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André De Marco
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Aurélio Franco de Camargo
Amarílis Costa
Gilberto Stürmer
Ulisses Schwarz Viana
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Filipe Reinert
Paola Alcântara Lima Dumont
Carolina Sena Vieira
Luana G. de Vito
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Lucia Bastos
Victor Hugo Ossowsky
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Produto eleitoral
Maristela Tamazzia dos Santos
Lara Kauark Santana
Vinicius Silva Lemos
Isadora Delfino Reis
Victor Pyles
Ana Patricia Gonzalez
Beatriz Scherpinski Fernandes
André Luís de Lima Maia
Tiago de Toledo Rodrigues
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ronan Robl
Ana Sophia Brioschi Santos
Claudia Freesz Calmon
Ana Beatriz de Souza Martins
Gláucia Borges
Diogo de Oliveira Gomes
Frederico dos Santos Messias
Cristiano Duro
Patrícia Cordeiro da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
André Giamberardino
Manuella Fernandez
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paulo Vinícius Feijó
André Luis Callegari
Sara Vieira Matos Figueiredo
Igor Domingos do Altíssimo
Marta de Oliveira Torres
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bruno Taufner Zanotti
Daniela Richter
Gilberto Bruschi
Daiane Carlos Höhn
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Zilli
Franciele Rieffel
Ana Priscila Correia Luz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Nic Cardeal
Mário Cesar Andrade
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lucas
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Fillipe Azevedo Rodrigues
Evânia França
Felipe André Laranjo
Defensores Públicos
Marcus Alan de Melo Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Gabriela M. Menezes
Cássio Rebouças de Moraes
Lucas Gabriel Furlan
Rafael Moura
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Michela Petrini
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eliane Câmara Batista dos Santos
Deckinho Mattos
Gil Ramos
Wellington M. de Almeida
Marlo Almeida Salvador
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rubem Bilhalva Konig
Thula Pires
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Mendes dos Santos
Thiago Brega de Assis
Cyntia Possídio
Rodrigo D’Orio Dantas
Vitor Santos Andrade
Elisa Costa Cruz
Maria Francisca Accioly
Antonio Pedro Melchior
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gustavo Rocha Martins
Eduardo Januário Newton
América
Maria Tereza Grassi Novaes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Guilherme Freire de Melo Barros
Poder “Reconstituinte”
Maria Julia Pardal Simonato
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruno de Almeida Passadore
Luiz Fernando Cortelini Meister
Talita Quézia de Assis
Marcos Prata Bentes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maurício Requião
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ruan Zancanaro Catarini
Marcela Duarte
Anna Luiza Cremonezi
Roberto Barbosa de Moura
Luana Cabral
Daniella Teixeira
Rubens Correia Jr.
Gustavo de Almeida Ribeiro
Andréa Gill
Missael Pinto Zampier
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guilherme Christen Möller
William Galle Dietrich
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maurício Gomes Pereira França
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Cristiane Rebelo Limas
Marilena Wolf de Mello Braga
Andréa Araujo Bostelmam
Luiz Elias Miranda
Maira Scavuzzi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maria Luiza Gorga
João Eduardo De Nadal
Rodolpho Mattos
Marcelino Sato Matsuda
Lucas Costa de Oliveira
Fabiana Lanke
André Alexandre Happke
Ademar Nitschke Júnior
Leandro Augusto Alves da Silva
Laura Haddad
Rafael Bruno de Sá
Franklyn Celso Ferreira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Amanda Ferreira dos Passos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Adriano Valente
Daniel Gerhard
Laraíne Catapan
Débora Kamasche Henrique de Souza
Manoel Cardoso Helfer
René Santos Piauilino
Adriana Calvo
Flávia Ávila Penido
Thiago da Silva Santana
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Victor Rodrigues da Silva Costa
Matheus José da Silva Dillio
Marcelo Palma de Brito
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Téssia Gallina Jorge
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carlos Alberto Crispim
Fauzi Hassan Choukr
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lorena Guedes
Ricardo Luna
Matheus Cristhian Kunze
Maria Luiza Ávila
Felipe Chiavone Bueno
Carolina Farkasvolgyi
Fernanda da Rocha Fabiano
Jose Luis Bolzan de Morais
Direitos dos homossexuais
Adriano Leitinho Campos
José de Assis Santiago Neto
Bianca Aline Becker
Thiago Souza de Albuquerque
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mario Porto
Fernando Hoffmam
Veranice Melo Frota
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thiago Siffermann
Filipe Reinert
