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Alice Hertzog Resadori
Christyan Muller Ajala
Luara Colpa
Pablo Freire Romão
Henrique Milanez Pirolla
Camila Sallum
Raphaella Reis de Oliveira
Luciana Chemin
João Daniel Rassi
Márcio Gil Tostes dos Santos
Wanessa Assunção Ramos
Humberto Gomes Macedo
Bianca Cândido
Thomas da Rosa de Bustamante
Lívio Oliveira
Alexandre Bahia
Karen Munhoz
Gabrielly Caroline Porsebon
Aisla de Carvalho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Paula Brener
Lillian Pfleger
Luciana da Silva Caseiro
Elisa Berton Eidt
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Priscila Serafin Proença
Mariana Silva Nery
Haneron Victor Marcos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mariana Rodrigues Veras
João Marcos Braga de Melo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luanna Tomaz de Souza
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
André Luiz Maluf de Araujo
Gustavo Santana do Nascimento
Elisa Viana Dias Chaves
Michela Petrini
Zilka de Sá Barros
Bernardo G.B. Nogueira
Pedro Coelho
Gabriel Vitor Nogueira
David Tarciso Queiroz de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lucas Baratieri Francisco
Welder Queiroz dos Santos
Karla Fabrício de Godoy
Jeffrey Chiquini
Luciano Zanetti
Rubem Bilhalva Konig
Myrna Alves de Britto
Bruno Campos Silva
Yuri César de Almeida Silva
Pedro Ivo de Sousa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Muniz Neto
Afrânio Silva Jardim
Julia Drummond
Banalidade do Mal
Camila Cardoso de Mello Prando
Amanda Viega Spaller
Jenifer Carina Pereira
Mauro Granemann de Souza Neto
Yuri Calixto
Walter Bittar
Sophie Dall’Olmo
Bárbara Fonseca de Moura
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alexandre de Morais da Rosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Denis Sampaio
Luciano Vianna Araújo
Fernando Rubin
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Donadel da Silva
Patrícia Cordeiro
Julia Santi Fischer
Eleição presidencial
Igor Guilhen Cardoso
João Paulo Lordelo
Marcelo Masô
Ualy Matos
Henrique Bonacina Bonfanti
Ivana Leite Ruiz
Thiago Vasconcelos Moura
Nelson Rosenvald
Carla Mari Robaina Marcondes
Pollyana Maria da Silva
Camila Belinaso
Alfredo Copetti Neto
Alexandre Junqueira Gomide
Marco Antônio Scapini
Daniel Dore Lage
Cássio Pitangueira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cláudio Rêgo
Renata Moreira da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bruno Espiñeira Lemos
Herval Sampaio
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alan Pinheiro de Paula
Bruna Maria Felix
Alexandre José Mendes
Marcos Prata Bentes
Jorge Acosta Jr.
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mônica Pimenta Júdice
Daniel da Costa Gaspar
Maurício Moliner Nazário
Geovana Leme
Wagner Carmo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Geralda Magella de Faria Rossetto
André Carneiro Leão
Fernanda Hablich
Davi Arnaut Kraiser
Natalia Cintra
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Silvana Colombo
Lívia Rebouças da Costa
Marcelo Oliveira de Moura
Marcella Granemann Ferreira
Guilherme Mesquita Estêves
Mariana Seifert Bazzo
Paulo Incott
Jamilla Monteiro Sarkis
Tássia Andressa Veber
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luana I. Cabral dos Santos
Wilson Knoner Campos
Vitor Vilela Guglinski
Antonella Galindo
Alexandre Leal
Carlos Vinicius Mariano Magno
Teresa Arruda Alvim
Fernanda Euzébio Teixeira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alexandre Melo Franco Bahia
Aurélio Franco de Camargo
Claudia Calmoni
Cláudia Toledo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
João Pedro Gebran Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas Machado
Cristiana Cordeiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Andréa Keust Bandeira de Melo
Matheus Vignatti de Carli
Juliano Cesar Zanini
Vinícius Alves
Rafael Feitosa da Mata
Camila Renata Leme Martins
Abraham Hand Vargas Mencer
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Amanda Ferreira dos Passos
Bianca Mendes Pereira Richter
Solange Cordeiro Faria
Patrícia Salviano
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Felipe Barreto de Melo
José Ricardo Maciel Nerling
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vitor Morais de Andrade
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
André Lucas Fernandes
Myrna Alves de Britto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Aicha Eroud
Aphonso Vinicius Garbin
Direitos dos homossexuais
Maria Lúcia Barbosa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe Monteiro Minotto
Luiza Silva Rodrigues
Adriano Soares da Costa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Analice Nogueira Santos Cunha
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Valdemar Habitzreuter
Daniel Octávio Silva Marinho
Vitor Andrade
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pedro Pierobon Costa do Prado
César Augusto Baldi
Patrícia Oliveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Guilherme Moreira Pires
Guilherme Christen Möller
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Amanda Rodrigues Alves
Vanessa Milani Sgreccia
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alberto Jonathas Maia
Aline Busch Czarnobai
Ana Priscila Correia Luz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Beatriz de Souza Martins
Paola Alcântara Lima Dumont
Estudantes secundaristas
