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Rafael Motta e Correa
Gustavo de Melo Vicelli
Antonio Pietro Almeida
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vinícius Alves
Fernando Goya Maldonado
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gabriel Abrahao Costa
João Guilherme Alvares de Farias
Nathália Ribeiro Leite Silva
Javier Diez García
Joyce Ariele Silva Meireles
Daiana Menendez
Daniel Brantes Ferreira
Mariana Rodrigues Veras
Mariana Lopes
Fábio Guimarães Timponi
Kleber Zanchetta
Luiz Gustavo Tiroli
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Benigna Teixeira
Jonathan Hernandes Marcantonio
João Vitor Ribatski
Amanda de Medeiros Lima
Cristiano Botelho Alves
Nadine Hellen Reis
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rodrigo Darela de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gustavo Dayrell
Joscimar Souza Silva
Dora A. Martins
Amanda Souza Batista
Marcelo Maduell Guimarães
Evandro Regis Eckel
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Samuel Mânica Radaelli
Teresa Arruda Alvim
Carlos Augusto Ribeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sistemas inquisitório e acusatório
Queila de Araújo Duarte Vahl
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Carla Dietrich
Samuel Firmino de Brito
Diego Crevelin de Sousa
Andressa Retori Teixeira Maia
Camila Zambrano de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Pablo Freire Romão
Antônio Pereira Gaio Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcus Alan de Melo Gomes
Humberto Santarosa de Oliveira
Elson de Almeida Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Roberto Livianu
Marta de Oliveira Torres
Kátia Parente Sena
Rafael Giorgio Dalla Barba
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amanda Arruda
Jaécio Matos Santos
Lucas Varela
Giselle da Cunha Cruz
França Júnior
Paulo Natanael Vieira Lima
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Henrique Rabelo Quirino
Leandro Bastos Nunes
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Moreira Pires
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Weber Luiz de Oliveira
Gabriela Balbinot
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Jhonatan Morais Barbosa
Cássio Rebouças de Moraes
Solange Luz
Alexandre do Rosario Brito
Walter Bittar
Marcelo de Mello Vieira
Maria Julia Pardal Simonato
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Injustiças raciais no Brasil
Henrique Abel
Kenarik Boujikian
Henry Colombi
Alfredo Copetti Neto
Élida Lauris
Fernando Filgueiras
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Andrea Simone Frias
Adriana Almeida Lima
Rodrigo Ramos Melgaço
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre Carrinho Muniz
Tiago Didier
Nota de Apoio
Lenio Luiz Streck
Lia Raquel Bloos Mossini
Amanda Ribeiro dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gláucia Borges
Sofia Siman Salema
Disputa de guarda judicial
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ravi Peixoto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Filipe Reinert
Enrique P. Haba
Tiago Resende Botelho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Série Tecnologia e trabalho III
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luciano Franco Ribeiro
Everton Sarraff Nascimento
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Camila Belinaso
Paulo Victor Costa Brito
Claudia Calmoni
Laura Haddad
Fernanda Darcie
Nilza Sarneski
Aisha E. Road
Fábio Jun Capucho
José Carlos Portella Junior
Karen Munhoz
Marcela Duarte
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fabricio Lima Silva
Ilana Lemos de Paiva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ge Mello
Helena Patrícia Freitas
Pedro Gabriel Goulart Barata
Israel Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Fernando Ozawa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Michel Zumerkorn Hassan
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Raça
Paulo Ricardo Schier
Lei nº 8.137/1990
Carolina Lacerda Machado
Felipe Wild Varela
Abril Uscanga Barradas
José Ricardo Caetano Costa
Fernando Henrique Cardoso
Patrícia Regina Coelho Pinto
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Júlia Batista
Maica Matos Leão
Cristiano Duro
Paola Bianchi Wojciechowski
Alexandro Marcel
Aicha Eroud
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ana Caroline Machado Medeiros
Fábio de Oliveira Camillo
Vitor Andrade
Juliana Jacob
Carla Dóro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bruna de Souza Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lívia Casimiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thereza Christina Nahas
Dierle Nunes
Raphael Fernando Pinheiro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruno Trento Hein
Paloma Braga
Felipe Cassel
Samuel Oliveira Cersosimo
Zilka de Sá Barros
Kamilla Mello
Modelo aristocrático de Direito
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Larissa Tomazoni
"Doping processual"
Gilberto Stürmer
Edson Silveira
Felipe Barreto de Melo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ricardo Leonel da Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rogério Carvalho da Rosa
Jaider Esbell
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Oliveira de Castilhos
Suzany Brasil
Rosimeire da Silva Meira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliana Simone Nandi
Emerson Garcia
Carla Joana Magnago
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Gurjão
Urbano Félix Pugliese
Felipo Pereira Bona
Viviane Lícia Ribeiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alissar Ali Fahs
Hédel de Andrade Torres
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Masô
Ruth Batista
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ney Bello
Fábio Alexandre Coelho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Carolina de Carvalho Neves
Víctor Minervino Quintiere
Antônio de Padova Marchi Júnior
José de Assis Santiago Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Larissa Zucco
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rubens Correia Jr.
