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Articulista
Marcelo Lebre

Minhas Publicações

A (polêmica) exigência da reparação dos danos para progressão provisória de regime prisional

Colunistas

Articulistas

LEI 13.300/16
Antropologia Teológica
Rennan Herbert Mustafá
PLS 195/2014
Medida Provisória 759/2016
II Simpósio de Direitos Humanos
Michelli Giacomossi
construção de usina Teles Pires
O Júri Objetivo II
Curso de Filosofia Jurídica
João Paulo Allain Teixeira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Pessoa com deficência
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Tocha olímpica
Getúlio Vargas
Adriana Cecilio
Lei nº 8.036 de 1990
Bloqueador de celular
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Indeferimento da inicial
Transição e Consolidação da Democracia
Roma
Medo do futuro
sistema de justiça e segurança pública
Fernando da Silva Albuquerque
Celpe-Bras
Política Nacional de Solução de Conflitos
acervo disponível
Uber de Advogados
Parlamento Europeu
John Nash
Banco de dados genéticos
Roberto Epifânio Tomaz
Justiça Criminal Negocial
Obras Publicitárias
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Thais Silva Bernardes
Diogo Bacha e Silva
jogo de azar
suspensão de prazo
Vilmar Urbaneski
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Renata Nascimento Gomes
PCB
Laboratório UbiNET
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Mackysuel Mendes Lins
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fenastc
Não é não
1º Seminario de Derecho Maritimo
Rodrigo Francisco de Paula
Felipe Wruck Médici
II Congresso Sul Brasileiro
Mathias Vaiano Glens
Emenda Constitucional 74/2013
Caderno legislativo
Ana Luíza Teixeira Nazário
Caso Escher e outros
Balanço 2015 STJ
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Projeto Universidade no Cárcere
Trabalho remoto
Dano Psíquico
Renda Mensal Inicial
Romance
Francine Sgnaolin Schmitt
Eduardo Januário Newton
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Europa
suspensão de pagamento de 13 RS
Silvio Donizete Chagas
Marcos Ehrhardt Júnior
dupla maternidade
Lei dos Planos de Saúde
TJMS
Fernanda Flórido Lui
Gabriel Martins Furquim
Assembleia Estudantil
Navegador
Cibele Cheron
Conselho Federal da OAB
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bruno Luís Marques Hapner
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Universidade Federal de Goiás
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
RAECC
Márcio Soares Berclaz
Edição especial
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Habeas Corpus nº 387244
Justiça além dos autos
Doulas no parto
pena mínima
Volume 18
Doutrina previdenciária
Proteção à identidade de gênero
Ajuda Humanitária
Código de Ética da Magistratura
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
O Procedimento Comum
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Países latino-americanos
Marcos Fagundes Salomão
Taysa Matos
Resolução 213/2015
Tiago Resende Botelho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ponto adicional
Coerência e Verdade em Direito
Presos provisório
Maurício Fontana Filho
Curso de Direito Penal Didático
Boletim n. 09
Países Lusófonos
PUC-MINAS
contratos de mútuo
A criminalização midiática do sex offender
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Resolução nº 400/2016
Bingo
Julia Santi Fischer
Alfa Oumar Diallo
Cinemas
Luciano Góes
CEAJud
Especialização em Ciências Penais
A Índole Filosófica do Direito
Adir Freire Freitas
Segurança Aeroportuária
Ângela M. Bagattini
retificação de registro civil
terror e medo
Aline Gostinski
Investimento em fundos internacionais
Aplicativo Replika
Vinícius de Novaes Marques
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Luciano Dantas Sampaio Filho
Judicialização da saúde
Alan Maurano Savedra
Adoção em conjunto de irmãos
Câmara de Deputados
Layane Leans Cardoso
Fernando Pegorini
Amanda Bernardes Khouri
Fábio Rodrigues Paulino
Curso de extensão
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Dano Estético
Estabelecimento prisional
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Prisão Perpétua
Ciro Nogueira Coelho Rocha
agravo interno e embargos
Instituto Patrícia Galvão
Condenação Militar
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Editora Empório do Direito
José Nunes
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Lucas do Nascimento Nobre
NYtimes
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Andressa Tomazini
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
TRT4
Cursos
Unesco
Evento internacional
Guilherme Moreira Pires
