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José Luiz Toro da Silva
Alan Furtado
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Lucas da Costa Silva
Bruno de Macedo Dias
Diego Ken Osoegawa
Felipe Wild Varela
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ricardo Moura
Lenon Gustavo Batista Taques
Júlio da Silveira Moreira
Mauro Mendes Dias
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcelo dos Santos Melo
Paulo Gurjão
Felinto Martins Filho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Samuel Silva
Maria Luiza Ávila
Poder “Reconstituinte”
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rafael Caselli Pereira
Grazielli Farias Fraga
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
André Monteiro do Rosário
Daniela Campos Cerullo
Jamilla Monteiro Sarkis
Ana Paula de Souza Cury
Walter Bittar
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcos Paulo Sousa Campelo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lucas Lanner De Camillis
André Giamberardino
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ulisses Schwarz Viana
Fiammetta Bonfigli
Fernando da Silva Albuquerque
Nicholas Maciel Merlone
Pedro Pierobon Costa do Prado
João Carlos Castranheira Pedroza
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcos Prata Bentes
Brena Bonachini
Luciana Santos Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Carla Benitez Martins
Lucas de Alvarenga Gontijo
Nelson Lacerda
Tânia Maria S. de Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Felipe Cardoso Scandiuzzi
André L. Nicolitt
Fernanda Frizzo Bragato
Suellen Regina Frantz
Michela Petrini
Maria Rita Rodrigues
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Evânia França
Bruna Karoline Bezerra
Hernani Zanin Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fábio Camargo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Larissa Tomazoni
Thiago da Silva Santana
Kátia Debarba Machado
Marcela Münch
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Camila Zambrano de Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Caroline Machado Medeiros
Diego Crevelin de Sousa
Bruna Maria Felix
Alan Martinez Kozyreff
Marsel Botelho
Paola Bianchi Wojciechowski
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lucia Bastos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Wilson Macena da Silva
Rosana Rufino
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Giovana Atarasi
Francisco Pereira Pinto Filho
Natã Ferraz Carpanez
Elson de Almeida Santos
Roberta Aparecida Varaschin
Juliana Ribeiro Goulart
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luciane Maria Trippia
Defensores Públicos
Pollyanna Maria da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruna Angélica Maistro
Bianca Aline Becker
Maria Tereza Grassi Novaes
Lucas Laire Faria Almeida
Giselle Couy
Edson Carvalho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rafael Lara Martins
Alexandre Coutinho da Silveira
Camila Cardoso de Mello Prando
André Leivas de Araújo Vianna
Luccas Tartuce
Thula Pires
Fabiano Zavanella
Pedro Ivo de Sousa
Débora Veneral
Guilherme Machado Siqueira
Leonardo Drigo
Felippe Borring Rocha
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Emanuela Gava Caciatori
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Samuel Lourenço Filho
Lucas Gabriel Furlan
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
César Augusto Baldi
Marta Lúcia Tittoni
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Pereira de Almeida
G. Couto de Novaes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Murillo Andrade
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Augusto Jobim do Amaral
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Letícia Bürgel
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gabriel Quintanilha
Guilherme Zorzi Rosa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Maurilio Casas Maia
Roberto Bona Junior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Veranice Melo Frota
Thiago Vieira de Sousa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gilberto Alves Júnior
Alexandre José Mendes
Bruno Espiñeira Lemos
Patrícia Cordeiro da Silva
Jefferson Forest
Thiago Caversan Antunes
Lidia Isabel Lira
Sinara Adriano da Trindade
Anderson Nazário
Ademar Nitschke Júnior
Sandro Luiz Bazzanella
Rodrigo López Zilio
Mateus Vaz e Greco
Grace Menck Figueroa
Luiza Nagib Eluf
André Sampaio
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paula Yurie Abiko
Agustín Laó-Montes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Vinícius Alves
Juliana Jacob
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Zilka de Sá Barros
Bruno Rodrigues
Luiza Silva Rodrigues
Thomas Bustamante
Vinícius Arouck
Sophie Dall’Olmo
Larissa da Silva Lopes
Francine de Moura
Emrich Sá
Luciane Buriasco Isquerdo
Davi Rodney Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
João Biffe Junior
Daniel Gomes Batista da Silveira
Matheus José da Silva Dillio
O Direito e a Sociedade de Consumo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Andressa Retori Teixeira Maia
Tiago Oliveira de Santana
Marcello Terto e Silva
Fernando Sacco Neto
Flávia Pereira Hill
Ricardo Leonel da Silva
Dierle Nunes
Derik Roberto da Silva Rozas
Filipe Reinert
Fernando Henrique Cardoso
Carolina Farkasvolgyi
Caroline Ribeiro dos Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Série Tecnologia e trabalho III
Ziel Ferreira Lopes
Barbara Christina de Souza Rosa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
André Chiabay
Guilherme Sarri Carreira
