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Colunista
Alan Pinheiro de Paula
Minhas Publicações
Um final (in)feliz para Dilma e Cunha
“O Máskara” e a liberdade de expressão
Alô, é do presídio?
Desde quando tentar apagar a chama da tocha olímpica é crime? Matar a onça pode?
Quando o remédio constitucional contra a síndrome da inefetividade não tinha regulamentação legal
Agora é obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias: segurança no trânsito ou indústria da multa?
Colunistas
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Júlia Batista
Walter Bittar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Marisa Falcão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Sistemas inquisitório e acusatório
Adriana Gonçalves Cravinhos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sebastião Marques Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Felipe Montiel da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Veranice Melo Frota
Ronan Robl
Eduardo Silva Bitti
Autoritarismo nacional
Luiz Eduardo Cani
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Agrotóxicos
Maíra Vida
Paola Alcântara Lima Dumont
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucas Guimarães Chagas
Mª Emília M. de O. Queiroz
Nelson Rosenvald
Proporcionalidade e isonomia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Miguel Augusto Nisizaki
Kenarik Boujikian
Eron Corrêa da Silva
Willian de Meira
André Zilli
Silva Batista Pilau
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Victor Costa Brito
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Anderson Nazário
Mauricio Antonio Correia
Abraham Hand Vargas Mencer
Jorge Bheron Rocha
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Lidia Isabel Lira
Pedro de Araujo Fernandes
r Luiz Ferri de Barros
Guilherme Chamum Aguiar
Barbara Christina de Souza Rosa
Gláucia Borges
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruna de Souza Fernandes
Marina Barcelos de Oliveira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caio Ferreira Neto
Luis Henrique Braga Madalena
Thaís Rocha Lima
Lívio Oliveira
Nathália Christina Caputo Gomes
André Chiabay
Daniela Richter
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Breno Botelho Vieira da Silva
Mauricio Mota
Marina Carneiro Matos Sillmann
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Disputa de guarda judicial
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vitória Passini
Maria Luiza Gorga
Kamila Alkmim Nascimento
Luciano Franco Ribeiro
Heitor Pergher
Fredie Didier Júnior
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Priscila Serafin Proença
Ivy Farias
Iara Antunes de Souza
Douglas Carvalho Ribeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Flávio Quinaud Pedron
Luciano Scheer
Guilherme Moreira Pires
Ana Caroline Machado Medeiros
Elisandro Lotin de Souza
Italo de Oliveira Guedes
Priscila Martins Dias
Fábio Guimarães Timponi
Manuel Martín Pino Estrada
Henrique Picarelli
Ian Martin Vargas
Paulo Natanael Vieira Lima
Eduardo Rodrigues dos Santos
Nilza Sarneski
Marlom Formigheri
Lia Raquel Bloos Mossini
Giovana Atarasi
Série Tecnologia e trabalho III
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Vitor Nogueira
Victor B. Gonçalves
Gabrielly Caroline Porsebon
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Vinícius Alves
Vânia Marian Guerino Farinha
Gilberto Bruschi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Joelma C. Sousa
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Willian Granado
Mauro de Azevedo Menezes
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriela Essig
Darci Guimarães Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Laura Haddad
Alberto Silva Franco
Vitória Sousa Lopes Pereira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriel Lombardi Richetto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcello Terto e Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Henrique Batista Barbosa
Luís Renato Avezum
Ricardo Yamin
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Carolina Farkasvolgyi
Laura Souza Lima e Brito
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Beatriz Scherpinski Fernandes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Urbano Félix Pugliese
Alexandre Ávalo Santana
Imane Rane
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcelo Buzaglo Dantas
Thomas da Rosa de Bustamante
Denize Carolina da Cunha
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Extensão Direito das Mulheres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adriano Leitinho Campos
Mário Cesar Andrade
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Beatriz de Souza Martins
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Eduardo Bitencourt
Júlia Quaresma Passos Jorge
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Savio Rangel Santiago
Monica Cecilio Rodrigues
Giovani Clark
Guilherme Bonato Campos Caramês
Diogo Bacha e Silva
Bruna Roberta de Borba
Camila Belinaso
Alan Martinez Kozyreff
Vicente de Paulo Barretto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Tiago Joffily
Guilherme Freire de Melo Barros
Eleição municipal
Lucas Gabriel Furlan
Thiago Freitas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
José Luis da Silva Tavares
Josiane Antunes
Veyzon Campos Muniz
Lazara Carvalho
Tainá Machado Vargas
Flavio Antônio da Cruz
Ana Paula Couto
Christyan Muller Ajala
Juarez Cirino dos Santos
Elizabete de Araújo Souza
Aline Amábile Zimmermann
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Phillip Gunther
Myrna Alves de Britto
Leonard Schmitz
Bruno Trento Hein
Jenair Alves da Silva
Alexander Meurer
Paula Franciele da Silva
Márcio Soares Berclaz
René Santos Piauilino
Aisha E. Road
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Feitosa da Mata
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Camila Maciel Cavalheiro
Bruna Caroline de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rosane Leal da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Samuel Silva
Mayara Pellenz
Vitor Frederico Kümpel
Henrique Kaster
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Franceline Franco
Gustavo Amorim
Regis Fernando Freitas da Silva