Recompensa
Fabiana Lanke
Marco Aurélio Serau Junior
Caroline Farias dos Santos
Aline Amábile Zimmermann
Tiago Zagonel
André Leivas de Araújo Vianna
Andreu Sacramento Luz
Hugo Melo Falquer
Bruna Braga da Silveira
Jorge da Rosa
Davi Augusto Santana de Lelis
Luana I. Cabral dos Santos
Frederico dos Santos Messias
Igor Cardoso
Francisco Monteiro Rocha Júnior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Laura Mallmann Marcht
Samuel Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Cristiano Aparecido Quinaia
Fillipe Azevedo Rodrigues
André Carneiro Leão
Rodrigo Pontes Raldi
Carlos Eduardo Martinez
Daniela Richter
Maykon Fagundes Machado
Patrícia Oliveira
Débora Costa Ferreira
Elisa Costa Cruz
João Lucas da Costa Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo César Carbonari
Mariana Goulart
Proporcionalidade e isonomia
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Osvaldo Agripino
Caelen Yumi Takada Barros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Tatiana Sogari Tormem
Bryan Bueno Lechenakoski
Aicha Eroud
Tássia Andressa Veber
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lívia Rebouças da Costa
Ricardo Fretta
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sergio Matos
Emrich Sá
Joelma C. Sousa
Naína Ariana Tumelero
Salmi Paladini Neto
Caelen Barros
Renato Santos de Melo
Bianca Rosenthal
João Marcos Buch
Catherine Juglair Nogari Valente
Raphael Augusto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fabiano Ramalho
Ezilda Melo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Andre Vasconcelos Roque
Alexandre dos Santos Priess
Pedro de Souza Gomes Milioni
Maíra Vida
Fernanda Frizzo Bragato
Fábio Borges
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruno Takahashi
Alexander Meurer
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ricardo Fiorin
Guilherme Wunsch
Marcel Lopes
Wálber Araujo Carneiro
Flavio Antônio da Cruz
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Espiñeira Lemos
Francielle Oliveira Gadonski
Valmir Pereira Alcantara
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Samuel Bueno
Inês Virgínia Prado Soares
Rodrigo José Leal
Poder “Reconstituinte”
André L. Nicolitt
Fabiano Moyses Furtado
Gabriel Pereira de Carvalho
Thiago Vieira de Sousa
Marcelo Marinho
Leonardo Antunes Morais
Eder Fernandes Santana
Radson Rangel F. Duarte
Aline Venutto
Matheus Fanti
Guilherme Curci T. Risso
Cargos públicos de provimento efetivo
Hellem Silveira Rebolças
Konstantin Gerber
Jorge Coutinho Paschoal
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rodrigo Helfstein
Paloma Leles
Daniel Willian Granado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carla A. Ventura
Simone Henrique
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paolla Hauser
Antonio Pedro Melchior
Débora Tavares
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Helga do Nascimento de Almeida
Tauana Fernandes Fontenelle
Arlene Mara de Sousa Dias
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marina Barcelos de Oliveira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael de Araújo Alves
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Josiane Antunes
América
Mark Pickersgill Walker
Sabrina de Paula Braga
Julia Santi Fischer
Hernani Zanin Júnior
Roger Feichas
Direitos dos homossexuais
Gabriela Maia Rebouças
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruna Kern Graziuso
André Dos Santos Carvalhal
Antônio Carvalho Filho
Patrick Lendl Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luana Andrade
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Poeta Ali Agora
Ian Martin Vargas
Cândice Lisbôa Alves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Giovani Clark
João Paulo Pirôpo de Abreu
Editora Tirant Lo Blanch
André Nicolitt
Silvana Colombo
Rafaela Alban
Adriano de Jesus Silva
Vanessa Brodt Martins
Rafael Alexandre Silveira
Camila Holanda Aragão
Diogo de Oliveira Gomes
André Lozano Andrade
Fabiana Otero Marques
Ivy Farias
Bernardo Gonçalves Fernandes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Série Cibersegurança III
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Giovana Atarasi
Bruno da Costa Vaz
Hellen Fernanda de Castro
Mauricio Sousa da Silva
Ronicleici Santos da Conceição
Daniela Dias Tomaz
Vitor Pereira dos Santos
Negócios jurídicos processuais
ciência penal
Jocê Rodrigues
Vinicius Gregório
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Rodrigues
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Eron Corrêa da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Henrique Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ellen Rodrigues
Ricardo Pires
Rafael Bruno de Sá
Alexandre Leal
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucas Nicholas Santos de Souza
Sebastião Marques Neto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Roberta Oliveira Lima
Camila Amado Soares
Luiza Silva Rodrigues
Ficção académica
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Joice Graciele Nielsson
Laís Mosso Ferfoglia
Giulia da Silva Soares
Escola Mineira de Processo Penal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Patrícia Leite Carvão
Franceline Franco
Marco Aurélio Peixoto
Gilberto Bruschi
Elias Guilherme Trevisol
Mauricio Ferreira Cunha
Leonel Betti Jr.