Eduardo Borges
Marta de Oliveira Torres
Luciana Berlini
Eder Fernandes Santana
Poeta Ali Agora
Maria Francisca Accioly
Carlos Alberto Crispim
Rodrigo Bahia de Souza
Kátia Parente Sena
Inexistência jurídica
Sistema Penal do Rei Midas
Aphonso Vinicius Garbin
Leticia Maria Rosa Alves
Filipe Reinert
Marcelo José Madeira Mauad
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Raphael Augusto
Paulo Silas Taporosky Filho
Fabrício Morais da Costa
André Fernandes
Jessyka Zanella Costa
Espetacularização da violência
Michele Hübner
Rafael Alves Bertolusci
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruna Roberta de Borba
João Paulo Orsini Martinelli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Patrícia Salviano
Alan Diógenes Rodrigues
Cristina Motta
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Pereira Moreira
Lucília Napoleão Barros
Mariana Silva Nery
Fernando Antunes Soubhia
Karini Nascimento
Missael Pinto Zampier
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Martina Mariano Spanemberg
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Estudantes secundaristas
Mariana Rodrigues Veras
Aruani Kindermann Lapolli
Carolina Lacerda Machado
André Carneiro Leão
Márcia Cunha Teixeira
Belmiro Jorge Patto
Gabriela Ribeiro
Willian Antonio Meotti
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Phillip Gunther
Rafael Alexandre Silveira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alessandra Simões Reis Abraão
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rafael Faria Basile
Velocino Pacheco Filho
Périsson Otávio Rodrigues
Fábio Jun Capucho
Igor Cardoso
Dayana de Carvalho Uhdre
Carlos Daniel Ferreira Dias
Espírito republicano
Celyce de Carvalho Carneiro
Adriana Almeida Lima
Ana Miguel Gomes Regedor
João Paulo Atilio Godri
Cecília Bojarski Pires
Camila Holanda Aragão
Juarez Cirino dos Santos
César Barros Leal
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Fernanda Tartuce
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Jamil Melo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Arthur de Souza Bastos
Herval Sampaio
Cacau Novaes
Gustavo Amorim
Diogo Bacha e Silva
Olívia Maria de Almeida
Maira Bianca Scavuzzi
Violência contra as mulheres
Marli M. M. da Costa
Rodrigo Fernandes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ângelo Boreggio Neto
Lucas Roberto de Souza
José Muniz Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Renan Apolônio
Marcelo Marinho
Dora A. Martins
Felipe André Laranjo
André Tredinnick
Ualy Matos
Juliana Hermes Luz
Desvirtuamento do jurídico
Wellington M. de Almeida
Fernanda da Rocha Fabiano
Thereza Christina Nahas
Antonio Graim Neto
Valdemar Habitzreuter
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lazara Carvalho
Alexander Meurer
Rubens Almeida Passos de Freitas
Cláudio Rêgo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Naína Ariana Tumelero
Ezilda Melo
Mauro de Azevedo Menezes
Emília Queiroz
Velocino Pacheco Filho
Matheus Felipe de Castro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gustavo de Lima Pereira
André Lozano Andrade
Tiago Spinato
Flora Augusta Varela Aranha
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Dina Alves
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Antônio Julião da Silva
Andrezza Anzolin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Eduarda Sagás
Pedro de Araujo Fernandes
Jader Marques
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Jaider Esbell
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elisandro Lotin de Souza
Tiago de Toledo Rodrigues
Luna Siqueira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Erick Beyruth de Carvalho
Eric Scapim Cunha Brandão
Camila Maciel Cavalheiro
Paula Brener
Alissar Ali Fahs
Gil Rafael Ribas
Maria Lúcia Barbosa
Ilana Lemos de Paiva
Emmanuel Dockès
Daisson Flach
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cláudia Toledo
Lucio Barreto Guerreiro
Juan David Gelacio Panesso
Bruna Kern Graziuso
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Crédito negativo
Elcemara Aparecida Zielinski
Gabriel Pereira de Carvalho
José Carlos Portella Junior
ciência penal
Tainá Machado Vargas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Christyan Muller Ajala
Rosália Maria Carvalho Mourão
Felipe Fernandes Pinheiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Larissa Beleza
Marcelo Mazzola
Maick Cristian Valino Pinheiro
Elaine Cristina da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Valmir Pereira Alcantara
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mario Porto
Ygor Nasser Salah Salmen
Rogerio Licastro Torres de Mello
Eduardo Januário Newton
Anna Luiza Cremonezi
Alexandre Bahia
Isaac Ribeiro
Lucas Murilo Wojcik
Vinicius Silva Lemos
Ester Eliana Hauser
Henry Colombi
Giovani dos Santos Ravagnani
André Luís de Lima Maia
Luís Renato Avezum
Marcelo Ferreira Machado
r Breno Novelli
Paula Rodovalho
Martina Silvestri
Vontade de Constituição
Jaqueline Moretti Quintero
Imane Rane
Priscila Fichtner
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marisa Falcão
Vínculo de emprego
Marcelo Maduell Guimarães
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliana Nandi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jefferson de Carvalho Gomes
Deise Helena Krantz Lora
Ilan Goldberg
Luana Andrade
Lucas de Lazari Dranski
Michel Zumerkorn Hassan
Plínio Gentil
Antonella Galindo
Moacir Henrique Júnior
Alexandre do Rosario Brito
Fernando Rabelo Rodrigues
Wagner dos Santos
Negócios jurídicos processuais
Pedro Dalese
