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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Nota de Apoio
Silvia Felipe Marzagão
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Eduarda Cruz Daudt
Abailard Jose de Sousa Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Daniel Willian Granado
André De Marco
Marina Alice de Souza Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
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Rômulo de Andrade Moreira
Kenarik Boujikian
Elisa Berton Eidt
Karini Nascimento
Anthony Thiesen
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Willian de Meira
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Marcelo José Madeira Mauad
Glauco Gumerato Ramos
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Ivan Bonifácio
Luciane Buriasco Isquerdo
João Pedro Gebran Neto
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Arthur Bicalho dos Santos
Samuel Medeiros Rocha
Ilan Goldberg
Patrick Lendl Silva
Debora Vieira
Fausto Amador Alves Neto
André Dos Santos Carvalhal
Felipe Abdel Malek
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Poder “Reconstituinte”
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Renata Oerle Kautzmann
Alberto Jonathas Maia
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Osvaldo Agripino
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Flora Augusta Varela Aranha
Rafaela Silva Garcez
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Larissa Zucco
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Larissa Borges Fortes
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Felipe da Silva Freitas
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Caso Althusser
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Ricardo Colaço
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Roberto Livianu
Felipe Barreto de Melo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Victor B. Gonçalves
Camila Maciel Cavalheiro
Felippe Borring Rocha
Edenilza Gobbo
Série Cibersegurança II
Josiani da Silva Pospichil
Luiza Costa de Medeiros Werner
Isabela Albuquerque Mustafa
Larissa Tomazoni
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Mazzola
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Roseno de Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo Oliveira de Moura
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lucia Bastos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alexandre do Rosario Brito
Willame Parente Mazza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Michele Hübner
Ardala Marta Corso
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Natã Ferraz Carpanez
Rubem Bilhalva Konig
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Giselle Couy
Viviane Lícia Ribeiro
Anderson Brasil
Anna Carolina Faraco Lamy
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Palma de Brito
Juliano de Oliveira Leonel
Nilzo Felisberto
Cintia Neves Godoi
Emrich Sá
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Ávalo Santana
Belmiro Jorge Patto
Bruno Taufner Zanotti
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lucas Romero Leite
Gil Rafael Ribas
Hodavias Bibiano Chivinda
Lorena Vasconcelos Porto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Aline Busch Czarnobai
Thiago da Silva Santana
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Paula Couto
Périsson Otávio Rodrigues
Norberto Knebel
Abril Uscanga Barradas
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniel Gerhard
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexandre Leal
Henrique Picarelli
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Willian Alex Sander Amorim
Dina Alves
Franklyn Celso Ferreira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernanda Becker
Rosa Benites Pelicani
Mônia Clarissa Hennig Leal
Daniella Teixeira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Henrique Rabelo Quirino
Mª Emília M. de O. Queiroz
Danilo Nascimento Cruz
Rodrigo da Silva Brandalise
Alberto Bastos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cristiano Duro
Claudio Daniel de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Claudia Freesz Calmon
Luciana Rubini Tambosi
Kamila Alkmim Nascimento
Bernardo G.B. Nogueira
Fabiano Pimentel
René Santos Piauilino
Paola Furtado
Amanda Ferreira dos Passos
Eron Corrêa da Silva
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Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo Darela de Souza
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Álvaro Castillo
Plínio Gentil
Ney Bello
Admilton Figueiredo de Almeida
Victor B. Gonçalves
Márcio Soares Berclaz
Marcelino Sato Matsuda
Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Relação de trabalho
Rachel Serodio de Menezes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Davi Rodney Silva
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Priscila Martins Dias
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Fabiana Otero Marques
Marcelo Mendes dos Santos
Gilberto Morbach
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Edgard Usuy
Tiago Joffily
Samuel Firmino de Brito
Rennan Herbert Mustafá
Jordane Costa Oliveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda da Silva Lima
Luiza Nagib Eluf
Marcelo Ribeiro
Lilian Katiusca
Ricardo Souza Calcini
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Leonardo Oliveira Bernardino
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Aline Amábile Zimmermann
Persecução penal nos crimes tributários
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Yasmine Pitol
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Jose Luis Bolzan de Morais
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r Gisela Maria Bester
Lucas Laire Faria Almeida
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Maica Matos Leão
André Felipe Oliveira Moraes
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Karina Almeida Pinhão
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Sara Vieira Matos Figueiredo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Luiz Otávio Fontana Baldin
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Mariana Seifert Bazzo
Fabrício Pontin
Wellington Jacó Messias
Lucas de Lazari Dranski
Lara Teles Fernandes
Antônio Julião da Silva
Carla Dietrich
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Aisla de Carvalho
r Luiz Ferri de Barros
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Nicholas Maciel Merlone
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Paulo Antonio Peressin
Paula Franciele da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Paula Rodovalho
Fernanda Freitas de Melo
Leonardo Marques Vilela
Solange Cordeiro Faria
r Nelson Lacerda
Sílvia Gabriel Teixeira
Mackysuel Mendes Lins
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Felipe Sorgi da Costa
Diego Ken Osoegawa
Rafael Ramos Rodolfo
Guilherme Freire de Melo Barros
Dora A. Martins
Joana Ribeiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Marcelo de Mello Vieira
Jaqueline Moretti Quintero
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mariana Lopes
Luciana Pimenta
S. Tavares-Pereira
Ualy Matos
Ana Sophia Brioschi Santos
Merhej Najm Neto
Laura Cascardi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Laraíne Catapan
Espírito republicano
Vanessa Kettermann Fernandes
Josiane Rose Petry Veronese
Caroline Ribeiro dos Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernando Porto Martins
Mario Porto
Coriolano A. Almeida Camargo
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Denis Donoso
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Lis Arrais Oliveira
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Karen Graciella Gonçalves da Silva
Valdemar Gomes
Isis Regina de Paula
Gustavo Amorim
Marli M. M. da Costa
Leandro Augusto Alves da Silva
Luciano Scheer
Henrique Franceschetto
Arthur de Souza Bastos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felinto Martins Filho
Regina Geni Amorim Juncal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Francisco Walter Rêgo Batista
Luís Renato Avezum
Cleiton Sacoman
Eduardo José da Fonseca Costa
Stanley Souza Marques
Marcello Terto e Silva
João Eduardo De Nadal
Vinícius Loss
Jorge da Rosa
Gustavo de Lima Pereira
Samuel Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gisela Maria Bester
Amanda Viega Spaller
Lucas Machado
Elisa Viana Dias Chaves
Pedro Arruda Junior
Naína Ariana Tumelero
Alexandre José Mendes
Marcela Münch
Jackson Silva Wagner
Leonard Schmitz
Marcella Granemann Ferreira
Daniel Colnago Rodrigues
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luciane Maria Trippia
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paula Saleh Arbs
Gilberto Stürmer
Wagner Luis Padilha
Lucas Baratieri Francisco
Heitor Pergher
Thiago de Oliveira Vargas
Guilherme Henrique Lage Faria
Jader Marques
Emanuela Gava Caciatori
Monica Cecilio Rodrigues
Geovana Leme
Juarez Rogério Felix
Fernanda da Rocha Fabiano
Mariane Bosa de Lins Neves
Atenuante inominada
Dayana de Carvalho Uhdre
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcelo Masô
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rogério Pacheco Alves
Carina Bezerra Kobashigawa
Arlene Mara de Sousa Dias
Matheus Felipe de Castro
Maria Alexandra Borba
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Pedro Henrique Machado da Luz
Belmiro Fernandes
Bruno César Gonçalves da Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
André Monteiro do Rosário
Adriana Gonçalves Cravinhos
Luiza Silva Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
Hélio Rubens Brasil
Bruna Angélica Maistro
Andressa Retori Teixeira Maia
Joscimar Souza Silva
Regiane Nistler
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paula dos Santos Bregagnol
Victória Sell Feiber
Igor Labre de Oliveira Barros
Gustavo Noronha de Ávila
Juliana Carvalho Pavão
André Sampaio
Mateus Vaz e Greco
Mauricio Ferreira Cunha
Carlos Henrique Duarte Araújo
Nelson Lacerda
Lougan Cardoso Lima
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre dos Santos Priess
Vinicius Silva Lemos
Patrícia Henriques Ribeiro
Diogo Bacha e Silva
Agnes Pessoa
Daniel de Pádua Andrade
Renan Apolônio
Vanessa Saraiva de Abreu
Thomas Bustamante
José Ribas Vieira
Leonardo Drigo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tiago Zagonel
Alice Bianchini
Diogo Dal Magro
Gleidson Renato Martins Dias
Renzo Cavani
Evanilsa Coelho Martins
Lucélia de Sena Alves
Luciana Chemin
Gabriela Araujo Souza Lima
Matheus José da Silva Dillio
Roberto Barbosa de Moura
Silvana Colombo
Victor Pyles
Igor Domingos do Altíssimo
Gabriel Teixeira Santos
Misoginia
Ezilda Melo
Patrícia Moreira de Lima
Felipe Dalenogare Alves
Paula Yurie Abiko
Ismar Nascimento Jr.
