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Fabiano Pimentel
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paloma Leles
Cândice Lisbôa Alves
João Ulysses Ferreira Neto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mateus P. Gomes
Carla Dietrich
Dierle Nunes
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriela Neckel Ramos
Ronicleici Santos da Conceição
Magnum Roberto Cardoso
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ângelo Boreggio Neto
Dervana Coimbra
Fábio Fernandes Neves Benfatti
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Emerson Garcia
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Aline Miranda
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Paula Couto
Marco Antonio Lima Berberi
André De Marco
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Júlia Batista
Myrna Alves de Britto
Marco Aurélio Serau Junior
João Rafael de Oliveira
Paulo Vinícius Feijó
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Helfstein
Juliano Cesar Zanini
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Amanda de Medeiros Lima
Talita Quézia de Assis
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bruna Braga da Silveira
Beatriz Bork
Thiago Siffermann
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Hellem Silveira Rebolças
Eduardo Januário Newton
Desvirtuamento do jurídico
Rodrigo Pereira Moreira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gil Rafael Ribas
Gustavo Silva Alves
Agrotóxicos
José de Assis Santiago Neto
Lúcio Delfino
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Fernanda Piva
Wendel Machado
Franceline Franco
Ana Priscila Correia Luz
Desumanização do traficante e do usuário
Giuliano Tamagno
Lei Antidrogas
Bernardo Cortez
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcela Münch
Ricardo Luna
Felipe Sorgi da Costa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Willame Parente Mazza
Noslen Melo
Claudia Freesz Calmon
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Simone Henrique
Ana Miguel Gomes Regedor
Nota de Apoio
Eliza Cerutti
Letícia Bittencourt
Jefferson de Carvalho Gomes
Paola Alcântara Lima Dumont
Átila Da Rold Roesler
Marly Fernandez
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre Cesar Pereira
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Patricia Gonzalez
Karina Almeida Pinhão
Filipe Reinert
Izabele Pereira Barra
Tássia Andressa Veber
Gizeuda Sousa Rosi
r Rizzatto Nunes
Maurilio Casas Maia
Matheus Martins Moitinho
Violações de direitos humanos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Myrna Alves de Britto
Aline Busch Czarnobai
José Carlos Portella Junior
Thiago Vieira de Sousa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luara Colpa
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Marcos Buch
Renata Moreira da Silva
Luciano Zanetti
Mônica Pimenta Júdice
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniela Richter
Fabrício Morais da Costa
André Luís de Lima Maia
Victória Sell Feiber
Suelen Tavares Gil
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maria Julia Pardal Simonato
João Felipe Bezerra Bastos
Natã Ferraz Carpanez
Gabriel Vitor Nogueira
André Luiz Maluf de Araujo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonardo Antunes Morais
Renato Santos de Melo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafaela Alban
Nayara Swarowski
Igor Domingos do Altíssimo
Gustavo Roberto Costa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Igor Guilhen Cardoso
Ricardo Barbosa Tellini
Clarissa Tassinari
Affonso Ghizzo Neto
José Antonio Herrera
Paulo Ferreira da Cunha
Poder “Reconstituinte”
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Freitas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
André Gustavo Salvador Kauffman
Gabriela Araujo Souza Lima
Espetacularização da violência
Luciana Severo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luciano Vianna Araújo
Luanna Tomaz de Souza
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mariana Brito Cairo
Escola Mineira de Processo Penal
Lucio Barreto Guerreiro
Marcelo Mendes dos Santos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marcella Boarato
Veronica Pacheco Viana
Júlia Guimarães
Veyzon Campos Muniz
Thais Silveira Pertille
Ian Fernandes de Castilhos
Renata Carvalho Amaral
Igor Raatz
Jarbas Matos
Alexandre José Mendes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonardo Alves Côrrea
Samuel Oliveira Cersosimo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Samuel Firmino de Brito
Flávia Haydeé Almeida Lopes
José Ricardo Maciel Nerling
Ziel Ferreira Lopes
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eduarda Cruz Daudt
Jaqueline dos Santos Espíndula
Julliana Nogueira Andrade Lima
Stella He Jin Kim
Efson Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Bianca Rosenthal
r Nelson Lacerda
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Emmanuel Dockès
Luiz Antonio Ferrari Neto
André Antônio Gavazini
Luis Henrique Braga Madalena
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ricardo Moura
Pedro Roberto Donel
Roberto Barbosa de Moura
Raça
Andréia Candida Vitor
Paula Brener
Thomas da Rosa de Bustamante
Luana Barros S. de Souza
Elisandro Lotin de Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Leonel Maschietto
Marco Antônio Scapini
Karina Guerreiro de Sá
Paulo Victor Costa Brito
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Almir Megali Neto
Banalidade do Mal
Gabriela Gomes Soncini
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lucélia de Sena Alves
Gisela Maria Bester
Erick Beyruth de Carvalho
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo Lenzi
Alberto Sampaio Júnior
James Walker Júnior
Henry Colombi
Lucas Sada
Kenarik Boujikian
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gabriela Samrsla Möller
Fernando Antunes Soubhia
Tatyane de Araújo Campos
Thalles Ricardo Alciati Valim
José Luis da Silva Tavares
Radson Rangel F. Duarte
Diogo Bacha e Silva
Luciana Chemin
Fabiano Moyses Furtado
Ivana Leite Ruiz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Frizzo Bragato
Merhej Najm Neto
Daisson Flach
Maria Tereza Grassi Novaes
Claudio Daniel de Souza
Talissa Truccolo Reato
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
João Pedro Gebran Neto
Felipe Cassel
Karini Nascimento
Claudia Calmoni
João Marcos Braga de Melo
Vitor Vilela Guglinski
Cleopas Isaías Santos
Amarílis Costa
Williams Félix Gomes da Silva
Hédel de Andrade Torres
Euclides Santos Bittencourt
Patrícia Leite Carvão
Fernando Hideo I. Lacerda
Maria Luiza Gorga
Alberto Jonathas Maia
Recompensa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Matheus José da Silva Dillio
Fábio Camargo
Ana Caroline Machado Medeiros
Rafael Leme Macedo
Isaac Ribeiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paula Rodovalho
Caroline Bispo
Bernardo Britto Guerra
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eugenia de Azevedo Neves
Marcelo Andrade de Azambuja
Viviane Lícia Ribeiro
Thanderson Sousa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Mario Porto
Zulmar Duarte
Lívia Casimiro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Antonella Galindo
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcel Lopes
Roger Feichas
Carina Bezerra Kobashigawa
Hellen Fernanda de Castro
Bruno Espiñeira Lemos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Eder Fernandes Santana
Álvaro Castillo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Zilka de Sá Barros
(Sub)Versões Processuais Penais
Larissa da Silva Lopes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vitor Santos Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Julio Guilherme Müller
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcio Guedes Berti
Enos Eduardo Lins de Paula
Lazara Carvalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rodrigo Becker