Luis Leandro Gomes Ramos
José Edvaldo Pereira Sales
Milena Márcia de Almeida Alves
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafaela Alban
Gustavo Silva Alves
Lei nº 8.137/1990
Willian Antonio Meotti
ciência penal
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Dora A. Martins
Joscimar Souza Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Adriano Leitinho Campos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Dierle Nunes
Coriolano A. Almeida Camargo
Nathália Christina Caputo Gomes
Patrick Lendl Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Leonardo Oliveira Bernardino
Espírito republicano
Daniel Willian Granado
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fábio de Oliveira Camillo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Letícia Bittencourt
Fauzi Hassan Choukr
r Rodrigo Wasem Galia
Bianca Bez
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruce Bastos Martins
Mateus Brandão Aires
Murillo Andrade
Luna Siqueira
Caroline Perez Venturini
Alan Martinez Kozyreff
Italo de Oliveira Guedes
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno Takahashi
Camila Gouvêa de Araújo
Rafael Libaneo
Suhel Sarhan Júnior
Rômulo de Andrade Moreira
André Lozano Andrade
Larissa Zucco
Bruna de Souza Fernandes
Luana Cabral
Renzo Cavani
Ludmila Ângela Müller
Imane Rane
RHC 75.800
Bartira Macedo de Miranda
Fredie Didier Júnior
Joselene Negra Black
Guilherme Alcântara
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiz Gustavo Tiroli
Martina Silvestri
Tiago Oliveira de Castilhos
Deckinho Mattos
Luiza Miranda Heinisch
Igor Labre de Oliveira Barros
Inês Virgínia Prado Soares
Natascha Anchieta
Larissa Borges Fortes
Débora Fernanda Ferreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Nic Cardeal
Ricardo Fretta
Gabriel Miranda
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Ferrareze Filho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruna Borges
Nayara Swarowski
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luccas Tartuce
Lidia Isabel Lira
"Doping processual"
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Plínio Gentil
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rafael Motta e Correa
Glauco Gumerato Ramos
Dayana de Carvalho Uhdre
Suellen Regina Frantz
Lenio Luiz Streck
André Alexandre Happke
Pierre Moreau
Luciana Santos Silva
Gabriela Neckel Ramos
Laura Haddad
Álvaro Castillo
Alan Furtado
Maria Alexandra Borba
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcos dos Santos Ito Borem
Ardala Marta Corso
Cleiton Sacoman
Carolina Heloisa Guchel Berri
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernando Henrique Cardoso
Regiane Nistler
Fernando Filgueiras
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paula Rodovalho
Paulo Henrique Oliveira
Denis Donoso
Joice Graciele Nielsson
Patrícia Cordeiro da Silva
Izabele Pereira Barra
Débora Spagnol
Kleber Zanchetta
Gabriela Nascimento Lima
Thiago Vieira de Sousa
João Marcos Braga
Paola Furtado
Amanda de Medeiros Lima
Victor B. Gonçalves
Ilan Goldberg
Francisco Walter Rêgo Batista
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thiago Priess Valiati
Fernanda Tanus Costa
Poeta Ali Agora
Lucia Bastos
Veronica Pacheco Viana
Humberto Miranda
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Fernando da Silva Albuquerque
Claudio Daniel de Souza
Abailard Jose de Sousa Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lucas Guimarães Chagas
Não Nos Renderemos
Igor Borges La Rosa
Mariana Resende
Bruna Maira Cavalheiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Admilton Figueiredo de Almeida
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Desumanização do traficante e do usuário
Savio Rangel Santiago
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Almir Megali Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bernardo Cortez
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Claudia da Rocha
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Wagner dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Crédito negativo
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Daniele Lameira
Saulo Dutra de Oliveira
Gil Rafael Ribas
André Luís de Lima Maia
José Luis Bolzan de Morais
Heloisa Alves
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Tatyane de Araújo Campos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jefferson Forest
Marcelo Buzaglo Dantas
Lucas Correia de Lima
Valéria Fernandes Vieira
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Juliana Lopes
Edenilza Gobbo
Konstantin Gerber
Marcelo José Madeira Mauad
Valter Guerreiro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Samuel Medeiros Rocha
Julio Guilherme Müller
Juarez Rogério Felix
Ian Fernandes de Castilhos
Luana G. de Vito
Alberto Silva Franco
Marina Cerqueira
Antonio Graim Neto
Marsel Botelho
Paulo Gurjão
Poder “Reconstituinte”
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José de Assis Santiago Neto
Aline Venutto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mark Pickersgill Walker
José Ricardo Caetano Costa
Luís Renato Avezum
Juliano de Oliveira Leonel
Helga do Nascimento de Almeida
Marcelli Cipriani
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Leonardo Carneiro da Cunha
Henderson Fürst
Daiane Carlos Höhn
Isaac Ribeiro
Filipe Reinert
Claudia Freesz Calmon
Wagner Francesco
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Adriana Calvo
