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"Nas Fronteiras do Direito: Sustentabilidade e Desenvolvimento", organizado por Aldacy Rachid Coutinho, Alfredo Copetti e Luiz Alberto David de Araujo
Lançamento! Reformas Penais
“Tribunal do Júri: arte, emoção e caos”, de Ezilda Melo
Obra de Rômulo de Andrade Moreira é nossa dica de hoje!
“A criminalização midiática do sex offender” , de Deivid Willian dos Prazeres
“Direito Público: temas atuais”, de Charles M. Machado
“Democracia e estado no século XXI: debate sobre representação e participação”, de Daniela de Lima
Dica de hoje! Livro “Novo Código de Processo Civil”
“As Cores da Democracia”, de Arnaldo Miglino e tradução de Fauzi Hassan Choukr
O resultado como fundamento do injusto penal, de Tiago Joffily
Introdução ao Estudo das Relações Internacionais, de Leonardo Arquimimo de Carvalho
“Punir É Um Direito Fundamental? Fundamentos da Pena a Partir da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, do autor Antonio Reis Graim Neto
“Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana”, do autor Joel Eliseu Galli
“A Permeabilidade do Processo Penal”, do autor David Queiroz
“Em Busca do Juiz Plagiador”, de Victor Gameiro Drummond
A Hiperintegração do Direito, da autora Danielle Mariel Heil
As Condições da Ação no Direito Processual Penal, do autor Marco Aurélio Nunes da Silveira
Dica de hoje: livro de Luís Geraldo S. Lanfredi, “Juez de Garantías Y Sistema Penal: (Re)planteamientos socio-criminológicos críticos para la (re)significación del los roles del poder judicial en Brasil”
Lançamento! “Sistemas Processuais Penais”, do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
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Bruna Maria Felix
Grace Menck Figueroa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Nacle Safar Aziz Antônio
Veronica Pacheco Viana
G. Couto de Novaes
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Lucas da Costa Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
r Thomas Bustamante
André Sampaio
Antonio J. Capuzzi
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Mauricio Antonio Correia
Jenair Alves da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jorge Alan Wunderlich
Talissa Truccolo Reato
Aluísio Celso Affonso Caldas
Nicholas Maciel Merlone
Aline Miranda
Paula Brener
Tiago Oliveira de Castilhos
Evânia França
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Laire Faria Almeida
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Victor Mingorance
Paula Yurie Abiko
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernanda Koch Carlan
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Ricardo Colaço
Gabriela Essig
Glauco Gumerato Ramos
Clarissa Demartini
Amanda Viega Spaller
Gilberto Alves Júnior
Evie Nogueira e Malafaia
Andreu Sacramento Luz
Franklyn Celso Ferreira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
David T. Queiroz de Souza
Paulo Incott
João Marcos Braga de Melo
Ziel Ferreira Lopes
Sandro Luiz Bazzanella
Inês Virgínia Prado Soares
Bruna Marques da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Larissa Borges Fortes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
George Oliveira
Carolina Moraes Migliavacca
Larissa Tomazoni
Rubens Almeida Passos de Freitas
Raique Lucas de J. Correia
Ana Patricia Gonzalez
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Guilherme Freire de Melo Barros
Pablo Freire Romão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Misoginia
Lívia Casimiro
Daniel Brandão
Roberta Matzenbacher
Robinson Nicácio de Miranda
Amanda Avansini Arruda
Jaqueline dos Santos Espíndula
Laura Souza Lima e Brito
Fabiano Zavanella
Erick Beyruth de Carvalho
Inexistência jurídica
Nadine Hellen Reis
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Cláudio Rêgo
Jéssica Helena Borges Fraga
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo Silva Bitti
Sofia Siman Salema
Ígor Araújo de Arruda
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eduardo Oliveira Agustinho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ney Bello
Célio Pereira Oliveira Neto
Paulo Henrique Oliveira
Marina Peixoto Dias
Monique Pena Kelles
James Walker Júnior
Renato Santos de Melo
Gabriel Cavalcante Cortez
Felipe Bertazzo Tobar
Paulo Lenzi
Juliana Vieira
Fernanda Hablich
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jader Marques
Rubens Correia Jr.
