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Mariana Brito Cairo
Juliana Ribeiro Goulart
Arthur de Souza Bastos
Guilherme Barros Martins de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Franciele Rieffel
Afrânio Silva Jardim
Recurso Especial
Paulo Incott
Caelen Barros
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Joice Graciele Nielsson
Karen Munhoz
Adriana Bravim
João Marcos Buch
Yasmine Pitol
Eliane Câmara Batista dos Santos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
David Tarciso Queiroz de Souza
Gisela Maria Bester
Lucas Varela
Geovana Leme
Andreza Pantoja Smith
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Davi Arnaut Kraiser
Samuel Silva
Carlos Augusto de Assis
Samuel Bueno
Michela Petrini
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bernardo G.B. Nogueira
Defensores Públicos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Renan Francelino da Silva
Angélica Mota Cabral
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
"Doping processual"
Tiago Joffily
Gabriel Teixeira Santos
Mônica Bonetti Couto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lenio Luiz Streck
Cristiano Duro
Ruan Zancanaro Catarini
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Savio Rangel Santiago
Alan Furtado
Valmir Pereira Alcantara
André Nicolitt
Coriolano A. Almeida Camargo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Imane Rane
Isabela Maria Cremasco Vieira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Abril Uscanga Barradas
Ronicleici Santos da Conceição
Anita Duarte
André L. Nicolitt
Rafael Motta e Correa
Aisla de Carvalho
Não Nos Renderemos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Camila Savaris Cornelius
Stella He Jin Kim
Daisson Flach
João Antonio Tomporoski
Camila Amado Soares
Evie Nogueira e Malafaia
Fiammetta Bonfigli
Denúncia contra Lula
Kátia Debarba Machado
Ilan Goldberg
Luana Andrade
Kelvin J. Bressan
Débora Tavares
Juliana Ramos de Amorim
Thiago Freitas
Marcelo dos Santos Melo
Guilherme Curci T. Risso
Marcelo Ribeiro
Wagner Inácio Dias
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucília Napoleão Barros
Thais Silveira Pertille
Gabriela Cristofolini Vaz
Vitor Andrade
Gil Ramos
Ruth Batista
Felipe Monteiro Minotto
Carolina Luísa Wichinheski
Bruno Taufner Zanotti
Wellington Jacó Messias
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Agnes Pessoa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Myrna Alves de Britto
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Guimarães Chagas
André Sampaio
Rafaela Alban
Eleição municipal
Ana Paula Siqueira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Escola Mineira de Processo Penal
Luiza Miranda Heinisch
Philipe Benoni Melo
Wellington Jacó Messias
Lucas Hinckel Teider
Caso Althusser
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leonardo Marques Vilela
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Helga do Nascimento de Almeida
Jamilla Monteiro Sarkis
Marli M. M. da Costa
Aisha E. Road
João Daniel Rassi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernanda Tartuce
James Walker Júnior
Fábio Rodrigues Gomes
Matheus Martins Moitinho
Giselle da Cunha Cruz
Luciano Scheer
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Isabelle de Cássia Mendonça
Aicha Eroud
Benjamim Silva Rodrigues
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daiane Carlos Höhn
Luiz Antonio Ferrari Neto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Augusto Passamani Bufulin
Vânia Marian Guerino Farinha
Weber Luiz de Oliveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Ruth Barbosa
Gláucia Borges
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bruno Marques Ribeiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Amarilis Brito Costa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Daniela Portugal
Thiago de Oliveira Vargas
Rafael Moura
Joelma C. Sousa
João Lucas da Costa Silva
Claudia da Rocha
Fábio Camargo
Matemática Aplicada
Raique Lucas de J. Correia
José Muniz Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Rogério Pacheco Alves
Célia Iraci da Cunha
Lucas Laire Faria Almeida
Araken de Assis
Eduardo Borges
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Tatyane de Araújo Campos
Natascha Anchieta
Marcelo José Madeira Mauad
João Pedro Gebran Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Seifert Bazzo
Alexandre Leal
Nicholas Maciel Merlone
Merhej Najm Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Thiago Siffermann
Laís Arruda Marini
Ana Radig Denne Lobão Morais
Evânia França
Participação Privada
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Caio Madureira Constantino
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cássio Rebouças de Moraes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alexandre Morais da Rosa
João Carlos Castranheira Pedroza
Bernardo Britto Guerra
Danilo Nascimento Cruz
Maykon Fagundes Machado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Giovani Clark
Marcio Guedes Berti
Marlom Formigheri
Luis Leandro Gomes Ramos
Samira Schultz Mansur
Júlio da Silveira Moreira
Elisandro Lotin de Souza
Elizabete de Araújo Souza
Guilherme Felipe Miguel
Lucas Romero Leite
Elpídio Paiva Luz Segundo
Claudia da Rocha
Adriana Regina Barcellos Pegini
Sandro Luiz Bazzanella
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel Thiago Oterbach
Tiago Didier
Osvaldo Agripino
Arthur Bicalho dos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Thiago Caversan Antunes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lara Teles Fernandes
Noslen Melo
Jeovan Alves dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Williams Félix Gomes da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Felipe Sorgi da Costa
Périsson Otávio Rodrigues
Fabiano Ramalho
Mauricio Antonio Correia
Matheus José da Silva Dillio
Lucas Nicholas Santos de Souza
Nariel Diotto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Nelson Camatta Moreira
Fernanda Ely Borba
Daniel Brandão
Gustavo Medeiros
Raul Linhares
Emanuela dos Santos Silva
Clarissa Tassinari
Sophie Dall’Olmo
Eliza Cerutti
Igor Guilhen Cardoso
Jordane Costa Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
Bárbara Natália Lages Lobo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Debora Vieira
Valdemar Gomes
Injustiças raciais no Brasil
r Thomas Bustamante
Elane Pires Muniz Soranso
Vitor Morais de Andrade
Anderson Morais
Jorge da Rosa
Marco Aurélio Peixoto
Aline Miranda
Alexandre dos Santos Priess
Gabriela Neckel Ramos
Thiago Vasconcelos Moura
Carlos Eduardo Martinez
Bruno de Macedo Dias
Victor B. Gonçalves
Luiz Fernando Ozawa
Marco Couto
Gamil Föppel El Hireche
Olavo de Oliveira Neto
Samuel Medeiros Rocha
Barbara Tude de Souza Ferreira
Julia Drummond
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruno Braga Cavalcante
César Barros Leal
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruno Takahashi
Daniel Brajal Veiga
Renan Levenhagen Pelegrini
Rizzatto Nunes
Eduarda Cruz Daudt
André Alexandre Happke
Rafael Faria Basile
Pedro Henrique Tonin
André Lucas Fernandes
Filipe Reinert
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Christen Möller
Marcelo Andrade de Azambuja
Alice Hertzog Resadori
r Raul Linhares
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rodrigo Helfstein
Eliene Rodrigues de Oliveira
Raphael de Souza Almeida Santos
Karyna de Almeida Carvalho
Marcus Vinícius Motter Borges