Bruna Braga da Silveira
Emília Queiroz
Ataques cibernéticos
Débora Veneral
Fernando Henrique Cardoso
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Suelen Tavares Gil
Ricardo Sanín Restrepo
Osvaldo Agripino
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Carlos de Andrade
Átila Da Rold Roesler
Renan Levenhagen Pelegrini
Extensão Direito das Mulheres
Vitor Andrade
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcos Catalan
Inês Virgínia Prado Soares
Thiago Ribeiro Rafagnin
Amanda Muniz Oliveira
Série Cibersegurança III
Fabiana Otero Marques
Gabriela Cristofolini Vaz
Leonardo Carvalho Moura
James Walker Júnior
Larissa Thielle Arcaro
Jorge Alan Wunderlich
Bianca Bez
Fernanda Ely Borba
Ian Fernandes de Castilhos
Tássia Andressa Veber
Tiago Spinato
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Guilherme Zorzi Rosa
Rizzatto Nunes
Enzo Bello
Pollyana Maria da Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcela Münch
Haroldo César Náter
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ângelo Boreggio Neto
Luciana Rubini Tambosi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Adriana Regina Barcellos Pegini
Edenilza Gobbo
Josiane Rose Petry Veronese
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcelli Cipriani
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ge Mello
Gabriela Ribeiro
"Doping processual"
Derik Roberto da Silva Rozas
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Eduardo Bitencourt
Efson Lima
Nely Nazareth
Juliano de Oliveira Leonel
Caio Vlasak
Joseane de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando Jiménez Sánchez
Adilson Pires Ribeiro
Marcelo Mazzola
Diego Henrique Schuster
Gleucival Zeed Estevão
Thais Nogueira Lopes
Jorge Coutinho Paschoal
Schirley Kamile Paplowski
Flora Augusta Varela Aranha
Aisha E. Road
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo Helfstein
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jorge Acosta Jr.
Rafael Felgueiras Rolo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Geovana Leme
Ruth Barbosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Isis Regina de Paula
Agustín Laó-Montes
Mariana Lopes
Andrezza Anzolin
Fábio Rodrigues Gomes
Bianca Cândido
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Wálber Araujo Carneiro
João Marcos Braga
Bárbara Fonseca de Moura
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniel Octávio Silva Marinho
André Lozano Andrade
Suzana Rahde Gerchmann
Willame Parente Mazza
Marcelo Andrade de Azambuja
Martina Silvestri
Regis Fernando Freitas da Silva
Banalidade do Mal
Denize Carolina da Cunha
Ricardo Washington Moraes de Melo
Amanda Viega Spaller
Olavo de Oliveira Neto
Francine de Moura
Paulo César Carbonari
Ígor Araújo de Arruda
Isabela Sousa Bestetti
Julia Vianna Correia da Silva
Victor B. Gonçalves
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Antônio Gavazini
Samuel Oliveira Cersosimo
Jaécio Matos Santos
Paulo Natanael Vieira Lima
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Ellen Rodrigues
Ravi Peixoto
Paula Rodovalho
Elizabete de Araújo Souza
Daniela Campos Cerullo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fabiano Pimentel
Ana Paula de Souza Cury
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lis Arrais Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
João Victor Rozatti Longhi
Daniel Thiago Oterbach
Diogo Dal Magro
Fernando Hideo I. Lacerda
Carla Froener Ferreira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo Pereira Freitas
Rafaela Silva Garcez
Herval Sampaio
Violações de direitos humanos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mark Pickersgill Walker
Caroline Perez Venturini
Tiago Silva de Freitas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Brandão
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Caelen Barros
Cintia Neves Godoi
Wellington Lima Amorim
Série eProcesso: prática com teoria
Luís Gustavo Reis Mundim
Jeovan Alves dos Santos
Yuri César de Almeida Silva
Alessandra Wanderley
Marina Barcelos de Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Caroline Köhler Teixeira
Vitor Morais de Andrade
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luís Eduardo Colavolpe
Fábio da Silva Bozza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rafaela Alban
Aline Amábile Zimmermann
João Ulysses Ferreira Neto
Rodrigo Bello
Heloisa Alves
Adriana Lopes
Ana Beatriz Gomes
Lucília Napoleão Barros
Jamil Melo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruno da Costa Vaz
Rodrigo Trindade
Luciano Scheer
Camila Belinaso
Alan Diógenes Rodrigues
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Sandro Luiz Bazzanella
Michel Zumerkorn Hassan
Léo Rosa de Andrade
João Pedro Gebran Neto
Josevando Souza Andrade
Raul Linhares
Caio Madureira Constantino
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniela Richter
Marco Couto
Clarissa Tassinari
Guilherme Chamum Aguiar
Javier Diez García
Fernando Antunes Soubhia
Hermes Zaneti Jr.