Kátia Parente Sena
Wagner Carmo
Vanessa Saraiva de Abreu
Claudio Melim
Theodoro Vicente Agostinho
Camila Amado Soares
Ezequiel Pires
Uso indevido de algemas
Maria Walkiria Cabral
Daniel Dore Lage
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tiago Joffily
Tiago de Lima Santos Reid
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Sofia Jessica Diaz
Laís Mosso Ferfoglia
Mariana Lopes
Marcelo Andrade de Azambuja
Sandoval Alves da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Edgard Usuy
Jhonatan Morais Barbosa
Bruna Braga da Silveira
Nelson Lacerda
Davi Arnaut Kraiser
Bruno Espiñeira Lemos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Fernandes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bernardo Lima
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lucas Vasconcelos Vieira
Casos criminais
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rodrigo Pereira Moreira
Myrna Alves de Britto
Adriano Valente
Natascha Anchieta
Lucas Lanner De Camillis
Victor B. Gonçalves
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Paula de Souza Cury
Alexandre Morais da Rosa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carla Dietrich
Maria Carolina Russo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gilberto Morbach
Jéssica Galvão
Espetacularização da violência
João Paulo Atilio Godri
Eric Scapim Cunha Brandão
Marina Barcelos de Oliveira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leonardo Carneiro da Cunha
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno Rodrigues
Bartira Macedo de Miranda
Guilherme Wunsch
Ana Patricia Gonzalez
Laura Cascardi
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Débora Tavares
Karen Munhoz
Paola Furtado
r Rizzatto Nunes
Simone Henrique
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lei nº 8.137/1990
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fermín Canteros
Violações de direitos humanos
Gleucival Zeed Estevão
Bruno Silveira Rigon
Marcella Boarato
Vânia Marian Guerino Farinha
Álvaro Castillo
Marcelli Cipriani
Juliano de Oliveira Leonel
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Antonio Carlos Macedo de Castro
Felipe Wild Varela
Luiz Ricardo de Castilhos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Felipe Chiavone Bueno
Igor Raatz
Priscila Serafin Proença
Marcelo Mendes dos Santos
Sabrina de Paula Braga
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
André L. Nicolitt
Gustavo Rocha Martins
Michela Petrini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Andréia Candida Vitor
Tiago Didier
Por Danielle Mariel Heil
Denarcy Souza e Silva Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Felipo Pereira Bona
Matheus Koerich Nobre
José Adaumir Arruda da Silva
Alice Hertzog Resadori
Ronan Robl
Súmula vinculante
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leonardo Godoy Drigo
Mariana Lamassa da Fonseca
Vinicius Gregório
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcelo dos Santos Melo
Wendel Machado
Bruna Kern Graziuso
Nilza Sarneski
Aline Taraziuk Nicodemos
Maurício Requião
Rosa Benites Pelicani
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Silvana Colombo
Fernando José Sampaio Lobo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernanda da Rocha Fabiano
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Poeta Ali Agora
Marcus Vinícius Motter Borges
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Catarina Hernandez Ferri
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Douglas Carvalho Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexandre Senra
Germano Rigotti Fiorio
Vívian De Gann dos Santos
Edenilza Gobbo
Amanda Muniz Oliveira
Gabriela Neckel Ramos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Brena Bonachini
Elias Marques de Medeiros Neto
Lucia Bastos
Dora A. Martins
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gabriela Nascimento Lima
Flávia Ávila Penido
Suzany Brasil
José Muniz Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Daisson Flach
Samuel Silva
LETICIA ARENAL
Alessandra Wanderley
Lougan Cardoso Lima
Gabriela Araujo Souza Lima
Hédel de Andrade Torres
Nathália Christina Caputo Gomes
João Paulo Orsini Martinelli
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo de Lima Pereira
Henrique Milanez Pirolla
Quitéria Péres
Série Cibersegurança II
Carlos Eduardo Martinez
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ruiz Ritter
Aicha Eroud
Stanley Souza Marques
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Flávia Santiago Lima
Eleição municipal
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
RHC 75.800
Janiere Portela
Samuel Bueno
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leticia Maria Rosa Alves
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Antônio Julião da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rodrigo José Leal
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marina Alice de Souza Santos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Débora Veneral
Marta de Oliveira Torres
Joelma C. Sousa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcela Münch
Kátia Debarba Machado