Carolina Moraes Migliavacca
José Flávio Bueno Fischer
Eron Corrêa da Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Tartuce
José Henrique Mouta Araújo
Daniel Willian Granado
Danilo Luchetta Prado
Renata Oerle Kautzmann
Fabricio Lima Silva
Clécia Cristina Galindo
Ana Paula Backes
João Paulo Atilio Godri
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Diego Crevelin de Sousa
Theodoro Vicente Agostinho
Cintia Neves Godoi
Iara Antunes de Souza
Rogério Pacheco Alves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gustavo de Almeida Ribeiro
João Rafael de Oliveira
Lei Antidrogas
Javier Diez García
Beatriz Vargas Ramos
Maira Bianca Scavuzzi
Enzo Bello
Mª Emília M. de O. Queiroz
André Martino Dolabela Chagas
Débora Costa Ferreira
João Paulo de Souza Carneiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lazara Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Germano Rigotti Fiorio
França Júnior
Escola Mineira de Processo Penal
Jose Luis Bolzan de Morais
Lougan Cardoso Lima
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mauricio Antonio Correia
Caroline Ribeiro dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
G. Couto de Novaes
Francine de Moura
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Wellington Jacó Messias
Roberta Aparecida Varaschin
Wellington Lima Amorim
Agustín Laó-Montes
Thula Pires
Rafael Tubone Magdaleno
Sandoval Alves da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipo Pereira Bona
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Ulisses Schwarz Viana
Manuel Martín Pino Estrada
Thaís Magrini Schiavon
Futuros profissionais do Direito
Rafaela Alban
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carla Benitez Martins
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mauro Cesar Martins de Souza
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Assis da Costa Oliveira
Eliza Cerutti
Marcelo Maduell Guimarães
Alberto Sampaio Júnior
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Leticia Maria Rosa Alves
Vitor Pereira dos Santos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lucas Murilo Wojcik
Gilberto Carlos Maistro Junior
Márcio Soares Berclaz
Eduardo Silva Bitti
Silva Batista Pilau
Hernani Zanin Júnior
Caroline Barreto
Stanley Souza Marques
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Tiago Resende Botelho
Pedro de Araujo Fernandes
Denúncia contra Lula
Ricardo Antonio Andreucci
Marly Fernandez
Elaine Cristina da Silva
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Luciane Maria Trippia
Maica Matos Leão
Fernanda Araujo Pereira
Maurício Gomes Pereira França
Vinícius Arouck
David Maxsuel Lima
Laís Arruda Marini
Daniel Gerhard
Viviane de Santana
Jamil Melo
Valdemar Gomes
Eugênio Pacelli
Henrique Abel
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marlom Formigheri
Nota de Apoio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sebastião Marques Neto
Marco Aurélio Peixoto
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Fernanda Piva
Emanuela Gava Caciatori
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alexandre Basílio
Lucas Amaral Antunes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pedro Dalese
Marcos Paulo Sousa Campelo
Autoritarismo nacional
Marta Lúcia Tittoni
David Salim Santos Hosni
André Leivas de Araújo Vianna
Giselle da Cunha Cruz
Francielle Oliveira Gadonski
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thaís Boia Marçal
Edgard Usuy
Maykon Fagundes Machado
Augusto Jobim do Amaral
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Elizabete de Araújo Souza
Haroldo César Náter
Thiago Caversan Antunes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Roberta Oliveira Lima
Talissa Truccolo Reato
Guilherme Valle Brum
r Rizzatto Nunes
Daniel Cardoso
Giovana Atarasi
Rodrigo López Zilio
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabriel Teixeira Santos
Redação
José Calvo González
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bernardo Lima
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maristela Tamazzia dos Santos
Arthur de Souza Bastos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Roger Feichas
Nicole Noschang
Maciana de Freitas e Souza
Aicha Eroud
Talita Quézia de Assis
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucília Napoleão Barros
Luciana Rubini Tambosi
André Nicolitt
Augusto Barbosa Hackbarth
João Guilherme Alvares de Farias
Nelson Camatta Moreira
Silas Maycon Lopes Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maurício Requião
Felinto Martins Filho
Rafael Moura
Juliana Hermes Luz
Magnum Roberto Cardoso
Carolina Farkasvolgyi
Fernando Porto Martins
Marcos Queiroz
Mario Cesar Andrade
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José Adaumir Arruda da Silva
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Isabela Albuquerque Mustafa
Alberto Bastos
Sarah Lima
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas Sada
Daiana Menendez
Naína Ariana Tumelero
Barbara Christina de Souza Rosa
Mateus Vaz e Greco
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Medeiros
Vitor Santos Andrade
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Viviane da Silva Sousa
Eduardo Januário Newton
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(Sub)Versões Processuais Penais
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo César Carbonari
Marcelo Marinho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Igor Domingos do Altíssimo
