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Andrea Simone Frias
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Série Cibersegurança II
Andreza Pantoja Smith
Francisco José Guardini Nogueira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Julio Guilherme Müller
Lucas de Lazari Dranski
Luciano Vianna Araújo
Bianca Mendes Pereira Richter
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Jader Marques
Ricardo Yamin
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Gomes e Souza Borges
Aphonso Vinicius Garbin
Laura Cascardi
Renata Carvalho Amaral
Mauricio Stegemann Dieter
Cristiana Cordeiro
Tiago Resende Botelho
Talita Quézia de Assis
Carla Dietrich
Leonardo Marques Vilela
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Michelle Gironda Cabrera
Marcelo dos Santos Melo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Henderson Fürst
Débora Spagnol
Paulo Ferrareze Filho
Mariane Bosa de Lins Neves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrícia Salviano
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lucas Gabriel Furlan
José Ribas Vieira
Gláucia Borges
Rennan Herbert Mustafá
Ravi Peixoto
Ricardo Barbosa Tellini
Willian Cleber Zolandeck
Aicha Eroud
Sandro Luiz Bazzanella
Eduardo Santana Cordeiro
Henrique Picarelli
Luis Leandro Gomes Ramos
Persecução penal nos crimes tributários
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiz Gustavo Tiroli
Fabrício Morais da Costa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
João Paulo Lordelo
Claudia da Rocha
Guilherme Valle Brum
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcela Araújo Rosa
Élida Lauris
David Salim Santos Hosni
Wagner dos Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daniel Gerhard
O Direito e a Sociedade de Consumo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paula Brener
Juan David Gelacio Panesso
Igor Domingos do Altíssimo
Joana Ribeiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vânia Marian Guerino Farinha
Willian Alex Sander Amorim
Ricardo Leonel da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lúcio Delfino
Nilza Sarneski
André Leivas de Araújo Vianna
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Giovana Atarasi
Ravi Peixoto
Francisco José Borges Motta
Gil Rafael Ribas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruno Rodrigues
Martina Silvestri
Luiza Costa de Medeiros Werner
Isadora Martinatti Penna
Elcemara Aparecida Zielinski
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Eleição municipal
Alexandre Junqueira Gomide
Mônia Clarissa Hennig Leal
Deise Helena Krantz Lora
Letícia Pereira de Araújo
Philipe Benoni Melo
Camila Gouvêa de Araújo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Julyan Ramos da Fonseca
Mauricio Antonio Correia
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alexandre Basílio
Fauzi Hassan Choukr
Guilherme de Luca
João Felipe Bezerra Bastos
Marcio Guedes Berti
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rodrigo da Silva Brandalise
Desumanização do traficante e do usuário
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Portela Gomes
Isis Regina de Paula
Lorenzo Alvarez de Toledo
Adriano Valente
Fausto Amador Alves Neto
Ianê Santos dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Amanda Arruda
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Priscila Serafin Proença
Ricardo Mauricio Freire Soares
José Gouvêa
André Gustavo Salvador Kauffman
Suelen Tavares Gil
Erick Oliveira Rocha Gomes
Davi Rodney Silva
Geovana Leme
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leonel Maschietto
Stella He Jin Kim
Maurício Fontana Filho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Wellington Jacó Messias
Fábio Jun Capucho
Súmula vinculante
Merhej Najm Neto
Beatriz Vargas Ramos
Diego Ken Osoegawa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Patrícia Moreira de Lima
Caio Madureira Constantino
Maira Scavuzzi
Júlia Dutra de Carvalho
Fabricio Lima Silva
Heloisa Alves
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lilian Katiusca
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernando Rubin
Angélica Mota Cabral
Thais Nogueira Lopes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Aisla de Carvalho
Solange Cordeiro Faria
Patrícia Henriques Ribeiro
Grace Menck Figueroa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Nelson Camatta Moreira
Guilherme Wunsch
Elane Pires Muniz Soranso
José Carlos Portella Junior
Renato S. S. Schindler Filho
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Alcântara
Valéria Fernandes Vieira
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Tartuce
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Plínio Gentil
Alexandre Melo Franco Bahia
André Sampaio
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas Machado
Herval Sampaio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Davi Arnaut Kraiser
Ficção académica
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jenifer Carina Pereira
Alexandre Leal
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Aicha Eroud
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Italo de Oliveira Guedes
Bruno Guimarães Pedrosa
Andressa Retori Teixeira Maia
Suhel Sarhan Júnior
Vitor Frederico Kümpel
Gustavo Pereira Freitas
Wellington M. de Almeida
Leonel Pires Ohlweiler
André Amorim de Aguiar
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruna de Souza Fernandes
Alexandre Carrinho Muniz
Leandro Augusto Alves da Silva
Silvia Arizio
Veranice Melo Frota
Marcelo Roseno de Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriel Teixeira Santos
André Lucas Fernandes
Camila Cardoso de Mello Prando
Simone Henrique
Raul Linhares
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Josiane Rose Petry Veronese
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Juliana Ramos de Amorim
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jefferson Augusto de Paula
Emerson Garcia
Elena de Carvalho Gomes
Camila Holanda Aragão
Ana Sophia Brioschi Santos
Jordane Costa Oliveira
Willame Parente Mazza
Anderson Nazário
Alan Diógenes Rodrigues
Ilan Goldberg
Arthur Bicalho dos Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Miguel Gomes Regedor
Emily Fidelix
Rafael Lara Martins
João Marcos Braga de Melo
Amanda Ferreira dos Passos
Danilo Luchetta Prado
Velocino Pacheco Filho
Juliane Facó
Beatriz Bork
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cândice Lisbôa Alves
Ana Paula de Souza Cury
José Antonio Herrera
Indyara Tayana Santos Rossetto
Diogo Dal Magro
Paulo Ferreira da Cunha
Recurso Especial
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
r Raul Linhares
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ian Martins
Guilherme Curci T. Risso
Cristiano Botelho Alves
Almir Megali Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
André De Marco
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alissar Ali Fahs
Thiago Priess Valiati
Marcela Duarte
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Wilson Macena da Silva
Marina Bertinatto
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Daisson Flach
Regis Fernando Freitas da Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Ge Mello
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Melo Silva
Nely Nazareth
Aline Venutto
Luciano Zanetti
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mateus Brandão Aires
Henrique Batista Barbosa
Produto eleitoral
Humberto Miranda
Matheus José da Silva Dillio
Jéssica Galvão
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luis Gustavo Cardoso
Luana Renostro Heinen
Ana Patricia Gonzalez
André Nicolitt
Jéssica Helena Borges Fraga
Letícia Bürgel
Franciele Rieffel
Wendel Machado
Cecília Bojarski Pires
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lívio Oliveira
Murillo Andrade
Marcelino Sato Matsuda
Wellington Lima Amorim
Luiz Elias Miranda
Caroline Ribeiro dos Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Diego Henrique Schuster
Júlio Cesar Rossi
