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Lucas Hinckel Teider
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Rodrigo José Leal
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Nadine Hellen Reis
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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André Leivas de Araújo Vianna
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Vinícius Cidral
Daniel Octávio Silva Marinho
G. Couto de Novaes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bryan Bueno Lechenakoski
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Nelson Camatta Moreira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
João Carlos Adalberto Zolandeck
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo César Carbonari
Luiza da Costa Alonso
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Rafael Leme Macedo
Letícia Pereira de Araújo
Emanuela Gava Caciatori
Patty Oliver
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luiza Nagib Eluf
Violência contra as mulheres
Guilherme Alcântara
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Igor Raatz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thalita Caroline Faria de Assis
Jorge Alan Wunderlich
Mauricio Ferreira Cunha
Maria Rita Rodrigues
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Willian Antonio Meotti
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fabiano Ramalho
Caso Althusser
Analice Nogueira Santos Cunha
Ficção académica
Breno Hoyos Guimarães
Marcelo Carneval
Ivan Gomes Bonifácio
Bruno Lopes Ninomiya
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luís Eduardo Colavolpe
Júlia Quaresma Passos Jorge
Raphaella Reis de Oliveira
Gabriel Silas
Rideko Suzuki
Alan Furtado
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ricardo Barbosa Tellini
Heitor Vitor Mendonça Sica
Raígor Nascimento Borges
Andrezza Anzolin
Caroline Perez Venturini
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Henrique Viana Pereira
Alexandre Cesar Toninelo
Mayara Pellenz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe Bertazzo Tobar
Isabelle de Cássia Mendonça
América
Rodrigo Portela Gomes
Olívia Maria de Almeida
Carlos Augusto de Assis
Leonardo Alves Côrrea
Camilo José d´Ávila Couto
Thiago de Oliveira Vargas
Rizzatto Nunes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Geraldo Marcell Azevedo
Terceira idade
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Coelho
Thais Silveira Pertille
Luccas Tartuce
Jamilla Monteiro Sarkis
Bárbara Fonseca de Moura
Extensão Direito das Mulheres
Carla Dóro
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Becker
Marcia Cristina Xavier de Souza
Edilson Santana G. Filho
Fabiano Pimentel
Mauro Cesar Martins de Souza
Leonel Betti Jr.
Marcela Duarte
Guilherme Zorzi Rosa
Victor B. Gonçalves
r Luiz Ferri de Barros
Bruno César Gonçalves da Silva
Ivani Contini Bramante
Rodrigo Fernandes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriel Junqueira Sales
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Missael Pinto Zampier
Matheus José da Silva Dillio
José Luiz Toro da Silva
Evandro Regis Eckel
Lucas Pereira Sagaz
Bianca Cândido
Fábio Camargo
Marcelli Cipriani
Elane Pires Muniz Soranso
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Andréa Araujo Bostelmam
Denis Donoso
Anderson Nazário
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Almeida Lima
Cecília Bojarski Pires
Lucas Sada
Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandre Cesar Pereira
Monica Cecilio Rodrigues
Fernando Reis de Carvalho Peres
Nelson Rosenvald
Erica Alves Aragão
Marcus Vinícius Motter Borges
Débora Tavares
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Amanda Arruda
Périsson Otávio Rodrigues
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo Ferreira Machado
Agustín Laó-Montes
Eugênio Pacelli
James Walker Júnior
Soraia da Rosa Mendes
Nara Fernandes Lúcio
Caroline Köhler Teixeira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André Amorim de Aguiar
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Aline Leves
Paloma Leles
Augusto Barbosa Hackbarth
Flora Augusta Varela Aranha
Edson Carvalho
r Breno Novelli
Thiago Vasconcelos Moura
Anderson Morais
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Chamum Aguiar
Marina de Carvalho Vieira
Hédel de Andrade Torres
Bianca Rosenthal
Lidia Isabel Lira
Maria do Socorro Freitas de Brito
r Gisela Maria Bester
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mariane Bosa de Lins Neves
Nicholas Maciel Merlone
Claudio Daniel de Souza
Camila Sallum
Joelma C. Sousa
Violações de direitos humanos
Cristiano Peres Barbosa
Carlos Henrique Soares
Larissa Thielle Arcaro
Daniella Teixeira
João Guilherme Alvares de Farias
Evânia França
Ana Paula Couto
Henrique Batista Barbosa
Diogo de Oliveira Gomes
Jefferson Forest
Martina Silvestri
Alexandre Junqueira Gomide
Claudio Melim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vinicius Cardona
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
João Ulysses Ferreira Neto
Ilana Lemos de Paiva
Injustiças raciais no Brasil
Marcelo Mazzola
Andreza Pantoja Smith
Nicole Noschang
Isabel Fauth
Jefferson Augusto de Paula
Valdemar Gomes
Sofrimento
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruno Espiñeira Lemos
Wellington Lima Amorim
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniel Brajal Veiga
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José Calvo González
Adriana Gonçalves Cravinhos
Espetacularização da violência
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Ricardo Antonio Andreucci
Carla A. Ventura
Thiago Brega de Assis
Gustavo Holz
Velocino Pacheco Filho
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Admilton Figueiredo de Almeida
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Desvirtuamento do jurídico
Laura Souza Lima e Brito
Maira Scavuzzi
Maria Lúcia Barbosa
Helena Patrícia Freitas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Karyna de Almeida Carvalho
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Carlos Henrique Duarte Araújo
Andreu Luz
Alan Siraisi Fonseca
Luciana Severo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rafael Lara Martins
Espírito republicano
Mariana Silva Nery
Lucas Baratieri Francisco
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Lucas da Costa Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Luís Renato P. A. F. Avezum
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gabriel Quintanilha
Alissar Ali Fahs
Isis Regina de Paula
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Renata Moreira da Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alessandra Wanderley
Ana Cristina Teixeira Barreto
Desumanização do traficante e do usuário
Maurilio Casas Maia
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Jocê Rodrigues
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
r Rizzatto Nunes
Marcelo Ferreira Machado
Eduardo Silva Bitti
Anna Luiza Cremonezi
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Silas Maycon Lopes Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Theodoro Vicente Agostinho
João Pedro França Teixeira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Patrícia Salviano
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Paulo Antonio Peressin
Rodrigo Pontes Raldi
Daniela Richter
Josiane Antunes
Marcos dos Santos Ito Borem
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lorena Guedes
Tiago Didier
Dayana de Carvalho Uhdre
Simone Nacif
Renan Levenhagen Pelegrini
Maria Eduarda Sagás
Jaqueline dos Santos Espíndula
José Edvaldo Pereira Sales
Andréa Gill
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Silveira de Souza
Tiago Resende Botelho
Ricardo Pires
Almir Megali Neto
Camila de Oliveira Koch
Ricardo Fiorin
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Márcio Soares Berclaz
Mariana Rodrigues Veras
Rodrigo Wasem Galia
Recompensa
Série Cibersegurança III
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fabiana Otero Marques
Arthur Bicalho dos Santos
Nely Nazareth
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gabriela Samrsla Möller
Sandoval Alves da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Flávia Santiago Lima
Maurício Moliner Nazário
Willian Alex Sander Amorim
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alan Diógenes Rodrigues
Jordane Costa Oliveira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Patrícia Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
André Luiz Maluf de Araujo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lívia Rebouças da Costa
Renato S. S. Schindler Filho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fermín Canteros
Mariana Alves Lara
Weber Luiz de Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Urbano Félix Pugliese
Maciana de Freitas e Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fernando Goya Maldonado
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernando Filgueiras
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipo Pereira Bona
José Carlos Portella Junior
Rafaela Silva Garcez
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rafael Moura
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Amanda Lobão
Lygia Molina
Luana Renostro Heinen
Haneron Victor Marcos
Jéssica Helena Borges Fraga
Felipe André Laranjo
Kelvin J. Bressan
Affonso Ghizzo Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Regina Geni Amorim Juncal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Israel Lima
Larissa Mozzatto Risério
Nelson Lacerda
Elias Marques de Medeiros Neto
Modelo aristocrático de Direito
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rafael Fernandes Caldeirão
Marisa Falcão
Heitor Pergher
Samuel Lourenço Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Valéria Magalhães Schneider
Enrique P. Haba
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Márcia Letícia Gomes
Francisco Pereira Pinto Filho
Danúbia Souto de Faria Costa
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas Correia de Lima
Carina Bezerra Kobashigawa
Mauro Granemann de Souza Neto
Mariana Goulart
Amanda Viega Spaller
Lillian Pfleger
Mª Emília M. de O. Queiroz
Thiago Souza de Albuquerque
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriela Mendes Machado
Emily Fidelix
Antonio Pietro Almeida
Franciele Rieffel
Fernanda Frizzo Bragato
Yuri César de Almeida Silva
Maria Walkiria Cabral
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rafael Ramos Rodolfo
Dervana Coimbra
Marina Cerqueira
Marcela Araújo Rosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Giselle da Cunha Cruz
Escola Mineira de Processo Penal
Bruna Angélica Maistro
Plínio Gentil
Lucas de Lazari Dranski
Rosana Rufino
Marco Aurélio Peixoto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Camila Holanda Aragão
Eleição municipal
Ualy Matos
Tiago Oliveira de Santana
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marco Félix Jobim
Samuel Mânica Radaelli
Gabriela Essig
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabrielly Caroline Porsebon
Relação de trabalho
Juliane Facó
Natascha Anchieta
Aline Venutto
Darci Guimarães Ribeiro
Karina Guerreiro de Sá
Thiago Felício Barbosa Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Tanus Costa
Hermes Zaneti Jr.
