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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”, condenou a ministra Cármen Lúcia
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Edgard Usuy
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alfredo Copetti Neto
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Marcelo Palma de Brito
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Elias Guilherme Trevisol
Richard Quispe Salazar
Raul Linhares
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David Salim Santos Hosni
Sarah Gomes Sakamoto
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Maurício Requião
Paulo Incott
Daniel Colnago Rodrigues
Centros penitenciários brasileiros
Fernando Rubin
Humberto Santarosa de Oliveira
João Eduardo De Nadal
Regis Fernando Freitas da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mariana Silva Nery
Grazielli Farias Fraga
Rodrigo da Silva Brandalise
Joscimar Souza Silva
Thaís Rocha Lima
José Flávio Bueno Fischer
Mateus Costa Pereira
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jenifer Carina Pereira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Naína Ariana Tumelero
Claudia Freesz Calmon
Jaider Esbell
Espírito republicano
Julia Vianna Correia da Silva
Ezilda Melo
Bruno César Gonçalves da Silva
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luciana Berlini
Sistemas inquisitório e acusatório
Antonio Pietro Almeida
Beatriz Bork
Rodrigo Wasem Galia
Elisandro Lotin de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Angélica Mota Cabral
Francine de Moura
Lucas Correia de Lima
Luana Andrade
Wanessa Assunção Ramos
Israel Lima
Fabíola Sucasas
Cristina Motta
Joana Ribeiro
Plínio Gentil
Ricardo Moura
Ester Eliana Hauser
Jhonatan Morais Barbosa
Fabrício Pontin
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Suzana Rahde Gerchmann
Debora Vieira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Thiago Caversan Antunes
Weber Luiz de Oliveira
Mauricio Antonio Correia
Wagner Carmo
Henrique Franceschetto
Mackysuel Mendes Lins
Edenilza Gobbo
Karina Guerreiro de Sá
Leonel Betti Jr.
Cacau Novaes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Tiago de Toledo Rodrigues
Ravi Peixoto
João Rafael de Oliveira
Jamil Melo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Daniel Cardoso
Fernanda Frizzo Bragato
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bianca Rosenthal
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernanda de Oliveira Crippa
Emanuela dos Santos Silva
Larissa Mozzatto Risério
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mayra Matuck Sarak
Leonardo Gomes Fernandes
Cargos públicos de provimento efetivo
Wagner Francesco
Crédito negativo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Marinho
Kamilla Mello
Magnum Roberto Cardoso
Alessandra Simões Reis Abraão
Daisson Flach
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Daniel Octávio Silva Marinho
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Maurício Gomes Pereira França
Schirley Kamile Paplowski
Amanda de Medeiros Lima
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Daniela Portugal
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Desvirtuamento do jurídico
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Constelação Familiar Sistêmica
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Futuros profissionais do Direito
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Uso indevido de algemas
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Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
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Violações de direitos humanos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Editora Tirant Lo Blanch
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Persecução penal nos crimes tributários
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Cyntia Possídio
Injustiças raciais no Brasil
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Editora Empório do Direito
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Simone Henrique
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Felipo Pereira Bona
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rodrigo Nery
Jenair Alves da Silva
Diogo de Paula Papel
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Negócios jurídicos processuais
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Geraldo Marcell Azevedo
Francisco Walter Rêgo Batista
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rômulo de Andrade Moreira
Ígor Araújo de Arruda
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Everton Sarraff Nascimento
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Camila Renata Leme Martins
Fabiano Ramalho
Fernanda Freitas de Melo
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Caselli Pereira
Jeovan Alves dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruno de Macedo Dias
Patrícia Salviano
Sofia Jessica Diaz
Wálber Araujo Carneiro
RHC 75.800
Alessandro Rodrigues da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Igor Raatz
Alexandre Ávalo Santana
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Antunes Morais
r Tainá Aguiar Junquilho
Elias Jacob Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando Henrique Cardoso
Tabita Aija Silva Moreira
Fernanda Donadel da Silva
Bruna Braga da Silveira
Fernanda Euzébio Teixeira
André Fernandes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Beatriz de Souza Martins
Gustavo de Lima Pereira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Alessandra Wanderley
Marcio Guedes Berti
Eron Corrêa da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Camila Marques Rosado Ferraz
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelo Carneval
Bruna de Souza Fernandes
Marsel Botelho
Franceline Franco
Eduardo Rodrigues dos Santos
Matheus Koerich Nobre
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Laura Haddad
Agustín Laó-Montes
César Augusto Baldi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jéssica Galvão
Fernando Hideo I. Lacerda
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eduardo Borges
Mauro Granemann de Souza Neto
Violência contra as mulheres
Camilo José d´Ávila Couto
Cristiano Duro
Série eProcesso: prática com teoria
Laís Arruda Marini
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruno Rodrigues
Daniele Lameira
Ricardo Luna
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paulino Oliveira Santos
Thaís Boia Marçal
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Nayder Rommel de Araújo Godói
Alexandro Marcel
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thiago Brega de Assis
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriela M. Menezes
Larissa Janoni de Araujo
Isadora Martinatti Penna
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiz Carlos de Andrade
Jorge Acosta Jr.
Guilherme Mesquita Estêves
Italo de Oliveira Guedes
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Caroline Bispo
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Savio Rangel Santiago
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriela Cristofolini Vaz
Denúncia contra Lula
André Luis Callegari
Ivan Bonifácio
Guilherme Vale Brum
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Daniel Gerhard
Luis Leandro Gomes Ramos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Jeison Batista de Almeida
Fernanda Tartuce
Vanessa Milani Sgreccia
Diogo Dal Magro
Mark Pickersgill Walker
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Terceira idade
Marcelo José Madeira Mauad
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mateus Vaz e Greco
Ivani Contini Bramante
Karini Nascimento
Gisela Maria Bester
Henderson Fürst
Marcelo Ribeiro
Paulo Antonio Peressin
Polliana Corrêa Morais
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renato Santos de Melo
Velocino Pacheco Filho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ficção académica
Alberto Bastos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcos Paulo Campos
Darci Guimarães Ribeiro
Recompensa
Juliana Hermes Luz
Lucas Costa de Oliveira
Maykon Fagundes Machado
Patrícia Cordeiro da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Silva Batista Pilau
Adriano Sant’Ana Pedra
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriela Ribeiro
Francisco José Borges Motta
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ana Carolina Calvo Tiberio
Juan David Gelacio Panesso
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maria Eduarda Sagás
Direitos dos homossexuais
Patty Oliver
Antonio Notariano Jr.