Fábio Salum
Sandoval Alves da Silva
Danilo Luchetta Prado
João Victor Mingorance
Juarez Rogério Felix
Daiane Carlos Höhn
José Luiz Toro da Silva
Cristina Motta
Wellington Jacó Messias
Marisa Falcão
João Marcos Braga
Kamila Alkmim Nascimento
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcello Terto e Silva
Fernando Hoffmam
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Ígor Araújo de Arruda
Darci Guimarães Ribeiro
André Sampaio
Eugênio Pacelli
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Igor Borges La Rosa
Isabel Fauth
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo Nery
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Guilherme Christen Möller
Bartira Macedo de Miranda
Savio Rangel Santiago
Caroline Köhler Teixeira
Izabele Pereira Barra
Suelen Tavares Gil
Andreu Luz
Schirley Kamile Paplowski
Breno Hoyos Guimarães
Viviane de Santana
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafael Silveira de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Patrícia Moreira de Lima
Pedro Henrique Tonin
Carolina Farkasvolgyi
Davi Rodney Silva
Fernando Rubin
Renata Oerle Kautzmann
Larissa Clare Pochmann da Silva
Velocino Pacheco Filho
Wagner Inácio Dias
Juliana Vieira
Luís Gustavo Reis Mundim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gisela Maria Bester
Humberto Miranda
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luciana Santos Silva
Gabriel Silas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Larissa da Silva Lopes
Vinícius Cidral
Juan David Gelacio Panesso
Raique Lucas de J. Correia
Camila Marques Rosado Ferraz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Roberto Barbosa de Moura
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel da Costa Gaspar
Nic Cardeal
Vinícius Anacleto Burato
Thiago Minagé
Wagner Yukito Kohatsu
Maria Eduarda Sagás
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonardo Isaac Yarochewsky
Laraíne Catapan
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo Barbosa Alves Vieira
r Gisela Maria Bester
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Letícia Pereira de Araújo
Gustavo Pereira Freitas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Welder Queiroz dos Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriel Vitor Nogueira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Filipe Reinert
Thula Pires
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sidineia Delai Onzi
Thiago Priess Valiati
Charles M. Machado
Thiago de Oliveira Vargas
Patty Oliver
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Débora Spagnol
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcela Münch
Francisco Pereira Pinto Filho
Guilherme Machado Siqueira
Ravi Peixoto
Luciano Zanetti
Gabriela Cristofolini Vaz
Diogo de Paula Papel
Augusto Passamani Bufulin
Priscila Serafin Proença
Bruno César Gonçalves da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Larissa Beleza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Patrícia Henriques Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Martina Silvestri
José Ricardo Maciel Nerling
Natalia Cintra
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gustavo Amorim
Thaís Magrini Schiavon
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Isaac Ribeiro
Bruna Caroline de Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Cristiano Peres Barbosa
Bernardo G.B. Nogueira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda Ely Borba
Mauricio Mota
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucas
Gustavo Santana do Nascimento
Coriolano A. Almeida Camargo
Ianê Santos dos Santos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Emanuela Gava Caciatori
Adalberto Ferrari
Amanda Rodrigues Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Atahualpa Fernandez
Cristiano Duro
Marcela Araújo Rosa
Patrícia Cordeiro
Juliana Lopes
Agnes Pessoa
Mônica Louise de Azevedo
Ana Maria Pereira de Souza
Yasmine Pitol
Elena de Carvalho Gomes
Daniel A. Dourado
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel de Pádua Andrade
João Pedro França Teixeira
Debora Vieira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Débora Veneral
Carlos Daniel Ferreira Dias
Renê Francisco Hellman
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cyntia Possídio
Fernanda de Oliveira Crippa
César Augusto Baldi
Amarilis Brito Costa
Aphonso Vinicius Garbin
Euclides Santos Bittencourt
Alice Bianchini
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Ana Paula Siqueira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo Bello
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jordane Costa Oliveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Tainá Machado Vargas
Maria Alexandra Borba
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Camila Canto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antonella Galindo
Sarah Lima
Gisele Mazzoni Welsch
Robinson Nicácio de Miranda
Felipe Fernandes Pinheiro
Violações de direitos humanos
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gamil Föppel El Hireche
