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Elaine Cristina da Silva
Claudio Melim
Ianê Santos dos Santos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Giovani Clark
Alan Diógenes Rodrigues
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Maria Fernanda Piva
Catarina Hernandez Ferri
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Renan Apolônio
Affonso Ghizzo Neto
Dervana Coimbra
Vicente de Paulo Barretto
Ricardo Sanín Restrepo
Cyntia Possídio
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Bertoldi Pescador
Cristiano Aparecido Quinaia
Emmanuel Dockès
Lucas Pereira Sagaz
Victor B. Gonçalves
João Ulysses Ferreira Neto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruna Kern Graziuso
Fernando Rabelo Rodrigues
Tiago Oliveira de Castilhos
Luisa Oliveira Coelho
Carina Bezerra Kobashigawa
Regiane Nistler
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
André Dos Santos Carvalhal
Júlia Dutra de Carvalho
Kelvin J. Bressan
Fernando Antunes Soubhia
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Haneron Victor Marcos
Karen Munhoz
Mariana Seifert Bazzo
Erick Beyruth de Carvalho
Ludmila Ângela Müller
Élida Lauris
Márcio Gil Tostes dos Santos
Antonio Pietro Almeida
Kamilla Mello
André De Marco
Efson Lima
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Vínculo de emprego
Osvaldo Agripino
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Isaías Henrique Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Kelven de Castro Soeiro Santos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Carla Dietrich
Marina Carneiro Matos Sillmann
Nota de Apoio
Tiago de Lima Santos Reid
Elena de Carvalho Gomes
Daniel Willian Granado
Daiane Carlos Höhn
Henrique Viana Pereira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Kel Lúcio Nascimento de Souza
André Monteiro do Rosário
Aicha Eroud
Diego Henrique Schuster
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jefferson Augusto de Paula
Franciane Hasse
Marco Aurélio Serau Junior
Larissa Clare Pochmann da Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Daniela Richter
Gizeuda Sousa Rosi
Martina Mariano Spanemberg
Eduardo de Avelar Lamy
Marina Cerqueira
Marcelo Ribeiro
Monique Pena Kelles
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruce Bastos Martins
Thomas da Rosa de Bustamante
Daniel Cardoso
Fernanda Araujo Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Bruno Guimarães Pedrosa
Crédito negativo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alfredo Copetti Neto
Fernanda Melo Silva
Fernanda Frizzo Bragato
André Gustavo Salvador Kauffman
João Marcos Braga
João Paulo Lordelo
Maria Luiza Gorga
Lucas Pontes Ferreira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Disputa de guarda judicial
Carolina Farkasvolgyi
Leonardo Gomes Fernandes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Persecução penal nos crimes tributários
Cláudia Toledo
Ester Eliana Hauser
Mônica Bonetti Couto
Marcelo Roseno de Oliveira
r Gisela Maria Bester
Elisa Berton Eidt
Paulo Lenzi
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Debora Vieira
Carla Mari Robaina Marcondes
Eugenia de Azevedo Neves
Joice Graciele Nielsson
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ziel Ferreira Lopes
Antonio Graim Neto
Marta de Oliveira Torres
Aisla de Carvalho
Paulo Antonio Peressin
Marcos Catalan
Victor Pyles
Ana Carolina Calvo Tiberio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Aline Venutto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruno Campos Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando César Costa Xavier
Rosa Benites Pelicani
Valter Guerreiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Guilherme Sarri Carreira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
(Sub)Versões Processuais Penais
José de Assis Santiago Neto
Evandro Regis Eckel
Juliana Carvalho Pavão
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Suzany Brasil
Nádia de Castro Alves
Roberto Livianu
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nic Cardeal
Carla Benitez Martins
Afrânio Silva Jardim
Luara Colpa
Marcelo José Madeira Mauad
Antonio Pedro Melchior
Bernardo Lima
Higor Rezende Pessoa
Fernando Jiménez Sánchez
Larissa Borges Fortes
Felipe Montiel
Desumanização do traficante e do usuário
Thais Silveira Pertille
Jeovan Alves dos Santos
Eleição presidencial
Carlos Henrique Soares
Patrick Lendl Silva
João Daniel Rassi