Grazielli Farias Fraga
r Tainá Aguiar Junquilho
Luiz Elias Miranda
Priscila Martins Dias
Guilherme Henrique Lage Faria
Rafael Libaneo
Ana Paula de Souza Cury
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Átila Da Rold Roesler
Luciana Berlini
Cezar Roberto Bitencourt
Mônica Bonetti Couto
José Luis da Silva Tavares
Giancarlo Montagner Copelli
Fabricio Lima Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Belmiro Fernandes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Wagner Carmo
Wendel Machado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruna Karoline Bezerra
Estela Márcia Rondina Scandola
Juliano de Oliveira Leonel
Daniel Thiago Oterbach
Juliana Ramos de Amorim
Diego Ken Osoegawa
Bernardo G.B. Nogueira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Aicha Eroud
Michele Hübner
Paulo Ricardo Stipsky
Philipe Benoni Melo
Marina Peixoto Dias
Andre Vasconcelos Roque
r Thomas Bustamante
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mateus P. Gomes
Jessyka Zanella Costa
Thaís Magrini Schiavon
Aline Miranda
Giulia Signor
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Alice Hertzog Resadori
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ian Martins
Alexandre Ávalo Santana
Rodrigo Chandohá da Cruz
Roberta Oliveira Lima
Luiza Correa Magalhães Dutra
Natã Ferraz Carpanez
Série Tecnologia e trabalho III
Javier Diez García
Ellen Rodrigues
Efson Lima
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sidineia Delai Onzi
Samuel Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jorge Bheron Rocha
Lucas Pontes Ferreira
Bruna Roberta de Borba
Gilberto Bruschi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Amarilis Brito Costa
Elisa Costa Cruz
Daiane Carlos Höhn
Mateus Costa Pereira
Matemática Aplicada
"Doping processual"
Marcos Prata Bentes
Evanilsa Coelho Martins
Arthur de Souza Bastos
Joice Graciele Nielsson
Wagner dos Santos
Camila Savaris Cornelius
Marcelo Maduell Guimarães
Fabiana Lanke
LETICIA ARENAL
Henrique Franceschetto
Gabriel Abrahao Costa
Renato Mantoanelli Tescari
Alexandre dos Santos Priess
Ricardo Souza Calcini
Jonathan Hernandes Marcantonio
Guilherme Vale Brum
Luciano Vianna Araújo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Walter Bittar
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José Gouvêa
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Paola Bianchi Wojciechowski
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Clarissa Pereira Carello
Maria Cecília Soares Vannucchi
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Fabrício Pontin
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Pedro Dalese
Fernanda Euzébio Teixeira
Redação
Cristina Motta
Caio Vlasak
Marly Fernandez
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Série Cibersegurança II
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Kleber Zanchetta
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Bernardo Gonçalves Fernandes
Wanessa Almeida
Participação Privada
Gabriela M. Menezes
Gabriel Pereira de Carvalho
João Paulo Lordelo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alessandro Rodrigues da Silva
Wellington Jacó Messias
Gisela Maria Bester
Ricardo Moura
Vânia Marian Guerino Farinha
Humberto Miranda
Pablo Freire Romão
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Pedro Arruda Junior
Felipe Pruinelli
Gustavo Dayrell
Elson de Almeida Santos
Renzo Cavani
Henrique Milanez Pirolla
Victor Pyles
José Antonio Farah Lopes de Lima
Estudantes secundaristas
Jéssica Galvão
André Sampaio
Gustavo de Almeida Ribeiro
Karina Almeida Pinhão
Alanna Caroline Gadelha Alves
Davi Augusto Santana de Lelis
Maria Tereza Grassi Novaes
Luanna Tomaz de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Tiago Silva de Freitas
Geovana Leme
Taynah Ignacio
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernando Hideo I. Lacerda
Marilena Wolf de Mello Braga
Marta de Oliveira Torres
Marlom Formigheri
Benjamim Silva Rodrigues
Constelação Familiar Sistêmica
Vanessa Milani Sgreccia
Flávia Ávila Penido
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Melina Girardi Fachin
Gilberto Carlos Maistro Junior
Leonardo de Souza Chaves
Diogo de Paula Papel
Leandro Bastos Nunes
Herval Sampaio
Crédito negativo
Hélio Rubens Brasil
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Débora Veneral
João Victor Rozatti Longhi
Guilherme de Luca
Paulo Ferrareze Filho
Cláudio Lucena
André Luiz Bermudez Pereira
Alan Martinez Kozyreff
Leonardo Antunes Morais
Vontade de Constituição
Camila Marques Rosado Ferraz
Elizabete de Araújo Souza
Kamilla Mello
Rafael Felgueiras Rolo
Marcel Lopes
Isaías Henrique Silva
Thomas Bustamante
Ygor Nasser Salah Salmen
Atahualpa Fernandez
Bianca Mendes Pereira Richter
Alexandre José Mendes
Fábio da Silva Bozza
Marcelo Ricardo Colaço
Rafael Faria Basile
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Cintia Neves Godoi
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Henrique Abel
Luiz Fernando Ozawa
Helga do Nascimento de Almeida
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Sophia Brioschi Santos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Leonardo Drigo
Valéria Fernandes Vieira
Rodrigo Frantz Becker
Juliana Lopes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Leonel da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Débora Spagnol
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Eleição presidencial
Laraíne Catapan
Centros penitenciários brasileiros
Lucas Machado
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Júlia de Souza Machado
Gamil Föppel El Hireche
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Caroline Farias dos Santos
Claudia da Rocha
Nota de Apoio
Amanda de Medeiros Lima
Débora Costa Ferreira
Solange Luz
Elias Jacob Neto
Fausto Amador Alves Neto
Luana G. de Vito
Vitor Vilela Guglinski
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marta Lúcia Tittoni
Francisco José Guardini Nogueira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Henrique Oliveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Quitéria Péres
Célia Iraci da Cunha
Recurso Especial
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ludmila Ângela Müller
Ezequiel Pires
Marcelo de Mello Vieira
Millena Gêmero
Suellen Regina Frantz
Lucas Roberto de Souza
Joselene Negra Black
Gustavo Marques Krelling
Francisco José Borges Motta
Daniel A. Dourado
Adalberto Narciso Hommerding
Luciane Buriasco Isquerdo
Sarah Lima
Bruna Borges
Ulisses Schwarz Viana
Gustavo Medeiros
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Poder “Reconstituinte”
Rogerio Licastro Torres de Mello
Anna Júlia Santana Vicente
Antonio Pedro Melchior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Isabela Sousa Bestetti
Marcelo Ribeiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jaécio Matos Santos
João Antonio Tomporoski
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Eliza Cerutti
Lucas Romero Leite
Mariana Lopes
Gabriel Lombardi Richetto
Andressa Retori Teixeira Maia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carmem Cavalcante
Larissa Tomazoni
Jaider Esbell
Fábio Borges
Patrick Lendl Silva
Daniel Dore Lage
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mackysuel Mendes Lins
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Proporcionalidade e isonomia
Dora A. Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Viviane da Silva Sousa
Thalles Ricardo Alciati Valim
David Tarciso Queiroz de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Caelen Barros
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jorge Coutinho Paschoal
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Coriolano A. Almeida Camargo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcelo Mendes dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda de Oliveira Crippa
Bruna Kern Graziuso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ronan Robl
Ciro de Souza Brito
Gabriel Miranda
Gabriela Oliveira Freitas
Merhej Najm Neto
Marco Couto
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Silva Alves
Gabriela Araujo Souza Lima
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vitor Andrade
Luciano Scheer
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carolina Lacerda Machado
Raphael de Souza Almeida Santos
Luiz Carlos de Andrade
r Raul Linhares
Luiza Silva Rodrigues
Derik Roberto da Silva Rozas
Hugo Melo Falquer
Ravi Peixoto
Leonardo de Oliveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Eric Cwajgenbaum
Myrna Alves de Britto
Rennan Herbert Mustafá
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Amanda Muniz Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Carla Joana Magnago
Celyce de Carvalho Carneiro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rogério Pacheco Alves
Janiere Portela
Vívian De Gann dos Santos
Alberto Silva Franco
