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r Gisela Maria Bester
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Mauricio Sousa da Silva
Alice Costa Lima Salz
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe Dalenogare Alves
Aruani Kindermann Lapolli
Evanilsa Coelho Martins
Eugênio Pacelli
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Vitor Frederico Kümpel
Paula Yurie Abiko
Rodrigo Fernandes
Bruce Bastos Martins
Jeovan Alves dos Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Cacau Novaes
Josiani da Silva Pospichil
Laís Mosso Ferfoglia
Périsson Otávio Rodrigues
Eder Fernandes Santana
Andrea Simone Frias
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Edson Carvalho
Dora A. Martins
Recompensa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Davi Rodney Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulino Oliveira Santos
Ângelo Boreggio Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rachel Serodio de Menezes
Rennan Herbert Mustafá
Wálber Araujo Carneiro
Direitos dos homossexuais
Ricardo Luna
Gabriela Samrsla Möller
Alan Pinheiro de Paula
Higor Rezende Pessoa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Beatriz Vargas Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo César Carbonari
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Marcella Granemann Ferreira
Tamires de Oliveira Garcia
João Marcos Buch
Patrícia Leite Carvão
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniel dos Santos Rodrigues
Ivana Leite Ruiz
Letícia Bürgel
Thalita Caroline Faria de Assis
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jocê Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Anna Júlia Santana Vicente
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Veronica Pacheco Viana
Thalita Abdala Aris
Gabriela Essig
Doacir Gonçalves de Quadros
r Élida Lauris e Denise Dora
Súmula vinculante
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo Luz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lia Testa
João Lucas D. de Azevêdo
Vinícius Anacleto Burato
Tiago Silva de Freitas
Solange Cordeiro Faria
Leonel Pires Ohlweiler
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Evânia França
Richard Quispe Salazar
Samuel Firmino de Brito
Joyce Ariele Silva Meireles
Jessyka Zanella Costa
Tatiana Sogari Tormem
André Felipe Oliveira Moraes
Fernando Porto Martins
Marcelino Sato Matsuda
Bruno Takahashi
Antônio Julião da Silva
Maria Francisca Accioly
Carolina Sena Vieira
Mauro Mendes Dias
Wendel Machado
André Zilli
Fausto Trentini
Eric Scapim Cunha Brandão
Cristina Motta
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Victor Pyles
Roberta Oliveira Lima
Leonardo Drigo
Isis Regina de Paula
Enrique P. Haba
Admilton Figueiredo de Almeida
Lis Arrais Oliveira
Ludmila Ângela Müller
Fábio Salum
Claudio Melim
Lia Raquel Bloos Mossini
Fabrício Pontin
Rodolfo Pamplona Filho
Felipe André Laranjo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Aline Miranda
André Leivas de Araújo Vianna
Thiago Freitas
r Tainá Aguiar Junquilho
Cristiano Duro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Ricardo Stipsky
GABRIELA ALBINO UGIONI
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Caroline Köhler Teixeira
Paulo Silas Taporosky Filho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Weber Luiz de Oliveira
Mario Cesar Andrade
Fábio Borges
Lívia Casimiro
Rafael Felgueiras Rolo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Justiça e vingança
Ana Tarna dos Santos Mendes
Arlene Mara de Sousa Dias
Martina Mariano Spanemberg
Maria Luiza Gorga
Daniela Dias Tomaz
Elcemara Aparecida Zielinski
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Arlene Mara de Sousa Dias
Marina Alice de Souza Santos
Diogo de Paula Papel
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Carolina Farkasvolgyi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre de Morais da Rosa
Diogo Dal Magro
Maria Alexandra Borba
Juliana Ribeiro Goulart
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Maira Bianca Scavuzzi
Lazara Carvalho
Gustavo Medeiros
Daniela Villani Bonaccorsi
César Augusto Baldi
Leonardo Marques Vilela
Lorena Vasconcelos Porto
Vitória Passini
Marcelo dos Santos Melo
Carlos Augusto de Assis
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Atenuante inominada
Flávio Quinaud Pedron
Millena Gêmero
Marlom Formigheri
Thiago Minagé
Rodrigo Pontes Raldi
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriel Mantelli
Regina Geni Amorim Juncal
Matheus Martins Moitinho
Paula Brener
Mackysuel Mendes Lins
Rafael Faria Basile
Gustavo Marques Krelling
Eduardo Rodrigues dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Renê Beckmann Johann Júnior
Mariana Lopes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ubirajara da Fonseca Neto
Leonardo Alves Côrrea
Ivan Bonifácio
Rafael dos Santos da Silva
Joseane de Souza
Stella He Jin Kim
Samuel Oliveira Cersosimo
Leonardo Antunes Morais
Marcos Catalan
Philipe Benoni Melo
Fernanda Araujo Pereira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marina Cerqueira
Victor B. Gonçalves
Lucas Baratieri Francisco
Ricardo Pires
Ian Fernandes de Castilhos
Valmir Pereira Alcantara
Matheus Cristhian Kunze
Sistemas inquisitório e acusatório
Salmi Paladini Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando Hoffmam
Mauricio Mota
Sinara Adriano da Trindade
Gustavo de Almeida Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Profa Dra Karine de Souza Silva
Juliana de Alano Scheffer
Nic Cardeal
Camila Victorazzi Martta
Zilka de Sá Barros
Uso indevido de algemas
Wellington M. de Almeida
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Campos Silva
Thaís Boia Marçal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Henrique Abel
Téssia Gallina Jorge
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Heitor Pergher
Gabriel Teixeira Santos
Laura Cascardi
Laura Haddad
Haneron Victor Marcos
Michela Petrini
Tauana Fernandes Fontenelle
Hédel de Andrade Torres
Adilson Pires Ribeiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gabriel Lima Marques
Clécia Cristina Galindo
Josevando Souza Andrade
Roberto Carlos Rocha Kayat
Laura Mallmann Marcht
Marta Lúcia Tittoni
Daniel Willian Granado
Analice Nogueira Santos Cunha
Bárbara Natália Lages Lobo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vânia Marian Guerino Farinha
Márcia Andrade Oliveira Bello
Glauco Salomão Leite
Maurício Ramires
Juliana Jacob
Fernanda Frizzo Bragato
Maurício Fontana Filho
Franklyn Celso Ferreira
Douglas Carvalho Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ubiratan de Mattos
