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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Desumanização do traficante e do usuário
Marcos Paulo Sousa Campelo
Dina Alves
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Felipe Chiavone Bueno
Aisha E. Road
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriela Samrsla Möller
Clenio Jair Schulze
Luanna Tomaz de Souza
Mateus Mantovani Sorgatto
Talita Quézia de Assis
Paulo Ferreira da Cunha
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cintia Neves Godoi
Christyan Muller Ajala
Lara Kauark Santana
Gil Ramos
Paolla Hauser
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rodrigo Frantz Becker
Marta Lúcia Tittoni
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernando Rubin
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Claudio Daniel de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jenifer Rodrigues
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Patrícia Cordeiro
Alexandre Pacheco Martins
Wagner Francesco
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo Nery
Laura Mallmann Marcht
Fernando César Costa Xavier
Alfredo Copetti Neto
Thais Silveira Pertille
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriel Esperança Lisboa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Leonardo de Oliveira
Clarissa Tassinari
Pollyanna Maria da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sergio Henrique Salvador
Paula Brener
Fernando Hoffmam
Francielle Oliveira Gadonski
Douglas Carvalho Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rafael de Araújo Alves
Ilan Goldberg
Bruna Maria Felix
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rodrigo Pontes Raldi
Eduardo de Avelar Lamy
Manuel Martín Pino Estrada
Bruno Silveira Rigon
Abraham Hand Vargas Mencer
Atenuante inominada
Francisco José Guardini Nogueira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Patrícia Otarão
Nely Nazareth
Theodoro Vicente Agostinho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Vinícius Anacleto Burato
Abraham Hand Vargas Mencer
Thaís Rocha Lima
Elisa Berton Eidt
Valéria Fernandes Vieira
Pedro Roberto Donel
Matemática Aplicada
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Lucio Barreto Guerreiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Relação de trabalho
Tauana Fernandes Fontenelle
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Felipe Barreto de Melo
Kamila Alkmim Nascimento
Dora A. Martins
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lucas Nicholas Santos de Souza
Patrícia Oliveira
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Espetacularização da violência
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Disputa de guarda judicial
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Giselle da Cunha Cruz
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Daniel da Costa Gaspar
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Nota de Apoio
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Júlia Guimarães
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maykon Fagundes Machado
Barbara Christina de Souza Rosa
Tabita Aija Silva Moreira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luís Renato Avezum
Marco Aurélio Serau Junior
Lucas Vasconcelos Vieira
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Karina Melo Vieira
André Fernandes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Hellen Fernanda de Castro
Ubirajara da Fonseca Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo César Carbonari
Rafael Caselli Pereira
Felipe Dalenogare Alves
Kátia Debarba Machado
André De Marco
Philipe Benoni Melo
Germano Rigotti Fiorio
Célia Iraci da Cunha
Sandro Luiz Britto Sprenger
Elson de Almeida Santos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luana Oliveira Araújo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Emanuela Gava Caciatori
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruno Henrique Alves Salomão
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luiza Lopes Bustamante
Felipe Monteiro Minotto
Paulo Henrique Oliveira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Camila Zambrano de Souza
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriel Junqueira Sales
Leonardo Drigo
Thanderson Sousa
Bruno Braga Cavalcante