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Brandão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Roberta Matzenbacher
Thiago Siffermann
Uso indevido de algemas
Denis Donoso
Vitória Passini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mônica Bonetti Couto
João Victor Rozatti Longhi
Anderson Morais
Marcos Catalan
Fernando Rabelo Rodrigues
Katarina Peixoto
Ester Eliana Hauser
Eliane Câmara Batista dos Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Guilherme Sarri Carreira
Fiammetta Bonfigli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sílvia Gabriel Teixeira
Fábio de Oliveira Camillo
Fernando Porto Martins
Caroline Barreto
Marco Félix Jobim
Ígor Araújo de Arruda
Anita Duarte
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vinícius Alves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Tiago Silva de Freitas
Ana Caroline Machado Medeiros
Lucas Murilo Wojcik
Gustavo Amorim
Carolina Sena Vieira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Atenuante inominada
Abril Uscanga Barradas
Márcia Cunha Teixeira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fernando Antunes Soubhia
Cyntia Possídio
Luana Andrade
João Lucas D. de Azevêdo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Direitos dos homossexuais
Daniel de Pádua Andrade
Carlos Augusto de Assis
Kleber Zanchetta
Andre Vasconcelos Roque
Cláudia Toledo
Zulmar Duarte
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alanna Caroline Gadelha Alves
Brena Bonachini
José Carlos Lopes da Silva Júnior
João Victor Mingorance
Marco Couto
Fernanda Euzébio Teixeira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Samuel Oliveira Cersosimo
Alan Martinez Kozyreff
André Luis Callegari
Sandra Cristina Maia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Claudio Melim
Karina Guerreiro de Sá
João Daniel Rassi
Luís Fernando Casara Corrêa
Daniel Cardoso
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernando Gama de Miranda Netto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mariana Lopes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leonardo de Souza Chaves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Nelson Lacerda
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Laura Dutra de Abreu
Vanessa Brodt Martins
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Victor Costa Brito
Lucia Bastos
Renzo Cavani
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maíra Marchi Gomes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rafael Moura
Maykon Fagundes Machado
Roberta Moura Faíz
Luciane Buriasco Isquerdo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cleiton Sacoman
Anna Luiza Cremonezi
Caroline Köhler Teixeira
Fernanda Ely Borba
Alexander Meurer
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lenio Luiz Streck
Carlos Alberto Crispim
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcela Duarte
Ana Paula Couto
Escola Mineira de Processo Penal
Glauco Salomão Leite
Roger Feichas
Atahualpa Fernandez
Matheus Vignatti de Carli
Agrotóxicos
Fernando Hoffmam
Larissa Tomazoni
Eduardo Bitencourt
Fernanda da Silva Lima
Jeovan Alves dos Santos
Suelen Tavares Gil
Claudia da Rocha
Alice Costa Lima Salz
Paulo Lenzi
Gabriela Araujo Souza Lima
Paulo Antonio Peressin
Sarah Gomes Sakamoto
Carla A. Ventura
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gabriel Vitor Nogueira
Noslen Melo
Fábio Camargo
Phillip Gunther
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Bianca Aline Becker
André Luiz Maluf de Araujo
Henrique Franceschetto
Paulo Gurjão
Gabriela Gomes Soncini
Maurício Ramires
Jenifer Rodrigues
Lucélia de Sena Alves
Luisa Oliveira Coelho
Fernando César Costa Xavier
Pedro Henrique Tonin
Carla Froener Ferreira
Ana Patricia Gonzalez
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Daniel dos Santos Rodrigues
Eduardo Silva Bitti
Veronica Pacheco Viana
Samuel Lourenço Filho
Emanuela Gava Caciatori
Giovanni Chaim
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Henrique Oliveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gustavo Holz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ivana Leite Ruiz
Antônio Carvalho Filho
Crédito negativo
Renan Francelino da Silva
Aline Leves
Lucas Costa de Oliveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
James Walker Júnior
Pedro Roberto Donel
Fabiano Pimentel
André Luiz Bermudez Pereira
Rafael Felgueiras Rolo
Stanley Souza Marques
Jeison Batista de Almeida
Rafael Alexandre Silveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriel Cavalcante Cortez
Aline Taraziuk Nicodemos
Clenio Jair Schulze
Claudia Brum Mothé
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Felipe Bertazzo Tobar
Victor B. Gonçalves
Vicente de Paulo Barretto
Terceira idade
Luana Barros S. de Souza
Rafaela Silva Garcez
Wilson Knoner Campos
Felipe Cassel
Maria do Socorro Freitas de Brito
Daniela Bornin
Thiago Caversan Antunes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniel Octávio Silva Marinho
Juliana Lopes
Vinicius Gregório
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luiz Fernando Ozawa
Luciana Rubini Tambosi
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luiz Carlos de Andrade
Por Danielle Mariel Heil
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Larissa Janoni de Araujo
Márcia Letícia Gomes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas Pereira Sagaz
Raphael Fernando Pinheiro
Ivan Gomes Bonifácio
Lucas Sada
Germano Rigotti Fiorio
Tiago Joffily
André Dos Santos Carvalhal
Javier Diez García
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pedro Ivo de Sousa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Walter Gustavo da Silva Lemos
RHC 75.800
Camila Victorazzi Martta
Enzo Bello
Thalita Caroline Faria de Assis
Mateus Costa Pereira
Laura Haddad
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Douglas Carvalho Ribeiro
André Tredinnick
Mauro Granemann de Souza Neto
José Edvaldo Pereira Sales
Bruno Campos Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jaqueline dos Santos Espíndula
Daniela Richter
r Élida Lauris e Denise Dora
Rodrigo Nery
Mônica Louise de Azevedo
Thalita Abdala Aris
Marcella Granemann Ferreira
Fabiano Moyses Furtado
André Zilli
Luiza Nagib Eluf
Luís Renato Avezum
Danilo Nascimento Cruz
Vinicius Silva Lemos
Elson de Almeida Santos
Ubirajara da Fonseca Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Andreu Luz
André Lozano Andrade
Fábio Rodrigues Gomes
Rafael Bertoldi Pescador
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Daiana Menendez
Amanda Muniz Oliveira
Julia Santi Fischer
Humberto Santarosa de Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Isabel Fauth
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Torres
Gabriel Bulhões
Marcelo Masô
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cristiano Aparecido Quinaia
Coriolano A. Almeida Camargo
Natalia Cintra
Maciana de Freitas e Souza
Guilherme Christen Möller
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernanda Koch Carlan
Alan Siraisi Fonseca
Fabiano Ramalho
Matheus Fanti
Fernando Antunes Soubhia
Série Cibersegurança III
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Henrique Abel
Jamilla Monteiro Sarkis
Estela Márcia Rondina Scandola
r Luiz Ferri de Barros
Patrícia Leite Carvão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Dina Alves
Ney Bello
Mário Cesar Andrade
Ricardo Fretta
Yuri Calixto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Maica Matos Leão
Mariana Brito Cairo
Alberto Silva Franco
Pablo Freire Romão
Savio Rangel Santiago
Márcio Soares Berclaz
Gabriela Maia Rebouças
Maria Lúcia Barbosa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Anderson Brasil
Ana Priscila Correia Luz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Célia Iraci da Cunha
Simone Nacif
Nathália Christina Caputo Gomes
Rodrigo Pereira Moreira
Magnum Roberto Cardoso
Mauricio Mota
Adalberto Narciso Hommerding
Felipo Pereira Bona