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Motta e Correa
Grace Menck Figueroa
José Luiz Toro da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Caio Ferreira Neto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Paula Backes
Lucas Correia de Lima
Adalberto Narciso Hommerding
Enrique P. Haba
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Guilherme Sarri Carreira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Bruna Borges
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabrielly Caroline Porsebon
Victor Hugo Ossowsky
Talise Rossi, Diéssica Adam
r Rizzatto Nunes
Thayna Macedo
Carla A. Ventura
Pollyanna Maria da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Débora Spagnol
Kátia Parente Sena
Fernando Rubin
Emílio Peluso Neder Meyer
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lazara Carvalho
Estela Márcia Rondina Scandola
Súmula vinculante
Fábio Borges
Fernando Filgueiras
Cristiane Rodrigues Iwakura
Iara Antunes de Souza
Átila Da Rold Roesler
Hermes Zaneti Jr.
Guilherme Alcântara
Cláudio Rêgo
Suelen Tavares Gil
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernanda Tanus Costa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luis Henrique Braga Madalena
Juliana Simone Nandi
Roberta Matzenbacher
Igor Cardoso
Charles M. Machado
André Alexandre Happke
Lívia Casimiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Letícia Bittencourt
Barbara Tude de Souza Ferreira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
André Luiz Maluf de Araujo
Flávio Quinaud Pedron
Taysa Matos
Andréia Candida Vitor
Paulo Vinícius Feijó
Desumanização do traficante e do usuário
Mariana Rodrigues Veras
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rosimeire da Silva Meira
Alan Furtado
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriela Essig
Élida Lauris
Fernando Hoffmam
Flávia Pereira Hill
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernando Torres
Fernanda Darcie
Rodrigo D’Orio Dantas
Mayara Pellenz
Célia Iraci da Cunha
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Ferreira Machado
Marlom Formigheri
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alexandre Carrinho Muniz
Caroline Köhler Teixeira
Bruna Caroline de Oliveira
Leonel Maschietto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Larissa Janoni de Araujo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Espetacularização da violência
Fermín Canteros
Marcelo Barbosa Alves Vieira
João Vitor Ribatski
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Eduardo Silva Bitti
Amarilis Brito Costa
Ivan Gomes Bonifácio
Renê Francisco Hellman
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Juliana Hermes Luz
Benjamim Silva Rodrigues
Marcela Duarte
Série Cibersegurança III
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Sérgio Restiffe
Luiz Gustavo Tiroli
Tiago Spinato
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcos Prata Bentes
Douglas Carvalho Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lígia de Freitas Barbosa
Lívio Oliveira
Leonardo de Oliveira
Renata Carvalho Amaral
Ianê Santos dos Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Lenio Luiz Streck
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lucília Napoleão Barros
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Wellington Jacó Messias
Carla Joana Magnago
Geovane Peixoto
Tayane Caruso do Valle
Uso indevido de algemas
Luis Gustavo Cardoso
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Gustavo Salvador Kauffman
Alessandra Wanderley
Clécia Cristina Galindo
Direitos dos homossexuais
Flávia Ávila Penido
Lucas Costa de Oliveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriela Neckel Ramos
Guilherme Mesquita Estêves
André Leivas de Araújo Vianna
Wagner Inácio Dias
David Maxsuel Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lia Raquel Bloos Mossini
Valdemar Habitzreuter
Bianca Rosenthal
Edilson Santana G. Filho
Juliana Ramos de Amorim
Antônio de Padova Marchi Júnior
João Daniel Rassi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
José Adaumir Arruda da Silva
Lygia Molina
Giancarlo Montagner Copelli
Bianor Arruda Bezerra Neto
América
Marcelo Pereira de Almeida
Cristiano Botelho Alves
Julio Guilherme Müller
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maria Tereza Grassi Novaes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alessa Pagan Veiga
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rodrigo Pereira Moreira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rafael Alexandre Silveira
Francisco José Borges Motta
Ana Luísa Fioroni Reale
Monique Pena Kelles
Glauco Salomão Leite
Ilana Lemos de Paiva
Marina Cerqueira
Davi Augusto Santana de Lelis
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Suzany Brasil
Mateus Brandão Aires
Luciano Zanetti
Thaís Boia Marçal
Marcos Catalan
Julia Vianna Correia da Silva
Renata Moreira da Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Buzaglo Dantas
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gabriel Mantelli
Eduardo Oliveira Agustinho
Gisele Mazzoni Welsch
Cândido Furtado Maia Neto
Cláudia Toledo
Ian Fernandes de Castilhos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paola Alcântara Lima Dumont
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daniel Brantes Ferreira
Antonio Pedro Melchior
Ricardo Luna
João Lauro Serpeloni
Wellington Jacó Messias
Bruno Guimarães Pedrosa
Giselle da Cunha Cruz
Wendel Machado
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bruno Braga Cavalcante
João Antonio Tomporoski
Lorena Guedes
José Antonio Herrera
Rosane Reis Kerber
Tiago Didier
Fiammetta Bonfigli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gabriel Lima Marques
Andréa Araujo Bostelmam
Saulo Dutra de Oliveira
Cássio Pitangueira
Fabíola Sucasas
Maíra Marchi Gomes
Carlos Augusto Ribeiro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Violência contra as mulheres
Antonio J. Capuzzi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Leonardo de Souza Chaves
Giulia da Silva Soares
Alfredo Copetti Neto
Maria Victória Jaeger Gubert
Vitor Morais de Andrade
André Martino Dolabela Chagas
Renato Santos de Melo
Kelvin J. Bressan
Larissa da Silva Lopes
Ricardo Fretta
Lucas Pereira Sagaz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Andreu Luz
Yuri Calixto
Alexandre Morais da Rosa
Thaís Mendes Webber Barelli
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Paula Siqueira
Marcos Queiroz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maykon Fagundes Machado
Marsel Botelho
Viviane da Silva Sousa
Márcia Letícia Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Denize Carolina da Cunha
Bruno de Almeida Passadore
Ricardo Antonio Andreucci
Marco Antônio Scapini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Aluísio Celso Affonso Caldas
Henrique Kaster
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ruth Barbosa
Amanda Souza Batista
João Victor Mingorance
Renato S. S. Schindler Filho
João Carlos Castranheira Pedroza
Juliana Ribeiro Goulart
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriela M. Menezes
Daiana Menendez
Rodrigo López Zilio
Homero Chiaraba
Eugênio Pacelli
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sabrina de Paula Braga
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago Freitas
Fábio Guimarães Timponi
Carlos Augusto de Assis
Fernanda de Oliveira Crippa
r Élida Lauris e Denise Dora
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Claudio Melim
Diogo de Oliveira Gomes
Fabricio Lima Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Gustavo Rocha Martins
Luana Renostro Heinen
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Polliana Corrêa Morais
Rodolpho Mattos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fauzi Hassan Choukr
Anita Duarte