Injustiças raciais no Brasil
Daniela Portugal
Deise Helena Krantz Lora
Hugo Melo Falquer
Rodrigo Luz
Recurso Especial
Natalia Cintra
Lucas Vasconcelos Vieira
Fabiana Lanke
Maria Cecília Soares Vannucchi
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ester Eliana Hauser
Philipe Benoni Melo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Humberto Gomes Macedo
Eduardo Oliveira Agustinho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nilza Sarneski
r Luiz Ferri de Barros
João de Castro Souza
Ana Carolina Calvo Tiberio
Camila Savaris Cornelius
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bernardo Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
Walter Bittar
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antônio Julião da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Mateus Vaz e Greco
Bruno Silveira Rigon
Marta Lúcia Tittoni
Mariana Lamassa da Fonseca
Elaine Cristina da Silva
André Alexandre Happke
Marília Siqueira Costa
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Bertoldi Pescador
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luiz Ricardo de Castilhos
Daniel A. Dourado
Juliana Nandi
Pedro Dalese
Gustavo Borges Mariano
Maíra Marchi Gomes
Gabriela M. Menezes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vinícius Loss
Giulia da Silva Soares
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Regina Geni Amorim Juncal
Luana Cabral
Patrícia Regina Coelho Pinto
Élida Lauris
Laura Souza Lima e Brito
Luíza Resende Guimarães
Mauro Granemann de Souza Neto
Jocê Rodrigues
Giselle da Cunha Cruz
Jordane Costa Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Cláudio Rêgo
Márcio Soares Berclaz
Terceira idade
Jhonatan Morais Barbosa
Natascha Anchieta
Gustavo de Lima Pereira
Série Cibersegurança III
Jorge Alan Wunderlich
José Adaumir Arruda da Silva
Atahualpa Fernandez
Assis da Costa Oliveira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cintia Neves Godoi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luciana Pimenta
Marilena Wolf de Mello Braga
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wagner Luis Padilha
r Tainá Aguiar Junquilho
Proporcionalidade e isonomia
Thiago Vasconcelos Moura
Gustavo Marques Krelling
Cristiano Aparecido Quinaia
Gustavo Noronha de Ávila
Evanilsa Coelho Martins
Gil Ramos
Flávio Quinaud Pedron
Henrique Viana Pereira
Fauzi Hassan Choukr
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rodrigo José Leal
Marco Couto
Viviane de Santana
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo Trindade
Igor Cardoso
Bianor Arruda Bezerra Neto
José Calvo González
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Melo Silva
Luiz Elias Miranda
Monique Pena Kelles
Caroline Farias dos Santos
Guilherme Freire de Melo Barros
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jéssica Helena Borges Fraga
Italo de Oliveira Guedes
Gabriela Ribeiro
Luiz Carlos de Andrade
Eleição municipal
Giselle Couy
Raphael Fernando Pinheiro
Diego Crevelin de Sousa
Patrícia Henriques Ribeiro
Marina de Carvalho Vieira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vinicius Silva Lemos
Eduardo José da Fonseca Costa
Raul Linhares
Helena Patrícia Freitas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Adriana Bravim
Joana Ribeiro
Douglas Carvalho Ribeiro
Sabrina de Paula Braga
Camila Sallum
Martina Silvestri
Vicente de Paulo Barretto
Ígor Araújo de Arruda
Larissa Clare Pochmann da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
André Monteiro do Rosário
Velocino Pacheco Filho
Caelen Barros
Bruno de Almeida Passadore
José Gouvêa
Israel Lima
Alissar Ali Fahs
Carlos Vinicius Mariano Magno
Erick Oliveira Rocha Gomes
Quitéria Péres
Flavio Antônio da Cruz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ivy Farias
Salmi Paladini Neto
Felinto Martins Filho
Cintia Neves Godoi
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Deonísio Koch
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Leonardo Gomes Fernandes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Priscila Serafin Proença
Kelvin J. Bressan
Roberta Moura Faíz
Autoritarismo nacional
Tiago Didier
Leonardo de Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Andre Vasconcelos Roque
Maristela Tamazzia dos Santos
Juliana Jacob
Alan Furtado
Leonard Schmitz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Lucas D. de Azevêdo
Lígia de Freitas Barbosa
Ianê Santos dos Santos
Felipe Chiavone Bueno
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fabiano Zavanella
Michele Hübner
Gabriela Maia Rebouças
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lucas
Ricardo Souza Calcini
Daniel Dore Lage
Kelven de Castro Soeiro Santos
André Carneiro Leão
Abril Uscanga Barradas
Antonio Graim Neto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bruce Bastos Martins
Isaías Henrique Silva
Clarissa Demartini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ivan Bonifácio
Renzo Cavani
Léo Rosa de Andrade
Daiana Menendez
Direitos dos homossexuais
Guilherme Zorzi Rosa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Naína Ariana Tumelero
João Antonio Tomporoski
Larissa Thielle Arcaro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luana Renostro Heinen
Emanuela dos Santos Silva
Lygia Molina
João Lucas da Costa Silva
Julia Santi Fischer
Rafael Feitosa da Mata
Luanna Tomaz de Souza
Henrique Franceschetto
José Henrique Mouta Araújo
Claudio Melim
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luiz Gustavo Tiroli
Jackson Silva Wagner
Silvia Arizio
Lucas Machado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mariana Silva Nery
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Clarissa Pereira Carello
Marlo Almeida Salvador
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Matemática Aplicada
Caroline Perez Venturini
Rogério Carvalho da Rosa
Janiere Portela
Renato Mantoanelli Tescari
Hélio Rubens Brasil
Geovana Leme
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Pedro Arruda Junior
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriela Cristofolini Vaz
Weber Luiz de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luciana Santos Silva
Mauro Mendes Dias
Maria Victória Jaeger Gubert
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luciane Maria Trippia
Francine de Moura
Daniel Willian Granado
Fernando Rabelo Rodrigues
Gilberto Morbach
Thaís Boia Marçal
Guilherme Felipe Miguel
Jenifer Carina Pereira
Thiago Minagé
Daniela Dias Tomaz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Nely Nazareth
Davi Augusto Santana de Lelis
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Amanda Rodrigues Alves
Lia Testa
David Maxsuel Lima
Alexandre Cesar Toninelo
Matheus Cristhian Kunze
Luiza Miranda Heinisch
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rachel Serodio de Menezes
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo dos Santos Melo
Caroline Barreto
Daniel Cardoso
Nathália Christina Caputo Gomes
Eleição presidencial
João Paulo Lordelo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Affonso Ghizzo Neto
Edilson Santana G. Filho
Edenilza Gobbo
Yuri Ivo Peralva Sales
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Marques Ribeiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Claudia da Rocha
Plínio Gentil
Ilan Goldberg
Felipe Wild Varela
Bruna Maria Felix
Agnes Pessoa
r Breno Novelli
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Guilherme Barros Martins de Souza
Hodavias Bibiano Chivinda
Luciane Buriasco Isquerdo
Vinicius Gregório
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elcemara Aparecida Zielinski
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcus Alan de Melo Gomes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Olavo de Oliveira Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo Bello
Alan Siraisi Fonseca
Andreza Pantoja Smith
Julyan Ramos da Fonseca