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alfredo Copetti Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Valmir Pereira Alcantara
Ricardo Fretta
André Giamberardino
Camila Victorazzi Martta
Paolla Hauser
Daniel Colnago Rodrigues
Vinícius Anacleto Burato
Yasmine Pitol
Natalia Cintra
Augusto Passamani Bufulin
Ana Beatriz de Souza Martins
Cláudia Toledo
Guilherme Felipe Miguel
Antonio J. Capuzzi
RHC 75.800
Williams Félix Gomes da Silva
Nádia de Castro Alves
Felipe Chiavone Bueno
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lucas Amaral Antunes
Adriano Leitinho Campos
Daniel de Pádua Andrade
Disputa de guarda judicial
Joseane de Souza
José Ricardo Caetano Costa
Bruna de Souza Fernandes
Alexandre do Rosario Brito
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vinicius Gregório
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Afrânio Silva Jardim
Luara Colpa
Carolina Sena Vieira
Josiane Rose Petry Veronese
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Raquel Possolo
Wellington Jacó Messias
Ivy Farias
Denis Sampaio
André Lozano Andrade
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre Pacheco Martins
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Juliana Carvalho Pavão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Karina Melo Vieira
Debora Vieira
Valdemar Habitzreuter
Tiago Zagonel
Rafael Bertoldi Pescador
Gustavo Noronha de Ávila
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marco Aurélio Peixoto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luis Henrique Braga Madalena
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mariana Brito Cairo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Yuri Calixto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Marques Vilela
Fauzi Hassan Choukr
Misoginia
Claudio Melim
Stela Adriane
Robinson Nicácio de Miranda
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Rosa Benites Pelicani
Amanda Ribeiro dos Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
Renata Oerle Kautzmann
Pedro de Araujo Fernandes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ana Paula Backes
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucia Bastos
Flaviane de Magalhães Barros
Luana Oliveira Araújo
André Tredinnick
Gilberto Alves Júnior
Bartira Macedo de Miranda
Carlos Eduardo Martinez
Willian de Meira
Christyan Muller Ajala
Jader Marques
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Guilherme Moreira Pires
Ziel Ferreira Lopes
Gustavo Santana do Nascimento
Rodrigo Bello
Fábio Alexandre Coelho
Gabriel Lima Marques
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Diogo Dal Magro
João Lauro Serpeloni
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcela Münch
Rafael Tubone Magdaleno
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Guilherme Freire de Melo Barros
Marsel Botelho
Paola Alcântara Lima Dumont
Daisson Flach
Maurício Fontana Filho
João Marcos Buch
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victor B. Gonçalves
João Pedro Gebran Neto
Elisa Viana Dias Chaves
Fernanda Darcie
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernando Sacco Neto
Camila Renata Leme Martins
Deonísio Koch
Monique Pena Kelles
Edilson Santana Gonçalves Filho
Renê Hellman
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Eduardo Januário Newton
Aurélio Franco de Camargo
Marcos Queiroz
Euclides Santos Bittencourt
Thais Nogueira Lopes
Leonardo Godoy Drigo
Ian Fernandes de Castilhos
Stanley Souza Marques
Bruno Guimarães Pedrosa
Tiago Spinato
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Deonísio Koch
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Negócios jurídicos processuais
Emanuela dos Santos Silva
Víctor Minervino Quintiere
Caelen Yumi Takada Barros
Caio Madureira Constantino
Charles da Costa Bruxel
Maurício Requião
Mírian Da Silveira Monte
Willian Cleber Zolandeck
Henderson Fürst
Fabíola Sucasas
Bruno Sá Freire Martins
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Koch Carlan
Roberto Livianu
Abel Ferreira Lopes Filho
Mario Porto
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Myrna Alves de Britto
Adriano Soares da Costa
Renê Francisco Hellman
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Andréia Candida Vitor
Luíza Nívea Dias Pessoa
Renato Santos de Melo
Clarissa Tassinari
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ruth Batista
Carlos Eduardo Martinez
Ilan Goldberg
Amanda Souza Batista
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Élida Lauris
Eron Corrêa da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fábio Salum
Diogo Dal Magro
Paulo Vinícius Feijó
Victor Hugo Ossowsky
Rodrigo da Silva Brandalise
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniel Gomes Batista da Silveira
Amanda de Medeiros Lima
Giuliano Tamagno
Gilberto Stürmer
Saulo Dutra de Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marília Siqueira Costa
Tiago Joffily
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Frederico dos Santos Messias
Não Nos Renderemos
Mauricio Antonio Correia
Leonardo Oliveira Bernardino
r Nelson Lacerda
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lazara Carvalho
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Stella He Jin Kim
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Fernando Hoffmam
Maykon Fagundes Machado
Davi Rodney Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcello Terto e Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno Campos Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Dina Alves
Giovanni Chaim
João Biffe Junior
Rafaela Alban
Sistemas inquisitório e acusatório
Eduardo Bitencourt
Henry Colombi
Andreu Sacramento Luz
Edson Silveira
Leticia Maria Rosa Alves
Jeffrey Chiquini
Sarah Gomes Sakamoto
Débora Silva Massulo
José Flávio Bueno Fischer
Suzany Lima do Nascimento
Carla Benitez Martins
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Martina Mariano Spanemberg
Tatiana de Almeida Campos
Talise Rossi, Diéssica Adam
André Monteiro do Rosário
Maíra Vida
Luisa Oliveira Coelho
Roberta Matzenbacher
Fábio Jun Capucho
José Luis Bolzan de Morais
Futuros profissionais do Direito
Pedro Roberto Donel
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Murillo Andrade
Alexander Meurer
Ney Bello
Marcos Catalan
Kátia Debarba Machado
Isabela Albuquerque Mustafa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernando Henrique Cardoso
Lei nº 8.137/1990
João Paulo de Souza Carneiro
Bernardo Britto Guerra
Cristiano Aparecido Quinaia
Thaís Mendes Webber Barelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juraci Mourão Lopes Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Germano Schwartz
Luciano Franco Ribeiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paulo Silas Taporosky Filho
Editora Tirant Lo Blanch
Doacir Gonçalves de Quadros
Victor Labate
Vinícius Arouck
Rafael Alves Bertolusci
Wanessa Assunção Ramos
Daniel Brantes Ferreira
Álvaro Castillo
Marcelo Oliveira de Moura
Daniela Villani Bonaccorsi
Vitória Passini
Danilo Nascimento Cruz
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Maria Alexandra Borba
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Fernanda Ely Borba
Eduardo de Avelar Lamy
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Aline Busch Czarnobai
Savio Rangel Santiago
Diogo Bacha e Silva
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Andrea Simone Frias
Jhonatan Morais Barbosa
Miguel Augusto Nisizaki
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Jamil Melo
Conduta atípica
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Eder Fernandes Santana
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Gustavo Pereira Freitas
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Marcelo Roseno de Oliveira
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Salmi Paladini Neto
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Ruth Barbosa
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Sistema Penal do Rei Midas
Felipe Cassel
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Raphael Augusto
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Silva Batista Pilau
Clarissa Demartini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Jorge da Rosa
Jarbas Matos
Augusto Jobim do Amaral
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Daiana Menendez
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Lucas
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Carla Mari Robaina Marcondes
Por Danielle Mariel Heil
Caroline Barreto
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Fransuelen Geremias Silva
Solange Cordeiro Faria
Jaqueline Moretti Quintero
Fernanda Melo Silva
Norberto Knebel
Rafael Bruno de Sá
Lívio Oliveira
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Produto eleitoral
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Lara Kauark Santana
Dierle Nunes