Luiz Carlos de Andrade
Leonardo Monteiro Rodrigues
José Gouvêa
Rafael Ramos Rodolfo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Antonio Pietro Almeida
Hédel de Andrade Torres
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Ferreira Machado
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leonardo Carneiro da Cunha
Anita Duarte
Wellington M. de Almeida
Rodrigo D’Orio Dantas
Emanuela Gava Caciatori
Emmanuel Dockès
Higor Rezende Pessoa
Gabriela Maia Rebouças
Elias Marques de Medeiros Neto
Camila Victorazzi Martta
Gisela Maria Bester
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thalita Abdala Aris
Célia Iraci da Cunha
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo Palma de Brito
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Guilherme Christen Möller
Felipe Pruinelli
Alana Oliveira
Suelen Tavares Gil
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Mark Pickersgill Walker
Lara Teles Fernandes
Fernanda Tanus Costa
Ficção académica
Karini Nascimento
Vitor Morais de Andrade
Mauro Mendes Dias
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Matheus Novais da Silva
Fabrício Pontin
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Humberto Gomes Macedo
Rafael Leme Macedo
Frederico dos Santos Messias
Élida Lauris
Michelle Gironda Cabrera
Thiago Souza de Albuquerque
Deckinho Mattos
Ubiratan de Mattos
Participação Privada
Espírito republicano
Talissa Truccolo Reato
Abel Ferreira Lopes Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Lucas Costa de Oliveira
Gustavo Roberto Costa
Marcelo Ferreira Machado
Fabíola Sucasas
Márcia Letícia Gomes
Felipe Cassel
Roger Feichas
Carolina Luísa Wichinheski
Affonso Ghizzo Neto
Recompensa
Jefferson Augusto de Paula
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriela Ponce
Périsson Otávio Rodrigues
Luciana Chemin
Alissar Ali Fahs
Dora A. Martins
Rômulo de Andrade Moreira
Tabita Aija Silva Moreira
Amanda Souza Batista
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Sophia Brioschi Santos
Matheus Fanti
RHC 75.800
George Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rennan Herbert Mustafá
r Raul Linhares
Guilherme Alcântara
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Série eProcesso: prática com teoria
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Deivid Willian dos Prazeres
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Antônio Gavazini
Antônio de Padova Marchi Júnior
Felippe Borring Rocha
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiz Otávio Fontana Baldin
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Tartuce
Felipe Dalenogare Alves
Fernando Henrique Cardoso
Diogo Dal Magro
Felipe Wild Varela
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Ana Tarna dos Santos Mendes
Bianca Aline Becker
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Gabriel Silas
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Leonardo de Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Ricardo Souza Calcini
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Julio Guilherme Müller
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Injustiças raciais no Brasil
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Tiago Spinato
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Vontade de Constituição
Persecução penal nos crimes tributários
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Amarilis Brito Costa
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Diego Ken Osoegawa
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Vinícius Arouck
Rubens Correia Jr.
Vinicius Gregório
Bruno Rodrigues
Isis Regina de Paula
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Filgueiras
Luciana Santos Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Renê Beckmann Johann Júnior
Phillip Gil França
Ana Priscila Correia Luz
Priscila Serafin Proença
Lívia Rebouças da Costa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Richard Quispe Salazar
Arthur de Souza Bastos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lazara Carvalho
Paulo Gurjão
Rizzatto Nunes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Poeta Ali Agora
Roberta Moura Faíz
Caio Vlasak
Eliene Rodrigues de Oliveira
Andrea Simone Frias
Murillo Andrade
Fernando José Sampaio Lobo
Rodolfo Pamplona Filho
André Gustavo Salvador Kauffman
Ricardo Antonio Andreucci
Marco Aurélio Serau Junior
Viviane da Silva Sousa
Josiani da Silva Pospichil
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Pedro Gebran Neto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Eduardo Januário Newton
Tauana Fernandes Fontenelle
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luisa Oliveira Coelho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Eduarda Sagás
Laraíne Catapan
Olavo de Oliveira Neto
Mauro Granemann de Souza Neto
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alexandre Bahia
Juliana Carvalho Pavão
Everton Sarraff Nascimento
Vinicius Cardona
Daniel A. Dourado
Rodrigo Luz
Desvirtuamento do jurídico
Willian Antonio Meotti
Thaís Magrini Schiavon
Escola Mineira de Processo Penal
Luanna Tomaz de Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jessyka Zanella Costa
Aline Venutto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bruna Maria Felix
Adriano de Jesus Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Adriana Calvo
Bruno Marques Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jaécio Matos Santos
Renato S. S. Schindler Filho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lucas Correia de Lima
Nilo Carlos Pereira de Souza
Victor B. Gonçalves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernanda da Silva Lima
Henry Colombi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marco Félix Jobim
Nilzo Felisberto
Jarbas Matos
Rafael Lara Martins
Marly Fernandez
Homero Chiaraba
Ana Luísa Fioroni Reale
Rideko Suzuki
Daniela Bornin
Naína Ariana Tumelero
Matheus Martins Moitinho
André L. Nicolitt
Tiago Didier
Vinícius Anacleto Burato
Gil Rafael Ribas
Rafaela Alban
Ana Paula de Souza Cury
Camila Marques Rosado Ferraz
Gabriel Abrahao Costa
Rafael de Araújo Alves
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre Cesar Toninelo
Leonel Betti Jr.
