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Alan Pinheiro de Paula
Minhas Publicações
Um final (in)feliz para Dilma e Cunha
“O Máskara” e a liberdade de expressão
Alô, é do presídio?
Desde quando tentar apagar a chama da tocha olímpica é crime? Matar a onça pode?
Quando o remédio constitucional contra a síndrome da inefetividade não tinha regulamentação legal
Agora é obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias: segurança no trânsito ou indústria da multa?
Colunistas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriel Vitor Nogueira
Catarina Hernandez Ferri
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Luciane Maria Trippia
Thiago Minagé
Willian Alex Sander Amorim
Juliana de Alano Scheffer
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Camila Cardoso de Mello Prando
João Marcos Braga
Bruna Marques da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Aline Amábile Zimmermann
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ian Martins
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Modelo aristocrático de Direito
Suzany Brasil
Herval Sampaio
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Amanda Viega Spaller
Ricardo Luna
Mauricio Ferreira Cunha
Franciane Hasse
Lei nº 8.137/1990
Ivana Leite Ruiz
Moacir Henrique Júnior
Lucas Lanner De Camillis
Rodrigo Trindade
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carolina Lacerda Machado
Paulo Silas Taporosky Filho
Gleucival Zeed Estevão
Juliana Carvalho Pavão
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cintia Neves Godoi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucélia de Sena Alves
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Filipe Reinert
Mariana Lopes
Daisson Flach
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Valmir Pereira Alcantara
Gabriel Bulhões
Victor B. Gonçalves
Marcella Granemann Ferreira
Ruth Barbosa
Anthony Thiesen
Violência contra as mulheres
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Willian Antonio Meotti
Alberto Silva Franco
Ataques cibernéticos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rogério Carvalho da Rosa
Desvirtuamento do jurídico
Guilherme Henrique Lage Faria
Emily Fidelix
Andreza Pantoja Smith
Giovana Atarasi
Thieser da Silva Farias
Paulo Incott
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Walter Bittar
Priscila Martins Dias
Caio Vlasak
Lucas Correia de Lima
Fernando Rey Cota Filho
Guilherme Freire de Melo Barros
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thereza Christina Nahas
Daniel A. Dourado
Carla Joana Magnago
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Simone Henrique
Claudio Melim
Nathália Ribeiro Leite Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jeison Batista de Almeida
Sandoval Alves da Silva
Victor B. Gonçalves
Tiago Zagonel
Giulia da Silva Soares
Melina Girardi Fachin
Ge Mello
Guilherme Curci T. Risso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliano de Oliveira Leonel
Sandro Luiz Bazzanella
Jader Marques
Bruna Angélica Maistro
Paulo Ferreira da Cunha
Luiza Miranda Heinisch
Terceira idade
Cândice Lisbôa Alves
Jackson Silva Wagner
Alberto Jonathas Maia
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Brajal Veiga
Carlos Augusto de Assis
Guilherme Felipe Miguel
René Santos Piauilino
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thayna Macedo
Mônica Pimenta Júdice
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Débora Veneral
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Fábio da Silva Bozza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Juliana Jacob
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Mariana Resende
Aisha E. Road
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Luciana Severo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
Adriana Almeida Lima
Amanda Arruda
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Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Rodrigues
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo Amorim
Kátia Debarba Machado
Jéssica Galvão
Eduardo Januário Newton
Ricardo Fiorin
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Ivani Contini Bramante
Sinara Adriano da Trindade
Desumanização do traficante e do usuário
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Mantelli
Juliana Hermes Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Alexander Meurer
Helena Patrícia Freitas
Guilherme Valle Brum
Hodavias Bibiano Chivinda
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Alexandre do Rosario Brito
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Agrotóxicos
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Silva Batista Pilau
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Defensores Públicos
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
Adriano de Jesus Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Vicente de Paulo Barretto
Coriolano A. Almeida Camargo
Luiz Fernando Ozawa
Luciane Buriasco Isquerdo
Matheus Felipe de Castro
Rafael Bertoldi Pescador
Diogo de Oliveira Gomes
Wagner Carmo
Ângelo Boreggio Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ubiratan de Mattos
Velocino Pacheco Filho
Série eProcesso: prática com teoria
Giulia Signor
Fabrício Reis Costa
Gustavo de Lima Pereira
Yasmine Pitol
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tamires de Oliveira Garcia
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciano Vianna Araújo
Cyntia Possídio
Theodoro Vicente Agostinho
Felipe Pruinelli
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Rafael de Araújo Alves
Patrícia Regina Coelho Pinto
América
Ivan Gomes Bonifácio
João Marcos Buch
Fernanda Hablich
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Charles da Costa Bruxel
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Eugênio Pacelli
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Helga do Nascimento de Almeida
Laura Dutra de Abreu
Daniela Richter
Marcos Catalan
Larissa da Silva Lopes
Vitor Pereira dos Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Nota de Apoio
Elisa Berton Eidt
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Adriana Lopes
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Wellington Jacó Messias
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Violações de direitos humanos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Negócios jurídicos processuais
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Isabela Albuquerque Mustafa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rafael Feitosa da Mata
Carlos Alberto Crispim
Renata Moreira da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Everton Sarraff Nascimento
Thiago Vieira de Sousa
Luíza Resende Guimarães
Williams Félix Gomes da Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Heitor Pergher
