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Roberto Livianu
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Rodrigo Bello
Marta Lúcia Tittoni
Sergio Matos
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Veiga Franco
Marcio Guedes Berti
Adriano Leitinho Campos
Amanda Ribeiro dos Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mariana Rodrigues Veras
Paulo Vinícius Feijó
Daniel Gomes Batista da Silveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luana Cabral
Fernando Antunes Soubhia
Marco Félix Jobim
Matheus Felipe de Castro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Suellen Regina Frantz
Augusto Barbosa Hackbarth
Henrique Picarelli
Anna Júlia Santana Vicente
Edgard Usuy
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Abraham Hand Vargas Mencer
Renata Carvalho Amaral
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sophie Dall’Olmo
Mariana Goulart
Bárbara Natália Lages Lobo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruna Braga da Silveira
Atahualpa Fernandez
Guilherme Vale Brum
Ilana Lemos de Paiva
Maria Clara Gouveia Magalhães
João Lauro Serpeloni
Gustavo Santana do Nascimento
Pedro Henrique Tonin
Bruno Marques Ribeiro
Rodrigo Luz
Eron Corrêa da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
José Gouvêa
Nayara Swarowski
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Suhel Sarhan Júnior
Tayane Caruso do Valle
Cecília Bojarski Pires
André Tredinnick
Adilson Pires Ribeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Evandro Regis Eckel
Laura Dutra de Abreu
r Rodrigo Wasem Galia
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alexandro Marcel
Luanna Tomaz de Souza
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Claudia de Souza Crotti
Maykon Fagundes Machado
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lucas Amaral Antunes
Juarez Cirino dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Cezar Roberto Bitencourt
Maurício Requião
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fabrício Morais da Costa
Vinícius Alves
Vinicius Silva Lemos
Mamadú Saido Djaló
Emanuela dos Santos Silva
Radson Rangel F. Duarte
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulo Henrique Oliveira
Carmem Cavalcante
Jéssica Feiteiro Portugal
Eduardo Bitencourt
Fernanda Hablich
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcello Terto e Silva
Felippe Borring Rocha
Paula dos Santos Bregagnol
Samuel Medeiros Rocha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Renato Mantoanelli Tescari
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Felipe Chiavone Bueno
Juan David Gelacio Panesso
Mauro Cesar Martins de Souza
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Matemática Aplicada
Manuel Martín Pino Estrada
Arlene Mara de Sousa Dias
Janiere Portela
Claudio Daniel de Souza
Brena Bonachini
Rosa Benites Pelicani
Francisco José Borges Motta
Barbara Christina de Souza Rosa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marco Aurelio Serau Jr.
Atenuante inominada
Eduarda Peixoto da Cunha França
Philipe Benoni Melo
Dervana Coimbra
Tiago Oliveira de Castilhos
Pollyanna Maria da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Victor Hugo Ossowsky
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jessyka Zanella Costa
Rafael dos Santos da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Wellington Jacó Messias
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo Masô
Gabriel Lima Marques
Olívia Maria de Almeida
Luana Barros S. de Souza
André Chiabay
Sandra Gonçalves Daldegan França
André Lozano Andrade
Leonardo Alves Côrrea
Juliana de Alano Scheffer
Eleição municipal
Jenifer Rodrigues
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thais Nogueira Lopes
Nestor Távora
Matheus Martins Moitinho
Thieser da Silva Farias
Tânia Maria Françosi Santhias
Andréa Gill
Silvia Felipe Marzagão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Haroldo César Náter
Luíza Nívea Dias Pessoa
Patrick Lendl Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Mario Cesar Andrade
Thiago Ribeiro Rafagnin
Adriana Bravim
Produto eleitoral
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Homero Chiaraba
Fernando César Costa Xavier
Márcia Cunha Teixeira
Rodrigo Wasem Galia
Kássio Henrique S. Aires
Geovana Leme
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Marques Krelling
Belmiro Fernandes
Jorge Luiz Souto Maior
Helena Patrícia Freitas
Fernando Henrique Cardoso
Germano Rigotti Fiorio
Emmanuel Dockès
Hédel de Andrade Torres
Willame Parente Mazza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Myrna Alves de Britto
Thiago de Oliveira Vargas
Flávia Ávila Penido
Renato Santos de Melo
João Carlos Castranheira Pedroza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Augusto Jobim do Amaral
José Antonio Farah Lopes de Lima
Pedro Coelho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luciana Berlini
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Camila Canto
Júlio da Silveira Moreira
Ronan Robl
Bernardo Britto Guerra
Débora Tavares
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabriel Junqueira Sales
Maria Eduarda Sagás
Daniela Richter
Nayron Divino Toledo Malheiros
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Simone Henrique
Sebastião Marques Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Elisa Costa Cruz
Adalberto Narciso Hommerding
Giuliano Tamagno
Mario Porto
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo da Silva Brandalise
Luiz Fernando Ozawa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernando Antunes Soubhia
Juliana Ribeiro Goulart
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ellen Rodrigues
Poder “Reconstituinte”
Luciana Severo
Felinto Martins Filho
Amanda Muniz Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luna Siqueira
Phillip Gunther
Marcel Lopes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Lia Raquel Bloos Mossini
Murillo Andrade
"Doping processual"
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Esperança Lisboa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Justiça e vingança
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriela Cristofolini Vaz
Rafael Libaneo
George Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Sarri Carreira
Jéssica Galvão
Marcelli Cipriani
Thaís Mendes Webber Barelli
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Raphael Fernando Pinheiro
Vitor Frederico Kümpel
Eduardo de Avelar Lamy
Sergio Henrique Salvador
Phillip Gil França
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carolina Moraes Migliavacca
Tauana Fernandes Fontenelle
Bruno Henrique Alves Salomão
Ivana Leite Ruiz
Roberta Aparecida Varaschin
Caelen Barros
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Antonio Pietro Almeida
r Breno Novelli
