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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelo Masô
Ruth Batista
José de Assis Santiago Neto
Débora Costa Ferreira
Andrezza Anzolin
Leonardo Carvalho Moura
Martina Silvestri
Extensão Direito das Mulheres
Elias Marques de Medeiros Neto
Stella He Jin Kim
Poeta Ali Agora
André Tredinnick
Fabricio Lima Silva
Patrícia Cordeiro
André Monteiro do Rosário
Daniela Campos Cerullo
Clécia Cristina Galindo
André Leivas de Araújo Vianna
Vinícius Arouck
Victor B. Gonçalves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
André Antônio Gavazini
Affonso Ghizzo Neto
Adriana Bravim
Cargos públicos de provimento efetivo
Mônica Louise de Azevedo
Paola Furtado
Eduarda Cruz Daudt
Daniel Brandão
Eduardo Santana Cordeiro
Lillian Pfleger
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniel Brantes Ferreira
Juliana Jacob
Deivid Willian dos Prazeres
Leonel Pires Ohlweiler
Igor Domingos do Altíssimo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Guilherme Vale Brum
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maria Rita Rodrigues
Marcos dos Santos Ito Borem
Nilo Carlos Pereira de Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fábio da Silva Bozza
João Vitor Ribatski
Rosana Rufino
Roberta Matzenbacher
José Barroso Filho
Simone Henrique
Vitória Sousa Lopes Pereira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Sergio Matos
Jordane Costa Oliveira
Elson de Almeida Santos
Aisla de Carvalho
João Lauro Serpeloni
Rodrigo Helfstein
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Kamilla Mello
Marcelo Ferreira Machado
Polliana Corrêa Morais
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bernardo Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Mariana Seifert Bazzo
Antônio Julião da Silva
Ricardo Fretta
Cristiano Aparecido Quinaia
Isabelle de Cássia Mendonça
João Victor Carvalho de Barros
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leonardo Marques Vilela
Claudio Melim
Rodrigo Wasem Galia
Bruno Espiñeira Lemos
Lei nº 8.137/1990
Antonio Pedro Melchior
Fernanda Melo Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipe Sorgi da Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Flávia Ávila Penido
Marcelo Marinho
Leonardo Godoy Drigo
Pedro Henrique Machado da Luz
Fernanda Becker
Carina Bezerra Kobashigawa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Aisha E. Road
Ianê Santos dos Santos
Marcello Terto e Silva
Luciana Berlini
José Calvo González
Patrick Lendl Silva
Ataques cibernéticos
Myrna Alves de Britto
Bruno Sá Freire Martins
Roberto Barbosa de Moura
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eduardo Oliveira Agustinho
Juliane Facó
Espírito republicano
Marcella Boarato
Alice Bianchini
Fábio Salum
Bianca Rosenthal
Lúcio Delfino
Eric Scapim Cunha Brandão
Victor Hugo Ossowsky
José Carlos Portella Junior
Sarah Lima
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Elisa Berton Eidt
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Ricardo Colaço
Lucília Napoleão Barros
Ubiratan de Mattos
Lucas Varela
Carolina Heloisa Guchel Berri
Henrique Picarelli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Autoritarismo nacional
Bruna Maria Felix
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rafael Fernandes Caldeirão
Vívian De Gann dos Santos
Noslen Melo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Buzaglo Dantas
Raphael Augusto
Rafael Felgueiras Rolo
Renato Santos de Melo
Luiz Fernando Ozawa
Mateus Vaz e Greco
Marcelino Sato Matsuda
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
João Pedro Gebran Neto
Fábio de Oliveira Camillo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Claudio Melim
Claudia Freesz Calmon
Marcelo Pereira de Almeida
Marina Carneiro Matos Sillmann
Hellen Fernanda de Castro
Fernanda Darcie
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ulisses Schwarz Viana
René Santos Piauilino
Eduardo de Avelar Lamy
Kleber Zanchetta
Mateus Mantovani Sorgatto
Sabrina de Paula Braga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Ribeiro dos Santos
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Ferreira Machado
Mauricio Antonio Correia
Ge Mello
Vinicius Cardona
Daniela Richter
Mariane Bosa de Lins Neves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Leonel Maschietto
Wanessa Assunção Ramos
Alessandra Simões Reis Abraão
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ian Fernandes de Castilhos
Talissa Truccolo Reato
Daniel Cardoso
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcel Lopes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Camila Maciel Cavalheiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Silvana Colombo
Luis Gustavo Cardoso
Germano Schwartz
Paulo Ricardo Stipsky
Miguel Augusto Nisizaki
Maria Luiza Gorga
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ezequiel Pires
Vanessa Brodt Martins
Poder “Reconstituinte”
Mauricio Stegemann Dieter
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carla Benitez Martins
Marcela Duarte
José Henrique Mouta Araújo
Amarilis Brito Costa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael Bruno de Sá
Bruna Marques da Silva
Lazara Carvalho
Renê Beckmann Johann Júnior
Lívia Rebouças da Costa
Pedro Roberto Donel
Olavo de Oliveira Neto
Rosane Reis Kerber
Daniela Richter
Gabriela Nascimento Lima
Felipe Monteiro Minotto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Willian Cleber Zolandeck
Cláudio Rêgo
Nacle Safar Aziz Antônio
Ellen Rodrigues
Fernando Henrique Cardoso
Giuliano Tamagno
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Maduell Guimarães
Thais Silveira Pertille
Luana I. Cabral dos Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Júlio da Silveira Moreira
Rodrigo da Silva Brandalise
Mario Porto
Rafaela Silva Garcez
Angélica Mota Cabral
Paula Saleh Arbs
Luciano Zanetti
Debora Vieira
Patrícia Salviano
Alexandre Leal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Moacir Henrique Júnior
Giovanni Chaim
Marcelo Ribeiro
Henry Colombi
André Fernandes
Rosane Leal da Silva
Rafael de Deus Garcia
Luna Siqueira
Erica Alves Aragão
João Paulo Lordelo
Newton Pereira Ramos Neto
Alexandre José Mendes
Laís Arruda Marini
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maria Victória Jaeger Gubert
Maurilio Casas Maia
Alexandre Coutinho da Silveira
Isaías Henrique Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Victor B. Gonçalves
Lorena Vasconcelos Porto
Bianca Aline Becker
Fabrício Morais da Costa
Fernando Torres
Thiago Vasconcelos Moura
Alexandre dos Santos Priess
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Não Nos Renderemos
Renzo Cavani
Henrique Rabelo Quirino
