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Fábio Alexandre Coelho
Rafael Bertoldi Pescador
Emily Fidelix
Lara Teles Fernandes
Leonel Pires Ohlweiler
João Felipe Bezerra Bastos
Claudio Melim
Emanuela dos Santos Silva
Luiza da Costa Alonso
Theodoro Vicente Agostinho
Marcella Granemann Ferreira
Lucas Roberto de Souza
Wagner Inácio Dias
Thiago Priess Valiati
Editora Empório do Direito
Walter Bittar
André Giamberardino
Wellington Jacó Messias
Israel Lima
Valmir Pereira Alcantara
Matheus José da Silva Dillio
Carlos Augusto de Assis
Elisa Rech Dickel
Elane Pires Muniz Soranso
Rodrigo da Silva Brandalise
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tânia Maria S. de Oliveira
Agustín Laó-Montes
Ubirajara da Fonseca Neto
Giselle Couy
Carlos Augusto Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcelo de Mello Vieira
Luiz Ricardo de Castilhos
Evânia França
Konstantin Gerber
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Larissa Mozzatto Risério
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Milena Márcia de Almeida Alves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Antônio Pereira Gaio Júnior
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucília Napoleão Barros
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Josiani da Silva Pospichil
Humberto Santarosa de Oliveira
Thayna Macedo
Luiz Otávio Fontana Baldin
GABRIELA ALBINO UGIONI
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Incott
Carlos Henrique Duarte Araújo
Patrícia Otarão
Paula Rodovalho
Eduardo Pazinato
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcella Boarato
Gabriel Lima Marques
Samuel Medeiros Rocha
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Aline Venutto
José Antonio Herrera
Edenilza Gobbo
Jaqueline Moretti Quintero
Amarílis Costa
Maykon Fagundes Machado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Karla Fabrício de Godoy
Cyntia Possídio
Espetacularização da violência
Adriano Leitinho Campos
Naína Ariana Tumelero
Cássio Pitangueira
Karyna de Almeida Carvalho
Luana G. de Vito
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ficção académica
Lougan Cardoso Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fabiano Zavanella
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Simone Nacif
Amanda Viega Spaller
Fernando José Sampaio Lobo
Maira Bianca Scavuzzi
Vinícius Loss
Luiz Fernando Ozawa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Missael Pinto Zampier
Daniel Gerhard
Marta Lúcia Tittoni
Leonardo Carvalho Moura
Juliana Nandi
Deckinho Mattos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Aicha Eroud
Luana Renostro Heinen
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nic Cardeal
Antonella Galindo
Participação Privada
Josevando Souza Andrade
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonel Maschietto
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Beatriz Bork
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruna Maria Felix
Elizabete de Araújo Souza
Jovana de Oliveira Rodrigues
André Luiz Maluf de Araujo
Silvia Felipe Marzagão
Gizeuda Sousa Rosi
Futuros profissionais do Direito
Homero Chiaraba
Matheus Felipe de Castro
Rogério Pacheco Alves
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Kern Graziuso
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Zilli
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alexandre Melo Franco Bahia
João Paulo Orsini Martinelli
João Ulysses Ferreira Neto
Matemática Aplicada
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Olavo de Oliveira Neto
Bernardo Britto Guerra
Marco Félix Jobim
Amanda Muniz Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Anderson Nazário
Dervana Coimbra
Rafael Lara Martins
Luana I. Cabral dos Santos
Rideko Suzuki
Nestor Távora
Hernani Zanin Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Guilherme Curci T. Risso
André Carneiro Leão
Yuri Carneiro Coêlho
Não Nos Renderemos
Nelson Camatta Moreira
Priscila Fichtner
Marlo Almeida Salvador
José Luis da Silva Tavares
Mauricio Ferreira Cunha
Catarina Hernandez Ferri
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vinícius Cidral
Anderson Morais
Alexandre Cesar Toninelo
Débora Silva Massulo
Lucas Baratieri Francisco
Clarice Santos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marisa Falcão
Augusto Passamani Bufulin
Fernanda Ely Borba
Mario Porto
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
André Luis Callegari
Renan Francelino da Silva
Bruno Rodrigues
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rennan Herbert Mustafá
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Erica Alves Aragão
Série eProcesso: prática com teoria
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Salmi Paladini Neto
Cleiton Sacoman
Mariana Seifert Bazzo
João Lucas da Costa Silva
José Gouvêa
Franklyn Celso Ferreira
Silas Maycon Lopes Silva
Rodrigo Bello
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
r Luiz Ferri de Barros
Cássio Rebouças de Moraes
Jefferson de Carvalho Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Adriana Calvo
Marina de Carvalho Vieira
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Pereira Sagaz
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jarbas Matos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Juliana Vieira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Álvaro Castillo
Juliana Jacob
Luiz Carlos Rezende e Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alexandre Bahia
Heitor Pergher
Marcelo Veiga Franco
Renê Francisco Hellman
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lei Antidrogas
Fernando Gama de Miranda Netto
Caio Vlasak
Ciro de Souza Brito
Aline Busch Czarnobai
Luiza Nagib Eluf
Luciane Maria Trippia
Luis Leandro Gomes Ramos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Charles da Costa Bruxel
Kamilla Mello
Maciana de Freitas e Souza