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Adriano de Jesus Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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José Humberto Pereira Muniz Filho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Samuel Rivetti Rocha Balloute
João Carlos Castranheira Pedroza
Nic Cardeal
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Direitos dos homossexuais
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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José Adaumir Arruda da Silva
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Persecução penal nos crimes tributários
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Grupo de Pesquisa
agressões físicas
Curso de Direito com dupla titulação
Exame de Ordem
EXCESSO DE PRAZO
Trasnporte coletivo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Camila Ponciano
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Reconhecimento de paternidade
Juliano Keller do Valle
Alfa Oumar Diallo
Conselheiros Tutelares
Programa de estágio
Bloqueio judicial do WhatsApp
Artur de Brito Gueiros Souza
r Luiz Ferri de Barros
Tema 98 STJ
Vinícius Núñez Pinheiro
Processo Penal do Limite
Auxílio Transporte para magistrados
Kristian Rodrigo Pscheidt
crowdfunding
Gislaine Peixoto
base de cálculo de honorários
Facção Criminosa
Lei 13.269/15
posse-trabalho
Lei 13.429/2017
Universidade Pública
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Reclamação Trabalhista
E-book
Canal Empório do Direito no YouTube
Gustavo Rocha
Tatiana da Silva Morim Kashio
Bruna Silva Carvalho
Denúncia sem fundamentar
Gestão da Terceirização do Trabalho
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Organização Mundial da Saúde
Assessoria para mulheres
Estudos Feministas
Conselho Tutelar
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
João Chiesa Farias
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Regime prisional
Nota de Repúdio
Fauzi Hassan Choukr
Alepo
Uso do telefone celular
situação de emergência
Áudio
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Massacre em presídios
Audiência Digital
reintegração de posse
Aline Gostinski
Antônio Julião da Silva
Quadrinhos puros do Direito
Projeto de Lei 402/15
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Licitação
Diplomatas
Superior Tribunal Militar
Mateus Vaz e Greco
Sobre a Guerra
Agressão Verbal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Competência criminal
Objetivo 16
África Ocidental
Cinema Educativo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Luiz Fernando Cortelini Meister
Stephanie Noya S. R. Tanure
Maria Madalena Telesca
mestrado Univali
Felipe da Silva Freitas
Judiciário paulista agora é 100% digital
Lei 9.029/1995
Lei 13306
Janiere Portela L. Paes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Condenação criminal
Contas Presidenciais
Coletivo Lapices
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
gastos do Judiciário
Sistema Unificado de Execução Penal
Claudia da Rocha
Aicha Eroud
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Recurso em Habeas Corpus
Mestrado e Doutorado 2017
Danos Materiais e morais
Sistema Cejusc-PJe
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Fernanda Diniz Soares Mota
Sorteio
Eduardo Januário Newton
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Voto divergente
Ministro Moreira Franco
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Renata Flecha
Cirilo Tissot
Márcio Soares Berclaz
Quebra de decoro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
SP
Bruno Antonio Barros Santos
Affonso Ghizzo Neto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ricardo Carvalho Fraga
Direito Internacional
Arnaldo Rocha Júnior
Lei Antimanicomial
PLC 20/2016
Assembleia Estudantil
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
2ª Câmara Criminal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Violência de gênero
Competência Jurisdicional
Manuela Andrade
Rafaela Alban
Clássico do dia
Francisco Cordeiro
Legislação em vigor
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Véu
Poder Judiciário de Santa Catarina
tratamento do preso
Resolução 213/2015
Thieser da Silva Farias
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ausência de vagas
Renda Mensal Inicial
Depósito recursal
PLS 280/2016
Tuberculose
XX Semana Jurídica
Rômulo de Andrade Moreira
II Congresso Sul Brasileiro
Michelli Giacomossi
Eleições municipais 2016
Prevenção ao suicídio
REsp 1338942
Clair Jucerlei Mendes
professor Dr. Guido Aguila Grados
Habeas Corpus nº 387244
Marco Aurélio Marrafon
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Bloqueador de celular
Indicação Literária
Decreto 27.784/1950
Fernando Machado
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Edição
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Antecedentes Criminais
10ª edição comemorativa
Aprovado
Publicidade de cigarros
Gustavo Noronha de Ávila
MPSC
Flórida
Formação Jurídica
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Guia
Quebra de Sigilo
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Foro Privilegiado
Preso provisório
Consulta CNJ
Projeto de Pesquisa
Rita Matos Coitinho
Ministro Eliseu Padilha
Emissora de Televisão
Cursos Internacionais
Curso de Redação
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
biblioteca digital
TVAL
Código Penal de 1940
Defensor público José Ivan
Decreto Presidencial
Politie Nijmegen-Zuid
Frederico Costa Greco
Marcelo Pichioli da Silveira
FAE Centro Universitário
Heloísa Husadel Telles
Nicole Moreiras Urbini
Paulo Ricardo Suliani
Tânia Maria Françosi Santhias
PEC 241 (PEC 55)
prazo exclusão de sócio
Roberto Wagner Lima Nogueira
tentativa de homicídio
Hilariane Teixeira Ghilardi
Dr. Cesar Luiz Pasold
Guilherme Carvalho
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Moisés Rosa
Constituição e Poder Vol. 2
Ana Luisa Buzaid
Giulia Poeppl Pereira
Thiago Siffermann
José Roberto Moreira
Nathaly Munarini
Juiz humano
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Gilberto M. A. Rodrigues
Mulher nos cenários jurídicos
DPRJ
Denúncia Crime
Esther Maria de Magalhães Arantes
Atraso imóvel na planta
Aruani Kindermann Lapolli
Wilyney Santana Borges
administração judiciária
Lei Maria da penha
Bruno Sá Freire Martins
Crime de trânsito
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Leonardo Lucci
Ana Carolina Greco Paes
Zulmar Vieira Coutinho
Banco de dados genéticos
Professora Dra. Paula Saleh
Cartórios e Registros
Leonardo Palma Malinverni
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Pornografia Infantil
instituições financeiras
assédio sexual em metrô
Legislação Indígena
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Leonardo Sagrillo Santiago
Marcio Guedes Berti
Construção da identidade
PL 44/2016
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bingo
Hedlian S. Cândido
contratos de mútuo
Igor De Lazari
Tribunal de Justiça de Goiás
Comunidades tradicionais
Prêmio Conciliar
Juíza Maria Clara Sottomayor
Direito à inclusão
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Flávio Andrade da Cruz
Guilherme Alves Coutinho
Trabalhos Científicos
r Bruno Miragem
Fila Preferencial
Revista Civitas
Cladem
Reclamação Disciplinar
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Acordo de paz na Colômbia
João de Castro Souza
Marinha do Brasil
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Jean Rodrigues Salles
Big data
OAB/MG
Goffredo Telles Junior
Concorrência desleal
Rodrigo Darela de Souza
Turismo
Associação Brasileira de Direito Processual
Juízes pela democracia
CCJ
Lei n. 13.247
cirurgia plástica reparadora
Francisco vieira de Souza Junior
Rafael Faria
PEC 241/2016
Carolina Souza Lopes
Alexandre Hardt Bortolotto
Lucas Baratieri Francisco
José E. da C. Fontenelle Neto
Abril Uscanga Barradas
Irlanda
João Paulo Lima do Nascimento
Afrodescendendes
Estresse ocupacional
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Gustavo de Miranda Coutinho
Decisão STJ
III Simpósio de Direitos Humanos
Marina Almeida da Rosa
Raissa de Cavassin Milanezi
restituição
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Hélio Peixoto Júnior
Documentos estrangeiros
Crime de Injúria
Paraíba
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Competência Delegada
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
TJCE
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Honorários Advocatícios
Contagem de prazo
Charles M. Machado
Estado Democrático de Direito
WebRadio TJSC
Roberto Epifânio Tomaz
Evento internacional
valores retroativos
Assentamento agrário
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ana Luíza Teixeira Nazário
desclassificação de crime
Acidente de trânsito
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
buy a philosophy paper
Tiago Protti Spinato
Testemunha de uma barbárie
Paulo Henrique Helene
ADPF 414
lei antimanicomin
CIDIL
Marcos Fagundes Salomão
Dinamarca
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Carlos Teixeira
voa ou corre?