Diogo de Oliveira Gomes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Juliana Vieira
Luisa Oliveira Coelho
LETICIA ARENAL
Elisa Berton Eidt
Roberta Moura Faíz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo Henrique Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Cezar Roberto Bitencourt
Raphaella Reis de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Claudia Calmoni
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Silvia Felipe Marzagão
Gabriela Mendes Machado
Périsson Otávio Rodrigues
Rosane Reis Kerber
Danúbia Souto de Faria Costa
Série Cibersegurança II
Breno Hoyos Guimarães
Newton Pereira Ramos Neto
Alexandre Leal
Priscila Martins Dias
Juarez Cirino dos Santos
Daniel de Pádua Andrade
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Felipe Wild Varela
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Caso Althusser
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Bruna Borges
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Caroline Farias dos Santos
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Mariana Alves Lara
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Larissa da Silva Lopes
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Cláudia Toledo
Vinicius Cardona
Andrea Simone Frias
Iolmar Alves Baltazar
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Laís Mosso Ferfoglia
Jovana de Oliveira Rodrigues
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Giovani Clark
Nely Nazareth
r Rizzatto Nunes
Paula dos Santos Bregagnol
Dayana de Carvalho Uhdre
Henrique Batista Barbosa
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Josiane Rose Petry Veronese
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Samuel Firmino de Brito
Natascha Anchieta
Emrich Sá
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniel Dore Lage
Eduardo de Avelar Lamy
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Tiago Oliveira de Santana
Participação Privada
Edson Silveira
Adriano Leitinho Campos
Elson de Almeida Santos
Catherine Juglair Nogari Valente
Marina de Carvalho Vieira
Lucas Lanner De Camillis
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Muniz Neto
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Guilherme Alcântara
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Vitor Santos Andrade
João Lauro Serpeloni
Júlio da Silveira Moreira
Adriana Lopes
Paulo Ferrareze Filho
Rachel Serodio de Menezes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Celyce de Carvalho Carneiro
Gustavo Holz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Camila Cardoso de Mello Prando
Clarice Santos
David Maxsuel Lima
Lucélia de Sena Alves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo Mendes dos Santos
Roberto Bona Junior
Diogo Dal Magro
Lidia Isabel Lira
André Gustavo Salvador Kauffman
Nayron Divino Toledo Malheiros
Felipe Monteiro Minotto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rogerio Licastro Torres de Mello
Caio Ferreira Neto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mauricio Ferreira Cunha
Yuri Ivo Peralva Sales
Jefferson de Carvalho Gomes
Débora Fernanda Ferreira
Casos criminais
Gustavo Pereira Freitas
Julia Santi Fischer
Juliano Cesar Zanini
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Roberto Donel
Wagner Yukito Kohatsu
Dina Alves
Ana Claudia de Souza Crotti
William Galle Dietrich
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vanessa Saraiva de Abreu
Nota de Apoio
Samira Schultz Mansur
Lilian Katiusca
Regina Geni Amorim Juncal
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thiago Minagé
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Hablich
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Carolina Luísa Wichinheski
Antonio Graim Neto
Cristiano Botelho Alves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo César Carbonari
Olavo de Oliveira Neto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Lucas da Costa Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Rideko Suzuki
André Lucas Fernandes
Mateus Brandão Aires
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Felipe Cassel
Felipe Fernandes Pinheiro
Victória Sell Feiber
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juliana Ramos de Amorim
Alexandre Junqueira Gomide
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luciana da Silva Caseiro
Victor B. Gonçalves
Arlene Mara de Sousa Dias
Wellington Jacó Messias
Alexandre Senra
Isadora Delfino Reis
Valdemar Habitzreuter
Cristiano Aparecido Quinaia
Homero Chiaraba
Emmanuel Dockès
Clarissa Tassinari
Paloma Leles
Matheus Cristhian Kunze
Leandro Augusto Alves da Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Daniel Gomes Batista da Silveira
Atahualpa Fernandez
Tânia Maria S. de Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Anthony Thiesen
Matemática Aplicada
Fernanda Ely Borba
Paulo Ricardo Stipsky
Alan Siraisi Fonseca
Ana Paula Rengel Gonçalves
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gustavo Roberto Costa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Leonardo Carneiro da Cunha
Janiere Portela
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gisele Mazzoni Welsch
Aicha Eroud
Fernanda da Rocha Fabiano
Daniel Brantes Ferreira
Felipe da Silva Freitas
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Carla Dietrich
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniel Brajal Veiga
Juliana Jacob
Lucas Roberto de Souza
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cristiano Duro
Defensores Públicos
Pablo Freire Romão
Assis da Costa Oliveira
Phillip Gil França
Marco Couto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marco Aurélio Peixoto
Henrique Kaster
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Indyara Tayana Santos Rossetto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rosa Benites Pelicani
Leonardo Carvalho Moura
Roger Feichas
Hodavias Bibiano Chivinda
Viviane de Santana
Affonso Ghizzo Neto
Ubiratan de Mattos
Vitor Morais de Andrade
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Tiago Joffily
Sistema Penal do Rei Midas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruna Angélica Maistro
Marcelo dos Santos Melo
Luiz Otávio Fontana Baldin
João Paulo de Souza Carneiro
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Nathália Ribeiro Leite Silva
Daniela Richter
José Antonio Herrera
Wellington Jacó Messias
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas Sada
Júlio Cesar Rossi
René Santos Piauilino
Wellington Jacó Messias
Aruani Kindermann Lapolli
Tiago Didier
Sandra Gonçalves Daldegan França
Danilo Luchetta Prado
Luís Gustavo Reis Mundim
Letícia Bürgel
Vinicius Silva Lemos
Guilherme Wunsch
Diego Ken Osoegawa
Helena Patrícia Freitas
Julyan Ramos da Fonseca
José Henrique Mouta Araújo
Bárbara Fonseca de Moura
Karina Almeida Pinhão
Rafael Alexandre Silveira
José Carlos Portella Junior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Eduardo Silva Bitti
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nic Cardeal
Andréa Gill
Claudia Brum Mothé
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Denize Carolina da Cunha
Débora Costa Ferreira
Cintia Neves Godoi
Fábio de Oliveira Camillo
João Ulysses Ferreira Neto
João Vitor Ribatski
Laura Dutra de Abreu
Marcelo Ferreira Machado
Edson Carvalho
Fernando da Silva Albuquerque
Maria Tereza Grassi Novaes