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marco Aurélio Serau Junior
Direitos dos homossexuais
Natalia Cintra
Alice Costa Lima Salz
Fiammetta Bonfigli
Pedro Coelho
Wagner Francesco
Bruno Espiñeira Lemos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jose Luis Bolzan de Morais
Lucas Amaral Antunes
Crédito negativo
Cândice Lisbôa Alves
Paula Franciele da Silva
Amanda Arruda
Ana Miguel Gomes Regedor
Marli M. M. da Costa
Carolina Luísa Wichinheski
Juliana Hermes Luz
Felipe Montiel da Silva
Igor Borges La Rosa
Clenio Jair Schulze
Rodrigo Pontes Raldi
Pedro Henrique Tonin
Andreza Pantoja Smith
Poeta Ali Agora
Gustavo Rocha Martins
Guilherme Vale Brum
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Júlia Guimarães
Rodrigo Ramos Melgaço
Mateus Mantovani Sorgatto
Stella He Jin Kim
Lorena Guedes
Celso Augusto Uequed Pitol
Patrícia Moreira de Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Cristina Motta
Wagner dos Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Alves Bertolusci
Karina Almeida Pinhão
Delano Câncio Brandão
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Sarri Carreira
Jorge Coutinho Paschoal
Hellen Fernanda de Castro
Janiere Portela
Fernando Henrique Cardoso
Alexandro Marcel
Raphael Augusto
Renata Oerle Kautzmann
Rizzatto Nunes
Gabriela Ponce
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rosane Reis Kerber
Juarez Cirino dos Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Samuel Oliveira Cersosimo
Elena de Carvalho Gomes
Mariana Brito Cairo
Maiana Guimarães
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipe André Laranjo
Igor Raatz
Willian Cleber Zolandeck
Aline Miranda
Negócios jurídicos processuais
Andréia Candida Vitor
Alan Pinheiro de Paula
r Thomas Bustamante
Fernanda da Rocha Fabiano
Lidia Isabel Lira
Sinara Adriano da Trindade
Helga do Nascimento de Almeida
Átila Da Rold Roesler
Wagner Carmo
Brena Bonachini
Luís Renato P. A. F. Avezum
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luna Siqueira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Schirley Kamile Paplowski
Maíra Marchi Gomes
Lucas Machado
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eduardo de Avelar Lamy
Fabiano Moyses Furtado
Gabriela Nascimento Lima
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lúcio Delfino
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Caselli Pereira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Silva Batista Pilau
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Felipe Bertazzo Tobar
Leonardo Oliveira Bernardino
Sandro Luiz Bazzanella
Bianca Mendes Pereira Richter
Isis Regina de Paula
Ana Júlia Batista
Marcello Terto e Silva
Claudia da Rocha
Larissa Thielle Arcaro
Valter Guerreiro
Marcio Guedes Berti
Giselle da Cunha Cruz
r Gisela Maria Bester
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mariana Rodrigues Veras
Célio Pereira Oliveira Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Nacle Safar Aziz Antônio
Jenifer Rodrigues
r Raul Linhares
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Fabrício Reis Costa
Jader Marques
Sara Vieira Matos Figueiredo
Júlia de Souza Machado
Julyan Ramos da Fonseca
Gleucival Zeed Estevão
Juliana Simone Nandi
Lucas Romero Leite
Paloma Leles
Eron Corrêa da Silva
Mariana Lopes
Ricardo Antonio Andreucci
Everton Sarraff Nascimento
José Ricardo Caetano Costa
Mauro Granemann de Souza Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Juraci Mourão Lopes Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
José Luis Bolzan de Morais
Luís Eduardo Colavolpe
Alberto Bastos
Lucas Hinckel Teider
Delano Câncio Brandão
Ana Paula de Souza Cury
João Guilherme Alvares de Farias
Anna Carolina Faraco Lamy
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcela Duarte
Patrícia Leite Carvão
Lenda Tariana Dib Faria Neves
David Salim Santos Hosni
Maria Tereza Grassi Novaes
Fredie Didier Júnior
Ricardo Fretta
Gabriel Cavalcante Cortez
Leonardo Antunes Morais
Roberta Aparecida Varaschin
Nadine Hellen Reis
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Francisco Walter Rêgo Batista
Manuella Fernandez
Ivan Gomes Bonifácio
Marcelo Ferreira Machado
Gabriela Essig
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mônica Bonetti Couto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lucio Barreto Guerreiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paula dos Santos Bregagnol
Luiza Silva Rodrigues
Flávia Ávila Penido
Thiago Caversan Antunes
Aisha E. Road
Misoginia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Laura Haddad
Espírito republicano
Emrich Sá
Por Danielle Mariel Heil
Bruno Lopes Ninomiya
Relação de trabalho
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Roseno de Oliveira
Jorge Bheron Rocha
Eder Fernandes Santana
André Antônio Gavazini
Paulino Oliveira Santos
Renzo Cavani
Tiago Joffily
Fernanda Tartuce
Heloisa Alves
Ruan Zancanaro Catarini
Aphonso Vinicius Garbin
Gustavo Amorim
Danilo Nascimento Cruz
Luciano Vianna Araújo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Weber Luiz de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Samira Schultz Mansur
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Beatriz Gomes
Victor B. Gonçalves
Belmiro Jorge Patto
Ivani Contini Bramante
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Paula Rengel Gonçalves
Francisco José Borges Motta
André Luiz Bermudez Pereira
Michel Zumerkorn Hassan
Laura Dutra de Abreu
r Nelson Lacerda
Kelven de Castro Soeiro Santos
Thieser da Silva Farias
João Biffe Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo Natanael Vieira Lima
Adriano de Jesus Silva
Amarilis Brito Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Ribas Vieira
Inexistência jurídica
Jeovan Alves dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Samuel Silva
Julia Drummond
Jaécio Matos Santos
Jorge Acosta Jr.