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Silvia Felipe Marzagão
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruna Angélica Maistro
Périsson Otávio Rodrigues
Defensores Públicos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jamil Melo
Giovani dos Santos Ravagnani
Elias Guilherme Trevisol
Elisa Viana Dias Chaves
Josevando Souza Andrade
Marcus Alan de Melo Gomes
Willian Antonio Meotti
Vontade de Constituição
Bruno de Almeida Passadore
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Araken de Assis
Thomas Bustamante
Marília Siqueira Costa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Euclides Santos Bittencourt
Victor Pyles
João Lucas da Costa Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Erica Alves Aragão
Camila Canto
Ana Claudia de Almeida Garcia
(Sub)Versões Processuais Penais
Marta Lúcia Tittoni
Suzana Rahde Gerchmann
Bruno da Costa Vaz
Isaac Ribeiro
Clarice Santos
Vinícius Anacleto Burato
Thayna Macedo
Rodrigo Wasem Galia
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rosane Reis Kerber
Hédel de Andrade Torres
Débora Fernanda Ferreira
Taynah Ignacio
Aruani Kindermann Lapolli
Larissa Thielle Arcaro
Rodrigo Pontes Raldi
Jaider Esbell
Gilberto Alves Júnior
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas de Oliveira Bressani
Daniel Colnago Rodrigues
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo Bahia de Souza
Jocê Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Matheus Cristhian Kunze
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Flávio Bueno Fischer
Claudio Daniel de Souza
Maria Carolina Russo
Yuri Carneiro Coêlho
Tiago de Toledo Rodrigues
Benigno Núñez Novo
André Giamberardino
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rogerio Licastro Torres de Mello
Dierle Nunes
Gabriel Silas
Richard Quispe Salazar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Rita Rodrigues
r Rizzatto Nunes
Theodoro Vicente Agostinho
Bruna Karoline Bezerra
Alexandre Morais da Rosa
Isadora Delfino Reis
Gabriel Lima Marques
João Biffe Junior
Ana Luísa Fioroni Reale
Matheus Martins Moitinho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria Tereza Grassi Novaes
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcos Paulo Campos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Juliana Hermes Luz
Thaís Boia Marçal
Carlos Augusto Ribeiro
Raphaella Reis de Oliveira
Igor Borges La Rosa
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Moura
Matheus Felipe de Castro
Amanda Souza Batista
Fernanda Freitas de Melo
Priscila Serafin Proença
Anthony Thiesen
Bernardo Lima
Paulo Sérgio Restiffe
Amanda de Medeiros Lima
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Elaine Cristina da Silva
Carla Benitez Martins
Renan Apolônio
Assis da Costa Oliveira
Jeffrey Chiquini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Téssia Gallina Jorge
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo Natanael Vieira Lima
Renata Oerle Kautzmann
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carla Dóro
Marcelo Ricardo Colaço
Larissa Beleza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Felipe Montiel da Silva
Pierre Moreau
Bryan Bueno Lechenakoski
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Benjamim Silva Rodrigues
Mariana Resende
Ian Fernandes de Castilhos
Lazara Carvalho
Germano Schwartz
LETICIA ARENAL
Frederico dos Santos Messias
Lucas Correia de Lima
Fernanda Pacheco Amorim
Bruno Espiñeira Lemos
Camila Amado Soares
Ciro de Souza Brito
Fábio Alexandre Coelho
Jhonatan Morais Barbosa
Alexandre Ávalo Santana
Ana Claudia de Souza Crotti
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rizzatto Nunes
Sinara Adriano da Trindade
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcus Vinícius Motter Borges
Tiago Oliveira de Santana
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Adilson Pires Ribeiro
Emrich Sá
Flávia Ávila Penido
Fernando Sacco Neto
Augusto Passamani Bufulin
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Haroldo César Náter
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rodrigo Helfstein
Jorge Bheron Rocha
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aline Busch Czarnobai
Gilberto Morbach
Fernanda da Rocha Fabiano
Thiago Souza de Albuquerque
Thiago Vasconcelos Moura
Tiago Oliveira de Castilhos
Débora Tavares
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carmem Cavalcante
Airton Gomes Braga
Fernanda Frizzo Bragato
Débora Silva Massulo
Matemática Aplicada
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lucas Romero Leite
Marina Alice de Souza Santos
Saulo Dutra de Oliveira
Lucas de Alvarenga Gontijo
David T. Queiroz de Souza
Alexandre Senra
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Andréa Gill
Viviane da Silva Sousa
Bruno César Gonçalves da Silva
Cintia Neves Godoi
Fredie Didier Júnior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Davi Augusto Santana de Lelis
Amanda Ferreira dos Passos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Janiere Portela
Cristiano Duro
Maria Luiza Gorga
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Taufner Zanotti
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alberto Sampaio Júnior
Caroline Perez Venturini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandre Pacheco Martins
Celyce de Carvalho Carneiro
Gustavo Medeiros
Laura Mallmann Marcht
Gilberto Bruschi
Rosália Maria Carvalho Mourão
José Henrique Mouta Araújo
Franklyn Celso Ferreira
Ubiratan de Mattos
André Antônio Gavazini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Tarna dos Santos Mendes
Andreu Sacramento Luz
Clarissa Tassinari
Tatiana de Almeida Campos
Marina Barcelos de Oliveira
Laís Arruda Marini
Fábio Guimarães Timponi
Gisela Maria Bester
Ana Carolina Calvo Tiberio
Manoel Cardoso Helfer
Karyna de Almeida Carvalho
Marlo Almeida Salvador
Monique Pena Kelles
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lucas Laire Faria Almeida
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Giuliano Tamagno
Leonardo Alves Côrrea
José Luis da Silva Tavares
Camila Savaris Cornelius
Bruna Maria Felix
Wanessa Almeida
Átila Da Rold Roesler
Juliana Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Vitor Morais de Andrade
Ubiratan de Mattos
Roberto Livianu
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Vinicius Cardona
Mariana Silva Nery
Felipe da Silva Freitas
Nestor Távora
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Geovane Peixoto
Claudia Calmoni
Eduardo de Avelar Lamy
Thanderson Sousa
Guilherme Mesquita Estêves
Mackysuel Mendes Lins
Barbara Christina de Souza Rosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fausto Trentini
Rafael Leme Macedo
Josiani da Silva Pospichil
Vinícius Arouck
Amanda Avansini Arruda
Daniel Dore Lage
Paulino Oliveira Santos
Lucas
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Violência contra as mulheres
Marcelo Veiga Franco
Rafael Feitosa da Mata
Raphael Augusto
Abel Ferreira Lopes Filho
Camilo José d´Ávila Couto
Felipe Sorgi da Costa
Ricardo Luna
Gabriel Mantelli
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Antonio J. Capuzzi
Rafael Bruno de Sá
Felipe Chiavone Bueno
Gustavo Borges Mariano
Luiz Antonio Ferrari Neto
Priscila Martins Dias
Fernando Reis de Carvalho Peres
Kenarik Boujikian
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Articulistas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estudos Constitucionais
Laboratório UbiNET
Crime de ameaça
José E. da C. Fontenelle Neto
Valores nutricionais
Medida provisória
Organização Mundial da Saúde
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Imigração
Toca fitas
Adicional de Periculosidade
progressão de regime
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Otelo
Paulo Afonso Brum Vaz
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
extradição
Curso de Direito
Adel El Tasse
Janiere Portela L. Paes
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
João Chiesa Farias
Bruno Sá Freire Martins
José Geraldo de Sousa Junior