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo Bello
Carla Dóro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Deise Helena Krantz Lora
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Tiago de Lima Santos Reid
Matheus José da Silva Dillio
Bruno Rodrigues
Marisa Falcão
Gabriel Lombardi Richetto
Lucas Pontes Ferreira
Lívio Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Grazielli Farias Fraga
Rafael Alves Bertolusci
Homero Chiaraba
Inexistência jurídica
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Zilka de Sá Barros
Thaís Rocha Lima
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marli M. M. da Costa
Gabriela Cristofolini Vaz
Persecução penal nos crimes tributários
Ricardo Sanín Restrepo
Alexandre Bahia
Jenair Alves da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Euclides Santos Bittencourt
Eduardo Pazinato
Paulo Ferrareze Filho
Nilzo Felisberto
Cássio Pitangueira
Leonel Betti Jr.
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Augusto Barbosa Hackbarth
Fiammetta Bonfigli
Elisandro Lotin de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Pedro Arruda Junior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniela Portugal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Bruna de Souza Fernandes
Élida Lauris
Rosa Benites Pelicani
Mamadú Saido Djaló
Fernando Filgueiras
Amanda Lobão
Ruth Barbosa
Nelson Camatta Moreira
Por Danielle Mariel Heil
Emerson Garcia
Leonardo Carneiro da Cunha
Rafaela Alban
Roberto Bona Junior
Tânia Maria S. de Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Clenio Jair Schulze
Jorge da Rosa
Eugênio Pacelli
Nic Cardeal
Marina Alice de Souza Santos
Imane Rane
Leandro Augusto Alves da Silva
Diego Crevelin de Sousa
Alexandre Senra
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thiago Priess Valiati
Ademar Nitschke Júnior
Andre Vasconcelos Roque
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucia Bastos
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Murilo Wojcik
Anna Luiza Cremonezi
Adriano Sant’Ana Pedra
Jefferson de Carvalho Gomes
Pedro Coelho
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Felipo Pereira Bona
Ana Luísa Fioroni Reale
Paloma Braga
Eleição municipal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Wilson Knoner Campos
Alan Diógenes Rodrigues
Larissa Clare Pochmann da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luciano Franco Ribeiro
Bruno Campos Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Cristiano Duro
Matheus Martins Moitinho
Bruno de Macedo Dias
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Taysa Matos
Charles da Costa Bruxel
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Júlia Dutra de Carvalho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luíza Resende Guimarães
Nelson Lacerda
Wálber Araujo Carneiro
Bruna Braga da Silveira
Elena de Carvalho Gomes
Lucas Pereira Sagaz
Marcela Münch
Luciana Rubini Tambosi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Daniela Bornin
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jaider Esbell
David Salim Santos Hosni
Marcus Alan de Melo Gomes
Laraíne Catapan
Maiana Guimarães
Marcelo Mendes dos Santos
Giselle Couy
Mauro Mendes Dias
Geraldo Fonseca de Barros Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre Carrinho Muniz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
João Guilherme Alvares de Farias
Antonio Graim Neto
Marta de Oliveira Torres
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Francisco Walter Rêgo Batista
Giancarlo Montagner Copelli
João Daniel Rassi
Yuri Carneiro Coêlho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Doacir Gonçalves de Quadros
Giulia da Silva Soares
Gustavo Borges Mariano
Alexandre de Morais da Rosa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Paula Rengel Gonçalves
Maurício Ramires
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando da Silva Albuquerque
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Rodrigues Gomes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luciane Maria Trippia
Daniel Thiago Oterbach
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruna Borges
Luís Renato Avezum
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paula Franciele da Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Cristiano Peres Barbosa
André De Marco
Antonella Galindo
Paula Brener
Fernanda Ely Borba
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Gomes Fernandes
Fábio Borges
Carlos Alberto Crispim
Dina Alves
Nicholas Maciel Merlone
Marco Aurélio Serau Junior
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
João Pedro França Teixeira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Felipe da Silva Freitas
Bruna Maira Cavalheiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Juarez Cirino dos Santos
Mauro Cesar Martins de Souza
Guilherme Moreira Pires
Carlos Augusto Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Ficção académica
Konstantin Gerber
Bartira Macedo de Miranda
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fredie Didier Júnior
Marco Couto
Mauricio Ferreira Cunha
Maria Lúcia Barbosa
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo Ferreira da Cunha
Jamilla Monteiro Sarkis
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Felippe Borring Rocha
Iolmar Alves Baltazar
Débora Spagnol
Joana Ribeiro
Gustavo de Melo Vicelli
Bruno Braga Cavalcante
Barbara Tude de Souza Ferreira
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Iara Antunes de Souza
Júlia de Souza Machado
Fausto Amador Alves Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Suzany Brasil
Amanda Avansini Arruda
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Jefferson Forest
Francine de Moura
Ana Paula Couto
Humberto Miranda
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Caroline Machado Medeiros
Geovana Leme
Maria Carolina Russo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Andréa Gill
Monique Pena Kelles
Henrique Kaster
Luiz Gustavo Tiroli
Juliana de Alano Scheffer
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rafael Feitosa da Mata
Cristiane Rebelo Limas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Karina Guerreiro de Sá
Italo de Oliveira Guedes
Thiago Vieira de Sousa
Vitor Frederico Kümpel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruno Taufner Zanotti
Guilherme Mesquita Estêves
Marília Siqueira Costa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Simone Nacif
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Lozano Andrade
Justiça e vingança
Juliana Carvalho Pavão
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Viviane de Santana
André Luís de Lima Maia