Paulo Ferreira da Cunha
Renata Cortez Vieira Peixoto
Matheus Felipe de Castro
Sistema Penal do Rei Midas
André Luis Callegari
Rodolpho Mattos
Elisa Viana Dias Chaves
Rodrigo Wasem Galia
Helga do Nascimento de Almeida
Maíra Vida
Gleidson Renato Martins Dias
r Rodrigo Wasem Galia
Deonísio Koch
Charles da Costa Bruxel
Dayana de Carvalho Uhdre
Átila Da Rold Roesler
Wilson Knoner Campos
Paloma Leles
Marcella Boarato
Gizeuda Sousa Rosi
Julio Guilherme Müller
Rodrigo Frantz Becker
Felipe Sorgi da Costa
Rodrigo Trindade
René Santos Piauilino
Ivani Contini Bramante
Cristiana Cordeiro
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Paulo Vinícius Feijó
Alexandre Leal
Mauricio Antonio Correia
Gabriela Neckel Ramos
Proporcionalidade e isonomia
Leonardo de Oliveira
Emrich Sá
Aurélio Franco de Camargo
Ricardo Fiorin
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Magnum Roberto Cardoso
Ana Maria Pereira de Souza
Fernanda Darcie
João Paulo de Souza Carneiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Daniel Brajal Veiga
Bruno Braga Cavalcante
Rafael Alexandre Silveira
Talita Quézia de Assis
Camila Maciel Cavalheiro
Daniela Richter
João Paulo Lordelo
Caroline Bispo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Renan Levenhagen Pelegrini
João Victor Rozatti Longhi
Marta de Oliveira Torres
Tiago Oliveira de Castilhos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marcelo José Madeira Mauad
João Pedro Gebran Neto
Bruno Lopes Ninomiya
Elane Pires Muniz Soranso
Herval Sampaio
Denize Carolina da Cunha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bruno Henrique Alves Salomão
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cândido Furtado Maia Neto
Carla Dóro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Patrícia Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sofrimento
Série eProcesso – prática com teoria III
Série Tecnologia e trabalho III
Celso Augusto Uequed Pitol
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruno Marques Ribeiro
Marcelo Marinho
Nacle Safar Aziz Antônio
Andréa Araujo Bostelmam
Monique Pena Kelles
Silvana Colombo
Débora Fernanda Ferreira
Belmiro Fernandes
Sergio Henrique Salvador
Savio Rangel Santiago
Cláudio Rêgo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gilberto Bruschi
Grace Menck Figueroa
Guilherme Christen Möller
José Ricardo Maciel Nerling
Eduardo Oliveira Agustinho
James Walker Júnior
André Tredinnick
Marcio Guedes Berti
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
Aisha E. Road
Rafaela Alban
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Francielle Oliveira Gadonski
Fernanda Melo Silva
Felinto Martins Filho
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Simone Nacif
Marcelo Mendes dos Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Gabriel Vitor Nogueira
Paola Bianchi Wojciechowski
Roberta Matzenbacher
Marcelo de Mello Vieira
Derik Roberto da Silva Rozas
Luana Renostro Heinen
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mauricio Ferreira Cunha
André Antônio Gavazini
Bruno Silveira Rigon
Caio Vlasak
Julia Vianna Correia da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Franceline Franco
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fabiano Ramalho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rizzatto Nunes
Ficção académica
Andréa Keust Bandeira de Melo
Pedro Dalese
Débora Spagnol
Milena Márcia de Almeida Alves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Raphaella Reis de Oliveira
Camila Cardoso de Mello Prando
Patrícia Salviano
Gabriela Nascimento Lima
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Incott
Julia Santi Fischer
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rubens Correia Jr.
Lara Teles Fernandes
Viviane da Silva Sousa
André Monteiro do Rosário
Vívian De Gann dos Santos
Lenon Gustavo Batista Taques
José Luiz Toro da Silva
Guilherme Wunsch
Humberto Santarosa de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ruth Barbosa
André Chiabay
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Marcelo Mazzola
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Ribeiro dos Santos
José Calvo González
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matemática Aplicada
Humberto Miranda
José Barroso Filho
Rosimeire da Silva Meira
Ravi Peixoto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Miguel Augusto Nisizaki
Suellen Regina Frantz
Rafael Tubone Magdaleno
Pollyana Maria da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Merhej Najm Neto
Marcelo Masô
Amanda Lobão
Jordane Costa Oliveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thiago de Oliveira Vargas
Daisson Flach
Fabrício Reis Costa
Jackson Silva Wagner
Luiz Gustavo Tiroli
Juliana Hermes Luz
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gleucival Zeed Estevão
Emmanuel Dockès
Luiza Nagib Eluf
Janiere Portela
Isabel Fauth
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alissar Ali Fahs
Patty Oliver
Almir Megali Neto
Bruna de Souza Fernandes
Roberto Bona Junior
Ivan Gomes Bonifácio
Filipe Reinert
José Gouvêa
Lucas Vasconcelos Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Jaqueline Moretti Quintero
Mamadú Saido Djaló
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Leonard Schmitz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Phillip Gunther
Paulo Sérgio Restiffe
Daniel Willian Granado
Kátia Parente Sena
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alice Hertzog Resadori
Eduardo Pazinato
Priscila Fichtner
Mauro de Azevedo Menezes
Willame Parente Mazza
Ana Miguel Gomes Regedor
Por Danielle Mariel Heil
Matheus Koerich Nobre
João Rafael de Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thiago Souza de Albuquerque
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabriel Cavalcante Cortez
Wellington Lima Amorim
r Breno Novelli
Katarina Peixoto
Silvia Felipe Marzagão
Alberto Jonathas Maia
Lucília Napoleão Barros
Priscila Serafin Proença
Isaac Ribeiro
Thanderson Sousa
Missael Pinto Zampier
Thieser da Silva Farias
Vanessa Milani Sgreccia
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rideko Suzuki
Carimi Haber Cezarino Canuto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Nelson Lacerda
Afrânio Silva Jardim
Edgard Usuy
Fernando Hideo I. Lacerda
Eugenia de Azevedo Neves
Terceira idade
Ana Priscila Correia Luz
Cristiano Aparecido Quinaia
Alexandre Cesar Pereira
Yuri Carneiro Coêlho
Júlio Marcelo de Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Defensores Públicos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mônica Bonetti Couto