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ígor Araújo de Arruda
Raissa de Cavassin Milanezi
PEC 287/2016
Renata Simonetto Gonçalves
Desembargador
Educação Pública
Crise financeira
Transferência para hospital
Investimento em fundos internacionais
Henrique B. Souto Maior Baião
Roma
Rogério Leal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Débora Costa Ferreira
Turmas Recursais
ReDiHPP
Juliana Miranda
Dora Cavalcanti Cordani
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Conselho Federal da OAB
Suspensão da Liminar
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Inácio Lula da Silva
Arquivamente de Inquérito
Ângela M. Bagattini
Obrigação Impossível
TRF da 3ª Região
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Regime aberto
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Litigância de má-fé
Decreto Presidencial
Lei de Mediação
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Paquistão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pena pecuniária
Gabriel Martins Furquim
Programa Apadrinhamento Afetivo
Hermes Moreira Jr
inteligência artificial no Judiciário
RDD
Jogos Olímpicos 2016
Antonio Vercher Noguera
POLÍTICA HIGIENISTA
Renan Francelino da Silva
Regime prisional
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Estudos Feministas
Juizado Especial da Fazenda Pública
revogação de prisão preventiva
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Recomendação 31 do CNJ
Brasil. Human Rights Watch
Marina Almeida da Rosa
Motorista bêbado
Remoção de presos
Sedec
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Menores infratores
Parlamento Europeu
Sorteio
suspensão de penalidade
Oficiais de Justiça
Iverson Kech Ferreira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Matheus Souza
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
João Marcelo Negreiros Fernandes
Art. 111 da LEP
Sandro Kozikoski
Paolo Lollo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Usuária morta
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Atenção
Eliza Hartung
Leonardo Lucci
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
UNAERP
Restituição de valores
Agência Nacional de Aviação Civil
Imóvel SFH
danos morais coletivos
Cursos
Isabel Bueno
Café Informático
S. Tavares-Pereira
pedido de cancelamento rejeitado
Tabelionatos de Notas
CERS
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Projeto Ronda Maria da Penha
Ana Carolina Greco Paes
Alexandre Melo Franco Bahia
Juízes pela democracia
Curso Preparatório
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Vinícius Loss
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei Complementar 73/93
Lula
despesas nova eleição
Projeto Cronos
Princípio da não surpresa
Fernando da Silva Albuquerque
Lara Ferreira Lorenzoni
João Paulo de Mello Filippin
Inquéritos arquivados
André Gonçalves Teixeira
Legislação
José Emílio Medauar Ommati
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
intoxicação alimentar
HC 129646
base de cálculo de honorários
Vinícius de Novaes Marques
Penhora de honorários
Walter Bittar
Audiência de Instrução
Código Civil de 2002
Fertilização In Vitro
Fraude em Título de Eleitor
Lei Antimanicomial
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Aplicativos de Celular
Tuberculose
Manifesto pela Democracia
IX Encontro Nacional do CONIMA
Nicola Patel Filho
DPMS
Mudança de sexo
Resolução 214
Julio Cesar de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Decisão Liminar
Legalização da maconha
Processo de validação de documentos
João Paulo Allain Teixeira
Mesa de Estudos e Debates
Universidade Federal da Bahia
Valmir Pereira Alcantara
Carlos Roberto Simões Nogueira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Reforma do Judiciário
Daniela V. Pachito
Gustavo Rocha
Marcelo Melo
Samira Schultz Mansur
Luis Calazans De Brito Bisneto
Constituição brasileira
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
O Procedimento Comum
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Parceria Público-Privada
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Paris
processos seletivos
Audiência de apresentação
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Salm
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
V Colóquio
Condenação criminal
RE 608872
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Editora Univali
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Judicialização da saúde
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Estelionato emocional
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Tocha olímpica
Intercâmbio
Legislação russa
Detentas grávidas
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Direito Internacional
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Indígenas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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New York
Equador
Documentário Não é Brinquedo
Naína Ariana Tumelero
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Produtividade
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Plano de Ação dos Tribunais
FAE Centro Universitário
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Mutilação Genital Feminina
Nota ADJ
Direitos LGBT
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Child Best Interest
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Uso do telefone celular
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Desocupação de estudantes
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Constituição e Poder Vol. 2
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Habeas Corpus nº 387244
ACNUDH
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Superior Tribunal Militar
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Câmara de SP
Estatuto do Idoso
Remição pelo estudo
Direito Imobiliário
A construção da cidadania e a sexualidade
Migrantes
Crime Militar
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Wagner José Penereiro Armani
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Acelino Rodrigues Carvalho
Aplicativo CPC Anotado
ADJ
Direito e Gênero
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Criminologia Forense – Tomo I
Fernanda Diniz Soares Mota
ONUBrasil
Eleonora Mesquita Ceia
Ecstasy
Código de Ética Médica
Sandro Luiz Bazzanella
Bolsa de Estudo
Vitória Buzzi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Armas Nucleares
Legislação Alemã
Competência Delegada
Maciel Colli
Luciana Boiteux
TRT da 9ª Região
r Luiz Ferri de Barros
Rodrigo Wasem Galia
Conjunto Habitacional
Manuela Abath
indenização
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
queixa-crime
Samir Mattar Assad
Furto em estabelecimento comercial.
escravidão
Formação Promotoras Legais
Código de Trânsito Brasileiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Doação de Órgãos
70ª edição Jornal AJD
Geovane De Mori Peixoto
Gustavo Nascimento Tavares
posse-trabalho
empréstimos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Prisão Domiciliar
Marcelo Ricardo Colaço
Luciano Chacha de Rezende
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Processos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Século XXI
OIT
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Gestantes
HC 135.100
Aderlan Crespo
Alfredo Copetti Neto
Homologação de acordos consensuais
instituições financeiras
TJAL
Arrecadação de Verbas Públicas
Direitos de sucessões
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Requerente de asilo
Rio São Francisco
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Erradicação da Pobreza
Alepo
Rede Telesur
José Edvaldo P. Sales
Pós-natal da adoção
Infração na adolescência
PEC nº 287/2016
Tribunal Superior do Trabalho
2ª Câmara Criminal
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
SEDESTMIDH
AIDS
Juros
Chamada pública
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mediação on line
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
José Roberto Martins Junior
Jornal
IPDMS
hoje?"