Thomas Bustamante
Pedro de Araujo Fernandes
Aruani Kindermann Lapolli
Laura Mallmann Marcht
Daniela Villani Bonaccorsi
Julia Vianna Correia da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Sidineia Delai Onzi
Luis Gustavo Cardoso
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maurício Gomes Pereira França
Júlia Quaresma Passos Jorge
Camila Canto
Yasmine Pitol
Maria Eduarda Sagás
Isabela Albuquerque Mustafa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Giovanni Chaim
r Thomas Bustamante
Solange Luz
Ge Mello
Suzana Rahde Gerchmann
Teresa Arruda Alvim
José Humberto Pereira Muniz Filho
Anderson Nazário
Isabel Fauth
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jeffrey Chiquini
Cássio Pitangueira
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruno da Costa Vaz
Solange Cordeiro Faria
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Raígor Nascimento Borges
Aisla de Carvalho
Lucas Gabriel Furlan
ciência penal
Josevando Souza Andrade
Ruy Freire Ribeiro Neto
Elizabete de Araújo Souza
Charles M. Machado
André Luiz Bermudez Pereira
João Paulo Atilio Godri
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Wellington Jacó Messias
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Diego Henrique Schuster
Ludmila Ângela Müller
Luíza Nívea Dias Pessoa
Michelle Gironda Cabrera
Dina Alves
Estudantes secundaristas
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Débora Spagnol
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vanessa Kettermann Fernandes
Felipe Montiel da Silva
Nestor Távora
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Thiago da Silva Santana
Roberta Oliveira Lima
André Amorim de Aguiar
Anna Luiza Cremonezi
Olívia Maria de Almeida
Rosimeire da Silva Meira
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriel Junqueira Sales
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcus Aurélio de Freitas Barros
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Suellen Regina Frantz
Lucia Bastos
Danilo Luchetta Prado
Benigno Núñez Novo
Erica Alves Aragão
Bruno Braga Cavalcante
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marcos Clebson Pereira Diniz
Helga do Nascimento de Almeida
Roberto Livianu
Fernanda Tartuce
Tiago Zagonel
Alessandra Simões Reis Abraão
Augusto Passamani Bufulin
Thalita Abdala Aris
Fernanda Ely Borba
Rodrigo Portela Gomes
Maria Francisca Accioly
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Samira Schultz Mansur
Denúncia contra Lula
Henrique Milanez Pirolla
Debora Vieira
Regis Fernando Freitas da Silva
Isis Regina de Paula
Diogo de Paula Papel
Carolina Farkasvolgyi
Araken de Assis
Luiza Correa Magalhães Dutra
Denize Carolina da Cunha
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fernando Rey Cota Filho
Robinson Nicácio de Miranda
Mauricio Sousa da Silva
César Augusto Baldi
Germano Rigotti Fiorio
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Isabela Maria Cremasco Vieira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriel Bulhões
Bruno Lopes Ninomiya
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eliane Câmara Batista dos Santos
Renê Francisco Hellman
Mauricio Mota
Juliano de Oliveira Leonel
Konstantin Gerber
Fernanda Gomes e Souza Borges
Uso indevido de algemas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Participação Privada
Silva Batista Pilau
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliana Hermes Luz
Mateus Mantovani Sorgatto
Andréa Gill
Ezilda Melo
Sinara Adriano da Trindade
Maria Alexandra Borba
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mariana Rodrigues Veras
Daniel dos Santos Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Flávia Pereira Hill
Mario Cesar Andrade
Ravi Peixoto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Breno Hoyos Guimarães
João Guilherme Alvares de Farias
Série eProcesso – prática com teoria III
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelo Ribeiro
Nariel Diotto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marina Peixoto Dias
Carlos Eduardo Martinez
Samuel Silva
Wagner Francesco
Ney Bello
Luana Oliveira Araújo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Everton Sarraff Nascimento
Thiago Souza de Albuquerque
Raphael de Souza Almeida Santos
Tiago Spinato
Rodrigo López Zilio
Marcela Araújo Rosa
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiano Duro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Karla Fabrício de Godoy
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ilana Lemos de Paiva
Gustavo de Melo Vicelli
André Nicolitt
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mariana Alves Lara
Hermes Zaneti Jr.
Lenio Luiz Streck
Airton Gomes Braga
Carla Dóro
Gabriel Miranda
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodrigo Darela de Souza
Lara Teles Fernandes
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Costa de Oliveira
Rubens Correia Jr.
Fernanda Tanus Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Amanda Viega Spaller
Ruiz Ritter
Kátia Parente Sena
Vanessa Milani Sgreccia
Geovane Peixoto
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Teixeira de Medeiros
Grace Menck Figueroa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Curci T. Risso
João Biffe Junior
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Flaviane de Magalhães Barros
Renê Hellman
Nacle Safar Aziz Antônio
Ursula Rodriguez Minhone
Paolla Hauser
Bruno César Gonçalves da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Karen Munhoz
Larissa Tomazoni
Amanda Ribeiro dos Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Wagner Inácio Dias
Gabriel Lima Marques
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vinicius Cardona
Fábio Salum
Alexandre do Rosario Brito
Guilherme Mesquita Estêves
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lucas Romero Leite
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Pereira de Almeida
João Paulo Orsini Martinelli
Rubem Bilhalva Konig
Guilherme Alcântara
Defensores Públicos
Daniela Richter
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ivan Gomes Bonifácio
Kamilla Mello
Nelson Lacerda
Nicole Noschang
Débora Fernanda Ferreira
Rosane Leal da Silva
André Lozano Andrade
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Júlio Cesar Rossi
Carla Joana Magnago
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mário Cesar Andrade
Adriana Calvo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Taynah Ignacio
Paula Yurie Abiko
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael dos Santos da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Richard Quispe Salazar
Lis Arrais Oliveira
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo Silas Taporosky Filho
Ivani Contini Bramante
Leonel Pires Ohlweiler
Mark Pickersgill Walker
Felipe Monteiro Minotto
Rafael Alexandre Silveira
Bruna Borges
Camila Renata Leme Martins
Eduardo Silva Bitti
Cláudio Lucena
Maria Clara Gouveia Magalhães
Enrique P. Haba
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Wanessa Assunção Ramos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriel Silas
Aicha Eroud
Paula Franciele da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Thieser da Silva Farias
Caso Althusser
Fernando da Silva Albuquerque
Vinícius Alves
Mateus Brandão Aires
Denarcy Souza e Silva Júnior
Suhel Sarhan Júnior
Bernardo G.B. Nogueira
Cristiano Duro
Lillian Pfleger
Ardala Marta Corso
Clécia Cristina Galindo
Gleidson Renato Martins Dias
Luciano Góes
Luiz Gustavo Tiroli
Murillo Andrade
Paula dos Santos Bregagnol
Lucas Varela
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafaela Alban
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paulo Henrique Oliveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ian Martin Vargas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ricardo Fiorin
Articulistas
Comissão Especial
