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Colunista
Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Josiane Antunes
Thiago Brega de Assis
André Amorim de Aguiar
Philipe Benoni Melo
Henderson Fürst
José Muniz Neto
Matheus Cristhian Kunze
Willame Parente Mazza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lara Teles Fernandes
Guilherme Christen Möller
Denis Donoso
Daniella Teixeira
Raça
Cleopas Isaías Santos
Rafael Moura
Juliana Ramos de Amorim
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Hellen Fernanda de Castro
Felipe Wild Varela
Cacau Novaes
Modelo aristocrático de Direito
Marcelo Pichioli da Silveira
Maria Alexandra Borba
Ataques cibernéticos
Felipe Dalenogare Alves
Joseane de Souza
Leonardo Marques Vilela
Diogo de Oliveira Gomes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Nathália Ribeiro Leite Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thais Nogueira Lopes
Inês Virgínia Prado Soares
Marcel Lopes
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Pacheco Martins
Bryan Bueno Lechenakoski
Flávia Pereira Hill
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Renata Oerle Kautzmann
Diogo de Oliveira Gomes
Gleucival Zeed Estevão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Deivid Willian dos Prazeres
Silvia Arizio
Hédel de Andrade Torres
Fernanda Araujo Pereira
Cristina Motta
Samuel Medeiros Rocha
Ricardo Fiorin
Fernanda Melo Silva
Nádia de Castro Alves
Lucas Romero Leite
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alexandre Junqueira Gomide
Alana Oliveira
Marcelo Palma de Brito
William Galle Dietrich
Renata Cortez Vieira Peixoto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mônica Louise de Azevedo
Vinícius Cidral
Davi Arnaut Kraiser
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriela Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Patty Oliver
Paulo Sérgio Restiffe
Arlene Mara de Sousa Dias
Zulmar Duarte
Geovane Peixoto
Bianor Arruda Bezerra Neto
França Júnior
Bruna Braga da Silveira
Viviane da Silva Sousa
João Victor Carvalho de Barros
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciana Santos Silva
Bartira Macedo de Miranda
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gustavo Pereira Freitas
Josevando Souza Andrade
Leonardo Godoy Drigo
Ravi Peixoto
Vicente de Paulo Barretto
Gabriela M. Menezes
André De Marco
Daniela Bornin
Mauricio Antonio Correia
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabrício Morais da Costa
Samira Schultz Mansur
João Carlos Adalberto Zolandeck
Jefferson Augusto de Paula
Tiago Zagonel
Fabíola Sucasas
Fábio Borges
Simone Nacif
Maciana de Freitas e Souza
Mariana Silva Nery
Daniel Brajal Veiga
Carlos Eduardo Martinez
Andrea Simone Frias
Solange Luz
Tiago de Toledo Rodrigues
Ruiz Ritter
Benigna Teixeira
Jaqueline Moretti Quintero
Jefferson de Carvalho Gomes
Fabiano Zavanella
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Julliana Nogueira Andrade Lima
Caroline Barreto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gilberto Alves Júnior
Proporcionalidade e isonomia
Ana Maria Pereira de Souza
Laura Haddad
David T. Queiroz de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
André Sampaio
Eduardo Januário Newton
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Mesquita Estêves
Patrícia Otarão
Negócios jurídicos processuais
Carla Froener Ferreira
Participação Privada
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Elizabete de Araújo Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Aruani Kindermann Lapolli
Carolina Sena Vieira
Suelen Tavares Gil
Victória Sell Feiber
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fausto Trentini
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Evandro Regis Eckel
Claudia Calmoni
Nathália Christina Caputo Gomes
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Eduardo de Carvalho Rêgo
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Bruno Rodrigues
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Suhel Sarhan Júnior
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Ricardo Fretta
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Amarilis Brito Costa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marsel Botelho
Denis Sampaio
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
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Sara Vieira Matos Figueiredo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Juraci Mourão Lopes Filho
Larissa Tomazoni
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Misoginia
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Marcelo Ricardo Colaço
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ney Bello
Bárbara Fonseca de Moura
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Lucas Pontes Ferreira
Cintia Neves Godoi
Renata Moreira da Silva
Bruno Campos Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriel Quintanilha
Fernando Jiménez Sánchez
Amanda Souza Batista
Gabriel Teixeira Santos
Bruna de Souza Fernandes
Vinícius Alves
Glauco Gumerato Ramos
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Thiago da Silva Santana
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Ronan Robl
Gustavo Borges Mariano
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Marcos Clebson Pereira Diniz
Carla Dóro
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Mauricio Stegemann Dieter
Larissa Borges Fortes
Alexandro Marcel
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Jackson Silva Wagner
Victor B. Gonçalves
Leonardo Carneiro da Cunha
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Diogo Dal Magro
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Geraldo Marcell Azevedo
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Injustiças raciais no Brasil
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Antônio Carvalho Filho
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Elias Jacob Neto
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thaís Boia Marçal
Luíza Resende Guimarães
Isaac Ribeiro
Bruno Sá Freire Martins
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Uso indevido de algemas
Homero Chiaraba
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Thaís Rocha Lima
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Raul Linhares
Wellington Jacó Messias
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Larissa Zucco
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Marcela Duarte
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Danilo Nascimento Cruz
Guilherme Freire de Melo Barros
Renata Carvalho Amaral
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José Henrique Mouta Araújo
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Série Cibersegurança III
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Sebastião Marques Neto
Daniele Lameira
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Francisco José Guardini Nogueira
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Amanda de Medeiros Lima
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Editora Tirant Lo Blanch
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Maurício Ramires
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Javier Diez García
Adriana Calvo
Gustavo de Melo Vicelli
Márcio Gil Tostes dos Santos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Faria Basile
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lilian Katiusca
Talita Quézia de Assis
Felipe Abdel Malek
Caio Madureira Constantino
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Osvaldo Agripino
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Gabriel Vitor Nogueira
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Clarissa Demartini
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Velocino Pacheco Filho
Bernardo Lima
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Dervana Coimbra
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Violência contra as mulheres
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Disputa de guarda judicial
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Eduardo de Avelar Lamy
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Violações de direitos humanos
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Bianca Aline Becker
Leticia Maria Rosa Alves
Claudia da Rocha
Desvirtuamento do jurídico
Imane Rane
O Direito e a Sociedade de Consumo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luciana Chemin
Ana Luísa Fioroni Reale
Rosane Reis Kerber
Série Cibersegurança II
Mônica Bonetti Couto
Andréia Candida Vitor
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Elson de Almeida Santos
Laís Arruda Marini
Larissa Clare Pochmann da Silva