Cláudio Rêgo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rizzatto Nunes
Série Tecnologia e trabalho III
Caio Vlasak
Hellen Fernanda de Castro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maria do Socorro Freitas de Brito
Aline Amábile Zimmermann
Haroldo César Náter
Glauco Salomão Leite
Priscila Martins Dias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cândice Lisbôa Alves
Fernanda Pacheco Amorim
Jader Marques
José Luis Bolzan de Morais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Konstantin Gerber
Matheus Cristhian Kunze
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marco Félix Jobim
Anderson Morais
Eron Corrêa da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Wunsch
Thiago Brega de Assis
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruno Trento Hein
Giulia Signor
Henrique Abel
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Henrique Rabelo Quirino
Fredie Didier Júnior
Ruan Zancanaro Catarini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Simone Henrique
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maciana de Freitas e Souza
Denis Donoso
Hermes Zaneti Jr.
Ravi Peixoto
Ricardo Barbosa Tellini
Mackysuel Mendes Lins
Gabriel Silas
Patrícia Henriques Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael de Deus Garcia
Rodrigo Helfstein
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Paloma Braga
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vânia Marian Guerino Farinha
Carolina Lacerda Machado
Almir Megali Neto
Cleiton Sacoman
Maurício Ramires
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonel Pires Ohlweiler
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Nery
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Sarah Gomes Sakamoto
Ígor Araújo de Arruda
Edson Carvalho
Renan Francelino da Silva
Paolla Hauser
Thanderson Sousa
Ana Maria Pereira de Souza
Wilson Knoner Campos
Rodrigo Trindade
Daniela Portugal
Michela Petrini
Rafael Silveira de Souza
Jeffrey Chiquini
Daniella Teixeira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriela Neckel Ramos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Felipo Pereira Bona
Victor Rodrigues da Silva Costa
José Ribas Vieira
Benigna Teixeira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maria Carolina Russo
Igor Guilhen Cardoso
Eduardo Januário Newton
Cássio Rebouças de Moraes
Tayane Caruso do Valle
Polliana Corrêa Morais
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gláucia Borges
Luciana Santos Silva
Marcos Queiroz
Leonardo Godoy Drigo
Ygor Nasser Salah Salmen
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Andreu Sacramento Luz
Juliano Cesar Zanini
Bruna de Souza Fernandes
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas Hinckel Teider
Rafael Feitosa da Mata
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Autoritarismo nacional
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Willian Alex Sander Amorim
Amanda Viega Spaller
Airton Gomes Braga
Maíra Vida
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carlos Vinicius Mariano Magno
Anna Carolina Faraco Lamy
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcella Boarato
José Muniz Neto
Mariana Silva Nery
Fabrício Pontin
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carmem Cavalcante
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Nayara Swarowski
Vinícius Arouck
Francisco José Guardini Nogueira
Mariane Bosa de Lins Neves
Luís Gustavo Reis Mundim
Renata Moreira da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernando Henrique Cardoso
Constelação Familiar Sistêmica
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Anderson Brasil
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Camilo José d´Ávila Couto
Cândido Furtado Maia Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Adalberto Narciso Hommerding
Felipe Sorgi da Costa
Gisela Maria Bester
Mario Porto
Leonardo Marques Vilela
Joselene Negra Black
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Francielle Oliveira Gadonski
Gabriela Ponce
Marcelo Ricardo Colaço
Lucas Varela
Marli M. M. da Costa
Fábio Borges
Agrotóxicos
Agnes Pessoa
Ilan Goldberg
Lillian Pfleger
Bruna Maira Cavalheiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo Bitencourt
João Antonio Tomporoski
Renata Oerle Kautzmann
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Christyan Muller Ajala
Thais Nogueira Lopes
Bruna Braga da Silveira