Gustavo de Miranda Coutinho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
publicação
Lauro Francisco Mattei
CPGUFSC
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Direito e Arte
COAF
Resolução 218/2016
Estágio
Carlos Teixeira Teófilo
Teto remuneratório
prisão por débito tributário
Felipe Magalhães Bambirra
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Mediação digital
Concurso de Monografia
Quilombos
Tocha olímpica
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Agravo de Instrumento
Luciana Boiteux
Rubia Souza Santos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Bruno Luís Marques Hapner
Jacqueline dos Santos Fernandes
Responsabilidade civil do Estado
Advogados públicos
Trícia Navarro Xavier
TRT9
Gabriela Minatto Cherubini
Ministros
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Dolivar Gonçalves Junior
Banco do Nordeste
Ana Luiza Canavarros Caldart
Jacqueline Sinhoretto
Patrícia Cordeiro
Juliana Ribeiro Goulart
Presos provisório
10 medidas
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
reedição de normas
Revista Eletrônica da ABDConst
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Prisão Domiciliar
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Acidente de trânsito
Lei 12.850
Eugenio Zaffaroni
Luanna Tomaz de Souza
Petição n. 7074
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Israel
Átila Lincoln Máximo Cunha
RE 958.252
Agência Nacional de Aviação Civil
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
A construção da Identidade
Fernanda Lencina Ribeiro
Roberta Werner Pinto
Moisés Rosa
Fernando Rodrigo Mroskowski
Menores infratores
Sorteio
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Eduardo Luiz Santos Cabette
EXCESSO DE PRAZO
Direito de imagem
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Inquéritos arquivados
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Fernanda Ely Borba
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hélder Luis
Prevenção do HIV
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cumulação de pensões
Danos Materiais e morais
Homenagem a Peter Häberle
Pablo Ornelas Rosa
Revista Civitas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Norberto Knebel
Áudio da entrevista
Vinicius Lúcio de Andrade
WebRadio TJSC
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Lei Antimanicomial
Pamela Medeiros Gomes
LC 158/2006
Democracia em Desconstrução
ADC 16
Psiquiatria Forense
Organização das Nações Unidas
Roberto Bergalli
Crime de ameaça
Henrique B. Souto Maior Baião
Allan Dias Toledo Malta
3º Turma
Víctor Minervino Quintiere
Reforma Eleitoral
Thiago de Miranda Coutinho
Maurilio Casas Maia
Massacre Manaus
Convenções Internacionais
Tainá Fernanda Pedrini
Walder Araújo de Oliveira
Fábio Rodrigues Paulino
Bancos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ministra Cármem Lúcia
TJMS
confissão espontânea
Três Poderes
Chicago
HC 138565
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Extra petita
PUCMM
Eventos Gratuitos
AMAERJ
Suspensão da Liminar
Fernando A. N Galvão da Rocha
Reforma da política de drogas no Brasil
Thales Sousa da Silva
Nathan Pilonetto Silva
Idenização por danos morais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Justiça que solta
Rodrigo Pereira Moreira
José Geraldo de Sousa Junior
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rodrigo Hendges
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Suíça
Materialidade delitiva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Dilma Roussef
Sistema Cejusc-PJe
Asilo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Guerras as drogas
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Marcelo Guerra
Antonio Marcos Gavazzoni
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Ygor Nasser Salah Salmen
Karla de Souza de Oliveira
Maria Antonieta Fernandes
Fernanda Zambrotta
Fernanda Moretzsohn
Rotativo
Direito à inclusão
João Gabriel Cardoso
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cinema Educativo
2ª Edição
Aula online e gratuita
Adoção de grupos de irmãos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tribunal online
Segurança Digital
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Carolina Marcondes
Paulo Rogério Muniz Barros
repetência
Valber Melo
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Bolsa de Estudo
Tribunais se preparam
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ilton Norberto Robl Filho
Observatório da Mulher
Miriam Garrido
Projeto de Lei 3.277/2012
NeUnaMenos
Audiências de custódia
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Tortura Sistêmica
Mutirão conciliação
Judicialização da saúde
Costumes
Jamile Calheiros
MESC
Medida Provisória 759/2016
Marcio Guedes Berti
Renúncia
Imunidade profissional do advogado
Remoção de presos
Carlos Bolonha
Thiago Brega de Assis
Roberta Maia Gresta
Enrique Pedro Haba Müller
Andressa Magnabosco Koch
Anna Paulina Corteletti
João Pedro Coutinho Barreto
Curso de Direito com dupla titulação
agressões físicas
Luis Leandro Gomes Ramos
adicional de insalubridade
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
MPF
Texas
Edição
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ilegitimidade de parte
Márcia Krischke Matzenbacher
Pena Capital
Samuel Mânica Radaelli
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cirilo Tissot
ICMS Rio de Janeiro
Marcia Sarubbi Lippmann
Pai socioafetivo
Fornecimento de fraldas
Revista Pensamiento Americano
Denúncia sem fundamentar
María José Fariñas Dulce
Coleção Análise Alternativa do Direito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pesquisa e Movimentos Sociais
Universidade Luterana do Brasil
Lei 13.269/15
Naína Ariana Tumelero
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Juízes pela democracia
Gabriela Buarque Pereira Silva
Oriente Médio
Vitória Buzzi
Programa de estágio PJSC
Tabelionato de Notas
Tatiana Stroppa
Artigo Científico
Entrevista Débora Fioratto
José Ribas Vieira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Contagem de prazo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Renee do Ó Souza
Montreal
contratos de mútuo
Lívia Maria Lucca Silva
Organização Mundial da Saúde
Sérgio São Bernardo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
ADI 5645
Lei 13.293/16
John Nash
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
PLS 32/2016
Delmes Rodrigues Feiten
Regras de Bangkok
Legislação Francesa
Legislação americana
Thaís Janaina Wenczenovicz
Anuário da Justila 2016
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Andrea Bocelli
HC 138207
Paulo Ricardo Suliani
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
oficinas de parentalidade
Projeto de Lei 4.850/2016
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Gilmar Mendes
África do Sul
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Rômulo de Andrade Moreira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Níger
PLC 6784/2016
escravidão
Carreira Jurídica
ANAMORPHOSIS
lei antimanicomin
Leonardo Sagrillo Santiago
Decisão judicial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Guilherme Moreira Pires
Pena de multa
Casa Nostra
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Sentença de Pronúncia
ADI 5357
Dano ambiental
Felipe da Silva Freitas
Universidade Federal de Goiás
O Controle da Moralidade Administrativa
Brexit
Direito do Consumidor
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Decreto 8.615/15
Motorista bêbado
13.271/16
João Otávio de Noronha
Concorrência desleal
Manuel Monteiro Guedes Valente
Renan Francelino da Silva
Michel Temer
Luiz Inácio Lula da Silva
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tainara Martinhago Virtuoso
Roberto Wagner Lima Nogueira
TJMG
Mudanças Climáticas
Decreto 8.615
Emilli Fátima Haskel da Silva
Crimes na Internet
Coreia do Sul
STJ
Daniel Ribeiro Vaz
Marcel Gomes de Oliveira
Exploração sexual de menores
