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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Sobre a figura do Procurador - Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Impressões sobre a Lei 13.245/16
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Bruno Campos Silva
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Adalberto Ferrari
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Série Cibersegurança III
Aicha Eroud
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Mateus Costa Pereira
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
André Zilli
Monique Pena Kelles
Série eProcesso – prática com teoria III
Lívia Casimiro
Fernanda Melo Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Helga do Nascimento de Almeida
Lei nº 8.137/1990
Emília Queiroz
Rafaela Silva Garcez
Leonardo Carvalho Moura
Samuel Firmino de Brito
Dora A. Martins
Franklyn Celso Ferreira
Kátia Parente Sena
Carla Benitez Martins
Alfredo Copetti Neto
Paulino Oliveira Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gustavo de Lima Pereira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Produto eleitoral
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Flaviane de Magalhães Barros
Claudio Melim
Luís Gustavo Reis Mundim
Camila Sallum
Elane Pires Muniz Soranso
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Júlio da Silveira Moreira
Bruna Marques da Silva
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Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo Bello
Adriano Soares da Costa
Josevando Souza Andrade
Marcos Queiroz
Gabriel Junqueira Sales
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marly Fernandez
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Claudia da Rocha
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Guilherme Sarri Carreira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Hernani Zanin Júnior
Homero Chiaraba
Ricardo Yamin
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Juliana Simone Nandi
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Ataques cibernéticos
Joselene Negra Black
Aline Leves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Não Nos Renderemos
Lorena Vasconcelos Porto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luciana Santos Silva
Missael Pinto Zampier
Wanessa Almeida
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Aruani Kindermann Lapolli
Victor B. Gonçalves
Renata Moreira da Silva
Marina Peixoto Dias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nariel Diotto
Alexandre Ávalo Santana
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Luiza da Costa Alonso
Adilson Pires Ribeiro
Vinicius Silva Lemos
Larissa Thielle Arcaro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jeffrey Chiquini
Ricardo Leonel da Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Guimarães Chagas
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Editora Empório do Direito
Eduardo Borges
Márcia Letícia Gomes
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael Libaneo
Rômulo de Andrade Moreira
Samuel Medeiros Rocha
Wellington M. de Almeida
Gabriela Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Luiza Correa de Magalhães Dutra
José Henrique Mouta Araújo
Samuel Lourenço Filho
Guilherme Christen Möller
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
James Walker Júnior
Daniela Richter
Paulo Henrique Pinto Santiago
André Luiz Bermudez Pereira
Carolina Farkasvolgyi
Ana Claudia de Souza Crotti
Fauzi Hassan Choukr
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Tartuce
Jorge Alan Wunderlich
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Pierre Moreau
Mauricio Ferreira Cunha
Isabela Albuquerque Mustafa
Maria Tereza Grassi Novaes
Willian Alex Sander Amorim
Lia Raquel Bloos Mossini
Paula Yurie Abiko
Laura Haddad
Patrícia Regina Coelho Pinto
Karina Melo Vieira
Jefferson de Carvalho Gomes
Eron Corrêa da Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Polliana Corrêa Morais
Thiago Vieira de Sousa
Mateus Mantovani Sorgatto
David T. Queiroz de Souza
Isis Regina de Paula
Cristiane Rodrigues Iwakura
Larissa da Silva Lopes
Dierle Nunes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Humberto Miranda
Raça
Jessyka Zanella Costa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Célia Iraci da Cunha
José Humberto Pereira Muniz Filho
Italo de Oliveira Guedes
Fábio Salum
Wilson Knoner Campos
Eder Fernandes Santana
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mônica Bonetti Couto
Ian Martins
Herval Sampaio
r Raul Linhares
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Tamires de Oliveira Garcia
América
Beatriz Bork
Lucas Baratieri Francisco
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maurilio Casas Maia
Luana I. Cabral dos Santos
Guilherme Curci T. Risso
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Juliana de Alano Scheffer
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Renata Oerle Kautzmann
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Imane Rane
Eduarda Peixoto da Cunha França
Larissa Tomazoni
Victor Labate
Gabriela Oliveira Freitas
Silvana Colombo
Anita Duarte
Rafael Motta e Correa
Vanessa Milani Sgreccia
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tiago Spinato
Aline Taraziuk Nicodemos
Maria Luiza Ávila
Cargos públicos de provimento efetivo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriela Oliveira Freitas
Gilberto Morbach
André Luís de Lima Maia
Nayron Divino Toledo Malheiros
Natascha Anchieta
André Chiabay
Bruno Braga Cavalcante
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nelson Camatta Moreira
André Sampaio
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Osvaldo Agripino
Camila Amado Soares
Carolina Luísa Wichinheski
Wagner dos Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thiago Caversan Antunes
Ivana Leite Ruiz
Marcelo Ribeiro
Jorge Bheron Rocha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo César Carbonari
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiz Gustavo Tiroli
Bruna Kern Graziuso
Ricardo Sanín Restrepo
Lúcio Delfino
Claudio Melim
Daniella Teixeira
França Júnior
Renan Levenhagen Pelegrini
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Haroldo César Náter
Júlia Dutra de Carvalho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Henrique Batista Barbosa
Daniel da Costa Gaspar
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antonio J. Capuzzi
Lucas Machado
