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Elias Jacob Neto
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João de Castro Souza
Alessa Pagan Veiga
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luana Barros S. de Souza
Gustavo Santana do Nascimento
Amarilis Brito Costa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Sofia Siman Salema
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Missael Pinto Zampier
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William Galle Dietrich
Daniel Brandão
Maíra Vida
Plínio Gentil
Willame Parente Mazza
André Antônio Gavazini
Luccas Tartuce
Luís Eduardo Colavolpe
Fabrício Morais da Costa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Masô
Elena de Carvalho Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Gabriela Maia Rebouças
Lucas Roberto de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fabrício Reis Costa
Victória Sell Feiber
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Débora Tavares
Alexandre Cesar Toninelo
Luciano Franco Ribeiro
Samuel Lourenço Filho
René Santos Piauilino
Luara Colpa
Daniel Dore Lage
Quitéria Péres
Luana Andrade
Vinícius Cidral
Eduardo Pazinato
Mauro Mendes Dias
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Crédito negativo
Fernanda Donadel da Silva
Alexandre Senra
Marli M. M. da Costa
Cláudio Lucena
Paula Brener
Jaqueline Moretti Quintero
Manuella Fernandez
Lucia Bastos
Juarez Cirino dos Santos
Lougan Cardoso Lima
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Kleber Zanchetta
Paolla Hauser
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas Gabriel Furlan
Jeffrey Chiquini
Bruce Bastos Martins
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Veranice Melo Frota
Flávia Pereira Hill
Claudio Daniel de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Série Cibersegurança II
Tânia Maria Françosi Santhias
José Muniz Neto
Delano Câncio Brandão
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Fábio Rodrigues Gomes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maurilio Casas Maia
Guilherme Curci T. Risso
Joelma C. Sousa
Iara Antunes de Souza
Lucas Hinckel Teider
Eduardo Santana Cordeiro
Claudia Calmoni
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Gabriela Balbinot
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel de Pádua Andrade
Igor Labre de Oliveira Barros
Hellem Silveira Rebolças
Lazara Carvalho
Felipe Barreto de Melo
Raul Linhares
Vitor Vilela Guglinski
Fabiano Pimentel
João Eduardo De Nadal
André L. Nicolitt
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Nely Nazareth
Ivan Gomes Bonifácio
Juliana Nandi
Marisa Falcão
Tabita Aija Silva Moreira
Wilson Macena da Silva
Felipe Cassel
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Guilherme Machado Siqueira
Espírito republicano
Rafael Moura
Fábio Camargo
Eleição presidencial
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Regiane Nistler
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Haroldo César Náter
Violações de direitos humanos
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
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LETICIA ARENAL
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Barbara Christina de Souza Rosa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jose Luis Bolzan de Morais
Ruth Barbosa
Lei nº 8.137/1990
Alexandre Bahia
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Erick Oliveira Rocha Gomes
Raça
Janiere Portela
Paloma Braga
Elisandro Lotin de Souza
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Elisa Viana Dias Chaves
Stela Adriane
Ge Mello
Alice Bianchini
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Davi Rodney Silva
Gisele Mazzoni Welsch
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Diogo Dal Magro
Higor Rezende Pessoa
Isabel Fauth
Ciro de Souza Brito
Luiza Lopes Bustamante
Miguel Augusto Nisizaki
Denis Sampaio
Beatriz Bork
Antonio J. Capuzzi
Henrique Franceschetto
Leonel Pires Ohlweiler
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rodrigo Frantz Becker
Mauricio Sousa da Silva
Aicha Eroud
César Barros Leal
Diogo de Paula Papel
Maica Matos Leão
Relação de trabalho
Mônica Louise de Azevedo
Jessyka Zanella Costa
Isaías Henrique Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Pedro Dalese
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marco Antônio Scapini
Felipe Montiel da Silva
Wellington Jacó Messias
Sandoval Alves da Silva
Geovane Peixoto
Thais Silveira Pertille
Daniela Richter
Felipe Wild Varela
Bruna Maria Felix
José Carlos Portella Junior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Salmi Paladini Neto
Anderson Morais
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernanda Pacheco Amorim
Luiz Ricardo de Castilhos
Fiammetta Bonfigli
Carolina Heloisa Guchel Berri
Charles M. Machado
Isabela Maria Cremasco Vieira
Elisa Costa Cruz
Murillo Andrade
Israel Lima
Matemática Aplicada
Raphaella Reis de Oliveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Élida Lauris
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Eugênio Pacelli
Tiago Resende Botelho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Andre Vasconcelos Roque
Felipe Dalenogare Alves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Mateus Brandão Aires
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carlos Augusto Ribeiro
Marco Couto
Wendel Machado
Jenair Alves da Silva
Denize Carolina da Cunha
Mariana Rodrigues Veras
Juliana Ribeiro Goulart
Gilberto Morbach
Paulo Gurjão
Terceira idade
Víctor Minervino Quintiere
Gabriel Cavalcante Cortez
Bruna Karoline Bezerra
Carla Dóro
Arthur de Souza Bastos
David T. Queiroz de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Daniela Richter
Germano Rigotti Fiorio
Priscila Fichtner
Eduardo Borges
Daisson Flach
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Maduell Guimarães
Larissa Thielle Arcaro
Cláudia Toledo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Roberto Bona Junior
Cristina Motta
André Sampaio
Edilson Santana Gonçalves Filho
Kátia Parente Sena
Natalia Cintra
Marcelo de Mello Vieira
Defensores Públicos
Thais Mello Doleys
Sandra Gonçalves Daldegan França
Taynah Ignacio
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre do Rosario Brito
Mª Emília M. de O. Queiroz
Martina Silvestri
r Luiz Ferri de Barros
Patrick Lendl Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Kássio Henrique S. Aires
Daniela Villani Bonaccorsi
Letícia Bittencourt
Fabricio Lima Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Tiago de Toledo Rodrigues
Alexander Meurer
Rodrigo López Zilio
Wagner Carmo
Felipe Chiavone Bueno
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Gabriel Mantelli
Camila Holanda Aragão
Isabela Sousa Bestetti
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carla Froener Ferreira
Julyan Ramos da Fonseca
Alexandre Leal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bernardo Lima
Yuri Calixto
Denúncia contra Lula
Grace Menck Figueroa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcela Duarte
Deise Helena Krantz Lora
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Daniele Lameira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Christen Möller
Henderson Fürst
Valéria Magalhães Schneider
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Roney Fagundez Ávila
Cristiano Duro
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Pereira de Almeida
Henrique Viana Pereira
Carlos Alberto Crispim
Leonardo Carneiro da Cunha
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Anthony Thiesen
Giulia Signor
Ismar Nascimento Jr.
