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Colunista
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Sobre a figura do Procurador - Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Impressões sobre a Lei 13.245/16
Colunistas
Bruce Bastos Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Millena Gêmero
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Laraíne Catapan
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Manoel Cardoso Helfer
André Tredinnick
Antonella Galindo
Thaís Boia Marçal
Fábio Alexandre Coelho
Maira Bianca Scavuzzi
Marcela Duarte
Felipe Dalenogare Alves
Sandro Luiz Britto Sprenger
Kássio Henrique S. Aires
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paula Brener
Thieser da Silva Farias
Ana Paula de Souza Cury
José Muniz Neto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Julia Drummond
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Felipe Montiel da Silva
José Calvo González
Rafael Bruno de Sá
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Marcelino Sato Matsuda
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Silveira Rigon
Francisco Walter Rêgo Batista
Stela Adriane
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Denis Sampaio
Haroldo César Náter
Claudia da Rocha
Maria Luiza Ávila
Clenio Jair Schulze
André Leivas de Araújo Vianna
Izabele Pereira Barra
Gabriel Esperança Lisboa
Renata Moreira da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Sergio Henrique Salvador
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fábio Salum
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luisa Oliveira Coelho
Euclides Santos Bittencourt
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Haneron Victor Marcos
Patrícia Leite Carvão
Paula Franciele da Silva
Diogo Bacha e Silva
Fernando Antunes Soubhia
Evie Nogueira e Malafaia
Michela Petrini
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Adriana Regina Barcellos Pegini
Suellen Regina Frantz
Francine de Moura
Wendel Machado
Luiz Ricardo de Castilhos
Thiago Souza de Albuquerque
René Santos Piauilino
Thiago de Oliveira Vargas
Roberta Moura Faíz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Karina Guerreiro de Sá
Matheus Novais da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Elisa Berton Eidt
Gabriel Miranda
Guilherme Chamum Aguiar
João Victor Rozatti Longhi
Daniel Brandão
Gilberto Alves Júnior
Futuros profissionais do Direito
Anna Júlia Santana Vicente
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Hernani Zanin Júnior
Jader Marques
Luiz Antonio Ferrari Neto
Wagner Inácio Dias
Josiane Rose Petry Veronese
Fernanda Mambrini Rudolfo
Daniela Bornin
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Walter Bittar
Alexandro Marcel
Antonio Pedro Melchior
Gabriela Neckel Ramos
Mariana Goulart
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Noslen Melo
Rodolpho Mattos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Emanuela dos Santos Silva
Jocê Rodrigues
James Walker Júnior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Andressa Retori Teixeira Maia
Rodrigo D’Orio Dantas
Rogério Pacheco Alves
Andrezza Anzolin
Ian Martins
Por Danielle Mariel Heil
Bianca Rosenthal
Weber Luiz de Oliveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Gomes Fernandes
Sandoval Alves da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Clarissa Tassinari
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Filgueiras
Enzo Bello
Carla A. Ventura
Davi Rodney Silva
Rafael Caselli Pereira
Wellington Jacó Messias
Daniel Colnago Rodrigues
Elaine Cristina da Silva
Fernanda Becker
Jose Luis Bolzan de Morais
José de Assis Santiago Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Profa Dra Karine de Souza Silva
Guilherme Vale Brum
Aline Busch Czarnobai
Paulo Lenzi
Mônica Louise de Azevedo
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcello Terto e Silva
Geovane Peixoto
Paulo Victor Costa Brito
Vicente de Paulo Barretto
Daniel da Costa Gaspar
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Italo de Oliveira Guedes
Anderson Nazário
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Patty Oliver
Eliza Cerutti
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Emília Queiroz
Larissa Borges Fortes
Marcella Granemann Ferreira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Série Tecnologia e trabalho III
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Adalberto Ferrari
Gabriel Teixeira Santos
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Valdemar Gomes
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Bruna de Souza Fernandes
Débora Costa Ferreira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniel A. Dourado
Marina Barcelos de Oliveira
Daniel Willian Granado
Ricardo Souza Calcini
Rubens Correia Jr.