João Pedro Gebran Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mayra Matuck Sarak
Vinícius Arouck
Daniel Colnago Rodrigues
Série eProcesso: prática com teoria
Fabrício Pontin
Larissa Borges Fortes
André Antônio Gavazini
Maristela Tamazzia dos Santos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Suellen Regina Frantz
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno de Macedo Dias
Wagner Francesco
Tiago Joffily
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Aruani Kindermann Lapolli
Valéria Magalhães Schneider
Gabriel Quintanilha
Gabriel Bulhões
José Gouvêa
Luana Oliveira Araújo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Willian Antonio Meotti
Denúncia contra Lula
Yuri Ivo Peralva Sales
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lucas Vasconcelos Vieira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniela Campos Cerullo
Matheus Vignatti de Carli
João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo Borges
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Adriana Calvo
Cintia Neves Godoi
Lívio Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Clécia Cristina Galindo
Alan Siraisi Fonseca
Márcio Soares Berclaz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafael Almeida Santos da Luz
Ricardo Yamin
Aisla de Carvalho
Norberto Knebel
Guilherme Bonato Campos Caramês
Douglas Carvalho Ribeiro
Adriano Soares da Costa
Gabrielly Caroline Porsebon
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Por Danielle Mariel Heil
Lucas Machado
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Extensão Direito das Mulheres
André Zilli
Carlos Alberto Farracha de Castro
Renê Hellman
Brena Bonachini
Carla Mari Robaina Marcondes
Tatiana de Almeida Campos
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernanda Melo Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Márcia Cunha Teixeira
Willian Alex Sander Amorim
Bruno Braga Cavalcante
Pedro Henrique Machado da Luz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Vicente de Paulo Barretto
Centros penitenciários brasileiros
Suelen Tavares Gil
Rafael Felgueiras Rolo
Renzo Cavani
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Henrique Milanez Pirolla
Melina Girardi Fachin
Yuri César de Almeida Silva
Paola Furtado
João Carlos Castranheira Pedroza
André Luiz Bermudez Pereira
Luciana Chemin
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marco Antônio Scapini
Haroldo César Náter
Mª Emília M. de O. Queiroz
Júlio Marcelo de Oliveira
Anthony Thiesen
Samira Schultz Mansur
Luna Siqueira
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcos dos Santos Ito Borem
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Eric Cwajgenbaum
Hélio Rubens Brasil
Gabriela Nascimento Lima
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rafael Caselli Pereira
Leonel Maschietto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Willian de Meira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Elane Pires Muniz Soranso
Marcelo Buzaglo Dantas
Eleição municipal
Kátia Debarba Machado
Claudia da Rocha
André Martino Dolabela Chagas
Vinicius Silva Lemos
Derik Roberto da Silva Rozas
Enos Eduardo Lins de Paula
Antonio J. Capuzzi
Millena Gêmero
Guilherme Alcântara
Vanessa Saraiva de Abreu
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Téssia Gallina Jorge
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fabrício Reis Costa
Thiago Vasconcelos Moura
Fernanda Tartuce
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Claudia Freesz Calmon
Vânia Marian Guerino Farinha
Rideko Suzuki
José Barroso Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre José Mendes
Kelvin J. Bressan
Mateus Costa Pereira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luciano Vianna Araújo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rodrigo Luz
Camila Cardoso de Mello Prando
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruno Marques Ribeiro
Talissa Truccolo Reato
Daniel Octávio Silva Marinho
Celyce de Carvalho Carneiro
Fausto Amador Alves Neto
Emília Queiroz
Cleiton Sacoman
Beatriz Bork
Gustavo Borges Mariano
André Lucas Fernandes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marli M. M. da Costa
Ricardo Antonio Andreucci
Ezequiel Pires
Giselle Couy
Luana Barros S. de Souza
Stela Adriane
Jeffrey Chiquini
Marcelo Ribeiro
Daisson Flach
Fernanda Tanus Costa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Matemática Aplicada
Maurício Moliner Nazário
Vanessa Milani Sgreccia
Andrezza Anzolin
Alexandre Senra
Edgard Usuy
Amanda Lobão
Bruno Taufner Zanotti
Carimi Haber Cezarino Canuto
Willian Cleber Zolandeck
Aline Busch Czarnobai
Paulo Roney Fagundez Ávila
Pedro Coelho
Solange Cordeiro Faria
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Nayron Divino Toledo Malheiros
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maciana de Freitas e Souza
Desvirtuamento do jurídico
Valter Guerreiro
Edilson Santana G. Filho
Paulino Oliveira Santos
Recurso Especial
Juliana Ramos de Amorim
Rafael dos Santos da Silva
Claudio Melim
