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Emenda Constitucional 74/2013
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Irineu Siqueira Leite
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Execução provisória da pena
Patricia Burin
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Decreto 3.413/2000
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Mensalão
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CTB
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Cartórios e Registros
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Toronto
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Microcefalia
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Neurociências
Documentários
Eleições municipais 2016
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Resolução nº 400/2016
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Atividade Especial
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Processos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Revista de Direito Alternativo n. 01
Direito LGBT
Paulo Incott
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Regimes de casamento
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Juiz Rafael Bogo
Recebimento
A criminalização midiática do sex offender
Prefeito
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Camila Berni
Bloqueio whastapp
Roma
Clássico do dia
Lei n. 8.038/90
Fundamentos da Prisão Preventiva
Gabriel Vicente Riva
Vera Regina Pereira de Andrade
impenhorabilidade
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Heloísa Husadel Telles
torcedores do Corinthians
individualização
Doutor "honoris causa"
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Dispositivos Móveis
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Legislação Italiana
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Intercâmbio
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Aula Magna
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lei nº. 12.403/2011
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TRT4
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Segurança do Poder Judiciário
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Doutrina previdenciária
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Criminologia Forense – Tomo I
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União estável
Razoável Duração do Processo
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Concurso de Bolsas
ADC 16
Audiência de apresentação
XX Semana Jurídica
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PEC 10/2013
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Cumulação de pensões
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Dano Estético
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Legislação Indígena
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Desocupação de estudantes
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Japão
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Resolução
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Prazos
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Presos provisório
Totalitarismo no século XXI
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docencia y profesionalidad jurídicas
Superintendência de Seguros Privados
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Arquivamente de Inquérito
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Jônata Souza Guimarães
Senha de cartão
Demissão por Homofobia
Maurício Requião
Violência contra a mulher
Estatuto da Criança e do Adolescente
Princípios da oralidade e simplicidade
Confisco de Bens
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HC 139889
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Renda Mensal Inicial
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Cartório extrajudiciais
Carlos Bolonha
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Juizado do torcedor
Medida Provisória nº 712
Marcos Eberhardt
(MP) 746
Medidas cautelares a parlamentares
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ana Gladis Thomas
Guilherme Rosa Santos
Divulgação
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Revista UERJ
terras de cultivo de drogas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ramadã
FAE Centro Universitário
Érica De Kássia Costa Da Silva
Constelação Familiar
Sistemas Processuais Penais
TJAL
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Especialização em Direito e Economia
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Direitos dos animais
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Roubo de carro
Mediação judicial
Bug
Véu
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Conselho Federal da OAB
Processo Penal do Limite
Jornal Estado de Direito
Trabalho Forçado
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Paulo Rogério Muniz Barros
Maria Lúcia Karam
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Pauta de Julgamento
Atividades Complementares Eletivas
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Dívida de condomínio
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Construção da identidade
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fazenda nacional
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Curso de Direito
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Reforma do Judiciário
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Consulta CNJ
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Inclusão
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RE 587970
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Súmula 563 do STJ
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Sinase
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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ADI 5357
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Documento histórico
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Mortes e lesões causadas por policiais
I Jornada sobre abuso sexual
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Câmara de Deputados
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Desabafo do juiz
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Código de Ética da Magistratura
Felippe Borring Rocha
administração judiciária
Adoção homoparental masculina
Evicção
Competência Jurisdicional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Caso Escher e outros
lucros cessantes
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Lei 9.714/1998
Curso ENFAM
REsp 1428493
Adicional de Periculosidade
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Citação e intimação
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Caderno legislativo
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Audiência de Conciliação
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Emenda Constitucional 88/2015
Mulher nos cenários jurídicos
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Revista Contradogmáticas v. 09
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Leandro Matsumota
Crime de perjúrio
Abolicionismos e cultura libertária
Projeto de Lei 4.850/2016
Tragédia Vila Mariana
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Especialista ONU
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Turquia
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A defesa intransitiva de direitos
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Ação Penal de Competência do Júri
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Recuperação de Créditos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Cenário jurídico e político
Lata de tinta
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Lei 13.228
ADI 5649
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Decreto de indulto 2016
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