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Germano Schwartz
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Daniel A. Dourado
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Phillip Gil França
Luana I. Cabral dos Santos
Daniel Colnago Rodrigues
Willian Antonio Meotti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Vitor Andrade
Lucas Murilo Wojcik
RHC 75.800
Eliza Cerutti
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lygia Molina
David Tarciso Queiroz de Souza
Alfredo Copetti Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernanda Euzébio Teixeira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Delano Câncio Brandão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Maria Victória Jaeger Gubert
Anderson Morais
Jordane Costa Oliveira
Marisa Falcão
Justiça e vingança
Barbara Tude de Souza Ferreira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lucas Laire Faria Almeida
Jackson Silva Wagner
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda Darcie
Mírian Da Silveira Monte
Fabiana Lanke
Luiz Gustavo Tiroli
Laura Cascardi
Paulo Henrique Oliveira
José Antonio Herrera
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Edilson Santana G. Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Guilherme Christen Möller
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Raphael Fernando Pinheiro
r Thomas Bustamante
Wellington Lima Amorim
Pierre Moreau
Franceline Franco
Bernardo Lima
Caroline Perez Venturini
Rafaela Alban
André Antônio Gavazini
Mauricio Antonio Correia
S. Tavares-Pereira
Maria Francisca Accioly
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Karla Fabrício de Godoy
Sistema Penal do Rei Midas
Luís Eduardo Colavolpe
Laura Haddad
Velocino Pacheco Filho
Luciano Scheer
Roberto Bona Junior
Bruno Guimarães Pedrosa
Débora Tavares
Leonardo de Souza Chaves
Carlos Alberto Crispim
João Felipe Bezerra Bastos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Kelvin J. Bressan
Gabriel Silas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thayna Macedo
Gabriel Bulhões
Guilherme Sarri Carreira
Eric Scapim Cunha Brandão
Bruna de Souza Fernandes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gustavo de Melo Vicelli
Wálber Araujo Carneiro
Daniela Campos Cerullo
Laura Mallmann Marcht
Leonardo Monteiro Rodrigues
Merhej Najm Neto
Glauco Salomão Leite
Suzany Lima do Nascimento
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maria Fernanda Piva
Juliana Ribeiro Goulart
Janiere Portela
Henrique Picarelli
Carolina Machado Cyrillo da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Karen Munhoz
Samuel Firmino de Brito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Claudia da Rocha
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Romero Leite
Ana Paula Backes
Lillian Pfleger
Fernanda de Oliveira Crippa
Débora Spagnol
Bruce Bastos Martins
Julia Vianna Correia da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Ricardo Leonel da Silva
Adriano de Jesus Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luiza Miranda Heinisch
Mauricio Stegemann Dieter
Patrícia Leite Carvão
Victor B. Gonçalves
Henrique Viana Pereira
Mateus Brandão Aires
Gleucival Zeed Estevão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcelo Buzaglo Dantas
Indyara Tayana Santos Rossetto
Aline Miranda
Dayana de Carvalho Uhdre
Joice Graciele Nielsson
Jenair Alves da Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mauro Granemann de Souza Neto
Cyntia Possídio
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafael de Araújo Alves
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Italo de Oliveira Guedes
Súmula vinculante
Claudia da Rocha
Luana Barros S. de Souza
Marina Alice de Souza Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
João Daniel Rassi
Lauriston de Araújo Carvalho
Alexandre Senra
Andrea Simone Frias
Fiammetta Bonfigli
Bruna Marques da Silva
Euclides Santos Bittencourt
Suelen Tavares Gil
Antonio Pietro Almeida
Guilherme Alcântara
Lucas Baratieri Francisco
Maria Luiza Gorga
Flávia Santiago Lima
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jefferson de Carvalho Gomes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gilberto Morbach
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nic Cardeal
Ângelo Boreggio Neto
Cristiana Cordeiro
Lucas Hinckel Teider
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Viviane da Silva Sousa