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Jaécio Matos Santos
Felipe Montiel da Silva
Zilka de Sá Barros
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Roberta Aparecida Varaschin
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Valdemar Habitzreuter
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernando Henrique Anadão Leandrin
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Alberto Silva Franco
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Série Tecnologia e trabalho III
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Thula Pires
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Barbara Christina de Souza Rosa
Ellen Rodrigues
Williams Félix Gomes da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Monique Pena Kelles
Jefferson de Carvalho Gomes
Giovana Atarasi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Laura Dutra de Abreu
Ester Eliana Hauser
Fernanda da Silva Lima
Vinicius Gregório
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eduardo Borges
Marisa Falcão
Ana Júlia Batista
Jorge Coutinho Paschoal
Luna Siqueira
Juarez Rogério Felix
Lívia Casimiro
Aphonso Vinicius Garbin
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Myrna Alves de Britto
Wanessa Assunção Ramos
Ruan Zancanaro Catarini
Diogo Dal Magro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Maica Matos Leão
Radson Rangel F. Duarte
René Santos Piauilino
Daniel de Pádua Andrade
Mário Cesar Andrade
Silva Batista Pilau
Fernando César Costa Xavier
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Tânia Maria S. de Oliveira
Alexandre Senra
Marcelo Andrade de Azambuja
Alan Siraisi Fonseca
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Larissa Thielle Arcaro
Marcelo Carneval
Átila Da Rold Roesler
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lia Testa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marco Antônio Scapini
Rafael Bruno de Sá
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Sophie Dall’Olmo
Mateus P. Gomes
Fiammetta Bonfigli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alessandra Simões Reis Abraão
Ricardo Sanín Restrepo
Renê Francisco Hellman
Suzany Brasil
Série eProcesso - prática com teoria IV
Euclides Santos Bittencourt
Rafaela Alban
Paulo César Carbonari
Lenio Luiz Streck
Paulo Ferrareze Filho
Belmiro Fernandes
Fábio Rodrigues Gomes
Eduardo Silva Bitti
Rafael Motta e Correa
Amanda Avansini Arruda
Renan Francelino da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sistema Penal do Rei Midas
Gabriel Bulhões
Gabriela Mendes Machado
Lucas Nicholas Santos de Souza
Olívia Maria de Almeida
Luís Eduardo Colavolpe
Alan Furtado
Soraia da Rosa Mendes
Wálber Araujo Carneiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Roberto Livianu
Guilherme Zorzi Rosa
Suzana Rahde Gerchmann
Daniela Campos Cerullo
Gilberto Stürmer
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Flávia Ávila Penido
Celyce de Carvalho Carneiro
Murillo Andrade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João Rafael de Oliveira
Elisa Rech Dickel
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gustavo Santana do Nascimento
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gabrielly Caroline Porsebon
Fábio Alexandre Coelho
Alexandre Coutinho da Silveira
Aurélio Franco de Camargo
Victor Pyles
Luciane Buriasco Isquerdo
Tiago Resende Botelho
Camila Sallum
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Velocino Pacheco Filho
Paula Franciele da Silva
Humberto Gomes Macedo
Gabriel Cavalcante Cortez
Ângelo Boreggio Neto
Rafaela Alban
Adriana Gonçalves Cravinhos
João Guilherme Alvares de Farias
Yuri César de Almeida Silva
Nilza Sarneski
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Monteiro do Rosário
Renê Beckmann Johann Júnior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Amanda Lobão
André Giamberardino
Rodrigo Bahia de Souza
Paula Brener
Thomas Bustamante
Luciana Rubini Tambosi
Agrotóxicos
Marco Aurelio Serau Jr.
Simone Henrique
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marco Antonio Lima Berberi
Ana Patricia Gonzalez
"Doping processual"
Enos Eduardo Lins de Paula
Súmula vinculante
Vitória Passini
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Renzo Cavani
Eduardo Bitencourt
Edgard Usuy
Angélica Mota Cabral
Ezequiel Pires
Tiago Didier
Sidineia Delai Onzi
Daniela Portugal
Ianê Santos dos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Laura Souza Lima e Brito
José Antonio Herrera
Daniel Gerhard
Ziel Ferreira Lopes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cintia Neves Godoi
Luciane Maria Trippia
Paula Yurie Abiko
Guilherme Moreira Pires
Henrique Abel
Raique Lucas de J. Correia
Redação
Patrícia Oliveira
Fabrício Reis Costa
Francisco Pereira Pinto Filho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cleiton Sacoman
Claudio Daniel de Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Giulia Signor
Marina Cerqueira
Wagner Francesco
Thayna Macedo
Valmir Pereira Alcantara
Alberto Sampaio Júnior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jorge Alan Wunderlich
Suellen Regina Frantz
Gabriela Araujo Souza Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Matheus Vignatti de Carli
Isabel Fauth
Felipe Bertazzo Tobar
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guilherme Vale Brum
Andréa Araujo Bostelmam
Fernanda Koch Carlan
Yasmine Pitol
Lucas Correia de Lima
Marília Siqueira Costa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Anderson Brasil
Escola Mineira de Processo Penal
Cândice Lisbôa Alves
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Luiz Maluf de Araujo
Produto eleitoral
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Stela Adriane
Miguel Augusto Nisizaki
Vitor Frederico Kümpel
Bruno Martins Duarte Ortiz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
João Felipe Bezerra Bastos
Joscimar Souza Silva
Jader Marques
Raígor Nascimento Borges
Renan Apolônio
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Schirley Kamile Paplowski
Henrique Franceschetto
Lei Antidrogas
Rafael Caselli Pereira
Relação de trabalho
Caroline Bispo
Fabiano Pimentel
Davi Augusto Santana de Lelis
Felinto Martins Filho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Amarílis Costa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leandro Bastos Nunes
Eduardo Santana Cordeiro
Karina Guerreiro de Sá
Thaís Zanetti de Mello Moretto
André Leivas de Araújo Vianna
Juarez Cirino dos Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Raphaella Reis de Oliveira
Pedro Henrique Machado da Luz
Patrícia Leite Carvão
Andreza Pantoja Smith
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Nicolitt
Manuel Martín Pino Estrada
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luanna Tomaz de Souza
André Chiabay
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Wagner Yukito Kohatsu
Tamires de Oliveira Garcia
Teresa Arruda Alvim
Augusto Barbosa Hackbarth
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Flaviane de Magalhães Barros
Cezar Roberto Bitencourt
André Alexandre Happke
Igor Labre de Oliveira Barros
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Camila Savaris Cornelius
Bianca Cândido
Igor Domingos do Altíssimo
Débora Silva Massulo
Tânia Maria Françosi Santhias
Michelle Gironda Cabrera
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Autoritarismo nacional
Marcelo Marinho
Paulo Incott
Wilson Knoner Campos
Rafaela Alban
Maria Tereza Grassi Novaes
Dina Alves
Julia Vianna Correia da Silva
George Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marilena Wolf de Mello Braga
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ardala Marta Corso
Vínculo de emprego
André Antônio Gavazini
Jaider Esbell
Norberto Knebel
Helga do Nascimento de Almeida
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Rodrigues Veras
Camila de Oliveira Koch
Marcos Prata Bentes
Sofrimento
Cássio Rebouças de Moraes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Carlos Henrique Duarte Araújo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Wellington M. de Almeida
Silvana Colombo
Paulo Henrique Oliveira
Cristiano Duro
Bruna Roberta de Borba
Alexandre dos Santos Priess
Raphael Fernando Pinheiro
Manuella Fernandez
Iara Antunes de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ana Beatriz de Souza Martins
Antônio Aurélio de Souza Viana
Diego Henrique Schuster
Raquel Possolo
Luana Andrade
João Eduardo De Nadal
Marly Fernandez
Walter Bittar
Ana Paula de Souza Cury
Diogo de Paula Papel
Alessandro Rodrigues da Silva
Tiago Joffily
Iolmar Alves Baltazar
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Débora Spagnol
João Carlos Castranheira Pedroza
David Salim Santos Hosni
Kenarik Boujikian
Hermes Zaneti Jr.
