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Luanna Tomaz de Souza
-
Carolina Sena Vieira
-
Gabrielly Caroline Porsebon
-
Fernanda Hablich
-
Débora Silva Massulo
-
Danúbia Souto de Faria Costa
-
Mariana Lopes
-
Maria Luiza Ávila
-
Katarina Peixoto
-
Gabriel Quintanilha
-
Paulo Vinícius Feijó
-
Ana Beatriz Gomes
-
Camila Cardoso de Mello Prando
-
Ana Carolina Calvo Tiberio
-
Maurício Fontana Filho
-
Leonardo Isaac Yarochewsky
-
Ricardo Antonio Andreucci
-
Victor B. Gonçalves
-
Leonel Maschietto
-
Marly Fernandez
-
Kel Lúcio Nascimento de Souza
-
Wellington M. de Almeida
-
r Thomas Bustamante
-
Quitéria Péres
-
Aline Busch Czarnobai
-
Luiz Elias Miranda
-
João Victor Mingorance
-
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
-
Carmem Cavalcante
-
Relação de trabalho
-
André Carneiro Leão
-
Matheus Felipe de Castro
-
Bruno da Costa Vaz
-
Andreza Pantoja Smith
-
Fabrício Reis Costa
-
Victor Rodrigues da Silva Costa
-
Deonísio Koch
-
David Tarciso Queiroz de Souza
-
Emília Queiroz
-
Marcia Cristina Xavier de Souza
-
Fernando Goya Maldonado
-
André Antônio Gavazini
-
Jenifer Carina Pereira
-
Olívia Maria de Almeida
-
Violência contra as mulheres
-
André Lucas Fernandes
-
Leonardo Godoy Drigo
-
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
-
Letícia Pereira de Araújo
-
Robinson Nicácio de Miranda
-
Eduardo Januário Newton
-
Roberto Barbosa de Moura
-
Lorenzo Alvarez de Toledo
-
Rafael Bruno de Sá
-
Ricardo Leonel da Silva
-
Inês Virgínia Prado Soares
-
Marco Paulo Denucci Di Spirito
-
Roberto Livianu
-
Daniel Gomes Batista da Silveira
-
Ricardo Mauricio Freire Soares
-
George Oliveira
-
Erick Oliveira Rocha Gomes
-
Clenio Jair Schulze
-
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
-
André Dos Santos Carvalhal
-
Esther Maria de Magalhães Arantes
-
ciência penal
-
Flavio Antônio da Cruz
-
Ursula Rodriguez Minhone
-
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
-
Tatiana de Marsillac Linn Heck
-
Luís Gustavo Reis Mundim
-
Gustavo de Lima Pereira
-
Ivana Leite Ruiz
-
Helio David Vieira Figueira dos Santos
-
Francisco José Borges Motta
-
Lucas Gabriel Furlan
-
Kamilla Mello
-
Fernando Rabelo Rodrigues
-
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
-
Leonardo Marques Vilela
-
Gilberto Bruschi
-
Flávia Haydeé Almeida Lopes
-
Maica Matos Leão
-
Lidia Isabel Lira
-
Sara Vieira Matos Figueiredo
-
Maria Luiza Gorga
-
Alan Martinez Kozyreff
-
Fransuelen Geremias Silva
-
Giovana Atarasi
-
Guilherme Valle Brum
-
Renata Cortez Vieira Peixoto
-
Karina Melo Vieira
-
Antonella Galindo
-
Marcela Duarte
-
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
-
Maíra Vida
-
Fillipe Azevedo Rodrigues
-
Eliza Cerutti
-
Ricardo Luna
-
Thais Mello Doleys
-
Daniela Portugal
-
Vinícius Alves
-
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
-
André Chiabay
-
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
-
Andréia Candida Vitor
-
Paloma Braga
-
Paulo Roney Ávila Fagúndez
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Mauro de Azevedo Menezes
-
Alana Oliveira
-
Alan Diógenes Rodrigues
-
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
-
Alexandre Pacheco Martins
-
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
-
Suzany Ellen Risuenho Brasil
-
José Calvo González
-
Diego Crevelin de Sousa
-
Fernanda Melo Silva
-
Gabriela M. Menezes
-
Fernanda Frizzo Bragato
-
Juliana Lopes
-
Isadora Delfino Reis
-
César Augusto Baldi
-
Teresa Arruda Alvim
-
Camila Canto
-
Marcella Granemann Ferreira
-
Rômulo de Andrade Moreira
-
Analice Nogueira Santos Cunha
-
Ismar Nascimento Jr.