Migrantes
Obrigação
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greve de servidor
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Thiago de Miranda Coutinho
Luiz Ricardo de Castilhos
Ministro Mendonça Filho
Trícia Navarro Xavier
Angela Cristina dos Santos Zen
Guilherme Alcântara
Justiça além dos autos
Marcelo Melo
Combate à Corrupção
ACNUR
Lei de Mediação
Fernando Neves
Crimes da Ditadura Militar
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Prefeito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sistema Quero uma Família
Regulamentação da atuação de menores de idade
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei n. 13.189/2015
Andréa Gill
Resolução n. 203/2015
HC 373364
Abuso de menores
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Medida provisória
Doação de Órgãos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Intercâmbio
Jogos Olímpicos 2016
doutorado
Criança indígena
Comunidades carentes
Fazenda nacional
Entre Nós
Thiago Brega de Assis
Romênia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
individualização
Pessoa com deficência
Átila Lincoln Máximo Cunha
RG
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Pedro Pierobon Costa do Prado
Edital de Parecerista
Ministra Cármem Lúcia
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Gabriela Andrade
Pai socioafetivo
TJMS
Racismo Institucional
Constituição Italiana
Luanna Tomaz de Souza
Morgana Henicka Galio
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Adir Freire Freitas
Lorena Silva e Silva Faustino
Intimação whatsapp
Direitos do trabalhador doméstico
Centro de mediação para solução de conflitos
Processo de Impeachment
Jacqueline dos Santos Fernandes
Reinaldo Couto
Min. Laurita Vaz
Vitor Pereira dos Santos
Gabriel Gómez Benitez
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tribunais de Justiça Estaduais
Lista
I Encontro das Criminalistas
Imóvel SFH
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Thiago Minagé
Ação Penal de Competência do Júri
Resoluções NCPC
Rilmo Braga
TRT 8º Região
Tortura Sistêmica
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Rádio Web Justiça do Maranhão
Voto provisório
Código Civil de 2002
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
África do Sul
Child Best Interest
Indeferimento da inicial
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Paternidade
Michel Temer
Péterson Niehues
famílias com renda baixa
Isabel Bueno
Mulheres vítimas de violência
HC 75.716
Abuso Sexual
Legislação russa
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
canabidiol
Nicholas Maciel Merlone
Amanda Viega Spaller
Prestações Pecuniárias
Direito das Obrigações
Resolução 218/2016
Investimento em fundos internacionais
Vladimir Saboia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Arquivo digital
Projeto Ronda Maria da Penha
Juliana de Alano Scheffer
João Gabriel Cardoso
contratos bancários
Hugo Fernandes Matias
Claudia da Rocha
Sacha Darke
Teoria do Domínio do Fato
João Batista Martins César
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Professores da USP
V Colóquio
Fabiana Irala de Medeiros
Mário Cesar Andrade
audiolivro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Editora Empório do Direito
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
PCC
Abuso dos direitos humanos
Inquéritos arquivados
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Andréa Pachá
PEC 209
Art. 111 da LEP
Amanda Bernardes Khouri
Memorial escravocata brasileiro
fundamentos do constitucionalismo
Leonardo Godoy Drigo
Desembargador Sérgio Luz
Equipamento para Blindar a Sociedade
Nilson Costa Souza
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Wellington Borghi
Advertência
Lançamento de nova edição
Bruno Luís Marques Hapner
Recurso Extraordinário 973837
Audiência de Instrução
Felipe Dalenogare Alves
Paolo Lollo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Publicações
Criminologia Global
Mundo do Direito
Resolução n. 155/2012
adicional de insalubridade
Eleições EUA
Projeto MiniPac
TRT-MG
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Estabelecimento prisional
abordagem policial
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei nº. 12.403/2011
Marcelo Figueiredo
Glossário
Violência na Escola
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Pedro Valença Resende Ferreira
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Márcia Sarubbi Lippmann
Inelegibilidade
Superintendência de Seguros Privados
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Pedro González
Renova Cursos
MS 30891
Cultura da Punição
Razoável Duração do Processo
Fernando Parente
Vitor Dias Conceição
Queda em bueiro
Marcel Gomes de Oliveira
Fernando Gaspar Neisser
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Adoção à brasileira
Seguro de Vida
Austrália
Audiência de Custódia
Exame de DNA
Direito e Gênero
Tribunais de Justiça
María José Fariñas Dulce
Mudanças Climáticas
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
TRT4
Ex-cônjuges
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PRISÃO
Extremismo
Érico Ricardo da Silveira
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Homenagem póstuma
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Jean Carlos Schaefer
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Parentalidade socioafetiva
Curso de Espanhol
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
INCADE
Editora Univali
Lei nº 13.427
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Estatuto da Juventude
societas sceleris
Direito dos Transexuais
ONUBrasil
Condomínio
Allan Dias Toledo Malta
Estatuto da Primeira Infância
Países latino-americanos
IX Encontro Nacional do CONIMA
XXV CONPEDI
Adriano Menino de Macedo Junior
Luis Leandro Gomes Ramos
Trabalho Forçado
Conselho Federal da OAB
Poligamia
Fernando César Costa Xavier
Cristiane Rebelo Limas
Antonio Graim Neto
Carla Marcondes
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LGBTI
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Mortes e lesões causadas por policiais
I Jornada de Direito Processual Civil
Tiago Didier
Andréia Leal Ferro
Consulta Popular
Davi Pereira Junior
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Recuperação de Créditos
Lei Complementar 73/93
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Propaganda enganosa
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lei 9.876/99
Vinícius Loss
José Calvo González
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pessoas com deficiência
Confissão de culpa
Amanda Muniz Oliveira
Manuel Monteiro Guedes Valente
PL 280/16
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Geovane Peixoto
Direito Imobiliário
Laura Gauloski Machado
Ricardo Souza Calcini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
SAMARCO
Dóris Ghilardi
Bruno Lima Rocha
Tribunais se preparam
Dívida de condomínio
Sanção Presidencial
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
CDC
Luiz Ferri de Barros
medida socioeducativa
Andréia Ferreira Bispo
Onyx Lorenzoni
terras de cultivo de drogas
Karla De Souza Oliveira
Finlândia
Obrigação propter rem
José Roberto Martins da Silva Junior
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pena de multa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Idosa
Direitos dos animais
Estado e Constituição
Portaria 1/2017
Guilherme Rosa Santos
Lei Municipal n. 4666/2010
Filipe de Morais
Recomendação 41
Everaldo Luiz Oldoni
José Emílio Medauar Ommati
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Sorocaba-SP
Josiane Rose Petry Veronese
PUC-MINAS
Otávio Augusto Tirello Pulga
Exame preparatório OAB
Palácio do Planalto
Filme Orestes
Comunicado da ONU
Claudio Melim
Aplicativo
Gustavo de Mattos Brentano
ADC 16
Presos provisório
Cármen Lúcia
Chamada pública
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tiago Resende Botelho
Processo de validação de documentos
Ângela M. Bagattini
Velocino Pacheco Filho
Trabalho remoto
Proteção jurídica
Pedro Henrique Ferreira Marques
Legislação Italiana
Adoção de grupos de irmãos
Fabricio Gevaerd
Beatriz Zapelini
Devido Processo Legal Substancial
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Centro de Comunicação Social (Cecom)
CRCSC
Direito Interncional
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
progressão vertical de carreira
Ensino de Processo Penal
Maciel Colli
Cartilha completa com as instruções de uso
Valerio Mazzuoli
o especialista em prender e a prisão
Dano ambiental
COLCRIM Chile
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Glauber William Duarte
Café Informático
Japão
Reação Alérgica
Audiência de apresentação
Daniel Fonseca Fernandes
Evinis Talon
MPT
CNJ
refugiado
confissão espontânea
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei de Licitações
Teto remuneratório
Jacqueline Sinhoretto
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
promoção da igualdade étnico-racial
Barcelona
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cláudio Álvares Sant’ana
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Europa
Boletim n. 08
Polícia Judiciaria Civil
INTERVENÇÃO
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Miguel Calmon Dantas
4.º Congresso Médico e jurídico
Decreto nº 8.727/2016
Ruiz Ritter
Giancarlo Montagner Copelli
Penhora de honorários
Ônibus
COAF
Recebimento
Detentas grávidas
Eduem
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Anna Paulina Corteletti
Kamile Medeiros do Valle
Rosimar Ibiapina Batista
HC 374713
Responsabilidade civil do Estado
crimes cibernéticos
Mauricio Mota
Samira Schultz Mansur
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Alisson Silveira da Luz
Lei estadual n. 319/1948
Affonso Ghizzo Neto
Privatização de Presídios
TJPI
Atualização
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Curso ENFAM
Quinta Constitucional
Direito à Privacidade
Evicção
Idenização por danos morais
Medidas alternativas
Giselle Onofre
Desistência da adoção
Transmissão on line
Flávio Baumgarten
Parentesco de terceiro grau
tutela urgente da saúde
Salah Khaled Jr
Monografia
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Maykon Fagundes Machado
UNAERP
Tráfico privilegiado
Lata de tinta
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
agravo interno e embargos
RE 587970
Paulo Incott
Luiz Eduardo Cani
4º Turma do STJ
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PLS 288/2013
Proposta de recomendação
Verdade e Consenso
Refugiados e Migrantes
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Fundação Getulio Vargas
Resolução 177/2016
Assunção tácita de culpa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei 13.344
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Citação e intimação
Direito ao esquecimento
Direito das Migrações Transnacionais
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Concurso de Monografia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ricardo Antonio Andreucci