Rafael Feitosa da Mata
Everton Sarraff Nascimento
Sandoval Alves da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mário Cesar Andrade
Diego Henrique Schuster
Samuel Mânica Radaelli
Disputa de guarda judicial
Yuri Ivo Peralva Sales
Beatriz Bork
Daniela Portugal
Monique Pena Kelles
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Élida Lauris
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Eduardo Cani
Gisela Maria Bester
Helga do Nascimento de Almeida
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bernardo Cortez
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lorena Vasconcelos Porto
Felipe Pruinelli
Ismar Nascimento Jr.
Pedro de Souza Gomes Milioni
Guilherme Bonato Campos Caramês
Renato S. S. Schindler Filho
Mateus Brandão Aires
Henrique Rabelo Quirino
Tayane Caruso do Valle
Clarissa Demartini
Márcia Andrade Oliveira Bello
João Lauro Serpeloni
Cezar Roberto Bitencourt
Josiane Antunes
Roberta Oliveira Lima
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Freire de Melo Barros
Charles M. Machado
Aicha Eroud
Rennan Herbert Mustafá
Isadora Martinatti Penna
Robinson Nicácio de Miranda
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Manoel Cardoso Helfer
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Diogo Dal Magro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paulo Ricardo Schier
Wagner Inácio Dias
Guilherme de Luca
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Carolina Moraes Migliavacca
Átila Da Rold Roesler
Gabrielly Caroline Porsebon
Rafael dos Santos da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Carlos Alberto Farracha de Castro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Vale Brum
Gil Ramos
Arlene Mara de Sousa Dias
Claudio Melim
Carla Dietrich
Alexandro Marcel
Sarah Lima
Ricardo Barbosa Tellini
Claudio Daniel de Souza
Ivan Bonifácio
Caio Ferreira Neto
Gilberto Bruschi
Amarílis Costa
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Inês Virgínia Prado Soares
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jose Luis Bolzan de Morais
Henrique Abel
Ana Cristina Teixeira Barreto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Felipe Bezerra Bastos
Tiago Resende Botelho
Ellen Rodrigues
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eduarda Couto Pessoa Othero
Norberto Knebel
Andréa Araujo Bostelmam
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fabiano Moyses Furtado
Simone Henrique
Guilherme Henrique Lage Faria
Cândice Lisbôa Alves
Danúbia Souto de Faria Costa
Ian Martins
Gabriel Vitor Nogueira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Emílio Peluso Neder Meyer
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcelo Andrade de Azambuja
Sílvia Gabriel Teixeira
Silva Batista Pilau
Giselle da Cunha Cruz
Marcus Vinícius Motter Borges
Lia Raquel Bloos Mossini
Karina Almeida Pinhão
Rafaela Alban
Francisco José Borges Motta
Bruno Guimarães Pedrosa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Juliana de Alano Scheffer
Ney Bello
Júlia de Souza Machado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Vinícius Feijó
Fausto Trentini
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Amanda de Medeiros Lima
Regina Geni Amorim Juncal
Lucas Pontes Ferreira
Marina Alice de Souza Santos
Carla Froener Ferreira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Mariana Resende
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Stephannye de Pinho Arcanjo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Daniele Lameira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Jeison Batista de Almeida
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Vitória Passini
Karina Guerreiro de Sá
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Urbano Félix Pugliese
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Sistemas inquisitório e acusatório
Ficção académica
Jaécio Matos Santos
Daniel Colnago Rodrigues
Guilherme Wunsch
Fernanda Koch Carlan
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
João Victor Carvalho de Barros
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Camila Amado Soares
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Luana Cabral
Proporcionalidade e isonomia
João Ulysses Ferreira Neto
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Samuel Oliveira Cersosimo
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Renato Santos de Melo
Kelvin J. Bressan
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Valéria Magalhães Schneider
Julio Guilherme Müller
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luiza da Costa Alonso
Alexandre de Paula Filho
Lívio Oliveira
Lucas de Oliveira Bressani
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Participação Privada
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fabiana Otero Marques
Diogo de Oliveira Gomes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniel Brajal Veiga
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ricardo Fretta
Nara Fernandes Lúcio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Antonio Carlos Macedo de Castro
Larissa Janoni de Araujo
Raphaella Reis de Oliveira
r Élida Lauris e Denise Dora
Abailard Jose de Sousa Neto
Eduardo Silva Bitti
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonardo Monteiro Rodrigues
Nathália Christina Caputo Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Caroline Köhler Teixeira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernando Goya Maldonado
Evie Nogueira e Malafaia
Guilherme Alcântara