Rodrigo Pereira Moreira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maíra Marchi Gomes
Efson Lima
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Nelson Camatta Moreira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ziel Ferreira Lopes
Lis Arrais Oliveira
Kamilla Mello
João Victor Carvalho de Barros
Fábio Rodrigues Gomes
Giselle Couy
Paola Alcântara Lima Dumont
Nacle Safar Aziz Antônio
Gustavo Amorim
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Carlos Henrique Soares
Diogo de Paula Papel
Mauricio Ferreira Cunha
Lucas Vasconcelos Vieira
André Gustavo Salvador Kauffman
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Charles da Costa Bruxel
José Barroso Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ilan Goldberg
José Calvo González
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Carla Mari Robaina Marcondes
Maurício Moliner Nazário
Vitor Pereira dos Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Eliene Rodrigues de Oliveira
José Muniz Neto
Marcos Catalan
Renan Apolônio
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fabiano Ramalho
Lara Kauark Santana
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Simone Henrique
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paulo Natanael Vieira Lima
Júlia de Souza Machado
Débora Veneral
Saulo Dutra de Oliveira
Rosana Rufino
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lei nº 8.137/1990
Rodrigo Frantz Becker
Fernanda Euzébio Teixeira
Giselle da Cunha Cruz
Claudia Brum Mothé
Davi Rodney Silva
Soraia da Rosa Mendes
Luís Gustavo Reis Mundim
Jefferson Forest
Claudio Melim
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nelson Rosenvald
Cristiano Peres Barbosa
Bruno Takahashi
G. Couto de Novaes
Denarcy Souza e Silva Júnior
José de Assis Santiago Neto
Fernanda Pacheco Amorim
Alberto Jonathas Maia
Vanessa Brodt Martins
Aurélio Franco de Camargo
Caroline Barreto
Andreza Pantoja Smith
Elias Guilherme Trevisol
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Afrânio Silva Jardim
Ana Patricia Gonzalez
Marcos Paulo Campos
Cláudio Rêgo
Flávia Santiago Lima
Felipe Monteiro Minotto
Débora Spagnol
Rafaela Silva Garcez
Daniel dos Santos Rodrigues
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mariana Resende
Gil Rafael Ribas
Hodavias Bibiano Chivinda
Guilherme Moreira Pires
Agrotóxicos
Paulo Victor Costa Brito
Samuel Mânica Radaelli
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bartira Macedo de Miranda
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Por Danielle Mariel Heil
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carla Benitez Martins
Fernanda Darcie
Mauricio Antonio Correia
Hellen Fernanda de Castro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafael Faria Basile
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Flaviane de Magalhães Barros
Igor Labre de Oliveira Barros
Vínculo de emprego
Alexandre José Mendes
Osvaldo Agripino
Paulo Ricardo Stipsky
Francielle Oliveira Gadonski
Renan Francelino da Silva
Anita Duarte
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marília Siqueira Costa
Gamil Föppel El Hireche
Jocê Rodrigues
S. Tavares-Pereira
João Paulo Orsini Martinelli
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rogério Pacheco Alves
Karla Fabrício de Godoy
Bianca Rosenthal
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rodrigo Chandohá da Cruz
Pedro Ivo de Sousa
Marco Couto
Regis Fernando Freitas da Silva
Luciano Zanetti
Rafael Fernandes Caldeirão
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Renê Francisco Hellman
João Antonio Tomporoski
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Joscimar Souza Silva
Ardala Marta Corso
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fabrício Pontin
Clarice Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Edson Carvalho
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriel Lombardi Richetto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Delano Câncio Brandão
Mauricio Stegemann Dieter
Marcelo José Madeira Mauad
José Ricardo Maciel Nerling
Geralda Magella de Faria Rossetto
Viviane Lícia Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Beatriz Bork
Paulo Roberto Athie Piccelli
Samuel Silva
Cleopas Isaías Santos
João Lucas D. de Azevêdo
Marcela Duarte
Marcella Boarato
Débora Fernanda Ferreira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Raique Lucas de J. Correia
Raphaella Reis de Oliveira
Relação de trabalho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jenifer Carina Pereira
Marcelino Sato Matsuda
Wagner Carmo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Beatriz Vargas Ramos
Marcelo Andrade de Azambuja
Juliano de Oliveira Leonel
Estudantes secundaristas
Ricardo Antonio Andreucci
Carla Dietrich
Silva Batista Pilau
Maria Julia Pardal Simonato
João Daniel Rassi
Patty Oliver
Daniel Willian Granado
Daniel Colnago Rodrigues
r Nelson Lacerda
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Wendel Machado
Filipe Reinert
Wagner Francesco
Alissar Ali Fahs
Ana Paula de Souza Cury
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Autoritarismo nacional
Mauro Granemann de Souza Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Alice Bianchini
Maria Carolina Russo
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Fernando Rabelo Rodrigues
Inexistência jurídica
Miguel Augusto Nisizaki
Fernanda Koch Carlan
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Luís Fernando Casara Corrêa
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Paloma Braga
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Marta de Oliveira Torres
Henrique Bonacina Bonfanti
Tiago de Toledo Rodrigues
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Redação
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Gilberto Bruschi
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Aisha E. Road
Francine de Moura
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lillian Pfleger
Thula Pires
Dayana de Carvalho Uhdre
Élida Lauris
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lívio Oliveira
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Clarissa Tassinari
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Willian de Meira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cristiana Cordeiro
André Fernandes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Carlos Eduardo Martinez
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Emília Queiroz
Vinicius Gregório
Luís Eduardo Colavolpe
Camila Gouvêa de Araújo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jeison Batista de Almeida
Ney Bello
Adalberto Ferrari
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Luanna Tomaz de Souza
Wilson Knoner Campos
Victor B. Gonçalves
Márcio Soares Berclaz
Elcemara Aparecida Zielinski
Fábio Camargo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Olavo de Oliveira Neto