Jefferson Augusto de Paula
Igor Guilhen Cardoso
Igor Borges La Rosa
Gabriela Essig
Mateus P. Gomes
Camila Renata Leme Martins
Gabriela Mendes Machado
Gabriel Miranda
Beatriz Scherpinski Fernandes
Jaécio Matos Santos
Maurício Requião
S. Tavares-Pereira
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Gurjão
Maíra Vida
Rizzatto Nunes
Lucas Guimarães Chagas
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernanda Hablich
Gabriel Silas
Amanda Muniz Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Enos Eduardo Lins de Paula
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Deonísio Koch
Everton Sarraff Nascimento
Cristina Motta
Escola Mineira de Processo Penal
Jose Luis Bolzan de Morais
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sistemas inquisitório e acusatório
Terceira idade
Paulo Antonio Peressin
José Luis Bolzan de Morais
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruno de Almeida Passadore
Clarice Santos
Karen Munhoz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cláudia Toledo
Felipe Chiavone Bueno
Jeffrey Chiquini
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Kamila Alkmim Nascimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Renato Mantoanelli Tescari
Mauro Granemann de Souza Neto
Raphael de Souza Almeida Santos
Patty Oliver
Isis Regina de Paula
Thiago Freitas
Ronicleici Santos da Conceição
Participação Privada
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Silveira de Souza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Benjamim Silva Rodrigues
Priscila Martins Dias
Myrna Alves de Britto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rodrigo D’Orio Dantas
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Wellington Jacó Messias
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Evie Nogueira e Malafaia
Ismar Nascimento Jr.
Nelson Rosenvald
Nely Nazareth
Marcelo Mazzola
Mayara Pellenz
Gustavo Santana do Nascimento
Ubiratan de Mattos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Adriana Lopes
Marcela Araújo Rosa
Matemática Aplicada
Victor Pyles
Alexandre Junqueira Gomide
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rodrigo Ramos Melgaço
Martina Mariano Spanemberg
Tatiana Sogari Tormem
Gizeuda Sousa Rosi
Guilherme Chamum Aguiar
Lorena Guedes
Izabele Pereira Barra
Giovana Atarasi
Marcos Queiroz
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mª Emília M. de O. Queiroz
Vinicius Silva Lemos
Alexandre Pacheco Martins
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Miguel Gomes Regedor
Bernardo Britto Guerra
Luciano Scheer
Gustavo Dayrell
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Banalidade do Mal
Thais Nogueira Lopes
Carolina Moraes Migliavacca
Davi Augusto Santana de Lelis
Afrânio Silva Jardim
Anna Júlia Santana Vicente
Rafael Leme Macedo
Fabíola Sucasas
Vanessa Kettermann Fernandes
Lia Testa
Pollyana Maria da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Glauco Gumerato Ramos
Filipe Reinert
Leticia Maria Rosa Alves
Ivana Leite Ruiz
Merhej Najm Neto
Nara Fernandes Lúcio
Gustavo de Almeida Ribeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Michelle Gironda Cabrera
Emílio Peluso Neder Meyer
José Luis da Silva Tavares
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Junqueira Sales
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gustavo Rocha Martins
Marilena Wolf de Mello Braga
r Rodrigo Wasem Galia
Eduardo José da Fonseca Costa
Laura Mallmann Marcht
(Sub)Versões Processuais Penais
Gustavo Amorim
Jéssica Feiteiro Portugal
Mariana Lamassa da Fonseca
Rafael Motta e Correa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelli Cipriani
Lidia Isabel Lira
Henrique Viana Pereira
Jéssica Galvão
Marly Fernandez
Bruno Guimarães Pedrosa
r Élida Lauris e Denise Dora
Veronica Pacheco Viana
Thula Pires
Samuel Bueno
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Regis Fernando Freitas da Silva
Eduardo Silva Bitti
Nota de Apoio
Caio Ferreira Neto
Samuel Firmino de Brito
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alice Costa Lima Salz
Abril Uscanga Barradas
Marco Félix Jobim
Emily Fidelix
Guilherme Zorzi Rosa
Letícia Bürgel
Fabrício Pontin
João Marcos Braga de Melo
Ygor Nasser Salah Salmen
James Walker Júnior
Guilherme Machado Siqueira
Emmanuel Dockès
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandre de Paula Filho
Fernando Antunes Soubhia
Julia Drummond
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rafael Alexandre Silveira
Marcos Paulo Campos
Marlom Formigheri
Ricardo Souza Calcini
Leonardo Alves Côrrea
Carimi Haber Cezarino Canuto
Larissa Mozzatto Risério
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Renê Francisco Hellman
Ruiz Ritter
Murillo Andrade
Phillip Gil França
Marcelo Roseno de Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Trento Hein
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Belmiro Jorge Patto
Cleopas Isaías Santos
Ivani Contini Bramante
Maira Scavuzzi
Bruna Kern Graziuso
Andreu Luz
Márcia Letícia Gomes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nayara Swarowski
Rômulo de Andrade Moreira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rodrigo Luz
Franciane Hasse
Débora Silva Massulo
Maria Walkiria Cabral
Urbano Félix Pugliese
Enzo Bello
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Alice Hertzog Resadori
Eron Corrêa da Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nádia de Castro Alves
Jhonatan Morais Barbosa
João Rafael de Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Kelvin J. Bressan
Fernanda Tartuce
Ana Maria Pereira de Souza
Hellem Silveira Rebolças
Rodrigo Pereira Moreira
Bernardo Cortez
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ricardo Antonio Andreucci
Lara Teles Fernandes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Silva Batista Pilau
Rafael dos Santos da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Alexandre Basílio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tabita Aija Silva Moreira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rafael Almeida Santos da Luz
João Carlos Castranheira Pedroza
Priscila Serafin Proença
Adriano Soares da Costa
Coriolano A. Almeida Camargo
Tássia Andressa Veber
Bernardo G.B. Nogueira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gilberto Stürmer
Beatriz Bork
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mackysuel Mendes Lins
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tainá Machado Vargas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Eduardo Bitencourt
Rodrigo José Leal
Erick Beyruth de Carvalho
Veyzon Campos Muniz
Isabela Albuquerque Mustafa
Elisa Viana Dias Chaves