Thiago de Oliveira Vargas
Bruno Sá Freire Martins
Matheus Vignatti de Carli
Guilherme Zorzi Rosa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marilena Wolf de Mello Braga
Martina Mariano Spanemberg
Mônica Pimenta Júdice
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jaqueline Moretti Quintero
Marcela Duarte
Felinto Martins Filho
Negócios jurídicos processuais
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Luciano Vianna Araújo
Elisa Rech Dickel
Patrícia Regina Coelho Pinto
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Fábio Salum
Cintia Neves Godoi
Rosa Benites Pelicani
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Paulo Roney Fagundez Ávila
Ruth Batista
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Casos criminais
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Igor Borges La Rosa
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Gil Ramos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Daniel Octávio Silva Marinho
Felipe Bertazzo Tobar
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paula Rodovalho
Roberto Barbosa de Moura
Silvana Colombo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Leonardo de Souza Chaves
Cláudia Toledo
Tayane Caruso do Valle
Roberto Bona Junior
Veronica Pacheco Viana
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Fransuelen Geremias Silva
Lucas Pereira Sagaz
Juliana Ramos de Amorim
Rafael Giorgio Dalla Barba
Larissa Mozzatto Risério
Daniel Brandão
Fábio Jun Capucho
Rodrigo Pereira Moreira
Misoginia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Fernanda Freitas de Melo
Valéria Fernandes Vieira
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Paulo Ferreira da Cunha
Júlio da Silveira Moreira
Alexandre de Morais da Rosa
Marcella Granemann Ferreira
Ubirajara da Fonseca Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
r Breno Novelli
Merhej Najm Neto
Silvia Felipe Marzagão
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Sistema Penal do Rei Midas
Marsel Botelho
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Carlos Alberto Crispim
Thaís Mendes Webber Barelli
Lenio Luiz Streck
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Pollyana Maria da Silva
João Victor Mingorance
Anthony Thiesen
Simone Henrique
Rafael Almeida Santos da Luz
Lucas Lanner De Camillis
Adriano Soares da Costa
Viviane de Santana
Augusto Jobim do Amaral
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cássio Rebouças de Moraes
Bruna Borges
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Delano Câncio Brandão
Caroline Bispo
Produto eleitoral
Maria Walkiria Cabral
André Luiz Maluf de Araujo
Adilson Pires Ribeiro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Clécia Cristina Galindo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Matemática Aplicada
Paulo Vinícius Feijó
Analice Nogueira Santos Cunha
Alexandre Carrinho Muniz
ciência penal
Isabela Albuquerque Mustafa
Viviane Lícia Ribeiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mauricio Sousa da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
(Sub)Versões Processuais Penais
Lis Arrais Oliveira
Daniel Cardoso
André Monteiro do Rosário
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Tiago Zagonel
Pedro Henrique Machado da Luz
Adriano Valente
Carolina Sena Vieira
Joseane de Souza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Sofia Siman Salema
Luíza Resende Guimarães
Maria Lúcia Barbosa
Lucélia de Sena Alves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Leandro Bastos Nunes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jamil Melo
Jéssica Feiteiro Portugal
Vinícius Cidral
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Felipe Monteiro Minotto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bernardo Britto Guerra
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Raça
Edson Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Pablo Freire Romão
Luciana da Silva Caseiro
Patrícia Leite Carvão
Suhel Sarhan Júnior
Daniel Thiago Oterbach
Eugênio Pacelli
Marcelo Ricardo Colaço
Luanna Tomaz de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Glauco Gumerato Ramos
Erica Alves Aragão
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Série Cibersegurança III
Súmula vinculante
Mariana Brito Cairo
Diego Henrique Schuster
Humberto Santarosa de Oliveira
Breno Hoyos Guimarães
Clenio Jair Schulze
Marco Antônio Scapini
Manoel Cardoso Helfer
Carlos Augusto Ribeiro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Carolina Calvo Tiberio
Claudia Freesz Calmon
Isabelle de Cássia Mendonça
Moacir Henrique Júnior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernanda de Oliveira Crippa
Euclides Santos Bittencourt
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcos dos Santos Ito Borem
Lucio Barreto Guerreiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Uso indevido de algemas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thaís Boia Marçal
Cleopas Isaías Santos
Hellen Fernanda de Castro
Matheus Felipe de Castro
Agustín Laó-Montes
Vinícius Loss
Adalberto Ferrari
Luís Gustavo Reis Mundim
Alexandre José Mendes
Marcel Lopes
Marília Siqueira Costa
Espetacularização da violência
Isabela Maria Cremasco Vieira
Emanuela dos Santos Silva
Fabiano Pimentel
Fernanda Donadel da Silva
Germano Rigotti Fiorio
Emerson Garcia
Silvia Arizio
Luana I. Cabral dos Santos
Cristiano Duro
Caroline Farias dos Santos
Bruno Henrique Alves Salomão
José Luis Bolzan de Morais
Carla Mari Robaina Marcondes
Marina Cerqueira
Lorena Guedes
r Nelson Lacerda
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Afrânio Silva Jardim
Hugo Melo Falquer
Alfredo Copetti Neto
Suzany Lima do Nascimento
Fernando Torres
Stella He Jin Kim
Kamilla Mello
Francisco Pereira Pinto Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marli M. M. da Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Elias Jacob Neto
André Lozano Andrade
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cláudio Lucena
Banalidade do Mal
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Enrique P. Haba
Maria Francisca Accioly
Lei Antidrogas
Schirley Kamile Paplowski
Andreza Pantoja Smith
Felipe Fernandes Pinheiro
Daniela Dias Tomaz
Bruno Silveira Rigon
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nic Cardeal
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alexandro Marcel
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Eric Cwajgenbaum
Fabrício Morais da Costa
Andre Vasconcelos Roque
Joana Ribeiro
Maurício Requião
Léo Rosa de Andrade
Victor Rodrigues da Silva Costa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vitor Andrade
Mariana Goulart
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
LETICIA ARENAL
Pierre Moreau
Julia Vianna Correia da Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Denis Sampaio
Camila Cardoso de Mello Prando
Paula Brener
Julia Santi Fischer
Ivani Contini Bramante
Jorge Coutinho Paschoal
Maira Bianca Scavuzzi
Jenifer Carina Pereira
Gabriela Araujo Souza Lima
Anderson Morais
Sergio Henrique Salvador
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jorge Luiz Souto Maior
Franciele Rieffel
Abril Uscanga Barradas
Amanda de Medeiros Lima
Luciano Góes
Fernando César Costa Xavier
Cristina Motta
Claudio Melim
Suzany Brasil
Violações de direitos humanos
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Antonio Peressin
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Antunes Soubhia
David T. Queiroz de Souza
Átila Da Rold Roesler
Wilson Knoner Campos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lia Testa
Rafael Bruno de Sá
Ivana Leite Ruiz
Série Cibersegurança II
Marina de Carvalho Vieira