Espírito republicano
Vitor Frederico Kümpel
Nota de Apoio
Camila Marques Rosado Ferraz
Luís Eduardo Colavolpe
Solange Cordeiro Faria
Tabita Aija Silva Moreira
Alexandre Cesar Pereira
Marisa Falcão
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Katarina Peixoto
Alexandre de Morais da Rosa
Cleopas Isaías Santos
Josevando Souza Andrade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Vinícius Feijó
Alexandre José Mendes
Rodolfo Pamplona Filho
Raígor Nascimento Borges
Karina Guerreiro de Sá
Mauricio Stegemann Dieter
Tânia Maria S. de Oliveira
Norberto Knebel
Cristiano Peres Barbosa
Izabele Pereira Barra
Patrícia Oliveira
Cláudio Rêgo
Alexandre Bahia
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Flávia Ávila Penido
Christyan Muller Ajala
Joscimar Souza Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Soraia da Rosa Mendes
Teresa Arruda Alvim
Aicha Eroud
Igor Labre de Oliveira Barros
Gustavo de Lima Pereira
Magnum Roberto Cardoso
Ana Carolina Calvo Tiberio
Carlos Alberto Crispim
Sabrina de Paula Braga
Anna Carolina Faraco Lamy
Wagner Luis Padilha
Victor B. Gonçalves
Laura Dutra de Abreu
João Paulo Atilio Godri
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Moacir Henrique Júnior
Alice Costa Lima Salz
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Tânia Maria Françosi Santhias
Rideko Suzuki
Lis Arrais Oliveira
Sebastião Marques Neto
Thereza Christina Nahas
Caio Vlasak
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Cássio Pitangueira
Raquel Possolo
Gisele Mazzoni Welsch
Naína Ariana Tumelero
Bruna Maria Felix
Alessa Pagan Veiga
Mauricio Ferreira Cunha
Andreu Luz
Bruna Kern Graziuso
Paulo Natanael Vieira Lima
Mayara Pellenz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Matheus Novais da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Luis Henrique Braga Madalena
Lia Raquel Bloos Mossini
Amanda Arruda
Série Cibersegurança III
Gabriel Lima Marques
Edson Silveira
Joana Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Guilherme Moreira Pires
Fernando Filgueiras
Estela Márcia Rondina Scandola
Marta Lúcia Tittoni
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Giorgio Dalla Barba
Samuel Lourenço Filho
Nestor Távora
Fernando Antunes Soubhia
César Augusto Baldi
Kamilla Mello
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Renê Francisco Hellman
Fabrício Reis Costa
Editora Tirant Lo Blanch
Ricardo Barbosa Tellini
Arlene Mara de Sousa Dias
Nacle Safar Aziz Antônio
Pedro Roberto Donel
Lucas Pontes Ferreira
Luciana Severo
Lucas Roberto de Souza
Mariana Goulart
Tiago Silva de Freitas
João Paulo de Souza Carneiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Diogo Bacha e Silva
Paulo Sérgio Restiffe
José Adaumir Arruda da Silva
Andreu Sacramento Luz
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Ricardo Schier
Ana Paula de Souza Cury
Maurício Fontana Filho
Relação de trabalho
Giulia Signor
Carla Froener Ferreira
Elisa Costa Cruz
Felipe Barreto de Melo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Alexandro Marcel
Hellem Silveira Rebolças
Mateus Vaz e Greco
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rachel Serodio de Menezes
Kleber Zanchetta
Fernando Porto Martins
Amanda Viega Spaller
Ian Martin Vargas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bruno da Costa Vaz
Nayara Swarowski
Assis da Costa Oliveira
Jamil Melo
Giovana Atarasi
Lucas Gabriel Furlan
Victor Rodrigues da Silva Costa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Renato S. S. Schindler Filho
Velocino Pacheco Filho
Marlo Almeida Salvador
Simone Henrique
Gabriela Ponce
LETICIA ARENAL
Newton Pereira Ramos Neto
Konstantin Gerber
Fernanda da Silva Lima
Ana Maria Pereira de Souza
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ester Eliana Hauser
Andréa Araujo Bostelmam
Grace Menck Figueroa
Gustavo Roberto Costa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lucio Barreto Guerreiro
Ivan Gomes Bonifácio
Paulo César Carbonari
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Pruinelli
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alan Siraisi Fonseca
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Ferrareze Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Mamadú Saido Djaló
Darci Guimarães Ribeiro
Thieser da Silva Farias
Carla Benitez Martins
Admilton Figueiredo de Almeida
Mariana Rodrigues Veras
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Sara Vieira Matos Figueiredo
Manoel Cardoso Helfer
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rafael Alves Bertolusci
Claudio Melim
Francine de Moura
Marco Aurélio Peixoto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maira Scavuzzi
Lucas Calafiori Catharino de Assis
João Lucas D. de Azevêdo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Benigno Núñez Novo
Ana Claudia de Souza Crotti
Davi Rodney Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marina Bertinatto
Renato Mantoanelli Tescari
Jefferson de Carvalho Gomes
Vinícius Loss
Willame Parente Mazza
Alexandre Basílio
Elena de Carvalho Gomes
Bernardo Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Luiza Ávila
João Victor Mingorance
Abailard Jose de Sousa Neto
João Biffe Junior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Heloisa Alves
Fernando Gama de Miranda Netto
Regis Fernando Freitas da Silva
Patty Oliver
Wagner dos Santos
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo Trindade
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Yuri Calixto
Álvaro Castillo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Tredinnick
Leonardo Gomes Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
Yuri César de Almeida Silva
Autoritarismo nacional
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Antônio Gavazini
Renata Carvalho Amaral
Belmiro Fernandes
Gabriela Samrsla Möller
RHC 75.800
Alan Martinez Kozyreff
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ney Bello
Rafael dos Santos da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Ludmila Ângela Müller
Gilberto Stürmer
Lazara Carvalho
Victor Labate
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Humberto Santarosa de Oliveira
Denis Sampaio
Emanuela Gava Caciatori
Fauzi Hassan Choukr
Raphael Fernando Pinheiro
Kamila Alkmim Nascimento
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rodrigo Nery
Rosimeire da Silva Meira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcela Münch
Sistema Penal do Rei Midas
Marcos Paulo Campos
Richard Quispe Salazar
Larissa Beleza
Patrícia Leite Carvão
Cyntia Possídio
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Higor Rezende Pessoa
Larissa da Silva Lopes
Poder “Reconstituinte”
Bruno Silveira Rigon
Ígor Araújo de Arruda
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bianca Rosenthal
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alexandre Coutinho da Silveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriela Mendes Machado
Luis Gustavo Cardoso
Italo de Oliveira Guedes
Willian Cleber Zolandeck
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mario Cesar Andrade
Marcelino Sato Matsuda
Marina Alice de Souza Santos
Fábio da Silva Bozza
Fausto Amador Alves Neto
Michelle Gironda Cabrera
Carolina Lacerda Machado
Giulia da Silva Soares
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniel A. Dourado
Fernando Hoffmam
Raphael Augusto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nara Fernandes Lúcio
¿Quién vigila a los vigilantes?