Luíza Resende Guimarães
Luciano Góes
Wagner Inácio Dias
Eugenia de Azevedo Neves
Marcelo José Madeira Mauad
Fredie Didier Júnior
Alexandre Basílio
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo Roney Fagundez Ávila
Editora Tirant Lo Blanch
Edson Carvalho
Márcia Cunha Teixeira
Bruno Takahashi
Anderson Brasil
Elias Guilherme Trevisol
Gabriel Lombardi Richetto
Mônica Louise de Azevedo
Gabriel Bulhões
Rodrigo Portela Gomes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fabricio Lima Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Coriolano A. Almeida Camargo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo Amorim
Matheus Fanti
José Humberto Pereira Muniz Filho
Thomas Bustamante
Marcelo dos Santos Melo
Bryan Bueno Lechenakoski
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leticia Maria Rosa Alves
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fábio Camargo
Aisla de Carvalho
Ricardo Antonio Andreucci
André Luiz Maluf de Araujo
Cristina Motta
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruno Guimarães Pedrosa
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Diogo Dal Magro
Ester Eliana Hauser
Angélica Mota Cabral
Felipe Barreto de Melo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Élida Lauris
Luiz Fernando Ozawa
Maciana de Freitas e Souza
Felipo Pereira Bona
Fernando Antunes Soubhia
Benigna Teixeira
Kátia Parente Sena
Breno Botelho Vieira da Silva
Giuliano Tamagno
Gabriel Silas
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Heitor Vitor Mendonça Sica
Ianê Santos dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Borges Fortes
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Roberta Aparecida Varaschin
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Bernardo Britto Guerra
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ricardo Barbosa Tellini
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Mateus Vaz e Greco
Caso Althusser
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Marcelo Roseno de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Gustavo de Lima Pereira
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Jeison Batista de Almeida
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Robinson Nicácio de Miranda
Paulo Henrique Pinto Santiago
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Alves Bertolusci
Aruani Kindermann Lapolli
Centros penitenciários brasileiros
Juliane Facó
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Radig Denne Lobão Morais
Claudio Melim
Jackson Silva Wagner
Enrique P. Haba
Stela Adriane
ciência penal
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
David Maxsuel Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Denis Sampaio
Evanilsa Coelho Martins
Rosana Rufino
Fernando Rubin
Zilka de Sá Barros
Amanda Souza Batista
Lorena Vasconcelos Porto
Wagner Francesco
Jhonatan Morais Barbosa
Rafael Giorgio Dalla Barba
André Gustavo Salvador Kauffman
Amanda Rodrigues Alves
Marcos dos Santos Ito Borem
Hélio Rubens Brasil
Francisco José Borges Motta
Karyna de Almeida Carvalho
Cristiana Cordeiro
Andréia Candida Vitor
João Paulo Pirôpo de Abreu
Germano Rigotti Fiorio
Luis Leandro Gomes Ramos
Márcia Letícia Gomes
Fernando Sacco Neto
Luís Renato Avezum
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aicha Eroud
Lei Antidrogas
Júlia Guimarães
Gabriela Balbinot
Fábio Jun Capucho
Juarez Cirino dos Santos
Tiago Zagonel
Alberto Bastos
Almir Megali Neto
r Gisela Maria Bester
Casos criminais
Roberta Oliveira Lima
Luanna Tomaz de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
André L. Nicolitt
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Arlene Mara de Sousa Dias
Karina Melo Vieira
Claudio Daniel de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Aicha Eroud
Aline Miranda
Laís Arruda Marini
Gabriela Nascimento Lima
Rafael Motta e Correa
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniel A. Dourado
Alessa Pagan Veiga
Ana Carolina Carvalho Fonseca
George Oliveira
Pierre Moreau
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Andreza Pantoja Smith
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Patrícia Salviano
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Anderson Nazário
Amanda Avansini Arruda
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Vinícius Alves
Juliana Vieira
Davi Augusto Santana de Lelis
Bárbara Natália Lages Lobo
Vinicius Gregório
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Affonso Ghizzo Neto
Leonel Betti Jr.