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Costumes
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Pauta de Julgamento
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Código Tributário nos Tribunais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Sentença de Pronúncia
terror e medo
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João Pedro Coutinho Barreto
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Educação Pública
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Superior Tribunal de Justiça
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Prescrição da ação penal
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Confisco de Bens
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Lucas Silvy Santos
Resolução 235/2016
Ministério Público Militar
Leis internacionais de direitos humanos
Citação eletrônica
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Indonésia
Valber Melo
Transparência Internacional
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Controle de Convencionalidade
Renata Condi Vescovi
Marcus Alan de Melo Gomes
Continua
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Justiça em número 2016
Almir Megali Neto
João Marcelo Negreiros Fernandes
comemoração 125 anos
Samila Gusmão Kalif Pereira
docencia y profesionalidad jurídicas
Livro Infantil
Felipe Cunha de Almeida
Neurociências
Doulas no parto
reedição de normas
Direito do Consumidor
PEC 287/2016
Bruno de Omena Celestino
Teoria do adimplemento substancial
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
HC 138207
Arquivamente de Inquérito
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Suprema Corte dos Estados Unidos
Medida alternativas à prisão
Robinson Borges da Silva Junior
José Borges Neto
Felipe Wruck Médici
Defensores Assassinados no Maranhão
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Perda total
Leandro Matsumota
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Plano de Saúde
Wagner Armani
Ranking Anuário da Justiça
Justiça criminal
Camila Berni
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Teoria dos Jogos na Mediação
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ausência do MP em audiência
Jader Marques
prisão por débito tributário
Cidades e comunidades sustentáveis
Natália Katrine Doutor Branquinho
Lucas Manoel Soares Machado
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Marcelo Guerra
Víctor Minervino Quintiere
Daniel Ribeiro Vaz
Tiago Clemente Souza
Enem 2016
Decisão Liminar
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Porte de Armas
Organização Mundial de Saúde
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Interrogatório informal
Academia Brasileira de Direito Internacional
RE 601720
João Paulo Pirôpo de Abreu
Meninas de Guaru
Vitor Augusto Faria Pereira
Catharina Peçanha Martins Oroso
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
extradição
João Guilherme Alvares de Farias
Fundamentos de Direito Processual Penal
Professor Boaventura de Sousa Santos
Wagner José Penereiro Armani
Crime de ameaça
Sonia Aparecida de Carvalho
Cursos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Manual de Processo Penal
Mediação e Conciliação
Recomendação 27/2009
Natammy Bonissoni
Assis da Costa Oliveira
Felipe Pruinelli
Caso Escher e outros
Trancamento de ação penal
adoção
Gestantes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Direito e Arte
Vanderlei Da Silva Sampaio
Sérgio São Bernardo
Redes sociais
Julgamentos Históricos
Daniel Roberto Hertel
Wallace Costa dos Santos
Javan Moisés Girardi
Audiência Pública
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Denisse Raquel Montoya Elias
Processo Penal e Garantias
Lei 9.714/1998
Adriana Calvo
Estágio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo Pertille
Direito à educação
HC 135.100
CEAJud
Lei das Contravenções Penais
Michelle Carducci
Márcia Luisa da Silva
Paulo Edgar da Rocha Resende
Nicole Noschang
Bolsa de Estudo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Renato de Souza Matos Filho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
IMESB
Medidas cautelares a parlamentares
Dica de Leitura
Ana Maria Magro Martins
Comunicação ONU
padrão internacional de segurança
Carla Mari Robaina Marcondes
Tecnologia Comunicação e Informática
bloqueio de Whatsapp
Lei 12.850
Jonathan Cardoso Régis
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Edilson Santana G. Filho
Especialista ONU
Fernando Salzer e Silva
Sistemas informatizados
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
UNIFACS
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ohio
Caroline Cardoso
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Gustavo Capobianco Volaco
Armas Nucleares
João Marcos Braga
Caderno legislativo
Juliana Hermes Luz
Decreto 8.615/15
Roubo de carro
Giulia D'Amore
João Vítor de Araújo Santos
Instituto Jurídico Portucalense
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Suspensão da Liminar
Pedro Henrique Ferreira Marques
Juros de Mora
Lei n. 8.213/91
Raphael Zanon da Silva
Raphael Moreira Seraphim
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Aula online e gratuita
HC 383102
PRefeitura de Jequitibá
IBAMA
Infração na adolescência
Direitos LGBT
Documentários
Salto mortal
Marcos Luiz Alves de Melo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Atestado médico
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Nelson Camatta Moreira
CERS
Documentos Público
Vinicius Almada Mozetic
Gabriel Vicente Riva
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Carta de Conclusões
Edução
Litigância de má-fé
Dia do Orgulho LGBT
CTB
A defesa intransitiva de direitos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Vade Mecum Método Internacional
Ditadura brasileira
Felipe Magalhães Bambirra
Irineu Siqueira Leite
Paulo de Souza Queiroz
José Enrique Teixeira Reinoso
Lei 13.269/2016
Cleber Francisco Alves
Aldo Arantes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Tiago Joffily
Fernanda Maria Veronese
Carolina Iarocrinski
Cultura da sentença
Juliana Lopes Andrade
João Paulo Allain Teixeira
Débora Costa Ferreira
MARCELO MARQUES
Juros
Gustavo Medeiros
Bruno Ferreira
Lei 11.343/06
Rubia Souza Santos
Boletim da RDL
Crimes na Internet
70ª edição Jornal AJD
Revista de Direito Alternativo n. 01
Redação
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Vladimir Safatle
Eslovênia
Morgana Machado
1º Congresso de Criminologia(s)
Pedro Scuro Neto
Thula Pires
Diogo Macruz
vidade político-partidária
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Silvio Donizete Chagas
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Cibele Cheron
Liminar
Maurício Correia
Matheus Henrique Mendonça
Cumulação de pensões
progressão de regime
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Furto de Chocolate
Projeto Releitura
Átila Da Rold Roesler
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
José César Coimbra
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Albinismo
proibição de tatuagem em concurso
3ª Turma do STJ
Educação de Jovens e Adultos
Paradoxos Penais – Vol. I
339 CP
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Celso Gomes Pinheiro
MST
Requisitos Mínimos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Rito processual
Revista Iuris in mente
Rodeio
Direito de personalidade
Entrevista Débora Fioratto
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Volume 18
fornecimento de medicamento e tratamento
Direitos dos cidadãos
NeUnaMenos
Paulo Queiroz
Suprema Corte do Chile
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Homeoffice
Fernando Henrique Cardoso
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Dano Estético
Execuções
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Intimação
Karla de Souza Oliveira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PLS 432/2013
Pós-natal da adoção
Os Novos Atores da Justiça Penal
SAJ
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Marco civil da internet
Diploma
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Lei das Terceirizações
Lesa-majestade
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lilian Cristina Moraes
Ajuda Humanitária
Theodoro Vicente Agostinho
IPDMS
Deficiente físico
Prisão Perpétua
TRT 3ª Região
Nelson Lacerda
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Simpósio
Antonio Vercher Noguera
Carreira Jurídica
Portaria 930
Professora Claudia Regina Freitas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
José Geraldo de Sousa Junior
Adriano Olian Cassano
Marcelo Fernandez Urani
SEDESTMIDH
Cristiano Neves
Jornal
Súmula 562 STJ
Gustavo Nascimento Tavares
Taysa Matos
Lula
Wagner Carmo
IX Semana Jurídica
Fábio Rodrigues Paulino
André Henrique Lemos
HC 138565
Tragédia em Mariana
Tragédia Vila Mariana
Adoção em conjunto de irmãos
Temas de Argumentação Jurídica
Universidade Federal da Bahia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Conselho Municipal de Assistência Social
Reinaldo Couto
Convenção de Montreal
Leandro Machiniski
Daniel da Costa Gaspar
Resolução 229/2016
Daniela V. Pachito
Jamile Calheiros
Matheus Almeida Caetano
Revista Contradogmáticas v. 09
UFPB
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Universidades
João Baptista Herkenhoff
Joaquim Leitão Júnior
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Marcelo Lebre
Operação Greenfield
Sexta Câmara Civil
Guilherme Reis Gonçalves
8ª Vara Federal de Florianópolis
DPMS
Projeto de Lei 3.729/04
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Anoreg/MA
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Desocupação de estudantes
VEC
Plantão Judiciário
HC 389211
Matheus Felipe de Castro
Prerrogativa de foro
Ana Gladis Thomas
Filipe Maia Broeto
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Sistemas Sociais
Mutirão conciliação
Dosimetria
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Eliseu Raphael Venturi
Mateus Sampaio Aranha
atividade de risco
RENAP
Estatização dos Cartórios
Aramis Nassif
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Los Angeles
Anuário da Justiça
Agressão escatológica
Revista Pensamiento Americano
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Violência doméstica e familiar contra a mulher
PPGCCrim
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Condenação Militar
Curso Avançado de Direitos Humanos
Luiz Inácio Lula da Silva
Segurança Digital
Trabalho não remunerado
Patrícia Cordeiro
crime de estupro
Turquia
Rodrigo Bahia de Souza
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Danos morais e materiais
Revista Pensar
João Paulo Allain Teixeira
Greve Geral
Nota
Transição e Consolidação da Democracia
Blitz
Moraes Pitombo Advogados
Medo do futuro
Valores nutricionais
Vínculo de emprego na relação de motoristas
André Luis Callegari
App.
