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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Sobre a figura do Procurador - Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Impressões sobre a Lei 13.245/16
Colunistas
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Monteiro Minotto
Flaviane de Magalhães Barros
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas de Lazari Dranski
Deonísio Koch
Stella He Jin Kim
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Gustavo Roberto Costa
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David Maxsuel Lima
Kássio Henrique S. Aires
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Fermín Canteros
Raique Lucas de J. Correia
Manoel Cardoso Helfer
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Vinícius Alves
Extensão Direito das Mulheres
Samuel Oliveira Cersosimo
Luiza da Costa Alonso
Viviane de Santana
Daniela Dias Tomaz
Luciana Severo
Hodavias Bibiano Chivinda
Ivana Leite Ruiz
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Leonard Schmitz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Hédel de Andrade Torres
Paulo Gurjão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Regis Fernando Freitas da Silva
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Gustavo Silva Alves
Cleiton Sacoman
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fábio de Oliveira Camillo
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Anna Júlia Santana Vicente
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre Morais da Rosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Isadora Delfino Reis
Murillo Andrade
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r Thomas Bustamante
René Santos Piauilino
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marina Alice de Souza Santos
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Célia Iraci da Cunha
Gisela Maria Bester
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Flavio Antônio da Cruz
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Futuros profissionais do Direito
Benigna Teixeira
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Felipe Dalenogare Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rafael Bruno de Sá
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gabriel Mantelli
Gabriela M. Menezes
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Daniel Brajal Veiga
Doacir Gonçalves de Quadros
Marjorie Tolotti S. de Mello
Guilherme Alcântara
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme Vale Brum
Julia Vianna Correia da Silva
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Willian de Meira
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Daniel Gerhard
Antônio Aurélio de Souza Viana
Daniel Willian Granado
André Giamberardino
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Guilherme Freire de Melo Barros
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Maira Bianca Scavuzzi
Tânia Maria Françosi Santhias
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Marcelo José Madeira Mauad
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Ana Sophia Brioschi Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
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Amanda Ferreira dos Passos
Lazara Carvalho
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lis Arrais Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Fernanda Becker
Herval Sampaio
Veranice Melo Frota
Gustavo Noronha de Ávila
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre Carrinho Muniz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Yasmine Pitol
Ana Paula Siqueira
Lucas Guimarães Chagas
Anderson Nazário
Adriana Bravim
Simone Henrique
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rosane Reis Kerber
Nota de Apoio
Airton Gomes Braga
Valéria Magalhães Schneider
Maria Luiza Ávila
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Justiça e vingança
André Antônio Gavazini
Gustavo de Lima Pereira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ismar Nascimento Jr.
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lúcio Delfino
Maria Fernanda Piva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ivan Gomes Bonifácio
Martina Silvestri
Lucélia de Sena Alves
André Luis Callegari
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mauricio Ferreira Cunha
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Carolina Lacerda Machado
Marcelo Mendes dos Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Zulmar Duarte
Patrícia Henriques Ribeiro
Série Cibersegurança III
Tiago de Lima Santos Reid
Nelson Lacerda
Mariana Rodrigues Veras
Vinicius Gregório
Fausto Amador Alves Neto
Evandro Regis Eckel
Marlo Almeida Salvador
Aline Amábile Zimmermann
Paula Saleh Arbs
Márcia Cunha Teixeira
Kátia Parente Sena
Victor B. Gonçalves
Wilson Macena da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Karini Nascimento
Paula dos Santos Bregagnol
Cintia Neves Godoi
Maria Francisca Accioly
Mario Porto
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Sá Freire Martins
Vitor Santos Andrade
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Henrique Abel
Karina Guerreiro de Sá
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Clarice Santos
Renê Francisco Hellman
Karen Munhoz
Andréa Araujo Bostelmam
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Diogo de Oliveira Gomes