Luis Henrique Braga Madalena
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fermín Canteros
Luciana Chemin
Giovanni Chaim
Geovane Peixoto
Andrea Simone Frias
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ivy Farias
Simone Henrique
Wellington Jacó Messias
Atenuante inominada
r Rizzatto Nunes
Editora Empório do Direito
Mauro de Azevedo Menezes
Solange Luz
Roberta Moura Faíz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Alan Martinez Kozyreff
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Danúbia Souto de Faria Costa
Bianca Rosenthal
Felipe Bertazzo Tobar
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bianor Arruda Bezerra Neto
José Barroso Filho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vínculo de emprego
Rafaela Alban
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcel Lopes
Paloma Leles
Ana Carolina Calvo Tiberio
Renan Apolônio
Edgard Usuy
Adriano Soares da Costa
Clarissa Pereira Carello
Bruna Kern Graziuso
Estudantes secundaristas
Valéria Fernandes Vieira
Fernando César Costa Xavier
Alice Hertzog Resadori
Marcelo Ricardo Colaço
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João de Castro Souza
Bruna Karoline Bezerra
Fausto Amador Alves Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cacau Novaes
Raphael Augusto
Carla A. Ventura
André Felipe Oliveira Moraes
David Tarciso Queiroz de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Wellington Jacó Messias
Affonso Ghizzo Neto
Carlos Henrique Soares
Bruce Bastos Martins
André Leivas de Araújo Vianna
Daniel Cardoso
Emerson Garcia
Brena Bonachini
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
RHC 75.800
Fernanda Melo Silva
Agnes Pessoa
Joyce Ariele Silva Meireles
Caelen Yumi Takada Barros
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Uso indevido de algemas
Samira Schultz Mansur
Fernanda Euzébio Teixeira
Julio Guilherme Müller
Maria Alexandra Borba
Mauricio Ferreira Cunha
Laura Souza Lima e Brito
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mateus Brandão Aires
Victor B. Gonçalves
Juliana de Alano Scheffer
André Tredinnick
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Valter Guerreiro
Bruna Marques da Silva
Alexandre Pacheco Martins
Justiça e vingança
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Plínio Gentil
Wendel Machado
Violência contra as mulheres
Cleopas Isaías Santos
Fabrício Pontin
Fernanda Becker
Tânia Maria Françosi Santhias
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Série Tecnologia e trabalho III
Elpídio Paiva Luz Segundo
Joice Graciele Nielsson
Ricardo Fiorin
Jaqueline Moretti Quintero
Augusto Passamani Bufulin
Fernando Reis de Carvalho Peres
Giulia Signor
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gustavo Dayrell
Alexandre Ávalo Santana
Marcio Guedes Berti
Isabel Fauth
Alan Pinheiro de Paula
Álvaro Castillo
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo Lenzi
Dervana Coimbra
Pedro Gabriel Goulart Barata
Murillo Andrade
Wilson Knoner Campos
Marisa Falcão
Welder Queiroz dos Santos
Patrícia Moreira de Lima
Amanda Arruda
Ravi Peixoto
Cristiano Botelho Alves
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Laura Cascardi
Yuri Ivo Peralva Sales
Daiana Menendez
Felipe Abdel Malek
Heitor Pergher
Flora Izabel Nobre Rodrigues
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Edilson Santana G. Filho
José Calvo González
Valéria Magalhães Schneider
Matheus Koerich Nobre
Christyan Muller Ajala
Pedro Roberto Donel
Carolina Heloisa Guchel Berri
Elisa Rech Dickel
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rafael Alexandre Silveira
Daniele Lameira
Fernando Torres
Juliana Ribeiro Goulart
Lazara Carvalho
Antonio J. Capuzzi
Márcio Soares Berclaz
Tiago Oliveira de Castilhos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Tatyane de Araújo Campos
Pedro Henrique Machado da Luz
Thiago Felício Barbosa Pereira
S. Tavares-Pereira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Adriano de Jesus Silva
Matheus Vignatti de Carli
Anna Júlia Santana Vicente
Ana Patricia Gonzalez
Anna Carolina Faraco Lamy
Pedro de Araujo Fernandes
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo Becker
Marcos Paulo Campos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marco Aurélio Serau Junior
Patrícia Cordeiro
Débora Spagnol
Simone Nacif
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Roberto de Souza
Francisco Pereira Pinto Filho
Guilherme Valle Brum
Patrícia Leite Carvão
Poeta Ali Agora
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marco Antônio Scapini
Sarah Gomes Sakamoto
Gabriela Essig
Roberta Matzenbacher
Carlos Eduardo Martinez
Camila Cardoso de Mello Prando
Elias Marques de Medeiros Neto
Luana Andrade
Gabriel Pereira de Carvalho
Felipe Montiel
Juliano Cesar Zanini
Alexandre Leal
Guilherme Alcântara
Raphael de Souza Almeida Santos
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Arruda Junior
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Cristiano Duro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
João Vitor Ribatski
Diego Ken Osoegawa
Vitor Vilela Guglinski
Kássio Henrique S. Aires
Luanna Tomaz de Souza
Bruna de Souza Fernandes
Francisco Walter Rêgo Batista
José Ricardo Maciel Nerling
Danilo Luchetta Prado
Grazielli Farias Fraga
Fábio Alexandre Coelho
Beatriz Bork
Joscimar Souza Silva
Thais Mello Doleys
Constelação Familiar Sistêmica
Regiane Nistler
Ruy Freire Ribeiro Neto
Caroline Farias dos Santos
Ana Paula Rengel Gonçalves
José Gouvêa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Everton Sarraff Nascimento
Mª Emília M. de O. Queiroz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Henrique Viana Pereira
Eduardo Oliveira Agustinho
Raça
Silas Maycon Lopes Silva
Alan Furtado
Ubiratan de Mattos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Súmula vinculante
Deise Helena Krantz Lora
Denúncia contra Lula
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mateus Costa Pereira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nicholas Maciel Merlone
Alberto Jonathas Maia
