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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Nota Pública: ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Negócios jurídicos processuais
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Casos criminais
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Poder “Reconstituinte”
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Clarissa Tassinari
Larissa Clare Pochmann da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Daiana Menendez
Rosimeire da Silva Meira
Valdemar Gomes
Daniela Richter
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gabriela Samrsla Möller
Paulo Ricardo Stipsky
Maurício Fontana Filho
Gizeuda Sousa Rosi
Vinicius Cardona
Aisha E. Road
Cinthia Loise Jacob Denzin
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bernardo Lima
Mamadú Saido Djaló
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre Cesar Pereira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Eliza Cerutti
Bruna Maira Cavalheiro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Adriano de Jesus Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Debora Vieira
Roger Feichas
Mariana Lamassa da Fonseca
Paula Yurie Abiko
Dervana Coimbra
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fabrício Pontin
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sarah Gomes Sakamoto
Eduardo Bitencourt
Ana Luísa Schmidt Ramos
Série Cibersegurança III
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno de Almeida Passadore
Luíza Resende Guimarães
Juliana Ramos de Amorim
Tabita Aija Silva Moreira
Marina Alice de Souza Santos
Karen Munhoz
Fernando Jiménez Sánchez
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Caroline Köhler Teixeira
Thiago de Oliveira Vargas
Renê Beckmann Johann Júnior
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcos Paulo Campos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lenon Gustavo Batista Taques
Cristiano Aparecido Quinaia
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Cacau Novaes
Alberto Jonathas Maia
Augusto Passamani Bufulin
Elisa Berton Eidt
Isabela Albuquerque Mustafa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Wilson Knoner Campos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maria Fernanda Piva
Gustavo Noronha de Ávila
Eduardo Januário Newton
Luciana Severo
Lia Raquel Bloos Mossini
Amanda Ribeiro dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcella Granemann Ferreira
Giulia Signor
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Silas Maycon Lopes Silva
Guilherme Valle Brum
Joyce Ariele Silva Meireles
Camilo José d´Ávila Couto
Jefferson Augusto de Paula
Jorge Bheron Rocha
Caio Madureira Constantino
Francisco Walter Rêgo Batista
Tiago Silva de Freitas
Thieser da Silva Farias
Ruiz Ritter
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Aline Amábile Zimmermann
Herval Sampaio
Lívia Rebouças da Costa
Claudio Daniel de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Rodrigo Wasem Galia
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alexandre Cesar Toninelo
Gustavo Medeiros
Diego Henrique Schuster
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Carneval
Mariana Goulart
Thereza Christina Nahas
Matheus Felipe de Castro
Gisela Maria Bester
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lucélia de Sena Alves
Amarilis Brito Costa
Maria Tereza Grassi Novaes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Daniele Lameira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Williams Félix Gomes da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Helena Patrícia Freitas
Anita Duarte
Henrique Bonacina Bonfanti
Bruna Caroline de Oliveira
Recurso Especial
André Luis Callegari
Carina Bezerra Kobashigawa
Philipe Benoni Melo
Rafael Tubone Magdaleno
Leandro Augusto Alves da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thiago Priess Valiati
Luna Siqueira
Leonardo Drigo
Renê Francisco Hellman
Alan Furtado
Daniel dos Santos Rodrigues
Cecília Bojarski Pires
Wellington M. de Almeida
José Calvo González
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Antônio Carvalho Filho
Luís Fernando Casara Corrêa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alessa Pagan Veiga
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Alexandre Basílio
Ludmila Ângela Müller
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Haroldo César Náter
Giovanni Chaim
Jorge Acosta Jr.
Carlos Augusto de Assis
André Gustavo Salvador Kauffman
Andrea Simone Frias
Renê Hellman
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gustavo Rocha Martins
Gabriel Silas
Iara Antunes de Souza
Daniela Portugal
Aline Busch Czarnobai
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Derik Roberto da Silva Rozas
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo dos Santos Melo
Felipe Barreto de Melo
José Edvaldo Pereira Sales
Analice Nogueira Santos Cunha
Daniel da Costa Gaspar
Camila Marques Rosado Ferraz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Thayna Macedo
Cleopas Isaías Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Antonio Notariano Jr.