Jogos Olímpicos 2016
Leonardo Palma Malinverni
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
convicção religiosa
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Concorrência desleal
contratos bancários
Juros de Mora
Indenização a familiares
A defesa intransitiva de direitos
UNISINOS
Bruno Makowiecky Salles
corretoras de seguro
Fabiana Ferreira Dalabona
Albie Sachs
Fabricio Gevaerd
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Privatização de Presídios
Pedro Valença Resende Ferreira
Teoria do adimplemento substancial
Liminar em HC
Matheus Henrique Mendonça
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Jonathan Cardoso Régis
Mutirão
Documentos Público
Jorge Luiz Souto Maior
Un News
Litigância de má-fé
Burca
Aplicativo CPC Anotado
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Inaiane Alves Gonçalves
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
reedição de normas
Arrecadação de Verbas Públicas
RG
Adriano Consentino Cordeiro
Produtividade
Armadilhas da Cognição
Fernanda Pereira Labiak
Gestantes
RE 601720
Enunciado 266 do STJ
Revista Sistema Penal & Violência
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Oficina de Pais e Filhos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Imissão na posse de imóvel
Vitor Pereira dos Santos
Presidência da República
Thaise Mattar Assad
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Pensão por Morte
Rodrigo Darela de Souza
Larissa Eloi Castro Santos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Marcos Luiz Alves de Melo
Dano ambiental
aldeia indígena
Heredion Martins
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Regime domiciliar
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Fernando Rey Cota Filho
voto do preso provisório
II jornada de Derecho civil
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Entrevista do dia
OCupações das Escolas e Universidades
Plínio Gentil
Cândido Furtado Maia Neto
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Princípios da oralidade e simplicidade
Bolsas para Brasileiros
Duílio Antero de Camargo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tecnologia Comunicação e Informática
Organização das Nações Unidas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Mundo do Direito
Coaching para concurso
Alemanha
Temas de Argumentação Jurídica
Publicidade abusiva
Súmulas
Lei n. 13.431/2017
Furto de Chocolate
Súmula 83
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Renata Torri Saldanha Coelho
Renúncia
Fernanda Lencina Ribeiro
Direito LGBT
Equipamento para Blindar a Sociedade
e-JT
Justiça russa
Pedro Roberto Donel
Assis da Costa Oliveira
Poligamia
Eliana Rocha Oliveira
Legislação Italiana
Raphael Boldt
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Luís Henrique Linhares Zouein
Curso Preparatório
Gustavo de Miranda Coutinho
Felippe Borring Rocha
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
IBAMA
ato infracional análogo a crime de desacato
Rafael Beltrão Urtiga
Estudos Feministas
27 anos do ECA
Juliana Ribeiro Goulart
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Manuela Abath
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliano Keller do Valle
Oriente Médio
Primeira Seção do STJ
interceptação telefônica ilegal
Abaixo assinado
Estatuto da Criança e do Adolescente
Eduardo José da Fonseca Costa
Ivar Hartmann
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Relação de consumo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
E-book
Comarca de Fortaleza
Nayara Swarowski
estacionamentos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Maria Coelho Rosa Nôvo
Estudos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
afastamento de Renan Calheiros
carta
João Vitor Cardoso
Bloqueio judicial do WhatsApp
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Rafael Espíndola Berndt
Alfredo Copetti Neto
Almir Megali Neto
Lista de Livros
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Velocino Pacheco Filho
ONU Brasil
Princípio da não surpresa
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Raoni Gomes
Brasil. Human Rights Watch
SMS
r Bruno Miragem
PLS 32/2016
Sérgio São Bernardo
Acordo de paz na Colômbia
Mensageira da Paz
Dr. Cesar Luiz Pasold
Revista Jurídica Actualidad Penal
Canibalismo
Saída Temporária
Marcia Sarubbi Lippmann
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Resolução 229/2016
Ezilda Melo
Execuções
Austrália
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
confissão espontânea
Assessoria para mulheres
MPMS
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mediação privada