Renzo Cavani
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Denarcy Souza e Silva Júnior
José Calvo González
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Gabriel Bulhões
Alexandre Basílio
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fredie Didier Júnior
Adriano Leitinho Campos
Alexandre Carrinho Muniz
Paulo Ferreira da Cunha
Andreu Sacramento Luz
Gil Ramos
Leonardo Drigo
Mariana Brito Cairo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ludmila Ângela Müller
Israel Lima
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Miguel Gomes Regedor
Renato Santos de Melo
Renata Oerle Kautzmann
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Ferrareze Filho
Ciro de Souza Brito
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo de Melo Vicelli
Guilherme Henrique Lage Faria
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Ana Luísa Fioroni Reale
Beatriz Bork
Diogo Dal Magro
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Fernanda Tartuce
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Marilena Wolf de Mello Braga
Isabela Maria Cremasco Vieira
Camila Canto
Roger Feichas
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Caio Ferreira Neto
Luanna Tomaz de Souza
Josevando Souza Andrade
Leonardo Marques Vilela
Lucas Roberto de Souza
Marlom Formigheri
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Diogo de Oliveira Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Nádia de Castro Alves
Maurício Gomes Pereira França
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Ivana Leite Ruiz
Luana Renostro Heinen
Elson de Almeida Santos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ravi Peixoto
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Filipe Reinert
Wellington Jacó Messias
Cláudia Toledo
Gustavo Rocha Martins
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Pedro Ivo de Sousa
Alexandre Junqueira Gomide
Joana Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Bárbara Fonseca de Moura
Maristela Tamazzia dos Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcos Prata Bentes
Felinto Martins Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gustavo Medeiros
Marcelo Masô
João Rafael de Oliveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lucas Guimarães Chagas
Nota de Apoio
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo José Leal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Thanderson Sousa
Defensores Públicos
Maykon Fagundes Machado
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eduardo Santana Cordeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Joscimar Souza Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anderson Morais
Samira Schultz Mansur
Aline Venutto
Karina Almeida Pinhão
Lucas Baratieri Francisco
Myrna Alves de Britto
Dina Alves
Daniel Dore Lage
Daniel Willian Granado
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luciano Góes
Afrânio Silva Jardim
Guilherme Wunsch
Bianca Cândido
Renan Francelino da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vinicius Gregório
Adalberto Narciso Hommerding
Camilo José d´Ávila Couto
Benigna Teixeira
Carlos Augusto de Assis
Jenifer Carina Pereira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Claudio Melim
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Claudia Calmoni
Júlia de Souza Machado
Flávia Ávila Penido
Daniela Richter
João Paulo Atilio Godri
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cargos públicos de provimento efetivo
Rafael dos Santos da Silva
Grace Menck Figueroa
Ana Patricia Gonzalez
Proporcionalidade e isonomia
Agnes Pessoa
Deckinho Mattos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ricardo Fretta
Saulo Dutra de Oliveira
Emílio Peluso Neder Meyer
Lígia de Freitas Barbosa
Flávio Quinaud Pedron
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Antonio Peressin
Isadora Delfino Reis
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Samuel Mânica Radaelli
Elisandro Lotin de Souza
Mario Porto
Brena Bonachini
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
William Galle Dietrich
Elizabete de Araújo Souza
João Guilherme Alvares de Farias
José Ricardo Caetano Costa
Bruna Kern Graziuso
Henrique Milanez Pirolla
Jorge Acosta Jr.
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Márcio Soares Berclaz
Bruna Borges
Thiago Minagé
Ademar Nitschke Júnior
Daiane Carlos Höhn
Tabita Aija Silva Moreira
Editora Tirant Lo Blanch
Daniela Richter
Myrna Alves de Britto
Gabriel Silas
Fausto Amador Alves Neto
Ficção académica
João de Castro Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Gleidson Renato Martins Dias
Julia Vianna Correia da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Glauco Salomão Leite
Renan Levenhagen Pelegrini
Charles da Costa Bruxel
Fernanda Melo Silva
Alexandre Bahia
Terceira idade
Vitor Vilela Guglinski
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thaís Magrini Schiavon
Davi Arnaut Kraiser
Agrotóxicos
Jefferson Forest
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Faria Basile
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lazara Carvalho
Raígor Nascimento Borges
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Daniele Lameira
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Paula Backes
João Felipe Bezerra Bastos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniel Gerhard
Gilberto Bruschi
Jackson Silva Wagner
Maira Scavuzzi
Arlene Mara de Sousa Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Constelação Familiar Sistêmica
Gilberto Stürmer
Rafael Felgueiras Rolo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lidia Isabel Lira
Merhej Najm Neto
Rodrigo López Zilio
Matemática Aplicada
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ricardo Pires
Matheus Felipe de Castro
Elisa Costa Cruz
Cláudio Rêgo
Márcia Letícia Gomes
Thula Pires
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Gustavo Marques Krelling
Samuel Bueno
Eduardo Pazinato
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vitor Frederico Kümpel