Bartira Macedo de Miranda
Thomas Bustamante
r Thomas Bustamante
Renato Mantoanelli Tescari
Bernardo G.B. Nogueira
Nic Cardeal
Thalles Ricardo Alciati Valim
Matheus Martins Moitinho
Vitor Santos Andrade
Felipe Fernandes Pinheiro
Ziel Ferreira Lopes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Vinícius Feijó
Estela Márcia Rondina Scandola
Participação Privada
Adriana Regina Barcellos Pegini
Valdemar Habitzreuter
Paulo Victor Costa Brito
Caroline Köhler Teixeira
Paula Franciele da Silva
Jenifer Rodrigues
Ricardo Leonel da Silva
Carmem Cavalcante
Karyna de Almeida Carvalho
Lis Arrais Oliveira
Alberto Jonathas Maia
Rafael dos Santos da Silva
César Augusto Baldi
Diogo de Oliveira Gomes
Samuel Oliveira Cersosimo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Felgueiras Rolo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gustavo Medeiros
Deonísio Koch
Deonísio Koch
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
França Júnior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Assis da Costa Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Luís Gustavo Reis Mundim
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Adriana Calvo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jorge Bheron Rocha
Bruna Borges
Larissa Beleza
Delano Câncio Brandão
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pedro Roberto Donel
Geovana Leme
Mariane Bosa de Lins Neves
Rodrigo Pontes Raldi
Victor Hugo Ossowsky
Bruno Silveira Rigon
Thiago Vasconcelos Moura
Ricardo Luna
Velocino Pacheco Filho
Luciana Rubini Tambosi
Roberta Moura Faíz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Matheus Cristhian Kunze
Dora A. Martins
Tiago Oliveira de Castilhos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Izabele Pereira Barra
Gabriela Nascimento Lima
Marsel Botelho
Júlia Guimarães
Daniel Cardoso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Olívia Maria de Almeida
Yuri César de Almeida Silva
Urbano Félix Pugliese
"Doping processual"
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcelo Carneval
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Fausto Trentini
Michel Zumerkorn Hassan
Luis Henrique Braga Madalena
Vitor Frederico Kümpel
Laura Dutra de Abreu
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Tiago Oliveira de Santana
Caelen Barros
Nelson Rosenvald
Redação
Ilana Lemos de Paiva
Gabriel Abrahao Costa
Letícia Bürgel
Sistemas inquisitório e acusatório
Kelvin J. Bressan
Juliano Cesar Zanini
Ricardo Moura
Ezequiel Pires
Laura Haddad
Adalberto Narciso Hommerding
Ardala Marta Corso
Conduta atípica
Henrique Picarelli
Thiago Vieira de Sousa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luís Renato P. A. F. Avezum
André Leivas de Araújo Vianna
Katarina Peixoto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thiago Siffermann
Danilo Luchetta Prado
Henrique Bonacina Bonfanti
Javier Diez García
Maria Luiza Gorga
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luana Renostro Heinen
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
José Ricardo Caetano Costa
Laura Souza Lima e Brito
Giancarlo Montagner Copelli
Julia Santi Fischer
Nilo Carlos Pereira de Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mackysuel Mendes Lins
Antônio Julião da Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
América
Extensão Direito das Mulheres
Bianca Aline Becker
Fernanda Ely Borba
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cyntia Possídio
Lucas Pereira Sagaz
Caio Madureira Constantino
Clarissa Demartini
Fernanda Euzébio Teixeira
Nathália Christina Caputo Gomes
Atenuante inominada
Juan David Gelacio Panesso
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Nayron Divino Toledo Malheiros
Elson de Almeida Santos
Vinicius Gregório
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elias Guilherme Trevisol
Lucas de Lazari Dranski
Kátia Debarba Machado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Savio Rangel Santiago
Matheus Novais da Silva
Noslen Melo
Italo de Oliveira Guedes
Matheus José da Silva Dillio
Daniel dos Santos Rodrigues
Daniel Octávio Silva Marinho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Nelson Camatta Moreira
Camila Amado Soares
Cleopas Isaías Santos
Manuel Martín Pino Estrada
Casos criminais
Francielle Oliveira Gadonski
Tamires de Oliveira Garcia
Rubens Almeida Passos de Freitas
Débora Costa Ferreira
Ana Paula Backes
Samuel Firmino de Brito
Cristiano Duro
André Nicolitt
Ana Cristina Teixeira Barreto
Mauricio Mota
Ruan Zancanaro Catarini
Caelen Yumi Takada Barros
David Maxsuel Lima
André Lucas Fernandes
Eduarda Cruz Daudt
Viviane da Silva Sousa
Carla Mari Robaina Marcondes
Cândice Lisbôa Alves
Luíza Resende Guimarães
Walter Gustavo da Silva Lemos
Daniela Bornin
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Raique Lucas de J. Correia
Carolina Lacerda Machado
Mauricio Stegemann Dieter
Eduarda Peixoto da Cunha França
Amanda Avansini Arruda
Rafael Tubone Magdaleno
Rosália Maria Carvalho Mourão
Larissa Zucco
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Silva Alves
Luiza Nagib Eluf
Marcos Prata Bentes
Rafael Caselli Pereira
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcos Queiroz
Michela Petrini
Brena Bonachini
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelo José Madeira Mauad
Franciane Hasse
Nelson Lacerda
Thiago Minagé
Gleucival Zeed Estevão
Victor Rodrigues da Silva Costa
Simone Henrique
João Felipe Bezerra Bastos
Viviane de Santana
Rodrigo Portela Gomes
João Lucas D. de Azevêdo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marcelino Sato Matsuda
Humberto Miranda
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Stella He Jin Kim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rafael Silveira de Souza
Victor Pyles
Analice Nogueira Santos Cunha
José Calvo González
Mariana Lamassa da Fonseca
Dierle Nunes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Simone Nacif
Isabelle de Cássia Mendonça
Luciano Góes
Mariana Seifert Bazzo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cristiana Cordeiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Guilherme Chamum Aguiar
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Sinara Adriano da Trindade
Mauro Granemann de Souza Neto
Misoginia
Eugenia de Azevedo Neves
Cássio Rebouças de Moraes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amanda Ferreira dos Passos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gustavo Dayrell
Bruno Martins Duarte Ortiz
Emelyn Almeida de Lima
Roberta Oliveira Lima
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Phillip Gil França
Raphael Fernando Pinheiro
Saulo Dutra de Oliveira
Guilherme Wunsch
Eleição municipal
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Marcos Buch
Rafaela Alban
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Mariana Brito Cairo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ulisses Schwarz Viana
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Mário Cesar Andrade