Fábio Jun Capucho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
João Marcos Braga
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
José Luiz Toro da Silva
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Maciana de Freitas e Souza
Noslen Melo
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Nadine Hellen Reis
Luciana Berlini
Gustavo Amorim
Camila Canto
Iara Antunes de Souza
Bianca Mendes Pereira Richter
Felinto Martins Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
r Tainá Aguiar Junquilho
Eugênio Pacelli
Alice Costa Lima Salz
Wagner Carmo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Elias Guilherme Trevisol
Dayana de Carvalho Uhdre
Kelvin J. Bressan
Carolina Moraes Migliavacca
Thaís Mendes Webber Barelli
Konstantin Gerber
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paulo Ferrareze Filho
Lillian Pfleger
Rennan Herbert Mustafá
Gabriela M. Menezes
Carlos Eduardo Martinez
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Desumanização do traficante e do usuário
Alexandre Basílio
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruno Rodrigues
Série Tecnologia e trabalho III
Felipe Pruinelli
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Tainá Machado Vargas
João Paulo Atilio Godri
Leonardo Gomes Fernandes
João Paulo Lordelo
Maristela Tamazzia dos Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Paula Franciele da Silva
Merhej Najm Neto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Regis Fernando Freitas da Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Giuliano Tamagno
Centros penitenciários brasileiros
João de Castro Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Marcos Catalan
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Larissa Borges Fortes
Myrna Alves de Britto
Carolina Lacerda Machado
Marcelo Maduell Guimarães
Paula Rodovalho
Rogério Pacheco Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Aline Venutto
Ana Beatriz de Souza Martins
Rafael Leme Macedo
Roberto Barbosa de Moura
Martina Silvestri
Emílio Peluso Neder Meyer
Estela Márcia Rondina Scandola
Jose Luis Bolzan de Morais
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mariana Resende
Bianor Arruda Bezerra Neto
Tiago Oliveira de Santana
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Thalita Caroline Faria de Assis
George Oliveira
Wagner Yukito Kohatsu
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Felipo Pereira Bona
Elisa Costa Cruz
Carlos Henrique Soares
Marco Aurélio Serau Junior
Ruth Batista
Leonardo Oliveira Bernardino
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Paula Rengel Gonçalves
Igor Guilhen Cardoso
Gabriel Lombardi Richetto
Lucas Laire Faria Almeida
Banalidade do Mal
Marcelo Andrade de Azambuja
Juliane Facó
Wagner Luis Padilha
André Luis Callegari
Rubens Correia Jr.
Olavo de Oliveira Neto
Leonardo de Souza Chaves
Maria Lúcia Barbosa
Patty Oliver
Stela Adriane
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fermín Canteros
Fernando Rubin
Karini Nascimento
r Élida Lauris e Denise Dora
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Weber Luiz de Oliveira
Flávia Ávila Penido
Paulo Sérgio Restiffe
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernanda Darcie
João Rafael de Oliveira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Eduarda Cruz Daudt
Jeovan Alves dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
José Ribas Vieira
Amanda Arruda
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Jacob
Geovana Leme
Pedro Dalese
Matheus Novais da Silva
Salmi Paladini Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernando José Sampaio Lobo
Daniela Bornin
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Melo Franco Bahia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Extensão Direito das Mulheres
Luiz Elias Miranda
Deonísio Koch
Bernardo Cortez
Emanuela Gava Caciatori
André Monteiro do Rosário
Matheus Koerich Nobre
Joice Graciele Nielsson
Stephannye de Pinho Arcanjo
Deivid Willian dos Prazeres
Michela Petrini
Lucas
Guilherme Freire de Melo Barros
Giovani dos Santos Ravagnani
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Murillo Andrade
Matemática Aplicada
Daniele Lameira
Maurício Requião
Raphaella Reis de Oliveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lidia Isabel Lira
Daniel Brantes Ferreira
Jéssica Helena Borges Fraga
Cacau Novaes
Maria Walkiria Cabral
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daiana Menendez
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Débora Kamasche Henrique de Souza
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Everton Sarraff Nascimento
Rosimeire da Silva Meira
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Luiza Costa de Medeiros Werner
Raquel Possolo
Amanda Rodrigues Alves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriel Abrahao Costa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fábio Camargo
Larissa Mozzatto Risério
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Débora Spagnol
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fiammetta Bonfigli
Sistema Penal do Rei Midas
José Gouvêa
Gabriela Araujo Souza Lima
João Antonio Tomporoski
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
André De Marco
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Rodrigo Pereira Moreira
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Andrea Simone Frias
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Roger Feichas
Jamil Melo
Tássia Andressa Veber
Patrícia Leite Carvão
Thomas da Rosa de Bustamante
João Carlos Castranheira Pedroza
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Abel Ferreira Lopes Filho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Kássio Henrique S. Aires
Marcos Paulo Campos
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João Pedro Gebran Neto
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André Leivas de Araújo Vianna
Yuri Ivo Peralva Sales
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernanda da Silva Lima
Silas Maycon Lopes Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
David Maxsuel Lima
Geovane Peixoto
Vínculo de emprego
Suellen Regina Frantz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Clécia Cristina Galindo
Raique Lucas de J. Correia
Regina Geni Amorim Juncal
Eduardo Januário Newton
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Luana G. de Vito
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Wellington Jacó Messias