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Marina Alice de Souza Santos
Anna Luiza Cremonezi
Cacau Novaes
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriel Pereira de Carvalho
Defensores Públicos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Ciro de Souza Brito
Lucas Correia de Lima
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r Rizzatto Nunes
Francisco Walter Rêgo Batista
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Roger Feichas
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Kátia Parente Sena
Suelen Tavares Gil
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luciano Franco Ribeiro
Alexandre Pacheco Martins
Jaider Esbell
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucas Hinckel Teider
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lei Antidrogas
Douglas Carvalho Ribeiro
Ricardo Sanín Restrepo
Victor B. Gonçalves
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Velocino Pacheco Filho
Marcia Cristina Xavier de Souza
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mônica Bonetti Couto
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Joyce Ariele Silva Meireles
Gilberto Stürmer
Lucio Barreto Guerreiro
Dierle Nunes
Ivy Farias
Amanda Rodrigues Alves
Leonardo Carvalho Moura
Júlia Quaresma Passos Jorge
Giovana Atarasi
Bruno Sá Freire Martins
Eder Fernandes Santana
Extensão Direito das Mulheres
Abailard Jose de Sousa Neto
João Lucas da Costa Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcela Münch
Sara Vieira Matos Figueiredo
Mônica Louise de Azevedo
Lucas
Fiammetta Bonfigli
Luiz Eduardo Cani
Nic Cardeal
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Rafael Tubone Magdaleno
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Rafaela Alban
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Rodrigo López Zilio
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alfredo Copetti Neto
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Mackysuel Mendes Lins
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
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Marjorie Tolotti S. de Mello
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Ivani Contini Bramante
Pedro Roberto Donel
Yuri César de Almeida Silva
r Raul Linhares
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Editora Tirant Lo Blanch
Lucas Gabriel Furlan
Leonardo Isaac Yarochewsky
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Paula Backes
Guilherme Valle Brum
Persecução penal nos crimes tributários
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Eliza Cerutti
Rodrigo Nery
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriela Mendes Machado
Rubens Correia Jr.
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Isis Regina de Paula
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André Nicolitt
Paola Furtado
Felipe Barreto de Melo
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Stanley Souza Marques
Camila Holanda Aragão
Adriana Regina Barcellos Pegini
GABRIELA ALBINO UGIONI
Silvana Colombo
Laura Souza Lima e Brito
Renata Oerle Kautzmann
Eduardo de Carvalho Rêgo
Admilton Figueiredo de Almeida
Cristiane Rebelo Limas
Uso indevido de algemas
Ataques cibernéticos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rodrigo D’Orio Dantas
Elena de Carvalho Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcela Duarte
Emerson Garcia
Julia Santi Fischer
Gustavo Roberto Costa
José Ribas Vieira
Henrique Milanez Pirolla
Thaís Rocha Lima
Doacir Gonçalves de Quadros
Wellington Jacó Messias
Maria Walkiria Cabral
Amanda Ferreira dos Passos
Julio Guilherme Müller
Ravi Peixoto
Jhonatan Morais Barbosa
Giulia Signor
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rodrigo Darela de Souza
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ezequiel Pires
Luiza Nagib Eluf
Ulisses Schwarz Viana
Lia Raquel Bloos Mossini
Fábio Salum
Mauricio Sousa da Silva
Rosane Leal da Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Périsson Otávio Rodrigues
Alberto Bastos
Fernanda Tartuce
Luana I. Cabral dos Santos
Modelo aristocrático de Direito
André Dos Santos Carvalhal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Almir Megali Neto
Juliana Nandi
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre de Morais da Rosa
Jaécio Matos Santos
Rafael Caselli Pereira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Noslen Melo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Adriano Soares da Costa
Franklyn Celso Ferreira
Ficção académica
Daniel Octávio Silva Marinho
Lygia Molina
Paulino Oliveira Santos
Vinícius Loss
Thalita Caroline Faria de Assis
Fabiano Pimentel
Ravi Peixoto
Gustavo Borges Mariano
Walter Bittar
Leonel Pires Ohlweiler
Leonel Maschietto
Gustavo Noronha de Ávila
Bruno da Costa Vaz
Bruna Maira Cavalheiro
Marcella Granemann Ferreira
Daniela Bornin
Mariana Lamassa da Fonseca
Merhej Najm Neto
América
João Ulysses Ferreira Neto
Rafael de Deus Garcia
Diego Henrique Schuster
Lucas Nicholas Santos de Souza
Inês Virgínia Prado Soares
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luisa Oliveira Coelho
Daniel Gerhard
Assis da Costa Oliveira
Henrique Kaster
Suzany Lima do Nascimento
Maria Luiza Gorga
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Manuella Fernandez
Lia Testa
Polliana Corrêa Morais
Marcela Araújo Rosa
Aline Miranda
Thiago Caversan Antunes
Magnum Roberto Cardoso
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Bruno de Sá
Marco Aurélio Peixoto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Matheus Cristhian Kunze
Ivan Gomes Bonifácio
Luciano Góes
Nilzo Felisberto
Cássio Pitangueira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thiago Siffermann
Raphael Augusto
Valter Guerreiro
França Júnior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André Antônio Gavazini
Tatyane de Araújo Campos
Daniela Dias Tomaz
Adriano Valente
Darci Guimarães Ribeiro
Enrique P. Haba
Fernanda Melo Silva
Bruno de Macedo Dias
Caroline Köhler Teixeira
Ruth Barbosa
Henrique Viana Pereira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Martina Silvestri
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Senra
Samuel Firmino de Brito
Aphonso Vinicius Garbin
Wanessa Assunção Ramos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Denize Carolina da Cunha
Angélica Mota Cabral
Jorge Coutinho Paschoal
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Newton Pereira Ramos Neto
Gabriela M. Menezes
Rafael Moura
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Guilherme Henrique Lage Faria
João Paulo Pirôpo de Abreu
Andréa Keust Bandeira de Melo
Benigna Teixeira
Fernando Goya Maldonado
Fernando Filgueiras
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Willian Alex Sander Amorim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Larissa Borges Fortes
