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Do status ao contrato: o nascimento da ordem jurídica moderna
Confira a entrevista com nosso novo colunista Elpídio Paiva Luz Segundo
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Vitor Andrade
Newton Pereira Ramos Neto
Desumanização do traficante e do usuário
Simone Henrique
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Guilherme de Luca
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Ian Martins
João Ulysses Ferreira Neto
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Desvirtuamento do jurídico
Fredie Didier Júnior
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Rosane Reis Kerber
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lougan Cardoso Lima
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Ygor Nasser Salah Salmen
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Extensão Direito das Mulheres
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
Recompensa
Joyce Ariele Silva Meireles
Andréa Keust Bandeira de Melo
Suellen Regina Frantz
César Barros Leal
Cristina Motta
Leandro Augusto Alves da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Justiça e vingança
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Daniela Villani Bonaccorsi
Agustín Laó-Montes
Direitos dos homossexuais
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Vínculo de emprego
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Série Tecnologia e trabalho III
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Disputa de guarda judicial
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Ficção académica
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Rodrigo Ramos Melgaço
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Giuliano Tamagno
Nayara Swarowski
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Agrotóxicos
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Alessandro Rodrigues da Silva
Alexandre Pacheco Martins
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Eleições municipais 2016
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Direito Penal Sexual
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Estudos
Ex-presidente Lula
Dano moral e material
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Confissão de culpa
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Programa de estágio
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Lei 13.429/2017
Paulo Roberto Athie Piccelli
Emergência Democrática
Responsabilidade solidária
Faculdade de Direito de Vitória
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Obrigação
Presidência da República
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mestrado e Doutorado 2017
TRT 3ª Região
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Projeto Reeducar
Franceses
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
ameaça espiritual
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Direitos dos animais
Roberta Lídice
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
7º Congresso Jurídico Online
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
José Borges Neto
Henrique Telles Vargas
Bruno Sá Freire Martins
Resolução
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Paulo Silas Taporosky Filho
Crime de roubo
Princípio da presenução de inocência
Jefrei Almeida Rocha
Estelionato emocional
Giovana Giulia Silva
Lei Complementar 197/2000
Atividade Especial
Mackysuel Mendes Lins
Pedro Valença Resende Ferreira
Fundamentos de Direito Processual Penal
Vinícius Núñez Pinheiro
Nova data
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
1º Seminario de Derecho Maritimo
Rodrigo Francisco de Paula
Reinaldo Couto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
José E. da C. Fontenelle Neto
CTB
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
gastos do Judiciário
Filosofia de Zygmunt Bauman
Inquérito n 4.483
Alexandre Matzenbacher
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Fernanda Maria Veronese
Matheus Souza
Thieser da Silva Farias
Mateus Vaz e Greco
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Andréa Pachá
Defensorxs
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Aplicativos de Celular
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tradução Regras de Bangkok
Regimes de casamento
Palácio do Planalto
Decreto Presidencial
Romance
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Comunidade jurídica brasileira
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Notícia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Imigrantes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Gildson Gomes dos Santos
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Tribunal online
PLS 32/2016
UNOESC
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Abaixo assinado
Ricardo da Silva Fiorin
Lei n. 15.829/2012
Universidade Luterana do Brasil
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Crimes de natureza permanente
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Estatuto da Criança e do Adolescente
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PCC
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Princípios da oralidade e simplicidade
Caderno legislativo
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Recurso de Revista
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Sanção Presidencial
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Temas de Argumentação Jurídica
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Emenda Constitucional 88/2015
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Debate
Pena Capital
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Justiça que solta
II Jornada Jurídica de Cascavel
publicação
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OAB/ES
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
TJBA
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Aplicativo CPC Anotado
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Controle de Convencionalidade
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Atendimento à Infância e Juventude
Instalação dos cursos jurídicos
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Decreto de indulto 2016
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Thales Sousa da Silva
Direito de liberdade religiosa
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Julio Cezar de Oliveira Braga
Guilherme Rosa Santos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Gestantes
Diego Prezzi Santos
TJAC
Paridade de Gênero
RE 958.252
Lei 13.293/16
Ana Paula de Souza Cury
Conrado Gama Monteiro
concurso oficial de justça
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Código de Ética da Magistratura
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Documento histórico
Segurança do Poder Judiciário
Reconhecimento fotográfico
Sentença de Pronúncia
Síria
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intercâmbio de jurisprudência
Revista Pensamiento Americano
Carnaval de Rua
Pessoas com deficiência
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Regime prisional
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Turmas Recursais
PJe-Mídia
III Simpósio de Direitos Humanos