Geraldo Marcell Azevedo
Rosane Reis Kerber
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gilberto Morbach
Claudia Brum Mothé
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernando Gama de Miranda Netto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carlos Henrique Soares
Alberto Bastos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Sophie Dall’Olmo
Jeison Batista de Almeida
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Soraia da Rosa Mendes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fábio Camargo
James Walker Júnior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jenifer Carina Pereira
Ziel Ferreira Lopes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lucília Napoleão Barros
Alessa Pagan Veiga
Belmiro Fernandes
Henderson Fürst
Luciano Scheer
Glauco Gumerato Ramos
Luis Gustavo Cardoso
Mariana Seifert Bazzo
Isaías Henrique Silva
Rafael Feitosa da Mata
Gleidson Renato Martins Dias
Heitor Vitor Mendonça Sica
Martina Mariano Spanemberg
Bruce Bastos Martins
Victor B. Gonçalves
João Victor Carvalho de Barros
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gabriela Oliveira Freitas
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Regina Geni Amorim Juncal
Wagner dos Santos
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Mediação digital
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Erro médico
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Casamento Precoce
Encontro Município Transparente
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agressões físicas
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mensalão
Ricardo Leonel da Silva
Bruno Makowiecky Salles
Daniel Brandão
Lei 11.340/2006
A Constituição e o Supremo
Kátia Debarba Machado
Direito do Consumidor
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Desembargador
Tiago Resende Botelho
Thales Sousa da Silva
Execução provisória da pena
STJ
José Calvo González
Mutirão
Projeto de Lei 402/15
Orientações Jurisprudenciais
Curso de Direito
Judiciário paulista agora é 100% digital
Tratados de direitos humanos
Jornal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ministro José Barroso Filho
Antônio Carvalho Filho
Andréa Gill
Cartilhas
Instituto Jurídico Portucalense
Eleições municipais 2016
Valber Melo
Investigação Social
mestrado Univali
Recurso em Habeas Corpus
Antônio Julião da Silva
Fernando de Castro Faria
Trabalho não remunerado
Projeto Ronda Maria da Penha
Adalberto Arruda Silva Júnior
Projeto de Lei 4.850/2016
audiolivro
Intimação whatsapp
Ianca Souza Barauna
Roberta Maia Gresta
Previdência Social
Pessoas com deficiência
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
TJPI
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Crime de ameaça
Cultura da Punição
Wagner Arnold Fensterseifer
Homenagem a Peter Häberle
PEC 10/2013
Henrique Telles Vargas
Claudia da Rocha
Desaposentação
PLS 288/2013
Madrid
Desabafo do juiz
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Diplomatas
Penhora de honorários
Violência e Cinema
Cão Guia
Pedro Valença Resende Ferreira
José Roberto Martins da Silva Junior
Demissão por Homofobia
Documentário Não é Brinquedo
crimes cibernéticos
Raissa de Cavassin Milanezi
SEDESTMIDH
Bruno Lima Rocha
Leonardo Costella
Instalação dos cursos jurídicos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Arthur Martins Andrade Cardoso
José Roberto Moreira
Direito Penal Sexual
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Prerrogativa de foro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Eduardo Pereira dos Anjos
Paternidade tardia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alexia de Melo Miguel
PJe 2.0
Samuel Saliba Moreira Pinto
Transgêneros
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Sérgio Cabral
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Microcefalia
Obrigação
Julio Cesar Marcellino Junior
adoção
Reforma do Judiciário
Nayara Swarowski
Prevenção ao suicídio
veiculação indevida de imagem
Francine Sgnaolin Schmitt
Alessandro Soares
Luísa Claudia Faria dos Santos
Joacir Sevegnani
Ministro Og Fernandes
Rio São Francisco
MPSC
Intimações
Luiz Fernando Ozawa
Paulo Incott
O negociador
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Indígenas
Laura Gigante Albuquerque
Holocausto
Juliana Hermes Luz
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Código de Ética da Magistratura
Turma Recursal
Min. Laurita Vaz
Estado Democrático de Direito
Requerente de asilo
Direito Unisul
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direito de imagem
Samila Gusmão Kalif Pereira
Legislação em vigor
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Alexandre Melo Franco Bahia
Renda Mínima
Caroline Cardoso
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Não é não
Zulmar Vieira Coutinho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Revista Iuris in mente
Aline Ariane Fagundes
Starbucks
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rafael Faria
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Bem imóvel
Crime de perjúrio