Débora Kamasche Henrique de Souza
Evie Nogueira e Malafaia
Sarah Gomes Sakamoto
Lucas Costa de Oliveira
Fernando Rubin
Igor Raatz
Emily Fidelix
Isabela Sousa Bestetti
Fransuelen Geremias Silva
Alexandre José Mendes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Adriano Leitinho Campos
Marcelo Masô
Christian Frederico da Cunha Bundt
Elisa Berton Eidt
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ruy Freire Ribeiro Neto
Tatiana Sogari Tormem
Regina Geni Amorim Juncal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Breno Botelho Vieira da Silva
Elaine Cristina da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Thalita Caroline Faria de Assis
Jonathan Hernandes Marcantonio
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Alexandre Basílio
Juliana Vieira
Ricardo Pires
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcella Boarato
Kelvin J. Bressan
Victor B. Gonçalves
Henrique Batista Barbosa
Valéria Magalhães Schneider
Clarice Santos
Lougan Cardoso Lima
Gabriel Silas
Samuel Bueno
Wellington Jacó Messias
Henry Colombi
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antonella Galindo
Luiza da Costa Alonso
Bruno Taufner Zanotti
Rafael Lara Martins
Lucas
Rubens Correia Jr.
Lazara Carvalho
Tiago Oliveira de Castilhos
Vívian De Gann dos Santos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernando Filgueiras
Mariana Lamassa da Fonseca
Clécia Cristina Galindo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fabricio Lima Silva
Charles M. Machado
Regiane Nistler
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ubiratan de Mattos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Victor Labate
Lucio Barreto Guerreiro
Denize Carolina da Cunha
Adriana Bravim
Daniel dos Santos Rodrigues
Kátia Debarba Machado
Elias Guilherme Trevisol
Anna Carolina Faraco Lamy
André Luís de Lima Maia
Bernardo G.B. Nogueira
Fernando Hoffmam
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelo Oliveira de Moura
Marli M. M. da Costa
Bruno Silveira Rigon
Heloisa Alves
Gilberto Carlos Maistro Junior
Francisco José Borges Motta
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leonardo Carvalho Moura
Rodrigo Pontes Raldi
Rosane Leal da Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Caelen Yumi Takada Barros
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lidia Isabel Lira
Alan Martinez Kozyreff
Marcelo Mendes dos Santos
Atahualpa Fernandez
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
José Barroso Filho
Felipe Montiel
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gláucia Borges
Carimi Haber Cezarino Canuto
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruno Takahashi
América
Franciele Rieffel
Pedro de Souza Gomes Milioni
João Biffe Junior
Daniel A. Dourado
Lucas de Oliveira Bressani
Affonso Ghizzo Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Adriano Soares da Costa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lia Raquel Bloos Mossini
Catherine Juglair Nogari Valente
Marco Couto
Laura Mallmann Marcht
Andre Vasconcelos Roque
Lucia Bastos
Claudia Freesz Calmon
Michele Hübner
Fábio da Silva Bozza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Guilherme Curci T. Risso
Marcelo Roseno de Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
Alessandra Wanderley
Conduta atípica
Wagner Carmo
Gabriela Oliveira Freitas
Leonel Maschietto
Myrna Alves de Britto
Júlia de Souza Machado
r Rodrigo Wasem Galia
David Tarciso Queiroz de Souza
Delano Câncio Brandão
Ivy Farias
Silvia Felipe Marzagão
Denúncia contra Lula
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Pacheco Amorim
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paula dos Santos Bregagnol
Coriolano A. Almeida Camargo
Cristiane Rebelo Limas
Daniel Dore Lage
Tatyane de Araújo Campos
Cecília Bojarski Pires
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elpídio Paiva Luz Segundo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Jhonatan Morais Barbosa
Carmem Cavalcante
André Fernandes
Martina Silvestri
Gisela Maria Bester
Thiago Souza de Albuquerque
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elisandro Lotin de Souza
Rosana Rufino
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Vitor Ribatski
Weber Luiz de Oliveira
Fabiana Otero Marques
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Nagib Eluf
Fernando José Sampaio Lobo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alexandre Bahia
Matheus Novais da Silva
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Inexistência jurídica
Tiago Oliveira de Santana
Afrânio Silva Jardim
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lucas Laire Faria Almeida
Breno Hoyos Guimarães
Leonardo de Souza Chaves
Mauricio Mota
Fernando Henrique Cardoso
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
r Rizzatto Nunes
Maira Bianca Scavuzzi
Thiago Siffermann
Camila Belinaso
Phillip Gil França
José Luis Bolzan de Morais
Giselle da Cunha Cruz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cláudia Toledo
Danilo Luchetta Prado
r Tainá Aguiar Junquilho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
r Élida Lauris e Denise Dora
Guilherme de Luca
Priscila Serafin Proença
Gabriel Miranda
RHC 75.800
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Amanda Rodrigues Alves
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gabriela Maia Rebouças
Fausto Amador Alves Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cristiano Aparecido Quinaia
Lucélia de Sena Alves
Felipo Pereira Bona
Bernardo Britto Guerra
Ubiratan de Mattos
Felipe Monteiro Minotto
Ian Fernandes de Castilhos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paulo Ferreira da Cunha
Haneron Victor Marcos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luana I. Cabral dos Santos
Débora Veneral
Gabriela Neckel Ramos
André Dos Santos Carvalhal
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Márcia Letícia Gomes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fauzi Hassan Choukr
Marlo Almeida Salvador
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Camilo José d´Ávila Couto
Henrique Milanez Pirolla
Luciana da Silva Caseiro
Gustavo Holz
Camila Holanda Aragão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Daniela Dias Tomaz
João Marcos Buch
Fernanda Tartuce
Theodoro Vicente Agostinho
Luiza Lopes Bustamante
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lis Arrais Oliveira
Adriano Valente
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Christyan Muller Ajala
Fernando Gama de Miranda Netto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vitor Vilela Guglinski
Marina de Carvalho Vieira
Kleber Zanchetta
Nelson Rosenvald
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Araken de Assis
Bruno Espiñeira Lemos
Ana Miguel Gomes Regedor
Rodrigo Nery
Sandra Cristina Maia
Alexander Meurer
Daniel Willian Granado
Paulo Natanael Vieira Lima
Gabriela Samrsla Möller
Felipe Sorgi da Costa
Filipe Reinert
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre Leal
Eduardo Pazinato
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Renê Hellman
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Felipe Pruinelli
Yuri Carneiro Coêlho
Sílvia Gabriel Teixeira
Maiana Guimarães
Ezilda Melo
Daniela Richter
Sandro Luiz Bazzanella
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luiz Fernando Ozawa
Wagner dos Santos
Alfredo Copetti Neto
Luana Oliveira Araújo
Mariana Seifert Bazzo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Diogo Bacha e Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Amanda Arruda
Giuliano Tamagno
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Renato S. S. Schindler Filho
Isadora Delfino Reis
Gustavo Medeiros
Ricardo Leonel da Silva
Larissa Janoni de Araujo
Rodolfo Pamplona Filho
Anderson Nazário
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Analice Nogueira Santos Cunha
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Paula Siqueira
Victor B. Gonçalves
Luanna Tomaz de Souza
Daniel da Costa Gaspar
Ravi Peixoto
Fernanda de Oliveira Crippa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Ribeiro dos Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas Gabriel Furlan
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Adalberto Narciso Hommerding
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcela Münch
Terceira idade
Juan David Gelacio Panesso
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro Pierobon Costa do Prado
Patrícia Moreira de Lima
Fernanda Tanus Costa
Luis Leandro Gomes Ramos
Fabrício Pontin
Willian Alex Sander Amorim
Guilherme Sarri Carreira
Périsson Otávio Rodrigues
Rafael Felgueiras Rolo
Cyntia Possídio
Tayane Caruso do Valle
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Wilson Macena da Silva
Maria Luiza Gorga
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mariana Resende
Paulo Ricardo Stipsky
Luccas Tartuce
Abailard Jose de Sousa Neto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcelli Cipriani
Gamil Föppel El Hireche
Felipe Barreto de Melo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Joice Graciele Nielsson
Adriano de Jesus Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Priscila Martins Dias
Solange Cordeiro Faria
Paola Furtado
Fábio Jun Capucho
Vanessa Kettermann Fernandes
Arlene Mara de Sousa Dias
Queila de Araújo Duarte Vahl
Evânia França
Anita Duarte
Matemática Aplicada
Lucília Napoleão Barros
Augusto Jobim do Amaral
Aline Venutto
Alice Costa Lima Salz
Ulisses Schwarz Viana
Matheus José da Silva Dillio
Juliana Carvalho Pavão
Salmi Paladini Neto
Noslen Melo
Antonio Pedro Melchior
André Carneiro Leão
André Felipe Oliveira Moraes
Marcelo Buzaglo Dantas
João Pedro Gebran Neto
Lucas Sada
Júlia Guimarães
Jefferson Forest
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Phillip Gunther
Direitos dos homossexuais
Beatriz Vargas Ramos
Daisson Flach
Viviane Lícia Ribeiro
Enzo Bello
Andreu Sacramento Luz
Alexandre do Rosario Brito
Laraíne Catapan
Higor Rezende Pessoa
Luiza Silva Rodrigues