Stella He Jin Kim
Nilza Sarneski
Rogério Carvalho da Rosa
Produto eleitoral
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Sophia Brioschi Santos
Espetacularização da violência
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo Ricardo Colaço
Karini Nascimento
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Aline Miranda
Catarina Hernandez Ferri
América
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Série eProcesso – prática com teoria III
Eleição municipal
Franciele Rieffel
Leonardo Monteiro Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel Brajal Veiga
Ianê Santos dos Santos
André Chiabay
Eduarda Cruz Daudt
Cristiano Duro
Affonso Ghizzo Neto
Emanuela dos Santos Silva
Tiago Zagonel
Guilherme Felipe Miguel
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodrigo Pontes Raldi
Marilena Wolf de Mello Braga
Rodrigo Frantz Becker
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Augusto Passamani Bufulin
Raígor Nascimento Borges
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alessandra Wanderley
Fernando Rabelo Rodrigues
Cecília Bojarski Pires
Antonio J. Capuzzi
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fabiano Ramalho
Luís Eduardo Colavolpe
Lia Testa
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Pontes Ferreira
André Giamberardino
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Renê Hellman
Injustiças raciais no Brasil
Fernanda Frizzo Bragato
Carmem Cavalcante
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ubirajara da Fonseca Neto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fábio Camargo
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Chiavone Bueno
Vinicius Cardona
Daniela Richter
Carlos Augusto Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Jarbas Matos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Débora Veneral
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Roberto Barbosa de Moura
Taynah Ignacio
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sistema Penal do Rei Midas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Camila Holanda Aragão
Evie Nogueira e Malafaia
Gustavo Pereira Freitas
Elisa Costa Cruz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Flávia Ávila Penido
Rafael de Araújo Alves
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fiammetta Bonfigli
Gabriela Gomes Soncini
Breno Hoyos Guimarães
Sidineia Delai Onzi
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Evânia França
Adriano de Jesus Silva
Suzany Lima do Nascimento
Aline Amábile Zimmermann
Renata Carvalho Amaral
Justiça e vingança
Danilo Nascimento Cruz
Tainá Machado Vargas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lucas Romero Leite
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Moura
Larissa Beleza
Elane Pires Muniz Soranso
Benigno Núñez Novo
Wálber Araujo Carneiro
Rafael Ramos Rodolfo
Rodrigo Portela Gomes
Caroline Köhler Teixeira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Eduarda Couto Pessoa Othero
Yuri Ivo Peralva Sales
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caroline Bispo
Veranice Melo Frota
Fábio da Silva Bozza
Anthony Thiesen
Sofrimento
Júlia Guimarães
Maria Francisca Accioly
Paula dos Santos Bregagnol
Moacir Henrique Júnior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Samuel Firmino de Brito
Caelen Yumi Takada Barros
Willian Alex Sander Amorim
Manuella Fernandez
Fausto Trentini
Fernanda Becker
Lucas de Lazari Dranski
Vitória Passini
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gabriel Cavalcante Cortez
Daniela Campos Cerullo
Ana Patricia Gonzalez
Tiago de Lima Santos Reid
Taysa Matos
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Victor B. Gonçalves
Benjamim Silva Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Thiago da Silva Santana
Amanda Avansini Arruda
Rafael Bertoldi Pescador
Cleopas Isaías Santos
Daniela Bornin
Lucio Barreto Guerreiro
Tamires de Oliveira Garcia
Ricardo Fiorin
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Roseno de Oliveira
Grazielli Farias Fraga
Jovana de Oliveira Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Carlos Eduardo Martinez
João Paulo Orsini Martinelli
Andrea Simone Frias
Jefferson Augusto de Paula
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Cintia Neves Godoi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Larissa Clare Pochmann da Silva
Raquel Possolo
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo Darela de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pedro Roberto Donel
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Michele Hübner
José Ribas Vieira
Bruna Braga da Silveira
Lucas Hinckel Teider
Luciana Severo
Ricardo Yamin
Eduardo de Carvalho Rêgo
Leonardo Alves Côrrea
Marina Alice de Souza Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Fabiano Moyses Furtado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Ferreira da Cunha
Cristina Motta
Débora Silva Massulo
Ian Martin Vargas
Victor Labate
r Luiz Ferri de Barros
Giulia da Silva Soares
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Luísa Fioroni Reale
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernanda Melo Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Anderson Nazário
Fábio Rodrigues Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Mateus P. Gomes
Sofia Siman Salema
Paloma Leles
Lucas Vasconcelos Vieira
Maria Walkiria Cabral