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Monique Pena Kelles
Tiago Didier
Bruna Karoline Bezerra
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Frederico dos Santos Messias
Efson Lima
Matheus José da Silva Dillio
Marco Antonio Lima Berberi
André Leivas de Araújo Vianna
Carlos Augusto de Assis
Fernando Jiménez Sánchez
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Flora Augusta Varela Aranha
Belmiro Fernandes
Wellington Jacó Messias
Bruno Trento Hein
Lara Bezerra de Melo Nascimento
João de Castro Souza
Rodrigo da Silva Brandalise
Davi Arnaut Kraiser
Débora Veneral
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Elisandro Lotin de Souza
Ludmila Ângela Müller
Zilka de Sá Barros
Matheus Felipe de Castro
Alexandre Carrinho Muniz
Beatriz Vargas Ramos
Matheus Martins Moitinho
Elisa Viana Dias Chaves
Nicholas Maciel Merlone
Luis Gustavo Cardoso
Amanda Viega Spaller
Henrique Bonacina Bonfanti
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luciane Maria Trippia
João Victor Carvalho de Barros
Maria Luiza Ávila
Richard Quispe Salazar
Fernando Antunes Soubhia
Série eProcesso – prática com teoria III
Carla A. Ventura
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alan Furtado
Felipe Pruinelli
Luana G. de Vito
Enrique P. Haba
Raça
Daniela Campos Cerullo
Gabriela Essig
Lucas Varela
Ricardo Fretta
Francisco Pereira Pinto Filho
João Lucas da Costa Silva
Ricardo Leonel da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Cândido Furtado Maia Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Débora Spagnol
Luiza Nagib Eluf
Giovana Atarasi
Luciano Vianna Araújo
Marina Barcelos de Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nilzo Felisberto
Suhel Sarhan Júnior
Aurélio Franco de Camargo
Mateus Vaz e Greco
Lia Raquel Bloos Mossini
Breno Hoyos Guimarães
Priscila Serafin Proença
Ana Júlia Batista
Diogo Dal Magro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Julyan Ramos da Fonseca
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Claudia Calmoni
José Gouvêa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Humberto Miranda
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Adriana Bravim
Mateus Costa Pereira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alberto Silva Franco
Henrique Batista Barbosa
Lívia Casimiro
Norberto Knebel
Geovane Peixoto
Tiago de Toledo Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Amarílis Costa
Marco Couto
Diego Ken Osoegawa
Fernando Rabelo Rodrigues
Charles M. Machado
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcelo Roseno de Oliveira
Thereza Christina Nahas
Yuri Calixto
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Claudia de Almeida Garcia
Franciele Rieffel
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carolina Lacerda Machado
Larissa Tomazoni
Julliana Nogueira Andrade Lima
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Igor Guilhen Cardoso
Delano Câncio Brandão
Camila Marques Rosado Ferraz
Luciana Santos Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Produto eleitoral
Ivana Leite Ruiz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Modelo aristocrático de Direito
Rafael Lara Martins
Justiça e vingança
Franceline Franco
Letícia Pereira de Araújo
Marcela Duarte
Jonathan Hernandes Marcantonio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Súmula vinculante
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bruno Taufner Zanotti
Lucas Amaral Antunes
João Guilherme Alvares de Farias
Cleopas Isaías Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Maduell Guimarães
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
André L. Nicolitt
Camila Maciel Cavalheiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
Jeison Batista de Almeida
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marina Bertinatto
Pedro Dalese
Luiz Carlos de Andrade
Anderson Nazário
Cláudio Lucena
Wagner dos Santos
Júlia Dutra de Carvalho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ana Claudia de Souza Crotti
Victor Hugo Ossowsky
Gabriela Oliveira Freitas
Luanna Tomaz de Souza
Nádia de Castro Alves
Débora Silva Massulo
r Raul Linhares
Sofia Jessica Diaz
Lucas Machado
Samuel Mânica Radaelli
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Carlos Augusto Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo Antonio Peressin
Paulo Ricardo Schier
Jocê Rodrigues