Albinismo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei 9.876/99
Airto Chaves Júnior
Sacha Darke
Seguro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Lei n. 15.829/2012
CCJ
Caso Escher e outros
Lei nº 8.036 de 1990
André Alexandre Happke
Ministro da Saúde
Princípio da insignificância penal
Benigna Teixeira
Acusada gestante
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Navegador
Paula Saleh Arbs
Silvio Donizete Chagas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Juliana Lopes Andrade
progressão vertical de carreira
UFOP
publicação
Crime de Furto
Ezair José Meurer Junior
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lorena Silva e Silva Faustino
Cidadania; Democracia e Justiça Social
João Daniel Rassi
Legislação Italiana
tema 945/STJ
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Yuri Felix
Min. Carmem Lúcia
Flávio Baumgarten
Ditadura Chilena
PFDC
Direito ao esquecimento
Marcelo Pichioli da Silveira
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Idenização por danos morais
Prisão Perpétua
Adriana Cecilio
Japão
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ICMS Rio de Janeiro
Mestrado e Doutorado 2017
Sobre a Guerra
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Antecipação de Tutela
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Pedro Valença Resende Ferreira
Hospital privado
Adriano Consentino Cordeiro
Rafaela Alban
TJPA
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Polícia Judiciaria Civil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Onyx Lorenzoni
Política Nacional de Solução de Conflitos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Sérgio Cabral
Estudante
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Consentimento do morador
Daniel Brandão
Vítimas de Tortura
Fernanda Pereira Labiak
Código de Ética da Magistratura
Conselho Municipal de Assistência Social
Fernando Antunes Soubhia
Felipe André Dani
Alexandre Barbosa da Silva
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
ADI
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Cândido Furtado Maia Neto
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Renata Torri Saldanha Coelho
Malta
Decisão colegiada
Rodrigo Medeiros da Silva
Joinville/SC
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Direito Unisul
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Juliano Ralo Monteiro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
João Paulo Orsini Martinelli
Exportação
Fabricio Gevaerd
Karla de Souza de Oliveira
Servidores
Simone Pires Cipriano
Súmula 562 STJ
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Vitor Dias Conceição
tratamento do preso
Professores da USP
Marinha do Brasil
Cadastro Nacional de Adoção
Clássico do dia
Divórcio consensual estrangeiro
Prazo Recursal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Seriado
Edição
Lei n. 8.213/91
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Entrevista
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Gabriela Minatto Cherubini
dispensa discriminatória
Defensoria Pública de Goiás
Frederico Costa Greco
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
terras de cultivo de drogas
Informativo de Jurisprudência
Sentença de Pronúncia
Carta de Conclusões
aumento de tarifa de ônibus
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Pretensão Punitiva
Nota de Apoio
Claudia da Rocha
Anuário da Justila 2016
Decreto de indulto 2016
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Revista Húmus
Paulo Silas Taporosky Filho
Interrogatório informal
Eleições EUA
Mensageira da Paz
TJRO
Academia Brasileira de Direito Internacional
Felippe Borring Rocha
Pedro Scuro Neto
Coação Testenhunha
Intimações
Resolução 235/2016
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Lei das Contravenções Penais
João Otávio de Noronha
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Diego Prezzi Santos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Gardenia Mota Ayres
Transparência Internacional
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Programa "Pai Presente"
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Consulta
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Soraia da Rosa Mendes
Violência de gênero
pós-graduação em direito processual civil
Zéu Palmeira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
TST
Tema 98 STJ
“fosfoetanolamina sintética”
Alexandre Vuckovic
Gustavo Henrique Dietrich
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Mutirão
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Marcel Gomes de Oliveira
Direito Interncional
Séries
Curso de Redação
Comarca de Fortaleza
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Audiência por videoconferência
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Lívia Lucca
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Detector de mentiras
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Karla De Souza Oliveira
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Sistema Unificado de Execução Penal
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Decreto 27.784/1950
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Boletim n. 09
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Contardo Calligaris
Eslovênia
Portaria 1/2017
Operação Greenfield
Noruega
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Sorocaba-SP
Eduardo Silva Bitti
Filmes Africanos
reunião com presidentes dos TJs.
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Eduardo José da Fonseca Costa
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
TJBA
Responsabilização criminal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Giulia Poeppl Pereira
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Professor Adjunto
Jefrei Almeida Rocha
Endividamento
Apelação Criminal
Liminar
Lei das Terceirizações
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Dano Moral
carta
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Justiça russa
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Yuri Calixto
Pablo Ornelas Rosa
Iolmar Alves Baltazar
Agostinho Ramalho Marques Neto
Leonardo Garcia
orientação sexual
Ygor Nasser Salah Salmen
Turismo
UNISUL
ONU Brasil
Vínculo Empragatício
Wagner Armani
INTERVENÇÃO
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Inscrição OAB
Gamil Föppel
MPM
MARCELO MARQUES
Luiz Ferri de Barros
Versalhes Enos Nunes Ferreira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Luislinda Valois
Sírlei de Sá Moura
Cibele Cheron
Morgana Henicka Galio
rede de proteção
Julio Cezar de Oliveira Braga
Relação de consumo
Alexander Meurer
O negociador
Coerência e Verdade em Direito
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
desclassificação de crime
suspensão de prazo
Fernando Parente
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
TJPI
Manuela Valim Charpinel
Reforma Eleitoral
Instalação dos cursos jurídicos
Filme Orestes
Curso de Filosofia Jurídica
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Juliana Arrais Mousinho
Boletim da RDL
Mayara Pellenz
Enem 2016
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Uso de pulseiras de identificação em crianças
CEAJud
Atendimento à Infância e Juventude
WebRadio TJSC
Bem imóvel
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Andressa Magnabosco Koch
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Balanço 2015 STJ
Teto remuneratório
Nota de Repúdio
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Marcio Guedes Berti
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Direito à inclusão
Agressão escatológica
José Ribas Vieira
Resolução n. 203/2015
Jurisprudência
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Vade Mecum Método
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Dano moral e material
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Yeda Barbosa
Lei nº 13.427
Contrato de crédito rural
Marcos Ehrhardt Júnior
RE 1217166
Acordo de leniência
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Justiça que solta
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Associação Brasileira de Direito Processual
Lei 13.228
Direito de personalidade
Escola sem partido
Tragédia de Mariana
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Violência contra a mulher
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Embaixada dos EUA
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Europa
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Murillo Martins Toledo
Regulamentação do uso das algemas
Em busca das garantias perdidas
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Cartilha completa com as instruções de uso
Direitos do trabalhador doméstico
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Comunidades carentes
Resolução 218/2016
Banco Mundial
Estatização dos Cartórios
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Arthur Corrêa da Silva Neto
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Legislação Francesa
Colóquio Internacional
Senha de cartão
Saída Temporária