Ruiz Ritter
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Flávia Ávila Penido
Fabrício Reis Costa
Franciane Hasse
Aline Miranda
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Missael Pinto Zampier
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gustavo de Melo Vicelli
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eric Scapim Cunha Brandão
Cristiano Aparecido Quinaia
Marta de Oliveira Torres
Téssia Gallina Jorge
Renan Apolônio
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Samuel Lourenço Filho
Relação de trabalho
Elisa Costa Cruz
Vanessa Milani Sgreccia
Mario Cesar Andrade
Raphaella Reis de Oliveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Patrícia Oliveira
Lucia Bastos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rafael Alexandre Silveira
Ney Bello
Mateus Brandão Aires
Gabriel Mantelli
Marcelo Mendes dos Santos
Osvaldo Agripino
Luiza Miranda Heinisch
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nestor Távora
Paulo Ferrareze Filho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thiago Caversan Antunes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Aicha Eroud
Daisson Flach
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Dierle Nunes
Conduta atípica
Kássio Henrique S. Aires
Gabriela Oliveira Freitas
Delano Câncio Brandão
Claudio Melim
André Martino Dolabela Chagas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cleiton Sacoman
Nariel Diotto
Zulmar Duarte
Rafael Moura
Gamil Föppel El Hireche
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Inês Virgínia Prado Soares
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Patrick Lendl Silva
Carlos Eduardo Martinez
Maria Alexandra Borba
Paola Furtado
Gleucival Zeed Estevão
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mauro Cesar Martins de Souza
Eugenia de Azevedo Neves
João Lucas da Costa Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Wanessa Assunção Ramos
Tiago Oliveira de Santana
Carmem Cavalcante
Gustavo Holz
Assis da Costa Oliveira
Caelen Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paula Yurie Abiko
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luana Renostro Heinen
Victória Sell Feiber
Gabriel Bulhões
Paulo Silas Taporosky Filho
Jose Luis Bolzan de Morais
Willame Parente Mazza
Marcela Araújo Rosa
r Gisela Maria Bester
Fábio Rodrigues Gomes
Carla Benitez Martins
Belmiro Jorge Patto
Gustavo Medeiros
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Zilka de Sá Barros
Ana Maria Pereira de Souza
Elisa Viana Dias Chaves
Milena Márcia de Almeida Alves
João Antonio Tomporoski
Felipe da Silva Freitas
Leonardo Alves Côrrea
Sidineia Delai Onzi
Nicole Noschang
Andréa Gill
Antônio Aurélio de Souza Viana
Patrícia Cordeiro da Silva
Plínio Gentil
Clarice Santos
João Eduardo De Nadal
Ricardo Sanín Restrepo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Guilherme Curci T. Risso
Letícia Pereira de Araújo
Stela Adriane
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Esther Maria de Magalhães Arantes
Recurso Especial
Amanda de Medeiros Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Daniele Lameira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Paulo Lordelo
Juliana de Alano Scheffer
Mariana Alves Lara
João Victor Carvalho de Barros
Raphael de Souza Almeida Santos
Solange Cordeiro Faria
Maira Scavuzzi
Giancarlo Montagner Copelli
Denis Donoso
Ilana Lemos de Paiva
Luana Oliveira Araújo
Maíra Marchi Gomes
Rogério Pacheco Alves
Hellem Silveira Rebolças
G. Couto de Novaes
Marlo Almeida Salvador
Antonio J. Capuzzi
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luana Barros S. de Souza
Olívia Maria de Almeida
Mônia Clarissa Hennig Leal
Daniela Villani Bonaccorsi
Pedro Henrique Tonin
Diogo Dal Magro
Alan Diógenes Rodrigues
Pedro Coelho
Maurício Gomes Pereira França
Hernani Zanin Júnior
Wagner Inácio Dias
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fábio da Silva Bozza
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Katarina Peixoto
Thais Silveira Pertille
Luís Gustavo Reis Mundim
Renan Francelino da Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Evie Nogueira e Malafaia
Diogo de Paula Papel
Marcos Paulo Campos
André Amorim de Aguiar
Não Nos Renderemos
Mackysuel Mendes Lins
Michela Petrini
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Laís Mosso Ferfoglia
Isabela Sousa Bestetti
Tiago de Lima Santos Reid
Rodrigo Portela Gomes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Edilson Santana G. Filho
Alessandra Simões Reis Abraão
Tiago Silva de Freitas
Philipe Benoni Melo
Emelyn Almeida de Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Caso Althusser
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bruno da Costa Vaz
Magnum Roberto Cardoso
Natã Ferraz Carpanez
Ivan Gomes Bonifácio
Laura Cascardi
Gabriel Quintanilha
José Adaumir Arruda da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Anderson Brasil
Ezequiel Pires
Antônio Julião da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Gabriela Cristofolini Vaz
Luiza Nagib Eluf
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Renê Hellman
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Izabele Pereira Barra
Ravi Peixoto
Nadine Hellen Reis
Mariana Rodrigues Veras
Ricardo Fretta
Rubem Bilhalva Konig
Cândice Lisbôa Alves
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Carlos Rocha Kayat
Daniela Richter
Maurício Ramires
Alice Hertzog Resadori
Ardala Marta Corso
Marcelo Roseno de Oliveira
Rafael de Deus Garcia
Agnes Pessoa
Marcio Guedes Berti
Luís Fernando Casara Corrêa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Matheus José da Silva Dillio
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Violência contra as mulheres
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jeovan Alves dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Larissa Borges Fortes
Pedro Dalese
Camila Zambrano de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Andrezza Anzolin
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carina Bezerra Kobashigawa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Igor Raatz
Giulia Signor
Por Danielle Mariel Heil
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Yuri Calixto
Paula Saleh Arbs
Kátia Parente Sena
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcos Paulo Sousa Campelo
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Fabiana Otero Marques
Belmiro Fernandes
Kleber Zanchetta
Karina Melo Vieira
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Jefferson Forest
Catherine Juglair Nogari Valente
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Pedro Ivo de Sousa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Centros penitenciários brasileiros
Vanessa Brodt Martins
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marco Couto
Aline Busch Czarnobai
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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André Leivas de Araújo Vianna
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Renata Carvalho Amaral
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Francisco José Borges Motta
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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João Lucas D. de Azevêdo
João de Castro Souza
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Ana Claudia de Almeida Garcia
Fiammetta Bonfigli
Norberto Knebel
Editora Tirant Lo Blanch
Fernanda Koch Carlan
Charles da Costa Bruxel
Débora Veneral
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Ricardo Pires
Cristiano Duro
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marco Aurelio Serau Jr.