Nicholas Maciel Merlone
Benigno Núñez Novo
Thalita Abdala Aris
Daniel A. Dourado
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Hélio Rubens Brasil
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Sampaio
Fernanda Darcie
Thiago Priess Valiati
Lucas Nicholas Santos de Souza
Paula Rodovalho
André Chiabay
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Grace Menck Figueroa
Hédel de Andrade Torres
Gustavo de Melo Vicelli
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Vitor Pereira dos Santos
Paula Franciele da Silva
Mario Cesar Andrade
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Kássio Henrique S. Aires
Antônio de Padova Marchi Júnior
Giselle Couy
Thieser da Silva Farias
Gabriel Miranda
Lucas Pereira Sagaz
Evie Nogueira e Malafaia
Martina Silvestri
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Sofrimento
Série Cibersegurança III
Poder “Reconstituinte”
Amanda Viega Spaller
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paulo Ricardo Schier
Flávia Pereira Hill
Eleição municipal
Maurício Moliner Nazário
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gilberto Carlos Maistro Junior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Montiel
Fabrício Morais da Costa
Marcos Prata Bentes
Luciana Chemin
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Barbara Christina de Souza Rosa
Cândido Furtado Maia Neto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Thais Mello Doleys
Carmem Cavalcante
Daiana Menendez
Samuel Bueno
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Thaís Mendes Webber Barelli
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Davi Arnaut Kraiser
Ademar Nitschke Júnior
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Adriano Soares da Costa
Myrna Alves de Britto
Melina Girardi Fachin
Bruno Sá Freire Martins
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Matheus Fanti
José Calvo González
Gabrielly Caroline Porsebon
Henrique Viana Pereira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maurício Ramires
Ricardo Leonel da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcos Queiroz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Súmula vinculante
Camila Maciel Cavalheiro
Renata Carvalho Amaral
Rafael de Araújo Alves
Carlos Augusto de Assis
Renê Francisco Hellman
Wagner dos Santos
Marcelo Veiga Franco
Paulo Ferreira da Cunha
Carla Mari Robaina Marcondes
Joselene Negra Black
Eric Cwajgenbaum
Clarissa Demartini
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paloma Braga
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Maria Luiza Gorga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ruth Barbosa
Thomas Bustamante
Márcia Andrade Oliveira Bello
Diogo de Oliveira Gomes
Aisla de Carvalho
Almir Megali Neto
João Victor Mingorance
Eduardo José da Fonseca Costa
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Lauriston de Araújo Carvalho
Leonardo Oliveira Bernardino
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Simone Henrique
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Humberto Miranda
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Lucas Hinckel Teider
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Bruna Caroline de Oliveira
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Josiani da Silva Pospichil
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jenifer Rodrigues
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Regiane Nistler
Veranice Melo Frota
Arthur de Souza Bastos
Victor Pyles
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Nelson Rosenvald
Carla Dóro
r Luiz Ferri de Barros
Mariana Lamassa da Fonseca
Lucas Pontes Ferreira
Tayane Caruso do Valle
Higor Rezende Pessoa
Marina Peixoto Dias
Fernando Filgueiras
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruna Marques da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Cinthia Loise Jacob Denzin
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriel Lima Marques
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Helga do Nascimento de Almeida
Paulo Roney Fagundez Ávila
Flora Augusta Varela Aranha
Marcia Cristina Xavier de Souza
Guilherme Zorzi Rosa
Beatriz Vargas Ramos
Maria Lúcia Barbosa
Lorena Vasconcelos Porto
Enzo Bello
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Rodrigo Helfstein
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Nilzo Felisberto
Leonardo Alves Côrrea
Abailard Jose de Sousa Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lis Arrais Oliveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
G. Couto de Novaes
José Ricardo Maciel Nerling
Leonardo Drigo
Gabriel Pereira de Carvalho
José Gouvêa
André Lozano Andrade
Alexandre dos Santos Priess
Marco Félix Jobim
Guilherme Felipe Miguel
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Guilherme Moreira Pires
Sergio Matos
Henrique Picarelli
Eleição presidencial
Jorge da Rosa
Alberto Silva Franco
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alan Pinheiro de Paula
Aline Busch Czarnobai
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luíza Resende Guimarães
Igor Cardoso
Élida Lauris
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lucas Guimarães Chagas
Millena Gêmero
Thais Silveira Pertille
Martina Mariano Spanemberg
Veronica Pacheco Viana
Priscila Fichtner
Marcela Duarte
Vinícius Cidral
Nádia de Castro Alves
Bruno Campos Silva
Cecília Bojarski Pires
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Paulo Victor Costa Brito
Ubirajara da Fonseca Neto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Camila Savaris Cornelius
Amarílis Costa
Emily Fidelix
Giuliano Tamagno
Paulo Silas Taporosky Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Suelen Tavares Gil
Lara Kauark Santana
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
José Ribas Vieira
Karina Melo Vieira
Ana Sophia Brioschi Santos
Wellington M. de Almeida
Fermín Canteros
Lucas Murilo Wojcik
Franklyn Celso Ferreira
Fernando César Costa Xavier
Claudia da Rocha
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Adalberto Ferrari
Daniela Richter
Gabriel Mantelli
Benigna Teixeira
Rafael Lara Martins
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Ferreira da Cunha
Marco Aurélio Serau Junior
Konstantin Gerber
José Luis da Silva Tavares
Ezequiel Pires
Willian Antonio Meotti
Sophie Dall’Olmo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Roberta Aparecida Varaschin
Mauro Mendes Dias
Jessyka Zanella Costa
Kamila Alkmim Nascimento
Paula Saleh Arbs
Célia Iraci da Cunha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Filipe Reinert
Radson Rangel F. Duarte
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Hellen Fernanda de Castro
Relação de trabalho
Jéssica Feiteiro Portugal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cintia Neves Godoi
Suzany Brasil
Willian Cleber Zolandeck
Amanda Avansini Arruda
Nic Cardeal
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Vinícius Alves
Ualy Matos
Juraci Mourão Lopes Filho
Bianca Cândido
Daniela Bornin
Rafael Alves Bertolusci
Rodrigo Becker
Bernardo Cortez
Lei nº 8.137/1990
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Giovani dos Santos Ravagnani
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lenon Gustavo Batista Taques
Ziel Ferreira Lopes
Daniela Campos Cerullo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rubens Correia Jr.