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José Henrique Mouta Araújo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Jefferson Forest
Newton Pereira Ramos Neto
Rafaela Alban
Ursula Rodriguez Minhone
Bruno Espiñeira Lemos
Nestor Távora
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Darcie
Eduardo Borges
André Antônio Gavazini
Nayder Rommel de Araújo Godói
Nilzo Felisberto
Recompensa
Norberto Knebel
Fernanda Becker
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafael dos Santos da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernando Hideo I. Lacerda
Lillian Pfleger
Disputa de guarda judicial
Gabriela Maia Rebouças
Gustavo de Melo Vicelli
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Roberto Barbosa de Moura
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alessandro Rodrigues da Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Leonel Pires Ohlweiler
Felipe Monteiro Minotto
Andréa Araujo Bostelmam
Juan David Gelacio Panesso
Maciana de Freitas e Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernando Jiménez Sánchez
Marco Couto
Nádia de Castro Alves
Persecução penal nos crimes tributários
Mônia Clarissa Hennig Leal
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Mírian Da Silveira Monte
Leonardo Antunes Morais
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Pereira de Almeida
Cecília Bojarski Pires
Márcia Letícia Gomes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Larissa Tomazoni
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Laura Haddad
Víctor Minervino Quintiere
Thais Mello Doleys
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Victória Jaeger Gubert
Manoel Cardoso Helfer
Gabriela Oliveira Freitas
Haneron Victor Marcos
Wálber Araujo Carneiro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mauro Granemann de Souza Neto
Marisa Falcão
Clarissa Pereira Carello
Alessa Pagan Veiga
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Flavio Antônio da Cruz
Fernanda da Silva Lima
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Cássio Pitangueira
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Eugenia de Azevedo Neves
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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José Flávio Bueno Fischer
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Ana Miguel Gomes Regedor
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Mariana Brito Cairo
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Direitos dos homossexuais
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Daniela Richter
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Juarez Cirino dos Santos
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Cezar Roberto Bitencourt
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Lara Martins
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marina Barcelos de Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Aicha Eroud
Arthur Bicalho dos Santos
Ciro de Souza Brito
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Felipe da Silva Freitas
André Nicolitt
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rafael Moura
Soraia da Rosa Mendes
Matheus Novais da Silva
Edson Silveira
Daniel Willian Granado
Nicole Noschang
Daniel Dore Lage
Alexandre José Mendes
Isaías Henrique Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Carlos Henrique Soares
Fábio Borges
Jordane Costa Oliveira
Carla Dietrich
Davi Arnaut Kraiser
Rubem Bilhalva Konig
Tássia Andressa Veber
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Julliana Nogueira Andrade Lima
Renzo Cavani
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
José Antonio Herrera
Bianca Cândido
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Rocha Martins
Maiana Guimarães
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Anderson Nazário
Marcelino Sato Matsuda
Diogo Bacha e Silva
Ana Beatriz Gomes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ana Carolina de Carvalho Neves
Geovane Peixoto
Cândido Furtado Maia Neto
Marilena Wolf de Mello Braga
Juliana Vieira
Jefferson Augusto de Paula
Kássio Henrique S. Aires
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carolina Luísa Wichinheski
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
George Oliveira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Laura Mallmann Marcht
Carolina Schauffert Ávila da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Suelen Tavares Gil
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcela Duarte
Ana Patricia Gonzalez
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Vasconcelos Moura
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Paula Siqueira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maurício Gomes Pereira França
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luís Eduardo Colavolpe
Gilberto Stürmer
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rosália Maria Carvalho Mourão
Alexandre Senra
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Viviane da Silva Sousa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ney Bello
Monique Pena Kelles
Elisandro Lotin de Souza
Ivy Farias
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Isabela Sousa Bestetti
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniel de Pádua Andrade
Futuros profissionais do Direito
França Júnior
André Lozano Andrade
Yuri Carneiro Coêlho
Leticia Maria Rosa Alves
Elcemara Aparecida Zielinski
Tiago Resende Botelho
Participação Privada
Gabriela Ribeiro
Giselle Couy
Daniel Octávio Silva Marinho
Carla Dóro
Larissa Janoni de Araujo
Maria Luiza Gorga
Martina Mariano Spanemberg
Patrícia Otarão
Maria Francisca Accioly
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Juraci Mourão Lopes Filho
Patrícia Leite Carvão
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Laís Arruda Marini
Joselene Negra Black
Bruno Lopes Ninomiya
Gisela Maria Bester
Christian Frederico da Cunha Bundt
Alexandre Pacheco Martins
Rogério Pacheco Alves
Abel Ferreira Lopes Filho
Adriano Soares da Costa
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Débora Silva Massulo
André Luís de Lima Maia
Leandro Bastos Nunes
Juliana Ribeiro Goulart
Julyan Ramos da Fonseca
Felipe Sorgi da Costa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Iara Antunes de Souza
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mateus Brandão Aires
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Francine de Moura
Caio Ferreira Neto
Anna Carolina Faraco Lamy
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Cristiane Rodrigues Iwakura
André Giamberardino
Marina Cerqueira
Denúncia contra Lula
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Lenzi
Belmiro Fernandes
Mauricio Stegemann Dieter
Marco Aurelio Serau Jr.