Roberta Oliveira Lima
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jéssica Galvão
Suzany Lima do Nascimento
Stanley Souza Marques
Lucas Gabriel Furlan
Jorge Alan Wunderlich
Aphonso Vinicius Garbin
André Amorim de Aguiar
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcel Lopes
Sofia Siman Salema
Luciana Severo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luiz Antonio Ferrari Neto
Felipe Monteiro Minotto
Bianca Cândido
Agustín Laó-Montes
Belmiro Fernandes
Laís Arruda Marini
Carolina Moraes Migliavacca
Affonso Ghizzo Neto
Patrícia Leite Carvão
Aicha Eroud
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Paola Alcântara Lima Dumont
Homero Chiaraba
Deonísio Koch
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Lucia Bastos
Fernando Rubin
Ricardo Antonio Andreucci
Wagner Inácio Dias
Bruno Braga Cavalcante
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Plínio Gentil
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciana Berlini
Eduardo Santana Cordeiro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Willian de Meira
Silva Batista Pilau
Camila Maciel Cavalheiro
Welder Queiroz dos Santos
Cleopas Isaías Santos
Lilian Katiusca
Thiago Siffermann
Deonísio Koch
Caio Ferreira Neto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rafael dos Santos da Silva
Lei Antidrogas
Roberta Moura Faíz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maurício Gomes Pereira França
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Adriano Leitinho Campos
Hédel de Andrade Torres
Andreza Pantoja Smith
Heloisa Alves
Luis Leandro Gomes Ramos
Aisha E. Road
Alana Oliveira
Nelson Rosenvald
Denúncia contra Lula
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ilana Lemos de Paiva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ian Martins
Phillip Gil França
Tiago Didier
Renato Mantoanelli Tescari
Juarez Cirino dos Santos
Samuel Mânica Radaelli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Denis Sampaio
João Victor Carvalho de Barros
José Barroso Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Leonard Schmitz
Marco Antônio Scapini
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Amanda Muniz Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Clarissa Pereira Carello
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Modelo aristocrático de Direito
Redação
Conduta atípica
Ana Paula de Souza Cury
Grace Menck Figueroa
Tamires de Oliveira Garcia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Guilherme Freire de Melo Barros
Sergio Henrique Salvador
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Rocha Martins
Ronicleici Santos da Conceição
Marina Alice de Souza Santos
Marcelino Sato Matsuda
Maria Luiza Ávila
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Viviane da Silva Sousa
Paulo Ricardo Stipsky
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Jeison Batista de Almeida
Gabriel Bulhões
Eder Fernandes Santana
Thiago Vasconcelos Moura
Mônica Pimenta Júdice
Benjamim Silva Rodrigues
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Thaís Magrini Schiavon
Valdemar Gomes
Larissa Thielle Arcaro
Daniela Dias Tomaz
Luciana Chemin
Luiz Elias Miranda
Matemática Aplicada
Ruth Barbosa
Wellington Jacó Messias
Cecília Bojarski Pires
Mário Cesar Andrade
Filipe Reinert
Beatriz Bork
André Lozano Andrade
Flávia Ávila Penido
Alessandra Simões Reis Abraão
Vanessa Kettermann Fernandes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marlo Almeida Salvador
Jamil Melo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Roger Feichas
Cintia Neves Godoi
Ana Sophia Brioschi Santos
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcela Araújo Rosa
Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno Marques Ribeiro
Fausto Amador Alves Neto
Leonardo Carvalho Moura
Wagner Yukito Kohatsu
Sofrimento
Profa Dra Karine de Souza Silva
Atahualpa Fernandez
Lucio Barreto Guerreiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Julio Guilherme Müller
Priscila Fichtner
Raphael de Souza Almeida Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lenio Luiz Streck
r Luiz Ferri de Barros
Lazara Carvalho
Ricardo Luna
Araken de Assis
Defensores Públicos
Kátia Parente Sena
Fábio Camargo
Daniel da Costa Gaspar
Vitor Santos Andrade
Alexandre Coutinho da Silveira
Norberto Knebel
Lis Arrais Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Paula Yurie Abiko
Júlio Cesar Rossi