Charles da Costa Bruxel
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Beatriz de Souza Martins
Felinto Martins Filho
Joselene Negra Black
Claudia Freesz Calmon
Sarah Gomes Sakamoto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Moacir Henrique Júnior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruno Marques Ribeiro
Jefferson Forest
Eduardo Silva Bitti
Caio Ferreira Neto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Diego Ken Osoegawa
Andréa Gill
Marcelo Ferreira Machado
Desumanização do traficante e do usuário
Andrezza Anzolin
Nara Fernandes Lúcio
Matheus Vignatti de Carli
José Carlos Lopes da Silva Júnior
David Tarciso Queiroz de Souza
Mayra Matuck Sarak
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Francisco José Borges Motta
Rennan Herbert Mustafá
Maykon Fagundes Machado
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Amanda Muniz Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Lucas Correia de Lima
Paulo Ferrareze Filho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernando Torres
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Gil Ramos
Thomas da Rosa de Bustamante
João Ulysses Ferreira Neto
Lauriston de Araújo Carvalho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Roberta Matzenbacher
Fernando Reis de Carvalho Peres
Sophie Dall’Olmo
Wagner Inácio Dias
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luciana da Silva Caseiro
Paulo Incott
Gabriel Lombardi Richetto
Rodrigo Fernandes
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Almeida Santos da Luz
Disputa de guarda judicial
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carolina Sena Vieira
Agrotóxicos
Igor Guilhen Cardoso
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maiana Guimarães
r Élida Lauris e Denise Dora
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Dos Santos Carvalhal
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruna Maira Cavalheiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Sofia Jessica Diaz
Raphael de Souza Almeida Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Série eProcesso – prática com teoria III
Ronan Robl
Vitória Sousa Lopes Pereira
Futuros profissionais do Direito
G. Couto de Novaes
Rafael de Araújo Alves
Cássio Pitangueira
Flávio Quinaud Pedron
Marcelo dos Santos Melo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Silas Maycon Lopes Silva
Pedro Henrique Tonin
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alice Costa Lima Salz
Andreu Luz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Eduardo Cani
Bruna Caroline de Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eliza Cerutti
Zulmar Duarte
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thayna Macedo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernando Goya Maldonado
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Caroline Machado Medeiros
Leonardo Drigo
Ivani Contini Bramante
Sistema Penal do Rei Midas
Isis Regina de Paula
Mateus Vaz e Greco
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Lozano Andrade
Sandro Luiz Britto Sprenger
Tiago Didier
Wagner dos Santos
Inexistência jurídica
Marília Siqueira Costa
Silvia Arizio
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Silvia Felipe Marzagão
Almir Megali Neto
Amanda Rodrigues Alves
Luciano Zanetti
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alessandro Rodrigues da Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruno Braga Cavalcante
Mariana Lopes
Marco Félix Jobim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
João Marcos Braga
Cristiano Peres Barbosa
Thaís Rocha Lima
Rodolpho Mattos
Nadine Hellen Reis
Luciana Severo
Ricardo Barbosa Tellini
Adriano Soares da Costa
Thaís Boia Marçal
Série Cibersegurança III
Henrique Abel
Camila Marques Rosado Ferraz
Por Danielle Mariel Heil
Jefferson Augusto de Paula
Julia Drummond
Paulo Antonio Peressin
Willian Antonio Meotti
Victor Labate
Thereza Christina Nahas
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriel Vitor Nogueira
Guilherme Alcântara
Eron Corrêa da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Pollyana Maria da Silva
Simone Henrique
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinícius Alves
Camila Maciel Cavalheiro
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Filipe Reinert
Maria Walkiria Cabral
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Monique Pena Kelles
Marcos Catalan
Thiago Brega de Assis
Juliana de Alano Scheffer
Lucio Barreto Guerreiro
Alfredo Copetti Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marco Aurélio Peixoto
Giselle da Cunha Cruz
Guilherme Felipe Miguel
Adriana Almeida Lima
Rubens Correia Jr.
Marco Aurélio Peixoto
Jorge Alan Wunderlich
Claudia da Rocha
Alan Martinez Kozyreff
Lucas Laire Faria Almeida
Guilherme Freire de Melo Barros
André Alexandre Happke
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernando César Costa Xavier
Thais Nogueira Lopes
Roger Feichas
Rodrigo Ramos Melgaço
Luiza Silva Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Patrícia Otarão
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Carolina Farkasvolgyi
Ubiratan de Mattos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Tatiana de Almeida Campos
Agnes Pessoa
Átila Da Rold Roesler
Téssia Gallina Jorge
Patrícia Cordeiro da Silva
Homero Chiaraba
Wálber Araujo Carneiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Belmiro Fernandes
Larissa Borges Fortes
Antônio Carvalho Filho
Lucélia de Sena Alves
Flavio Antônio da Cruz
José Gouvêa
Paulo Sérgio Restiffe
Gustavo Roberto Costa
Fabiana Otero Marques
Kamila Alkmim Nascimento
Jéssica Helena Borges Fraga
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rafael Leme Macedo
r Tainá Aguiar Junquilho
Maria Francisca Accioly
Julia Vianna Correia da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Solange Cordeiro Faria
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jovana de Oliveira Rodrigues
Emily Fidelix
Gabriel Bulhões
Lia Testa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Aline Miranda
Isadora Martinatti Penna
Bianca Mendes Pereira Richter
Carlos Eduardo Martinez
Júlio Cesar Rossi
Valmir Pereira Alcantara
André Luiz Maluf de Araujo
Luciana Pimenta
Camila de Oliveira Koch
Mariana Goulart
Cristiane Rebelo Limas
Abailard Jose de Sousa Neto
André Giamberardino
João Lucas da Costa Silva
Araken de Assis
Coriolano A. Almeida Camargo
Camila Sallum
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodrigo Becker
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Suzany Brasil
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fransuelen Geremias Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Leonardo Alves Côrrea
Mayara Pellenz
Patty Oliver
Alissar Ali Fahs
Fabiano Zavanella
Amanda Lobão
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nic Cardeal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Wellington M. de Almeida
Thalita Abdala Aris
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jorge Acosta Jr.