Tabelionatos de Notas
Igor Labre de Oliveira Barros
Investigação de paternidade
A defesa intransitiva de direitos
Mauricio Silva Leite
r Bruno Miragem
Ivar Hartmann
TJSE
Violencia Domestica
Denúncias contra Aecio Neves
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Parentalidade socioafetiva
Alcenir José Demo
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Dano Psíquico
Inaiane Alves Gonçalves
MPT
Nota de Repúdio
Deficiência visual
Gabriela Mendes Fontana
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Plano Nacional de Segurança
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ausência do MP em audiência
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Paulo Lima do Nascimento
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Estatização dos Cartórios
Theodoro Vicente Agostinho
Maykon Fagundes Machado
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cândice Lisbôa Alves
Jordânia
Romênia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Legislação
CEPAL
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Direito ao esquecimento
Paulo Ferreira da Cunha
âmbito de proteção
Mateus Sampaio Aranha
Belarus
Paulo Furquim de Azevedo
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Embaixada dos EUA
Giulia D'Amore
Germano Schwartz
Angela Cristina dos Santos Zen
canabidiol
fornecimento de energia elétrica
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
júri popular
Renato de Souza Matos Filho
Sinase
Justiça em número 2016
Gildson Gomes dos Santos
Homenagem a Imre Kertész
Justiça russa
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Coaching
Carlos Magno Spricigo
Ezair José Meurer Junior
Brasil. Human Rights Watch
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Paternidade biológica
Equador
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
gastos do Judiciário
Irlanda do Norte
Cristiano Neves
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Redação
Princípio da não surpresa
Desembargador Osmair Couto
Mesa de Estudos e Debates
Tribunal de Justiça de Goiás
Velocino Pacheco Filho
Legislação russa
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
João Vítor de Araújo Santos
Tuberculose
art. 385 do CPP
Goffredo Telles Junior
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Bloqueador de celular
Ângela M. Bagattini
Fernando César Costa Xavier
Legislação em vigor
Comunidade jurídica brasileira
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Dinamarca
Eugenia de Azevedo Neves
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
HC 143.247/RJ
Leonardo Godoy Drigo
Juliana Lopes Andrade
Encontro
Espetáculo midiático no Processo Penal
Rodrigo Medeiros da Silva
audiolivro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Janiere Portela L. Paes
Reinaldo Couto
Diogo Bacha e Silva
Revisão Disciplinar
Kátia Debarba Machado
Secretaria da Fazenda de MG
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Café Informático
Boletim n. 09
Taysa Matos
Lei proíbe Uber no RJ
Conselho Federal da OAB
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Projeito Pai Presente
Contribuição Previdenciária
Renê Hellman
Abril Uscanga Barradas
Yara Singulano
Recurso de Revista
CFOAB
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ligue 180
PLC 20/2016
Sala Verde
adultério
PRISÃO
Não recepção
Havaí
Aline Gostinski
Documentos estrangeiros
Financiamento de Campanhas Eleitorais
PLS 288/2013
Bruno Miragem
Felippe Borring Rocha
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Protetor solar
Paris
Celso Gomes Pinheiro
Dr. Cesar Luiz Pasold
A Índole Filosófica do Direito
INTERVENÇÃO
Desembargador Sérgio Luz
Conrado Gama Monteiro
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
27 anos do ECA
Gilberto Souza dos Santos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Benigna Teixeira
Ranking Anuário da Justiça
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
voa ou corre?
Livro Infantil
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Bruno Lima Rocha
Antecedentes Criminais
V Colóquio
Luiz Eduardo Cani
Rosalvo Ivarra Ortiz
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Legislação Indígena
HC 75.716
“fosfoetanolamina sintética”
FND
Trabalho não remunerado
Teoria do Domínio do Fato
Vladimir Safatle
Silvio Donizete Chagas
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ministro Celso de Mello
Direito dos Transexuais
Bis in idem
Incitar Suicídio
Relação de consumo
Código de Ética Médica
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Ação Popular
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sentença feita por estagiário
Diploma
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ex-presidente Lula
TC elaborado pela PM
pena mínima
Processo Penal Contemporâneo em Debate
PEC 241/2016
Israel Domingos Jorio
Nicole Noschang
Gabriela Pivar Scaravelli
Recuperação de Créditos
Homeoffice
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Isaac de Luna Ribeiro
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Guarani-Kayowá
II Congresso Sul Brasileiro
Súmula 563 do STJ
Finlândia
Princípio do melhor interesse da criança
sistema de justiça e segurança pública
Luciane Mª Banfi Ferreira
Medo do futuro
Ações de Família
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei estadual n. 319/1948
Laurita Vaz
Eleições municipais 2016
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Fernanda Oliveira Luvizotto
valores retroativos
Alexandre José Trovão Brito
RE 760931
tese reafirmada no STF
Inclusão
rede de proteção
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Comunidades carentes
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Yuri Carneiro Coêlho
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professor Dr. Guido Aguila Grados
veiculação indevida de imagem
Agressão escatológica
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Cartórios e Registros
Posse Ministra Carmen Lúcia
IPEBJ
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Atividades Complementares Eletivas
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Mutirão
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Reajuste salarial
EMAB
Estado do Ceará
Anuário da Justiça
Devido Processo Legal Substancial
Lei nº 7.716/89
Lorena Silva e Silva Faustino
O objeto da ciência do direito penal
Exame de Ordem
Trasnporte coletivo
Sorocaba-SP
Defensor público José Ivan
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Apadrinhamento de crianças
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Transferência para hospital
Magistério
Conciliação pelo WhatsApp
HC 139889
Roger Machado
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Abuso de menores
ADI 5649
Assentamento agrário
Habeas Data
Seleção de Artigos
Condenação Militar
situação de emergência
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Direito Interncional
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Simpósio
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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OAB/ES
Reconhecimento de paternidade
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Regras
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Leis internacionais de direitos humanos
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Pauta de Julgamento
Ministério Público de São Paulo
Boletim da RDL
Elcemara Aparecida Zielinski
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Júlia Melim Borges Eleutério
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Citação e intimação
Airton Gomes Braga
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Direito das Obrigações
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Liberdade Religiosa
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Princípios da oralidade e simplicidade
TST
Código de Ética da Magistratura
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Criminologia Global