Marcos Queiroz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Simone Henrique
Nely Nazareth
José Ribas Vieira
Victor Hugo Ossowsky
Thayna Macedo
Rosane Reis Kerber
Henrique Batista Barbosa
Aline Venutto
Cássio Pitangueira
Felipe Bertazzo Tobar
Sofia Jessica Diaz
Fábio Jun Capucho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucas Pereira Sagaz
Gabriela Ribeiro
Felipe da Silva Freitas
Thereza Christina Nahas
Pedro Roberto Donel
Guilherme Sarri Carreira
Paulo Ricardo Stipsky
Tássia Andressa Veber
Henderson Fürst
Sophie Dall’Olmo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marli M. M. da Costa
Paulo Henrique Oliveira
Luciane Maria Trippia
Lucas de Oliveira Bressani
Ana Patricia Gonzalez
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruno Rodrigues
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Ely Borba
Leonardo Oliveira Bernardino
Anthony Thiesen
Mariana Lamassa da Fonseca
Manoel Cardoso Helfer
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Velocino Pacheco Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Noslen Melo
Daniel A. Dourado
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Denúncia contra Lula
Augusto Passamani Bufulin
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Becker
Francisco José Guardini Nogueira
Jorge Coutinho Paschoal
Ademar Nitschke Júnior
Adriana Calvo
Wanessa Assunção Ramos
Suzany Lima do Nascimento
Silva Batista Pilau
Rafael Caselli Pereira
João Marcos Braga de Melo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maurício Moliner Nazário
Lucas Guimarães Chagas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Camila Marques Rosado Ferraz
Crédito negativo
Célio Pereira Oliveira Neto
Lenio Luiz Streck
Produto eleitoral
Fernanda da Silva Lima
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Karla Fabrício de Godoy
Adalberto Ferrari
Andreza Pantoja Smith
João Ulysses Ferreira Neto
Fernando Filgueiras
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carla Benitez Martins
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André Carneiro Leão
Não Nos Renderemos
Maristela Tamazzia dos Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vinicius Gregório
Edenilza Gobbo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Amanda Rodrigues Alves
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas Gabriel Furlan
Affonso Ghizzo Neto
Mayra Matuck Sarak
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paulo Victor Costa Brito
Guilherme Zorzi Rosa
Renzo Cavani
Marina de Carvalho Vieira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruno da Costa Vaz
Alfredo Copetti Neto
Juliana Nandi
Luara Colpa
Guilherme Mesquita Estêves
Sílvia Gabriel Teixeira
Renato Mantoanelli Tescari
Elisa Rech Dickel
Geovana Leme
Enzo Bello
Amanda Souza Batista
Daniela Campos Cerullo
Constelação Familiar Sistêmica
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Manuella Fernandez
Fernando Sacco Neto
Lucas Machado
Paulo Lenzi
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Pontes Ferreira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Hernani Zanin Júnior
Schirley Kamile Paplowski
Yuri Ivo Peralva Sales
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maykon Fagundes Machado
França Júnior
Williams Félix Gomes da Silva
Lougan Cardoso Lima
Desvirtuamento do jurídico
Léo Rosa de Andrade
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Elias Marques de Medeiros Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thais Silveira Pertille
Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo Carvalho Moura
Ana Paula Siqueira
Gilberto Morbach
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo Helfstein
Agrotóxicos
Fabiano Pimentel
João Paulo Pirôpo de Abreu
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcello Terto e Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcela Münch
Cristiane Rebelo Limas
Marco Antônio Scapini
Camila Gouvêa de Araújo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Espetacularização da violência
Ricardo Moura
Veranice Melo Frota
Marcel Lopes
Anderson Nazário
Leonardo Gomes Fernandes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Viviane de Santana
Nelson Camatta Moreira
Eduardo Bitencourt
Jhonatan Morais Barbosa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Davi Arnaut Kraiser
Felipo Pereira Bona
Lorena Guedes
Elias Guilherme Trevisol
Violações de direitos humanos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcelo Andrade de Azambuja
Amanda Avansini Arruda
Kamila Alkmim Nascimento
Jaécio Matos Santos
Fábio Guimarães Timponi
Gabriela Gomes Soncini
Gabriela Araujo Souza Lima
André Alexandre Happke
Luciane Buriasco Isquerdo
Cássio Rebouças de Moraes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bernardo G.B. Nogueira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marco Aurélio Peixoto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Leonardo Godoy Drigo
Gabriel Bulhões
Laraíne Catapan
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maria Victória Jaeger Gubert
Aline Amábile Zimmermann
ciência penal
André Gustavo Salvador Kauffman
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mariana Resende
Luís Renato P. A. F. Avezum
Yuri Calixto
Alan Furtado
André Sampaio
William Galle Dietrich
Valdemar Habitzreuter
Larissa Beleza
Participação Privada
Luiza Miranda Heinisch
Velocino Pacheco Filho
Daniela Bornin
Melina Girardi Fachin
Carolina Heloisa Guchel Berri
(Sub)Versões Processuais Penais
Diego Ken Osoegawa
Juliana Lopes
Efson Lima
Renan Apolônio
Abailard Jose de Sousa Neto
Ravi Peixoto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gisela Maria Bester
Antonio J. Capuzzi
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luís Eduardo Colavolpe
Diogo de Oliveira Gomes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luis Leandro Gomes Ramos
David T. Queiroz de Souza
Lucas Lanner De Camillis
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
André Lozano Andrade
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Felipe Miguel
Daniel da Costa Gaspar
Benjamim Silva Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
Samuel Lourenço Filho
Carolina Lacerda Machado
Thomas da Rosa de Bustamante
Bruno Sá Freire Martins
Marco Couto
Newton Pereira Ramos Neto
Guilherme Valle Brum
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Victor Labate
Vinícius Cidral
Júlio da Silveira Moreira
Victória Sell Feiber
Lei nº 8.137/1990
Caio Ferreira Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexander Meurer
Grazielli Farias Fraga
Ardala Marta Corso
Marco Aurelio Serau Jr.
