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Marcos Prata Bentes
Veranice Melo Frota
Marjorie Tolotti S. de Mello
Stella He Jin Kim
Adriana Bravim
Maurilio Casas Maia
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Souza Calcini
Disputa de guarda judicial
Cristiana Cordeiro
Gilberto Alves Júnior
Daniel Gomes Batista da Silveira
Claudia Calmoni
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruno Rodrigues
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gustavo Noronha de Ávila
Viviane Lícia Ribeiro
Giuliano Tamagno
Flaviane de Magalhães Barros
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Rocha Martins
Alexandre do Rosario Brito
Lucas Correia de Lima
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gleucival Zeed Estevão
Eron Corrêa da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Rosane Reis Kerber
Paulo Ferreira da Cunha
Recurso Especial
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ian Fernandes de Castilhos
Denize Carolina da Cunha
Lei nº 8.137/1990
r Gisela Maria Bester
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Beatriz Gomes
Maria Fernanda Piva
Luís Eduardo Colavolpe
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruno Trento Hein
Marina Peixoto Dias
Matheus Cristhian Kunze
Escola Mineira de Processo Penal
Claudia da Rocha
Joscimar Souza Silva
ciência penal
Fernando Rabelo Rodrigues
João Felipe Bezerra Bastos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Cristiano Duro
Ademar Nitschke Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas de Oliveira Bressani
João Eduardo De Nadal
Amanda Avansini Arruda
Felipe Montiel da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rodrigo Ramos Melgaço
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Guilherme Christen Möller
Aphonso Vinicius Garbin
Paulo Vinícius Feijó
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo Mazzola
Ivan Gomes Bonifácio
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mateus Vaz e Greco
Gustavo de Lima Pereira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Heitor Pergher
Elizabete de Araújo Souza
Pedro Arruda Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Julliana Nogueira Andrade Lima
Denis Donoso
Daniela Villani Bonaccorsi
Fábio Borges
Rodrigo Trindade
Tiago Oliveira de Santana
João Carlos Adalberto Zolandeck
Valdemar Habitzreuter
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
Regiane Nistler
Larissa Beleza
Elisa Costa Cruz
Analice Nogueira Santos Cunha
Cássio Pitangueira
Daniel da Costa Gaspar
Débora Fernanda Ferreira
Bianca Rosenthal
Marcelo José Madeira Mauad
Júlio Cesar Rossi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Katarina Peixoto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Guilherme Wunsch
Rodrigo Bahia de Souza
Giselle da Cunha Cruz
Centros penitenciários brasileiros
Dora A. Martins
Antonio Pedro Melchior
Eleição municipal
Nelson Camatta Moreira
Ricardo Barbosa Tellini
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Glauco Gumerato Ramos
Renato Santos de Melo
Luciana Pimenta
Anderson Brasil
Yuri César de Almeida Silva
Luisa Oliveira Coelho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ulisses Schwarz Viana
João Paulo Orsini Martinelli
Fabiana Lanke
Marly Fernandez
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulo Henrique Pinto Santiago
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
José Ribas Vieira
José Luis Bolzan de Morais
André Giamberardino
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Amanda de Medeiros Lima
Aline Miranda
Rideko Suzuki
Filipe Reinert
Lucas Roberto de Souza
Casos criminais
André Fernandes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Elson de Almeida Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mariana Lamassa da Fonseca
Raphael Fernando Pinheiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
GABRIELA ALBINO UGIONI
Radson Rangel F. Duarte
Euclides Santos Bittencourt
S. Tavares-Pereira
Barbara Christina de Souza Rosa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Tiago Zagonel
Daniel Brajal Veiga
Antonella Galindo
Marlo Almeida Salvador
Cyntia Possídio
Jaider Esbell
Fausto Trentini
Juliano Cesar Zanini
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruna Maira Cavalheiro
Gisele Mazzoni Welsch
Vinícius Cidral
(Sub)Versões Processuais Penais
Mariana Resende
Célio Pereira Oliveira Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Joice Graciele Nielsson
Laura Souza Lima e Brito
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Persecução penal nos crimes tributários
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernanda Pacheco Amorim
João Rafael de Oliveira
Geovane Peixoto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Adriano Leitinho Campos
Luciana Chemin
Doacir Gonçalves de Quadros
Henrique Kaster
Mateus Mantovani Sorgatto
Thiago Brega de Assis
João Paulo Pirôpo de Abreu
Conduta atípica
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Karini Nascimento
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Antonio Peressin
Rogério Pacheco Alves
Lillian Pfleger
Lucas Lanner De Camillis
Lauriston de Araújo Carvalho
Wagner Francesco
Alexandre Morais da Rosa
Marta de Oliveira Torres
Thiago Felício Barbosa Pereira
Nelson Lacerda
Diego Ken Osoegawa
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Luciana Severo
Marcos Queiroz
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda Araujo Pereira
Maria Carolina Russo
Denis Sampaio
Maiana Guimarães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lígia de Freitas Barbosa
Estela Márcia Rondina Scandola
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriel Pereira de Carvalho
Hédel de Andrade Torres
Hugo Melo Falquer
Carolina Sena Vieira
Marisa Falcão
José Barroso Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Veronica Pacheco Viana
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Giulia Signor
Yuri Ivo Peralva Sales
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda Koch Carlan
João Victor Carvalho de Barros
Catherine Juglair Nogari Valente
Deonísio Koch
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cláudia Toledo
Arthur Bicalho dos Santos
André Luís de Lima Maia
Talise Rossi, Diéssica Adam
Márcia Cunha Teixeira
Thais Nogueira Lopes
Catarina Hernandez Ferri
Thanderson Sousa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lidia Isabel Lira
Guilherme Moreira Pires
Gustavo Santana do Nascimento
Cacau Novaes
Willian Alex Sander Amorim
Gabriela Ribeiro
Michelle Gironda Cabrera
Larissa Zucco
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Yasmine Pitol
Nilzo Felisberto
Rafael Alves Bertolusci
Débora Veneral
Ana Paula Rengel Gonçalves
Javier Diez García
José Calvo González
Eduarda Cruz Daudt