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Thiago Brega de Assis
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Maurício Ramires
César Augusto Baldi
João Victor Rozatti Longhi
José Muniz Neto
Paloma Braga
Felipe da Silva Freitas
Lucas Varela
Fernando Henrique Cardoso
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Constelação Familiar Sistêmica
Eric Scapim Cunha Brandão
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Priscila Serafin Proença
Luiza Lopes Bustamante
Juliana Vieira
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Carmem Cavalcante
Ianê Santos dos Santos
Olívia Maria de Almeida
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Justiça e vingança
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Isabela Sousa Bestetti
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Jhonatan Morais Barbosa
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Felipe Cassel
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Jenifer Rodrigues
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Fernando Antunes Soubhia
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Laura Dutra de Abreu
Cândice Lisbôa Alves
João Vitor Ribatski
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Rodrigo Fernandes
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Poder “Reconstituinte”
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Redação
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Sandro Luiz Bazzanella
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fabiana Otero Marques
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Daniel Gomes Batista da Silveira
Sebastião Marques Neto
Fernando Antunes Soubhia
Abraham Hand Vargas Mencer
Isabel Fauth
Flávia Pereira Hill
Amarilis Brito Costa
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Maica Matos Leão
Tatiana Sogari Tormem
Pedro Henrique Machado da Luz
Daniela Richter
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Mariana Seifert Bazzo
Fernando Torres
Pedro de Araujo Fernandes
Gizeuda Sousa Rosi
Mário Cesar Andrade
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Veiga Franco
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Guilherme Felipe Miguel
Savio Rangel Santiago
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafael dos Santos da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Claudia da Rocha
Ezequiel Pires
Lucas Romero Leite
Camila Gouvêa de Araújo
Felipe Monteiro Minotto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Joscimar Souza Silva
Janiere Portela
Deise Helena Krantz Lora
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Pedro Henrique Tonin
Fernando Antunes Soubhia
Angélica Mota Cabral
Juarez Rogério Felix
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Anna Júlia Santana Vicente
Matheus Martins Moitinho
Alexandre Cesar Toninelo
Letícia Bürgel
Cleiton Sacoman
Diogo Dal Magro
Delano Câncio Brandão
Marcelo Ferreira Machado
Alexander Meurer
Fernando Rabelo Rodrigues
Daniel Brajal Veiga
Emily Fidelix
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Donadel da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Marco Couto
Airton Gomes Braga
Gabrielly Caroline Porsebon
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Francine de Moura
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Sílvia Gabriel Teixeira
Rodrigo D’Orio Dantas
Letícia Pereira de Araújo
Nilza Sarneski
Daiane Carlos Höhn
Naína Ariana Tumelero
Daniel Octávio Silva Marinho
Pablo Freire Romão
Grazielli Farias Fraga
Nelson Lacerda
Daniel A. Dourado
Anna Luiza Cremonezi
Jeison Batista de Almeida
Juliana Ramos de Amorim
Kenarik Boujikian
Gustavo Silva Alves
Alexandre Leal
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luciana Rubini Tambosi
Paulo Ricardo Schier
Euclides Santos Bittencourt
Leonardo Marques Vilela
Bernardo Britto Guerra
Guilherme Valle Brum
Misoginia
Flora Augusta Varela Aranha
Leonardo Monteiro Rodrigues
João Marcos Buch
Ruiz Ritter
Maurício Fontana Filho
Lígia de Freitas Barbosa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Victor B. Gonçalves
Ricardo Antonio Andreucci
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Roseno de Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Adriana Almeida Lima
Juliano de Oliveira Leonel
Rafael Faria Basile
Átila Da Rold Roesler
Arthur Roberto Fernandes Aquino
¿Quién vigila a los vigilantes?
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fabiana Lanke
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniel Brandão
Cássio Pitangueira
Darci Guimarães Ribeiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcel Lopes
Suelen Tavares Gil
Nic Cardeal
Gustavo Dayrell
Fernanda da Rocha Fabiano
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Raígor Nascimento Borges
Giancarlo Montagner Copelli
Suelen Tavares Gil
Bárbara Natália Lages Lobo
Eduardo Silva Bitti
Persecução penal nos crimes tributários
João Paulo Orsini Martinelli
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Almeida Santos da Luz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alessandra Wanderley
Giovana Atarasi
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Matheus José da Silva Dillio
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lia Testa
Luciana Pimenta
Viviane da Silva Sousa
Périsson Otávio Rodrigues
Davi Rodney Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fabrício Morais da Costa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cristiana Cordeiro
Evie Nogueira e Malafaia
Laraíne Catapan
Caroline Ribeiro dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Vitor Frederico Kümpel
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Moacir Henrique Júnior
Diogo Bacha e Silva
Pedro Roberto Donel
Cecília Bojarski Pires
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Marina Alice de Souza Santos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paola Furtado
Participação Privada
Paola Bianchi Wojciechowski
Breno Botelho Vieira da Silva
Melina Girardi Fachin
Joana Ribeiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bianca Cândido
Pollyanna Maria da Silva
Ester Eliana Hauser
Yuri César de Almeida Silva
Wellington Lima Amorim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Isaac Ribeiro
Vontade de Constituição
Rosa Benites Pelicani
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Ciro de Souza Brito
Paolla Hauser
Mariana Rodrigues Veras
Sandoval Alves da Silva
Jorge Acosta Jr.