Christian Frederico da Cunha Bundt
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mauro de Azevedo Menezes
Thayna Macedo
Felipe Monteiro Minotto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vinicius Cardona
Emanuela dos Santos Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Hellen Fernanda de Castro
Thiago Minagé
Andréa Gill
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucília Napoleão Barros
Saulo Dutra de Oliveira
Matemática Aplicada
João Lauro Serpeloni
Alexandre de Paula Filho
Mauro Granemann de Souza Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Dervana Coimbra
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Suzana Rahde Gerchmann
Thiago Siffermann
Aline Busch Czarnobai
Afrânio Silva Jardim
Carolina Lacerda Machado
Juliane Facó
Roberto Carlos Rocha Kayat
Francisco José Guardini Nogueira
Alan Furtado
Marcos Paulo Campos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paulo Gurjão
Fábio Camargo
Sandra Cristina Maia
Fabrício Reis Costa
Adriano Leitinho Campos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thomas Bustamante
João Guilherme Alvares de Farias
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mariana Alves Lara
Richard Quispe Salazar
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Elcemara Aparecida Zielinski
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Barbara Christina de Souza Rosa
Luiza Nagib Eluf
Vanessa Kettermann Fernandes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paulo Ricardo Schier
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Eduardo Cani
Michelle Gironda Cabrera
Felipe Fernandes Pinheiro
Maira Bianca Scavuzzi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucas Varela
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alfredo Copetti Neto
Ester Eliana Hauser
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jeison Batista de Almeida
Patrícia Cordeiro
Eder Fernandes Santana
João Pedro França Teixeira
Karina Almeida Pinhão
Fernando Gama de Miranda Netto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lucas Gabriel Furlan
Andrezza Anzolin
Luna Siqueira
Pollyana Maria da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniel de Pádua Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Hernani Zanin Júnior
Franciane Hasse
Josiani da Silva Pospichil
Luíza Resende Guimarães
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Roseno de Oliveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Enzo Bello
Valter Guerreiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paula Rodovalho
Rodrigo López Zilio
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Pichioli da Silveira
Pollyanna Maria da Silva
Cristiano Duro
Ana Caroline Machado Medeiros
Patrícia Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Araken de Assis
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jenifer Carina Pereira
Mateus Mantovani Sorgatto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Giuliano Tamagno
Ricardo Antonio Andreucci
Marcos Prata Bentes
Celyce de Carvalho Carneiro
Marcos Queiroz
Paulino Oliveira Santos
Manoel Cardoso Helfer
Katarina Peixoto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alissar Ali Fahs
José Ricardo Caetano Costa
Gabriela Gomes Soncini
Alexandre dos Santos Priess
Carla Mari Robaina Marcondes
Anna Carolina Faraco Lamy
Rideko Suzuki
Talise Rossi, Diéssica Adam
Deckinho Mattos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Darela de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Cássio Pitangueira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Israel Lima
Caroline Perez Venturini
Luciana Berlini
Henry Colombi
André Giamberardino
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcelo Marinho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Abel Ferreira Lopes Filho
Renan Francelino da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Henrique Picarelli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Viviane Lícia Ribeiro
Mauricio Sousa da Silva
Gisela Maria Bester
Carla A. Ventura
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sebastião Marques Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Emily Fidelix
Felipe Cassel
Homero Chiaraba
Gabriel Pereira de Carvalho
Júlia de Souza Machado
Nelson Rosenvald
Samuel Oliveira Cersosimo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alexandre Cesar Pereira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Nádia de Castro Alves
Defensores Públicos
Ulisses Schwarz Viana
André Lucas Fernandes
Gizeuda Sousa Rosi
Bianca Cândido
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Teixeira de Medeiros
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Tartuce
Raígor Nascimento Borges
Jordane Costa Oliveira
Luciane Maria Trippia
Isaac Ribeiro
Luciano Scheer
Deonísio Koch
Thais Silveira Pertille
Jefferson de Carvalho Gomes
Adriana Lopes
Fernando Antunes Soubhia
r Tainá Aguiar Junquilho
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Leonardo Gomes Fernandes
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ciência penal
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Alan Siraisi Fonseca
César Augusto Baldi
Hermes Zaneti Jr.