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Germano Rigotti Fiorio
Michel Zumerkorn Hassan
Camila Renata Leme Martins
Antônio Carvalho Filho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Roger Feichas
Wellington Jacó Messias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando Sacco Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Thais Nogueira Lopes
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Lucas
Radson Rangel F. Duarte
Lucas Romero Leite
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Gabriela Balbinot
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Bruna Roberta de Borba
Proporcionalidade e isonomia
Sophie Dall’Olmo
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Súmula vinculante
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Editora Tirant Lo Blanch
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Suzana Rahde Gerchmann
Editora Empório do Direito
Emílio Peluso Neder Meyer
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Fausto Amador Alves Neto
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Fernando Henrique Cardoso
Mariane Bosa de Lins Neves
Nelson Rosenvald
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ciência penal
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Justiça e vingança
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Série Tecnologia e trabalho III
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Centros penitenciários brasileiros
Poder “Reconstituinte”
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Fernanda Ely Borba
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Mateus Costa Pereira
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Felipe Cassel
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Vitória Passini
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Série Cibersegurança III
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Felipe Abdel Malek
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Leonardo Alves Côrrea
Juliane Facó
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Victor Labate
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Lei Antidrogas
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Alexandre Basílio
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Espetacularização da violência
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Amanda de Medeiros Lima
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Uso indevido de algemas
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Valéria Magalhães Schneider
Paulo Natanael Vieira Lima
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Enos Eduardo Lins de Paula
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José Humberto Pereira Muniz Filho
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eduardo Rodrigues dos Santos
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Camila de Oliveira Koch
Gil Rafael Ribas
Giancarlo Montagner Copelli
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Geovana Leme
Lucas de Lazari Dranski
Willame Parente Mazza
Italo de Oliveira Guedes
Adriano Leitinho Campos
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Gabriel Miranda
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Mauricio Sousa da Silva
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Jessyka Zanella Costa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paloma Leles
Sistema Penal do Rei Midas
Vinicius Cardona
Rodrigo da Silva Brandalise
Igor Raatz
Cristiano Duro
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Alan Diógenes Rodrigues
André De Marco
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Estudantes secundaristas
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Derik Roberto da Silva Rozas
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Marília Siqueira Costa
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Ficção académica
Clécia Cristina Galindo
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Rafael Motta e Correa
r Raul Linhares
Dervana Coimbra
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Anderson Morais
Rafael Alexandre Silveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Simone Nacif
Daniel Brandão
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Imane Rane
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Raça
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Rubens Correia Jr.
Claudia Freesz Calmon
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Eleição presidencial
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Claudio Melim
Lia Testa
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RE 958.252
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Presunção de Inocência
ADPF n. 461
José Roberto Moreira
Desabafo do juiz
Julia Santi Fischer
IPEBJ
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Presidência da República
UNIJUI
2ª Câmara Criminal
Livro Infantil
Declaração Universal dos Direitos Humanos
despesas nova eleição
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ana Gladis Thomas
padrão internacional de segurança
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Alepo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ministro José Barroso Filho
crimes contra a vida
Art. 111 da LEP
Wagner Balera
Legalização da Prostituição
Luiz Fernando Ozawa
Acidente de trânsito
Francisco Sannini Neto
Cristiano Botelho Alves
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Crise financeira
Jefrei Almeida Rocha
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei 9.099/95
Não é não
Thiago André Silva Gonçalves
Intimação whatsapp
João Vitor Cardoso
Paulo Queiroz
Parentalidade socioafetiva
Danilo Nascimento Cruz
Comunicado da ONU
Austrália
Reação Alérgica
UNISUL
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tribunal de Justiça de Goiás
Regras da previdência
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mateus Vaz e Greco
Tiago Fachin
Compensação de carbono
Natália Barroca
IX Encontro Nacional do CONIMA
Prenome de tratamento
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Código de Ética da Magistratura
Fenastc
Decreto Presidencial
Lauro do Nascimento Pereira
Ministérios Públicos do Mercosul
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Rafaela Alban
Luislinda Valois
Eugenia de Azevedo Neves
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Igor Labre de Oliveira Barros
Fazenda nacional
Carnaval de Rua
Leonardo Lucci
Leandro Matsumota
MPSC
Luiz Fernando Cortelini Meister
Curso de Espanhol
Perna-de-pau
Indulto/2016
Rodrigo Darela de Souza
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Coaching para concurso
Samuel Mânica Radaelli
Dolivar Gonçalves Junior
Recurso de Revista
Nilson Costa Souza
Danos morais
Banco de dados genéticos
TRT 3ª Região
Conselheiros Tutelares
Artur de Brito Gueiros Souza
TFT 4.ª Região
Julia Lafayette
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Apreensão de passaporte
Assessoria para mulheres
Audiência de Conciliação
Alisson Silveira da Luz
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Transição e Consolidação da Democracia
Cannabis
Exame de DNA
Albie Sachs
Reforma da Previdência
Matias Hillesheim Stecker
Natureza da ação penal
doutorado
Fundamentos da Prisão Preventiva
Alex da Silva Anhaia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daniela V. Pachito
Atividade Especial
Lívia Maria Lucca Silva