José Flávio Bueno Fischer
Emílio Peluso Neder Meyer
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Giamberardino
Marcelo Ribeiro
Brena Bonachini
Gamil Föppel El Hireche
Assis da Costa Oliveira
Luciano Franco Ribeiro
Emerson Garcia
Vitor Vilela Guglinski
Renzo Cavani
Jader Marques
André Luiz Bermudez Pereira
Suhel Sarhan Júnior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ravi Peixoto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Arthur Bicalho dos Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paulo Ferreira da Cunha
André Felipe Oliveira Moraes
Fernando Porto Martins
Mônia Clarissa Hennig Leal
Daniel Willian Granado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vanessa Milani Sgreccia
Marcos Prata Bentes
José de Assis Santiago Neto
Natã Ferraz Carpanez
Fernanda Tartuce
Fernanda da Silva Lima
Marina de Carvalho Vieira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Pablo Freire Romão
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Caroline Farias dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jefferson Augusto de Paula
Gustavo Borges Mariano
Ian Martin Vargas
r Luiz Ferri de Barros
Ricardo Antonio Andreucci
Maria Lúcia Barbosa
Andrezza Anzolin
Valter Guerreiro
Kátia Parente Sena
Nilza Sarneski
Glauco Gumerato Ramos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Julio Guilherme Müller
Emanuela dos Santos Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Hodavias Bibiano Chivinda
Giselle da Cunha Cruz
Thiago Souza de Albuquerque
Tiago Zagonel
João Lauro Serpeloni
Juliana de Alano Scheffer
Jeffrey Chiquini
Eduardo Borges
Elisa Rech Dickel
Renan Francelino da Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro de Araujo Fernandes
Fabrício Morais da Costa
Milena Márcia de Almeida Alves
Priscila Fichtner
Crédito negativo
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Carimi Haber Cezarino Canuto
César Augusto Baldi
Marcelo Ricardo Colaço
Patrícia Regina Coelho Pinto
Diogo Bacha e Silva
Welder Queiroz dos Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Atenuante inominada
João Pedro França Teixeira
Cecília Bojarski Pires
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Philipe Benoni Melo
Suzany Brasil
Joscimar Souza Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriela M. Menezes
Heloisa Alves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Disputa de guarda judicial
Elias Guilherme Trevisol
Monique Pena Kelles
Mauricio Ferreira Cunha
Ricardo Barbosa Tellini
Luciana da Silva Caseiro
Gustavo Marques Krelling
Samuel Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabrielly Caroline Porsebon
Desumanização do traficante e do usuário
Ana Luísa Schmidt Ramos
Amanda de Medeiros Lima
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniel da Costa Gaspar
Ana Paula Siqueira
Francisco Pereira Pinto Filho
Felipo Pereira Bona
Jamilla Monteiro Sarkis
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ricardo Luna
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Caroline Machado Medeiros
Fabrício Reis Costa
Elane Pires Muniz Soranso
Alice Costa Lima Salz
Daniela Dias Tomaz
André Luiz Maluf de Araujo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Elisa Berton Eidt
José Muniz Neto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leticia Maria Rosa Alves
Guilherme Machado Siqueira
Joana Ribeiro
Dierle Nunes
Alan Siraisi Fonseca
Aicha Eroud
Ruiz Ritter
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Yuri César de Almeida Silva
Wendel Machado
Ígor Araújo de Arruda
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Isadora Delfino Reis
Lorena Vasconcelos Porto
Juliana Vieira
Carla A. Ventura
Newton Pereira Ramos Neto
Raphael Augusto
Michele Hübner
Norberto Knebel
Leonardo Drigo
Proporcionalidade e isonomia
Tiago Joffily
Débora Silva Massulo
Alberto Jonathas Maia
Agnes Pessoa
Jéssica Galvão
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fabiano Pimentel
Velocino Pacheco Filho
Victor B. Gonçalves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mario Porto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alice Bianchini
Felipe da Silva Freitas
Marco Antonio Lima Berberi
João Rafael de Oliveira
Fermín Canteros
Jenifer Carina Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Misoginia
Amanda Muniz Oliveira
Thiago Siffermann
Marco Aurélio Peixoto
Benigna Teixeira