Vitória Passini
Felipe Cassel
Rodrigo Portela Gomes
Priscila Serafin Proença
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Daniel Thiago Oterbach
Caso Althusser
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Brena Bonachini
Gabriel Vitor Nogueira
Diogo Bacha e Silva
Larissa da Silva Lopes
Laura Souza Lima e Brito
Thereza Christina Nahas
Rafael Moura
Josiani da Silva Pospichil
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Paulo Victor Costa Brito
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Stela Adriane
João Biffe Junior
Leonardo de Souza Chaves
Gabriel Miranda
Ana Claudia de Souza Crotti
Fabíola Sucasas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Felipe Bertazzo Tobar
Sinara Adriano da Trindade
Gabrielly Caroline Porsebon
Recurso Especial
George Oliveira
Clécia Cristina Galindo
Tiago Joffily
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rodrigo Darela de Souza
Juliana de Alano Scheffer
Stephannye de Pinho Arcanjo
Clarissa Tassinari
Rodrigo Frantz Becker
Roberto Bona Junior
Renato S. S. Schindler Filho
Salmi Paladini Neto
André Giamberardino
Alexandre José Mendes
Fausto Trentini
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guilherme Curci T. Risso
Renata Carvalho Amaral
Sofia Jessica Diaz
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bernardo Britto Guerra
Rodrigo Pontes Raldi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jenifer Carina Pereira
Luiza da Costa Alonso
Kleber Zanchetta
Fernando Antunes Soubhia
Karini Nascimento
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paloma Leles
Pablo Freire Romão
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lucas
Giselle da Cunha Cruz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Daniel Brandão
João Marcos Braga de Melo
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodrigo Becker
Rennan Herbert Mustafá
Humberto Miranda
Luís Renato P. A. F. Avezum
Guilherme Barros Martins de Souza
Nathália Christina Caputo Gomes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vontade de Constituição
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bárbara Natália Lages Lobo
Andressa Retori Teixeira Maia
Fábio Salum
Fiammetta Bonfigli
Jessyka Zanella Costa
João Pedro Gebran Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Sandra Muriel Zadróski Zanette
José Luis da Silva Tavares
Nacle Safar Aziz Antônio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ciro de Souza Brito
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Carlos Adalberto Zolandeck
Magnum Roberto Cardoso
Maira Scavuzzi
Centros penitenciários brasileiros
Samuel Oliveira Cersosimo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcela Duarte
Valéria Fernandes Vieira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marília Siqueira Costa
Laís Mosso Ferfoglia
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruna Borges
Monica Cecilio Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Enrique P. Haba
Felipe André Laranjo
Renato Santos de Melo
Lucas de Oliveira Bressani
Mauro Mendes Dias
Bruna Maria Felix
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leonardo Alves Côrrea
Mauro Cesar Martins de Souza
Franklyn Celso Ferreira
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Ramos Melgaço
Emanuela dos Santos Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Camila Victorazzi Martta
Marcelo dos Santos Melo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriela Essig
Leonardo Oliveira Bernardino
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Alan Martinez Kozyreff
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luciano Góes
Fernando Torres
Guilherme de Luca
Sergio Matos
Elisa Rech Dickel
Luiz Fernando Ozawa
Lucas Costa de Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Caroline Machado Medeiros
Diego Crevelin de Sousa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thiago Souza de Albuquerque
Fernando Reis de Carvalho Peres
Wagner Carmo
Elisa Costa Cruz
Daniel Dore Lage
Gabriel Teixeira Santos
Gabriela Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciane Buriasco Isquerdo
René Santos Piauilino
Súmula vinculante
Rogério Carvalho da Rosa
Suelen Tavares Gil
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Thiago Vieira de Sousa
Gustavo Amorim
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruno da Costa Vaz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thayna Macedo