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo José Leal
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Andreza Pantoja Smith
Ian Martin Vargas
Ronan Robl
Julia Drummond
Luiz Fernando Ozawa
André De Marco
Jarbas Matos
Ianê Santos dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Renê Beckmann Johann Júnior
Jaqueline Moretti Quintero
Marta de Oliveira Torres
Lucas Machado
Alexandre Carrinho Muniz
Ilana Lemos de Paiva
Paolla Hauser
Renan Francelino da Silva
Rafael de Deus Garcia
Fernando Goya Maldonado
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Franciele Rieffel
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Araujo Pereira
Guilherme Valle Brum
Vitor Frederico Kümpel
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luis Gustavo Cardoso
Gustavo Medeiros
Gil Ramos
Rodrigo Pereira Moreira
Nadine Hellen Reis
O Direito e a Sociedade de Consumo
Por Danielle Mariel Heil
Fernando Antunes Soubhia
Moacir Henrique Júnior
Delano Câncio Brandão
João Antonio Tomporoski
Guilherme de Luca
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ellen Rodrigues
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fabiano Zavanella
Lucas
Samuel Medeiros Rocha
Gustavo de Almeida Ribeiro
Javier Diez García
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas Baratieri Francisco
Sidineia Delai Onzi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Elisa Costa Cruz
Nelson Camatta Moreira
Alexandre de Paula Filho
David T. Queiroz de Souza
Pedro Henrique Machado da Luz
Elaine Cristina da Silva
Fiammetta Bonfigli
Thiago Souza de Albuquerque
Admilton Figueiredo de Almeida
Camila Victorazzi Martta
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Michele Hübner
Giovanni Chaim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Carolina Sena Vieira
Lucília Napoleão Barros
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Larissa Tomazoni
Alessa Pagan Veiga
Gabriela Oliveira Freitas
Isabela Albuquerque Mustafa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Paula Backes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Missael Pinto Zampier
Fábio Salum
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Suelen Tavares Gil
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Pedro Henrique Tonin
Ludmila Ângela Müller
João de Castro Souza
ciência penal
Luciano Franco Ribeiro
Marlom Formigheri
Lígia de Freitas Barbosa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mateus P. Gomes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mariana Seifert Bazzo
Raphael de Souza Almeida Santos
André Tredinnick
Daniel Willian Granado
Gustavo Amorim
Suellen Regina Frantz
Wilson Knoner Campos
Marco Aurelio Serau Jr.
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caio Madureira Constantino
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelo Pichioli da Silveira
Marco Antônio Scapini
Léo Rosa de Andrade
Saulo Dutra de Oliveira
Ricardo Yamin
Patrícia Henriques Ribeiro
Suhel Sarhan Júnior
Daniella Teixeira
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Suzany Lima do Nascimento
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Flaviane de Magalhães Barros
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Aicha Eroud
Wellington Lima Amorim
Ivy Farias
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo Oliveira de Moura
Thais Nogueira Lopes
Gil Rafael Ribas
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David Tarciso Queiroz de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lazara Carvalho
Marta Lúcia Tittoni
Claudia da Rocha
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Luis Henrique Braga Madalena
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Recurso Especial
Tiago Zagonel
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Desumanização do traficante e do usuário
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Estudantes secundaristas
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Felinto Martins Filho
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Caroline Perez Venturini
Marcella Granemann Ferreira
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r Gisela Maria Bester
Henrique Abel
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Edilson Santana G. Filho
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Adriano de Jesus Silva
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Lúcio Delfino
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Autoritarismo nacional
Rosimeire da Silva Meira
Rafaela Silva Garcez
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Bianca Mendes Pereira Richter
Delano Câncio Brandão
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Anna Carolina Faraco Lamy
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Conduta atípica
Wanessa Almeida
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gabriel Vitor Nogueira
Mônica Louise de Azevedo
Anna Luiza Cremonezi
Fauzi Hassan Choukr
Gláucia Borges
Tiago Spinato
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Enos Eduardo Lins de Paula
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Vinícius Arouck
Lívia Casimiro
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Maiana Guimarães
Fernanda Becker
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Frederico dos Santos Messias
Patrícia Otarão
Victor Labate
Willian de Meira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Davi Augusto Santana de Lelis
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcos Paulo Sousa Campelo
Camila Sallum
Gilberto Alves Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo Pazinato
José Luis Bolzan de Morais
Laura Cascardi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mário Cesar Andrade
Ana Radig Denne Lobão Morais
Isaac Ribeiro
Eric Scapim Cunha Brandão
Luciane Buriasco Isquerdo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniel dos Santos Rodrigues
Teresa Arruda Alvim
Carolina Lacerda Machado
Juliana Nandi
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Ramos Rodolfo
Henrique Bonacina Bonfanti
Giancarlo Montagner Copelli
Rubem Bilhalva Konig
Hermes Zaneti Jr.
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lucia Bastos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Disputa de guarda judicial
Derik Roberto da Silva Rozas
Ian Fernandes de Castilhos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Laura Souza Lima e Brito
Alexandre Pacheco Martins
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Roberto Barbosa de Moura
Agrotóxicos
André Amorim de Aguiar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André Felipe Oliveira Moraes
Gabriel Esperança Lisboa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Joelma C. Sousa
Ricardo Souza Calcini
Euclides Santos Bittencourt
Marília Siqueira Costa
Aurélio Franco de Camargo
Pedro de Araujo Fernandes
André Zilli
Tânia Maria Françosi Santhias
Silvana Colombo
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Masô
Jefferson de Carvalho Gomes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Débora Veneral
Claudio Melim
Solange Cordeiro Faria
Tatiana de Almeida Campos
Ardala Marta Corso
Victor B. Gonçalves
Daniel Willian Granado
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo Frantz Becker
Bruna Roberta de Borba
André Luiz Bermudez Pereira
Tiago Resende Botelho
Camila Holanda Aragão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Silvia Arizio
Fábio Rodrigues Gomes
Bernardo G.B. Nogueira
Sandra Cristina Maia
Heitor Pergher
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ricardo Barbosa Tellini
Mateus Mantovani Sorgatto
Zilka de Sá Barros
Lorena Guedes
r Thomas Bustamante
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ivana Leite Ruiz
Cristiana Cordeiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Kelvin J. Bressan
Carlos Alberto Crispim
Luiza Miranda Heinisch
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Maria Alexandra Borba
André Alexandre Happke
Eliane Câmara Batista dos Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ana Priscila Correia Luz
Stela Adriane
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Camila Zambrano de Souza
Modelo aristocrático de Direito
Vinicius Gregório
Júlia de Souza Machado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vitor Andrade
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Carla Benitez Martins
Thula Pires
Fabrício Reis Costa
Vínculo de emprego
Série Tecnologia e trabalho III
Denis Donoso
Gabriela Neckel Ramos
Guilherme Freire de Melo Barros
Imane Rane
Luara Colpa
Mayara Pellenz
Ravi Peixoto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alexandre Coutinho da Silveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marlo Almeida Salvador
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando Sacco Neto
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Michela Petrini
Jorge Alan Wunderlich
Luana Renostro Heinen
Maria Francisca Accioly
Marcos dos Santos Ito Borem
Rodrigo Luz
Víctor Minervino Quintiere
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruna Maira Cavalheiro
Renato S. S. Schindler Filho
Clarissa Pereira Carello
Marcella Boarato
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Maria Clara Gouveia Magalhães
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Ricardo Fretta
Gabriela Nascimento Lima
João Biffe Junior
Karla Fabrício de Godoy
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marcelo Roseno de Oliveira
Maira Scavuzzi
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Aline Miranda
Andréa Araujo Bostelmam
Nathália Christina Caputo Gomes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Andréia Candida Vitor
Giulia Signor
George Oliveira
Luna Siqueira
Priscila Serafin Proença
Jéssica Helena Borges Fraga
Eduardo Oliveira Agustinho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Kenarik Boujikian
Débora Tavares
Gabriela Ponce
Justiça e vingança
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Andreu Sacramento Luz
Matheus Martins Moitinho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rosane Leal da Silva
Airton Gomes Braga
Mauricio Stegemann Dieter
Laura Mallmann Marcht
Lillian Pfleger
Matheus Felipe de Castro
Felipe Chiavone Bueno
Jocê Rodrigues
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Banalidade do Mal
Adriana Almeida Lima
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Alexander Meurer
Roberto Carlos Rocha Kayat
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Felgueiras Rolo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Nestor Távora
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Produto eleitoral
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Gamil Föppel El Hireche
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Rodrigo Portela Gomes
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Afrânio Silva Jardim
Felipe Sorgi da Costa
