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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Wagner Luis Padilha
Tiago Oliveira de Castilhos
Natascha Anchieta
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Carmem Cavalcante
Silva Batista Pilau
Mariana Rodrigues Veras
Thereza Christina Nahas
Alice Costa Lima Salz
Elisa Rech Dickel
Matemática Aplicada
Lygia Molina
Celso Augusto Uequed Pitol
Agnes Pessoa
Diego Ken Osoegawa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maykon Fagundes Machado
Ravi Peixoto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Editora Tirant Lo Blanch
Mônica Bonetti Couto
Injustiças raciais no Brasil
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Claudia de Souza Crotti
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Paula Backes
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Sérgio Restiffe
Fabíola Sucasas
Rafael Felgueiras Rolo
Eduardo Santana Cordeiro
Antonio Pedro Melchior
Maria Luiza Gorga
r Thomas Bustamante
Matheus Novais da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Cássio Pitangueira
Eleição presidencial
Miguel Augusto Nisizaki
Hernani Zanin Júnior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Débora Silva Massulo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Letícia Bittencourt
Evânia França
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Cezar Roberto Bitencourt
Monica Cecilio Rodrigues
Wilson Macena da Silva
Carlos Alberto Crispim
Ana Patricia Gonzalez
Joana Ribeiro
Julia Vianna Correia da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Giovanni Chaim
Mariane Bosa de Lins Neves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lorena Vasconcelos Porto
Henrique Bonacina Bonfanti
João de Castro Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Noslen Melo
Tatyane de Araújo Campos
Marli M. M. da Costa
Felippe Borring Rocha
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Adriana Almeida Lima
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Franciele Rieffel
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Andréa Gill
Roberto Bona Junior
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Almir Megali Neto
Emmanuel Dockès
Ataques cibernéticos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Yasmine Pitol
Fernanda Melo Silva
Henrique Viana Pereira
Fernanda Ely Borba
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Aline Busch Czarnobai
Camila Canto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriela Ribeiro
Joseane de Souza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernando Filgueiras
O Direito e a Sociedade de Consumo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Nicole Noschang
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Andrezza Anzolin
André Luís de Lima Maia
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ney Bello
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael Motta e Correa
Amarilis Brito Costa
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Adriana Calvo
José de Assis Santiago Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
Davi Arnaut Kraiser
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Marco Aurelio Serau Jr.
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Marco Aurélio Serau Junior
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Manuel Martín Pino Estrada
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Felipe Abdel Malek
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Direitos dos homossexuais
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Thula Pires
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Nariel Diotto
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Poder “Reconstituinte”
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Thomas Bustamante
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Ficção académica
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Nádia de Castro Alves
Vitor Vilela Guglinski
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Série eProcesso: prática com teoria
Flávia Santiago Lima
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Camila Gouvêa de Araújo
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Bruna Maira Cavalheiro
Ronicleici Santos da Conceição
Quitéria Péres
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Recurso Especial
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Evandro Regis Eckel
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Wagner Francesco
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Raique Lucas de J. Correia
Catherine Juglair Nogari Valente
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Cristina Motta
Lúcio Delfino
André Leivas de Araújo Vianna
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Amanda Souza Batista
João Victor Rozatti Longhi
Felipe da Silva Freitas
Nota de Apoio
Fabiano Moyses Furtado
Tatiana de Almeida Campos
Talissa Truccolo Reato
Gustavo Medeiros
Aisha E. Road
João Marcos Braga de Melo
Lígia de Freitas Barbosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daiana Menendez
Claudia Freesz Calmon
Katarina Peixoto
Não Nos Renderemos
André Monteiro do Rosário
Alan Siraisi Fonseca
Iara Antunes de Souza
Alexandre de Paula Filho
Hélio Rubens Brasil
Rafael de Deus Garcia
Banalidade do Mal
José Muniz Neto
Grace Menck Figueroa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alexandre Senra
Gustavo Pereira Freitas
Affonso Ghizzo Neto
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Josiane Antunes
André Carneiro Leão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ricardo Fiorin
Ana Caroline Machado Medeiros
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Karen Munhoz
Marta Lúcia Tittoni
João Pedro França Teixeira
Gabriela Balbinot
Aluísio Celso Affonso Caldas
Renato Santos de Melo
Alan Pinheiro de Paula
Alexandre Pacheco Martins
Rafael Faria Basile
Catarina Hernandez Ferri
Daniel da Costa Gaspar
Guilherme de Luca
Maurício Moliner Nazário
Willian Cleber Zolandeck
Marina Cerqueira
Raquel Possolo
Bárbara Natália Lages Lobo
Suelen Tavares Gil
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Negócios jurídicos processuais
Caroline Bispo
João Victor Mingorance
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Eder Fernandes Santana
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcelino Sato Matsuda
Fabrício Pontin
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luana Oliveira Araújo
Roberto Livianu
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Alessandro Rodrigues da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Amanda Rodrigues Alves
Maria Carolina Russo
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Renê Francisco Hellman
Produto eleitoral
Samuel Oliveira Cersosimo
Thaís Magrini Schiavon
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paola Furtado
Extensão Direito das Mulheres
Ester Eliana Hauser
Marco Couto
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Luiza Miranda Heinisch
Teresa Arruda Alvim
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Christyan Muller Ajala
Fernando Jiménez Sánchez
Simone Henrique
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucas Correia de Lima
Gabriel Pereira de Carvalho
Bianca Cândido
Enrique P. Haba
Ivan Bonifácio
Rodrigo López Zilio
Victor Labate
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Gabriel Bulhões
Araken de Assis
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Samira Schultz Mansur
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Eleição municipal
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Dervana Coimbra
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Constelação Familiar Sistêmica
Amanda Ribeiro dos Santos
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Williams Félix Gomes da Silva
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Bruna Borges
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Jhonatan Morais Barbosa
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Disputa de guarda judicial
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Priscila Martins Dias
Marcos Paulo Sousa Campelo
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Haroldo César Náter
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lívio Oliveira
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Clarissa Tassinari
Marina Bertinatto
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Justiça e vingança
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Fernanda Araujo Pereira
Mariana Resende
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Bruno Silveira Rigon
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André Tredinnick
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Maurício Gomes Pereira França
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Alan Martinez Kozyreff
Leonardo Oliveira Bernardino
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Cristiano Duro
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Eron Corrêa da Silva
Luiz Elias Miranda
Luanna Tomaz de Souza
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriel Vitor Nogueira
Antônio Carvalho Filho
Geovana Leme
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eric Cwajgenbaum
Urbano Félix Pugliese
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Caroline Perez Venturini
Leonardo Godoy Drigo
Clarice Santos
Gabriela Nascimento Lima
Fredie Didier Júnior
Maurício Fontana Filho
Rodrigo Frantz Becker
Pollyanna Maria da Silva
Giulia da Silva Soares
¿Quién vigila a los vigilantes?