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernanda Tanus Costa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
André Nicolitt
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruno Marques Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Gláucia Borges
Enzo Bello
Daiana Menendez
Rafael Leme Macedo
Persecução penal nos crimes tributários
Sara Vieira Matos Figueiredo
Aline Miranda
Jeffrey Chiquini
Theodoro Vicente Agostinho
r Nelson Lacerda
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Articulistas
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Teste de paternidade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Pessoa com deficência
Os Novos Atores da Justiça Penal
Polícia Judiciaria Civil
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Repetitivo
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Rússia
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Perdão Presidencial
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Emenda Constitucional 74/2013
Extremismo
Mateus Sampaio Aranha
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Intimação whatsapp
Decreto 8.789
Gustavo de Miranda Coutinho
Imunidade diplomática
nulidade absoluta no processo penal
Wagner Armani
Pena Capital
Excesso em abordagem policial
Trabalho não remunerado
Conselho Federal da OAB
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tiago do Carmo Martins
Gustavo Noronha de Ávila
Willame Parente Mazza
Francisco Oliveira Neto
Ministro Moreira Franco
José Roberto Martins Junior
Theodoro Vicente Agostinho
Julgamento pelo tribunal do júri
Paquistão
Resolução n. 235/2016
Resolução n. 175 CNJ
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
HC 389211
Diderot Costa Souza Filho
Assédio Moral
Uso de pulseiras de identificação em crianças
inteligência artificial no Judiciário
Marcio Borges S. Castellões
Em busca das garantias perdidas
Charles M. Machado
Forças Armadas
Indígenas
Assis da Costa Oliveira
telefonia celular
Sobre a Guerra
IPEBJ
Prazos
TRT 3ª Região
Fiança
Processo de escolha dos ministros do STF
Raphael Boldt
Conciliação pelo WhatsApp
Agressão escatológica
Remição pelo estudo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tortura Sistêmica
Universidade Pública
Pós-natal da adoção
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Dano Material
dispensa discriminatória
Julia Lafayette
Israel Domingos Jorio
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Facção Criminosa
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Registro
Recurso de Revista
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Blitz
Poder Judiciário de Santa Catarina
FNDE
Armando Júnior da Silva Gadelha
pais solteiros
Partilha de bens
Leonardo Schmitt de Bem
Péterson Niehues
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mudanças Climáticas
Alexandre Melo Franco Bahia
Sorocaba-SP
Antecipação de prova no processo penal
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
IX Semana Jurídica
Ricardo Carvalho Fraga
Criança indígena
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Adriano Menino de Macedo Junior
Daniel Garcia da Rosa
Mario Cesar Andrade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Denúncia Lula
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
João Baptista Herkenhoff
Pedro Pierobon Costa do Prado
Princípio da presenução de inocência
Ex-cônjuges
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Denúncias contra Aecio Neves
distribuição de terras
progressão de regime
Marcel Gomes de Oliveira
Ministro Marco Aurélio
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Projeto de Lei 3.729/04
Academia Brasileira de Direito Internacional
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Rotativo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Eduardo Cunha
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Prazo Recursal
Penhora de honorários
Participação nos Lucros e Resultados
Cartórios e Registros
Reclamação
Direito Humanos
Carros apreendidos
Alemanha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Portaria Interministerial n. 405
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Borges Neto
Júlia Melim Borges Eleutério
Homeoffice
Mutirão
Laura Mallmann Marcht
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Bárbara Lopes Gomes
AP470
Plano de Saúde
Alice Hammes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ianca Souza Barauna
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ônibus
TJPA
Gestão da Terceirização do Trabalho
Convite Vaticano
João Conrado Blum Júnior
Anna Paulina Corteletti
Lei nº. 12.403/2011
Constituição e Poder Vol. 2
Qualificação Profissional
reedição de normas
Fabiano Oldoni
Tuberculose
Câmara de SP
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Autismo
Transparência Internacional
Doenças Sexualmente Transmissíveis
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito de defesa
Nota de Apoio
Andressa Magnabosco Koch
Patrícia Cordeiro
Isadora Nunes
Malta
10 medidas
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ilton Norberto Robl Filho
PUC-MINAS
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Projeto de Pesquisa
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Doação
Kevin Quintiliano de Oliveira
TRT da 12ª Região
NeUnaMenos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rachel Riera
Agressão Verbal
canabidiol
INCADE
Adimplemento Substancial
Matheus Souza
Pesquisa e Movimentos Sociais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cinema Educativo
Defensor público José Ivan
Leonis de Oliveira Queiroz
Felipe da Silva Freitas