Camila Marques Rosado Ferraz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maria Walkiria Cabral
Daniela Villani Bonaccorsi
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Guilherme Barros Martins de Souza
Nic Cardeal
Luisa Oliveira Coelho
Mateus Mantovani Sorgatto
Gizeuda Sousa Rosi
Maria Francisca Accioly
Escola Mineira de Processo Penal
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Dervana Coimbra
José Calvo González
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rosane Leal da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Matheus Martins Moitinho
Thiago Caversan Antunes
Igor Raatz
Priscila Fichtner
Wellington M. de Almeida
Ana Priscila Correia Luz
Série Tecnologia e trabalho III
Emerson Garcia
André Lozano Andrade
Matheus Fanti
Gustavo Roberto Costa
Bruna Maria Felix
Gabriela Samrsla Möller
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodrigo Helfstein
José Henrique Mouta Araújo
Affonso Ghizzo Neto
Jenifer Rodrigues
André L. Nicolitt
Marco Félix Jobim
Jonathan Hernandes Marcantonio
Nathália Christina Caputo Gomes
André Lucas Fernandes
João Biffe Junior
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriela Balbinot
Isabela Maria Cremasco Vieira
Daniela Bornin
Yuri César de Almeida Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Giovana Atarasi
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda Frizzo Bragato
Priscila Serafin Proença
Angélica Mota Cabral
Vitor Santos Andrade
Paolla Hauser
ciência penal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carla Froener Ferreira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Eduardo Pazinato
Olavo de Oliveira Neto
Alan Martinez Kozyreff
Fillipe Azevedo Rodrigues
Silvia Arizio
Tiago Silva de Freitas
Rafael Tubone Magdaleno
Gustavo Santana do Nascimento
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marina Barcelos de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Fernanda Euzébio Teixeira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Guilherme de Luca
Daniel Gomes Batista da Silveira
Caio Madureira Constantino
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ana Patricia Gonzalez
Missael Pinto Zampier
Anna Júlia Santana Vicente
Paloma Braga
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lauriston de Araújo Carvalho
Alexandre Bahia
Carlos Alberto Crispim
Jeison Batista de Almeida
Thula Pires
Marcelo Veiga Franco
Anna Luiza Cremonezi
Nestor Távora
Gustavo Borges Mariano
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lucas Sada
Rafael Alves Bertolusci
Vitor Pereira dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
Violações de direitos humanos
Salmi Paladini Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cristiane Rebelo Limas
Amanda Avansini Arruda
Nilza Sarneski
Amanda Rodrigues Alves
Cecília Bojarski Pires
Marco Aurélio Peixoto
Crédito negativo
Ivana Leite Ruiz
Karyna de Almeida Carvalho
Nara Fernandes Lúcio
Felipe Montiel
Jorge Coutinho Paschoal
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Konstantin Gerber
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
André Giamberardino
Guilherme Wunsch
Francielle Oliveira Gadonski
Celyce de Carvalho Carneiro
Andrea Simone Frias
Augusto Passamani Bufulin
Velocino Pacheco Filho
Felipe Pruinelli
Wanessa Almeida
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fernando Rey Cota Filho
Adalberto Ferrari
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maciana de Freitas e Souza
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Haneron Victor Marcos
Fábio Salum
Leonel Pires Ohlweiler
Celso Augusto Uequed Pitol
Lara Kauark Santana
Simone Nacif
Luana I. Cabral dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Silas
Mariana Lamassa da Fonseca
Luiz Elias Miranda
André Fernandes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Danilo Luchetta Prado
Suelen Tavares Gil
Rafaela Alban
Renata Cortez Vieira Peixoto
Leonardo Gomes Fernandes
Alexandre Cesar Pereira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jeffrey Chiquini
Elson de Almeida Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Kleber Zanchetta
Gabriela Nascimento Lima
Fábio de Oliveira Camillo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Natascha Anchieta
Sarah Gomes Sakamoto
Karen Munhoz
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ricardo Sanín Restrepo
Thais Silveira Pertille
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Espiñeira Lemos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gustavo Pereira Freitas
Gabriela Oliveira Freitas
França Júnior
Vínculo de emprego
Barbara Christina de Souza Rosa
Vitor Andrade
Rodrigo Trindade
Jessyka Zanella Costa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Nádia de Castro Alves
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Christyan Muller Ajala
Vitor Frederico Kümpel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ludmila Ângela Müller
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Humberto Miranda
Germano Rigotti Fiorio
Aisha E. Road
José Muniz Neto
Josiane Antunes
Haroldo César Náter
Maira Bianca Scavuzzi
José Ricardo Maciel Nerling
Mário Cesar Andrade
Tatiana Sogari Tormem
Luciana da Silva Caseiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruna Braga da Silveira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Raphael Augusto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Hernani Zanin Júnior
André Luís de Lima Maia
Recompensa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Eric Scapim Cunha Brandão
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vívian De Gann dos Santos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Elaine Cristina da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Moacir Henrique Júnior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Guilherme Christen Möller
Ian Martins
Catherine Juglair Nogari Valente
Clarissa Demartini
Modelo aristocrático de Direito
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ronan Robl
Cândice Lisbôa Alves
Marcela Duarte
Jéssica Galvão
Emmanuel Dockès
Jeovan Alves dos Santos
Adriana Almeida Lima
Henry Colombi
Rizzatto Nunes
Benigno Núñez Novo
Joseane de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Luciano Góes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
André Zilli
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Karla Fabrício de Godoy
Franciane Hasse
Joelma C. Sousa
Thalita Abdala Aris
Marcelo Andrade de Azambuja
Jefferson de Carvalho Gomes
Euclides Santos Bittencourt
Rafael Caselli Pereira
Murillo Andrade
Marco Antonio Lima Berberi
Fabrício Morais da Costa
Adriana Bravim
Paulo Ferrareze Filho
Jenair Alves da Silva
Alanna Caroline Gadelha Alves
Alexandre de Morais da Rosa
Ulisses Schwarz Viana
Luana G. de Vito
Maria Luiza Ávila
Alana Oliveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Guilherme Valle Brum
Dejair dos Anjos Santana Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Tiago Oliveira de Santana
Mônica Louise de Azevedo
Francine de Moura
Ivani Contini Bramante
Emília Queiroz
Vitória Passini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mauro de Azevedo Menezes
Ivy Farias
Raquel Possolo
Guilherme Vale Brum
Felipe André Laranjo
Miguel Augusto Nisizaki
Luana Oliveira Araújo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Higor Rezende Pessoa
Daniela Campos Cerullo
Matemática Aplicada
Marco Couto
Wanessa Assunção Ramos
Vinicius Gregório
Ana Caroline Machado Medeiros
Deckinho Mattos
Lucas
Lia Testa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fredie Didier Júnior
Thaís Magrini Schiavon
Gabriel Miranda
Lucio Barreto Guerreiro
Lucas de Alvarenga Gontijo
Júlio da Silveira Moreira
Bruno Sá Freire Martins
Laura Dutra de Abreu
Willian Antonio Meotti
Luanna Tomaz de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Monique Pena Kelles