Jeovan Alves dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mônica Pimenta Júdice
Fábio da Silva Bozza
Wellington Jacó Messias
Marina Peixoto Dias
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Antonio Pietro Almeida
Arthur Bicalho dos Santos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ygor Nasser Salah Salmen
Ana Paula de Souza Cury
Guilherme Sarri Carreira
Cândido Furtado Maia Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Bernardo Cortez
Débora Veneral
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rafael Libaneo
Marcel Lopes
Anderson Brasil
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Lucília Napoleão Barros
Amanda Viega Spaller
Marcio Guedes Berti
Diogo Bacha e Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernando Rabelo Rodrigues
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruno Guimarães Pedrosa
David Salim Santos Hosni
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Tartuce
Rideko Suzuki
Gabriela Samrsla Möller
Joana Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Wilson Knoner Campos
Maira Bianca Scavuzzi
Lei Antidrogas
Gabrielly Caroline Porsebon
Fernanda Teixeira de Medeiros
Abel Ferreira Lopes Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maria Victória Jaeger Gubert
Igor Cardoso
Patrícia Henriques Ribeiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Adriana Lopes
Tauana Fernandes Fontenelle
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lívia Rebouças da Costa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rafaela Alban
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Giovani Clark
Lorena Vasconcelos Porto
Leandro Augusto Alves da Silva
Vanessa Brodt Martins
Leonel Maschietto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amanda Arruda
Desvirtuamento do jurídico
Rosane Reis Kerber
Benigna Teixeira
Karini Nascimento
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcos Paulo Campos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Elane Pires Muniz Soranso
André Amorim de Aguiar
Jackson Silva Wagner
Pedro de Souza Gomes Milioni
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marina Cerqueira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Hodavias Bibiano Chivinda
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jorge da Rosa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luis Gustavo Cardoso
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ilan Goldberg
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Cacau Novaes
Clarissa Tassinari
Lenon Gustavo Batista Taques
Poeta Ali Agora
Laura Mallmann Marcht
Caroline Bispo
Guilherme Moreira Pires
Daniel Brajal Veiga
Vinicius Cardona
Sofrimento
Paulo Natanael Vieira Lima
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Kamilla Mello
Bianca Rosenthal
Vívian De Gann dos Santos
Weber Luiz de Oliveira
Bruna Roberta de Borba
José Antonio Farah Lopes de Lima
Denarcy Souza e Silva Júnior
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernando Filgueiras
Talita Quézia de Assis
Aline Busch Czarnobai
RHC 75.800
Alberto Silva Franco
Kenarik Boujikian
Cláudio Rêgo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maíra Marchi Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Everton Sarraff Nascimento
Luiz Elias Miranda
José Adaumir Arruda da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Silva Batista Pilau
Hermes Zaneti Jr.
Alexandre Cesar Pereira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipe Sorgi da Costa
Rafael Bertoldi Pescador
Alexandre Junqueira Gomide
Fredie Didier Júnior
Jocê Rodrigues
Fábio Jun Capucho
João Paulo Atilio Godri
Mamadú Saido Djaló
Lucas
Mateus P. Gomes
Silvana Colombo
Luisa Oliveira Coelho
Clécia Cristina Galindo
Matheus Fanti
André Gustavo Salvador Kauffman
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vínculo de emprego
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daiana Menendez
Justiça e vingança
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Hélio Rubens Brasil
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Cleiton Sacoman
Estudantes secundaristas
Caio Vlasak
André Luís de Lima Maia
Affonso Ghizzo Neto
Daniel A. Dourado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberto Carlos Rocha Kayat
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felippe Borring Rocha
Ruth Batista
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
José Ricardo Maciel Nerling
Eder Fernandes Santana
Franceline Franco
Luciana Berlini
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Não Nos Renderemos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Francisco José Guardini Nogueira
Franciele Rieffel
Vanessa Milani Sgreccia
Daniela Campos Cerullo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Thiago Priess Valiati
Profa Dra Karine de Souza Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriel Quintanilha
Germano Schwartz
Fernando Rubin
Bianor Arruda Bezerra Neto
Clarice Santos
Antonio Notariano Jr.
André Carneiro Leão
Marcelo Mendes dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Silas
Camila Belinaso
Vicente de Paulo Barretto
Anderson Nazário
Wagner Yukito Kohatsu
Cintia Neves Godoi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana Simone Nandi
Fábio de Oliveira Camillo
Daniel Willian Granado
Cintia Neves Godoi
Bruna Angélica Maistro
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Veyzon Campos Muniz
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Thiago Siffermann
FAE Centro Universitário
Barbara Pasello
ADI
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
João Salm
hoje?"