Medidas cautelares a parlamentares
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Robert Alexy International Legal Seminar
Ministro Noronha
Nota Pública contra o processo de Impeachment
pedido de cancelamento rejeitado
ADI 5645
Crimes de natureza permanente
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Lucas Silvy Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fundamentos de Direito Processual Penal
Gaspar
Companhia aérea
Dóris Ghilardi
Bruno Milanez
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Inscrição OAB
Heleno Dozól Barabas
TC elaborado pela PM
Henrique Telles Vargas
Rádio Web Justiça do Maranhão
orçamento público
Rafael Fernandes Caldeirão
Materialidade delitiva
Gustavo Cruz Jorge
Aplicativos de Celular
âmbito de proteção
Organização Criminosa
Guerras as drogas
Banco do Nordeste
Carla Estela Rodrigues
Andréa Pachá
José E. da C. Fontenelle Neto
CCJ
Inclusão
Fila Preferencial
Qualificação Profissional
Prestações Pecuniárias
Sinase
telefonia celular
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Carta de Conclusões
Eugenio Zaffaroni
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Operação Greenfield
ADC nº 43
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Twig Santos Lopes
Saúde Prisional
Gabriel Vicente Riva
buy a philosophy paper
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Adriana Calvo
Colaboração premiada por delegados
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcos Eberhardt
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Casamento Precoce
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Risco Precaução e Responsabilidade
Assentamento agrário
Sistemas Sociais
Responsabilidade civil do Estado
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
África do Sul
Tabelionatos de Notas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Reconhecimento de paternidade
Carnaval de Rua
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ezair José Meurer Junior
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
AMAERJ
Mediação e Conciliação
Norberto Knebel
Dolivar Gonçalves Junior
Juliana de Alano Scheffer
Wagner Carmo
João Gabriel Cardoso
prisão por débito tributário
Sistema Quero uma Família
Mário Cesar Andrade
Gustavo Medeiros
Jeferson Moreira de Carvalho
REsp 1428493
Condenação
empréstimos
Justiça Juvenil
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fabio Sevscuec
Uso do telefone celular
Cidades e comunidades sustentáveis
O impacto da lentidão da Justiça na economia
A delação/colaboração premiada em perspectiva
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Educação de Jovens e Adultos
Contardo Calligaris
OAB/MG
Código Penal de 1940
Igor Labre de Oliveira Barros
Cândice Lisbôa Alves
Mudanças Climáticas
torcedores do Corinthians
App.
Amanda Viega Spaller
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Maria Antonieta Fernandes
Por Danielle Mariel Heil
Construção da identidade
Iolmar Alves Baltazar
Greve Geral
Lei 9.714/1998
José Borges Neto
Audiência Pública
Processos administrativos
Flórida
Renan Francelino da Silva
Clair Jucerlei Mendes
assédio sexual em metrô
Documento histórico
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fernando Antunes Soubhia
Migrantes
Doação
Rodrigo Dias da Fonseca
Everaldo Luiz Oldoni
Código Civil de 2002
Guia
Botão de pânico
Boletim n. 08
João Paulo Orsini Martinelli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Indicação Literária
Transgêneros
Trabalho Forçado
Sistema Penal Contemporâneo
Ausência de vagas
Zulmar Vieira Coutinho
Curso de Direito Internacional Público
Aprovado
TRT da 9ª Região
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luana Gaia de Azevedo
Jefrei Almeida Rocha
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lute como uma menina
Estresse ocupacional
Antecipação de prova no processo penal
Estelionato emocional
Abuso de autoridade
Legislação Francesa
Rede Infoseg
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lívia Maria Lucca Silva
Poesia
Guilherme Carvalho
Direito de Guarda
Comarca de Timon/MA
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Guilherme Alcântara
Curso ENFAM
Crimes Imprescritíveis
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
RE 760931
Metodologia da Pesquisa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Luiz Fernando Moreira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Filmes Africanos
Márcia Sarubbi Lippmann
Paquistão
Caio Henrique Lopes Ramiro
administração judiciária
Notícia
Brexit
Súmula 574
Publicidade de cigarros
Catharina Peçanha Martins Oroso