Samira Schultz Mansur
Daniela Campos Cerullo
Fernando César Costa Xavier
Marcelo Ferreira Machado
Milena Márcia de Almeida Alves
Tiago Oliveira de Santana
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luiz Gustavo Tiroli
Emílio Peluso Neder Meyer
Alan Diógenes Rodrigues
Emanuela Gava Caciatori
Solange Luz
Juarez Rogério Felix
Bruna Maria Felix
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alan Pinheiro de Paula
Tatiana de Almeida Campos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guilherme Freire de Melo Barros
Cintia Neves Godoi
Diogo Dal Magro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jorge Coutinho Paschoal
Airton Gomes Braga
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno da Costa Vaz
Nilza Sarneski
Tiago Joffily
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Newton Pereira Ramos Neto
Bartira Macedo de Miranda
Mackysuel Mendes Lins
Eugenia de Azevedo Neves
Antônio de Padova Marchi Júnior
Giselle Couy
Wanessa Almeida
Amanda Arruda
Constelação Familiar Sistêmica
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cândice Lisbôa Alves
Sergio Henrique Salvador
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcelo Masô
Flávia Pereira Hill
Daniel Willian Granado
Mariana Rodrigues Veras
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gil Ramos
André Amorim de Aguiar
João Ulysses Ferreira Neto
Kleber Zanchetta
Zilka de Sá Barros
Bryan Bueno Lechenakoski
Elcemara Aparecida Zielinski
Thalita Abdala Aris
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Mambrini Rudolfo
Hélio Rubens Brasil
Estudantes secundaristas
Gabriel Teixeira Santos
Julio Guilherme Müller
David T. Queiroz de Souza
Maria Alexandra Borba
Alanna Caroline Gadelha Alves
Deise Helena Krantz Lora
José Humberto Pereira Muniz Filho
Samuel Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Simone Henrique
Elaine Cristina da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mariane Bosa de Lins Neves
Wagner Francesco
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Aline Leves
Jocê Rodrigues
Luciano Zanetti
Ana Carolina de Carvalho Neves
Joice Graciele Nielsson
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Pontes Raldi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jader Marques
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Carla Dietrich
Rafael Caselli Pereira
Leticia Maria Rosa Alves
Myrna Alves de Britto
André Lozano Andrade
Sofia Siman Salema
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mariana Silva Nery
Felipe Pruinelli
Rafael Silveira de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Raul Linhares
Relação de trabalho
Alan Martinez Kozyreff
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Queila de Araújo Duarte Vahl
Camila Victorazzi Martta
Enzo Bello
Marco Félix Jobim
Anderson Nazário
Rafael Lara Martins
Michel Zumerkorn Hassan
Camila de Oliveira Koch
João Lucas da Costa Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Kamilla Mello
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Humberto Miranda
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Paulo Ricardo Stipsky
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Angélica Mota Cabral
Rafael Felgueiras Rolo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Elias Marques de Medeiros Neto
Ricardo Souza Calcini
Roberto Carlos Rocha Kayat
Karina Guerreiro de Sá
Deonísio Koch
Wilson Macena da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
José Calvo González
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Roberta Oliveira Lima
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Igor Cardoso
Abel Ferreira Lopes Filho
Vinícius Alves
Tânia Maria S. de Oliveira
Willian Antonio Meotti
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Marcelo Pichioli da Silveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Renan Apolônio
Extensão Direito das Mulheres
Jefferson Forest
Jordane Costa Oliveira
Sofrimento
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Lucas Machado
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Marcos Prata Bentes
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João Rafael de Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Amanda Ferreira dos Passos
Andréa Araujo Bostelmam
Daiane Carlos Höhn
Laraíne Catapan
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luciane Buriasco Isquerdo
João Eduardo De Nadal
Marco Aurélio Peixoto
Henrique Abel
"Doping processual"
Antônio Pereira Gaio Júnior
Leonel Betti Jr.