Juliana Ribeiro Goulart
Desconto no salário
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Novo Refis
Pedro González
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Costumes
Bingo
Aury Lopes
Curso Preparatório
Cursos
Ausência do MP em audiência
Geovane Peixoto
Lei 8.137/90
PLS 195/2014
Furto de chocol
Wagner Arnold Fensterseifer
progressão vertical de carreira
UNIJUI
Audiência Digital
terras de cultivo de drogas
CERS
Luciano Zanetti
Boletim RDL
Andréia Leal Ferro
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Natália Barroca
PIS/COFINS
Lara Ferreira Lorenzoni
PCB
Carlos Henrique Raguza
Luana Gaia de Azevedo
Lucas Baratieri Francisco
Ilton Norberto Robl Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bruno Milanez
despesas nova eleição
RE 608872
Lei de Licitações
Ana Carolina Greco Paes
Documentos estrangeiros
Direitos dos animais
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ian Martin Vargas
VEC
Mário Cesar Andrade
João Vítor de Araújo Santos
Direitos LGBT
Maria Madalena Telesca
Rotativo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Documento histórico
Estado do Rio de Janeiro
Rede Telesur
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Jacqueline dos Santos Fernandes
Falta de vagas
Nicholas Maciel Merlone
artigo 33 do CP
ICMS
Vinicius Almada Mozetic
Responsabilização criminal
Companhia aérea
Thayla Fernandes
Ação Cautelar 4327
OMS
Tutela provisória
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Legislação
recesso forense
Aula Magna
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Mentalidade Inquisitória
Imigrantes
Daniel Roberto Hertel
Indenização por Dano Moral
Guilherme Moreira Pires
Tráfico privilegiado
Formação Jurídica
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Projeto MiniPac
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Edição especial
Grupo de Estudos em Direito Público
Mario Porto
Violência contra a mulher
Ministro Moreira Franco
Arquivo digital
Malta
Servidores e Juízes
Lucas do Nascimento Nobre
Concorrência desleal
Legislação Alemã
Camila Ponciano
Armando Gallo Yahn Filho
Eduardo Cunha
Curso de Filosofia Jurídica
Alexandre Barbosa da Silva
Processo de adoção internacional
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Obrigação propter rem
Liberdades públicas
canabidiol
Fabio Sevscuec
Iolmar Alves Baltazar
Mediação privada
Luanna Tomaz de Souza
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Affonso Ghizzo Neto
Direito costumeiro
Doutor "honoris causa"
André Luis Callegari
Conselho Tutelar
Estresse ocupacional
Gustavo Faria Pereira
Ciências Médicas Forenses
Carolina Iarocrinski
Gabriela Pivar Scaravelli
Sonia Aparecida de Carvalho
Pesquisa Acadêmica
Antonio Carlos Brandão
Súmula 90 do TST
doutorado
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Secretaria da Fazenda de MG
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Registro
Miriam Garrido
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ivar Hartmann
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Damásio Educacional
Eliza Hartung
voa ou corre?
Anoreg/MA
Rene José Keller
Indulto
Motorista
Roberta Werner Pinto
Flávio Baumgarten
Renata Simonetto Gonçalves
Lei Complementar 197/2000
Holocausto
Extremismo
Enrique Pedro Haba Müller
Ricardo Leonel da Silva
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Carla Joana Magnago
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
87 enunciados aprovados
Paulo Afonso Brum Vaz
Legislação Francesa
Princípio da presenução de inocência
Joaquim Leitão Júnior
Violência e Cinema
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Arthur Martins Andrade Cardoso
Direito Contratual
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
Guilherme Reis Gonçalves
TRT-SC
animais silvestres
Advogado dativo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Seguro obrigatório
Consulta CNJ
Diploma
Recurso Ordinário
Centro Acadêmico Hugo Simas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Resoluções NCPC
CTPS
Rio São Francisco
Guilherme Rosa Santos
José Luiz Toro da Silva
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Rodrigo Medeiros da Silva
Inscrição OAB
Hospital privado
Danos morais
Gianfranco Silva Caruso
Leonardo Avelar Guimarães
Camila Berni
Chamada para submissão de artigos
Juliana Hermes Luz
Superior Tribunal de Justiça
TRT 3ª Região
Jeferson Almeida De Oliveira
Geovane De Mori Peixoto
PJe-Mídia
publicação
societas sceleris
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Casa das Américas
Processos administrativos
Polícia Judiciaria Civil
Ministro Rogério Schietti Cruz
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
carta
Luiz Inácio Lula da Silva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Razoável Duração do Processo
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Guerra
PLC 6784/2016
José Geraldo de Sousa Junior
Desembargador
Superior Tribunal Militar
valores retroativos
Ezilda Melo
Formulário digital
Obrigação
Brasil. Human Rights Watch
Lenio Luiz Streck
Contratos
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Fragoso
Cadastro Nacional de Adoção
Congresso dos Estados Unidos
Tribunais de Justiça
Vitória Buzzi
Luanna Tomaz de Souza
Projeto de Lei 4.850/2016
Projeito Pai Presente
Projeto PROTEUS
Mayra Matuck Sarak
Ação Popular
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Psicologia em Estudo
Recurso em Habeas Corpus
Projeto de Lei 3.729/04
Mariana Goulart
Planos de Saúde
Desistência da adoção
André Leivas de Araújo Vianna
Direito dos Transexuais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Londres
crowdfunding
Abril Uscanga Barradas
Diogo Macruz
Descriminalização
Pornografia Infantil
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Mayara Pellenz
Nelson Lacerda
Eugeniusz Cruz
Thieser da Silva Farias
Lívia Bortolotto Cardoso
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Juiz Alfredo José Marinho Neto
MoWBrasil 2017
Por Danielle Mariel Heil
Andréia Ferreira Bispo
Súmula 562 STJ
Decreto 8.615
Itapema/SC
Fernanda Diniz Soares Mota
Eslovênia
Djonatan Batista de Lima
Igor De Lazari
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Paulo Roberto Athie Piccelli
Carros apreendidos
Suspensão Processual
Justiça em número 2016
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Precatórios
Paolo Lollo
Audiência de Instrução
Teoria do Crime Culposo
Marinha do Brasil
Flávia Stringari Machado
dispensa discriminatória
Em busca das garantias perdidas
Mulher nos cenários jurídicos
Poder e Corrupção
Ministério Público Militar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Defensorxs
Adilson Nunes Rodrigueiro
Karla de Souza de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juíza Maria Clara Sottomayor
Transporte de valores
Remessa de Artigos
Jornal Estado de Direito
Fabíola de Oliveira Brum
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Dora Cavalcanti Cordani
Ismar Nascimento Jr.