Daniel Brajal Veiga
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernando Hoffmam
Abailard Jose de Sousa Neto
Juliana Vieira
Francielle Oliveira Gadonski
César Augusto Baldi
Nely Nazareth
Juraci Mourão Lopes Filho
Persecução penal nos crimes tributários
Lucília Napoleão Barros
Anderson Brasil
Luciano Franco Ribeiro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Aline Miranda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Willian de Meira
André Nicolitt
Henrique Kaster
Herval Sampaio
Bruno Sá Freire Martins
Regina Geni Amorim Juncal
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marco Félix Jobim
Luíza Resende Guimarães
Geraldo Marcell Azevedo
Inês Virgínia Prado Soares
Sandra Cristina Maia
Jenifer Rodrigues
Renê Hellman
Carlos Eduardo Martinez
Marina de Carvalho Vieira
André Luís de Lima Maia
Roberto Bona Junior
Isis Regina de Paula
Enrique P. Haba
Cacau Novaes
Rosimeire da Silva Meira
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriela Araujo Souza Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Thiago Vieira de Sousa
Lorena Guedes
Rodrigo Pereira Moreira
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
André Monteiro do Rosário
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Desvirtuamento do jurídico
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Carlos Henrique Duarte Araújo
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Carla Dóro
Paola Alcântara Lima Dumont
Alexandre Coutinho da Silveira
José Henrique Mouta Araújo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Priscila Serafin Proença
Bernardo Cortez
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bruno Henrique Alves Salomão
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Poder “Reconstituinte”
Gabriela Essig
Andréa Gill
Paulino Oliveira Santos
Carla Froener Ferreira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Júlia Batista
Hellen Fernanda de Castro
Araken de Assis
Emrich Sá
Pedro de Araujo Fernandes
Andrea Simone Frias
Savio Rangel Santiago
André Luiz Maluf de Araujo
Marcela Araújo Rosa
Enos Eduardo Lins de Paula
Lorena Vasconcelos Porto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Thais Silveira Pertille
Alexandre do Rosario Brito
Daniela Dias Tomaz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Schirley Kamile Paplowski
Marco Aurélio Peixoto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Camila Sallum
Carlos Alberto Crispim
Paulo Natanael Vieira Lima
Charles M. Machado
Marcelo Ferreira Machado
Fernando Rey Cota Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
Lei Antidrogas
Luiza Lopes Bustamante
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Inexistência jurídica
Périsson Otávio Rodrigues
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Tiago Silva de Freitas
Ianê Santos dos Santos
Leonel Betti Jr.
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alberto Bastos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcela Duarte
Augusto Jobim do Amaral
Aicha Eroud
Marco Couto
André Felipe Oliveira Moraes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mauricio Ferreira Cunha
Abel Ferreira Lopes Filho
Vitor Pereira dos Santos
Débora Fernanda Ferreira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Velocino Pacheco Filho
O Direito e a Sociedade de Consumo
André Luiz Bermudez Pereira
Eduardo Januário Newton
João Marcos Braga de Melo
Ubirajara da Fonseca Neto
Claudio Daniel de Souza
Nara Fernandes Lúcio
Hédel de Andrade Torres
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lenio Luiz Streck
Antônio Julião da Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Tiago Oliveira de Santana
Marco Antônio Scapini
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelli Cipriani
Felipe André Laranjo
Bruno Takahashi
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Fernandes
Suelen Tavares Gil
Ana Maria Pereira de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Participação Privada
Nicholas Maciel Merlone
Kátia Parente Sena
Cristiana Cordeiro
Lucas Hinckel Teider
Erick Beyruth de Carvalho
Amarilis Brito Costa
Simone Nacif
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Taysa Matos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mariana Seifert Bazzo
Vinícius Loss
Patrícia Otarão
Marisa Falcão
Andréa Keust Bandeira de Melo
Grazielli Farias Fraga
André Lozano Andrade
Vinícius Alves
Luana G. de Vito
Luiz Elias Miranda
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Renê Francisco Hellman
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Roberto Livianu
Olavo de Oliveira Neto
Gustavo Santana do Nascimento
Fábio da Silva Bozza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fernanda Ely Borba
Iolmar Alves Baltazar
Paolla Hauser
Samuel Lourenço Filho
Luana Cabral
Felipe Wild Varela
Patrícia Salviano
Bruna Karoline Bezerra
João Antonio Tomporoski
Aisla de Carvalho
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcos Paulo Campos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maria Fernanda Piva
Andréa Araujo Bostelmam
Josiani da Silva Pospichil
João Lucas D. de Azevêdo
Camila Savaris Cornelius
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luíza Nívea Dias Pessoa
José Ricardo Maciel Nerling
Diego Ken Osoegawa
Fernando da Silva Albuquerque
Maciana de Freitas e Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Fernando José Sampaio Lobo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Antônio Carvalho Filho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thomas da Rosa de Bustamante
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Henrique Abel
Anna Luiza Cremonezi
Marina Cerqueira
Delano Câncio Brandão
Ulisses Schwarz Viana
Fernando Torres
Vinícius Arouck
Alice Costa Lima Salz
Geovana Leme
Maria Cecília Soares Vannucchi
Giulia da Silva Soares
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ruiz Ritter
Adriano de Jesus Silva
Antonio Graim Neto
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Roseno de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ge Mello