Áudio
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Gustavo Henrique Dietrich
Microcefalia
Competência Jurisdicional
Michelli Giacomossi
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Juros de Mora
Ohio
Nicole Noschang
Edson Damas da Silveira
Hedlian S. Cândido
Antecipação de Tutela
Tribunal de Contas da União
Ministro Noronha
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Flávio Andrade da Cruz
Taysa Matos
Marcio Guedes Berti
Recurso Extraordinário 973837
TRT4
João Marcos Braga
Direitos dos estagiários
Child Best Interest
Rodrigo Francisco de Paula
Gamil Föppel
Vade Mecum Método
Resolução n. 235/2016
Paulo de Souza Queiroz
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Clarice A. Petramale
Phillip Gil França
Gaspar
Elcemara Aparecida Zielinski
EAD
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Leonardo Avelar Guimarães
João Otávio de Noronha
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Karla De Souza Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Moraes Pitombo Advogados
Clássico do dia
Denúncia sem fundamentar
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Acordo de paz na Colômbia
XXV CONPEDI
Emenda Constitucional 74/2013
Ex-presidente Lula
RE 845.779-STF
terror e medo
Vinicius Lúcio de Andrade
Daniel Garcia da Rosa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
impenhorabilidade
acidente Mogi-Bertioga
Embaixada dos EUA
Laísa Santos
Documento histórico
Universidade Pública
concurso oficial de justça
Cursos Online Gratuitos
André Alexandre Happke
339 CP
Certidão de Nascimento
Julio Castro
Nicole Moreiras Urbini
Tribunais de Justiça Estaduais
Congresso de Psiquiatria Forense
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Informativo 553 STJ
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ricardo Carvalho Fraga
Emenda Constitucional 95/2016
Emetério Silva de Oliveira Neto
Direito das Migrações Transnacionais
Execução provisória da pena
Sérgio Cabral
Ação Cautelar 4327
A Casa de Vidro.com
Wilyney Santana Borges
Hospital privado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Big data
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
WebRadio TJSC
Reinaldo Couto
Apelação Criminal
Teses
José Borges Neto
ACNUDH
Instituto Patrícia Galvão
Assis da Costa Oliveira
Disney
Desigualdade salarial entre os gêneros
RE 760931
Fabricio Gevaerd
Gustavo de Almeida Ribeiro
data-base
Bolsas para Mestrado
Marcio Borges S. Castellões
185
Ramadã
Ismar Nascimento Jr.
Véu
Direito eleitoral
Renata Flecha
Curso Novo CPC
Transporte de valores
fornecimento de energia elétrica
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Devido Processo Legal Substancial
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
UFOP
Lei 5.889/73
Grupo de Pesquisa
TSJP
Jorge Bheron Rocha
Curso de Direito com dupla titulação
RE 587970
Rogério Gonçalves
Dano Estético
Lara Ferreira Lorenzoni
medida socioeducativa
Alexandre Melo Franco Bahia
Bibliografia Temática
Buraco em via pública
Wagner Armani
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Defensoria Pública Geral do Ceará
Código Penal de 1940
Israel
Coaching
CIDIL
Pena Capital
Clair Jucerlei Mendes
Tabelionato de Notas
Nota de Repúdio
BNMP 2.0
Adoção à brasileira
ADC 16
UNISINOS
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Documentário Não é Brinquedo
Recebimento
Prisão Domiciliar
Segurança do Poder Judiciário
ANAMORPHOSIS
Edução
Laura Mallmann Marcht
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Desjudicialização
Ministra Cármem Lúcia
Cadastro Nacional da Adoção
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito de Guarda
Gustavo Medeiros
Voto provisório
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Legislação russa
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
construção de usina Teles Pires
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Revista Pensamiento Americano
Parentesco de terceiro grau
Em blog del narco
João Paulo Orsini Martinelli
Recomendação 31 do CNJ
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ricardo da Silva Fiorin
Rafael de Deus Garcia
Contas inativas do FGTS
Natasha Karenina
Jamile Calheiros
Pesquisa e Movimentos Sociais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Samuel Saliba Moreira Pinto
Desembargador Sérgio Luz
Seleção de Artigos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carolina Marcondes
Diego Zysman Quirós
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Restituição de valores
Coreia do Sul
Palestrantes
V Colóquio
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Liminar em Habeas Corpus
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lei n. 13.247
Fernando Neves
Medida Provisória nº 712
Sorocaba-SP
consulta pública
Recurso Especial n. 1.285.789
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Súmulas
Desembargador Osmair Couto
agressões físicas
Projeto “Integra-Idoso"
Daniela Muller
Coerência e Verdade em Direito
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Desocupação UESB
Naína Ariana Tumelero
Súmula 90 do TST
Competência Delegada
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Resolução 177/2016
Albinismo
Lei dos Planos de Saúde
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Projeto de Lei 402/15
Propriedade Industrial
Prazos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Falsa acusação de crime
Forças Armadas
8ª Vara Federal de Florianópolis
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
PIS/COFINS
Tragédia em Mariana
Amanda Oliari Melotto
Kamile Medeiros do Valle
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direito e Gênero
Almir Megali Neto
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direito e publicidade infantil
Irlanda do Norte
Vladimir Saboia
CTPS
Regras
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Testemunha de uma barbárie
Leonardo Godoy Drigo
Legislação Alemã
Seguro de Vida
Beatriz Zapelini
RG
Nota
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Andreza Gabriela Cuzma
Starbucks
Constituição e Poder Vol. 1
Fila Preferencial
Lívia Lucca
Ana Tereza Basílio
Gabriela Antoniacomi Maschio
HC 389.899
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Deficiência visual
Déficit da Previdência
Direito do Consumidor
Envenenamento de merenda escolar
suspensão de prazo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Mauricio Silva Leite
Produtividade
Resolução nº 400/2016
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alexandre José Trovão Brito
3º Turma
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revogação de prisão preventiva
Museus
José Edvaldo Pereira Sales
Projeto de Pesquisa
Ígor Araújo de Arruda
Dóris Ghilardi
Valores nutricionais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Tuberculose
Maurício Correia
Comunicação ONU
Erro médico
Exame preparatório OAB
Pedro Valença Resende Ferreira
indígenas Warao
Eugenio Zaffaroni
Oriente Médio
Romênia
Airton Gomes Braga
Publicidade de cigarros
Fundação Getulio Vargas
Educação de Jovens e Adultos
Direito de personalidade
Legislação americana
PEC 287/2016
Carlos Roberto Simões Nogueira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Julgamento pelo tribunal do júri
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Daniel Roberto Hertel
crime de estupro
Crime de Furto
Armadilhas da Cognição
Plano Nacional de Segurança
Adriano Consentino Cordeiro
