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“O Máskara” e a liberdade de expressão
Alô, é do presídio?
Desde quando tentar apagar a chama da tocha olímpica é crime? Matar a onça pode?
Quando o remédio constitucional contra a síndrome da inefetividade não tinha regulamentação legal
Agora é obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias: segurança no trânsito ou indústria da multa?
Colunistas
Giovanni Chaim
Josiane Rose Petry Veronese
Mª Emília M. de O. Queiroz
Claudia Freesz Calmon
Diego Henrique Schuster
Pedro Filipe C. C. de Andrade
João Victor Carvalho de Barros
Marcelo Palma de Brito
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Negócios jurídicos processuais
Marco Regulatório do Pré-Sal
Samuel Lourenço Filho
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Série eProcesso: prática com teoria
Fernando Goya Maldonado
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Monique Pena Kelles
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Sistema Penal do Rei Midas
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Sandro Luiz Britto Sprenger
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Gustavo Dayrell
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luciana Chemin
Luciano Vianna Araújo
América
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo López Zilio
Cargos públicos de provimento efetivo
Luciana Santos Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruno Marques Ribeiro
Fernanda Donadel da Silva
Maria Carolina Russo
Marcelo Veiga Franco
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Wagner dos Santos
Amanda Ribeiro dos Santos
Maurício Fontana Filho
Inexistência jurídica
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Walter Bittar
Paulino Oliveira Santos
Laura Cascardi
Marcus Alan de Melo Gomes
Claudia da Rocha
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
João Vitor Ribatski
Ardala Marta Corso
Alessa Pagan Veiga
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gilberto Bruschi
Caio Ferreira Neto
Téssia Gallina Jorge
Eleição presidencial
José Muniz Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
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Zulmar Duarte
r Tainá Aguiar Junquilho
Kássio Henrique S. Aires
Veranice Melo Frota
Anita Duarte
Amanda Lobão
Gilberto Alves Júnior
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriela Maia Rebouças
Luiz Carlos de Andrade
Jhonatan Morais Barbosa
Ana Beatriz Gomes
Mauro Mendes Dias
Jenair Alves da Silva
Adriano Valente
Mark Pickersgill Walker
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Willame Parente Mazza
Recompensa
Claudio Melim
Ubiratan de Mattos
Luana Renostro Heinen
Humberto Miranda
Arthur Bicalho dos Santos
Solange Cordeiro Faria
Andreu Sacramento Luz
Afrânio Silva Jardim
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gustavo de Melo Vicelli
Adriana Almeida Lima
Rennan Herbert Mustafá
André Chiabay
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Thiago Caversan Antunes
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Rodrigo Chandohá da Cruz
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Edson Carvalho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Thereza Christina Nahas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Matheus Vignatti de Carli
Jefferson de Carvalho Gomes
Elisa Berton Eidt
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Amanda Ferreira dos Passos
Lei nº 8.137/1990
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gustavo Roberto Costa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Thaís Boia Marçal
Jorge Bheron Rocha
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vínculo de emprego
Thais Nogueira Lopes
Lucas Laire Faria Almeida
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Inês Virgínia Prado Soares
Vanessa Milani Sgreccia
Dervana Coimbra
Cristiano Botelho Alves
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Gabriela Oliveira Freitas
Alberto Jonathas Maia
Elane Pires Muniz Soranso
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Guilherme Chamum Aguiar
Bruna Roberta de Borba
Sarah Gomes Sakamoto
Elias Jacob Neto
Vanessa Saraiva de Abreu
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luiz Otávio Fontana Baldin
Produto eleitoral
Juan David Gelacio Panesso
Andréa Gill
Rafael Alexandre Silveira
Zilka de Sá Barros
Karina Melo Vieira
Felipe Abdel Malek
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Andrade de Azambuja
Jéssica Helena Borges Fraga
Isadora Delfino Reis
Andréa Keust Bandeira de Melo
Larissa da Silva Lopes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mauricio Ferreira Cunha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Débora Costa Ferreira
Yasmine Pitol
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Ludmila Ângela Müller
Fransuelen Geremias Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniel Octávio Silva Marinho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Monica Cecilio Rodrigues
Júlio da Silveira Moreira
Caroline Bispo
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Rodrigo Becker
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Ficção académica
Daniel Cardoso
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Bruno Sá Freire Martins
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Rosane Leal da Silva
Fernanda Melo Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Matemática Aplicada
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Modelo aristocrático de Direito
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Luiz Gustavo Tiroli
Katarina Peixoto
Henrique Picarelli
Miguel Augusto Nisizaki
Pierre Moreau
Anderson Morais
Haroldo César Náter
r Gisela Maria Bester
Tânia Maria Françosi Santhias
Flávio Quinaud Pedron
Naína Ariana Tumelero
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Adriano de Jesus Silva
Aisha E. Road
Julia Santi Fischer
Paulo Gurjão
Caio Madureira Constantino
Alexandre Coutinho da Silveira
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Gabriela Gomes Soncini
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José Edvaldo Pereira Sales
