Revista Civitas
Eliseu Antônio da Silva Belo
crowdfunding
Samila Gusmão Kalif Pereira
Curso Novo CPC EAD
TJMS
Remição pelo estudo
339 CP
Audiência Digital
Wilson Knoner Campos
Carlos Bolonha
Gustavo Nascimento Tavares
Isabelly Cysne Augusto Maia
Cursos Gratuitos
Rodrigo Pereira Moreira
Lei Municipal n. 4666/2010
pena mínima
Uso do telefone celular
Residência Judicial
TRF da 1ª Região
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Apelação Criminal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
padrão internacional de segurança
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Jean Carlos Schaefer
Remoção de presos
Pessoa com deficência
Dano Estético
Nota
(MP) 746
Otelo
Glauber William Duarte
Sistema Quero uma Família
Recomendação 31 do CNJ
Medida Provisória 759/2016
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
doutorado
Aplicativo Replika
Turmas Recursais
Antecipação de Tutela
Imprensa
MPSC
Átila Da Rold Roesler
Safira Bonilha de Oliveira
Frente Brasil Popular
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Raphael Zanon da Silva
Constituição e Poder Vol. 2
Maus tratos
Alexandre Barbosa da Silva
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Desvio de função
PCC
Desenvolvedores de Aplicativos
Defensoria Pública de Goiás
Uniplac
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Julio Castro
Mateus Sampaio Aranha
Tribunal online
Inscrição OAB
Menores infratores
Gustavo Henrique Dietrich
Lei nº 13.427
Mulher nos cenários jurídicos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Anthony Garotinho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ajuda Humanitária
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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TRT-SC
Henrique Perez Esteves
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Kamile Medeiros do Valle
185
Prerrogativa de foro
Fernando Gaspar Neisser
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Julio Cezar de Oliveira Braga
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tutela provisória
Justiça Juvenil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Hugo Fernandes Matias
Francisco Sannini Neto
Estabelecimento prisional
curso é gratuito
Fernanda Maria Veronese
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ezair José Meurer Junior
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Seminário Internacional de Ciências Criminais
CCJ
Jeferson Moreira de Carvalho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Alimentos no âmbito internacional
Países latino-americanos
Aicha Eroud
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Paulo Thiago Fernandes Dias
Crime de Furto
prazo exclusão de sócio
Direito das Migrações Transnacionais
Evicção
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Lei nº 9.099/95
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Varas
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Constituição Italiana
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Edital de Parecerista
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Tortura Sistêmica
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Manual de Processo Penal
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Tragédia de Mariana
Mestrado Direito Internacional
Frantyelle Dorneles Gambin
Curso de Filosofia Jurídica
Direitos dos estagiários
Teoria do Crime Culposo
Paulo Fonteles de Lima
Ígor Araújo de Arruda
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Flacso
Crise Migratória
Samuel Saliba Moreira Pinto
Maria Jocélia Nogueira Lima
Prova de dívida
Instalação dos cursos jurídicos
Objetivo 16
Razoável Duração do Processo
Adicional de Periculosidade
Luciane Mª Banfi Ferreira
Justiça que solta
Renova Cursos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Obrigação Impossível
Alex da Silva Anhaia
Regime prisional
O Controle da Moralidade Administrativa
Ana Gladis Thomas
Antonio Sepulveda
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Universidade Federal de Goiás
Tiago Clemente Souza
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Carreira Jurídica
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
fornecimento de medicamento e tratamento
Antecedentes Criminais
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
Guilherme Alves Coutinho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Decreto Presidencial
Teoria dos Jogos na Mediação
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
TJCE
Everaldo Luiz Oldoni
Nicholas Maciel Merlone
Marcos Luiz Alves de Melo
TRT 3ª Região
abordagem policial
intercâmbio de jurisprudência
Auschwitz
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Resolução 235/2016
Dora Cavalcanti Cordani
acervo disponível
O Júri Objetivo II
Fernanda Flórido Lui
Quarta Turma do STJ
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Código de Ética da Magistratura
PL 5555/2013
Madrid
Marcos Eberhardt
Holocausto
Tainara Martinhago Virtuoso
Direito Humanos
Sobre a Guerra
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Legislação Indígena
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Audiência de apresentação
Emissora de Televisão
Fernando Antunes Soubhia
Lei Maria da penha
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ações Penais Constitucionais
jogo de azar
TJPI
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Crimes de natureza permanente
Fernando Neves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Acidente de trânsito
Código Tributário nos Tribunais
Revista Direito GV
Sérgio Oliva Reis
Karina Guerreiro de Sá
Reforma em creche
Juizado Especial da Fazenda Pública
Lei nº 8.036 de 1990
Gardenia Mota Ayres
Furto em estabelecimento comercial.