Luisa Oliveira Coelho
Olavo de Oliveira Neto
Fernanda Mambrini Rudolfo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ubirajara da Fonseca Neto
Igor Cardoso
Alexandre Morais da Rosa
Paula Saleh Arbs
Grazielli Farias Fraga
Gabriel Lombardi Richetto
José Adaumir Arruda da Silva
Giulia da Silva Soares
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Diego Crevelin de Sousa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
S. Tavares-Pereira
Hernani Zanin Júnior
Ilana Lemos de Paiva
Mariana Brito Cairo
Banalidade do Mal
Flávio Quinaud Pedron
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Tiago Silva de Freitas
Richard Quispe Salazar
João de Castro Souza
Talissa Truccolo Reato
Ricardo Washington Moraes de Melo
Deckinho Mattos
Geovana Leme
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ian Martin Vargas
Hodavias Bibiano Chivinda
Thalles Ricardo Alciati Valim
Anna Luiza Cremonezi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ricardo Yamin
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Débora Fernanda Ferreira
Carolina Luísa Wichinheski
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Não Nos Renderemos
(Sub)Versões Processuais Penais
Roberta Moura Faíz
Jorge Luiz Souto Maior
Newton Pereira Ramos Neto
Suzany Lima do Nascimento
Bruno da Costa Vaz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Roberta Oliveira Lima
Júlio Marcelo de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Ricardo Moura
Gustavo Roberto Costa
Ian Martins
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Laura Cascardi
Rachel Serodio de Menezes
Julia Santi Fischer
Daniel Colnago Rodrigues
Roberta Matzenbacher
Larissa da Silva Lopes
Veranice Melo Frota
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luis Henrique Braga Madalena
Mackysuel Mendes Lins
Marcelo Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eleição presidencial
Claudia Brum Mothé
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriel Abrahao Costa
Alexandre Carrinho Muniz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas Pereira Sagaz
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jessyka Zanella Costa
Marcelo Veiga Franco
Humberto Santarosa de Oliveira
Caso Althusser
João Victor Mingorance
Eduardo José da Fonseca Costa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
João Daniel Rassi
Eliza Cerutti
Affonso Ghizzo Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rosimeire da Silva Meira
Jorge Bheron Rocha
Lúcio Delfino
Ludmila Ângela Müller
Aline Miranda
Rodrigo Pereira Moreira
Marco Aurélio Peixoto
Fernando Torres
Samuel Oliveira Cersosimo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rideko Suzuki
Carla Dietrich
Thiago Ribeiro Rafagnin
Stephannye de Pinho Arcanjo
Carla Benitez Martins
Bruno Trento Hein
Desumanização do traficante e do usuário
Antonio Graim Neto
Thereza Christina Nahas
Roberto Barbosa de Moura
José Edvaldo Pereira Sales
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Patrícia Cordeiro
José Carlos Portella Junior
Fabiano Ramalho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
André Lozano Andrade
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruno de Macedo Dias
Luana Cabral
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Nadine Hellen Reis
Fernanda Darcie
Persecução penal nos crimes tributários
Letícia Bittencourt
Marina Carneiro Matos Sillmann
Juliana Simone Nandi
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Michela Petrini
Marcello Terto e Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paulo Roney Fagundez Ávila
Álvaro Castillo
Tiago Spinato
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Emanuela dos Santos Silva
Juliana de Alano Scheffer
Editora Empório do Direito
Márcia Cunha Teixeira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carlos Augusto Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pierre Moreau
Felippe Borring Rocha
Jenifer Rodrigues
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriela Nascimento Lima
Gabriela Balbinot
Taynah Ignacio
Magnum Roberto Cardoso
Gilberto Morbach
Regis Fernando Freitas da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Luana Barros S. de Souza
Valdemar Gomes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Claudio Melim
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernando Porto Martins
Mírian Da Silveira Monte
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruna Kern Graziuso
Poder “Reconstituinte”
Gisele Mazzoni Welsch
Sergio Henrique Salvador
Wanessa Almeida
Nicole Noschang
Karina Almeida Pinhão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Caroline Machado Medeiros
Rafael de Deus Garcia
Antonio Pietro Almeida
Mateus Mantovani Sorgatto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Fernanda Piva
Marcos Catalan
Luciano Franco Ribeiro
Wagner Inácio Dias
Ge Mello
João Paulo de Souza Carneiro
Rogério Carvalho da Rosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Juliana Nandi
José Calvo González
Fernanda Donadel da Silva
Larissa Mozzatto Risério
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Por Danielle Mariel Heil
Flávia Santiago Lima
Maria Eduarda Sagás
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Merhej Najm Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Carlos Alberto Farracha de Castro
João Antonio Tomporoski
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas de Lazari Dranski
Almir Megali Neto
Letícia Pereira de Araújo
r Raul Linhares
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriel Esperança Lisboa
Ricardo Souza Calcini
Claudio Melim
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Cândido Furtado Maia Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
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Mariana Alves Lara
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rodrigo Fernandes
Fernanda Frizzo Bragato
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Ana Paula Backes
Paulo Ferreira da Cunha
Espetacularização da violência
Maria Julia Pardal Simonato
r Nelson Lacerda
Marcelo Ferreira Machado
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Camila Zambrano de Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo de Mello Vieira
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Gabriel Mantelli
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Maíra Vida
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maira Scavuzzi
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Camila Amado Soares
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Direito de Trânsito
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Exploração sexual de menores
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Comunidades carentes
Direito ao esquecimento
Audiência por videoconferência
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Juizado Especial da Fazenda Pública
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Redução da Emissão de Carbono
Itapema/SC
Andréa Gill
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Érica Côrrea Simões Pires
Produtividade
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Livro Infantil
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Universidade Federal de Minas Gerais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
João Pedro Coutinho Barreto
Vereador SC
RE 595676
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Revista Eletrônica da ABDConst
Estelionato emocional
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Atividades Complementares Eletivas
Anthony Garotinho
Direito e Arte
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Resolução 218/2016
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Intimações
Processo Penal no Limite
Decreto 3.413/2000
ADC 16
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Servidores e Juízes
Faculdade de Direito de Vitória
Direito Marítimo
Luiz Inácio Lula da Silva
Mulher nos cenários jurídicos
A Casa de Vidro.com
Berçário
Hermes Moreira Jr
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Costumes
Soraia da Rosa Mendes
uso de marca
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lei 9.099/95
Jornal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Acordo de paz na Colômbia
Safira Bonilha de Oliveira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Daniel Garcia da Rosa
Massa Falida
Estudar Fora
Advogados públicos
Corrupção na Petrobrás
Bug
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Buraco em via pública
ADI 5357
Recomendação 27/2009
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
adicional de insalubridade
Escolas
Lista
Gustavo Gomes Brito
Thais Silva Bernardes
Proteção jurídica
Penhora de honorários
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
dupla maternidade
Gilmar Mendes
Estudante
Everaldo Luiz Oldoni
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Raimundo Simão de Melo
André Luis Callegari
Turquia
Habeas Data
Mario L. Gambacorta
Marina Almeida da Rosa
Juros
distribuição de terras
FALSA VENDA
Manuela Andrade
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Bruna Mayara de Oliveira
Fernanda Zambrotta
Obrigação propter rem
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Claudio Melim
Arrecadação de Verbas Públicas
Vitor Pereira dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Queda em bueiro
Líbano
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mutirão conciliação
Lei 9.876/99
Reforma do Judiciário
Ministra Maria Helena Mallmann
Samuel Mânica Radaelli
Código Civil de 2002
Universidade Estadual de Maringá
Condomínio
Superior Tribunal Militar
Condenação Militar
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Cinthia Menescal
Obrigação
comemoração 125 anos
Fenastc
Olavo Fettback Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Prerrogativa de foro
Curso de Direito Penal Didático
Café Informático
Cristiano Botelho Alves
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcos Fagundes Salomão
Dolivar Gonçalves Junior
Teoria do Crime Culposo
Processo Penal e Garantias