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jenifer Rodrigues
Gustavo Santana do Nascimento
Élida Lauris
Maira Scavuzzi
Luciana Santos Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Maria Julia Pardal Simonato
(Sub)Versões Processuais Penais
Isabela Sousa Bestetti
Letícia Bürgel
João Marcos Braga
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Tarna dos Santos Mendes
Emrich Sá
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
César Barros Leal
Wanessa Almeida
Viviane da Silva Sousa
Wilson Macena da Silva
Solange Cordeiro Faria
Ismar Nascimento Jr.
André Luis Callegari
Jackson Silva Wagner
Alan Diógenes Rodrigues
Weber Luiz de Oliveira
Rafael Lara Martins
Mauricio Ferreira Cunha
Simone Henrique
João Vitor Ribatski
Ricardo Luna
Henderson Fürst
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marlo Almeida Salvador
Camila Zambrano de Souza
Carlos Augusto Ribeiro
Talita Quézia de Assis
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Carlos Daniel Ferreira Dias
Patrícia Otarão
Elaine Cristina da Silva
Marcela Duarte
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nely Nazareth
Alice Costa Lima Salz
Alexandre Pacheco Martins
Aline Amábile Zimmermann
Willian de Meira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo Marques Vilela
Mauricio Mota
Enos Eduardo Lins de Paula
Lara Teles Fernandes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Martina Silvestri
Claudia da Rocha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
André Alexandre Happke
Felipe Montiel
Série eProcesso: prática com teoria
Ronicleici Santos da Conceição
Francisco José Borges Motta
Guilherme Chamum Aguiar
Ângelo Boreggio Neto
Thiago Souza de Albuquerque
Nota de Apoio
Belmiro Jorge Patto
Velocino Pacheco Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rizzatto Nunes
Gisela Maria Bester
Beatriz Bork
r Raul Linhares
Paulo Ferreira da Cunha
Cleiton Sacoman
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Marques Ribeiro
Ricardo Moura
Rafaela Alban
Marco Antônio Scapini
Silas Maycon Lopes Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ricardo Pires
Luciana Rubini Tambosi
Júlio Marcelo de Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Welder Queiroz dos Santos
Débora Costa Ferreira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luis Gustavo Cardoso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
Airton Gomes Braga
Rafael de Deus Garcia
Clécia Cristina Galindo
Andréa Araujo Bostelmam
José Luis Bolzan de Morais
Alexandre Carrinho Muniz
Lei Antidrogas
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Tiago Spinato
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nelson Camatta Moreira
Lilian Katiusca
Elizabete de Araújo Souza
Fernando Filgueiras
Bruna Karoline Bezerra
Camila Maciel Cavalheiro
Raphael Augusto
Patrícia Cordeiro da Silva
Lucas Sada
Fabiano Pimentel
Patrícia Leite Carvão
Desumanização do traficante e do usuário
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael Silveira de Souza
Cristiano Aparecido Quinaia
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Pedro Henrique Machado da Luz
Atahualpa Fernandez
Marcelo de Mello Vieira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Diogo Dal Magro
Bruno Takahashi
Débora Silva Massulo
Fernando Rabelo Rodrigues
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael Motta e Correa
Edson Silveira
Vanessa Brodt Martins
Augusto Passamani Bufulin
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Cecília Soares Vannucchi
Manuella Fernandez
Bernardo Cortez
Gamil Föppel El Hireche
João Daniel Rassi
Jocê Rodrigues
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Higor Rezende Pessoa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Aline Venutto
Luara Colpa
Adriano Sant’Ana Pedra
Thiago Freitas
Eleição presidencial
Benjamim Silva Rodrigues
Lazara Carvalho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Henrique Rabelo Quirino
Sistema Penal do Rei Midas
Lorena Guedes
Renan Levenhagen Pelegrini
Alessandro Rodrigues da Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Thiago Priess Valiati
Elisa Costa Cruz
Taynah Ignacio
Ricardo Sanín Restrepo
Henrique Kaster
Eduarda Couto Pessoa Othero
Arthur de Souza Bastos
Mauricio Stegemann Dieter
Vanessa Milani Sgreccia
Herval Sampaio
Felipe da Silva Freitas
Tatyane de Araújo Campos
Javier Diez García
Roberta Moura Faíz
João Victor Rozatti Longhi
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fábio da Silva Bozza
Rodrigo Bello
Ataques cibernéticos