Diogo Dal Magro
Marta de Oliveira Torres
Thanderson Sousa
Matheus Vignatti de Carli
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcelo Ferreira Machado
Daniel de Pádua Andrade
Carlos Vinicius Mariano Magno
Patrícia Cordeiro
Luciano Zanetti
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vinícius Alves
Humberto Miranda
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafaela Alban
Diogo de Oliveira Gomes
Cintia Neves Godoi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jefferson Augusto de Paula
Luiz Carlos Rezende e Santos
Justiça e vingança
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernando Sacco Neto
Luiza Lopes Bustamante
Franciane Hasse
Mônia Clarissa Hennig Leal
Aline Taraziuk Nicodemos
Thaís Magrini Schiavon
Luciana Chemin
Camila Holanda Aragão
Laura Souza Lima e Brito
Suelen Tavares Gil
Leonel Maschietto
Jéssica Helena Borges Fraga
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Rodrigo Becker
Thais Nogueira Lopes
Eduardo Oliveira Agustinho
Pedro Dalese
Sidineia Delai Onzi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Mariana Silva Nery
Aline Busch Czarnobai
Felipe Cassel
Veronica Pacheco Viana
Clarissa Pereira Carello
Glauco Salomão Leite
G. Couto de Novaes
Daniella Teixeira
Mark Pickersgill Walker
Amanda Souza Batista
Marcelo Roseno de Oliveira
Bianca Cândido
Ricardo Fretta
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ricardo Souza Calcini
Urbano Félix Pugliese
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniela Richter
Poeta Ali Agora
Ubiratan de Mattos
Marco Aurelio Serau Jr.
Rafael Ramos Rodolfo
Carlos Eduardo Martinez
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Felipe Abdel Malek
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jader Marques
Alessandro Rodrigues da Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Carolina de Carvalho Neves
Nely Nazareth
Wellington M. de Almeida
Analice Nogueira Santos Cunha
Lívio Oliveira
Geovane Peixoto
Rodrigo Frantz Becker
Renato Santos de Melo
Clenio Jair Schulze
Luanna Tomaz de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Eduardo Januário Newton
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luciana Santos Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Marcello Terto e Silva
Uso indevido de algemas
Juliano de Oliveira Leonel
Carlos Augusto Ribeiro
Fabiano Moyses Furtado
Hodavias Bibiano Chivinda
Paolla Hauser
Bianca Bez
Futuros profissionais do Direito
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Claudia Calmoni
Alberto Bastos
Hernani Zanin Júnior
Polliana Corrêa Morais
Sergio Matos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rodrigo Portela Gomes
Jorge Alan Wunderlich
Mario Porto
Kenarik Boujikian
Gustavo Pereira Freitas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Flávio Quinaud Pedron
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Sandra Cristina Maia
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernanda Frizzo Bragato
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Fernandes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Inexistência jurídica
Hermes Zaneti Jr.
Juliano Cesar Zanini
Marcus Alan de Melo Gomes
Clarissa Demartini
Rafael Libaneo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ricardo Pires
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruno Espiñeira Lemos
Stephannye de Pinho Arcanjo
João Vitor Ribatski
André Fernandes
Fernanda Melo Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Carla Dietrich
Nathália Christina Caputo Gomes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sofia Siman Salema
Fábio Salum
Júlia Guimarães
Victória Sell Feiber
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gilberto Morbach
João de Castro Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Aline Amábile Zimmermann
Milena Márcia de Almeida Alves
Roberta Aparecida Varaschin
Valter Guerreiro
Denis Donoso
Lucas Correia de Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Deckinho Mattos
Lei Antidrogas
Fernando Henrique Cardoso
Thaís Rocha Lima
Fábio Borges
Kelven de Castro Soeiro Santos
Janiere Portela
Lenon Gustavo Batista Taques
Produto eleitoral
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aluísio Celso Affonso Caldas
José Humberto Pereira Muniz Filho
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Veiga Franco
Caroline Köhler Teixeira
Daniel Brantes Ferreira
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Antonio Andreucci
Karina Melo Vieira
Carla A. Ventura
Mauro de Azevedo Menezes
Elaine Cristina da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ianê Santos dos Santos
Victor B. Gonçalves
Thiago Minagé
Frederico dos Santos Messias
Anna Júlia Santana Vicente
Paula dos Santos Bregagnol
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Bulhões
Leonardo de Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
João Felipe Bezerra Bastos
João Marcos Braga de Melo
Jorge Coutinho Paschoal
Mírian Da Silveira Monte
Rosa Benites Pelicani
Adriano Soares da Costa
Rodrigo José Leal
André Luiz Maluf de Araujo
Filipe Reinert
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mariana Lopes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Roberta Matzenbacher
Aphonso Vinicius Garbin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernanda Hablich
Roberto Barbosa de Moura
Ademar Nitschke Júnior
José Carlos Portella Junior
Giancarlo Montagner Copelli
Gustavo Marques Krelling
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Belinaso
Josiani da Silva Pospichil
José Calvo González
Claudio Daniel de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Francisco Walter Rêgo Batista
Silas Maycon Lopes Silva
Adriano Leitinho Campos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mariana Alves Lara
Francisco José Borges Motta
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcela Duarte
Paloma Leles
Matheus Fanti
Juarez Rogério Felix
Adriana Gonçalves Cravinhos
Catherine Juglair Nogari Valente
Vínculo de emprego
Lúcio Delfino
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Banalidade do Mal
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Haroldo César Náter
Marilena Wolf de Mello Braga
Gisela Maria Bester
Felipo Pereira Bona
Bruno Lopes Ninomiya
Jaqueline dos Santos Espíndula
Mariane Bosa de Lins Neves
Bryan Bueno Lechenakoski
Queila de Araújo Duarte Vahl
Stanley Souza Marques
Willian Alex Sander Amorim
Daniela Richter
Paola Alcântara Lima Dumont
r Breno Novelli
Isabela Sousa Bestetti
Casos criminais
Série Cibersegurança II
Regina Geni Amorim Juncal
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruno Sá Freire Martins
Laura Haddad
Vinicius Gregório
Lygia Molina
Kássio Henrique S. Aires
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Baratieri Francisco
Antonio Notariano Jr.
