Perfil - Empório do Direito

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Filipe Maia Broeto

Filipe Maia Broeto é advogado criminalista, professor de Direito Penal e Processo Penal, mestre em Direito Penal Econômico (Unir-ESP), especialista em Direito Penal Econômico (PUC-MG) e autor de livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

Minhas Publicações

Delação sem a participação do Ministério Público: uma questão de (in)segurança jurídica
Autolavagem e impunidade: uma rediscussão necessária
Erro de proibição no direito penal econômico para além da esfera profana do injusto
Improbidade administrativa: alteração relacionada a prescrição deve retroagir em benefício do réu
Divergência no STF sobre a retroatividade da ação penal no crime de estelionato gera insegurança jurídica
Stalking: lineamentos sobre a majorante de gênero
Apontamentos sobre a necessidade de reanálise de medidas cautelares no processo penal: uma inovação do “pacote anticrime”?!
“Compliance fake”: a padronização de sistemas de integridade imprestáveis
Acordo de não persecução penal e suas (relevantes) implicações no processo penal brasileiro
Nas ações de improbidade administrativa, os delatados também devem falar por último
O pacote “anticrime” e seus impactos na colaboração premiada: primeiras impressões
O direito penal subterrâneo como mecanismo (i)legal de produção ou “fabricação” (?) de provas no combate à corrupção
A anulação da sentença de Moro pelo STF e os rumos da lava-jato e processos penais similares: o direito ao confronto na justiça penal negocial

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