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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Ninguém tem o monopólio do discurso (da razão ou virtude). Quando é que vamos aprender que não precisamos de heróis? Quem foi que disse que a lei criminal não se aplica às autoridades públicas da repressão? - Por Jorge Coutinho Paschoal
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Polliana Corrêa Morais
Alissar Ali Fahs
Gabriel Silas
Mírian Da Silveira Monte
Silas Maycon Lopes Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paula Saleh Arbs
Mario Porto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Gabriela M. Menezes
Gabriel Vitor Nogueira
Joice Graciele Nielsson
Eliene Rodrigues de Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Angélica Mota Cabral
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ana Cristina Teixeira Barreto
Emanuela Gava Caciatori
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Agustín Laó-Montes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Adilson Pires Ribeiro
Hermes Zaneti Jr.
Marly Fernandez
Tiago Resende Botelho
Maira Scavuzzi
Camila Belinaso
Cristiane Rebelo Limas
Antonio Graim Neto
Olavo de Oliveira Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe Chiavone Bueno
Renata Moreira da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Renê Beckmann Johann Júnior
Adriana Almeida Lima
Lara Kauark Santana
Clenio Jair Schulze
Maurício Fontana Filho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Larissa Zucco
Maristela Tamazzia dos Santos
Leandro Augusto Alves da Silva
Kamilla Mello
Gabriela Ribeiro
Lei Antidrogas
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jéssica Helena Borges Fraga
Radson Rangel F. Duarte
Daniela Portugal
Paolla Hauser
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ficção académica
André Sampaio
Carla Joana Magnago
Nelson Lacerda
Bruno Sá Freire Martins
Carolina Lacerda Machado
Assis da Costa Oliveira
Patrícia Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
João Vitor Ribatski
O Direito e a Sociedade de Consumo
Raphael Fernando Pinheiro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafaela Silva Garcez
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maria Francisca Accioly
Rodrigo Portela Gomes
André Alexandre Happke
Carolina Sena Vieira
Ge Mello
Nicole Noschang
Paulo Roberto Athie Piccelli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maira Bianca Scavuzzi
Alice Hertzog Resadori
Edson Silveira
Cargos públicos de provimento efetivo
João Carlos Castranheira Pedroza
Mariana Lamassa da Fonseca
Andreu Sacramento Luz
Paulino Oliveira Santos
Renata Carvalho Amaral
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Gustavo Rocha Martins
Samuel Firmino de Brito
Guilherme Sarri Carreira
Emelyn Almeida de Lima
Fernando Rubin
Josiani da Silva Pospichil
Igor Cardoso
Atahualpa Fernandez
Arthur de Souza Bastos
Missael Pinto Zampier
Marco Couto
Vitor Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Wellington Jacó Messias
Casos criminais
Jeison Batista de Almeida
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paulo Ferrareze Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
LETICIA ARENAL
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Série eProcesso: prática com teoria
Alan Siraisi Fonseca
Fernando Rey Cota Filho
Francisco José Borges Motta
Simone Henrique
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Rodrigo Wasem Galia
Débora Kamasche Henrique de Souza
Juliana Ramos de Amorim
Camila Holanda Aragão
Felipe Montiel da Silva
Antônio Carvalho Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jenifer Carina Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
José Muniz Neto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rodrigo Pereira Moreira
Marco Antonio Lima Berberi
Cristiano Aparecido Quinaia
Raígor Nascimento Borges
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonard Schmitz
Gabriel Lima Marques
Erick Beyruth de Carvalho
Yuri Carneiro Coêlho
Elena de Carvalho Gomes
Marcella Granemann Ferreira
Andréa Araujo Bostelmam
Luciana Pimenta
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernando Rabelo Rodrigues
Wanessa Almeida
Bruna Maira Cavalheiro
Gustavo Marques Krelling
Raquel Possolo
Fauzi Hassan Choukr
Fábio Alexandre Coelho
Derik Roberto da Silva Rozas
Cleopas Isaías Santos
Átila Da Rold Roesler
Samuel Lourenço Filho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Mariana Lopes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Rosa Benites Pelicani
Luis Leandro Gomes Ramos
Poeta Ali Agora
Felipe Fernandes Pinheiro
Caroline Farias dos Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Osvaldo Agripino
Jeovan Alves dos Santos
Wagner Carmo
Alexandre Carrinho Muniz
Recurso Especial
Filipe Reinert
Ricardo Souza Calcini
Murillo Andrade
Fernando José Sampaio Lobo
Bruno Taufner Zanotti
Guilherme Moreira Pires
Mauro Mendes Dias
Ricardo Moura
Solange Luz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonardo Marques Vilela
Fernanda Melo Silva
César Augusto Baldi
Estudantes secundaristas
Edenilza Gobbo
Elisa Viana Dias Chaves
Jéssica Galvão
Valter Guerreiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Ana Radig Denne Lobão Morais
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Leticia Maria Rosa Alves
Felipe Abdel Malek
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Eduardo Pazinato
Paulo Silas Taporosky Filho
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Lia Raquel Bloos Mossini
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Relação de trabalho
João Paulo Lordelo
Pedro Dalese
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Robinson Nicácio de Miranda
Carlos Henrique Duarte Araújo
Aline Amábile Zimmermann
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Lucas Romero Leite
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Samuel Silva
Rafael Felgueiras Rolo
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Felipe Sorgi da Costa
Lucas Roberto de Souza
Débora Spagnol
Gabriel Esperança Lisboa
Maria Victória Jaeger Gubert
Haroldo César Náter
João Felipe Bezerra Bastos
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David Salim Santos Hosni
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo Ramos Melgaço
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Maria Carolina Russo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bianca Aline Becker
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jenifer Rodrigues
Guilherme Felipe Miguel
Fernanda Teixeira de Medeiros
Tainá Machado Vargas
João Antonio Tomporoski