Desigualdade salarial entre os gêneros
João Otávio de Noronha
XX Semana Jurídica
Suspensão da Liminar
A criminalização midiática do sex offender
Luana Gaia de Azevedo
Anna Paulina Corteletti
Portaria 930
Encontro Município Transparente
ACNUR
Universidade Federal da Bahia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Carlos Magno Spricigo
Recuperação de Créditos
Camila Prando
Paternidade
Presidência da República
Lista
Dinamarca
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
EMESC
Gustavo Gomes Brito
Estatuto da Juventude
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Cláudio Álvares Sant’ana
Recebimento
Sistemas informatizados
Raimundo Simão de Melo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
CDA
danos materiais
Direito Forense
Samuel Saliba Moreira Pinto
TRT da 9ª Região
veículos autônomos
Guilherme Wunsch
Relação de consumo
Alessandro Soares
Dra. Annette Cardoso Rocha
Mudança de sexo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Imóvel SFH
Julio Cezar Moura de Souza
Projeto Universidade no Cárcere
Gabriela Minatto Cherubini
Francisco vieira de Souza Junior
Desistência da adoção
Tainá Fernanda Pedrini
Sistemas Sociais
Luiz Henrique Silva Almeida
Volume 18
Procuradoria Regional Eleitoral
Sistema Penal Contemporâneo
Andréia Leal Ferro
valores retroativos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Publicidade das decisões administrativas
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
movimentação processual
Cirilo Tissot
Resolução n. 155/2012
Thaise Mattar Assad
Estágio
Endividamento
Lesa-majestade
Fernanda Oliveira Luvizotto
promoção da igualdade étnico-racial
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
PUCMM
José Ribas Vieira
Juliana França David
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Claudia da Rocha
contratos bancários
Itapema/SC
Geovane Peixoto
Fenastc
Universidade Federal de Minas Gerais
Cursos online
Direitos dos cidadãos
Projeto de Lei 3.277/2012
Brasil. Human Rights Watch
Universidades
Renata da Costa Sousa Meireles
Licitação
Aposentados
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Pornografia Infantil
Benigna Teixeira
DPVAT
Bruno Ferreira
ato infracional análogo a crime de desacato
Escudo de Vidro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Estado e Constituição
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ações Penais Constitucionais
EAD
Desjudicialização
Conselho Tutelar
Torcedores
Advogado dativo
Organização Criminosa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Wilyney Santana Borges
Acelino Rodrigues Carvalho
Voto provisório
Execuções
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Constituição e Poder Vol. 1
Ministro José Barroso Filho
Princípio do melhor interesse da criança
Saúde
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Véu
Protetor solar
Câmara de Vereadores
Eduardo Silva Bitti
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Rodrigo Darela de Souza
quem quebrou o Estado brasileiro
convicção religiosa
Bancos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Carnaval de Rua
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Reforma previdenciária
Mestrado Direito Internacional
Celpe-Bras
Luciana Ferreira Lima
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Crime de Injúria
Vitória/ES
Maciana de Freitas e Souza
Pessoas portadoras de deficiência
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Liminar em HC
José Borges Neto
Sandro Luiz Bazzanella
falta de decoro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Crime de ameaça
Poesia
Thiago de Miranda Coutinho
Assessoria para mulheres
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei 8.625/93
Solicitante de asilo
Infração na adolescência
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Tiago Fachin
crowdfunding
mudança de nome
Rafael Fernandes Caldeirão
Hélder Luis
Bolsa de Estudo
Gustavo de Mattos Brentano
Rafael de Deus Garcia
Bruno Miragem
Estatuto da Advocacia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
ANAMORPHOSIS
Carolina Iarocrinski
Tribunais se preparam
1º Congresso de Criminologia(s)
empréstimos
Cibele Cheron
Danos Materiais e morais
Continua
Expropriação
RVA
MIT
Programa de estágio
Navegador
App.
Michel Temer
Apadrinhamento de crianças
Defensores Assassinados no Maranhão
Novo Refis
William Garcez
Flórida
Joaquim Leitão Júnior
Guilherme Christen Möller
Curso de Direito Penal Didático
Diploma
Descriminalização
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Revista Pensar
Registro profissional
Matheus Henrique Mendonça
João Salm
Rafaela Alban
João Paulo Pirôpo de Abreu
Conferência de Haia
Universidade de Berkeley
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Edna Raquel Hogemann
Chamada para submissão de artigos
CPC/73
dependência de álcool
Ministra Cármem Lúcia
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Hélio Peixoto Júnior
suspensão de pagamento de 13 RS
Adriano Olian Cassano
Gildson Gomes dos Santos
A defesa intransitiva de direitos
Alan Kardec Cabral
Áudio
tutela urgente da saúde
Sine Fácil
Vínculo Empragatício
Revista Iuris in mente
E-book
Revista da AGU
Comunicação ao juízo da execução
Débora Costa Ferreira
Manuela Valim Charpinel
Estevão Schultz Campos
Atestado médico
Antropologia Teológica
AIDS
Grupo de Estudos em Direito Público
João Felipe B. Bastos
Operação Greenfield
Rafael Silveira de Souza
Centro Acadêmico Hugo Simas
Jamile Calheiros
Lute como uma menina
Angela Cristina dos Santos Zen
Recomendação 44/2013
PL 280/16
Professora Dra. Paula Saleh
