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Do status ao contrato: o nascimento da ordem jurídica moderna
Confira a entrevista com nosso novo colunista Elpídio Paiva Luz Segundo
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Daniel Gomes Batista da Silveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Juliana Vieira
Fernanda Melo Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lucas Hinckel Teider
Adriano Valente
Gabriel Esperança Lisboa
Thayna Macedo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alan Pinheiro de Paula
Jorge Bheron Rocha
Thaís Magrini Schiavon
Beatriz Scherpinski Fernandes
César Barros Leal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Costa de Oliveira
Paula Yurie Abiko
Giovanni Chaim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafael Moura
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thiago da Silva Santana
Rodrigo Nery
Henrique Kaster
Luiz Antonio Ferrari Neto
Isaías Henrique Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Mário Cesar Andrade
Átila Da Rold Roesler
Felipe Wild Varela
Suzana Rahde Gerchmann
Radson Rangel F. Duarte
Matheus José da Silva Dillio
Merhej Najm Neto
Recompensa
William Galle Dietrich
Gabriela Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Paloma Braga
Jorge Luiz Souto Maior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
João Marcos Braga de Melo
Tiago Zagonel
Rodrigo Pontes Raldi
Carla Benitez Martins
Mauricio Ferreira Cunha
Mateus Costa Pereira
Jaqueline Moretti Quintero
Rodrigo Wasem Galia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Camila Cardoso de Mello Prando
Victor B. Gonçalves
Valmir Pereira Alcantara
Paulo Victor Costa Brito
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Tamires de Oliveira Garcia
João Marcos Buch
Rafael Giorgio Dalla Barba
Aisha E. Road
Violência contra as mulheres
Luana Andrade
Emanuela Gava Caciatori
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruna Marques da Silva
Sandra Cristina Maia
Marcelo Roseno de Oliveira
Thiago Brega de Assis
Maria Tereza Grassi Novaes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Pedro Henrique Tonin
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Welder Queiroz dos Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Fábio Guimarães Timponi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Caio Vlasak
Amanda Arruda
Luciana Pimenta
Marco Aurélio Peixoto
Não Nos Renderemos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luis Leandro Gomes Ramos
Henrique Milanez Pirolla
Claudia Brum Mothé
Luana Oliveira Araújo
"Doping processual"
Série Tecnologia e trabalho III
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Raquel Possolo
Marcus Alan de Melo Gomes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Myrna Alves de Britto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Cláudia Toledo
Evânia França
Rubens Correia Jr.
Wanessa Almeida
Luiz Fernando Ozawa
Bruna de Souza Fernandes
Jamil Melo
Paula Saleh Arbs
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Autoritarismo nacional
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Espírito republicano
Arthur Bicalho dos Santos
Francisco José Borges Motta
Eduardo Bitencourt
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carla Dietrich
Ataques cibernéticos
Rodrigo Trindade
José Luiz Toro da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Rodolfo Pamplona Filho
André Tredinnick
Júlia Quaresma Passos Jorge
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Wilson Knoner Campos
Ciro de Souza Brito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Atahualpa Fernandez
Laís Mosso Ferfoglia
Maurilio Casas Maia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernanda de Oliveira Crippa
Mariane Bosa de Lins Neves
Tiago de Lima Santos Reid
Persecução penal nos crimes tributários
Joselene Negra Black
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Henrique Oliveira
Pedro Dalese
Julliana Nogueira Andrade Lima
Anna Júlia Santana Vicente
Paulo Ferrareze Filho
Marcos Catalan
Célio Pereira Oliveira Neto
David Maxsuel Lima
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Felipe Dalenogare Alves
Carlos Alberto Farracha de Castro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Augusto Jobim do Amaral
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sara Vieira Matos Figueiredo
Veranice Melo Frota
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lara Teles Fernandes