Lei Federal 11.091/2005
Marcello Pietro Iacomini
João Marcelo Negreiros Fernandes
Sérgio Cabral
Naína Ariana Tumelero
Gustavo Noronha de Ávila
TJMT
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo Dias da Fonseca
Bibliografia Temática
Doutor "honoris causa"
Comunicação ONU
RE 845.779-STF
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Congelamento de ajustes
Sistemas informatizados
Suíça
Consulta
Nazismo
China
Armas Nucleares
Perda da Guarda
Samira Schultz Mansur
Arquivo digital
Aplicativos de Celular
Luis Henrique Braga Madalena
Imigrantes
Direitos do trabalhador doméstico
Ana Tereza Basílio
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Por Danielle Mariel Heil
Secretaria Especial de Direitos Humanos
OAB/MG
Emenda Constitucional 88/2015
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Sistemas Processuais Penais
Projeto “Integra-Idoso"
Voto divergente
PEC 227/2016
Ana Luisa Buzaid
Aline Gostinski
Lucas Henrique Fávero
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Grupo de Pesquisa
RIHJ
Fazenda nacional
José Nunes
Propaganda enganosa
Sorocaba-SP
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Investimento em fundos internacionais
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Comunidades carentes
PRISÃO
Dinamarca
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
contratos bancários
PEC 209
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Magistratura Catarinense
Rafael Floriano
Jacqueline Sinhoretto
Mensageira da Paz
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Curso de Mediação
HC 389211
Intimação whatsapp
Mutirão conciliação
Esther Maria de Magalhães Arantes
Enem 2016
Programa de estágio
Companhia aérea
Maioridade
MPT
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
DPERJ
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ONU Mulheres
Comarca de Timon/MA
Homenagem a Imre Kertész
Politie Nijmegen-Zuid
Constituição brasileira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Decreto 27.784/1950
Turquia
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Cidades e comunidades sustentáveis
Paternidade biológica
RE 601720
Processo de adoção internacional
TSJP
Trasnporte coletivo
Danos Materiais e morais
Soraia da Rosa Mendes
Debate
Renee do Ó Souza
Direito Imobiliário
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Ecstasy
Extra petita
Sírlei de Sá Moura
Clenio Jair Schulze
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Universidade Luterana do Brasil
Resolução n. 107/2010 do CNJ
TRT-MG
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Obrigação propter rem
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ICMS
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Transição e Consolidação da Democracia
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Congresso dos Estados Unidos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Yara Singulano
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Estatuto da Advocacia
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Centro de Comunicação Social (Cecom)
construção de usina Teles Pires
Investigações criminais
Direito Penal: Parte Especial
João Vítor de Araújo Santos
Curso Novo CPC
Leonardo Avelar Guimarães
Emenda Constitucional 74/2013
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Vínculo Empragatício
Indenização seguradora
Teoria do adimplemento substancial
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Diogo Bacha e Silva
STJ
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Francisco Cordeiro
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Lei de Licitações
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Reajuste salarial
pós-graduação em direito processual civil
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Detentas grávidas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Especialista ONU
Centro Acadêmico Hugo Simas
Estados Lusófonos
Francisco Oliveira Neto
NeUnaMenos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Rey Cota Filho
Combate à Corrupção
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Partilha de bens
Regime disciplinar diferenciado
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Crise financeira
Alepo
Sexta Câmara Civil
Cármen Lúcia
Karla de Souza de Oliveira
Continua
Botão de pânico
Child Best Interest
João Daniel Rassi
Lei 8.137/90
Segurança Digital
Glossário
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Refugiados e Migrantes
MPMS
Curso de Redação
Lei estadual n. 319/1948
Juliano de Oliveira Leonel
O que funciona no plantão judiciário
Greve Geral
José Calvo González
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Diderot Costa Souza Filho
Larissa Eloi Castro Santos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Aderlan Crespo
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Direito Animal
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dependência de álcool