G. Couto de Novaes
Nicole Noschang
Bruno Marques Ribeiro
Antonio Graim Neto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Magnum Roberto Cardoso
Carla Mari Robaina Marcondes
Gustavo Dayrell
Raquel Possolo
Súmula vinculante
Maria Clara Gouveia Magalhães
Guilherme de Luca
Marco Antônio Scapini
Lucas Pontes Ferreira
Welder Queiroz dos Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Priscila Serafin Proença
Maristela Tamazzia dos Santos
Vitor Andrade
Benigno Núñez Novo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Guilherme Moreira Pires
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Filipe Reinert
Zulmar Duarte
Guilherme Henrique Lage Faria
Silvana Colombo
Ricardo Barbosa Tellini
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Denúncia contra Lula
Marco Aurélio Peixoto
José Barroso Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Carlos Castranheira Pedroza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Abel Ferreira Lopes Filho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Savio Rangel Santiago
Emília Queiroz
Catherine Juglair Nogari Valente
Tiago Spinato
Patrícia Cordeiro da Silva
Diego Henrique Schuster
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Enos Eduardo Lins de Paula
André Amorim de Aguiar
Lucas Gabriel Furlan
Vinicius Cardona
Osvaldo Agripino
Rodolfo Pamplona Filho
Geovana Leme
Valdemar Habitzreuter
Thiago de Oliveira Vargas
Yuri Ivo Peralva Sales
Mackysuel Mendes Lins
Sandoval Alves da Silva
Clarissa Tassinari
Maurício Requião
Maurilio Casas Maia
Marsel Botelho
Diogo Bacha e Silva
Tainá Machado Vargas
Renata Moreira da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gisele Mazzoni Welsch
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lygia Molina
Raphael de Souza Almeida Santos
César Barros Leal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adilson Pires Ribeiro
Pedro Dalese
Conduta atípica
Ricardo Sanín Restrepo
Karina Guerreiro de Sá
Périsson Otávio Rodrigues
Carina Bezerra Kobashigawa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Manoel Cardoso Helfer
Fábio Salum
Veranice Melo Frota
Maira Scavuzzi
André Lucas Fernandes
Hodavias Bibiano Chivinda
Amanda Lobão
Pablo Freire Romão
Isabelle de Cássia Mendonça
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Eduardo Borges
Maica Matos Leão
Rodolpho Mattos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Philipe Benoni Melo
Marcela Araújo Rosa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Caroline Barreto
Natascha Anchieta
Mauro Cesar Martins de Souza
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernando Torres
Caroline Perez Venturini
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Coriolano A. Almeida Camargo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Eliza Cerutti
André Alexandre Happke
Fernando Antunes Soubhia
Lorena Vasconcelos Porto
Carla Joana Magnago
João Carlos Adalberto Zolandeck
Francisco José Guardini Nogueira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniel Colnago Rodrigues
César Augusto Baldi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
David Maxsuel Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Diogo de Oliveira Gomes
Adriana Lopes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maria Alexandra Borba
Camila Renata Leme Martins
Pedro Henrique Machado da Luz
Gilberto Bruschi
Matheus Martins Moitinho
Nilza Sarneski
Carla Benitez Martins
Rafael Silveira de Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ivy Farias
Alan Siraisi Fonseca
Antônio de Padova Marchi Júnior
Sarah Gomes Sakamoto
Gustavo Santana do Nascimento
Bianca Aline Becker
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ubiratan de Mattos
Jéssica Helena Borges Fraga
Caroline Bispo
Jaider Esbell
Joelma C. Sousa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jamilla Monteiro Sarkis
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rodrigo Darela de Souza
Henderson Fürst
Elcemara Aparecida Zielinski
Gilberto Alves Júnior
Gustavo Medeiros
Alessa Pagan Veiga
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Isadora Delfino Reis
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Williams Félix Gomes da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Carolina Moraes Migliavacca
Lucas Sada
Rodrigo López Zilio
Mauricio Sousa da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriel Teixeira Santos
Merhej Najm Neto
Viviane da Silva Sousa
Henrique Bonacina Bonfanti
Wellington M. de Almeida
Martina Mariano Spanemberg
Marcelo Ricardo Colaço
Maurício Ramires
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Willian Antonio Meotti
Alexander Meurer
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Guilherme Valle Brum
Hugo Melo Falquer
Tatiana de Almeida Campos
Daniela Dias Tomaz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Willame Parente Mazza
Giovani dos Santos Ravagnani
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maíra Vida
Richard Quispe Salazar
Willian Alex Sander Amorim
Edson Silveira
Regina Geni Amorim Juncal
Bartira Macedo de Miranda
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriel Junqueira Sales
Jamil Melo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thereza Christina Nahas
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Natã Ferraz Carpanez
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rubem Bilhalva Konig
Mariana Silva Nery
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Hermes Zaneti Jr.
Marcelo Buzaglo Dantas
Euclides Santos Bittencourt
Dayana de Carvalho Uhdre
Gabriel Pereira de Carvalho
Vinícius Alves
América
Ricardo Leonel da Silva
Mário Cesar Andrade
Luíza Nívea Dias Pessoa
Violência contra as mulheres
Paola Furtado
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcus Alan de Melo Gomes
Fábio da Silva Bozza
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Flavio Antônio da Cruz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Norberto Knebel
Eduardo Januário Newton
RHC 75.800
Mariana Alves Lara
Bruno Sá Freire Martins
Gilberto Carlos Maistro Junior
Higor Rezende Pessoa
Kátia Debarba Machado
Henrique Milanez Pirolla
Banalidade do Mal
Fábio Guimarães Timponi
Thiago da Silva Santana
Giovana Atarasi
Adriana Gonçalves Cravinhos
Renata Carvalho Amaral
Ana Priscila Correia Luz
Marcel Lopes
Raul Linhares
Julia Santi Fischer
Eleição municipal
Abraham Hand Vargas Mencer
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jorge Luiz Souto Maior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Modelo aristocrático de Direito
Viviane Lícia Ribeiro
Camila Gouvêa de Araújo
Ataques cibernéticos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alan Furtado
Rafael de Araújo Alves
André L. Nicolitt
Cristiano Aparecido Quinaia
Tiago Resende Botelho
Adriano Valente
Maurício Moliner Nazário
Stela Adriane
Radson Rangel F. Duarte
Luciana da Silva Caseiro
Marina Cerqueira
Laraíne Catapan
Nariel Diotto
Luis Gustavo Cardoso
Victor Rodrigues da Silva Costa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fernando César Costa Xavier
Patrícia Salviano
Gabriela Mendes Machado
Rafael Faria Basile
Eliene Rodrigues de Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruno Braga Cavalcante
Matheus Novais da Silva
Lucélia de Sena Alves
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernanda da Silva Lima
Eliane Câmara Batista dos Santos
Suelen Tavares Gil
Adalberto Narciso Hommerding
Anna Luiza Cremonezi
Rosa Benites Pelicani
Dierle Nunes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Renato Mantoanelli Tescari
André Leivas de Araújo Vianna
Lauriston de Araújo Carvalho
Ruth Batista
Cezar Roberto Bitencourt
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luiza Lopes Bustamante
Silvia Arizio
André Chiabay
Elaine Cristina da Silva
Ardala Marta Corso
Yasmine Pitol
Rubens Correia Jr.