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriel Esperança Lisboa
Antônio Julião da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Igor Domingos do Altíssimo
Rennan Herbert Mustafá
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Roberto Livianu
Luís Renato Avezum
Enzo Bello
Leandro Augusto Alves da Silva
Phillip Gil França
Ataques cibernéticos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paola Bianchi Wojciechowski
Eduardo de Avelar Lamy
Luccas Tartuce
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luciane Maria Trippia
Deise Helena Krantz Lora
Ilana Lemos de Paiva
Davi Augusto Santana de Lelis
Adilson Pires Ribeiro
Claudio Melim
Eduardo José da Fonseca Costa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luciana Pimenta
Gabriela Balbinot
Bruna Borges
Gustavo Santana do Nascimento
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo Oliveira de Moura
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernanda de Oliveira Crippa
Roberta Moura Faíz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fábio Guimarães Timponi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Camila Renata Leme Martins
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda Araujo Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Rosane Leal da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
João Eduardo De Nadal
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulo Roney Fagundez Ávila
Guilherme Sarri Carreira
Thalita Abdala Aris
Lia Raquel Bloos Mossini
Paula Saleh Arbs
João Paulo Orsini Martinelli
Veranice Melo Frota
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maurício Requião
Cacau Novaes
Henrique Viana Pereira
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Monica Cecilio Rodrigues
Helena Martinez Faria Bastos Régis
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PEC 241/2016
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Direito de imagem
Gilberto Bruschi
Quinta Constitucional
Renajud
danos materiais
Interrogatório informal
Regras de Bangkok
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
ADC nº 43
Estado do Rio de Janeiro
Víctor Minervino Quintiere
artigo 33 do CP
Educação de Jovens e Adultos
Lançamento de nova edição
Suspensão Processual
Indeferimento
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
André Leivas de Araújo Vianna
REsp 1428493
Tiago Joffily
Everaldo Luiz Oldoni
aldeia indígena
Esther Maria de Magalhães Arantes
Conselho Federal da OAB
Abuso Sexual
Antonio Carlos Brandão
Redação
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ilton Norberto Robl Filho
Conferência de Haia
Ezair José Meurer Junior
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Medida Provisória 759/2016
Motorista bêbado
Jornal
Renata Simonetto Gonçalves
Resoluções NCPC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Iverson Kech Ferreira
Juliana Ribeiro Goulart
Fúlvio Brasil Rosar Neto
UNISINOS
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Assédio Moral
Fernanda Flórido Lui
Execuções
Min. Carmem Lúcia
Alexandre Matzenbacher
Documentos exterior
reedição de normas
DPESC
Thaís Janaina Wenczenovicz
Bruno Antonio Barros Santos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Matrículas Abertas
Curso de Filosofia Jurídica
Revista da AGU
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Casa Nostra
Miguel Calmon Dantas
Ana Luisa Buzaid
Marcelli Cipriani
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Holocausto
Instalação dos cursos jurídicos
Nayara Swarowski
Mauricio Mota
Frantyelle Dorneles Gambin
Walder Araújo de Oliveira
Saúde Prisional
Yuri Carneiro Coêlho
Ensino de Processo Penal
Romênia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Resolução 225
Antônio Thulio Souza Bessa
Audiência Pública
Imunidade parlamentar
Quilombos
Tatiana Stroppa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Idenização por danos morais
Jamile Calheiros
Dr. Cesar Luiz Pasold
Brenno Cavalcanti
Falta de vagas
crimes cibernéticos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
hoje?"
Vitor Pereira dos Santos
Defensor público José Ivan
Paulo Ricardo Suliani
Bruno Makowiecky Salles
Especialização em Ciências Penais
Érica De Kássia Costa Da Silva
Edson Damas da Silveira
Direito Animal
CIDIL
Decreto 3.413/2000
Márcia Luisa da Silva
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Hilariane Teixeira Ghilardi
MPMS
Cláudio Álvares Sant’ana
Aluguel de Roupas
Jeffrey Chiquini
Intimação por telefone
Leonis de Oliveira Queiroz
Eder Aleixo Bee
PLS 195/2014
ACNUDH
Aderlan Crespo
Corréus
Propaganda enganosa
Proteção jurídica
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Mutilação Genital Feminina
promoção da igualdade étnico-racial
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Agência Nacional de Aviação Civil
IX Encontro Nacional do CONIMA
Tiago Fachin
Inquérito n 4.483
Hora Extra
Rafaela Alban
Alexandre José Trovão Brito
Universidade Federal de Goiás
Samantha Ribas Teixeira Madalena
individualização
Continua
Bruno Lima Rocha
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Julio Castro
Maria Madalena Telesca
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
José Luiz Toro da Silva
Daniel Roberto Hertel
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Varas
Juizado Especial da Fazenda Pública
Tempo de Resistência
Cursos
Igor Braga de Souza
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Portaria Interministerial n. 405
Ministério Público de São Paulo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Wellington Borghi
Prevenção ao suicídio
Sistemas informatizados
Reforma da política de drogas no Brasil
Celso Costa Ramires
Juliana Arrais Mousinho
Bancos
Curso Preparatório
Inconstitucionalidade do votos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Oficiais de Justiça
Wilson Knoner Campos
Falsa acusação de crime
Organização Criminosa
Indenização a familiares
2ª Edição
Laura Mallmann Marcht
Kátia Debarba Machado
Estágio
Cândido Furtado Maia Neto
Fundo Penitenciário Nacional
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernanda Pereira Labiak
Curso Novo CPC
Construção da identidade
PEC 287/2016. ADPF 438
COAF
Requerente de asilo
Adir Freire Freitas
Amanda Viega Spaller
Fauzi Hassan Choukr
Inconstitucionalidade da proibição
Secretaria de Educação
Plano de Saúde
Tânia Maria Françosi Santhias
Edital publicado
VEC
Concurso público para cartórios
André Sampaio
Daniel da Costa Gaspar
Alepo
Luana Gaia de Azevedo
Marlo Almeida Salvador
Cartilha completa com as instruções de uso
Jhonathan Fávero
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Juliana Raisa dos Santos Silva
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Curso de Redação
Guilherme Carvalho
prisão por débito tributário
Pornografia Infantil
Renda Mensal Inicial
Formação Promotoras Legais
Julio Cesar de Souza
João Vítor de Araújo Santos
Ana Gladis Thomas
Jeferson Almeida De Oliveira
Acusada gestante
Lucas Baratieri Francisco
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Daniel Dias André
Jogos Olímpicos 2016
Nova Súmula
Enamat
TRT-SC
Ação Cautelar 4327
Ministro da Saúde
Fabiana Ferreira Dalabona
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Julio Cezar de Oliveira Braga
Fernando Rodrigo Mroskowski
Eduardo Luiz Santos Cabette
empréstimos
Rita Matos Coitinho
Depósito recursal
Infração na adolescência
Turismo
Andréa Pachá
Sacha Darke
José Enrique Teixeira Reinoso
Abaixo assinado
Balanço 2015 STJ
Pedro Henrique Ferreira Marques
MARCELO MARQUES
Revista Pensamiento Americano
Extremismo
Alunas feministas da UFG
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fábio Rodrigues Paulino
Solon Cícero Linhares
MPF
Rodrigo Hendges
Lata de tinta
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Comunidade jurídica brasileira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
PEC 241 (PEC 55)
Francine Sgnaolin Schmitt
1º Seminario de Derecho Maritimo