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Competência Delegada
Edução
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
casais homoafetivos
Inconstitucionalidade do votos
instituições financeiras
r Luiz Ferri de Barros
Meninas de Guaru
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Gabriela Andrade
Mayara Pellenz
Maria Cristtiane Lopes da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Testemunha de uma barbárie
2ª Edição
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
CFOAB
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Denisse Raquel Montoya Elias
Turma Recursal
Lauro Francisco Mattei
Consolidação das Leis do Trabalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Geraldo Prado
Sentença de Pronúncia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Projeito Pai Presente
Miriam Garrido
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Imperador
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Fabiola Marese de Freitas Grotto
FND
Thiago André Silva Gonçalves
Maciana de Freitas e Souza
Servidores e Juízes
PJSC
EXCESSO DE PRAZO
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rafael Faria
Emissora de Televisão
Tráfico internacional de drogas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Cursos Gratuitos
Atualização
ADI 5357
ADPF n. 461
Procuradoria Regional Eleitoral
impenhorabilidade
Audiência Digital
Danilo Nascimento Cruz
Lei nº 7.716/89
Cirilo Tissot
Juiz Alfredo José Marinho Neto
UFOP
Tribunal de Justiça do Tocantins
Buraco em via pública
Juíza Maria Clara Sottomayor
Nicole Moreiras Urbini
Rol de Procedimentos em Saúde
Dra. Annette Cardoso Rocha
Registro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
LEAP Brasil
Especialização em Direito e Economia
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cão Guia
Chamada para submissão de artigos
Maíra Marchi Gomes
Fundação Getulio Vargas
TJCE
Câmara de Vereadores
Raphael Moreira Seraphim
Tainá Fernanda Pedrini
Salvo conduto
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
prazo exclusão de sócio
abordagem policial
Raimundo Simão de Melo
Conciliação pelo WhatsApp
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
AMARN
Gabriel Serra
Cultura da Punição
Trabalhos Científicos
Imunidade diplomática
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Fernando Gaspar Neisser
Paula Naves Brigagão
Direito das Migrações Transnacionais
Bruno Miragem
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Abril Uscanga Barradas
Direito Marítimo
CERS
Suspensão condicional de processo
Leonardo Sagrillo Santiago
Tragédia Vila Mariana
análise de redução de pena
Direitos dos estagiários
Daniel Soifer Kriger
Estevão Schultz Campos
adoção homoafetiva
Seleção de Artigos
Laura Mallmann Marcht
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Amanda Muniz Oliveira
Gustavo de Mattos Brentano
Japão
Código de Ética Médica
a dor tem pressa
Rene José Keller
Protetor solar
Direito de imagem
Gustavo Proença Mendonça
Káthia Ferreira dos Santos
Lei n. 8.038/90
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Vera Regina Pereira de Andrade
Israel Domingos Jorio
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Sanção Presidencial
O Direito e a Sétima Arte
Vitória Buzzi
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Documentário Não é Brinquedo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Espetáculo midiático no Processo Penal
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Programa "Pai Presente"
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Leonardo de Souza Chaves
Resoluções NCPC
URFJ
ONUBrasil
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Legislação americana
Licitação
Julia Lafayette
Portaria Interministerial n. 405
TST
Paulo Silas Taporosky Filho
doutorado
Vinicius Lúcio de Andrade
Caixa 2
Recuperação de Créditos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cleber Francisco Alves
professor Dr. Guido Aguila Grados
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Investigações criminais
VEC
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Atraso imóvel na planta
Barbara do Espírito Santo Pasello
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Encontro dos Descobrimentos Online
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Contas Presidenciais
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Adicional de Periculosidade
Tânia Maria Françosi Santhias
CDC
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Demissão por Homofobia
ADI
Concurso público
José Ewerton
Tiago Didier
Linkedin
Presídio Central de Porto Alegre
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