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Suhel Sarhan Júnior
Larissa Borges Fortes
Fabrício Morais da Costa
Priscila Fichtner
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Moacir Henrique Júnior
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Clarissa Tassinari
Márcio Soares Berclaz
Eleição municipal
Affonso Ghizzo Neto
Davi Rodney Silva
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Igor Domingos do Altíssimo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruna Caroline de Oliveira
Ivan Bonifácio
Bárbara Natália Lages Lobo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Espetacularização da violência
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Williams Félix Gomes da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Celso Augusto Uequed Pitol
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Ricardo Luna
Konstantin Gerber
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Andressa Retori Teixeira Maia
Lucas Correia de Lima
Eduardo Bitencourt
Gustavo Santana do Nascimento
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Haneron Victor Marcos
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Lucas Guimarães Chagas
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Thieser da Silva Farias
Glauco Salomão Leite
Wagner Luis Padilha
Débora Silva Massulo
Maciana de Freitas e Souza
Lucas Gabriel Furlan
Fernando Rey Cota Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Paula Backes
Belmiro Jorge Patto
Marcelo de Mello Vieira
Mírian Da Silveira Monte
Gustavo Noronha de Ávila
Lívia Casimiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Paula Siqueira
Rodrigo Darela de Souza
Jaécio Matos Santos
Velocino Pacheco Filho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Sandro Luiz Bazzanella
Luiza Silva Rodrigues
Missael Pinto Zampier
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Alves Bertolusci
Isabela Maria Cremasco Vieira
Tiago Oliveira de Santana
Ruan Zancanaro Catarini
Marina Bertinatto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Thomas da Rosa de Bustamante
Angélica Mota Cabral
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Nariel Diotto
Rodrigo Fernandes
Marco Antônio Scapini
Carla A. Ventura
Elcemara Aparecida Zielinski
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Amanda de Medeiros Lima
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luana Andrade
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Eder Fernandes Santana
Conduta atípica
Silvana Colombo
Gisela Maria Bester
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Hinckel Teider
Bruna Kern Graziuso
Raul Linhares
Série Tecnologia e trabalho III
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Celyce de Carvalho Carneiro
Defensores Públicos
Luisa Oliveira Coelho
Jordane Costa Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Guilherme Mesquita Estêves
Carolina Farkasvolgyi
Breno Botelho Vieira da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maurício Ramires
Thiago Brega de Assis
Injustiças raciais no Brasil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafaela Silva Garcez
Lucas Costa de Oliveira
Salmi Paladini Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ezilda Melo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Euclides Santos Bittencourt
Luiza Nagib Eluf
João Biffe Junior
Paula Saleh Arbs
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Francisco José Guardini Nogueira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Participação Privada
Larissa Tomazoni
Emrich Sá
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
r Élida Lauris e Denise Dora
Dayana de Carvalho Uhdre
Elizabete de Araújo Souza
Marcelo Mendes dos Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Anthony Thiesen
Cintia Neves Godoi
Julliana Nogueira Andrade Lima
José Carlos Portella Junior
Gabriel Miranda
Justiça e vingança
Juliana Vieira
Fausto Amador Alves Neto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luiz Elias Miranda
Merhej Najm Neto
Emily Fidelix
Everton Sarraff Nascimento
Bruno Rodrigues
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Elisa Costa Cruz
Gustavo Borges Mariano
Enrique P. Haba
Fernanda Ely Borba
Guilherme Vale Brum
João Eduardo De Nadal
Atenuante inominada
André Antônio Gavazini
Herval Sampaio
Série Cibersegurança III
Pedro Henrique Tonin
Matheus Novais da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Isis Regina de Paula
Rafael Tubone Magdaleno
Elias Guilherme Trevisol
Carla Froener Ferreira
Leandro Augusto Alves da Silva
Daniele Lameira
Fernanda Freitas de Melo
João Marcos Braga
André Tredinnick
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Hugo Melo Falquer
Diego Crevelin de Sousa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Roberta Moura Faíz
Beatriz Vargas Ramos
Letícia Pereira de Araújo
Lúcio Delfino
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luciano Zanetti
Paloma Braga
Augusto Barbosa Hackbarth
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Martina Mariano Spanemberg
Rafaela Alban
Maykon Fagundes Machado
Juliana Simone Nandi
Camila Gouvêa de Araújo
Bianca Aline Becker
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Hernani Zanin Júnior
Alexandre Senra
Tatiana Sogari Tormem
Giulia Signor
Uso indevido de algemas
André Luis Callegari
Gabriela Mendes Machado
Jaqueline Moretti Quintero
Ana Patricia Gonzalez
Bartira Macedo de Miranda
Felipe Fernandes Pinheiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mauricio Sousa da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Fernanda Tanus Costa
Fabiana Otero Marques
Jenifer Rodrigues
Tiago Zagonel
João Paulo de Souza Carneiro
Lucas Varela
Felipe André Laranjo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Edenilza Gobbo
Amanda de Medeiros Lima
Maria Alexandra Borba
Adalberto Narciso Hommerding
Eduardo Oliveira Agustinho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Pollyana Maria da Silva
Edson Silveira
Série eProcesso – prática com teoria III
Hermes Zaneti Jr.
Marjorie Tolotti S. de Mello