Hernani Zanin Júnior
Bartira Macedo de Miranda
Luis Henrique Braga Madalena
Alessandra Wanderley
Luíza Nívea Dias Pessoa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiz Ricardo de Castilhos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gabriela Ponce
Casos criminais
Merhej Najm Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Talise Rossi, Diéssica Adam
Eduardo Bitencourt
Ana Patricia Gonzalez
Alberto Sampaio Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Silva Batista Pilau
Konstantin Gerber
Patrícia Regina Coelho Pinto
Larissa Mozzatto Risério
Guilherme Felipe Miguel
Gabriela Balbinot
Thieser da Silva Farias
Letícia Bürgel
Gabriel Teixeira Santos
Luana I. Cabral dos Santos
Leonardo Antunes Morais
Renzo Cavani
Maria Walkiria Cabral
Alexandre Junqueira Gomide
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mauricio Stegemann Dieter
Manuella Fernandez
Gabriel Bulhões
Miguel Augusto Nisizaki
Luara Colpa
Higor Rezende Pessoa
Luis Leandro Gomes Ramos
Gustavo Marques Krelling
Ezequiel Pires
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Conduta atípica
Claudia Freesz Calmon
Giulia da Silva Soares
Marcelo Veiga Franco
Luisa Oliveira Coelho
Roberto Bona Junior
Andréia Candida Vitor
Fábio Camargo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ney Bello
Leonardo Gomes Fernandes
Marcela Münch
Abailard Jose de Sousa Neto
Alberto Jonathas Maia
Fernando Sacco Neto
Editora Empório do Direito
André Dos Santos Carvalhal
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Camila Sallum
Tayane Caruso do Valle
Sistemas inquisitório e acusatório
Alessa Pagan Veiga
Karen Munhoz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Joelma C. Sousa
Newton Pereira Ramos Neto
Thalita Caroline Faria de Assis
Helga do Nascimento de Almeida
João Carlos Adalberto Zolandeck
Igor Borges La Rosa
Raquel Possolo
Davi Augusto Santana de Lelis
Jamilla Monteiro Sarkis
Raphael Fernando Pinheiro
Gilberto Bruschi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alexandre dos Santos Priess
Elizabete de Araújo Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Caroline Bispo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lia Raquel Bloos Mossini
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Felipe Cassel
Marcelo Mazzola
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcello Terto e Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Iolmar Alves Baltazar
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Aphonso Vinicius Garbin
Laís Arruda Marini
Eric Cwajgenbaum
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luana Barros S. de Souza
Bárbara Natália Lages Lobo
Agustín Laó-Montes
Fabrício Pontin
Gabriela Oliveira Freitas
Lis Arrais Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Guilherme Wunsch
Rennan Herbert Mustafá
Juliano Cesar Zanini
Fernando Torres
Fabiana Otero Marques
Fernanda Melo Silva
Gustavo Rocha Martins
Luiz Carlos Rezende e Santos
Daiana Menendez
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bernardo G.B. Nogueira
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiza Silva Rodrigues
Leonel Pires Ohlweiler
América
André Luís de Lima Maia
Constelação Familiar Sistêmica
Samuel Silva
Gabriel Abrahao Costa
Daniel A. Dourado
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
João Felipe Bezerra Bastos
Edson Silveira
Camila de Oliveira Koch
Mariane Bosa de Lins Neves
Inexistência jurídica
Eduardo Januário Newton
Germano Schwartz
Carolina Moraes Migliavacca
Matheus Novais da Silva
Direitos dos homossexuais
Ivan Bonifácio
Haroldo César Náter
Mariana Resende
Marly Fernandez
Tiago Resende Botelho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Janiere Portela
Bruna Roberta de Borba
Nelson Rosenvald
Thiago Siffermann
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fabricio Lima Silva
Nicole Noschang
David Salim Santos Hosni
Gabriela Araujo Souza Lima
René Santos Piauilino
Elena de Carvalho Gomes
Felipe Wild Varela
Jorge da Rosa
Juliana Simone Nandi
Arthur Corrêa da Silva Neto
Júlio da Silveira Moreira
Weber Luiz de Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Patrícia Henriques Ribeiro
Espírito republicano
Kelvin J. Bressan
Fábio da Silva Bozza
David T. Queiroz de Souza
Daniel Thiago Oterbach
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Andréa Araujo Bostelmam
Robinson Nicácio de Miranda