CNJ
Antecedentes Criminais
Giancarlo Montagner Copelli
Carolina Marcondes
Jeffrey Chiquini
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Jornal
Rosimeire da Silva Meira
Rafael Floriano
Programa "De olho no Direito"
Raphaela Lopes Rodrigues
Edna Raquel Hogemann
GLBTs
Rosimar Ibiapina Batista
Endividamento
Professor Boaventura de Sousa Santos
Renajud
Compensação de carbono
valores retroativos
Leandro Bastos Nunes
Tradução Regras de Bangkok
art. 385 do CPP
Fernanda Becker
Maurizio Oliviero
Ministro Moreira Franco
Oportunidades
Fabiana Irala de Medeiros
Lei 5.889/73
PLS 432/2013
Thula Pires
Irlanda do Norte
Reforma do Ensino Médio
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Teses
Texas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Conferência de Haia
Starbucks
Felipe Dalenogare Alves
Moisés Rosa
Fernanda Zambrotta
Acesso à Jurisdição
Edilson Santana Gonçalves Filho
Thiago Minagé
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ministro Og Fernandes
UNOESC
Carolina Sena Vieira
Crimes da Ditadura Militar
Ministro Celso de Mello
TRT 8º Região
Saiba Mais
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70ª edição Jornal AJD
Tiago do Carmo Martins
Carla Joana Magnago
Paulo Incott
Wilson Knoner Campos
princípio da correlação
Projeto “Integra-Idoso"
Asilo
pós-graduação em direito processual civil
HC 389211
João Vítor de Araújo Santos
Abuso dos direitos humanos
Ação Cautelar 4327
Fabiano Oldoni
Lei de Licitações
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
CIDIL
Sonia Aparecida de Carvalho
Instalação dos cursos jurídicos
INCADE
Suspensão Processual
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Eleonora Mesquita Ceia
Guilherme Barcelos
polícia civil DF
Decreto 8.615/15
alcoolismo
EAD
Pesquisa Acadêmica
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Luiz Fernando Ozawa
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Áudio da entrevista
Movimentos sociais
Varas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Redes sociais
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Roberta Werner Pinto
Matheus Almeida Caetano
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Polícia Civil do Distrito Federal
Bolsas para Mestrado
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Leonardo Gonçalves Perin
Coreia do Sul
José Roberto Moreira
DPMS
Alice Hammes
Anthony Garotinho
Processo Penal do Espetáculo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Sexta Câmara Civil
Alexandre de Morais da Rosa
S. Tavares-Pereira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
escravidão
Constituição e Poder Vol. 1
UNISUL
Juiz Luís Carlos Valois
Citação por Hora Certa
Recomendação 27/2009
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fabiano Oldoni
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Programa Direito & Rock
Direito Imobiliário
Honorários Advocatícios
Jean Vilbert
Ygor Nasser Salah Salmen
Futuro tecnológico
Morgana Machado
Ligue 180
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Natália Barroca
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Paternidade biológica
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
FAE Centro Universitário
base de cálculo de honorários
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Ministério Público Militar
Déficit da Previdência
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Conduta atípica penal
Direitos fundamentais na era dos extremos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cannabis
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Prevenção do HIV
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Violência contra a mulher
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Direitos dos cidadãos
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Marcelo Pertille
Renata Flecha
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Recurso Ordinário
CIIDI
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Massacre em presídios
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Simpósio
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Lei das Terceirizações
Constituição e Poder Vol. 2
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Direitos LGBT
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sandro Luiz Bazzanella
Trabalho de Conclusão de Curso
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PL 44/2016
Indenização por Dano Moral
Cursos Internacionais
Direito de defesa
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TJSE
G. Couto de Novaes
Preso provisório
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TJBA