Savio Rangel Santiago
Simone Henrique
Rafael Leme Macedo
Millena Gêmero
Fernando Porto Martins
Thayna Macedo
Lorena Vasconcelos Porto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Roberto Livianu
Mariana Silva Nery
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rideko Suzuki
Renata Oerle Kautzmann
Manuel Martín Pino Estrada
José de Assis Santiago Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Nicolitt
Suellen Regina Frantz
Izabele Pereira Barra
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tabita Aija Silva Moreira
Andréa Araujo Bostelmam
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marina Peixoto Dias
Cássio Rebouças de Moraes
Analice Nogueira Santos Cunha
Amanda Souza Batista
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Juliana Nandi
Hellen Fernanda de Castro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriela Araujo Souza Lima
Viviane da Silva Sousa
João Guilherme Alvares de Farias
Alessandro Rodrigues da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luanna Tomaz de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paulo Lenzi
Sofia Jessica Diaz
Helena Patrícia Freitas
Guilherme Machado Siqueira
Gil Rafael Ribas
Camila Zambrano de Souza
Higor Rezende Pessoa
Vitor Santos Andrade
Maurício Moliner Nazário
Wálber Araujo Carneiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nota de Apoio
Guilherme Curci T. Risso
Adriana Calvo
Emílio Peluso Neder Meyer
Rômulo de Andrade Moreira
André Martino Dolabela Chagas
Bianca Cândido
Gustavo Rocha Martins
Alexandre José Mendes
Wagner Yukito Kohatsu
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rafael de Araújo Alves
Marco Couto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mauricio Antonio Correia
Bianca Rosenthal
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Juliano de Oliveira Leonel
Jéssica Galvão
Gabriel Cavalcante Cortez
Vinicius Gregório
Ana Cristina Bacega De Bastiani
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonard Schmitz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
G. Couto de Novaes
Matheus Fanti
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Pedro Arruda Junior
Adriana Bravim
Wellington Jacó Messias
Guilherme Wunsch
Leonardo Oliveira Bernardino
Carolina Lacerda Machado
Cristiana Cordeiro
Talita Quézia de Assis
Mario Cesar Andrade
Gisela Maria Bester
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Antonio Graim Neto
Cristina Motta
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Aline Leves
Thiago Vieira de Sousa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Camila de Oliveira Koch
Ana Beatriz de Souza Martins
Jaider Esbell
Ruth Batista
Alexandre do Rosario Brito
Amanda Avansini Arruda
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael de Deus Garcia
Suzana Rahde Gerchmann
Maíra Marchi Gomes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Constelação Familiar Sistêmica
Leonardo de Oliveira
Gustavo Marques Krelling
Edilson Santana G. Filho
Pedro Roberto Donel
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gabriel Mantelli
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Marcella Boarato
Henderson Fürst
Nic Cardeal
Emanuela dos Santos Silva
Élida Lauris
Ana Maria Pereira de Souza
Gustavo Holz
Maiana Guimarães
Paulo Vinícius Feijó
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Thalita Abdala Aris
Eron Corrêa da Silva
Lia Testa
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Banalidade do Mal
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João Ulysses Ferreira Neto
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Ataques cibernéticos
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Igor Cardoso
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Javier Diez García
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Maurício Fontana Filho
Renata Flecha
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Gustavo Capobianco Volaco
revogação de prisão preventiva
José Ewerton
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
crowdfunding
Antecipação de prova no processo penal
Lei nº 13.427
PLC 20/2016
Ligue 180
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Projeto de Lei 168/2015
John Nash
Karla de Souza de Oliveira
Direito e processo penal
S. Tavares-Pereira
Revogação de Resolução
Indenização a familiares
João Salm
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Mundo do Direito
TJMG
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Promoção das Diversidades
Celso Gomes Pinheiro
Comunicação ONU
empresa terceirizada
Lei n. 8.213/91
Risco Precaução e Responsabilidade
Silvio Donizete Chagas
Casamento Precoce
Organização das Nações Unidas
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
África Ocidental
Vitor Sousa Freitas
Montreal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
MPM
Teses
polícia civil DF
Luciana Ferreira Lima
Samir Mattar Assad
Leonis de Oliveira Queiroz
Márcia Luisa da Silva
Temas de Argumentação Jurídica
Princípio da não surpresa
Wagner Arnold Fensterseifer
Abuso dos direitos humanos
Ministério Público
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Ação Cautelar 4327
Kamile Medeiros do Valle
Josiane Rose Petry Veronese
EMAB
Vereador SC
Estatuto da Advocacia
Amanda Muniz Oliveira
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
FND
Decreto Presidencial
Vítimas de Tortura
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Princípio da insignificância penal
jogo de azar
Heleno Dozól Barabas
Eduardo Cunha
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Rede Telesur
Clássico do dia
Publicidade de cigarros
Projeto Reeducar
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Segunda Turma do STF
Proteção jurídica
Ausência do MP em audiência
Militar
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júri popular
casais homoafetivos
339 CP
Cultura da sentença
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Quilombos
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Emissora de Televisão
XIII Semana Acadêmica
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Dosimetria