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Suellen Regina Frantz
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thaís Rocha Lima
Samira Schultz Mansur
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Beatriz de Souza Martins
Analice Nogueira Santos Cunha
Bernardo Lima
Pierre Moreau
Ficção académica
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Matheus Vignatti de Carli
Fernando Antunes Soubhia
Daniela Richter
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Solange Luz
Maíra Vida
Daniel A. Dourado
Carla Benitez Martins
Lucas Vasconcelos Vieira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Camila Zambrano de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Fernanda Araujo Pereira
Ellen Rodrigues
Igor Guilhen Cardoso
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Adriana Calvo
Marisa Falcão
Sinara Adriano da Trindade
Manoel Cardoso Helfer
Patrícia Salviano
Rafael Leme Macedo
Gustavo Dayrell
Assis da Costa Oliveira
Bianca Aline Becker
Júlia Dutra de Carvalho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maria Luiza Gorga
Letícia Bürgel
Roger Feichas
Rafael Libaneo
Tatyane de Araújo Campos
Débora Costa Ferreira
Diogo de Paula Papel
Claudia da Rocha
Kamilla Mello
Leonardo Godoy Drigo
Giovani Clark
Francisco Pereira Pinto Filho
João Marcos Braga de Melo
Fernanda Melo Silva
Laura Haddad
Leonardo Monteiro Rodrigues
Isabel Fauth
Wagner Francesco
André Antônio Gavazini
João Paulo Lordelo
Daniela Richter
Fernanda Hablich
Aline Taraziuk Nicodemos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcia Cunha Teixeira
Marina Peixoto Dias
Eleição presidencial
Paulo Incott
Jenifer Carina Pereira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Julia Drummond
Victor B. Gonçalves
Eduardo Januário Newton
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruno Takahashi
Bruna Marques da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Débora Fernanda Ferreira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bryan Bueno Lechenakoski
Sidineia Delai Onzi
Gabriel Junqueira Sales
Ana Tarna dos Santos Mendes
Magnum Roberto Cardoso
Marcus Alan de Melo Gomes
Roberta Moura Faíz
Suzany Lima do Nascimento
Mateus Costa Pereira
Thiago Siffermann
Laís Arruda Marini
Flávia Santiago Lima
Nelson Rosenvald
José Carlos Portella Junior
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Superior Tribunal de Justiça
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
José Roberto Moreira
HC 129646
Rodrigo Bahia de Souza
Produtividade
Vínculo Empragatício
Janiere Portela L. Paes
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Edilson Santana G. Filho
Crime de trânsito
Guilherme Rosa Santos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
PLS 195/2014
Julio Cezar Moura de Souza
Defensoria Pública Geral do Ceará
Audiência Pública
I Encontro das Criminalistas
PJe-Mídia
Dívida valor
Ditadura Chilena
Esquadrão Suicida
Código Civil de 2002
HC 143.247/RJ
TRT-SC
Amanda Perrone Ausier
vidade político-partidária
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Gilberto M. A. Rodrigues
Juiz Luís Carlos Valois
Liminar em HC
Imunidade profissional do advogado
Olavo Fettback Neto
Yeda Barbosa
Intimações
Movimentos sociais
Regimes de casamento
Fundo de Assistência Parlamentar
Pamela Medeiros Gomes
Ruiz Ritter
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Natasha Karenina
Julio Castro
Conselheiros Tutelares
Redes sociais
Aplicativo CPC Anotado
Yuri Carneiro Coêlho
Sistema Unificado de Execução Penal
Crime de perjúrio
Escoteiros
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Otelo
Disney
Constrangimento
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
RENAP
aumento de tarifa de ônibus
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Alexandre Hardt Bortolotto
Rotativo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Adriana Cecilio Marco dos Santos
acervo disponível
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Decisão STJ
Manifesto pela Democracia
Continua
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
PEC 209/2012
Nicole Noschang
Amanda Viega Spaller
Atualização
Ricardo Bucker Silva
Fernando Machado
Direito Animal
Petição n. 7074
Celso Costa Ramires
Adriane Nogueira Naves Perez
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Mundo do Direito
Anna Paulina Corteletti
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Acidente de trabalho
Renê Hellman
Acusada gestante
biblioteca digital
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Academia
Irlanda do Norte
Decreto 8.615
Lara Ferreira Lorenzoni
Jacqueline Sinhoretto
Gustavo Faria Pereira
Ministra Maria Helena Mallmann
A construção da cidadania e a sexualidade
João Paulo Allain Teixeira
Audiência de Instrução
DPMS
Márcia Sarubbi Lippmann
Ocupação das Escolas e Universidades
gestante
Câmara de Deputados
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Cartórios e Registros
Sistemas informatizados
Leonardo Garcia
Suspensão da Liminar
Lucas Henrique Fávero
veículos autônomos
Professora Dra. Paula Saleh
Bolsa de Estudo
Camila Berni
Karla de Souza de Oliveira
Nota de Pesar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
tutela urgente da saúde
CCJ
Citação e intimação
Projeto Cronos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito e Gênero
Robert Alexy International Legal Seminar
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Carla Marcondes
Wellington Borghi
Kennedy Henrique
Mackysuel Mendes Lins
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Arquivamente de Inquérito
Desvio de função
Ponto adicional
Emenda Constitucional 95/2016
Anuário da Justila 2016
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Apadrinhamento de crianças
Posse Ministra Carmen Lúcia
Direito de defesa
CERS
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direito LGBT
Lei 8.137/90
Luanna Tomaz de Souza
Renajud
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Resolução 229/2016
Mario L. Gambacorta
Crime de Injúria
Carolina Iarocrinski
bloqueio de Whatsapp
Comunicação ONU
Adimplemento Substancial
Luiz Ferri de Barros
Douglas Anderson Dal Monte
Resolução nº 400/2016
Carolina Marcondes
Indenização por Dano Moral
Élcio Arruda
Sorocaba-SP
Gilberto Souza dos Santos
Anoreg/MA
suspensão de pagamento de 13 RS
Mentalidade Inquisitória
Regime domiciliar
Portaria 930
Paulo Fonteles de Lima
Bis in idem
Envenenamento de merenda escolar
Natália Katrine Doutor Branquinho
UNAERP
art. 385 do CPP
Thiago Siffermann
abordagem policial
Atraso na entrega de diploma
Direito costumeiro
Diego Zysman Quirós
Vitor Sousa Freitas
contratos de mútuo
Marcelo Pertille
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
José Maria Zanuto
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Frederico Costa Greco
Resolução 214
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
I Jornada sobre abuso sexual
Ilicitude das Provas
Intimação
Tribunal de Justiça de Sergipe
Bruno Sá Freire Martins
Maykon Fagundes Machado
Mediação judicial
Lorenzo Alvarez de Toledo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Marcos Ehrhardt Júnior
Remoção de presos
crime de estupro
Marcel Gomes de Oliveira
Exame de Ordem
Segurança Digital
Erro médico
Solon Cícero Linhares
Caixa 2
MPMS
Lauro do Nascimento Pereira
REsp 1338942
Márcia Krischke Matzenbacher
Rafael de Deus Garcia
A Casa de Vidro.com
MIT
Adalberto Arruda Silva Júnior
Doação
Sacha Darke
Indenização a familiares
Edna Raquel Hogemann
PRISÃO
Regras de Bangkok
Rússia
Café Informático
Adilson Pires Ribeiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Tribunal de Justiça do Tocantins
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Eduardo José da Fonseca Costa
Felipe Magalhães Bambirra
África do Sul
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Países latino-americanos