Foro Privilegiado
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Notícia
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Bis in idem
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Dosimetria
Banco do Nordeste
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Inquéritos arquivados
Legislação Francesa
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Pena pecuniária
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Prevenção do HIV
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Código Penal de 1940
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Lei 11.343/06
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Testemunha de uma barbárie
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Saída Temporária
Queda em bueiro
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Combate à tortura
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Indígenas
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Palestrantes
Rilmo Braga
Tribunal de Justiça de Sergipe
Penal Tributário
Jogos Olímpicos 2016
Informativo de Jurisprudência
Boletim n. 08
Fabiano Oldoni
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Juliana Ribeiro Goulart
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TJGO
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Atibaia
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Lei 11.340/2006
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Memorial escravocata brasileiro
Judicialização democrática
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Direito Internacional
Presos provisório
Juiz Rafael Bogo
Universidade de Stanford
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Roberta Maia Gresta
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
MARCELO MARQUES
Brexit
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Laura Mallmann Marcht
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Educação de Jovens e Adultos
Teses
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TRF2
Tribunal de Justiça do Chile
Suspensão condicional de processo
a dor tem pressa
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Revista Pensamiento Americano
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TJAL
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refugiado
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Princípio da presenução de inocência
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Celpe-Bras
Penhora de Bens
Rennan Herbert Mustafá
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Projeto de Lei 3.729/04
Poder e Corrupção
Tráfico internacional de drogas
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Consulta CNJ
Tráfico privilegiado
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Impeachment
Filipe Rodrigues Costa
Hora Extra
Clarice A. Petramale
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Cristiane Rebelo Limas
ACNUR
Recurso Especial
Marco Aurélio Marrafon
Fillipe Azevedo Rodrigues
Operação Greenfield
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dupla maternidade
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Aplicativo CPC Anotado
Crime de Injúria
agressões físicas
Nova data
Justiça além dos autos
Ligue 180
Raissa de Cavassin Milanezi
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Vade Mecum Método Internacional
Érica Veríssimo Martins
UNISUL
Juiz humano
Proteção à identidade de gênero
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Paraíba
patologia ocupacional
Tânia Maria de Oliveira
Fornececimento de remédio de alto custo
Lívia Lucca
A Hiperintegração do Direito
Guilherme Reis Gonçalves
Magistratura
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lei 9.099/1995
Projeto Releitura
Antecipação de prova no processo penal
TRT da 9ª Região
TRT 12ª Região
Movimentos sociais
Câmara de SP
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Juliana Hermes Luz
Patrícia Cordeiro
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Intimações
DPESP
Trabalho não remunerado
Estado do Rio de Janeiro
Poesia
brazilian-journal-of-intl-law
Atualização
ato infracional análogo a crime de desacato
Revista Iuris in mente
Katarina Peixoto
Valerio Mazzuoli
IBAMA
Colóquio Internacional
Thaís Alves da Silva
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Prefeito
Motorista bêbado
análise de redução de pena
Comunicação ao juízo da execução
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Inquérito n 4.483
André Luís de Lima Maia
Walder Araújo de Oliveira
Beatriz Zapelini
Alexandre Wunderlich
Concurso de Monografia
Ministério Público
Atividade Especial
VEC
Leis internacionais de direitos humanos
Parlamento Europeu
Projeto Universidade no Cárcere
Eleonora Mesquita Ceia
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Não recepção
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Legislação
Rubens Correia Jr.