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Alexandre Basílio
Tatyane de Araújo Campos
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Claudio Melim
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Elena de Carvalho Gomes
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Heloisa Alves
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Nacle Safar Aziz Antônio
Alberto Sampaio Júnior
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Mariana Lopes
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Felipe Pruinelli
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Anderson Morais
Eduarda Cruz Daudt
Quitéria Péres
Daniel Brandão
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Rafaela Alban
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Doacir Gonçalves de Quadros
Fernanda da Silva Lima
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Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo López Zilio
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Rafael dos Santos da Silva
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Ataques cibernéticos
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Norberto Knebel
Talissa Truccolo Reato
Ronicleici Santos da Conceição
Luanna Tomaz de Souza
Tainá Machado Vargas
Efson Lima
Flavio Antônio da Cruz
José de Assis Santiago Neto
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Deckinho Mattos
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Matheus José da Silva Dillio
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Marco Antonio Lima Berberi
Gleidson Renato Martins Dias
Alice Bianchini
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marcel Lopes
Guilherme Henrique Lage Faria
Espetacularização da violência
Taynah Ignacio
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme Sarri Carreira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Cássio Pitangueira
José Adaumir Arruda da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Maria Cecília Soares Vannucchi
Renato Mantoanelli Tescari
Luciana Santos Silva
Misoginia
Raphael Fernando Pinheiro
Victor Hugo Ossowsky
Manuel Martín Pino Estrada
Eduardo Bitencourt
Haneron Victor Marcos
Carlos Henrique Duarte Araújo
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Jordane Costa Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bruno Braga Cavalcante
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Benjamim Silva Rodrigues
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Lívia Rebouças da Costa
S. Tavares-Pereira
Leticia Maria Rosa Alves
Gilberto Stürmer
Andrezza Anzolin
Maurilio Casas Maia
Mônica Pimenta Júdice
Luís Gustavo Reis Mundim
Sofia Siman Salema
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Arlene Mara de Sousa Dias
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniela Dias Tomaz
Nara Fernandes Lúcio
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
França Júnior
Lara Teles Fernandes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Robinson Nicácio de Miranda
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Adriano Valente
Lia Raquel Bloos Mossini
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Anderson Brasil
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eder Fernandes Santana
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Daniel da Costa Gaspar
Marcello Terto e Silva
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Extensão Direito das Mulheres
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Karyna de Almeida Carvalho
Catarina Hernandez Ferri
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Vicente de Paulo Barretto
Ana Júlia Batista
Mario Porto
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriel Teixeira Santos
Eduardo Januário Newton
Maíra Marchi Gomes
Victor B. Gonçalves
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Borges Mariano
Patrick Lendl Silva
Débora Spagnol
"Doping processual"
Gabriel Cavalcante Cortez
Aline Amábile Zimmermann
Jose Luis Bolzan de Morais
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Luiza Lopes Bustamante
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Geralda Magella de Faria Rossetto
Paola Bianchi Wojciechowski
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Rodolpho Mattos
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Adriana Bravim
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Gabriel Abrahao Costa
Gustavo Santana do Nascimento
Atenuante inominada
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Guilherme Chamum Aguiar
Bryan Bueno Lechenakoski
Yuri Carneiro Coêlho
Lazara Carvalho
Marcus Alan de Melo Gomes
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fábio Guimarães Timponi
Escola Mineira de Processo Penal
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João Pedro França Teixeira
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Rafael Silveira de Souza
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Detector de mentiras
Competência Jurisdicional
Homenagem póstuma
Revista Iuris in mente
Aluguel de Roupas
valores retroativos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
TRT 8º Região
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Consulta Popular
Legalização da Prostituição
Rafael Silveira de Souza
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Irlanda
REsp 1428493
Direito de Trânsito
Mediação privada
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Instituto Jurídico Portucalense
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ecstasy
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Nicola Patel Filho
Hélio Peixoto Júnior
Cartório
Henrique Perez Esteves
SP
Eder Aleixo Bee
Ministra Cármem Lúcia
João Batista Martins César
Frederico Costa Greco
Exploração sexual de menores
carta
Mulher nos cenários jurídicos
PLS 432/2013
Agressão Verbal
FAE Centro Universitário
falta de decoro
Cristiano Neves
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Crise financeira
danos estéticos
Súmula 563 do STJ
Fernanda Pereira Labiak
Parentesco de terceiro grau
Alemanha
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Crime de perjúrio
Hilariane Teixeira Ghilardi
luta pelos direitos
Imprensa
Desaposentação
curso é gratuito
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Verdade e Consenso
Aruani Kindermann Lapolli
Affonso Ghizzo Neto
Laboratório UbiNET
Leonardo Godoy Drigo
Marcelo Pertille
Medida provisória
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Dívida valor
Parentalidade socioafetiva
Países latino-americanos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Processos
Delmes Rodrigues Feiten
Acidente radiotivo
Frantyelle Dorneles Gambin
Giovani Clark
Nazismo
Diego Zysman Quirós
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
uso de marca
PEC 241 (PEC 55)
Adriano Olian Cassano
Guilherme Alcântara
Palácio do Planalto
Glauber William Duarte
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Aline Gostinski
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cirilo Tissot
Construção da identidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
ReDiHPP
BNMP 2.0
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Thaise Mattar Assad
Citação e intimação
Corrupção na Petrobrás
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei nº 13.441/2017
Rilmo Braga
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Mariana Goulart
Mayra Matuck Sarak
Crime de ameaça
8ª Vara Federal de Florianópolis
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
convicção religiosa
Lei 11.343/06
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Claudio Melim
Cibele Cheron
mestrado Univali
Direitos fundamentais na era dos extremos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Auxílio Transporte para magistrados
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lei nº 7.716/89
Varas
Propaganda enganosa
Revista Civitas
Jurisdição Constitucional
Cultura da Punição
Jornal Estado de Direito
Abuso Sexual
Lei 9.099/95
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Filipe de Morais
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Irlanda do Norte
Recurso de Revista
Vitor Sousa Freitas
Desembargador
Maria Lúcia Karam
Tribunal de Justiça do Tocantins
RE 587970
Século XXI
Fernando Gaspar Neisser
Barcelona
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jaécio Matos Santos
Marcos Luiz Alves de Melo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fernanda Maria Veronese
TSJP
Estresse ocupacional
Adalberto Arruda Silva Júnior
Furto de Chocolate
Alessa Pagan Veiga
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ramadã
Curso de extensão
Forças Armadas
Direito de defesa
júri popular
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Súmula 439 do STJ
Paulo Henrique Helene
Concurso público para cartórios
Adel El Tasse
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Universidade Luterana do Brasil
Direito das Migrações Transnacionais
Imigração
Direito de liberdade religiosa
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Transferência para hospital
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Coaching
2ª Edição
PEC nº 287/2016
Dia das Mulheres
Plano Nacional de Segurança
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pós-graduação em direito processual civil
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Congresso dos Estados Unidos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Defensorxs
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Embaixada Americana
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Wagner Armani
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Constelação Familiar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Magalhães Coelho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Pesquisa Acadêmica
Código Penal de 1940
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Resolução 218/2016
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Magistério
suspensão de penalidade
África Ocidental
Curso de Filosofia Jurídica
Projeto Cronos
Véu
Bug
Aula online e gratuita
Petição n. 7074
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Estado e Constituição
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INCADE
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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O direito à extimidade
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Suprema Corte do Chile
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Dano Estético
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Inelegibilidade
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Doutrina previdenciária
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Interrogatório informal
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situação de emergência
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Direito de Gênero