Rafael de Deus Garcia
Luiz Fernando Cortelini Meister
jogo de azar
Guia
Luiz Inácio Lula da Silva
Coaching
Rol de Procedimentos em Saúde
Coleção Análise Alternativa do Direito
Contardo Calligaris
Audiência Digital
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Luis Calazans De Brito Bisneto
O que funciona no plantão judiciário
Vítimas de Tortura
Somália
Controle de Convencionalidade
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Adoção à brasileira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Rafael Silveira de Souza
Objetivo 16
Comarca de Timon/MA
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
#Empório indica
dependência de álcool
Plano Nacional de Segurança
despesas nova eleição
Encontro
Em busca das garantias perdidas
GLBTs
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
I Jornada sobre abuso sexual
RIHJ
Promoção das Diversidades
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ian Martin Vargas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Bruno Milanez
Uso do telefone celular
Idosa
Oportunidades
Violência na Escola
Vitor Pereira dos Santos
Patricia Burin
Remessa de Artigos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Affonso Ghizzo Neto
alcoolismo
Usuária morta
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Constituição Italiana
RG
Futuro tecnológico
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Medida Provisória nº 712
Boletim da RDL
Laboratório UbiNET
Fernanda Ely Borba
Finlândia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Eliza Hartung
Revista Húmus
Recomendação 41
Vinícius Núñez Pinheiro
Érica Veríssimo Martins
Lei nº 8.036 de 1990
Trabalho remoto
Casa das Américas
gestante
Antecipação de Tutela
Tribunal de Justiça de Goiás
Princípio da insignificância penal
Certidão de Nascimento
Luiz Henrique Silva Almeida
Jurisdição Constitucional
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ricardo da Silva Fiorin
Norberto Knebel
IMESB
Anuário da Justila 2016
Leonardo de Souza Chaves
Pamela Medeiros Gomes
Projeto de Lei 4.850/2016
Direitos LGBT
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ígor Araújo de Arruda
Defensores Assassinados no Maranhão
Violência contra mulher
data-base
Bibiana Fontella
Detentas grávidas
Véu
Alexandre Melo Franco Bahia
pedofilia na internet
HC 143.247/RJ
mestrado Univali
Operação Greenfield
CEAJud
contratos bancários
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direito Interncional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Pedro Augusto Santos de Souza
Recurso Especial n. 1.285.789
Conrado Gama Monteiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Súmula 563 do STJ
Trabalho não remunerado
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Advogado dativo
Organização das Nações Unidas
Remição pelo estudo
Tramitação direta
valores retroativos
Estado Democrático de Direito
EAD
Condomínio
João de Mendonça Salim
Vladimir Safatle
Tornozeleira Eletrônica
Bernardo Micherif Carneiro
Inteligência Artificial
Sistemas Sociais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
TRT 12ª Região
Rito processual
Leonardo Marques Vilela
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
refugiado
Atenção
Entrevista do dia
Abuso de autoridade
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Lei proíbe Uber no RJ
Ismar Nascimento Jr.
Conselheiros Tutelares
Acidente de trabalho
Concurso de Bolsas
Recomendação 44/2013
Matheus Felipe de Castro
Imigração
Aprovado
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Habeas Data
Marcel Gomes de Oliveira
Delmes Rodrigues Feiten
Movimentos sociais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Reforma da Previdência
Redes sociais
Ausência do MP em audiência
Câmara de Deputados
Risco Precaução e Responsabilidade
RE 845.779-STF
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
FAE Centro Universitário
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Vítima tenta acordo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ações de Família
Rafael Fonseca de Souza Amaral
r Bruno Miragem
Ronaldo Nogueira
Karla de Souza de Oliveira
Lei 13.269/15
Antonio Carlos Macedo de Castro
Perdão Presidencial
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Desembargador Sérgio Luz
Giancarlo Silkunas Vay
Karla de Souza Oliveira
Banco de dados genéticos
ANAMORPHOSIS
Assentamento agrário
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ana Luiza Canavarros Caldart
Alemanha
Berçário
Coaching para concurso
Michelle Carducci
Homenagem a Peter Häberle
Crime de roubo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Gislaine Peixoto
Casal homossexual
Lucas Manoel Soares Machado
Nota de Apoio
Satélite Geoestacionário
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gilberto Souza dos Santos
Penhora de honorários
Fabricio Gevaerd
Sistemas Processuais Penais
Documentos estrangeiros
Perna-de-pau
Daniel Carnio Costa
Direito sucessório
Professora Dra. Paula Saleh
Preso provisório
Armas Nucleares
Elpídio Paiva Luz Segundo
Discriminação Racial
Leonel Pires Ohlweiler
Min. Laurita Vaz
Rubia Souza Santos
Jordânia
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Apelação Cível
Rodrigo Dias da Fonseca
Servidores
Javan Moisés Girardi
João Paulo Pirôpo de Abreu
PEC 209
Abuso de menores
Matheus Felipe de Castro
Montreal
Seriado
Parentesco de terceiro grau
Instituto Conectas de Direitos Humanos
PJe Mobile
Gabriel Serra
Morte Assistida
Marcelo Figueiredo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Damásio Educacional
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tráfico privilegiado
3º Turma
Fernando de Castro Faria
Lei n. 8.038/90
Ação Penal de Competência do Júri
Gustavo Capobianco Volaco
Mário Cesar Andrade
HC 129646
CNJ
Gustavo Nascimento Tavares
Rede Infoseg
Dívida de condomínio
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Faculdade de Direito de Vitória
Desjudicialização
Sírlei de Sá Moura
Direitos do trabalhador doméstico
EMESC
Giulia D'Amore
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ezilda Melo
Ricardo Conolly
Marcia Sarubbi Lippmann
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Marcus Alan de Melo Gomes
Eduardo Cunha
Salah Khaled Jr
Tutela provisória
Fernando da Silva Albuquerque
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Perda da Guarda
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Vítor de Araújo Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Transferência para hospital
Milca Paiva
Prisão Perpétua
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Márcio Soares Berclaz
Estado e Constituição
Resolução 177/2016
Getúlio Vargas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Comarca de Fortaleza
Jônata Souza Guimarães
Novo Refis
Giovani Clark
Tabelionato de Notas
Século XXI
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Simone Henrique
João de Castro Souza
Legislação em vigor
Alexandre Wunderlich
José Edvaldo P. Sales
Los Angeles
Cartório
A Hiperintegração do Direito
Excesso em abordagem policial
Maria Jocélia Nogueira Lima
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Eduardo Bueno
Confederação Brasileira de Futebol
Apreensão de passaporte
Organização Mundial de Saúde
António Guterres
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
sistema de justiça e segurança pública
Samuel Mânica Radaelli
princípio da correlação
suspensão de pagamento de 13 RS
Cuiabá
Leonardo Palma Malinverni
Diploma
Cristiane Rebelo Limas
Câmara de Vereadores
Enem 2016
Diego Zysman Quirós
Eduardo Lamy
Síria
administração judiciária
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Presos provisório
Edson Silva Barbosa
II jornada de Derecho civil
O Direito Penal em Tempos Sombrios
r Luiz Ferri de Barros
Ministra Cármen Lúcia
Karla De Souza Oliveira
Naína Ariana Tumelero
RE 595676
Vinicius Almada Mozetic
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Saída Temporária
Aplicativo CPC Anotado
Roberto Bergalli