Thaís Rocha Lima
Adriano de Jesus Silva
Guilherme Christen Möller
Maria Francisca Accioly
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Caio Vlasak
João Carlos Adalberto Zolandeck
Elisa Rech Dickel
Nathália Ribeiro Leite Silva
Aline Leves
Diogo de Oliveira Gomes
André Antônio Gavazini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcel Lopes
Renato Mantoanelli Tescari
Wellington Jacó Messias
r Rodrigo Wasem Galia
Valéria Magalhães Schneider
Marina Carneiro Matos Sillmann
Juraci Mourão Lopes Filho
Vinícius Arouck
Letícia Pereira de Araújo
Danúbia Souto de Faria Costa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
r Élida Lauris e Denise Dora
Bianca Aline Becker
Danilo Luchetta Prado
Série Cibersegurança III
Fernando Hideo I. Lacerda
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
João Eduardo De Nadal
Jéssica Feiteiro Portugal
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Roberto Pegoraro Junior
José Luis da Silva Tavares
Espírito republicano
Marcelo Carneval
Ivan Gomes Bonifácio
Lúcio Delfino
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Jacob
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luana Andrade
Mauro Cesar Martins de Souza
José Barroso Filho
Leonel Maschietto
Carlos Augusto de Assis
Ricardo Fiorin
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Clarice Santos
Márcia Cunha Teixeira
Camila Savaris Cornelius
Wagner Yukito Kohatsu
Samuel Firmino de Brito
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodrigo da Silva Brandalise
Mamadú Saido Djaló
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiana Cordeiro
Negócios jurídicos processuais
Ubirajara da Fonseca Neto
Osvaldo Agripino
Haroldo César Náter
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Daniel da Costa Gaspar
Guilherme Sarri Carreira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fredie Didier Júnior
Cristiano Duro
Euclides Santos Bittencourt
Beatriz Vargas Ramos
Ian Martin Vargas
Fernanda Melo Silva
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maíra Vida
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Laraíne Catapan
Andrea Simone Frias
Rafael Bertoldi Pescador
Matheus José da Silva Dillio
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafael dos Santos da Silva
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mariana Goulart
Cezar Roberto Bitencourt
Luanna Tomaz de Souza
Diogo Dal Magro
Luana Renostro Heinen
Luciana da Silva Caseiro
Marcio Guedes Berti
Marco Aurélio Peixoto
Estudantes secundaristas
André Carneiro Leão
Geraldo Marcell Azevedo
S. Tavares-Pereira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maria Eduarda Sagás
Rafael de Araújo Alves
Anna Luiza Cremonezi
Paloma Braga
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maurício Moliner Nazário
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Guimarães Pedrosa
Leonardo Oliveira Bernardino
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rennan Herbert Mustafá
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Carolina Heloisa Guchel Berri
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Newton Pereira Ramos Neto
Michele Hübner
Fernanda Pacheco Amorim
Yuri Ivo Peralva Sales
Anita Duarte
João Lucas D. de Azevêdo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rogério Carvalho da Rosa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcela Araújo Rosa
André Luiz Maluf de Araujo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Natalia Cintra
Vitor Pereira dos Santos
Monique Pena Kelles
Arthur Bicalho dos Santos
Wagner Inácio Dias
Luís Gustavo Reis Mundim
Mark Pickersgill Walker
Victor Pyles
Fernando Rey Cota Filho
Ana Claudia de Souza Crotti
Alberto Bastos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Felippe Borring Rocha
Camila Renata Leme Martins
Camila Marques Rosado Ferraz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Camila Canto
Roberta Oliveira Lima
Isabel Fauth
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thanderson Sousa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Renzo Cavani
Bruno Campos Silva
Sidineia Delai Onzi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Terceira idade
Cláudia Toledo
Gustavo Medeiros
Tássia Andressa Veber
Ursula Rodriguez Minhone
Moacir Henrique Júnior
Luis Henrique Braga Madalena
Ricardo Yamin
Caroline Farias dos Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Leivas de Araújo Vianna
Delano Câncio Brandão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Juliana Hermes Luz
Ygor Nasser Salah Salmen