Caroline Köhler Teixeira
Maria Luiza Ávila
Gabriela Neckel Ramos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bryan Bueno Lechenakoski
Maria Julia Pardal Simonato
Paulo Roney Fagundez Ávila
Sofrimento
Patrícia Henriques Ribeiro
Rodrigo Becker
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Priscila Serafin Proença
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Palma de Brito
Extensão Direito das Mulheres
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
José Humberto Pereira Muniz Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Elias Marques de Medeiros Neto
Suzany Brasil
Elisa Costa Cruz
Fernanda Becker
Téssia Gallina Jorge
Fabricio Lima Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fernando Sacco Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Robinson Nicácio de Miranda
Maria Luiza Gorga
Daisson Flach
Larissa da Silva Lopes
Ricardo Luna
Talissa Truccolo Reato
Patrícia Cordeiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Gabriel Lombardi Richetto
André Fernandes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ualy Matos
Humberto Miranda
Thaís Magrini Schiavon
Wellington Jacó Messias
Thalita Caroline Faria de Assis
Ellen Rodrigues
Pedro Arruda Junior
Jordane Costa Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro
Pollyana Maria da Silva
Vínculo de emprego
Paulo Ricardo Schier
Cristiano Peres Barbosa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Carolina Russo
Paloma Braga
Juliano Cesar Zanini
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Ferrareze Filho
Gil Rafael Ribas
Raphaella Reis de Oliveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Mateus Costa Pereira
Sergio Matos
Paola Alcântara Lima Dumont
Ravi Peixoto
Daniel Brandão
Felipe Dalenogare Alves
Marcos Paulo Campos
Mark Pickersgill Walker
Débora Fernanda Ferreira
Cecília Bojarski Pires
Lucas de Lazari Dranski
Rodrigo D’Orio Dantas
Melina Girardi Fachin
Henrique Rabelo Quirino
Thais Silveira Pertille
Daniela Villani Bonaccorsi
José de Assis Santiago Neto
Haneron Victor Marcos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Airton Gomes Braga
Emerson Garcia
Márcia Letícia Gomes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Guilherme Felipe Miguel
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marília Siqueira Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Tânia Maria Françosi Santhias
Claudio Melim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sidineia Delai Onzi
Marilena Wolf de Mello Braga
Claudia Brum Mothé
Cristiano Duro
Victória Sell Feiber
Suzany Lima do Nascimento
Iara Antunes de Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Andreu Luz
Bruna Roberta de Borba
Mateus Vaz e Greco
Tiago de Lima Santos Reid
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Karini Nascimento
Felipe Cassel
Fabiana Otero Marques
Aisla de Carvalho
Efson Lima
Articulistas
Lei 5.889/73
Ana Carolina De Macedo Buzzi
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direito e Arte
Poder Judiciário de Santa Catarina
Carolina Sena Vieira
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
3º Turma
Direitos dos cidadãos
André Alexandre Happke
TJRO
Propriedade Industrial
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FHC
Maciel Colli
Desaposentação
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Anuário da Justila 2016
Suspensão de licença ambiental
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Planos de Saúde
Direito das Migrações Transnacionais
Lula
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Legislação
Confisco de Bens
Comunidade jurídica brasileira
situação de emergência
Pokémon Go
Gildson Gomes dos Santos
Liminar em HC
Medida Provisória nº 712
Nathan Pilonetto Silva
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fernando Henrique Cardoso
Rogério Leal
HC 383102
Motorista
Precedentes Judiciais Vinculantes
Eduardo José da Fonseca Costa
Direito de Guarda
Defensoria Pública Geral do Ceará
Denarcy Souza e Silva Júnior
José Borges Neto
Denúncia sem fundamentar
Moraes Pitombo Advogados
Parentesco de terceiro grau
Estado Democrático de Direito
Rafael Fernandes Caldeirão
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tramitação direta
Psicologia em Estudo
Bruno Sá Freire Martins
DPVAT
gastos do Judiciário
Lei 9.714/1998
Zéu Palmeira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Direito sucessório
Bruna Silva Carvalho
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Adilson Pires Ribeiro
Bis in idem
Cristiano Imhof
corretoras de seguro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Desocupação de estudantes
Crime de perjúrio
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Acesso à Jurisdição
A Hiperintegração do Direito
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ana Luiza Canavarros Caldart
Paulo Incott
Estatuto da Criança e do Adolescente
Justiça além dos autos
Convenção de Montreal
Wagner Armani
Ana Maria Magro Martins
STJ
Tiago do Carmo Martins
Transporte de valores
Medida provisória
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Gratuidade do Ensino
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Perna-de-pau
Lei 9.099/1995
Direito dos Transexuais
padrão internacional de segurança
Londres
Antonio Carlos Brandão
Projeto de Pesquisa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
UFG
Direito Imobiliário
Boletim n. 09
Universidade Federal da Bahia
Julio Cezar de Oliveira Braga
Renajud
Melhor atendimento no Judiciário
Gardenia Mota Ayres
Dr. Leonardo Marcondes Machado
João Guilherme Gualberto Torres
RAECC
Contrato de crédito rural
Direito Interncional
Poligamia
Carros apreendidos
Thayla Fernandes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Pós-natal da adoção
Átila Da Rold Roesler
Democracia em Desconstrução
Lei Pelé
Tribunal online
RIHJ
Curso de Direito Internacional Público
Rafael Faria
Leonardo Costella
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Detector de mentiras
intimação e notificação
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Código de Ética Médica
HC 373364
Materialidade delitiva
Dra. Annette Cardoso Rocha
Direito Internacional
POLÍTICA HIGIENISTA
João Guilherme Alvares de Farias
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Berçário
Seriado
Dra. Maria Lucia Karam
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lorenzo Alvarez de Toledo
PEC 227/2016
Continua
Lei de Licitações
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Acidente de trânsito
Cadastro Nacional da Adoção
Thiago Brega de Assis
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Indonésia
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal Superior do Trabalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernando Parente
Discriminação Racial
II Simpósio de Direitos Humanos
Doutor "honoris causa"
Pedro Valença Resende Ferreira
Canal Empório do Direito no YouTube
Fiança
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Imunidade profissional do advogado
Linda Rosa da Silva Azevedo
Direito Penal da guerra às drogas
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Convenções Internacionais
IHU On-Line
Amanda Rodrigues Vander
Jônata Souza Guimarães
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Excesso em abordagem policial
Luciano Chacha de Rezende
Holocausto
Pedro Roberto Donel
Cleber Francisco Alves
TJPA
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Níger