Bruna Braga da Silveira
Espírito republicano
Enos Eduardo Lins de Paula
Thaís Mendes Webber Barelli
Elisa Rech Dickel
Leonardo Oliveira Bernardino
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ana Paula Backes
Sílvia Gabriel Teixeira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Abril Uscanga Barradas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bianca Cândido
Willian Cleber Zolandeck
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Sérgio Restiffe
Gleucival Zeed Estevão
Katarina Peixoto
Glauco Salomão Leite
Suelen Tavares Gil
Série eProcesso - prática com teoria IV
Victor Hugo Ossowsky
Rennan Herbert Mustafá
Kelvin J. Bressan
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruna Karoline Bezerra
Raquel Possolo
Igor Cardoso
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Paula Rodovalho
Carla A. Ventura
Gabriel Junqueira Sales
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Antônio Carvalho Filho
Jader Marques
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Alexander Meurer
Haroldo César Náter
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Ravi Peixoto
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João Carlos Castranheira Pedroza
Ellen Rodrigues
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Vínculo de emprego
Plínio Gentil
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Wellington Lima Amorim
Amanda Viega Spaller
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André Gustavo Salvador Kauffman
Stanley Souza Marques
Crédito negativo
Modelo aristocrático de Direito
Editora Tirant Lo Blanch
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Guilherme Wunsch
Felipe Barreto de Melo
Willian Antonio Meotti
Maciana de Freitas e Souza
Felipe Abdel Malek
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Fábio Salum
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ciência penal
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Marco Couto
Elson de Almeida Santos
Juan David Gelacio Panesso
Andréa Keust Bandeira de Melo
Nacle Safar Aziz Antônio
Erick Oliveira Rocha Gomes
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcelo Pereira de Almeida
Ricardo Luna
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jordane Costa Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Gustavo Marques Krelling
Gabriel Abrahao Costa
Kleber Zanchetta
Ficção académica
Rideko Suzuki
Célio Pereira Oliveira Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Cargos públicos de provimento efetivo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Centros penitenciários brasileiros
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruno da Costa Vaz
Angélica Mota Cabral
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Incott
Sandro Luiz Britto Sprenger
Renata Carvalho Amaral
Grazielli Farias Fraga
Série eProcesso: prática com teoria
Fabiana Otero Marques
Felinto Martins Filho
Aline Venutto
Cássio Rebouças de Moraes
Danúbia Souto de Faria Costa
Daniela Villani Bonaccorsi
Ezilda Melo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Francisco José Guardini Nogueira
Felipe Montiel
Patrícia Leite Carvão
André Monteiro do Rosário
Fernanda Donadel da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luana Andrade
Marcelo Marinho
Fernanda Araujo Pereira
Francisco Walter Rêgo Batista
Victor Pyles
Eduarda Cruz Daudt
Grace Menck Figueroa
Mauro de Azevedo Menezes
Erica Alves Aragão
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafael Moura
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ana Patricia Gonzalez
Nilo Carlos Pereira de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
Luciano Scheer
Júlio Marcelo de Oliveira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mariana Goulart
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carlos Henrique Duarte Araújo
Claudio Melim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Juliana Jacob
Fiammetta Bonfigli
Nic Cardeal
Rodrigo Nery
Guilherme Chamum Aguiar
Ana Claudia de Souza Crotti
Maurilio Casas Maia
Marcela Duarte
Samira Schultz Mansur
Beatriz Vargas Ramos
Vinicius Cardona
Leonardo Drigo
Vinicius Silva Lemos
Gabriel Bulhões
Juliana Simone Nandi
Rodrigo Bahia de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Valle Brum
Víctor Minervino Quintiere
Paola Furtado
João Antonio Tomporoski
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo Frantz Becker
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Luz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gabriel Miranda
Mariana Brito Cairo
Marcelo Masô
Rodrigo Wasem Galia
Sinara Adriano da Trindade
Wálber Araujo Carneiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Pedro Dalese
Felipe Montiel da Silva
Matheus Cristhian Kunze
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Matheus Novais da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Mateus Brandão Aires
José Calvo González
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Hernani Zanin Júnior
Renzo Cavani
Guilherme Barros Martins de Souza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Téssia Gallina Jorge
Terceira idade
Marlom Formigheri
Tayane Caruso do Valle
Ciro de Souza Brito
Daniel A. Dourado
Victória Sell Feiber
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Mauricio Sousa da Silva
Roberta Moura Faíz