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Saúde
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o especialista em prender e a prisão
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Recomendação 31 do CNJ
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Audiência de Custódia
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Constrangimento
Indeferimento da inicial
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Mentalidade Inquisitória
Trabalho em presídio
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Aury Lopes
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Europa
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OMS
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Não recepção
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Expropriação
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Dosimetria
condições para reajuste de plano de saúde
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Crise Migratória
Pornografia Infantil
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Prisão Perpétua
Cursos Online Gratuitos
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Denize dos Santos Ortiz
Hélio Ricardo Diniz Krebs
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lucas Baratieri Francisco
Julio Cezar Moura de Souza
Indenização a familiares
Secretaria da Fazenda de MG
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Materialidade delitiva
Divórcio consensual estrangeiro
CRCSC
Renajud
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Séries
Precatórios
Lei de Improbidade Administrativa
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Aplicativos de Celular
STJ
restabelecimento do fornecimento de água
ADI 5645
vidade político-partidária
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Alexandre Morais da Rosa
Dispositivos Móveis
Renato S. S. Schindler Filho
Imunidade profissional do advogado
Adriano Consentino Cordeiro
Roberto Bergalli
O Controle da Moralidade Administrativa
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Romance
Pessoa com deficência
Reforma Eleitoral
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Albie Sachs
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Violência de gênero
Brexit
Microcefalia
Léo Rosa de Andrade
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Bruno Miragem
Ministro Marco Aurélio
greve de servidor
Carlos Teixeira Teófilo
João Marcos Braga
HC 383102
Thales Sousa da Silva
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Revogação de Resolução
Juros
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Eleição
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Constituição brasileira
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Adicional de Periculosidade
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Pessoas portadoras de deficiência
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jader Marques
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Paternidade biológica
Totalitarismo no século XXI
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Edital publicado
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
idoso com câncer
Conselheiros Tutelares
13.271/16
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Antonio Sepulveda
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Juízes pela democracia
LC 158/2006
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e-JT
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
tese reafirmada no STF
Projeto de Lei nº 3670/15
Encoge
quem quebrou o Estado brasileiro
Contratos
Roberta Lídice
OAB/MG
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Vilmar Urbaneski
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Leonel Pires Ohlweiler
Matias Hillesheim Stecker
progressão vertical de carreira
CCJ
Boletim n. 09
CERS
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RE 1217166
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Ministério Público de São Paulo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Curso Novo CPC
Súmula 719 do STF
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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UNAERP
CEAJud
Idenização por danos morais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Megatendências
FHC
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lute como uma menina
adicional de insalubridade
Novo Refis
Tribunal de Contas da União
Memorial escravocata brasileiro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Manuel Monteiro Guedes Valente
Daniel Roberto Hertel
Ian Martin Vargas
Atraso na entrega de diploma
Matheus Henrique Mendonça
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
biblioteca digital
Marcia Sarubbi Lippmann
Imigrantes
Sistemas Processuais Penais
Luiz Regis Prado
Maurício Fontana Filho
Geraldo Prado
Nova Súmula
Satélite Geoestacionário
Reclamação Trabalhista
Eduardo Januário Newton
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Parceria Público-Privada
Daniel da Costa Gaspar
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Coerência e Verdade em Direito
Edital de Parecerista
Matheus Felipe de Castro
1º Congresso de Criminologia(s)
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
EXCESSO DE PRAZO
John Nash
Armadilhas da Cognição
Denarcy Souza e Silva Júnior
Juliana Raisa dos Santos Silva
Seriado
Danos morais e materiais
PLS 195/2014
Cristiano Imhof
Juliana Hermes Luz
O resultado como fundamento do injusto penal
Remoção de presos
dados estatísticos
Rotativo
fundamentos do constitucionalismo
Thais Silva Bernardes
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Advocacia catarinense
RIHJ
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lívia Maria Lucca Silva
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Desembargador Osmair Couto
Escolas
Gratuidade do Ensino
PPGCCrim
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
MIT
Lucas Henrique Fávero
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Juliana de Alano Scheffer
Organização das Nações Unidas
Andréia Leal Ferro
Espetáculo midiático no Processo Penal
Recomendação 41
Internação involuntária
Quadro Saiba Mais
HC 138207
Clenir Sani Avanza
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TJRS
Plano de Saúde
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lei 8.625/93
Gabriel Martins Furquim
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PEC 209/2012
Tecnologia Comunicação e Informática
Tribunais de Justiça
Documentos estrangeiros
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Citação por Hora Certa
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Princípio da insignificância penal
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Oficiais de Justiça
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Danos morais
Abuso de menores
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Código de Ética da Magistratura
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Rito processual
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Documentário Não é Brinquedo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
New York
Lei n. 13.189/2015
art. 5º da Constituição Federal
Formação Jurídica
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Licitação
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Exportação
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Inconstitucionalidade da proibição
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tema 945/STJ
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Direito Internacional
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recesso forense
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Tribunal Superior do Trabalho
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Compensação de carbono
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Teto remuneratório
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Juiz Rafael Bogo
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crime ambiental
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Marcio Borges S. Castellões
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Concursos Públicos
Regime disciplinar diferenciado
Fernando Salzer e Silva
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Michelli Giacomossi
Maurilio Casas Maia
TRT9
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Casa Nostra
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Vitor Pereira dos Santos
PL 5555/2013
Curso Avançado de Direitos Humanos
Laísa Santos
Daniel Fonseca Fernandes
A criminalização midiática do sex offender
Direito Penal da guerra às drogas
Indicação Literária
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Juros de Mora
Paulo Afonso Brum Vaz
Carlos Teixeira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Gustavo Schlupp Winter
Renova Cursos
Ângela M. Bagattini
Sorocaba-SP
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Presos provisório
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Estado do Rio de Janeiro
Planos de Saúde
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Especialização em Direito e Economia
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Juliane Facó
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Atibaia
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Habeas Corpus nº 387244
Leandro Machiniski
Sonia Aparecida de Carvalho
Linkedin
Condomínio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Almir Megali Neto
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Child Best Interest
Ação Cautelar 4327
Segurança Aeroportuária
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Polícia Civil do Distrito Federal
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Emissora de Televisão
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Justiça Criminal Negocial
PEC 241/2016
Djonatan Batista de Lima
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Processo Penal do Limite
Quadrinhos puros do Direito
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Ilegitimidade de parte
III Simpósio de Direitos Humanos
TRT4
Sentença de Pronúncia
Raimundo Simão de Melo
Gabriel Gavasso Lis
Perda da Guarda
Desigualdade salarial entre os gêneros
Regime aberto
chapa Dilma-Temer
individualização
Adriana Cecilio
Camarões
Produtividade
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
A construção da cidadania e a sexualidade
Estelionato emocional
Mayara Pellenz
Processo de Impeachment
Thayla Fernandes
Contas Presidenciais
HC 373364
Estudos
mudança de nome
Agressão escatológica
Rosimeire da Silva Meira
Dilma Roussef
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Coaching para Liderança de Alta Performance
UFOP
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cristiane Rebelo Limas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
dispensa discriminatória
Lançamento de nova edição
Fenastc
FNDE
voa ou corre?