Súmula vinculante
Roberto Bona Junior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Kamilla Mello
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Miguel Gomes Regedor
Vinicius Silva Lemos
Mateus Costa Pereira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Koch Carlan
Gustavo de Melo Vicelli
Luiza Lopes Bustamante
Bruno Lopes Ninomiya
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Tânia Maria S. de Oliveira
Bianca Aline Becker
João de Castro Souza
r Raul Linhares
Gabriela Mendes Machado
Sofia Jessica Diaz
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernando Jiménez Sánchez
Manoel Cardoso Helfer
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriela Cristofolini Vaz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Stela Adriane
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eliane Câmara Batista dos Santos
Victor B. Gonçalves
Daniel A. Dourado
Luiz Gustavo Tiroli
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thaís Rocha Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Matheus Felipe de Castro
Patty Oliver
Paulo Roberto Athie Piccelli
Monique Pena Kelles
Daniel Brandão
Persecução penal nos crimes tributários
Mamadú Saido Djaló
Aisha E. Road
Rafael Faria Basile
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
r Tainá Aguiar Junquilho
Samuel Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ricardo Souza Calcini
Articulistas
Tânia Iró da Motta
Perda da Guarda
Desembargador Osmair Couto
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Magistratura
PLC 20/2016
Furto de Chocolate
Paulo Afonso Brum Vaz
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Pauta de Julgamento
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Concurso de Monografia
PCC
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Inquérito n 4.483
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Revista Sistema Penal & Violência
Falsa acusação de crime
Consulta CNJ
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Revista Contextos Clínicos
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Quadrinhos puros do Direito
Direito à educação
Eugenia de Azevedo Neves
desclassificação de crime
Congresso dos Estados Unidos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Liberdade Religiosa
Arrecadação de Verbas Públicas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Mediação e Conciliação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rodeio
Reclamação
Projeito Pai Presente
Daniel Soifer Kriger
BNMP 2.0
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RE 845.779-STF
Microcefalia
Testemunha de uma barbárie
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Reclamação Trabalhista
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Danos morais
Luanna Tomaz de Souza
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PUCMM
Onyx Lorenzoni
Erro médico
Heredion Martins
IBDFAM
Michelli Giacomossi
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Jurisprudência
CPGUFSC
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
O Direito e a Sétima Arte
Constituição e Poder Vol. 2
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Hora Extra
Fernanda Zambrotta
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tânia Maria Françosi Santhias
Pokémon Go
Secretaria de Educação
PIS/COFINS
Paternidade
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Cadastro Nacional de Adoção
Jeffrey Chiquini
Adoção à brasileira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Dano ambiental
Rodrigo Francisco de Paula
A delação/colaboração premiada em perspectiva
crimes contra a vida
Antônio Julião da Silva
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
TJRO
Os Novos Atores da Justiça Penal
Jader Marques
Alexandre José Trovão Brito
13.271/16
Princípios da oralidade e simplicidade
Edson Damas da Silveira
Certidão de Nascimento
Renata Simonetto Gonçalves
Medidas alternativas
Jaqueline Damasceno Alves
Excesso em abordagem policial
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Juliane Leandro Faresin
audiolivro
Theodoro Vicente Agostinho
Revista Avant
Bruno Luís Marques Hapner
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Medida alternativas à prisão
Democracia em Desconstrução
Havaí
Gilmar Mendes
Dano moral e material
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Legislação Francesa
Obrigação Impossível
RE 601720
Comunidades carentes
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Daniel Ribeiro Vaz
Encontro dos Descobrimentos Online
Terrenos de Marinha
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Inconstitucionalidade do votos
Cristiano Botelho Alves
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Marcelo Pichioli da Silveira
Resolução nº 400/2016
exercícios sistêmicos
Paternidade tardia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Trícia Navarro Xavier
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Perdão Presidencial
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Intimação por telefone
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Crimes da Ditadura Militar
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Curso online
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Código Civil de 2002
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Danos morais e materiais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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339 CP