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Juarez Rogério Felix
Luana Renostro Heinen
Benigno Núñez Novo
Helga do Nascimento de Almeida
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariana Rodrigues Veras
José Antonio Herrera
Fernanda Frizzo Bragato
Diogo Bacha e Silva
Mario Cesar Andrade
Larissa da Silva Lopes
Luciana Severo
Lucélia de Sena Alves
Ursula Rodriguez Minhone
Eduarda Cruz Daudt
Marcelo de Mello Vieira
Tiago Didier
Humberto Santarosa de Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Rosa Benites Pelicani
Norberto Knebel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maurício Ramires
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Amorim de Aguiar
Priscila Serafin Proença
Paulo Ricardo Stipsky
Sergio Matos
Tatiana de Almeida Campos
Gabriel Teixeira Santos
Júlio da Silveira Moreira
Luiza Lopes Bustamante
Leonardo Alves Côrrea
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Viviane da Silva Sousa
Leandro Bastos Nunes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rideko Suzuki
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Suhel Sarhan Júnior
Nathália Ribeiro Leite Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriela Oliveira Freitas
Arthur de Souza Bastos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Kenarik Boujikian
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Flávia Santiago Lima
Júlio Cesar Rossi
José Adaumir Arruda da Silva
Injustiças raciais no Brasil
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
(Sub)Versões Processuais Penais
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniel Willian Granado
Rodrigo Luz
Leonardo de Souza Chaves
Patrícia Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Anthony Thiesen
Débora Fernanda Ferreira
José Calvo González
Ilana Lemos de Paiva
Karen Munhoz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lucas Pereira Sagaz
Rafael Bertoldi Pescador
Italo de Oliveira Guedes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcelo Pereira de Almeida
Jorge da Rosa
Guilherme Moreira Pires
João Carlos Castranheira Pedroza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rômulo de Andrade Moreira
Kamila Alkmim Nascimento
Felipe Wild Varela
Yuri Carneiro Coêlho
André Sampaio
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriela Araujo Souza Lima
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriela Neckel Ramos
Wagner Carmo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonel Maschietto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luiza Nagib Eluf
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tayane Caruso do Valle
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Contas Presidenciais
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Divulgação
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Armando Júnior da Silva Gadelha
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Arquivo digital
Bloqueio judicial do WhatsApp
Lei das Contravenções Penais
Dra. Maria Lucia Karam
Transparência Internacional
Raimundo Simão de Melo
Rodeio
TJRO
Diplomatas
Adoção homoparental masculina
Programa "Pai Presente"
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Gabriela Andrade
Pedro González
despesas nova eleição
Ana Carolina Greco Paes
André Henrique Lemos
Direito Interncional
Andrea Bocelli
Thaise Mattar Assad
Atraso imóvel na planta
Câmara de Deputados
Não é não
Fabiano Oldoni
societas sceleris
Erradicação da Pobreza
Condenação Militar
Desembargador Osmair Couto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcia Sarubbi Lippmann
Museus
Pesquisa Acadêmica
Medida Provisória 759/2016
Código de Ética Médica
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ezilda Melo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Adicional de Periculosidade
Crime Militar
Curso de Direito Penal Didático
Felipe Pruinelli
Súmula 719 do STF
Julio Cesar de Souza
Giulia D'Amore
Vítimas de Tortura
Giancarlo Silkunas Vay
Mateus Sampaio Aranha
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
PPGCCrim
Cristiano Botelho Alves
Palácio do Planalto
Felipe Magalhães Bambirra
Patrícia Cordeiro da Silva
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
MIT
Robinson Borges da Silva Junior
Lívia Lucca
O Procedimento Comum
Conselheiros Tutelares
Vinícius Loss
Leonel Pires Ohlweiler
Tabelionatos de Notas
Guilherme Barcelos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
CEPAL
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Yuri Calixto
fraude
Petição n. 7074
Juliana Arrais Mousinho
Moraes Pitombo Advogados
Inelegibilidade
Apelação Cível
Decreto 8.615
Ricardo Souza Calcini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Escoteiros
China
Deficiente físico
Amanda Bernardes Khouri
MG
Plano de Ação dos Tribunais
Eduardo Silva Bitti
Linda Rosa da Silva Azevedo
Propaganda enganosa
Projeto de Lei 168/2015
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fernando Antunes Soubhia
Jorge Alberto de Andrade
Nathan Pilonetto Silva
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Diploma
adultério
individualização
Lei proíbe Uber no RJ
Douglas Anderson Dal Monte
Denúncia Lula
Fernanda Flórido Lui
Tocha olímpica
Thiago André Silva Gonçalves
Tatiana da Silva Morim Kashio
Exame preparatório OAB
Flávia Stringari Machado
Congresso de Psiquiatria Forense
Ana Gladis Thomas
Eduardo Lamy
Carlos Teixeira
Fabio Sevscuec
COAF
Desembargador Sérgio Luz
Penhora de honorários
Dr. Cesar Luiz Pasold
Nota ADJ
Nota Pública contra o processo de Impeachment
FND
Frederico Costa Greco
Coação Testenhunha
Cristiano Imhof
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rodrigo Darela de Souza
Cláudio Álvares Sant’ana
Albie Sachs
Ministro João Otávio de Noronha
Daniel Fonseca Fernandes
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Delmes Rodrigues Feiten
Lesa-majestade
Poder Judiciário de Santa Catarina
Alessandro Soares
Otávio Augusto Tirello Pulga
João Paulo Orsini Martinelli
ADI 5645
Cândido Furtado Maia Neto
Charles M. Machado
Execução provisória da pena
Contrato de crédito rural
Curso de Mediação
CDC