Giovani Clark
Jéssica Helena Borges Fraga
Talita Quézia de Assis
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Derik Roberto da Silva Rozas
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandre Cesar Pereira
Jeffrey Chiquini
Escola Mineira de Processo Penal
Alexandre Cesar Toninelo
Sinara Adriano da Trindade
Fabrício Reis Costa
Adriano Sant’Ana Pedra
Valéria Fernandes Vieira
David Salim Santos Hosni
Igor Raatz
Fernando Sacco Neto
Ian Fernandes de Castilhos
André Luis Callegari
Humberto Santarosa de Oliveira
Ruth Batista
Direitos dos homossexuais
Celyce de Carvalho Carneiro
Amarilis Brito Costa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Pontes Ferreira
ciência penal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Jackson Silva Wagner
Gabriela Samrsla Möller
Paulo Gurjão
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Guilherme Christen Möller
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Igor Borges La Rosa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alice Costa Lima Salz
Laura Cascardi
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Nelson Lacerda
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Átila Da Rold Roesler
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo de Almeida Ribeiro
Missael Pinto Zampier
Wellington M. de Almeida
Stella He Jin Kim
Marco Aurélio Serau Junior
Sofia Siman Salema
Ricardo Moura
Cintia Neves Godoi
Isabela Albuquerque Mustafa
Mateus Mantovani Sorgatto
Rafael Silveira de Souza
Elaine Cristina da Silva
Abril Uscanga Barradas
Thaís Boia Marçal
LETICIA ARENAL
Schirley Kamile Paplowski
Leonel Betti Jr.
Maiana Guimarães
Gabriela Essig
Maria Luiza Ávila
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Felipe Pruinelli
Flávia Pereira Hill
Rachel Serodio de Menezes
Amanda Viega Spaller
Humberto Gomes Macedo
Vicente de Paulo Barretto
Guilherme Curci T. Risso
Ivan Bonifácio
Ricardo Leonel da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jamilla Monteiro Sarkis
Fernanda Teixeira de Medeiros
Juliana Carvalho Pavão
Vinícius Cidral
Martina Mariano Spanemberg
Violações de direitos humanos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Debora Vieira
Lenon Gustavo Batista Taques
Rafael Lara Martins
Michela Petrini
Ezilda Melo
Luciane Buriasco Isquerdo
Diogo de Oliveira Gomes
Série eProcesso: prática com teoria
Diego Ken Osoegawa
Ademar Nitschke Júnior
Henrique Batista Barbosa
Maciana de Freitas e Souza
Espírito republicano
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Evanilsa Coelho Martins
Fernanda Frizzo Bragato
Caroline Perez Venturini
Lucas Murilo Wojcik
Clenio Jair Schulze
Alan Martinez Kozyreff
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sarah Lima
Editora Empório do Direito
Monique Pena Kelles
Lucas Varela
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ge Mello
Célio Pereira Oliveira Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Sallum
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Bruna de Souza Fernandes
Fabiano Zavanella
Lucas Laire Faria Almeida
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Eduardo Silva Bitti
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Daniela Richter
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Aicha Eroud
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Higor Rezende Pessoa
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Luciana Pimenta
Ianê Santos dos Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Carla Mari Robaina Marcondes
Transmissão on line
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Guilherme Alves Coutinho
TRT 12ª Região
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Poder Judiciário Estadual
artigo 33 do CP
2ª Câmara Criminal
3º Turma
tema 945/STJ
Pedro Valença Resende Ferreira
Ensino de Processo Penal
Súmula 574
Heleno Dozól Barabas
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Turismo
Cadastro Nacional de Adoção
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Flórida
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cinthia Menescal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Nota de Pesar
Cartório
Violencia Domestica
crimes contra a vida
Lei das Terceirizações
prova do prejuízo extrapatrimonial
Juiz Hélio do Valle Pereira
Atualização
Envenenamento de merenda escolar
MPSC
Indulto/2016
Filipe Rodrigues Costa
Extremismo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Estatuto do Idoso
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Código Tributário nos Tribunais
Mayara Pellenz
Joinville/SC
Camila Ponciano
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Fabiano Oldoni
Chamada para submissão de artigos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Armas Nucleares
Furto de chocol
Rádio Web Justiça do Maranhão
Paraíba
Leonardo Lucci
Fernando Gaspar Neisser
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Antonio Vercher Noguera
Destinação de Recursos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
185
Claudio Melim
Intimação whatsapp
Adalberto Arruda Silva Júnior
Informativo de Jurisprudência
Thieser da Silva Farias
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Adriane Nogueira Naves Perez
Indicação Literária
Jurisprudência
Carlos Bolonha
Atibaia
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
IBDFAM
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Comissão Especial
Ministro José Barroso Filho
Contestação
Infração na adolescência
PLS 432/2013
Luis Leandro Gomes Ramos
escravidão
Daniel Garcia da Rosa
Andréa Pachá
Abaixo assinado
Imissão na posse de imóvel
Uber de Advogados
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Mediação e Conciliação
Carta Aberta ao Senador Anastasia
TRT9
Glauber William Duarte
Janiere Portela L. Paes
João Paulo Lima do Nascimento
Ligue 180
Maurício Requião
Mauricio Mota
assédio sexual em metrô
MESC
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
CPC/73
Andreza Gabriela Cuzma
Thales Sousa da Silva
Andréia Leal Ferro
Imunidade parlamentar
lei antimanicomin
Câmara de SP
Estudos Constitucionais
Hilariane Teixeira Ghilardi
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Assessoria para mulheres
Fernando Neves
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Casamento Infantil
Porte de Armas
Violência na Escola
Condenação criminal
Neurociências
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Marcelli Cipriani
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Rompimento de barragens
Torcedores
progressão vertical de carreira
Conselho Tutelar
Lorenzo Alvarez de Toledo
Legislação Francesa
Projeto “Integra-Idoso"
Jader Marques
O negociador
Estado do Rio de Janeiro
Vinícius Loss
Máfia chinesa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Objetivo 16
Juliano de Oliveira Leonel