Constituição e Poder Vol. 2
Edital de Parecerista
Medida Provisória nº 712
Justiça além dos autos
DPRJ
Juliano Ralo Monteiro
Fabio Sevscuec
recesso forense
Érica Veríssimo Martins
Entre Nós
Sistemas Processuais Penais
Ígor Araújo de Arruda
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Direito à educação
Fernando Salzer e Silva
Itapema/SC
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ciências Médicas Forenses
intercâmbio de jurisprudência
Lívia Lucca
Afastamento
TJPI
Andréa Pachá
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
luta pelos direitos
E-book
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Alexandre Matzenbacher
Súmula 574
Hospital privado
Luislinda Valois
Psicologia em Estudo
Djonatan Batista de Lima
Processos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
João Felipe B. Bastos
Racismo Institucional
feminicídio
societas sceleris
Cladem
Julia Lafayette
Lute como uma menina
Expropriação
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Manual de Processo Penal
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Fauzi Hassan Choukr
Aluguel de Roupas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Daniela V. Pachito
Armando Gallo Yahn Filho
Curso Novo CPC
saque mensal
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REsp 1428493
Flávia Stringari Machado
Lei 13.228
O Direito Penal em Tempos Sombrios
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lista
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Tradução Regras de Bangkok
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
OCupações das Escolas e Universidades
Andréa Gill
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Eliseu Antônio da Silva Belo
Murillo David Brito
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Citação por Hora Certa
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Neurociências
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Judicialização democrática
Lei n. 8.038/90
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Mundo do Direito
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Movimentos sociais
Gestantes
PCB
Participação nos Lucros e Resultados
Michelli Giacomossi
TJRS
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Metodologia da Pesquisa
Resolução 235/2016
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O que funciona no plantão judiciário
Fernando Pegorini
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Publicidade de cigarros
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Curso de Direito Penal Didático
Direito Ambiental
Parentesco de terceiro grau
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Responsabilização criminal
fundamentos do constitucionalismo
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Transporte de valores
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Encontro dos Descobrimentos Online
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Constrangimento
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Resolução 225
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O Procedimento Comum
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Mestrado e Doutorado 2017
Conduta atípica penal
restabelecimento do fornecimento de água
PEC 227/2016
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Clenir Sani Avanza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
IBAMA
Roma
Programa "De olho no Direito"
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Otelo
intimação e notificação
Contratos
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Gustavo Caetano Gomes
suspensão de pagamento de 13 RS
Revista da AGU
Convenção de Montreal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Marcelo Negreiros Fernandes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Antecipação de prova no processo penal
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José Enrique Teixeira Reinoso
Programa Apadrinhamento Afetivo
Poesia
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Casal homossexual
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empréstimos
Violência de gênero
Líbano
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Doação de Órgãos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Defensores Assassinados no Maranhão
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Poligamia
Curso de Mediação
Fila Preferencial
Estudos Constitucionais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Matheus Felipe de Castro
CNJ
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Lei 9.029/1995
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Penhora de honorários
Obrigação
Fillipe Azevedo Rodrigues
Joaquim Leitão Júnior
crime ambiental
Eduardo Pereira dos Anjos
Márcio Ferreira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Vítima tenta acordo
Raphael Moreira Seraphim
Condenação criminal
Mario Cesar Andrade
Sistemas Sociais
Tânia Maria Françosi Santhias
Instituto Jurídico Portucalense
TRT 8º Região
IMESB
Thiago Minagé
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Diogo Macruz
Informativo de Jurisprudência
Prenome de tratamento
Adriane Nogueira Naves Perez
Laura Gigante Albuquerque
Rodrigo Darela de Souza
Aplicativo
Jornal Estado de Direito
Juliana França David
Citação eletrônica
Natália Barroca
UFPB
PLS 432/2013
Marcos Fagundes Salomão
Suspensão condicional de processo
Requisitos Mínimos
Tatiana da Silva Morim Kashio
dependência de álcool
TJRO
Audiência de custódia de foro privilegiado
ONU Brasil
Vinícius Loss
Indenização a familiares
Wallace Costa dos Santos
Habeas Corpus nº 387244
Desaposentação
Glossário
Diego Zysman Quirós
Iverson Kech Ferreira
Audiência de Instrução
Liberdades públicas
Luanna Tomaz de Souza
Mathias Vaiano Glens
Ações Penais Constitucionais
Marinha do Brasil
José Nunes
pedofilia na internet
Alessa Pagan Veiga
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Vade Mecum Método
Decisão colegiada
PLS 195/2014
Saiba Mais
Processo Penal do Limite
Discriminação Racial
Consentimento do morador
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
PFDC
Eugeniusz Cruz
Demissão por Homofobia
Nicholas Maciel Merlone
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Superior Tribunal de Justiça
Dano moral e material
Restituição de valores
Javan Moisés Girardi
Secretaria de Educação
Transmissão on line
Teoria do Crime Culposo
Destinação de Recursos
Exame preparatório OAB
Teoria dos Jogos na Mediação
Atestado médico
Fernanda Pereira Labiak
Dano Estético
Joinville/SC
Arquivamente de Inquérito
Recurso Especial
Quadro Saiba Mais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direito de Trânsito
Nelson Lacerda
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
afastamento de Renan Calheiros
Matheus Henrique Mendonça
Francisco Oliveira Neto
RDD
Direito de Guarda
Congresso dos Estados Unidos
Los Angeles
Fernando Neves
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
José Ewerton
Milca Paiva
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
CTB
Recurso em Habeas Corpus
Otávio Augusto Tirello Pulga
padrão internacional de segurança
Bem imóvel
chapa Dilma-Temer
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Antonio Carlos Brandão
João Marcos Braga
Escravidão Moderna
PEC 287/2016
Festa Junina
Clássico do dia
2ª Câmara Criminal
Recurso Extraordinário 973837
Laboratório UbiNET
Código Penal de 1940
ICMS
Luiz Fernando Moreira
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RE 601720
RE 587970
Criminologia Forense – Tomo I
RENAP
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Verdade e Consenso
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Eleições EUA
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Lei de Mediação
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Tramitação direta
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Furto em estabelecimento comercial.