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Informativo 553 STJ
tese reafirmada no STF
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Apadrinhamento de crianças
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Direito eleitoral
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Constituição Italiana
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Cursos Gratuitos
Daniel Fonseca Fernandes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Crimes da Ditadura Militar
CRCSC
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Augusto Jobim do Amaral
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Resolução 225
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Revista Eletrônica da ABDConst
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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185
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ADI 5357
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regime inicial do crime de roubo
Pesquisa e Movimentos Sociais
idoso com câncer
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Poder e Corrupção
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Lei n. 13.247
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Regimes de casamento
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Resolução 177/2016
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Fernando Salzer e Silva
Daniel Carnio Costa
Guarani-Kayowá
Gilmar Mendes
Judiciário paulista agora é 100% digital
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
RE 958.252
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Dano Psíquico
artigo 33 do CP
PEC 209/2012
lucros cessantes
TRF da 1ª Região
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Homenagem a Peter Häberle
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Curso de Mediação
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Eventos Gratuitos
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Súmula 719 do STF
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Mortes e lesões causadas por policiais
Atestado médico
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Liminar em HC
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Assembleia Estudantil
Itapema/SC
Jorge Alberto de Andrade
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Lei 13306
MS 30891
Audiência de Conciliação
Ponto adicional
Suprema Corte do Chile
Reforma da Previdência
Havaí
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Dia das Mulheres
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Bibliografia Temática
Lucas do Nascimento Nobre
Decreto 8.789
Leonardo Gonçalves Perin
Lei 11.340/2006
Ricardo Souza Calcini
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
10ª edição comemorativa
TRT-SC
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Palestrantes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
HC 374713
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agressões físicas
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Não recepção
assédio sexual em metrô
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Dosimetria
Cladem
Abuso Sexual
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Casal homossexual
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Matrículas Abertas
CPGUFSC
Ministério Público
Lei 8.625/93
Érica Veríssimo Martins
Formulário digital
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Encoge
Desigualdade salarial entre os gêneros
Não é não
Processos administrativos
nulidade absoluta no processo penal
Teoria dos Jogos na Mediação
TJAC
Lei Complementar 197/2000
Juliana Hermes Luz
Recurso Especial
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voto do preso provisório
Tortura Sistêmica
Mediação digital
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Pesquisa Acadêmica
Audiência Pública
Felipe Dalenogare Alves
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Deficiente físico
Contagem de prazo
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Partilha de bens
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Esquadrão Suicida
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Gratuidade do Ensino
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Lista
Quarta Turma do STJ
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Escolas
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BNMP 2.0
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Airton Gomes Braga
Programa de estágio
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
TRT da 12ª Região
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Tragédia em Mariana
Paridade de Gênero
Falsa acusação de crime
princípio da correlação
Coreia do Sul
PLS 32/2016
crowdfunding
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Decisão judicial
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Uniplac
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Revista Civitas
valores retroativos
Processo de adoção internacional
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lucas Baratieri Francisco
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Charles M. Machado
Somália
Comunidades tradicionais
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Thiago Minagé
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Saúde Prisional
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Pedido genérico
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Documentos Público
Resolução
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Agravo de Instrumento
Documentos falsificados
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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individualização
Atraso na entrega de diploma
Wellington Borghi
júri popular
Jorge Bheron Rocha
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Observatório da Mulher
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Direitos dos animais
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Dinamarca
Juliana de Alano Scheffer
Soberania Nacional
Mensalão
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PLC 79/2016
Prestações Pecuniárias
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito Ambiental
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Rafael Fernandes Caldeirão
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
TRT 10ª Região
Camarões
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Privatização de Presídios
Estatuto da Primeira Infância
Gilberto M. A. Rodrigues
Fabiana Irala de Medeiros
Cirilo Tissot
Continua
Escoteiros
Resoluções NCPC
Requisições de Pequeno Valor
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Ian Martin Vargas
Estatuto da Juventude
PLS 280/2016
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
fornecimento de medicamento e tratamento
interpretação conforme
Redução da Emissão de Carbono
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Desistência da adoção
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A criminalização midiática do sex offender
Abuso dos direitos humanos
Evento internacional
Eleições municipais 2016
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Renee do Ó Souza
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Foro Privilegiado
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Direito Animal
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
TC elaborado pela PM
Súmula 439 do STJ
TRT9
Paternidade tardia
João de Mendonça Salim
Sistemas informatizados
UNIJUI
Reinaldo Couto
Execução provisória da pena
intimação e notificação
julgamento STF
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
HC 75.716
Giovana Giulia Silva
Cristiano Neves
Súmula 90 do TST
Karla de Souza Oliveira
Quadro Saiba Mais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Organização das Nações Unidas
Thiago de Miranda Coutinho
Sine Fácil
Direito de liberdade religiosa
Tráfico privilegiado
Recurso Especial n. 1.285.789
Abuso de autoridade
sentença feita por estagiário
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Plínio Gentil
atividade de risco
Grécia
Ilton Norberto Robl Filho
Segunda Turma do STF
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Livro Infantil
Alunas feministas da UFG
Níger
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Eugenia de Azevedo Neves
Afastamento
PL 44/2016
Roubo de carro
CFOAB
Qualificação Profissional
Maurício Requião
Unesco
Proteção jurídica
Regulamentação da atuação de menores de idade
4º Turma do STJ
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
patologia ocupacional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Nayara Swarowski
Movimentos sociais
Salto mortal
Paulo Incott
Voto divergente
greve de servidor
Natammy Bonissoni
Quilombos
Lições de Direito Alternativo
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ministério Público de São Paulo
Javan Moisés Girardi
Ex-cônjuges
Ministro Eliseu Padilha
Bruno Antonio Barros Santos
Thaís Alves da Silva
Lauro do Nascimento Pereira
Patrícia Cordeiro
indígenas Warao
Pepperdine University
TJDF
