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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Cláudio Lucena
Marcelo Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ana Beatriz Gomes
Carmem Cavalcante
Nilza Sarneski
Thalita Abdala Aris
Samuel Silva
Kássio Henrique S. Aires
Rafaela Alban
Leonardo Gomes Fernandes
Grace Menck Figueroa
Carlos Eduardo Martinez
Newton Pereira Ramos Neto
Rafael Alves Bertolusci
Marcelo Pereira de Almeida
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jamilla Monteiro Sarkis
Elane Pires Muniz Soranso
Marcelo Mendes dos Santos
Giselle Couy
Bruna Angélica Maistro
Sarah Gomes Sakamoto
Eduardo Santana Cordeiro
Moacir Henrique Júnior
Gabriela Ponce
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alexandre Bahia
Debora Vieira
Ravi Peixoto
r Gisela Maria Bester
Lara Teles Fernandes
Luciana Berlini
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marco Aurélio Serau Junior
Frederico dos Santos Messias
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Márcio Soares Berclaz
Felipe Abdel Malek
Camila Victorazzi Martta
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
José Gouvêa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Nota de Apoio
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafael Ramos Rodolfo
Victor Labate
Alexandro Marcel
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Igor Guilhen Cardoso
Eduardo Pazinato
Gabriel Silas
Júlia de Souza Machado
Quitéria Péres
Camila Maciel Cavalheiro
Matheus Cristhian Kunze
Patrícia Moreira de Lima
Danilo Nascimento Cruz
Adriana Bravim
Lucas Machado
Laura Haddad
Janiere Portela
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Patrícia Henriques Ribeiro
André Alexandre Happke
Anderson Brasil
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Atahualpa Fernandez
Marco Antonio Lima Berberi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre do Rosario Brito
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Agnes Pessoa
Jeison Batista de Almeida
Ana Paula Rengel Gonçalves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Direitos dos homossexuais
Alice Costa Lima Salz
Gláucia Borges
José Antonio Herrera
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wellington M. de Almeida
Átila Da Rold Roesler
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Michel Zumerkorn Hassan
Lia Raquel Bloos Mossini
Juliana Hermes Luz
Zulmar Duarte
Gabriela Araujo Souza Lima
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marsel Botelho
Roger Feichas
Eduardo de Avelar Lamy
Bruno Taufner Zanotti
Bruno da Costa Vaz
Lucas Sada
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Walter Bittar
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rodrigo López Zilio
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniel Dore Lage
Bruno Trento Hein
Wilson Macena da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
André Lucas Fernandes
Rodolfo Pamplona Filho
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ana Paula Couto
Jader Marques
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Cristina Motta
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Roberto Carlos Rocha Kayat
Francisco Pereira Pinto Filho
Cristiano Duro
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Arthur de Souza Bastos
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Phillip Gil França
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo Darela de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Kátia Parente Sena
Luíza Nívea Dias Pessoa
Persecução penal nos crimes tributários
Rafael Bruno de Sá
Jaider Esbell
Nicholas Maciel Merlone
João Carlos Castranheira Pedroza
Mariana Lopes
Marcelo Andrade de Azambuja
Eliane Câmara Batista dos Santos
Débora Tavares
Ian Martins
Homero Chiaraba
Juliana Carvalho Pavão
João Rafael de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Sabrina de Paula Braga
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Raquel Possolo
Rafael Motta e Correa
Ellen Rodrigues
Andre Vasconcelos Roque
Tatiana Sogari Tormem
"Doping processual"
Maíra Marchi Gomes
Lazara Carvalho
Sergio Matos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maristela Tamazzia dos Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniel Gerhard
Stephannye de Pinho Arcanjo
r Nelson Lacerda
Bruno Braga Cavalcante
Laura Cascardi
Márcia Cunha Teixeira
Ana Miguel Gomes Regedor
Cláudia Toledo
José Barroso Filho
Fernando da Silva Albuquerque
Paulo Sérgio Restiffe
Matheus Felipe de Castro
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Lucas Nicholas Santos de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
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Velocino Pacheco Filho
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Elias Jacob Neto
Bruna Roberta de Borba
Vinícius Anacleto Burato
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Camila de Oliveira Koch
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Lucas Murilo Wojcik
Luana Andrade
Guilherme Freire de Melo Barros
Talita Quézia de Assis
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Merhej Najm Neto
Ficção académica
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Gabriela Samrsla Möller
Jeffrey Chiquini
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Série eProcesso – prática com teoria III
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ciência penal
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Débora Costa Ferreira
André De Marco
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Gabriel Quintanilha
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Justiça e vingança
Fiammetta Bonfigli
Extensão Direito das Mulheres
Simone Henrique
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Delano Câncio Brandão
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Gabriel Abrahao Costa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael dos Santos da Silva
André Sampaio
Claudio Melim
Rodrigo Helfstein
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Marcelo José Madeira Mauad
Fernanda Teixeira de Medeiros
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Alan Siraisi Fonseca
Rosa Benites Pelicani
Ana Beatriz de Souza Martins
Samuel Medeiros Rocha
Carolina Sena Vieira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marina de Carvalho Vieira
Estudantes secundaristas
Mariana Brito Cairo
Amanda de Medeiros Lima
Caio Vlasak
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Gustavo Roberto Costa
Juarez Cirino dos Santos
Cargos públicos de provimento efetivo
Carla Joana Magnago
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lidia Isabel Lira
Hédel de Andrade Torres
César Barros Leal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Humberto Miranda
Carolina Heloisa Guchel Berri
Sandro Luiz Britto Sprenger
Letícia Pereira de Araújo
Pedro Arruda Junior
Defensores Públicos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Wálber Araujo Carneiro
Danilo Luchetta Prado
Marlom Formigheri
Rodrigo José Leal
Ivana Leite Ruiz
Anita Duarte
Affonso Ghizzo Neto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alice Bianchini
Suhel Sarhan Júnior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gustavo de Lima Pereira
Constelação Familiar Sistêmica
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Adriana Calvo