Henrique Franceschetto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Felipe Oliveira Moraes
Thomas da Rosa de Bustamante
Ester Eliana Hauser
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Felipe Wild Varela
Ruan Zancanaro Catarini
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ana Patricia Gonzalez
Douglas Carvalho Ribeiro
Thiago Minagé
Gabriel Vitor Nogueira
Por Danielle Mariel Heil
Lei nº 8.137/1990
Maria Victória Jaeger Gubert
Estudantes secundaristas
Marcelo Andrade de Azambuja
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mateus Vaz e Greco
Regina Geni Amorim Juncal
Affonso Ghizzo Neto
Maria Walkiria Cabral
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bruce Bastos Martins
Jaider Esbell
Marina Carneiro Matos Sillmann
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre de Morais da Rosa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Denis Donoso
Helga do Nascimento de Almeida
Camila Canto
Renata Oerle Kautzmann
Marcos Clebson Pereira Diniz
Raphael Augusto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
André Lucas Fernandes
Lucas Baratieri Francisco
Kátia Debarba Machado
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gustavo Rocha Martins
Patty Oliver
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Thaís Rocha Lima
Alissar Ali Fahs
Luis Leandro Gomes Ramos
Mayara Pellenz
Solange Cordeiro Faria
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alfredo Copetti Neto
Deonísio Koch
Ana Priscila Correia Luz
Marcos Prata Bentes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Ana Tarna dos Santos Mendes
Guilherme Christen Möller
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jorge Luiz Souto Maior
Rodrigo López Zilio
Sidineia Delai Onzi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Série Tecnologia e trabalho III
Ruth Batista
Bianca Mendes Pereira Richter
Jaécio Matos Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
William Galle Dietrich
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eleição municipal
Rosália Maria Carvalho Mourão
Suzany Brasil
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Amorim de Aguiar
Cristiano Duro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ian Martins
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tamires de Oliveira Garcia
Hélio Rubens Brasil
Gabriel Pereira de Carvalho
Davi Rodney Silva
Tássia Andressa Veber
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vanessa Saraiva de Abreu
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Lucas Vasconcelos Vieira
Diogo Bacha e Silva
Luiz Carlos de Andrade
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Kamilla Mello
Paolla Hauser
Bruno Trento Hein
Larissa Janoni de Araujo
Bernardo Britto Guerra
Aisha E. Road
Rodrigo Portela Gomes
Daiane Carlos Höhn
Belmiro Jorge Patto
Leonardo Gomes Fernandes
Felipe Pruinelli
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Giulia Signor
Diogo Dal Magro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luís Gustavo Reis Mundim
Carla Dóro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Diego Henrique Schuster
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Nely Nazareth
Banalidade do Mal
Thanderson Sousa
Rodrigo José Leal
Juliana de Alano Scheffer
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carlos Augusto Ribeiro
Regiane Nistler
Gamil Föppel El Hireche
Alberto Silva Franco
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriela Samrsla Möller
Martina Mariano Spanemberg
Renan Apolônio
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marina de Carvalho Vieira
Cleopas Isaías Santos
Ulisses Schwarz Viana
Hugo Melo Falquer
Augusto Passamani Bufulin
Luciano Franco Ribeiro
André Chiabay
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Anderson Morais
Ana Miguel Gomes Regedor
Diogo de Paula Papel
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Espetacularização da violência
Joana Ribeiro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Giovana Atarasi
Bruna Angélica Maistro
Wagner Inácio Dias
Maurício Moliner Nazário
Ana Paula Couto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Kamila Alkmim Nascimento
Bianor Arruda Bezerra Neto
Roberto Bona Junior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lazara Carvalho
Lucas Roberto de Souza
Ivani Contini Bramante
Caroline Farias dos Santos
Samuel Medeiros Rocha
Paulo Ferreira da Cunha
Ígor Araújo de Arruda
Schirley Kamile Paplowski
Maurício Ramires
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nádia de Castro Alves
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Tiago Spinato
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marco Antonio Lima Berberi
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
r Raul Linhares
Marcelo Maduell Guimarães
Bartira Macedo de Miranda
Miguel Augusto Nisizaki
Natalia Cintra
Francisco José Borges Motta
Thereza Christina Nahas
Súmula vinculante
r Tainá Aguiar Junquilho
Inexistência jurídica
Ana Paula de Souza Cury
Violência contra as mulheres
Gustavo Borges Mariano
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ricardo Souza Calcini
Defensores Públicos
Roberto Barbosa de Moura
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Giselle da Cunha Cruz
Soraia da Rosa Mendes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Everton Sarraff Nascimento