Alexandre Cesar Toninelo
Juliana Nandi
Luana Andrade
Luana Renostro Heinen
Charles M. Machado
Adalberto Ferrari
Larissa Tomazoni
Raphael de Souza Almeida Santos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lazara Carvalho
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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João Lucas da Costa Silva
Tiago Resende Botelho
Helga do Nascimento de Almeida
Vinícius Arouck
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernando Antunes Soubhia
Yuri Calixto
Bruna Maria Felix
Adriana Almeida Lima
Fernanda Donadel da Silva
Olívia Maria de Almeida
Guilherme Wunsch
Leonardo Godoy Drigo
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Cleiton Sacoman
Bruna Maira Cavalheiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Violência contra as mulheres
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Elisa Viana Dias Chaves
Gustavo Silva Alves
Maurilio Casas Maia
Roberta Moura Faíz
Raique Lucas de J. Correia
Alexandre dos Santos Priess
Wellington M. de Almeida
Raça
Lougan Cardoso Lima
Persecução penal nos crimes tributários
Atahualpa Fernandez
Rodrigo José Leal
Juliana Hermes Luz
Lucia Bastos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Elaine Cristina da Silva
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aline Leves
Deivid Willian dos Prazeres
Matheus Martins Moitinho
Clarissa Pereira Carello
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mamadú Saido Djaló
Melina Girardi Fachin
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Giovana Atarasi
Ricardo Fretta
Jorge Bheron Rocha
Thiago Freitas
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Felipe Chiavone Bueno
Plínio Gentil
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Aline Amábile Zimmermann
Pedro Coelho
Jaider Esbell
Laís Arruda Marini
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luanna Tomaz de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Henderson Fürst
Eduardo Rodrigues dos Santos
Deckinho Mattos
Tiago de Toledo Rodrigues
Igor Borges La Rosa
Camilo José d´Ávila Couto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luis Henrique Braga Madalena
Amanda Ribeiro dos Santos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Isaac Ribeiro
Nota de Apoio
Carina Bezerra Kobashigawa
Márcia Letícia Gomes
Lucas Varela
Escola Mineira de Processo Penal
Luiz Elias Miranda
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Radig Denne Lobão Morais
Affonso Ghizzo Neto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda Melo Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rafael Moura
Marcelo Roseno de Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Périsson Otávio Rodrigues
Guilherme Zorzi Rosa
Recurso Especial
Phillip Gunther
Paulo Sérgio Restiffe
Wagner Inácio Dias
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mateus P. Gomes
Isadora Martinatti Penna
Felipe Pruinelli
Fabiano Moyses Furtado
Valdemar Habitzreuter
Caio Ferreira Neto
Élida Lauris
Henrique Rabelo Quirino
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fabiano Zavanella
Izabele Pereira Barra
Thiago Vieira de Sousa
Victor Pyles
Humberto Santarosa de Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Camila Maciel Cavalheiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Geovana Leme
João Paulo Pirôpo de Abreu
Celyce de Carvalho Carneiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Kenarik Boujikian
Claudia Brum Mothé
Beatriz Bork
Luiz Ricardo de Castilhos
Aline Taraziuk Nicodemos
Eduardo Januário Newton
Gabriel Pereira de Carvalho
Tatiana Sogari Tormem
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Kleber Zanchetta
Luís Gustavo Reis Mundim
Gilberto Bruschi
Cristiano Aparecido Quinaia
Lia Raquel Bloos Mossini
Rizzatto Nunes
Léo Rosa de Andrade
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eliene Rodrigues de Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
João Vitor Ribatski
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mônica Louise de Azevedo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bruno Silveira Rigon
Marilena Wolf de Mello Braga
Henrique Abel
Sinara Adriano da Trindade
Marcelo Oliveira de Moura
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafaela Alban
Lucas Correia de Lima
Giovani dos Santos Ravagnani
Antonio Graim Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Rubens Correia Jr.