-
Marcelo Andrade de Azambuja
-
Fernanda de Oliveira Crippa
-
Clécia Cristina Galindo
-
Barbara Tude de Souza Ferreira
-
Alissar Ali Fahs
-
Josiane Rose Petry Veronese
-
Mauro Mendes Dias
-
Juliana Ferreira de Moraes Farris
-
Luana I. Cabral dos Santos
-
Marcelo Barbosa Alves Vieira
-
Bianca Mendes Pereira Richter
-
Paulo Ricardo Stipsky
-
Beatriz Bork
-
Antonio J. Capuzzi
-
Rogério Pacheco Alves
-
Raígor Nascimento Borges
-
Marcelo Maduell Guimarães
-
Haroldo César Náter
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
Lenio Luiz Streck
-
Nilzo Felisberto
-
Delano Câncio Brandão
-
Eduardo Pazinato
-
Fiammetta Bonfigli
-
Thiago Caversan Antunes
-
Marcelo dos Santos Melo
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
-
Cristiane Rodrigues Iwakura
-
Valéria Magalhães Schneider
-
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Ricardo Yamin
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Ronan Robl
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Agustín Laó-Montes
-
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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David Maxsuel Lima
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Rafael Feitosa da Mata
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Alexandre Junqueira Gomide
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
-
Caroline Köhler Teixeira
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Rodrigo Pereira Moreira
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Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Gabriel Cavalcante Cortez
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Matheus Cristhian Kunze
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Andréa Gill
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Felipe Pruinelli
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Alexandre do Rosario Brito
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Luciano Vianna Araújo
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Gabriela Nascimento Lima
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Willian Antonio Meotti
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Tânia Maria S. de Oliveira
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Rodrigo Darela de Souza
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Joscimar Souza Silva
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Evandro Regis Eckel
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Larissa Janoni de Araujo
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Renan Apolônio
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Thiago Vasconcelos Moura
-
Aphonso Vinicius Garbin
-
Fernando Antunes Soubhia
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Yuri Calixto
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Marcella Boarato
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Alexandre de Paula Filho
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Flávia Pereira Hill
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Bianca Bez
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
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Mateus Vaz e Greco
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Gabriel Bulhões
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Rodrigo Trindade
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Karini Nascimento
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Lucio Barreto Guerreiro
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Lucas Varela
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Lucas Murilo Wojcik
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Suellen Regina Frantz
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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João Victor Rozatti Longhi
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Sarah Lima
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Patrick Lendl Silva
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Ricardo Fretta
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Ana Luísa Schmidt Ramos
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Fernando José Sampaio Lobo
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Vínculo de emprego
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Márcio Soares Berclaz
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Henrique Franceschetto
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Eugenia de Azevedo Neves
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Álvaro Castillo
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Alexandre Basílio
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Abailard Jose de Sousa Neto
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Luciano Góes
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G. Couto de Novaes
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Phillip Gunther
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Marcelo Ribeiro
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Willame Parente Mazza
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Gabriel Esperança Lisboa
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Haneron Victor Marcos
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Luíza Resende Guimarães
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Larissa Clare Pochmann da Silva
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Luciana Rubini Tambosi
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Ricardo Fiorin
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Editora Empório do Direito
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Ivani Contini Bramante
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Igor Guilhen Cardoso
-
Eleição presidencial
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Bruce Bastos Martins
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Carolina Farkasvolgyi
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Solange Luz
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Modelo aristocrático de Direito
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Adriana Lopes
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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André Giamberardino
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Carina Bezerra Kobashigawa
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Gabriela Araujo Souza Lima
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Sofia Jessica Diaz
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
-
Thiago da Silva Santana
-
Antonio Eduardo Ramires Santoro
-
Jenair Alves da Silva
-
Thayna Macedo
-
Abraham Hand Vargas Mencer
-
Karoline de Fatima Ferreira Barros
-
Marco Regulatório do Pré-Sal
-
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
-
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
-
Denis Donoso
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Willian de Meira
-
Daniella Teixeira
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Priscila Serafin Proença
-
Daniel Thiago Oterbach
-
Mamadú Saido Djaló
-
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
-
Marcos Paulo Sousa Campelo
-
Giuliano Tamagno
-
Diego Henrique Schuster
-
João Felipe Bezerra Bastos
-
Viviane de Santana
-
Sistema Penal do Rei Midas
-
Hugo Netto Natrielli de Almeida
-
Luiza da Costa Alonso
-
Thaís Magrini Schiavon
-
Paulo Roney Fagundez Ávila
-
Agnes Pessoa
-
Lucas Guimarães Chagas
-
Anderson Brasil
-
Hodavias Bibiano Chivinda
-
Bruno Silveira Rigon
-
João Eduardo De Nadal
-
Beatriz Scherpinski Fernandes
-
Rodrigo Nery
-
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
-
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
-
Andreza Cristina Dos Santos Borges
-
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
-
Manuel Martín Pino Estrada
-
Daniel dos Santos Rodrigues
-
Tiago de Toledo Rodrigues
-
Fernanda Araujo Pereira
-
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
-
Uso indevido de algemas
-
Rafael Libaneo
-
Thomas da Rosa de Bustamante
-
André Felipe Oliveira Moraes
-
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
-
Marcelo José Madeira Mauad
-
Diogo Bacha e Silva
-
André Luiz Maluf de Araujo
-
Luiz Gustavo Tiroli
-
Ana Claudia de Souza Crotti
-
Rubem Bilhalva Konig
-
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
-
Thieser da Silva Farias
-
João Lucas D. de Azevêdo
-
Maira Scavuzzi
-
Matheus Martins Moitinho
-
Claudia da Rocha
-
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
-
Rogerio Licastro Torres de Mello
-
Elaine Cristina da Silva
-
Léo Rosa de Andrade
-
Patrícia Regina Coelho Pinto
-
Suzana Rahde Gerchmann
-
Luiz Otávio Fontana Baldin
-
Lucia Bastos
-
Gamil Föppel El Hireche
-
Geovana Leme
-
Ester Eliana Hauser
-
Nariel Diotto
-
Paola Bianchi Wojciechowski
-
Thiago Souza de Albuquerque
-
Anderson Nazário
-
Filipe Reinert
-
Elias Jacob Neto
-
Roberta Matzenbacher
-
Fernando Jiménez Sánchez
-
Injustiças raciais no Brasil
-
Mariana Silva Nery
-
Jader Marques
-
Ivan Bonifácio
-
Constelação Familiar Sistêmica
-
Patrícia Oliveira
-
Tainá Machado Vargas
-
Gustavo Dayrell
-
João Rafael de Oliveira
-
Hellem Silveira Rebolças
-
Cacau Novaes
-
Cristiano Botelho Alves
-
Antonio Notariano Jr.