Rogerio Licastro Torres de Mello
Nilo Carlos Pereira de Souza
José Antonio Herrera
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Júlio Cesar Rossi
Fernando Hoffmam
Luiz Carlos Rezende e Santos
Samuel Medeiros Rocha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
André Fernandes
Emmanuel Dockès
Rafael Almeida Santos da Luz
Luiza Lopes Bustamante
Atenuante inominada
Valter Guerreiro
Paulo Antonio Peressin
Ursula Rodriguez Minhone
Taysa Matos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Dina Alves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Matheus Vignatti de Carli
Lara Kauark Santana
Phillip Gil França
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Renan Levenhagen Pelegrini
Edenilza Gobbo
Gabriel Miranda
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fabiano Moyses Furtado
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Patricia Gonzalez
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fredie Didier Júnior
Ivani Contini Bramante
Esther Maria de Magalhães Arantes
José Ricardo Caetano Costa
Ana Beatriz de Souza Martins
Juliano de Oliveira Leonel
Denis Donoso
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marli M. M. da Costa
Bárbara Fonseca de Moura
Série Cibersegurança II
Alberto Bastos
Igor Labre de Oliveira Barros
Schirley Kamile Paplowski
Gabriela Maia Rebouças
Karina Almeida Pinhão
Davi Augusto Santana de Lelis
Bruno Marques Ribeiro
Edgard Usuy
Samuel Mânica Radaelli
Gilberto Stürmer
Lorena Vasconcelos Porto
Mariana Resende
Talita Quézia de Assis
Thula Pires
Desvirtuamento do jurídico
Matheus Novais da Silva
Lorena Guedes
Deonísio Koch
Araken de Assis
Lucio Barreto Guerreiro
Assis da Costa Oliveira
Vinicius Silva Lemos
Bruno Silveira Rigon
Mateus Brandão Aires
Ciro de Souza Brito
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Igor Guilhen Cardoso
José Barroso Filho
Felipe Monteiro Minotto
Ana Júlia Batista
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruno Espiñeira Lemos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adalberto Narciso Hommerding
Renata Oerle Kautzmann
David Maxsuel Lima
André Luís de Lima Maia
Luis Henrique Braga Madalena
Martina Mariano Spanemberg
Claudia Freesz Calmon
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucas
Myrna Alves de Britto
Janiere Portela
Marcelino Sato Matsuda
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luana Andrade
Atahualpa Fernandez
Filipe Reinert
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fabiano Ramalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Isaac Ribeiro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bruna Braga da Silveira
Imane Rane
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Priscila Martins Dias
Participação Privada
Carlos Alberto Crispim
Diego Crevelin de Sousa
Thaís Mendes Webber Barelli
Fabiano Zavanella
Natascha Anchieta
Leonel Pires Ohlweiler
Lívio Oliveira
Lucas Romero Leite
Guilherme Bonato Campos Caramês
Merhej Najm Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Vasconcelos Vieira
Clenio Jair Schulze
Isaías Henrique Silva
Simone Henrique
Danilo Luchetta Prado
Marcella Boarato
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maica Matos Leão
Cristiane Rebelo Limas
Celyce de Carvalho Carneiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mírian Da Silveira Monte
Mauro Granemann de Souza Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Daniela Bornin
Laura Haddad
Ulisses Schwarz Viana
Eduardo de Carvalho Rêgo
Laís Arruda Marini
Soraia da Rosa Mendes
Rafaela Alban
Fabiana Otero Marques
Arthur Bicalho dos Santos
Mauricio Antonio Correia
Bruno Rodrigues
Veyzon Campos Muniz
Marco Aurelio Serau Jr.
José Ribas Vieira
Rodolfo Pamplona Filho
Carla Benitez Martins
Ivan Gomes Bonifácio
Jéssica Helena Borges Fraga
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Flora Augusta Varela Aranha
Rachel Serodio de Menezes
Matheus José da Silva Dillio
Isabel Fauth
Guilherme Christen Möller
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Guilherme Moreira Pires
Guilherme Wunsch
Evandro Regis Eckel
Alexandre Melo Franco Bahia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodrigo López Zilio
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mateus Costa Pereira
Alexandre Pacheco Martins
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Viviane de Santana
Rodrigo Fernandes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Bello
Pierre Moreau
Jéssica Galvão
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Autoritarismo nacional
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rodrigo Portela Gomes
Antonio Pedro Melchior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Tiago Zagonel
Hellem Silveira Rebolças
Marília Siqueira Costa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo César Carbonari
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lara Teles Fernandes
Erick Oliveira Rocha Gomes
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mônica Pimenta Júdice
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Eric Cwajgenbaum
Futuros profissionais do Direito
Renzo Cavani
Márcia Andrade Oliveira Bello
Willian de Meira
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Rey Cota Filho
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Davi Rodney Silva
João Vitor Ribatski
Sabrina de Paula Braga
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marco Aurélio Serau Junior
Geovane Peixoto
Gustavo de Melo Vicelli
Luciana Pimenta
Fábio Jun Capucho
Fernanda de Oliveira Crippa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fabrício Reis Costa
Zulmar Duarte
Marcelo Buzaglo Dantas
Valdemar Habitzreuter
Bruno Lopes Ninomiya
Lucas Guimarães Chagas
Lucas de Lazari Dranski
Almir Megali Neto
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direitos LGBT
Sírlei de Sá Moura
Crime Militar
Bruna Vidal da Rocha
A criminalização midiática do sex offender
Dra. Maria Lucia Karam
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Pai socioafetivo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Lucas Silvy Santos
Relação de consumo
Sexta Câmara Civil
Tragédia Vila Mariana
Francisco Sannini Neto
Crimes Imprescritíveis
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Projeto Releitura
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Dano ambiental
Lei estadual n. 319/1948
Direito Unisul
Nova Súmula
Enamat
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Curso de Direito Internacional Público
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cartórios
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lei 8.137/90
Renova Cursos
Terre des hommes (Tdh)
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Constrangimento
Daniela Muller
João Paulo Lima do Nascimento
Jamile Calheiros
Participação nos Lucros e Resultados
Davi Pereira Junior
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
MPT
RDD
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Maciana de Freitas e Souza
Assessoria para mulheres
princípio da correlação
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
AMAERJ
Regras de Bangkok
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
contratos bancários
Varas
Oriente Médio
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Montreal
condições para reajuste de plano de saúde
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Editora Empório do Direito