Káthia Ferreira dos Santos
Século XXI
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Amanda Oliari Melotto
Daniel Soifer Kriger
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Produtividade
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Roberto Arriada Lorea
Clair Jucerlei Mendes
Renan Francelino da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
New York
sentença feita por estagiário
Responsabilização criminal
FAE Centro Universitário
Clássico do dia
Conjunto Habitacional
PJe-Mídia
Curso de Direito com dupla titulação
Organização das Nações Unidas
Devido Processo Legal Substancial
Paolo Lollo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rafael de Deus Garcia
Atenção
Justiça Criminal Negocial
I Jornada sobre abuso sexual
Samira Schultz Mansur
Márcia Luisa da Silva
Luciano Zanetti
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Universidades
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Documentos sigilosos
Agressão escatológica
Crime Militar
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Litiane Motta Marins Araújo
dispensa discriminatória
Tribunal de Justiça do Tocantins
Eliana Rocha Oliveira
Roma
Ana Maria Magro Martins
Prova de dívida
Moisés Rosa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Rafael Floriano
Abolicionismos e cultura libertária
Boletim RDL
Mundo do Direito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mario Cesar Andrade
Dia das Mulheres
interceptação telefônica ilegal
Kristian Rodrigo Pscheidt
Yuri Carneiro Coêlho
agravo interno e embargos
Defensoria Pública de Goiás
Auxílio Transporte para magistrados
Lei n. 13.431/2017
IHU On-Line
Medida Provisória nº 712
Mentalidade Inquisitória
Gustavo de Miranda Coutinho
Edson Damas da Silveira
Vinícius de Novaes Marques
Blitz
Lei 13.429/2017
Câmara Especial Regional
Paulo Afonso Brum Vaz
Carlos Teixeira
Jean Vilbert
Oportunidades
Redução da Emissão de Carbono
Transferência para hospital
Súmula 563 do STJ
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ministério Público Militar
MST
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
tutela urgente da saúde
Comunicação ao juízo da execução
Amanda Viega Spaller
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Convite Vaticano
Vanessa Pedro
Presos provisório
Penhora de honorários
Audiência de Custódia
Coaching para concurso
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Francisco Sannini Neto
Evento internacional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Karla De Souza Oliveira
Justiça em número 2016
Jean Rodrigues Salles
Prefeito
Antonio Sepulveda
Cibele Cheron
Limites a internet
Cuiabá
recesso forense
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Boletim n. 08
Sala Verde
CEAJud
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ian Martin Vargas
PEC 209/2012
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Recuperação de Créditos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Usuária morta
Ramadã
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Imprensa
Cármen Lúcia
Benigna Teixeira
AIDS
POLÍTICA HIGIENISTA
CFOAB
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei nº 7.716/89
Facção Criminosa
Juliane Leandro Faresin
Paternidade tardia
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Raquel Von Hohendorff
Leonardo Schmitt de Bem
Aury Lopes
Bruna Silva Carvalho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Teoria do Crime Culposo
Remessa de Artigos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Revista Direito GV
Alemanha
intercâmbio de jurisprudência
Élcio Arruda
VEC
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
pedofilia na internet
Jorge Alberto de Andrade
OAB/ES
Revista da AGU
Encontro dos Descobrimentos Online
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Direito e Arte
Curso de Direito Penal Didático
Lucas Henrique Fávero
Edução
IMESB
Direitos dos cidadãos
Daniel Roberto Hertel
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Servidores e Juízes
Alienação
RE 595676
Dano moral e material
Cidadania; Democracia e Justiça Social
II Jornada Jurídica de Cascavel
Decreto 27.784/1950
Medida alternativas à prisão
Observatório da Mulher
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Citação eletrônica
Advocacia catarinense
Justiça Juvenil
Alexandre Morais da Rosa
construção de usina Teles Pires
Audiência Pública
Curso de Direito Internacional Público
Ministra Cármem Lúcia
Poder Judiciário catarinense
Quilombos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
ADJ
Juiz Luís Carlos Valois
veiculação indevida de imagem
PL 44/2016
Lei Antimanicomial
Salário e reajuste do Poder Judiciário
União estável
Constrangimento
Simone Pires Cipriano
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RE 1217166
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Decreto 8.789
Adoção à brasileira
TRF2
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Sistemas Processuais Penais
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Revista Civitas
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Segunda Turma do STF
Danos morais
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei Maria da penha
Tabelionatos de Notas
Recurso em Habeas Corpus
Guilherme Christen Möller
Cladem
Wagner Armani
Juliana de Alano Scheffer
Reforma do Judiciário
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Saúde Prisional
Danilo Nascimento Cruz
Rodrigo Bahia de Souza
Direito LGBT
Congresso dos Estados Unidos
Enunciado 266 do STJ
Raoni Gomes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Patrícia Cordeiro da Silva
TJPI
Fraude em Título de Eleitor
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Megatendências
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Airto Chaves Júnior
Aula online e gratuita
condições para reajuste de plano de saúde
Inquéritos arquivados
Detector de mentiras
Damásio Educacional
Crimes de natureza permanente
Decreto 8.615/15
Secretaria da Fazenda de MG
Carreira Jurídica
Joaquim Leitão Júnior
Processo de adoção internacional
CPGUFSC
Almir Megali Neto
Resolução
Estado Democrático de Direito
Paulo Thiago Fernandes Dias
confissão espontânea
Grupo de Estudos em Direito Público
Inclusão
Davi Pereira Junior
Curso Preparatório
Irlanda do Norte
Edital publicado
Lorena Silva e Silva Faustino
Raphaela Lopes Rodrigues
LC 158/2006
Rede Infoseg
Sentença de Pronúncia
Wagner Arnold Fensterseifer
Thais Silva Bernardes
Fenastc
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Alexandre Hardt Bortolotto
Velocino Pacheco Filho
Formação Jurídica
Atendimento à Infância e Juventude
o especialista em prender e a prisão
consulta pública
Sistema Penal Contemporâneo
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Projeito Pai Presente
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Recurso Especial