-
Erica Alves Aragão
-
Rodrigo Becker
-
Carlos Vinicius Mariano Magno
-
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
-
Joseane de Souza
-
Bruno César Gonçalves da Silva
-
Amanda Souza Batista
-
Wagner Yukito Kohatsu
-
Evanilsa Coelho Martins
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Alan Siraisi Fonseca
-
Tiago Oliveira de Castilhos
-
Rodrigo da Cunha Lima Freire
-
Ruiz Ritter
-
Juliano de Oliveira Leonel
-
Marília Siqueira Costa
-
Eduardo Rodrigues dos Santos
-
Thereza Christina Nahas
-
Raphaella Reis de Oliveira
-
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Anna Carolina Faraco Lamy
-
Nelson Rosenvald
-
Nicholas Maciel Merlone
-
Marcos Paulo Campos
-
Sophie Dall’Olmo
-
Maiana Guimarães
-
Emily Fidelix
-
Eduardo de Avelar Lamy
-
Ana Luísa Fioroni Reale
-
Isabela Albuquerque Mustafa
-
Victor B. Gonçalves
-
Franceline Franco
-
Rafael Giorgio Dalla Barba
-
Darci Guimarães Ribeiro
-
Marcos dos Santos Ito Borem
-
Mauricio Ferreira Cunha
-
Marcos Clebson Pereira Diniz
-
Eugênio Pacelli
-
Tiago Oliveira de Santana
-
Francine de Moura
-
Stela Adriane
-
André Lozano Andrade
-
Denarcy Souza e Silva Júnior
-
Misoginia
-
Sandoval Alves da Silva
-
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
-
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
-
Gabriela Ribeiro
-
José Ricardo Caetano Costa
-
Thomas Bustamante
-
Renan Francelino da Silva
-
Luíza Nívea Dias Pessoa
-
Thaís Rocha Lima
-
Ravi Peixoto
-
Gabriela Samrsla Möller
-
Ana Cristina Teixeira Barreto
-
Renzo Cavani
-
Bianor Arruda Bezerra Neto
-
Andre Vasconcelos Roque
-
Myrna Alves de Britto
-
Cinthya Nunes Vieira da Silva
-
Alexandre Bahia
-
Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Caio Madureira Constantino
-
Vinicius Silva Lemos
-
Ângelo Boreggio Neto
-
Celyce de Carvalho Carneiro
-
Diogo de Oliveira Gomes
-
Marlo Almeida Salvador
-
Rafael Felgueiras Rolo
-
Joselene Negra Black
-
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
-
Ricardo Washington Moraes de Melo
-
Gizeuda Sousa Rosi
-
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
-
Suelen Tavares Gil
-
Juliana Ribeiro Goulart
-
Camila Savaris Cornelius
-
Cyntia Possídio
-
Lenda Tariana Dib Faria Neves
-
Charles da Costa Bruxel
-
Luiz Fernando Ozawa
-
Patrícia Cordeiro
-
Thanderson Sousa
-
Nilza Sarneski
-
Nelson Camatta Moreira
-
Daniel Colnago Rodrigues
-
Débora Spagnol
-
Zulmar Duarte
-
Maria Francisca Accioly
-
Emanuela Gava Caciatori
-
Pedro Filipe C. C. de Andrade
-
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
-
João Paulo Atilio Godri
-
Débora Fernanda Ferreira
-
Guilherme Christen Möller
-
Merhej Najm Neto
-
Rodrigo Bello
-
Antonio Pietro Almeida
-
Bianca Aline Becker
-
Ana Paula Backes
-
Fabiano Pimentel
-
Ana Beatriz Schön Zolandeck
-
Belmiro Jorge Patto
-
Anderson Morais
-
Conduta atípica
-
Roger Feichas
-
Marilena Wolf de Mello Braga
-
Marcus Vinícius Motter Borges
-
Renê Hellman
-
Thiago de Oliveira Vargas
-
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
-
Adriana Bravim
-
Rosana Rufino
-
Júlio Cesar Rossi
-
Justiça e vingança
-
(Sub)Versões Processuais Penais
-
Flávia Santiago Lima
-
Mariana Rodrigues Veras
-
Fernanda Gomes e Souza Borges
-
Camilo José d´Ávila Couto
-
Adriano Soares da Costa
-
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
-
Vanessa Saraiva de Abreu
-
Matemática Aplicada
-
Carolina Lacerda Machado
-
Taynah Ignacio
-
Natã Ferraz Carpanez
-
Helena Martinez Faria Bastos Régis
-
Wanessa Almeida
-
Gabriel Mantelli
-
Augusto Passamani Bufulin
-
Renata Moreira da Silva
-
Bruno Taufner Zanotti
-
Rafael dos Santos da Silva
-
Edson Silveira
-
Isaac Ribeiro
-
r Raul Linhares
-
Samuel Bueno
-
Augusto Barbosa Hackbarth
-
Rafael Alexandre Silveira
-
Miguel Augusto Nisizaki
-
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
r Nelson Lacerda
-
Jhonatan Morais Barbosa
-
Daniela Villani Bonaccorsi
-
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
-
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
-
Paula Brener
-
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
-
Silvana Colombo
-
Marcelo Buzaglo Dantas
-
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
-
Ana Helena de F. R. Quinteiros
-
Rodrigo Wasem Galia
-
Por Danielle Mariel Heil
-
Cargos públicos de provimento efetivo
-
Amanda Rodrigues Alves
-
Franciane Hasse
-
Anthony Thiesen
-
Marcelo Masô
-
Silvia Felipe Marzagão
-
João de Castro Souza
-
Eliane Vieira Lacerda Almeida
-
Vinicius Cardona
-
André L. Nicolitt
-
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
-
Luciane Buriasco Isquerdo
-
Maria Carolina Russo
-
Cristiano Peres Barbosa
-
Julliana Nogueira Andrade Lima
-
Lougan Cardoso Lima
-
Lilian Katiusca
-
Nayron Divino Toledo Malheiros
-
Veyzon Campos Muniz
-
Francisco Walter Rêgo Batista
-
Cinthia Loise Jacob Denzin
-
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
-
Juliana Ferreira Antunes Duarte
-
Bruno Martins Duarte Ortiz
-
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
-
Hernani Zanin Júnior
-
Davi Arnaut Kraiser
-
Daniel Ribeiro Garcia Filho
-
Marcus Aurélio de Freitas Barros
-
Marco Antonio Lima Berberi
-
Adilson Pires Ribeiro
-
Tatiana de Almeida Campos
-
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
-
Catarina Hernandez Ferri
-
Barbara Christina de Souza Rosa
-
Elisandro Lotin de Souza
-
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
-
Edenilza Gobbo
-
Flora Izabel Nobre Rodrigues
-
Cristiana Cordeiro
-
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
-
Paula Saleh Arbs
-
Andreu Luz
-
Paulo Silas Taporosky Filho
-
Rafael Fernandes Caldeirão
-
Gerson Aragão Silva Figueiredo
-
Fernanda da Silva Lima
-
Clarissa Tassinari
-
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
-
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
-
Fernanda Donadel da Silva
-
Paulo Henrique dos Santos Lucon
-
Larissa Tomazoni
-
Douglas Carvalho Ribeiro
-
Thaís Fernanda Tenório Sêco
-
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
-
Vanessa Kettermann Fernandes
-
Manoel Cardoso Helfer
-
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
-
Guilherme Vale Brum
-
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
-
Matheus Vignatti de Carli
-
Recurso Especial
-
Aline Miranda
-
Fernando Gama de Miranda Netto
-
Moacir Henrique Júnior
-
Daniel Cardoso
-
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
-
Luisa Oliveira Coelho
-
Amanda Viega Spaller
-
Amanda Ferreira dos Passos
-
Lívio Oliveira
-
Deise Helena Krantz Lora
-
Fernando Rubin
-
Rideko Suzuki
-
Eron Corrêa da Silva
-
Daniel Brajal Veiga
-
Cláudio Rêgo
-
Emerson Erivan de Araújo Ramos
-
Luana Andrade
-
Alessandra Wanderley
-
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
-
Sandra Gonçalves Daldegan França
-
Elane Pires Muniz Soranso
-
Abraham Hand Vargas Mencer
-
Amarílis Costa
-
Marcelo Mendes dos Santos
-
Ulisses Schwarz Viana
-
Ana Paula Couto
-
Ana Cristina Bacega De Bastiani
-
Simone Henrique
-
Marina Peixoto Dias
-
Paulo Henrique Pinto Santiago
-
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
-
Felipe Sorgi da Costa
-
Tayane Caruso do Valle
-
Luciano Zanetti
-
Produto eleitoral
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Bianca Rosenthal
-
Marco Antônio Scapini
-
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
-
Anita Duarte
-
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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José Ribas Vieira
-
Arlene Mara de Sousa Dias
-
Rennan Herbert Mustafá
-
Leticia Maria Rosa Alves
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Walter Bittar
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Dayana de Carvalho Uhdre
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João Paulo de Souza Carneiro
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Heloisa Alves
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Larissa Mozzatto Risério
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Marcelo Veiga Franco
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Breno Hoyos Guimarães
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r Rizzatto Nunes
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-
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Williams Félix Gomes da Silva
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Bruno Rodrigues
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Vanessa Milani Sgreccia
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Henrique Abel
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Antonio Pedro Melchior
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Claudia Brum Mothé
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Karla Fabrício de Godoy
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Patrícia Leite Carvão
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José Gouvêa
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Marsel Botelho
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Luís Fernando Casara Corrêa
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Larissa Thielle Arcaro
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América
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Samira Schultz Mansur
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Anna Luiza Cremonezi
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Gustavo Santana do Nascimento
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Samuel Silva
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Rizzatto Nunes
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Erick Beyruth de Carvalho
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Salmi Paladini Neto
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Jaqueline dos Santos Espíndula
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Bárbara Fonseca de Moura
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João Marcos Braga
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Marcelo Maduell Guimarães
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Eliene Rodrigues de Oliveira
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Izabele Pereira Barra
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Escola Mineira de Processo Penal
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Fernando Hoffmam
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Gabriel Abrahao Costa
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Anna Júlia Santana Vicente
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Simone Henrique
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Ficção académica