Reforma previdenciária
restabelecimento do fornecimento de água
Vítima tenta acordo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Em blog del narco
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Justiça que solta
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Norberto Knebel
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Flacso
MARCELO MARQUES
HC 129646
CEAJud
Resolução n. 203/2015
Diploma de 3º grau
Tribunal de Justiça do Chile
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Turma Recursal
Rodrigo Pereira Moreira
Benigna Teixeira
danos materiais
Ana Luíza Teixeira Nazário
Comunicação ao juízo da execução
Morte Assistida
Marlo Almeida Salvador
cirurgia plástica reparadora
Revista Eletrônica da ABDConst
indenização
RVA
Requisitos Mínimos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
CIIDI
Janiere Portela L. Paes
ONUBrasil
Audiência de Custódia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Juliana de Alano Scheffer
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lei 12.850
1º Seminario de Derecho Maritimo
Dra. Maria Lucia Karam
Remoção de presos
Antropologia Teológica
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Curso ENFAM
PEC 241 (PEC 55)
Precedentes Judiciais Vinculantes
FHC
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Medida alternativas à prisão
Barbara do Espírito Santo Pasello
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Leonardo Garcia
DPESP
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Rafael Beltrão Urtiga
Reforma do Ensino Médio
Revista de Direito Alternativo n. 01
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Linkedin
339 CP
Thiago Minagé
Paridade de Gênero
Portaria 930
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Andressa Tomazini
Soberania Nacional
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
quem quebrou o Estado brasileiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Pessoas portadoras de deficiência
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Matheus Souza
Tainá Fernanda Pedrini
Imissão na posse de imóvel
Lei Federal 11.091/2005
RDD
Guerras as drogas
José E. da C. Fontenelle Neto
Alexandre Miranda Aleixo
Brexit
Paulo Ricardo Suliani
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Luiz Ricardo de Castilhos
Desabafo do juiz
PLS 280/2016
Lei 13.269/15
Congelamento de ajustes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Michelli Giacomossi
Karla de Souza Oliveira
Confederação Brasileira de Futebol
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Filme Orestes
Tribunais se preparam
João Guilherme Gualberto Torres
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
André Sampaio
Aplicativo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Havaí
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Sobre a Guerra
Vitor Vilela Guglinski
interpretação conforme
Juliana França David
Juros
Renúncia
Sérgio Oliva Reis
biblioteca digital
Aposentados
revogação de prisão preventiva
Acesso à Jurisdição
Licitação
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Impeachment
Rafael Silveira de Souza
promoção da igualdade étnico-racial
Alexander Meurer
docencia y profesionalidad jurídicas
Redução da Emissão de Carbono
Mara Rosane de Medeiros
Onyx Lorenzoni
Lei 9.029/1995
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Processo Penal no Limite
Roberta Maia Gresta
Gustavo Rocha
Hedlian S. Cândido
confissão espontânea
Protetor solar
Phillip Gil França
Universidade Federal da Bahia
dependência de álcool
Vitor Sousa Freitas
polícia civil DF
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Regime disciplinar diferenciado
Prenome de tratamento
Lucas Silvy Santos
Renajud
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Arnaldo Rocha Júnior
Imersão na Selva Amazônica
Fotos
Yara Singulano
Devido Processo Legal Substancial
bloqueio de Whatsapp
Intimação por telefone
Eduardo Januário Newton
Paraíba
Fiança
Resolução 125 do CNJ
Sinase
Leonardo Lucci
Salah Khaled Jr
Assis da Costa Oliveira
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Posse Ministra Carmen Lúcia
Medidas cautelares a parlamentares
Direito Penal Sexual
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crimes cibernéticos
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África do Sul
Pedro Valença Resende Ferreira
Andréa Gill
Mediação digital
Danos morais e materiais
Edson Damas da Silveira
Audiências de custódia
Ministra Cármem Lúcia
Leandro Machiniski
ameaça espiritual
Tatiana da Silva Morim Kashio
Nicola Patel Filho
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Investigação de paternidade
Gustavo de Almeida Ribeiro
Audiência de custódia de foro privilegiado
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Universidade do Porto
Denúncias contra Aecio Neves
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Decisão colegiada
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Sorteio
Clássico do dia
Fundamentos da Prisão Preventiva
Flávio Andrade da Cruz
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
EXCESSO DE PRAZO
Desenvolvedores de Aplicativos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fraude em Título de Eleitor
Gamil Föppel
Ana Luiza Canavarros Caldart
Gustavo Noronha de Ávila
Internação involuntária
interceptação telefônica ilegal
Vanessa Pedro
Filipe Rodrigues Costa
Moraes Pitombo Advogados
Continua
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Maciana de Freitas e Souza
Uso do telefone celular
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Universidade de Berkeley
Carta de Conclusões
Lorena Silva e Silva Faustino
Eduardo José da Fonseca Costa
ACNUDH
Denúncia Crime
afastamento de Renan Calheiros
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tabelionatos de Notas
María José Fariñas Dulce
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Contagem de prazo
Luiz Eduardo Cani
Gabriela Buarque Pereira Silva
Instituto Jurídico Portucalense
Estados Lusófonos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Daniel Fonseca Fernandes
Propriedade Industrial
Organização Criminosa
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tiago do Carmo Martins
Mortes e lesões causadas por policiais
Amanda Perrone Ausier
Indicação Literária
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
tese reafirmada no STF
Encoge
Lei Municipal n. 4666/2010
Ministério Público
Assunção tácita de culpa
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
João Felipe B. Bastos
Albinismo
CTB
suspensão de penalidade
Projeto de Pesquisa
Lei 13.228
Pensão por Morte
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Orientações Jurisprudenciais
José Roberto Martins Junior
voto do preso provisório
Os Novos Atores da Justiça Penal
Endividamento
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
CPGUFSC
Turmas Recursais
Meninas de Guaru
Obras Publicitárias
Câmara Especial Regional
Desocupação de estudantes
exercícios sistêmicos
inteligência artificial no Judiciário
III Simpósio de Direitos Humanos
Amanda Rodrigues Vander
Saiba Mais
Wagner Armani
Adriane Nogueira Naves Perez
Juizado do torcedor
Professora Dra. Paula Saleh
Seleção de Artigos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei nº 9.099/95
Justiça criminal
Filosofia de Zygmunt Bauman
Direitos de Privacidade
Inconstitucionalidade da proibição
Glossário
Pauta de Julgamento
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Armas Nucleares
Prazos
Doulas no parto
Eduardo Pereira dos Anjos
Bernardo Micherif Carneiro
Atividade Especial
Jacqueline Sinhoretto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Mario Cesar Andrade
Bruno Miragem
SAMARCO
Leonardo Sagrillo Santiago
João Otávio de Noronha
10ª edição comemorativa
Claudio Melim
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Raphael Galvani
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Competência Delegada
HC 143.247/RJ
Adriana Calvo
cooperativa de crédito
Justiça Criminal Negocial
Andreza Gabriela Cuzma
Tânia Iró da Motta
Auxílio Transporte para magistrados
Idenização por danos morais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Recurso de Revista
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael Faria
Organização Mundial da Saúde
Roubo de carro
Samira Schultz Mansur