Aline Venutto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Higor Rezende Pessoa
Luiz Eduardo Cani
Luana G. de Vito
Adriano Leitinho Campos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Willame Parente Mazza
Luana Oliveira Araújo
Amanda Viega Spaller
Lucas Laire Faria Almeida
Philipe Benoni Melo
Jéssica Helena Borges Fraga
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniel A. Dourado
Marcelo Andrade de Azambuja
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luiz Elias Miranda
Augusto Jobim do Amaral
Yuri Calixto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Isadora Delfino Reis
Laura Cascardi
Bryan Bueno Lechenakoski
Violência contra as mulheres
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Gustavo Salvador Kauffman
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Alexandre Happke
Defensores Públicos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gabriela Neckel Ramos
Frederico dos Santos Messias
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Thiago da Silva Santana
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Benigno Núñez Novo
Natalia Cintra
Thiago Minagé
Luara Colpa
Paulo Lenzi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gleucival Zeed Estevão
Camila Canto
Carla A. Ventura
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sophie Dall’Olmo
Aicha Eroud
Série Cibersegurança III
Recurso Especial
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Relação de trabalho
Karyna de Almeida Carvalho
Felipe Bertazzo Tobar
Larissa da Silva Lopes
Fernanda Freitas de Melo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alexandre Cesar Pereira
Glauco Salomão Leite
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alberto Bastos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Phillip Gunther
Jorge Coutinho Paschoal
Vanessa Milani Sgreccia
Thalita Caroline Faria de Assis
Isaac Ribeiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lucas Machado
Charles M. Machado
Paloma Leles
Pedro Gabriel Goulart Barata
Patrícia Cordeiro da Silva
Jenifer Carina Pereira
Carlos Henrique Soares
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rubem Bilhalva Konig
Rafael Moura
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maykon Fagundes Machado
Catherine Juglair Nogari Valente
Welder Queiroz dos Santos
Vitor Morais de Andrade
Mateus Costa Pereira
Yuri César de Almeida Silva
G. Couto de Novaes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Suzany Lima do Nascimento
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Vitor Nogueira
Juliano de Oliveira Leonel
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Plínio Gentil
Laura Haddad
Lia Raquel Bloos Mossini
Gláucia Borges
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernando José Sampaio Lobo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Valdemar Gomes
Alexandre do Rosario Brito
Cássio Rebouças de Moraes
Talita Quézia de Assis
Willian de Meira
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Bruna Karoline Bezerra
Víctor Minervino Quintiere
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Execução provisória da pena
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Trícia Navarro Xavier
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
José Eduardo Resende Chaves Júnior
ato infracional análogo a crime de desacato
Crime de Furto
Regimes de casamento
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fernando Neves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Metodologia da Pesquisa
Alienação
comemoração 125 anos
Vitor Pereira dos Santos
Recebimento
Lucas Manoel Soares Machado
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Carlos Magno Spricigo
Daniel Roberto Hertel
Áudio da entrevista
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo Leonel da Silva
Programa de estágio PJSC
base de cálculo de honorários
Consulta
Planos de Saúde
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Unesco
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Augusto Jobim do Amaral
Abril Uscanga Barradas
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Comissão Especial
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cinemas
Documentos exterior
TJPI
Registro de medicamento
Sistema Unificado de Execução Penal
Centro Integrado de Cultura
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Violência e Cinema
Endividamento
Rômulo de Andrade Moreira
Exame de Ordem
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ministro Noronha
Formação Jurídica
Nicola Patel Filho
O resultado como fundamento do injusto penal
Congresso de Psiquiatria Forense
Leonis de Oliveira Queiroz
Lucas Henrique Fávero
Reforma do Judiciário
Salah Khaled Jr
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lei Federal 11.091/2005
Benigna Teixeira
Ezair José Meurer Junior
Gabriela Buarque Pereira Silva
Competência criminal
Alice Hammes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ranking Anuário da Justiça
Mudança de sexo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Cármen Lúcia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Reclamação Trabalhista
Incitar Suicídio
Daniel Roberto Hertel
Airton Gomes Braga
Curso de Mediação
Imigrantes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PJSC
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
IPDMS
Ygor Nasser Salah Salmen
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Clair Jucerlei Mendes
Superintendência de Seguros Privados
Mediação judicial
Projeto Cronos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Convenção de Montreal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cartilha de orientação
Obras Publicitárias
Curso ENFAM
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Ricardo Suliani
Acordo de leniência
Marcos Luiz Alves de Melo
Mutilação Genital Feminina
Projeto de Lei 168/2015
Carolina Souza Lopes
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Café Informático
Cristiane Rebelo Limas
Beatriz Zapelini
Carlos Bolonha
Airto Chaves Júnior
Faculdade de Direito de Vitória
Maria Madalena Telesca
Trancamento de ação penal
Pamela Medeiros Gomes
Luiz Ferri de Barros
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Eliseu Antônio da Silva Belo
Justiça Juvenil
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Frantyelle Dorneles Gambin
Universidade Pública
Vanderlei Da Silva Sampaio
Aula Magna
Starbucks
Indonésia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Igor Braga de Souza
Bruno Makowiecky Salles
Redução da Emissão de Carbono
Súmula 83
Direito e Arte
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Texas
uso de marca
João Vítor de Araújo Santos
Totalitarismo no século XXI
Rubens Correia Jr.