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Rafael Alves Bertolusci
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Paula Franciele da Silva
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André Monteiro do Rosário
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Israel Lima
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Clarice Santos
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Atahualpa Fernandez
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Vitória Passini
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Belmiro Fernandes
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Leonard Schmitz
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Myrna Alves de Britto
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Lei Antidrogas
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Amanda Avansini Arruda
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Gustavo Marques Krelling
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Catherine Juglair Nogari Valente
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
-
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
-
Valdemar Habitzreuter
-
Gustavo Rocha Martins
-
r Gisela Maria Bester
-
Wellington Jacó Messias
-
Jose Luis Bolzan de Morais
-
Hellen Fernanda de Castro
-
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
-
Série Cibersegurança II
-
Igor Cardoso
-
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
-
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
-
Caio Vlasak
-
Viviane da Silva Sousa
-
Fabiana Otero Marques
-
Guilherme Freire de Melo Barros
-
Carlos Alberto Crispim
-
Thiago Brega de Assis
-
André Alexandre Happke
-
Rodrigo López Zilio
-
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
-
Alexandre Coutinho da Silveira
-
Rafael Motta e Correa
-
Felipe Barreto de Melo
-
Vitor Morais de Andrade
-
Bruno Campos Silva
-
Luiza Correa de Magalhães Dutra
-
Carla Mari Robaina Marcondes
-
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
-
Luiza Nagib Eluf
-
Luiza Silva Rodrigues
-
Fábio da Silva Bozza
-
Cássio Pitangueira
-
Elias Marques de Medeiros Neto
-
Vitor Andrade
-
José Antonio Farah Lopes de Lima
-
Talita Quézia de Assis
-
Deonísio Koch
-
Almir Megali Neto
-
Lucas Machado
-
Sofia Siman Salema
-
Raul Linhares
-
Stanley Souza Marques
-
Felipe Wild Varela
-
Negócios jurídicos processuais
-
Vinícius Anacleto Burato
-
Carla A. Ventura
-
Denúncia contra Lula
-
Gabriela Oliveira Freitas
-
Felipe Abdel Malek
-
Alexandro Marcel
-
Poeta Ali Agora
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Bruno Takahashi
-
Gabriela Maia Rebouças
-
Giulia da Silva Soares
-
Stella He Jin Kim
-
Juliana Nandi
-
Tiago Spinato
-
Jéssica Feiteiro Portugal
-
Daniel Octávio Silva Marinho
-
Marcelo Roseno de Oliveira
-
Talise Rossi, Diéssica Adam
-
Rodolpho Mattos
-
Elena de Carvalho Gomes
-
Pedro Arruda Junior
-
Raphael Fernando Pinheiro
-
Thiago Freitas
-
Bruno Augusto Sampaio Fuga
-
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
-
Paulo Roberto Athie Piccelli
-
Mariane Bosa de Lins Neves
-
Julyan Ramos da Fonseca
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Claudia Freesz Calmon
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Gustavo de Melo Vicelli
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Mário Cesar Andrade
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Regina Geni Amorim Juncal
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Suzany Brasil
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
-
Fábio Henrique Fernandez de Campos
-
Guilherme Bonato Campos Caramês
-
Amanda Muniz Oliveira
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Luiz Gustavo Tiroli
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Felipe Dalenogare Alves
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Marcos Queiroz
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Maria Lúcia Barbosa
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Thiago Minagé
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David T. Queiroz de Souza
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Milena Márcia de Almeida Alves
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"Doping processual"
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Estudantes secundaristas
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Espetacularização da violência
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Taysa Matos
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Fabiano Ramalho
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Sandro Luiz Britto Sprenger
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r Luiz Ferri de Barros
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Thalita Caroline Faria de Assis
-
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Felinto Martins Filho
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Henry Colombi
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Rodrigo Ramos Melgaço
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
-
Magnum Roberto Cardoso
-
Fábio Alexandre Coelho
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Daniel Willian Granado
-
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-
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Velocino Pacheco Filho
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-
Cleiton Sacoman
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Homero Chiaraba
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
-
Paulo Ferreira da Cunha
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Rosane Leal da Silva
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Diogo Dal Magro
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Pierre Moreau
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José Ricardo Maciel Nerling
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
-
Rafael Almeida Santos da Luz
-
Pollyanna Maria da Silva
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Lei nº 8.137/1990
-
Persecução penal nos crimes tributários
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Ana Carolina de Carvalho Neves
-
Jenifer Rodrigues
-
r Élida Lauris e Denise Dora
-
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
-
Felipe Cassel
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Nathália Ribeiro Leite Silva
-
Pedro Henrique Carvalho da Costa
-
Tiago de Lima Santos Reid
-
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Flaviane de Magalhães Barros
-
Juliana Ramos de Amorim
-
Bernardo Britto Guerra
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Carlos Augusto Ribeiro
-
Daniele Lameira
-
Millena Gêmero
-
Natascha Anchieta
-
Adalberto Ferrari
-
Caroline Ribeiro dos Santos
-
Paulo Lenzi
-
Vanderlei Da Silva Sampaio
-
Letícia Bittencourt
-
Lucas Calafiori Catharino de Assis
-
Wendel Machado
-
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
-
Benigno Núñez Novo
-
Stephannye de Pinho Arcanjo
-
Geralda Magella de Faria Rossetto
-
Guilherme Wunsch
-
Guilherme de Luca
-
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Daniela Bornin
-
Patrícia Moreira de Lima
-
Janiere Portela
-
Felipo Pereira Bona
-
Amanda Arruda
-
Camila Victorazzi Martta
-
Rodrigo José Leal
-
Wagner Luis Padilha
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Suzany Lima do Nascimento
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Kátia Debarba Machado
-
Francisco José Guardini Nogueira
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Adriana Calvo
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Thula Pires
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Felipe Monteiro Minotto
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Danilo Nascimento Cruz
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Newton Pereira Ramos Neto
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Mauricio Mota
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Bruno Trento Hein
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Charles M. Machado
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Veronica Pacheco Viana
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Emerson Garcia
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Ubiratan de Mattos
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Benjamim Silva Rodrigues
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Iara Antunes de Souza
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Diogo de Oliveira Gomes
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Giovani Clark
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Alessandro Rodrigues da Silva
-
Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Maria Rita Rodrigues
-
Rodrigo Fernandes
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Guilherme Machado Siqueira
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Igor Labre de Oliveira Barros
-
Alexandre José Mendes
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Tiago Silva de Freitas
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Augusto Jobim do Amaral
-
Coriolano A. Almeida Camargo
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Maurício Gomes Pereira França
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Higor Rezende Pessoa
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Ataques cibernéticos
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Gabriela Oliveira Freitas
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Helga do Nascimento de Almeida
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Caroline Bispo
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Giulia Signor
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Julia Santi Fischer
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Vitor Vilela Guglinski
-
João Biffe Junior
-
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
-
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-
Lucília Napoleão Barros
-
Sandro Luiz Bazzanella
-
Giovanni Chaim
-
Nestor Távora
-
Alessa Pagan Veiga
-
Leonardo Carvalho Moura
-
Amanda de Medeiros Lima
-
Participação Privada
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Yuri César de Almeida Silva
-
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
-
r Breno Novelli
-
Alexandre Carrinho Muniz
-
LETICIA ARENAL
-
Alexandre Cesar Toninelo
-
Lígia de Freitas Barbosa
-
Mônica Louise de Azevedo
-
Desumanização do traficante e do usuário
-
Missael Pinto Zampier
-
Suelen Tavares Gil
-
Hellen Caroline Pereira Fernandes
-
Fábio Fernandes Neves Benfatti
-
Vinícius Loss
-
Maíra Marchi Gomes
-
Vinícius Cidral
-