Estresse ocupacional
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rede Telesur
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Dano Material
ADJ
Organização Mundial da Saúde
Lei nº 9.099/95
Getúlio Vargas
Juliano Ralo Monteiro
Amanda Oliari Melotto
Aury Lopes
Revista Civitas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cândido Furtado Maia Neto
Descriminalização
Hélio Peixoto Júnior
prazo exclusão de sócio
Por Danielle Mariel Heil
CRCSC
Mulher nos cenários jurídicos
URFJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Elcemara Aparecida Zielinski
Direito Ambiental
Fila Preferencial
Projeto Universidade no Cárcere
Danos morais e materiais
Vade Mecum Método Internacional
Gustavo Cruz Jorge
individualização
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Adel El Tasse
Desocupação UESB
Estatuto da Primeira Infância
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Crimes de natureza permanente
Fraude em Título de Eleitor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Acesso a ação penal
Tainara Martinhago Virtuoso
Mesa de Estudos e Debates
Ilegitimidade de parte
Clássico do dia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Edson Damas da Silveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
ACAD
Antecipação de Tutela
Amanda Muniz Oliveira
Catherine Figueiredo Escobar
fraude
Lei de Licitações
ADI 5649
Big data
Luciane Mª Banfi Ferreira
danos estéticos
TRT 12ª Região
Daniel Roberto Hertel
Michelle Carducci
Conselho Tutelar
Súmula 439 do STJ
Soberania Nacional
Hora Extra
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Moisés Rosa
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Estatuto do Idoso
Revista Eletrônica da ABDConst
Rubia Souza Santos
Francisco Cordeiro
Violência e Cultura
Matheus Henrique Cordeiro
Recursos Repetitivos
Imperador
Trícia Navarro Xavier
Grupo de Pesquisa
Laurita Vaz
Valores nutricionais
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Antonio Marcos Gavazzoni
ADI 5357
Centro Acadêmico Hugo Simas
Antropologia Teológica
Direitos dos cidadãos
danos materiais
Presídio Central de Porto Alegre
Estudos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Paternidade tardia
DIRPF/2017
José Ribas Vieira
António Guterres
Luislinda Valois
Propaganda enganosa
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estados Lusófonos
Ministério Público Militar
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Privatização de Presídios
Ações de Família
Cinema Educativo
Medida alternativas à prisão
Desistência da adoção
Tragédia de Mariana
Aruani Kindermann Lapolli
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
LEI 13.300/16
Tratados de direitos humanos
Projeto “Integra-Idoso"
Maria Lúcia Karam
Renata Nascimento Gomes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Partilha de bens
Tribunais de Justiça Estaduais
Audiência de Conciliação
Felipe Wruck Médici
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Wallace Costa dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Projeto Ronda Maria da Penha
Roberta Lídice
Gislaine Peixoto
mestrado Univali
A construção da Identidade
Irineu Siqueira Leite
confissão espontânea
Gustavo Proença Mendonça
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Julgamento pelo tribunal do júri
Atividades Complementares Eletivas
Romênia
Enunciado 266 do STJ
Crimes da Ditadura Militar
Érica De Kássia Costa Da Silva
Rilmo Braga
Resolução 235/2016
RE 760931
Acesso à Jurisdição
Alice Hammes
Bruno Antonio Barros Santos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Antonio Carlos Brandão
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Trabalho em presídio
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Processo de adoção internacional
Pessoas portadoras de deficiência
Banco de dados genéticos
Bloqueio whastapp
Arthur Corrêa da Silva Neto
Guilherme Wunsch
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vanessa Pedro
Márcio Soares Berclaz
Camila Ponciano
Demissão por Homofobia
Felippe Borring Rocha
Dano moral e material
rede de proteção
ONU Brasil
João Paulo de Mello Filippin
Direito Contratual
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Dilma Roussef
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Marco civil da internet
Militar
Projeto de Lei 168/2015
Gilberto Bruschi
Dra. Annette Cardoso Rocha
Apelação Criminal
Allan Dias Toledo Malta
Contratos
Ronaldo Nogueira
Legislação Alemã
ONU
Entrevista
Seleção de Artigos
Liberdades públicas
José Borges Neto
RDD
Estudar Fora
Isaac de Luna Ribeiro
RIHJ
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Rodeio
Suprema Corte dos Estados Unidos
Terrenos de Marinha
II jornada de Derecho civil
Aline Ariane Fagundes
André Sampaio
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Manuela Valim Charpinel
Revisão Disciplinar
Torcedores
Registro
Edição especial
Lauro Francisco Mattei
PJSC
Aline Gostinski
Phillip Gil França
Projeto de Lei 3.277/2012
Consolidação das Leis do Trabalho
Quilombos
Assentamento agrário
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Heleno Dozól Barabas
Qualificação Profissional
restabelecimento do fornecimento de água
App.
Víctor Minervino Quintiere
Certidão de Nascimento
Medo do futuro
Camila Prando
Programa Apadrinhamento Afetivo
MPSC
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Paulo Rogério Muniz Barros
Trabalho não remunerado
HC 389211
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei nº 8.036 de 1990
Thaís Alves da Silva
Rafaela Alban
Gustavo Capobianco Volaco
Tiago Resende Botelho
Lei 5.889/73
Contribuição Previdenciária
Bibiana Fontella
Antônio Julião da Silva
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Uber de Advogados
Rodrigo Dias da Fonseca
Regime aberto
Juiz Rafael Bogo
Resolução 177/2016
Secretaria da Fazenda de MG
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fabiano Oldoni
estacionamentos
Introdução ao Direito Processual Penal
João Baptista Herkenhoff
Documentário Não é Brinquedo
COLCRIM Chile
júri popular
Jonathan Cardoso Régis
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Caroline Ribeiro dos Santos
TJSE
Berçário
Revogação de Resolução
Furto de chocol
Lei n. 8.213/91
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Obrigação
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Adriano Menino de Macedo Junior
Clube de Regatas do Flamengo
Abuso Sexual
Homenagem póstuma
Notícia
Tribunal de Justiça de Goiás
Walder Araújo de Oliveira
Fundamentos da Prisão Preventiva
r Luiz Ferri de Barros
Medida Provisória 759/2016
Jorge Bheron Rocha
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
PLS 432/2013
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Intimação por telefone
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Presunção de Inocência
Polônia
telefonia celular
construção de usina Teles Pires
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Pedro Pierobon Costa do Prado
atividade de risco
aldeia indígena
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Cultura da Punição
Yara Singulano
ANAMORPHOSIS
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Decisão Liminar
Jordânia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Gustavo Henrique Aracheski
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
IHU On-Line
SMS
Samira Schultz Mansur
Felipe Wruck Médici
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
José César Coimbra
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Evinis Talon
Lívia Lucca
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Professora Claudia Regina Freitas
Ohio
Professor Adjunto
Bolsas para Brasileiros
Luciana Ferreira Lima
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Educação Pública
Paulo Furquim de Azevedo
Leandro Matsumota
Carlos Teixeira
CDA
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Érica Veríssimo Martins