Sinara Adriano da Trindade
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ian Martins
Jader Marques
Luís Eduardo Colavolpe
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Roseno de Oliveira
Giselle da Cunha Cruz
Frederico dos Santos Messias
Larissa da Silva Lopes
Luciano Góes
Leticia Maria Rosa Alves
Benjamim Silva Rodrigues
José Luiz Toro da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Wagner Yukito Kohatsu
Ge Mello
Marina Barcelos de Oliveira
Gustavo Silva Alves
Rafaela Alban
Patrícia Leite Carvão
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maria Luiza Ávila
Felinto Martins Filho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fábio Salum
André Antônio Gavazini
Mauricio Stegemann Dieter
Walter Gustavo da Silva Lemos
Richard Quispe Salazar
André Chiabay
Leonardo Isaac Yarochewsky
S. Tavares-Pereira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mateus Brandão Aires
Melina Girardi Fachin
Sílvia Gabriel Teixeira
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cristiano Duro
Daniel Willian Granado
Alberto Sampaio Júnior
Stella He Jin Kim
João Lucas D. de Azevêdo
Emílio Peluso Neder Meyer
Jaider Esbell
René Santos Piauilino
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Fernandes Caldeirão
Agrotóxicos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafaela Alban
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marisa Falcão
Fabiana Otero Marques
r Breno Novelli
Henderson Fürst
Eliene Rodrigues de Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
Guilherme Vale Brum
Carolina Lacerda Machado
Giovani Clark
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Igor Cardoso
Paula Rodovalho
Leonardo de Souza Chaves
Lucas Gabriel Furlan
Marcelo Carneval
Fernanda Frizzo Bragato
Mariana Lamassa da Fonseca
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Victor Pyles
Jenair Alves da Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Wellington Jacó Messias
Nely Nazareth
Editora Empório do Direito
Jose Luis Bolzan de Morais
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Wagner Inácio Dias
Jeffrey Chiquini
Thais Nogueira Lopes
Lucas
Rodrigo Bahia de Souza
Mônica Pimenta Júdice
Jefferson de Carvalho Gomes
André De Marco
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Violações de direitos humanos
Atenuante inominada
Martina Silvestri
Rodrigo Fernandes
João Daniel Rassi
Maick Cristian Valino Pinheiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Por Danielle Mariel Heil
Amanda Avansini Arruda
Amanda Ferreira dos Passos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Missael Pinto Zampier
Elisa Viana Dias Chaves
Renata Oerle Kautzmann
Fábio da Silva Bozza
Priscila Serafin Proença
Weber Luiz de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Amanda Lobão
Lucas Pereira Sagaz
Fabiano Ramalho
Adriana Lopes
Débora Tavares
Renata Carvalho Amaral
Merhej Najm Neto
Rodolpho Mattos
José Carlos Portella Junior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rizzatto Nunes
Francisco José Guardini Nogueira
Monique Pena Kelles
Geovane Peixoto
Thaís Boia Marçal
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Belmiro Jorge Patto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Redação
Vinícius Arouck
Aline Amábile Zimmermann
Luciana Rubini Tambosi
Fernanda Freitas de Melo
Pedro Dalese
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
(Sub)Versões Processuais Penais
Lucas de Lazari Dranski
João Antonio Tomporoski
Felipe Montiel
Gabriel Miranda
r Raul Linhares
Violência contra as mulheres
América
Tiago Zagonel
Nilzo Felisberto
João Lucas da Costa Silva
Cristiana Cordeiro
David Maxsuel Lima
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maria Francisca Accioly
Fernando Hoffmam
Rafael de Araújo Alves
Ivan Gomes Bonifácio
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Henry Colombi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luiza Silva Rodrigues
Vitor Santos Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Nery
Luara Colpa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Felipe Bertazzo Tobar
Gamil Föppel El Hireche
Felipe Pruinelli
Stela Adriane
José Gouvêa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maurício Requião
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucas Sada
Nathália Ribeiro Leite Silva
Giselle Couy
Fernanda Donadel da Silva
Diego Crevelin de Sousa
Fernando Rubin
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcos dos Santos Ito Borem
Aicha Eroud
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Samuel Mânica Radaelli
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Michel Zumerkorn Hassan
Alessandra Simões Reis Abraão
Jenifer Rodrigues
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Julio Guilherme Müller
Luana Barros S. de Souza
Bruno Henrique Alves Salomão
Glauco Gumerato Ramos
Pablo Freire Romão
Mauro de Azevedo Menezes
Konstantin Gerber
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Patrick Lendl Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Modelo aristocrático de Direito
Valmir Pereira Alcantara
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gisele Mazzoni Welsch
Lei nº 8.137/1990
Felipe André Laranjo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Hellen Fernanda de Castro
Suhel Sarhan Júnior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mauricio Antonio Correia
Carolina Sena Vieira
Marcos Prata Bentes
Bruna Braga da Silveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cândice Lisbôa Alves
Milena Márcia de Almeida Alves
Igor Borges La Rosa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Davi Rodney Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Raul Linhares
Marcela Duarte
Gabriela Ponce
Fernanda Becker
Josiane Rose Petry Veronese
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fabiano Zavanella
Lucas de Oliveira Bressani
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Persecução penal nos crimes tributários
Ricardo Antonio Andreucci
Renzo Cavani
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Escola Mineira de Processo Penal
Millena Gêmero
Beatriz Bork
Abraham Hand Vargas Mencer
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Daniela Bornin
Alexandre dos Santos Priess
Thaís Rocha Lima
Eduardo Bitencourt
Rodrigo José Leal
Valdemar Gomes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
André Sampaio
Pedro Roberto Donel
Bruna Karoline Bezerra
Luana Cabral
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gilberto Bruschi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruno César Gonçalves da Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Patrícia Oliveira
Letícia Bürgel
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruna Maria Felix
Claudio Melim
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lenio Luiz Streck
Claudio Daniel de Souza
Larissa Mozzatto Risério
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Priscila Serafin Proença
Ana Priscila Correia Luz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fábio Guimarães Timponi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Desvirtuamento do jurídico
Joyce Ariele Silva Meireles
Misoginia
Mª Emília M. de O. Queiroz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Henrique Picarelli
Regis Fernando Freitas da Silva
Denúncia contra Lula
Rafael Caselli Pereira
Newton Pereira Ramos Neto
Fausto Amador Alves Neto
Defensores Públicos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thais Silveira Pertille
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Anthony Thiesen
Paulo Ferreira da Cunha
r Gisela Maria Bester
Paulo Lenzi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Dayana de Carvalho Uhdre
Herval Sampaio
Fabiano Pimentel
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paula Brener
João Paulo Orsini Martinelli