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adicional de insalubridade
Redes sociais
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Direito Contratual
Estados Lusófonos
Processo de adoção internacional
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Código Penal de 1940
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Apreensão de passaporte
Aplicativo CPC Anotado
processos seletivos
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CFOAB
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Restituição de valores
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Direito de Guarda
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Constelação Familiar
Materialidade delitiva
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
societas sceleris
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FHC
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Pauta de Julgamento
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Quinta Constitucional
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Contas inativas do FGTS
Saúde
Desenvolvedores de Aplicativos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Renda Mensal Inicial
Aplicativo Replika
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Daniel Ribeiro Vaz
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Desocupação UESB
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Contrato de crédito rural
TJPI
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Livro Infantil
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Otelo
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Direito à inclusão
Mesa de Estudos e Debates
Lei nº 7.716/89
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Eleonora Mesquita Ceia
Alimentos no âmbito internacional
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danos morais coletivos
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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feminicídio
Cartório extrajudiciais
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Zulmar Vieira Coutinho
Patrícia Cordeiro
Pedro Scuro Neto
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Condenação
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Congresso de Psiquiatria Forense
Decisão Liminar
Violência contra a mulher
Felipe Pruinelli
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Estado do Rio de Janeiro
abordagem policial
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Agência Nacional de Aviação Civil
Decreto de indulto 2016
indígenas Warao
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BNMP 2.0
Getúlio Vargas
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Toronto
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Reforma do Judiciário
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Teoria do Crime Culposo
Oportunidades
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falta de decoro
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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E-book
Renova Cursos
PEC 287/2016
ONUBrasil
Lei das Contravenções Penais
Descriminalização da Homossexualidade
União estável
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ditadura brasileira
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Acusada gestante
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Fornecimento de fraldas
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185
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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dispensa discriminatória
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Rotativo
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Súmula 83
Encontro Município Transparente
Responsabilidade civil do Estado
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Glossário
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Romênia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Medida Provisória 759/2016
Cão Guia
Flórida
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Boletim da RDL
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Decreto 27.784/1950
Ricardo Genelhú
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Direitos dos cidadãos
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Sergio Henrique Salvador
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tânia Iró da Motta
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Albinismo
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Prescrição da ação penal
Casal homossexual
Suspensão Processual
Fraude em Título de Eleitor
Vítima tenta acordo
Adriana Calvo
Entrevista Débora Fioratto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Lute como uma menina
Lei Complementar 73/93
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Igor Labre de Oliveira Barros
Felipe Wruck Médici
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Rachel Riera
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Segurança Digital
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TJ justiça
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Plantão Judiciário
Remição pelo estudo
Petição n. 7074
Denúncia Lula
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Direito costumeiro
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Redação
Súmula 90 do TST
Não é não
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tentativa de homicídio
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Legalização da maconha
Envenenamento de merenda escolar
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Mentalidade Inquisitória
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Mulheres vítimas de violência
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Isabely Neves
Megatendências
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
curso é gratuito
Maurizio Oliviero
individualização
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1º Congresso de Criminologia(s)
Consulta Popular
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Curso de Direito com dupla titulação
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Tribunais de Justiça