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Desconto no salário
CEPAL
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Congelamento de ajustes
Liberdades públicas
Cristiane Rebelo Limas
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Dia do Orgulho LGBT
Frantyelle Dorneles Gambin
PLC 20/2016
Juliana Ribeiro Goulart
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Wilson Knoner Campos
Fazenda nacional
Fernando Salzer e Silva
Andréia Leal Ferro
Gardenia Mota Ayres
Secretaria de Educação
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Medidas cautelares a parlamentares
Rafael Beltrão Urtiga
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Indonésia
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Periódicos
Recomendação 44/2013
RIHJ
Ensino de Processo Penal
Yuri Carneiro Coêlho
art. 5º da Constituição Federal
Mutirão
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Víctor Minervino Quintiere
Yuri Calixto
Imprensa
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Organização Criminosa
Samir Mattar Assad
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Willame Parente Mazza
Anna Paulina Corteletti
Projeto “Integra-Idoso"
Informativo de Jurisprudência
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Tribunais de Justiça Estaduais
Crise Migratória
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Consulta Popular
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O Júri Objetivo II
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Psicologia em Estudo
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Cannabis
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Constituição brasileira
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Defensoria Pública de Goiás
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Projeto Universidade no Cárcere
Direitos dos estagiários
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Honorários Advocatícios
Assentamento agrário
Tribunal online
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
New York
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indenização
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luta pelos direitos
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Acesso à Jurisdição
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OIT
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Finlândia
O Direito Penal em Tempos Sombrios
TJ justiça
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Gustavo de Mattos Brentano
Kristian Rodrigo Pscheidt
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Medo do futuro
Inteligência Artificial
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Homologação de acordos consensuais
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Atestado médico
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tratados de direitos humanos
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Direito de personalidade
Editora Univali
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TRT4
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Tabelionatos de Notas
Trabalho não remunerado
Legislação Italiana
ADI 5645
Gabriel Luiz Marcondes
Gustavo Proença Mendonça
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Metodologia da Pesquisa
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
RVA
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medida socioeducativa
Violência e Cultura
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vidade político-partidária
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Justiça em número 2016
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PLC 79/2016
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Regime aberto
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orçamento público
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Trabalho remoto
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Abuso de menores
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Direito à educação
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Julio Cesar Marcellino Junior
II jornada de Derecho civil
Primeira Seção do STJ
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
EAD
Indulto/2016
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Apelação Cível
Cadastro Nacional da Adoção
Sanção Presidencial
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Indulto
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Romance
Fila Preferencial
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Mario Cesar Andrade
Quinta Constitucional
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Imigração
fornecimento de medicamento e tratamento
TJAL
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CNJ
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Pessoas com deficiência
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Carreira Jurídica
Nazismo
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PEC 209/2012
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Leonardo Garcia
Confisco de Bens
Adoção em conjunto de irmãos
Diogo Macruz
Pessoas portadoras de deficiência
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lei nº 7.716/89
Emetério Silva de Oliveira Neto
Processo Penal do Limite
O negociador
Intimação por telefone
Vanderlei Da Silva Sampaio
RE 760931
Sala Verde
LEI 13.300/16
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
TJAC
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Risco Precaução e Responsabilidade
Ministro Og Fernandes
Lei n. 8.038/90
Felipe Magalhães Bambirra
Virginia
Criminologia Global
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Roberto Hertel
falta de decoro
Reino Unido
(MP) 746
Regime disciplinar diferenciado
Amanda Perrone Ausier
Coreia do Sul
Evaldo Silvan Duck de Freitas
ameaça espiritual
FAE Centro Universitário
TST
Documentário Não é Brinquedo
Confederação Brasileira de Futebol
Claudia da Rocha
Aldo Arantes
Rachel Riera
Jhonathan Fávero
Thaís Alves da Silva
Ilegitimidade de parte
Poder e Corrupção
Jorge Luiz Souto Maior
Gilberto M. A. Rodrigues
O que funciona no plantão judiciário
Marcos Luiz Alves de Melo
Trabalho em presídio
Alunas feministas da UFG
Terre des hommes (Tdh)
Yeda Barbosa
Obrigação Impossível
Demissão por Homofobia
Ministra Cármem Lúcia
Curso ENFAM
Felipe Wruck Médici
Burca
Rádio Web Justiça do Maranhão
Bruna Vidal da Rocha
Fernando Rey Cota Filho
Natália Barroca
PLS 280/2016
Aplicativo CPC Anotado
Roberta Maia Gresta
Revista Civitas
e-JT
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
O Direito e a Sétima Arte
Decreto 8.615
Rafaela Alban
Toca fitas
Petição n. 7074
Emergência Democrática
cargo de Secretário de DiligênciaS
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Arnaldo Rocha Júnior
Suspensão Processual
Coisa Julgada
Maioridade
Coaching para concurso
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Eliza Hartung
Magistratura
Diploma de 3º grau
Transgêneros
Jornal Estado de Direito
posse-trabalho
professor Dr. Guido Aguila Grados
Decisão STJ
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Monografia
Navegador
Bloqueador de celular
Lei estadual n. 319/1948
Dilma Roussef
Oportunidades
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Assessoria para mulheres
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Proteção à identidade de gênero
Prazos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
terror e medo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cartilhas
Vínculo Empragatício
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Materialidade delitiva
Resolução
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Recursos Repetitivos
CIDIL
Propaganda enganosa
Projeto PROTEUS
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
A Constituição e o Supremo
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Arquivamente de Inquérito
patologia ocupacional
Iverson Kech Ferreira
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Abril Uscanga Barradas
Renee do Ó Souza
Código de Trânsito Brasileiro
Conciliação pelo WhatsApp
danos morais coletivos
Tribunal de Contas da União
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Desjudicialização
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Seguro
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Gabriela Andrade
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Ministério Público de São Paulo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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LGBTI
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Polônia
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Empresa de Telefonia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Seguro obrigatório
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Documentos falsificados
III Simpósio de Direitos Humanos
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CERS
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Eduardo Cunha
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Tribunais de Justiça
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Autismo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Medida provisória
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Transferência para hospital
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II Simpósio de Direitos Humanos
interpretação conforme
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Fernanda Flórido Lui
tese reafirmada no STF
Debate
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Direito à inclusão
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Art. 111 da LEP
Defensorxs
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PL 280/16
gastos do Judiciário
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Resolução 214
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Reconhecimento de paternidade
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Gustavo de Miranda Coutinho
Quadrinhos puros do Direito
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Ismar Nascimento Jr.
