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RHC 75.800
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Guilherme Vale Brum
Gabriel Esperança Lisboa
Veranice Melo Frota
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Eduardo de Avelar Lamy
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Adriana Bravim
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Modelo aristocrático de Direito
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Fernando Rey Cota Filho
Evie Nogueira e Malafaia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Admilton Figueiredo de Almeida
Merhej Najm Neto
Rodrigo Wasem Galia
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Persecução penal nos crimes tributários
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Luísa Schmidt Ramos
Simone Henrique
Fernanda Koch Carlan
Estudantes secundaristas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
José Adaumir Arruda da Silva
Carolina Sena Vieira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fabrício Reis Costa
Adriano Sant’Ana Pedra
Israel Lima
Aisha E. Road
Escola Mineira de Processo Penal
Andrezza Anzolin
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daiana Menendez
Nayara Swarowski
Daniel da Costa Gaspar
José de Assis Santiago Neto
Mariana Lamassa da Fonseca
Roberta Aparecida Varaschin
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Caroline Machado Medeiros
Raça
Lucília Napoleão Barros
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo Rocha Martins
Raphael Augusto
Rafael dos Santos da Silva
Clarissa Demartini
Paloma Leles
Bruno de Macedo Dias
Vitor Morais de Andrade
Hernani Zanin Júnior
Joana Ribeiro
Juliana Hermes Luz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe da Silva Freitas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rafael de Araújo Alves
Hellen Fernanda de Castro
Gabriela Cristofolini Vaz
Alessandra Wanderley
Lucas de Lazari Dranski
Fausto Trentini
Cargos públicos de provimento efetivo
Guilherme Machado Siqueira
Thais Mello Doleys
Benigno Núñez Novo
Fabiano Zavanella
João Victor Rozatti Longhi
Italo de Oliveira Guedes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Claudio Melim
Marcos Queiroz
Maiana Guimarães
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Ivo de Sousa
Katarina Peixoto
Rachel Serodio de Menezes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
André Leivas de Araújo Vianna
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José Carlos Portella Junior
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Aisla de Carvalho
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Ygor Nasser Salah Salmen
Franceline Franco
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Lygia Molina
Solange Luz
Élida Lauris
Marco Aurélio Serau Junior
Jader Marques
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Débora Veneral
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gabriela Gomes Soncini
Uso indevido de algemas
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luciano Scheer
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Lígia de Freitas Barbosa
Atenuante inominada
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Rafael Moura
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Projeto Cronos
Decisão colegiada
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Regime prisional
Suspensão de licença ambiental
Gustavo Nascimento Tavares
Direitos de sucessões
Imperador
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
orçamento público
CEPAL
Liminar em HC
PEC 287/2016. ADPF 438
Everaldo Luiz Oldoni
Eleonora Mesquita Ceia
Arnaldo Rocha Júnior
Leonel Pires Ohlweiler
DPRJ
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
PJe Mobile
Vestibular Udesc
Tânia Iró da Motta
ICMS Rio de Janeiro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Desaposentação
Súmula 83
Yuri Felix
Depósito recursal
87 enunciados aprovados
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Súmula 90 do TST
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
COLCRIM Chile
gestante
Rússia
Igor De Lazari
Armas Nucleares
IBAMA
Fertilização In Vitro
Valores nutricionais
PEC 10/2013
Andressa Tomazini
Dilma Roussef
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Competência Delegada
ACAD
Livro Infantil
Michel Temer
brazilian-journal-of-intl-law
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Flávio Andrade da Cruz
Leonardo Nuñez Campos
Regime aberto
Crime de Injúria
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Súmula 439 do STJ
Resolução nº 400/2016
Nota de Pesar
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Grupo de Estudos em Direito Público
“fosfoetanolamina sintética”
Condomínio
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Marcelo Melo
FHC
Futuro tecnológico
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Recebimento
Sergio Henrique Salvador
Alessandro Soares
Emergência Democrática
Thiago Siffermann
Acelino Rodrigues Carvalho
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Adel El Tasse
Organização Criminosa
Doulas no parto
Arquivo digital
Cadastro Nacional de Adoção
Não recepção
Julia Santi Fischer
José Roberto Moreira
Nicola Patel Filho
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Sine Fácil
Periódicos
Comunidades carentes
história de mulheres
A Índole Filosófica do Direito
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Entrevista do dia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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PEC 209/2012
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tribunal de Justiça de Sergipe
Charles M. Machado
Perna-de-pau
Política Nacional de Solução de Conflitos
Matheus Almeida Caetano
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Devido Processo Legal Substancial
Centro de mediação para solução de conflitos
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Projeto “Integra-Idoso"
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II jornada de Derecho civil