Carla Dietrich
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paulo Lenzi
Lygia Molina
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ian Martin Vargas
Leonardo Marques Vilela
Laura Cascardi
Flávio Quinaud Pedron
Fernando Goya Maldonado
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Viviane Lícia Ribeiro
Juliana de Alano Scheffer
Natã Ferraz Carpanez
Rafael Tubone Magdaleno
Fernanda Becker
Álvaro Castillo
Ellen Rodrigues
Guilherme Bonato Campos Caramês
Nic Cardeal
Fausto Amador Alves Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Catarina Hernandez Ferri
Antonio Pietro Almeida
Paulo Vinícius Feijó
Bianca Cândido
César Augusto Baldi
Fernanda Tanus Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Deise Helena Krantz Lora
Ana Patricia Gonzalez
Missael Pinto Zampier
Nara Fernandes Lúcio
Amanda Avansini Arruda
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fabiano Zavanella
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lazara Carvalho
Melina Girardi Fachin
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcelo Palma de Brito
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mariana Silva Nery
Daniela Dias Tomaz
Marlo Almeida Salvador
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Motta e Correa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alexandre Ávalo Santana
Renata Moreira da Silva
Luíza Resende Guimarães
Joselene Negra Black
Olívia Maria de Almeida
Ana Sophia Brioschi Santos
Rafaela Alban
Maick Cristian Valino Pinheiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mauro Cesar Martins de Souza
Deckinho Mattos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Felipo Pereira Bona
Cristiane Rebelo Limas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Larissa Borges Fortes
S. Tavares-Pereira
Série Cibersegurança III
Marsel Botelho
Maurício Fontana Filho
Mônica Bonetti Couto
Ubiratan de Mattos
Silas Maycon Lopes Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Ricardo Souza Calcini
Isadora Martinatti Penna
Danilo Nascimento Cruz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Eduardo Silva Bitti
Solange Luz
Marcelo José Madeira Mauad
Wellington M. de Almeida
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rodolfo Pamplona Filho
Jéssica Galvão
Série eProcesso - prática com teoria IV
José de Assis Santiago Neto
Bianca Bez
Rafael Silveira de Souza
Cristiano Aparecido Quinaia
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Anderson Brasil
Uso indevido de algemas
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Atahualpa Fernandez
Ana Paula de Souza Cury
Caroline Barreto
Alberto Bastos
Fernanda Tartuce
Heitor Pergher
Maria Eduarda Sagás
Stephannye de Pinho Arcanjo
Veranice Melo Frota
Marco Aurélio Peixoto
Marcelli Cipriani
Jarbas Matos
Bruno Campos Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Stella He Jin Kim
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruna Maira Cavalheiro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thayna Macedo
Ana Paula Backes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alexandre Basílio
Bruno da Costa Vaz
Sergio Matos
Márcia Cunha Teixeira
Paulo Sérgio Restiffe
Paloma Braga
Clarissa Pereira Carello
Wagner Luis Padilha
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Anna Carolina Faraco Lamy
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Deivid Willian dos Prazeres
Gustavo Holz
Jackson Silva Wagner
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael Felgueiras Rolo
Roberto Livianu
Marília Siqueira Costa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Anthony Thiesen
Camila Canto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fabiano Pimentel
Carlos Eduardo Martinez
Natascha Anchieta
Victor Labate
Gisela Maria Bester
Rubem Bilhalva Konig
Tiago Oliveira de Castilhos
Carolina Sena Vieira
Isabelle de Cássia Mendonça
Série Tecnologia e trabalho III
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Patty Oliver
José Ricardo Caetano Costa
Valdemar Gomes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Veyzon Campos Muniz
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Elaine Cristina da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Teresa Arruda Alvim
Matheus Fanti
Luciana Berlini
Delano Câncio Brandão
"Doping processual"
Diogo Dal Magro
Marco Aurelio Serau Jr.