PLS 288/2013
Indenização a familiares
Malta
Indicação Literária
Indenização por Dano Moral
Luiz Inácio Lula da Silva
Juiz Rafael Bogo
Eugenio Zaffaroni
Enem 2016
TJPA
Apelação Cível
Caio Henrique Lopes Ramiro
Auxílio Transporte para magistrados
Almir Megali Neto
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Boletim da RDL
Estado Democrático de Direito
Centro Acadêmico Hugo Simas
Publicidade das decisões administrativas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Manifesto pela Democracia
Limites a internet
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mutirão conciliação
Bruno Luís Marques Hapner
CPGUFSC
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Burca
Desvio de função
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Declaração de Brasília
Romênia
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Chamada pública
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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TJMT
TJBA
Concorrência desleal
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Marcelo Pichioli da Silveira
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lute como uma menina
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PL 44/2016
Salvo conduto
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Direitos de sucessões
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
O resultado como fundamento do injusto penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Resolução 229/2016
II Jornada Jurídica de Cascavel
PEC 241/2016
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Lei n. 13.189/2015
Constelação Familiar
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Revogação de Resolução
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Kafka
Livro Infantil
Ações Penais Constitucionais
Militar
Resolução
Tutela provisória
Revista da AGU
Juizado do torcedor
O direito à extimidade
Revista Sistema Penal & Violência
Direito Contratual
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Direito Penal: Parte Especial
Pensão por Morte
Carla Mari Robaina Marcondes
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Projeto Reeducar
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Furto de chocol
HC 138207
TRT da 12ª Região
Orientações Jurisprudenciais
Paulo Henrique Helene
Decreto 8.789
Gabriel Martins Furquim
Imprensa
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TJCE
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cidades e comunidades sustentáveis
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Primeira Seção do STJ
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Vladimir Saboia
Marlo Almeida Salvador
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Alexandre Morais da Rosa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
pedofilia na internet
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Competência criminal
HC 383102
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Teoria do Domínio do Fato
Véu
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Lei Pelé
FAE Centro Universitário
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Refugiados e Migrantes
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cuiabá
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Planos de Saúde
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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EXCESSO DE PRAZO
HC 129646
HC 138565
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Adel El Tasse
Combate à Corrupção
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Audiência de Instrução
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Intimações
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Projeto de Lei 3.277/2012
Homenagem a Imre Kertész
Soberania Nacional
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Direito do Consumidor
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Lesa-majestade
exercícios sistêmicos
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Conselho Municipal de Assistência Social
Revista UERJ
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
progressão de regime
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Direito de personalidade
reintegração de posse
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Prefeito
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Prerrogativa de foro
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Educação de Jovens e Adultos
Programa de estágio PJSC
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SMS
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MESC
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Crimes de natureza permanente
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pós-graduação em direito processual civil
Juízes pela democracia
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ADC 16
Curso de Mediação
Documentos estrangeiros
Revisão Disciplinar
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Concurso público
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Leis internacionais de direitos humanos
Disparidade Salarial
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Atendimento à Infância e Juventude
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Ministro José Barroso Filho
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Direito Interncional
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
TRT 10ª Região
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Súmula 439 do STJ
Organização Mundial da Saúde
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Bloqueador de celular
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Balanço 2015 STJ
Atualização
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Transparência Internacional
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Legislação Indígena
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Rogério Gonçalves
Audiência de apresentação
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Leonardo Gonçalves Perin
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Filipe Maia Broeto
Direito à Privacidade
Penal Tributário
Ausência de vagas
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TRF da 1ª Região
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Arquivamente de Inquérito
Cumulação de pensões
HC 139889
Conselho Federal da OAB
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Residência Judicial
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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IDDD
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Encontro
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Representação Criminal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Falsa acusação de crime
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Ação Penal de Competência do Júri
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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pedido de cancelamento rejeitado
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Regime domiciliar
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Câmara de Vereadores
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Prevenção ao suicídio
Coerência e Verdade em Direito
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Decreto Presidencial