Camilo José d´Ávila Couto
Igor Raatz
Disputa de guarda judicial
Bruna Caroline de Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gabrielly Caroline Porsebon
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Eduardo Borges
Marlo Almeida Salvador
Felipe Abdel Malek
Cintia Neves Godoi
Thiago Caversan Antunes
Ester Eliana Hauser
Matheus José da Silva Dillio
Jorge Alan Wunderlich
Suzany Brasil
João Paulo Atilio Godri
Henrique Rabelo Quirino
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thiago da Silva Santana
Ricardo Leonel da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Camila de Oliveira Koch
Claudia da Rocha
Ellen Rodrigues
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Koch Carlan
Joice Graciele Nielsson
Rafael Ramos Rodolfo
Laura Dutra de Abreu
Centros penitenciários brasileiros
Editora Tirant Lo Blanch
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ney Bello
Luanna Tomaz de Souza
Juarez Rogério Felix
Jovana de Oliveira Rodrigues
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Camila Canto
Injustiças raciais no Brasil
Paolla Hauser
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ricardo Mauricio Freire Soares
Giuliano Tamagno
Claudio Daniel de Souza
André Fernandes
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Lucas Sada
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Ursula Rodriguez Minhone
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Mauricio Stegemann Dieter
Rafael de Deus Garcia
Diogo Dal Magro
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Audiência de custódia de foro privilegiado
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Samuel Saliba Moreira Pinto
Sistema Cejusc-PJe
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direito de defesa
prisão por débito tributário
Combate à Corrupção
FALSA VENDA
Angela Cristina dos Santos Zen
Editora Empório do Direito
Projeto de Lei nº 3670/15
Informativo de Jurisprudência
INTERVENÇÃO
Jurisdição Constitucional
LEI 13.300/16
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Felipe Cunha de Almeida
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Mediação digital
Programa Apadrinhamento Afetivo
prova do prejuízo extrapatrimonial
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Thadeu Augimeri de Goes Lima
TJBA
CEPAL
Carlos Bolonha
Projeto MiniPac
Indenização a familiares
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Víctor Minervino Quintiere
Julio Cezar Moura de Souza
Prenome de tratamento
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Leonardo Garcia
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tuberculose
Gabriela Minatto Cherubini
I Jornada sobre abuso sexual
PJe-Mídia
consulta pública
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Varas
CCJ
Investimento em fundos internacionais
IRDR
Oficina de Pais e Filhos
Habeas Corpus nº 387244
Carlos Magno Spricigo
intimação e notificação
Regulamentação da atuação de menores de idade
FHC
Estatuto da Primeira Infância
Pedro Henrique Ferreira Marques
Miguel Calmon Dantas
DPESP
Abuso de autoridade
Lenio Luiz Streck
Devido Processo Legal Substancial
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Eleição
Sobre a Guerra
Processo de adoção internacional
João Paulo Allain Teixeira
Portaria 930
Renda Mensal Inicial
Trabalho Forçado
Norberto Knebel
Armadilhas da Cognição
Colaboração premiada por delegados
Organização das Nações Unidas
Bruno de Omena Celestino
João Vítor de Araújo Santos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Wallace Costa dos Santos
Atraso imóvel na planta
Cursos online
Decreto de indulto 2016
Mediação privada
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EMAB
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jônata Souza Guimarães
Uso do telefone celular
mediação virtual
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Concurso público para cartórios
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Deficiência visual
Casa Nostra
Indígenas
Guilherme Barcelos
José Geraldo de Sousa Junior
Lei 9.099/1995
Extremismo
João Paulo de Mello Filippin
Legislação
Hedlian S. Cândido
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rogério Gonçalves
Acelino Rodrigues Carvalho
Documentos estrangeiros
Conjunto Habitacional
POLÍTICA HIGIENISTA
Recebimento
Fernando Rodrigo Mroskowski
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
4º Turma do STJ
Professora Dra. Paula Saleh
Centro de mediação para solução de conflitos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ana Gladis Thomas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Luis Leandro Gomes Ramos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
MST
danos morais coletivos
Plantão Judiciário
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Thais Silva Bernardes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Fernando Parente
Renan Francelino da Silva
Julio Cesar de Souza
Agressão escatológica
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lorena Silva e Silva Faustino
Edna Raquel Hogemann
Gabriela Buarque Pereira Silva
Isabel Bueno
Regimes de casamento
Morgana Machado
Periódicos
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Suspensão de licença ambiental
Direitos dos cidadãos
Emissora de Televisão
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UNISUL
Revista Avant
Descriminalização da Homossexualidade
Raimundo Simão de Melo
Convenções Internacionais
Conferência de Haia
Dano Psíquico
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
veiculação indevida de imagem
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
tema 945/STJ
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Decreto 8.789
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Juarez Cirino dos Santos
COAF
Revista Jurídica Actualidad Penal
Refugiados e Migrantes
Cenário jurídico e político
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Apreensão de passaporte
TRF da 3ª Região
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MIT
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Lei 8.625/93
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Contestação
Pesquisa e Movimentos Sociais
Aplicativo
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Revista Contextos Clínicos
Velocino Pacheco Filho
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Aplicativo Replika
progressão vertical de carreira
E-book
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Reforma da Previdência
Lições de Direito Alternativo
Programa "Pai Presente"
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Descriminalização
Nota
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e-JT
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Homologação de acordos consensuais
Advogado dativo
Violencia Domestica
Eventos Gratuitos
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Súmula 90 do TST
Adel El Tasse
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Recomendação 41
Cannabis
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mudança de nome
Condenação
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Conselho Tutelar
Alimentos no âmbito internacional
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Desenvolvedores de Aplicativos
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HC 129646
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Processos
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pais solteiros
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Certidão de Nascimento
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
situação de emergência
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Honorários Advocatícios
julgamento STF
CDC
Recuperação de Créditos
Pamela Medeiros Gomes
Jorge Alberto de Andrade
XX Semana Jurídica
Hariel Caio Rocha de Carvalho
RE 760931
dados estatísticos
base de cálculo de honorários
Juiz Rafael Bogo
Monografia
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Fundo Penitenciário Nacional
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
interpretação conforme
Thaise Mattar Assad
controle social e falsas promessas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TJMT
Daniel Ribeiro Vaz
S. Tavares-Pereira
Formação Jurídica
Poder Judiciário Estadual
MPM
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Decreto 27.784/1950
Marcia Sarubbi Lippmann
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Privatização de Presídios
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Criança indígena
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Anuário da Justila 2016
Boletim RDL
Imigrantes
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Documentos exterior
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Decisão judicial
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Homenagem a Peter Häberle
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Projeto de Lei 4.850/2016
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
GLBTs
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Citação e intimação
Juizado do torcedor
Remessa de Artigos
Edição
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Irlanda do Norte
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Movimentos sociais
tutela urgente da saúde
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DPMS
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Luciano Benetti Timm
construção de usina Teles Pires