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Jurisdição Constitucional
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OIT
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Honorários Advocatícios
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Antropologia Teológica
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artigo 33 do CP
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
adoção
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Violência e Cultura
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Fenastc
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Projeto de Lei 168/2015
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Geovane Peixoto
Leonardo Lucci
RE 608872
Lenio Luiz Streck
tutela urgente da saúde
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Resolução 177/2016
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
curso é gratuito
Lívia Bortolotto Cardoso
Lei n. 8.213/91
Bárbara Lopes Gomes
Reforma do Judiciário
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Yuri Calixto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Fundação Getulio Vargas
Cuiabá
SEDESTMIDH
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
André Sampaio
Fabiano Oldoni
Furto de Chocolate
70ª edição Jornal AJD
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Comissão de Anistia
XIII Semana Acadêmica
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Os Novos Atores da Justiça Penal
Portaria 1/2017
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
I Jornada de Direito Processual Civil
POLÍTICA HIGIENISTA
administração judiciária
Registro profissional
Câmara Especial Regional
Pedro González
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Suspensão de licença ambiental
Acesso a ação penal
Salah Khaled Jr
Tratados de direitos humanos
Polônia
Danos morais e materiais
Juliane Leandro Faresin
Rennan Herbert Mustafá
Lei de Improbidade Administrativa
Maria Coelho Rosa Nôvo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Comunicação ONU
Parceria Público-Privada
torcedores do Corinthians
Registro de Nascimento
Gustavo Henrique Dietrich
Plantão Judiciário
Decreto Presidencial
José Edvaldo P. Sales
Companhia aérea
IDDD
André Luís de Lima Maia
Adriano Martins de Sousa
Academia
Gustavo Schlupp Winter
Daniel Soifer Kriger
Curso Preparatório
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Qualificação Profissional
dados estatísticos
Medidas cautelares a parlamentares
Polícia Civil do Distrito Federal
Artur de Brito Gueiros Souza
Dosimetria
inteligência artificial no Judiciário
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ação Cautelar 4327
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ana Tereza Basílio
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Gustavo Capobianco Volaco
Atualização
Ana Maria Magro Martins
Juizado Especial da Fazenda Pública
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
MG
Evinis Talon
Europa
PL 5555/2013
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Dia do Orgulho LGBT
Mario L. Gambacorta
Saúde
Orientações Jurisprudenciais
Manuela Valim Charpinel
Arthur Martins Andrade Cardoso
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Burca
Súmula 562 STJ
Empresa de Telefonia
Denisse Raquel Montoya Elias
Rubens Correia Jr.
Daniel Carnio Costa
PL 44/2016
Marcelo Pertille
Fazenda nacional
Teses
Eduarda Peixoto da Cunha França
Prêmio Conciliar
TRT-SC
Mentalidade Inquisitória
Ricardo Mauricio Freire Soares
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Nathaly Munarini
Marcelo Figueiredo
Assunção tácita de culpa
Curso de Redação
Ditadura Chilena
Teste de paternidade
Princípios Processuais Constitucionais
Pensão por Morte
Reforma previdenciária
nulidade absoluta no processo penal
mestrado Univali
ONU Mulheres
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Estudos Feministas
I Encontro das Criminalistas
Repetitivo
Cidades e comunidades sustentáveis
PEC 287/2016. ADPF 438
Bruno de Omena Celestino
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Catharina Peçanha Martins Oroso
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
posse-trabalho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tragédia Vila Mariana
Atividade Especial
Audiência por videoconferência
Leonardo Nuñez Campos
Edital publicado
Tiago Resende Botelho
Estatuto do Idoso
Eduem
Mayra Matuck Sarak
Gustavo Proença Mendonça
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Daniel Flores
quem quebrou o Estado brasileiro
Adriano Olian Cassano
Termo circunstânciado de Ocorrência
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fernanda Mambrini Rudolfo
Intimações
ADJ
Inscrição OAB
infecção hospitalar
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Aderlan Crespo
João Chiesa Farias
Felipe Lima de Almeida
Bruno Sá Freire Martins
Divulgação
Aruani Kindermann Lapolli
Palestrantes
Evento internacional
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lesa-majestade
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
promoção da igualdade étnico-racial
Renata Flecha
Guilherme Christen Möller
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Flacso
Adir Freire Freitas
Resolução 213/2015
greve de servidor
Descriminalização da Homossexualidade
Vilmar Urbaneski
Pedro Scuro Neto
José Luiz Toro da Silva
Linda Rosa da Silva Azevedo
Gabriel Martins Furquim
Rodeio
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Declaração de Brasília
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Desigualdade salarial entre os gêneros
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Malta
Jornal
Vestibular Udesc
Universidade Federal da Bahia
Renata da Costa Sousa Meireles
Matheus Casimiro Gomes Serafim
TRT4
Imprensa
Toca fitas
CPC/73
crimes cibernéticos
Mutilação Genital Feminina
Violência contra mulher
Projeto MiniPac
Direitos LGBT
Súmula 719 do STF
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Prevenção ao suicídio
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Leonardo Garcia
Reinaldo Couto
Crimes de natureza permanente
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suspensão de prazo
Corrupção na Petrobrás
Clenio Jair Schulze
Superior Tribunal Militar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
UNIFACS
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Entrevista
mediação virtual
Ronaldo Nogueira
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Trancamento do Processo
Documentos exterior
Denize dos Santos Ortiz
Vitor Sousa Freitas
restituição
UFG
Nazismo
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União estável
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Penhora de Bens
Tribunal de Justiça do Chile
Magistratura Catarinense
MARCELO MARQUES
Mediação judicial
Boletim RDL
João Batista Martins César
Cartilha completa com as instruções de uso
Polícia Judiciaria Civil
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Duílio Antero de Camargo
regime inicial do crime de roubo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Dano Moral
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Carlos Roberto Simões Nogueira
Desconto no salário
Resolução n. 175 CNJ
Vladimir Saboia
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei das Contravenções Penais
Caderno legislativo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Manuela Andrade
PL 280/16
Ministro Moreira Franco
Recurso Ordinário
Abolicionismos e cultura libertária
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Trabalho em presídio
Justiça em Números
Lucas Silvy Santos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Temas de Argumentação Jurídica
Dispositivos Móveis
André Luis Callegari
Violência contra a mulher
Direitos fundamentais na era dos extremos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Direito LGBT
Indonésia
Plano de Saúde
Direito Contratual
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Documentos falsificados
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Charles M. Machado
Disney
Poder Judiciário Estadual
MST
Cartório extrajudiciais
Inconstitucionalidade do votos
Leandro Matsumota
New York
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Internação involuntária
Hugo Fernandes Matias
Concurso público para cartórios
Edson Damas da Silveira
Decisão STJ
Alexandre Wunderlich
João Paulo Allain Teixeira
O Direito e a Sétima Arte
Congresso de Psiquiatria Forense
Karla de Souza Oliveira
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Jean Rodrigues Salles
Motorista
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Obrigação propter rem
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Intimação whatsapp
Leonardo Isaac Yarochewsky
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Solon Cícero Linhares
Lei n. 13.247
Camarões
Condenação
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ana Luíza Teixeira Nazário
Segurança do Poder Judiciário
4.º Congresso Médico e jurídico
Gabriela Antoniacomi Maschio
Áudio entrevista
Ciro Nogueira Coelho Rocha
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1º Congresso de Criminologia(s)
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Alexandre Barbosa da Silva
PJSC
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Jônata Souza Guimarães
Cursos Internacionais
Isabel Bueno
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Súmulas
Indenização seguradora
Concurso público
Direito e Gênero
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Cannabis
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Síria