Savio Rangel Santiago
Tainá Machado Vargas
Gustavo Medeiros
Leonardo Antunes Morais
"Doping processual"
Pedro Henrique Machado da Luz
Lucas Gabriel Furlan
Cândice Lisbôa Alves
Maurício Fontana Filho
Thayna Macedo
Gabriela Neckel Ramos
André Dos Santos Carvalhal
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Igor Guilhen Cardoso
Jeovan Alves dos Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Izabele Pereira Barra
Darci Guimarães Ribeiro
r Gisela Maria Bester
Renato Mantoanelli Tescari
Alan Furtado
Bruna de Souza Fernandes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucas Costa de Oliveira
Bruno Takahashi
Tiago Joffily
Ravi Peixoto
r Breno Novelli
Daiana Menendez
Luís Renato Avezum
Priscila Serafin Proença
Evanilsa Coelho Martins
Misoginia
Jeison Batista de Almeida
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
James Walker Júnior
Thiago Souza de Albuquerque
Aline Taraziuk Nicodemos
Guilherme Sarri Carreira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Pedro Roberto Donel
Simone Henrique
Mariana Resende
Rafaela Alban
Luiz Ricardo de Castilhos
Élida Lauris
Lougan Cardoso Lima
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paulo Henrique Pinto Santiago
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Koch Carlan
Letícia Bürgel
Luís Fernando Casara Corrêa
Antonio J. Capuzzi
José Barroso Filho
Suelen Tavares Gil
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ataques cibernéticos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Afrânio Silva Jardim
Thiago Ribeiro Rafagnin
Barbara Tude de Souza Ferreira
Wagner dos Santos
Bruno Guimarães Pedrosa
Camila Amado Soares
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
G. Couto de Novaes
Melina Girardi Fachin
Bruno Marques Ribeiro
Lia Testa
Paula Yurie Abiko
Hellen Fernanda de Castro
Clécia Cristina Galindo
Débora Costa Ferreira
Sergio Henrique Salvador
Ardala Marta Corso
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Emerson Garcia
Nicholas Maciel Merlone
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Eduardo Pazinato
André Martino Dolabela Chagas
Jenifer Carina Pereira
Paula Franciele da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Adriano Soares da Costa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Caroline Machado Medeiros
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juliana Carvalho Pavão
Lorena Guedes
Daniel Brandão
Jamilla Monteiro Sarkis
Wellington Jacó Messias
Clarissa Tassinari
João Lauro Serpeloni
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daniela Campos Cerullo
Patrícia Salviano
Andreza Pantoja Smith
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mackysuel Mendes Lins
Daniel da Costa Gaspar
Lucas Machado
Mário Cesar Andrade
Lígia de Freitas Barbosa
Adriana Lopes
João Victor Carvalho de Barros
Vinícius Loss
Marcus Vinícius Motter Borges
Valter Guerreiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Lucas Pereira Sagaz
Isabela Albuquerque Mustafa
Clenio Jair Schulze
Luanna Tomaz de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Lívia Rebouças da Costa
Marcus Alan de Melo Gomes
Adalberto Narciso Hommerding
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Larissa Thielle Arcaro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Augusto Jobim do Amaral
Rachel Serodio de Menezes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fransuelen Geremias Silva
Weber Luiz de Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Tatiana de Almeida Campos
Vinícius Arouck
André Zilli
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bianca Rosenthal
Edilson Santana G. Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Leonel Betti Jr.
Gil Ramos
Maria Alexandra Borba
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Simone Nacif
Phillip Gil França
Arlene Mara de Sousa Dias
Márcia Letícia Gomes
Aurélio Franco de Camargo
Juliana Ramos de Amorim
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Pedro Coelho
Luciana Pimenta
Marcelo Palma de Brito
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Roberta Aparecida Varaschin
Karina Almeida Pinhão
Caso Althusser
Ademar Nitschke Júnior
André Luiz Bermudez Pereira
Laís Mosso Ferfoglia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Helena Patrícia Freitas
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Lenon Gustavo Batista Taques
Thaís Magrini Schiavon
Gleidson Renato Martins Dias
Leonardo Alves Côrrea
Walter Gustavo da Silva Lemos
Abailard Jose de Sousa Neto
Daniel de Pádua Andrade
Daniela Bornin
Ilana Lemos de Paiva
Luanna Tomaz de Souza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jorge Bheron Rocha
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Leonel Maschietto
Amanda Avansini Arruda
Henrique Viana Pereira
Danilo Luchetta Prado
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Gustavo Pereira Freitas
Andreu Luz
André Luís de Lima Maia
Tauana Fernandes Fontenelle
Ricardo Pires
Clarissa Demartini
Desvirtuamento do jurídico
Leonardo Carneiro da Cunha
Marco Aurélio Peixoto
Francielle Oliveira Gadonski
Gabriel Cavalcante Cortez
Eleição presidencial
Pacote de Medidas de combate à corrupção
George Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Eugênio Pacelli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juliana Nandi
Maurício Requião