Guilherme Alcântara
Coriolano A. Almeida Camargo
Claudio Melim
Maira Bianca Scavuzzi
Josiane Rose Petry Veronese
Guilherme Valle Brum
Daniel Ribeiro Garcia Filho
r Rodrigo Wasem Galia
Karyna de Almeida Carvalho
João Pedro França Teixeira
Bruno Guimarães Pedrosa
Isabel Fauth
Nadine Hellen Reis
Julio Guilherme Müller
Sofrimento
Daniel Brandão
Fernando José Sampaio Lobo
Alexandre de Paula Filho
Misoginia
r Élida Lauris e Denise Dora
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Não Nos Renderemos
João Paulo Atilio Godri
Ruy Freire Ribeiro Neto
Vitor Pereira dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Montiel
Giuliano Tamagno
Maria Cecília Soares Vannucchi
Cássio Rebouças de Moraes
Thiago Vasconcelos Moura
Larissa Clare Pochmann da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Participação Privada
Leticia Maria Rosa Alves
Paula Franciele da Silva
André Giamberardino
Ruan Zancanaro Catarini
Ricardo Sanín Restrepo
Lucas Correia de Lima
Bernardo Cortez
Fabiano Moyses Furtado
Maiana Guimarães
Yasmine Pitol
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mario Cesar Andrade
Valdemar Habitzreuter
Claudio Melim
Cintia Neves Godoi
Emerson Garcia
Haneron Victor Marcos
Alexander Meurer
Carolina Farkasvolgyi
Talissa Truccolo Reato
Sílvia Gabriel Teixeira
Caroline Köhler Teixeira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Amarilis Brito Costa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriel Quintanilha
Humberto Santarosa de Oliveira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Herval Sampaio
André Alexandre Happke
Roberta Moura Faíz
Katarina Peixoto
Joyce Ariele Silva Meireles
Cândice Lisbôa Alves
Renan Apolônio
Patrícia Moreira de Lima
Rafael Bruno de Sá
Celso Augusto Uequed Pitol
Emrich Sá
Lígia de Freitas Barbosa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruce Bastos Martins
Amanda Lobão
Lívio Oliveira
George Oliveira
Larissa Beleza
Vitor Frederico Kümpel
Willame Parente Mazza
Mateus P. Gomes
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda Donadel da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Denis Sampaio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Marcos Buch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Andreu Sacramento Luz
Fredie Didier Júnior
Martina Silvestri
Luciana Rubini Tambosi
Daniela Richter
Sandro Luiz Bazzanella
Heloisa Alves
Vinicius Cardona
Amanda Arruda
Fernanda Freitas de Melo
Marco Antônio Scapini
Ricardo Barbosa Tellini
Thaís Boia Marçal
Julia Drummond
Gabriel Lombardi Richetto
Rafael Leme Macedo
Victor B. Gonçalves
Rachel Serodio de Menezes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcelo Mendes dos Santos
Rafael Libaneo
Valter Guerreiro
Maica Matos Leão
Jeffrey Chiquini
Leonel Betti Jr.
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Patrícia Leite Carvão
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Editora Tirant Lo Blanch
Solange Cordeiro Faria
Taysa Matos
Hermes Zaneti Jr.
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carolina Luísa Wichinheski
Defensores Públicos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Faria Basile
Gil Rafael Ribas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gisele Mazzoni Welsch
Fiammetta Bonfigli
Ezilda Melo
Elias Guilherme Trevisol
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Crédito negativo
Wagner Inácio Dias
Bruno de Macedo Dias
Thiago Caversan Antunes
Pedro de Araujo Fernandes
Marcelino Sato Matsuda
Luis Calazans De Brito Bisneto
Denis Donoso
Thaís Mendes Webber Barelli
Valéria Magalhães Schneider
Grace Menck Figueroa
Gustavo Silva Alves
Jaider Esbell
Alexandre Senra
Marcelo Masô
José Calvo González
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Ramos Melgaço
Lougan Cardoso Lima
Bruna Braga da Silveira
Antônio Carvalho Filho
Vinícius Loss
Renata Carvalho Amaral
r Breno Novelli
Bruna Marques da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
André Lucas Fernandes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Dayana de Carvalho Uhdre
Tiago Oliveira de Santana
Lucas de Oliveira Bressani
Israel Lima
Edson Carvalho
Franciane Hasse
Lucas Sada
Camila Savaris Cornelius
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mariana Alves Lara
Tiago Silva de Freitas
Quitéria Péres
Guilherme Henrique Lage Faria
Ismar Nascimento Jr.