Ivy Farias
Caroline Farias dos Santos
André Luiz Maluf de Araujo
Adriano Leitinho Campos
Juliana Simone Nandi
Gustavo Amorim
Fernanda Hablich
Veyzon Campos Muniz
Vanessa Saraiva de Abreu
Emanuela dos Santos Silva
Aurélio Franco de Camargo
Maica Matos Leão
Sofia Jessica Diaz
Gabriela Samrsla Möller
Adriano de Jesus Silva
Amarílis Costa
Francisco Pereira Pinto Filho
Alana Oliveira
Arthur de Souza Bastos
Laraíne Catapan
Abraham Hand Vargas Mencer
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lia Testa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ezilda Melo
Olívia Maria de Almeida
Sandro Luiz Bazzanella
Yuri César de Almeida Silva
José Luis Bolzan de Morais
Radson Rangel F. Duarte
Carla Dietrich
Thiago Caversan Antunes
Elias Marques de Medeiros Neto
Francine de Moura
Leonardo de Oliveira
Michelle Gironda Cabrera
Daniel dos Santos Rodrigues
Flávia Ávila Penido
Fransuelen Geremias Silva
Danilo Nascimento Cruz
Guilherme Valle Brum
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
LETICIA ARENAL
Marcelo Ricardo Colaço
Gleidson Renato Martins Dias
Laís Mosso Ferfoglia
Elaine Cristina da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jéssica Helena Borges Fraga
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliana Lopes
Sofrimento
João Guilherme Alvares de Farias
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Franciane Hasse
João Marcos Buch
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Maria Pereira de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Ricardo Luna
Marcelo Andrade de Azambuja
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elena de Carvalho Gomes
Nicholas Maciel Merlone
Eduardo Silva Bitti
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rodrigo Pereira Moreira
Daniel Cardoso
Jarbas Matos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Aicha Eroud
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Renato Mantoanelli Tescari
Luciana Santos Silva
Série Cibersegurança II
Lilian Katiusca
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Paula Couto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Henrique Franceschetto
Carla Dóro
Felipe Sorgi da Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Daniel Octávio Silva Marinho
Myrna Alves de Britto
Larissa Tomazoni
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Henrique Cardoso
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vívian De Gann dos Santos
Vinícius Alves
Claudia Brum Mothé
Edson Silveira
Deonísio Koch
Marcella Boarato
Bartira Macedo de Miranda
Thiago Priess Valiati
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Goya Maldonado
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Crédito negativo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gilberto Morbach
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Célia Iraci da Cunha
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Beatriz Scherpinski Fernandes
Anna Júlia Santana Vicente
Fabiana Lanke
Paulo Ferreira da Cunha
Série eProcesso - prática com teoria IV
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jamil Melo
Jackson Silva Wagner
Luciano Franco Ribeiro
Bruno Espiñeira Lemos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Relação de trabalho
Heitor Pergher
Igor Labre de Oliveira Barros
Elson de Almeida Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Evanilsa Coelho Martins
Tayane Caruso do Valle
Fábio Camargo
Tabita Aija Silva Moreira
Rodrigo Trindade
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lucas Machado
Abril Uscanga Barradas
Ana Beatriz de Souza Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lia Raquel Bloos Mossini
Marta de Oliveira Torres
Pedro Ivo de Sousa
Willian de Meira
Ruiz Ritter
Ian Fernandes de Castilhos
Eugênio Pacelli
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luciana Severo
Fermín Canteros
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marlo Almeida Salvador
Márcia Letícia Gomes
Guilherme Zorzi Rosa
Camila Victorazzi Martta
Sandoval Alves da Silva
Gil Ramos
Jeison Batista de Almeida
Nayara Swarowski
Luís Gustavo Reis Mundim
Wanessa Almeida
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Inexistência jurídica
Luiz Antonio Ferrari Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paulino Oliveira Santos
Fernando Antunes Soubhia
Elisandro Lotin de Souza
Lazara Carvalho
Marcelo dos Santos Melo
Fernanda Tartuce
Vinicius Gregório
Willian Alex Sander Amorim
Iolmar Alves Baltazar
Bianca Mendes Pereira Richter
Fábio Borges
César Augusto Baldi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Danilo Luchetta Prado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Assis da Costa Oliveira
Aline Venutto
Rodrigo Pontes Raldi
Larissa Thielle Arcaro
Jamilla Monteiro Sarkis
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Italo de Oliveira Guedes
Alberto Silva Franco
Eric Scapim Cunha Brandão
Alexandre Melo Franco Bahia
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bruna Kern Graziuso
Eduarda Cruz Daudt
Ilana Lemos de Paiva
Maria Walkiria Cabral
Gustavo Dayrell
Lenon Gustavo Batista Taques
Mariana Seifert Bazzo
Vânia Marian Guerino Farinha
Vínculo de emprego
José Luis da Silva Tavares
Walter Bittar
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Adilson Pires Ribeiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Haneron Victor Marcos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Henrique Kaster
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vicente de Paulo Barretto
João Victor Carvalho de Barros
Felipe Cassel
Everton Sarraff Nascimento
Ricardo Leonel da Silva
David T. Queiroz de Souza
Cintia Neves Godoi
Stanley Souza Marques
Marco Aurélio Peixoto
Giancarlo Montagner Copelli
Filipe Reinert
Euclides Santos Bittencourt
Carlos Augusto de Assis
Fernanda da Silva Lima
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Palma de Brito
Maria Alexandra Borba
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexandre Carrinho Muniz
Nadine Hellen Reis
Camilo José d´Ávila Couto
Jenifer Carina Pereira
Sergio Henrique Salvador
Maria Rita Rodrigues
Cláudia Toledo
Lougan Cardoso Lima
Desumanização do traficante e do usuário
Luiz Gustavo Tiroli
Yuri Carneiro Coêlho
Flávia Pereira Hill
Joscimar Souza Silva
Caso Althusser
Vanessa Kettermann Fernandes
Igor Raatz
Recompensa
Thalita Abdala Aris
Renata Moreira da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Casos criminais
Laura Cascardi
Bruce Bastos Martins
Luiza Nagib Eluf
Mônia Clarissa Hennig Leal
Nara Fernandes Lúcio
Enzo Bello
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rogério Pacheco Alves
Adalberto Narciso Hommerding
Léo Rosa de Andrade
Juliana Ribeiro Goulart
Lara Kauark Santana
Daniel A. Dourado
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Brena Bonachini
Isadora Martinatti Penna
Ricardo Barbosa Tellini
Guilherme Felipe Miguel
Myrna Alves de Britto
Alexandre Morais da Rosa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Teixeira Santos
Felipe Barreto de Melo
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paulo Natanael Vieira Lima
Luciane Buriasco Isquerdo
Mariana Silva Nery
Thiago Siffermann
Lucas Murilo Wojcik
Ricardo Fretta
Marina Carneiro Matos Sillmann
Adriano Sant’Ana Pedra
Álvaro Castillo
Mateus Mantovani Sorgatto
Imane Rane
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Delano Câncio Brandão
Bruno Marques Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel Brajal Veiga
Pedro de Araujo Fernandes
Caio Madureira Constantino
Daniela Richter
João Rafael de Oliveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Renan Francelino da Silva
Kenarik Boujikian
Fernando Hideo I. Lacerda
Julia Santi Fischer
Paulo Ricardo Stipsky
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Raphael Augusto
Hermes Zaneti Jr.