Danúbia Souto de Faria Costa
Benigna Teixeira
Paola Alcântara Lima Dumont
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Amanda Souza Batista
Espetacularização da violência
Henrique Viana Pereira
Tânia Maria Françosi Santhias
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriela Gomes Soncini
Luiza Nagib Eluf
Talissa Truccolo Reato
Luciano Góes
Wellington Jacó Messias
Fábio Borges
André Giamberardino
Antonio Pedro Melchior
Marisa Falcão
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Giselle Couy
Rafael Felgueiras Rolo
Raul Linhares
Letícia Bittencourt
Gustavo Medeiros
Benigno Núñez Novo
Mírian Da Silveira Monte
Relação de trabalho
Fredie Didier Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
r Breno Novelli
Giovani Clark
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Laura Cascardi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fabiano Moyses Furtado
Mateus Vaz e Greco
Jefferson Forest
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Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jocê Rodrigues
LETICIA ARENAL
Marcela Duarte
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ângelo Boreggio Neto
Maria Eduarda Sagás
Vinicius Cardona
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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HC 383102
Gabriel Luiz Marcondes
Habeas Data
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Sérgio Cabral
Navegador
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Juliane Leandro Faresin
Raphael Boldt
Eleição
Lei de Licitações
Lei anti-homofobia
O Procedimento Comum
Imperador
Mutilação Genital Feminina
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
HC 389.899
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
José Edvaldo Pereira Sales
Leonardo Godoy Drigo
Ricardo Genelhú
A Índole Filosófica do Direito
José Ewerton
Tabelionatos de Notas
Casal homossexual
Pornografia Infantil
Carta de Conclusões
Andréa Gill
Conjunto Habitacional
Ação Penal de Competência do Júri
Direito Animal
sistema de justiça e segurança pública
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Transporte de valores
Smart Lab
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Legislação americana
Juliana Ribeiro Goulart
Salah Khaled Jr
Penhora de Bens
Maurício Correia
O negociador
Caso Escher e outros
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Zéu Palmeira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Julia Lafayette
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Níger
Peter Gabriel Molinari Schweikert
João Marcos Braga
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
construção de usina Teles Pires
Lei Complementar 197/2000
Aderlan Crespo
Leonardo Costella
Sistemas Sociais
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
adoção
Resolução nº 400/2016
Superintendência de Seguros Privados
Aicha Eroud
Mediação on line
Cine Debate
Plano Nacional de Segurança
Albinismo
Mário Cesar Andrade
Vitória Buzzi
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Audiência de custódia de foro privilegiado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resolução n. 155/2012
Reação Alérgica
OAB/MG
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promoção da igualdade étnico-racial
Regras da previdência
Inquérito n 4.483
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Código Tributário nos Tribunais
Adoção em conjunto de irmãos
Juliana Hermes Luz
(MP) 746
Estatuto da Juventude
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Violência na Escola
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Súmula 719 do STF
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Comunidade jurídica brasileira
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Justiça Juvenil
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Crimes Imprescritíveis
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Transgêneros
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Tempo de Resistência
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Curso Novo CPC
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Clássico do dia
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Entrevista com Freud
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Simone Pires Cipriano
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Déficit da Previdência
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Direito Internacional
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Sistema Quero uma Família
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Natureza da ação penal
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Sorteio
A criminalização midiática do sex offender
CIIDI
Prevenção ao suicídio
Saúde
Jhonathan Fávero
Armando Gallo Yahn Filho
Recomendação 44
João Guilherme Gualberto Torres
Atendimento à Infância e Juventude
Futuro tecnológico
IBDFAM
lucros cessantes
SP
Ministro Noronha
Mentalidade Inquisitória
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Havaí
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Adalberto Arruda Silva Júnior
Recursos Repetitivos
extradição
Leonardo Nuñez Campos
Comunicação ao juízo da execução
Gustavo de Mattos Brentano
Denize dos Santos Ortiz
Universidade Federal de Minas Gerais
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Davi Pereira Junior
Acidente radiotivo
orientação sexual
Fernanda Diniz Soares Mota
Walter Bittar
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
repetência
Conduta atípica penal
Vínculo Empragatício
Sedec
Marcos Ehrhardt Júnior
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Barbara do Espírito Santo Pasello
João Manoel Vidal de Souza
Professor Adjunto
Compensação de carbono
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fundamentos de Direito Processual Penal
Informativo de Jurisprudência
XXV CONPEDI
Reforma em creche
Defensor público José Ivan
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direitos fundamentais na era dos extremos
Assentamento agrário
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Arthur Martins Andrade Cardoso
idoso com câncer
Projeto Releitura
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Projeto de Lei nº 3670/15
Lei n. 13.189/2015
Erradicação da Pobreza
Revista Civitas
Novo Refis
Los Angeles
Juízes pela democracia
Rennan Herbert Mustafá
Leonardo Garcia
Segurança do Poder Judiciário
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
MPF
r Luiz Ferri de Barros
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lívia Bortolotto Cardoso
Israel
Lula
Relação de consumo
África Ocidental