Caroline Ribeiro dos Santos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Clenio Jair Schulze
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Maurício Correia
Rússia
João Paulo de Mello Filippin
Congresso de Psiquiatria Forense
Cladem
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Doação
Câmara de Deputados
MARCELO MARQUES
Legislação Italiana
Homenagem póstuma
Tribunais se preparam
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Cristiano Imhof
Noruega
Precedentes Judiciais Vinculantes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
IDDD
Fauzi Hassan Choukr
Lei n. 13.189/2015
Affonso Ghizzo Neto
Armadilhas da Cognição
Doação de Órgãos
Giancarlo Montagner Copelli
TRF2
Gilberto Bruschi
Medida provisória
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Documentários
Ministro Mendonça Filho
Botão de pânico
Notícia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Destinação de Recursos
Crise Migratória
Suíça
Layane Leans Cardoso
Juiz Hélio do Valle Pereira
IRDR
Gamil Föppel
Fabiana Ferreira Dalabona
Direitos LGBT
Tragédia Vila Mariana
Diploma de 3º grau
Lucas Baratieri Francisco
Soberania Nacional
Totalitarismo no século XXI
Alexandre Wunderlich
Japão
fornecimento de medicamento e tratamento
Polônia
Arquivo digital
Sandro Luiz Bazzanella
Juizado Especial da Fazenda Pública
Estatuto do Idoso
Vínculo Empragatício
Gustavo Nascimento Tavares
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Inclusão
João Batista Martins César
Especialização em Direito e Economia
ADPF 414
Fernando Rey Cota Filho
Boletim n. 09
João Vitor Cardoso
TRT 10ª Região
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Nova Súmula
José Edvaldo P. Sales
Direito Marítimo
Michelli Giacomossi
Raphaela Lopes Rodrigues
Presídio Central de Porto Alegre
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
LC 158/2006
Atualização
Países Lusófonos
Manual de Processo Penal
Código de Trânsito Brasileiro
Juizado do torcedor
Adriana Calvo
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
mudança de nome
ato infracional análogo a crime de desacato
Súmula 719 do STF
Carlos Roberto Simões Nogueira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Victor Afonso Bastos Ribeiro
investimento
Documentos sigilosos
Racismo Institucional
Exploração sexual de menores
Lei n. 8.038/90
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Sine Fácil
Boletim n. 08
Dano Estético
Roberta Lídice
Conciliação pelo WhatsApp
Fabiana Irala de Medeiros
Fabricio Gevaerd
Defensor público José Ivan
Rosimar Ibiapina Batista
Renova Cursos
Vanderlei Da Silva Sampaio
extradição
Julia Lafayette
Universidade Luterana do Brasil
Parentalidade socioafetiva
Mackysuel Mendes Lins
Duílio Antero de Camargo
Atibaia
Paulo Furquim de Azevedo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Claudio Melim
Violência e Cultura
Mutirão conciliação
Descriminalização da Homossexualidade
Heredion Martins
Palácio do Planalto
Lei de Licitações
CCJ
agravo interno e embargos
INQ. n. 4483
Dez Medidas Anticorrupção
1º Congresso de Criminologia(s)
Cursos Online Gratuitos
queixa-crime
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sanção Presidencial
Justiça Juvenil
Concurso de Bolsas
intoxicação alimentar
João Paulo Lima do Nascimento
Lei 13.270
Carlos Eduardo Martinez
Caixa 2
Ação Cautelar 4327
Educação Pública
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Jorge Alberto de Andrade
Daniel Soifer Kriger
HC 143.247/RJ
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Sistemas Sociais
Prefeito
Universidade de Berkeley
canabidiol
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Voto provisório
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Jogos Olímpicos 2016
Presos provisório
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Debate
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DPRJ
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Torcedores
Crime de Injúria
Vitória/ES
O Direito Achado na Rua
A construção da cidadania e a sexualidade
Tribunais de Justiça
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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TRT4
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Corréus
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Prevenção do HIV
indígenas Warao
Londres
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Projeto de Pesquisa
Alice Hammes
Gilmar Mendes
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Deficiente físico
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
casais homoafetivos
Dívida valor
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Paquistão
Turmas Recursais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Luiz Regis Prado
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Alexandre do Rosario Brito
Suprema Corte dos Estados Unidos
Registro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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SMS
Evinis Talon
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Decreto 8.615/15
Contas Presidenciais
Mara Rosane de Medeiros