Aline Leves
Eduardo Borges
Marsel Botelho
Felipe Sorgi da Costa
Fauzi Hassan Choukr
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo Maduell Guimarães
Wagner Yukito Kohatsu
Paola Bianchi Wojciechowski
Danúbia Souto de Faria Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Bianca Aline Becker
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Flávia Pereira Hill
Alexandre Melo Franco Bahia
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Pedro Gebran Neto
r Gisela Maria Bester
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Velocino Pacheco Filho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcello Terto e Silva
Fermín Canteros
Nilo Carlos Pereira de Souza
Amarilis Brito Costa
Fernanda da Silva Lima
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Júlio da Silveira Moreira
Belmiro Jorge Patto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Renato Santos de Melo
Eric Scapim Cunha Brandão
Lidia Isabel Lira
Andreza Pantoja Smith
Márcio Soares Berclaz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Amanda Muniz Oliveira
Gabriela M. Menezes
Luciana Severo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lygia Molina
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Aline Taraziuk Nicodemos
André Lozano Andrade
Marcos Queiroz
Phillip Gil França
Geraldo Marcell Azevedo
Elaine Cristina da Silva
Dina Alves
r Breno Novelli
Juliana Simone Nandi
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Bruno Braga Cavalcante
Luis Henrique Braga Madalena
Rafael Motta e Correa
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Terceira idade
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Daniel Willian Granado
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Cristiano Botelho Alves
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Silveira Rigon
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Eleição municipal
Valter Guerreiro
Leonard Schmitz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vanessa Milani Sgreccia
Sandoval Alves da Silva
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Roger Feichas
r Luiz Ferri de Barros
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Abril Uscanga Barradas
Sergio Matos
r Thomas Bustamante
Ivan Gomes Bonifácio
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Monique Pena Kelles
André Nicolitt
Leandro Bastos Nunes
Darci Guimarães Ribeiro
Suzany Brasil
Valdemar Habitzreuter
Olívia Maria de Almeida
Analice Nogueira Santos Cunha
José Gouvêa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Francine de Moura
Marcelo Ferreira Machado
Violações de direitos humanos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rodrigo Helfstein
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Paulo César Carbonari
André Luis Callegari
Anthony Thiesen
Ângelo Boreggio Neto
Samuel Oliveira Cersosimo
Débora Spagnol
Priscila Fichtner
Thaís Rocha Lima
Márcio Gil Tostes dos Santos
Patrick Lendl Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Suellen Regina Frantz
Roberto Barbosa de Moura
Daniela Richter
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Dos Santos Carvalhal
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Priscila Correia Luz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Kenarik Boujikian
Jorge da Rosa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Isabelle de Cássia Mendonça
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lígia de Freitas Barbosa
Guilherme Freire de Melo Barros
Beatriz Bork
Cândido Furtado Maia Neto
Rafael Libaneo
Fábio Borges
Mariana Lopes
Juliana Jacob
Luciane Maria Trippia
Giuliano Tamagno
Mauricio Stegemann Dieter
Raphael Jorge de Castilho Barilli
André Leivas de Araújo Vianna
Deise Helena Krantz Lora
Willame Parente Mazza
Leonardo Marques Vilela
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
r Nelson Lacerda
José Ribas Vieira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Natascha Anchieta
Ruiz Ritter
Débora Kamasche Henrique de Souza
Matheus Novais da Silva
Viviane de Santana
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Curci T. Risso
Cândice Lisbôa Alves
Walter Bittar
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Wendel Machado
Isabela Albuquerque Mustafa
Marcelo Ferreira Machado
Maurício Requião
Sofrimento
Rafael Felgueiras Rolo
Joscimar Souza Silva
José Calvo González
Ney Bello
Karina Guerreiro de Sá