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Manuel Martín Pino Estrada
Jader Marques
Camila Cardoso de Mello Prando
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fabricio Lima Silva
Felinto Martins Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Incott
Felipe Bertazzo Tobar
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Amarílis Costa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luccas Tartuce
Modelo aristocrático de Direito
André Giamberardino
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Christyan Muller Ajala
Anderson Morais
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandre Cesar Pereira
Andressa Retori Teixeira Maia
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bernardo Britto Guerra
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fredie Didier Júnior
Roberta Moura Faíz
Julia Vianna Correia da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Camila Canto
Redação
Gabriel Cavalcante Cortez
Francisco Walter Rêgo Batista
Thaís Magrini Schiavon
Jamilla Monteiro Sarkis
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Caso Althusser
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carlos Augusto Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Paulo Ricardo Stipsky
Francisco Pereira Pinto Filho
Claudia da Rocha
Rafael Faria Basile
Súmula vinculante
João Guilherme Alvares de Farias
José Luis Bolzan de Morais
Zilka de Sá Barros
Rafael de Deus Garcia
Sinara Adriano da Trindade
Marcos Queiroz
Guilherme Vale Brum
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Herval Sampaio
Edilson Santana G. Filho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriana Calvo
Eugenia de Azevedo Neves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Aphonso Vinicius Garbin
Maurilio Casas Maia
Laís Arruda Marini
Alessandra Wanderley
Guilherme Chamum Aguiar
Mateus Vaz e Greco
Luciana Berlini
Rennan Herbert Mustafá
Celyce de Carvalho Carneiro
Gustavo Amorim
André L. Nicolitt
Gizeuda Sousa Rosi
Luana G. de Vito
Bruna Kern Graziuso
Victor Labate
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Karina Almeida Pinhão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Manuella Fernandez
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Júlia de Souza Machado
Gabriel Mantelli
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alexandre Melo Franco Bahia
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Renato S. S. Schindler Filho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maurício Gomes Pereira França
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rafael Feitosa da Mata
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vinicius Gregório
Lucas Baratieri Francisco
Rafael Bruno de Sá
Luiz Gustavo Tiroli
Karen Munhoz
Ivani Contini Bramante
Belmiro Jorge Patto
Delano Câncio Brandão
Daniel dos Santos Rodrigues
Sebastião Marques Neto
Henrique Viana Pereira
Heloisa Alves
Gustavo de Lima Pereira
Priscila Serafin Proença
Daniel da Costa Gaspar
Mariana Resende
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruno da Costa Vaz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marco Aurelio Serau Jr.
Luciane Buriasco Isquerdo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Merhej Najm Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marina Barcelos de Oliveira
Daniella Teixeira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jhonatan Morais Barbosa
Juan David Gelacio Panesso
Larissa da Silva Lopes
Wilson Macena da Silva
Cristiano Botelho Alves
Carla Dóro
Israel Lima
Marco Antônio Scapini
Marina Peixoto Dias
Cláudio Rêgo
Fernanda Hablich
Fernanda Mambrini Rudolfo
Breno Hoyos Guimarães
Benigno Núñez Novo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rômulo de Andrade Moreira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcela Araújo Rosa
José Ribas Vieira
Bernardo G.B. Nogueira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Haneron Victor Marcos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Geovane Peixoto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Raphael de Souza Almeida Santos
Konstantin Gerber
Thieser da Silva Farias
Jovana de Oliveira Rodrigues
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Thais Silveira Pertille
Wendel Machado
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Wagner Francesco
Valdemar Habitzreuter
Alexandre de Paula Filho
André Luis Callegari
Júlio Cesar Rossi
Anna Júlia Santana Vicente
Pedro Coelho
Diogo de Paula Papel
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
João Paulo Orsini Martinelli
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sofrimento
Thalita Abdala Aris
Jamil Melo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
r Breno Novelli
Felipe Monteiro Minotto
Marcella Boarato
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Paula Siqueira
José Flávio Bueno Fischer
Rafael Ramos Rodolfo
Thereza Christina Nahas
Thayna Macedo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cleiton Sacoman
Emílio Peluso Neder Meyer
Giovanni Chaim
Maria Alexandra Borba
Alexandre Bahia
Mateus Costa Pereira
Não Nos Renderemos
Rodrigo da Silva Brandalise
Alfredo Copetti Neto
Antonio Pedro Melchior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paola Bianchi Wojciechowski
Banalidade do Mal
Cacau Novaes
Diego Crevelin de Sousa
Lucas Amaral Antunes
Humberto Gomes Macedo
Jackson Silva Wagner
Alanna Caroline Gadelha Alves
Débora Tavares
Lenon Gustavo Batista Taques
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiza Lopes Bustamante
Marcel Lopes
Aisla de Carvalho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Regis Fernando Freitas da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Paula Brener
André Martino Dolabela Chagas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gil Rafael Ribas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernando Torres
Bárbara Natália Lages Lobo
Victor B. Gonçalves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiano Peres Barbosa
Benigna Teixeira
Tiago Joffily
João Ulysses Ferreira Neto
Luciana da Silva Caseiro
Gustavo Dayrell
Wellington M. de Almeida
Ian Martin Vargas
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Emrich Sá
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciano Scheer
Fernanda Ely Borba
r Tainá Aguiar Junquilho
Mariana Brito Cairo
Eleição municipal
Marta Lúcia Tittoni
Fernanda da Silva Lima
Daniela Richter
Franklyn Celso Ferreira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Caroline Bispo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rodrigo Darela de Souza
Rogerio Licastro Torres de Mello
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Nely Nazareth