Emanuela dos Santos Silva
Ludmila Ângela Müller
José Ricardo Maciel Nerling
Camila Belinaso
Paulo Victor Costa Brito
Priscila Fichtner
Vanessa Milani Sgreccia
Larissa Borges Fortes
Fabíola Sucasas
Marilena Wolf de Mello Braga
Júlio Cesar Rossi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Nelson Rosenvald
Antônio de Padova Marchi Júnior
Isadora Delfino Reis
Luanna Tomaz de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paula Franciele da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Leonardo Carvalho Moura
Camila Zambrano de Souza
Konstantin Gerber
Felipe Montiel
Silvia Arizio
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Rafael Bertoldi Pescador
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Bruna Braga da Silveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Bárbara Fonseca de Moura
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Vitor Pereira dos Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Nelson Lacerda
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Relação de trabalho
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Letícia Bittencourt
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Kamilla Mello
Série eProcesso: prática com teoria
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Carlos Augusto Ribeiro
Ezilda Melo
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Haroldo César Náter
Nic Cardeal
Centros penitenciários brasileiros
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Inexistência jurídica
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mário Cesar Andrade
Léo Rosa de Andrade
Raphael Augusto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Walkiria Cabral
Ulisses Schwarz Viana
Flora Augusta Varela Aranha
Fernando Rubin
Maiana Guimarães
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Priscila Martins Dias
Desumanização do traficante e do usuário
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ruth Barbosa
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Disputa de guarda judicial
Victória Sell Feiber
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Valter Guerreiro
Bruna Borges
Henrique Abel
Thomas da Rosa de Bustamante
Ester Eliana Hauser
Lorena Vasconcelos Porto
Aline Busch Czarnobai
Lucas de Alvarenga Gontijo
Heitor Pergher
João Marcos Buch
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
RHC 75.800
Dora A. Martins
Dervana Coimbra
Imane Rane
Eugenia de Azevedo Neves
Marco Aurélio Peixoto
Ubiratan de Mattos
Stanley Souza Marques
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João Lucas D. de Azevêdo
Alexandre de Paula Filho
Ruiz Ritter
Andréa Araujo Bostelmam
Ricardo Sanín Restrepo
Paulo Ricardo Schier
Ataques cibernéticos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Francisco José Guardini Nogueira
Felipe Monteiro Minotto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Jarbas Matos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tiago Resende Botelho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luiza da Costa Alonso
Emelyn Almeida de Lima
Raça
Wagner Luis Padilha
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Oliveira de Moura
Camila Holanda Aragão
Marcelo Buzaglo Dantas
Matheus Martins Moitinho
Lucas Vasconcelos Vieira
Mauro Mendes Dias
Gilberto Morbach
Emmanuel Dockès
Camila Cardoso de Mello Prando
Elaine Cristina da Silva
Eugênio Pacelli
Rafael Almeida Santos da Luz
Carlos Eduardo Martinez
Júlia Dutra de Carvalho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Francine de Moura
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Matheus Novais da Silva
Lucas Gabriel Furlan
Bruno Lopes Ninomiya
Bruno Guimarães Pedrosa
Henderson Fürst
Julia Drummond
Monique Pena Kelles
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Julia Santi Fischer
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fábio da Silva Bozza
Daniel A. Dourado
Caroline Farias dos Santos
Eduarda Cruz Daudt
Felipe Pruinelli
Daniela Bornin
Luciana Rubini Tambosi
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paloma Braga
Rafael Silveira de Souza
Fábio Guimarães Timponi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vínculo de emprego
Kleber Zanchetta
Adalberto Ferrari
Camila Savaris Cornelius
Bruce Bastos Martins
Mauro de Azevedo Menezes
André Luiz Bermudez Pereira
Aline Venutto
Matheus Koerich Nobre
Ziel Ferreira Lopes
Gizeuda Sousa Rosi
Daniel Thiago Oterbach
Juliana Vieira
Nara Fernandes Lúcio
Camila Canto
Celyce de Carvalho Carneiro
Casos criminais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
r Thomas Bustamante
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fábio de Oliveira Camillo
Douglas Carvalho Ribeiro
Daniel Colnago Rodrigues
Aluísio Celso Affonso Caldas
Roberta Oliveira Lima
Missael Pinto Zampier
Clarissa Pereira Carello
Valdemar Gomes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luciano Vianna Araújo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vicente de Paulo Barretto
Fauzi Hassan Choukr
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eduardo Borges
Aruani Kindermann Lapolli
Josiane Antunes
Thula Pires
Mateus Brandão Aires
Christyan Muller Ajala
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vitor Vilela Guglinski
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda Koch Carlan
Gustavo Pereira Freitas
Lucas Romero Leite
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luiz Elias Miranda
João Pedro Gebran Neto
Flávia Pereira Hill
Adriana Lopes
Alexandre Junqueira Gomide
Rennan Herbert Mustafá
Italo de Oliveira Guedes
Clarissa Demartini
Tiago Didier
Maria Eduarda Sagás
Tiago Oliveira de Santana
Paulo César Carbonari
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafaela Alban
Fernando Jiménez Sánchez
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Karina Almeida Pinhão
Mariana Resende
Terceira idade
Leonardo Antunes Morais
Marcelo Ricardo Colaço
Viviane Lícia Ribeiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcela Araújo Rosa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Admilton Figueiredo de Almeida
Thalles Ricardo Alciati Valim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rodrigo da Silva Brandalise
Vitor Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Emrich Sá
Viviane da Silva Sousa
Diego Crevelin de Sousa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Monique Pena Kelles
Sidineia Delai Onzi
Carlos Henrique Soares
Martina Mariano Spanemberg
João Vitor Ribatski
Fabiano Pimentel
Vinicius Gregório
Bianor Arruda Bezerra Neto
Laura Souza Lima e Brito
Nadine Hellen Reis
Carla Dóro
Caroline Bispo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Carolina Lacerda Machado
Vinicius Silva Lemos
Élida Lauris
r Luiz Ferri de Barros
Nayara Swarowski
Regina Geni Amorim Juncal
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luccas Tartuce
Bernardo Cortez
Gabriela Neckel Ramos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Henrique Franceschetto
Futuros profissionais do Direito
Manoel Cardoso Helfer
Gustavo Santana do Nascimento
Mackysuel Mendes Lins
Radson Rangel F. Duarte
Guilherme Mesquita Estêves
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ney Bello
Benigna Teixeira
Carlos Alberto Crispim
Polliana Corrêa Morais
Hugo Melo Falquer
Marco Aurelio Serau Jr.