Saulo Dutra de Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriela Ribeiro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leonardo Carvalho Moura
Emílio Peluso Neder Meyer
Matheus Cristhian Kunze
Daniel Cardoso
Priscila Martins Dias
Letícia Bittencourt
Flávia Pereira Hill
João Lucas D. de Azevêdo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mariana Brito Cairo
Júlio Marcelo de Oliveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo Trindade
Laura Dutra de Abreu
Jenair Alves da Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Elisa Rech Dickel
Fernando Rey Cota Filho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Raphael de Souza Almeida Santos
Euclides Santos Bittencourt
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maira Scavuzzi
Ianê Santos dos Santos
Lidia Isabel Lira
Ricardo Moura
Sandra Cristina Maia
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Nilza Sarneski
Tatyane de Araújo Campos
Juarez Cirino dos Santos
Desvirtuamento do jurídico
Arthur Bicalho dos Santos
Gabriela M. Menezes
José Flávio Bueno Fischer
Jose Luis Bolzan de Morais
Alexandre do Rosario Brito
Wilson Macena da Silva
Lucas Romero Leite
André Tredinnick
Igor Domingos do Altíssimo
Camila Cardoso de Mello Prando
Augusto Jobim do Amaral
Adriana Almeida Lima
William Galle Dietrich
Elane Pires Muniz Soranso
Lia Testa
Osvaldo Agripino
Lucas Lanner De Camillis
João Pedro Gebran Neto
Patrícia Salviano
Camila Renata Leme Martins
Luciana Pimenta
Thiago de Oliveira Vargas
r Nelson Lacerda
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bernardo Britto Guerra
Helena Patrícia Freitas
Eduardo Santana Cordeiro
Isaías Henrique Silva
Almir Megali Neto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Sandoval Alves da Silva
Thais Nogueira Lopes
Williams Félix Gomes da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Marcio Guedes Berti
Joscimar Souza Silva
Isaac Ribeiro
Violações de direitos humanos
Bruna de Souza Fernandes
Fermín Canteros
Magnum Roberto Cardoso
Carla Dóro
Rodrigo Becker
Eduarda Cruz Daudt
Jefferson de Carvalho Gomes
Humberto Gomes Macedo
Antonio Notariano Jr.
Gabriel Mantelli
Jessyka Zanella Costa
Marisa Falcão
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Élida Lauris
Caroline Perez Venturini
Emily Fidelix
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Adriana Calvo
Afrânio Silva Jardim
Larissa Janoni de Araujo
Ravi Peixoto
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Lucia Bastos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Igor Raatz
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Maciana de Freitas e Souza
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Marcelo Ferreira Machado
Daniel dos Santos Rodrigues
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Felippe Borring Rocha
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Stanley Souza Marques
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Guilherme Vale Brum
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Ravi Peixoto
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Ziel Ferreira Lopes
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Fábio de Oliveira Camillo
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Negócios jurídicos processuais
Bruno Takahashi
Deonísio Koch
Série eProcesso: prática com teoria
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Lillian Pfleger
Tiago Spinato
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Violência contra as mulheres
Recompensa
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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PCRJ
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Seguro
Bug
lucros cessantes
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TJSE
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ANAMORPHOSIS
Estado de Inocência
Tutela provisória
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Natureza da ação penal
EXCESSO DE PRAZO
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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185
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Reajuste salarial
análise de redução de pena
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A criminalização midiática do sex offender
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Danos morais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Processo de adoção internacional
Penhora de honorários
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Estabelecimento prisional
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O direito à extimidade
Agressão escatológica
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Direito do Consumidor
Regime domiciliar
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Inquérito n 4.483
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fundamentos do constitucionalismo
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Imóvel SFH
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Previdência Social
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Trasnporte coletivo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Doenças Sexualmente Transmissíveis
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei das Terceirizações
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Assédio Moral
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Recomendação 31 do CNJ
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Roubo de carro
Ministério Público da Bahia
Violência contra mulher
Projeto Cronos
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LC 158/2006
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Teoria do adimplemento substancial
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Melhor atendimento no Judiciário
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Criminologia Forense – Tomo I
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Decisão STJ
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Pena de multa
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Reclamação Disciplinar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Sistema Penal Contemporâneo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Bianka da Silva Carvalho
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Renúncia