Ulisses Schwarz Viana
Deonísio Koch
Jefferson de Carvalho Gomes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Produto eleitoral
Marcela Duarte
André Dos Santos Carvalhal
Marcelo Andrade de Azambuja
Bruna Angélica Maistro
Ilana Lemos de Paiva
Maria Luiza Gorga
Antônio Pereira Gaio Júnior
João Victor Carvalho de Barros
Bruno Martins Duarte Ortiz
Franciele Rieffel
Gilberto Bruschi
Gustavo Roberto Costa
Abril Uscanga Barradas
Naína Ariana Tumelero
Eduardo Januário Newton
Marcelo Roseno de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tássia Andressa Veber
Alan Pinheiro de Paula
Celso Augusto Uequed Pitol
G. Couto de Novaes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thiago Siffermann
Felippe Borring Rocha
Darci Guimarães Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Marcos Paulo Campos
Gleidson Renato Martins Dias
Valdemar Gomes
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo Mazzola
Paulo Ricardo Schier
André Amorim de Aguiar
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcelo de Mello Vieira
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Viviane de Santana
Marcelo Buzaglo Dantas
José Barroso Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paloma Leles
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Yasmine Pitol
Fernanda Becker
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Espetacularização da violência
Série Tecnologia e trabalho III
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rachel Serodio de Menezes
Jorge Luiz Souto Maior
Mônica Bonetti Couto
Clécia Cristina Galindo
Guilherme Valle Brum
Weber Luiz de Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Elisa Berton Eidt
Diego Ken Osoegawa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Melina Girardi Fachin
Mario Cesar Andrade
Pedro de Araujo Fernandes
Mônica Pimenta Júdice
Vinícius Alves
Lucas Pereira Sagaz
Priscila Serafin Proença
Wilson Knoner Campos
Editora Tirant Lo Blanch
José Calvo González
Savio Rangel Santiago
Luana Andrade
Lívia Casimiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Ricardo Leonel da Silva
Bianca Cândido
Denis Donoso
Eron Corrêa da Silva
Simone Henrique
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruce Bastos Martins
Alexandre Morais da Rosa
Kátia Parente Sena
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marília Siqueira Costa
Laura Dutra de Abreu
Ana Sophia Brioschi Santos
Julyan Ramos da Fonseca
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lucas Vasconcelos Vieira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas
Sidineia Delai Onzi
Jorge Bheron Rocha
Fabrício Reis Costa
Matheus Vignatti de Carli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Carvalho Pavão
Ruan Zancanaro Catarini
Marco Aurélio Peixoto
Amanda Viega Spaller
Quitéria Péres
Lenio Luiz Streck
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriela Gomes Soncini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amanda Avansini Arruda
Patrícia Regina Coelho Pinto
r Nelson Lacerda
Suellen Regina Frantz
Marcos dos Santos Ito Borem
Matheus Martins Moitinho
Felipo Pereira Bona
Maurício Ramires
Renan Apolônio
Fernando Antunes Soubhia
Maurício Moliner Nazário
Centros penitenciários brasileiros
Elaine Cristina da Silva
Rodrigo Nery
Marina Alice de Souza Santos
Cláudio Lucena
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luiza Nagib Eluf
Enos Eduardo Lins de Paula
Marli M. M. da Costa
Luana I. Cabral dos Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Fábio Camargo
Olívia Maria de Almeida
Nelson Camatta Moreira
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Clara Gouveia Magalhães
Isabela Maria Cremasco Vieira
Sabrina de Paula Braga
Leonardo Carneiro da Cunha
Martina Silvestri
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Silva Batista Pilau
Cássio Rebouças de Moraes
Ravi Peixoto
José Gouvêa
Laura Cascardi
Talissa Truccolo Reato
Aline Venutto
Ronan Robl
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Carlos Augusto de Assis
Anthony Thiesen
Humberto Miranda
Fernanda de Oliveira Crippa
Thaís Rocha Lima
Valmir Pereira Alcantara
Lucas Murilo Wojcik
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafaela Alban
Wagner Luis Padilha
Roberto Barbosa de Moura
r Luiz Ferri de Barros
Bruno César Gonçalves da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Vinícius Anacleto Burato
Nayder Rommel de Araújo Godói
Roberto Livianu
Maria Rita Rodrigues
Rafael Giorgio Dalla Barba
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo Pontes Raldi
Gabriel Abrahao Costa
Luciano Zanetti
Amanda Lobão
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Elane Pires Muniz Soranso
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luíza Resende Guimarães
Participação Privada
Anderson Nazário
Tatyane de Araújo Campos
Camila Gouvêa de Araújo
Carlos Henrique Soares
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Victor Hugo Ossowsky
Emmanuel Dockès
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rodrigo Trindade
Adriano Sant’Ana Pedra
Camila Maciel Cavalheiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Carla Benitez Martins
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Theodoro Vicente Agostinho
Kelvin J. Bressan
Benjamim Silva Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
América
Rosane Leal da Silva
Hellem Silveira Rebolças
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rodrigo Chandohá da Cruz
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Claudia de Souza Crotti
Ciro de Souza Brito
Ludmila Ângela Müller
Luana Oliveira Araújo
Fernando Antunes Soubhia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Patrícia Leite Carvão
Philipe Benoni Melo
Samuel Medeiros Rocha
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Eleição presidencial
Andreu Luz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Michela Petrini
Thaís Mendes Webber Barelli
Fillipe Azevedo Rodrigues
Caroline Barreto
Luciana Santos Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gabriel Teixeira Santos
Luciana Chemin
Profa Dra Karine de Souza Silva
Patrícia Moreira de Lima
Ubiratan de Mattos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Nelson Rosenvald
Ney Bello
Marcos Paulo Sousa Campelo
Wagner Yukito Kohatsu
Maíra Vida
Francisco José Guardini Nogueira
Karina Guerreiro de Sá
Adalberto Ferrari
William Galle Dietrich
Mariana Seifert Bazzo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paula dos Santos Bregagnol
Iara Antunes de Souza
Hugo Melo Falquer
Bruno Rodrigues
Thiago Brega de Assis
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernando César Costa Xavier