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Foro Privilegiado
Criança indígena
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Thiago Brega de Assis
saque mensal
prova do prejuízo extrapatrimonial
Guilherme Moreira Pires
Colaboração premiada por delegados
CPGUFSC
Aluguel de Roupas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Alexandre Miranda Aleixo
Carolina Marcondes
Aplicativo CPC Anotado
Lourival Almeida Trindade
Gustavo Cruz Jorge
2ª Edição
Edson Damas da Silveira
Súmula 439 do STJ
Lara Ferreira Lorenzoni
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Clube de Regatas do Flamengo
Véu
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Sobre a Guerra
Direito Penal Sexual
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Maurício Fontana Filho
Legislação
Compensação de carbono
Assentamento agrário
Edição especial
Reforma Eleitoral
ONU Mulheres
Princípio do melhor interesse da criança
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Daniel Ribeiro Vaz
Léo Rosa de Andrade
Marcelli Cipriani
Fabricio Gevaerd
Tema 98 STJ
Isabel Bueno
Justiça criminal
Teoria do adimplemento substancial
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
publicação
Jônata Souza Guimarães
Luanna Tomaz de Souza
Crimes da Ditadura Militar
Renato S. S. Schindler Filho
luta pelos direitos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Seguro
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Projeto de Lei 3.729/04
Roberta Lídice
Alcenir José Demo
Mensageira da Paz
TC elaborado pela PM
Gustavo Schlupp Winter
UNAERP
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Manifesto pela Democracia
Oficina de Pais e Filhos
Mutirão conciliação
Trancamento do Processo
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Consentimento do morador
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Lei 12.850
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Estado Democrático de Direito
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orçamento público
Ocupação das Escolas e Universidades
Projeto de Lei nº 3670/15
Direito das Obrigações
Responsabilidade solidária
TJPA
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mediação e Conciliação
Documentos estrangeiros
Geovane De Mori Peixoto
Direito Unisul
MG
gestante
Liminar em HC
Imunidade parlamentar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
promoção da igualdade étnico-racial
r Bruno Miragem
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Instituto Patrícia Galvão
Edução
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Alex da Silva Anhaia
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Cartório
Regras da previdência
Reinaldo Couto
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tribunal de Contas da União
Gardenia Mota Ayres
Indenização seguradora
Vinicius Almada Mozetic
Mara Rosane de Medeiros
tema 945/STJ
Leonardo Gonçalves Perin
Rodrigo Francisco de Paula
Charles M. Machado
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Audiência por videoconferência
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Conciliação pelo WhatsApp
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
TJBA
Francisco Oliveira Neto
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Allan Dias Toledo Malta
Revista Sistema Penal & Violência
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Sonia Aparecida de Carvalho
Pós-natal da adoção
Lei de Improbidade Administrativa
Registro
Bolsas para Brasileiros
OAB/ES
Filipe de Morais
Professores da USP
Países latino-americanos
Fornececimento de remédio de alto custo
Desembargador Sérgio Luz
Pena pecuniária
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Vitor Sousa Freitas
torcedores do Corinthians
Felipe Lima de Almeida
controle social e falsas promessas
Montreal
Tráfico privilegiado
Recurso Extraordinário 973837
Recomendação 27/2009
70ª edição Jornal AJD
Comunidades carentes
Luciana Ferreira Lima
Jonathan Cardoso Régis
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
empréstimos
Registro de Nascimento
Paridade de Gênero
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
UNISUL
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Poder Judiciário catarinense
Participação nos Lucros e Resultados
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
PLC 20/2016
Presidência da República
Tragédia em Mariana
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
atividade de risco
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Projeto de Lei 4.850/2016
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TRT da 12ª Região
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Exame preparatório OAB
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
DPRJ
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Legislação Alemã
Condomínio
Extra petita
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Giancarlo Montagner Copelli
Fundamentos de Direito Processual Penal
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Criminologia Global
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Magistratura Catarinense
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Ministro Celso de Mello
suspensão de prazo
Dano Psíquico
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suspensão de penalidade
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Estatuto da Advocacia
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Cladem
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Rol de Procedimentos em Saúde
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pedofilia na internet
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Portaria 930
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Palestrantes
Projeto de Pesquisa
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Resoluções NCPC
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marco civil da internet
Antecipação de prova no processo penal
Mortes e lesões causadas por policiais
Vitor Pereira dos Santos
Rafael Faria
Ministério Público de São Paulo
Suspensão Processual
DPESC
Filosofia de Zygmunt Bauman
Dora Cavalcanti Cordani
TRF da 1ª Região
Gustavo Henrique Dietrich
Apreensão de passaporte
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Superior Tribunal Militar
Justiça Legal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Armando Júnior da Silva Gadelha
Jamile Calheiros
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Violência contra a mulher
Karla de Souza Oliveira
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Transição e Consolidação da Democracia
idoso com câncer
“fosfoetanolamina sintética”
Zulmar Vieira Coutinho
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Ministério Público Militar
Tortura Sistêmica
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Crime de ameaça
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Juros
Jeferson Moreira de Carvalho
Fernanda Moretzsohn
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Los Angeles