Fabrício Pontin
Paulo Gurjão
André Chiabay
Atenuante inominada
Carla Joana Magnago
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fábio Jun Capucho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ruan Zancanaro Catarini
Diogo de Paula Papel
Direitos dos homossexuais
Patrícia Moreira de Lima
Lucas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafael Almeida Santos da Luz
Caroline Köhler Teixeira
Valéria Magalhães Schneider
Anita Duarte
Andre Vasconcelos Roque
Soraia da Rosa Mendes
Bruno Marques Ribeiro
Guilherme Curci T. Risso
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernanda Araujo Pereira
Rafael Leme Macedo
Escola Mineira de Processo Penal
Carla Mari Robaina Marcondes
r Breno Novelli
André Gustavo Salvador Kauffman
Paulo César Carbonari
Camila Victorazzi Martta
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo Pereira de Almeida
Yuri Carneiro Coêlho
Michelle Gironda Cabrera
Kleber Zanchetta
Efson Lima
Lucélia de Sena Alves
Lis Arrais Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriela Samrsla Möller
Igor Guilhen Cardoso
Mônica Pimenta Júdice
Nayara Swarowski
Camila Marques Rosado Ferraz
Larissa Thielle Arcaro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Gamil Föppel El Hireche
Eduardo de Avelar Lamy
Rosane Reis Kerber
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paulo Vinícius Feijó
Marcos Queiroz
César Barros Leal
Henrique Bonacina Bonfanti
Luís Fernando Casara Corrêa
David Salim Santos Hosni
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lucas Murilo Wojcik
Marília Siqueira Costa
Karyna de Almeida Carvalho
Vontade de Constituição
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alexandre José Mendes
Ana Paula Siqueira
Luis Henrique Braga Madalena
Taynah Ignacio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Tiago Didier
Bárbara Natália Lages Lobo
João Lucas da Costa Silva
Diogo Dal Magro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Hellem Silveira Rebolças
Maiana Guimarães
Eleição presidencial
Joyce Ariele Silva Meireles
Tiago Joffily
Franciane Hasse
Fábio Camargo
Lucas Costa de Oliveira
Fiammetta Bonfigli
r Rizzatto Nunes
Gabriela Ribeiro
Talita Quézia de Assis
Marcelo de Mello Vieira
Silvana Colombo
Clarissa Demartini
Angélica Mota Cabral
Deonísio Koch
Heloisa Alves
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Michele Hübner
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Valle Brum
Ualy Matos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Daniela Portugal
Denúncia contra Lula
Raphael Augusto
Eduardo Bitencourt
Rafaela Alban
André Antônio Gavazini
Rodrigo Fernandes
Raphael de Souza Almeida Santos
Eron Corrêa da Silva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luciana Chemin
Recompensa
Espetacularização da violência
Wagner Luis Padilha
Hermes Zaneti Jr.
Deonísio Koch
Camila Belinaso
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcus Alan de Melo Gomes
Aurélio Franco de Camargo
Mateus Brandão Aires
Bruno Martins Duarte Ortiz
r Raul Linhares
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bruno Lopes Ninomiya
Newton Pereira Ramos Neto
Rodrigo Portela Gomes
André L. Nicolitt
Daniela Campos Cerullo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Zulmar Duarte
Melina Girardi Fachin
Gabriela Oliveira Freitas
Joselene Negra Black
Fabiano Pimentel
Cezar Roberto Bitencourt
Zilka de Sá Barros
Claudia da Rocha
Joice Graciele Nielsson
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Amanda Viega Spaller
Thais Mello Doleys
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo Becker
André Amorim de Aguiar
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Igor Raatz
Paulo Roberto Athie Piccelli
José Carlos Portella Junior
Felipe Pruinelli
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lucas Amaral Antunes
Jorge da Rosa
Homero Chiaraba
Bartira Macedo de Miranda
Casos criminais
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucas Vasconcelos Vieira
Alberto Silva Franco
Adriana Almeida Lima
Lara Teles Fernandes
Lauriston de Araújo Carvalho
Alan Pinheiro de Paula
Andreu Luz
Simone Henrique
Sabrina de Paula Braga
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Elisa Rech Dickel
Nilzo Felisberto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ursula Rodriguez Minhone
Abraham Hand Vargas Mencer
França Júnior
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rafaela Alban
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felipe Chiavone Bueno
Rodrigo Luz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Danilo Luchetta Prado
Karla Fabrício de Godoy
Fernando Gama de Miranda Netto
Sofia Siman Salema
Fernando Jiménez Sánchez
Maíra Marchi Gomes
Mariana Lamassa da Fonseca
Guilherme Felipe Miguel
Vitor Andrade
Wellington M. de Almeida
Arlene Mara de Sousa Dias
Katarina Peixoto
Paulo Silas Taporosky Filho
Camila Maciel Cavalheiro
Sidineia Delai Onzi
Jaider Esbell
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gustavo Amorim
Sofrimento
Thiago Brega de Assis
Darci Guimarães Ribeiro
Série Cibersegurança III
Elena de Carvalho Gomes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernanda da Silva Lima
João Daniel Rassi
Samuel Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pierre Moreau
Lucas Romero Leite
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alessandra Wanderley
Nadine Hellen Reis
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Recurso Especial
Eduardo Rodrigues dos Santos
Dervana Coimbra
Paloma Braga
Elias Jacob Neto
Larissa Janoni de Araujo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Carolina Heloisa Guchel Berri
Larissa Mozzatto Risério
Mírian Da Silveira Monte
Aruani Kindermann Lapolli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexander Meurer
Priscila Serafin Proença
Celso Augusto Uequed Pitol
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luciano Zanetti
Lia Raquel Bloos Mossini
Willame Parente Mazza
Giselle Couy
Claudio Melim
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mateus P. Gomes