Casamento Infantil
Mackysuel Mendes Lins
Direito Unisul
Maus tratos
inteligência artificial no Judiciário
convicção religiosa
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Consumo on line
Inscrição OAB
Adimplemento Substancial
Murillo David Brito
Perda da Guarda
Juiz Luís Carlos Valois
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Parceria Público-Privada
Imigrantes
Violencia Domestica
Violência e Cinema
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
veiculação indevida de imagem
Projeto Reeducar
concurso oficial de justça
Paulo Fonteles de Lima
Direito Marítimo
Obrigação Impossível
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Universidade de Stanford
Reforma previdenciária
Encontro
Reforma da política de drogas no Brasil
Revista Jurídica Actualidad Penal
Clarissa de Cerqueira Pereira
Forças Armadas
TC elaborado pela PM
Juiz Rafael Bogo
Suspensão Processual
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Desaposentação
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Perna-de-pau
Laura Mallmann Marcht
Felipe André Dani
Uber de Advogados
A construção da Identidade
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Direito eleitoral
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fernando Rodrigo Mroskowski
Senha de cartão
Clarice A. Petramale
Irlanda do Norte
idoso com câncer
Luiz Fernando Ozawa
Faculdade de Direito de Vitória
Sandro Luiz Bazzanella
Albie Sachs
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fotos
Vade Mecum Método
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cursos Gratuitos
Mara Rosane de Medeiros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
publicação
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Boletim RDL
RE 1217166
Leonardo Nuñez Campos
Desconto no salário
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tráfico internacional de drogas
Constituição brasileira
Cine Debate
Gamil Föppel
Hariel Caio Rocha de Carvalho
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Gustavo Faria Pereira
Desembargador Osmair Couto
suspensão de penalidade
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Projeto de Lei 3.277/2012
Violência contra a mulher
Cinemas
cargo de Secretário de DiligênciaS
Massa Falida
Ígor Araújo de Arruda
STJ
Psiquiatria Forense
Portaria Interministerial n. 405
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Adoção homoparental masculina
Incitar Suicídio
Vítimas de Tortura
Kafka
Fernanda Moretzsohn
retificação de registro civil
Universidade Estadual de Maringá
Mensalão
Súmula 439 do STJ
investimento
Nicola Patel Filho
Formulário digital
DPVAT
Asilo
Daniel Carnio Costa
Prenome de tratamento
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Laura Gigante Albuquerque
Casa das Américas
escravidão
Toca fitas
Suspensão de licença ambiental
Alex da Silva Anhaia
Lei nº 8.036 de 1990
Paulo Incott
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Dr. Leonardo Marcondes Machado
PLS 32/2016
Anna Paulina Corteletti
Andrea Bocelli
Responsabilidade solidária
Universidade Federal de Minas Gerais
Érica Veríssimo Martins
Comarca de Fortaleza
Paulo Silas Taporosky Filho
Fornecimento de fraldas
Vera Regina Pereira de Andrade
Quadro Saiba Mais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Inteligência Artificial
Legislação americana
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Apelação Criminal
Litiane Motta Marins Araújo
FALSA VENDA
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Notícia
Oficiais de Justiça
Diego Prezzi Santos
Ministra Cármen Lúcia
Deficiência visual
OMS
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Diego Augusto Bayer
Liberdade Religiosa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Otelo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Raul Linhares
Giovani Clark
Norberto Knebel
Processo Penal no Limite
Wilson Knoner Campos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Milca Paiva
Lívia Bortolotto Cardoso
Quilombos
distribuição de terras
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Audiência por videoconferência
Filosofia de Zygmunt Bauman
Laurita Vaz
Máfia chinesa
Diderot Costa Souza Filho
Ações de Família
Produtividade
Antonio Marcos Gavazzoni
Wagner Balera
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maioridade
Raimundo Simão de Melo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Uniplac
Escudo de Vidro
FNDE
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Isadora Nunes
Impeachment
Projeto de Lei 4.850/2016
Ecstasy
Projeto “Integra-Idoso"
André Luís de Lima Maia
Frantyelle Dorneles Gambin
Edilson Santana Gonçalves Filho
Precatórios
O Procedimento Comum
mediação virtual
Starbucks
Prazo Recursal
Safira Bonilha de Oliveira
Revisão Disciplinar
danos morais coletivos
Audiência de Conciliação
suspensão de prazo
Gustavo Cruz Jorge
Gianfranco Silva Caruso
Imperador
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Havaí
Jurisdição Constitucional
Criminologia Forense – Tomo I
Lei proíbe Uber no RJ
Convenções Internacionais
Estatuto do Idoso
Extra petita
Refém em assalto
Luísa Claudia Faria dos Santos
Alan Maurano Savedra
Eliana Rocha Oliveira
corretoras de seguro
Congresso de Psiquiatria Forense
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Lei 9.099/95
Alcenir José Demo
Tatiana Stroppa
Fornececimento de remédio de alto custo
Prazos
Crime de Furto
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Filipe Rodrigues Costa
Botão de pânico
Competência originária do STF
Legislação Alemã
Sírlei de Sá Moura
Futuro tecnológico
ato infracional análogo a crime de desacato
#Empório indica
Navegador
A Índole Filosófica do Direito
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lute como uma menina
Sine Fácil
Aula Magna
Desvio de função
Caio Henrique Lopes Ramiro
Eduardo Luiz Santos Cabette
análise de redução de pena
Projeto Cronos
Gabriel Serra
Curso Novo CPC EAD
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito Animal
Curso Preparatório
José Borges Neto
Previdência Social
Jairo Fernandes de Almeida Neto
New York
Zéu Palmeira
animais silvestres
Anuário da Justila 2016
Direito de Guarda
Lei anti-homofobia
Emetério Silva de Oliveira Neto
Advocacia catarinense
tema 945/STJ
Servidores e Juízes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Edição especial
Acidente de trabalho
Cartilhas
Aplicativo CPC Anotado
Totalitarismo no século XXI
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Eugenio Zaffaroni
Envenenamento de merenda escolar
Fernanda Martins
Guerras as drogas
Detector de mentiras
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
restabelecimento do fornecimento de água
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
PEC 209/2012
repetência
Estatuto da Advocacia
Kennedy Henrique
Chicago
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Daniel Soifer Kriger
dependência de álcool
Maurilio Casas Maia
Direitos dos estagiários
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Leandro Bastos Nunes
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Patrícia Cordeiro da Silva
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ana Paula de Souza Cury
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Alan Kardec Cabral
Luciane Mª Banfi Ferreira
TJMT
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Alexandre Morais da Rosa
orientação sexual
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
TJPA
condições para reajuste de plano de saúde
Encontro dos Descobrimentos Online
Revista UERJ
Giancarlo Silkunas Vay
Crise Migratória
Reconhecimento fotográfico
Auschwitz
Organização Criminosa
TJMG
Clube de Regatas do Flamengo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tiago do Carmo Martins
MP 784/2017
DPESP
Luciana Boiteux
Manuela Valim Charpinel
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Érica Côrrea Simões Pires
Eliza Hartung
Direito de Trânsito
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
TRT 12ª Região
ICMS Rio de Janeiro
Entrevista com Freud
Direito de defesa
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
ADJ
Tribunal Superior do Trabalho
Perdão Presidencial
Atenção
CDA
TJDF
Rubens Correia Jr.
Contrato de crédito rural
Lívia Lucca
Unesco
Enunciado 266 do STJ
carta
Centro de mediação
Noruega
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Desabafo do juiz
Homenagem a Peter Häberle
Germano Schwartz
história de mulheres
Jorge Alberto de Andrade
Leonardo Gonçalves Perin
ublicidade infantil em ambiente escolar.