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Anderson Brasil
Veyzon Campos Muniz
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Caio Madureira Constantino
Letícia Bittencourt
Ricardo Sanín Restrepo
Deckinho Mattos
Paulo Silas Taporosky Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Alves Bertolusci
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Franciane Hasse
Tayane Caruso do Valle
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabrielly Caroline Porsebon
Catherine Juglair Nogari Valente
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cláudio Rêgo
Leticia Maria Rosa Alves
Júlia Dutra de Carvalho
Manoel Cardoso Helfer
Lucas Baratieri Francisco
Luana Renostro Heinen
José de Assis Santiago Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André Monteiro do Rosário
Raphael Fernando Pinheiro
Thais Silveira Pertille
Fernando Jiménez Sánchez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Clécia Cristina Galindo
Sophie Dall’Olmo
Nicole Noschang
Paulo Incott
Benigna Teixeira
Wellington Jacó Messias
Igor Raatz
Carla A. Ventura
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Heitor Vitor Mendonça Sica
Márcia Cunha Teixeira
Cássio Rebouças de Moraes
Maurício Ramires
Natalia Cintra
Maira Scavuzzi
Juliana Lopes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiza da Costa Alonso
Clarissa Demartini
Yuri Carneiro Coêlho
Adriana Bravim
Ricardo Fiorin
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Elena de Carvalho Gomes
Gilberto Bruschi
Felippe Borring Rocha
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ygor Nasser Salah Salmen
Elisandro Lotin de Souza
Deonísio Koch
Eduardo Januário Newton
Tiago Oliveira de Santana
Rodrigo Luz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Sistemas inquisitório e acusatório
Eduardo Silva Bitti
Cargos públicos de provimento efetivo
Jocê Rodrigues
João Pedro França Teixeira
Antonio Graim Neto
Fabrício Pontin
Guilherme Wunsch
Yasmine Pitol
Pablo Freire Romão
Ivy Farias
Paulo Gurjão
Monique Pena Kelles
Wellington Lima Amorim
Andréa Gill
Marcos Prata Bentes
Rafael Ramos Rodolfo
Guilherme Vale Brum
Adriana Almeida Lima
Samuel Firmino de Brito
Estudantes secundaristas
Arthur de Souza Bastos
Direitos dos homossexuais
João Vitor Ribatski
Laura Mallmann Marcht
Lenio Luiz Streck
Bruno Guimarães Pedrosa
Marco Antonio Lima Berberi
Priscila Martins Dias
Nota de Apoio
Felipe Abdel Malek
Série eProcesso – prática com teoria III
Eduardo de Avelar Lamy
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Patricia Gonzalez
Gleucival Zeed Estevão
Igor Borges La Rosa
Marcelo Andrade de Azambuja
Silvia Arizio
Giovana Atarasi
Série Cibersegurança II
Matemática Aplicada
Afrânio Silva Jardim
João Marcos Braga
Pollyanna Maria da Silva
Bruno Campos Silva
Marília Siqueira Costa
Guilherme Alcântara
Henrique Picarelli
André Martino Dolabela Chagas
Humberto Miranda
Mariana Resende
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marisa Falcão
Isadora Martinatti Penna
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carla Mari Robaina Marcondes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alexandre de Paula Filho
Alexandre José Mendes
Antonio J. Capuzzi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ellen Rodrigues
Eduarda Peixoto da Cunha França
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Antonio Notariano Jr.
Felinto Martins Filho
Gustavo Pereira Freitas
Vinicius Silva Lemos
Leonardo Antunes Morais
Thalita Abdala Aris
Regiane Nistler
Fábio de Oliveira Camillo
Fernando Gama de Miranda Netto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cezar Roberto Bitencourt
Henrique Batista Barbosa
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Daniel Thiago Oterbach
Renê Beckmann Johann Júnior
Camila de Oliveira Koch
Eleição presidencial
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alberto Silva Franco
Casos criminais
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marta Lúcia Tittoni
Cristiana Cordeiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
João Lucas da Costa Silva
Dora A. Martins
Kelven de Castro Soeiro Santos
Raul Linhares
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Leal
Paulo Vinícius Feijó
Kamila Alkmim Nascimento
Júlio Cesar Rossi
Desvirtuamento do jurídico
Luiz Eduardo Cani
Joana Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Wagner dos Santos
Samuel Lourenço Filho
Jorge Acosta Jr.