Jamil Melo
Luanna Tomaz de Souza
Natã Ferraz Carpanez
Ricardo Barbosa Tellini
Christyan Muller Ajala
Júlia Guimarães
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ester Eliana Hauser
Phillip Gunther
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maria Victória Jaeger Gubert
Maurício Requião
Diogo de Oliveira Gomes
Kelvin J. Bressan
Rodrigo Pontes Raldi
Bruno Trento Hein
Larissa Zucco
Ana Paula Rengel Gonçalves
Wagner Carmo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Luis da Silva Tavares
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Heitor Pergher
Gabriel Lima Marques
Alan Martinez Kozyreff
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria Francisca Accioly
Leticia Maria Rosa Alves
Ilan Goldberg
Cleiton Sacoman
Julyan Ramos da Fonseca
Wálber Araujo Carneiro
Fernando Goya Maldonado
Mauricio Stegemann Dieter
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Pedro França Teixeira
RHC 75.800
Marco Antonio Lima Berberi
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
r Gisela Maria Bester
Carolina Farkasvolgyi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Martina Silvestri
Tânia Maria Françosi Santhias
Flavio Antônio da Cruz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alana Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Humberto Santarosa de Oliveira
Rafael Lara Martins
Pablo Freire Romão
Felipe Cardoso Scandiuzzi
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luiza Nagib Eluf
André Lucas Fernandes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carolina Sena Vieira
Juliana Ribeiro Goulart
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando Sacco Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Vívian De Gann dos Santos
Gil Rafael Ribas
Lygia Molina
Janiere Portela
Thais Nogueira Lopes
Estela Márcia Rondina Scandola
Elias Marques de Medeiros Neto
Estudantes secundaristas
Tiago Zagonel
Bruna Maria Felix
Cássio Rebouças de Moraes
Marcel Lopes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Veranice Melo Frota
Débora Spagnol
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriela Maia Rebouças
Wilson Knoner Campos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daisson Flach
Gabriela Gomes Soncini
Daniel Cardoso
Luiz Fernando Ozawa
Rafael Feitosa da Mata
Igor Cardoso
Isabela Sousa Bestetti
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo de Lima Pereira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Sophie Dall’Olmo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Wagner Francesco
Emily Fidelix
Rafael Libaneo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Série Cibersegurança II
Mariana Resende
Vinícius Anacleto Burato
Sistema Penal do Rei Midas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lazara Carvalho
Tatiana Sogari Tormem
Maria Carolina Russo
Marcelo Palma de Brito
Luccas Tartuce
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sergio Matos
Lucio Barreto Guerreiro
Carla Dietrich
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Amanda Rodrigues Alves
João Biffe Junior
Guilherme Alcântara
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gabriel Junqueira Sales
Edgard Usuy
Rodrigo Helfstein
Disputa de guarda judicial
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelo Carneval
Henrique Picarelli
Thaís Rocha Lima
Ana Tarna dos Santos Mendes
Isaac Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Polliana Corrêa Morais
Cinthia Loise Jacob Denzin
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marina Peixoto Dias
Ian Fernandes de Castilhos
Edenilza Gobbo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Samuel Oliveira Cersosimo
Juliana Hermes Luz
Víctor Minervino Quintiere
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Sofia Jessica Diaz
Dierle Nunes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Henrique Rabelo Quirino
Gleucival Zeed Estevão
Julio Guilherme Müller
Luiz Carlos de Andrade
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Débora Kamasche Henrique de Souza
André Carneiro Leão
Célia Iraci da Cunha
Victor B. Gonçalves
Adriano Valente
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Belmiro Fernandes
Bruno Espiñeira Lemos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Almir Megali Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Eduardo Oliveira Agustinho
Cândido Furtado Maia Neto
Willian Cleber Zolandeck
Bruno Rodrigues
Silvia Felipe Marzagão
Victória Sell Feiber
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vanessa Saraiva de Abreu
Camila Zambrano de Souza
Ricardo Leonel da Silva
Tiago Spinato
Cristiano Botelho Alves
Nic Cardeal
Rafael Alves Bertolusci
Lougan Cardoso Lima
Carlos Daniel Ferreira Dias
Banalidade do Mal
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Extensão Direito das Mulheres
Caelen Barros
Solange Cordeiro Faria
Henrique Viana Pereira
Isabel Fauth
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Bruna Roberta de Borba
Kelven de Castro Soeiro Santos
Crédito negativo
Natascha Anchieta
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Viviane de Santana
Luciana Santos Silva
Bruna Angélica Maistro
Rosana Rufino
Modelo aristocrático de Direito
Anna Carolina Faraco Lamy
Beatriz Scherpinski Fernandes
LETICIA ARENAL
Ricardo Yamin
João Victor Mingorance
Mônica Bonetti Couto
Felipe Fernandes Pinheiro
Amanda Muniz Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Jordane Costa Oliveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Taufner Zanotti
Robinson Nicácio de Miranda
Fernanda Freitas de Melo
André Alexandre Happke
Lívia Casimiro
Leandro Bastos Nunes
Léo Rosa de Andrade
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Edson Silveira
Fabiano Zavanella
Viviane da Silva Sousa
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniela Villani Bonaccorsi
Marlo Almeida Salvador
Fausto Trentini
Mariana Rodrigues Veras
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gustavo Roberto Costa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Higor Rezende Pessoa