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Residência Judicial
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Virginia
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
crime de estupro
Projeto “Integra-Idoso"
Lista
Trabalhos Científicos
Academia Brasileira de Direito Internacional
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
ICMS
Sistema Quero uma Família
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Vade Mecum Método Internacional
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Lei Antimanicomial
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Desembargador Osmair Couto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luiz Fernando Ozawa
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Eduardo Pereira dos Anjos
II Simpósio de Direitos Humanos
2ª Câmara Criminal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Leandro Machiniski
Carta de Conclusões
Reconhecimento fotográfico
Responsabilidade civil do Estado
Pauta de Julgamento
Dra. Maria Lucia Karam
Blitz
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Aula Magna
Festa Junina
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Menores infratores
Renata Torri Saldanha Coelho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei nº 13.441/2017
Juiz Luís Carlos Valois
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Carolina Sena Vieira
Intimação por telefone
convicção religiosa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Dora Cavalcanti Cordani
Lucas Silvy Santos
Crime de trânsito
Tratados de direitos humanos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
escravidão
Lívia Maria Lucca Silva
Mutilação Genital Feminina
Abolicionismos e cultura libertária
Airto Chaves Júnior
Véu
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Melhor atendimento no Judiciário
Confisco de Bens
TJSE
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Plano Nacional de Segurança
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PRefeitura de Jequitibá
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Primeira Seção do STJ
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queixa-crime
Ligue 180
Crimes na Internet
Legislação em vigor
Leis internacionais de direitos humanos
Alexandre Barbosa da Silva
Celpe-Bras
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
O Júri Objetivo II
João de Castro Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
dupla maternidade
Delmes Rodrigues Feiten
uso de marca
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Katarina Peixoto
Dosimetria
reedição de normas
Alisson Silveira da Luz
Tânia Maria Françosi Santhias
Reinaldo Couto
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Prazos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lei 9.876/99
Seriado
Marcel Gomes de Oliveira
Magistratura Catarinense
Proteção à identidade de gênero
União estável
Daniel Soifer Kriger
Prazo Recursal
África Ocidental
Desistência da adoção
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Polícia Civil do Distrito Federal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
falta de decoro
data-base
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polícia civil DF
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Atualização
administração judiciária
Propriedade Industrial
PEC 10/2013
MPMS
Lute como uma menina
Ricardo Conolly
Congresso de Psiquiatria Forense
Tribunal de Justiça do Chile
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Affonso Ghizzo Neto
Lei nº. 12.403/2011
Paolo Lollo
Austrália
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Princípio do melhor interesse da criança
OCupações das Escolas e Universidades
Rússia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
restituição
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Wellington M. de Almeida
Aury Lopes
ONUBrasil
João Paulo Pirôpo de Abreu
Liminar
Recurso Extraordinário 973837
Leonardo Gonçalves Perin
Indonésia
Rodrigo Medeiros da Silva
Porte de Armas
Editora Tirant Lo Blanch
Súmula 439 do STJ
Neurociências
TVAL
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Douglas Anderson Dal Monte
Gustavo Proença Mendonça
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Audiências de custódia
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Democracia em Desconstrução
Recurso Especial n. 1.285.789
Vítima tenta acordo
Pensão por Morte
4.º Congresso Médico e jurídico
Portaria Interministerial n. 405
Yegor Moreira Junior
Facção Criminosa
Carla Estela Rodrigues
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Informativo 553 STJ
Cladem
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Concursos Públicos
A construção da cidadania e a sexualidade
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Limites a internet
Marcos Luiz Alves de Melo
Maus tratos
bloqueio de Whatsapp
Razoável Duração do Processo
Lívia Lucca
Nathan Pilonetto Silva
IX Semana Jurídica
Luciano Dantas Sampaio Filho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Adimplemento Substancial
Tramitação direta
Alexandre José Trovão Brito
Fernando Gaspar Neisser
Michelli Giacomossi
Exame preparatório OAB
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Crime de Injúria
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Estudante
Cidades e comunidades sustentáveis
Reino Unido
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tragédia em Mariana
Gamil Föppel
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Yara Singulano
Apelação Criminal
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Evinis Talon
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Juízes pela democracia
Súmula 563 do STJ
Liminar em HC
Toronto
Direito Unisul
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Cibele Cheron
RIHJ
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lei Maria da penha
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Teses
Tribunal online
Reforma em creche
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Contratos
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Cartórios
Eleições EUA
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Desocupação UESB
2ª Edição
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Armas Nucleares
Casamento Infantil
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
José Roberto Martins da Silva Junior
Francisco Sannini Neto
Estudos Feministas
Congelamento de ajustes
Direitos dos animais
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185
Lei 9.714/1998
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Nazismo
ADPF 414
Felipe da Silva Freitas
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Juiz humano
Intimação
Deficiente físico
Teoria do Crime Culposo
Guia
Universidade de Stanford
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CIIDI
Cristiano Botelho Alves
Vinicius Valentin Raduan Miguel
atividade de risco
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Curso de Direito Penal Didático
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Palácio do Planalto
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Migrantes
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Mackysuel Mendes Lins
Hélio Ricardo Diniz Krebs
adicional de insalubridade
Eslovênia
ADI 5649
pedofilia na internet
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
PJSC
Raphael Zanon da Silva
Lei 13.293/16
Roberto Bergalli
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Magistratura
Medida alternativas à prisão
Holocausto
Vade Mecum Método
biblioteca digital
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Advocacia catarinense
Renova Cursos
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Paternidade
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Ilegitimidade de parte
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Costumes
Romance
Fraude em Título de Eleitor
Prêmio Conciliar
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Quadrinhos puros do Direito
Giancarlo Silkunas Vay
Desigualdade salarial entre os gêneros
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jacqueline Sinhoretto
cirurgia plástica reparadora
Lei 5.889/73
Mestrado Direito Internacional
Defensoria Pública Geral do Ceará
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tese reafirmada no STF
Abaixo assinado
Eduardo Cunha
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famílias com renda baixa
Súmula 562 STJ
Grupo de Estudos em Direito Público
Ensino de Processo Penal
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TJMS
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Reforma do Judiciário
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Europa
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crime ambiental
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Doulas no parto
Imunidade parlamentar
acidente Mogi-Bertioga
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Diploma
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art. 385 do CPP
Direito e Gênero
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instituições financeiras
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Ezio Mauro
Júlia Melim Borges Eleutério
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Citação eletrônica
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Toca fitas
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Lei n. 12.318/2010
Diego Zysman Quirós