Antonio Pedro Melchior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Luísa Fioroni Reale
Paula Saleh Arbs
Henrique Abel
Marcelino Sato Matsuda
Juliana Nandi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Relação de trabalho
Eduardo Pazinato
Ubiratan de Mattos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cintia Neves Godoi
Agnes Pessoa
José Carlos Portella Junior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Júlia Guimarães
Luiz Gustavo Tiroli
Jeovan Alves dos Santos
Ciro de Souza Brito
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Henrique Viana Pereira
Carla Joana Magnago
Miguel Augusto Nisizaki
Isabela Albuquerque Mustafa
Caroline Bispo
Sergio Henrique Salvador
André Tredinnick
Tiago Zagonel
Articulistas
Imunidade profissional do advogado
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Processo de Impeachment
Gabriel Luiz Marcondes
Raphael Zanon da Silva
Camila Berni
Imigração
José Enrique Teixeira Reinoso
Walder Araújo de Oliveira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
U2
Quinta Constitucional
Interrogatório informal
Mulheres vítimas de violência
FALSA VENDA
Facção Criminosa
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Antônio Thulio Souza Bessa
Giulia Poeppl Pereira
Século XXI
Precatórios
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Barbara do Espírito Santo Pasello
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Documentos sigilosos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Raphaela Lopes Rodrigues
Reclamação Disciplinar
oficinas de parentalidade
Mundo do Direito
Contardo Calligaris
TFT 4.ª Região
Emergência Democrática
Maciel Colli
Coletivo Lapices
interpretação conforme
Tribunal de Contas da União
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Sistema Quero uma Família
Desembargador Osmair Couto
Fabricio da Mota Alves
Obrigação
Luciano Benetti Timm
Atualização
Adoção em conjunto de irmãos
Lei 12.850
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pesquisa e Movimentos Sociais
Unesco
CPGUFSC
NeUnaMenos
Bruno Ferreira
TJSE
Claudio Melim
Julia Lafayette
Proteção jurídica
Audiência Pública
Comarca de Timon/MA
Audiência Digital
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jeffrey Chiquini
Denize dos Santos Ortiz
falta de decoro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Maurizio Oliviero
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Gislaine Peixoto
Liminar em HC
XX Semana Jurídica
IBAMA
Direito Público Temas Atuais
Natália Barroca
Dinamarca
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ditadura brasileira
Detentas grávidas
Michelli Giacomossi
PEC nº 287/2016
Dolivar Gonçalves Junior
Lei 13.344
I Jornada sobre abuso sexual
RG
Arquivamente de Inquérito
CDC
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Apreensão de passaporte
Indígenas
Convenção de Montreal
Conjunto Habitacional
Manuela Abath
Cartórios
Paradoxos Penais – Vol. I
IPEBJ
Direito Marítimo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto Reeducar
dupla maternidade
Alexandre Barbosa da Silva
Poder Judiciário Estadual
idoso com câncer
WebRadio TJSC
Áudio entrevista
Poder Judiciário catarinense
Gustavo Gomes Brito
Abolicionismos e cultura libertária
Adriano Consentino Cordeiro
Wagner Carmo
Precedentes Judiciais Vinculantes
André Sampaio
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
PEC 241 (PEC 55)
Hospital privado
Costumes
Orientações Jurisprudenciais
Saiba Mais
Paris
Curso de Redação
Reconhecimento fotográfico
crime de estupro
Sorocaba-SP
Cibele Cheron
Legislação Francesa
Clenio Jair Schulze
Reforma em creche
Miriam Garrido
Fabiana Ferreira Dalabona
Simpósio
Lei estadual n. 319/1948
Guilherme Wunsch
Obrigação Impossível
Universidade Pública
Medida provisória
investimento
A Índole Filosófica do Direito
Medo do futuro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bloqueador de celular
Assentamento agrário
Contribuição Previdenciária
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
MIT
Previdência Social
Inconstitucionalidade da proibição
Grupo de Estudos em Direito Público
Nota de Pesar
instituições financeiras
Wagner Balera
Fernando Gaspar Neisser
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Nilson Costa Souza
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Associação Brasileira de Direito Processual
ONU Mulheres
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Falsa acusação de crime
Paulo Incott
Morgana Machado
Enem 2016
João Gabriel Cardoso