Andréia Candida Vitor
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruna Braga da Silveira
Antonio Graim Neto
Thiago Brega de Assis
Nely Nazareth
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Nic Cardeal
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Gilberto Stürmer
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Larissa Beleza
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Renata Oerle Kautzmann
Francisco Walter Rêgo Batista
Roberta Oliveira Lima
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ciro de Souza Brito
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José Antonio Herrera
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João Guilherme Alvares de Farias
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Marcelo Ribeiro
Paulo Incott
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Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Ianê Santos dos Santos
Andréa Araujo Bostelmam
Paloma Braga
Tatiana Sogari Tormem
Mônica Bonetti Couto
Kátia Debarba Machado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Dervana Coimbra
Paolla Hauser
Diego Crevelin de Sousa
Ian Martins
Bernardo Lima
O Direito e a Sociedade de Consumo
André Carneiro Leão
Lívia Casimiro
Karina Guerreiro de Sá
Sofia Jessica Diaz
Rafaela Alban
Carlos Eduardo Martinez
Igor Cardoso
Alexandre Leal
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Juliana Hermes Luz
Aurélio Franco de Camargo
Clarissa Demartini
Samira Schultz Mansur
Gabriel Teixeira Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruna Marques da Silva
Ezilda Melo
Aline Taraziuk Nicodemos
Emrich Sá
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maria Rita Rodrigues
Eder Fernandes Santana
Luciano Zanetti
Bianca Bez
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alan Pinheiro de Paula
Sabrina de Paula Braga
Lucas de Lazari Dranski
Claudia Calmoni
Justiça e vingança
Gisele Mazzoni Welsch
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Velocino Pacheco Filho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daiana Menendez
Joselene Negra Black
Patrícia Cordeiro
João Daniel Rassi
Henrique Franceschetto
Marcelo Andrade de Azambuja
Andressa Retori Teixeira Maia
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre dos Santos Priess
José Calvo González
Álvaro Castillo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcelli Cipriani
Juliana Simone Nandi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Aruani Kindermann Lapolli
Cintia Neves Godoi
Edenilza Gobbo
Cargos públicos de provimento efetivo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Suelen Tavares Gil
Bruno Espiñeira Lemos
Adriana Almeida Lima
Raphael Fernando Pinheiro
Rafaela Silva Garcez
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ricardo Fiorin
Mauricio Ferreira Cunha
Tatyane de Araújo Campos
Raul Linhares
Larissa Janoni de Araujo
Alexandre Morais da Rosa
Bruna Angélica Maistro
Lucas Machado
Patrícia Henriques Ribeiro
Bernardo Cortez
Juliana Jacob
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lara Kauark Santana
Lillian Pfleger
Soraia da Rosa Mendes
Fabiana Lanke
André Luis Callegari
Fernando Hoffmam
Lucas Murilo Wojcik
Denúncia contra Lula
Lígia de Freitas Barbosa
Fernanda Frizzo Bragato
Lucas de Oliveira Bressani
Carla Dóro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Elaine Cristina da Silva
Crédito negativo
Catarina Hernandez Ferri
Paloma Leles
Jeffrey Chiquini
Gabriela Nascimento Lima
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Benigna Teixeira
Teresa Arruda Alvim
r Élida Lauris e Denise Dora
Camila Gouvêa de Araújo
Marcelo Carneval
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mayra Matuck Sarak
Wellington Jacó Messias
Carolina Moraes Migliavacca
Martina Silvestri
Felipe Chiavone Bueno
Jorge da Rosa
Giovanni Chaim
Nota de Apoio
Ângelo Boreggio Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gabriela Ribeiro
Ana Paula Backes
Sandro Luiz Britto Sprenger
José de Assis Santiago Neto
Daniel Willian Granado
Rogério Carvalho da Rosa
Paulo Sérgio Restiffe
Larissa da Silva Lopes
Igor Labre de Oliveira Barros
Vitor Vilela Guglinski
Wellington Lima Amorim
Pedro Gabriel Goulart Barata
Igor Domingos do Altíssimo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lucas Roberto de Souza
Evanilsa Coelho Martins
Mateus Costa Pereira
Fernando da Silva Albuquerque
Modelo aristocrático de Direito
Wagner Francesco
Ualy Matos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Renato Santos de Melo
Willian Cleber Zolandeck
Francielle Oliveira Gadonski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maiana Guimarães
Karyna de Almeida Carvalho
Mateus P. Gomes
Vívian De Gann dos Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriela M. Menezes
Luna Siqueira
Letícia Bittencourt
Janiere Portela
Yasmine Pitol
Paula dos Santos Bregagnol
José Muniz Neto
Millena Gêmero
Rodolpho Mattos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Danúbia Souto de Faria Costa
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Elias Guilherme Trevisol
Sarah Lima
Wagner Luis Padilha
Giuliano Tamagno
Fernanda Melo Silva
Amanda Avansini Arruda
Geraldo Marcell Azevedo
Filipe Reinert
Yuri César de Almeida Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Laura Dutra de Abreu
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Elcemara Aparecida Zielinski
Salmi Paladini Neto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Aline Leves
José Edvaldo Pereira Sales
Ricardo Moura
Wendel Machado
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alan Furtado
Priscila Fichtner
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Danilo Luchetta Prado
João Marcos Buch
David Maxsuel Lima
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maykon Fagundes Machado
Thiago Vieira de Sousa
Mariana Silva Nery
Júlio Cesar Rossi
Germano Schwartz
Natascha Anchieta
Bruno Taufner Zanotti
Luiza da Costa Alonso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Vinicius Silva Lemos
Victor Pyles
Wálber Araujo Carneiro
Ellen Rodrigues
Fábio Camargo
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
r Rodrigo Wasem Galia
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Emílio Peluso Neder Meyer
Quitéria Péres
Caroline Köhler Teixeira
Wagner dos Santos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eduarda Cruz Daudt
André Dos Santos Carvalhal
Luís Eduardo Colavolpe
Henrique Rabelo Quirino
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Ferreira da Cunha
Augusto Barbosa Hackbarth
Ataques cibernéticos
Deonísio Koch
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Claudia da Rocha
Rachel Serodio de Menezes
Nádia de Castro Alves
Camila Renata Leme Martins
Felipe Barreto de Melo
Claudio Daniel de Souza
Karina Almeida Pinhão
Ricardo Barbosa Tellini
Gabriela Samrsla Möller
Ricardo Luna
Mariana Seifert Bazzo
Andreu Sacramento Luz
Deise Helena Krantz Lora
Erick Oliveira Rocha Gomes
Monique Pena Kelles
Nicholas Maciel Merlone
Haroldo César Náter
Rodrigo Wasem Galia
Jefferson de Carvalho Gomes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafael Alves Bertolusci
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gabriel Lima Marques
Hodavias Bibiano Chivinda
Vínculo de emprego
Antonio Notariano Jr.