Persecução penal nos crimes tributários
Igor Borges La Rosa
Mauricio Stegemann Dieter
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Efson Lima
Suzany Lima do Nascimento
Patrick Lendl Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ivan Gomes Bonifácio
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lei nº 8.137/1990
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paula Yurie Abiko
Bianor Arruda Bezerra Neto
Isaías Henrique Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Isaac Ribeiro
Bruno Braga Cavalcante
Renan Levenhagen Pelegrini
Ezilda Melo
Lillian Pfleger
Mauricio Ferreira Cunha
Silvia Felipe Marzagão
Julia Drummond
Denarcy Souza e Silva Júnior
Conduta atípica
Ricardo Yamin
Thanderson Sousa
Luana Barros S. de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo César Carbonari
Paulo Sérgio Restiffe
Solange Cordeiro Faria
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carla Froener Ferreira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Camila Savaris Cornelius
Luciano Góes
Sandra Cristina Maia
Silvia Arizio
Alan Furtado
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luíza Nívea Dias Pessoa
Daniela Campos Cerullo
Luciane Maria Trippia
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiz Fernando Ozawa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernando Henrique Cardoso
Bryan Bueno Lechenakoski
Fabiano Pimentel
Augusto Barbosa Hackbarth
Elson de Almeida Santos
Ângelo Boreggio Neto
Sarah Lima
Daniel A. Dourado
Ardala Marta Corso
Lazara Carvalho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Hoffmam
r Gisela Maria Bester
Ataques cibernéticos
Agrotóxicos
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruna Maria Felix
Lucia Bastos
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Matemática Aplicada
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Adriana Lopes
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Rafael Motta e Correa
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Guilherme Zorzi Rosa
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Interpretação conforme a Constituição
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Reforma em creche
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Investigação de paternidade
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Trabalho em presídio
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Transmissão on line
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GLBTs
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Dez Medidas Anticorrupção
Coaching para concurso
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I Jornada sobre abuso sexual
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Livro Infantil
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Rito processual
Proteção jurídica
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Ensino de Processo Penal
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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exercícios sistêmicos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Direitos dos cidadãos
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Carros apreendidos
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Crime Militar
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Thiago Siffermann
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Redação
Propaganda enganosa
RDD
Mauricio Silva Leite
Leonardo Garcia
Indenização por Dano Moral
Lei proíbe Uber no RJ
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno de Omena Celestino
Atahualpa Fernandez
Rodrigo Dias da Fonseca
William Garcez
tentativa de homicídio
Gabriela Minatto Cherubini
Documentos Público
impenhorabilidade
Iolmar Alves Baltazar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Élcio Arruda
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Michelli Giacomossi
o especialista em prender e a prisão
Thaise Mattar Assad
PEC nº 287/2016
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Seleção de Artigos
Menores infratores
Recurso de Revista
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
João Paulo Orsini Martinelli
Usuária morta
Clube de Regatas do Flamengo
Condenação
Plano Nacional de Segurança
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tânia Maria Françosi Santhias
Vereador SC
O que funciona no plantão judiciário
Obrigação Impossível
Fabricio da Mota Alves
fornecimento de energia elétrica
Danos morais e materiais
TJSE
Prescrição da ação penal
Tainara Martinhago Virtuoso
Pensão por Morte
XXV CONPEDI
Vitória Buzzi
Grupo de Pesquisa
Jonatan Ramos de Oliveira
Érica Côrrea Simões Pires
Adriano Olian Cassano
Adriano Consentino Cordeiro
Renee do Ó Souza
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
CERS
Estevão Schultz Campos
Finlândia
Presos provisório
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Aplicativo Replika
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Os Novos Atores da Justiça Penal
MPM
Paulo Edgar da Rocha Resende
Mato Grosso do Sul
Ângela M. Bagattini
Ecstasy
Acesso à Jurisdição
Princípios Constitucionais Eleitorais
Roberto Bergalli
Comunidades carentes
Aruani Kindermann Lapolli
fraude
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Pedido genérico
Elcemara Aparecida Zielinski
RE 587970
Márcio Soares Berclaz
CIIDI
Ezio Mauro
Afrodescendendes
Rilmo Braga
Saúde
história de mulheres
Lei n. 12.318/2010
Francisco vieira de Souza Junior
Regime prisional
TJMG
Legislação
Violência na Escola
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Leonardo Costella
Marcos Luiz Alves de Melo
Regimes de casamento
Boletim n. 08
Sistemas Sociais
Maurizio Oliviero
Julio Castro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Cristiano Botelho Alves
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Alexandre Wunderlich
Imunidade parlamentar
João Otávio de Noronha
Bancos
Fernando da Silva Albuquerque
13.271/16
Carreira Jurídica
telefonia celular
Luis Henrique Braga Madalena
Samila Gusmão Kalif Pereira
Alexandre Morais da Rosa
União estável
Audiência de Conciliação
júri popular
Bug
Cultura da sentença
Renajud
Quilombos
Comunidade jurídica brasileira
Juliana Hermes Luz
Transferência para hospital
José Ewerton
Rogério Gonçalves
docencia y profesionalidad jurídicas
MST
Anna Paulina Corteletti
UNIFACS
Lei nº. 12.403/2011
Albie Sachs
Poder Judiciário catarinense
Nota ADJ
Lei 9.099/1995
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Conselheiros Tutelares
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Partilha de bens
Secretaria Especial de Direitos Humanos
A criminalização midiática do sex offender