Alexandre Coutinho da Silveira
George Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fabrício Pontin
Maica Matos Leão
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Amanda Rodrigues Alves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniel da Costa Gaspar
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Yuri César de Almeida Silva
Bruno Sá Freire Martins
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lígia de Freitas Barbosa
Injustiças raciais no Brasil
Jaqueline Moretti Quintero
Thais Nogueira Lopes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gilberto Bruschi
Lucas de Oliveira Bressani
Suelen Tavares Gil
Jorge Bheron Rocha
Vitória Sousa Lopes Pereira
Renan Apolônio
Paulo Ferrareze Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Valéria Fernandes Vieira
Myrna Alves de Britto
Vívian De Gann dos Santos
Taynah Ignacio
Sandoval Alves da Silva
Gabriela Essig
Diogo Bacha e Silva
Felipe Cassel
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Tiago Zagonel
José Calvo González
Miguel Augusto Nisizaki
Fernando Antunes Soubhia
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alexandre Cesar Toninelo
Patrícia Cordeiro da Silva
Larissa Zucco
Bryan Bueno Lechenakoski
João Eduardo De Nadal
Mariana Alves Lara
Cristiano Aparecido Quinaia
Márcia Letícia Gomes
Pedro Henrique Tonin
Manuel Martín Pino Estrada
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Pedro Roberto Donel
Patrícia Otarão
Fernanda Gomes e Souza Borges
Víctor Minervino Quintiere
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Cristiano Duro
Daniela Villani Bonaccorsi
João Paulo Orsini Martinelli
Por Danielle Mariel Heil
Flávio Quinaud Pedron
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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Andrezza Anzolin
Wellington Jacó Messias
Luiz Carlos de Andrade
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Euclides Santos Bittencourt
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Produto eleitoral
Giselle da Cunha Cruz
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Andréia Candida Vitor
Igor Labre de Oliveira Barros
Fermín Canteros
Daniele Lameira
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Marcelino Sato Matsuda
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabriel Lima Marques
Juliana Simone Nandi
Denúncia contra Lula
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Guilherme Felipe Miguel
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Aline Miranda
Claudia Calmoni
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo Fernandes
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Fabrício Morais da Costa
Marcos Prata Bentes
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Diego Ken Osoegawa
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Leonardo Marques Vilela
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Guilherme Sarri Carreira
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Alexandre Senra
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Wellington Lima Amorim
Geovane Peixoto
Bruna Maira Cavalheiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Daniela Dias Tomaz
Lia Raquel Bloos Mossini
Marlo Almeida Salvador
Helena Patrícia Freitas
Hodavias Bibiano Chivinda
Fábio Jun Capucho
José Luiz Toro da Silva
André Luis Callegari
Patrícia Salviano
Analice Nogueira Santos Cunha
Alan Martinez Kozyreff
Thais Silveira Pertille
João Lauro Serpeloni
Rafaela Alban
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Carrinho Muniz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Inês Virgínia Prado Soares
Breno Botelho Vieira da Silva
João Victor Mingorance
Ricardo Mauricio Freire Soares
Uso indevido de algemas
Yasmine Pitol
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Conduta atípica
Guilherme Zorzi Rosa
Gabriela Cristofolini Vaz
Felippe Borring Rocha
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
David Salim Santos Hosni
Celso Augusto Uequed Pitol
Leonardo Alves Côrrea
Luís Renato Avezum
Simone Henrique
Valéria Magalhães Schneider
Eduardo José da Fonseca Costa
Caelen Barros
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Lanner De Camillis
Ian Martin Vargas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael de Araújo Alves
Teresa Arruda Alvim
Marco Antônio Scapini
Emília Queiroz
Paolla Hauser
¿Quién vigila a los vigilantes?
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Mauricio Sousa da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alessandra Wanderley
Leonardo Drigo
Gisele Mazzoni Welsch
Karyna de Almeida Carvalho
Joice Graciele Nielsson
Camilo José d´Ávila Couto
Airton Gomes Braga
Wagner Carmo
Fabiano Moyses Furtado
Cristiana Cordeiro
Alan Furtado
Marta Lúcia Tittoni
Lia Testa
Espírito republicano
Fernando José Sampaio Lobo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Recompensa
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernando Goya Maldonado
Sergio Henrique Salvador
Eduardo Silva Bitti
Philipe Benoni Melo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thaís Magrini Schiavon
Julio Guilherme Müller
Rosane Leal da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Alissar Ali Fahs
Giuliano Tamagno
Giancarlo Montagner Copelli
Noslen Melo
Gabriela Maia Rebouças
Bruna Kern Graziuso
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Ramos Melgaço
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Fernando Sacco Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Claudio Daniel de Souza
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Eleição presidencial
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Violações de direitos humanos
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Série Cibersegurança III
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Camila Amado Soares
Pedro de Araujo Fernandes
Recurso Especial
Edson Silveira
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Naína Ariana Tumelero
Carlos Augusto de Assis
Deonísio Koch
Thieser da Silva Farias
Paulo Vinícius Feijó
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Emílio Peluso Neder Meyer
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Paula de Souza Cury
Alberto Bastos
Franciele Rieffel
Tayane Caruso do Valle
João Lucas da Costa Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Derik Roberto da Silva Rozas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luana Cabral
Célio Pereira Oliveira Neto
Proporcionalidade e isonomia
Amanda Lobão
Guilherme Christen Möller
Pollyana Maria da Silva
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Evandro Regis Eckel
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Antunes Soubhia
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Autoritarismo nacional
Leonel Pires Ohlweiler
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernanda Freitas de Melo
Laís Mosso Ferfoglia
Bianca Mendes Pereira Richter
Esther Maria de Magalhães Arantes
Igor Domingos do Altíssimo
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Roberta Moura Faíz
Ubiratan de Mattos
Gabriela Mendes Machado
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Rizzatto Nunes
Luiza Correa Magalhães Dutra
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Antonio Pietro Almeida
Carla Froener Ferreira
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Julyan Ramos da Fonseca
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gustavo Marques Krelling
Andreu Luz
Isabel Fauth
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maria Luiza Ávila
Nádia de Castro Alves
Rogério Carvalho da Rosa
Paula Rodovalho
Anna Luiza Cremonezi
Ruy Freire Ribeiro Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Joscimar Souza Silva
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Victor Rodrigues da Silva Costa
Amarílis Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Notariano Jr.