Guerras as drogas
interpretação conforme
Perda da Guarda
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Instituto Jurídico Portucalense
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Tema 98 STJ
promoção da igualdade étnico-racial
Jean Rodrigues Salles
Associação Brasileira de Direito Processual
Liberdades públicas
Aline Ariane Fagundes
Finlândia
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
A Índole Filosófica do Direito
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Violência na Escola
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Síria
Lei estadual n. 319/1948
Guilherme Carvalho
Bruno Milanez
Massacre em presídios
Ana Luíza Teixeira Nazário
Márcio Ferreira
Cibele Cheron
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Velocino Pacheco Filho
Café Informático
ADC nº 43
PLC 6784/2016
famílias com renda baixa
Matrículas Abertas
Resolução 235/2016
Suspensão da Liminar
PJe-Mídia
Fernando de Castro Faria
Quilombos
Cândice Lisbôa Alves
cargo de Secretário de DiligênciaS
Princípios Processuais Constitucionais
Confederação Brasileira de Futebol
Incitar Suicídio
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Fabio Sevscuec
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Bruno Ferreira
Registro de Nascimento
Recursos Repetitivos
Lenio Luiz Streck
Goffredo Telles Junior
ONU
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Contribuição Previdenciária
MPMS
Imunidade profissional do advogado
Leonis de Oliveira Queiroz
Comunidade jurídica brasileira
Diego Prezzi Santos
Entrevista Débora Fioratto
Tribunal de Justiça de Sergipe
André Luis Callegari
Luiz Ricardo de Castilhos
Carla Mari Robaina Marcondes
bloqueio de Whatsapp
art. 334-A do Código Penal
polícia civil DF
Mara Rosane de Medeiros
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Canibalismo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Processo de validação de documentos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direito Penal Sexual
Soberania Nacional
Marcia Sarubbi Lippmann
Renata Condi Vescovi
Guilherme Alves Coutinho
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
mestrado Univali
ato infracional análogo a crime de desacato
Documentos Público
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Defensores Assassinados no Maranhão
Adriano Menino de Macedo Junior
MPSP
Decisão Liminar
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Súmula 83
Polícia Civil do Distrito Federal
Isadora Nunes
Obrigação propter rem
Ministro Celso de Mello
Fiança
Inteligência Artificial
Revista Civitas
Séries
Liberdade Religiosa
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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reedição de normas
Redução da Emissão de Carbono
exercícios sistêmicos
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instituições financeiras
Reforma da política de drogas no Brasil
Cartórios
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Projeto PROTEUS
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prêmio Conciliar
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Lei nº 9.099/95
Manuela Andrade
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Lei Federal 11.091/2005
MST
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ministra Maria Helena Mallmann
Regime disciplinar diferenciado
OAB/ES
Mediação privada
Paulo Incott
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Equador
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Trasnporte coletivo
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Walter Bittar
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Carlos Teixeira Teófilo
Estudar Fora
Advogados públicos
Alexia de Melo Miguel
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito Interncional
Matheus Henrique Mendonça
MESC
Roubo de carro
Embaixada Americana
CERS
Esther Maria de Magalhães Arantes
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Holocausto
Lei 11.340/2006
tutela urgente da saúde
Escoteiros
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Tradução Regras de Bangkok
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Poligamia
Ação Penal de Competência do Júri
Revista Iuris in mente
Decisão colegiada
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casais homoafetivos
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Recuperação de Créditos
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Léo Rosa de Andrade
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Trabalho Forçado
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
I Jornada sobre abuso sexual
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Crime de ameaça
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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TRF da 1ª Região
Ação Direta de Inconstitucionalidade
comemoração 125 anos
Dez Medidas Anticorrupção
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
O Direito e a Sétima Arte
Fernando Rey Cota Filho
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Crime Militar
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Trabalho de Conclusão de Curso
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Agressão escatológica
Corrupção na Petrobrás
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Rotativo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Resolução 213/2015
Mutirão conciliação
Centro de mediação para solução de conflitos
Roma
Lorenzo Alvarez de Toledo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Espetáculo midiático no Processo Penal
confissão espontânea
Angela Cristina dos Santos Zen
Asilo
Lauro Francisco Mattei
Caixa 2
Eugeniusz Cruz
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Guilherme Rosa Santos
Cartilhas
O Procedimento Comum
Cinema Educativo
Marcel Gomes de Oliveira
dados estatísticos
Leonardo Sagrillo Santiago
Trabalho não remunerado
Dra. Annette Cardoso Rocha
Alfredo Copetti Neto
Reforma em creche
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Wallace Costa dos Santos
pós-graduação em direito processual civil
Bruno Makowiecky Salles
Abuso de autoridade
Pena de multa
Allan Dias Toledo Malta
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
A Hiperintegração do Direito
Superior Tribunal Militar
Mestrado e Doutorado 2017
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Gustavo Gomes Brito
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Érica De Kássia Costa Da Silva
Andrea Bocelli
Sistemas Processuais Penais
Montreal
Formulário digital
Ministra Cármen Lúcia
Especialista ONU
Rodrigo Bahia de Souza
Felippe Borring Rocha
Flávia Stringari Machado
Ricardo Bucker Silva
TRT da 9ª Região
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Gabriel Vicente Riva
Processo Penal e Garantias
Gabriel Luiz Marcondes
estacionamentos
Ausência do MP em audiência
Tráfico privilegiado
Constituição brasileira
Daniel Brandão
Catharina Peçanha Martins Oroso
Curso Novo CPC EAD
Enem 2016
Bruno Sá Freire Martins
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Caso Escher e outros
Antonio Graim Neto
Lei 9.029/1995
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tiago do Carmo Martins
Roberta Lídice
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Augusto Jobim do Amaral
Estatuto da Criança e do Adolescente
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
luta pelos direitos
CRCSC
Centro de mediação
App.