Ivy Farias
Leonardo Antunes Morais
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Felipe Bertazzo Tobar
Emanuela Gava Caciatori
Vanessa Milani Sgreccia
Flávia Santiago Lima
Ruth Batista
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Veyzon Campos Muniz
Fabíola Sucasas
Ricardo Moura
Cristina Motta
Maica Matos Leão
Rafael de Deus Garcia
Daniel de Pádua Andrade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Filipe Reinert
Murillo Andrade
Edilson Santana G. Filho
Affonso Ghizzo Neto
Diego Crevelin de Sousa
Igor Domingos do Altíssimo
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucas Pontes Ferreira
Laura Haddad
Poeta Ali Agora
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Leonardo Godoy Drigo
Camila Cardoso de Mello Prando
Felipe Monteiro Minotto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Felipe Cassel
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Amanda Lobão
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Arthur de Souza Bastos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Elias Guilherme Trevisol
Amanda Arruda
r Rodrigo Wasem Galia
Alexandre de Morais da Rosa
Guilherme Machado Siqueira
Mauricio Mota
Viviane Lícia Ribeiro
Fernanda da Rocha Fabiano
América
Marco Aurélio Peixoto
Barbara Christina de Souza Rosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vitória Passini
Renata Carvalho Amaral
Marcio Guedes Berti
Alan Furtado
Gabrielly Caroline Porsebon
Ivan Gomes Bonifácio
Guilherme Mesquita Estêves
Caso Althusser
Wellington Lima Amorim
Karina Melo Vieira
Ivan Bonifácio
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Centros penitenciários brasileiros
André Giamberardino
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Nariel Diotto
Mauricio Antonio Correia
José Luis Bolzan de Morais
Danilo Nascimento Cruz
Aicha Eroud
Fernanda Tanus Costa
Thalita Abdala Aris
Magnum Roberto Cardoso
Derik Roberto da Silva Rozas
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Juliano de Oliveira Leonel
Amanda Ferreira dos Passos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Henry Colombi
Fermín Canteros
Luiza da Costa Alonso
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Wagner Yukito Kohatsu
Série eProcesso: prática com teoria
Gláucia Borges
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Beatriz Gomes
Tatyane de Araújo Campos
Marcus Vinícius Motter Borges
Lívia Rebouças da Costa
Beatriz Vargas Ramos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Violações de direitos humanos
Paulo Ricardo Stipsky
Espírito republicano
Fabricio Lima Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Bruno da Costa Vaz
GABRIELA ALBINO UGIONI
r Élida Lauris e Denise Dora
Julliana Nogueira Andrade Lima
João Lauro Serpeloni
Paola Furtado
Monique Pena Kelles
Roberta Matzenbacher
Cristiane Rodrigues Iwakura
Analice Nogueira Santos Cunha
Valéria Fernandes Vieira
Giovana Atarasi
Marcela Münch
Luciano Vianna Araújo
Pedro Arruda Junior
Maurício Moliner Nazário
r Tainá Aguiar Junquilho
Jéssica Feiteiro Portugal
Thiago Priess Valiati
Raquel Possolo
Mackysuel Mendes Lins
Raique Lucas de J. Correia
Nilza Sarneski
Pedro Henrique Machado da Luz
Silva Batista Pilau
Alexandre Melo Franco Bahia
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ivani Contini Bramante
João Eduardo De Nadal
André Zilli
Tainá Machado Vargas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
ciência penal
Jessyka Zanella Costa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernando Antunes Soubhia
Luís Eduardo Colavolpe
Helena Patrícia Freitas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Iara Antunes de Souza
Luiza Correa Magalhães Dutra
Frederico dos Santos Messias
Marcelo José Madeira Mauad
Ana Sophia Brioschi Santos
Lei nº 8.137/1990
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Dos Santos Carvalhal
Alessandro Rodrigues da Silva
Luciano Scheer
Daniel dos Santos Rodrigues
Conduta atípica
Maria Luiza Gorga
Kamilla Mello
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Catarina Hernandez Ferri
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ygor Nasser Salah Salmen
Guilherme Christen Möller
Fernando César Costa Xavier
José Antonio Herrera
Franciele Rieffel
Regiane Nistler
Airton Gomes Braga
Nathália Ribeiro Leite Silva
r Luiz Ferri de Barros
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Marina Bertinatto
Rodrigo Wasem Galia
Cecília Bojarski Pires
Maria Walkiria Cabral
Paulo Sérgio Restiffe
Ana Claudia de Souza Crotti
Breno Botelho Vieira da Silva
Atahualpa Fernandez
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Henderson Fürst
Felipe da Silva Freitas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Leonardo Alves Côrrea
Alan Siraisi Fonseca
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Augusto Passamani Bufulin
Carmem Cavalcante
Theodoro Vicente Agostinho
Fernando Rubin
Súmula vinculante
Luis Gustavo Cardoso
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ezilda Melo
Lúcio Delfino
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Adilson Pires Ribeiro
João Marcos Buch
Fernanda Hablich
Priscila Fichtner
Emerson Garcia
Valdemar Habitzreuter
Jéssica Galvão
Gisela Maria Bester
Matheus Martins Moitinho
Marcos Catalan
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Arthur Bicalho dos Santos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Leonardo de Souza Chaves
Camila Amado Soares
Lucas Sada
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lillian Pfleger
José Humberto Pereira Muniz Filho
Germano Schwartz
Carlos Henrique Soares
G. Couto de Novaes
Alfredo Copetti Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eduardo de Carvalho Rêgo
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Redação
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Felipe Barreto de Melo
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Alienação
Universidade Federal de Minas Gerais
Quinta Constitucional
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RDD
Ausência do MP em audiência