doutorado
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TRT da 9ª Região
Atraso imóvel na planta
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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CDA
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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cooperativa de crédito
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Europa
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Agressão escatológica
Processo Penal do Limite
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Resolução 213/2015
Juízes pela democracia
Caderno legislativo
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Tecnologia Comunicação e Informática
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Ensino de Processo Penal
Cursos online
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Estatização dos Cartórios
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Palácio do Planalto
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Imunidade parlamentar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cursos
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Honorários Advocatícios
Razoável Duração do Processo
Lei 11.343/06
Morte Assistida
Desembargador Osmair Couto
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professor Dr. Guido Aguila Grados
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
reunião com presidentes dos TJs.
Cursos Online Gratuitos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Abolicionismos e cultura libertária
Sistema Unificado de Execução Penal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Satélite Geoestacionário
Crime Militar
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Proteção à identidade de gênero
Doação de Órgãos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Transição e Consolidação da Democracia
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Acesso a ação penal
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Segurança Digital
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Glossário
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Destinação de Recursos
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Continua
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PRISÃO
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pepperdine University
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Conselho Tutelar
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Audiência por videoconferência
Emenda Constitucional 95/2016
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Declaração de Brasília
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Paraíba
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Conduta atípica penal
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Comunicação ONU
Cartório
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Trabalho Forçado
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Acordo de paz na Colômbia
Roma
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Clarice A. Petramale
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Coaching para Liderança de Alta Performance
João Paulo Machado Piratelli
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei Complementar 197/2000
Suspensão Processual
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cultura da sentença
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Assessoria para mulheres
Programa "De olho no Direito"
Observatório da Mulher
Reforma em creche
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Especialização em Direito e Economia
Medidas cautelares a parlamentares
HC 138565
Por Danielle Mariel Heil
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ajuda Humanitária
Rodrigo Wasem Galia
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Registro de medicamento
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Guarani-Kayowá
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Condenação criminal
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Julgamento pelo tribunal do júri
Seguro de Vida
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Poligamia
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Lei de Mediação
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Dívida de condomínio
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lucas Baratieri Francisco
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Medida alternativas à prisão
Programa de estágio PJSC
CPC/73
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Assembleia Estudantil
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Fundo de Assistência Parlamentar
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
assédio sexual em metrô
MPT
Mulheres vítimas de violência
Prisão Domiciliar
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Trancamento do Processo
Casa Nostra
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SP
Tribunal Superior do Trabalho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Hospital privado
Aplicativo CPC Anotado
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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O que funciona no plantão judiciário
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Renda Mínima
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Gilberto Souza dos Santos
quem quebrou o Estado brasileiro
Fernando A. N Galvão da Rocha
Enunciado 266 do STJ
Edna Raquel Hogemann
Roberto Bergalli
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Igor Labre de Oliveira Barros
Tiago Clemente Souza
Rene José Keller
colaborações premiadas
Decreto 8.615
Adriana Cecilio Marco dos Santos
julgamento STF
Reclamação
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Gilmar Mendes
PJSC
Lei proíbe Uber no RJ
Iverson Kech Ferreira
Lula
intimação e notificação
Justiça criminal
Divulgação
Raul Linhares
Adoção homoparental masculina
Carla Mari Robaina Marcondes
Wagner Balera
Gestão da Terceirização do Trabalho