Nota de Pesar
Plantão Judiciário
CERS
Encoge
Requisições de Pequeno Valor
Lucas Silvy Santos
r Bruno Miragem
Indeferimento
TJSE
André Sampaio
Plano de Saúde
Programa Direito & Rock
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Bug
2ª Edição
Marcio Borges S. Castellões
Tânia Maria Françosi Santhias
falta de decoro
Vinícius Loss
Renê Hellman
Terre des hommes (Tdh)
Acordo de leniência
Guilherme Carvalho
interceptação telefônica ilegal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Taysa Matos
restabelecimento do fornecimento de água
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Eduardo Lamy
Alepo
Trícia Navarro Xavier
data-base
Cristiano Botelho Alves
Los Angeles
Igor Braga de Souza
Juliano de Oliveira Leonel
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Diogo Bacha e Silva
Doutor "honoris causa"
Ministro Eliseu Padilha
Sedec
Resolução n. 203/2015
Lei 13306
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Toca fitas
Andreza Gabriela Cuzma
Bancos
Revista Sistema Penal & Violência
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Roberto Bergalli
Caso Escher e outros
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
MST
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
UNIFACS
Mario Cesar Andrade
Corrupção na Petrobrás
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Manuela Abath
dupla maternidade
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Cibele Cheron
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Prazo Recursal
Seguro
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Inconstitucionalidade do votos
Projeto de Lei 168/2015
Psiquiatria Forense
Programa de estágio
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Tiago Protti Spinato
Justiça Legal
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Lei de Mediação
Morte Assistida
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pablo Ornelas Rosa
Liminar em HC
Alemanha
Francisco Cordeiro
Jaqueline Damasceno Alves
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Murillo Martins Toledo
hoje?"
PRISÃO
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Crise financeira
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Superintendência de Seguros Privados
Luís Henrique Linhares Zouein
Ponto adicional
Glauber William Duarte
Internação involuntária
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
FALSA VENDA
Gestão da Terceirização do Trabalho
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lívia Bortolotto Cardoso
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pretensão Punitiva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Alexandre Matzenbacher
Litiane Motta Marins Araújo
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Isabelly Cysne Augusto Maia
Lançamento de nova edição
Ministro Marco Aurélio
Código Civil de 2002
Velocino Pacheco Filho
Afrodescendendes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
PLC 79/2016
Código Penal de 1940
Quarta Turma do STJ
Dia das Mulheres
Márcia Krischke Matzenbacher
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
O Direito e a Sétima Arte
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mentalidade Inquisitória
Alfredo Copetti Neto
Sobre a Guerra
Direito Penal da guerra às drogas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
CDC
INTERVENÇÃO
João Vítor de Araújo Santos
societas sceleris
escravidão
TJMS
Súmula 439 do STJ
Juliana de Alano Scheffer
PRefeitura de Jequitibá
Verdade e Consenso
Casa das Américas
Sacha Darke
Universidades
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Contestação
Thiago Brega de Assis
Poder Judiciário catarinense
Temas de Argumentação Jurídica
Equipamento para Blindar a Sociedade
Reforma do Ensino Médio
Rubia Souza Santos
Lei n. 8.213/91
Entrevista
comemoração 125 anos
Luiz Ricardo de Castilhos
Centro de mediação
Transição e Consolidação da Democracia
Direito Animal
Magistratura Catarinense
Renee do Ó Souza
Resolução
Bruno Luís Marques Hapner
#Empório indica
pena mínima
Wilson Knoner Campos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Antecedentes Criminais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Aposentados
Competência criminal
Arquivamente de Inquérito
Cartórios
2ª Câmara Criminal
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lula
OCupações das Escolas e Universidades
Ohio
Fundo de Assistência Parlamentar
Casamento Infantil
Ilegitimidade de parte
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Decreto Presidencial
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Airton Gomes Braga
animais silvestres
Abuso de menores
Recomendação 27/2009
Pornografia Infantil
Parceria Público-Privada
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Recuperação de Créditos
Alan Kardec Cabral
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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A defesa intransitiva de direitos
crowdfunding
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Responsabilização criminal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