Eduardo Silva Bitti
-
Felipe Fernandes Pinheiro
-
Maurilio Casas Maia
-
RHC 75.800
-
Eduardo Santana Cordeiro
-
Renê Beckmann Johann Júnior
-
Jeffrey Chiquini
-
Ilan Goldberg
-
Fernanda Ely Borba
-
João Pedro Gebran Neto
-
Giselle Couy
-
Série Cibersegurança III
-
Maristela Tamazzia dos Santos
-
Sebastião Marques Neto
-
Joice Graciele Nielsson
-
Cristiane Rodrigues Iwakura
-
Mª Emília M. de O. Queiroz
-
Karen Munhoz
-
Daniela Campos Cerullo
-
Fernanda Tanus Costa
-
Juliane Facó
-
Paulo Ricardo Stipsky
-
Lúcio Delfino
-
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
-
Ana Patricia Gonzalez
-
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
-
Adriana Almeida Lima
-
Alexandre Morais da Rosa
-
William Galle Dietrich
-
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
-
Vicente de Paulo Barretto
-
Fernando Antunes Soubhia
-
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
-
Mayra Matuck Sarak
-
Clarissa Demartini
-
Camila Sallum
-
Melina Girardi Fachin
-
Felipe Montiel
-
Julia Drummond
-
Vívian De Gann dos Santos
-
Alessandra Simões Reis Abraão
-
Maick Cristian Valino Pinheiro
-
Diogo Dal Magro
-
Marina Alice de Souza Santos
-
Raça
-
Hélio Rubens Brasil
-
Gabriela Balbinot
-
Eduardo Oliveira Agustinho
-
Rafael Ramos Rodolfo
-
Bruno Sá Freire Martins
-
Fernando Sacco Neto
-
Herval Sampaio
-
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
-
Admilton Figueiredo de Almeida
-
Vontade de Constituição
-
Jorge Alan Wunderlich
-
Pedro de Araujo Fernandes
-
Tauana Fernandes Fontenelle
-
Elson de Almeida Santos
-
Valdemar Gomes
-
Alice Costa Lima Salz
-
Germano Rigotti Fiorio
-
José Antonio Herrera
-
Queila de Araújo Duarte Vahl
-
Adriano Valente
-
Fausto Amador Alves Neto
-
Maurício Requião
-
Hugo Melo Falquer
-
Camila Zambrano de Souza
-
Javier Diez García
-
Sarah Gomes Sakamoto
-
Italo de Oliveira Guedes
-
Ualy Matos
-
Ana Paula Rengel Gonçalves
-
Daniel A. Dourado
-
Nelson Lacerda
-
S. Tavares-Pereira
-
Jeovan Alves dos Santos
-
Marcelo Ricardo Colaço
-
Maick Cristian Valino Pinheiro
-
Eduarda Cruz Daudt
-
Fabrício Pontin
-
Olavo de Oliveira Neto
-
Flávio Quinaud Pedron
-
Jorge Coutinho Paschoal
-
Gisele Mazzoni Welsch
-
Aline Amábile Zimmermann
-
Luana Renostro Heinen
-
Caelen Yumi Takada Barros
-
Lucas Baratieri Francisco
-
James Walker Júnior
-
Rosália Maria Carvalho Mourão
-
Schirley Kamile Paplowski
-
Defensores Públicos
-
Samuel Mânica Radaelli
-
Camila Salgueiro da Purificação Marques
-
Jaider Esbell
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Cristiane Rebelo Limas
-
Vitor Pereira dos Santos
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Marina Bertinatto
-
Emrich Sá
-
André Luiz Bermudez Pereira
-
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
-
Kleber Zanchetta
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Claudia Calmoni
-
Gabriela Ponce
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Alanna Caroline Gadelha Alves
-
Gabriela Cristofolini Vaz
-
Ígor Araújo de Arruda
-
Matheus José da Silva Dillio
-
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
-
Ana Sara Oliveira do Nascimento
-
Affonso Ghizzo Neto
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Bruno Marques Ribeiro
-
Giovani dos Santos Ravagnani
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André Nicolitt
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Fernando Filgueiras
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Elcemara Aparecida Zielinski
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Grazielli Farias Fraga
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Ubiratan de Mattos
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Fábio Rodrigues Gomes
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Bruna Marques da Silva
-
Marcos Prata Bentes
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Atenuante inominada
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Súmula 562 STJ
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Bruna S. Lago
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Recursos Repetitivos
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Revogação de Resolução
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Rafael Espíndola Berndt
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Imunidade parlamentar
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Centro de mediação
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Sistemas Processuais Penais
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Responsabilização criminal
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Direito de Trânsito
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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HC 373364
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Confederação Brasileira de Futebol
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João Chiesa Farias
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José Roberto Martins Junior
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Universidade de Stanford
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Certidão de Nascimento
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Direito e Gênero
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Casa das Américas
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Nicholas Maciel Merlone
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Wagner Armani
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Bibliografia Temática
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Níger
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Politie Nijmegen-Zuid
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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João Paulo Allain Teixeira
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Kennedy Henrique
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PEC 209
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Constrangimento
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Atenção
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Lucas Henrique Fávero
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Magalhães Coelho
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CPC/73
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João Paulo Machado Piratelli
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PEC 241 (PEC 55)
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Patrícia Cordeiro da Silva
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Intimação por telefone
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Rodrigo Bahia de Souza
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Ohio
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José Geraldo de Sousa Junior
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Curso de Mediação
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PLS 195/2014
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Robinson Borges da Silva Junior
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Paraíba
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João Pedro Leite Barros
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Criminologia Global
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Encoge
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telefonia celular
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Asilo
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PEC 287/2016
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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gestante
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Suprema Corte do Chile
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PJe-Mídia
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10ª edição comemorativa
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Aplicativo Replika
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Renata da Costa Sousa Meireles
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Cumulação de pensões
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Entrevista com Freud
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Direitos de sucessões
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Ronaldo Nogueira
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Revista Sistema Penal & Violência
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Direito Marítimo
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Fernanda Diniz Soares Mota
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Projeto Reeducar
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Celso Gomes Pinheiro
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Abolicionismos e cultura libertária
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CPGUFSC
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Danos morais
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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distribuição de terras
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Bruna Silva Carvalho
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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José Roberto Moreira
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Gustavo Henrique Aracheski
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Alessandro Soares
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Mayara Pellenz
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Cirilo Tissot
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UNAERP
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Guilherme Barcelos
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Maciel Colli
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Ricardo da Silva Fiorin
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Inelegibilidade
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Justiça além dos autos
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Estatuto do Idoso
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Barbara do Espírito Santo Pasello
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Márcia Sarubbi Lippmann
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Vade Mecum Método Internacional
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#Empório indica
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Volume 18
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art. 334-A do Código Penal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Auxílio Transporte para magistrados
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Daniel da Costa Gaspar