Lei de Improbidade Administrativa
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RE 601720
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Trícia Navarro Xavier
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Organização das Nações Unidas
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Notícia
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PEC 209
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Lei nº 8.036 de 1990
Poder Judiciário Estadual
Assédio Moral
Voto divergente
PEC nº 287/2016
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Sistema Cejusc-PJe
Remoção de presos
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Camarões
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Febre Amarela
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
EMAB
Portaria 1/2017
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Wilson Knoner Campos
Nota de Repúdio
Acidente radiotivo
Resolução 235/2016
Curso de Direito com dupla titulação
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Child Best Interest
Mensalão
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
ato infracional análogo a crime de desacato
Fertilização In Vitro
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Cartórios e Registros
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Resolução n. 235/2016
Liminar em HC
Revista Pensar
Seguro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Gabriela Andrade
PLS 32/2016
Leonel Pires Ohlweiler
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Natália Katrine Doutor Branquinho
Suspensão de licença ambiental
ONUBrasil
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Mutilação Genital Feminina
Formação Promotoras Legais
Paula Naves Brigagão
Javan Moisés Girardi
Investigação de paternidade
Sistema Quero uma Família
Desjudicialização
Reforma da política de drogas no Brasil
Entre Nós
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infecção hospitalar
tentativa de homicídio
Tabelionatos de Notas
Professora Claudia Regina Freitas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Centro de mediação para solução de conflitos
Germano Schwartz
Acesso a ação penal
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Tribunal de Justiça de Goiás
art. 5º da Constituição Federal
Ajuda Humanitária
Ausência do MP em audiência
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Amanda Muniz Oliveira
Direito Humanos
Antônio Thulio Souza Bessa
Motorista bêbado
2ª Edição
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Combate à tortura
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Máfia chinesa
rede de proteção
Princípio da insignificância penal
Anuário da Justila 2016
Diego Prezzi Santos
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revogação de prisão preventiva
Juliana de Alano Scheffer
administração judiciária
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IBAMA
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Dívida de condomínio
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
construção de usina Teles Pires
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Liminar em Habeas Corpus
José Ribas Vieira
Acordo de leniência
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cartilha de orientação
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Aplicativos de Celular
Comunicação ao juízo da execução
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Violencia Domestica
XXV CONPEDI
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Recuperação de Créditos
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Déficit da Previdência
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Judicialização da saúde
II jornada de Derecho civil
Direito ao esquecimento
ADI 5357
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Imigração
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Mediação privada
RE 1217166
Atraso na entrega de diploma
Eliseu Raphael Venturi
Frantyelle Dorneles Gambin
Nicole Moreiras Urbini
Aplicativo CPC Anotado
Direito Marítimo
Líbano
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Plantão Judiciário
Transição e Consolidação da Democracia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Renda Mensal Inicial
Trabalho em presídio
Dra. Annette Cardoso Rocha
Recurso Especial n. 1.285.789
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Eduem
Revista Jurídica Actualidad Penal
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Código Tributário nos Tribunais
Curso de extensão
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Justiça em número 2016
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RE 608872
Ilegitimidade de parte
Emenda Constitucional 88/2015
Reclamação Disciplinar
Lei 13.429/2017
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Saúde Prisional
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Reforma do Ensino Médio
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Cultura da sentença
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Quadrinhos puros do Direito
Secretaria da Fazenda de MG
POLÍTICA HIGIENISTA
Atestado médico
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Ações de Família
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Coreia do Sul
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Comunicado da ONU
II Congresso Sul Brasileiro
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Prisão Domiciliar
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ministra Cármen Lúcia
Restituição de valores
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei Maria da penha
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escravidão
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Quebra de Sigilo
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Coisa Julgada
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Plínio Gentil
Gustavo Proença Mendonça
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Filme Orestes
João de Castro Souza
Medida Provisória nº 712
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Defensoria Pública de Goiás
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Paridade de Gênero
Cursos
Polícia Judiciaria Civil
Súmula 563 do STJ
Liberdades públicas
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Emergência Democrática
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Mundo do Direito
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
João Paulo Orsini Martinelli
Processo Penal e Garantias
Projeto Universidade no Cárcere
Código Penal de 1940
Legislação Alemã
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ministério Público Militar
PEC 287/2016
Fundação Getulio Vargas
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
I Jornada sobre abuso sexual
intimação e notificação
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Daniel Soifer Kriger
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Grupo de Pesquisa
PEC 10/2013
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Monografia
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Nathaly Munarini
Processo Penal do Limite
ONU Mulheres
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Projeto MiniPac
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luta pelos direitos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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