Danos Materiais e morais
Lei Federal 11.091/2005
Registro profissional
Melhor atendimento no Judiciário
Celso Gomes Pinheiro
REsp 1428493
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Daniel da Costa Gaspar
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Kafka
RVA
Manuela Valim Charpinel
Menores infratores
Turismo
Volume 18
Alexandre Matzenbacher
Recomendação 41
RE 601720
José César Coimbra
Aplicativo Replika
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Violência contra a mulher
Justiça Criminal Negocial
Direitos fundamentais na era dos extremos
Saúde Prisional
casais homoafetivos
Revogação de Resolução
Bruna Vidal da Rocha
fornecimento de medicamento e tratamento
Ezilda Melo
Cursos Internacionais
Dra. Annette Cardoso Rocha
Precedentes Judiciais Vinculantes
Instalação dos cursos jurídicos
William Garcez
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Otávio Augusto Tirello Pulga
Crimes da Ditadura Militar
Estudar Fora
José Borges Neto
Fernando de Castro Faria
Ministro João Otávio de Noronha
Nova data
telefonia celular
Otelo
Aprovado
Acidente radiotivo
Publicações
Cartórios
Solon Cícero Linhares
Apadrinhamento de crianças
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Aula Magna
Seguro DPVAT
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
TJDF
João de Mendonça Salim
Fabiana Irala de Medeiros
Tragédia Vila Mariana
Redação
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Flávia Stringari Machado
Febre Amarela
Inconstitucionalidade do votos
Bloqueador de celular
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Dano ambiental
RE 958.252
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Segurança Aeroportuária
Valmir Pereira Alcantara
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Beatriz Zapelini
Paulo Furquim de Azevedo
CPGUFSC
Intercâmbio
Educação de Jovens e Adultos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Trabalho de Conclusão de Curso
Diploma de 3º grau
AMAERJ
Pedro Valença Resende Ferreira
Frente Brasil Popular
Reforma do Judiciário
Psicologia em Estudo
Mario Cesar Andrade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Canibalismo
Pokémon Go
Litiane Motta Marins Araújo
Doação
Ação Penal de Competência do Júri
Lei 9.876/99
Paulo Thiago Fernandes Dias
Indenização por Dano Moral
Servidores
José Calvo González
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Vanderlei Da Silva Sampaio
tese reafirmada no STF
Pedro González
Laura Mallmann Marcht
Velocino Pacheco Filho
Decreto 27.784/1950
Professora Dra. Paula Saleh
Teoria do Crime Culposo
Eduarda Peixoto da Cunha França
PEC 227/2016
Indulto/2016
Patrícia Cordeiro da Silva
João Daniel Rassi
10 medidas
Dez Medidas Anticorrupção
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Robinson Borges da Silva Junior
Fernanda Lencina Ribeiro
Processo Penal no Limite
Senha de cartão
Caso Escher e outros
Estado do Ceará
Extremismo
AP470
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Leonardo Schmitt de Bem
Acordo de leniência
Cristiane Rebelo Limas
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Lei 13.269/2016
HC 135.100
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Cão Guia
Karla De Souza Oliveira
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Justiça russa
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abordagem policial
Carreira Jurídica
Lei Complementar 73/93
Rafael Beltrão Urtiga
Direito Penal: Parte Especial
CCJ
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Dívida valor
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Residência Judicial
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Transparência Internacional
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Processo Penal e Garantias
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Redação
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terras de cultivo de drogas
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Medo do futuro
Processo de adoção internacional
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Danos morais
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Criminologia Global
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OCupações das Escolas e Universidades
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Clube de Regatas do Flamengo
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Habeas Data
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Empresa de Telefonia
Direitos de Privacidade
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
André Sampaio
INQ. n. 4483
Ministro Marco Aurélio
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Adriano Martins de Sousa
PLC 20/2016
Código de Ética Médica
lucros cessantes
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Lista de Livros
Revista Contradogmáticas v. 09
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Solicitante de asilo
Rito processual
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danos morais coletivos
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Lei dos Planos de Saúde
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Direito ao esquecimento
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Seleção de Artigos
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Adoção à brasileira
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Coletivo Lapices
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Comunicado da ONU
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Érica De Kássia Costa Da Silva
pós-graduação em direito processual civil
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Direito Penal da guerra às drogas
Motorista bêbado
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Facção Criminosa
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Comunidades tradicionais
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Itapema/SC
Direito dos Transexuais
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Congelamento de ajustes