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rafael Fernandes Caldeirão
Maira Bianca Scavuzzi
Analice Nogueira Santos Cunha
Ianê Santos dos Santos
Amarílis Costa
Andre Vasconcelos Roque
Leonardo Carvalho Moura
Marli M. M. da Costa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcos Catalan
Marcelo dos Santos Melo
André De Marco
Talissa Truccolo Reato
Clarissa Tassinari
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Edson Carvalho
Silvana Colombo
Jarbas Matos
Mackysuel Mendes Lins
Bianor Arruda Bezerra Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Vínculo de emprego
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernando Torres
Camila Renata Leme Martins
Abril Uscanga Barradas
Fernando Reis de Carvalho Peres
Série eProcesso: prática com teoria
Savio Rangel Santiago
Marcella Boarato
Cristiano Duro
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre Leal
Marcelli Cipriani
Luanna Tomaz de Souza
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Maria Tereza Grassi Novaes
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Átila Da Rold Roesler
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
André Amorim de Aguiar
Elcemara Aparecida Zielinski
Simone Nacif
Zilka de Sá Barros
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Veronica Pacheco Viana
Iara Antunes de Souza
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Kátia Debarba Machado
Renata Carvalho Amaral
Cláudio Lucena
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Taysa Matos
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Grécia
II Jornada Jurídica de Cascavel
Advogados públicos
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HC 383102
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Líbano
Afastamento
Emilli Fátima Haskel da Silva
Mato Grosso do Sul
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Paris
PPGCCrim
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Salah Khaled Jr
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
ADC 16
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Decisão Liminar
Caixa 2
lei antimanicomin
Botão de pânico
Renata Simonetto Gonçalves
Oriente Médio
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Honorários Advocatícios
Inteligência Artificial
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Adilson Nunes Rodrigueiro
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Rafaela Alban
Gabriela Antoniacomi Maschio
Estatuto da Juventude
Atestado médico
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
pais solteiros
Alienação
controle social e falsas promessas
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Ligue 180
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Editora Univali
Poesia
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Legislação
Bianca Thais Nascimento
Indeferimento da inicial
Prazos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Antecipação de Tutela
Mauricio Mota
Irineu Siqueira Leite
cargo de Secretário de DiligênciaS
Hugo Fernandes Matias
Carlos Teixeira Teófilo
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Prevenção do HIV
Carolina Souza Lopes
Luiz Inácio Lula da Silva
Seriado
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Direito à educação
Projeto de Lei 3.277/2012
Renajud
Sinase
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Privatização de Presídios
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ações de Família
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Lei 13.269/15
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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ADI
Dia do Orgulho LGBT
Caderno legislativo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Comunidade jurídica brasileira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Cinthia Loise Jacob Denzin
Consulta CNJ
Atenção
Segurança do Poder Judiciário
Marcelo Ricardo Colaço
Colóquio Internacional
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Futuro tecnológico
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Anuário da Justiça
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Direito de Guarda
Mesa de Estudos e Debates
Legislação Italiana
Trabalho não remunerado
progressão de regime
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Crimes da Ditadura Militar
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Emenda Constitucional 74/2013
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Residência Judicial
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Contas Presidenciais
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Revogação de Resolução
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Trabalho em presídio
Cartórios e Registros
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Casa Nostra
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HC 139889
padrão internacional de segurança
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art. 334-A do Código Penal
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Projeto “Integra-Idoso"
Afrodescendendes
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Dispositivos Móveis