RIHJ
Laura Gauloski Machado
Descriminalização
julgamento STF
Legislação Alemã
Jorge Alberto de Andrade
Adoção homoparental masculina
Telismar Aparecido da Silva Júnior
José Nunes
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Informativo 553 STJ
João Vítor de Araújo Santos
Tribunal online
II jornada de Derecho civil
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Valores nutricionais
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direito Imobiliário
Universidade de Berkeley
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Adicional de Periculosidade
Ministro da Saúde
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Descriminalização da Homossexualidade
Erradicação da Pobreza
TJPI
POLÍTICA HIGIENISTA
Luciane Mª Banfi Ferreira
Lei 8.625/93
TRT-SC
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
UNAERP
Curso de Espanhol
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Estado do Rio de Janeiro
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Julgamento pelo tribunal do júri
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Iverson Kech Ferreira
Wilson Knoner Campos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Banco de dados genéticos
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Código de Ética Médica
Yuri Carneiro Coêlho
agravo interno e embargos
Indulto
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Decreto de indulto 2016
Debate
Matheus Almeida Caetano
Geraldo Prado
Márcia Sarubbi Lippmann
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Vinícius Loss
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Lei Antimanicomial
Auschwitz
Suíça
Preso provisório
Perna-de-pau
Átila Lincoln Máximo Cunha
Obrigação propter rem
Mutirão
Justiça russa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Decreto 8.615
Festa Junina
Liberdade Religiosa
Fernando Gaspar Neisser
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carlos Bolonha
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Leonardo Lucci
orçamento público
Poesia
Entrevista com Freud
ICMS Rio de Janeiro
Renda Mínima
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Resolução 225
Adriane Nogueira Naves Perez
Remoção de presos
Projeto de Lei 3.729/04
Luis Leandro Gomes Ramos
Jhonathan Fávero
Luciano Chacha de Rezende
Lei n. 8.213/91
Antropologia Teológica
Daniel Soifer Kriger
Gabriela Pivar Scaravelli
Nova data
Judicialização da saúde
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Universidade Federal de Minas Gerais
PLS 32/2016
Porte de Armas
HC 138565
Prefeito
Violência e Cinema
Natália Barroca
Gabriel Vicente Riva
Dia do Orgulho LGBT
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Wagner Balera
Lauro do Nascimento Pereira
Marinha do Brasil
Kevin Quintiliano de Oliveira
Felipe Wruck Médici
Coaching
Comunicação ao juízo da execução
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Carolina Marcondes
Editora Univali
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O Júri Objetivo II
Uber de Advogados
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Clássico do dia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Curso de Direito Internacional Público
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Exame de DNA
Regime disciplinar diferenciado
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Desaposentação
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Antônio Julião da Silva
Espetáculo midiático no Processo Penal
Parentalidade socioafetiva
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Estudos Constitucionais
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PEC 287/2016
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Lei de Mediação
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Carlos Magno Spricigo
A Hiperintegração do Direito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Vitor Pereira dos Santos
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Gaspar
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Processo de Impeachment
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Lei nº 13.441/2017
contratos bancários
OCupações das Escolas e Universidades
Revista Contradogmáticas v. 09
Tutela provisória
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Seguro de Vida
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Inconstitucionalidade do votos
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Aplicativo CPC Anotado
Plano de Saúde
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
desclassificação de crime
Dano Estético
DIRPF/2017
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Revista Pensamiento Americano
Teoria do adimplemento substancial
O objeto da ciência do direito penal
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Recuperação de Créditos
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Proteção à identidade de gênero
Dinamarca
Educação de Jovens e Adultos
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Revista UERJ
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Direito Contratual
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ato infracional análogo a crime de desacato
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Bruno Sá Freire Martins
Enamat
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Coisa Julgada
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Teses
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Lei n. 13.431/2017
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Regime domiciliar
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Denúncia Lula
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Propriedade Industrial
Inaiane Alves Gonçalves
Paulo Incott
João Paulo Allain Teixeira
Maciana de Freitas e Souza
Direitos do trabalhador doméstico
José Borges Neto
torcedores do Corinthians
Direito Animal
Níger
Poder e Corrupção
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Pretensão Punitiva
Carla Mari Robaina Marcondes
Falta de vagas
Ausência do MP em audiência
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Processo Penal no Limite
Milca Paiva
Solon Cícero Linhares
Discriminação Racial
posse-trabalho
José César Coimbra
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ex-cônjuges
África do Sul
Direitos de Privacidade
Paulo Roberto Athie Piccelli
HC 374713
Cândido Furtado Maia Neto
Fernando Henrique Cardoso
Direito sucessório
Katarina Peixoto
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Leonel Pires Ohlweiler
Direito das Obrigações
Lei 13.270
terras de cultivo de drogas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Encontro