Fernanda Euzébio Teixeira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marta de Oliveira Torres
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas
Inês Virgínia Prado Soares
Matheus Fanti
José Antonio Herrera
Vontade de Constituição
Dina Alves
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carolina Luísa Wichinheski
Denúncia contra Lula
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno Martins Duarte Ortiz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcelo Ricardo Colaço
Edson Silveira
Agustín Laó-Montes
Pollyanna Maria da Silva
Carla Joana Magnago
Nara Fernandes Lúcio
Alexandre Cesar Pereira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Silvia Felipe Marzagão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jenair Alves da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nicole Noschang
Raígor Nascimento Borges
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas Murilo Wojcik
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Atahualpa Fernandez
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Polliana Corrêa Morais
Alberto Jonathas Maia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Autoritarismo nacional
Konstantin Gerber
Fernanda Melo Silva
Affonso Ghizzo Neto
Stela Adriane
Marco Antônio Scapini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vânia Marian Guerino Farinha
Matheus José da Silva Dillio
Fernando Hoffmam
Arthur Bicalho dos Santos
João Marcos Buch
Anderson Brasil
Gabriel Silas
Gizeuda Sousa Rosi
Almir Megali Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Nic Cardeal
Carolina Heloisa Guchel Berri
Sergio Matos
Juliana Ribeiro Goulart
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ricardo Moura
Giovanni Chaim
Alexandre Leal
Aline Busch Czarnobai
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Álvaro Castillo
Fernando Gama de Miranda Netto
Antonio Graim Neto
Mariane Bosa de Lins Neves
Ricardo Washington Moraes de Melo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Franciane Hasse
Henry Colombi
Deise Helena Krantz Lora
Thiago Siffermann
Talissa Truccolo Reato
Isabela Sousa Bestetti
Juliana Vieira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Edgard Usuy
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mariana Alves Lara
Proporcionalidade e isonomia
Vitor Frederico Kümpel
Maíra Marchi Gomes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paulo Ferreira da Cunha
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Helfstein
Alice Hertzog Resadori
Gabriel Lombardi Richetto
Roberta Oliveira Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Breno Botelho Vieira da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Adalberto Ferrari
Andreu Sacramento Luz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Franceline Franco
Nayara Swarowski
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marina Bertinatto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Editora Empório do Direito
José Carlos Portella Junior
Ney Bello
Vinícius Anacleto Burato
Márcio Soares Berclaz
João de Castro Souza
Luiz Antonio Ferrari Neto
Velocino Pacheco Filho
Claudio Daniel de Souza
Giselle Couy
Talita Quézia de Assis
Tatyane de Araújo Campos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cristiana Cordeiro
Natascha Anchieta
Diego Crevelin de Sousa
Dervana Coimbra
Gabriel Lima Marques
Luis Henrique Braga Madalena
Rafaela Alban
José Luis Bolzan de Morais
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alexandre José Mendes
Gustavo Santana do Nascimento
Sarah Gomes Sakamoto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Leonardo Marques Vilela
Amanda Muniz Oliveira
Rafael Bertoldi Pescador
Uso indevido de algemas
Fernanda Ely Borba
Lia Raquel Bloos Mossini
Velocino Pacheco Filho
Mauricio Mota
Carlos Augusto de Assis
Eduardo de Avelar Lamy
Larissa Mozzatto Risério
Rafael Leme Macedo
Felipe Cassel
Sandro Luiz Bazzanella
Ge Mello
Anthony Thiesen
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luciane Buriasco Isquerdo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriela Araujo Souza Lima
Eduardo de Carvalho Rêgo
Celso Augusto Uequed Pitol
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucas Pontes Ferreira
Paloma Leles
Luis Calazans De Brito Bisneto
Emmanuel Dockès
Urbano Félix Pugliese
Participação Privada
Tiago Silva de Freitas
Samuel Firmino de Brito
Vanessa Brodt Martins
Guilherme de Luca
Cyntia Possídio
Camila Gouvêa de Araújo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
João Pedro Gebran Neto
Danilo Nascimento Cruz
Bruna Roberta de Borba
André Sampaio
Périsson Otávio Rodrigues
Cláudio Lucena
Carolina Farkasvolgyi
Rosana Rufino
Aicha Eroud
Valmir Pereira Alcantara
João Paulo Atilio Godri
Fernando Porto Martins
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Glauco Gumerato Ramos
Igor Raatz
Rizzatto Nunes
Maica Matos Leão
Pedro Ivo de Sousa
Victor Labate
Henrique Rabelo Quirino
João Pedro França Teixeira
João Lucas da Costa Silva
Elisandro Lotin de Souza
Mark Pickersgill Walker
Manuella Fernandez
Lei Antidrogas
Guilherme Zorzi Rosa
Tânia Maria S. de Oliveira
Luiza Miranda Heinisch
Adriana Regina Barcellos Pegini
Direitos dos homossexuais
Cristiane Rebelo Limas
Imane Rane
Mauro Cesar Martins de Souza
Leticia Maria Rosa Alves
João Victor Rozatti Longhi
Raphaella Reis de Oliveira
Agrotóxicos
Antonio Notariano Jr.