Marcelo Fernandez Urani
A Índole Filosófica do Direito
Alex da Silva Anhaia
Rafael Espíndola Berndt
Atraso na entrega de diploma
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Japão
Violencia Domestica
RAECC
Wallace Costa dos Santos
Toca fitas
Natureza da ação penal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Direito Interncional
Renata Torri Saldanha Coelho
Catherine Figueiredo Escobar
adultério
Exame de Ordem
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leonardo Godoy Drigo
agressões físicas
Cristiane Rebelo Limas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Jornal Estado de Direito
Abuso de menores
Programa "De olho no Direito"
Direito de imagem
Representação Criminal
Chamada pública
Guerras as drogas
Processo Penal e Garantias
Aruani Kindermann Lapolli
doutorado
Projeto MiniPac
Ex-presidente Lula
Leonardo Costella
Turma Recursal
Escritório Social
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Adriana Calvo
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Festa Junina
Associação Brasileira de Direito Processual
Processo Penal no Limite
PEC 209
Rogério Gonçalves
Dolivar Gonçalves Junior
Criminologia Forense – Tomo I
Decreto Presidencial
Lorena Silva e Silva Faustino
Oficina de Pais e Filhos
A Casa de Vidro.com
MoWBrasil 2017
Indeferimento da inicial
STJ
Natália Barroca
Vestibular Udesc
Pedro Henrique Ferreira Marques
Rosalvo Ivarra Ortiz
HC 383102
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Direito Animal
Estatuto do Idoso
Porte de Armas
Construção da identidade
LC 158/2006
crime de estupro
Fernando Machado
Áudio entrevista
Bruna Silva Carvalho
Tribunais de Justiça Estaduais
Cadastro Nacional da Adoção
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Eventos Gratuitos
Alan Maurano Savedra
cargo de Secretário de DiligênciaS
Estudar Fora
ACAD
Reforma da Previdência
Lei proíbe Uber no RJ
Geraldo Prado
Romênia
DPERJ
Inelegibilidade
Vítima tenta acordo
John Nash
Jeffrey Chiquini
Luiz Eduardo Cani
Consulta
Entrevista com Freud
Wagner Balera
Internação involuntária
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fernando Rey Cota Filho
TRT9
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Edson Silva Barbosa
Gabriela Andrade
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Poligamia
Asilo
Câmara Especial Regional
Juiz Hélio do Valle Pereira
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tribunal Superior do Trabalho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Voto divergente
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tragédia Vila Mariana
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
REsp 1428493
Corrupção na Petrobrás
Ísis Fontenele
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Jorge Luiz Souto Maior
Termo circunstânciado de Ocorrência
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Resolução
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
1º Seminario de Derecho Maritimo
Daniel Carnio Costa
Bloqueador de celular
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Segurança Aeroportuária
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Lei 12.850
Convenção de Montreal
Reconhecimento de paternidade
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Escravidão Moderna
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Recomendação 44
interpretação conforme
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Reforma Eleitoral
Prêmio Conciliar
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Cão Guia
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Adriana Cecilio
Cursos Online Gratuitos
Antônio Thulio Souza Bessa
Extra petita
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Agência Nacional de Aviação Civil
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Glossário
Cristiano Neves
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Ministério Público de São Paulo
retificação de registro civil
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Judicialização da saúde
Curso de Filosofia Jurídica
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Ministério Público
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Súmula 83
Compensação de carbono
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Marcelo Ricardo Colaço
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URFJ
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Crime Militar
PEC 241 (PEC 55)
RENAP
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Regimes de casamento
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Direito Penal Sexual
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Colóquio Internacional
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Direito ao esquecimento
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adoção homoafetiva
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Revista Sistema Penal & Violência
Condenação
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Ciências Médicas Forenses
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Movimentos sociais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Daniel Roberto Hertel
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Comunicado da ONU
Luis Henrique Braga Madalena
Direito Unisul
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Palestrantes
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Código Tributário nos Tribunais
Caso Escher e outros
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lei 9.099/1995
Obras Publicitárias
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Arthur Martins Andrade Cardoso