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Paulo de Mello Filippin
Alexandre Wunderlich
Marcelo Lebre
Hedlian S. Cândido
Marcelli Cipriani
Murillo David Brito
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Andressa Tomazini
Marco civil da internet
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Especialização em Ciências Penais
GLBTs
Carlos Teixeira
CNJ
Medida Provisória nº 712
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei Federal 11.091/2005
Presidência da República
Aplicativo Replika
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Palácio do Planalto
RIHJ
Ricardo Genelhú
MoWBrasil 2017
Nathaly Munarini
Guerras as drogas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Bruno Lima Rocha
dependência de álcool
Renata Flecha
IX Semana Jurídica
Parentalidade socioafetiva
PRISÃO
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Samuel Mânica Radaelli
Vitória/ES
ameaça espiritual
Víctor Minervino Quintiere
Formação Jurídica
Lei 5.889/73
Gabriel Serra
Reforma em creche
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Armando Júnior da Silva Gadelha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ohio
Grupo de Estudos em Direito Público
LC 158/2006
Advertência
PUCMM
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Casamento Precoce
Assentamento agrário
André Sampaio
Almir Megali Neto
Ministério Público da Bahia
Autismo
NeUnaMenos
2ª Edição
Direito do Consumidor
Projeito Pai Presente
Costumes
Indenização por cobrança indevida
Devido Processo Legal Substancial
Ísis Fontenele
Direitos de Privacidade
reedição de normas
Prescrição da ação penal
Promoção das Diversidades
Rodrigo Hendges
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Direito das Migrações Transnacionais
MESC
Antecedentes Criminais
Adoção em conjunto de irmãos
consulta pública
Congelamento de ajustes
Jurisdição Constitucional
Atibaia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Revista UERJ
Raquel Von Hohendorff
Curso online
Medidas cautelares a parlamentares
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Lei nº 13.441/2017
Berçário
Matias Hillesheim Stecker
RAECC
Leonis de Oliveira Queiroz
PUC-MINAS
Edição especial
Paulo Roberto Athie Piccelli
NYtimes
Fundo de Assistência Parlamentar
Ação Popular
Cármen Lúcia
Getúlio Vargas
Nelson Lacerda
Publicidade de cigarros
Turma Recursal
Áudio
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei 9.099/95
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
(MP) 746
87º Feira do Livro de Lisboa
Rede Infoseg
Advogado dativo
Concorrência desleal
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Carnaval de Rua
Milca Paiva
Francisco Paula Ferreira Lavor
ADI 5649
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Confissão de culpa
Ramadã
João Pedro Coutinho Barreto
Renata Condi Vescovi
Saiba Mais
Sistemas Processuais Penais
Lívia Maria Lucca Silva
Fundação Getulio Vargas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direito costumeiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Isaac Yarochewsky
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Seguro de Vida
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Michelle Carducci
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Natureza da ação penal
Trancamento de ação penal
Massacre em presídios
Aposentados
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Estágio
Nota
Caio Rangel
terror e medo
Moisés Rosa
Caixa 2
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Barcelona
Adilson Pires Ribeiro
Felipe Pruinelli
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docencia y profesionalidad jurídicas
Cultura da Punição
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
veículos autônomos
refugiado
Direito e publicidade infantil
URFJ
Vítima tenta acordo
Gustavo Proença Mendonça
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Universidades
Ismar Nascimento Jr.
Aluguel de Roupas
Layane Leans Cardoso
Sanção Presidencial
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Rosimar Ibiapina Batista
Contas inativas do FGTS
Samantha Ribas Teixeira Madalena
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
FALSA VENDA
Luciane Mª Banfi Ferreira
Perna-de-pau
Morte Assistida
Michelli Giacomossi
o especialista em prender e a prisão
Responsabilidade solidária
PL 280/16
CDA
IRDR
Regime domiciliar
Eduarda Peixoto da Cunha França
Adalberto Arruda Silva Júnior
Paulo Edgar da Rocha Resende
Indeferimento
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Coaching para Liderança de Alta Performance
XIII Semana Acadêmica
Transição e Consolidação da Democracia
Encontro dos Descobrimentos Online
Legislação americana
Paulo Henrique Helene
Irlanda do Norte
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
TJMS
Violência e Cinema
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
José Roberto Moreira
Robinson Borges da Silva Junior
Bloqueio judicial do WhatsApp
Fernanda Moretzsohn
Guilherme Wunsch
Nicole Moreiras Urbini
Lilian Cristina Moraes
Decreto 8.615
Grupo de Pesquisa
Líbano
Lei de Improbidade Administrativa
Henrique Telles Vargas
Estado do Ceará
Kristian Rodrigo Pscheidt
Alexandre Morais da Rosa
Resolução 213/2015
Comunicação ONU
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Indenização seguradora
Vestibular Udesc
Tecnologia Comunicação e Informática
RVA
Desvio de função
Fernando Henrique Cardoso
Juiz humano
Empresa de Telefonia
Descriminalização
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Sexta Câmara Civil
Registro de Nascimento
O Júri Objetivo II
Luciana Ferreira Lima
Adriano Menino de Macedo Junior
Vitor Pereira dos Santos
TRT 8º Região
SMS
João Conrado Blum Júnior
Mulheres vítimas de violência
condições para reajuste de plano de saúde
Bianca Thais Nascimento
Vitor Vilela Guglinski
MPT
Mediação e Conciliação
DPVAT
Renda Mensal Inicial
TRT 12ª Região
Marcos Fagundes Salomão
4.º Congresso Médico e jurídico
Cartilha de orientação
Yegor Moreira Junior
Maria Madalena Telesca
Oportunidades
Twig Santos Lopes
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gustavo Schlupp Winter
Centro Acadêmico Hugo Simas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Recomendação 44/2013
Ilicitude das Provas
danos materiais
Marcello Pietro Iacomini
Gustavo de Mattos Brentano
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Aury Lopes
Denúncias contra Aecio Neves
PLS 432/2013
Suíça
Everaldo Luiz Oldoni
Reinaldo Couto
Atraso imóvel na planta
Edna Raquel Hogemann
Conrado Gama Monteiro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
CTB
Danos morais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
RE 760931
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Perdão Presidencial
27 anos do ECA
Camila Prando
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
PPGCCrim
Leonardo Marques Vilela
Tiago Protti Spinato
Liminar em Habeas Corpus
Michel Temer
Giovani Clark
Micheli Silva
TJCE
A construção da Identidade
Lei 8.137/90
Ausência de vagas
Roberto Bergalli
Revista Direito GV
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Politie Nijmegen-Zuid
IMESB
Indenização por Dano Moral
Beatriz Zapelini
Direitos dos cidadãos
Felipe Magalhães Bambirra
crimes contra a vida
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Processo de escolha dos ministros do STF
Alessandro Soares
vidade político-partidária
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Renajud
TRF2
Rodrigo Dias da Fonseca
Conciliação pelo WhatsApp
Mediação privada
colaborações premiadas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Execuções
UFG
Teoria do Crime Culposo
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
restabelecimento do fornecimento de água
Portaria Interministerial n. 405
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Solon Cícero Linhares
acervo disponível
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Londres
Aline Ariane Fagundes
Isabely Neves
Daniel Garcia da Rosa
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Barbara do Espírito Santo Pasello
Leonardo Palma Malinverni
Projeto Universidade no Cárcere
Diogo Bacha e Silva
Plano Nacional de Segurança
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
prazo exclusão de sócio
Ricardo Carvalho Fraga
Mentalidade Inquisitória
Resolução 229/2016
contratos de mútuo
Cartório
Medida alternativas à prisão
Juliane Leandro Faresin
gestante
Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Vítor de Araújo Santos
Allan Dias Toledo Malta
Adilson Nunes Rodrigueiro
Péterson Niehues
Fornececimento de remédio de alto custo
Exame de DNA
Cartórios
Recurso de Revista
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Concurso de Monografia
Inconstitucionalidade da proibição
Artur de Brito Gueiros Souza
Jaécio Matos Santos
Refugiados e Migrantes
Comissão de Anistia
Simpósio
Frente Brasil Popular
história de mulheres
Bruno Sá Freire Martins
Publicações
Exame preparatório OAB
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Constituição e Poder Vol. 1
Eduardo Cunha
Câmara de Vereadores
Wagner Carmo
Luis Leandro Gomes Ramos
SAMARCO
Cão Guia