Mauro Granemann de Souza Neto
Paloma Braga
Wilson Knoner Campos
r Luiz Ferri de Barros
Alexandre Pacheco Martins
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Atenuante inominada
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luís Eduardo Colavolpe
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mauricio Stegemann Dieter
Olívia Maria de Almeida
Mario Cesar Andrade
Nathália Christina Caputo Gomes
Lucio Barreto Guerreiro
Gustavo de Melo Vicelli
Ubiratan de Mattos
Disputa de guarda judicial
Guilherme Mesquita Estêves
Daniela Richter
Maria Rita Rodrigues
Marco Félix Jobim
Marco Aurelio Serau Jr.
Josiani da Silva Pospichil
Iolmar Alves Baltazar
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carlos Henrique Soares
Luana Barros S. de Souza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mauro Mendes Dias
Felippe Borring Rocha
Cintia Neves Godoi
Adriano Sant’Ana Pedra
Isaías Henrique Silva
Débora Veneral
Fabrício Reis Costa
Mônica Bonetti Couto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fabiano Pimentel
Monique Pena Kelles
Claudia da Rocha
Felipe Sorgi da Costa
Bárbara Natália Lages Lobo
Veronica Pacheco Viana
João Guilherme Alvares de Farias
Wanessa Almeida
Raphael de Souza Almeida Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo Fernandes
Alice Bianchini
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fabiano Zavanella
Paulo Roberto Xavier de Moraes
José Adaumir Arruda da Silva
Amarílis Costa
José Flávio Bueno Fischer
O Direito e a Sociedade de Consumo
Aicha Eroud
Sandra Cristina Maia
André Luiz Maluf de Araujo
Bernardo G.B. Nogueira
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José Ribas Vieira
Alan Pinheiro de Paula
Fernando Rey Cota Filho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marli M. M. da Costa
Gabriela Nascimento Lima
Yuri Ivo Peralva Sales
Heitor Pergher
Camila de Oliveira Koch
Wagner Carmo
Fábio Camargo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Pedro de Araujo Fernandes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Michela Petrini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Amanda de Medeiros Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Myrna Alves de Britto
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Valdemar Gomes
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Monica Cecilio Rodrigues
Marília Siqueira Costa
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Guilherme Felipe Miguel
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Mateus P. Gomes
Marina Peixoto Dias
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marina Cerqueira
Ronan Robl
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Ana Beatriz Gomes
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcella Boarato
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Caroline Ribeiro dos Santos
Willame Parente Mazza
Deckinho Mattos
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André Tredinnick
Viviane Lícia Ribeiro
Ruth Barbosa
Sofrimento
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Araken de Assis
Rodrigo Trindade
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
TJRS
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ministro Marco Aurélio
Projeto de Lei 3.277/2012
HC 138207
vidade político-partidária
Uniplac
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonardo Garcia
Estatuto do Idoso
prisão por débito tributário
dispensa discriminatória
André Luís de Lima Maia
Princípio do melhor interesse da criança
Artur de Brito Gueiros Souza
Direitos LGBT
Defensoria Pública de Goiás
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ministro da Saúde
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Canibalismo
Direito dos Transexuais
indígenas Warao
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Destinação de Recursos
Joinville/SC
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Embaixada Americana
Organização Criminosa
Atividade Especial
José Borges Neto
Instalação dos cursos jurídicos
Promoção das Diversidades
idoso com câncer
Samira Schultz Mansur
Paternidade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Doutrina previdenciária
Súmula 563 do STJ
posse-trabalho
Excesso em abordagem policial
Fernando Parente
Juliana de Alano Scheffer
Recursos Repetitivos
Casa das Américas
Professora Dra. Paula Saleh
Convite Vaticano
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Andréia Ferreira Bispo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cartório extrajudiciais
Renata Simonetto Gonçalves
Descriminalização da Homossexualidade
Dano Psíquico
Vinícius de Novaes Marques
Acusada gestante
Deputados
Comunidade jurídica brasileira
ADI 5649
1º Congresso de Criminologia(s)
Transgêneros
Finlândia
Trancamento do Processo
Stephanie Noya S. R. Tanure
INCADE
PLC 79/2016
PLC 6784/2016
Professores da USP
Desabafo do juiz
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
INTERVENÇÃO
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Luciano Benetti Timm
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Programa "Pai Presente"
DIRPF/2017
Ministro Mendonça Filho
Márcio Ferreira
José E. da C. Fontenelle Neto
mediação virtual
Coreia do Sul
Moraes Pitombo Advogados
Recomendação 44/2013
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Guilherme Christen Möller
Cinema Educativo
Hora Extra
Carlos Vinicius Mariano Magno
Irineu Siqueira Leite
Instituto Jurídico Portucalense
Violencia Domestica
Pedro Valença Resende Ferreira
Aicha Eroud
Obrigação propter rem
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
art. 334-A do Código Penal
fornecimento de energia elétrica
Mateus Vaz e Greco
Emenda Constitucional 95/2016
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Child Best Interest
Trabalho remoto
RE 845.779-STF
Demissão por Homofobia
Processo de adoção internacional
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Poesia
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Ensino de Processo Penal
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Restituição de valores
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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canabidiol
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Nova data
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei estadual n. 319/1948
Risco Precaução e Responsabilidade
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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II jornada de Derecho civil
Albinismo
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Registro de medicamento
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Sobre a Guerra
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Ilegitimidade de parte
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Tribunais de Justiça
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Vitória/ES
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Habeas Corpus nº 387244