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ricardo Antonio Andreucci
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ígor Araújo de Arruda
TRT-SC
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
MG
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Comunicação ONU
Regime aberto
Tribunais de Justiça
Mediação digital
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Direito de personalidade
AMAERJ
Rosimar Ibiapina Batista
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Resolução 214
Amanda Perrone Ausier
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito de Trânsito
Disparidade Salarial
Justiça Criminal Negocial
Jurisprudência
Henrique Telles Vargas
Direito Marítimo
PFDC
ONU Brasil
Camarões
Inclusão
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Direito à inclusão
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SAJ
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Legislação Italiana
Evinis Talon
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Carreira Jurídica
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Kristian Rodrigo Pscheidt
Controle de Convencionalidade
Michelli Giacomossi
Instalação dos cursos jurídicos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Gabriel Luiz Marcondes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Aplicativos de Celular
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instituições financeiras
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Indenização por cobrança indevida
COLCRIM Chile
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Corréus
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Curso online
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fornecimento de energia elétrica
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Child Best Interest
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Comarca de Fortaleza
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Direito das Migrações Transnacionais
Perna-de-pau
Transporte de valores
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Cartilha completa com as instruções de uso
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Otelo
RE 587970
patologia ocupacional
CCJ
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LGBTI
Ilegitimidade de parte
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júri popular
4.º Congresso Médico e jurídico
Quebra de decoro
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estado do ES
Dora Cavalcanti Cordani
Introdução ao Direito Processual Penal
Magalhães Coelho
Metodologia da Pesquisa
IPDMS
HC 139889
Adilson Nunes Rodrigueiro
suspensão de penalidade
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Razoável Duração do Processo
PJe-Mídia
Marcus Alan de Melo Gomes
Patrícia Cordeiro da Silva
Thiago André Silva Gonçalves
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Bruno Luís Marques Hapner
Perda da Guarda
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Regime disciplinar diferenciado
Tribunal de Justiça de Goiás
Thiago Siffermann
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Divulgação
Intimação por telefone
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Liminar
Lei n. 8.213/91
Vinícius Loss
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Resolução 213/2015
concurso oficial de justça
Coreia do Sul
Aula Magna
cerceamento da liberdade do cidadão
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
indenização
PCB
Precatórios
Encoge
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Justiça em número 2016
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Madrid
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Atividade Especial
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Totalitarismo no século XXI
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
UNIFACS
Processos
Curso de Espanhol
TJ justiça
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análise de redução de pena
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Processo de validação de documentos
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Diploma de 3º grau
Enem 2016
infecção hospitalar
Remessa de Artigos
Obrigação Impossível
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Idenização por danos morais
Advertência
PEC 241/2016
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Teoria do Domínio do Fato
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Justiça em Números
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
HC 135.100
Lucas Silvy Santos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Maykon Fagundes Machado
Pessoas com deficiência
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Imprensa
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UFOP
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Daniel Ribeiro Vaz
Adoção homoparental masculina
Trabalhos Científicos
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Memorial escravocata brasileiro
Perda total
TJMG
O impacto da lentidão da Justiça na economia
HC 138207
Resolução 125 do CNJ
Imperador
Consulta Popular
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Prestações Pecuniárias
restabelecimento do fornecimento de água
Manual de Processo Penal
Indulto
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Andrea Bocelli
Ana Luiza Canavarros Caldart
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
#Empório indica
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Legislação americana
Teto remuneratório
CNJ
Áudio da entrevista