Ação Penal de Competência do Júri
Faculdade de Direito de Vitória
Lei 9.714/1998
Voto provisório
Cine Debate
Salvo conduto
Nova Súmula
Felipe Wruck Médici
Ana Carolina De Macedo Buzzi
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
SAJ
Atahualpa Fernandez
Vladimir Safatle
Márcio Soares Berclaz
Rilmo Braga
José Maria Zanuto
Edson Damas da Silveira
Petição n. 7074
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
UNIFACS
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Visita Presídio Central Porto Alegre
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Segurança Aeroportuária
Trabalho de Conclusão de Curso
Lauro Francisco Mattei
LGBTI
distribuição de terras
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Aldo Arantes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Armando Gallo Yahn Filho
Comunicado da ONU
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Júlia Melim Borges Eleutério
Dóris Ghilardi
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Medeiros da Silva
Violencia Domestica
Boletim RDL
Maioridade
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Posse Ministra Carmen Lúcia
Matheus Felipe de Castro
Imunidade profissional do advogado
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Fiança
Diderot Costa Souza Filho
Obrigação
Perda total
FHC
TRT-MG
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Kamile Medeiros do Valle
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Edução
Curso ENFAM
Emenda Constitucional 88/2015
Carros apreendidos
O que funciona no plantão judiciário
Os Novos Atores da Justiça Penal
Declaração de Brasília
Decreto 3.413/2000
Citação por Hora Certa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Antonio Graim Neto
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Ministro Raul Jungmann
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Pai socioafetivo
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Ana Maria Magro Martins
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Marcia Sarubbi Lippmann
Projeto de Lei 402/15
Gabriel Luiz Marcondes
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OAB/ES
Contestação
vítima de bala perdida
Apelação Cível
HC 383102
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Justiça além dos autos
EAD
Marcio Borges S. Castellões
Marcelo Fernandez Urani
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei proíbe Uber no RJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Indonésia
Flávio Andrade da Cruz
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Teoria do Domínio do Fato
Crimes na Internet
Estados Lusófonos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lei anti-homofobia
Transporte de valores
Instituto Patrícia Galvão
Carlos Bolonha
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Poder Judiciário catarinense
Internação involuntária
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Congresso dos Estados Unidos
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Contratos
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Curso Novo CPC
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Violência e Cultura
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Estado e Constituição
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suspensão de pagamento de 13 RS
Tempo de Resistência
Indeferimento da inicial
PJSC
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Justiça Legal
Aprovado
Imersão na Selva Amazônica
Remessa de Artigos
Consulta CNJ
Preso provisório
Revista Avant
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Recursos Repetitivos
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Projeto MiniPac
Recuperação de Créditos
Ocupação das Escolas e Universidades
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Rubia Souza Santos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Renata Nascimento Gomes
Documento histórico
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Acidente radiotivo
Reino Unido
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Leonel Pires Ohlweiler
Direito Penal da guerra às drogas
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Museus
Reclamação
339 CP
Concurso público para cartórios
Jeferson Moreira de Carvalho
Julio Cesar Marcellino Junior
Juliana França David
Paulo Fonteles de Lima
Alexandre Miranda Aleixo
Saúde
tentativa de homicídio
Estado do Rio de Janeiro
Magalhães Coelho
Delmes Rodrigues Feiten
Homenagem póstuma
Rennan Herbert Mustafá
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Lei 9.099/1995
Carolina Souza Lopes
Vade Mecum Método Internacional
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Igor Braga de Souza
Ranking Anuário da Justiça
Forças Armadas
Fernando Pegorini
ANAMORPHOSIS
MPSP
Anoreg/MA
Trícia Navarro Xavier
cooperativa de crédito
mediação virtual
Leonardo Costella
Anuário da Justiça
Fundamentos de Direito Processual Penal
Dispositivos Móveis
Pena de multa
Brexit
Claudio Melim
Ianca Souza Barauna
prova do prejuízo extrapatrimonial
Wagner Arnold Fensterseifer
Materialidade delitiva
danos estéticos
Eleição
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Rito processual
Eduardo Luiz Santos Cabette
Oriente Médio
Justiça em Números
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tragédia Vila Mariana
Editora Empório do Direito
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Obras Publicitárias
Yara Singulano
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Organização Mundial de Saúde
Motorista
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Judicialização democrática
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Defensor Público-Geral da DPE/SC
controle social e falsas promessas
Cartório extrajudiciais
Inclusão
Juliana Ribeiro Goulart
Kennedy Henrique
Marlo Almeida Salvador
Entrevista com Freud
Direito Público Temas Atuais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Investigação Social
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Indenização a familiares
Três Poderes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Buraco em via pública
Rubens Correia Jr.
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Código Penal de 1940
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Universidade de Stanford
Projeto “Integra-Idoso"
Legalização da Prostituição
7º Congresso Jurídico Online
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Andréia Ferreira Bispo
Maurizio Oliviero
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Furto de chocol
Burca
Eugeniusz Cruz
Alcenir José Demo
Trancamento do Processo
Tornozeleira Eletrônica
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cláudio Álvares Sant’ana
Imunidade parlamentar
intercâmbio de jurisprudência
Rodrigo Darela de Souza
Paradoxos Penais – Vol. I
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelo Figueiredo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Enamat
Ministério Público Militar
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Litiane Motta Marins Araújo
Constrangimento
Fernando Rodrigo Mroskowski
Câmara Especial Regional
Diego Zysman Quirós
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Publicidade das decisões administrativas
Desjudicialização
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Crime de Injúria
Microcefalia
Juizado do torcedor
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Projeto de Lei 4.850/2016
Futuro tecnológico
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mestrado Univali
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Clariana Sommacal
Angela Cristina dos Santos Zen
Lei Pelé
Justiça em número 2016
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Bis in idem
Combate à tortura
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Quinta Constitucional
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Jônata Souza Guimarães
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
II Congresso Sul Brasileiro
Quebra de decoro
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Hugo Fernandes Matias
Assunção tácita de culpa
Thieser da Silva Farias
Camila Ponciano
Direito LGBT
Países latino-americanos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Natália Katrine Doutor Branquinho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Velocino Pacheco Filho
Especialização em Direito e Economia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
MP 784/2017
Fazenda nacional
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Cursos Internacionais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Anthony Garotinho
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Dia do Orgulho LGBT
Redes sociais
A Hiperintegração do Direito
Paulo Incott
Dolivar Gonçalves Junior
Raphael Galvani
lei antimanicomin
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Código Tributário nos Tribunais
Depósito recursal
Safira Bonilha de Oliveira
Áudio da entrevista
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Lucas Silvy Santos
veiculação indevida de imagem
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