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Direito e Gênero
Lei nº 13.441/2017
Presunção de Inocência
Bloqueio whastapp
proibição de tatuagem em concurso
Juízes pela democracia
Formação Jurídica
Lei Maria da penha
Dano moral e material
Carlos Roberto Simões Nogueira
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito Imobiliário
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Afrodescendendes
Direito Público Temas Atuais
Natureza da ação penal
Centro de mediação
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Coaching
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Direito Marítimo
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Caio Rangel
Daniela Muller
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Vera Regina Pereira de Andrade
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Mutirão conciliação
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Carolina Marcondes
Alexandre Miranda Aleixo
Eleonora Mesquita Ceia
Felipe André Dani
Teste de paternidade
HC 75.716
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Orientações Jurisprudenciais
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Projeto de Lei 3.729/04
terras de cultivo de drogas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Conjunto Habitacional
Violência na Escola
Homenagem póstuma
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Costumes
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Aluguel de Roupas
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Walder Araújo de Oliveira
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Pauta de Julgamento
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Escolas
Japão
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Comunicação ao juízo da execução
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situação de emergência
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Twig Santos Lopes
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Programa "De olho no Direito"
comemoração 125 anos
processos seletivos
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Ricardo Martins
Rodrigo Hendges
Juliano Ralo Monteiro
TC elaborado pela PM
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Monografia
NeUnaMenos
Trancamento de ação penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
NYtimes
Mudanças Climáticas
Grupo de Estudos em Direito Público
Lauro do Nascimento Pereira
Julgamento pelo tribunal do júri
#Empório indica
Programa de estágio PJSC
Construção da identidade
Lei 13.269/2016
Carlos Eduardo Martinez
falta de decoro
EMAB
Chamada para submissão de artigos
Lei 13.228
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Prerrogativa de foro
Almir Megali Neto
Roberto Arriada Lorea
Apadrinhamento de crianças
Sentença de Pronúncia
Affonso Ghizzo Neto
RE 601720
Luciano Góes
Novo Refis
Renda Mínima
jogo de azar
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Exame de Ordem
Guilherme Wunsch
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei 13.429/2017
Contratos
Propriedade Industrial
Convenção de Montreal
Ações Penais Constitucionais
PRefeitura de Jequitibá
Vítima tenta acordo
DPVAT
Atestado médico
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Violência contra a mulher
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Ricardo Genelhú
MARCELO MARQUES
Rompimento de barragens
Damásio Educacional
MESC
Luislinda Valois
Aline Gostinski
Maykon Fagundes Machado
interceptação telefônica ilegal
Contestação
Edução
Alienação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Continua
Aruani Kindermann Lapolli
Tráfico privilegiado
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Memorial escravocata brasileiro
Jurisdição Constitucional
Edital de Parecerista
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Eleições EUA
SEDESTMIDH
Plano Nacional de Segurança
Violencia Domestica
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Transferência para hospital
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Greve Geral
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Regime domiciliar
dupla maternidade
Risco Precaução e Responsabilidade
CTPS
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Projeto de Lei 3.277/2012
8ª Vara Federal de Florianópolis
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Albinismo
Sistema Cejusc-PJe
Processo de validação de documentos
Juliano Keller do Valle
Processo Penal no Limite
Audiências de custódia
Eder Aleixo Bee
Tradução Regras de Bangkok
Forças Armadas
Andréia Ferreira Bispo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Aplicativo CPC Anotado
Liminar em Habeas Corpus
Guilherme Carvalho
10ª edição comemorativa
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Reconhecimento de paternidade
Duílio Antero de Camargo
Instalação dos cursos jurídicos
Poder e Corrupção
Wilson Knoner Campos
Lauro Francisco Mattei
2ª Câmara Criminal
Sistema Penal Contemporâneo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Geraldo Prado
Precatórios
Antecipação de Tutela
Kristian Rodrigo Pscheidt
Advertência
Remição pelo estudo
Alcenir José Demo
Daniel Roberto Hertel
Bibiana Fontella
Vinícius Núñez Pinheiro
Reforma do Ensino Médio
Canibalismo
Especialização em Direito e Economia
Responsabilidade solidária
Brexit
Alemanha
Remessa de Artigos
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Expropriação
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Leonardo Marques Vilela
Guilherme Moreira Pires
Brenno Cavalcanti
Samira Schultz Mansur
Joaquim Leitão Júnior
Regras de Bangkok
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
história de mulheres
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rodrigo Pereira Moreira
Estatuto da Juventude
Processos
Direito Penal Sexual
Registro profissional
sentença feita por estagiário
Adriano Martins de Sousa
Márcia Luisa da Silva
Abuso dos direitos humanos
Eduardo Cunha
Yara Singulano
João Pedro Leite Barros
XX Semana Jurídica
Leonardo Nuñez Campos
Lívia Bortolotto Cardoso
Deficiência visual
Emenda Constitucional 74/2013
Marcos Luiz Alves de Melo