Vinicius Cardona
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Freire de Melo Barros
Olívia Maria de Almeida
Desvirtuamento do jurídico
Anna Júlia Santana Vicente
Jefferson de Carvalho Gomes
Soraia da Rosa Mendes
Solange Cordeiro Faria
Evânia França
Walter Bittar
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nic Cardeal
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Valéria Magalhães Schneider
Pedro Roberto Donel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Efson Lima
Flávio Quinaud Pedron
Jordane Costa Oliveira
Letícia Bittencourt
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Matheus Martins Moitinho
Gabriel Teixeira Santos
Victor B. Gonçalves
Ana Sophia Brioschi Santos
Wagner dos Santos
r Breno Novelli
Patrícia Moreira de Lima
Leonardo de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Belmiro Jorge Patto
Ilana Lemos de Paiva
Marco Aurélio Serau Junior
Marco Aurélio Peixoto
Autoritarismo nacional
Giulia da Silva Soares
Jaqueline Moretti Quintero
Mariane Bosa de Lins Neves
Renzo Cavani
Luiz Ricardo de Castilhos
Juarez Cirino dos Santos
Daniela Richter
Eduardo de Avelar Lamy
Fabiana Otero Marques
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Júlia Batista
Ricardo Fiorin
Phillip Gunther
Cláudio Rêgo
Ciro de Souza Brito
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Aline Leves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thiago Ribeiro Rafagnin
Sandra Cristina Maia
Constelação Familiar Sistêmica
Fernanda Darcie
Fabíola Sucasas
Elias Guilherme Trevisol
Paola Bianchi Wojciechowski
Alana Oliveira
Kleber Zanchetta
Juliana Nandi
Marcus Vinícius Motter Borges
Mário Cesar Andrade
Luis Henrique Braga Madalena
Patty Oliver
Mauricio Ferreira Cunha
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Raique Lucas de J. Correia
André Monteiro do Rosário
Antônio Carvalho Filho
Tássia Andressa Veber
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Laís Mosso Ferfoglia
Salmi Paladini Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fábio Guimarães Timponi
João Paulo Lordelo
Rafael Bruno de Sá
Gustavo Silva Alves
Josevando Souza Andrade
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maica Matos Leão
Fabrício Pontin
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Silvia Arizio
Felipe Pruinelli
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rodrigo Luz
Sinara Adriano da Trindade
Daniela Dias Tomaz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Evie Nogueira e Malafaia
Débora Costa Ferreira
Bruna Marques da Silva
Paulo Lenzi
Nacle Safar Aziz Antônio
Roberto Carlos Rocha Kayat
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fernanda Hablich
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Danúbia Souto de Faria Costa
Alberto Bastos
Alexander Meurer
Camila Sallum
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcella Granemann Ferreira
Bruce Bastos Martins
Jarbas Matos
João Victor Rozatti Longhi
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Felipe Dalenogare Alves
André Alexandre Happke
Tainá Machado Vargas
Christyan Muller Ajala
Patrícia Regina Coelho Pinto
Samuel Oliveira Cersosimo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Vanessa Brodt Martins
Périsson Otávio Rodrigues
Rafael Faria Basile
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alessandra Simões Reis Abraão
Ian Martins
Affonso Ghizzo Neto
Rosane Leal da Silva
Roberta Moura Faíz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Sidineia Delai Onzi
Flávia Pereira Hill
Marilena Wolf de Mello Braga
Diogo Dal Magro
Rafael Ramos Rodolfo
Patrícia Cordeiro
Francisco Walter Rêgo Batista
Kamilla Mello
Gustavo Amorim
Felipe Chiavone Bueno
Geraldo Fonseca de Barros Neto
r Thomas Bustamante
Henry Colombi
Juliana Jacob
Maria Eduarda Sagás
Paulo Victor Costa Brito
Caelen Barros
Patrícia Cordeiro da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Poeta Ali Agora
Benjamim Silva Rodrigues
Pollyana Maria da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Felipo Pereira Bona
Ezilda Melo
Larissa Borges Fortes
Ana Luísa Fioroni Reale
Patrícia Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Carlos Alberto Farracha de Castro
André Luiz Maluf de Araujo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Nely Nazareth
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Henrique Batista Barbosa
André Sampaio
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Priscila Correia Luz
Laís Arruda Marini
Dervana Coimbra
Vanessa Kettermann Fernandes
Gustavo Borges Mariano
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Henderson Fürst
Alexandre Senra
Andrea Simone Frias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Matheus Felipe de Castro
Regina Geni Amorim Juncal
Jefferson Forest
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Paula Couto
Aicha Eroud
Luciana Berlini
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Carneval
Julia Drummond
Guilherme Curci T. Risso
Gustavo Roberto Costa
Guilherme Valle Brum
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rafael de Deus Garcia
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Henrique Franceschetto
Daniella Teixeira
Gabriela Araujo Souza Lima
Monique Pena Kelles
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
Humberto Gomes Macedo
Beatriz Bork
Victor Pyles
Luara Colpa
Mateus Costa Pereira
Débora Silva Massulo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carla Froener Ferreira
Ivy Farias
Joselene Negra Black
Eduardo Pazinato
Nariel Diotto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alice Hertzog Resadori
Raul Linhares
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Rubin
Daniel dos Santos Rodrigues
Elane Pires Muniz Soranso
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Moura
Luciana Rubini Tambosi
Jocê Rodrigues
Carolina Moraes Migliavacca
Lorena Vasconcelos Porto
Marcos Catalan
Simone Nacif
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tiago de Lima Santos Reid
Erica Alves Aragão
Série Cibersegurança II
Lis Arrais Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
João de Castro Souza
Cláudio Lucena
Diogo Bacha e Silva
Bruno Takahashi
Samuel Mânica Radaelli
Márcio Soares Berclaz
Alberto Silva Franco
Pedro Henrique Tonin
Luciano Góes
Robinson Nicácio de Miranda
Lenon Gustavo Batista Taques
Juan David Gelacio Panesso
Bruna de Souza Fernandes
Lygia Molina
Camila Gouvêa de Araújo
Fiammetta Bonfigli
Missael Pinto Zampier
Giovani Clark
Raphael Augusto
Guilherme Zorzi Rosa
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo Ricardo Colaço
Nayara Swarowski
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vinicius Silva Lemos
David Salim Santos Hosni
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Kássio Henrique S. Aires