Iolmar Alves Baltazar
princípio da correlação
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Magistério
Estatização dos Cartórios
Carlos Vinicius Mariano Magno
Natália Barroca
Formação Promotoras Legais
Motorista
A defesa intransitiva de direitos
Seguro obrigatório
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ausência de vagas
Consentimento do morador
Fernanda Mambrini Rudolfo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
r Bruno Miragem
Intimação whatsapp
Maria Coelho Rosa Nôvo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Filipe Rodrigues Costa
Marcelo Ribeiro
Observatório da Mulher
júri popular
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Resolução 218/2016
Ministro Og Fernandes
Lei 5.889/73
Lei Pelé
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Nelson Lacerda
Diego Augusto Bayer
Denarcy Souza e Silva Júnior
Direitos do trabalhador doméstico
RAECC
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Alexandre Vuckovic
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Coletivo por um Ministério Público Transformador
pós-graduação em direito processual civil
Rede Infoseg
PRefeitura de Jequitibá
Rachel Riera
Gustavo Nascimento Tavares
Flávio Andrade da Cruz
Caroline Ribeiro dos Santos
Hedlian S. Cândido
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Auschwitz
Quinta Constitucional
Laura Gauloski Machado
William Garcez
Direito de Gênero
Acesso à Jurisdição
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
jogo de azar
Juros
Obrigação
corretoras de seguro
Diploma
Direitos dos animais
Gabriela Buarque Pereira Silva
Guerras as drogas
Resolução 225
Duílio Antero de Camargo
Tráfico internacional de drogas
alcoolismo
NYtimes
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ministro da Saúde
ADJ
Cleber Francisco Alves
Raimundo Simão de Melo
Suspensão da Liminar
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Crimes da Ditadura Militar
Lei 8.625/93
Reconhecimento fotográfico
Marcelli Cipriani
Apadrinhamento de crianças
IHU On-Line
ICMS Rio de Janeiro
Alexandre do Rosario Brito
Iverson Kech Ferreira
Renajud
Deficiência visual
Proteção à identidade de gênero
Áudio
Consolidação das Leis do Trabalho
Rodrigo Medeiros da Silva
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Curso de Direito com dupla titulação
Vinicius Almada Mozetic
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Violência contra a mulher
Dano Material
revogação de prisão preventiva
Rússia
Câmara de Deputados
Reforma Eleitoral
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Regimes de casamento
Clube de Regatas do Flamengo
reedição de normas
Cláudio Álvares Sant’ana
Crime de Furto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fila Preferencial
LEAP Brasil
Estelionato emocional
Wellington M. de Almeida
Gilberto Souza dos Santos
CEAJud
impenhorabilidade
RDD
Curso de extensão
Doação de Órgãos
Igor Labre de Oliveira Barros
Redação
IPEBJ
Vítimas de Tortura
Matheus Souza
Tiago Resende Botelho
Paulo Henrique Helene
Coletivo Lapices
aumento de tarifa de ônibus
Direito costumeiro
André Sampaio
Julgamento pelo tribunal do júri
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Paula Naves Brigagão
Madrid
Direitos de Privacidade
Jônata Souza Guimarães
Disparidade Salarial
base de cálculo de honorários
Estatuto da Primeira Infância
Delmes Rodrigues Feiten
Patrícia Cordeiro da Silva
Cármen Lúcia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
RE 845.779-STF
Sala Verde
CTB
Fábio Rodrigues Paulino
Tutela provisória
RE 608872
Competência Delegada
Cartórios e Registros
Propriedade Industrial
Seminário Internacional de Ciências Criminais
PLS 32/2016
Ministro Celso de Mello
Alunas feministas da UFG
Exploração sexual de menores
África do Sul
Adoção de grupos de irmãos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lista
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Universidade Federal de Goiás
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Leis internacionais de direitos humanos
contratos de mútuo
Antonio Carlos Brandão
Francine Guedes
Mesa de Estudos e Debates
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Instituto Conectas de Direitos Humanos
O Direito Achado na Rua
João Pedro Leite Barros
Precatórios
administração judiciária
João Pedro Coutinho Barreto
Prevenção do HIV
LC 158/2006
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Requisições de Pequeno Valor
Lei 13.270
José Enrique Teixeira Reinoso
Vítima tenta acordo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cristiano Imhof
Suprema Corte dos Estados Unidos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Memorial escravocata brasileiro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Advertência
João Marcelo Negreiros Fernandes
Segurança Aeroportuária
Roberto Epifânio Tomaz
Anthony Garotinho
Crise Migratória
Morgana Henicka Galio
Gabriela Pivar Scaravelli
Juliana Lopes Andrade
Renata Nascimento Gomes
Resolução 229/2016
Gustavo Noronha de Ávila
Juíza Maria Clara Sottomayor
Bruno Sá Freire Martins
condições para reajuste de plano de saúde
Porte de Armas
Remessa de Artigos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
danos materiais
Uber de Advogados
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Juiz Luís Carlos Valois
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Acordo de paz na Colômbia
Jorge Luiz Souto Maior
Idenização por danos morais
Poesia
PEC 10/2013
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Mauricio Mota
Organização Criminosa
Julio Cezar Moura de Souza
Emilli Fátima Haskel da Silva
Camarões
Sistema Cejusc-PJe
Fernando da Silva Albuquerque
Concurso público
TJRS
animais silvestres
Bruno Ferreira
Lei 11.343/06
ADI 5357
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tainá Fernanda Pedrini
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Grupo de Estudos em Direito Público
Resolução 213/2015
Protetor solar
Tragédia de Mariana
Detentas grávidas
Contratos
Michelle Carducci
Prisão Perpétua
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Paulo Queiroz
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Dia do Orgulho LGBT
pais solteiros
Edução
Frantyelle Dorneles Gambin
Aplicativo Replika
Nayara Swarowski
Reforma da política de drogas no Brasil
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Expropriação
instituições financeiras
Micheli Silva
ADI 5645
João Batista Martins César
Alexandre Matzenbacher
Ramadã
IRDR
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Dano Psíquico
ONU
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Crime de trânsito