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Atividade Especial
Paulo Henrique Helene
Thieser da Silva Farias
Eliseu Raphael Venturi
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Everaldo Luiz Oldoni
Prevenção ao suicídio
Revista Pensamiento Americano
HC 383102
Guilherme Rosa Santos
Sergio Henrique Salvador
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Magistério
Endividamento
restabelecimento do fornecimento de água
Filipe de Morais
Exame de DNA
Escola sem partido
colaborações premiadas
Lucas Baratieri Francisco
ReDiHPP
Raphael Moreira Seraphim
Detentas grávidas
João Marcelo Negreiros Fernandes
vidade político-partidária
Carla Marcondes
Matrículas Abertas
Gustavo Faria Pereira
Paulo Furquim de Azevedo
Turma Recursal
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Compensação de carbono
Escudo de Vidro
Resolução n. 235/2016
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Vitor Dias Conceição
Bruna S. Lago
II Congresso Sul Brasileiro
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Prisão Domiciliar
Alexia de Melo Miguel
Eliana Rocha Oliveira
Quinta Constitucional
Prova de dívida
dependência de álcool
Adoção em conjunto de irmãos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Gustavo Henrique Dietrich
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Crime de perjúrio
Estágio
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Direito ao esquecimento
Declaração Universal dos Direitos Humanos
João Felipe B. Bastos
STF
Revista Contradogmáticas v. 09
Alexandre Hardt Bortolotto
Gustavo Cruz Jorge
Élcio Arruda
Camila Ponciano
Direitos LGBT
PL 280/16
Recebimento
Megatendências
Noruega
Israel Domingos Jorio
Sine Fácil
Paulo Queiroz
Apelação Criminal
Luciano Chacha de Rezende
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Vinicius Almada Mozetic
Defensor público José Ivan
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
A Hiperintegração do Direito
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Irlanda do Norte
Francisco Sannini Neto
A criminalização midiática do sex offender
HC 138565
João Vítor de Araújo Santos
Rosimeire da Silva Meira
Direitos de Privacidade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Guilherme Christen Möller
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Flavio Antônio da Cruz
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Fernanda Moretzsohn
Káthia Ferreira dos Santos
Documento histórico
Resolução nº 400/2016
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Dano Psíquico
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
uso de marca
Fábio Rodrigues Paulino
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
crowdfunding
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Incitar Suicídio
Augusto Jobim do Amaral
Danilo Nascimento Cruz
Raquel Von Hohendorff
Andreza Gabriela Cuzma
Vade Mecum Método
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Lei n. 15.829/2012
Heredion Martins
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Idosa
Denize dos Santos Ortiz
Legislação Italiana
Legislação em vigor
Doação de Órgãos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Marcelo Fernandez Urani
Felippe Borring Rocha
Curso de Filosofia Jurídica
I Encontro das Criminalistas
Cartilha de orientação
Alexandre Barbosa da Silva
CERS
João Batista Martins César
Matias Hillesheim Stecker
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Moisés Rosa
afastamento de Renan Calheiros
Fabricio da Mota Alves
Marcelo Lebre
Cursos Internacionais
Thiago Siffermann
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Franceses
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Reino Unido
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Documentos sigilosos
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Alexandre Melo Franco Bahia
Estresse ocupacional
Migrantes
audiolivro
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Casamento Infantil
Samira Schultz Mansur
Aprovado
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Érica Côrrea Simões Pires
Mutilação Genital Feminina
PEC 227/2016
José Edvaldo P. Sales
Proteção jurídica
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INCADE
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Prevenção do HIV
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Hugo Fernandes Matias
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lei 13.293/16
Julia Santi Fischer
Refugiados e Migrantes
Déficit da Previdência
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Desconto no salário
RENAP
Superior Tribunal de Justiça
Alfa Oumar Diallo
crime ambiental
Obras Publicitárias
Reforma da Previdência
Lei n. 13.431/2017
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Coleção Análise Alternativa do Direito
Eduardo José da Fonseca Costa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Justiça russa
Romênia
Thiago Minagé
Aula online e gratuita
VEC
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1º Congresso de Criminologia(s)
Atenção
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Juiz Luís Carlos Valois
Assentamento agrário
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Mario Porto
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Estudar Fora
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abordagem policial
Tribunal Superior do Trabalho
Princípio da presenução de inocência
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Introdução ao Direito Processual Penal
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Regime aberto
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direito de imagem
Judicialização democrática
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Denúncias contra Aecio Neves
Eslovênia
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Honorários Advocatícios
Direito LGBT
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Revista Jurídica Actualidad Penal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Indonésia
Curso de Direito Internacional Público
Sérgio Cabral
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ezio Mauro