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Ditadura Chilena
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Felipe Wruck Médici
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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ONU Mulheres
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Carreira Jurídica
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Encontro Município Transparente
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Érico Ricardo da Silveira
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Não recepção
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Poder e Corrupção
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2ª Edição
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DPMS
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Justiça criminal
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XXV CONPEDI
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restabelecimento do fornecimento de água
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I Jornada sobre abuso sexual
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Turismo
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Curso de Direito Penal Didático
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prazo exclusão de sócio
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Litigância de má-fé
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Convenções Internacionais
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ameaça espiritual
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Idenização por danos morais
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PJe 2.0
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Ministro Eliseu Padilha
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RE 760931
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José Emílio Medauar Ommati
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Lei 13.429/2017
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Aluguel de Roupas
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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Luiz Henrique Silva Almeida
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Kátia Debarba Machado
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Documentário Não é Brinquedo
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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mediação virtual
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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refugiado
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cooperativa de crédito
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Acelino Rodrigues Carvalho
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Recurso de Revista
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Usuária morta
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Teses
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Onyx Lorenzoni
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Felipe Magalhães Bambirra
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Direitos LGBT
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Coação Testenhunha
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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movimentação processual
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Hilariane Teixeira Ghilardi
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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danos materiais
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Diderot Costa Souza Filho
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Curso de Espanhol
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Filme Orestes
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Luiz Eduardo Cani
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TJPA
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Camila Berni
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Câmara Especial Regional
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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Daniela Muller
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Cartilhas
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Ana Tereza Basílio
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PLS 288/2013
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Paridade de Gênero
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Perna-de-pau
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Fernanda Maria Veronese
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Escoteiros
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Los Angeles
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Soraia da Rosa Mendes
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saque mensal
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Eugenia de Azevedo Neves
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Parlamento Europeu
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Registro
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Propriedade Industrial
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Lei 8.625/93
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Polícia Judiciaria Civil
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Regras de Bangkok
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O objeto da ciência do direito penal
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Rafael Silveira de Souza
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Terre des hommes (Tdh)
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Crime de perjúrio
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Arquivamente de Inquérito
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Tainá Fernanda Pedrini
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Fertilização In Vitro
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Chamada pública
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Aplicativo CPC Anotado
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Lei 11.343/06
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Atraso imóvel na planta
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Resolução n. 235/2016
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Andrea Bocelli
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Ezair José Meurer Junior
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Dia das Mulheres
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Cursos online
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Ianca Souza Barauna
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Clenio Jair Schulze
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Declaração de Brasília
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Jurisdição Constitucional
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Átila Da Rold Roesler
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Vilmar Urbaneski
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Massacre em presídios
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Países Lusófonos
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Marcello Lopes
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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crime de estupro
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HC 389.899
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Miguel Calmon Dantas
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Direito de defesa
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Alexandre José Trovão Brito
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Defensoria Pública de Goiás
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Dolivar Gonçalves Junior
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EXCESSO DE PRAZO
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Satélite Geoestacionário
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Proteção jurídica
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Melhor atendimento no Judiciário
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Professora Claudia Regina Freitas
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Aula online e gratuita
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Kamile Medeiros do Valle
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progressão de regime
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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animais silvestres
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carta
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Rede Infoseg
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Uniplac
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Liberdade Religiosa
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Instalação dos cursos jurídicos
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Mestrado e Doutorado 2017
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André Sampaio
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Mário Cesar Andrade
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Indenização por cobrança indevida
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Simone Henrique
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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patologia ocupacional
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Comarca de Timon/MA
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Patrícia Cordeiro
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VEC
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Legalização da Prostituição
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André Luis Callegari
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Regime aberto
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Tribunal Superior do Trabalho
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Jordânia
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Gabriela Antoniacomi Maschio
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Desaposentação
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Dano Psíquico
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Cândice Lisbôa Alves
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Renda Mínima
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Flacso
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Marina Almeida da Rosa
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Paulo Incott
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Rubens Correia Jr.