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Trabalho Forçado
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Descriminalização da Homossexualidade
Seleção de Artigos
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Resolução 235/2016
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orçamento público
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Atendimento à Infância e Juventude
Ricardo Conolly
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Curso Novo CPC
Tradução Regras de Bangkok
Eduardo Bueno
Comunidades tradicionais
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Megatendências
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TRT 10ª Região
Secretaria da Fazenda de MG
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Salvo conduto
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Jogos Olímpicos 2016
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
I Encontro das Criminalistas
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ronaldo Nogueira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
CEAJud
Formulário digital
Gratuidade do Ensino
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Eleições municipais 2016
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Coerência e Verdade em Direito
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Fornecimento de fraldas
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Imunidade parlamentar
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Lei de Licitações
Acesso à Jurisdição
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
HC 75.716
Eduem
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Belarus
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Museus
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
S. Tavares-Pereira
PEC 227/2016
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Art. 111 da LEP
colaborações premiadas
Juiz humano
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TRT 12ª Região
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Emergência Democrática
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Direito Contratual
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Reclamação Trabalhista
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Vanderlei Da Silva Sampaio
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Fila Preferencial
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Competência criminal
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Arquivamente de Inquérito
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Criminologia Global
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Lei Federal 11.091/2005
Tribunal de Justiça do Chile
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Apreensão de passaporte
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Presos provisório
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lívia Lucca
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O Direito Achado na Rua
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Materialidade delitiva
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Déficit da Previdência
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Suspensão de licença ambiental
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Privatização de Presídios
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Doutrina previdenciária
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cultura da Punição
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Detentas grávidas
Publicidade abusiva
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Erradicação da Pobreza
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Denúncia sem fundamentar
O resultado como fundamento do injusto penal
Adel El Tasse
Doutor "honoris causa"
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Casal homossexual
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Competência Jurisdicional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Constituição Italiana
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Projeto Releitura
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
MPF
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Educação de Jovens e Adultos
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Orientações Jurisprudenciais
Legislação Alemã
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Projeto de Lei 4.850/2016
Homologação de acordos consensuais
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Dano Psíquico
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Formação Jurídica
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Tragédia em Mariana
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Projeito Pai Presente
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Direito costumeiro
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Consentimento do morador
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Informativo 553 STJ
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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terror e medo
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Carta de Conclusões
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Jurisdição Constitucional
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Encontro
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Divórcio consensual estrangeiro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Anuário da Justila 2016
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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