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Universidade Federal de Minas Gerais
Curso Preparatório
MS 30891
Inconstitucionalidade do votos
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confissão espontânea
Relação de consumo
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CIIDI
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Suspensão da Liminar
Responsabilização criminal
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Resolução n. 235/2016
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Emenda Constitucional 74/2013
ACNUDH
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Recuperação de Créditos
Conferência de Haia
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Centro de mediação para solução de conflitos
A criminalização midiática do sex offender
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Redação
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Lei de Licitações
Alemanha
Recurso em Habeas Corpus
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Marcello Pietro Iacomini
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Raphael Galvani
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
4º Turma do STJ
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Marcio Guedes Berti
Projeto de Lei 402/15
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Malta
Assessoria para mulheres
Thieser da Silva Farias
IPEBJ
assédio sexual em metrô
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Cartórios e Registros
Leonardo Sagrillo Santiago
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Extremismo
IHU On-Line
UNIFACS
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Segurança Aeroportuária
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Poligamia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Geovane Peixoto
Fernanda Becker
Contardo Calligaris
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Militar
Lenio Luiz Streck
Forças Armadas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
O Controle da Moralidade Administrativa
Bruno Miragem
Abuso Sexual
Arquivamente de Inquérito
Chamada para submissão de artigos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Francisco Ferreira
Daniel da Costa Gaspar
Reforma em creche
André Leivas de Araújo Vianna
Estelionato emocional
Resolução 218/2016
Diego Zysman Quirós
CPC/73
Encoge
Cadastro Nacional da Adoção
Revista Pensar
Educação de Jovens e Adultos
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Crime de Injúria
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Liberdades públicas
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LEAP Brasil
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Nota
Madrid
casais homoafetivos
IMESB
Resolução n. 175 CNJ
Maciel Colli
Abaixo assinado
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
societas sceleris
Maurizio Oliviero
PLS 288/2013
José Roberto Moreira
DIRPF/2017
Processo Penal do Limite
XXV CONPEDI
Eliseu Raphael Venturi
Teoria do Domínio do Fato
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
veiculação indevida de imagem
Direito e publicidade infantil
Prerrogativa de foro
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Direito Humanos
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Lei Antimanicomial
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Responsabilidade civil do Estado
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RG
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Direito LGBT
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Regime disciplinar diferenciado
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Cursos Internacionais
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TRT da 9ª Região
Cultura da Punição
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Natureza da ação penal
Mateus Vaz e Greco
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Tribunais de Justiça
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Violência contra mulher
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Direito Internacional
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ADI 5649
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Fernanda Mambrini Rudolfo
Acesso a ação penal
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Regulamentação da atuação de menores de idade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Especialização em Direito e Economia
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HC 129646
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Descriminalização da Homossexualidade
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Defensoria Pública de Goiás
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Congelamento de ajustes
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PLS 432/2013
Marcio Borges S. Castellões
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Fernando Rey Cota Filho
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marco Aurélio Marrafon
Poder Judiciário Estadual
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Assis da Costa Oliveira
Concurso de Bolsas
Péterson Niehues
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Judicialização da saúde
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Estabelecimento prisional
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Processos administrativos
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Lei nº 7.716/89
Revista Jurídica Actualidad Penal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pretensão Punitiva
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intercâmbio de jurisprudência
Presunção de Inocência
Suprema Corte do Chile
administração judiciária
progressão vertical de carreira
Escolas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Centro de mediação
Grupo de Estudos em Direito Público
Lauro do Nascimento Pereira
Lei nº. 12.403/2011
Nota de Pesar
Lilian Cristina Moraes
Carlos Teixeira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Revista Húmus
Universidade Luterana do Brasil
Voto provisório
Jacqueline dos Santos Fernandes
Polônia
Aplicativo Replika
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Rússia
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Wellington M. de Almeida
Terre des hommes (Tdh)
Almir Megali Neto
Teoria dos Jogos na Mediação
Patrícia Cordeiro
Remição pelo estudo
Cristiane Rebelo Limas
Érica Veríssimo Martins
Processo Penal e Garantias
Abuso de autoridade
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Audiência de Conciliação
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Vitor Dias Conceição
ADI
Smart Lab
Fernanda Ely Borba
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Diogo Macruz
Lei nº 13.427
Recomendação 41
Mackysuel Mendes Lins
Escudo de Vidro
Bruno Luís Marques Hapner
Roberto Epifânio Tomaz
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Filmes Africanos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Eduardo Januário Newton