Abuso dos direitos humanos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
dados estatísticos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Márcio Soares Berclaz
Alexandre Miranda Aleixo
O Controle da Moralidade Administrativa
Somália
Raphaela Lopes Rodrigues
Quarta Turma do STJ
Crime de trânsito
tese reafirmada no STF
Amanda Oliari Melotto
Lei 11.340/2006
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Descriminalização da Homossexualidade
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Assunção tácita de culpa
Processo Penal do Espetáculo
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Saída Temporária
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RE 958.252
TFT 4.ª Região
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Revista Jurídica Actualidad Penal
empresa terceirizada
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Paula Naves Brigagão
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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IX Encontro Nacional do CONIMA
João Batista Martins César
Lei Municipal n. 4666/2010
Detentas grávidas
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Ajuda Humanitária
HC 389.899
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Atividades Complementares Eletivas
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crime de estupro
Furto em estabelecimento comercial.
Liberdade Religiosa
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Direito ao esquecimento
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Direito e Gênero
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reintegração de posse
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Direito de imagem
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Legalização da maconha
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Instituto Jurídico Portucalense
Bolsas para Mestrado
Paraíba
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Informativo 553 STJ
Luis Leandro Gomes Ramos
Curso Novo CPC EAD
Salvo conduto
Kafka
Montreal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Direito Marítimo
Renda Mensal Inicial
Cartilha completa com as instruções de uso
Eliseu Raphael Venturi
Súmula 90 do TST
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Projeto de Lei 3.277/2012
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Banco Mundial
Getúlio Vargas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
CCJ
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Infração na adolescência
HC 374713
Paternidade biológica
Apelação Criminal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cartórios
1º Seminario de Derecho Maritimo
Mundo do Direito
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Princípios da oralidade e simplicidade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ana Tereza Basílio
Regime disciplinar diferenciado
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Recomendação 31 do CNJ
Imersão na Selva Amazônica
Pauta de Julgamento
Allan Dias Toledo Malta
Paridade de Gênero
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
base de cálculo de honorários
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Estados Lusófonos
REsp 1613561
Adoção de grupos de irmãos
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PLS 288/2013
MPM
Exame preparatório OAB
Mauricio Silva Leite
LGBTI
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XIII Semana Acadêmica
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Direito das Obrigações
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Prestações Pecuniárias
Recebimento
Doulas no parto
José Enrique Teixeira Reinoso
Fabiana Ferreira Dalabona
Adriano Menino de Macedo Junior
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Mentalidade Inquisitória
Projeto de Lei 402/15
Recomendação 44
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
“fosfoetanolamina sintética”
Fabiano Oldoni
Marina Almeida da Rosa
William Garcez
Exportação
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Kátia Debarba Machado
Medidas cautelares a parlamentares
João Paulo Machado Piratelli
Rodrigo Wasem Galia
Robinson Borges da Silva Junior
Karina Guerreiro de Sá
Judiciário paulista agora é 100% digital
Raimundo Simão de Melo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Magalhães Coelho
Revista Direito GV
Deficiência visual
Carnaval de Rua
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Víctor Minervino Quintiere
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Código Penal de 1940
Beatriz Zapelini
Natália Barroca
progressão vertical de carreira
Marcelo Lebre
Gilberto M. A. Rodrigues
Aplicativo
Recomendação 44/2013
Ponto adicional
Paulo Edgar da Rocha Resende
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
CRCSC
vidade político-partidária
Matheus Almeida Caetano
PLS 432/2013
crimes cibernéticos
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Abuso Sexual
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Audiência de custódia de foro privilegiado
Nova Súmula
Tiago Fachin
Projeto de Lei 168/2015
André Luis Callegari
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lei n. 15.829/2012
audiolivro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Roberta Lídice
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
339 CP
Violência e Cultura
Pena de multa
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Juliana França David
Banco de dados genéticos
Toca fitas
Remessa de Artigos
Laísa Santos
Rede Infoseg
Editora Empório do Direito
Lute como uma menina
Licitação
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Eslovênia
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Idenização por danos morais
Encoge
Consumo on line
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TJ justiça
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Concursos Públicos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Centro de mediação para solução de conflitos
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empréstimos
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nulidade absoluta no processo penal
Violência contra a mulher
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escravidão
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Comarca de Fortaleza
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Homenagem a Imre Kertész
Cartório extrajudiciais
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Motorista bêbado
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Estado do Rio de Janeiro
Internação involuntária
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Inclusão
Francisco Oliveira Neto
Suíça
Curso de Direito com dupla titulação
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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185
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Prevenção do HIV
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Larissa Eloi Castro Santos
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danos morais coletivos
Rodrigo Medeiros da Silva
Roberta Werner Pinto
Comunidades tradicionais
Regras
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Rodrigo Bahia de Souza
Imigração
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Clenir Sani Avanza
Thaise Mattar Assad
RE 601720
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Toronto
casais homoafetivos
Documentário Não é Brinquedo
TRF da 3ª Região
CDC
Promoção das Diversidades
Ismar Nascimento Jr.