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Acidente radiotivo
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Processo de validação de documentos
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Decreto 8.615/15
Hedlian S. Cândido
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Indenização por cobrança indevida
Eleições municipais 2016
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Razoável Duração do Processo
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3ª Turma do STJ
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Apreensão de passaporte
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Crimes da Ditadura Militar
Desabafo do juiz
Mudanças Climáticas
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Prestações Pecuniárias
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Antropologia Teológica
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ADI 5649
tratamento do preso
Nazismo
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Confisco de Bens
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Fiança
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Coisa Julgada
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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publicação
Evento internacional
Editora Tirant Lo Blanch
Agência Nacional de Aviação Civil
Projeto de Lei 3.729/04
PFDC
Registro de medicamento
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Indígenas
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Lei de Licitações
Resolução n. 175 CNJ
Projeto de Lei 3.277/2012
Liminar em Habeas Corpus
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patologia ocupacional
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Apelação Criminal
CRCSC
Organização das Nações Unidas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gamil Föppel
Extremismo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Jurisprudência
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Penhora de Bens
Temas de Argumentação Jurídica
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Programa "Pai Presente"
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CDA
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vitor Sousa Freitas
Processos administrativos
aumento de tarifa de ônibus
Superior Tribunal de Justiça
Cartórios
Alienação
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Daniela V. Pachito
Festa Junina
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Documentário Não é Brinquedo
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Formação Promotoras Legais
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lilian Cristina Moraes
Programa "De olho no Direito"
Comissão Especial
Indulto/2016
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Lei 9.714/1998
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pena pecuniária
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Raphael Zanon da Silva
Orientações Jurisprudenciais
PJe Mobile
Conrado Gama Monteiro
Albie Sachs
Lançamento de nova edição
Convenção de Montreal
Érico Ricardo da Silveira
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casais homoafetivos
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IBAMA
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Gustavo Gomes Brito
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Ações Penais Constitucionais
Alexandre Wunderlich
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ADC 16
Emenda Constitucional 95/2016
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Certidão de Nascimento
Motorista
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Assembleia Estudantil
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
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Lei Municipal n. 4666/2010
Giancarlo Montagner Copelli
Samila Gusmão Kalif Pereira
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agravo interno e embargos
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Doutor "honoris causa"
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Colaboração premiada por delegados
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Trabalhos Científicos
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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crime ambiental
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Direitos dos estagiários
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Universidade Pública
Comunidades carentes
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Processo de escolha dos ministros do STF
Acidente de trabalho
Abuso dos direitos humanos
José Nunes
Volume 18
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Adoção homoparental masculina
tentativa de homicídio
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Dano Moral
Quadrinhos puros do Direito
“fosfoetanolamina sintética”
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Inclusão
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história de mulheres
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Marcelli Cipriani
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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New York
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Restituição de valores
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Violência de gênero
Encontro Município Transparente
nulidade absoluta no processo penal
Lucas Silvy Santos
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Elcemara Aparecida Zielinski
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Exame preparatório OAB
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Tragédia em Mariana
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Fraude em Título de Eleitor
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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PLS 280/2016
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Justiça Criminal Negocial
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Fornececimento de remédio de alto custo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Refugiados e Migrantes
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Cristiano Imhof
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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