Fertilização In Vitro
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A Hiperintegração do Direito
Lei n. 15.829/2012
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Prescrição da ação penal
Residência Judicial
Criminologia Forense – Tomo I
Sistema Quero uma Família
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CPC/73
Devido Processo Legal Substancial
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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“fosfoetanolamina sintética”
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Cartório extrajudiciais
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Prisão Domiciliar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Revista Eletrônica da ABDConst
Racismo Institucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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PLS 280/2016
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Mortes e lesões causadas por policiais
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Responsabilidade civil do Estado
Educação Pública
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Justiça em número 2016
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Desjudicialização
Processo Penal do Limite
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Aluguel de Roupas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Psicologia em Estudo
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Recursos Repetitivos
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Teoria do Domínio do Fato
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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II Congresso Sul Brasileiro
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Recurso em Habeas Corpus
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Direito Penal Sexual
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
TRF2
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Portaria 1/2017
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Consulta
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Rol de Procedimentos em Saúde
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O objeto da ciência do direito penal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Catharina Peçanha Martins Oroso
Cidades e comunidades sustentáveis
Massacre em presídios
Processo de validação de documentos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Gustavo Schlupp Winter
Celso Costa Ramires
Gustavo Gomes Brito
Regimes de casamento
Princípios Constitucionais Eleitorais
Citação por Hora Certa
Programa "Pai Presente"
Jean Carlos Schaefer
Mulheres vítimas de violência
Maurizio Oliviero
Estado do Rio de Janeiro
Crime de perjúrio
Câmara Especial Regional
Paulo de Souza Queiroz
ADC 16
Gratuidade do Ensino
José Roberto Moreira
âmbito de proteção
Dilma Roussef
Desvio de função
Hedlian S. Cândido
convicção religiosa
Cannabis
Limites a internet
Recebimento
TRT4
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Convenções Internacionais
Fernando Antunes Soubhia
Violência contra a mulher
Poder Judiciário catarinense
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Karla de Souza Oliveira
Juliana Hermes Luz
proibição de tatuagem em concurso
Audiência de Conciliação
Projeto de Lei 4.850/2016
Péterson Niehues
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Gamil Föppel
OMS
Fornecimento de fraldas
PLS 195/2014
Andréa Gill
Vitor Pereira dos Santos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Bruno Sá Freire Martins
Ígor Araújo de Arruda
Audiência Pública
Eduardo Luiz Santos Cabette
Conduta atípica penal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Responsabilização criminal
Casa das Américas
Espetáculo midiático no Processo Penal
MPSC
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Estado Democrático de Direito
Motorista bêbado
HC 389.899
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Processo de adoção internacional
Daniel Brandão
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ministro Noronha
Gislaine Peixoto
Decisão STJ
Dívida de condomínio
TRF da 1ª Região
PL 5555/2013
Indígenas
Vinícius de Novaes Marques
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro Mendonça Filho
Lívia Maria Lucca Silva
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
José Ewerton
Vitor Sousa Freitas
Wilyney Santana Borges
Atualização
Carlos Eduardo Martinez
Edição
Tradução Regras de Bangkok
Andressa Magnabosco Koch
António Guterres
Crime de Injúria
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
XX Semana Jurídica
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Seguro obrigatório
Lei 8.625/93
Bruno Milanez
Participação nos Lucros e Resultados
Valerio Mazzuoli
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Víctor Minervino Quintiere
Greve Geral
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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orientação sexual
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Parentesco de terceiro grau
Quebra de Sigilo
Lei nº 13.427
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
POLÍTICA HIGIENISTA
Ilegitimidade de parte
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
movimentação processual
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Declaração de Brasília
Citação eletrônica
Entrevista do dia
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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RIHJ