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
João Guilherme Gualberto Torres
Comunicado da ONU
João Vítor de Araújo Santos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Imersão na Selva Amazônica
Curso de Redação
Proposta de recomendação
Desabafo do juiz
Documentos exterior
Curso de Filosofia Jurídica
ADI 5645
Forças Armadas
Direitos de sucessões
STJ
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
processos seletivos
Melhor atendimento no Judiciário
África Ocidental
Intercâmbio
Luciano Chacha de Rezende
Tragédia em Mariana
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Nicola Patel Filho
China
Paulo Ferreira da Cunha
Imissão na posse de imóvel
Maioridade
Hélder Luis
DPVAT
Adriano Consentino Cordeiro
HC 373364
Antonio Carlos Macedo de Castro
Concurso público
AMAERJ
Inconstitucionalidade da proibição
Felipe Dalenogare Alves
Sonia Aparecida de Carvalho
Bernardo Micherif Carneiro
Enem 2016
Educação de Jovens e Adultos
Renda Mensal Inicial
análise de redução de pena
PCC
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Marina Almeida da Rosa
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernanda Martins
Proteção à identidade de gênero
Equipamento para Blindar a Sociedade
Eliza Hartung
Teto remuneratório
Revista Pensamiento Americano
Clenir Sani Avanza
Alexandre Wunderlich
Rompimento de barragens
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Matheus Souza
Vinícius Núñez Pinheiro
OAB/MG
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Audiência de Custódia
Ministro Noronha
Tiago Didier
Saúde
Taysa Matos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fazenda nacional
Promoção das Diversidades
Leandro Machiniski
Decreto 8.789
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Turmas Recursais
Israel Domingos Jorio
Iolmar Alves Baltazar
Manuel Monteiro Guedes Valente
Leonardo Gonçalves Perin
Charles M. Machado
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Renato de Souza Matos Filho
Psiquiatria Forense
Denisse Raquel Montoya Elias
Marcelo Guerra
Lei Antimanicomial
Coaching
Maurício Requião
Princípio da insignificância penal
Alfredo Copetti Neto
Júlia Melim Borges Eleutério
Eugenia de Azevedo Neves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thayla Fernandes
extradição
Áudio
Endividamento
oficinas de parentalidade
Gustavo Schlupp Winter
Liminar
Pedro González
TRT da 9ª Região
Fabíola de Oliveira Brum
Ministra Cármem Lúcia
distribuição de terras
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Indulto/2016
progressão de regime
Leonardo Lucci
Juiz Hélio do Valle Pereira
Laboratório UbiNET
Jogos Olímpicos 2016
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
MST
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Samuel Mânica Radaelli
Aplicativos de Celular
Advocacia catarinense
Kel Lúcio Nascimento de Souza
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Organização Mundial de Saúde
Wellington M. de Almeida
HC 138207
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Raquel Von Hohendorff
Laura Mallmann Marcht
prova do prejuízo extrapatrimonial
Escudo de Vidro
impenhorabilidade
Ranking Anuário da Justiça
Memorial escravocata brasileiro
Fernando da Silva Albuquerque
data-base
Expropriação
G. Couto de Novaes
Residência Judicial
Estabelecimento prisional
Marcelo Ricardo Colaço
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cirilo Tissot
Hospital privado
Processo de Impeachment
Elpídio Paiva Luz Segundo
Francisco Ferreira
Felipe Pruinelli
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Jefrei Almeida Rocha
canabidiol
Consulta Popular
Filipe de Morais
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Twig Santos Lopes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Superior Tribunal Militar
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Lei 13.269/2016
Rafael Espíndola Berndt
Preso provisório
Leonardo Nuñez Campos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Felipe da Silva Freitas
Ministro Eliseu Padilha
Reino Unido
Damásio Educacional
Homologação de acordos consensuais
Documentos Público
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Chamada para submissão de artigos
Fernanda Flórido Lui
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Futuro tecnológico
Armadilhas da Cognição
Ricardo Conolly
Soraia da Rosa Mendes
UNISINOS
Desjudicialização
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
terras de cultivo de drogas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direitos de Privacidade
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Gabriel Gómez Benitez
Deputados
voto do preso provisório
TRT4
Mauricio Silva Leite
Cultura da sentença
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Estudos Constitucionais
Justiça além dos autos
Un News
Denúncia Lula
HC 139889
Secretaria de Educação
S. Tavares-Pereira
1º Congresso de Criminologia(s)
Lista
XX Semana Jurídica
Tatiana da Silva Morim Kashio
mediação virtual
REsp 1613561
Curso online
Cristiano Imhof
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Sentença de Pronúncia
Motorista
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proibição de tatuagem em concurso
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Alisson Silveira da Luz
Cartório
Organização Criminosa
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Princípios da oralidade e simplicidade
Contrato de crédito rural
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
(MP) 746
PUCMM
Atahualpa Fernandez
Maria Jocélia Nogueira Lima
Carla Joana Magnago
Cristiano Neves
Reinaldo Couto
Acidente radiotivo
TSJP
Sistema Penal Contemporâneo
Formação Promotoras Legais
Alexandre do Rosario Brito
Recomendação 31 do CNJ
condições para reajuste de plano de saúde
Rafael Beltrão Urtiga
Renúncia
Discriminação Racial
“fosfoetanolamina sintética”
Escola sem partido
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Varas
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Lei 8.625/93
Rômulo de Andrade Moreira
Desaposentação
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MoWBrasil 2017
Polícia Civil do Distrito Federal
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Projeto de Lei nº 3670/15
Atividade Especial
Barcelona
Especializações
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pokémon Go
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Responsabilidade Aquiliana
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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OIT
Disparidade Salarial
Afrodescendendes
VI Jornada de Direito e Psicanálise
escravidão
Superintendência de Seguros Privados
Não é não
Ex-presidente Lula
Penhora de honorários
TJRS
Edital de Parecerista
Ação Popular
Rodrigo Pereira Moreira
Bancos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lata de tinta
Francisco Oliveira Neto
Editora Univali
Imunidade diplomática
Voto divergente
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Politie Nijmegen-Zuid
Investigação Social
HC 383102
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
PLS 280/2016
Carlos Bolonha
posse-trabalho
Camarões
FAE Centro Universitário
10ª edição comemorativa
Wagner Carmo
Guilherme Barcelos
Indulto
Violência contra a mulher
Nota
Estelionato emocional
Jornal Estado de Direito
tese reafirmada no STF
Ensino de Processo Penal
Renata Simonetto Gonçalves
Suspensão condicional de processo
Lenio Luiz Streck
Roger Machado
UNOESC
Estatuto da Juventude
Tabelionatos de Notas
#Empório indica
Audiências de custódia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
João Salm
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Mediação privada
Intimação whatsapp
Nova data
Pedro Scuro Neto
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Cartório extrajudiciais
Diploma de 3º grau
Reforma da política de drogas no Brasil