Amanda Oliari Melotto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Paulo Rogério Muniz Barros
Fernando Machado
Concurso público para cartórios
Leonardo de Souza Chaves
Nicole Noschang
Dez Medidas Anticorrupção
Curso de Espanhol
vidade político-partidária
Matrículas Abertas
Indeferimento da inicial
IBAMA
Turma Recursal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Teses
Maria Jocélia Nogueira Lima
Inteligência Artificial
Antônio Julião da Silva
Gamil Föppel
Democracia em Desconstrução
Mario Porto
Falta de vagas
Direito do Consumidor
Segunda Turma do STF
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Desconto no salário
Nota ADJ
padrão internacional de segurança
Leonardo Lucci
Encoge
Ilton Norberto Robl Filho
70ª edição Jornal AJD
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Curso Preparatório
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Leonardo Sagrillo Santiago
Cumulação de pensões
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Alexandre Morais da Rosa
V Colóquio
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Seguro de Vida
Poligamia
LGBTI
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jorge Bheron Rocha
Direito LGBT
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mestrado Direito Internacional
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Lívia Lucca
Daniel Carnio Costa
Holocausto
Descriminalização
progressão de regime
AP470
Internação involuntária
Rogério Gonçalves
Judicialização da saúde
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Leonis de Oliveira Queiroz
TRT 12ª Região
Escolas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
TRT da 9ª Região
Pedro Henrique Ferreira Marques
Márcia Luisa da Silva
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Defensorxs
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fernanda Ely Borba
Medidas alternativas
PJSC
Estado do Rio de Janeiro
Audiência de Custódia
Carolina Sena Vieira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Emenda Constitucional 95/2016
Alex da Silva Anhaia
Maus tratos
Curso de Redação
Programa Apadrinhamento Afetivo
Assédio Moral
FALSA VENDA
Laura Mallmann Marcht
Stephanie Noya S. R. Tanure
Sinase
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Continua
investimento
Lei 9.714/1998
Francisco Cordeiro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Concurso de Bolsas
Documentário Não é Brinquedo
Tradução Regras de Bangkok
Franceses
Valerio Mazzuoli
Direito das Obrigações
TJ justiça
Daniel Roberto Hertel
Poder Judiciário de Santa Catarina
Eliseu Raphael Venturi
Código de Ética da Magistratura
Vitor Pereira dos Santos
André Luis Callegari
TRT-MG
Morte Assistida
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Participação nos Lucros e Resultados
Direito dos Transexuais
tema 945/STJ
Felippe Borring Rocha
Thula Pires
Ministério Público da Bahia
Josiane Rose Petry Veronese
Clair Jucerlei Mendes
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
87 enunciados aprovados
Nicholas Maciel Merlone
Rede Telesur
O resultado como fundamento do injusto penal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direitos dos cidadãos
Magalhães Coelho
Fabíola de Oliveira Brum
Honorários Advocatícios
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Dano moral e material
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Visita Presídio Central Porto Alegre
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Massacre em presídios
Luanna Tomaz de Souza
greve de servidor
Chamada para submissão de artigos
Maria Antonieta Fernandes
Bruno Miragem
distribuição de terras
Revista Iuris in mente
Direito Humanos
Crimes de natureza permanente
José Luiz Toro da Silva
Tocha olímpica
Súmula 90 do TST
Conselho Tutelar
prazo exclusão de sócio
Wagner Armani
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
10ª edição comemorativa
Amanda Bernardes Khouri
PEC 209/2012
Ministério Público Militar
Luiz Henrique Silva Almeida
Carla Estela Rodrigues
Fotos
A Hiperintegração do Direito
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Nathaly Munarini
Yuri Felix
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Formulário digital
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Dra. Maria Lucia Karam
Legislação russa
Justiça russa
Juiz humano
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Parceria Público-Privada
SMS
Exame de Ordem
Dora Cavalcanti Cordani
Igor Braga de Souza
tese reafirmada no STF
Aposentados
Jonatan Ramos de Oliveira
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Manuel Monteiro Guedes Valente
Carros apreendidos
I Jornada de Direito Processual Civil
Revogação de Resolução
Arquivamente de Inquérito
Condenação
Diego Zysman Quirós
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Solicitante de asilo
Giulia Poeppl Pereira
Ricardo Leonel da Silva
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Responsabilidade solidária
Salvo conduto
Indenização por Dano Moral
Trabalhos Científicos
Prestações Pecuniárias
1º Seminario de Derecho Maritimo
Citação eletrônica
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Investigações criminais
Direito sucessório
Psiquiatria Forense
Jaécio Matos Santos
Microcefalia
Editora Tirant Lo Blanch
André Alexandre Happke
João Chiesa Farias
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Toca fitas
Tiago Fachin
Dívida valor
Lei nº 7.716/89
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Incitar Suicídio
Refugiados e Migrantes
Un News
Gustavo Proença Mendonça
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
PLC 20/2016
Tribunal de Justiça do Tocantins
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Dóris Ghilardi
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Livro Infantil
Eduardo Bueno
Mundo do Direito
Andreza Gabriela Cuzma
Processos administrativos
Inclusão
Raquel Von Hohendorff
telefonia celular
Francisco Ferreira
Anna Paulina Corteletti
Citação e intimação
Mensalão
Regime aberto
Mauricio Silva Leite
Plantão Judiciário
Torcedores
Thieser da Silva Farias
Daniel Soifer Kriger
Ruiz Ritter
Vladimir Saboia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Comissão de Anistia
Lei nº 9.099/95
Sírlei de Sá Moura
Rodrigo Hendges
Rodrigo Medeiros da Silva
Linda Rosa da Silva Azevedo
Artur de Brito Gueiros Souza
Diogo Macruz
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Advogado dativo
Marcelo Guerra
Quarta Turma do STJ
gastos do Judiciário
suspensão de prazo
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Renee do Ó Souza
Antonio Marcos Gavazzoni
Ismar Nascimento Jr.