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Seguro DPVAT
agravo interno e embargos
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PPGCCrim
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Dia do Orgulho LGBT
Carlos Vinicius Mariano Magno
Reconhecimento de paternidade
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Atahualpa Fernandez
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Enunciado 266 do STJ
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danos estéticos
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Anuário da Justiça
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Antecedentes Criminais
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Fundamentos de Direito Processual Penal
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Crime de Furto
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Pedido genérico
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Direito costumeiro
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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crimes cibernéticos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Mudança de sexo
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TRF da 1ª Região
Consulta
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Crimes da Ditadura Militar
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Marcelo Melo
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Direito do Consumidor
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Leonardo Lucci
promoção da igualdade étnico-racial
Não é não
Lei de Improbidade Administrativa
Emenda Constitucional 74/2013
Denúncia Crime
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CTPS
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Justiça Criminal Negocial
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Senha de cartão
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Indulto
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tribunal Superior do Trabalho
Bolsas para Mestrado
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Processo Penal do Espetáculo
Reclamação
Representação Criminal
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Princípios da oralidade e simplicidade
Érica De Kássia Costa Da Silva
Eduardo Silva Bitti
ato infracional análogo a crime de desacato
Voto provisório
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Defensoria Pública de Goiás
Consumo on line
Lei Pelé
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Criminologia Global
Guilherme Rosa Santos
Dívida de condomínio
Curso de extensão
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Recomendação 31 do CNJ
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Vilmar Urbaneski
Código de Ética Médica
Paquistão
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
João Paulo Orsini Martinelli
Raoni Gomes
confissão espontânea
Revista de Direito Alternativo n. 01
Torcedores
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Superintendência de Seguros Privados
Paulo Ricardo Suliani
Audiência de Conciliação
Fazenda nacional
MG
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Lei Municipal n. 4666/2010
Instituto Jurídico Portucalense
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Autismo
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Lei estadual n. 319/1948
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Lei 13.270
Felipe Pruinelli
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Desabafo do juiz
Regime domiciliar
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Rafael Espíndola Berndt
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Entre Nós
PLS 280/2016
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Yuri Calixto
Estatuto da Advocacia
IX Encontro Nacional do CONIMA
Otelo
Suprema Corte do Chile
Andressa Magnabosco Koch
Lei Complementar 197/2000
3º Turma
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lucas Henrique Fávero
Deputados
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Luiz Henrique Silva Almeida
Estado do Rio de Janeiro
Escudo de Vidro
Rede Infoseg
Iolmar Alves Baltazar
Fábio Rodrigues Paulino
Escolas
Assembleia Estudantil
Ana Luíza Teixeira Nazário
Simone Henrique
Caixa 2
Matheus Felipe de Castro
Julio Castro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Daniel Roberto Hertel
Jornal
Gabriela Andrade
Violência contra a mulher
PEC 241/2016
TJRO
Resoluções NCPC
Ajuda Humanitária
Juliane Leandro Faresin
HC 373364
Conduta atípica penal
Guilherme Reis Gonçalves
Débora Costa Ferreira
Comissão de Anistia
Fauzi Hassan Choukr
Lista de Livros
Lourival Almeida Trindade
Especializações
Ministério Público da Bahia
Dano Material
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Murillo David Brito
Protetor solar
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Curso ENFAM
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Revista da AGU
Carlos Teixeira
Solon Cícero Linhares
Direitos do trabalhador doméstico
Luciana Boiteux
Giancarlo Montagner Copelli
Juliana Raisa dos Santos Silva
HC 383102
DIRPF/2017
Carlos Eduardo Martinez
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Eugeniusz Cruz
ADI 5645
Medida Provisória nº 712
PCB
Unesco
Julio Cezar de Oliveira Braga
Combate à tortura
I Jornada de Direito Processual Civil
prazo exclusão de sócio
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fabíola de Oliveira Brum
Judicialização democrática
Interpretação conforme a Constituição
Envenenamento de merenda escolar
REsp 1338942
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Eduardo Lamy
Processo Penal do Limite
Violência contra mulher
Raul Linhares
Intimações
Divulgação
Regime aberto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Gabriel Vicente Riva
José Emílio Medauar Ommati
âmbito de proteção
Thiago de Miranda Coutinho
José Edvaldo Pereira Sales
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
fundamentos do constitucionalismo
Tiago Fachin
Consulta CNJ
Bruno Sá Freire Martins
Código de Trânsito Brasileiro
Armando Júnior da Silva Gadelha
ACAD
Filosofia de Zygmunt Bauman
Motorista
Indenização por Dano Moral
TRT 10ª Região
Mayara Pellenz
Casamento Precoce
O resultado como fundamento do injusto penal
Karla De Souza Oliveira
Teoria do Domínio do Fato
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Demissão por Homofobia
TRT4
Andrea Bocelli
Yuri Felix
Direito e Arte
Renee do Ó Souza
Brexit
87º Feira do Livro de Lisboa
Editora Univali
Átila Lincoln Máximo Cunha
Abuso de menores
Peter Gabriel Molinari Schweikert
MS 30891
Tráfico internacional de drogas
Medidas alternativas
Jeferson Moreira de Carvalho
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Andréia Leal Ferro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Código Tributário nos Tribunais
Desocupação de estudantes
O Controle da Moralidade Administrativa
João Pedro Coutinho Barreto
Organização Mundial da Saúde
Sinase
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Comunicação ONU
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
medida socioeducativa
ADC 16
Trancamento de ação penal
Alice Hammes
Felipe Dalenogare Alves
Maria Madalena Telesca
Universidades
João Chiesa Farias
Gustavo Nascimento Tavares
Bruna Vidal da Rocha
DPVAT
Marcos Fagundes Salomão
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Estatuto do Idoso
Edição especial
Decisão STJ
João Pedro Leite Barros
Juros
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
distribuição de terras
Revista Sistema Penal & Violência
Abril Uscanga Barradas
progressão de regime
Câmara de SP
Inconstitucionalidade da proibição
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Regras da previdência
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O que funciona no plantão judiciário
Prevenção do HIV
Parentalidade socioafetiva
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Volume 18
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
UFOP
assédio sexual em metrô
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Raissa de Cavassin Milanezi
Alemanha
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Publicações
Novo Refis
SP
Vitor Pereira dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pokémon Go
André Leivas de Araújo Vianna
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Bruno Sá Freire Martins
Clássico do dia
Gustavo Henrique Dietrich
Registro
Estado e Constituição
Fornececimento de remédio de alto custo
Ilton Norberto Robl Filho
Dez Medidas Anticorrupção
Pornografia Infantil
Eduem
Antonio Vercher Noguera
WebRadio TJSC
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Wagner Arnold Fensterseifer
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Enamat
Psiquiatria Forense
Idosa
Liminar em Habeas Corpus
Turquia
PEC 287/2016
Inteligência Artificial
Projeto Cronos
Confissão de culpa
Juliano Ralo Monteiro
Vestibular Udesc
Líbano
Perna-de-pau
Bibiana Fontella
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
José Edvaldo P. Sales
Proposta de recomendação
Jefrei Almeida Rocha
II Jornada Jurídica de Cascavel
Produtividade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Márcia Krischke Matzenbacher
Medidas cautelares a parlamentares
Nota de Pesar
Saúde
Denúncia sem fundamentar
Projeto de Pesquisa
Pena Capital
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
João Marcelo Negreiros Fernandes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Julgamentos Históricos