Larissa Beleza
Daniel de Pádua Andrade
José Antonio Herrera
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paulo Ricardo Stipsky
Lucia Bastos
Arlene Mara de Sousa Dias
Willame Parente Mazza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Tiago Silva de Freitas
Marcelo Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thiago Souza de Albuquerque
Fausto Trentini
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexandre Bahia
Luciana da Silva Caseiro
Guilherme Machado Siqueira
Paolla Hauser
Mayra Matuck Sarak
Fernando Porto Martins
Andréa Araujo Bostelmam
Jordane Costa Oliveira
Tiago Joffily
Amanda Ferreira dos Passos
Bruna Caroline de Oliveira
Guilherme Wunsch
Marcus Vinícius Motter Borges
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Wellington Lima Amorim
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodrigo Wasem Galia
Anderson Morais
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Súmula vinculante
Fábio Alexandre Coelho
Luisa Oliveira Coelho
Carolina Farkasvolgyi
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriela Mendes Machado
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marina Peixoto Dias
Maria Clara Gouveia Magalhães
Matheus Martins Moitinho
Daniel Dore Lage
Anderson Nazário
Alice Bianchini
Cintia Neves Godoi
Gabriel Lombardi Richetto
Anderson Brasil
Alan Furtado
Tiago de Toledo Rodrigues
Juliana Jacob
Marcel Lopes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bernardo G.B. Nogueira
Alexandre Junqueira Gomide
Marcos Clebson Pereira Diniz
Juarez Rogério Felix
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Larissa Janoni de Araujo
Fernando Rabelo Rodrigues
Wilson Knoner Campos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Paula de Souza Cury
Valéria Magalhães Schneider
Bruno Lopes Ninomiya
Renê Hellman
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rodrigo Darela de Souza
Silvia Felipe Marzagão
Gisela Maria Bester
Nayron Divino Toledo Malheiros
José Ribas Vieira
Luciana Chemin
Janiere Portela
Carina Bezerra Kobashigawa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonardo Alves Côrrea
Alexandre de Morais da Rosa
Vitor Andrade
Marcela Araújo Rosa
Manuella Fernandez
Gilberto Alves Júnior
Amanda Muniz Oliveira
Cleopas Isaías Santos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Tamires de Oliveira Garcia
Antônio Julião da Silva
Bianca Bez
Amanda Arruda
Gabriela Maia Rebouças
Andressa Retori Teixeira Maia
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bernardo Britto Guerra
Mário Cesar Andrade
Ravi Peixoto
Dina Alves
Marsel Botelho
Fabrício Reis Costa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rosa Benites Pelicani
Joice Graciele Nielsson
Eduardo de Carvalho Rêgo
Juliana Ramos de Amorim
Sistema Penal do Rei Midas
Sophie Dall’Olmo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alexandre José Mendes
Jessyka Zanella Costa
João Eduardo De Nadal
Carolina Heloisa Guchel Berri
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Simone Nacif
Priscila Fichtner
Gláucia Borges
Paulo Henrique Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Ana Paula Siqueira
Gabriela Neckel Ramos
Marcelo de Mello Vieira
Mayara Pellenz
Deise Helena Krantz Lora
Rennan Herbert Mustafá
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Baratieri Francisco
Mateus P. Gomes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Roberto Victor Pereira Ribeiro
França Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Ygor Nasser Salah Salmen
Lívia Rebouças da Costa
Deckinho Mattos
Humberto Santarosa de Oliveira
Clarissa Demartini
Fauzi Hassan Choukr
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Guilherme Henrique Lage Faria
Maíra Marchi Gomes
Augusto Passamani Bufulin
João Lauro Serpeloni
Samuel Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Marília Siqueira Costa
Agustín Laó-Montes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ubiratan de Mattos
Giovana Atarasi
Tauana Fernandes Fontenelle
Germano Rigotti Fiorio
Helga do Nascimento de Almeida
Kamila Alkmim Nascimento
Raígor Nascimento Borges
Paulo César Carbonari
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Clécia Cristina Galindo
Diego Henrique Schuster
Valdemar Habitzreuter
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marco Antonio Lima Berberi
Juliana de Alano Scheffer
Kelven de Castro Soeiro Santos
r Rizzatto Nunes
Antonio Graim Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Marcio Guedes Berti
Rafael Libaneo
Delano Câncio Brandão
André L. Nicolitt
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Patrícia Henriques Ribeiro
Suzany Brasil
Larissa Zucco
Velocino Pacheco Filho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alexandre do Rosario Brito
Jorge Bheron Rocha
Salmi Paladini Neto
Victor B. Gonçalves
Uso indevido de algemas
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nilza Sarneski
Viviane de Santana
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Débora Fernanda Ferreira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriel Silas
Bryan Bueno Lechenakoski
Isis Regina de Paula
Proporcionalidade e isonomia
Carla Froener Ferreira
Lorena Guedes
Adriano Valente
Nelson Rosenvald
Emily Fidelix
Emanuela Gava Caciatori
Ana Beatriz Gomes
José Barroso Filho
João Biffe Junior
Juliana Carvalho Pavão
Guilherme Curci T. Risso
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Kátia Debarba Machado
Homero Chiaraba
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Glauco Salomão Leite
Joelma C. Sousa
Henrique Rabelo Quirino
Ricardo Yamin
José Henrique Mouta Araújo
André Gustavo Salvador Kauffman
Welder Queiroz dos Santos
Thiago Vieira de Sousa
Marco Félix Jobim
Caroline Köhler Teixeira
Marina de Carvalho Vieira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gustavo Roberto Costa
Diogo Dal Magro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Andreu Sacramento Luz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Roberta Oliveira Lima
Helena Patrícia Freitas
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Vinícius Feijó
Bruna Roberta de Borba
Henrique Abel
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Valter Guerreiro
Solange Cordeiro Faria
Mark Pickersgill Walker
André Amorim de Aguiar
Futuros profissionais do Direito
João Paulo de Souza Carneiro
Lia Raquel Bloos Mossini
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Thiago da Silva Santana
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ivana Leite Ruiz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Ruth Barbosa
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Autoritarismo nacional
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Dora A. Martins
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Claudia Calmoni
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Juliana Nandi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thayna Macedo
Vinícius Cidral
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Murillo Andrade
Cássio Rebouças de Moraes
Kleber Zanchetta
Mauro Cesar Martins de Souza
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Mauricio Mota
Carla A. Ventura
Davi Augusto Santana de Lelis
Samuel Lourenço Filho
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Gurjão
João Marcos Braga
Edgard Usuy
Articulistas
Daniel Roberto Hertel
João Chiesa Farias
Fernanda Martins
âmbito de proteção
Congelamento de ajustes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Rafael Beltrão Urtiga
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Sistema Cejusc-PJe
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Lívia Lucca
Professora Claudia Regina Freitas
Legislação
Documentos falsificados
Eleição
SAJ
MPM
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fernando A. N Galvão da Rocha
Finlândia
Raquel Von Hohendorff
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Especialista ONU
DIRPF/2017
Andressa Tomazini
Projeto de Lei 4.850/2016
TRT 8º Região
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Coaching
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Dano Psíquico
Falta de vagas
Tainara Martinhago Virtuoso
Yegor Moreira Junior
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Publicidade abusiva
Adel El Tasse
Secretaria de Educação
Documentos estrangeiros