Intimação
Transgêneros
prova do prejuízo extrapatrimonial
Líbano
TJAC
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Luciano Chacha de Rezende
administração judiciária
Perda total
Recuperação de Créditos
Luiz Inácio Lula da Silva
Aluguel de Roupas
Coletivo Lapices
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Mauricio Silva Leite
Belarus
Condenação
Theodoro Vicente Agostinho
Luciano Góes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
nulidade absoluta no processo penal
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Pena Capital
Tatiana da Silva Morim Kashio
MPSP
Juízes pela democracia
Regras de Bangkok
docencia y profesionalidad jurídicas
Bolsas para Brasileiros
Lei n. 15.829/2012
Direitos dos cidadãos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ministro Moreira Franco
IRDR
Direito sucessório
Acusada gestante
bloqueio de Whatsapp
Anna Paulina Corteletti
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Exportação
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Romance
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Conrado Gama Monteiro
Doutrina previdenciária
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ricardo Martins
Recomendação 44/2013
Gildson Gomes dos Santos
Prescrição da ação penal
Dispositivos Móveis
HC 75.716
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Bruno Makowiecky Salles
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Matheus Henrique Cordeiro
agravo interno e embargos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Pedro Roberto Donel
Furto de chocol
Almir Megali Neto
Julia Santi Fischer
HC 138565
Aramis Nassif
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Joaquim Leitão Júnior
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Jornal Estado de Direito
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
Enrique Pedro Haba Müller
José Ribas Vieira
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fernanda Lencina Ribeiro
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Fundamentos da Prisão Preventiva
idoso com câncer
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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PEC 10/2013
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Sistema Cejusc-PJe
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Intimação por telefone
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Colaboração premiada por delegados
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tema 945/STJ
Extremismo
Tribunal de Contas da União
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Direito Marítimo
Pretensão Punitiva
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Litigância de má-fé
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Atraso na entrega de diploma
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Código de Ética Médica
A construção da cidadania e a sexualidade
escravidão
chapa Dilma-Temer
Suspensão de aumento de tarifa de gás
TST
FNDE
cargo de Secretário de DiligênciaS
Gabriel Gavasso Lis
Terrenos de Marinha
júri popular
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Revista UERJ
Diego Zysman Quirós
Carta de Conclusões
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Plínio Gentil
UNISINOS
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Sentença de Pronúncia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Reforma da Previdência
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Honorários Advocatícios
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âmbito de proteção
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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UNOESC
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João Salm
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Citação e intimação
Tribunal de Justiça do Tocantins
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Direito de defesa
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Leonardo Nuñez Campos
adultério
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RG
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Rotativo
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Israel
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extradição
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queixa-crime
Privatização de Presídios
Ensino de Processo Penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
mestrado Univali
julgamento STF
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José Roberto Martins da Silva Junior
Wagner Carmo
Mato Grosso do Sul
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Racismo Institucional
Segurança Aeroportuária
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Dano Material
Blitz
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PLS 32/2016
Legislação russa
Alan Kardec Cabral
Dra. Annette Cardoso Rocha
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Apadrinhamento de crianças
Gestantes
Superior Tribunal Militar