Daniel Gerhard
Fernanda Hablich
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Priscila Correia Luz
Claudio Melim
Iara Antunes de Souza
Silvana Colombo
Elizabete de Araújo Souza
Cintia Neves Godoi
LETICIA ARENAL
Tânia Maria Françosi Santhias
Felippe Borring Rocha
Anthony Thiesen
Filipe Reinert
Maíra Marchi Gomes
Yuri Ivo Peralva Sales
Bruna Marques da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Tauana Fernandes Fontenelle
Gustavo Roberto Costa
Lei nº 8.137/1990
Gilberto Bruschi
Atenuante inominada
Alexandre Junqueira Gomide
Delano Câncio Brandão
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Téssia Gallina Jorge
Elane Pires Muniz Soranso
Leonardo de Oliveira
Fabiana Otero Marques
Daniel de Pádua Andrade
Juraci Mourão Lopes Filho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruna Karoline Bezerra
Marcos Prata Bentes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Eduardo De Nadal
Ardala Marta Corso
Davi Augusto Santana de Lelis
Raphael Fernando Pinheiro
Mônica Louise de Azevedo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tabita Aija Silva Moreira
Italo de Oliveira Guedes
Abril Uscanga Barradas
Caio Madureira Constantino
Rafaela Alban
Gleidson Renato Martins Dias
Izabele Pereira Barra
Fernanda da Rocha Fabiano
Fábio Jun Capucho
Daniel Colnago Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Flávia Santiago Lima
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Assis da Costa Oliveira
Laraíne Catapan
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Wanessa Almeida
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Luísa Fioroni Reale
Myrna Alves de Britto
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo Luz
Marina Peixoto Dias
Talita Quézia de Assis
Mateus Mantovani Sorgatto
Letícia Bittencourt
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Sophie Dall’Olmo
Gabriela Oliveira Freitas
Merhej Najm Neto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Recompensa
Juliane Facó
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lucas Lanner De Camillis
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Machado Siqueira
Tássia Andressa Veber
Pedro Arruda Junior
Michel Zumerkorn Hassan
Felipe Fernandes Pinheiro
Série Cibersegurança III
Deckinho Mattos
Davi Arnaut Kraiser
José Calvo González
Antonio Carlos Macedo de Castro
Flavio Antônio da Cruz
Veronica Pacheco Viana
Larissa Janoni de Araujo
Luis Henrique Braga Madalena
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Deise Helena Krantz Lora
Gustavo Silva Alves
Carolina Heloisa Guchel Berri
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Clarice Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Alexandre Pacheco Martins
Vitor Vilela Guglinski
Anna Luiza Cremonezi
Glauco Gumerato Ramos
América
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carolina Sena Vieira
Luciana Pimenta
Luiz Carlos Rezende e Santos
Schirley Kamile Paplowski
Paola Bianchi Wojciechowski
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Junqueira Sales
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Larissa Mozzatto Risério
Celyce de Carvalho Carneiro
Leandro Augusto Alves da Silva
Adriana Lopes
Clenio Jair Schulze
Camila Holanda Aragão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernanda Darcie
Rosane Reis Kerber
Viviane de Santana
Pierre Moreau
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ulisses Schwarz Viana
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Andreu Luz
Fernando Rey Cota Filho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rosália Maria Carvalho Mourão
Millena Gêmero
Renan Levenhagen Pelegrini
Paulo Gurjão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bárbara Fonseca de Moura
Monique Pena Kelles
Anna Júlia Santana Vicente
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Gomes e Souza Borges
Tiago Spinato
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cristiano Duro
Juliana Lopes
Rafael Lara Martins
Elias Guilherme Trevisol
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carla Froener Ferreira
Talissa Truccolo Reato
Matheus Martins Moitinho
Fernanda Tartuce
Rodrigo D’Orio Dantas
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Antônio Carvalho Filho
Justiça e vingança
Josiane Antunes
Poder “Reconstituinte”
r Nelson Lacerda
Fabiano Zavanella
Daniel Brantes Ferreira
Júlio Marcelo de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Jorge Acosta Jr.