Princípios Processuais Constitucionais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
RE 958.252
Guia
Paolo Lollo
Crime de Injúria
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Envenenamento de merenda escolar
Cumulação de pensões
Fabricio Gevaerd
Marcelli Cipriani
Érica De Kássia Costa Da Silva
Raphael Boldt
Laura Mallmann Marcht
Bruna Vidal da Rocha
Cão Guia
Jean Carlos Schaefer
Cinthia Loise Jacob Denzin
Comunidades tradicionais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jorge Bheron Rocha
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Turismo
Gustavo Henrique Aracheski
Competência Delegada
A construção da Identidade
Gabriela Minatto Cherubini
pedofilia na internet
Súmulas
Democracia em Desconstrução
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Metodologia da Pesquisa
Direito de Guarda
Primeira Seção do STJ
Ronaldo Nogueira
Denisse Raquel Montoya Elias
Código Civil de 2002
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Fernanda Diniz Soares Mota
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Em busca das garantias perdidas
Recurso Extraordinário 973837
Mediação judicial
Investigação Social
Resolução 235/2016
reintegração de posse
Ricardo Martins
Roger Machado
Magistratura Catarinense
Consulta
Aplicativo Replika
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei Complementar 73/93
Testemunha de uma barbárie
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Felipe Wruck Médici
Juliana Miranda
Encontro Estadual do Direito à Saúde
185
Universidade de Stanford
Proteção à identidade de gênero
Karla de Souza Oliveira
João Paulo Orsini Martinelli
Fabiana Ferreira Dalabona
Jogos Olímpicos 2016
Andréia Ferreira Bispo
Vestibular Udesc
agravo interno e embargos
Cadastro Nacional de Adoção
Gustavo Henrique Dietrich
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Edson Silva Barbosa
sentença feita por estagiário
Emetério Silva de Oliveira Neto
João Salm
Robert Alexy International Legal Seminar
Desvio de função
Tempo de Resistência
Dra. Maria Lucia Karam
Tribunal de Justiça do Chile
Filosofia de Zygmunt Bauman
Thiago Siffermann
Joaquim Leitão Júnior
Jeferson Moreira de Carvalho
Restituição de valores
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Níger
Professora Dra. Paula Saleh
Cultura da sentença
DPESC
Penal Tributário
Amanda Rodrigues Vander
Ana Luisa Buzaid
Lista de Livros
Ministro Og Fernandes
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Constituição e Poder Vol. 1
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Fabricio da Mota Alves
MST
Sistemas informatizados
Antecedentes Criminais
João de Castro Souza
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Valerio Mazzuoli
Allan Dias Toledo Malta
Medida Provisória 759/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cartilha completa com as instruções de uso
Felippe Borring Rocha
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
ICMS
Arquivo digital
Gilberto M. A. Rodrigues
a dor tem pressa
Ministro Raul Jungmann
Entre Nós
Ações de Família
Kennedy Henrique
Eugenia de Azevedo Neves
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Audiência de Instrução
Nicholas Maciel Merlone
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Atenção
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
PL 280/16
Cinema Educativo
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Luciana Boiteux
Thiago André Silva Gonçalves
RG
Chicago
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Liberdade Religiosa
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Deputados
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Dez Medidas Anticorrupção
José Edvaldo Pereira Sales
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aumento de tarifa de ônibus
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Habeas Data
Revista Contradogmáticas v. 09
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Observatório da Mulher
Trabalho Forçado
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Alfredo Copetti Neto
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Big data
Processo de validação de documentos
Renata Nascimento Gomes
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Romênia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Káthia Ferreira dos Santos
maconha
Érica Côrrea Simões Pires
Ministério Público Militar
Direito Unisul
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Livro Infantil
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda Becker
Segurança do Poder Judiciário
Notícia
Direito Forense
Lei nº. 12.403/2011
restituição
Processo de adoção internacional
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Indulto
indenização
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Grupo de Estudos em Direito Público
Violência e Cultura
Ajuda Humanitária
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Lei de Mediação
Pablo Ornelas Rosa
Aldo Arantes
Seguro
XXV CONPEDI
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paulo Rogério Muniz Barros
Pauta de Julgamento
Oriente Médio
ADJ
Registro
Detentas grávidas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
II Simpósio de Direitos Humanos
CEPAL
Conjunto Habitacional
Eliseu Antônio da Silva Belo
Jamile Calheiros
Samira Schultz Mansur
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Paradoxos Penais – Vol. I
O Procedimento Comum
Estatuto da Advocacia
Leonardo Garcia
TJRO
Tragédia de Mariana
Ana Gladis Thomas
Divulgação
Requerente de asilo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Renê Hellman
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Citação eletrônica
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Regimes de casamento
Apadrinhamento de crianças
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Curso de Direito Internacional Público
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extradição
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história de mulheres
Esquadrão Suicida
Ditadura brasileira
ADPF n. 461
Thiago Minagé
Naína Ariana Tumelero
Medida alternativas à prisão
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Associação Brasileira de Direito Processual
Leandro Bastos Nunes
IX Encontro Nacional do CONIMA
O objeto da ciência do direito penal
Lei Complementar 197/2000
App.