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ADC 16
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Coerência e Verdade em Direito
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Estados Lusófonos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Europa
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LGBTI
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Boletim da RDL
Tuberculose
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New York
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Daniel Soifer Kriger
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tribunal Superior do Trabalho
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Diplomatas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Princípios Processuais Constitucionais
Envenenamento de merenda escolar
Educação de Jovens e Adultos
Estelionato emocional
Judiciário paulista agora é 100% digital
Pedro Augusto Santos de Souza
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Paradoxos Penais – Vol. I
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Especialização em Ciências Penais
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Fraude em Título de Eleitor
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Morte Assistida
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Psicologia em Estudo
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Franceses
Advocacia catarinense
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Quadro Saiba Mais
Código Tributário nos Tribunais
Presídio Central de Porto Alegre
Festa Junina
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Abuso Sexual
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proibição de tatuagem em concurso
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Indenização seguradora
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revogação de prisão preventiva
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China
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Edução
Big data
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lucros cessantes
Fundo de Assistência Parlamentar
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
UNIJUI
Curso de Filosofia Jurídica
Cursos Online Gratuitos
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Reconhecimento de paternidade
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
África do Sul
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Operação Greenfield
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Tema 98 STJ
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Doutor "honoris causa"
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Projeto de Lei 402/15
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Temas de Argumentação Jurídica
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Súmulas
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Materialidade delitiva
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I Jornada sobre abuso sexual
Lei das Terceirizações
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Renda Mensal Inicial
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Barbara Pasello
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Previdência Social
ato infracional análogo a crime de desacato
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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despesas nova eleição
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Quebra de decoro
Estágio
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Processo Penal do Espetáculo
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Prescrição da ação penal
Código Civil de 2002
Antecedentes Criminais
Medida alternativas à prisão
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Crime Militar
Crimes na Internet
Atraso imóvel na planta
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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União estável
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Desembargador Sérgio Luz
Curso de Mediação
Documentos sigilosos
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339 CP
Polícia Civil do Distrito Federal
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Projeto Universidade no Cárcere
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Prisão Domiciliar
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Ligue 180
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Mato Grosso do Sul
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei dos Planos de Saúde
Alienação
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Violência e Cinema
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Resolução n. 235/2016
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Emenda Constitucional 88/2015
Poder e Corrupção
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Revista Sistema Penal & Violência
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Direito Forense
Mutirão conciliação
Edital publicado
Saída Temporária
Marco Aurélio Marrafon
Regulamentação da atuação de menores de idade
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Salvo conduto
Magistratura
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Assessoria para mulheres
uso de marca
Rússia
Melhor atendimento no Judiciário
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Casa Nostra
Dosimetria
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Estudos Feministas
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Ministra Cármen Lúcia
Juiz Hélio do Valle Pereira
Assédio Moral
animais silvestres
Centro de mediação para solução de conflitos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Trancamento de ação penal
Cristiano Neves
Motorista bêbado
Não recepção
STF
Furto de chocol
Homenagem póstuma
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Racismo Institucional
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Rito processual
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Conduta atípica penal
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Redução da Emissão de Carbono
RE 760931
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XIII Semana Acadêmica
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Lei Complementar 197/2000
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Indenização por cobrança indevida
restabelecimento do fornecimento de água
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Lei de Mediação
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Liminar em HC
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Redação
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Tribunal online
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Responsabilidade solidária
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Direito do Consumidor
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Estatuto da Primeira Infância