Dia das Mulheres
Robinson Borges da Silva Junior
Mediação e Conciliação
7º Congresso Jurídico Online
PIS/COFINS
Temas de Argumentação Jurídica
tratamento do preso
Tribunais de Justiça Estaduais
Edição
Compensação de carbono
José Borges Neto
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Flacso
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Café Informático
Tiago do Carmo Martins
Armadilhas da Cognição
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Vitória Buzzi
Política Nacional de Solução de Conflitos
Davi Pereira Junior
FND
Paulo Incott
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Liminar
Universidade Luterana do Brasil
Princípios da oralidade e simplicidade
Enrique Pedro Haba Müller
Barbara Pasello
agressões físicas
Pessoas portadoras de deficiência
Pedido genérico
TRT 8º Região
Gustavo Henrique Aracheski
cerceamento da liberdade do cidadão
Francisco Oliveira Neto
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Vitor Augusto Faria Pereira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Organização Mundial da Saúde
Cartórios
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Trasnporte coletivo
Plínio Gentil
Boletim RDL
Carla Mari Robaina Marcondes
Caixa 2
70ª edição Jornal AJD
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Documentos Público
adicional de insalubridade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Publicidade de cigarros
saque mensal
DPESP
Alan Maurano Savedra
Soberania Nacional
Renee do Ó Souza
Meninas de Guaru
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
MG
Seleção de Artigos
Privatização de Presídios
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Jaécio Matos Santos
Andressa Tomazini
África do Sul
Legalização da Prostituição
Roberta Maia Gresta
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
ONUBrasil
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
África Ocidental
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
empresa terceirizada
Curso online
O Júri Objetivo II
Mutirão
Lourival Almeida Trindade
Áudio entrevista
Andréia Leal Ferro
Jean Carlos Schaefer
Emissora de Televisão
Direito Contratual
Teoria do Domínio do Fato
Medida provisória
cargo de Secretário de DiligênciaS
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Caderno legislativo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Márcio Ferreira
distribuição de terras
Vinícius Loss
Almir Megali Neto
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Marcelo Pertille
Refém em assalto
Bloqueio whastapp
O Controle da Moralidade Administrativa
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Mariana Goulart
Leonardo Gonçalves Perin
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direito Imobiliário
Juliana Lopes Andrade
Carlos Magno Spricigo
Projeto Cronos
Kamile Medeiros do Valle
Clássico do dia
Francisco Paula Ferreira Lavor
Projeto Reeducar
Paternidade biológica
Indonésia
Isadora Nunes
Seguro
Lei 9.876/99
Roger Machado
Denúncia sem fundamentar
Reforma em creche
Thaise Mattar Assad
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Guilherme Moreira Pires
Lei das Contravenções Penais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Leandro Matsumota
Raphaela Lopes Rodrigues
Armando Gallo Yahn Filho
acidente Mogi-Bertioga
Lei n. 8.213/91
Condenação criminal
Embaixada dos EUA
Fabiano Oldoni
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Bem imóvel
HC 373364
Phillip Gil França
Porte de Armas
UNIFACS
Lei 13.429/2017
Fundamentos da Prisão Preventiva
Protetor solar
Manuela Valim Charpinel
Erradicação da Pobreza
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Alessandro Soares
Ilicitude das Provas
ACAD
intercâmbio de jurisprudência
impenhorabilidade
Antropologia Teológica
Líbano
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
10ª edição comemorativa
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ditadura Chilena
Competência originária do STF
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
E-book
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Estatuto da Criança e do Adolescente
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Visita Presídio Central Porto Alegre
prova do prejuízo extrapatrimonial
Luciana Boiteux
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Danos morais
Revista Sistema Penal & Violência
Rodrigo Bahia de Souza
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
SP
Superior Tribunal de Justiça
DIRPF/2017
Flávio Andrade da Cruz
Rodeio
Fernanda Lencina Ribeiro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Obrigação Impossível
Contas inativas do FGTS
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Aplicativos de Celular
Luciano Góes
TJMS
Yeda Barbosa
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ONU
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fernanda Diniz Soares Mota
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Paulo Afonso Brum Vaz
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Polícia Judiciaria Civil
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Pepperdine University
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ruiz Ritter
Camila Prando
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Oficina de Pais e Filhos
Auxílio Transporte para magistrados
Defensorxs
Recurso em Habeas Corpus
Fabiana Irala de Medeiros
Desembargador Osmair Couto
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Seguro de Vida
HC 389.899
Pós-natal da adoção
Afastamento
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tribunal de Justiça do Chile
Revista de Direito Alternativo n. 01
XIII Semana Acadêmica
Parceria Público-Privada
análise de redução de pena
Curso de Espanhol
Documentários
confissão espontânea
Teoria dos Jogos na Mediação
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Art. 111 da LEP
Emenda Constitucional 88/2015
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Imissão na posse de imóvel
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Resolução 235/2016
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
progressão vertical de carreira
Medidas alternativas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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restabelecimento do fornecimento de água
HC 139889
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Henrique Perez Esteves
Daniela V. Pachito
Dra. Annette Cardoso Rocha
Sérgio São Bernardo
TJPI
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Direito Penal: Parte Especial
Instituto Patrícia Galvão
Camila Berni
Fernando César Costa Xavier
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Psiquiatria Forense
Resolução n. 203/2015
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
João Paulo de Mello Filippin
Giancarlo Montagner Copelli
Ministérios Públicos do Mercosul
Incitar Suicídio
Paula Naves Brigagão
adoção homoafetiva
REsp 1338942
Fernando Rey Cota Filho
instituições financeiras
Amanda Perrone Ausier
UNISUL
10 medidas
Roberta Lídice
Imunidade diplomática
TRT9
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Assunção tácita de culpa
PCRJ
Carolina Iarocrinski
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Deficiência visual
Valores nutricionais
Ana Maria Magro Martins
Joacir Sevegnani
Emenda Constitucional 95/2016
Luiz Fernando Ozawa
Audiência de Conciliação
TRF2
Presidência da República
Gianfranco Silva Caruso
Rodrigo Pereira Moreira
Fabricio da Mota Alves
Morgana Machado
Paulo Rogério Muniz Barros
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Thiago Siffermann
Direito Ambiental
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Confissão de culpa
Dinamarca
Juliana Hermes Luz
Tabelionatos de Notas
Daniel Flores
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Emetério Silva de Oliveira Neto
vítima de bala perdida
Desigualdade salarial entre os gêneros
PLS 280/2016
Anna Paulina Corteletti
Furto em estabelecimento comercial.