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direitos dos animais
Lesa-majestade
Estatização dos Cartórios
rede de proteção
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Revista Pensar
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Código de Ética Médica
Sistemas Sociais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Paquistão
Tornozeleira Eletrônica
Princípios Constitucionais Eleitorais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
EAD
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Publicidade das decisões administrativas
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Cursos online
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Direitos dos estagiários
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Jurisprudência
Emergência Democrática
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Tribunais se preparam
Manuela Abath
Bruno Luís Marques Hapner
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mauricio Mota
Renata Condi Vescovi
Estabelecimento prisional
Universidade Federal de Goiás
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Safira Bonilha de Oliveira
Maioridade
Concurso de Monografia
Legislação Alemã
Tribunal de Justiça de Goiás
Liminar em HC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Catharina Peçanha Martins Oroso
Guilherme Christen Möller
Criança indígena
Rádio Web Justiça do Maranhão
Gamil Föppel
José Ribas Vieira
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
MPMS
Fernando Pegorini
Direitos de Privacidade
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Luciano Dantas Sampaio Filho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bruna S. Lago
Goffredo Telles Junior
Direitos do trabalhador doméstico
Lourival Almeida Trindade
Responsabilidade solidária
RVA
Tânia Maria Françosi Santhias
Processo Penal e Garantias
Carnaval de Rua
Curso de Direito
doutorado
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Natália Barroca
João Vitor Cardoso
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
André Alexandre Happke
Bruno Antonio Barros Santos
Direito Ambiental
Matrículas Abertas
Alienação
Escravidão Moderna
Alimentos no âmbito internacional
Gabriel Vicente Riva
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ezio Mauro
ACNUDH
Lei n. 8.038/90
Eduardo Bueno
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Fernanda Oliveira Luvizotto
Carlos Bolonha
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Protetor solar
Maurizio Oliviero
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Isaac de Luna Ribeiro
mediação virtual
Bancos
Intimação
Professor Boaventura de Sousa Santos
SMS
Boletim da RDL
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Rodrigo Pereira Moreira
acervo disponível
Crimes de natureza permanente
Cartilhas
Celso Gomes Pinheiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bernardo Micherif Carneiro
TJAL
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
China
João Vítor de Araújo Santos
INQ. n. 4483
MPM
Concurso de Bolsas
UFPB
Imunidade diplomática
UNOESC
Sine Fácil
Pedro Roberto Donel
Resolução 225
Juliana França David
Coaching para concurso
Adriana Cecilio Marco dos Santos
PFDC
Anuário da Justiça
Yuri Felix
Regras da previdência
Abuso de autoridade
Luiz Henrique Silva Almeida
Thiago Brega de Assis
João Chiesa Farias
Eleições municipais 2016
Walder Araújo de Oliveira
Caso Escher e outros
Contardo Calligaris
João Paulo Pirôpo de Abreu
Editora Tirant Lo Blanch
Eugenio Zaffaroni
Desenvolvedores de Aplicativos
Reconhecimento de paternidade
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rompimento de barragens
Filipe Rodrigues Costa
Projeto “Integra-Idoso"
Érica Veríssimo Martins
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Unesco
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Roberta Werner Pinto
Adimplemento Substancial
Inquéritos arquivados
crimes cibernéticos
Poder e Corrupção
Fernanda Flórido Lui
Abril Uscanga Barradas
Apart hotel
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gustavo Nascimento Tavares
Paulo Thiago Fernandes Dias
A defesa intransitiva de direitos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Documentos Público
PCB
Laura Gigante Albuquerque
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Antecipação de prova no processo penal
José Roberto Moreira
União estável
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
João Paulo de Mello Filippin
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Gabriela Pivar Scaravelli
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Migrantes
Ana Paula de Souza Cury
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Justiça além dos autos
Homenagem a Imre Kertész
Fernando A. N Galvão da Rocha
Leonardo Nuñez Campos
Navegador
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Legalização da maconha
Adriane Nogueira Naves Perez
Registro de medicamento
Wilson Knoner Campos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Paulo Edgar da Rocha Resende
Saúde Prisional
Rodrigo Bahia de Souza
Operação Greenfield
Conselho Municipal de Assistência Social
Doulas no parto
PIS/COFINS
Fernanda Zambrotta
Revista Avant
Tiago Clemente Souza
João Gabriel Cardoso
Pedro Henrique Ferreira Marques
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Proteção jurídica
Justiça em Números
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Balanço 2015 STJ
Obrigação Impossível
Bárbara Lopes Gomes
Camila Berni
Jaqueline Damasceno Alves
Bruno Luís Marques Hapner
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Gustavo Gomes Brito
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei 9.876/99
Lei 9.714/1998
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Erradicação da Pobreza
Luciano Zanetti
Portaria Interministerial n. 405
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Noruega
Resolução 177/2016
Flávio Baumgarten
Exame de DNA
Costumes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lucas Silvy Santos
Paula Saleh Arbs
Luiz Inácio Lula da Silva
Deficiência visual
Samila Gusmão Kalif Pereira
Grécia
administração judiciária
Thula Pires
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Transparência Internacional
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
ADC nº 43
Projeto de Lei 168/2015
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ministério Público
Tiago Didier
André Sampaio
Caio Henrique Lopes Ramiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
desclassificação de crime
acidente Mogi-Bertioga
Tabelionato de Notas
NeUnaMenos
Indulto/2016
âmbito de proteção
construção de usina Teles Pires
Programa "Pai Presente"
Leonardo Isaac Yarochewsky
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
refugiado
Samira Schultz Mansur
Saída Temporária
Instituto Patrícia Galvão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Gildson Gomes dos Santos
Edna Raquel Hogemann
OAB/ES
Cármen Lúcia
Direito Humanos
Mestrado e Doutorado 2017
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Murillo Martins Toledo
Wellington Borghi
Inteligência Artificial
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Jônata Souza Guimarães
Editora Univali
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Projeto de Lei 3.277/2012
Decisão Liminar
Geovane De Mori Peixoto
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gabriel Gómez Benitez
Fábio Rodrigues Paulino
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Aplicativo
fornecimento de energia elétrica
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Entrevista do dia
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Raphael Galvani
Súmula 562 STJ
Lei 13.429/2017
Remição pelo estudo
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Casamento Precoce
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Natureza da ação penal
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Manifesto pela Democracia
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Buraco em via pública
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Fundo de Assistência Parlamentar
Teoria do Crime Culposo
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Carta de Conclusões
Curso de Redação
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Decreto de indulto 2016
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