João Paulo de Souza Carneiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jader Marques
Ricardo Sanín Restrepo
Claudio Melim
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Wellington Lima Amorim
Lucas
Homero Chiaraba
Ravi Peixoto
Alexandre Carrinho Muniz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcelo Andrade de Azambuja
Joyce Ariele Silva Meireles
Luciane Maria Trippia
Arlene Mara de Sousa Dias
Vitor Frederico Kümpel
Samira Schultz Mansur
Fausto Amador Alves Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Breno Hoyos Guimarães
Suelen Tavares Gil
Bryan Bueno Lechenakoski
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alexandre Basílio
Roberta Oliveira Lima
Claudio Melim
Editora Empório do Direito
Manuel Martín Pino Estrada
Daniela Campos Cerullo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Deise Helena Krantz Lora
Francisco José Guardini Nogueira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cleopas Isaías Santos
Terceira idade
Cândido Furtado Maia Neto
Súmula vinculante
Leandro Bastos Nunes
Andressa Retori Teixeira Maia
Ricardo Pires
Série Tecnologia e trabalho III
Marco Aurélio Peixoto
Larissa Janoni de Araujo
Patrícia Otarão
r Rodrigo Wasem Galia
Daniel Thiago Oterbach
Cristiano Botelho Alves
Ângelo Boreggio Neto
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Pereira Sagaz
André Carneiro Leão
Léo Rosa de Andrade
Paula Brener
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ismar Nascimento Jr.
Rubem Bilhalva Konig
Luiz Elias Miranda
Thaís Mendes Webber Barelli
Paolla Hauser
José Henrique Mouta Araújo
Camila Canto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Guilherme Machado Siqueira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gabriela Mendes Machado
Thaís Fernanda Tenório Sêco
André Amorim de Aguiar
Mariana Brito Cairo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Laura Cascardi
Davi Rodney Silva
Germano Rigotti Fiorio
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ricardo Yamin
Maria Luiza Ávila
Carla Dietrich
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Everton Sarraff Nascimento
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Augusto Passamani Bufulin
Camila Zambrano de Souza
José Luiz Toro da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Pedro Gabriel Goulart Barata
Victor Hugo Ossowsky
João Lucas D. de Azevêdo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Yuri Calixto
Pedro Coelho
Magnum Roberto Cardoso
Bianca Aline Becker
Gabriel Mantelli
Lívio Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Fermín Canteros
Maykon Fagundes Machado
Thiago Siffermann
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Nery
Gustavo Medeiros
Renê Francisco Hellman
Eduardo Silva Bitti
Matheus Novais da Silva
Antonio Pietro Almeida
Edilson Santana G. Filho
Camila Victorazzi Martta
Welder Queiroz dos Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Luana Oliveira Araújo
Pedro de Araujo Fernandes
Eugenia de Azevedo Neves
Alessandra Wanderley
Franciele Rieffel
Daniel Cardoso
Mônica Bonetti Couto
Leonardo Oliveira Bernardino
Cristiano Duro
Rafael Motta e Correa
Miguel Augusto Nisizaki
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maristela Tamazzia dos Santos
Delano Câncio Brandão
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Emrich Sá
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Karina Melo Vieira
Matemática Aplicada
Alexandre Bahia
Millena Gêmero
Nádia de Castro Alves
Fábio Rodrigues Gomes
Suzana Rahde Gerchmann
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kelvin J. Bressan
Karen Munhoz
Amanda Ferreira dos Passos
Daisson Flach
LETICIA ARENAL
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leonardo Drigo
Eduardo Oliveira Agustinho
Raphael de Souza Almeida Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Karina Almeida Pinhão
Luana Renostro Heinen
Geovana Leme
Bruno Lopes Ninomiya
Vitor Vilela Guglinski
José Luis da Silva Tavares
Caroline Perez Venturini
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luís Renato Avezum
Araken de Assis
Eder Fernandes Santana
Jeovan Alves dos Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Eduardo José da Fonseca Costa
David T. Queiroz de Souza
Paloma Leles
Lucas Sada
Rodrigo Bello
Thiago da Silva Santana
Matheus José da Silva Dillio
Izabele Pereira Barra
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Julia Santi Fischer
Lucas Baratieri Francisco
Patrick Lendl Silva
Rodrigo Frantz Becker
João Vitor Ribatski
José Antonio Farah Lopes de Lima
Júlia de Souza Machado
Fábio Salum
Fernando Hideo I. Lacerda
Gustavo Marques Krelling
Talissa Truccolo Reato
Daniel Octávio Silva Marinho
André Luis Callegari
Alissar Ali Fahs
Justiça e vingança
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiza Miranda Heinisch
Cezar Roberto Bitencourt
Roberta Matzenbacher
Mírian Da Silveira Monte
Marcello Terto e Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Renan Levenhagen Pelegrini
Teresa Arruda Alvim
Mauro Granemann de Souza Neto
Luanna Tomaz de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Andréia Candida Vitor
Rafael Fernandes Caldeirão
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Ferreira Machado
Coriolano A. Almeida Camargo
Camila Renata Leme Martins
Rodrigo Portela Gomes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Patrícia Henriques Ribeiro
André Chiabay
Atenuante inominada
Marcelo Marinho
Rodrigo Wasem Galia
Rodolpho Mattos
Paula Rodovalho
Evanilsa Coelho Martins
Anna Carolina Faraco Lamy
Thieser da Silva Farias
Leonardo Gomes Fernandes
Luiz Eduardo Cani
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ricardo Washington Moraes de Melo
Tiago Didier
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernando Rey Cota Filho
Gabriela Cristofolini Vaz
Weber Luiz de Oliveira
Aicha Eroud
Ricardo Antonio Andreucci
Igor Labre de Oliveira Barros
Bruno de Almeida Passadore
Júlia Quaresma Passos Jorge
Paulo César Carbonari
Thiago Vieira de Sousa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Nicole Noschang
Tiago Resende Botelho
Veyzon Campos Muniz
Matheus Vignatti de Carli
Guilherme Vale Brum
Rizzatto Nunes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mariana Goulart
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alexandre dos Santos Priess
Airton Gomes Braga
Konstantin Gerber
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rosana Rufino
Paulo Ricardo Schier
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fauzi Hassan Choukr
Jaqueline dos Santos Espíndula
Amanda Viega Spaller
Manuella Fernandez
Lucas Romero Leite
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Anna Luiza Cremonezi
Henrique Rabelo Quirino