Rideko Suzuki
Renato Santos de Melo
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Caroline Köhler Teixeira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mauricio Mota
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maurício Requião
Ângelo Boreggio Neto
r Rodrigo Wasem Galia
Fabiana Otero Marques
David T. Queiroz de Souza
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Barbara Christina de Souza Rosa
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Guarani-Kayowá
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
ato infracional análogo a crime de desacato
reedição de normas
Antonio Graim Neto
Súmulas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
MPF
Princípios Constitucionais Eleitorais
Juliana Ribeiro Goulart
Carlos Eduardo Martinez
ADI 5357
Cartório
Benigna Teixeira
Canibalismo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Francisco Ferreira
Antonio Carlos Brandão
Ministro Moreira Franco
Canal Empório do Direito no YouTube
Safira Bonilha de Oliveira
Agressão escatológica
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei Pelé
Prazo Recursal
HC 138565
Renata Condi Vescovi
Lei n. 13.189/2015
Dora Cavalcanti Cordani
Documento histórico
Lei n. 13.431/2017
Antônio Thulio Souza Bessa
Confederação Brasileira de Futebol
Regras
Internação involuntária
Tabelionato de Notas
Átila Da Rold Roesler
Morte Assistida
Ana Maria Magro Martins
MoWBrasil 2017
Julio Cezar Moura de Souza
Iverson Kech Ferreira
Interrogatório informal
Rodrigo Medeiros da Silva
Crise financeira
Trabalho Forçado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Universidades
Adoção à brasileira
Desistência da adoção
processos seletivos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Sentença de Pronúncia
Estatuto do Idoso
Antonio Sepulveda
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Países latino-americanos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
O Controle da Moralidade Administrativa
João Otávio de Noronha
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
feminicídio
#Empório indica
RE 608872
Auxílio Transporte para magistrados
Carla Mari Robaina Marcondes
Ministérios Públicos do Mercosul
Seguro obrigatório
Cristiano Botelho Alves
Decreto 8.789
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Edição
revogação de prisão preventiva
Crise Migratória
Contestação
João Vítor de Araújo Santos
Min. Carmem Lúcia
Acidente de trânsito
Revista Sistema Penal & Violência
Companhia aérea
Guilherme Carvalho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Conrado Gama Monteiro
Redução da Emissão de Carbono
Juros
posse-trabalho
PEC 209
Eleições municipais 2016
André Sampaio
Yeda Barbosa
Ministra Cármem Lúcia
Solicitante de asilo
ameaça espiritual
mudança de nome
LEAP Brasil
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cursos Gratuitos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
10ª edição comemorativa
Élcio Arruda
Universidade Pública
Prova de dívida
Carlos Teixeira
Paulo Afonso Brum Vaz
Investigação Social
Maciana de Freitas e Souza
Documentário Não é Brinquedo
Aula Magna
Gabriel Luiz Marcondes
Ana Tereza Basílio
Paridade de Gênero
Anoreg/MA
Declaração de Brasília
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Felippe Borring Rocha
João Paulo Machado Piratelli
Carlos Henrique Raguza
Poder Judiciário Estadual
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
SAMARCO
Recurso de Revista
Sinase
Milca Paiva
Verdade e Consenso
Enrique Pedro Haba Müller
Estado do Ceará
Delmes Rodrigues Feiten
Ações Penais Constitucionais
Mestrado e Doutorado 2017
Bruno Luís Marques Hapner
Curso de extensão
HC 129646
Estudos Constitucionais
UFG
Medida Provisória 759/2016
CIIDI
Perda total
Júlia Melim Borges Eleutério
João Conrado Blum Júnior
Arnaldo Rocha Júnior
Japão
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gabriel Gómez Benitez
Rodrigo Medeiros da Silva
Coerência e Verdade em Direito
Ricardo Conolly
Inaiane Alves Gonçalves
Falta de vagas
Líbano
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Monografia
aumento de tarifa de ônibus
A criminalização midiática do sex offender
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Fotos
Lei nº 7.716/89
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Reclamação Disciplinar
Livro Infantil
Jeffrey Chiquini
Raphael Moreira Seraphim
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Defensorxs
Seriado
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Denúncia Crime
Discriminação Racial
júri popular
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Imigração
Resolução n. 175 CNJ
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
FAE Centro Universitário
Luiz Ricardo de Castilhos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Patrícia Cordeiro
Miriam Garrido
Armadilhas da Cognição
Gabriela Antoniacomi Maschio
Convite Vaticano
pós-graduação em direito processual civil
Doenças Sexualmente Transmissíveis
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Crime de ameaça
PFDC
Lei n. 8.213/91
Homeoffice
Turma Recursal
EAD
Oficiais de Justiça
Justiça Juvenil
Organização Mundial da Saúde
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
crimes cibernéticos
Transferência para hospital
contratos de mútuo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Virginia
Acordo de leniência
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Prisão Perpétua
Indicação Literária
PLS 195/2014
Tratados de direitos humanos
AMARN
Josiane Rose Petry Veronese
Editora Tirant Lo Blanch
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
recesso forense
Pesquisa Acadêmica
Carlos Bolonha
Estágio
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Guilherme Barcelos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ministério Público de São Paulo
Renee do Ó Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Câmara de SP
Pedro Pierobon Costa do Prado
alcoolismo
Materialidade delitiva
TJMT
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Maus tratos
Burca
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Rafael Beltrão Urtiga
Karla de Souza de Oliveira
João Vítor de Araújo Santos
PEC 287/2016
Willame Parente Mazza
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Politie Nijmegen-Zuid
Processo Penal e Garantias
Torcedores
Risco Precaução e Responsabilidade
Abuso de autoridade
Resolução 235/2016
Reforma Eleitoral
Saúde
crowdfunding
Detentas grávidas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fiança
Resolução 218/2016
TC elaborado pela PM
Fábio Rodrigues Paulino
Vera Regina Pereira de Andrade
RE 595676
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Roberta Lídice
Reforma da Previdência
87 enunciados aprovados
Dra. Maria Lucia Karam
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Requerente de asilo
Idenização por danos morais
idoso com câncer
Michelli Giacomossi
Tribunais de Justiça Estaduais
Gabriela Pivar Scaravelli
Tribunal de Contas da União
Ronaldo Nogueira
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Carreira Jurídica
Apreensão de passaporte
PCB
progressão vertical de carreira
Superintendência de Seguros Privados
Lei 13.228
Aury Lopes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Oficina de Pais e Filhos
Ditadura Chilena
TJBA