Roberta Werner Pinto
Alex da Silva Anhaia
Bolsa de Estudo
Suspensão de licença ambiental
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Prevenção ao suicídio
Samir Mattar Assad
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Rússia
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Matias Hillesheim Stecker
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Marcello Pietro Iacomini
Estado do Rio de Janeiro
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Direito de imagem
Víctor Minervino Quintiere
OIT
Cartilha de orientação
Geovane Peixoto
Arrecadação de Verbas Públicas
Universidade Estadual de Maringá
PLS 32/2016
Tortura Sistêmica
Concorrência desleal
Vinicius Lúcio de Andrade
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Publicidade de cigarros
João Otávio de Noronha
Bruno Luís Marques Hapner
Carolina Marcondes
Atibaia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
indígenas Warao
Tempo de Resistência
Unesco
AP470
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Acusada gestante
Imperador
27 anos do ECA
Rafael de Deus Garcia
Djonatan Batista de Lima
Gabriela Pivar Scaravelli
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Luiz Ferri de Barros
Desigualdade salarial entre os gêneros
TRT 12ª Região
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Comunidades tradicionais
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Inclusão
TRT4
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Guilherme Christen Möller
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Vera Regina Pereira de Andrade
Apreensão de passaporte
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Pietro de Jesús Lora Alarcón
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Claudio Melim
Manual de Processo Penal
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Lata de tinta
I Jornada sobre abuso sexual
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INCADE
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Ilegitimidade de parte
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Reforma previdenciária
Organização Criminosa
Incitar Suicídio
Dia do Orgulho LGBT
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Vade Mecum Método
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Revogação de Resolução
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Defensores Assassinados no Maranhão
Poesia
Aluguel de Roupas
Fernando da Silva Albuquerque
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Sérgio Oliva Reis
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Filipe Rodrigues Costa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Estado do ES
Idosa
A Hiperintegração do Direito
Tema 98 STJ
Gustavo Cruz Jorge
339 CP
Thales Sousa da Silva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Imunidade profissional do advogado
Emenda Constitucional 74/2013
PEC 209/2012
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Obrigação propter rem
Nathaly Munarini
TRF da 1ª Região
Lei 13.228
Homeoffice
Perda da Guarda
Países latino-americanos
Lei 13.293/16
Leonardo Costella
Nota ADJ
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Dosimetria
Giovani Clark
PFDC
Cláudio Álvares Sant’ana
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
confissão espontânea
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Liminar
Estudos Constitucionais
sentença feita por estagiário
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Paulo Ricardo Suliani
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Direito dos Transexuais
lei antimanicomin
Transmissão on line
Deficiência visual
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aumento de tarifa de ônibus
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Marinha do Brasil
Caso Escher e outros
Eleições EUA
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Emetério Silva de Oliveira Neto
condições para reajuste de plano de saúde
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Suspensão da Liminar
Direito das Obrigações
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Jurisprudência
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Carros apreendidos
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Atividades Complementares Eletivas
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Fornececimento de remédio de alto custo
Nova Súmula
Mutilação Genital Feminina
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Adimplemento Substancial
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Gustavo Caetano Gomes
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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ADC nº 43
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Chicago
Especialista ONU
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Albinismo
Saúde Prisional
agravo interno e embargos
Revista da AGU
Eleições municipais 2016
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Consolidação das Leis do Trabalho
Responsabilidade Aquiliana
Razoável Duração do Processo
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Ilicitude das Provas
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
UFOP
Curso de Direito Internacional Público
Habeas Corpus nº 387244
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei proíbe Uber no RJ
Rodeio
fundamentos do constitucionalismo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
ADI 5649
Diploma
Sistemas informatizados
Proteção jurídica
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Matrículas Abertas
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Seguro obrigatório
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Súmula 563 do STJ
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Medo do futuro
Estatuto do Idoso
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Trasnporte coletivo
Liminar em Habeas Corpus
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Direito e Gênero
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Memorial escravocata brasileiro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Lei anti-homofobia