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Dano Psíquico
Lei das Terceirizações
artigo 33 do CP
Lei 9.099/95
Lei n. 8.213/91
Ministro Noronha
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fernando Parente
Smart Lab
Tema 98 STJ
Marlo Almeida Salvador
CEPAL
Lara Ferreira Lorenzoni
Leonardo Godoy Drigo
Nota de Repúdio
ONU Brasil
ANAMORPHOSIS
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Bárbara Lopes Gomes
António Guterres
Curso ENFAM
Decisão Liminar
O objeto da ciência do direito penal
Parceria Público-Privada
EMESC
ACAD
o especialista em prender e a prisão
Audiências de custódia
Sorteio
3º Turma
Advocacia catarinense
Mauricio Mota
Irlanda
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lívia Maria Lucca Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Publicações
João Guilherme Alvares de Farias
Suspensão da Liminar
Nayara Swarowski
Nota ADJ
Câmara de Deputados
Eduardo Lamy
José Ewerton
Sergio Henrique Salvador
Lucas Silvy Santos
Valmir Pereira Alcantara
Natureza da ação penal
Rodrigo Darela de Souza
Homenagem póstuma
XXV CONPEDI
Aprovado
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Berçário
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Ramadã
1º Seminario de Derecho Maritimo
Jeferson Almeida De Oliveira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
CTPS
Texas
Massacre em presídios
Planos de Saúde
LEAP Brasil
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Prenome de tratamento
Káthia Ferreira dos Santos
Roubo de carro
Citação eletrônica
professor Dr. Guido Aguila Grados
Afastamento
Projeto Cronos
Chamada pública
Direito à educação
Gianfranco Silva Caruso
Programa Direito & Rock
suspensão de prazo
Adriano Olian Cassano
Coleção Análise Alternativa do Direito
Editora Empório do Direito
Equador
Adriano Menino de Macedo Junior
Assembleia Estudantil
Antônio Carvalho Filho
IX Semana Jurídica
PLC 79/2016
Bruno de Omena Celestino
Clássico do dia
CDA
Assentamento agrário
Vítimas de Tortura
Barcelona
danos estéticos
Autismo
aumento de tarifa de ônibus
Amanda Viega Spaller
Lei Pelé
Controle de Convencionalidade
Lei de Mediação
Trancamento do Processo
Projeto Reeducar
Gislaine Peixoto
Demissão por Homofobia
RE 1217166
Reino Unido
Projeto de Lei 168/2015
Desaposentação
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Quilombos
Layane Leans Cardoso
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Érico Ricardo da Silveira
Luiz Fernando Moreira
Carolina Sena Vieira
Perdão Presidencial
Indeferimento da inicial
Editora Univali
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sinase
Periódicos
Alice Hammes
Audiência de Conciliação
Dívida de condomínio
Márcio Soares Berclaz
Perna-de-pau
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ausência do MP em audiência
Amanda Perrone Ausier
Séries
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Vladimir Safatle
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Rosalvo Ivarra Ortiz
Rafael Espíndola Berndt
Seguro
Estudos Constitucionais
Lei 13.270
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tiago Didier
Vestibular Udesc
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Mortes e lesões causadas por policiais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eliseu Raphael Venturi
Laísa Santos
Matheus Felipe de Castro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Sandro Luiz Bazzanella
Cinthia Menescal
torcedores do Corinthians
Karla de Souza Oliveira
Recurso Especial n. 1.285.789
Justiça russa
interceptação telefônica ilegal
Filosofia de Zygmunt Bauman
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Flores
Carlos Magno Spricigo
Psicologia em Estudo
Nicole Moreiras Urbini
Coerência e Verdade em Direito
Henrique Telles Vargas
Manifesto pela Democracia
UNIFACS
mudança de nome
EMAB
base de cálculo de honorários
Bruna Mayara de Oliveira
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mario Porto
Direito costumeiro
Adilson Pires Ribeiro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Vitor Vilela Guglinski
PEC 287/2016
Thiago de Miranda Coutinho
Súmula 563 do STJ
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Atividades Complementares Eletivas
Danos morais
Norberto Knebel
Denisse Raquel Montoya Elias
Morte Assistida
Ciências Médicas Forenses
SMS
Resolução 125 do CNJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Entrevista com Freud
Ocupação das Escolas e Universidades
Direito das Obrigações
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Alexandre Miranda Aleixo
Leonardo Garcia
Fundo de Assistência Parlamentar
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Laboratório UbiNET
Constituição e Poder Vol. 1
Navegador
Luciano Benetti Timm
João Paulo de Mello Filippin
Márcia Sarubbi Lippmann
Medo do futuro
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Indenização por cobrança indevida
Trabalho remoto
Abaixo assinado
Legalização da Prostituição
Lei 13306
2ª Câmara Criminal
Aline Ariane Fagundes