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Edução
Agravo de Instrumento
prazo exclusão de sócio
Condenação
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Trancamento de ação penal
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CIDIL
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Desocupação de estudantes
Contestação
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Universidade Luterana do Brasil
Transporte de valores
Processo de validação de documentos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Pós-natal da adoção
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Audiência de Custódia
Interrogatório informal
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
PL 280/16
Filosofia de Zygmunt Bauman
Léo Rosa de Andrade
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Conjunto Habitacional
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Demissão por Homofobia
Documentos Público
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Concursos Públicos
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Nota ADJ
Documentos sigilosos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Vítimas de Tortura
Gestantes
Cidades e comunidades sustentáveis
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INTERVENÇÃO
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Conselho Municipal de Assistência Social
Descriminalização
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Quebra de Sigilo
Juiz humano
Violência e Cinema
Não é não
Segunda Turma do STF
Democracia em Desconstrução
Inquéritos arquivados
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Presidência da República
Toca fitas
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Juliana Raisa dos Santos Silva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
vidade político-partidária
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Remição pelo estudo
Apelação Cível
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Mato Grosso do Sul
UFG
impenhorabilidade
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Comissão Especial
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PEC 287/2016
Tribunal de Contas da União
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Revista Avant
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Maurilio Casas Maia
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Confederação Brasileira de Futebol
Uniplac
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Indulto
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Boletim n. 08
Câmara Especial Regional
Rede Infoseg
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Rita Matos Coitinho
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Direito à Privacidade
Angela Cristina dos Santos Zen
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Professores da USP
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Walter Bittar
Termo circunstânciado de Ocorrência
regime inicial do crime de roubo
contratos de mútuo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Deputados
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Roubo de carro
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Plano de Ação dos Tribunais
Janiere Portela L. Paes
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SEDESTMIDH
Prova de dívida
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
intercâmbio de jurisprudência
Wagner Carmo
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nulidade absoluta no processo penal
Fabricio Gevaerd
A criminalização midiática do sex offender
Renata Simonetto Gonçalves
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Direito do Consumidor
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Diploma
Emenda Constitucional 74/2013
Tragédia em Mariana
PLS 432/2013
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Revista Civitas
Advogado dativo
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Cumulação de pensões
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controle social e falsas promessas
Edital de Parecerista
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Marcus Alan de Melo Gomes
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art. 334-A do Código Penal
Documentos estrangeiros
Manifesto pela Democracia
A construção da Identidade
Direito das Migrações Transnacionais
Lei anti-homofobia
Hilariane Teixeira Ghilardi
Vitor Augusto Faria Pereira
Gustavo de Mattos Brentano
reedição de normas
Felipe Magalhães Bambirra
Andréa Pachá
Recurso Especial
art. 5º da Constituição Federal
Lei nº. 12.403/2011
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jeffrey Chiquini
Feliz Aniversário Ernildo Stein
artigo 33 do CP
Combate à Corrupção
Bárbara Lopes Gomes
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Catherine Figueiredo Escobar
Maurizio Oliviero
Lei n. 13.431/2017
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Direito e Gênero
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Audiência de Conciliação
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Intimação por telefone
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indenização
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TRT 8º Região
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Curso de Direito
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EXCESSO DE PRAZO
Justiça além dos autos
Eduardo José da Fonseca Costa
Escudo de Vidro
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TJRS
RENAP
Assédio Moral
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Evinis Talon
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TJMS
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Homologação de acordos consensuais
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Deficiência visual
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Sinase
Londres
Curso Preparatório
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Cinemas
Representação Criminal
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