Denize Carolina da Cunha
Marco Couto
Vitor Frederico Kümpel
Mateus Costa Pereira
Veranice Melo Frota
Fernando Filgueiras
G. Couto de Novaes
Cargos públicos de provimento efetivo
Gabriel Lima Marques
Fernanda da Silva Lima
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelli Cipriani
Wagner dos Santos
Luana Oliveira Araújo
Patrícia Oliveira
Negócios jurídicos processuais
Frederico dos Santos Messias
Maria Walkiria Cabral
Daniela Bornin
Felipe Abdel Malek
r Élida Lauris e Denise Dora
Martina Silvestri
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Henrique Mouta Araújo
Luiz Carlos de Andrade
Articulistas
Direito Interncional
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lei de Improbidade Administrativa
Tuberculose
Segurança Aeroportuária
Luis Leandro Gomes Ramos
Samir Mattar Assad
Propaganda enganosa
João Conrado Blum Júnior
Lei n. 12.318/2010
colaborações premiadas
José Roberto Moreira
Eleições municipais 2016
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Renato de Souza Matos Filho
Constelação Familiar
Quarta Turma do STJ
Guilherme Carvalho
Flórida
Repetitivo
Servidores e Juízes
Bloqueio judicial do WhatsApp
Século XXI
Phillip Gil França
Fotos
Resolução n. 203/2015
Luís Henrique Linhares Zouein
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Planos de Saúde
Primeira Seção do STJ
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Lei dos Planos de Saúde
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Daniel Flores
Fornecimento de fraldas
ADI 5357
contratos de mútuo
Francisco Oliveira Neto
PLS 288/2013
Renata Simonetto Gonçalves
Alexandre Melo Franco Bahia
Dóris Ghilardi
Embaixada dos EUA
Cristiano Neves
Internação involuntária
I Jornada sobre abuso sexual
Falta de vagas
Legislação Alemã
Rosimar Ibiapina Batista
Rafael Beltrão Urtiga
Paolo Lollo
Aicha Eroud
MESC
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Litigância de má-fé
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afastamento de Renan Calheiros
Ditadura brasileira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Elcemara Aparecida Zielinski
Roma
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Professora Claudia Regina Freitas
Fernanda Fragoso
Jorge Alberto de Andrade
Antonio Carlos Brandão
FND
Combate à Corrupção
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carta
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Eduardo Luiz Santos Cabette
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lorena Silva e Silva Faustino
Terre des hommes (Tdh)
Natasha Karenina
Paternidade tardia
Projeto MiniPac
Relação de consumo
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Carnaval de Rua
Legislação Italiana
Ação Penal de Competência do Júri
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José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Salzer e Silva
acervo disponível
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Sanção Presidencial
Carlos Teixeira
Fernanda Flórido Lui
Raul Linhares
Conselheiros Tutelares
Lei 8.137/90
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Organização das Nações Unidas
Quadrinhos puros do Direito
Registro
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ismar Nascimento Jr.