Ana Cristina Teixeira Barreto
Anita Duarte
Missael Pinto Zampier
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Henrique Viana Pereira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
José Barroso Filho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mariana Seifert Bazzo
Diogo de Paula Papel
Téssia Gallina Jorge
Por Danielle Mariel Heil
Eron Corrêa da Silva
Luciano Góes
Felipe da Silva Freitas
Guilherme Barros Martins de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruce Bastos Martins
Vitor Vilela Guglinski
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Karyna de Almeida Carvalho
Modelo aristocrático de Direito
Renato Mantoanelli Tescari
Fernando da Silva Albuquerque
Luanna Tomaz de Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Vitória Passini
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
RHC 75.800
Rosane Reis Kerber
Nelson Camatta Moreira
Augusto Barbosa Hackbarth
Rachel Serodio de Menezes
Alessa Pagan Veiga
Evanilsa Coelho Martins
Cintia Neves Godoi
Natã Ferraz Carpanez
Letícia Pereira de Araújo
Sidineia Delai Onzi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sofia Jessica Diaz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
David T. Queiroz de Souza
Alice Hertzog Resadori
Bruno de Almeida Passadore
Mackysuel Mendes Lins
Franciele Rieffel
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafaela Alban
Marly Fernandez
Juraci Mourão Lopes Filho
Vinícius Arouck
Jordane Costa Oliveira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marina de Carvalho Vieira
Elias Jacob Neto
Teresa Arruda Alvim
Ester Eliana Hauser
Marcela Münch
Glauco Gumerato Ramos
Mauro Granemann de Souza Neto
Guilherme Machado Siqueira
Alexandre Coutinho da Silveira
Bárbara Fonseca de Moura
Marina Alice de Souza Santos
Magnum Roberto Cardoso
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paulo Lenzi
Simone Nacif
Renata Oerle Kautzmann
Thais Mello Doleys
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafaela Silva Garcez
Lei nº 8.137/1990
Bruno Takahashi
Solange Luz
Larissa da Silva Lopes
Simone Henrique
Gustavo Rocha Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Márcia Letícia Gomes
Juliana Ramos de Amorim
Vinícius Loss
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Eduarda Couto Pessoa Othero
João Paulo Lordelo
Alexander Meurer
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ígor Araújo de Arruda
Ruan Zancanaro Catarini
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Emmanuel Dockès
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nara Fernandes Lúcio
Laura Souza Lima e Brito
Álvaro Castillo
Ricardo Pires
Vívian De Gann dos Santos
Série Cibersegurança III
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Willian Alex Sander Amorim
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marta de Oliveira Torres
Lucas de Alvarenga Gontijo
Carolina Luísa Wichinheski
Kamilla Mello
Derik Roberto da Silva Rozas
André Giamberardino
Giselle da Cunha Cruz
Thiago de Oliveira Vargas
Nic Cardeal
Produto eleitoral
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pedro Ivo de Sousa
Fabiano Zavanella
Diogo Dal Magro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Disputa de guarda judicial
Maria Luiza Ávila
Silvia Felipe Marzagão
Wagner Luis Padilha
Isaac Ribeiro
Erick Beyruth de Carvalho
Bruna Maria Felix
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rafael Tubone Magdaleno
Elson de Almeida Santos
Fábio Camargo
Luisa Oliveira Coelho
Josiane Rose Petry Veronese
Jaider Esbell
João Biffe Junior
Bruno César Gonçalves da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Hugo Melo Falquer
Víctor Minervino Quintiere
Luíza Resende Guimarães
Daniella Teixeira
Hernani Zanin Júnior
Marcelo Mendes dos Santos
Tiago de Toledo Rodrigues
Espetacularização da violência
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas Pontes Ferreira
Carlos Eduardo Martinez
Cecília Bojarski Pires
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marina Carneiro Matos Sillmann
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Palma de Brito
Raígor Nascimento Borges
Ian Fernandes de Castilhos
Julia Vianna Correia da Silva
r Raul Linhares
Matheus Martins Moitinho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Celyce de Carvalho Carneiro
Ricardo Souza Calcini
Marcelo Pereira de Almeida
Roberta Aparecida Varaschin
Weber Luiz de Oliveira
Anderson Nazário
Cristiano Duro
José Humberto Pereira Muniz Filho
Danilo Luchetta Prado
Victoria Ushuaia Passos Escobar
José Antonio Farah Lopes de Lima
Juliano Cesar Zanini
Gabriela Oliveira Freitas
Luccas Tartuce
Frederico dos Santos Messias
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Filipe Reinert
Laraíne Catapan
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gabriel Vitor Nogueira
Breno Botelho Vieira da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Leonardo Godoy Drigo
Amanda de Medeiros Lima
Lucia Bastos
Daiana Menendez
Juan David Gelacio Panesso
Carolina Farkasvolgyi
Felipe Cassel
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernanda Darcie
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luiza Silva Rodrigues
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Homero Chiaraba
Luana G. de Vito
ciência penal
Laura Cascardi
Lucas
Matheus Koerich Nobre
Gisele Mazzoni Welsch
Davi Arnaut Kraiser
Vanessa Saraiva de Abreu
Manuella Fernandez
Mamadú Saido Djaló
Larissa Thielle Arcaro
Affonso Ghizzo Neto
Amanda Viega Spaller
André Felipe Oliveira Moraes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Stela Adriane
Lucília Napoleão Barros
Maria Walkiria Cabral
Daniel da Costa Gaspar
Marcio Guedes Berti
Rogério Carvalho da Rosa
Leandro Augusto Alves da Silva
Moacir Henrique Júnior
João Victor Carvalho de Barros
Fernanda Tartuce
Wagner Carmo
Nathália Christina Caputo Gomes
Carlos Alberto Crispim
Camila Renata Leme Martins
Ilan Goldberg
Fabiana Otero Marques
André De Marco
Charles da Costa Bruxel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Eduardo José da Fonseca Costa
Felipe Fernandes Pinheiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Súmula vinculante