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Liberdades públicas
Alexandre Matzenbacher
Pablo Antonio Lago
Renata Fernanda Mendes Schmoller
nulidade absoluta no processo penal
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lei 13.293/16
Lei 9.099/95
Câmara de Deputados
Desenvolvedores de Aplicativos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Contardo Calligaris
Sentença de Pronúncia
IPDMS
Wagner Arnold Fensterseifer
Diogo Macruz
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fernanda Flórido Lui
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Eduardo Cunha
Edução
Audiências de custódia
Janiere Portela L. Paes
Registro de medicamento
Gustavo Noronha de Ávila
Zéu Palmeira
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
ADI 5357
Crise Migratória
Pedro Scuro Neto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Dano Psíquico
Marcus Alan de Melo Gomes
SAJ
Recurso Ordinário
Fauzi Hassan Choukr
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Instituto Patrícia Galvão
Mara Rosane de Medeiros
Joinville/SC
Ígor Araújo de Arruda
PFDC
sentença feita por estagiário
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Child Best Interest
Cleber Francisco Alves
10 medidas
Sistema Unificado de Execução Penal
PUC-MINAS
Clariana Sommacal
Jonathan Cardoso Régis
Indeferimento
Disparidade Salarial
Agressão escatológica
Mediação e Conciliação
Paulo Henrique Helene
Varas
Terrenos de Marinha
Velocino Pacheco Filho
Alexandre Barbosa da Silva
Universidade de Stanford
Direito de personalidade
Curso Novo CPC
1º Congresso de Criminologia(s)
Casa das Américas
Legalização da Prostituição
Sorteio
Decisão judicial
Leonardo Sagrillo Santiago
Processo de validação de documentos
Getúlio Vargas
Jurisdição Constitucional
Centro Integrado de Cultura
Conciliação pelo WhatsApp
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Guerra
Natália Katrine Doutor Branquinho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Juliana Ribeiro Goulart
José Borges Neto
Inscrição OAB
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Giselle Onofre
Resolução n. 235/2016
Hedlian S. Cândido
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei 13.344
Murillo Martins Toledo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Gabriel Luiz Marcondes
Superintendência de Seguros Privados
Desembargador Sérgio Luz
Agravo de Instrumento
Kafka
Reforma Eleitoral
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Curso de Direito Penal Didático
Justiça em número 2016
Brenno Cavalcanti
COLCRIM Chile
Guilherme Moreira Pires
Resolução n. 175 CNJ
Wilyney Santana Borges
Lei anti-homofobia
Habeas Data
Ação Popular
Carlos Eduardo Martinez
Museus
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Sérgio Cabral
Rodrigo Francisco de Paula
Crimes de natureza permanente
Fundamentos da Prisão Preventiva
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Seguro DPVAT
r Bruno Miragem
Mediação judicial
José Ribas Vieira
UFPB
Centro de mediação
Lata de tinta
Medidas cautelares a parlamentares
Direito Interncional
Imóvel SFH
Guilherme Barcelos
Sine Fácil
Léo Rosa de Andrade
Fornececimento de remédio de alto custo
Gustavo Henrique Aracheski
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Endividamento
Augusto Jobim do Amaral
Amanda Perrone Ausier
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Cartórios e Registros
Robinson Borges da Silva Junior
Curso de Direito
AMARN
Benigno Núñez Novo
Escoteiros
Franceses
Marco Aurélio Marrafon
Resolução nº 400/2016
Catharina Peçanha Martins Oroso
Eleição
Caroline Ribeiro dos Santos
Sérgio São Bernardo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Redução da Emissão de Carbono
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Bolsa de Estudo
Laurita Vaz
Portaria Interministerial n. 405
Francisco Cordeiro
Especialização em Ciências Penais
Art. 111 da LEP
Crise financeira
I Encontro das Criminalistas
PIS/COFINS
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bruna Vidal da Rocha
Acusada gestante
Política Nacional de Solução de Conflitos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Condomínio
Direito eleitoral
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Participação nos Lucros e Resultados
John Nash
Honorários Advocatícios
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Indenização a familiares
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ministro Celso de Mello
Lei Maria da penha
Promoção das Diversidades
Direito LGBT
pedofilia na internet
Lívia Maria Lucca Silva
Rodeio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
PEC 241 (PEC 55)
Professores da USP
Ações de Família
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Greve Geral
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ronaldo Félix Moreira Júnior
HC 383102
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Thaís Alves da Silva
Legislação Indígena
Irineu Siqueira Leite
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ocupação das Escolas e Universidades
Assis da Costa Oliveira
Filosofia de Zygmunt Bauman
Paternidade biológica
Carlos Roberto Simões Nogueira
Magalhães Coelho
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
suspensão de pagamento de 13 RS
Tribunal de Justiça de Goiás
Igor De Lazari
infecção hospitalar
Rádio Web Justiça do Maranhão
Materialidade delitiva
Bruno Makowiecky Salles
Julio Cesar de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Teste de paternidade
A Casa de Vidro.com
Vitor Dias Conceição
Trabalho remoto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Armando Gallo Yahn Filho
Camila Berni
José Eduardo Resende Chaves Júnior
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lorena Silva e Silva Faustino
Hélder Luis
Por Danielle Mariel Heil
ICMS
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
CFOAB
PJe-Mídia
Leonardo Schmitt de Bem
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Estudos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Eslovênia
Enunciado 266 do STJ
Fundo Penitenciário Nacional
ADC 16
Soberania Nacional
José Roberto Moreira
Atendimento à Infância e Juventude
Alexandre do Rosario Brito
Karla de Souza de Oliveira
Comissão Especial
A Índole Filosófica do Direito
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Káthia Ferreira dos Santos
LEI 13.300/16
Súmula 90 do TST
Armadilhas da Cognição
Frederico Costa Greco
A defesa intransitiva de direitos
Daniel Roberto Hertel
André Luis Callegari
Tiago Didier
Faculdade de Direito de Vitória
Conferência de Haia
Paulo Ferreira da Cunha
Senha de cartão
Agência Nacional de Aviação Civil