José Adaumir Arruda da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Maurício Moliner Nazário
Flávia Ávila Penido
Natascha Anchieta
Denúncia contra Lula
Fransuelen Geremias Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alberto Jonathas Maia
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Leonardo de Souza Chaves
Ygor Nasser Salah Salmen
Antonio Notariano Jr.
Carlos Augusto Ribeiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Larissa Thielle Arcaro
Eliza Cerutti
Rafael Giorgio Dalla Barba
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Sérgio Restiffe
Franciane Hasse
Ricardo Leonel da Silva
José Flávio Bueno Fischer
José Gouvêa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Guilherme Felipe Miguel
Jovana de Oliveira Rodrigues
Hermes Zaneti Jr.
Fernanda Gomes e Souza Borges
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Deckinho Mattos
Marcela Duarte
Bruna Angélica Maistro
Marcos dos Santos Ito Borem
Lívia Rebouças da Costa
Ian Martin Vargas
Adriano de Jesus Silva
Suzany Lima do Nascimento
Elcemara Aparecida Zielinski
Gabriel Lombardi Richetto
Fernando da Silva Albuquerque
Olavo de Oliveira Neto
Samuel Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Victor B. Gonçalves
Henrique Picarelli
Carlos Augusto de Assis
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Chamum Aguiar
Valter Guerreiro
Cleiton Sacoman
Philipe Benoni Melo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Silva Batista Pilau
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Hellem Silveira Rebolças
Daniel Gerhard
Juliana Ramos de Amorim
Pedro Dalese
Ubirajara da Fonseca Neto
Simone Henrique
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo José Leal
José de Assis Santiago Neto
Alexandre de Paula Filho
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcel Lopes
Daiane Carlos Höhn
Italo de Oliveira Guedes
Lucas de Lazari Dranski
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mamadú Saido Djaló
Lara Kauark Santana
Marina de Carvalho Vieira
Deonísio Koch
Jeison Batista de Almeida
Gabriel Junqueira Sales
Lucas Guimarães Chagas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernanda Tanus Costa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Caroline Barreto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jamil Melo
Injustiças raciais no Brasil
Alan Diógenes Rodrigues
Enrique P. Haba
Cecília Bojarski Pires
André Lozano Andrade
Marco Antonio Lima Berberi
Rodrigo Pereira Moreira
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luana Andrade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Sistemas inquisitório e acusatório
Monica Cecilio Rodrigues
Josiane Rose Petry Veronese
Lucília Napoleão Barros
Mônia Clarissa Hennig Leal
r Nelson Lacerda
Milena Márcia de Almeida Alves
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Christian Frederico da Cunha Bundt
Helga do Nascimento de Almeida
Alberto Sampaio Júnior
Vívian De Gann dos Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luciano Franco Ribeiro
Articulistas
ONU Brasil
Extremismo
Reforma da política de drogas no Brasil
Ramadã
ADJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
André Leivas de Araújo Vianna
Justiça Juvenil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Douglas Anderson Dal Monte
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Renê Hellman
Revisão Disciplinar
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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atividade de risco
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Ministro Raul Jungmann
instituições financeiras
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Pessoas portadoras de deficiência
Mário Cesar Andrade
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CPC/73
UNIFACS
Universidade Luterana do Brasil
Gilberto Souza dos Santos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Audiência Pública
Intimação
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sistema de justiça e segurança pública
Motorista bêbado
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Reconhecimento fotográfico
Sandro Luiz Bazzanella
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vitor Pereira dos Santos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
repetência
Péterson Niehues
impenhorabilidade
Direito sucessório
Recurso de Revista
adoção
Academia
Luciana Ferreira Lima
Revista Pensar
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Isabelly Cysne Augusto Maia
Programa Apadrinhamento Afetivo
Walter Bittar
Rafael Silveira de Souza
convicção religiosa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
processos seletivos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Confederação Brasileira de Futebol
orçamento público
Camila Berni
II Jornada Jurídica de Cascavel
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vinícius Núñez Pinheiro
LGBTI
Operação Greenfield
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Justiça criminal
movimentação processual
Henrique B. Souto Maior Baião
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Direito das Migrações Transnacionais
Alexandre de Morais da Rosa
Quilombos
Palácio do Planalto
Conselho Federal da OAB
Lei nº. 12.403/2011
Navegador
Carolina Souza Lopes
Júlia Melim Borges Eleutério
Compensação de carbono
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Assessoria para mulheres
Perda total
Laboratório UbiNET
Somália
Programa "De olho no Direito"
Coaching para concurso
ADI 5645
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Parceria Público-Privada
Recebimento
Advogado dativo
Vinícius de Novaes Marques
Dóris Ghilardi
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ilicitude das Provas
danos materiais
Renata Nascimento Gomes
Vítima tenta acordo
Cartilha completa com as instruções de uso
Controle de Convencionalidade
Massacre Manaus
Camila Berni
Ponto adicional
Matias Hillesheim Stecker
história de mulheres
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Thiago Minagé
Raphael Boldt
Rotativo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Convenções Internacionais
Anoreg/MA
HC 138207
Prêmio Conciliar
Cenário jurídico e político
Microcefalia
Mesa de Estudos e Debates
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ana Cristina Bacega De Bastiani
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Luiz Fernando Cortelini Meister
Edilson Santana G. Filho
Boletim RDL
Geovane De Mori Peixoto
Samila Gusmão Kalif Pereira
Direito Unisul
Alexandre Matzenbacher
Voto provisório
Indeferimento
Marcello Pietro Iacomini
UNAERP
PLS 280/2016
Tiago do Carmo Martins
valores retroativos
Assis da Costa Oliveira
HC 143.247/RJ
Rede Telesur
Luciano Benetti Timm
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Estado de Inocência