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
cirurgia plástica reparadora
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Comunidade jurídica brasileira
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Código de Trânsito Brasileiro
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Prisão Domiciliar
Resolução 177/2016
Coreia do Sul
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Investigação de paternidade
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Brexit
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Indeferimento
Combate à tortura
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Expropriação
Adoção em conjunto de irmãos
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Lançamento de nova edição
Luiz Inácio Lula da Silva
polícia civil DF
Mara Rosane de Medeiros
Súmula 90 do TST
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Theodoro Vicente Agostinho
Igor Braga de Souza
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reedição de normas
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Violência e Cultura
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Direito de personalidade
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TJPA
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Ilegitimidade de parte
Augusto Jobim do Amaral
Trancamento do Processo
Documento histórico
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Karina Guerreiro de Sá
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jônata Souza Guimarães
Conrado Gama Monteiro
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Sistema Quero uma Família
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Chamada pública
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Marcello Pietro Iacomini
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Lei de Improbidade Administrativa
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
bloqueio de Whatsapp
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Reforma Eleitoral
Direito Animal
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Sistemas informatizados
Liminar em Habeas Corpus
Criminologia Forense – Tomo I
Conselho Federal da OAB
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Estatização dos Cartórios
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Princípio da insignificância penal
Abuso de autoridade
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Marinha do Brasil
luta pelos direitos
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Violência contra a mulher
base de cálculo de honorários
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Direito Internacional
OCupações das Escolas e Universidades
TJAL
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mudança de nome
Monografia
Assédio Moral
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suspensão de prazo
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Resolução nº 400/2016
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Citação e intimação
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Escravidão Moderna
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Cultura da sentença
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Malta
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Congelamento de ajustes
Polícia Judiciaria Civil
r Bruno Miragem
restabelecimento do fornecimento de água
Competência criminal
comemoração 125 anos
Preso provisório
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Direito Ambiental
Tainara Martinhago Virtuoso
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Getúlio Vargas
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Bruno Makowiecky Salles
Toca fitas
art. 334-A do Código Penal
Laura Mallmann Marcht
G. Couto de Novaes
Operação Greenfield
PLC 20/2016
Tema 98 STJ
ato infracional análogo a crime de desacato
Dra. Annette Cardoso Rocha
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Denúncia Crime
Luiz Regis Prado
Robert Alexy International Legal Seminar
Tribunal de Justiça de Sergipe
Márcia Sarubbi Lippmann
Anuário da Justila 2016
Gestantes
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Razoável Duração do Processo
Escritório Social
Informativo 553 STJ
Paris
cooperativa de crédito
instituições financeiras
tratamento do preso
Dosimetria
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Hugo Fernandes Matias
Déficit da Previdência
Fernanda Lencina Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Resolução 214
EAD
Paulo Roberto Athie Piccelli
Soberania Nacional
Direito Forense
Conselho Municipal de Assistência Social
Centro Integrado de Cultura
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Flacso
Revista Pensar
Organização Criminosa
Casamento Precoce
Direito à educação
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
CDA
Introdução ao Direito Processual Penal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Nota de Repúdio
Hélder Luis
Tiago Resende Botelho
Divulgação
Plantão Judiciário
Intercâmbio
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
CTB
Lívia Maria Lucca Silva
Redação
estacionamentos
Crise Migratória
Walder Araújo de Oliveira
MPMS
2ª Edição
Indenização por Dano Moral
doutorado
Estudos Feministas
Direito Interncional
Impeachment
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Frederico Costa Greco
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Oriente Médio
Código Penal de 1940
Ministro Rogério Schietti Cruz
Coaching para Liderança de Alta Performance
Márcia Krischke Matzenbacher
convicção religiosa
Maria Madalena Telesca
contratos bancários
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Affonso Ghizzo Neto
Apelação Criminal
Armando Júnior da Silva Gadelha
terras de cultivo de drogas
Aposentados
Casal homossexual
Desistência da adoção
PUC-MINAS
Eleonora Mesquita Ceia
HC 135.100
Curso Avançado de Direitos Humanos
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ACNUDH
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Projeto Universidade no Cárcere
Resolução 125 do CNJ
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Superior Tribunal de Justiça
Decisão colegiada
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Projeto de Lei 168/2015
Reforma da Previdência
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Judicialização da saúde
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Descriminalização
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Licitação
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Maioridade
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revogação de prisão preventiva
Suprema Corte do Chile
III Simpósio de Direitos Humanos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cumulação de pensões
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Homenagem póstuma