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Combate à Corrupção
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artigo 33 do CP
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TRT 3ª Região
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Processo Penal do Limite
Privatização de Presídios
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
185
Interpretação conforme a Constituição
Universidade Federal de Goiás
Discriminação Racial
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bug
Cursos
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Primeira Seção do STJ
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Direitos dos animais
Erro médico
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Bolsas para Mestrado
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ciências Médicas Forenses
Direito Interncional
Informativo de Jurisprudência
Janiere Portela L. Paes
Irlanda do Norte
Vínculo de emprego na relação de motoristas
João Gabriel Cardoso
José Luiz Toro da Silva
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
LEAP Brasil
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
data-base
Constrangimento
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
tema 945/STJ
Projeto Releitura
Brexit
Petição n. 7074
Gustavo de Mattos Brentano
Edna Raquel Hogemann
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
II Jornada Jurídica de Cascavel
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Luciana Boiteux
ICMS Rio de Janeiro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Eleição
Maioridade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Defensorxs
Entre Nós
TJCE
Ministro Og Fernandes
CTPS
Lei 13.228
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Indenização a familiares
Crime de roubo
Emetério Silva de Oliveira Neto
Tragédia de Mariana
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Felipe Pruinelli
Felipe da Silva Freitas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Entrevista
Rômulo de Andrade Moreira
Projeto de Lei nº 3670/15
Rodrigo Medeiros da Silva
Recebimento
Comarca de Timon/MA
Caderno legislativo
Bernardo Micherif Carneiro
Publicidade das decisões administrativas
Simone Pires Cipriano
Suspensão Processual
Robert Alexy International Legal Seminar
Pornografia Infantil
Laboratório UbiNET
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Carlos Daniel Dias André
Gustavo Henrique Dietrich
dupla maternidade
Convenções Internacionais
Em busca das garantias perdidas
Revisão Disciplinar
Sandro Kozikoski
CPC/73
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Camila Prando
Escoteiros
Cladem
Fernanda Flórido Lui
Denúncia sem fundamentar
Relação de consumo
Leonardo Isaac Yarochewsky
ameaça espiritual
José Emílio Medauar Ommati
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PEC 241 (PEC 55)
Estabelecimento prisional
Mutirão
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Uber de Advogados
Violência e Cultura
crime de estupro
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TJMG
Apelação Criminal
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Bloqueador de celular
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Flórida
Afastamento
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Jurisdição Constitucional
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Julio Cezar de Oliveira Braga
Preso provisório
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Concorrência desleal
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EXCESSO DE PRAZO
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HC 129646
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João Guilherme Alvares de Farias
SAMARCO
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Teoria do adimplemento substancial
Tornozeleira Eletrônica
Recomendação 27/2009
Direito à Privacidade
Ônibus
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
suspensão de pagamento de 13 RS
Clássico do dia
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Agência Nacional de Aviação Civil
Direito Internacional
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
PRISÃO
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Congelamento de ajustes
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Revista Iuris in mente
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Sérgio São Bernardo
Criminologia Forense – Tomo I
Turquia
Paquistão
Microcefalia
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
#Empório indica
Valores nutricionais
GLBTs
impenhorabilidade
Sedec
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RE 595676
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Abuso de menores
Reforma Eleitoral
Secretaria da Fazenda de MG
Direito de defesa
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HC 139889
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Recomendação 44
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Pedro Scuro Neto
Audiência de Instrução
Regime prisional
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Remição pelo estudo
Fornececimento de remédio de alto custo
Legislação Indígena
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Seguro
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SEDESTMIDH
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Casamento Infantil
Intimação
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
adoção homoafetiva
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Projeto MiniPac
assédio sexual em metrô
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Danos morais
Curso Novo CPC EAD
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Razoável Duração do Processo
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colaborações premiadas
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Recurso Especial
Séries
Desistência da adoção
Resolução 213/2015
Decreto nº 8.727/2016
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Resolução n. 175 CNJ
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Lei 5.889/73
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Documentos estrangeiros
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PLC 20/2016
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Senha de cartão
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Qualificação Profissional
corretoras de seguro
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Sentença de Pronúncia
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Quadrinhos puros do Direito
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Citação por Hora Certa
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Quilombos
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Inquérito n 4.483
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PLS 32/2016
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
TJDF
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