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Citação e intimação
Abuso Sexual
Marcia Sarubbi Lippmann
Universidade de Stanford
Câmara de SP
Guilherme Moreira Pires
Jean Rodrigues Salles
Consulta
Bruno Luís Marques Hapner
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniel da Costa Gaspar
João Vítor de Araújo Santos
Direito Penal da guerra às drogas
Moisés Rosa
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Legalização da Prostituição
Obras Publicitárias
Curso de Direito com dupla titulação
UFG
Participação nos Lucros e Resultados
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Investigações criminais
Entrevista
Conselho Municipal de Assistência Social
Andréa Pachá
Ana Gladis Thomas
José Borges Neto
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Mediação e Conciliação
Remição pelo estudo
pais solteiros
Filipe de Morais
A defesa intransitiva de direitos
Hospital privado
Aplicativo Replika
idoso com câncer
João Pedro Leite Barros
Ana Carolina Greco Paes
RE 760931
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
África do Sul
Publicidade de cigarros
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Áudio entrevista
Clube de Regatas do Flamengo
Conferência de Haia
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Convite Vaticano
Corréus
Fábio Rodrigues Paulino
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Bruno Antonio Barros Santos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Blitz
Franceses
SP
Limites a internet
Adoção de grupos de irmãos
Marcelo Ricardo Colaço
Eduardo Lamy
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
rede de proteção
Sobre a Guerra
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Guilherme Reis Gonçalves
Leonardo Sagrillo Santiago
CERS
Rafael Fonseca de Souza Amaral
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fundação Getulio Vargas
Paulo Queiroz
Evinis Talon
Convenção de Montreal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
André Gonçalves Teixeira
situação de emergência
Seguro de Vida
Furto em estabelecimento comercial.
RE 595676
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Lei 9.714/1998
Paraíba
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Dano moral e material
Publicações
Marinha do Brasil
10ª edição comemorativa
Ricardo Martins
LEI 13.300/16
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Mutirão
Imunidade parlamentar
tutela urgente da saúde
Leonel Pires Ohlweiler
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Entrevista Débora Fioratto
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Renajud
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Princípios Processuais Constitucionais
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Comunidades carentes
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Hora Extra
Aula Magna
agravo interno e embargos
Centro de mediação
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Lei nº 13.427
Inelegibilidade
Transferência para hospital
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Decreto 8.615/15
Juros
Heredion Martins
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Redução da Emissão de Carbono
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cartórios e Registros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Banco Mundial
Coerência e Verdade em Direito
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Decisão colegiada
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Constituição e Poder Vol. 1
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Mato Grosso do Sul
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
sentença feita por estagiário
Marcelo Lebre
Revista Contradogmáticas v. 09
Anthony Garotinho
Cinthia Menescal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Verdade e Consenso
Regime domiciliar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
DPERJ
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Natureza da ação penal
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Formação Promotoras Legais
Chamada para submissão de artigos
nulidade absoluta no processo penal
Ex-cônjuges
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Resolução n. 175 CNJ
controle social e falsas promessas
INQ. n. 4483
aumento de tarifa de ônibus
indígenas Warao
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Alexandre Vuckovic
Cândice Lisbôa Alves
O objeto da ciência do direito penal
Turquia
Erradicação da Pobreza
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Estabelecimento prisional
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Crime de perjúrio
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Suspensão condicional de processo
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Saúde
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Concurso de Bolsas
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Direito e publicidade infantil
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Voto divergente
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Ações Penais Constitucionais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Democracia em Desconstrução
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Lei Maria da penha
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Edução
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PJe-Mídia
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Tornozeleira Eletrônica
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Maioridade
Agravo de Instrumento
Lei de Mediação
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Código de Trânsito Brasileiro
Programa Direito & Rock
Audiência de Instrução
Wilyney Santana Borges
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Remoção de presos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Prefeito
Assentamento agrário
Lei estadual n. 319/1948
Segurança do Poder Judiciário
Conselho Tutelar
pedido de cancelamento rejeitado
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Reforma da Previdência
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Iverson Kech Ferreira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei Complementar 73/93
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Combate à Corrupção
Medida Provisória 759/2016
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Desvio de função
Petição n. 7074
Barbara Pasello
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Projeto de Lei 168/2015
Menores infratores
Por Danielle Mariel Heil
MPSP
Desembargador
Feliz Aniversário Cesar Pasold
COLCRIM Chile
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Súmulas
Mario L. Gambacorta
Ricardo Carvalho Fraga
a dor tem pressa
María José Fariñas Dulce
Rubens Correia Jr.