Programa "Pai Presente"
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
ONU Brasil
Revista Avant
Organização das Nações Unidas
Thais Silva Bernardes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Isabely Neves
Obrigação propter rem
Direito à Privacidade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Diogo Bacha e Silva
adicional de insalubridade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Juliano Keller do Valle
Dia das Mulheres
Boletim RDL
Entre Nós
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Juarez Cirino dos Santos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
biblioteca digital
Homenagem a Peter Häberle
Pesquisa Acadêmica
crime de estupro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Jogos Olímpicos 2016
Alienação
Tráfico privilegiado
Carolina Iarocrinski
contratos bancários
Evicção
Princípios Processuais Constitucionais
Airto Chaves Júnior
Juizado do torcedor
EMESC
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Representação Criminal
Edson Damas da Silveira
Thiago de Miranda Coutinho
Terre des hommes (Tdh)
Juizado Especial da Fazenda Pública
Responsabilização criminal
Países latino-americanos
Guilherme Alcântara
Alcenir José Demo
Foro Privilegiado
Imigrantes
Disney
Tribunal online
Hugo Fernandes Matias
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ajuda Humanitária
Direitos dos estagiários
Marcelo Melo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
processos seletivos
Enunciado 266 do STJ
Agressão Verbal
Por Danielle Mariel Heil
Rosalvo Ivarra Ortiz
IX Semana Jurídica
Servidores e Juízes
Víctor Minervino Quintiere
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Estado do Ceará
Guilherme Wunsch
Aline Gostinski
Henrique Telles Vargas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Constituição Italiana
Inaiane Alves Gonçalves
Assembleia Estudantil
Decreto 8.615
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Bolsa de Estudo
Marcelo Fernandez Urani
Redução da Emissão de Carbono
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Giulia D'Amore
Processo Penal do Limite
Resolução n. 175 CNJ
HC 129646
Condenação Militar
Taysa Matos
Tecnologia Comunicação e Informática
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei 9.876/99
Lançamento de nova edição
TRT-SC
Luiz Fernando Ozawa
Maioridade
Desembargador
Contardo Calligaris
Sérgio São Bernardo
Deficiente físico
Samuel Mânica Radaelli
Projeto de Lei 3.277/2012
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Carlos Eduardo Martinez
Palestrantes
FND
Flávio Baumgarten
IPDMS
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Giovana Giulia Silva
HC 139889
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Líbano
TJAL
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
MARCELO MARQUES
Marcio Borges S. Castellões
Daniel Ribeiro Vaz
Assis da Costa Oliveira
O Essencialismo nos Direitos Humanos
13.271/16
Aula online e gratuita
Márcio Ferreira
Renata Flecha
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
A construção da cidadania e a sexualidade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Imprensa
Comarca de Fortaleza
Prescrição da ação penal
Desaposentação
João Paulo Pirôpo de Abreu
nulidade absoluta no processo penal
Paulo Afonso Brum Vaz
Flavio Antônio da Cruz
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Decreto 27.784/1950
crimes cibernéticos
Carla Mari Robaina Marcondes
Ivar Hartmann
Formação Jurídica
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
UNISUL
Katarina Peixoto
Teste de paternidade
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Valores nutricionais
Litigância de má-fé
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Casa das Américas
dependência de álcool
Programa "De olho no Direito"
Regras
Princípio da insignificância penal
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Juliana Miranda
Revista Contextos Clínicos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Esther Maria de Magalhães Arantes
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Crime de Injúria
Leonardo Schmitt de Bem
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Comunidades carentes
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Academia Brasileira de Direito Internacional
O Júri Objetivo II
Manuela Andrade
Thiago Minagé
Lorena Silva e Silva Faustino
Raphaela Lopes Rodrigues
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
UNIFACS
II Simpósio de Direitos Humanos
New York
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Processo Penal do Espetáculo
Abolicionismos e cultura libertária
Janiere Portela L. Paes
Regras de Bangkok
PFDC
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Oficina de Pais e Filhos
Crime de ameaça
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
PLS 280/2016
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
inteligência artificial no Judiciário
Luanna Tomaz de Souza
Faculdade de Direito de Vitória
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Filipe de Morais
Alexander Meurer
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
TRT 10ª Região
Justiça além dos autos
Rosimeire da Silva Meira
Mathias Vaiano Glens
Armas Nucleares
Magistratura
Defensoria Pública Geral do Ceará
Vitor Augusto Faria Pereira
Revista Húmus
REsp 1338942
Ação Cautelar 4327
Hélio Peixoto Júnior
Adoção à brasileira
Eleições EUA
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Registro
339 CP
Reinaldo Couto
Súmula 563 do STJ
Pessoas portadoras de deficiência
José Calvo González
Gustavo Rocha
PUCMM
Propaganda enganosa
Código de Trânsito Brasileiro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fenômeno das Torcidas Organizadas
dupla maternidade
Agência Nacional de Aviação Civil
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
DPVAT
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
O Direito e a Sétima Arte
Lei n. 8.213/91
Liberdade Religiosa
Ana Luisa Buzaid
Gianfranco Silva Caruso
Marcelo Lebre
Gustavo Schlupp Winter
Reforma previdenciária
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Petição n. 7074
RIHJ
Almir Megali Neto
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Alfa Oumar Diallo
Publicidade das decisões administrativas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Débora Costa Ferreira
Projeto “Integra-Idoso"
Demissão por Homofobia
Promoção das Diversidades
Especialização em Direito e Economia
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Lei 13.429/2017
Cultura da Punição
Montreal
Execuções
TRF2
URFJ
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
doutorado
Cenário jurídico e político
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Pedro Roberto Donel
Lei 13306
Código de Ética Médica
TJPA
Decreto Presidencial
Teto remuneratório
Camila Berni
Conselho Federal da OAB
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
STF
Dano Estético
Fernando César Costa Xavier
Entrevista Débora Fioratto
Lucas Silvy Santos
Conselho Municipal de Assistência Social
o especialista em prender e a prisão
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Vítor de Araújo Santos
Evento internacional
Káthia Ferreira dos Santos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Fernanda Fragoso
Prisão Domiciliar
Juliana de Alano Scheffer
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Furto em estabelecimento comercial.