Alunas feministas da UFG
Barbara do Espírito Santo Pasello
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Guarani-Kayowá
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Decreto nº 8.727/2016
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
IRDR
Estatização dos Cartórios
veiculação indevida de imagem
Estado de Inocência
Tainá Fernanda Pedrini
Eduardo José da Fonseca Costa
Corréus
Condomínio
Súmula 439 do STJ
Julio Cesar de Souza
Suíça
Ministro Rogério Schietti Cruz
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Curso de Redação
Jeferson Moreira de Carvalho
II Congresso Sul Brasileiro
Indonésia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Prescrição da ação penal
Arquivamente de Inquérito
José E. da C. Fontenelle Neto
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Alexandre Morais da Rosa
TJPI
Legislação
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lourival Almeida Trindade
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Romance
Ezilda Melo
ICMS Rio de Janeiro
Documentos sigilosos
Presídio Central de Porto Alegre
Furto de Chocolate
Indeferimento da inicial
André Gonçalves Teixeira
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
infecção hospitalar
Litiane Motta Marins Araújo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Soraia da Rosa Mendes
Casal homossexual
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Exploração sexual de menores
Guilherme Barcelos
Jogos Olímpicos 2016
Rol de Procedimentos em Saúde
Gestão da Terceirização do Trabalho
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eliza Hartung
Hilariane Teixeira Ghilardi
A construção da Identidade
Posse Ministra Carmen Lúcia
Imóvel SFH
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
TJRO
Transmissão on line
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Hermes Moreira Jr
Lei n. 13.431/2017
fornecimento de medicamento e tratamento
Wilson Knoner Campos
Toca fitas
Tragédia de Mariana
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Flórida
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Recurso Ordinário
Debate
PUCMM
Europa
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Direito Ambiental
mudança de nome
Direito Contratual
Sistema Penal Contemporâneo
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Alexandre Vuckovic
Direitos fundamentais na era dos extremos
Abuso dos direitos humanos
Rosimeire da Silva Meira
Atibaia
Blitz
Destinação de Recursos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Leonardo de Souza Chaves
RDD
Desistência da adoção
Eduarda Peixoto da Cunha França
PLS 195/2014
Desenvolvedores de Aplicativos
Princípio da não surpresa
Monografia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Dia das Mulheres
Legislação Indígena
Investigação Social
Conselho Federal da OAB
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Investimento em fundos internacionais
Lei Antimanicomial
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Patricia Burin
Edna Raquel Hogemann
Raissa de Cavassin Milanezi
Diploma de 3º grau
Audiência de Custódia
Petição n. 7074
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Garcia
Criminologia Global
ADJ
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Yuri Calixto
TJRS
Programa de estágio PJSC
Estatuto da Juventude
Crime de Injúria
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Guia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Criminologia Forense – Tomo I
Iverson Kech Ferreira
Temas de Argumentação Jurídica
Crimes de natureza permanente
Ministro da Saúde
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Alessandro Soares
Lucas do Nascimento Nobre
Itapema/SC
Limites a internet
Lições de Direito Alternativo
TJPA
Indenização por cobrança indevida
Vitor Dias Conceição
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Marco Aurélio Marrafon
Abuso Sexual
acervo disponível
Fabiano Oldoni
Guilherme Moreira Pires
Francisco Ferreira
Recomendação 27/2009
Tribunal Superior do Trabalho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Burca
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lei de Mediação
PEC nº 287/2016
Vinicius Almada Mozetic
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Materialidade delitiva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Discriminação Racial
Gilberto Bruschi
SMS
Seguro DPVAT
Curso de Direito
Estado do Ceará
Extremismo
Maria Lúcia Karam
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
RE 1217166
Zulmar Vieira Coutinho
ADI 5645
Turismo
Carla Joana Magnago
Redação
Diploma
Danos Materiais e morais
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei nº 13.427
Tragédia Vila Mariana
Julio Cezar de Oliveira Braga
colaborações premiadas
Refugiados e Migrantes
Tainara Martinhago Virtuoso
Poder Judiciário Estadual
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pepperdine University
Fernanda Ely Borba
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Lei nº 13.441/2017
Geraldo Prado
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PRISÃO
Crime de trânsito
Sentença de Pronúncia
Aplicativos de Celular
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Chicago
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Súmula 563 do STJ
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Servidores
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Universidade Federal de Goiás