Empresa de Telefonia
Aline Ariane Fagundes
Disney
João Marcelo Negreiros Fernandes
Wagner Arnold Fensterseifer
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Antônio Thulio Souza Bessa
regime inicial do crime de roubo
Revogação de Resolução
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cuiabá
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Precatórios
Direito LGBT
Gabriel Serra
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Luiz Eduardo Cani
Inconstitucionalidade da proibição
Leonardo Godoy Drigo
Deficiência visual
Lei Antimanicomial
Cirilo Tissot
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
O Procedimento Comum
João Baptista Herkenhoff
Presidência da República
Aldo Arantes
Edital publicado
Propriedade Industrial
Coreia do Sul
Honorários Advocatícios
Poder Judiciário catarinense
Lei 11.343/06
Paris
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Juliana de Alano Scheffer
Lei Municipal n. 4666/2010
XXV CONPEDI
Benigno Núñez Novo
Hermes Moreira Jr
adicional de insalubridade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Desocupação UESB
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Prescrição da ação penal
Gustavo de Miranda Coutinho
Indenização por cobrança indevida
e-JT
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Fraude em Título de Eleitor
Larissa Eloi Castro Santos
Adriane Nogueira Naves Perez
Átila Lincoln Máximo Cunha
Mateus Vaz e Greco
Luanna Tomaz de Souza
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Projeto de Lei nº 3670/15
Auschwitz
Malta
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
feminicídio
Aramis Nassif
Caroline Cardoso
Destinação de Recursos
Diploma de 3º grau
Pamela Medeiros Gomes
adoção homoafetiva
Documentos Público
Aprovado
Rita Matos Coitinho
Súmula 719 do STF
Robert Alexy International Legal Seminar
Walder Araújo de Oliveira
Constelação Familiar
Adel El Tasse
Lei n. 13.431/2017
TRT4
Desenvolvedores de Aplicativos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Súmula 563 do STJ
Nota
tentativa de homicídio
Gabriela Mendes Fontana
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Brenno Cavalcanti
publicação
Conciliação pelo WhatsApp
Thaís Alves da Silva
Julio Cezar de Oliveira Braga
Tiago Fachin
Léo Rosa de Andrade
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Karina Guerreiro de Sá
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Mediação privada
Bruno Luís Marques Hapner
ReDiHPP
Solicitante de asilo
Servidores e Juízes
Concurso público
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gustavo de Mattos Brentano
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
UFOP
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
terras de cultivo de drogas
ublicidade infantil em ambiente escolar.
EMAB
acidente Mogi-Bertioga
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Quebra de decoro
POLÍTICA HIGIENISTA
COAF
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
contratos bancários
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Direito ao esquecimento
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Eduardo Cunha
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CTB
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Nota de Apoio
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2ª Câmara Criminal
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Resolução n. 203/2015
Glossário
Bolsas para Brasileiros
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Visita Presídio Central Porto Alegre
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Programa "Pai Presente"
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Suprema Corte do Chile
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Roubo de carro
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Revista da AGU
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Espetáculo midiático no Processo Penal
INCADE
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Proteção à identidade de gênero
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Violência de gênero
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Programa de estágio
gastos do Judiciário
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Grupo de Estudos em Direito Público
Reajuste salarial
Lei 13.293/16
José Emílio Medauar Ommati
Gustavo Henrique Dietrich
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Fundo de Assistência Parlamentar
Documentos sigilosos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
TJAL
App.
Thaise Mattar Assad
Natália Barroca
Cadastro Nacional de Adoção
Carla Marcondes
polícia civil DF
Arrecadação de Verbas Públicas
TJRO
Contribuição Previdenciária
Terre des hommes (Tdh)
Revista Contextos Clínicos
Aruani Kindermann Lapolli
Especialista ONU
G. Couto de Novaes
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tainá Fernanda Pedrini
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Bianka da Silva Carvalho
Palestrantes
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Coletivo Lapices
Canal Empório do Direito no YouTube
Vitória/ES
Eliana Rocha Oliveira
Noruega
Juiz Hélio do Valle Pereira
Michel Temer
Preso provisório
Dra. Annette Cardoso Rocha
Sorteio
Roma
Danos Materiais e morais
Prisão Perpétua
Indenização seguradora
pós-graduação em direito processual civil
buy a philosophy paper
Vilmar Urbaneski
Chamada pública
GLBTs
Panamá
Rafael Floriano
Indeferimento da inicial
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Interpretação conforme a Constituição
Felipe Wruck Médici
Doulas no parto
TFT 4.ª Região
Lições de Direito Alternativo
Julgamentos Históricos
oficinas de parentalidade
Eugeniusz Cruz
Ausência do MP em audiência
Sorocaba-SP
Cristiane Rebelo Limas
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Embaixada dos EUA
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Revista UERJ
Contas inativas do FGTS
Thiago André Silva Gonçalves
José Roberto Martins Junior
PEC 287/2016
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Havaí
Paulo Fonteles de Lima
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Renan Francelino da Silva
MESC
Portaria 1/2017
Thiago Siffermann
Editora Tirant Lo Blanch
Tribunais de Justiça Estaduais
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Casamento Precoce
Pedro Henrique Ferreira Marques
Medidas alternativas
Josiane Rose Petry Veronese
Polícia Civil do Distrito Federal
Decreto de indulto 2016
Amanda Bernardes Khouri
Juliana Lopes Andrade
Andréia Leal Ferro
Tribunal online
FAE Centro Universitário
Pai socioafetivo
Eduardo Pereira dos Anjos
Projeto “Integra-Idoso"
TJMG
Paulo Thiago Fernandes Dias
inteligência artificial no Judiciário
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Paulo Incott
Responsabilização criminal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei n. 8.038/90