Jornal Estado de Direito
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direito Forense
Consentimento do morador
Cândido Furtado Maia Neto
Nilson Costa Souza
8ª Vara Federal de Florianópolis
Henrique B. Souto Maior Baião
Lívia Maria Lucca Silva
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
TRT 3ª Região
Constrangimento
Tecnologia Comunicação e Informática
Súmula 439 do STJ
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
José Edvaldo Pereira Sales
Portaria 1/2017
Perna-de-pau
Sérgio São Bernardo
ACAD
Fundamentos de Direito Processual Penal
Contas inativas do FGTS
Danos morais
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Recursos Repetitivos
Imóvel SFH
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Layane Leans Cardoso
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Yuri Calixto
adicional de insalubridade
Coação Testenhunha
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Flávia Stringari Machado
IX Semana Jurídica
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lula
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Evento internacional
CPC/73
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direito de liberdade religiosa
Andrea Bocelli
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Sérgio Oliva Reis
Direito ao esquecimento
Juliane Facó
Bianka da Silva Carvalho
Curso de Direito Internacional Público
interpretação conforme
Cão Guia
Ligue 180
Javan Moisés Girardi
Lei 9.099/95
Lei 11.340/2006
contratos bancários
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Marcio Borges S. Castellões
Tiago do Carmo Martins
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Obrigação
Lei 13.429/2017
TJMG
Vladimir Safatle
EMESC
Turquia
Prêmio Conciliar
Estatuto da Advocacia
Fundo de Assistência Parlamentar
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Renajud
Legislação Francesa
Banco do Nordeste
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Agência Nacional de Aviação Civil
Julgamentos Históricos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Documentos Público
Defensores Assassinados no Maranhão
Ruiz Ritter
Paulo Incott
Jônata Souza Guimarães
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Renê Hellman
Violência contra mulher
A Índole Filosófica do Direito
adoção homoafetiva
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Caio Henrique Lopes Ramiro
Dano Psíquico
Áudio da entrevista
Suprema Corte dos Estados Unidos
Suprema Corte do Chile
José Nunes
Refém em assalto
TRF da 3ª Região
Starbucks
Panamá
construção de usina Teles Pires
Cartilha de orientação
Cumulação de pensões
MPSP
tratamento do preso
Antecedentes Criminais
Raphael Galvani
Átila Lincoln Máximo Cunha
afastamento de Renan Calheiros
Corrupção na Petrobrás
João Manoel Vidal de Souza
Introdução ao Direito Processual Penal
Wilyney Santana Borges
André Gonçalves Teixeira
Revista UERJ
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Competência Delegada
convicção religiosa
Sanção Presidencial
Israel
Ísis Fontenele
Iolmar Alves Baltazar
TJRS
Bug
Segurança Digital
Bancos
Vilmar Urbaneski
Pedro González
Salah Khaled Jr
Jaécio Matos Santos
Reforma previdenciária
Lei 13.270
Amanda Perrone Ausier
Crimes de natureza permanente
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Inquérito n 4.483
Deputados
Extra petita
IX Encontro Nacional do CONIMA
Isadora Nunes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Valber Melo
a dor tem pressa
Colaboração premiada por delegados
Valmir Pereira Alcantara
Imersão na Selva Amazônica
TRF2
CERS
Recurso Especial
administração judiciária
José César Coimbra
Requisitos Mínimos
Luiz Eduardo Cani
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lei 13.269/15
Periódicos
S. Tavares-Pereira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
LEI 13.300/16
Medida Provisória nº 712
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
REsp 1613561
Quadro Saiba Mais
Marina Almeida da Rosa
Comunicação ao juízo da execução
Erradicação da Pobreza
Luciana Ferreira Lima
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Damásio Educacional
Roger Machado
Museus
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Código Civil de 2002
vítima de bala perdida
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Vade Mecum Método Internacional
Formação Jurídica
Mediação judicial
A delação/colaboração premiada em perspectiva
movimentação processual
New York
Teoria do adimplemento substancial
PEC 209/2012
Níger
Sergio Henrique Salvador
Nathaly Munarini
Reinaldo Couto
Razoável Duração do Processo
Cibele Cheron
Direitos do trabalhador doméstico
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
greve de servidor
Código Tributário nos Tribunais
polícia civil DF
Rafaela Alban
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
10ª edição da Jornada Maria da Penha
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Leonardo Lucci
Procuradoria Regional Eleitoral
Paulo Rogério Muniz Barros
Vitor Sousa Freitas
Princípios da oralidade e simplicidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Marlo Almeida Salvador
OCupações das Escolas e Universidades
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Competência criminal
Carlos Daniel Dias André
Pensão por Morte
Leonardo Marques Vilela
Tragédia Vila Mariana
PLS 280/2016
Magalhães Coelho
buy a philosophy paper
João Paulo Pirôpo de Abreu
Denarcy Souza e Silva Júnior
María José Fariñas Dulce
Fernanda Martins
Maciel Colli
Bárbara Lopes Gomes
Rafaela Alban
Olavo Fettback Neto
Vitória Buzzi
PPGCCrim
Dóris Ghilardi
Montreal
Adicional de Periculosidade
Lei Complementar 197/2000
Leandro Antonio Godoy Oliveira
John Nash
Jean Rodrigues Salles
Leonardo Costella
DPESC
Magistratura Catarinense
Caroline Cardoso
Luiz Fernando Ozawa
Diego Augusto Bayer
Adriana Calvo
Prestações Pecuniárias
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo Ribeiro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
I Jornada de Direito Processual Civil
terror e medo
Súmula 563 do STJ
Enem 2016
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
HC 143.247/RJ
Maria Antonieta Fernandes
Lei 9.029/1995
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Incitar Suicídio
Reforma do Ensino Médio
Érica De Kássia Costa Da Silva
ADI 5645
Processo de validação de documentos
Ministro Marco Aurélio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
PLC 6784/2016
Repetitivo
África Ocidental
Atestado médico
Marcello Pietro Iacomini
CNJ
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Alemanha
Segurança Aeroportuária
Rachel Riera
Julia Santi Fischer
SAJ
IDDD
Escolas
Escoteiros
Imunidade parlamentar
Não é não
Prenome de tratamento
Sérgio Cabral
Thiago André Silva Gonçalves
Ranking Anuário da Justiça
Terre des hommes (Tdh)
Mutilação Genital Feminina
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Fernanda Flórido Lui
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Carta de Conclusões
Renata Nascimento Gomes
Carolina Souza Lopes
Bloqueio judicial do WhatsApp
Paraíba
Nazismo
339 CP
Eduardo Cunha
A construção da cidadania e a sexualidade
Vade Mecum Método
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Dano moral e material
José Emílio Medauar Ommati
Uber de Advogados
Lenio Luiz Streck