Leonardo Gonçalves Perin
Ministro Mendonça Filho
Filipe de Morais
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Servidores e Juízes
Ministra Maria Helena Mallmann
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Rogério Leal
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3ª Turma do STJ
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Ministro Moreira Franco
Lista
Recomendação 44
Lei 13.344
Depósito recursal
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torcedores do Corinthians
Marcelo Melo
Paris
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Aicha Eroud
Bloqueador de celular
Duílio Antero de Camargo
Thiago Brega de Assis
Estevão Schultz Campos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Heloísa Husadel Telles
Tribunais de Justiça Estaduais
Audiência de Custódia
Decisão colegiada
INTERVENÇÃO
Testemunha de uma barbárie
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Acelino Rodrigues Carvalho
TJRS
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
chapa Dilma-Temer
doutorado
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Madrid
Casamento Infantil
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
afastamento de Renan Calheiros
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Prerrogativa de foro
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Evinis Talon
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Constituição brasileira
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Claudio Melim
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Estado e Constituição
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Súmula 574
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Partilha de bens
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União estável
Quebra de Sigilo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
pós-graduação em direito processual civil
Dosimetria
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Envenenamento de merenda escolar
Medidas cautelares a parlamentares
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Aluguel de Roupas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Grécia
Câmara Especial Regional
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Seriado
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Estudos Constitucionais
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Pai socioafetivo
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Violência de gênero
Regime aberto
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GLBTs
Fazenda nacional
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fenastc
IRDR
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Desjudicialização
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Edital de Parecerista
TC elaborado pela PM
Remessa de Artigos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Marcelo Pertille
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Saúde
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Responsabilização criminal
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Edição
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Lei n. 13.189/2015
Legislação Alemã
Boletim da RDL
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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PEC 287/2016. ADPF 438
audiolivro
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Guilherme Christen Möller
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Ex-cônjuges
Voto divergente
Aprovado
Audiência de Instrução
OMS
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Prisão Perpétua
Direito das Obrigações
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Cartórios
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Princípio da não surpresa
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Condenação
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Projeto “Integra-Idoso"
Desconto no salário
Projeto Releitura
Plano de Ação dos Tribunais
Homenagem póstuma
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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situação de emergência
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Audiência Pública
Prevenção ao suicídio
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Crimes na Internet
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Direito do Consumidor
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Recomendação 44/2013
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Curso de Filosofia Jurídica
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Acidente de trânsito
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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famílias com renda baixa
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dispensa discriminatória
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TRF2
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Bancos
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Teoria do adimplemento substancial
pena mínima
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Luiz Ferri de Barros
júri popular
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Código Penal de 1940
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Soberania Nacional
Teoria dos Jogos na Mediação
Fernando Rodrigo Mroskowski
Augusto Jobim do Amaral
Otelo
Teoria do Crime Culposo
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Especializações
Consulta CNJ
Justiça em Números
LC 158/2006
Menores infratores
Arquivo digital
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Isabely Neves
Brasil. Human Rights Watch
Professor Adjunto
Teses
Diploma de 3º grau
CTPS
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Alunas feministas da UFG
Mariana Goulart
extradição
Novo Refis
Felipe Cunha de Almeida
Thaís Janaina Wenczenovicz
Amanda Rodrigues Vander
Glossário
Flórida
Portaria Interministerial n. 405
administração judiciária
INQ. n. 4483
Satélite Geoestacionário
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Homenagem a Peter Häberle
13.271/16
Competência Jurisdicional
João Paulo Allain Teixeira
maconha
HC 138565
Paulo Rogério Muniz Barros
Nicole Moreiras Urbini
Entrevista do dia
Ricardo Antonio Andreucci
Advertência
Tramitação direta
Luciano Zanetti
Bolsa de Estudo
Teoria do Domínio do Fato
A guerra ao crime e os crimes da guerra
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Imperador
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Lei 8.137/90
Oriente Médio
Dano Moral
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Reforma do Ensino Médio
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I Jornada de Direito Processual Civil
progressão de regime
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Apelação Criminal
Quebra de decoro
Chicago
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Advogado dativo
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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TJGO
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Cultura da Punição
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Resolução 125 do CNJ
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Lula