Habeas Data
Carlos Daniel Dias André
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Súmula 574
Protetor solar
Lei n. 12.318/2010
Roma
Casa Nostra
Sine Fácil
Curso de extensão
Países Lusófonos
Vitor Sousa Freitas
Estudante
Universidade de Berkeley
colaborações premiadas
Rogério Gonçalves
O Direito e a Sétima Arte
EXCESSO DE PRAZO
Repetitivo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Abuso de menores
Zéu Palmeira
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Paulo Silas Taporosky Filho
Comunidades tradicionais
Tânia Maria Françosi Santhias
Ilton Norberto Robl Filho
Giancarlo Silkunas Vay
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Renata Flecha
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Conferência de Haia
BNMP 2.0
Secretaria de Educação
Tuberculose
Processo de validação de documentos
Direito Contratual
Cinthia Loise Jacob Denzin
Seguro obrigatório
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
CNJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Cladem
Constelação Familiar
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Canibalismo
Carla Marcondes
maconha
Embaixada Americana
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Visita Presídio Central Porto Alegre
Saúde Prisional
LGBTI
voto do preso provisório
ADI 5649
Paulo Henrique Helene
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tramitação direta
Bruno Antonio Barros Santos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Apreensão de passaporte
Documentos Público
ameaça espiritual
Princípio da insignificância penal
Produtividade
Vanessa Pedro
Antonio Carlos Brandão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thaís Janaina Wenczenovicz
Marcelo Figueiredo
Direito à Privacidade
Gilmar Mendes
Ísis Fontenele
José E. da C. Fontenelle Neto
HC 374713
Decreto de indulto 2016
Estatuto da Primeira Infância
Justiça Legal
Pokémon Go
REsp 1428493
RE 760931
Dolivar Gonçalves Junior
REsp 1613561
Ministro da Saúde
Gustavo Henrique Aracheski
Lei 12.850
Decisão STJ
José César Coimbra
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Febre Amarela
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Dóris Ghilardi
Prêmio Conciliar
voa ou corre?
Pai socioafetivo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lei anti-homofobia
Endividamento
Trancamento de ação penal
Leonardo de Souza Chaves
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
João Paulo Lima do Nascimento
tutela urgente da saúde
Felippe Borring Rocha
Universidade Estadual de Maringá
Leandro Machiniski
Desabafo do juiz
Lei n. 13.189/2015
LC 158/2006
Gaspar
UNAERP
INTERVENÇÃO
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Goffredo Telles Junior
Sala Verde
Kennedy Henrique
Ana Carolina Greco Paes
William Garcez
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cristiano Botelho Alves
Cartilha completa com as instruções de uso
confissão espontânea
Juiz Luís Carlos Valois
Direito Unisul
Coaching para concurso
Princípio do melhor interesse da criança
Termo circunstânciado de Ocorrência
Adir Freire Freitas
XIII Semana Acadêmica
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
João Manoel Vidal de Souza
Giovana Giulia Silva
Eduardo Januário Newton
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Recursos Repetitivos
Paula Saleh Arbs
Solon Cícero Linhares
Élcio Arruda
Ricardo Leonel da Silva
Contratos
Rodrigo Wasem Galia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
70ª edição Jornal AJD
Convite Vaticano
art. 334-A do Código Penal
Súmula 90 do TST
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Léo Rosa de Andrade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Nota de Apoio
Entre Nós
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Acordo de leniência
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Entrevista Débora Fioratto
Yeda Barbosa
Reforma da política de drogas no Brasil
Alexandre de Morais da Rosa
greve de servidor
Acidente de trabalho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Execuções
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impenhorabilidade
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repetência
Regime aberto
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Restituição de valores
Incitar Suicídio
Lei 8.625/93
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Especialização em Ciências Penais
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Estatização dos Cartórios
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Curso de Direito
ADI
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei de Improbidade Administrativa
Ação Penal de Competência do Júri
luta pelos direitos
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MoWBrasil 2017
Advogados públicos
Responsabilização criminal
Balanço 2015 STJ
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Requisições de Pequeno Valor
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reunião com presidentes dos TJs.