Crime de Injúria
Felipe Wruck Médici
Gilmar Mendes
PJe 2.0
Contardo Calligaris
Affonso Ghizzo Neto
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Simone Pires Cipriano
Tribunal de Justiça de Sergipe
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Abuso dos direitos humanos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Aline Gostinski
Decisão STJ
Ângela M. Bagattini
TRT da 9ª Região
Plano de Saúde
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Mediação e Conciliação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fila Preferencial
Teto remuneratório
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fornececimento de remédio de alto custo
Rennan Herbert Mustafá
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
MPM
Pessoas portadoras de deficiência
Sorocaba-SP
Matheus Casimiro Gomes Serafim
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Coreia do Sul
Gardenia Mota Ayres
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Comunicação ONU
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Sírlei de Sá Moura
Denúncia Lula
Atraso imóvel na planta
Camila Berni
Projeito Pai Presente
Centro Acadêmico Hugo Simas
Desocupação UESB
Regras de Bangkok
Guilherme Wunsch
Madrid
Conciliação pelo WhatsApp
análise de redução de pena
William Garcez
Soberania Nacional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Thales Sousa da Silva
Parentalidade socioafetiva
história de mulheres
Mesa de Estudos e Debates
Afrodescendendes
Planos de Saúde
danos materiais
Pamela Medeiros Gomes
Rodrigo Darela de Souza
base de cálculo de honorários
Diego Zysman Quirós
Professora Claudia Regina Freitas
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Doação de Órgãos
restabelecimento do fornecimento de água
uso de marca
Frantyelle Dorneles Gambin
Resoluções NCPC
Tráfico internacional de drogas
Queda em bueiro
Vestibular Udesc
Edital de Parecerista
SEDESTMIDH
Gabriela Mendes Fontana
Furto de chocol
Precatórios
Raissa de Cavassin Milanezi
Hermes Moreira Jr
Ausência do MP em audiência
Cartilha completa com as instruções de uso
Projeto de Pesquisa
Revista Jurídica Actualidad Penal
Banco de dados genéticos
Mara Rosane de Medeiros
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Habeas Corpus nº 387244
Soraia da Rosa Mendes
Ministro José Barroso Filho
Andressa Magnabosco Koch
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
UNIJUI
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Recurso Ordinário
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Lei n. 12.318/2010
Disney
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
XIII Semana Acadêmica
Hora Extra
João Pedro Leite Barros
Manuela Abath
Silvio Donizete Chagas
Curso online
Inquéritos arquivados
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Suspensão de licença ambiental
Juarez Cirino dos Santos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Wagner José Penereiro Armani
Magistério
Homenagem póstuma
Estado do Rio de Janeiro
Salto mortal
Lei de Licitações
Escola sem partido
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PLC 20/2016
Exame de DNA
Desjudicialização
Mario Cesar Andrade
atividade de risco
Regime domiciliar
Alexandre Matzenbacher
Felipe Dalenogare Alves
Recomendação 44
Estatuto da Criança e do Adolescente
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Tainara Martinhago Virtuoso
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Comissão de Anistia
PUC-MINAS
Ministro Eliseu Padilha
Escudo de Vidro
Vitória/ES
Paulo Edgar da Rocha Resende
Recuperação de Créditos
Descriminalização
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
escravidão
Luciano Dantas Sampaio Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Emergência Democrática
Wagner Carmo
Áudio entrevista
Equador
Aruani Kindermann Lapolli
Fillipe Azevedo Rodrigues
Encontro dos Descobrimentos Online
Totalitarismo no século XXI
Festa Junina
Juliana Arrais Mousinho
Revisão Disciplinar
Reforma do Judiciário
Instalação dos cursos jurídicos
Citação por Hora Certa
Decreto Presidencial
Prefeito
Lei nº 9.099/95
Aldo Arantes
Especialização em Ciências Penais
Lata de tinta
Concurso público para cartórios
Gabriela Minatto Cherubini
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Sistema Unificado de Execução Penal
Pretensão Punitiva
Remição pelo estudo
Péterson Niehues
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Ecstasy
Segunda Turma do STF
Encontro Município Transparente
Andreza Gabriela Cuzma
Revista Avant
Ditadura brasileira
PJe-Mídia
Câmara Especial Regional
Giulia D'Amore
Penal Tributário
Voto divergente
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Eventos Gratuitos
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Coisa Julgada
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RE 601720
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Parceria Público-Privada
Tribunais de Justiça
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Comunicado da ONU
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O objeto da ciência do direito penal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Pedro Roberto Donel
Violência contra a mulher
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tutela urgente da saúde
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Programa Apadrinhamento Afetivo
concurso oficial de justça
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Dispositivos Móveis
POLÍTICA HIGIENISTA
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Produtividade
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Justiça em Números
Indeferimento da inicial
Microcefalia
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Resolução n. 155/2012
Lições de Direito Alternativo
Lei 9.714/1998
Cannabis
Lista
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Aderlan Crespo
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assédio sexual em metrô
IRDR
Cartórios e Registros
Falsa acusação de crime
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Gestantes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Kevin Quintiliano de Oliveira
Informativo de Jurisprudência
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direito à inclusão
Súmula 719 do STF
Crimes Imprescritíveis
Portaria 930
Direito sucessório
Hospital privado
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jurisdição Constitucional
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Mediação privada
Diogo Macruz
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Devido Processo Legal Substancial
Resolução 125 do CNJ
Julio Cesar de Souza
Registro
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Direito e publicidade infantil
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Acordo de paz na Colômbia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Contas Presidenciais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lucas Manoel Soares Machado
comemoração 125 anos
Competência originária do STF
Caroline Ribeiro dos Santos
UNIFACS
Gustavo Henrique Aracheski
Apadrinhamento de crianças
Marcelo Fernandez Urani
Kamile Medeiros do Valle
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Fernanda Oliveira Luvizotto
crimes contra a vida
Bolsa de Estudo
Proposta de recomendação
voa ou corre?