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Israel Domingos Jorio
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Tragédia em Mariana
TSJP
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Antecipação de prova no processo penal
PCB
Cursos Internacionais
HC 138207
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Obras Publicitárias
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Súmula 562 STJ
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Lei 9.876/99
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Legislação russa
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Revista UERJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Montreal
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Síria
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MoWBrasil 2017
Edição especial
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Informativo de Jurisprudência
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Imersão na Selva Amazônica
Manual de Processo Penal
Súmula 719 do STF
Exportação
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Apelação Criminal
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Aplicativo
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Alex da Silva Anhaia
Cursos Online Gratuitos
Direito de imagem
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direitos dos estagiários
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Violência e Cultura
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Código Tributário nos Tribunais
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Transição e Consolidação da Democracia
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Penhora de Bens
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Qualificação Profissional
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Tabelionato de Notas
Fiança
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Curso de Espanhol
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Prevenção ao suicídio
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Ministério Público da Bahia
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Iverson Kech Ferreira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Curso de Redação
Teoria dos Jogos na Mediação
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
E-book
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Boletim n. 09
polícia civil DF
Ação Cautelar 4327
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Consolidação das Leis do Trabalho
EMAB
Indulto/2016
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Indicação Literária
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Solicitante de asilo
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Comunidade jurídica brasileira
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Direitos de Privacidade
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Segurança Aeroportuária
Obrigação
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Rogério Gonçalves
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
RE 1217166
Lei Complementar 197/2000
PLS 288/2013
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Imunidade parlamentar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
João Paulo de Mello Filippin
Adriano Martins de Sousa
CEAJud
famílias com renda baixa
Ilton Norberto Robl Filho
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
I Jornada sobre abuso sexual
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Sistema Penal Contemporâneo
Escravidão Moderna
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regime inicial do crime de roubo
Lei de Improbidade Administrativa
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Aury Lopes
tutela urgente da saúde
RE 608872
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Futuro tecnológico
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Pesquisa Acadêmica
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Partilha de bens
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Transferência para hospital
crime de estupro
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Descriminalização
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lesa-majestade
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Especialização em Direito e Economia
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Constituição brasileira
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Direito das Migrações Transnacionais
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Exploração sexual de menores
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Saída Temporária
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Guia
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Polícia Civil do Distrito Federal
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Medidas cautelares a parlamentares
Cladem
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Programa Direito & Rock
Redação
Indulto
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Investigação Social
Laboratório UbiNET
O direito à extimidade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Renata Nascimento Gomes
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Entrevista com Freud
Thula Pires
Juizado do torcedor
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Michelle Carducci
Portaria 930
Furto em estabelecimento comercial.