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Somália
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Direito de liberdade religiosa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Conrado Gama Monteiro
Curso Novo CPC EAD
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Súmula 83
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Enunciado 266 do STJ
Artigo Científico
Competência criminal
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Legislação russa
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Doutor "honoris causa"
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Registro de medicamento
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Em busca das garantias perdidas
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Pena pecuniária
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Legalização da Prostituição
Assunção tácita de culpa
atividade de risco
Aposentados
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Imissão na posse de imóvel
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Recurso Ordinário
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Marco Aurélio Marrafon
Consentimento do morador
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sedec
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Juiz Luís Carlos Valois
Bruno Ferreira
Medida Provisória nº 712
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Professora Dra. Paula Saleh
Itapema/SC
Paulo Ferreira da Cunha
Tribunal de Contas da União
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
professor Dr. Guido Aguila Grados
Execução provisória da pena
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Gustavo Capobianco Volaco
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Gustavo Cruz Jorge
Adriana Cecilio Marco dos Santos
IRDR
vidade político-partidária
Lei Federal 11.091/2005
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Nathan Pilonetto Silva
Rita Matos Coitinho
AP470
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
e-JT
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desclassificação de crime
Trancamento do Processo
Corréus
PL 280/16
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Alessa Pagan Veiga
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Resolução
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Programa "De olho no Direito"
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Curso de Direito
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Recurso Especial
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impenhorabilidade
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Medeiros
Emetério Silva de Oliveira Neto
Kamile Medeiros do Valle
Edição especial
Fenastc
HC 389.899
Regulamentação da atuação de menores de idade
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito Ambiental
Brenno Cavalcanti
Regime domiciliar
HC 143.247/RJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei estadual n. 319/1948
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Inscrição OAB
Resolução 214
UNISUL
Perda da Guarda
UNAERP
Vilmar Urbaneski
Ian Martin Vargas
Acordo de paz na Colômbia
Documentário Não é Brinquedo
Tragédia de Mariana
Saúde Prisional
Manuela Valim Charpinel
Giselle Onofre
Pessoas com deficiência
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Desocupação de estudantes
Boletim RDL
Nicholas Maciel Merlone
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
TJ justiça
Programa "Pai Presente"
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Recurso em Habeas Corpus
Nilson Costa Souza
Lei n. 15.829/2012
Flórida
CIDIL
IDDD
Prevenção ao suicídio
ato infracional análogo a crime de desacato
TFT 4.ª Região
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
terras de cultivo de drogas
Tribunais de Justiça
Fernando Henrique Cardoso
Mayara Pellenz
Conselheiros Tutelares
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Encontro Município Transparente
Sergio Henrique Salvador
Carlos Magno Spricigo
João Marcos Braga
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mediação judicial
Oportunidades
Processos
TRT 3ª Região
Érica Veríssimo Martins
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Democracia em Desconstrução
Gilmar Mendes
Ministro João Otávio de Noronha
fornecimento de medicamento e tratamento
Pesquisa Acadêmica
13.271/16
Aluguel de Roupas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Imersão na Selva Amazônica
Fraude em Título de Eleitor
adicional de insalubridade
acervo disponível
Disney
STJ
Guilherme Moreira Pires
Jogos Olímpicos 2016
Paradoxos Penais – Vol. I
falta de decoro
cerceamento da liberdade do cidadão
Cândido Furtado Maia Neto
Comunicação ao juízo da execução
Tânia Maria de Oliveira
Tribunal Superior do Trabalho
Criminologia Global
Esquadrão Suicida
Transparência Internacional
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Un News
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Apadrinhamento de crianças
Falta de vagas
Direitos fundamentais na era dos extremos
Julio Cesar Marcellino Junior