Direitos de sucessões
interceptação telefônica ilegal
Julio Cezar Moura de Souza
Fenastc
Centro Acadêmico Hugo Simas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
indígenas Warao
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Justiça em Números
Pesquisa e Movimentos Sociais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Glossário
Justiça Legal
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Registro de Nascimento
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Nota de Pesar
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Intimações
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Eugenia de Azevedo Neves
Dano ambiental
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
intimação e notificação
colaborações premiadas
Entrevista Débora Fioratto
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Londres
Legalização da maconha
Publicidade das decisões administrativas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Maurício Fontana Filho
NYtimes
Charles M. Machado
Maíra Marchi Gomes
docencia y profesionalidad jurídicas
Inquéritos arquivados
AMARN
Isabelly Cysne Augusto Maia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Isabely Neves
Transição e Consolidação da Democracia
Adriano Menino de Macedo Junior
Resolução 229/2016
Ministro Marco Aurélio
Lei n. 13.247
RE 1217166
Em blog del narco
Lei Antimanicomial
URFJ
Bruna Vidal da Rocha
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
185
Fernanda Zambrotta
Renata Torri Saldanha Coelho
Samira Schultz Mansur
Tuberculose
IHU On-Line
Luciano Dantas Sampaio Filho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
STJ
Olavo Fettback Neto
Países latino-americanos
Condenação
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TRT da 9ª Região
Marcelo Melo
Autismo
Documentos sigilosos
Canibalismo
Curso de Direito Penal Didático
Francisco vieira de Souza Junior
Nota
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Arrecadação de Verbas Públicas
John Nash
MST
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Requisições de Pequeno Valor
Documentário Não é Brinquedo
Programa de estágio PJSC
Juliana França David
PLS 288/2013
Apelação Criminal
Luísa Claudia Faria dos Santos
Diogo Bacha e Silva
Joinville/SC
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Prescrição da ação penal
Adoção de grupos de irmãos
Apart hotel
O direito à extimidade
Arnaldo Rocha Júnior
MESC
Violência e Cultura
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei n. 13.189/2015
TJMG
Consulta CNJ
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Patrícia Cordeiro da Silva
Guilherme Wunsch
PEC 10/2013
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Centro de mediação
Israel Domingos Jorio
Direito Marítimo
Proposta de recomendação
Boletim n. 09
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Kennedy Henrique
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Microcefalia
Sérgio Cabral
Sistema Cejusc-PJe
escravidão
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Resolução n. 155/2012
Participação nos Lucros e Resultados
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Direito de personalidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
crime ambiental
Convite Vaticano
Vestibular Udesc
Luis Henrique Braga Madalena
Descriminalização
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Amanda Rodrigues Vander
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Investigação Social
Instituto Jurídico Portucalense
Aposentados
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Intimação whatsapp
tema 945/STJ
Direito à Privacidade
Brasil. Human Rights Watch
Manual de Processo Penal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Banco do Nordeste
Raphael Boldt
Código Tributário nos Tribunais
Direito de defesa
Processo Penal do Espetáculo
Reajuste salarial
CCJ
Marcelo Lebre
Diplomatas
Alimentos no âmbito internacional
Soraia da Rosa Mendes
Gustavo Schlupp Winter
Frente Brasil Popular
Juiz humano
Maurício Requião
TJ justiça
recesso forense
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
art. 334-A do Código Penal
Centro Integrado de Cultura
Coação Testenhunha
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Douglas Anderson Dal Monte
Gardenia Mota Ayres
condições para reajuste de plano de saúde
Vitória/ES
Facção Criminosa
André Gonçalves Teixeira
G. Couto de Novaes
Léo Rosa de Andrade
Vera Regina Pereira de Andrade
Duílio Antero de Camargo
falta de decoro
Marcelo Fernandez Urani
Direito Internacional
Direito e publicidade infantil
Atualização
Orientações Jurisprudenciais
Psicologia em Estudo
Lei Federal 11.091/2005
III Simpósio de Direitos Humanos
Carlos Henrique Raguza
Ricardo Leonel da Silva
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Companhia aérea
Eduem
consulta pública
Eleições municipais 2016
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Tainara Martinhago Virtuoso
13.271/16
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Liminar em HC
Onyx Lorenzoni
Wilyney Santana Borges
Pedro Scuro Neto
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Por Danielle Mariel Heil
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Sistema Quero uma Família
Nelson Camatta Moreira
Fabio Sevscuec
Nelson Lacerda
art. 5º da Constituição Federal
Indígenas
Adilson Nunes Rodrigueiro
Resolução
S. Tavares-Pereira
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Havaí
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Petição n. 7074
Big data
Alfredo Copetti Neto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Concurso público
Simone Pires Cipriano
terras de cultivo de drogas
Alexander Meurer
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Taysa Matos
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Justiça Criminal Negocial
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TRF da 3ª Região
Laurita Vaz
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Nicholas Maciel Merlone
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Transmissão on line
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Direito dos Transexuais
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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Envenenamento de merenda escolar
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Curso de Direito
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Citação e intimação
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fernanda Moretzsohn
Pensão por Morte
Maioridade
Carlos Teixeira Teófilo
Mara Rosane de Medeiros
Crimes Imprescritíveis
Reconhecimento fotográfico
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TJCE
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Terrenos de Marinha
Luciano Zanetti
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ranking Anuário da Justiça
Adalberto Arruda Silva Júnior
Dano Material
Corrupção na Petrobrás
Chamada para submissão de artigos
Ajuda Humanitária
IX Semana Jurídica
Moraes Pitombo Advogados
Honorários Advocatícios
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guarani-Kayowá
Gilberto M. A. Rodrigues
Confisco de Bens
Precatórios
Juliana de Alano Scheffer
Concorrência desleal
Academia Brasileira de Direito Internacional
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei Pelé
Mario L. Gambacorta
27 anos do ECA
Suspensão da Liminar
Dra. Maria Lucia Karam
Indicação Literária
Marcello Lopes
Katarina Peixoto
Imigrantes
Responsabilidade solidária
Manuela Andrade
Bolsas para Mestrado
intoxicação alimentar
RENAP
Danilo Nascimento Cruz
famílias com renda baixa
Conciliação pelo WhatsApp
Camila Berni
FNDE
Curso de extensão
DPERJ
Obras Publicitárias
Rene José Keller
Investigações criminais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Academia
Mensageira da Paz
Crimes na Internet
Hélio Peixoto Júnior
Vereador SC
TJMT
João Conrado Blum Júnior
Crimes de natureza permanente
Rafaela Alban
Diploma de 3º grau
Thais Silva Bernardes
Festa Junina
HC 135.100
reintegração de posse
INTERVENÇÃO
Recurso de Revista
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fillipe Azevedo Rodrigues
Execução provisória da pena
Trabalho de Conclusão de Curso
Raphael Moreira Seraphim
Agravo de Instrumento
Julio Cesar Marcellino Junior
Albie Sachs
Claudia da Rocha
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Projeto de Lei 402/15
Direito e Arte
nulidade absoluta no processo penal
Decisão STJ
Pena pecuniária
Carlos Bolonha
Antecipação de prova no processo penal
Saúde
Renato de Souza Matos Filho
Acesso a ação penal
Reforma Eleitoral
publicação
Jean Vilbert
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ana Paula de Souza Cury
PLS 32/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Coletivo Lapices
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Processo de escolha dos ministros do STF
Cultura da sentença
Vanessa Pedro
investimento
Irlanda
Juliane Facó
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Imunidade profissional do advogado
Saiba Mais
Rogério Leal
Crime de ameaça
Jorge Alberto de Andrade
MPSC
Thiago André Silva Gonçalves
Curso de Direito com dupla titulação
Decisão judicial
Evinis Talon
Tiago Resende Botelho
Casamento Precoce
Prova de dívida
Edna Raquel Hogemann
Fernando Parente
Káthia Ferreira dos Santos
Lucas Henrique Fávero
Criminologia Forense – Tomo I
María José Fariñas Dulce
Processo Penal no Limite
Unesco
Planos de Saúde
Teste de paternidade
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Daniela Muller
Pessoas com deficiência
Marco Aurélio Marrafon
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Massacre em presídios
pais solteiros
TJAC
Massacre Manaus
Robert Alexy International Legal Seminar
Alfa Oumar Diallo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ministro Rogério Schietti Cruz
Trabalho em presídio
Teto remuneratório
Marcelo Guerra
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Cursos Gratuitos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Voto divergente
Professor Adjunto
Albinismo
TRT da 12ª Região
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Alcântara
Edição especial
Lei 13.269/2016
Tribunal online
Juliano Keller do Valle
Igor De Lazari
Mulheres vítimas de violência
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
PFDC
LGBTI
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Sanção Presidencial
Tráfico internacional de drogas
Manifesto pela Democracia
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Lute como uma menina
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Processos administrativos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Zéu Palmeira
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Citação por Hora Certa
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Eduardo Pereira dos Anjos
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Escola sem partido
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ramadã
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Parlamento Europeu
Fernando Henrique Cardoso
José E. da C. Fontenelle Neto
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Atraso imóvel na planta
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Dívida valor
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
EXCESSO DE PRAZO
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lauro do Nascimento Pereira
Augusto Jobim do Amaral
Clarissa de Cerqueira Pereira
João Pedro Coutinho Barreto
Flávio Baumgarten
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Luciana Ferreira Lima
Vade Mecum Método
Nicola Patel Filho
Repetitivo
Tocha olímpica
Presídio Central de Porto Alegre
Acordo de leniência
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Comissão Especial
Cursos Internacionais
ADI 5645
XXV CONPEDI
Rubens Correia Jr.