Vitor Augusto Faria Pereira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Crime de ameaça
REsp 1428493
Rafael Espíndola Berndt
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Acidente de trânsito
Adoção à brasileira
Quebra de Sigilo
Servidores
Residência Judicial
Felipe Cunha de Almeida
Gamil Föppel
Organização Mundial da Saúde
professor Dr. Guido Aguila Grados
Heleno Dozól Barabas
IBDFAM
Diplomatas
Direito costumeiro
Aluguel de Roupas
Especializações
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Três Poderes
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Programa de estágio
Vanessa Pedro
Tribunal Superior do Trabalho
Gustavo Schlupp Winter
Blitz
Renata Condi Vescovi
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lilian Cristina Moraes
Toronto
Politie Nijmegen-Zuid
TRT 3ª Região
Lei estadual n. 319/1948
Jorge Bheron Rocha
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
individualização
crimes cibernéticos
PLS 432/2013
TRF da 3ª Região
Tribunal de Justiça do Tocantins
Rosimar Ibiapina Batista
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Duílio Antero de Camargo
Ponto adicional
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Meninas de Guaru
Gratuidade do Ensino
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Constituição brasileira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Renova Cursos
Alfa Oumar Diallo
Paulo Silas Taporosky Filho
Justiça criminal
Mariana Goulart
Gustavo Faria Pereira
Mestrado Direito Internacional
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Irlanda
Polônia
Casa Nostra
Lei 8.137/90
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Reclamação Disciplinar
Eleições municipais 2016
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Renata Simonetto Gonçalves
3º Turma
Norberto Knebel
Nicole Noschang
João Marcos Braga
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Intimação
Agostinho Ramalho Marques Neto
Kennedy Henrique
Ministro João Otávio de Noronha
Thiago Minagé
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Câmara de SP
Regime aberto
Portaria 1/2017
Ação Cautelar 4327
João Baptista Herkenhoff
José Calvo González
padrão internacional de segurança
afastamento de Renan Calheiros
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
João Pedro Leite Barros
Cidades e comunidades sustentáveis
TJRS
Alexandre Hardt Bortolotto
Direitos dos estagiários
IHU On-Line
Fernando Rodrigo Mroskowski
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Curso Preparatório
Rennan Herbert Mustafá
Metodologia da Pesquisa
Fabiano Oldoni
João Pedro Coutinho Barreto
Intimação whatsapp
Obras Publicitárias
7º Congresso Jurídico Online
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Arquivamente de Inquérito
Ana Gladis Thomas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Roma
Tragédia Vila Mariana
XX Semana Jurídica
Especialista ONU
Trasnporte coletivo
Transição e Consolidação da Democracia
Yeda Barbosa
Suspensão Processual
Áudio da entrevista
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Psicologia em Estudo
Aicha Eroud
Filmes Africanos
Hugo Fernandes Matias
Observatório da Mulher
Medida Provisória 759/2016
Megatendências
quem quebrou o Estado brasileiro
Aline Gostinski
Ramadã
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fabiana Ferreira Dalabona
Somália
Cuiabá
Direito e processo penal
SP
análise de redução de pena
Encontro Município Transparente
Min. Laurita Vaz
XIII Semana Acadêmica
PEC 227/2016
cargo de Secretário de DiligênciaS
Medida Provisória nº 712
Charles M. Machado
Cartilha de orientação
Congresso de Psiquiatria Forense
Anuário da Justiça
HC 389211
Responsabilidade solidária
Lute como uma menina
Amanda Rodrigues Vander
V Colóquio
Erro médico
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Camila Berni
Romance
Cannabis
Contas inativas do FGTS
Movimentos sociais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Trabalho de Conclusão de Curso
PRefeitura de Jequitibá
Eduem
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Decisão Liminar
Artigo Científico
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Clenio Jair Schulze
Dispositivos Móveis
Caixa 2
Nathan Pilonetto Silva
Defensoria Pública Geral do Ceará
revogação de prisão preventiva
Contratos
Luanna Tomaz de Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Devido Processo Legal Substancial
Juízes pela democracia
Furto de Chocolate
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
E-book
Simpósio
Justiça Juvenil
Fenômeno das Torcidas Organizadas
gastos do Judiciário
Programa Apadrinhamento Afetivo
Maurício Requião
Carlos Daniel Dias André
ADC nº 43
Vinicius Lúcio de Andrade
convicção religiosa
RAECC
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Escudo de Vidro
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Perda da Guarda
Constelação Familiar
Alan Maurano Savedra
RE 595676
Licitação
Isaac de Luna Ribeiro
retificação de registro civil
Migrantes
Recurso Extraordinário 973837
Monografia
Resolução 218/2016
Acidente radiotivo
Big data
Publicidade das decisões administrativas
Justiça que solta
Projeto de Lei 402/15
Demissão por Homofobia
Poligamia
Documentários
Ônibus
Rodrigo Medeiros da Silva
Exame preparatório OAB
Emergência Democrática
Contribuição Previdenciária
CTB
Natureza da ação penal
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Registro
Valber Melo
Direito de defesa
Pauta de Julgamento
Glauber William Duarte
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
João Paulo de Mello Filippin
Conselho Tutelar
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Medo do futuro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
IMESB
Dano moral e material
Marcello Lopes
Yuri Felix
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cristiano Imhof
interpretação conforme
João de Mendonça Salim
Princípio do melhor interesse da criança
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fenastc
Ministério Público de São Paulo
Edição especial
Antecipação de prova no processo penal
Defensoria Pública de Goiás
Gabriela Andrade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Coação Testenhunha
Condenação Militar
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Natammy Bonissoni
Coletivo Lapices
Audiência Pública
Crimes na Internet
Restituição de valores
Lenio Luiz Streck
Revista Pensar
Gustavo Rocha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
RENAP
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Thayla Fernandes
Hermes Moreira Jr
Rafaela Alban
maconha
CIDIL
Panamá
Denúncias contra Aecio Neves
Coleção Análise Alternativa do Direito
comemoração 125 anos
Josiane Rose Petry Veronese