Facção Criminosa
IBAMA
Justiça além dos autos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Resolução n. 107/2010 do CNJ
suspensão de pagamento de 13 RS
Cinema Educativo
desclassificação de crime
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Taysa Matos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Saúde Prisional
Diplomatas
Affonso Ghizzo Neto
Juízes pela democracia
sentença feita por estagiário
Trasnporte coletivo
Intimação whatsapp
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
REsp 1428493
Flávio Andrade da Cruz
Daniel Garcia da Rosa
Ciências Médicas Forenses
UFPB
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antonio Marcos Gavazzoni
Marcelo Fernandez Urani
João Guilherme Alvares de Farias
Ligue 180
Rafael Floriano
Proposta de recomendação
Noruega
Programa "De olho no Direito"
Nazismo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Bem imóvel
Verdade e Consenso
Justiça em número 2016
Juliane Leandro Faresin
Francisco Cordeiro
Investigações criminais
Promoção das Diversidades
Anthony Garotinho
Trabalho em presídio
Jaqueline Damasceno Alves
Jornal Estado de Direito
Tânia Maria Françosi Santhias
Gilberto Bruschi
Anna Paulina Corteletti
Flavio Antônio da Cruz
Aicha Eroud
Clarice A. Petramale
Simpósio
Lei 5.889/73
Agostinho Ramalho Marques Neto
Andreza Gabriela Cuzma
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Yara Singulano
restabelecimento do fornecimento de água
agressões físicas
Quarta Turma do STJ
Ronaldo Nogueira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
José Roberto Martins Junior
10ª edição comemorativa
Juiz Luís Carlos Valois
Desvio de função
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Contribuição Previdenciária
Guerras as drogas
Imperador
Heleno Dozól Barabas
Defensoria Pública Geral do Ceará
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ísis Fontenele
Hélder Luis
REsp 1613561
Aramis Nassif
Revisão Disciplinar
Especializações
Walder Araújo de Oliveira
Súmula 562 STJ
Jordânia
Julgamentos Históricos
Melhor atendimento no Judiciário
Legislação Francesa
Theodoro Vicente Agostinho
DPERJ
Código Penal de 1940
Primeira Seção do STJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
MESC
Albie Sachs
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pauta de Julgamento
Big data
Comarca de Timon/MA
exercícios sistêmicos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Nota ADJ
Intimações
Atendimento à Infância e Juventude
TJGO
Joinville/SC
Blitz
Ditadura Chilena
Voto divergente
Direito de liberdade religiosa
escravidão
Marcello Lopes
João Paulo Orsini Martinelli
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Silvio Donizete Chagas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paradoxos Penais – Vol. I
Camila Berni
O Essencialismo nos Direitos Humanos
HC 139889
Agressão escatológica
Oficiais de Justiça
Kamile Medeiros do Valle
Romênia
7º Congresso Jurídico Online
Vitória/ES
Perda total
Desistência da adoção
Sérgio São Bernardo
Inaiane Alves Gonçalves
Grécia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Indulto/2016
restituição
Mentalidade Inquisitória
Paulo de Souza Queiroz
Restituição de valores
Divórcio consensual estrangeiro
China
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Renan Francelino da Silva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Felipe Cunha de Almeida
Thaís Janaina Wenczenovicz
Raul Linhares
Flacso
Virginia
Megatendências
interceptação telefônica ilegal
Prazo Recursal
Processo de adoção internacional
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ajuda Humanitária
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Gianfranco Silva Caruso
Princípios Processuais Constitucionais
Bruna Silva Carvalho
ADJ
Projeto PROTEUS
Wellington Borghi
Denúncia Crime
Judicialização democrática
Janiere Portela L. Paes
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Exercer o cargo de ministro da Justiça
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Requerente de asilo
Pedro Augusto Santos de Souza
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Documentário Não é Brinquedo
Mesa de Estudos e Debates
Comunicação ao juízo da execução
10 medidas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fernanda Flórido Lui
Edital de Parecerista
Peter Gabriel Molinari Schweikert
José Maria Zanuto
Isadora Nunes
Ramadã
E-book
Assédio Moral
Notícia
Contrato de crédito rural
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
TRT 8º Região
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
I Jornada sobre abuso sexual
Enamat
Celpe-Bras
Pedro Valença Resende Ferreira
Editora Empório do Direito
Arquivo digital
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo Lebre
IX Encontro Nacional do CONIMA
Élcio Arruda
Mateus Sampaio Aranha
João Vítor de Araújo Santos
XIII Semana Acadêmica
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Confisco de Bens
Francisco Paula Ferreira Lavor
Adalberto Arruda Silva Júnior
Código Civil de 2002
Processos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Crime Militar
Mediação digital
Javan Moisés Girardi
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
PEC 241 (PEC 55)
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Convite Vaticano
Violência na Escola
TJ justiça
OMS
Mayra Matuck Sarak
Recurso Especial
Constituição Italiana
CIDIL
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
lucros cessantes
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Deficiente físico
Ricardo Martins
Acidente de trânsito
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Dano moral e material
Investimento em fundos internacionais
Vinícius Loss
consulta pública
Turismo
Alexandre Barbosa da Silva
CNJ
Curso de Espanhol
Guia
Informativo 553 STJ
Imersão na Selva Amazônica
Mauricio Silva Leite
Natammy Bonissoni
Súmula 719 do STF
Daniel Fonseca Fernandes
TFT 4.ª Região
Filipe Maia Broeto
Consumo on line
Universidade de Stanford
Canibalismo
PEC 227/2016
Súmula 574
Ana Luiza Canavarros Caldart
Investigação Social
Princípio da presenução de inocência
PL 280/16
Motorista
Manuela Abath
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Direito Público Temas Atuais
Eleição
Processo Penal no Limite
TRF da 3ª Região
Imigração
Polícia Civil do Distrito Federal
Adriano Consentino Cordeiro
Estado de Inocência
Tainá Fernanda Pedrini
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Indicação Literária
Portaria Interministerial n. 405
Tribunais se preparam
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PLS 195/2014
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
João Paulo Machado Piratelli
curso é gratuito
Fernando A. N Galvão da Rocha
Morte Assistida
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Código de Trânsito Brasileiro
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Direitos do trabalhador doméstico
Fillipe Azevedo Rodrigues
MPMS
Hermes Moreira Jr