Renata Carvalho Amaral
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ivani Contini Bramante
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Wálber Araujo Carneiro
Bárbara Natália Lages Lobo
Caroline Farias dos Santos
Davi Rodney Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Amanda Souza Batista
Tauana Fernandes Fontenelle
Luciana da Silva Caseiro
Felipe Montiel da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alissar Ali Fahs
James Walker Júnior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carmem Cavalcante
Karina Melo Vieira
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Luiz Carlos de Andrade
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Centros penitenciários brasileiros
Antonio Pietro Almeida
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gilberto Alves Júnior
Martina Silvestri
Articulistas
Violência contra mulher
AMARN
Maus tratos
societas sceleris
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Qualificação Profissional
Vestibular Udesc
Robinson Borges da Silva Junior
Tatiana da Silva Morim Kashio
CEPAL
Descriminalização da Homossexualidade
Maria Coelho Rosa Nôvo
Juliana Hermes Luz
Gildson Gomes dos Santos
Fernando Parente
Juros
Cibele Cheron
Paulo Silas Taporosky Filho
PLS 432/2013
I Encontro das Criminalistas
Rodrigo Hendges
RE 601720
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Disney
Presídio Central de Porto Alegre
Congresso dos Estados Unidos
Direito Contratual
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Revista Contextos Clínicos
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Remoção de presos
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Lei n. 13.431/2017
Getúlio Vargas
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Bloqueador de celular
Mestrado e Doutorado 2017
Direito de imagem
danos materiais
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Ilicitude das Provas
Aposentados
TJPI
Juiz Rafael Bogo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Paulo Ferreira da Cunha
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Alisson Silveira da Luz
Tradução Regras de Bangkok
Secretaria da Fazenda de MG
Tribunais de Justiça
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
João Marcelo Negreiros Fernandes
Síria
Ministro Marco Aurélio
Escritório Social
Japão
CTB
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Joinville/SC
brazilian-journal-of-intl-law
Lorena Silva e Silva Faustino
Súmula 562 STJ
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
CDA
António Guterres
Cenário jurídico e político
Caixa 2
Leonardo Nuñez Campos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Emissora de Televisão
queixa-crime
prazo exclusão de sócio
Alexandre Melo Franco Bahia
Internação involuntária
Combate à tortura
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Representação Criminal
Lei nº 13.441/2017
Lei 13306
PEC 209/2012
Trancamento de ação penal
Claudia da Rocha
José Calvo González
Direito de Guarda
Criança indígena
Olavo Fettback Neto
Morgana Machado
COAF
Tornozeleira Eletrônica
Súmula 83
Curso Novo CPC EAD
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jornal Estado de Direito
Paulo Ricardo Suliani
Mathias Vaiano Glens
Publicidade de cigarros
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
ANAMORPHOSIS
Perna-de-pau
Recomendação 44/2013
Ausência de vagas
Confisco de Bens
Juiz Luís Carlos Valois
REsp 1338942
Franceses
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
FAE Centro Universitário
Indenização a familiares
Vitor Pereira dos Santos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Taysa Matos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
TRT 8º Região
FNDE
Recebimento
Aluguel de Roupas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
TJRO
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Prisão Perpétua
Constituição e Poder Vol. 2
Marcos Eberhardt
Princípios Constitucionais Eleitorais
recesso forense
Lei Complementar 197/2000
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lei das Terceirizações
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Volume 18
Smart Lab
MPM
RE 845.779-STF
Jônata Souza Guimarães
Isabely Neves
EMESC
Guilherme Alcântara
Tribunal de Justiça do Tocantins
Goffredo Telles Junior
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Combate à Corrupção
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Víctor Minervino Quintiere
Sinase
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veiculação indevida de imagem
maconha
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriela Antoniacomi Maschio
Súmula 439 do STJ
Samantha Ribas Teixeira Madalena
lucros cessantes
Eugenia de Azevedo Neves
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Jonatan Ramos de Oliveira
IX Encontro Nacional do CONIMA
mestrado Univali
Desenvolvedores de Aplicativos
Lei n. 15.829/2012
Paternidade tardia
Defensorxs
Universidade Federal de Goiás
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
RENAP
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Ação Popular
Posse Ministra Carmen Lúcia
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intercâmbio de jurisprudência
Superintendência de Seguros Privados
Renova Cursos
docencia y profesionalidad jurídicas
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Suspensão condicional de processo
Direito Penal Sexual
Eleição
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Escolas
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LEI 13.300/16
Hedlian S. Cândido
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Contestação
Indígenas
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A criminalização midiática do sex offender
Eduardo Silva Bitti
Doutor "honoris causa"
Albinismo
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Emenda Constitucional 88/2015
II jornada de Derecho civil
Tribunal de Justiça de Goiás
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Boletim da RDL
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agressões físicas
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Conrado Gama Monteiro