TJRS
Turismo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Revista Civitas
individualização
veiculação indevida de imagem
Lei 9.099/95
ADC 16
Airton Gomes Braga
Fernando César Costa Xavier
Micheli Silva
Regulamentação da atuação de menores de idade
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Artur de Brito Gueiros Souza
Ministro Eliseu Padilha
Escola sem partido
Fernando Neves
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pena pecuniária
Alexandre Hardt Bortolotto
Mario Porto
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
1º Seminario de Derecho Maritimo
1º Congresso de Criminologia(s)
Confisco de Bens
Uniplac
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Oriente Médio
Prisão Domiciliar
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Descriminalização
Roberto Wagner Lima Nogueira
Samuel Mânica Radaelli
E-book
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ministros
Fazenda nacional
Desabafo do juiz
Wagner Balera
Gustavo Henrique Aracheski
Patrícia Cordeiro da Silva
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Projeto Universidade no Cárcere
Concurso público para cartórios
Condomínio
Poligamia
IDDD
Daniel Ribeiro Vaz
Rádio Web Justiça do Maranhão
O Direito Penal em Tempos Sombrios
orientação sexual
Consulta
gestante
Janiere Portela L. Paes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
despesas nova eleição
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
pós-graduação em direito processual civil
Lei anti-homofobia
Nota de Apoio
Paquistão
Ex-presidente Lula
Wilson Knoner Campos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Motorista bêbado
Consumo on line
Luciano Benetti Timm
Edição especial
Internação involuntária
Sorocaba-SP
Paulo Furquim de Azevedo
Panamá
Militar
movimentação processual
Gilberto M. A. Rodrigues
TJMT
Lançamento de nova edição
Juliane Facó
Bernardo Micherif Carneiro
concurso oficial de justça
Juliana Miranda
Projeto PROTEUS
Projeto de Lei nº 3670/15
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Gustavo de Almeida Ribeiro
João Daniel Rassi
Alice Hammes
Paulo Ricardo Suliani
Jorge Alberto de Andrade
Fernando Salzer e Silva
Escolas
Indeferimento
Projeto MiniPac
Projeto de Lei 402/15
Curso de Direito Internacional Público
HC 389.899
interceptação telefônica ilegal
Homenagem a Imre Kertész
Eugenia de Azevedo Neves
Desenvolvedores de Aplicativos
Dia do Orgulho LGBT
Comarca de Fortaleza
Marcelo Ricardo Colaço
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Defensorxs
Transição e Consolidação da Democracia
TRT9
Faculdade de Direito de Vitória
Imigração
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MS 30891
Programa de estágio
Clair Jucerlei Mendes
Valber Melo
bloqueio de Whatsapp
Súmula 439 do STJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Bruno Miragem
abordagem policial
Usuária morta
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Min. Laurita Vaz
PLS 288/2013
Trabalho de Conclusão de Curso
Evicção
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João Pedro Coutinho Barreto
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Ilegitimidade de parte
Paris
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Parentalidade socioafetiva
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cirurgia plástica reparadora
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Princípio da não surpresa
Criminologia Forense – Tomo I
Armas Nucleares
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CIDIL
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Danos morais e materiais
Café Informático
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Plano Nacional de Segurança
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Roma
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Indenização por Dano Moral
CEPAL
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feminicídio
Balanço 2015 STJ
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Estado e Constituição
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Cartório extrajudiciais
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LC 158/2006
AIDS
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Abuso de autoridade
Igor Braga de Souza
Fornecimento de fraldas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rodrigo Medeiros da Silva
intoxicação alimentar
Curso de Filosofia Jurídica
REsp 1428493
Universidade Federal de Goiás
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Morgana Henicka Galio
Poder Judiciário catarinense
Competência originária do STF
proibição de tatuagem em concurso
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Enem 2016
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Pai socioafetivo
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Contagem de prazo
Curso online
Legislação russa
Hedlian S. Cândido
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contratos de mútuo
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Direito à Privacidade
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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adoção
Processo de Impeachment
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Desconto no salário
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Londres
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Por Danielle Mariel Heil
Proteção à identidade de gênero
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Reforma da Previdência
Constituição Italiana
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Austrália
Tabelionato de Notas
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Prevenção ao suicídio
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Massacre em presídios
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Pauta de Julgamento
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Rede Infoseg
Enunciado 266 do STJ
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Nazismo
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Assunção tácita de culpa
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Bianka da Silva Carvalho
Violencia Domestica
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Trabalhos Científicos
Revista Sistema Penal & Violência
Audiência de apresentação
Legalização da Prostituição
doutorado
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Lei 13.269/2016
PCRJ
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Informativo 553 STJ
AP470
Constituição e Poder Vol. 2
Zéu Palmeira
Entrevista do dia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Augusto Jobim do Amaral
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ísis Fontenele
Raphael Galvani
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Lucas Manoel Soares Machado
Irineu Siqueira Leite
Direito Interncional
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Geovane De Mori Peixoto
Maurício Requião
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Julio Castro
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Universidade do Porto
desclassificação de crime
Bruna Silva Carvalho
Regime domiciliar
CTPS
MPT
crimes cibernéticos
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Corrupção na Petrobrás
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Salvo conduto
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DPVAT
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Felippe Borring Rocha
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Cartilhas
Perda da Guarda
Robert Alexy International Legal Seminar
Adriana Cecilio
Documento histórico
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
mediação virtual
Paternidade
Processos administrativos
Carlos Teixeira Teófilo
TRF2
XX Semana Jurídica
Dora Cavalcanti Cordani
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Estudos Constitucionais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Excesso em abordagem policial
Encontro
Revista UERJ
INQ. n. 4483
Reforma em creche
S. Tavares-Pereira
Pedro Pierobon Costa do Prado
restabelecimento do fornecimento de água
Mayara Pellenz
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
PLS 195/2014
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Privatização de Presídios
ICMS
Emenda Constitucional 95/2016
Medo do futuro