greve de servidor
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Adoção homoparental masculina
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Produtividade
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Curso Novo CPC EAD
Paulo Incott
Casa Nostra
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Sinase
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Edição
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Divulgação
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TRT4
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Resolução nº 400/2016
ICMS
Greve Geral
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TJCE
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RE 587970
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2ª Câmara Criminal
Orientações Jurisprudenciais
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Cão Guia
Crise financeira
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
dependência de álcool
Combate à tortura
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Internação involuntária
Legislação americana
Associação Brasileira de Direito Processual
Programa de estágio
Volume 18
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Rilmo Braga
Luciana Boiteux
Processo de Impeachment
Eduardo José da Fonseca Costa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
WebRadio TJSC
Lute como uma menina
Exploração sexual de menores
Adel El Tasse
TJAC
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Petição n. 7074
Apelação Criminal
Princípio da não surpresa
José Borges Neto
Teses
PLC 6784/2016
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Resolução 235/2016
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
V Colóquio
Tabelionatos de Notas
RE 1217166
Luciano Góes
Germano Schwartz
Regulamentação do uso das algemas
Desabafo do juiz
Risco Precaução e Responsabilidade
HC 373364
Gestão da Terceirização do Trabalho
Crimes na Internet
convicção religiosa
Revista Avant
Michel Temer
Estado do Rio de Janeiro
Lívia Maria Lucca Silva
ONU
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direitos dos cidadãos
Rafael de Deus Garcia
Henrique Telles Vargas
1º Congresso de Criminologia(s)
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Albinismo
Estudar Fora
Vítima tenta acordo
Previdência Social
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Sine Fácil
Estudos Constitucionais
Pokémon Go
terras de cultivo de drogas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
POLÍTICA HIGIENISTA
cargo de Secretário de DiligênciaS
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Wallace Costa dos Santos
Emissora de Televisão
Eduardo Bueno
O Direito Achado na Rua
André Sampaio
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Lei nº 9.099/95
Satélite Geoestacionário
RE 760931
NYtimes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Revista Iuris in mente
Cenário jurídico e político
Rafaela Alban
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Terrenos de Marinha
Discriminação Racial
Direito Imobiliário
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Jurisdição Constitucional
Caderno legislativo
Renajud
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Direito de Guarda
Roberto Wagner Lima Nogueira
Alunas feministas da UFG
Ricardo Souza Calcini
Consulta CNJ
Paula Saleh Arbs
pós-graduação em direito processual civil
Raphael Moreira Seraphim
Rede Telesur
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Súmula 90 do TST
Eslovênia
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ADPF n. 461
Irlanda do Norte
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Tempo de Resistência
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ezio Mauro
OAB/MG
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Áudio
Senha de cartão
Djonatan Batista de Lima
Continua
Maria Antonieta Fernandes
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Jefrei Almeida Rocha
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Aderlan Crespo
Constituição e Poder Vol. 1
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Consolidação das Leis do Trabalho
Escritório Social
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
José Calvo González
Lei 8.625/93
Constelação Familiar
Competência originária do STF
Autismo
LC 158/2006
Nota de Repúdio
Fernando Henrique Cardoso
Liberdade Religiosa
Congresso dos Estados Unidos
José Nunes
Rennan Herbert Mustafá
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Preso provisório
Enunciado 266 do STJ
pedido de cancelamento rejeitado
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Renda Mensal Inicial
Acidente radiotivo
Tuberculose
Jairo Fernandes de Almeida Neto
ameaça espiritual
Stephanie Noya S. R. Tanure
Vade Mecum Método Internacional
Felipe Wruck Médici
Antonio Graim Neto
AMARN
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Edna Raquel Hogemann
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lesa-majestade
RAECC
Processo Penal do Espetáculo
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Ilicitude das Provas
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Vladimir Safatle
IBDFAM
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retificação de registro civil
Casamento Infantil
Direito Forense
Informativo de Jurisprudência
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Balanço 2015 STJ
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
I Jornada de Direito Processual Civil
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Boletim da RDL
Murillo Martins Toledo
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polícia civil DF
Bis in idem
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sérgio Oliva Reis
Exame de DNA
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ezilda Melo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Homenagem a Imre Kertész
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Direito Penal: Parte Especial
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Mundo do Direito
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Adriana Cecilio
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Hospital privado
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Revista de Direito Alternativo n. 01
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
falta de decoro
Defensorxs
Marcelo Ricardo Colaço
Tratados de direitos humanos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Advertência
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Indeferimento da inicial
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Vítimas de Tortura
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José Edvaldo P. Sales
Valores nutricionais
cirurgia plástica reparadora
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Regime aberto
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O objeto da ciência do direito penal
Deficiência visual
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