Projeto de Lei 3.729/04
Museus
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Antonio Marcos Gavazzoni
Constituição e Poder Vol. 1
Concurso de Bolsas
CEPAL
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Casamento Precoce
Lei 11.343/06
Fernando de Castro Faria
Carolina Sena Vieira
Curso de Mediação
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Justiça russa
Affonso Ghizzo Neto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
NYtimes
Confissão de culpa
Geovane De Mori Peixoto
Recomendação 27/2009
Lucas do Nascimento Nobre
Julio Cezar de Oliveira Braga
Estatuto da Juventude
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Érica De Kássia Costa Da Silva
UFPB
Crime Militar
rede de proteção
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Eduardo Bueno
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Daniel Flores
Fernanda Oliveira Luvizotto
Tratado
Auschwitz
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Ana Carolina Greco Paes
AP470
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Legalização da Prostituição
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danos estéticos
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Audiência de Custódia
cargo de Secretário de DiligênciaS
Denúncia sem fundamentar
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Vladimir Safatle
Defensoria Pública de Goiás
Ilicitude das Provas
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Bruno Ferreira
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ADI 5357
Documentos falsificados
Jornal
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Atahualpa Fernandez
Eduardo Pereira dos Anjos
Juliane Facó
interpretação conforme
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Doulas no parto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Alexandre Matzenbacher
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Confisco de Bens
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
Criança indígena
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Legislação americana
Escolas
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Direito Interncional
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Câmara de Vereadores
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ONU
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Pessoa com deficência
Casal homossexual
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Gabriel Vicente Riva
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
luta pelos direitos
Penal Tributário
Compensação de carbono
Justiça Juvenil
cirurgia plástica reparadora
EXCESSO DE PRAZO
Gabriela Pivar Scaravelli
Pena Capital
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Maurício Requião
Ana Luisa Buzaid
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Megatendências
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Brexit
Francisco Cordeiro
Mato Grosso do Sul
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Lei Maria da penha
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Encontro
Apelação Cível
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TJSE
Resolução n. 175 CNJ
Deputados
Teoria do Crime Culposo
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Yara Singulano
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Processo Penal e Garantias
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Preso provisório
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Mara Rosane de Medeiros
Linda Rosa da Silva Azevedo
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Registro
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escravidão
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Lei n. 13.247
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Bug
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Previdência Social
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Barbara do Espírito Santo Pasello
RE 760931
ACNUR
Imunidade diplomática
Mediação judicial
Judicialização democrática
Gabriel Serra
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Resolução 218/2016
Daniel Roberto Hertel
Contribuição Previdenciária
Contagem de prazo
Yuri Carneiro Coêlho
Boletim n. 08
Laura Gauloski Machado
Competência Delegada
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Suspensão de licença ambiental
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
tentativa de homicídio
Tema 98 STJ
André Leivas de Araújo Vianna
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
torcedores do Corinthians
Jorge Bheron Rocha
Roberta Maia Gresta
Sérgio São Bernardo
PCRJ
Murillo David Brito
A criminalização midiática do sex offender
Jonathan Cardoso Régis
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Katarina Peixoto
Bruno Lima Rocha
Alexia de Melo Miguel
instituições financeiras
Contas Presidenciais
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Responsabilidade Aquiliana
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Seguro de Vida
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Camila Berni
Visita Presídio Central Porto Alegre
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Programa de estágio PJSC
Sexta Câmara Civil
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Ministro Raul Jungmann
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Edital de Parecerista
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Plínio Gentil
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Coação Testenhunha
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Balanço 2015 STJ
Recomendação 31 do CNJ
185
Luciano Dantas Sampaio Filho
Oriente Médio
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Superior Tribunal de Justiça
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Legalização da maconha
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Adoção em conjunto de irmãos
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Tribunais de Justiça
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TVAL
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COAF
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Bolsa de Estudo
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Lei 9.099/1995
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Controle de Convencionalidade
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Decisão judicial
Conselho Federal da OAB
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Incitar Suicídio
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Cursos Gratuitos
art. 385 do CPP
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Centro Integrado de Cultura
Leis internacionais de direitos humanos
Usuária morta
Anuário da Justila 2016
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Dano Psíquico
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Eleições EUA
Refugiados e Migrantes
Tráfico internacional de drogas
progressão vertical de carreira
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Carlos Teixeira Teófilo
Lei 11.340/2006
Decreto nº 8.727/2016
Bruna Silva Carvalho
Luciane Mª Banfi Ferreira
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Requisições de Pequeno Valor
II Simpósio de Direitos Humanos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Acidente de trânsito
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Banco Mundial
Evinis Talon
Contestação
Inteligência Artificial
Escudo de Vidro
Processos administrativos
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Lista de Livros
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Atividades Complementares Eletivas
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Tragédia Vila Mariana
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André Gonçalves Teixeira
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Reino Unido
Abuso Sexual
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Assembleia Estudantil
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Redação
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Oportunidades
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Direito Contratual
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Transmissão on line
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Formação Jurídica
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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feminicídio
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Extra petita
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Curso de Direito
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Cultura da sentença
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Carros apreendidos
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Competência Jurisdicional
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Arquivamente de Inquérito
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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