Regulamentação do uso das algemas
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
PJSC
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Tema 98 STJ
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Clariana Sommacal
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Direito dos Transexuais
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tutela urgente da saúde
V Colóquio
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Precatórios
Edital de Parecerista
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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II Congresso Sul Brasileiro
Lei nº 13.427
Coação Testenhunha
Paridade de Gênero
Costumes
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cerceamento da liberdade do cidadão
Democracia em Desconstrução
Theodoro Vicente Agostinho
Inconstitucionalidade do votos
Lula
Advogados públicos
Cartilha de orientação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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A Índole Filosófica do Direito
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Imunidade parlamentar
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Déficit da Previdência
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I Jornada sobre abuso sexual
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Julio Cesar Marcellino Junior
Juiz humano
Reclamação Trabalhista
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XXV CONPEDI
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Vera Regina Pereira de Andrade
Cláudio Álvares Sant’ana
Andréa Pachá
Jeffrey Chiquini
Tutela provisória
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ezilda Melo
Jogos Olímpicos 2016
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Bruno Ferreira
Politie Nijmegen-Zuid
Turma Recursal
Legislação americana
Resoluções NCPC
Edilson Santana G. Filho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
A construção da Identidade
Poder e Corrupção
pedido de cancelamento rejeitado
Lei 9.029/1995
mudança de nome
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
TJAL
Revista Pensar
Albie Sachs
Legislação Italiana
Oportunidades
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Natália Barroca
Gabriela Antoniacomi Maschio
Marcello Lopes
Juliano Ralo Monteiro
Meninas de Guaru
Adriano Menino de Macedo Junior
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Inconstitucionalidade da proibição
Reclamação Disciplinar
#Empório indica
Renato de Souza Matos Filho
danos estéticos
Daniel Soifer Kriger
HC 373364
Leonardo Lucci
Legislação Alemã
Líbano
Transparência Internacional
Erradicação da Pobreza
Antonio Carlos Brandão
Alexandre Matzenbacher
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Josiane Rose Petry Veronese
Gestão da Terceirização do Trabalho
Holocausto
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Paulo Afonso Brum Vaz
Ricardo Martins
Henrique B. Souto Maior Baião
patologia ocupacional
Rotativo
Intimação
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lata de tinta
Equipamento para Blindar a Sociedade
Direito ao esquecimento
Ianca Souza Barauna
Lista de Livros
Ministério Público
Alfa Oumar Diallo
Mateus Sampaio Aranha
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ana Maria Magro Martins
Voto divergente
Kevin Quintiliano de Oliveira
Cinema Educativo
Doulas no parto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Estatuto da Advocacia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Maria Lúcia Karam
ameaça espiritual
Constrangimento
Claudio Melim
O negociador
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Seguro DPVAT
Homenagem a Peter Häberle
Estado do Rio de Janeiro
orçamento público
Julio Cesar de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Lauro Francisco Mattei
Rogério Gonçalves
Eduardo Silva Bitti
Leonardo Garcia
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
danos morais coletivos
Andréia Ferreira Bispo
Ministério Público da Bahia
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
PCC
Juliana Arrais Mousinho
Paulo Incott
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Objetivo 16
vidade político-partidária
Renata Simonetto Gonçalves
Emergência Democrática
Twig Santos Lopes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei 9.876/99
Mutilação Genital Feminina
Gustavo Nascimento Tavares
Tribunal de Justiça de Goiás
Ação Penal de Competência do Júri
CIIDI
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Previdência Social
Dóris Ghilardi
Renan Francelino da Silva
João Paulo de Mello Filippin
Acesso à Jurisdição
Recomendação 44/2013
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Documentos Público
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Daniel Fonseca Fernandes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
João Marcelo Negreiros Fernandes
João Baptista Herkenhoff
Marcelo Pichioli da Silveira
Beatriz Zapelini
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sala Verde
PRefeitura de Jequitibá
Samira Schultz Mansur
PJe-Mídia
Organização Criminosa
Juliana Ribeiro Goulart
Teoria dos Jogos na Mediação
Ezair José Meurer Junior
Organização das Nações Unidas
Processo Penal do Espetáculo
Lei de Licitações
Direitos de Privacidade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Renata Condi Vescovi
fornecimento de medicamento e tratamento
Toronto
Centro Acadêmico Hugo Simas
Bug
Carla Mari Robaina Marcondes
Estatuto do Idoso
Barbara do Espírito Santo Pasello
base de cálculo de honorários
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Edição
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Luiz Henrique Silva Almeida
Eleições EUA
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lucas Baratieri Francisco
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Poder Judiciário Estadual
Cartório
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Estágio
Aplicativo Replika
acervo disponível
Citação por Hora Certa
Fernanda Zambrotta
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Casamento Precoce
Chicago
Estados Lusófonos
Superior Tribunal de Justiça
Instituto Patrícia Galvão
Intimação por telefone
Rosimeire da Silva Meira
promoção da igualdade étnico-racial
Noruega
Facção Criminosa
Processo Penal no Limite
Escravidão Moderna
Rene José Keller
Prestações Pecuniárias
Contas Presidenciais
Desocupação UESB
Kennedy Henrique
Recurso de Revista
Entrevista com Freud
Heredion Martins
Lei Municipal n. 4666/2010
Lei 13306
Aicha Eroud
Samir Mattar Assad
Olavo Fettback Neto
Prazos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Estelionato emocional
Mestrado e Doutorado 2017
PRISÃO
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Rilmo Braga
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Eleonora Mesquita Ceia
Lenio Luiz Streck
Licitação
Planos de Saúde
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Alexandre José Trovão Brito
ACAD
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Foro Privilegiado
Thaís Janaina Wenczenovicz
TJPA
Marcelo Fernandez Urani
condições para reajuste de plano de saúde
Vade Mecum Método Internacional
Visita Presídio Central Porto Alegre
Caroline Ribeiro dos Santos
João Paulo Lima do Nascimento
Felipe Wruck Médici
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tatiana Stroppa
Wellington M. de Almeida
Habeas Corpus nº 387244
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
TRT 10ª Região
Estudar Fora
Leonardo Nuñez Campos
Cinthia Menescal
André Alexandre Happke
Márcia Krischke Matzenbacher
INCADE
Fábio Rodrigues Paulino
Mulheres vítimas de violência
Comissão Especial
Fraude em Título de Eleitor
Casa das Américas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Djonatan Batista de Lima
Guilherme Barcelos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ricardo Antonio Andreucci
Editora Univali
Propriedade Industrial
Lei 13.429/2017
Fabiana Irala de Medeiros
cooperativa de crédito
Resolução n. 175 CNJ
Leandro Machiniski
Guerras as drogas
Homenagem póstuma
Raissa de Cavassin Milanezi
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Abuso Sexual
Direito Penal Sexual
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Massa Falida
Professor Boaventura de Sousa Santos
Maurício Correia
biblioteca digital