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Érica De Kássia Costa Da Silva
João Conrado Blum Júnior
Organização das Nações Unidas
Luanna Tomaz de Souza
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Bolsas para Mestrado
António Guterres
Trícia Navarro Xavier
Ministro Rogério Schietti Cruz
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
UNIJUI
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Emissora de Televisão
Recomendação 31 do CNJ
falta de decoro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Hugo Fernandes Matias
Cine Debate
canabidiol
João Marcelo Negreiros Fernandes
Igor Braga de Souza
Yuri Felix
Tânia Iró da Motta
Carlos Vinicius Mariano Magno
Redação
Polônia
Vitor Dias Conceição
Tiago Resende Botelho
Kevin Quintiliano de Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Tiago do Carmo Martins
Big data
Aruani Kindermann Lapolli
Larissa Eloi Castro Santos
Antecedentes Criminais
Decreto 8.615/15
Estatuto da Primeira Infância
Marco Aurélio Marrafon
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ecstasy
Fernanda Martins
Fernanda Lencina Ribeiro
Regras de Bangkok
Lei de Improbidade Administrativa
Ministério Público da Bahia
Coerência e Verdade em Direito
Contratos
Dano Estético
Curso de Espanhol
Exploração sexual de menores
Salah Khaled Jr
Enamat
Pornografia Infantil
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Crime Militar
Ana Gladis Thomas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
UFPB
Davi Pereira Junior
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Curso de Mediação
Cinthia Menescal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Decreto 27.784/1950
Defensoria Pública Geral do Ceará
Varas
Leandro Bastos Nunes
Áudio da entrevista
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Havaí
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Panamá
Ministra Cármem Lúcia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Código de Ética Médica
Hedlian S. Cândido
movimentação processual
MIT
OAB/MG
Violência na Escola
Disparidade Salarial
dupla maternidade
Gustavo Caetano Gomes
Maciana de Freitas e Souza
Barbara do Espírito Santo Pasello
Eugenio Zaffaroni
Ação Penal de Competência do Júri
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
VEC
Requisições de Pequeno Valor
Memorial escravocata brasileiro
II jornada de Derecho civil
Idosa
Poder Judiciário Estadual
Documentos Público
Fiança
Javan Moisés Girardi
Fábio Rodrigues Paulino
Universidade de Stanford
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ricardo Mauricio Freire Soares
Desistência da adoção
Direito Internacional
Luciano Dantas Sampaio Filho
SAJ
Yuri Calixto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Renova Cursos
controle social e falsas promessas
Transmissão on line
Abolicionismos e cultura libertária
Desaposentação
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Adoção em conjunto de irmãos
Fraude em Título de Eleitor
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Processo Penal e Garantias
TRT4
A defesa intransitiva de direitos
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Documentos estrangeiros
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individualização
ADI 5357
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Indenização seguradora
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Bingo
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Direitos de sucessões
Registro de medicamento
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Morte Assistida
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valores retroativos
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Felipe da Silva Freitas
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Polícia Civil do Distrito Federal
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interpretação conforme
Academia
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Aula online e gratuita
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Ajuda Humanitária
Carlos Teixeira
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Investigação de paternidade
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Propriedade Industrial
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Medida Provisória 759/2016
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Reinaldo Couto
Francisco Sannini Neto
RE 1217166
mudança de nome
Diploma
Constituição e Poder Vol. 1
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
MPSC
Vereador SC
Inteligência Artificial
Deficiente físico
Escolas
Berçário
impenhorabilidade
Anuário da Justila 2016
Teste de paternidade
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
PEC 10/2013
NYtimes
Imersão na Selva Amazônica
Curso de Direito Penal Didático
O Controle da Moralidade Administrativa
Reforma Eleitoral
Saída Temporária
Responsabilidade civil do Estado
A construção da Identidade
Estados Lusófonos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Goffredo Telles Junior
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Estatização dos Cartórios
Comissão Especial
Internação involuntária
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Pesquisa Acadêmica
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito Forense
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recesso forense
Entrevista com Freud
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Imunidade profissional do advogado
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Curso Preparatório
Curso Avançado de Direitos Humanos
Lesa-majestade
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Brexit
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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PL 5555/2013
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Irlanda do Norte
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adoção
Salto mortal
Queda em bueiro
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Ensino de Processo Penal
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Bolsas para Brasileiros
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Constituição Italiana
Crimes Imprescritíveis
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Ciências Médicas Forenses
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Penhora de honorários
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Abuso de menores
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Marco civil da internet
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Forças Armadas
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Kafka
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Tribunal de Justiça de Goiás
A Constituição e o Supremo
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Processos administrativos
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Segurança Aeroportuária
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cirurgia plástica reparadora
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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posse-trabalho
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EAD
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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