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RE 1217166
Adicional de Periculosidade
Emissora de Televisão
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Imissão na posse de imóvel
Comarca de Fortaleza
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Mensageira da Paz
Estatuto da Advocacia
Frantyelle Dorneles Gambin
Instituto Patrícia Galvão
Publicidade das decisões administrativas
Maioridade
Estado do ES
Amanda Muniz Oliveira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Mediação e Conciliação
Elpídio Paiva Luz Segundo
Educação de Jovens e Adultos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
INCADE
Caixa 2
Micheli Silva
Juliana Raisa dos Santos Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Juliane Facó
Professor Adjunto
ACAD
Imersão na Selva Amazônica
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Resolução 214
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Salvo conduto
suspensão de penalidade
Daniel Roberto Hertel
Colóquio Internacional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Ministro da Saúde
Juliana Arrais Mousinho
Portaria 930
bloqueio de Whatsapp
Mato Grosso do Sul
Risco Precaução e Responsabilidade
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
José E. da C. Fontenelle Neto
Maíra Marchi Gomes
Déficit da Previdência
Carlos Eduardo Martinez
Ônibus
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
PUC-MINAS
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Joacir Sevegnani
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ausência de vagas
Lei n. 13.431/2017
danos materiais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
III Simpósio de Direitos Humanos
Sedec
TRF2
Lucas do Nascimento Nobre
Balanço 2015 STJ
Ricardo Leonel da Silva
TVAL
Poder Judiciário de Santa Catarina
Giancarlo Montagner Copelli
Contas Presidenciais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Nicola Patel Filho
terras de cultivo de drogas
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Olavo Fettback Neto
Grupo de Estudos em Direito Público
Leonardo Schmitt de Bem
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Pedro Roberto Donel
Terre des hommes (Tdh)
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
concurso oficial de justça
Filipe de Morais
Cartilhas
Defensorxs
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Sandro Luiz Bazzanella
Formação Jurídica
IBDFAM
interceptação telefônica ilegal
Luísa Claudia Faria dos Santos
Simone Henrique
Diploma de 3º grau
Propaganda enganosa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Imóvel SFH
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Processo de escolha dos ministros do STF
Luiz Ferri de Barros
Cristiane Rebelo Limas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Kel Lúcio Nascimento de Souza
(MP) 746
Jorge Alberto de Andrade
Pessoas com deficiência
Leandro Bastos Nunes
Everaldo Luiz Oldoni
Caso Escher e outros
Informativo 553 STJ
Francisco Ferreira
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Berçário
Resolução 125 do CNJ
Layane Leans Cardoso
Associação Brasileira de Direito Processual
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fabiana Ferreira Dalabona
Raphaela Lopes Rodrigues
Fernando Parente
Aramis Nassif
Adriano Consentino Cordeiro
Jogos Olímpicos 2016
MPSP
Crimes da Ditadura Militar
Museus
Giselle Onofre
Lei 13.270
Requerente de asilo
Guilherme Rosa Santos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Operação Greenfield
O direito à extimidade
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Aury Lopes
Sanção Presidencial
Futuro tecnológico
Nota ADJ
Direitos dos estagiários
Alfredo Copetti Neto
Decreto 27.784/1950
orçamento público
desclassificação de crime
Crimes Imprescritíveis
João Vítor de Araújo Santos
Turismo
Solicitante de asilo
Vitor Augusto Faria Pereira
crime de estupro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Requisições de Pequeno Valor
Filipe Rodrigues Costa
Panamá
O Direito Achado na Rua
LEAP Brasil
Fernando da Silva Albuquerque
Processos administrativos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Gustavo Rocha
MP 784/2017
Investimento em fundos internacionais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
3ª Turma do STJ
Denarcy Souza e Silva Júnior
progressão vertical de carreira
Lei 11.340/2006
idoso com câncer
Pretensão Punitiva
Especialista ONU
Intercâmbio
Países Lusófonos
Alice Hammes
Renata Fernanda Mendes Schmoller
10ª edição comemorativa
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
8ª Vara Federal de Florianópolis
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Novo Refis
Crime de roubo
Congelamento de ajustes
Carlos Henrique Raguza
Curso de Espanhol
Bloqueio judicial do WhatsApp
Consulta Popular
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Direito Penal Sexual
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Justiça Criminal Negocial
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Transparência Internacional
Princípio da presenução de inocência
Audiência de Custódia
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Decreto 3.413/2000
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Rogério Gonçalves
Constituição e Poder Vol. 1
Hora Extra
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339 CP
Memorial escravocata brasileiro
Remição pelo estudo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Geraldo Prado
Editora Tirant Lo Blanch
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Imperador
Formação Promotoras Legais
LEI 13.300/16
Lei 8.137/90
Jean Vilbert
DPVAT
Paridade de Gênero
Luciano Zanetti
Jonathan Cardoso Régis
Aprovado
Indeferimento da inicial
Código de Trânsito Brasileiro
Getúlio Vargas
Mortes e lesões causadas por policiais
Legalização da Prostituição
TJAL
Responsabilidade solidária
Quinta Constitucional
TFT 4.ª Região
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Universidade Federal de Minas Gerais
Diego Augusto Bayer
Falsa acusação de crime
Katarina Peixoto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Corréus
Contardo Calligaris
Redução da Emissão de Carbono
UNIJUI
Mayara Pellenz
I Jornada sobre abuso sexual
PEC nº 287/2016
Barcelona
Residência Judicial
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Atendimento à Infância e Juventude
Tornozeleira Eletrônica
Torcedores
Bruna Mayara de Oliveira
João Vitor Cardoso
185
Código Civil de 2002
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Regime domiciliar
Pornografia Infantil
Recurso Especial n. 1.285.789
Massa Falida
João Salm
NYtimes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Terrenos de Marinha
1º Seminario de Derecho Maritimo
Barbara do Espírito Santo Pasello
Regras da previdência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Sergio Henrique Salvador
Deputados
Execuções
Zéu Palmeira
voto do preso provisório
Áudio
Nota
Ocupação das Escolas e Universidades
Rio São Francisco
Carla Mari Robaina Marcondes
Kamile Medeiros do Valle
Indulto
dupla maternidade
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Conselheiros Tutelares
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Marcio Borges S. Castellões
DPESC
Sandro Kozikoski
Emenda Constitucional 88/2015
Renda Mensal Inicial
Lara Ferreira Lorenzoni
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Resolução
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Sírlei de Sá Moura
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Camila Berni
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Revista Contradogmáticas v. 09
Edução
Marcelo Pichioli da Silveira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Estevão Schultz Campos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Marcelo Melo
julgamento STF
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Resoluções NCPC
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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VEC
Aplicativo CPC Anotado
Lei anti-homofobia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Juliana de Alano Scheffer
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Rafael Beltrão Urtiga
Coletivo Lapices
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Valores nutricionais
Estados Lusófonos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Tutela provisória
Direito Forense
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Erradicação da Pobreza
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Dívida de condomínio
Revogação de Resolução
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Reforma em creche
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Prerrogativa de foro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Bolsas para Brasileiros
Pesquisa Acadêmica
Proteção à identidade de gênero
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Voto provisório
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Renda Mínima
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falta de decoro
Lei nº 8.036 de 1990
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Direito Unisul
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Crime de trânsito
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Educação Pública
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Universidade de Stanford
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Mudança de sexo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Encontro Município Transparente
Paquistão
Roubo de carro
Programa "Pai Presente"
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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