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei nº 7.716/89
Renata Nascimento Gomes
A criminalização midiática do sex offender
Gustavo Capobianco Volaco
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Joacir Sevegnani
Empresa de Telefonia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Havaí
Everaldo Luiz Oldoni
ONUBrasil
Investimento em fundos internacionais
Acesso a ação penal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Léo Rosa de Andrade
Liminar
Ígor Araújo de Arruda
Direito Animal
Fernanda Maria Veronese
UNIFACS
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Universidade Federal da Bahia
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Boletim n. 09
Aluguel de Roupas
Marcelo Melo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Miguel Calmon Dantas
Violência e Cinema
Jean Carlos Schaefer
Luiz Fernando Moreira
Juliana Lopes Andrade
Obras Publicitárias
Obrigação propter rem
Mudança de sexo
Imunidade profissional do advogado
Celso Costa Ramires
Nota ADJ
Pessoas portadoras de deficiência
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Filipe de Morais
Clube de Regatas do Flamengo
Chamada pública
Andréa Gill
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Liberdade Religiosa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
ACNUDH
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Direito de Gênero
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Refugiados e Migrantes
animais silvestres
Raphael Moreira Seraphim
MPMS
Programa de estágio PJSC
Valmir Pereira Alcantara
Mensalão
Hugo Fernandes Matias
crime de estupro
Microcefalia
Paternidade biológica
Redução da Emissão de Carbono
Diego Augusto Bayer
Motorista
Mentalidade Inquisitória
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Adoção homoparental masculina
Direito de Guarda
Dosimetria
dispensa discriminatória
Carreira Jurídica
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Guilherme Carvalho
Rafael Fernandes Caldeirão
Concurso público
Lei nº 13.441/2017
lei antimanicomin
RE 601720
Mediação on line
Thadeu Augimeri de Goes Lima
RDD
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
PL 44/2016
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Congresso dos Estados Unidos
Ditadura brasileira
Adoção em conjunto de irmãos
fundamentos do constitucionalismo
Cristiano Botelho Alves
Demissão por Homofobia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Condenação
Inaiane Alves Gonçalves
Lei 5.889/73
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Infração na adolescência
mestrado Univali
Indulto/2016
Matias Hillesheim Stecker
Entrevista
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Decisão judicial
Lei 11.340/2006
Luiz Ferri de Barros
Burca
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
vítima de bala perdida
PEC 287/2016. ADPF 438
Renata Flecha
Denúncias contra Aecio Neves
DPRJ
Endividamento
Hélio Peixoto Júnior
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Abaixo assinado
Vitor Sousa Freitas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Raul Linhares
Detentas grávidas
Nathaly Munarini
Ensino de Processo Penal
Crime de ameaça
Hora Extra
Carolina Marcondes
Felipe Pruinelli
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Os Novos Atores da Justiça Penal
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Prazo Recursal
Conrado Gama Monteiro
Turmas Recursais
Filipe Rodrigues Costa
Reclamação
Mateus Vaz e Greco
adicional de insalubridade
suspensão de penalidade
Obrigação
valores retroativos
repetência
Giovani Clark
Ricardo Bucker Silva
Agravo de Instrumento
II Jornada Jurídica de Cascavel
Intercâmbio
Mesa de Estudos e Debates
Medidas alternativas
Bloqueador de celular
Alunas feministas da UFG
Eduardo Pereira dos Anjos
Doação de Órgãos
Felipe Magalhães Bambirra
Orientações Jurisprudenciais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reação Alérgica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Contrato de crédito rural
PEC 10/2013
Divórcio consensual estrangeiro
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Manuela Andrade
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Exame de DNA
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Érica Veríssimo Martins
Carlos Eduardo Martinez
FALSA VENDA
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Celpe-Bras
Getúlio Vargas
SMS
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
IX Encontro Nacional do CONIMA
Saiba Mais
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Justiça Criminal Negocial
Lorenzo Alvarez de Toledo
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Fernanda Becker
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Big data
Decreto 8.615/15
Curso de Espanhol
Porte de Armas
Felipe Wruck Médici
DPMS
julgamento STF
Bruno Antonio Barros Santos
Investigações criminais
Programa "De olho no Direito"
Gustavo Rocha
Direitos dos animais
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Medida Provisória 759/2016
Yuri Carneiro Coêlho
Arquivamente de Inquérito
Lei 9.714/1998
Dr. Cesar Luiz Pasold
O Controle da Moralidade Administrativa
Heloísa Husadel Telles
Gabriela Minatto Cherubini
Inclusão
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Constituição brasileira
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Rafaela Alban
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veículos autônomos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Prevenção do HIV
Michelle Carducci
Perdão Presidencial
Paulo de Souza Queiroz
Julia Santi Fischer
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Registro de medicamento
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Redação
Marco civil da internet
Armadilhas da Cognição
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Revogação de Resolução
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Monografia
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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RENAP
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Lições de Direito Alternativo
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thales Sousa da Silva
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crowdfunding
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Auschwitz
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
339 CP
Adoção de grupos de irmãos
Casamento Infantil
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Revista Húmus
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Apelação Cível
PFDC
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Assédio Moral
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Recursos Repetitivos
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Código Penal de 1940
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Mutirão conciliação
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Segurança do Poder Judiciário
MG
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Curso Novo CPC
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Audiência de Conciliação
Aplicativos de Celular
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Benigna Teixeira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Javan Moisés Girardi
Pensão por Morte
Repetitivo
Rompimento de barragens
Thaís Alves da Silva
Trabalho em presídio
torcedores do Corinthians
Secretaria da Fazenda de MG
Tatiana da Silva Morim Kashio
PEC 241/2016
polícia civil DF
Conjunto Habitacional
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Direito Unisul
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Procuradoria Regional Eleitoral
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Decreto 3.413/2000
Rômulo de Andrade Moreira
Cármen Lúcia
Tocha olímpica
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Walder Araújo de Oliveira
Violência de gênero
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Matheus Felipe de Castro
Assentamento agrário
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Reconhecimento de paternidade
Servidores e Juízes
Investigação Social
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Responsabilidade civil do Estado
MST
colaborações premiadas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Inelegibilidade
Eduardo Lamy
Flávio Baumgarten
Roberta Maia Gresta
Honorários Advocatícios