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Camila Berni
Lauro do Nascimento Pereira
André Gonçalves Teixeira
Revista UERJ
Nicole Noschang
Reajuste salarial
Revista Avant
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Embaixada Americana
RENAP
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Bruna Vidal da Rocha
Paulo Silas Taporosky Filho
Responsabilidade civil do Estado
João Gabriel Cardoso
falta de decoro
Ronaldo Nogueira
Trabalho Forçado
Francisco Ferreira
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei 13.228
Adriana Calvo
Tragédia em Mariana
Regimes de casamento
Indenização seguradora
Yeda Barbosa
Felipe Pruinelli
Lata de tinta
TJPI
TJDF
Cultura da Punição
Danos morais
Contas Presidenciais
Mauricio Mota
Joinville/SC
Portaria 1/2017
Luiz Ferri de Barros
Foro Privilegiado
Regime domiciliar
Princípio da insignificância penal
TRT9
Marcel Gomes de Oliveira
tratamento do preso
Itapema/SC
Indulto
Fabíola de Oliveira Brum
Javan Moisés Girardi
Tabelionato de Notas
Ministério Público Militar
Mario Porto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luciano Góes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Congresso dos Estados Unidos
Trabalho remoto
Valmir Pereira Alcantara
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Sine Fácil
Edilson Santana G. Filho
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Revista de Direito Alternativo n. 01
Juliana Lopes Andrade
Mirian Falcão da Silveira Rolim
2ª Edição
NYtimes
Processos
SAJ
Luiz Fernando Cortelini Meister
Glossário
Seleção de Artigos
suspensão de penalidade
Estudar Fora
mediação virtual
ONU
mestrado Univali
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Natasha Karenina
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Violência e Cinema
Habeas Data
Janiere Portela L. Paes
Lei nº 8.036 de 1990
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Recurso de Revista
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Gustavo Noronha de Ávila
Investimento em fundos internacionais
Audiências de custódia
Decreto 8.789
Turismo
Julia Santi Fischer
Reclamação Trabalhista
TRT 3ª Região
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Encontro Município Transparente
Pedro Henrique Ferreira Marques
Justiça Legal
XXV CONPEDI
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Indígenas
Jornal
Vilmar Urbaneski
Gilberto Bruschi
Balanço 2015 STJ
Leis internacionais de direitos humanos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Panamá
TJBA
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei nº 13.441/2017
colaborações premiadas
Abril Uscanga Barradas
Projeto MiniPac
Princípio da não surpresa
Angela Cristina dos Santos Zen
júri popular
DPESC
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Direito costumeiro
Projeto “Integra-Idoso"
Marcio Borges S. Castellões
Samuel Saliba Moreira Pinto
Direito Humanos
Liminar
Direito de defesa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Eleições EUA
Publicidade das decisões administrativas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Nathaly Munarini
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Bruno Sá Freire Martins
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Salto mortal
Madrid
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
gestante
Mudança de sexo
Comunidades carentes
Envenenamento de merenda escolar
r Luiz Ferri de Barros
Desjudicialização
Citação por Hora Certa
Lei n. 13.247
Flórida
Pedro Henrique Ferreira Marques
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Marcia Sarubbi Lippmann
adoção homoafetiva
Desconto no salário
Embaixada dos EUA
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Eder Aleixo Bee
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adilson Nunes Rodrigueiro
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Dica de Leitura
Raquel Von Hohendorff
CTPS
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Cristiano Botelho Alves
Maria Antonieta Fernandes
Carlos Teixeira
Professora Claudia Regina Freitas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Imóvel SFH
Lucas Manoel Soares Machado
Julio Cesar Marcellino Junior
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Varas
Sentença de Pronúncia
SAMARCO
Perda total
Mensageira da Paz
Tainara Martinhago Virtuoso
Presidência da República
Justiça em número 2016
Bloqueador de celular
Quadro Saiba Mais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Aline Ariane Fagundes
AMAERJ
MPT
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
recesso forense
Decisão colegiada
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Prisão Domiciliar
Élcio Arruda
Diego Zysman Quirós
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Márcio Ferreira
Arrecadação de Verbas Públicas
Lei 13.429/2017
consulta pública
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
crowdfunding
Lucas Baratieri Francisco
Bruna Mayara de Oliveira
Maria Lúcia Karam
OMS
Adoção à brasileira
Quinta Constitucional
Assentamento agrário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
João Pedro Leite Barros
EMAB
Juliana Ribeiro Goulart
ADI 5645
Colóquio Internacional
Isadora Nunes
art. 385 do CPP
Renee do Ó Souza
Palestra sobre Justiça Restaurativa
polícia civil DF
restituição
mudança de nome
Rogério Gonçalves
TRT 8º Região
ACAD
Proteção jurídica
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lucas do Nascimento Nobre
O Direito e a Sétima Arte
Juiz Rafael Bogo
Alan Kardec Cabral
Câmara de Vereadores
Equador
Gustavo Faria Pereira
Paulo de Souza Queiroz
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Adoção homoparental masculina
PLC 6784/2016
crimes contra a vida
Psiquiatria Forense
Morte Assistida
Maurilio Casas Maia
Paulo Fonteles de Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Justiça que solta
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Grécia
Segurança do Poder Judiciário
TJMT
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Alice Hammes
Universidade Estadual de Maringá
Paradoxos Penais – Vol. I
Declaração de Brasília
Airton Gomes Braga
Lei Complementar 197/2000
Conjunto Habitacional
Mato Grosso do Sul
Palestrantes
Airto Chaves Júnior
Amanda Muniz Oliveira
afastamento de Renan Calheiros
Eleonora Mesquita Ceia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Companhia aérea
Incitar Suicídio
Nelson Camatta Moreira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Tribunais se preparam
Kelven de Castro Soeiro Santos
João Vitor Cardoso
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direito de Gênero
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Presos provisório
Lei Antimanicomial
Rede Telesur
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
IBAMA
Cidades e comunidades sustentáveis
Gilmar Mendes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fernanda Lencina Ribeiro