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Consolidação das Leis do Trabalho
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terror e medo
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Seguro de Vida
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Tradução Regras de Bangkok
Marcelo Melo
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Ministério Público Militar
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Tribunal de Justiça de Goiás
Rosimeire da Silva Meira
vítima de bala perdida
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Bernardo Micherif Carneiro
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Neurociências
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Romênia
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Porte de Armas
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Carros apreendidos
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Acordo de paz na Colômbia
Direito do Consumidor
Citação por Hora Certa
Refém em assalto
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Contas inativas do FGTS
PPGCCrim
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Medida alternativas à prisão
Art. 111 da LEP
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Envenenamento de merenda escolar
Responsabilidade solidária
Bancos
Formação Promotoras Legais
Fabiana Ferreira Dalabona
danos materiais
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XX Semana Jurídica
Cursos
Assunção tácita de culpa
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oficinas de parentalidade
Oficiais de Justiça
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Dívida valor
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tânia Iró da Motta
Fernanda Martins
Academia Brasileira de Direito Internacional
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cartilha de orientação
João Vítor de Araújo Santos
Irineu Siqueira Leite
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo Palma Malinverni
Processo Penal e Garantias
Ministério Público da Bahia
Trícia Navarro Xavier
José Emílio Medauar Ommati
RAECC
Magistério
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direito de Guarda
Alan Maurano Savedra
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Jaqueline Damasceno Alves
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Raphaela Lopes Rodrigues
MPM
Arthur Martins Andrade Cardoso
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Indeferimento
Nathan Pilonetto Silva
crime de estupro
Sistemas Sociais
Dr. Cesar Luiz Pasold
Mediação on line
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Festa Junina
Recomendação 44
Gustavo Cruz Jorge
Advogado dativo
Judicialização da saúde
Desembargador Sérgio Luz
Conselheiros Tutelares
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ministro Celso de Mello
Comissão de Anistia
Reclamação Trabalhista
Procuradoria Regional Eleitoral
Portaria 930
RENAP
Fernanda Ely Borba
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Salah Khaled Jr
Barbara Pasello
Cursos Internacionais
Lula
Fundo Penitenciário Nacional
Ilicitude das Provas
Projeto de Lei 402/15
Lata de tinta
Renata Fernanda Mendes Schmoller
condições para reajuste de plano de saúde
Valber Melo
Eduardo Pereira dos Anjos
Cartórios e Registros
Igor Braga de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
João Otávio de Noronha
SP
Matheus Souza
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Descriminalização da Homossexualidade
Cartilhas
Abuso Sexual
Alienação
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PLS 288/2013
UNIJUI
Abuso de autoridade
Revista Sistema Penal & Violência
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Emetério Silva de Oliveira Neto
Crime de roubo
Vitor Dias Conceição
Ministro Mendonça Filho
MS 30891
Fabíola de Oliveira Brum
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Competência criminal
Mediação judicial
MESC
Tribunal Superior do Trabalho
Somália
Rol de Procedimentos em Saúde
Giancarlo Montagner Copelli
exercícios sistêmicos
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Direito e publicidade infantil
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Deficiente físico
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Costumes
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TJDF
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Bloqueador de celular
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Gabriela Andrade
Roberta Werner Pinto
Estado do ES
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ação Popular
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Revista Contradogmáticas v. 09
Enunciado 266 do STJ
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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saque mensal
Crimes da Ditadura Militar
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Chamada para submissão de artigos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Eleições municipais 2016
Conselho Tutelar
progressão de regime
concurso oficial de justça
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Apelação Cível
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Saúde
Kafka
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Conduta atípica penal
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TRT da 12ª Região
Vade Mecum Método
r Luiz Ferri de Barros
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Direito Penal Sexual
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Mutilação Genital Feminina
Secretaria da Fazenda de MG
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
crimes contra a vida
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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A Constituição e o Supremo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Legislação Alemã
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Ação Cautelar 4327
Detector de mentiras
Presídio Central de Porto Alegre
Mudanças Climáticas
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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