construção de usina Teles Pires
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ANAMORPHOSIS
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Isabely Neves
refugiado
TJPA
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Não recepção
Imóvel SFH
Alexandre de Morais da Rosa
Descriminalização
Suspensão Processual
Salah Khaled Jr
Síria
Hospital privado
Paradoxos Penais – Vol. I
Felipe Magalhães Bambirra
Estudar Fora
Sorocaba-SP
Emergência Democrática
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Ministro da Saúde
Direito ao esquecimento
Lei de Improbidade Administrativa
Uniplac
Gustavo Rocha
Contratos
Emenda Constitucional 95/2016
Thiago de Miranda Coutinho
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Audiências de custódia
Felipe Wruck Médici
nulidade absoluta no processo penal
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Politie Nijmegen-Zuid
Coaching para concurso
Perna-de-pau
Karla De Souza Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Turismo
uso de marca
Edson Silva Barbosa
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Grupo de Estudos em Direito Público
Câmara Especial Regional
Paulo Roberto Athie Piccelli
Stephanie Noya S. R. Tanure
Prisão Domiciliar
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Grécia
Judicialização da saúde
Transmissão on line
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Vitória Buzzi
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Lei nº 9.099/95
João Pedro Coutinho Barreto
Vinicius Lúcio de Andrade
Somália
Kevin Quintiliano de Oliveira
Vinícius de Novaes Marques
Redução da Emissão de Carbono
Erradicação da Pobreza
Murillo David Brito
Quebra de decoro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Comunidades carentes
Recurso de Revista
PJSC
Reconhecimento de paternidade
Fenastc
Alexandre Vuckovic
Kamile Medeiros do Valle
Nota Pública contra o processo de Impeachment
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Portaria 930
Juros
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Estudos Feministas
Filmes Africanos
impenhorabilidade
Raphael Galvani
distribuição de terras
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Camarões
Organização Mundial da Saúde
Lei 9.876/99
Resolução 218/2016
PEC 209/2012
Denisse Raquel Montoya Elias
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo Francisco de Paula
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
atividade de risco
Renata da Costa Sousa Meireles
Tabelionato de Notas
Fernando César Costa Xavier
Revista UERJ
Sistema Cejusc-PJe
Estatização dos Cartórios
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Massacre Manaus
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Emenda Constitucional 74/2013
Cumulação de pensões
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Barcelona
Lei proíbe Uber no RJ
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Reclamação Trabalhista
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Andrea Bocelli
Banco Mundial
Hugo Fernandes Matias
mediação virtual
vidade político-partidária
Câmara de SP
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
intercâmbio de jurisprudência
Citação e intimação
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Criminologia Global
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Fiança
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medida socioeducativa
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Judicialização democrática
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Irineu Siqueira Leite
Lute como uma menina
Barbara do Espírito Santo Pasello
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Boletim RDL
Curso de Direito com dupla titulação
ADC 16
Petição n. 7074
Vinicius Almada Mozetic
Competência originária do STF
Revista da AGU
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Limites a internet
Jônata Souza Guimarães
Lei anti-homofobia
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Allan Dias Toledo Malta
Roger Machado
Samir Mattar Assad
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Bruno Antonio Barros Santos
Natasha Karenina
Relação de consumo
Daniela V. Pachito
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Coreia do Sul
progressão de regime
Leonardo Schmitt de Bem
Servidores e Juízes
Wellington M. de Almeida
Lei 8.137/90
Fernando Neves
Disparidade Salarial
Súmula 90 do TST
Salto mortal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Saúde Prisional
Vereador SC
Reforma em creche
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Linda Rosa da Silva Azevedo
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Universidade Federal de Minas Gerais
Luislinda Valois
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Fabio Sevscuec
Uber de Advogados
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Recomendação 31 do CNJ
Dano moral e material
Regras
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Lei n. 13.247
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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