Decreto Presidencial
Aramis Nassif
Cartilha de orientação
Intimações
Indenização por cobrança indevida
Interrogatório informal
Belarus
Processo Penal no Limite
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Protetor solar
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greve de servidor
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Paulo Henrique Helene
PFDC
Adicional de Periculosidade
Escudo de Vidro
Reinaldo Couto
Séries
Daniel Soifer Kriger
Marco civil da internet
Francisco Paula Ferreira Lavor
MPSP
Curso de Espanhol
Pena pecuniária
Competência originária do STF
Gabriel Gómez Benitez
Bruno Luís Marques Hapner
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Nicholas Maciel Merlone
Nota de Apoio
Sistema Unificado de Execução Penal
Curso de extensão
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Rafaela Alban
Ministro Noronha
Dano Material
Maciana de Freitas e Souza
Preso provisório
EMESC
agressões físicas
Comunicação ao juízo da execução
Felipe Wruck Médici
condições para reajuste de plano de saúde
estacionamentos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Resoluções NCPC
A Constituição e o Supremo
Ação Penal de Competência do Júri
Leonardo Godoy Drigo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Livro Infantil
Medo do futuro
Antônio Thulio Souza Bessa
Visita Presídio Central Porto Alegre
aldeia indígena
Goffredo Telles Junior
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Nicola Patel Filho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Conselho Municipal de Assistência Social
cargo de Secretário de DiligênciaS
Febre Amarela
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Mathias Vaiano Glens
Constituição brasileira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Bruno Miragem
Estado e Constituição
Disparidade Salarial
Editora Univali
Vereador SC
Criminologia Forense – Tomo I
Vinicius Almada Mozetic
Lei n. 12.318/2010
Lei das Terceirizações
Alexia de Melo Miguel
Enamat
Bruno Makowiecky Salles
PUC-MINAS
Michelli Giacomossi
Interpretação conforme a Constituição
HC 138207
Romênia
Atendimento à Infância e Juventude
Renúncia
Raphael Zanon da Silva
contratos bancários
Apart hotel
Ministro Og Fernandes
Gabriela Minatto Cherubini
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Guilherme Reis Gonçalves
PEC nº 287/2016
PRISÃO
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Leonardo Lucci
Direito à Privacidade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Flávia Stringari Machado
Andrea Bocelli
Rotativo
Homenagem a Peter Häberle
Tribunal de Contas da União
Buraco em via pública
Mateus Sampaio Aranha
Formação Promotoras Legais
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Atualização
uso de marca
Regras de Bangkok
COLCRIM Chile
PLS 280/2016
10ª edição comemorativa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Pesquisa e Movimentos Sociais
Academia
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Crimes da Ditadura Militar
13.271/16
Limites a internet
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inteligência artificial no Judiciário
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Luis Henrique Braga Madalena
lei antimanicomin
chapa Dilma-Temer
G. Couto de Novaes
Leandro Matsumota
Assembleia Estudantil
PEC 287/2016. ADPF 438
Simone Pires Cipriano
Caderno legislativo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
convicção religiosa
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ramadã
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gustavo de Miranda Coutinho
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Regime aberto
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Reforma previdenciária
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pós-graduação em direito processual civil
Antecipação de prova no processo penal
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Concorrência desleal
Medida Provisória 759/2016
Maria Jocélia Nogueira Lima
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rita Matos Coitinho
Luciano Benetti Timm
Lei nº 7.716/89
FND
Habeas Corpus nº 387244
Projeto Ronda Maria da Penha
RDD
Professor Boaventura de Sousa Santos
Decisão Liminar
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Resolução 225
Gustavo de Mattos Brentano
Jaqueline Damasceno Alves
veículos autônomos
Consentimento do morador
Ivar Hartmann
Julgamento pelo tribunal do júri
7º Congresso Jurídico Online
Reforma do Judiciário
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
pena mínima
Caso Escher e outros
Guilherme Alves Coutinho
Fernanda Zambrotta
Juliana Arrais Mousinho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
CEAJud
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RVA
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Estelionato emocional
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
voto do preso provisório
Léo Rosa de Andrade
Indenização por Dano Moral
Requerente de asilo
Especializações
Curso de Mediação
Liminar em Habeas Corpus
Controle de Convencionalidade
Direito Penal: Parte Especial
Igor Labre de Oliveira Barros
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei 8.625/93
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Apelação Cível
Prova de dívida
Vladimir Safatle
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Participação nos Lucros e Resultados
Teoria do adimplemento substancial
Pensão por Morte
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Canibalismo
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Líbano
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Extra petita
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Coreia do Sul
Juizado do torcedor
Alex da Silva Anhaia
Coaching
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ilegitimidade de parte
Estágio
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Ação Cautelar 4327
Orientações Jurisprudenciais
Crise financeira
feminicídio
Requisitos Mínimos
Convite Vaticano
Transgêneros
posse-trabalho
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Gabriela Pivar Scaravelli
movimentação processual
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Marinha do Brasil
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Professor Adjunto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Irlanda do Norte
Chamada pública
Dora Cavalcanti Cordani
Teto remuneratório
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Deputados
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Assis da Costa Oliveira
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Teoria do Domínio do Fato
Murillo David Brito
Estado do ES
PCRJ
João Paulo de Mello Filippin
Contratos
Boletim n. 08
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paulo Furquim de Azevedo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Rompimento de barragens