terras de cultivo de drogas
Lei proíbe Uber no RJ
Racismo Institucional
Prisão Domiciliar
Princípio da presenução de inocência
Direito à educação
Paulo de Souza Queiroz
cerceamento da liberdade do cidadão
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Gustavo Henrique Aracheski
AMAERJ
Saiba Mais
reintegração de posse
Luiz Fernando Cortelini Meister
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Irineu Siqueira Leite
Gustavo Rocha
Nicole Moreiras Urbini
Secretaria de Educação
Faculdade de Direito de Vitória
Resolução 218/2016
Proteção jurídica
Mensalão
Estatuto da Criança e do Adolescente
Palestrantes
A criminalização midiática do sex offender
Recomendação 27/2009
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Kamile Medeiros do Valle
Thiago Minagé
Samira Schultz Mansur
Conrado Gama Monteiro
Clube de Regatas do Flamengo
Bianca Thais Nascimento
Estatização dos Cartórios
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direito Interncional
Países Lusófonos
Medida provisória
Ísis Fontenele
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Lei nº 13.427
Testemunha de uma barbárie
Justiça Legal
Lei nº 9.099/95
Amanda Muniz Oliveira
Alexandre Hardt Bortolotto
Obras Publicitárias
Visita Presídio Central Porto Alegre
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
REsp 1428493
Ministérios Públicos do Mercosul
dependência de álcool
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tabelionatos de Notas
Natureza da ação penal
Felipe Wruck Médici
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Francisco Cordeiro
Assentamento agrário
Paternidade biológica
Militar
Somália
Termo circunstânciado de Ocorrência
MPSP
Afrânio Silva Jardim
Luciano Góes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
João Vitor Cardoso
Matheus Felipe de Castro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Pablo Ornelas Rosa
Alexandre Morais da Rosa
Hugo Fernandes Matias
Centro Integrado de Cultura
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Corréus
ONU Mulheres
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ricardo Genelhú
Tiago Protti Spinato
Obrigação
Hora Extra
RE 601720
Marcio Borges S. Castellões
Universidade Luterana do Brasil
Tribunais de Justiça Estaduais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lei 13.344
Oficiais de Justiça
Japão
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Aplicativos de Celular
Artigo Científico
Renê Hellman
Cartório extrajudiciais
Polônia
339 CP
Constituição e Poder Vol. 2
Cultura da sentença
Quadro Saiba Mais
Mario Cesar Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
investimento
Suprema Corte dos Estados Unidos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gustavo Capobianco Volaco
Paulo Afonso Brum Vaz
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Precatórios
Cão Guia
Sérgio São Bernardo
Brasil. Human Rights Watch
Fernando Henrique Cardoso
Furto de chocol
Construção da identidade
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aruani Kindermann Lapolli
Escravidão Moderna
Romênia
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Redução da Emissão de Carbono
María José Fariñas Dulce
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Vitória/ES
Projeto de Lei 168/2015
Ocupação das Escolas e Universidades
Equador
Gustavo de Almeida Ribeiro
Antonio Sepulveda
Glossário
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Programa Direito & Rock
Publicidade das decisões administrativas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
PLC 79/2016
Política Nacional de Solução de Conflitos
Justiça em Números
Legislação Alemã
Anoreg/MA
Indulto/2016
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lauro Francisco Mattei
Marcelo Pertille
Flávio Baumgarten
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
LEAP Brasil
Contribuição Previdenciária
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Eliza Hartung
crowdfunding
“fosfoetanolamina sintética”
TJCE
Julgamento pelo tribunal do júri
empréstimos
Rodeio
carta
Lei de Mediação
indígenas Warao
Satélite Geoestacionário
Presos provisório
Jorge Bheron Rocha
Intercâmbio
IDDD
Denarcy Souza e Silva Júnior
Prerrogativa de foro
UNISINOS
audiolivro
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Ianca Souza Barauna
Ranking Anuário da Justiça
Roberta Werner Pinto
EXCESSO DE PRAZO
Ausência de vagas
Ramadã
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ian Martin Vargas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
PFDC
ADI
Pedro Scuro Neto
Síria
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Cristiane Rebelo Limas
Regulamentação do uso das algemas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Estevão Schultz Campos
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Indicação Literária
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Airton Gomes Braga
Renata Nascimento Gomes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fernando de Castro Faria
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Incott
Canibalismo
Arnaldo Rocha Júnior
Atividade Especial
Heredion Martins
Adriano Olian Cassano
Marcos Eberhardt
HC 138565
Formação Promotoras Legais
IMESB
quem quebrou o Estado brasileiro
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Violência de gênero
Curso Novo CPC EAD
Curso de Espanhol
SMS
Antônio Julião da Silva
Crime de roubo
Acidente radiotivo
Exportação
Marcelo Ribeiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Resolução 213/2015
Ricardo Souza Calcini
Caio Henrique Lopes Ramiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Maciel Colli
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Big data
Carla Joana Magnago
NeUnaMenos
Jurisprudência
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Márcia Sarubbi Lippmann
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Tocha olímpica
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Sírlei de Sá Moura
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Patrícia Cordeiro
Filmes Africanos
Morte Assistida
Fernando Rey Cota Filho
Participação nos Lucros e Resultados
HC 138207
Suíça
Rafael Silveira de Souza
Tiago do Carmo Martins
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Resolução 225
Rodrigo Hendges
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ministro José Barroso Filho
Ponto adicional
Paulo Roberto Athie Piccelli
LGBTI
Amanda Perrone Ausier
empresa terceirizada
Natammy Bonissoni
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Poesia
Massacre Manaus
TJ justiça
Direitos de sucessões
Cristiane Rebelo Limas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Mayra Matuck Sarak
Lauro do Nascimento Pereira
Lei 13.228
Marina Almeida da Rosa
Rubia Souza Santos
Defensorxs
Roberto Wagner Lima Nogueira
RG
Antonio Carlos Brandão
Mediação e Conciliação
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Direito sucessório
Bancos
II jornada de Derecho civil
Mulher nos cenários jurídicos
Nayara Swarowski
Giulia D'Amore
Arthur Corrêa da Silva Neto
Superior Tribunal Militar
Competência criminal
Sérgio Cabral
Milca Paiva
despesas nova eleição
Rompimento de barragens
societas sceleris
Jean Rodrigues Salles
O objeto da ciência do direito penal
Lei n. 13.431/2017
Gabriela Pivar Scaravelli
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Leonardo Marques Vilela
Tânia Maria de Oliveira
João Marcos Braga
Vinícius Núñez Pinheiro
Planos de Saúde
Mario Porto
Cursos Gratuitos
PIS/COFINS
Paulo Incott
Bingo
Comarca de Fortaleza
Curso de Filosofia Jurídica
Maciana de Freitas e Souza
o especialista em prender e a prisão
Tema 98 STJ
Adilson Nunes Rodrigueiro
Sorteio
Procuradoria Regional Eleitoral
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
proibição de tatuagem em concurso
comemoração 125 anos
fornecimento de medicamento e tratamento
João Manoel Vidal de Souza
José César Coimbra
Carolina Souza Lopes
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Decisão colegiada
Antonio Marcos Gavazzoni
Dilma Roussef
Ana Tereza Basílio
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
intercâmbio de jurisprudência
Ezilda Melo
Competência Delegada
terror e medo
Aicha Eroud
Resolução n. 175 CNJ
Paradoxos Penais – Vol. I
Frantyelle Dorneles Gambin
New York
Impeachment
Laura Mallmann Marcht
Nota ADJ
Jonatan Ramos de Oliveira
PL 280/16
Paternidade tardia
Resolução 214
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Turismo
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
RE 595676
Áudio entrevista
Competência Jurisdicional
Leonardo de Souza Chaves
Direito e processo penal
Violência e Cultura
Direito das Migrações Transnacionais
Homenagem a Imre Kertész
Getúlio Vargas
Estudar Fora
Gustavo de Mattos Brentano
Paula Saleh Arbs
Documentos Público
restabelecimento do fornecimento de água
Sorocaba-SP
Rafael de Deus Garcia
João Otávio de Noronha
Decisão Liminar
Thaís Janaina Wenczenovicz
Rosimeire da Silva Meira
a dor tem pressa
Oriente Médio
Excesso em abordagem policial
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lívia Bortolotto Cardoso
Gilberto Souza dos Santos
Reclamação Trabalhista
Ministro Eliseu Padilha
Vitor Sousa Freitas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Sergio Henrique Salvador
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Auschwitz
Furto de Chocolate
Afrodescendendes
CIDIL
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
PEC 209
Madrid
Rubens Correia Jr.