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito Humanos
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cerceamento da liberdade do cidadão
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Ricardo Souza Calcini
Dano Psíquico
TJMS
Documentários
Reforma em creche
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Revista Sistema Penal & Violência
O Júri Objetivo II
MP 784/2017
Crime de ameaça
O Controle da Moralidade Administrativa
Leis internacionais de direitos humanos
TJDF
Redação
Lei Maria da penha
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Processo Penal no Limite
José Ewerton
XXV CONPEDI
ICMS
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodrigo Francisco de Paula
Código Tributário nos Tribunais
Formação Jurídica
Sandro Luiz Bazzanella
Morgana Machado
Lívia Maria Lucca Silva
Guilherme Carvalho
Penal Tributário
Armando Júnior da Silva Gadelha
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Plano de Saúde
Cladem
Pepperdine University
Gabriel Vicente Riva
Princípios Constitucionais Eleitorais
Fernando César Costa Xavier
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Embaixada Americana
Adriana Cecilio
Vitor Augusto Faria Pereira
Colaboração premiada por delegados
Edição
IBAMA
Exportação
Apreensão de passaporte
Legislação Italiana
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Reclamação Trabalhista
Ministérios Públicos do Mercosul
Guilherme Moreira Pires
Constelação Familiar
Estado de Inocência
Rodrigo Hendges
Conduta atípica penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
ato infracional análogo a crime de desacato
adicional de insalubridade
Construção da identidade
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rafael Silveira de Souza
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mutirão conciliação
Aicha Eroud
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Escolas
Aderlan Crespo
Emenda Constitucional 74/2013
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cursos Gratuitos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Regulamentação do uso das algemas
TC elaborado pela PM
A guerra ao crime e os crimes da guerra
A Constituição e o Supremo
Banco do Nordeste
DPRJ
Saída Temporária
Guarani-Kayowá
Nathaly Munarini
Prescrição da ação penal
Michel Temer
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Decreto 27.784/1950
Bruno de Omena Celestino
Publicidade de cigarros
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Marinha do Brasil
Massacre em presídios
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Abuso dos direitos humanos
Ana Paula de Souza Cury
Pensão por Morte
promoção da igualdade étnico-racial
Geraldo Prado
Eduardo Bueno
Oficina de Pais e Filhos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fotos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
princípio da correlação
Kafka
Estado e Constituição
AIDS
Cibele Cheron
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Matheus Henrique Mendonça
Indígenas
Guilherme Reis Gonçalves
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PL 44/2016
Solicitante de asilo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Princípio da presenução de inocência
Resolução 218/2016
Linkedin
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Desconto no salário
Reforma previdenciária
Cristiane Rebelo Limas
Centro de mediação para solução de conflitos
Conferência de Haia
Tocha olímpica
Regime disciplinar diferenciado
Justiça Criminal Negocial
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Autismo
Alexia de Melo Miguel
Gustavo Noronha de Ávila
Ditadura brasileira
FNDE
Mario Porto
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ministro José Barroso Filho
Ricardo Leonel da Silva
A defesa intransitiva de direitos
Giovani Clark
Inconstitucionalidade do votos
Concurso de Monografia
Sine Fácil
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Banco Mundial
MESC
Convenções Internacionais
Alexandre de Morais da Rosa
Teoria do adimplemento substancial
Vladimir Saboia
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Perda da Guarda
Faculdade de Direito de Vitória
Alexandre Barbosa da Silva
Abuso de menores
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Risco Precaução e Responsabilidade
UNIJUI
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
TRT da 12ª Região
Antonio Sepulveda
Francisco Paula Ferreira Lavor
Adicional de Periculosidade
HC 135.100
Código de Ética Médica
Mediação on line
desclassificação de crime
Centro de mediação
Leonardo Marques Vilela
Juros de Mora
Parceria Público-Privada
PCB
Carlos Magno Spricigo
Ministro João Otávio de Noronha
MPM
Jorge Alberto de Andrade
TRT 3ª Região
Fundo Penitenciário Nacional
Clarice A. Petramale
Ausência do MP em audiência
Tribunal de Contas da União
U2
TJGO
João Paulo Machado Piratelli
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Dosimetria
Especialista ONU
Universidade do Porto
história de mulheres
Estado do Rio de Janeiro
Sanção Presidencial
Justiça criminal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Arnaldo Rocha Júnior
Decreto Presidencial
Interrogatório informal
Alessa Pagan Veiga
Roberto Arriada Lorea
João Pedro Leite Barros
famílias com renda baixa
Escritório Social
O Procedimento Comum
Hedlian S. Cândido
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
HC 374713
Malta
Tradução Regras de Bangkok
Constituição e Poder Vol. 2
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
PEC nº 287/2016
Agressão Verbal
Presos provisório
Leonel Pires Ohlweiler
TVAL
Nicholas Maciel Merlone
Princípios Processuais Constitucionais
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cândice Lisbôa Alves
Véu
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fabiana Ferreira Dalabona
Homenagem a Imre Kertész
Inscrição OAB
Ministério Público
Raul Linhares
Pena Capital
Raimundo Simão de Melo
Criminologia Forense – Tomo I
Ministro Celso de Mello
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Claudia da Rocha
Direito Unisul
Poesia
Magistério
Fernanda Ely Borba
Rogério Leal
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Concorrência desleal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Turquia
Tribunal de Justiça do Chile
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Filipe Rodrigues Costa
Mortes e lesões causadas por policiais
Celso Gomes Pinheiro
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Amanda Rodrigues Vander
Robinson Borges da Silva Junior
Judiciário paulista agora é 100% digital
consulta pública
Cartilha completa com as instruções de uso
Prefeito
3ª Turma do STJ
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vínculo de emprego na relação de motoristas
casais homoafetivos
Projeto Reeducar
IPEBJ
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Luiz Inácio Lula da Silva
Bloqueador de celular
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
José Roberto Martins da Silva Junior
TRT-MG
Márcia Luisa da Silva
Jurisprudência
Jacqueline dos Santos Fernandes
José Calvo González
Menores infratores
Lei n. 8.038/90
Marcelo Lebre
TJCE
Direito eleitoral
Tainá Fernanda Pedrini
Desigualdade salarial entre os gêneros
Min. Carmem Lúcia
Boletim n. 09
Thiago de Miranda Coutinho
Competência Delegada
Maria Antonieta Fernandes
27 anos do ECA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Vilmar Urbaneski
Luiz Fernando Ozawa
Manuela Andrade
Comissão Especial
Catharina Peçanha Martins Oroso
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ministro Moreira Franco
Direitos dos animais
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Direito sucessório
Andressa Magnabosco Koch
Francisco Sannini Neto
Fernanda Becker
Andréa Pachá
Victor Afonso Bastos Ribeiro
RAECC
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Lei 11.340/2006
Bug
hoje?"