Laísa Santos
Marcelo Pertille
Claudia da Rocha
Níger
Criminologia Global
HC 139889
Fabio Sevscuec
Estado do Rio de Janeiro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lívia Maria Lucca Silva
Dez Medidas Anticorrupção
Coleção Análise Alternativa do Direito
Idosa
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Maciana de Freitas e Souza
Melhor atendimento no Judiciário
Barcelona
Aluguel de Roupas
Escudo de Vidro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Flavio Antônio da Cruz
Gustavo Nascimento Tavares
Gustavo Caetano Gomes
Teto remuneratório
Ilegitimidade de parte
Juízes pela democracia
Crime de Injúria
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Pesquisa Acadêmica
colaborações premiadas
João Paulo Orsini Martinelli
Dívida valor
Justiça russa
Mayra Matuck Sarak
Portaria Interministerial n. 405
Lívia Bortolotto Cardoso
Ações de Família
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Eder Aleixo Bee
Cristiano Botelho Alves
Edson Silva Barbosa
Rito processual
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Homenagem a Peter Häberle
Walder Araújo de Oliveira
Rol de Procedimentos em Saúde
afastamento de Renan Calheiros
Julia Santi Fischer
Violência doméstica e familiar contra a mulher
27 anos do ECA
Bruno de Omena Celestino
Emergência Democrática
Carlos Daniel Dias André
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Leonis de Oliveira Queiroz
Legislação Alemã
Obrigação
Fernando Rodrigo Mroskowski
Fernanda Flórido Lui
mestrado Univali
Recomendação 31 do CNJ
RENAP
Pauta de Julgamento
Direito à Privacidade
João Felipe B. Bastos
Eduardo Januário Newton
José Calvo González
Maurício Requião
Gustavo Noronha de Ávila
Aplicativo
Devido Processo Legal Substancial
DPESC
Ygor Nasser Salah Salmen
Princípio da presenução de inocência
Tânia Maria Françosi Santhias
Damásio Educacional
Regras
Direito Forense
Bruna Mayara de Oliveira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Direito Humanos
voa ou corre?
Gislaine Peixoto
Fernanda Fragoso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Fabiola Marese de Freitas Grotto
MIT
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Enrique Pedro Haba Müller
TJSE
Condenação Militar
Aposentados
Alexandre Morais da Rosa
ACNUDH
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Rafael Espíndola Berndt
Cristiano Imhof
Reclamação
HC 389.899
Lute como uma menina
Audiências de custódia
progressão de regime
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tema 98 STJ
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Linda Rosa da Silva Azevedo
Matheus Henrique Cordeiro
Jorge Alberto de Andrade
Doação
Procuradoria Regional Eleitoral
Imigração
Resolução 225
Arthur Martins Andrade Cardoso
Andreza Gabriela Cuzma
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ministro Celso de Mello
João Conrado Blum Júnior
professor Dr. Guido Aguila Grados
Sine Fácil
Nilson Costa Souza
suspensão de penalidade
Francisco vieira de Souza Junior
Carta de Conclusões
Trabalho Forçado
Juiz humano
PLS 288/2013
Recomendação 44/2013
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Objetivo 16
4º Turma do STJ
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Organização Mundial de Saúde
Ricardo Genelhú
r Bruno Miragem
Jaécio Matos Santos
Rompimento de barragens
Secretaria de Educação
Estelionato emocional
Privatização de Presídios
Mortes e lesões causadas por policiais
Alexandre do Rosario Brito
Revista de Direito Alternativo n. 01
A Constituição e o Supremo
I Jornada de Direito Processual Civil
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Advertência
TRT 10ª Região
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Pedro Valença Resende Ferreira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Revista Sistema Penal & Violência
Matheus Henrique Mendonça
Comissão Especial
Toca fitas
Coisa Julgada
Twig Santos Lopes
Coaching para Liderança de Alta Performance
Caio Henrique Lopes Ramiro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bruna S. Lago
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Luiz Fernando Ozawa
CRCSC
Acordo de leniência
João Batista Martins César
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
despesas nova eleição
Guilherme Alves Coutinho
Estado do ES
quem quebrou o Estado brasileiro
Segunda Turma do STF
Rafael Beltrão Urtiga
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
1º Seminario de Derecho Maritimo
empresa terceirizada
Tradução Regras de Bangkok
extradição
Wagner Balera
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Decisão Liminar
Bem imóvel
70ª edição Jornal AJD
Gustavo Henrique Aracheski
posse-trabalho
suspensão de prazo
Não é não
Déficit da Previdência
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Afrodescendendes
Samira Schultz Mansur
Lei 13.269/15
Flávio Andrade da Cruz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Comissão de Anistia
Aicha Eroud
Resolução
Professor Boaventura de Sousa Santos
Curso ENFAM
Reconhecimento de paternidade
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Afrânio Silva Jardim
Competência originária do STF
Advogados públicos
Sanção Presidencial
veiculação indevida de imagem
Gestão da Terceirização do Trabalho
Goffredo Telles Junior
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Indulto
Francisco Sannini Neto
Assunção tácita de culpa
Editora Empório do Direito
audiolivro
Manuela Abath
Bingo
Rachel Riera
Virginia
Felipe Pruinelli
Crimes Imprescritíveis
Bruno Miragem
TST
Código de Ética Médica
Cartórios
crowdfunding
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Adriana Cecilio
A Índole Filosófica do Direito
Casal homossexual
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Seleção de Artigos
João Vitor Cardoso
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Investigação de paternidade
Oportunidades
Usuária morta
Carros apreendidos
Gustavo Faria Pereira
Concorrência desleal
Felipe André Dani
Jean Vilbert
José Nunes
Fenastc
Sistema Cejusc-PJe
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Marcelo Guerra
Eliseu Antônio da Silva Belo
Notícia
CNJ
Revista Jurídica Actualidad Penal
Eliza Hartung
Documentário Não é Brinquedo
Magistério
Lucas Henrique Fávero
intercâmbio de jurisprudência
Encontro Município Transparente
Inquérito n 4.483
Audiência de apresentação
Ísis Fontenele
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriel Luiz Marcondes
concurso oficial de justça
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
José Edvaldo P. Sales
Marcelo Ribeiro
Raphaela Lopes Rodrigues
Lei n. 13.247
Organização Criminosa
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fabiano Oldoni
prova do prejuízo extrapatrimonial
Projeto MiniPac
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Três Poderes
acervo disponível