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ursula Rodriguez Minhone
Solange Luz
Pedro Arruda Junior
Sergio Matos
Airton Gomes Braga
Alexandre Pacheco Martins
João Marcos Braga
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luana G. de Vito
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luccas Tartuce
Tássia Andressa Veber
Thais Nogueira Lopes
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernanda Becker
Gustavo Marques Krelling
Rafael Fernandes Caldeirão
Gabriel Miranda
r Rizzatto Nunes
José Luiz Toro da Silva
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo Helfstein
Giselle da Cunha Cruz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leonel Maschietto
Isabel Fauth
Bruno Braga Cavalcante
Matheus Cristhian Kunze
Benjamim Silva Rodrigues
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Renzo Cavani
Geovane Peixoto
Bianca Cândido
Gustavo Pereira Freitas
Mírian Da Silveira Monte
Juarez Rogério Felix
Thiago Siffermann
Mônica Louise de Azevedo
Fausto Amador Alves Neto
Aicha Eroud
André Luiz Bermudez Pereira
Mariana Lamassa da Fonseca
Poder “Reconstituinte”
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Júlio Marcelo de Oliveira
Ivan Bonifácio
Luiz Fernando Valladão Nogueira
João Rafael de Oliveira
Camila Sallum
Cássio Pitangueira
Carolina Lacerda Machado
Luiza Silva Rodrigues
Mario Porto
Flávia Santiago Lima
Geovana Leme
Alessa Pagan Veiga
David Salim Santos Hosni
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Sinara Adriano da Trindade
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Motta e Correa
Lougan Cardoso Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bárbara Natália Lages Lobo
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Frente Brasil Popular
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Romance
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Contratos
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DPVAT
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Código Penal de 1940
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Editora Univali
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Comissão Especial
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Julio Cezar Moura de Souza
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Embaixada Americana
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Resolução 214
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelo Lebre
Cuiabá
Armando Júnior da Silva Gadelha
fornecimento de energia elétrica
Grupo de Pesquisa
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Raissa de Cavassin Milanezi
Andreza Gabriela Cuzma
Juizado do torcedor
Adoção em conjunto de irmãos
Recebimento
Constrangimento
Renata Condi Vescovi
Willame Parente Mazza
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
famílias com renda baixa
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Léo Rosa de Andrade
Manuela Abath
Everaldo Luiz Oldoni
João Marcos Braga
Filipe de Morais
Livro Infantil
Metodologia da Pesquisa
Recurso Especial
Trícia Navarro Xavier
LC 158/2006
Guilherme Rosa Santos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Deputados
SP
Laura Mallmann Marcht
Assessoria para mulheres
Taysa Matos
Imissão na posse de imóvel
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Vinícius Loss
Dispositivos Móveis
repetência
Tornozeleira Eletrônica
Suprema Corte do Chile
Dóris Ghilardi
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
RE 845.779-STF
Juiz Hélio do Valle Pereira
Festa Junina
Combate à tortura
Congresso de Psiquiatria Forense
Obrigação Impossível
Inteligência Artificial
Resolução n. 235/2016
Child Best Interest
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
FHC
IHU On-Line
Jurisdição Constitucional
Estudar Fora
A (Des)Legitimação do Controle Penal
José Ewerton
Aluguel de Roupas
Gustavo Nascimento Tavares
Confisco de Bens
João Conrado Blum Júnior
O objeto da ciência do direito penal
Felipe Wruck Médici
Carlos Teixeira
CNJ
Direito Animal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Arquivamente de Inquérito
Luís Henrique Linhares Zouein
Tainá Fernanda Pedrini
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Isabelly Cysne Augusto Maia
Homenagem a Imre Kertész
pais solteiros
BNMP 2.0
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lilian Cristina Moraes
Direito dos Transexuais
Comunicado da ONU
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Patrícia Cordeiro da Silva
Luciana Boiteux
Registro de Nascimento
Thiago Siffermann
Acesso à Jurisdição
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cármen Lúcia
Centro Integrado de Cultura
Projeto Reeducar
Manuela Valim Charpinel
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lei de Mediação
Luiz Inácio Lula da Silva
Alexandre Miranda Aleixo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Mario L. Gambacorta
Conselho Federal da OAB
Mulher nos cenários jurídicos
Liminar
José Emílio Medauar Ommati
MPF
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Especializações
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Carta de Conclusões
Acusada gestante
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Valores nutricionais
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Antecipação de prova no processo penal
Queda em bueiro
Embaixada dos EUA
STF
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
UFG
Julia Lafayette
Ricardo da Silva Fiorin
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Adicional de Periculosidade
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tortura Sistêmica
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Comissão de Anistia
controle social e falsas promessas
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Unesco
Terrenos de Marinha
Fernando de Castro Faria
Eleonora Mesquita Ceia
Débora Costa Ferreira
Vanessa Pedro
Facção Criminosa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Boletim n. 09
Parentalidade socioafetiva
Emetério Silva de Oliveira Neto
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
70ª edição Jornal AJD
Casa Nostra
TJCE
Marcelo Pichioli da Silveira
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Estado e Constituição
Guilherme Wunsch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Indenização a familiares
13.271/16
CCJ
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Furto de Chocolate
intimação e notificação
Litiane Motta Marins Araújo
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A Índole Filosófica do Direito
Robinson Borges da Silva Junior
jogo de azar
Paraíba
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Exame de DNA
AP470
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Jorge Alberto de Andrade
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
atividade de risco
processos seletivos
PEC nº 287/2016
Valber Melo
Aderlan Crespo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
dispensa discriminatória
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Vade Mecum Método
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Wagner José Penereiro Armani
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assédio sexual em metrô
intercâmbio de jurisprudência
Érica Côrrea Simões Pires
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Magistratura Catarinense
Remoção de presos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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pós-graduação em direito processual civil
Maria Lúcia Karam
Universidade do Porto
Berçário
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Programa "Pai Presente"
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Audiência Pública
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Suspensão de licença ambiental
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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base de cálculo de honorários
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Decreto 8.615
Defensoria Pública de Goiás
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Execuções
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Liminar em HC
Marco civil da internet
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abordagem policial
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Indígenas
carta
Nilson Costa Souza
TRF da 3ª Região
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Casamento Precoce
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Prisão Domiciliar
Princípio da insignificância penal
10ª edição comemorativa
Agência Nacional de Aviação Civil
Andressa Magnabosco Koch
lucros cessantes
OAB/MG
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Rodeio
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Emenda Constitucional 95/2016