Registro de medicamento
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Condenação Militar
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Curso de Direito Penal Didático
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cirurgia plástica reparadora
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Projeto PROTEUS
Delmes Rodrigues Feiten
185
Beatriz Zapelini
Declaração de Brasília
Citação eletrônica
Dinamarca
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Risco Precaução e Responsabilidade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Glauber William Duarte
Morgana Machado
Julia Santi Fischer
Yuri Felix
María José Fariñas Dulce
ONUBrasil
Inquéritos arquivados
Crimes da Ditadura Militar
Liberdades públicas
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Estevão Schultz Campos
chapa Dilma-Temer
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Edvaldo Pereira Sales
Lei Complementar 73/93
pena mínima
Claudia da Rocha
Gustavo Capobianco Volaco
Daniela Muller
Frantyelle Dorneles Gambin
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
A Constituição e o Supremo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Processo de adoção internacional
Lucas Henrique Fávero
Direito de liberdade religiosa
Revisão Disciplinar
Maioridade
Fundação Getulio Vargas
Wallace Costa dos Santos
Casa das Américas
EXCESSO DE PRAZO
Falsa acusação de crime
TRT da 12ª Região
Entrevista do dia
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lei 9.099/1995
Giovana Giulia Silva
Exame de DNA
Mara Rosane de Medeiros
Massacre Manaus
Projeto de Lei 4.850/2016
Joacir Sevegnani
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ocupação das Escolas e Universidades
Legalização da maconha
Ana Paula de Souza Cury
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Mario Porto
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Imersão na Selva Amazônica
Sacha Darke
administração judiciária
Clenio Jair Schulze
Congresso de Psiquiatria Forense
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Descriminalização
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Súmula 83
Acidente de trabalho
Vladimir Safatle
PLS 288/2013
Artigo Científico
Líbano
Queda em bueiro
PCC
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vítima de bala perdida
reedição de normas
Filme Orestes
Volume 18
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Destinação de Recursos
Organização Mundial de Saúde
REsp 1428493
Crime Militar
Audiência de apresentação
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Direito do Consumidor
Cadastro Nacional da Adoção
Denúncias contra Aecio Neves
Parentalidade socioafetiva
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Adoção homoparental masculina
Cinemas
Constelação Familiar
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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MARCELO MARQUES
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Andreza Gabriela Cuzma
Pepperdine University
Luiz Fernando Moreira
Ação Penal de Competência do Júri
Desenvolvedores de Aplicativos
Pessoas portadoras de deficiência
Abuso Sexual
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Gamil Föppel
Indicação Literária
Confisco de Bens
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
IPEBJ
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Ausência de vagas
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Legislação Indígena
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Remição pelo estudo
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Medida provisória
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Emenda Constitucional 88/2015
Los Angeles
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Magistratura
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Pedido genérico
indenização
Canibalismo
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Direito das Migrações Transnacionais
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Doutrina previdenciária
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Judicialização da saúde
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Foro Privilegiado
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Psiquiatria Forense
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Crise financeira
Cultura da Punição
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Tratados de direitos humanos
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Poder e Corrupção
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Romênia
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Publicações
Indulto
Instituto Patrícia Galvão
Tribunal de Justiça do Chile
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Miguel Calmon Dantas
Justiça Juvenil
João de Mendonça Salim
Bancos
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Responsabilização criminal
Resolução 229/2016
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Gilberto Souza dos Santos
Flávio Baumgarten
Hilariane Teixeira Ghilardi
Magistratura Catarinense
fornecimento de energia elétrica
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Inteligência Artificial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
CPC/73
Tiago Resende Botelho
Processo de Impeachment
Evaldo Silvan Duck de Freitas
José Luiz Toro da Silva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Matheus Souza
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Representação Criminal
Ministro Mendonça Filho
Curso Novo CPC
Frente Brasil Popular
Acidente de trânsito
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Regime prisional
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Tribunal Superior do Trabalho
Temas de Argumentação Jurídica
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Informativo de Jurisprudência
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Tramitação direta
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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