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Paulo Allain Teixeira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Inelegibilidade
Súmula 719 do STF
TVAL
André Luís de Lima Maia
Felipe André Dani
Rogério Gonçalves
Greve Geral
DPVAT
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Prazo Recursal
Maria Antonieta Fernandes
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Súmula 562 STJ
Juros
Fazenda nacional
Poligamia
Ministro Moreira Franco
Atahualpa Fernandez
PUCMM
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Indulto
Acordo de paz na Colômbia
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Cursos Online Gratuitos
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Déficit da Previdência
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Portaria 1/2017
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Penhora de Bens
Fornecimento de fraldas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Crime Militar
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Belarus
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Walter Bittar
Cladem
Apadrinhamento de crianças
Dolivar Gonçalves Junior
Decreto de indulto 2016
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Direito de Gênero
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Lorena Silva e Silva Faustino
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
8ª Vara Federal de Florianópolis
Direito Penal da guerra às drogas
Cenário jurídico e político
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Virginia
Desabafo do juiz
ameaça espiritual
Súmula 439 do STJ
Imersão na Selva Amazônica
Israel
TST
infecção hospitalar
A construção da cidadania e a sexualidade
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Homenagem póstuma
ICMS Rio de Janeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Estudos
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Competência Jurisdicional
estacionamentos
Código de Ética Médica
Servidores e Juízes
Vitor Dias Conceição
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Constituição e Poder Vol. 2
IBAMA
Dano Estético
Intercâmbio
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Materialidade delitiva
Karina Guerreiro de Sá
Larissa Eloi Castro Santos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Desistência da adoção
Arquivamente de Inquérito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Gabriel Martins Furquim
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Filosofia de Zygmunt Bauman
Fundamentos de Direito Processual Penal
Polícia Civil do Distrito Federal
fundamentos do constitucionalismo
Lei nº 9.099/95
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Gildson Gomes dos Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Direito ao esquecimento
Dispositivos Móveis
Grupo de Estudos em Direito Público
Mato Grosso do Sul
Lívia Lucca
Alexandre Barbosa da Silva
Projeto de Pesquisa
Periódicos
Antonio Vercher Noguera
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Edução
Gustavo Noronha de Ávila
Restituição de valores
Natureza da ação penal
Racismo Institucional
Teoria do adimplemento substancial
Assembleia Estudantil
reunião com presidentes dos TJs.
Lei nº. 13.257/16
Direito de Trânsito
Responsabilidade Aquiliana
Paternidade
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Maurício Correia
Irlanda do Norte
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Criança indígena
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Estatuto da Juventude
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Sorocaba-SP
João Paulo Machado Piratelli
Liberdade Religiosa
Indenização por Dano Moral
Especializações
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Bug
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Especialização em Direito e Economia
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CPC/73
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Reconhecimento de paternidade
Intimação
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Enunciado 266 do STJ
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Devido Processo Legal Substancial
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Recebimento
Estatuto da Primeira Infância
Ricardo Martins
Thales Sousa da Silva
Renata Nascimento Gomes
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Carros apreendidos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rafael Espíndola Berndt
Alexia de Melo Miguel
Ligue 180
3ª Turma do STJ
Paulo Incott
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Maus tratos
Michelli Giacomossi
A criminalização midiática do sex offender
torcedores do Corinthians
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Totalitarismo no século XXI
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Código de Trânsito Brasileiro
UNOESC
sentença feita por estagiário
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Salvo conduto
Geovane Peixoto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Recomendação 31 do CNJ
Ângela M. Bagattini
Projeto “Integra-Idoso"
João Paulo Lima do Nascimento
EMAB
Detector de mentiras
Cristiano Imhof
AP470
Carnaval de Rua
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
gastos do Judiciário
Adimplemento Substancial
Luiz Eduardo Cani
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Crime de Injúria
Hermes Moreira Jr
Documento histórico
O resultado como fundamento do injusto penal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Código de Ética da Magistratura
Juliana Miranda
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Resolução n. 235/2016
Micheli Silva
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Três Poderes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Flávia Stringari Machado
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Bianca Thais Nascimento
Jaqueline Damasceno Alves
Transparência Internacional
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1º Congresso de Criminologia(s)
Febre Amarela
Mackysuel Mendes Lins
Daniel Fonseca Fernandes
Remoção de presos
Romance
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adoção
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Danos morais e materiais
Lei 9.099/1995
ICMS
Fabíola de Oliveira Brum
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Raphael Galvani
Aramis Nassif
Reinaldo Couto
Luiz Ferri de Barros
Acesso à Jurisdição
RE 601720
Rio São Francisco
FHC
Trancamento de ação penal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cadastro Nacional de Adoção
Frederico Costa Greco
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Prazos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gestantes
Posse Ministra Carmen Lúcia
Nota de Repúdio
V Colóquio
Lei nº 7.716/89
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
SEDESTMIDH
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Fernando Gaspar Neisser
animais silvestres
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Escritório Social
Desembargador
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Andressa Magnabosco Koch
Leandro Machiniski
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Documentos falsificados
Militar
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fernanda Martins
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Violência contra a mulher
Conjunto Habitacional
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Constituição e Poder Vol. 1
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