Advocacia catarinense
Toca fitas
Fundo Penitenciário Nacional
intercâmbio de jurisprudência
Kafka
Contestação
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Boletim n. 09
Suspensão da Liminar
Élcio Arruda
Satélite Geoestacionário
Daniel Roberto Hertel
Ministra Cármen Lúcia
Natália Katrine Doutor Branquinho
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Leonardo Marques Vilela
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
G. Couto de Novaes
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7º Congresso Jurídico Online
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Mato Grosso do Sul
Quebra de decoro
Celso Costa Ramires
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
MPT
Desaposentação
Presos provisório
Almir Megali Neto
Lei n. 13.431/2017
Parceria Público-Privada
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ex-presidente Lula
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Nova Súmula
Pena de multa
Catherine Figueiredo Escobar
Cidades e comunidades sustentáveis
Ministério Público de São Paulo
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Juiz Rafael Bogo
Transição e Consolidação da Democracia
Legislação americana
Princípio da não surpresa
Memorial escravocata brasileiro
PPGCCrim
Henrique Telles Vargas
Direito eleitoral
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Ligue 180
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LEI 13.300/16
Transmissão on line
prazo exclusão de sócio
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Vera Regina Pereira de Andrade
Afrodescendendes
Máfia chinesa
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REsp 1613561
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Sentença de Pronúncia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lei dos Planos de Saúde
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assédio sexual em metrô
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Violência na Escola
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Revista Direito GV
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Crime de perjúrio
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei proíbe Uber no RJ
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Manuela Andrade
PLS 432/2013
Apelação Criminal
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Previdência Social
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Lei n. 13.189/2015
Tragédia de Mariana
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Poligamia
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Marcos Eberhardt
Abuso de menores
Extra petita
Lei Complementar 73/93
Jean Vilbert
Mario L. Gambacorta
Child Best Interest
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orientação sexual
Interrogatório informal
Universidade Estadual de Maringá
Reinaldo Couto
Alexandre Melo Franco Bahia
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Lei anti-homofobia
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Cinemas
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Transparência Internacional
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Encontro
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Simone Henrique
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Lata de tinta
Conferência de Haia
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Desjudicialização
Revisão Disciplinar
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Eleição
Representação Criminal
Luis Leandro Gomes Ramos
IHU On-Line
Liberdade Religiosa
Intimações
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Divórcio consensual estrangeiro
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Reajuste salarial
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Direito de personalidade
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Indeferimento
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Vinícius Núñez Pinheiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
TJDF
Érica Veríssimo Martins
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Encontro dos Descobrimentos Online
TFT 4.ª Região
Estudos
STJ
luta pelos direitos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Cumulação de pensões
João Guilherme Alvares de Farias
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Mutirão
Litigância de má-fé
Audiência Pública
Bolsa de Estudo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
proibição de tatuagem em concurso
Bruna Silva Carvalho
Academia Brasileira de Direito Internacional
Márcia Krischke Matzenbacher
Reconhecimento de paternidade
Felipe da Silva Freitas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
TC elaborado pela PM
Francisco Sannini Neto
Cannabis
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Dinamarca
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Pepperdine University
Processo de Impeachment
TJMS
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Yuri Calixto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Construção da identidade
Renan Francelino da Silva
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ministro Raul Jungmann
Larissa Eloi Castro Santos
Marcos Ehrhardt Júnior
Grupo de Pesquisa
Lei 13.293/16
Investigações criminais
Imperador
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
PFDC
Rafael Fernandes Caldeirão
COAF
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mediação judicial
acervo disponível
ADC nº 43
Seriado
Daniela V. Pachito
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Montreal
Programa de estágio PJSC
COLCRIM Chile
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Israel
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Aluguel de Roupas
Antecipação de Tutela
Lute como uma menina
IRDR
Francine Sgnaolin Schmitt
Assembleia Estudantil
Lauro do Nascimento Pereira
Professor Adjunto
Adalberto Arruda Silva Júnior
Sacha Darke
Irlanda do Norte
Envenenamento de merenda escolar
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Heredion Martins
Carreira Jurídica
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Programa "De olho no Direito"
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Tiago Joffily
João Marcelo Negreiros Fernandes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Massacre Manaus
Danos Materiais e morais
Trancamento de ação penal
TRT 12ª Região
Especialista ONU
CFOAB
Abolicionismos e cultura libertária
Alex Sandro Barbosa dos Santos
LC 158/2006
Francisco Oliveira Neto
Tiago Clemente Souza
Liminar em Habeas Corpus
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
padrão internacional de segurança
Poesia
NYtimes
tema 945/STJ
XX Semana Jurídica
Publicidade abusiva
José Edvaldo Pereira Sales
2ª Edição
Casamento Infantil
Escolas
Canibalismo
Fernando Rodrigo Mroskowski
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Polícia Civil do Distrito Federal
Gustavo Gomes Brito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Criança indígena
Abuso Sexual
Consentimento do morador
Violência doméstica e familiar contra a mulher
José Ribas Vieira
Cladem
Excesso em abordagem policial
Eduardo Silva Bitti
2ª Câmara Criminal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Juiz Hélio do Valle Pereira
BNMP 2.0
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Agência Nacional de Aviação Civil
Buraco em via pública
Wilson Knoner Campos
RE 958.252
Tuberculose
Adicional de Periculosidade
Conciliação pelo WhatsApp
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Thiago Brega de Assis
Solicitante de asilo
Cadastro Nacional da Adoção
Mackysuel Mendes Lins
Fernando Rey Cota Filho
reedição de normas
Maurizio Oliviero
Bruna S. Lago
Reinaldo Couto
Gabriela Andrade
Francine Guedes
Repetitivo
Nilson Costa Souza
PEC 287/2016. ADPF 438
Hélder Luis
PJe Mobile
SAJ
Curso de Direito com dupla titulação
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Luciano Benetti Timm
Laísa Santos
Processo Penal do Limite
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rafaela Alban
história de mulheres
Prescrição da ação penal
Massa Falida
Luciano Chacha de Rezende
Filipe Maia Broeto
Lei nº 13.441/2017
Nicole Moreiras Urbini
Regime domiciliar
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Maria Coelho Rosa Nôvo
ato infracional análogo a crime de desacato