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XX Semana Jurídica
Cartilha completa com as instruções de uso
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Grupo de Pesquisa
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CRCSC
Aplicativos de Celular
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Ocupação das Escolas e Universidades
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Nota de Apoio
PUCMM
Banco Mundial
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Magistratura
FND
Ruiz Ritter
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Convenção de Montreal
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Panamá
Nathan Pilonetto Silva
Direito Público Temas Atuais
CERS
Pesquisa e Movimentos Sociais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adilson Nunes Rodrigueiro
Samira Schultz Mansur
Remição pelo estudo
Decisão STJ
Samuel Saliba Moreira Pinto
Péterson Niehues
buy a philosophy paper
Bruna Mayara de Oliveira
Mateus Sampaio Aranha
Rússia
Boletim n. 09
Acidente de trabalho
Anna Paulina Corteletti
Amanda Rodrigues Vander
Curso Novo CPC EAD
fornecimento de medicamento e tratamento
Portaria Interministerial n. 405
Palácio do Planalto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
ADC 16
John Nash
Kelven de Castro Soeiro Santos
Comunidades carentes
Bruna Vidal da Rocha
Benigno Núñez Novo
Guilherme Moreira Pires
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fabiana Ferreira Dalabona
Luiz Fernando Moreira
Cristiano Botelho Alves
Walder Araújo de Oliveira
Portaria 1/2017
IX Encontro Nacional do CONIMA
Thaise Mattar Assad
Séries
Alice Hammes
Isabel Bueno
Concursos Públicos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Diogo Macruz
inteligência artificial no Judiciário
Yeda Barbosa
Lourival Almeida Trindade
Gustavo de Mattos Brentano
Revista Iuris in mente
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Greve Geral
Simpósio
EMAB
promoção da igualdade étnico-racial
Imigrantes
Direito de imagem
Doenças Sexualmente Transmissíveis
infecção hospitalar
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Previdência Social
Thayla Fernandes
Instituto Patrícia Galvão
Denisse Raquel Montoya Elias
Luciana Boiteux
Jonatan Ramos de Oliveira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Gustavo Henrique Dietrich
Cinema Educativo
ADI 5649
Guilherme Barcelos
Fernanda Fragoso
Verdade e Consenso
87º Feira do Livro de Lisboa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Leonardo Avelar Guimarães
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Seriado
TJCE
Isadora Nunes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
José Roberto Moreira
uso de marca
RE 601720
Suspensão de licença ambiental
valores retroativos
TJAC
João Paulo Machado Piratelli
Tráfico internacional de drogas
Hélio Peixoto Júnior
Crime de roubo
Manual de Processo Penal
Oficiais de Justiça
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Gabriela Antoniacomi Maschio
Cristiano Imhof
Kennedy Henrique
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
PCRJ
Projeto de Lei 402/15
Raphael Boldt
Eleição
Editora Empório do Direito
Morgana Henicka Galio
movimentação processual
Carlos Magno Spricigo
Zéu Palmeira
Sonia Aparecida de Carvalho
Felipe da Silva Freitas
análise de redução de pena
corretoras de seguro
Constituição e Poder Vol. 1
João Chiesa Farias
Bibliografia Temática
ADI 5645
Somália
Periódicos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Cão Guia
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Laurita Vaz
Mediação on line
Nota ADJ
Adriano Olian Cassano
UFG
Alepo
Cartilha de orientação
Recomendação 31 do CNJ
Leandro Machiniski
Entrevista do dia
princípio da correlação
Camila Prando
Defensorxs
Magalhães Coelho
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Poligamia
lucros cessantes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Discriminação Racial
Albie Sachs
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
NYtimes
Lei 13.228
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Bingo
Direito costumeiro
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ações de Família
Belarus
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Publicidade de cigarros
Movimentos sociais
RE 760931
Gustavo Schlupp Winter
Lesa-majestade
Violência e Cinema
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Consolidação das Leis do Trabalho
Fernando Henrique Cardoso
Constituição e Poder Vol. 2
Tratados de direitos humanos
Giancarlo Silkunas Vay
Prescrição da ação penal
Educação Pública
Honorários Advocatícios
José Ribas Vieira
Corréus
Banco de dados genéticos
Obras Publicitárias
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
10 medidas
Exportação
TRT 3ª Região
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Felippe Borring Rocha
Lauro do Nascimento Pereira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Luiz Henrique Silva Almeida
RVA
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lista de Livros
Patrícia Cordeiro
Carla Marcondes
Tragédia de Mariana
Publicidade das decisões administrativas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Participação nos Lucros e Resultados
Adriana Cecilio Marco dos Santos
impenhorabilidade
Entre Nós
Erradicação da Pobreza
Orientações Jurisprudenciais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Fernanda Zambrotta
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Medida Provisória 759/2016
Trabalho de Conclusão de Curso
Mesa de Estudos e Debates
Entrevista
Joacir Sevegnani
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Morgana Machado
José Roberto Martins da Silva Junior
Érica De Kássia Costa Da Silva
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Países latino-americanos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
ONUBrasil
Victor Afonso Bastos Ribeiro
saque mensal
Desembargador Sérgio Luz
CEPAL
Comarca de Timon/MA
Depósito recursal
Refugiados e Migrantes
Documentário Não é Brinquedo
#Empório indica
Penhora de Bens
João Daniel Rassi
Min. Laurita Vaz
Reconhecimento fotográfico
Curso Novo CPC
Edna Raquel Hogemann
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Murillo David Brito
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
PEC 287/2016
Desocupação UESB
XXV CONPEDI
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direito sucessório
Rosalvo Ivarra Ortiz
Revista UERJ
Duílio Antero de Camargo
Formação Promotoras Legais
Sergio Henrique Salvador
CDC
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
O Controle da Moralidade Administrativa
Tiago Didier
Willame Parente Mazza
ONU Mulheres
tese reafirmada no STF
adoção
Micheli Silva
Alexandre Matzenbacher
Teto remuneratório
TRT-SC
Fernando Parente
Paulo Rogério Muniz Barros
art. 5º da Constituição Federal
Paquistão
Direito de liberdade religiosa
voa ou corre?