Maria Antonieta Fernandes
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Rosimeire da Silva Meira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Projeto de Lei nº 3670/15
Lei Pelé
Mediação privada
Curso de Direito com dupla titulação
Bruno Luís Marques Hapner
Samira Schultz Mansur
Cleber Francisco Alves
Pedro Augusto Santos de Souza
Formação Promotoras Legais
Renata Condi Vescovi
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Geovane De Mori Peixoto
sistema de justiça e segurança pública
Leonardo Nuñez Campos
Totalitarismo no século XXI
Direito e publicidade infantil
Poder Judiciário de Santa Catarina
Publicidade de cigarros
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Giselle Onofre
Isabel Bueno
Direito das Obrigações
Casamento Precoce
Compensação de carbono
Instalação dos cursos jurídicos
TJBA
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Resolução n. 155/2012
Vladimir Safatle
Ana Gladis Thomas
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Centro Integrado de Cultura
João Otávio de Noronha
PL 5555/2013
Mensageira da Paz
O Direito Achado na Rua
Lorena Silva e Silva Faustino
Fornecimento de fraldas
Jonathan Cardoso Régis
TJRS
base de cálculo de honorários
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Regime domiciliar
MP 784/2017
PEC 287/2016
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Roberta Lídice
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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CRCSC
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direito costumeiro
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Lei anti-homofobia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Certidão de Nascimento
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Grupo de Pesquisa
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Evento internacional
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Crimes Imprescritíveis
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Não é não
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Indenização por Dano Moral
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TJSE
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Informativo 553 STJ
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Chicago
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Combate à tortura
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pós-graduação em direito processual civil
Direito Interncional
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Lista de Livros
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Regimes de casamento
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Fabricio Gevaerd
Fornececimento de remédio de alto custo
Princípio da não surpresa
Caso Escher e outros
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Lei nº 13.441/2017
Rita Matos Coitinho
Envenenamento de merenda escolar
Ana Luíza Teixeira Nazário
Antonio Sepulveda
Guilherme Alcântara
Volume 18
Registro de Nascimento
Condenação
Mundo do Direito
Giulia D'Amore
Súmula 562 STJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Pegorini
artigo 33 do CP
Sedec
Wagner José Penereiro Armani
STJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
António Guterres
Cartório
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Sergio Henrique Salvador
PIS/COFINS
Fernanda Oliveira Luvizotto
Renata Torri Saldanha Coelho
Democracia em Desconstrução
ADJ
Alfa Oumar Diallo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Adicional de Periculosidade
Sorocaba-SP
Sistema Cejusc-PJe
185
Voto divergente
suspensão de pagamento de 13 RS
Resolução 125 do CNJ
SEDESTMIDH
Revista Pensamiento Americano
Trabalhos Científicos
Curso de extensão
Infração na adolescência
Carlos Teixeira
Min. Laurita Vaz
Bancos
PEC 209
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luísa Claudia Faria dos Santos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Vilmar Urbaneski
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fernando A. N Galvão da Rocha
Alimentos no âmbito internacional
Microcefalia
UNIJUI
Nicole Noschang
indígenas Warao
Acidente de trabalho
Cursos Online Gratuitos
Ministro Marco Aurélio
Cladem
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rodrigo Dias da Fonseca
TRF da 1ª Região
Gianfranco Silva Caruso
Bloqueio judicial do WhatsApp
José Ribas Vieira
Nota de Apoio
Visita Presídio Central Porto Alegre
Direito Unisul
Desembargador
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Consulta CNJ
Eliseu Antônio da Silva Belo
Eliana Rocha Oliveira
IX Semana Jurídica
Lula
Valerio Mazzuoli
Balanço 2015 STJ
Contratos
Vanessa Pedro
Antropologia Teológica
âmbito de proteção
Congresso de Psiquiatria Forense
João Guilherme Alvares de Farias
Damásio Educacional
José Calvo González
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Saída Temporária
SAMARCO
Juliano Keller do Valle
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Conselho Municipal de Assistência Social
Sexta Câmara Civil
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Paulo Afonso Brum Vaz
João Vítor de Araújo Santos
URFJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Jurisdição Constitucional
Alexandre Morais da Rosa
Ação Cautelar 4327
Estabelecimento prisional
Convenção de Montreal
RE 601720
Hariel Caio Rocha de Carvalho
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Pretensão Punitiva
Casamento Infantil
Gustavo Rocha
Flávio Baumgarten
Tortura Sistêmica
Ação Popular
PLC 6784/2016
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Carlos Daniel Dias André
CDC
Kafka
João de Mendonça Salim
adoção
Torcedores
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
RE 958.252
Guilherme Rosa Santos
Comissão Especial
PPGCCrim
Artigo Científico
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Daniel Carnio Costa
TRT 8º Região
Nicole Moreiras Urbini
Audiência de Custódia
Direito LGBT
Crimes da Ditadura Militar
Regras
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ezio Mauro
Edital de Parecerista
Frente Brasil Popular
Ana Maria Magro Martins
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
HC 143.247/RJ
Revista Contradogmáticas v. 09
Cumulação de pensões
Universidade de Stanford
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Alexandre Barbosa da Silva
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Marcelli Cipriani
Roberto Bergalli
Jonatan Ramos de Oliveira
Transição e Consolidação da Democracia
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Larissa Eloi Castro Santos
Magalhães Coelho
análise de redução de pena
Lucas Silvy Santos
4.º Congresso Médico e jurídico
Parceria Público-Privada
Súmula 719 do STF
RG
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Direito Contratual
Denisse Raquel Montoya Elias
Matrículas Abertas
Bem imóvel
Preso provisório
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
A criminalização midiática do sex offender
Partilha de bens
Tatiana da Silva Morim Kashio
Direito sucessório
Revista Avant
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Forças Armadas
HC 374713
Programa Direito & Rock
José Roberto Martins da Silva Junior
Bruno Luís Marques Hapner
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fernando Gaspar Neisser
Andrea Bocelli
Processo de escolha dos ministros do STF
Projeto de Pesquisa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direitos fundamentais na era dos extremos
3ª Turma do STJ
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jader Marques
Concurso público para cartórios
Legislação Francesa
IHU On-Line
Alexandre do Rosario Brito
Ianca Souza Barauna
Lei das Contravenções Penais
Aprovado
MPMS
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Daniel Soifer Kriger
Matheus Henrique Cordeiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Representação Criminal
Rússia
Ações de Família
Vade Mecum Método Internacional
Súmula 574
Imunidade parlamentar
Eduardo Silva Bitti
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
MPSP
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mudança de sexo
Violência na Escola
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Bruno Ferreira
Lei nº. 12.403/2011
Armando Gallo Yahn Filho
padrão internacional de segurança
revogação de prisão preventiva
Antecedentes Criminais
Boletim da RDL
Razoável Duração do Processo
Gilberto Bruschi
Violência contra mulher
Resolução n. 235/2016
Andressa Tomazini
Cultura da sentença
Pedro Valença Resende Ferreira
Resolução 225
Constituição e Poder Vol. 2
Gustavo Schlupp Winter
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
CTB
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Luis Calazans De Brito Bisneto