Art. 111 da LEP
Kátia Debarba Machado
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Disney
Confederação Brasileira de Futebol
Coerência e Verdade em Direito
3º Turma
Boletim n. 08
José Ewerton
Luciano Dantas Sampaio Filho
Regime aberto
Revista Direito GV
Curso de Direito Penal Didático
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
TJPA
Edna Raquel Hogemann
Agressão escatológica
Legislação americana
Raimundo Simão de Melo
Trabalho remoto
UFG
Alex da Silva Anhaia
Luanna Tomaz de Souza
Diego Prezzi Santos
Alexandre Matzenbacher
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Obrigação
Politie Nijmegen-Zuid
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Camila Berni
TJCE
Revista Contradogmáticas v. 09
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Juiz Hélio do Valle Pereira
Matheus Felipe de Castro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Intimação por telefone
Rússia
Paulo Ferreira da Cunha
Willame Parente Mazza
Aula online e gratuita
Perda total
Arnaldo Rocha Júnior
Juliana de Alano Scheffer
Roberto Bergalli
Paquistão
Princípios da oralidade e simplicidade
Robert Alexy International Legal Seminar
Senha de cartão
Wellington Borghi
Suíça
Sergio Henrique Salvador
TJGO
Agravo de Instrumento
Conferência de Haia
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Panamá
Hélio Peixoto Júnior
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
DPVAT
Patrícia Cordeiro
Alisson Silveira da Luz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Contrato de crédito rural
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Encontro Município Transparente
COAF
Bruno Luís Marques Hapner
27 anos do ECA
Não recepção
Medida provisória
Projeto de Lei 3.729/04
María José Fariñas Dulce
Francisco Cordeiro
Aline Ariane Fagundes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Daniel Roberto Hertel
Luiz Regis Prado
DPESC
r Bruno Miragem
Esquadrão Suicida
Glauber William Duarte
Walter Bittar
Luislinda Valois
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Danilo Nascimento Cruz
artigo 33 do CP
Em busca das garantias perdidas
70ª edição Jornal AJD
Justiça em número 2016
TJMG
Enrique Pedro Haba Müller
Concurso de Bolsas
TFT 4.ª Região
Magistério
Líbano
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
fraude
Soraia da Rosa Mendes
Guarani-Kayowá
Walder Araújo de Oliveira
Lei n. 8.038/90
João Chiesa Farias
José Emílio Medauar Ommati
Emenda Constitucional 95/2016
Tiago do Carmo Martins
Bruno Luís Marques Hapner
Imunidade diplomática
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Jurisprudência
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Precatórios
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Colóquio Internacional
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Marcelo Lebre
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Educação de Jovens e Adultos
PJSC
Aplicativo
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Crime de Injúria
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MG
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A criminalização midiática do sex offender
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Guerras as drogas
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Restituição de valores
EMAB
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Direito Forense
Cultura da Punição
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Violência contra mulher
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Plano de Saúde
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Dez Medidas Anticorrupção
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Medida Provisória 759/2016
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Ação Popular
Facção Criminosa
Plano Nacional de Segurança
Partilha de bens
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Maciel Colli
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Perdão Presidencial
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Direitos dos cidadãos
Israel Domingos Jorio
Projeto Cronos
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Mestrado e Doutorado 2017
185
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
ONU Brasil
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O Júri Objetivo II
Imóvel SFH
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
João Guilherme Alvares de Farias
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo Queiroz
Indeferimento da inicial
Lauro do Nascimento Pereira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Otelo
Coisa Julgada
Casamento Precoce
Julia Lafayette
UFPB
Quinta Constitucional
escravidão
Convenção de Montreal
torcedores do Corinthians
Bloqueio whastapp
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Geovane Peixoto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Regulamentação do uso das algemas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Salto mortal
Pablo Ornelas Rosa
Paris
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ricardo Souza Calcini
Justiça além dos autos
Samuel Mânica Radaelli
CPGUFSC
OMS
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Trasnporte coletivo
Carolina Sena Vieira
Teste de paternidade
LC 158/2006
Vereador SC
Tráfico internacional de drogas
investimento
Estatuto da Criança e do Adolescente
Testemunha de uma barbárie
Documentos Público
Indenização por cobrança indevida
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lei n. 13.189/2015
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
dispensa discriminatória
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Embaixada Americana
dupla maternidade
Direito dos Transexuais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juiz Luís Carlos Valois
mudança de nome
Chicago
Direitos do trabalhador doméstico
Recurso em Habeas Corpus
Acordo de leniência
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Legislação Francesa
Isaac de Luna Ribeiro
Aldo Arantes
Cármen Lúcia
Revista UERJ
Atualização
Reinaldo Couto
Thaís Janaina Wenczenovicz
Goffredo Telles Junior
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Revista da AGU