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Resolução nº 400/2016
Especialista ONU
Fundamentos da Prisão Preventiva
Curso de Redação
Partilha de bens
Roberta Werner Pinto
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Mato Grosso do Sul
Fernanda Fragoso
Concurso público
Suspensão condicional de processo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Smart Lab
João Paulo Allain Teixeira
luta pelos direitos
Juliana Hermes Luz
Lei nº 8.036 de 1990
Eduardo Bueno
João Marcelo Negreiros Fernandes
Mutirão
OAB/MG
Everaldo Luiz Oldoni
Leandro Bastos Nunes
Mario Porto
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Código de Ética Médica
societas sceleris
Leandro Matsumota
RE 958.252
Mackysuel Mendes Lins
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Matrículas Abertas
Publicidade de cigarros
Indulto
Constituição Italiana
João Felipe B. Bastos
Lançamento de nova edição
José Maria Zanuto
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Roberto Arriada Lorea
Tatiana da Silva Morim Kashio
Servidores e Juízes
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Romênia
Curso de Mediação
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Maria Lúcia Karam
Exame de Ordem
Carlos Vinicius Mariano Magno
Processo de adoção internacional
fornecimento de energia elétrica
Desocupação de estudantes
Contribuição Previdenciária
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abordagem policial
IPDMS
retificação de registro civil
Igor De Lazari
art. 5º da Constituição Federal
Ricardo Genelhú
Dívida de condomínio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estatização dos Cartórios
Djonatan Batista de Lima
padrão internacional de segurança
intimação e notificação
Walter Bittar
Paulo Queiroz
Desembargador
Raoni Gomes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Renova Cursos
Otelo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Manuel Monteiro Guedes Valente
II Congresso Sul Brasileiro
Execuções
Adriane Nogueira Naves Perez
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lucas Henrique Fávero
AIDS
doutorado
Danos Materiais e morais
Documentos sigilosos
Emenda Constitucional 74/2013
Natália Katrine Doutor Branquinho
Rafael Espíndola Berndt
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
RVA
E-book
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Daniel Brandão
Lei nº. 13.257/16
Roma
Marcel Gomes de Oliveira
Direitos LGBT
Poder e Corrupção
Audiências de custódia
Audiência Digital
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Renata Flecha
Leonardo Sagrillo Santiago
Claudia da Rocha
lei antimanicomin
Proteção jurídica
João Paulo de Mello Filippin
Penhora de Bens
Felipe André Dani
Publicidade das decisões administrativas
Remessa de Artigos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
danos morais coletivos
TJRO
Centro de mediação
Bloqueio whastapp
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Julia Lafayette
Leonardo Nuñez Campos
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Divulgação
Obrigação propter rem
Eugenio Zaffaroni
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Curso de Espanhol
Laura Gauloski Machado
Representação Criminal
Indenização por Dano Moral
o especialista em prender e a prisão
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Véu
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Aula online e gratuita
Café Informático
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Depósito recursal
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Mediação digital
Em busca das garantias perdidas
HC 135.100
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Assédio Moral
Volume 18
regime inicial do crime de roubo
Projeto de Lei 4.850/2016
O que funciona no plantão judiciário
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Excesso em abordagem policial
Crimes da Ditadura Militar
Síria
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confissão espontânea
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Destinação de Recursos
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Sobre a Guerra
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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1º Congresso de Criminologia(s)
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Douglas Anderson Dal Monte
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
inteligência artificial no Judiciário
Juros de Mora
PLS 32/2016
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Carolina Iarocrinski
Homenagem a Imre Kertész
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Gustavo Rocha
pena mínima
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Convenção de Montreal
Revista da AGU
AP470
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MESC
Elcemara Aparecida Zielinski
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Educação Pública
Curso Novo CPC EAD
Palácio do Planalto
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
TRT 8º Região
Transporte de valores
indenização
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Revogação de Resolução
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Certidão de Nascimento
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Tramitação direta
exercícios sistêmicos
Acidente radiotivo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
A defesa intransitiva de direitos
ONU Mulheres
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Curso de Direito com dupla titulação
TJSE
Exame preparatório OAB
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Dosimetria
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Direito eleitoral
Comunidades carentes
Programa "Pai Presente"
Ajuda Humanitária
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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TRT 12ª Região
Direito Humanos
Recomendação 31 do CNJ
Plantão Judiciário
Curso de Filosofia Jurídica
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Compensação de carbono
Entrevista Débora Fioratto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Albinismo
Adoção de grupos de irmãos
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V Colóquio
Renata Torri Saldanha Coelho
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Kátia Debarba Machado
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Teste de paternidade
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Competência Jurisdicional
Memorial escravocata brasileiro
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Rotativo
Direito Imobiliário
Litigância de má-fé
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Transmissão on line
TRT 10ª Região
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cartório extrajudiciais
TJ justiça
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Mediação on line
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Reforma da política de drogas no Brasil
Mauricio Mota
Estado do ES
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Imprensa
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Doulas no parto
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Motorista
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Clássico do dia
Direito Internacional
Linda Rosa da Silva Azevedo
Execução provisória da pena
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Temas de Argumentação Jurídica
Ilicitude das Provas
PL 280/16
Daniel da Costa Gaspar
Curso Novo CPC
Decreto 27.784/1950
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Angela Cristina dos Santos Zen
Estevão Schultz Campos
Matheus Souza
Secretaria de Educação
Lei Complementar 73/93
Atraso na entrega de diploma
Obrigação Impossível
Francine Guedes
suspensão de prazo
Isabel Bueno
Testemunha de uma barbárie
Manuela Valim Charpinel
PEC 241 (PEC 55)
Nota de Repúdio
desclassificação de crime
Cenário jurídico e político
Constituição e Poder Vol. 1
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Acesso à Jurisdição
Juliane Leandro Faresin
canabidiol
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Editora Univali
Raphael Boldt
Consulta CNJ
Colóquio Internacional
Reação Alérgica
Carnaval de Rua
Wallace Costa dos Santos
URFJ
Fraude em Título de Eleitor
voto do preso provisório
colaborações premiadas
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Maurilio Casas Maia
Portaria Interministerial n. 405
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Alessa Pagan Veiga
Violencia Domestica
Gustavo Nascimento Tavares
Costumes
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Grupo de Estudos em Direito Público
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Tempo de Resistência
Juliana Miranda
Súmula 90 do TST
África do Sul
acervo disponível
Tribunal de Justiça de Goiás
Condomínio
Direito Contratual
Arrecadação de Verbas Públicas
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
pedofilia na internet
Cultura da Punição
Palestrantes
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Barcelona
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Audiência de Conciliação
Robert Alexy International Legal Seminar
MIT
Advertência
Guerras as drogas
Relação de consumo
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Direito das Migrações Transnacionais
Resolução 214
Intimação
Descriminalização da Homossexualidade
Medida alternativas à prisão
Bem imóvel
Raul Linhares
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Entre Nós
Curso ENFAM
DIRPF/2017
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Citação e intimação
DPVAT
Comunidade jurídica brasileira
Nicola Patel Filho
Habeas Data
Direito Interncional
Conselho Federal da OAB
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Fertilização In Vitro
Estados Lusófonos
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ONU Brasil
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Frente Brasil Popular
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Lei das Contravenções Penais
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Homenagem a Peter Häberle
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Pena pecuniária
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princípio da correlação
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Acusada gestante
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STF