Sistemas Processuais Penais
RE 1217166
Poder Judiciário Estadual
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
TJPI
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Antonio Carlos Macedo de Castro
restabelecimento do fornecimento de água
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Eduardo Bueno
Sérgio Oliva Reis
Mateus Sampaio Aranha
Daniel Fonseca Fernandes
Joacir Sevegnani
Affonso Ghizzo Neto
Nayara Swarowski
Introdução ao Direito Processual Penal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Repetitivo
Projeto de Lei 168/2015
Brexit
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Raoni Gomes
Lei 9.099/1995
COAF
Tiago Joffily
Motorista
Thula Pires
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Átila Lincoln Máximo Cunha
Audiência de apresentação
administração judiciária
Laurita Vaz
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Japão
Duílio Antero de Camargo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tiago Fachin
Juiz Luís Carlos Valois
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Renato S. S. Schindler Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Revista Húmus
Diogo Bacha e Silva
Luiz Regis Prado
POLÍTICA HIGIENISTA
Eduardo Pereira dos Anjos
Desocupação de estudantes
Agressão Verbal
João Paulo de Mello Filippin
Ígor Araújo de Arruda
Adriano Consentino Cordeiro
Ponto adicional
Segurança Aeroportuária
Coletivo por um Ministério Público Transformador
José Geraldo de Sousa Junior
Advogado dativo
Plínio Gentil
societas sceleris
Juliano de Oliveira Leonel
curso é gratuito
O objeto da ciência do direito penal
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Carnaval de Rua
Enrique Pedro Haba Müller
José Roberto Martins Junior
Antonio Carlos Brandão
Pedro Henrique Ferreira Marques
Bruna Silva Carvalho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
regime inicial do crime de roubo
Redação
Academia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Robinson Borges da Silva Junior
Precedentes Judiciais Vinculantes
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
IMESB
SAJ
Guilherme Christen Möller
Decreto nº 8.727/2016
refugiado
Fernando Antunes Soubhia
Massacre Manaus
PEC 10/2013
Gustavo Capobianco Volaco
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Pena Capital
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Construção da identidade
Véu
Agressão escatológica
Decreto 27.784/1950
Prisão Domiciliar
Dano Material
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
vítima de bala perdida
Abuso Sexual
Amanda Muniz Oliveira
Ministro Raul Jungmann
Reinaldo Couto
Sistema Unificado de Execução Penal
Ana Tereza Basílio
Programa Apadrinhamento Afetivo
Cândice Lisbôa Alves
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Embaixada dos EUA
MPF
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Consentimento do morador
Antônio Julião da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Baratieri Francisco
Entre Nós
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Indenização por cobrança indevida
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Jorge Bheron Rocha
publicação
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Registro profissional
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Perdão Presidencial
3º Turma
Fundamentos de Direito Processual Penal
Min. Carmem Lúcia
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Penal Tributário
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empréstimos
PCRJ
Sacha Darke
Abuso dos direitos humanos
Dóris Ghilardi
Mayra Matuck Sarak
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Habeas Corpus nº 387244
Cadastro Nacional de Adoção
Cinema Educativo
Audiência Digital
IBDFAM
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ministro Mendonça Filho
Ana Luisa Buzaid
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Diderot Costa Souza Filho
Brenno Cavalcanti
Irineu Siqueira Leite
Objetivo 16
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Clube de Regatas do Flamengo
Pena pecuniária
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Jaqueline Damasceno Alves
Máfia chinesa
Márcia Sarubbi Lippmann
Jaécio Matos Santos
Desenvolvedores de Aplicativos
Eleonora Mesquita Ceia
Carlos Magno Spricigo
Eleição
Apadrinhamento de crianças
Sistemas Sociais
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
canabidiol
UNISINOS
TJMS
Aruani Kindermann Lapolli
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Julio Cezar Moura de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo Schmitt de Bem
Reforma da política de drogas no Brasil
Regras de Bangkok
Artur de Brito Gueiros Souza
Laura Mallmann Marcht
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Vladimir Saboia
CTPS
Cartilha de orientação
UFOP
1º Seminario de Derecho Maritimo
Porte de Armas
Audiência Pública
polícia civil DF
Daniel Ribeiro Vaz
Phillip Gil França
Sentença de Pronúncia
Paridade de Gênero
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Bruna S. Lago
Daniela V. Pachito
Mediação e Conciliação
Natasha Karenina
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Escoteiros
Gabriela Minatto Cherubini
Diego Zysman Quirós
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Daniel Roberto Hertel
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Teses
Ministro Eliseu Padilha
Crise financeira
Holocausto
Nicholas Maciel Merlone
Laura Gauloski Machado
Citação eletrônica
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Amanda Bernardes Khouri
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Senha de cartão
Lei nº 9.099/95
Apreensão de passaporte
Código Penal de 1940
agressões físicas
Airto Chaves Júnior
Imunidade profissional do advogado
PUCMM
Tráfico privilegiado
Lei Municipal n. 4666/2010
Frederico Costa Greco
María José Fariñas Dulce
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ACNUDH
Paulo Roberto Athie Piccelli
Disparidade Salarial
Pepperdine University
Homenagem a Imre Kertész
Leandro Machiniski
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Casa Nostra
Princípios Processuais Constitucionais
acervo disponível
Direito Ambiental
Encontro Município Transparente
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Remessa de Artigos
Maria Madalena Telesca
Paternidade
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Kevin Quintiliano de Oliveira
Fiança
Suíça
Centro de mediação para solução de conflitos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Yuri Felix
Dosimetria
Poligamia
TC elaborado pela PM
Educação Pública
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Prefeito
Marcos Ehrhardt Júnior
Projeito Pai Presente
PJSC
Sérgio São Bernardo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Emenda Constitucional 74/2013
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Plano Nacional de Segurança
Direito dos Transexuais
Felippe Borring Rocha
Chamada para submissão de artigos
Rodrigo Medeiros da Silva
intimação e notificação
Centro de mediação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Coerência e Verdade em Direito
Teto remuneratório
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Celso Costa Ramires
Twig Santos Lopes
Ricardo Carvalho Fraga
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
CIIDI
Kennedy Henrique
Medida alternativas à prisão
impenhorabilidade
Paulo Edgar da Rocha Resende
Auschwitz
Imissão na posse de imóvel
Renata da Costa Sousa Meireles
Thayla Fernandes
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Abolicionismos e cultura libertária
PCB
Layane Leans Cardoso
Por Danielle Mariel Heil
Inquéritos arquivados
Daniel da Costa Gaspar
Aury Lopes
confissão espontânea
Conselho Tutelar
Javan Moisés Girardi
José Nunes
Gustavo Nascimento Tavares
DPRJ
Pamela Medeiros Gomes
Expropriação
PJe 2.0
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Consumo on line
Thiago Brega de Assis
Wilyney Santana Borges
Direitos do trabalhador doméstico
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Direitos dos cidadãos
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Operação Greenfield
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André Gonçalves Teixeira
Rogério Gonçalves
Afastamento
Disney
Inconstitucionalidade do votos
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Enem 2016
Quebra de decoro
Plano de Ação dos Tribunais
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Emilli Fátima Haskel da Silva
Mensalão
RENAP
Marcelo Melo
Consolidação das Leis do Trabalho
Inclusão
Saúde Prisional
AMAERJ
Jeferson Almeida De Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
mudança de nome
Divórcio consensual estrangeiro
Aluguel de Roupas
Márcio Ferreira
Bolsas para Mestrado