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Curso de Mediação
Medidas alternativas
terror e medo
EAD
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Salto mortal
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Segurança do Poder Judiciário
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Indicação Literária
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Ministro Raul Jungmann
Responsabilidade solidária
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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DPVAT
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Edução
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Professor Adjunto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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pedofilia na internet
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Coaching para concurso
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
África Ocidental
ADC nº 43
Bernardo Micherif Carneiro
Hélio Peixoto Júnior
Wallace Costa dos Santos
Execuções
Denúncia sem fundamentar
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Lei nº 9.099/95
suspensão de penalidade
Universidade de Berkeley
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
SMS
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Intimação
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Não é não
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Propriedade Industrial
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Teoria do Crime Culposo
Código Civil de 2002
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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SAJ
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Razoável Duração do Processo
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Justiça Juvenil
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Universidade Pública
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Crise Migratória
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orçamento público
Silvio Donizete Chagas
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fraude em Título de Eleitor
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Reforma em creche
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Educação de Jovens e Adultos
Penhora de Bens
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Estudos
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Deficiência visual
PLS 288/2013
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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João Manoel Vidal de Souza
Sobre a Guerra
OAB/ES
Recomendação 44
Matias Hillesheim Stecker
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Arquivamente de Inquérito
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Planos de Saúde
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Casa das Américas
Especialista ONU
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Imóvel SFH
Geraldo Prado
PLS 280/2016
José Roberto Martins da Silva Junior
Poesia
Fabricio da Mota Alves
Direito Penal: Parte Especial
Reconhecimento fotográfico
Rodrigo Pereira Moreira
André Alexandre Happke
tema 945/STJ
Concurso público
Asilo
Ana Tereza Basílio
Tratados de direitos humanos
Satélite Geoestacionário
Leonardo Isaac Yarochewsky
audiolivro
Moisés Rosa
Revista Sistema Penal & Violência
Direito de Gênero
Aplicativo CPC Anotado
Editora Tirant Lo Blanch
Direito ao esquecimento
Gustavo Schlupp Winter
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Obrigação propter rem
Tráfico privilegiado
Mediação e Conciliação
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Adriano Martins de Sousa
Henrique B. Souto Maior Baião
terras de cultivo de drogas
Resolução 125 do CNJ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fabiano Oldoni
Regras
Congresso de Psiquiatria Forense
Cinemas
Ministros
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Claudia da Rocha
MG
Daniel Roberto Hertel
Concurso de Monografia
Revisão Disciplinar
gestante
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Cidades e comunidades sustentáveis
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Leandro Bastos Nunes
Encontro dos Descobrimentos Online
Encoge
Fernando de Castro Faria
Edição
Antônio Carvalho Filho
Violência na Escola
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cristiano Neves
Gabriela Mendes Fontana
Allan Dias Toledo Malta
a dor tem pressa
Guilherme Carvalho
Emetério Silva de Oliveira Neto
Carlos Bolonha
Editora Empório do Direito
Lei Municipal n. 4666/2010
Revista Contradogmáticas v. 09
Racismo Institucional
Lei nº 13.427
Nilson Costa Souza
Salário e reajuste do Poder Judiciário
CNJ
Diego Prezzi Santos
Recurso Ordinário
Morgana Henicka Galio
Felipe Wruck Médici
Reinaldo Couto
Revista Jurídica Actualidad Penal
Reforma Eleitoral
A Casa de Vidro.com
Amanda Oliari Melotto
Entrevista do dia
Perdão Presidencial
Oriente Médio
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PUC-MINAS
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Direito de defesa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Boletim n. 09
A Hiperintegração do Direito
Maciana de Freitas e Souza
Organização das Nações Unidas
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Giancarlo Montagner Copelli
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Rede Telesur
Dano Moral
Documento histórico
greve de servidor
Neurociências
Coreia do Sul
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Plantão Judiciário
Lei nº. 13.257/16
Lei estadual n. 319/1948
Jean Carlos Schaefer
Pós-natal da adoção
Francisco Oliveira Neto
Criminologia Forense – Tomo I
Teto remuneratório
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Caio Henrique Lopes Ramiro
Un News
IPDMS
Decisão colegiada
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
valores retroativos
Berçário
Tragédia em Mariana
Rita Matos Coitinho
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
ADI 5645
Paulo Incott
Cristiano Imhof
Fenastc
Decreto de indulto 2016
Fertilização In Vitro
Montreal
Julia Santi Fischer
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Abuso de autoridade