Testemunha de uma barbárie
Combate à Corrupção
ONU Mulheres
Paternidade
Pokémon Go
data-base
Roberto Wagner Lima Nogueira
João Paulo de Mello Filippin
Proposta de recomendação
Francisco Sannini Neto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Participação nos Lucros e Resultados
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Saída Temporária
Caio Henrique Lopes Ramiro
Escola sem partido
Exame preparatório OAB
Raissa de Cavassin Milanezi
Acidente de trabalho
Sanção Presidencial
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
INCADE
27 anos do ECA
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Vercher Noguera
Endividamento
Tradução Regras de Bangkok
Bloqueador de celular
Gabriela Andrade
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AIDS
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concurso oficial de justça
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Condenação
Joinville/SC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei 8.625/93
Marcio Borges S. Castellões
Lei de Licitações
Legislação em vigor
María José Fariñas Dulce
Solon Cícero Linhares
10ª edição comemorativa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Matheus Henrique Mendonça
Secretaria da Fazenda de MG
Eduardo Bueno
Cláudio Álvares Sant’ana
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Bianka da Silva Carvalho
Juliana Arrais Mousinho
Ana Luisa Buzaid
Violência de gênero
África Ocidental
Leonardo Marques Vilela
Lata de tinta
Juiz humano
Romance
Giovani Clark
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Aderlan Crespo
Recomendação 27/2009
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
história de mulheres
Armadilhas da Cognição
Decreto 8.615
Bancos
Renda Mensal Inicial
Manuela Andrade
Universidade Pública
adultério
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Comunicado da ONU
Universidades
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Melhor atendimento no Judiciário
8ª Vara Federal de Florianópolis
alcoolismo
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movimentação processual
Desconto no salário
Quadro Saiba Mais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Andréia Ferreira Bispo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
quem quebrou o Estado brasileiro
Francisco Ferreira
Atividades Complementares Eletivas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ditadura Chilena
TJSE
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Filme Orestes
Alisson Silveira da Luz
Resolução 235/2016
Esther Maria de Magalhães Arantes
TJBA
Instituto Jurídico Portucalense
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Resolução 225
Abuso dos direitos humanos
Ministro Og Fernandes
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Projeto PROTEUS
Turmas Recursais
Universidade de Stanford
Léo Rosa de Andrade
Soberania Nacional
Detentas grávidas
Julgamento pelo tribunal do júri
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Tiago Resende Botelho
Claudio Melim
Bruno Luís Marques Hapner
Recomendação 41
Karla De Souza Oliveira
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
João Vítor de Araújo Santos
“fosfoetanolamina sintética”
Convite Vaticano
Carta de Conclusões
Revista Contradogmáticas v. 09
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Interrogatório informal
Antônio Carvalho Filho
João Chiesa Farias
Wagner Armani
Curso de Direito Penal Didático
Carla Estela Rodrigues
proibição de tatuagem em concurso
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Indonésia
RE 587970
Uso do telefone celular
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Senha de cartão
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Oficiais de Justiça
Entrevista Débora Fioratto
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O Procedimento Comum
danos estéticos
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Súmula 719 do STF
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Súmula 562 STJ
Cartilha completa com as instruções de uso
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Audiência Pública
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mediação virtual
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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O resultado como fundamento do injusto penal
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Lei nº 8.036 de 1990
Violência contra mulher
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Perda total
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Recurso Especial n. 1.285.789
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intimação e notificação
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Encontro Estadual do Direito à Saúde
IX Encontro Nacional do CONIMA
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Milca Paiva
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Crime de Injúria
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Decreto 8.615/15
Estado do ES
Blitz
Thieser da Silva Farias
Superior Tribunal de Justiça
Vitor Sousa Freitas
Internação involuntária