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Aula online e gratuita
Karla de Souza Oliveira
Exploração sexual de menores
Disparidade Salarial
Gabriela Antoniacomi Maschio
Criança indígena
Manifesto pela Democracia
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Processos administrativos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Yeda Barbosa
Fornecimento de fraldas
Salto mortal
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RE 958.252
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Caixa 2
Contestação
Comarca de Timon/MA
Centro Integrado de Cultura
EAD
Resolução nº 400/2016
Universidade Federal de Minas Gerais
Tortura Sistêmica
Valmir Pereira Alcantara
Rafaela Alban
Reforma do Judiciário
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Materialidade delitiva
Súmula 562 STJ
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Paulo Incott
Mediação judicial
Intercâmbio
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Eslovênia
pedofilia na internet
Poder e Corrupção
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Sexta Câmara Civil
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ADI 5357
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Mathias Vaiano Glens
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Coaching
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Pós-natal da adoção
Mediação on line
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Lei 9.099/1995
Responsabilidade civil do Estado
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Acusada gestante
Boletim n. 08
Justiça Legal
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Vade Mecum Método
Saúde Prisional
Diogo Bacha e Silva
Acidente radiotivo
Psicologia em Estudo
Depósito recursal
Constituição Italiana
Norberto Knebel
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direitos dos cidadãos
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Guilherme Barcelos
Safira Bonilha de Oliveira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Aplicativo CPC Anotado
Mayara Pellenz
Boletim n. 09
Alice Hammes
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Francisco Ferreira
Denúncias contra Aecio Neves
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fabiana Ferreira Dalabona
Terrenos de Marinha
Ricardo da Silva Fiorin
Direito eleitoral
Presos provisório
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voto do preso provisório
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Certidão de Nascimento
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Processo Penal do Limite
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Politie Nijmegen-Zuid
Juiz Rafael Bogo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Instituto Patrícia Galvão
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TJMT
Ligue 180
Execuções
Direitos de Privacidade
mediação virtual
Iolmar Alves Baltazar
Mauricio Mota
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Paulo Roberto Athie Piccelli
Casa das Américas
2ª Edição
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Cartilha de orientação
Buraco em via pública
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
PEC 209/2012
Furto de chocol
Envenenamento de merenda escolar
Atendimento à Infância e Juventude
Teoria do Domínio do Fato
base de cálculo de honorários
Pedro Scuro Neto
Lei 8.625/93
XIII Semana Acadêmica
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
SEDESTMIDH
Bruna Vidal da Rocha
Celso Gomes Pinheiro
Autismo
Adicional de Periculosidade
Inquéritos arquivados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
HC 374713
Saiba Mais
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Nicole Noschang
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Polônia
Carlos Magno Spricigo
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julgamento STF
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Eugenio Zaffaroni
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Legislação americana
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Velocino Pacheco Filho
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Apadrinhamento de crianças
Frente Brasil Popular
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Vladimir Safatle
Carreira Jurídica
Direito de defesa
Falsa acusação de crime
Contagem de prazo
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Processo Penal e Garantias
Direito de Gênero
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Abaixo assinado
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MPMS
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Monografia
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Regulamentação do uso das algemas
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EXCESSO DE PRAZO
Tragédia de Mariana
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Organização das Nações Unidas
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Obrigação Impossível
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Vereador SC
Balanço 2015 STJ
Princípio da não surpresa
Morte Assistida
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Direito de Trânsito
Direito Animal
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4.º Congresso Médico e jurídico
Revista Avant
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Em busca das garantias perdidas
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
New York
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PEC 241/2016
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Decreto 3.413/2000
CFOAB
Tribunal de Justiça de Goiás
Gabriel Gavasso Lis
Guilherme Christen Möller
Leandro Bastos Nunes
HC 383102
ONUBrasil
Irlanda do Norte
Programa de estágio PJSC
Legislação
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Kátia Debarba Machado
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Presídio Central de Porto Alegre
Fernando Henrique Cardoso
Otelo
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Maciel Colli
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Samantha Ribas Teixeira Madalena
RIHJ
TJAC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
João Vítor de Araújo Santos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Ministro José Barroso Filho
Doutor "honoris causa"
O Direito e a Sétima Arte
Queda em bueiro
HC 135.100
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direitos dos estagiários
Abolicionismos e cultura libertária
TRF da 3ª Região
Afastamento
uso de marca
Wagner Carmo
Plano de Saúde
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Pedro Pierobon Costa do Prado
Neurociências
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estudos Feministas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Cartilhas
Cultura da Punição
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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