TSJP
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Centro Integrado de Cultura
Comunicação ao juízo da execução
IDDD
Lei Maria da penha
Laura Gigante Albuquerque
Manifesto pela Democracia
Tatiana da Silva Morim Kashio
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
INTERVENÇÃO
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Mayara Pellenz
Violência contra a mulher
Manuela Abath
Redação
Sistemas Sociais
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Reforma previdenciária
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Companhia aérea
Pós-natal da adoção
fornecimento de energia elétrica
Festa Junina
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Nota ADJ
Reajuste salarial
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Penhora de honorários
Lei nº 8.036 de 1990
Organização Mundial de Saúde
Fernanda Lencina Ribeiro
Sandro Luiz Bazzanella
Francisco Paula Ferreira Lavor
Revista de Direito Alternativo n. 01
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mulher nos cenários jurídicos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Suprema Corte do Chile
Residência Judicial
Documentários
Ciências Médicas Forenses
Estelionato emocional
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Daniel Brandão
Crime de trânsito
Kamile Medeiros do Valle
Direito de imagem
Habeas Data
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Solon Cícero Linhares
Projeto de Lei 3.277/2012
Malta
Acidente radiotivo
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Adir Freire Freitas
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Hugo Fernandes Matias
agressões físicas
intimação e notificação
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instituições financeiras
queixa-crime
corretoras de seguro
Lei 12.850
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Antecipação de prova no processo penal
art. 334-A do Código Penal
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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impenhorabilidade
padrão internacional de segurança
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lições de Direito Alternativo
Cartório
Catharina Peçanha Martins Oroso
Tribunal de Justiça de Goiás
Processos
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Anoreg/MA
Resoluções NCPC
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Magistratura
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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PLC 79/2016
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Quilombos
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Homenagem a Imre Kertész
Conduta atípica penal
Fiança
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Pretensão Punitiva
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Volume 18
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Democracia em Desconstrução
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Reclamação Disciplinar
PLS 432/2013
HC 143.247/RJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Renata Torri Saldanha Coelho
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Comunidades tradicionais
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Direito e processo penal
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Carta de Conclusões
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base de cálculo de honorários
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Jurisdição Constitucional
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Monografia
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Recurso de Revista
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Direitos dos animais
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RAECC
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Defensoria Pública Geral do Ceará
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Adimplemento Substancial
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Renúncia
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suspensão de prazo
O negociador
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Jeferson Moreira de Carvalho
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
SEDESTMIDH
docencia y profesionalidad jurídicas
Tribunais se preparam
Ensino de Processo Penal
Gustavo Faria Pereira
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Lei 13306
Condenação
Germano Schwartz
Declaração Universal dos Direitos Humanos
ameaça espiritual
Justiça em Números
Justiça russa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Tribunais de Justiça Estaduais
PEC 241/2016
Resolução n. 175 CNJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Prefeito
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Presidência da República
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Inelegibilidade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Nicole Moreiras Urbini
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Constituição Italiana
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Voto provisório
RE 595676
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âmbito de proteção
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Penhora de Bens
Madrid
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data-base
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Londres
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Revista Sistema Penal & Violência
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reunião com presidentes dos TJs.
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Acesso à Jurisdição
Crimes Imprescritíveis
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Falsa acusação de crime
Divulgação
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Suprema Corte dos Estados Unidos
polícia civil DF
Guia
Estatuto do Idoso
Teoria do Domínio do Fato
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Três Poderes
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Abuso Sexual
PCB
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Nota
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