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Uniplac
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
orientação sexual
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Direito das Obrigações
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Prazo Recursal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Reforma Eleitoral
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pena mínima
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MPMS
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Direito Imobiliário
2ª Câmara Criminal
Escudo de Vidro
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Demissão por Homofobia
TJMG
reedição de normas
tutela urgente da saúde
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Leonis de Oliveira Queiroz
O direito à extimidade
Edson Damas da Silveira
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Discriminação Racial
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Projeto “Integra-Idoso"
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Forças Armadas
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Direito de imagem
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Elcemara Aparecida Zielinski
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Concurso público para cartórios
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Geovane Peixoto
Cultura da Punição
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Lei dos Planos de Saúde
Denúncia Lula
Antonio Graim Neto
Sine Fácil
Renato S. S. Schindler Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
promoção da igualdade étnico-racial
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Homenagem póstuma
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Enem 2016
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Daniel Brandão
Bernardo Micherif Carneiro
Concurso público
Regras
Faculdade de Direito de Vitória
Gabriela Minatto Cherubini
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Juiz Luís Carlos Valois
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Direitos de sucessões
Advogados públicos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Súmulas
ameaça espiritual
Carlos Bolonha
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Idosa
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sexta Câmara Civil
Balanço 2015 STJ
Catharina Peçanha Martins Oroso
Debate
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HC 374713
PCRJ
Marcelo Guerra
Lara Ferreira Lorenzoni
Cinema Educativo
Daniel Garcia da Rosa
Adoção homoparental masculina
Direito de liberdade religiosa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gustavo Henrique Dietrich
Benigna Teixeira
CEPAL
telefonia celular
Cursos Gratuitos
Paternidade tardia
Desabafo do juiz
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Bruna Silva Carvalho
Seguro
Processo Penal do Espetáculo
Mensalão
Norberto Knebel
Cristiane Rebelo Limas
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Cenário jurídico e político
Revista Pensamiento Americano
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RE 760931
Projeto Releitura
Tabelionato de Notas
Prestações Pecuniárias
Poder Judiciário Estadual
DPMS
júri popular
PEC 10/2013
condições para reajuste de plano de saúde
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Proposta de recomendação
Kennedy Henrique
Rotativo
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Tânia Maria Françosi Santhias
Revisão Disciplinar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Juliana Hermes Luz
Direitos dos animais
Europa
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Regras de Bangkok
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rafael Beltrão Urtiga
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Atibaia
Flávio Andrade da Cruz
André Sampaio
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orçamento público
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Neurociências
Jornal Estado de Direito
Camila Ponciano
Eduardo Lamy
PJe Mobile
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Luiz Ricardo de Castilhos
Coerência e Verdade em Direito
Falsa acusação de crime
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Representação Criminal
Esquadrão Suicida
Rodrigo Medeiros da Silva
Leonardo Palma Malinverni
Liberdades públicas
José Maria Zanuto
Ação Penal de Competência do Júri
Ação Popular
Fabiano Oldoni
Márcio Ferreira
Súmula 719 do STF
Silvio Donizete Chagas
Imunidade profissional do advogado
Mediação judicial
Juliano de Oliveira Leonel
Recomendação 31 do CNJ
Gustavo Noronha de Ávila
Tatiana Stroppa
Marcello Lopes
Habeas Data
José César Coimbra
Projeto Cronos
Danos Materiais e morais
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Quarta Turma do STJ
Gustavo de Miranda Coutinho
Regime disciplinar diferenciado
Ditadura brasileira
Estados Lusófonos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei n. 15.829/2012
João Paulo Lima do Nascimento
Heloísa Husadel Telles
José E. da C. Fontenelle Neto
Leonardo Costella
Diderot Costa Souza Filho
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Mediação on line
Trabalhos Científicos
e-JT
HC 138207
Renato de Souza Matos Filho
José Roberto Moreira
Hélder Luis
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Damásio Educacional
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UFPB
Informativo de Jurisprudência
Princípios Processuais Constitucionais
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Nota
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Prêmio Conciliar
Migrantes
Contas Presidenciais
Remição pelo estudo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Congresso dos Estados Unidos
Igor De Lazari
Direito ao esquecimento
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Magistratura
convicção religiosa
Acordo de leniência
Secretaria da Fazenda de MG
CFOAB
Luiz Fernando Ozawa
vítima de bala perdida
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Pedro Scuro Neto
ACAD
Direito Penal Sexual
sentença feita por estagiário
Promoção das Diversidades
Transmissão on line
Processo de validação de documentos
Direito eleitoral
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Curso Novo CPC
Projeto PROTEUS
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lei Pelé
Tiago Resende Botelho
João Guilherme Gualberto Torres
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gustavo Caetano Gomes
Yuri Felix
José Borges Neto
Ministro Moreira Franco
Lucas do Nascimento Nobre
art. 334-A do Código Penal
Corrupção na Petrobrás
PEC 209/2012
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Tragédia de Mariana
tema 945/STJ
Código de Ética Médica
animais silvestres
Renata Flecha
Fillipe Azevedo Rodrigues
Envenenamento de merenda escolar
Organização Mundial da Saúde
HC 135.100
Moisés Rosa
CDC
Inconstitucionalidade do votos
Cidades e comunidades sustentáveis
Estágio
Juliano Ralo Monteiro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
IPDMS
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Reajuste salarial
Artur de Brito Gueiros Souza
Cibele Cheron
María José Fariñas Dulce
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Princípio do melhor interesse da criança
distribuição de terras
Crime de trânsito
Preso provisório
Abuso de autoridade
Ações de Família
I Encontro das Criminalistas
Universidade Federal de Minas Gerais
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Mara Rosane de Medeiros
ADC nº 43
HC 143.247/RJ
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Consulta
Renata da Costa Sousa Meireles
Juliana Miranda
Ponto adicional
Combate à Corrupção
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alimentos no âmbito internacional
Seguro de Vida
Sobre a Guerra
Abuso dos direitos humanos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Flacso
Thiago André Silva Gonçalves
Andressa Tomazini
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Falta de vagas
HC 129646
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Andréia Ferreira Bispo
Flávia Stringari Machado
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
HC 139889
EXCESSO DE PRAZO
Cândice Lisbôa Alves
John Nash
Desocupação de estudantes
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Michel Temer
Boletim da RDL
Cartórios
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Volume 18
87 enunciados aprovados
Jefrei Almeida Rocha
Nota Pública contra o processo de Impeachment
danos estéticos
Escravidão Moderna
UNIFACS
Tema 98 STJ
Código Civil de 2002
Encoge
Direito Marítimo
Dica de Leitura
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Violência e Cinema
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Eduardo Silva Bitti