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Judicialização da saúde
Motorista
convicção religiosa
Carros apreendidos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Gratuidade do Ensino
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Juízes pela democracia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Participação nos Lucros e Resultados
Justiça Legal
Entrevista
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27 anos do ECA
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Descriminalização da Homossexualidade
Câmara de SP
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Conduta atípica penal
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Homologação de acordos consensuais
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Tatiana Stroppa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Revista Contextos Clínicos
Convite Vaticano
Poesia
Carlos Daniel Dias André
Otelo
Edital publicado
queixa-crime
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Superior Tribunal de Justiça
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Atraso na entrega de diploma
Frente Brasil Popular
Bruno Sá Freire Martins
Portaria 930
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Varas
Defensor público José Ivan
Glauber William Duarte
Carlos Bolonha
PL 44/2016
Alcenir José Demo
Mato Grosso do Sul
Lei 13.269/15
Citação e intimação
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
intimação e notificação
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Remição pelo estudo
TRT-MG
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Polícia Judiciaria Civil
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Revista Contradogmáticas v. 09
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FHC
ACNUR
Escolas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cartórios e Registros
IPDMS
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
adicional de insalubridade
S. Tavares-Pereira
Henrique B. Souto Maior Baião
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Luciano Chacha de Rezende
Jader Marques
Ivar Hartmann
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Felipe Dalenogare Alves
Câmara Especial Regional
Colóquio Internacional
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Jorge Luiz Souto Maior
Mario Cesar Andrade
Adoção homoparental masculina
Renata Nascimento Gomes
Superintendência de Seguros Privados
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Decisão STJ
Excesso em abordagem policial
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Evinis Talon
José Maria Zanuto
Nayara Swarowski
Eduardo Bueno
Os Novos Atores da Justiça Penal
tratamento do preso
José Enrique Teixeira Reinoso
Recomendação 44/2013
Jean Carlos Schaefer
Paulo Ricardo Suliani
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Renajud
danos materiais
Julio Cezar Moura de Souza
Luísa Claudia Faria dos Santos
Reforma do Judiciário
Código de Trânsito Brasileiro
Mesa de Estudos e Debates
Princípio do melhor interesse da criança
Legislação Francesa
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Marco civil da internet
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Liminar
Falta de vagas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernando Salzer e Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Gustavo Faria Pereira
Adel El Tasse
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vitor Pereira dos Santos
Isaac de Luna Ribeiro
Requisições de Pequeno Valor
Anthony Garotinho
Risco Precaução e Responsabilidade
Projeito Pai Presente
Caroline Ribeiro dos Santos
OCupações das Escolas e Universidades
LGBTI
STJ
Julio Cesar Marcellino Junior
Jonatan Ramos de Oliveira
Juliana Lopes Andrade
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Carla Estela Rodrigues
Rafael Beltrão Urtiga
Câmara de Deputados
CPC/73
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Camila Prando
Lei n. 8.038/90
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Voto divergente
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito Animal
Getúlio Vargas
Magistratura Catarinense
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Bem imóvel
Penal Tributário
restituição
Kafka
Direito de imagem
Maurício Requião
Bruno Miragem
Detector de mentiras
suspensão de pagamento de 13 RS
João Vítor de Araújo Santos
10 medidas
Violência contra mulher
Cândido Furtado Maia Neto
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Marinha do Brasil
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Em busca das garantias perdidas
Observatório da Mulher
Barbara Pasello
Turma Recursal
João Conrado Blum Júnior
Reclamação
II jornada de Derecho civil
PCB
Arquivo digital
Reino Unido
Bernardo Micherif Carneiro
China
extradição
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
MS 30891
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Segurança Digital
Claudia da Rocha
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Renê Hellman
Menores infratores
13.271/16
Descriminalização
CPGUFSC
prazo exclusão de sócio
Carta de Conclusões
Daniel Flores
Paulo Henrique Helene
Conrado Gama Monteiro
Andréia Ferreira Bispo
Francisco Cordeiro
Acordo de leniência
Concurso público
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Requerente de asilo
Lei n. 15.829/2012
Alfa Oumar Diallo
Furto em estabelecimento comercial.