Violência de gênero
Academia
Militar
Constrangimento
Hélio Peixoto Júnior
Direitos fundamentais na era dos extremos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Combate à tortura
progressão de regime
lucros cessantes
Safira Bonilha de Oliveira
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3ª Turma do STJ
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Encontro Município Transparente
regime inicial do crime de roubo
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Tradução Regras de Bangkok
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Programa de estágio
Dívida de condomínio
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Cursos Online Gratuitos
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Constituição brasileira
Dívida valor
Comunidades carentes
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Tribunal de Contas da União
Reforma em creche
Advertência
Ajuda Humanitária
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Estatuto da Advocacia
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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IX Semana Jurídica
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Lei das Terceirizações
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Honorários Advocatícios
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Felipe Wruck Médici
Laboratório UbiNET
Evento internacional
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Estelionato emocional
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
CPC/73
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Adel El Tasse
Laura Mallmann Marcht
Lei 13.270
Raphaela Lopes Rodrigues
Inteligência Artificial
Denúncia sem fundamentar
posse-trabalho
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Processo de escolha dos ministros do STF
Edson Silva Barbosa
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Condenação
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Intimação whatsapp
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Sistema Quero uma Família
Alessa Pagan Veiga
Sérgio São Bernardo
Politie Nijmegen-Zuid
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Súmula 563 do STJ
Trabalho não remunerado
Universidade Luterana do Brasil
Gabriel Gómez Benitez
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Guilherme Wunsch
Leonis de Oliveira Queiroz
Acelino Rodrigues Carvalho
Estatuto da Primeira Infância
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Direitos dos cidadãos
Fernanda Becker
Morgana Henicka Galio
Perda da Guarda
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Juízes pela democracia
Imprensa
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Magistratura Catarinense
4.º Congresso Médico e jurídico
chapa Dilma-Temer
Código de Ética da Magistratura
Regulamentação da atuação de menores de idade
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Thiago André Silva Gonçalves
A Índole Filosófica do Direito
Gabriel Martins Furquim
Concursos Públicos
Revista Civitas
julgamento STF
crime ambiental
Manual de Processo Penal
Exame preparatório OAB
José Emílio Medauar Ommati
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Competência criminal
Rodeio
veículos autônomos
Trabalho de Conclusão de Curso
Ministro João Otávio de Noronha
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ecstasy
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Goffredo Telles Junior
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Crime de Injúria
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Renee do Ó Souza
Pós-natal da adoção
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Leonardo Gonçalves Perin
Lei 9.099/1995
Ianca Souza Barauna
Princípios da oralidade e simplicidade
Andressa Magnabosco Koch
Adimplemento Substancial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Roberto Epifânio Tomaz
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Curso de Direito Penal Didático
Beatriz Zapelini
Víctor Minervino Quintiere
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Cartilhas
Valber Melo
Estatuto do Idoso
Certidão de Nascimento
Crime de ameaça
Princípios Processuais Constitucionais
Gustavo Caetano Gomes
Resolução 235/2016
Marcelo Pichioli da Silveira
Confisco de Bens
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Escoteiros
Pedido genérico
administração judiciária
Maioridade
Lei nº. 12.403/2011
Josiane Rose Petry Veronese
Revista Iuris in mente
retificação de registro civil
REsp 1338942
Fornecimento de fraldas
Antecedentes Criminais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sedec
Século XXI
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Constelação Familiar
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Stephanie Noya S. R. Tanure
Alexandre Wunderlich
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lívia Maria Lucca Silva
Somália
Indeferimento da inicial
Tatiana Stroppa
Guilherme Barcelos
A Constituição e o Supremo
Gardenia Mota Ayres
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fundo de Assistência Parlamentar
Diego Augusto Bayer
Giancarlo Montagner Copelli
Observatório da Mulher
O resultado como fundamento do injusto penal
Renda Mínima
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Giselle Onofre
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
3º Turma
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ministro da Saúde
Redação
Angela Cristina dos Santos Zen
Reação Alérgica
Direito Marítimo
Dano Psíquico
Coaching
Déficit da Previdência
Apart hotel
Turismo
HC 389.899
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Albie Sachs
Recomendação 27/2009
Neurociências
Erradicação da Pobreza
Ditadura Chilena
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Melhor atendimento no Judiciário
Thales Sousa da Silva
Gabriela Mendes Fontana
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Carlos Magno Spricigo
Reclamação Trabalhista
Detentas grávidas
Véu
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Entre Nós
controle social e falsas promessas
Atahualpa Fernandez
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Bibliografia Temática
Lançamento de nova edição
Lei 9.876/99
Aruani Kindermann Lapolli
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O direito à extimidade
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Convite Vaticano
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Aplicativos de Celular
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Lei n. 8.213/91
Ranking Anuário da Justiça
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Foro Privilegiado
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Boletim n. 08
Especialização em Ciências Penais
Alunas feministas da UFG
Direito Forense
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Irlanda
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Caio Henrique Lopes Ramiro
Soraia da Rosa Mendes
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Lula
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
App.
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Casamento Precoce
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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CDC
Deficiente físico
Imunidade profissional do advogado
Palestrantes
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suspensão de prazo
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Concurso de Monografia
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Escola sem partido
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Democracia em Desconstrução
Exploração sexual de menores
Artigo Científico
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
HC 135.100
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Plano de Saúde
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Exportação
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Resolução
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Romance
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Curso Novo CPC
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Mestrado e Doutorado 2017
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Adriano Menino de Macedo Junior
Lei de Mediação
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