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tecnologia Comunicação e Informática
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Ensino de Processo Penal
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Democracia em Desconstrução
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Constituição brasileira
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Marina Almeida da Rosa
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Direitos de Privacidade
Medida provisória
Litigância de má-fé
Pessoas com deficiência
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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INQ. n. 4483
Gustavo Cruz Jorge
Direito LGBT
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Medo do futuro
Banco Mundial
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Apelação Criminal
Execuções
TRT da 9ª Região
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Paulo de Souza Queiroz
Noruega
Recurso Especial n. 1.285.789
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Habeas Data
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Refugiados e Migrantes
Nota de Repúdio
2ª Câmara Criminal
Concurso de Monografia
Paula Naves Brigagão
Assunção tácita de culpa
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Citação eletrônica
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Direito das Obrigações
prova do prejuízo extrapatrimonial
Enrique Pedro Haba Müller
danos materiais
Ex-cônjuges
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Infração na adolescência
Aprovado
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Estresse ocupacional
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Razoável Duração do Processo
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Crime de Injúria
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carta
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Súmula 574
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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A construção da Identidade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Matias Hillesheim Stecker
Tribunais se preparam
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Citação por Hora Certa
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Crime de trânsito
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Direito Animal
INTERVENÇÃO
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PEC 209/2012
PLS 432/2013
Eleições municipais 2016
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27 anos do ECA
Paradoxos Penais – Vol. I
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Direito das Migrações Transnacionais
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Reforma da política de drogas no Brasil
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progressão vertical de carreira
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Introdução ao Direito Processual Penal
Abuso de autoridade
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Tratado
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IX Semana Jurídica
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Torcedores
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Giulia Poeppl Pereira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lei n. 13.189/2015
Furto de chocol
Moisés Rosa
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Crimes de natureza permanente
FAE Centro Universitário
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
José César Coimbra
TRT 12ª Região
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Mathias Vaiano Glens
CPC/73
Lei n. 13.431/2017
Legislação em vigor
Manual de Processo Penal
publicação
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Reação Alérgica
Jacqueline Sinhoretto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Revista Contextos Clínicos
fraude
Curso de Mediação
Áudio da entrevista
O objeto da ciência do direito penal
Bruno Makowiecky Salles
Ações Penais Constitucionais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Carlos Roberto Simões Nogueira
Indeferimento da inicial
3º Turma
Ações de Família
Consolidação das Leis do Trabalho
Contribuição Previdenciária
III Simpósio de Direitos Humanos
Indenização por Dano Moral
Câmara de SP
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Suprema Corte do Chile
TRF2
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Edição especial
Alexandre Hardt Bortolotto
Roberta Lídice
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Mackysuel Mendes Lins
Evicção
UNOESC
Juliana Lopes Andrade
ACNUDH
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Iolmar Alves Baltazar
Ezair José Meurer Junior
Registro de Nascimento
CEAJud
Maíra Marchi Gomes
Ministro Eliseu Padilha
Carla Joana Magnago
João Vítor de Araújo Santos
João Conrado Blum Júnior
Plano de Saúde
VEC
Áudio
70ª edição Jornal AJD
Manifesto pela Democracia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Universidade Pública
Condomínio
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Exame de DNA
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Licitação
Roberto Wagner Lima Nogueira
Jordânia
Lei Municipal n. 4666/2010
Diego Zysman Quirós
Renajud
Antonio Sepulveda
Pepperdine University
Direito eleitoral
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Gustavo Noronha de Ávila
MPSP
Revista UERJ
Exame de Ordem
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gustavo Henrique Dietrich
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gustavo Gomes Brito
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
7º Congresso Jurídico Online
Curso de Direito Penal Didático
Doutor "honoris causa"
Leonardo de Souza Chaves
Ana Maria Magro Martins
PEC 209
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Edução
Bloqueio whastapp
Alexandre de Morais da Rosa
Greve Geral
Nelson Camatta Moreira
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Juliana Raisa dos Santos Silva
Juliana Hermes Luz
Acesso à Jurisdição
Conferência de Haia
Fernando Rey Cota Filho