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Código de Trânsito Brasileiro
Excesso em abordagem policial
Cartórios
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Inquéritos arquivados
TRF2
FNDE
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lei Complementar 73/93
Marcelo Ribeiro
Auxílio Transporte para magistrados
Karla de Souza de Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Renata Nascimento Gomes
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Tráfico internacional de drogas
Decreto 27.784/1950
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Resolução n. 155/2012
Revista de Direito Alternativo n. 01
A construção da Identidade
O Controle da Moralidade Administrativa
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Audiência Digital
4.º Congresso Médico e jurídico
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Idenização por danos morais
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Denúncia Crime
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Prazo Recursal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
cooperativa de crédito
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Procuradoria Regional Eleitoral
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Formação Promotoras Legais
Projeto de Lei 402/15
Natasha Karenina
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Editora Univali
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Itapema/SC
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rodrigo Francisco de Paula
Eduardo Bueno
Gardenia Mota Ayres
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pablo Ornelas Rosa
Sanção Presidencial
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Botão de pânico
Indicação Literária
Arquivamente de Inquérito
Valmir Pereira Alcantara
padrão internacional de segurança
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Direitos dos estagiários
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Documentos exterior
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Bolsas para Brasileiros
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Inclusão
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Roger Machado
Lei 13.344
Grupo de Pesquisa
art. 334-A do Código Penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Andréia Leal Ferro
Jacqueline dos Santos Fernandes
Violência e Cinema
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
MS 30891
Gustavo de Almeida Ribeiro
polícia civil DF
Segunda Turma do STF
Plínio Gentil
Benigna Teixeira
Inconstitucionalidade da proibição
a dor tem pressa
Andréa Gill
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Crime de trânsito
Vitória Buzzi
Segurança Aeroportuária
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Aplicativo
Coreia do Sul
Cidades e comunidades sustentáveis
Yuri Felix
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COLCRIM Chile
famílias com renda baixa
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CRCSC
Acidente de trânsito
Sistemas Processuais Penais
Universidade de Berkeley
Vladimir Saboia
II jornada de Derecho civil
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Laurita Vaz
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Lei estadual n. 319/1948
Quebra de decoro
Joinville/SC
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
João Paulo Lima do Nascimento
TRT4
adicional de insalubridade
Tiago Fachin
Informativo de Jurisprudência
Universidade Federal de Goiás
Toca fitas
recesso forense
Estatuto da Advocacia
SP
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Mediação privada
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Princípios Constitucionais Eleitorais
Os Novos Atores da Justiça Penal
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Descriminalização
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Universidades
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Exploração sexual de menores
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Rachel Riera
escravidão
Ação Penal de Competência do Júri
Militar
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Fenastc
docencia y profesionalidad jurídicas
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Seguro
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Citação por Hora Certa
Uso do telefone celular
Virginia
distribuição de terras
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Reclamação
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administração judiciária
Recuperação de Créditos
Trícia Navarro Xavier
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Estado do Rio de Janeiro
Sistemas informatizados
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Projeto Releitura
Competência Delegada
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UNOESC
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Condenação criminal
Danos morais
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Artigo Científico
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Ilicitude das Provas
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orientação sexual
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernando de Castro Faria
Doulas no parto
Encontro
Imóvel SFH
Bis in idem
Registro de Nascimento
Sedec
Revista Contextos Clínicos
Direito eleitoral
Súmula 574
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Foro Privilegiado
Maurício Requião
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Antonio Carlos Brandão
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Projeto “Integra-Idoso"
Ministro Rogério Schietti Cruz
Rede Telesur
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Belarus
Tornozeleira Eletrônica
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TJMS
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Responsabilidade civil do Estado
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acervo disponível
Documentos estrangeiros
Crime de ameaça
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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