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
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Mentalidade Inquisitória
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Adoção homoparental masculina
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Crimes de natureza permanente
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Lenio Luiz Streck
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MARCELO MARQUES
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Sorteio
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Organização Mundial de Saúde
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Costumes
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Doação de Órgãos
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Código de Trânsito Brasileiro
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
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fraude
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chapa Dilma-Temer
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Paula Saleh Arbs
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Montreal
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Gabriel Luiz Marcondes
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Cursos
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pais solteiros
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Parentalidade socioafetiva
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Consulta
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Porte de Armas
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Pedro Roberto Donel
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Seleção de Artigos
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Apart hotel
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Jeferson Moreira de Carvalho
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Manual de Processo Penal
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Wellington Borghi
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Processos
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Lei de Mediação
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Antônio Thulio Souza Bessa
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Vladimir Saboia
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Burca
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Adoção à brasileira
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Big data
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Amanda Perrone Ausier
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Terrenos de Marinha
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Inconstitucionalidade do votos
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idoso com câncer
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RENAP
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Twig Santos Lopes
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Tribunais se preparam
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Sérgio Oliva Reis
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Morgana Henicka Galio
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Segurança Aeroportuária
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Bruno Luís Marques Hapner
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quem quebrou o Estado brasileiro
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reintegração de posse
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Buraco em via pública
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Recebimento
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Remessa de Artigos
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Daniel Fonseca Fernandes
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Indenização seguradora
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Juliana Raisa dos Santos Silva
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Kafka
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Voto provisório
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RG
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Mutilação Genital Feminina
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Legislação Indígena
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Valores nutricionais
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Objetivo 16
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processos seletivos
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Francisco Sannini Neto
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Direito Ambiental
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Fernanda Fragoso
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SAMARCO
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CIDIL
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A criminalização midiática do sex offender
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Marcelo Guerra
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Ana Gladis Thomas
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Por Danielle Mariel Heil
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AMAERJ
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Jaécio Matos Santos
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Sedec
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Leonis de Oliveira Queiroz
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
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IBAMA
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Impeachment
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MST
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Projeto de Lei 3.729/04
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Tabelionatos de Notas
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João Paulo de Mello Filippin
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Regras
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Casamento Precoce
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Thiago de Miranda Coutinho
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padrão internacional de segurança
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TSJP
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Abuso dos direitos humanos
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Lei 13.269/2016
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Jurisprudência
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Presunção de Inocência
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Lei Maria da penha
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art. 5º da Constituição Federal
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Ministério Público de São Paulo
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Walder Araújo de Oliveira
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Clarice A. Petramale
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fornecimento de energia elétrica
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Informativo de Jurisprudência
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construção de usina Teles Pires
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Código Tributário nos Tribunais
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Hugo Fernandes Matias
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art. 385 do CPP
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Estado e Constituição
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Hugo Fernandes Matias
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Habeas Data
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Lei 9.714/1998
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Renata Condi Vescovi
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Smart Lab
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Maykon Fagundes Machado
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Roberto Epifânio Tomaz
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Advogados públicos
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IMESB
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UNISINOS
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Tribunal online
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Execuções
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Marcio Guedes Berti
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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Pauta de Julgamento
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acidente Mogi-Bertioga
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AP470
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Mackysuel Mendes Lins
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Ministro Og Fernandes
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Periódicos
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Cartilha de orientação
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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IPDMS
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ACNUR
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Concurso de Monografia
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Adriano Consentino Cordeiro
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Anna Paulina Corteletti
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Jogos Olímpicos 2016
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Regime prisional
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Envenenamento de merenda escolar
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Resolução n. 175 CNJ
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ADC nº 43
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João Guilherme Gualberto Torres
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curso é gratuito
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Gabriela Andrade
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Aldo Arantes
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Edson Silva Barbosa
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HC 389211
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Descriminalização da Homossexualidade
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Violência de gênero
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Refém em assalto
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Lei das Contravenções Penais
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Contrato de crédito rural
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Adimplemento Substancial
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Dano Moral
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Ex-cônjuges
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Combate à Corrupção
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Luísa Claudia Faria dos Santos
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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terras de cultivo de drogas
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Imissão na posse de imóvel
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STJ
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Ex-presidente Lula
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Audiências de custódia
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casais homoafetivos
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Operação Greenfield
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Neurociências
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Fernanda Becker
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Preso provisório
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Maria Coelho Rosa Nôvo
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Vestibular Udesc
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Fundação Getulio Vargas
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Pornografia Infantil
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Manuela Andrade
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Legislação Francesa
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Maíra Marchi Gomes
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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DPERJ
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Holocausto
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Contagem de prazo
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REsp 1428493
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André Leivas de Araújo Vianna
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Almir Megali Neto
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Acidente de trabalho
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Pokémon Go
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Fernanda Zambrotta
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Deputados
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Proposta de recomendação
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Trabalho Forçado
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revogação de prisão preventiva
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A Índole Filosófica do Direito
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Luciano Zanetti
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Claudia da Rocha
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Direitos do trabalhador doméstico
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Resolução 235/2016
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Rússia
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Centro Integrado de Cultura
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Polícia Civil do Distrito Federal
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PL 280/16
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Sérgio Cabral
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Rodrigo Medeiros da Silva
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Comunidades carentes
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ACNUDH
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Pai socioafetivo
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Liberdades públicas
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Daniela V. Pachito
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Divórcio consensual estrangeiro