Fernanda Moretzsohn
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Emilli Fátima Haskel da Silva
CIIDI
SAJ
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Febre Amarela
Eventos Gratuitos
maconha
Migrantes
Miguel Calmon Dantas
suspensão de penalidade
Pessoas com deficiência
Expropriação
Felipe Wruck Médici
Indígenas
Juliano Keller do Valle
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ministério Público de São Paulo
Requisitos Mínimos
Três Poderes
Plantão Judiciário
Daniel Roberto Hertel
Casamento Precoce
Antônio Carvalho Filho
Professora Claudia Regina Freitas
Abuso de menores
Luiz Inácio Lula da Silva
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Cão Guia
Sobre a Guerra
João Batista Martins César
professor Dr. Guido Aguila Grados
Documentários
Nota ADJ
Suprema Corte dos Estados Unidos
Súmula 562 STJ
Mediação on line
Lei Municipal n. 4666/2010
Greve Geral
Sistemas informatizados
Vitor Augusto Faria Pereira
Afrodescendendes
TVAL
Prova de dívida
Ministro Eliseu Padilha
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Aposentados
João Marcelo Negreiros Fernandes
Bloqueio judicial do WhatsApp
Organização Mundial da Saúde
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Parceria Público-Privada
Publicidade abusiva
Direito dos Transexuais
Mayra Matuck Sarak
Mediação digital
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Karina Guerreiro de Sá
Ditadura Chilena
70ª edição Jornal AJD
Gabriela Pivar Scaravelli
Brenno Cavalcanti
Linkedin
Airto Chaves Júnior
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Doutor "honoris causa"
Juiz Rafael Bogo
Secretaria de Educação
Solicitante de asilo
Filmes Africanos
Agressão Verbal
Quebra de Sigilo
Reforma previdenciária
Renee do Ó Souza
Intimações
Escritório Social
HC 374713
Jurisdição Constitucional
Inaiane Alves Gonçalves
María José Fariñas Dulce
Jornal Estado de Direito
Vera Regina Pereira de Andrade
CDC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Oficiais de Justiça
Coisa Julgada
Lei 11.343/06
Gustavo Proença Mendonça
Aruani Kindermann Lapolli
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
CCJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Sandro Kozikoski
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
TJMT
Consentimento do morador
Introdução ao Direito Processual Penal
Resolução
Tráfico internacional de drogas
Adoção em conjunto de irmãos
Antecedentes Criminais
Diogo Macruz
repetência
retificação de registro civil
Senha de cartão
Valmir Pereira Alcantara
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Redes sociais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
TRT 10ª Região
Vilmar Urbaneski
Reforma do Ensino Médio
Hélio Peixoto Júnior
Joinville/SC
Mudanças Climáticas
Sedec
Carolina Iarocrinski
João Paulo Pirôpo de Abreu
G. Couto de Novaes
dependência de álcool
Primeira Seção do STJ
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Poder Judiciário de Santa Catarina
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
veículos autônomos
TJCE
Boletim n. 09
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Países latino-americanos
empresa terceirizada
Júlia Melim Borges Eleutério
Suspensão condicional de processo
O direito à extimidade
Reforma Eleitoral
Curso Preparatório
Ações Penais Constitucionais
Alice Hammes
Cursos online
Abolicionismos e cultura libertária
Lei nº. 12.403/2011
Alexander Meurer
reunião com presidentes dos TJs.
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
REsp 1338942
João Vítor de Araújo Santos
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Lei 9.876/99
Juizado do torcedor
Coação Testenhunha
Ianca Souza Barauna
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
João de Mendonça Salim
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
HC 139889
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Dispositivos Móveis
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Resolução 218/2016
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Maioridade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Seriado
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Maria Madalena Telesca
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Previdência Social
docencia y profesionalidad jurídicas
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Acidente radiotivo
Resolução 125 do CNJ
Edição especial
base de cálculo de honorários
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Edital de Parecerista
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Direito Forense
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Escola sem partido
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Regime domiciliar
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Constituição e Poder Vol. 2
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PJSC
Secretaria da Fazenda de MG
Oficina de Pais e Filhos
Partilha de bens
Luiz Regis Prado
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Antonio Sepulveda
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Decreto 27.784/1950
Encontro Município Transparente
Los Angeles
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Pós-natal da adoção
Sistemas Sociais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Vitória/ES
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ciências Médicas Forenses
Seguro obrigatório
DIRPF/2017
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Comissão de Anistia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Código Tributário nos Tribunais
Mulher nos cenários jurídicos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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IDDD
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societas sceleris
Tramitação direta
7º Congresso Jurídico Online
Prazo Recursal
Programa "Pai Presente"
Endividamento
Juiz Luís Carlos Valois
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administração judiciária
quem quebrou o Estado brasileiro
Eduardo Cunha
Organização Criminosa
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Rede Infoseg
Obras Publicitárias
Karla de Souza de Oliveira
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Aderlan Crespo
Gabriela Minatto Cherubini
Apart hotel
Fundo Penitenciário Nacional
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âmbito de proteção
Nicola Patel Filho
I Encontro das Criminalistas
Rodrigo Dias da Fonseca
Contardo Calligaris
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Paulo Silas Taporosky Filho
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
princípio da correlação
Regras de Bangkok
Transgêneros
Luciana Boiteux
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei 13306
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Atraso imóvel na planta
HC 129646
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Pedro Leite Barros
Rodeio
TRT9
Processos
Assédio Moral
Política Nacional de Solução de Conflitos
Condenação Militar
PLS 432/2013
2ª Edição
Feliz Aniversário Ernildo Stein
João Felipe B. Bastos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Eslovênia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
João Manoel Vidal de Souza
Wagner Carmo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Érica Veríssimo Martins
Fernando Gaspar Neisser
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Pedro Scuro Neto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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condições para reajuste de plano de saúde
CNJ
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Tempo de Resistência
Intimação
Boletim RDL
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Chamada pública
Pensão por Morte
Investigação de paternidade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Concorrência desleal
Saída Temporária
Lei 13.269/2016
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Eduem
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PJe Mobile
Carreira Jurídica
Carta Aberta ao Senador Anastasia
3ª Turma do STJ
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Celpe-Bras
Princípio da insignificância penal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Legislação em vigor
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A criminalização midiática do sex offender
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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