Fernando da Silva Albuquerque
AIDS
Francisco Sannini Neto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Programa de estágio
Desvio de função
Melhor atendimento no Judiciário
PEC 227/2016
IPEBJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fernanda Fragoso
Curso de Direito Internacional Público
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Politie Nijmegen-Zuid
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Desabafo do juiz
Participação nos Lucros e Resultados
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corretoras de seguro
Ocupação das Escolas e Universidades
Casal homossexual
Suspensão condicional de processo
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Redes sociais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Contas Presidenciais
Imunidade diplomática
8ª Vara Federal de Florianópolis
2ª Edição
Direito das Migrações Transnacionais
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Projeto MiniPac
Universidade do Porto
Eleições municipais 2016
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Curso Avançado de Direitos Humanos
contratos bancários
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Lei Maria da penha
Paquistão
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Imersão na Selva Amazônica
Segunda Turma do STF
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Escola sem partido
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Princípio da insignificância penal
Tribunal de Justiça de Goiás
EXCESSO DE PRAZO
Declaração de Brasília
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Comarca de Fortaleza
Rodrigo Francisco de Paula
Curso online
Samila Gusmão Kalif Pereira
TRT9
Élcio Arruda
Palestrantes
Fabíola de Oliveira Brum
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Curso de Mediação
sentença feita por estagiário
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Guilherme Alves Coutinho
Orientações Jurisprudenciais
Requisições de Pequeno Valor
Fundação Getulio Vargas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Projeto de Lei 402/15
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
proibição de tatuagem em concurso
Tutela provisória
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Evinis Talon
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Pai socioafetivo
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Congresso dos Estados Unidos
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Câmara de Vereadores
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progressão vertical de carreira
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Regras da previdência
Audiência de Conciliação
Armadilhas da Cognição
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Processo Penal do Espetáculo
retificação de registro civil
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Desaposentação
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Assunção tácita de culpa
HC 138565
Rodrigo Pereira Moreira
Irlanda
Sírlei de Sá Moura
Vitor Dias Conceição
Geovane Peixoto
Foro Privilegiado
Competência criminal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jacqueline Sinhoretto
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Detector de mentiras
Cultura da Punição
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Violência e Cinema
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Lei dos Planos de Saúde
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Turismo
biblioteca digital
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Rafael Espíndola Berndt
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Pesquisa Acadêmica
Sobre a Guerra
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Documentos sigilosos
Portaria Interministerial n. 405
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Conjunto Habitacional
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Código de Ética Médica
Prova de dívida
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assédio sexual em metrô
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Lições de Direito Alternativo
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Legislação Alemã
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Excesso em abordagem policial
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Medida Provisória 759/2016
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PLS 195/2014
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Descriminalização da Homossexualidade
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Presídio Central de Porto Alegre
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A defesa intransitiva de direitos
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Guilherme Reis Gonçalves
Vitória/ES
Comunicação ao juízo da execução
10 medidas
Jurisprudência
Thiago Siffermann
Renúncia
Adalberto Arruda Silva Júnior
Não recepção
Resolução 213/2015
Crime de perjúrio
Intercâmbio
UNAERP
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ligue 180
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Princípios da oralidade e simplicidade
Limites a internet
Indenização seguradora
individualização
Vitória Buzzi
Ricardo Martins
Taysa Matos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Impeachment
Nathan Pilonetto Silva
Wellington M. de Almeida
Plano de Saúde
Lauro do Nascimento Pereira
José César Coimbra
REsp 1428493
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
mediação virtual
Súmula 83
Prevenção ao suicídio
Walter Bittar
Comunicado da ONU
Concorrência desleal
Adilson Pires Ribeiro
Condenação criminal
pena mínima
Pena de multa
Coaching
João Paulo Lima do Nascimento
Maíra Marchi Gomes
idoso com câncer
Câmara de Deputados
Thiago de Miranda Coutinho
Prenome de tratamento
Súmulas
Edução
Legislação americana
Felipe Lima de Almeida
TRT 3ª Região
Tragédia em Mariana
Luciano Dantas Sampaio Filho
Cartilha completa com as instruções de uso
Revista Pensar
Justiça Criminal Negocial
Direito Internacional
Constrangimento
Agência Nacional de Aviação Civil
Remoção de presos
Alice Hammes
Resoluções NCPC
construção de usina Teles Pires
Vinicius Lúcio de Andrade
II Congresso Sul Brasileiro
Medida Provisória nº 712
Redação
Judiciário paulista agora é 100% digital
Cirilo Tissot
Fernando Henrique Cardoso
Filosofia de Zygmunt Bauman
Países latino-americanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Magistratura Catarinense
Nova Súmula
Poder Judiciário catarinense
Vinícius Loss
Universidade Federal de Goiás
Destinação de Recursos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Desembargador Sérgio Luz
Estresse ocupacional
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
crime de estupro
FNDE
Reajuste salarial
Conduta atípica penal
Vitor Augusto Faria Pereira
Teoria do adimplemento substancial
Perda total
Inquérito n 4.483
Caio Henrique Lopes Ramiro
Wellington Borghi
Perda da Guarda
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Responsabilização criminal
Estatuto da Advocacia
Extra petita
Raquel Von Hohendorff
Atraso na entrega de diploma
Bibliografia Temática
Uber de Advogados
Prisão Perpétua
DIRPF/2017
Vinicius Almada Mozetic
Atendimento à Infância e Juventude
Camila Ponciano
Suspensão da Liminar
Giovana Giulia Silva
Luanna Tomaz de Souza
AMARN
Giulia Poeppl Pereira
Programa de estágio PJSC
Rafael Fernandes Caldeirão
Observatório da Mulher
4º Turma do STJ
Gustavo Faria Pereira
Atahualpa Fernandez
TJDF
ONU Brasil
Adimplemento Substancial
Barcelona
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Luiz Eduardo Cani
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
MIT
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Áudio entrevista
ONU Mulheres
Secretaria da Fazenda de MG
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
“fosfoetanolamina sintética”
Joaquim Leitão Júnior
Francisco Cordeiro
Doação
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
princípio da correlação
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Trasnporte coletivo
DPESC
Caixa 2
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
condições para reajuste de plano de saúde
Lei das Terceirizações
Ministério Público Militar
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
HC 138207
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China
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Guerras as drogas
Tribunal de Justiça do Tocantins
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José Edvaldo Pereira Sales
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Companhia aérea
Indeferimento
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Educação de Jovens e Adultos
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