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Programa "Pai Presente"
Coisa Julgada
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Nova data
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Comunicado da ONU
Edição especial
Aula Magna
Furto em estabelecimento comercial.
Ciências Médicas Forenses
Senha de cartão
Regime domiciliar
Alexandre Melo Franco Bahia
Doulas no parto
adoção homoafetiva
Reclamação
SEDESTMIDH
Resolução 229/2016
Controle de Convencionalidade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
HC 138565
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
“fosfoetanolamina sintética”
Emenda Constitucional 95/2016
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito das Migrações Transnacionais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Leonardo Isaac Yarochewsky
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Eventos Gratuitos
Audiência de apresentação
Audiência de Instrução
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
INCADE
PEC 209
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Corrupção na Petrobrás
Rodrigo Wasem Galia
Desembargador
Meninas de Guaru
Felipe Wruck Médici
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Mudança de sexo
gestante
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SP
Em busca das garantias perdidas
Lei 13.344
II Simpósio de Direitos Humanos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
sistema de justiça e segurança pública
Tribunal online
Gabriela Pivar Scaravelli
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Ação Popular
empresa terceirizada
Colaboração premiada por delegados
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Tribunal de Contas da União
Tratado
O Direito e a Sétima Arte
Magistério
Sistemas Sociais
Polônia
TRF da 1ª Região
Resolução 235/2016
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nathaly Munarini
A Hiperintegração do Direito
Estudante
Gustavo Medeiros
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lei nº. 12.403/2011
Caderno legislativo
Alunas feministas da UFG
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Oficina de Pais e Filhos
Samir Mattar Assad
Laboratório UbiNET
Contagem de prazo
Instalação dos cursos jurídicos
veículos autônomos
Arquivamente de Inquérito
Bolsas para Mestrado
Processo de Impeachment
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Lei Complementar 197/2000
Projeto de Pesquisa
Formulário digital
Fundamentos da Prisão Preventiva
Rubens Correia Jr.
Flávio Andrade da Cruz
Eduardo Luiz Santos Cabette
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Demissão por Homofobia
Indenização seguradora
Tribunal de Justiça do Chile
Bem imóvel
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Prazos
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Direito à Privacidade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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TJ justiça
Marco civil da internet
S. Tavares-Pereira
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Estevão Schultz Campos
Liminar
O resultado como fundamento do injusto penal
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Cristiano Neves
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Professora Dra. Paula Saleh
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Volume 18
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Obrigação
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Propaganda enganosa
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Prevenção do HIV
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Totalitarismo no século XXI
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feminicídio
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Eder Aleixo Bee
Direito Contratual
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Lei de Mediação
Futuro tecnológico
Projeto Ronda Maria da Penha
PLS 288/2013
Francisco Paula Ferreira Lavor
João Felipe B. Bastos
Prêmio Conciliar
júri popular
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Registro
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Processo Penal e Garantias
II jornada de Derecho civil
TRT 8º Região
Coação Testenhunha
Felipe André Dani
Desembargador Osmair Couto
Reclamação Trabalhista
Raissa de Cavassin Milanezi
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
SAJ
SAMARCO
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Sistema Cejusc-PJe
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Frantyelle Dorneles Gambin
Exame preparatório OAB
Continua
Michelli Giacomossi
Ana Carolina De Macedo Buzzi
PEC 227/2016
Liminar em HC
Fábio Rodrigues Paulino
Matrículas Abertas
Plínio Gentil
Audiência de custódia de foro privilegiado
Nicholas Maciel Merlone
Emenda Constitucional 88/2015
Heredion Martins
Confederação Brasileira de Futebol
Medidas cautelares a parlamentares
Adriana Cecilio
Rito processual
Crime de Injúria
Guia
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Laísa Santos
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gestão da Terceirização do Trabalho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Gustavo Capobianco Volaco
Decisão judicial
Conciliação pelo WhatsApp
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Programa de estágio PJSC
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intoxicação alimentar
LEI 13.300/16
Uso do telefone celular
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Imunidade profissional do advogado
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Processo de validação de documentos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Documentos falsificados
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A defesa intransitiva de direitos
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Decreto de indulto 2016
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Processo de escolha dos ministros do STF
Combate à Corrupção
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Pedro González
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Intimação por telefone
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Seguro de Vida
Presídio Central de Porto Alegre
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Isabely Neves
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