Forças Armadas
Benigna Teixeira
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
André Luís de Lima Maia
Poligamia
Tribunal de Justiça de Goiás
Tutela provisória
Megatendências
Contas Presidenciais
Convenção de Montreal
MPT
Microcefalia
Constelação Familiar
Redação
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Marcelo Guerra
Vitor Vilela Guglinski
Fenastc
Naína Ariana Tumelero
BNMP 2.0
Defensores Assassinados no Maranhão
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Parlamento Europeu
Lei de Licitações
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Disparidade Salarial
Ygor Nasser Salah Salmen
aumento de tarifa de ônibus
Acordo de paz na Colômbia
idoso com câncer
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Psicologia em Estudo
Em blog del narco
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Ana Maria Magro Martins
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Queda em bueiro
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adoção homoafetiva
Massacre em presídios
Câmara de Vereadores
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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A Índole Filosófica do Direito
RE 1217166
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tainara Martinhago Virtuoso
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
XIII Semana Acadêmica
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Danos morais
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Entrevista do dia
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Reforma previdenciária
Denúncias contra Aecio Neves
Eliseu Antônio da Silva Belo
Fornecimento de fraldas
Ônibus
Plano de Saúde
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Apelação Cível
Tráfico privilegiado
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RE 608872
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Inclusão
pena mínima
Regras
Formulário digital
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Revista Direito GV
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Edital de Parecerista
Dano ambiental
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Pessoa com deficência
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ricardo Martins
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Documentos sigilosos
Mestrado e Doutorado 2017
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
lucros cessantes
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O Direito Achado na Rua
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Recomendação 44/2013
Direito Público Temas Atuais
Verdade e Consenso
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
patologia ocupacional
Estresse ocupacional
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Programa "De olho no Direito"
exercícios sistêmicos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Fertilização In Vitro
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condições para reajuste de plano de saúde
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Casa das Américas
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Cumulação de pensões
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Legislação Indígena
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Medo do futuro
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Tribunal de Contas da União
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Qualificação Profissional
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Violência e Cinema
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Regras de Bangkok
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PLS 32/2016
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Nota de Apoio
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Detector de mentiras
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Pessoas com deficiência
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Adoção à brasileira
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Endividamento
adultério
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Comunicação ao juízo da execução
Érica Côrrea Simões Pires
PEC 209/2012
Imigração
Revista Civitas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Comarca de Timon/MA
Investigações criminais
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artigo 33 do CP
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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jogo de azar
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Liberdades públicas
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tratamento do preso
Especialização em Ciências Penais
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Alexander Meurer
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Acidente de trânsito
Parentesco de terceiro grau
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Valores nutricionais
A Hiperintegração do Direito
Projeto Reeducar
art. 5º da Constituição Federal
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
10 medidas
Recurso de Revista
Recurso em Habeas Corpus
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Turmas Recursais
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Lei das Contravenções Penais
regime inicial do crime de roubo
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Divórcio consensual estrangeiro
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Seguro
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tragédia Vila Mariana
José Luiz Toro da Silva
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Remoção de presos
Lei das Terceirizações
Comunidades carentes
Alcenir José Demo
Falsa acusação de crime
Assessoria para mulheres
PL 44/2016
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Audiência Digital
colaborações premiadas
Previdência Social
Camarões
Recurso Ordinário
Goffredo Telles Junior
TC elaborado pela PM
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Alexandre Matzenbacher
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
extradição
Abuso dos direitos humanos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lei anti-homofobia
Presunção de Inocência
Judiciário paulista agora é 100% digital
Texas
Notícia
Curso de Direito com dupla titulação
Juliana de Alano Scheffer
Barbara Pasello
Luísa Claudia Faria dos Santos
Resolução
Introdução ao Direito Processual Penal
Manual de Processo Penal
AP470
PL 5555/2013
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Imóvel SFH
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Panamá
ADC nº 43
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Condenação criminal
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Gestantes
Art. 111 da LEP
Projeto Releitura
Mesa de Estudos e Debates
Child Best Interest
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Destinação de Recursos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Mundo do Direito
Resolução n. 155/2012
Imissão na posse de imóvel
Walder Araújo de Oliveira
Resolução n. 203/2015
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Catharina Peçanha Martins Oroso
UNAERP
Miriam Garrido
Julia Lafayette
Revista UERJ
Teto remuneratório
Competência originária do STF
Gustavo Medeiros
alcoolismo
Ilicitude das Provas
Matrículas Abertas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mudanças Climáticas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Coreia do Sul
Rodrigo Bahia de Souza
Alexia de Melo Miguel
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Cultura da Punição
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Erradicação da Pobreza
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
padrão internacional de segurança
Renúncia
Marcelo Ricardo Colaço
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Imunidade diplomática
Voto divergente
Igor Braga de Souza
Curso online
Kafka
Alexandre do Rosario Brito
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Caio Rangel
Joacir Sevegnani
Valerio Mazzuoli
Curso Preparatório
Entrevista Débora Fioratto
chapa Dilma-Temer
Decreto nº 8.727/2016
CPGUFSC
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Decreto Presidencial
Ângela M. Bagattini
Sedec
Níger
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Juliana França David
Reforma do Ensino Médio
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Daniel Fonseca Fernandes
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Leandro Bastos Nunes
João Paulo de Mello Filippin
impenhorabilidade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ministro Mendonça Filho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Desjudicialização
CFOAB
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Morgana Henicka Galio
Teste de paternidade
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Ministra Cármen Lúcia
Confederação Brasileira de Futebol
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Mutirão conciliação
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Simpósio
Cursos Internacionais
Acordo de leniência
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Orientações Jurisprudenciais
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Litigância de má-fé
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Indenização seguradora
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Direito de Gênero
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Parceria Público-Privada
Gratuidade do Ensino
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Perda total
1º Congresso de Criminologia(s)
Antecipação de prova no processo penal
AIDS
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Requerente de asilo
Citação por Hora Certa
individualização
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Perdão Presidencial
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Documento histórico
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Cristiano Imhof
Botão de pânico
intoxicação alimentar
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
inteligência artificial no Judiciário
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Imunidade profissional do advogado
Maurício Correia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei Complementar 73/93
Dispositivos Móveis
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Súmulas
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Afastamento
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indenização
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Ciências Médicas Forenses
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Camila Berni
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Centro de mediação
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Responsabilização criminal
SAMARCO
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Decreto 8.615/15
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Carnaval de Rua
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Curso de Redação
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Publicidade de cigarros
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Curso de Direito
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Lei n. 8.213/91
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