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Ações Penais Constitucionais
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Emenda Constitucional 88/2015
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1º Congresso de Criminologia(s)
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ACNUR
Penhora de honorários
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Austrália
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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vidade político-partidária
administração judiciária
Francine Sgnaolin Schmitt
Erradicação da Pobreza
TRT 3ª Região
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Clube de Regatas do Flamengo
Leonardo Godoy Drigo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Itapema/SC
Organização Mundial de Saúde
Renda Mensal Inicial
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Crime de Injúria
Jogos Olímpicos 2016
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Luis Henrique Braga Madalena
Thiago Minagé
Violência de gênero
Paquistão
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Direito sucessório
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
RE 1217166
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Consentimento do morador
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Justiça criminal
Ditadura Chilena
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Direito de personalidade
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Dano Estético
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Doulas no parto
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Edital de Parecerista
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Conselho Tutelar
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Constituição Italiana
U2
ADI 5649
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Alienação
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Medidas alternativas
Termo circunstânciado de Ocorrência
Renda Mínima
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Adimplemento Substancial
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Instituto Jurídico Portucalense
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Lei nº. 12.403/2011
MoWBrasil 2017
Rússia
Resolução 229/2016
a dor tem pressa
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Em busca das garantias perdidas
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Prerrogativa de foro
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Abuso Sexual
TJRO
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Constituição brasileira
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Tribunal de Justiça do Chile
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Programa de estágio PJSC
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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RDD
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Controle de Convencionalidade
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Pornografia Infantil
Mortes e lesões causadas por policiais
Especialização em Ciências Penais
Projeto de Lei 4.850/2016
Processo de Impeachment
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Teoria do Domínio do Fato
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sinase
societas sceleris
Condenação Militar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Varas
PUCMM
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Lei proíbe Uber no RJ
STJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Expropriação
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Vítimas de Tortura
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regime inicial do crime de roubo
Investigações criminais
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O que funciona no plantão judiciário
Participação nos Lucros e Resultados
Memorial escravocata brasileiro
Refugiados e Migrantes
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Fundo Penitenciário Nacional
Transgêneros
MESC
3º Turma
Aposentados
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Eleições EUA
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Banco de dados genéticos
Audiência Digital
Consolidação das Leis do Trabalho
danos materiais
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Julgamentos Históricos
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Toca fitas
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Indonésia
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Caderno legislativo
Violência contra a mulher
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Século XXI
Sistemas informatizados
Reforma da política de drogas no Brasil
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Tocha olímpica
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Apelação Criminal
Magistério
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Fundamentos de Direito Processual Penal
alcoolismo
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Furto em estabelecimento comercial.
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Satélite Geoestacionário
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
TRT da 9ª Região
Tráfico privilegiado
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Testemunha de uma barbárie
Agravo de Instrumento
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Resolução nº 400/2016
Gildson Gomes dos Santos
Francisco Sannini Neto
Leonardo Gonçalves Perin
ADC 16
Giulia Poeppl Pereira
HC 383102
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Ferreira da Cunha
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Mutirão conciliação
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Boletim RDL
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Proteção à identidade de gênero
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despesas nova eleição
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Eleições municipais 2016
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Criminologia Forense – Tomo I
A Hiperintegração do Direito
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Curso de Direito
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Parceria Público-Privada
Adoção à brasileira
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Curso de Filosofia Jurídica
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Renúncia
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Fertilização In Vitro
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Assunção tácita de culpa
Véu
Acidente de trânsito
Convenção de Montreal
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Informativo 553 STJ
Sistema Cejusc-PJe
Processo Penal e Garantias
Projeito Pai Presente
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Artigo Científico
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Liminar em Habeas Corpus
Desenvolvedores de Aplicativos
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Consumo on line
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SAJ
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
CDA
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Panamá
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Arthur Corrêa da Silva Neto
Razoável Duração do Processo
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Estudos Feministas
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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interceptação telefônica ilegal
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Condomínio
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Perna-de-pau
Interpretação conforme a Constituição
ADI 5357
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Dia do Orgulho LGBT
Nelson Camatta Moreira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Terre des hommes (Tdh)
Prevenção do HIV
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruno Milanez
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direito do Consumidor
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Carros apreendidos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Felipe Magalhães Bambirra
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Transferência para hospital
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Propaganda enganosa
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Resolução 177/2016
Constituição e Poder Vol. 1
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Direito à Privacidade
Tribunal online
Chamada pública
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TJMS
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Indulto/2016
Inquérito n 4.483
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