África Ocidental
Sedec
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Paulo Incott
Dra. Maria Lucia Karam
Fernando Antunes Soubhia
FALSA VENDA
Bruno Luís Marques Hapner
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
PCB
Gestantes
MP 784/2017
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Documentos exterior
Cândice Lisbôa Alves
Julio Cezar Moura de Souza
Tortura Sistêmica
Irlanda do Norte
Judicialização democrática
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marina Almeida da Rosa
Indenização por cobrança indevida
medida socioeducativa
Alexandre Miranda Aleixo
Direito à educação
Gustavo de Mattos Brentano
Asilo
Direito das Migrações Transnacionais
Advertência
Rafael Silveira de Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Sistema Cejusc-PJe
Armas Nucleares
Nelson Camatta Moreira
Parentesco de terceiro grau
Kristian Rodrigo Pscheidt
HC 139889
TJAC
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Assessoria para mulheres
Recurso em Habeas Corpus
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo de Souza Chaves
oficinas de parentalidade
Medida alternativas à prisão
Michelle Carducci
Starbucks
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Companhia aérea
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Antonio Marcos Gavazzoni
Congelamento de ajustes
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Queda em bueiro
Gustavo Gomes Brito
Audiência de Custódia
Imigrantes
aldeia indígena
Maciel Colli
Cármen Lúcia
Súmula 563 do STJ
Ian Martin Vargas
Amanda Oliari Melotto
Ajuda Humanitária
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Cursos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Assédio Moral
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mediação privada
Projeto de Pesquisa
Teoria dos Jogos na Mediação
Crimes Imprescritíveis
Gianfranco Silva Caruso
Antonio Carlos Macedo de Castro
Adimplemento Substancial
Marcos Vinicius Tombini Munaro
O Direito e a Sétima Arte
Penhora de Bens
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
adicional de insalubridade
Inteligência Artificial
Desembargador
Processo Penal do Limite
Séries
Desembargador Osmair Couto
Marcelo Pichioli da Silveira
Dívida de condomínio
Mestrado e Doutorado 2017
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fernando Neves
Fundação Getulio Vargas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Catherine Figueiredo Escobar
Imersão na Selva Amazônica
Andréia Ferreira Bispo
Dia das Mulheres
Recomendação 31 do CNJ
70ª edição Jornal AJD
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo Medeiros da Silva
Ana Maria Magro Martins
André Alexandre Happke
Curso de Filosofia Jurídica
Qualificação Profissional
Ana Paula de Souza Cury
construção de usina Teles Pires
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Transgêneros
Microcefalia
Henrique Perez Esteves
Ilton Norberto Robl Filho
Jacqueline Sinhoretto
Anna Paulina Corteletti
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Jorge Luiz Souto Maior
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Documentos sigilosos
Antecedentes Criminais
Otelo
Ministro Rogério Schietti Cruz
canabidiol
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Intimação por telefone
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Responsabilidade civil do Estado
Investigações criminais
Citação e intimação
André Gonçalves Teixeira
Vínculo Empragatício
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Fernando Rey Cota Filho
Princípio da presenução de inocência
TRT 10ª Região
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
MPSC
II Jornada Jurídica de Cascavel
Academia Brasileira de Direito Internacional
tutela urgente da saúde
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Gustavo Capobianco Volaco
Congresso dos Estados Unidos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Superior Tribunal de Justiça
Isabelly Cysne Augusto Maia
Taysa Matos
185
Relação de consumo
Mateus Vaz e Greco
“fosfoetanolamina sintética”
Min. Carmem Lúcia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
âmbito de proteção
Gustavo de Almeida Ribeiro
Raphael Galvani
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
João Paulo de Mello Filippin
OIT
Transporte de valores
Projeto MiniPac
Edital de Parecerista
DPESP
movimentação processual
Lista de Livros
Enrique Pedro Haba Müller
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
LEAP Brasil
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Rodrigo Darela de Souza
Direito Público Temas Atuais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Estresse ocupacional
Albinismo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Pessoas com deficiência
Inelegibilidade
reintegração de posse
Febre Amarela
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
CPGUFSC
Rafaela Alban
corretoras de seguro
Saúde Prisional
Parceria Público-Privada
Edna Raquel Hogemann
Envenenamento de merenda escolar
Paternidade tardia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Feliz Aniversário Ernildo Stein
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
publicação
UNISUL
João Marcelo Negreiros Fernandes
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Teoria do Domínio do Fato
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Bernardo Micherif Carneiro
Crimes da Ditadura Militar
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Wallace Costa dos Santos
Massacre em presídios
Resolução 213/2015
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Orientações Jurisprudenciais
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Véu
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Pesquisa Acadêmica
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Lei de Licitações
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Lei de Improbidade Administrativa
Curso de Redação
Escolas
Adoção em conjunto de irmãos
Manuela Valim Charpinel
mestrado Univali
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ricardo Souza Calcini
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
TJDF
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Violência contra a mulher
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Professor Adjunto
Revista Jurídica Actualidad Penal
Competência criminal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Desjudicialização
Falsa acusação de crime
Emenda Constitucional 95/2016
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Consulta CNJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Imunidade profissional do advogado
Combate à tortura
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