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PEC 287/2016. ADPF 438
Crimes Imprescritíveis
recesso forense
adoção homoafetiva
Companhia aérea
Especialização em Direito e Economia
Henrique Perez Esteves
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Assédio Moral
Lei n. 15.829/2012
Adel El Tasse
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ricardo Bucker Silva
Soraia da Rosa Mendes
Bruno Milanez
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cursos online
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Luana Gaia de Azevedo
Vinicius Lúcio de Andrade
Teste de paternidade
Interpretação conforme a Constituição
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Samira Schultz Mansur
dispensa discriminatória
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Sérgio Oliva Reis
Tribunal de Contas da União
Antecipação de prova no processo penal
Entrevista do dia
Seleção de Artigos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Imissão na posse de imóvel
Káthia Ferreira dos Santos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Medida Provisória nº 712
Canibalismo
Formação Promotoras Legais
Márcia Krischke Matzenbacher
Tribunal de Justiça do Chile
TRT da 9ª Região
Juliana França David
Renajud
Poder Judiciário catarinense
U2
Julio Cesar de Souza
Brenno Cavalcanti
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Madrid
Djonatan Batista de Lima
Prova de dívida
Carolina Marcondes
Inaiane Alves Gonçalves
Indulto/2016
Legalização da maconha
Resolução
Ministra Maria Helena Mallmann
Bibliografia Temática
Lei 5.889/73
Walder Araújo de Oliveira
Antonio Carlos Brandão
Princípios da oralidade e simplicidade
RVA
oficinas de parentalidade
Amanda Rodrigues Vander
Varas
Panamá
Ísis Fontenele
Wagner Arnold Fensterseifer
lucros cessantes
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Dilma Roussef
uso de marca
Patricia Burin
Editora Tirant Lo Blanch
Jornal Estado de Direito
Alexandre Matzenbacher
Ivar Hartmann
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Isabelly Cysne Augusto Maia
Imunidade profissional do advogado
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Universidade do Porto
Defensoria Pública de Goiás
José Nunes
Juiz Hélio do Valle Pereira
Bancos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Bruno Luís Marques Hapner
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Escritório Social
Audiência de custódia de foro privilegiado
maconha
Eventos Gratuitos
Rachel Riera
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Direito e publicidade infantil
Cinthia Loise Jacob Denzin
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Olavo Fettback Neto
Indenização seguradora
Tempo de Resistência
Lei n. 8.038/90
Fernanda Fragoso
orçamento público
Furto de chocol
João Paulo de Mello Filippin
PJSC
Processo de adoção internacional
Ministro Celso de Mello
Marcello Pietro Iacomini
Soraia da Rosa Mendes
Melhor atendimento no Judiciário
Guarani-Kayowá
Decisão judicial
John Nash
Oficina de Pais e Filhos
Francisco Ferreira
Cursos Online Gratuitos
Rodrigo Francisco de Paula
Secretaria da Fazenda de MG
Déficit da Previdência
Ian Martin Vargas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ezio Mauro
Jorge Bheron Rocha
artigo 33 do CP
Embaixada Americana
Roberto Bergalli
Ministro da Saúde
Contratos
TSJP
Estevão Schultz Campos
Imigração
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Luciano Zanetti
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Roberto Martins Junior
Remessa de Artigos
Eugenia de Azevedo Neves
Plano de Ação dos Tribunais
princípio da correlação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Reforma do Ensino Médio
Fernanda Zambrotta
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Documentos falsificados
Rafael Fernandes Caldeirão
danos estéticos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Jaécio Matos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Entrevista
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
adultério
Alex Sandro Barbosa dos Santos
UFG
António Guterres
casais homoafetivos
Antonio Sepulveda
1º Seminario de Derecho Maritimo
chapa Dilma-Temer
Eduardo Bueno
Dez Medidas Anticorrupção
OCupações das Escolas e Universidades
UNIJUI
Rene José Keller
Agência Nacional de Aviação Civil
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
ADC nº 43
Paulo Reyner Camargo Mousinho
FND
Especializações
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Resolução 225
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
tese reafirmada no STF
Decreto 8.789
TJAL
Ezilda Melo
nulidade absoluta no processo penal
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Tragédia de Mariana
Direito LGBT
Paula Naves Brigagão
HC 139889
Carla Joana Magnago
Mudança de sexo
Juizado do torcedor
regime inicial do crime de roubo
Grécia
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Atividades Complementares Eletivas
Jefrei Almeida Rocha
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Atividade Especial
Montreal
Guilherme Moreira Pires
Corréus
TRT 10ª Região
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Curso de Direito
O objeto da ciência do direito penal
Excesso em abordagem policial
OIT
Investigações criminais
Felipe Wruck Médici
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Processo Penal do Espetáculo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Bruna Vidal da Rocha
Marcello Lopes
danos materiais
Crimes de natureza permanente
Pedro Roberto Donel
Coleção Análise Alternativa do Direito
Teoria do Crime Culposo
João Paulo Orsini Martinelli
Academia
Conduta atípica penal
Comissão Especial
Concurso público
Reforma da Previdência
Solicitante de asilo
Coerência e Verdade em Direito
Mutilação Genital Feminina
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Bug
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Trancamento do Processo
Prisão Domiciliar
Layane Leans Cardoso
Segunda Turma do STF
Direito e processo penal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Magalhães Coelho
Violência contra mulher
Fundo de Assistência Parlamentar
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Morte Assistida
Natasha Karenina
AMILTON BUENO DE CARVALHO
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Consentimento do morador
Rio São Francisco
Paternidade biológica
Resolução nº 400/2016
Vitória Buzzi
Condenação
Rogério Gonçalves
UNISUL
Barbara Pasello
G. Couto de Novaes
Apelação Cível
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ilicitude das Provas
aumento de tarifa de ônibus
Repetitivo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
O Direito e a Sétima Arte
Atibaia
Apreensão de passaporte
Gustavo Caetano Gomes
IRDR
Tribunal de Justiça de Sergipe
Sedec
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Recurso Especial
MG
cooperativa de crédito
Representação Criminal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Floriano
Rodrigo Dias da Fonseca
Balanço 2015 STJ
Câmara de Deputados
interpretação conforme
pós-graduação em direito processual civil
Roma
Hélder Luis
Colaboração premiada por delegados
Responsabilidade Aquiliana
Eugeniusz Cruz
Jordânia
Cartórios
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Direito sucessório
Desembargador
Desjudicialização
Lei 9.099/1995
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Maria Lúcia Karam
despesas nova eleição
Legislação Francesa
Juarez Cirino dos Santos
Revogação de Resolução
Antonio Carlos Macedo de Castro
RE 845.779-STF
Renda Mínima
Gaspar
Thaise Mattar Assad
Súmula 90 do TST
IBDFAM
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
IDDD
Paquistão
Programa "De olho no Direito"
Getúlio Vargas
Pena Capital
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ministro Rogério Schietti Cruz
A guerra ao crime e os crimes da guerra
intercâmbio de jurisprudência
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
data-base
Guilherme Wunsch
Coaching para Liderança de Alta Performance
Sala Verde
Inconstitucionalidade do votos
Reino Unido
Gabriela Pivar Scaravelli
Carolina Sena Vieira
Renata da Costa Sousa Meireles
controle social e falsas promessas
Magistratura Catarinense
Maíra Marchi Gomes
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Revista Avant
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PCRJ
Simone Pires Cipriano
Ministro Marco Aurélio
Resolução n. 235/2016
Ana Luiza Canavarros Caldart
Dívida valor
O direito à extimidade
Fabio Sevscuec
TRF da 1ª Região
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Carnaval de Rua
Apart hotel
Exportação
Programa "Pai Presente"
Ilegitimidade de parte
Inclusão
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Congelamento de ajustes
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Maciana de Freitas e Souza
CEPAL
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Publicidade das decisões administrativas
João Salm
Mediação judicial
DIRPF/2017
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Carlos Teixeira Teófilo
Paulo Rogério Muniz Barros
Demissão por Homofobia
Carlos Daniel Dias André
Caixa 2
Jorge Luiz Souto Maior
Márcio Ferreira
Acidente radiotivo
Fernando Pegorini
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei Complementar 197/2000
II Simpósio de Direitos Humanos
Periódicos
Conjunto Habitacional
Enrique Pedro Haba Müller
fornecimento de energia elétrica
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ezair José Meurer Junior
Vereador SC
Documento histórico
Judicialização da saúde
TJGO
Emilli Fátima Haskel da Silva
Documentos sigilosos
Nova Súmula
Dano moral e material
Recurso Especial n. 1.285.789
Cândice Lisbôa Alves
Encoge
Ricardo Leonel da Silva
Apadrinhamento de crianças
Wellington M. de Almeida
Lei Pelé
Telismar Aparecido da Silva Júnior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Militar
Direito Humanos
Jurisprudência
7º Congresso Jurídico Online
ReDiHPP
Erradicação da Pobreza
Justiça Criminal Negocial
Thayla Fernandes
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Estado de Inocência
Suspensão de aumento de tarifa de gás
júri popular
Eder Aleixo Bee
Julia Santi Fischer
PEC 227/2016
Paulo Roberto Athie Piccelli
Exploração sexual de menores
Mensageira da Paz
José Luiz Toro da Silva
Isaac de Luna Ribeiro
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Artigo Científico
Decreto 8.615
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Combate à tortura
Brexit
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Tratado
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Leonardo Garcia
Esquadrão Suicida
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Tornozeleira Eletrônica
Tradução Regras de Bangkok
Cartório extrajudiciais
colaborações premiadas
Súmula 719 do STF
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Yegor Moreira Junior
vítima de bala perdida
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Fabíola de Oliveira Brum
Damásio Educacional
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Érica De Kássia Costa Da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Cartilha de orientação
O resultado como fundamento do injusto penal
Justiça em Números
Francisco Oliveira Neto
Nota de Apoio
Execução provisória da pena
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
CIIDI
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Decreto de indulto 2016
TFT 4.ª Região
Concurso de Bolsas
Doutor "honoris causa"
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Motorista
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Confederação Brasileira de Futebol
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sistema de justiça e segurança pública
Recurso Ordinário
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Mutirão
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Resolução 214
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Acesso à Jurisdição
Consulta
Magistério
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RE 608872
Judicialização democrática
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Coaching para concurso
Pesquisa Acadêmica
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Citação por Hora Certa
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Petição n. 7074
Cadastro Nacional de Adoção
Remoção de presos
Súmula 574
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Clenir Sani Avanza
Guilherme Barcelos
Direitos de sucessões
Terre des hommes (Tdh)
ONU Brasil
Mato Grosso do Sul
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Coisa Julgada
Remição pelo estudo
Ramadã
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Atahualpa Fernandez
Tânia Iró da Motta
Constituição e Poder Vol. 1
Megatendências
Princípio do melhor interesse da criança
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Bolsas para Brasileiros
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Oriente Médio
Estudos Constitucionais
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Crime de perjúrio
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Casal homossexual
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Direito Público Temas Atuais
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Sistemas Processuais Penais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Dano Psíquico
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Psicologia em Estudo
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Penhora de Bens
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Indulto
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BNMP 2.0
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ação Cautelar 4327
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ICMS
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Desocupação UESB
Murillo Martins Toledo
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Não recepção
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Regras
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Mestrado Direito Internacional
Introdução ao Direito Processual Penal
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Atraso na entrega de diploma
Decreto 3.413/2000
Banco do Nordeste
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Revista Direito GV
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Emenda Constitucional 95/2016
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TJAC
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