Luiz Inácio Lula da Silva
PLC 6784/2016
Coleção Análise Alternativa do Direito
Exame de Ordem
CNJ
RE 608872
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Roubo de carro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Eduem
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Márcio Ferreira
Morgana Machado
Rafael Floriano
Emilli Fátima Haskel da Silva
Yuri Felix
Un News
Benigno Núñez Novo
Paulo Henrique Helene
Carla Joana Magnago
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Máfia chinesa
Mathias Vaiano Glens
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sanção Presidencial
Paradoxos Penais – Vol. I
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Código de Trânsito Brasileiro
Consulta CNJ
Cine Debate
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Enrique Pedro Haba Müller
dados estatísticos
Alepo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Alexandre Barbosa da Silva
Imunidade diplomática
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
terras de cultivo de drogas
Gardenia Mota Ayres
Medida alternativas à prisão
Direitos dos estagiários
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
(MP) 746
O Direito Achado na Rua
Reinaldo Couto
Pretensão Punitiva
Karla de Souza Oliveira
Entre Nós
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PUCMM
Guilherme Alves Coutinho
progressão vertical de carreira
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A defesa intransitiva de direitos
Ministério Público de São Paulo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tornozeleira Eletrônica
Quadro Saiba Mais
Recomendação 31 do CNJ
Processo de escolha dos ministros do STF
Douglas Anderson Dal Monte
Bruna S. Lago
Lei n. 15.829/2012
Dra. Maria Lucia Karam
Cadastro Nacional da Adoção
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Linda Rosa da Silva Azevedo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Furto em estabelecimento comercial.
Yeda Barbosa
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Rafael Silveira de Souza
Autismo
Recomendação 27/2009
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Competência Jurisdicional
Código de Ética Médica
reintegração de posse
Arrecadação de Verbas Públicas
Centro de mediação para solução de conflitos
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Processo de validação de documentos
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TJBA
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ADI
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José Nunes
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Diderot Costa Souza Filho
Impeachment
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Projeto Reeducar
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Projeto Cronos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Geraldo Prado
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COAF
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Qualificação Profissional
Sinase
Súmula 563 do STJ
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Giulia Poeppl Pereira
Disparidade Salarial
Laura Gigante Albuquerque
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Dano Moral
Danos morais
Ciências Médicas Forenses
Revista de Direito Alternativo n. 01
RE 1217166
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paraíba
Anthony Garotinho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Imigrantes
Manuel Monteiro Guedes Valente
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Portaria 1/2017
Itapema/SC
Rubens Correia Jr.
Eduardo José da Fonseca Costa
Crimes de natureza permanente
Projeto “Integra-Idoso"
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Alfredo Copetti Neto
Professora Dra. Paula Saleh
Petição n. 7074
Fundamentos de Direito Processual Penal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
José Borges Neto
Grécia
Sistema Quero uma Família
administração judiciária
Extra petita
Renata Torri Saldanha Coelho
HC 389211
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Catherine Figueiredo Escobar
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Grupo de Estudos em Direito Público
Saída Temporária
FAE Centro Universitário
refugiado
Boletim da RDL
Ricardo Souza Calcini
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Adimplemento Substancial
Otelo
Sírlei de Sá Moura
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Israel
Direito de Trânsito
Direito Humanos
intercâmbio de jurisprudência
Conciliação pelo WhatsApp
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Alexandre de Morais da Rosa
Káthia Ferreira dos Santos
Lei nº 8.036 de 1990
Curso Avançado de Direitos Humanos
Layane Leans Cardoso
ACNUR
Germano Schwartz
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Consolidação das Leis do Trabalho
Vinícius Loss
Sistemas informatizados
ONU
TJ justiça
análise de redução de pena
Curso de Direito Penal Didático
Maurizio Oliviero
Frente Brasil Popular
Operação Greenfield
Rafaela Alban
José Emílio Medauar Ommati
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Espetáculo midiático no Processo Penal
Isabel Bueno
Trabalho remoto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Denúncia Lula
Redação
indenização
Dano Material
Agressão Verbal
Naína Ariana Tumelero
Universidade de Stanford
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Metodologia da Pesquisa
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Eder Aleixo Bee
Goffredo Telles Junior
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Resolução n. 235/2016
Elpídio Paiva Luz Segundo
Prova de dívida
Devido Processo Legal Substancial
OIT
Decreto nº 8.727/2016
Morte Assistida
Furto de Chocolate
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Desocupação de estudantes
CPGUFSC
Eleições municipais 2016
reedição de normas
Marcio Borges S. Castellões
Ministro José Barroso Filho
Gabriel Martins Furquim
Atualização
Karla de Souza de Oliveira
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
José Luiz Toro da Silva
telefonia celular
UNOESC
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jacqueline Sinhoretto
Pedido genérico
Antonio Vercher Noguera
Alemanha
Aplicativo CPC Anotado
Direito Público Temas Atuais
Desembargador Sérgio Luz
Periódicos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tragédia de Mariana
curso é gratuito
Rito processual
Decreto 27.784/1950
Amanda Oliari Melotto
Apart hotel
Regimes de casamento
Leandro Matsumota
convicção religiosa
Flacso
8ª Vara Federal de Florianópolis
Leonardo Sagrillo Santiago
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Mediação privada
Dolivar Gonçalves Junior
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
RAECC
Reforma do Judiciário
Fernando Henrique Cardoso
Presos provisório
Legislação Indígena
exercícios sistêmicos
Tiago Resende Botelho
Child Best Interest
Polícia Civil do Distrito Federal
Dinamarca
Continua
Glossário
Laboratório UbiNET
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
TJRO
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Curso Preparatório
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Quarta Turma do STJ
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Resolução nº 400/2016
Rachel Riera
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Queda em bueiro
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Representação Criminal
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recesso forense
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sentença feita por estagiário
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Direitos LGBT
Remoção de presos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Medida provisória
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Abuso de menores
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Especialização em Direito e Economia
Teoria do adimplemento substancial
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Totalitarismo no século XXI
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
ANAMORPHOSIS
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Juiz Luís Carlos Valois
Portaria 930
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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3ª Turma do STJ
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