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Delmes Rodrigues Feiten
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Manuela Abath
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
RENAP
Cláudio Álvares Sant’ana
José Nunes
exercícios sistêmicos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Escudo de Vidro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Jurisdição Constitucional
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Paris
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Pena Capital
Legislação Francesa
Katarina Peixoto
RE 608872
Decreto 8.789
Abaixo assinado
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Contratos
Roberto Bergalli
RE 958.252
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Resolução 225
Marco Aurélio Nunes da Silveira
FALSA VENDA
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
DPERJ
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Cinemas
Legislação
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Terre des hommes (Tdh)
Juíza Maria Clara Sottomayor
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Armas Nucleares
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Sorocaba-SP
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Poligamia
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Interrogatório informal
oficinas de parentalidade
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Conselheiros Tutelares
Ajuda Humanitária
Queda em bueiro
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Sentença de Pronúncia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Poder e Corrupção
II Jornada Jurídica de Cascavel
art. 5º da Constituição Federal
Adoção homoparental masculina
Dívida de condomínio
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Processo de Impeachment
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Previdência Social
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lauro do Nascimento Pereira
Mário Cesar Andrade
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Código Civil de 2002
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Teoria dos Jogos na Mediação
Obrigação propter rem
Politie Nijmegen-Zuid
Bloqueador de celular
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Mediação e Conciliação
medida socioeducativa
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Mediação privada
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Registro
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Seguro obrigatório
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TRT4
Tornozeleira Eletrônica
Botão de pânico
Conduta atípica penal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Carros apreendidos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Acesso a ação penal
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danos estéticos
Consulta
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Indígenas
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a dor tem pressa
Revista Eletrônica da ABDConst
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PEC 287/2016. ADPF 438
Desocupação de estudantes
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Código Tributário nos Tribunais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
José Edvaldo P. Sales
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cursos Gratuitos
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Totalitarismo no século XXI
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Competência originária do STF
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Fila Preferencial
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Transparência Internacional
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Curso de Direito
Teste de paternidade
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Recomendação 44/2013
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Paula Saleh Arbs
Direito sucessório
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lei 13306
Comunidade jurídica brasileira
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Doutrina previdenciária
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Trabalho de Conclusão de Curso
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Representação Criminal
Tribunal de Justiça de Goiás
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Estudos
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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interpretação conforme
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Coaching para concurso
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“fosfoetanolamina sintética”
posse-trabalho
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Curso de Espanhol
corretoras de seguro
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Confissão de culpa
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Damásio Educacional
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I Jornada sobre abuso sexual
Ação Penal de Competência do Júri
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Cadastro Nacional de Adoção
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Séries
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Reclamação Trabalhista
Responsabilidade Aquiliana
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Gaspar
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Educação de Jovens e Adultos
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Roberto Epifânio Tomaz
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Direito Penal Sexual
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Angela Cristina dos Santos Zen
SEDESTMIDH
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Constituição Italiana
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Adel El Tasse
âmbito de proteção
Conselho Federal da OAB
Lourival Almeida Trindade
Leonardo Costella
Tradução Regras de Bangkok
Rogério Gonçalves
Marlo Almeida Salvador
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Aicha Eroud
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Gislaine Peixoto
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