Juíza Maria Clara Sottomayor
Especialização em Ciências Penais
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patologia ocupacional
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
art. 334-A do Código Penal
Aruani Kindermann Lapolli
João Vítor de Araújo Santos
Manual de Processo Penal
Princípios da oralidade e simplicidade
Raoni Gomes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Gestantes
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Inelegibilidade
Resolução 218/2016
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Programa de estágio PJSC
Imunidade profissional do advogado
Rompimento de barragens
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Cadastro Nacional de Adoção
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TRT9
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Apelação Cível
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Judicialização da saúde
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Lei de Licitações
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Reforma do Judiciário
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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LC 158/2006
Senha de cartão
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Vítimas de Tortura
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Direito Unisul
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Inquéritos arquivados
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Inscrição OAB
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Prenome de tratamento
Curso ENFAM
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Audiência de custódia de foro privilegiado
Glauber William Duarte
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Operação Greenfield
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Aramis Nassif
Toronto
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Conselho Federal da OAB
PEC 241 (PEC 55)
Armadilhas da Cognição
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Especialização em Direito e Economia
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Projeto de Pesquisa
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Irlanda do Norte
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Leis internacionais de direitos humanos
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Lei anti-homofobia
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júri popular
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Ramadã
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Organização Mundial de Saúde
Toca fitas
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Máfia chinesa
MS 30891
Pretensão Punitiva
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Petição n. 7074
339 CP
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Direito das Migrações Transnacionais
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Interrogatório informal
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Recurso Especial
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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Faculdade de Direito de Vitória
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Escudo de Vidro
87º Feira do Livro de Lisboa
art. 5º da Constituição Federal
IDDD
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Comunidades tradicionais
Clarice A. Petramale
Afastamento
voto do preso provisório
aldeia indígena
comemoração 125 anos
Denúncias contra Aecio Neves
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PEC 10/2013
TJ justiça
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Uso do telefone celular
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
UNIFACS
POLÍTICA HIGIENISTA
Holocausto
Democracia em Desconstrução
ADJ
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afastamento de Renan Calheiros
Augusto Jobim do Amaral
Marinha do Brasil
Lata de tinta
Emenda Constitucional 95/2016
Constituição e Poder Vol. 1
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Séries
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EXCESSO DE PRAZO
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Antropologia Teológica
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Demissão por Homofobia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Atividades Complementares Eletivas
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
O objeto da ciência do direito penal
Tainá Fernanda Pedrini
Abuso dos direitos humanos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Felipe Wruck Médici
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Soberania Nacional
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Suprema Corte do Chile
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Fernando Gaspar Neisser
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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confissão espontânea
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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gastos do Judiciário
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
PEC 241/2016
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Assessoria para mulheres
Jornal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fornececimento de remédio de alto custo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Precatórios
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Renda Mensal Inicial
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restituição
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Cadastro Nacional da Adoção
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Congelamento de ajustes
RE 1217166
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Ronaldo Nogueira
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Seguro
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Lute como uma menina
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Dano moral e material
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Déficit da Previdência
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Romênia
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Legalização da maconha