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pedro Valença Resende Ferreira
EMAB
Lei 13.269/15
Mensageira da Paz
Resolução
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lucas Henrique Fávero
Sergio Henrique Salvador
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Laísa Santos
Penhora de honorários
Rafael Fernandes Caldeirão
Revista de Direito Alternativo n. 01
Alexandre Wunderlich
Lei 8.137/90
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Interpretação conforme a Constituição
Andréia Leal Ferro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
feminicídio
Alice Hammes
Contas Presidenciais
Rômulo de Andrade Moreira
Violência de gênero
Legislação Alemã
Eduardo Cunha
Audiência por videoconferência
Erro médico
Andréa Pachá
Malta
Tiago Clemente Souza
Hugo Fernandes Matias
TRT4
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
ADI
Acordo de leniência
Marcelo Pertille
Escola sem partido
Daniel Roberto Hertel
Virginia
Romênia
Chicago
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Consumo on line
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Arrecadação de Verbas Públicas
rede de proteção
PLS 288/2013
Áudio da entrevista
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Decisão STJ
Carlos Teixeira Teófilo
Intercâmbio
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Não é não
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Previdência Social
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Envenenamento de merenda escolar
Filosofia de Zygmunt Bauman
POLÍTICA HIGIENISTA
Ana Luíza Teixeira Nazário
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Súmula 562 STJ
Pablo Antonio Lago
Adilson Nunes Rodrigueiro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
ameaça espiritual
Rosimar Ibiapina Batista
progressão vertical de carreira
REsp 1613561
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Fernanda Flórido Lui
INCADE
Oficiais de Justiça
HC 389211
Quilombos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Geovane Peixoto
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lenio Luiz Streck
Violencia Domestica
Devido Processo Legal Substancial
Yara Singulano
Autismo
Infração na adolescência
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Ensino de Processo Penal
Indonésia
Universidade Pública
Audiência de apresentação
Theodoro Vicente Agostinho
Reclamação Trabalhista
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Presidência da República
Eliza Hartung
Kristian Rodrigo Pscheidt
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Consulta
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Allan Dias Toledo Malta
Sexta Câmara Civil
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Dilma Roussef
art. 5º da Constituição Federal
Benigna Teixeira
Universidade Luterana do Brasil
Fenastc
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Curso online
Paula Saleh Arbs
A delação/colaboração premiada em perspectiva
ReDiHPP
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Excesso em abordagem policial
assédio sexual em metrô
Teoria do Domínio do Fato
Cão Guia
II Jornada Jurídica de Cascavel
Contestação
Aldo Arantes
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
MIT
EXCESSO DE PRAZO
Recomendação 31 do CNJ
Bolsas para Brasileiros
Fernanda Maria Veronese
Kafka
Cibele Cheron
Daniela V. Pachito
Diderot Costa Souza Filho
Encontro Município Transparente
Pós-natal da adoção
Regulamentação do uso das algemas
Acelino Rodrigues Carvalho
Lei estadual n. 319/1948
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Condenação criminal
ONUBrasil
José Emílio Medauar Ommati
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
II jornada de Derecho civil
confissão espontânea
Adoção homoparental masculina
Varas
Pepperdine University
Decreto 3.413/2000
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Liminar em HC
Requisitos Mínimos
Cristiane Rebelo Limas
Daniel Fonseca Fernandes
Fernando de Castro Faria
Benigno Núñez Novo
RE 1217166
Professora Dra. Paula Saleh
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ministro Eliseu Padilha
Professores da USP
Átila Lincoln Máximo Cunha
Universidade do Porto
Mulher nos cenários jurídicos
Processo de adoção internacional
Robinson Borges da Silva Junior
André Luís de Lima Maia
Affonso Ghizzo Neto
PJe-Mídia
Resolução 177/2016
intoxicação alimentar
Atahualpa Fernandez
Carlos Bolonha
Tragédia Vila Mariana
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Teoria do Crime Culposo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
atividade de risco
MoWBrasil 2017
Isabelly Cysne Augusto Maia
Romance
Adicional de Periculosidade
Direito Interncional
Francisco vieira de Souza Junior
Roberto Bergalli
Cinthia Loise Jacob Denzin
Inelegibilidade
Luiz Ricardo de Castilhos
Paternidade tardia
restituição
Vade Mecum Método
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Renata Simonetto Gonçalves
Perda total
Qualificação Profissional
Danos Materiais e morais
Vinícius Loss
Deputados
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Guarani-Kayowá
Concorrência desleal
Litiane Motta Marins Araújo
IX Encontro Nacional do CONIMA
FHC
João Salm
Ministério Público de São Paulo
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direito de Trânsito
Corrupção na Petrobrás
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Frente Brasil Popular
Séries
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Atenção
Código Civil de 2002
Barcelona
AMAERJ
controle social e falsas promessas
Francine Sgnaolin Schmitt
Primeira Seção do STJ
interpretação conforme
Atibaia
Superior Tribunal Militar
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TJRO
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Princípio do melhor interesse da criança
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Revista Sistema Penal & Violência
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suspensão de penalidade
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