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confissão espontânea
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Tânia Maria de Oliveira
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Marco Aurélio Marrafon
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DPRJ
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Imunidade diplomática
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Artur de Brito Gueiros Souza
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Colóquio Internacional
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Doutor "honoris causa"
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Raimundo Simão de Melo
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Diego Augusto Bayer
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Bruna Mayara de Oliveira
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Denarcy Souza e Silva Júnior
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NYtimes
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Eugenio Zaffaroni
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Prerrogativa de foro
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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princípio da correlação
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Foro Privilegiado
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Thiago André Silva Gonçalves
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REsp 1613561
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ONUBrasil
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ADI 5357
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Desistência da adoção
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Bruno Luís Marques Hapner
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Demissão por Homofobia
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Quadrinhos puros do Direito
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COLCRIM Chile
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Yuri Calixto
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Gestantes
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dupla maternidade
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Curso ENFAM
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Coerência e Verdade em Direito
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Gustavo de Miranda Coutinho
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repetência
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Marcos Fagundes Salomão
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Julio Cesar Marcellino Junior
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Giancarlo Silkunas Vay
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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intoxicação alimentar
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crimes contra a vida
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Universidade Federal da Bahia
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Estelionato emocional
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Pessoas com deficiência
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Concursos Públicos
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Raphael Galvani
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brazilian-journal-of-intl-law
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Mayra Matuck Sarak
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Rômulo de Andrade Moreira
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Davi Pereira Junior
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Rilmo Braga
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Decisão judicial
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Sentença de Pronúncia
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Lei Antimanicomial
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Samira Schultz Mansur
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Estatuto da Primeira Infância
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Alepo
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Fernando Neves
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Denúncias contra Aecio Neves
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Fernando da Silva Albuquerque
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Decisão STJ
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Natureza da ação penal
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Wagner Balera
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Atibaia
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Márcio Ferreira
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posse-trabalho
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Romance
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Adoção em conjunto de irmãos
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Dica de Leitura
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Karla de Souza de Oliveira
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Audiência de Instrução
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Camila Ponciano
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Participação nos Lucros e Resultados
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FND
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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Bancos
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Reinaldo Couto
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Adriana Calvo
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Marcelo Fernandez Urani
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Observatório da Mulher
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Divulgação
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Augusto Jobim do Amaral
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Érica Côrrea Simões Pires
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Internação involuntária
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Sistema Cejusc-PJe
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Andreza Gabriela Cuzma
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Rafaela Alban
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José Roberto Martins da Silva Junior
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O Controle da Moralidade Administrativa
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Portaria 1/2017
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r Luiz Ferri de Barros
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Legislação americana
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dados estatísticos
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Massacre Manaus
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MPSC
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John Nash
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Ministro Marco Aurélio
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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PEC nº 287/2016
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Universidade Federal de Goiás
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RAECC
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Fernanda Pereira Labiak
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Documentos estrangeiros
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âmbito de proteção
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Teoria do Domínio do Fato
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TVAL
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Em blog del narco
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Tradução Regras de Bangkok
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Temas de Argumentação Jurídica
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Audiência Digital
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II jornada de Derecho civil
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Filmes Africanos
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Laura Gigante Albuquerque
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João Paulo Pirôpo de Abreu
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Desvio de função
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ACAD
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Marcos Luiz Alves de Melo
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Penal Tributário
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Universidade do Porto
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Antônio Carvalho Filho
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Japão
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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José Nunes
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Pablo Antonio Lago
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Reforma em creche
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Estevão Schultz Campos
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Leis internacionais de direitos humanos
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José Edvaldo Pereira Sales
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Michel Temer
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Julia Santi Fischer
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falta de decoro
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inteligência artificial no Judiciário
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Tempo de Resistência
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prisão por débito tributário
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Inteligência Artificial
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Cursos Online Gratuitos
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Bibiana Fontella
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Flórida
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Giulia Poeppl Pereira
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Litiane Motta Marins Araújo
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Adriano Olian Cassano
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Ricardo Carvalho Fraga
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Doação
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Boletim RDL
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Gilberto Bruschi
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Rafael Faria
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Dinamarca
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Tiago Protti Spinato
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Rachel Riera
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Sorocaba-SP
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Prazos
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Ligue 180
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Informativo 553 STJ
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Séries
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Adriana Cecilio
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comemoração 125 anos
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Mesa de Estudos e Debates
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Paulo Queiroz
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Fernando César Costa Xavier
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Filipe Rodrigues Costa
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Isabely Neves
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Hedlian S. Cândido
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Laísa Santos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Geraldo Prado
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FHC
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Magistério
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Justiça em Números
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CCJ
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Quebra de decoro
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agravo interno e embargos
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Exame de DNA
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Gabriel Martins Furquim
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Dano Material
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Gilmar Mendes
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Bruno Milanez
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Cine Debate
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Paula Naves Brigagão
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Sobre a Guerra
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Carla Estela Rodrigues
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Transparência Internacional
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Morte Assistida
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Nova data
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Dóris Ghilardi
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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Medida alternativas à prisão
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Regime disciplinar diferenciado
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Juliane Leandro Faresin
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interceptação telefônica ilegal
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Safira Bonilha de Oliveira
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Barcelona
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Luanna Tomaz de Souza
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Resolução 213/2015
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João Paulo Lima do Nascimento
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Penhora de honorários
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vítima de bala perdida
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Solicitante de asilo
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Curso online
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Comunicado da ONU
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Mario L. Gambacorta
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
-
Rennan Herbert Mustafá
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