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Polícia Judiciaria Civil
Propaganda enganosa
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Cultura da sentença
Princípios Processuais Constitucionais
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Produtividade
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Teoria dos Jogos na Mediação
Panamá
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Mario Porto
Lei 13.228
Medidas cautelares a parlamentares
AIDS
Audiência de Instrução
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Súmula 90 do TST
Navegador
Áudio
Constrangimento
Aicha Eroud
ADPF n. 461
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Heloísa Husadel Telles
cooperativa de crédito
instituições financeiras
Registro de medicamento
Luís Henrique Linhares Zouein
Renda Mínima
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
luta pelos direitos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliana de Alano Scheffer
Academia Brasileira de Direito Internacional
Jogos Olímpicos 2016
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
MESC
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Guilherme Alves Coutinho
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Cultura da Punição
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feminicídio
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TJBA
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Revista da AGU
Decisão judicial
Processos
Registro de Nascimento
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Agressão Verbal
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João Chiesa Farias
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Imunidade diplomática
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Camarões
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Marcello Lopes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Gislaine Peixoto
Decreto 8.789
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Márcio Soares Berclaz
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Vinícius de Novaes Marques
Desocupação UESB
José Roberto Martins Junior
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Raissa de Cavassin Milanezi
Ricardo Antonio Andreucci
Indenização por Dano Moral
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Sistema Unificado de Execução Penal
Recurso Especial n. 1.285.789
Enem 2016
Tiago Resende Botelho
Estudos Constitucionais
Roberto Bergalli
Natália Katrine Doutor Branquinho
Presunção de Inocência
Estresse ocupacional
#Empório indica
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Salvo conduto
Atividade Especial
Erro médico
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Advogados públicos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
TRT da 12ª Região
Rodrigo Bahia de Souza
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Djonatan Batista de Lima
João Marcos Braga
Boletim n. 08
Cartilha completa com as instruções de uso
Casal homossexual
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Finlândia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Vinícius Loss
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Edna Raquel Hogemann
Otelo
Paulo Queiroz
Adalberto Arruda Silva Júnior
Alexandre Wunderlich
Responsabilidade civil do Estado
Guilherme Wunsch
Reinaldo Couto
Interpretação conforme a Constituição
Lei proíbe Uber no RJ
Decreto 8.615
Professor Boaventura de Sousa Santos
consulta pública
Desconto no salário
Audiência de Custódia
Medida provisória
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
veículos autônomos
Leandro Matsumota
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Curso Novo CPC
Fundamentos de Direito Processual Penal
Porte de Armas
Assédio Moral
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Protetor solar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Alienação
Reino Unido
Trabalho remoto
Pessoa com deficência
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Concurso público para cartórios
Barcelona
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Extra petita
Andressa Magnabosco Koch
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
João Paulo de Mello Filippin
Imperador
Paridade de Gênero
Massa Falida
27 anos do ECA
Brenno Cavalcanti
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Abril Uscanga Barradas
Lei 5.889/73
Doação
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Consolidação das Leis do Trabalho
José Ewerton
Imersão na Selva Amazônica
Responsabilidade Aquiliana
Bloqueio whastapp
Marcio Guedes Berti
Contagem de prazo
Francisco Ferreira
Lei das Contravenções Penais
Tutela provisória
10 medidas
Comunidade jurídica brasileira
Walder Araújo de Oliveira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
RE 958.252
interpretação conforme
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruno Lima Rocha
TRF2
Ligue 180
Trabalho Forçado
Vereador SC
Luciano Benetti Timm
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Marco civil da internet
STF
Medida alternativas à prisão
empresa terceirizada
Vinicius Lúcio de Andrade
Contas inativas do FGTS
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Criminologia Global
Ranking Anuário da Justiça
reunião com presidentes dos TJs.
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Orientações Jurisprudenciais
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Lei 13.269/2016
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INQ. n. 4483
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Século XXI
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Direito de Trânsito
Estado de Inocência
Mayra Matuck Sarak
Sírlei de Sá Moura
EMAB
Processo de escolha dos ministros do STF
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promoção da igualdade étnico-racial
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Acidente de trânsito
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Teste de paternidade
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Recuperação de Créditos
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