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Felipe Cunha de Almeida
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fábio Rodrigues Paulino
Carlos Bolonha
Thiago de Miranda Coutinho
Turmas Recursais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Condenação criminal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lara Ferreira Lorenzoni
data-base
Igor De Lazari
acidente Mogi-Bertioga
Manual de Processo Penal
O que funciona no plantão judiciário
Lei estadual n. 319/1948
Abuso de menores
Liberdades públicas
Defensorxs
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UNOESC
TST
Professora Dra. Paula Saleh
Carreira Jurídica
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Risco Precaução e Responsabilidade
Imissão na posse de imóvel
Poesia
Curso de Direito Penal Didático
RE 587970
Juliana Hermes Luz
Augusto Jobim do Amaral
Eduardo Silva Bitti
Lei n. 8.038/90
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
CEPAL
Tradução Regras de Bangkok
RE 608872
Confissão de culpa
Mário Cesar Andrade
Obrigação propter rem
Unesco
Escritório Social
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Competência Jurisdicional
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Sanção Presidencial
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Magistratura
TRT-SC
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Guilherme Christen Möller
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Condomínio
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Min. Laurita Vaz
Hedlian S. Cândido
Decreto 3.413/2000
Ezio Mauro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Revisão Disciplinar
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Giancarlo Silkunas Vay
Vade Mecum Método
TRT 10ª Região
Resolução 229/2016
Jorge Bheron Rocha
Redução da Emissão de Carbono
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Legislação russa
Migrantes
CTB
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Lei dos Planos de Saúde
Gustavo Schlupp Winter
Legislação Francesa
Fernanda Oliveira Luvizotto
Trabalho em presídio
A construção da Identidade
Adoção em conjunto de irmãos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Tutela provisória
Direito do Consumidor
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Código Civil de 2002
Inteligência Artificial
Samira Schultz Mansur
Perda da Guarda
Cumulação de pensões
27 anos do ECA
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
UNISINOS
Atahualpa Fernandez
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Adel El Tasse
Fraude em Título de Eleitor
Formulário digital
Cursos Online Gratuitos
Atibaia
Estabelecimento prisional
Educação de Jovens e Adultos
Affonso Ghizzo Neto
PCB
Twig Santos Lopes
Curso de Filosofia Jurídica
Dinamarca
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
HC 129646
Revista Iuris in mente
João Marcelo Negreiros Fernandes
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Rosimeire da Silva Meira
Seguro de Vida
Cladem
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UFPB
Obrigação Impossível
Desistência da adoção
assédio sexual em metrô
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Editora Tirant Lo Blanch
Senha de cartão
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Divulgação
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terras de cultivo de drogas
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Projeto Reeducar
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Edição especial
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Atraso imóvel na planta
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Prazo Recursal
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Lesa-majestade
Felipe Dalenogare Alves
Carta de Conclusões
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Jefrei Almeida Rocha
hoje?"
art. 5º da Constituição Federal
Decisão judicial
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PLS 32/2016
Inquéritos arquivados
cirurgia plástica reparadora
2ª Câmara Criminal
Dano Psíquico
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Legislação Italiana
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Abuso de autoridade
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Oficiais de Justiça
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Cannabis
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Wagner Arnold Fensterseifer
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Miguel Calmon Dantas
Politie Nijmegen-Zuid
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Dilma Roussef
Gamil Föppel
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Mario L. Gambacorta
Rubens Correia Jr.
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maconha
Recurso Especial
Reforma da Previdência
Lei n. 8.213/91
Juros de Mora
Sacha Darke
Dano Estético
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fernanda Becker
rede de proteção
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O negociador
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Documentos estrangeiros
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Regulamentação do uso das algemas
SMS
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Direito de Trânsito
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Tiago Protti Spinato
Yuri Felix
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Direito LGBT
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Poder e Corrupção
João Paulo de Mello Filippin
Legislação Indígena
8ª Vara Federal de Florianópolis
Súmula 439 do STJ
Fillipe Azevedo Rodrigues
Súmula 563 do STJ
ICMS Rio de Janeiro
Curso de Direito
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Audiência de Custódia
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Instalação dos cursos jurídicos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ministro Raul Jungmann
Gabriela Buarque Pereira Silva
Rito processual
Exame de DNA
Lívia Lucca
Pornografia Infantil
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ministra Cármem Lúcia
Projeto Universidade no Cárcere
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Crime de ameaça
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Resolução nº 400/2016
Totalitarismo no século XXI
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Temas de Argumentação Jurídica
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Contas inativas do FGTS
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Erro médico
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Fazenda nacional
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III Simpósio de Direitos Humanos
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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