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Curso Preparatório
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Violência e Cultura
Estudos Feministas
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Mentalidade Inquisitória
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Moraes Pitombo Advogados
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Inclusão
Janiere Portela L. Paes
Chamada pública
Criminologia Forense – Tomo I
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Alimentos no âmbito internacional
Grupo de Pesquisa
Jornal
Princípio do melhor interesse da criança
Lauro do Nascimento Pereira
Arquivamente de Inquérito
Desenvolvedores de Aplicativos
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Abuso Sexual
Transição e Consolidação da Democracia
Marcio Guedes Berti
Lucas Silvy Santos
Maioridade
OAB/ES
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Direito de personalidade
Kristian Rodrigo Pscheidt
Porte de Armas
Lei nº. 12.403/2011
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Carla Joana Magnago
Cladem
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lívia Lucca
Eliana Rocha Oliveira
Dívida valor
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
4º Turma do STJ
Lei 9.099/1995
Propaganda enganosa
Min. Laurita Vaz
Diderot Costa Souza Filho
Luislinda Valois
Ministério Público Militar
Revista de Direito Alternativo n. 01
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
dependência de álcool
Auschwitz
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ADI
Congelamento de ajustes
Ilegitimidade de parte
Honorários Advocatícios
Samira Schultz Mansur
Adalberto Arruda Silva Júnior
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Bruna Vidal da Rocha
orientação sexual
MG
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Beatriz Zapelini
Encontro
Rodrigo Dias da Fonseca
Resolução n. 235/2016
Goffredo Telles Junior
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei estadual n. 319/1948
Organização Criminosa
Mudança de sexo
FNDE
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Leonardo Garcia
Balanço 2015 STJ
Thiago Brega de Assis
Súmula 562 STJ
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
ACNUR
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Mundo do Direito
Europa
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Elpídio Paiva Luz Segundo
“fosfoetanolamina sintética”
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lei 5.889/73
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
crime de estupro
Adoção homoparental masculina
Renato S. S. Schindler Filho
Registro de Nascimento
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Stephanie Noya S. R. Tanure
Quarta Turma do STJ
Atividades Complementares Eletivas
Lucas Baratieri Francisco
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei nº 13.441/2017
Navegador
Carolina Marcondes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
TJMS
Regulamentação do uso das algemas
UNAERP
Regimes de casamento
Clarissa de Cerqueira Pereira
TFT 4.ª Região
Paquistão
ONU
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
ICMS
Moisés Rosa
quem quebrou o Estado brasileiro
Paula Saleh Arbs
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Cristiano Imhof
Decreto 3.413/2000
Thieser da Silva Farias
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Getúlio Vargas
Thiago Minagé
Giancarlo Silkunas Vay
Lei de Mediação
Presidência da República
Cristiano Neves
Aluguel de Roupas
Mulher nos cenários jurídicos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Denisse Raquel Montoya Elias
HC 374713
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direito Marítimo
Alexandre Vuckovic
UFPB
Antropologia Teológica
Lívia Bortolotto Cardoso
70ª edição Jornal AJD
r Bruno Miragem
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
PEC 10/2013
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Cruz Jorge
PLS 288/2013
Polônia
Medidas alternativas
Carla Estela Rodrigues
Projeto de Lei 402/15
Fundo Penitenciário Nacional
João Batista Martins César
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Francisco Oliveira Neto
Editora Empório do Direito
Projeto de Lei 168/2015
Vinícius Núñez Pinheiro
Glauber William Duarte
Projeto Reeducar
TRT-MG
Rol de Procedimentos em Saúde
Fernando Rodrigo Mroskowski
Poder Judiciário de Santa Catarina
Recurso Especial n. 1.285.789
Simpósio
Responsabilidade solidária
Toronto
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ricardo Souza Calcini
Mathias Vaiano Glens
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Dolivar Gonçalves Junior
Pena de multa
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Jorge Luiz Souto Maior
Sistema Penal Contemporâneo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ilton Norberto Robl Filho
XXV CONPEDI
Conselho Tutelar
PEC nº 287/2016
crime ambiental
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Filipe de Morais
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
André Leivas de Araújo Vianna
Divórcio consensual estrangeiro
Comarca de Timon/MA
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Benigno Núñez Novo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Raphaela Lopes Rodrigues
Banco Mundial
Propriedade Industrial
Marcus Alan de Melo Gomes
Legislação russa
Fornecimento de fraldas
Tratado
Lei Maria da penha
Maykon Fagundes Machado
Reconhecimento fotográfico
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Brenno Cavalcanti
Séries
Diogo Bacha e Silva
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
oficinas de parentalidade
Liberdade Religiosa
4.º Congresso Médico e jurídico
gastos do Judiciário
Maurizio Oliviero
Pesquisa e Movimentos Sociais
FND
João Paulo Allain Teixeira
Lute como uma menina
União estável
Dinamarca
Dilma Roussef
Racismo Institucional
Carros apreendidos
ADPF n. 461
Wilson Knoner Campos
Carlos Magno Spricigo
Paulo Fonteles de Lima
Child Best Interest
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lourival Almeida Trindade
Julio Cesar Marcellino Junior
Sonia Aparecida de Carvalho
Três Poderes
Eugenia de Azevedo Neves
Tânia Maria de Oliveira
Indenização seguradora
Professora Dra. Paula Saleh
Projeto MiniPac
I Encontro das Criminalistas
Tutela provisória
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
João Marcos Braga
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Advogado dativo
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Antecipação de Tutela
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Imunidade diplomática
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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cooperativa de crédito
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II jornada de Derecho civil
Pessoa com deficência
Rádio Web Justiça do Maranhão
I Jornada sobre abuso sexual
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Rodrigo Francisco de Paula
Tribunal Superior do Trabalho
Julgamento pelo tribunal do júri
situação de emergência
ADC nº 43
Boletim n. 08
Decisão colegiada
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Nayara Swarowski
Ricardo Bucker Silva
Ismar Nascimento Jr.
Pedro Henrique Ferreira Marques
interceptação telefônica ilegal
Adriano Menino de Macedo Junior
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Irlanda
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Obras Publicitárias
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Limites a internet
Gestão da Terceirização do Trabalho
Câmara de Deputados
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Juizado do torcedor
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Direito de Gênero
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Mayra Matuck Sarak
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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TJPA
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito e processo penal
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Liminar em Habeas Corpus
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Mulheres vítimas de violência
Súmula 574
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Instituto Patrícia Galvão
Direitos dos animais
PIS/COFINS
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Embaixada dos EUA
Direito das Obrigações
Heloísa Husadel Telles
Indenização a familiares
Secretaria da Fazenda de MG
Contagem de prazo
Prazos
Fabíola de Oliveira Brum
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Plano de Ação dos Tribunais
fornecimento de medicamento e tratamento
Proteção à identidade de gênero
Diplomatas
Noruega
suspensão de penalidade
Valores nutricionais
Jurisprudência
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eleições EUA
Resolução 225
José Luiz Toro da Silva
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Exploração sexual de menores
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ezio Mauro
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Menores infratores
Saúde Prisional
Paula Naves Brigagão
Casamento Precoce
27 anos do ECA
Flávio Andrade da Cruz
Lei Municipal n. 4666/2010
Maria Coelho Rosa Nôvo
O Direito Achado na Rua
Abuso de menores
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Sistemas Sociais
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Robinson Borges da Silva Junior
Juiz Alfredo José Marinho Neto
valores retroativos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Atualização
Decisão Liminar
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Desconto no salário
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Adel El Tasse
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Erro médico
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Marcelli Cipriani
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Condenação Militar
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Apart hotel
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Tortura Sistêmica
Direito Penal: Parte Especial
Investigação de paternidade
Tribunal de Justiça do Tocantins
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Assentamento agrário
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Crime Militar
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