Fernanda Fragoso
Luiz Fernando Cortelini Meister
Desenvolvedores de Aplicativos
Citação por Hora Certa
Pornografia Infantil
Érica Côrrea Simões Pires
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lucas do Nascimento Nobre
maconha
UFG
Flávia Stringari Machado
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
adoção
Danos morais
Falta de vagas
Yegor Moreira Junior
Comissão de Anistia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Julia Santi Fischer
Mário Cesar Andrade
8ª Vara Federal de Florianópolis
New York
Estevão Schultz Campos
PEC 287/2016. ADPF 438
a dor tem pressa
339 CP
André Gonçalves Teixeira
Equador
A criminalização midiática do sex offender
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ricardo Mauricio Freire Soares
Súmula 562 STJ
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Segunda Turma do STF
André Luís de Lima Maia
Direito e Arte
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Fertilização In Vitro
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Entrevista Débora Fioratto
O Direito Achado na Rua
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HC 75.716
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Reajuste salarial
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Doação de Órgãos
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polícia civil DF
PL 5555/2013
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Destinação de Recursos
Direito Penal da guerra às drogas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Inelegibilidade
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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TJRO
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Contagem de prazo
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Relação de consumo
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Justiça que solta
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Toronto
Mensageira da Paz
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Nazismo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
ReDiHPP
Pós-natal da adoção
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
João Guilherme Alvares de Farias
Medidas cautelares a parlamentares
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Níger
Doutor "honoris causa"
Diogo Macruz
Raphael Moreira Seraphim
Marcelli Cipriani
Vitória Buzzi
Audiência Digital
Luiz Fernando Moreira
Eduardo Lamy
Não recepção
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Juliana Arrais Mousinho
Barbara Pasello
Duílio Antero de Camargo
Lei 9.714/1998
Terre des hommes (Tdh)
Museus
Ricardo Antonio Andreucci
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Juarez Cirino dos Santos
Enrique Pedro Haba Müller
Palestrantes
Vítima tenta acordo
Luciano Góes
ACNUR
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Igor De Lazari
Luis Leandro Gomes Ramos
III Simpósio de Direitos Humanos
suspensão de prazo
Legislação
Encoge
Consulta CNJ
quem quebrou o Estado brasileiro
PFDC
Incitar Suicídio
Caio Henrique Lopes Ramiro
Curso de Direito com dupla titulação
Súmula 83
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Marco Aurélio Marrafon
Giancarlo Silkunas Vay
Prêmio Conciliar
Cannabis
Precedentes Judiciais Vinculantes
Áudio entrevista
Katarina Peixoto
Samir Mattar Assad
Raphaela Lopes Rodrigues
Edital publicado
Transferência para hospital
Natammy Bonissoni
Sistemas Processuais Penais
Anthony Garotinho
Andréa Gill
Tânia Iró da Motta
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Marcos Luiz Alves de Melo
Prestações Pecuniárias
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Seriado
Fernando Neves
TJAL
Eugeniusz Cruz
TRT9
Gustavo Henrique Dietrich
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
13.271/16
Súmula 563 do STJ
Tiago Fachin
Japão
comemoração 125 anos
IX Semana Jurídica
Kristian Rodrigo Pscheidt
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Exame preparatório OAB
Remição pelo estudo
Decreto 3.413/2000
Comarca de Fortaleza
Processos administrativos
ADC 16
Paulo Henrique Helene
Transgêneros
IBDFAM
João de Castro Souza
Rogério Gonçalves
Recomendação 41
Falsa acusação de crime
Contas Presidenciais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Publicidade abusiva
Jader Marques
TJBA
Lucas Silvy Santos
sentença feita por estagiário
sistema de justiça e segurança pública
Indicação Literária
Francine Guedes
Cartilhas
Prisão Domiciliar
Revista UERJ
Denúncia sem fundamentar
revogação de prisão preventiva
Eduem
Trancamento do Processo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Mariana Goulart
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Vitor Pereira dos Santos
Lei das Contravenções Penais
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo da Silva Fiorin
Seguro
Belarus
Natureza da ação penal
4.º Congresso Médico e jurídico
Giulia D'Amore
Giselle Onofre
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
nulidade absoluta no processo penal
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Limites a internet
Instituto Jurídico Portucalense
Curso de Mediação
Gabriela Minatto Cherubini
Congresso de Psiquiatria Forense
Lei 13.293/16
Marcello Lopes
Lula
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Flavio Antônio da Cruz
PPGCCrim
Juros
Camila Berni
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Responsabilização criminal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Auxílio Transporte para magistrados
Lucas Baratieri Francisco
RE 587970
Líbano
Representação Criminal
Fenastc
Renan Francelino da Silva
Três Poderes
Andreza Gabriela Cuzma
Direitos LGBT
Extremismo
Decisão colegiada
João Manoel Vidal de Souza
Polícia Judiciaria Civil
Desembargador Sérgio Luz
Andréia Leal Ferro
contratos bancários
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eventos Gratuitos
Desembargador
Leandro Bastos Nunes
Lourival Almeida Trindade
Adriana Calvo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
pós-graduação em direito processual civil
societas sceleris
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ministro da Saúde
Claudio Melim
Curso de extensão
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Legislação Francesa
indígenas Warao
Direito dos Transexuais
Mulheres vítimas de violência
Defensor público José Ivan
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cão Guia
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Resolução n. 175 CNJ
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Constituição e Poder Vol. 1
Evento internacional
Contestação
Consumo on line
Bruno Miragem
Moraes Pitombo Advogados
Eduardo Januário Newton
Vitor Vilela Guglinski
Nova Súmula
Internação involuntária
Sinase
Paulo Incott
Refém em assalto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
gastos do Judiciário
Delmes Rodrigues Feiten
Cinemas
Congelamento de ajustes
Litigância de má-fé
Zéu Palmeira
Estatização dos Cartórios
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Aposentados
despesas nova eleição
Filipe Maia Broeto
Bruna S. Lago
Bruno Milanez
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei 9.876/99
Carolina Sena Vieira
Yuri Felix
Revista Iuris in mente
Curso de Direito
Evicção
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Curso ENFAM
feminicídio
Dóris Ghilardi
Metodologia da Pesquisa
Paulo Silas Taporosky Filho
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
A Índole Filosófica do Direito
Presidência da República
Fernando Rey Cota Filho
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Conselho Federal da OAB
Atenção
prisão por débito tributário
Diderot Costa Souza Filho
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Valerio Mazzuoli
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Mutirão
Antecedentes Criminais
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Roberto Bergalli
Samantha Ribas Teixeira Madalena
alcoolismo
Maurício Correia
Trasnporte coletivo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Quinta Constitucional
tema 945/STJ
Portaria 1/2017
Ministra Cármen Lúcia
Ministério Público da Bahia
Juizado Especial da Fazenda Pública
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lute como uma menina
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei proíbe Uber no RJ
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ação Cautelar 4327
Eduarda Peixoto da Cunha França
DPERJ
Curso Preparatório
EMAB
Wagner Balera
Processo Penal do Limite
Marcello Pietro Iacomini
Nota de Apoio
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Contardo Calligaris
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
4º Turma do STJ
Medida provisória
Precatórios
Judicialização democrática
Albie Sachs
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Honorários Advocatícios
PL 280/16
II Jornada Jurídica de Cascavel
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Países Lusófonos
TJPI
Ana Carolina Greco Paes
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Jean Rodrigues Salles
Tatiana Stroppa
Juliana Hermes Luz
Heloísa Husadel Telles
PIS/COFINS
Clariana Sommacal
Fabricio Gevaerd
voa ou corre?
Reforma da Previdência
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Natália Barroca
repetência
Alan Kardec Cabral
Lei das Terceirizações
Processo Penal e Garantias
Maciana de Freitas e Souza
Asilo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Comunicação ao juízo da execução
Curso Novo CPC EAD
Auschwitz
Rachel Riera
Liminar em Habeas Corpus
Geovane De Mori Peixoto
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ricardo Genelhú
Direito Penal: Parte Especial
Paolo Lollo
Jorge Luiz Souto Maior
Lei n. 13.431/2017
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Rodrigo Wasem Galia
Projeto PROTEUS
Oportunidades
Samuel Saliba Moreira Pinto
animais silvestres
Pena de multa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Satélite Geoestacionário
Karla De Souza Oliveira
Sexta Câmara Civil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
STF
Daniel da Costa Gaspar
Crime de Furto
Gilmar Mendes
Antonio Graim Neto
Poder Judiciário Estadual
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Casa das Américas
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei n. 13.247
Gabriel Luiz Marcondes
curso é gratuito
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Lei Complementar 73/93
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Lei 11.343/06
TJPA
Bloqueio judicial do WhatsApp
Sala Verde
Wagner Arnold Fensterseifer
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Casamento Infantil
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Súmula 719 do STF
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Idenização por danos morais
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Contas inativas do FGTS
Excesso em abordagem policial
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Canibalismo
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Testemunha de uma barbárie
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Criminologia Global
Revista Contextos Clínicos
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Legislação americana
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Doutrina previdenciária
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Seguro de Vida
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Combate à tortura
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Comunidades tradicionais
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Violência na Escola
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Abolicionismos e cultura libertária
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Pauta de Julgamento
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Adoção em conjunto de irmãos
PEC 241 (PEC 55)
Operação Greenfield
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
ADPF 414
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Requerente de asilo
Concurso público para cartórios
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EXCESSO DE PRAZO
greve de servidor
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Caderno legislativo
Áudio da entrevista
Rito processual
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Princípio da não surpresa
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Guerras as drogas
Pessoas com deficiência
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Emenda Constitucional 88/2015
PRefeitura de Jequitibá
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