Almir Megali Neto
Inelegibilidade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Decreto 27.784/1950
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei n. 13.247
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Gabriel Vicente Riva
Robert Alexy International Legal Seminar
Imóvel SFH
Celso Gomes Pinheiro
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Alexandre José Trovão Brito
Tainara Martinhago Virtuoso
FND
Novo Refis
Defensor público José Ivan
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cinema Educativo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Competência Jurisdicional
Agressão Verbal
Metodologia da Pesquisa
Dosimetria
Imunidade parlamentar
Direito e Arte
Estado Democrático de Direito
Exame de Ordem
infecção hospitalar
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Diderot Costa Souza Filho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Alfredo Copetti Neto
Edital de Parecerista
Câmara de Deputados
Jorge Alberto de Andrade
Cartório
TRT9
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Presídio Central de Porto Alegre
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Magistratura
Reforma previdenciária
Suspensão de aumento de tarifa de gás
2ª Câmara Criminal
Poder Judiciário catarinense
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Albinismo
Revista Civitas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ruiz Ritter
Escoteiros
Produtividade
Comarca de Fortaleza
Convenções Internacionais
Seguro DPVAT
Atendimento à Infância e Juventude
Direito Forense
Objetivo 16
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
DPESP
PLS 195/2014
Cidades e comunidades sustentáveis
José Ribas Vieira
repetência
Assédio Moral
Samuel Saliba Moreira Pinto
oficinas de parentalidade
ONUBrasil
Foro Privilegiado
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Evaldo Silvan Duck de Freitas
AMARN
Clariana Sommacal
Suspensão da Liminar
Menores infratores
Mario L. Gambacorta
Cursos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Reforma Eleitoral
Audiências de custódia
CPC/73
Intimação
TRT-SC
Áudio
Frantyelle Dorneles Gambin
Austrália
Requerente de asilo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Projeto Universidade no Cárcere
Acusada gestante
Ricardo Conolly
Contrato de crédito rural
Marcelo Ribeiro
Amanda Perrone Ausier
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
André Luís de Lima Maia
Quebra de decoro
Silvio Donizete Chagas
Thiago Brega de Assis
ADPF n. 461
Constrangimento
A Índole Filosófica do Direito
Corrupção na Petrobrás
Penhora de honorários
Concurso de Monografia
Fundo Penitenciário Nacional
Investigação de paternidade
Lei 11.343/06
Agência Nacional de Aviação Civil
LEAP Brasil
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
DPMS
Francisco vieira de Souza Junior
Meninas de Guaru
Previdência Social
Repetitivo
Kafka
Decreto Presidencial
Doação
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resolução nº 400/2016
Trancamento de ação penal
Lista de Livros
Leonardo Palma Malinverni
Bruno Lima Rocha
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Antonio Marcos Gavazzoni
Havaí
Ricardo Bucker Silva
Erro médico
Reino Unido
Gestantes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Centro Acadêmico Hugo Simas
Bruno Milanez
Manifesto pela Democracia
Direito Contratual
Trabalho remoto
refugiado
Magistratura Catarinense
Código de Trânsito Brasileiro
Gustavo Caetano Gomes
Franceses
Torcedores
Suprema Corte dos Estados Unidos
Solicitante de asilo
Três Poderes
Migrantes
Ministra Cármen Lúcia
Marco civil da internet
Súmula 574
Exploração sexual de menores
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Liberdades públicas
Lei n. 12.318/2010
Antônio Julião da Silva
Cibele Cheron
Segunda Turma do STF
Luiz Fernando Ozawa
A construção da Identidade
Gabriel Martins Furquim
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Mathias Vaiano Glens
Direito dos Transexuais
Renê Hellman
Responsabilidade Aquiliana
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Andreza Gabriela Cuzma
Rilmo Braga
Gabriel Gómez Benitez
Estatuto do Idoso
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Panamá
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Trabalho Forçado
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Arquivo digital
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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MP 784/2017
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Psicologia em Estudo
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Projeito Pai Presente
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a dor tem pressa
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Criminologia Forense – Tomo I
Universidade de Berkeley
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Lei proíbe Uber no RJ
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Adoção homoparental masculina
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Especialização em Ciências Penais
Licitação
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