Walder Araújo de Oliveira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
William Garcez
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rafael Fernandes Caldeirão
Gabriel Vicente Riva
Juízes pela democracia
RIHJ
Centro de mediação
Seguro obrigatório
Hugo Fernandes Matias
Senha de cartão
Restituição de valores
Berçário
Michel Temer
Lei 13.429/2017
Europa
Vínculo de emprego na relação de motoristas
RE 595676
Ana Luisa Buzaid
Direitos dos estagiários
Catherine Figueiredo Escobar
cirurgia plástica reparadora
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Professora Claudia Regina Freitas
Coisa Julgada
O Direito Achado na Rua
Lei 13.293/16
Edson Silva Barbosa
Condomínio
Matheus Casimiro Gomes Serafim
cerceamento da liberdade do cidadão
Ausência do MP em audiência
Nota de Repúdio
Tortura Sistêmica
Albinismo
Direito de defesa
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lei Maria da penha
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Revista Húmus
r Luiz Ferri de Barros
CIIDI
Escritório Social
cargo de Secretário de DiligênciaS
Audiência de apresentação
Direito à educação
Marcus Alan de Melo Gomes
Acordo de paz na Colômbia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Andréia Ferreira Bispo
restituição
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Beatriz Zapelini
Katarina Peixoto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Antônio Julião da Silva
José Edvaldo P. Sales
Hilariane Teixeira Ghilardi
Sentença de Pronúncia
Desjudicialização
situação de emergência
Madrid
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Proteção à identidade de gênero
Magalhães Coelho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Programa "De olho no Direito"
Safira Bonilha de Oliveira
Airto Chaves Júnior
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Justiça além dos autos
Publicidade abusiva
IDDD
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
João de Castro Souza
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Princípio da não surpresa
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Paulo Fonteles de Lima
Oficiais de Justiça
Tribunal de Justiça de Goiás
Ensino de Processo Penal
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Lei n. 13.189/2015
Felipe da Silva Freitas
Áudio
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Oportunidades
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Reino Unido
Regras da previdência
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Decreto de indulto 2016
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Prestações Pecuniárias
PJe 2.0
Inelegibilidade
Imigrantes
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Lei 9.099/95
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Tratados de direitos humanos
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Súmula 439 do STJ
Reajuste salarial
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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ADPF 414
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África Ocidental
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Vade Mecum Método
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Londres
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Francisco Sannini Neto
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Massa Falida
cooperativa de crédito
Habeas Corpus nº 387244
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Érica Côrrea Simões Pires
Interpretação conforme a Constituição
data-base
Direito Penal da guerra às drogas
Anna Paulina Corteletti
medida socioeducativa
O objeto da ciência do direito penal
XXV CONPEDI
Turismo
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Racismo Institucional
O Júri Objetivo II
Projeto Universidade no Cárcere
Raphael Galvani
ADI
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suspensão de prazo
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Ilegitimidade de parte
Aicha Eroud
Greve Geral
Fernando Salzer e Silva
Zulmar Vieira Coutinho
Cartório extrajudiciais
Coaching
Davi Pereira Junior
Murillo Martins Toledo
Frente Brasil Popular
INTERVENÇÃO
Guilherme Christen Möller
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Responsabilização criminal
Reinaldo Couto
Leandro Machiniski
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
PLS 288/2013
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fernanda Ely Borba
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fernando Pegorini
ADPF n. 461
professor Dr. Guido Aguila Grados
Fernando Antunes Soubhia
TRT da 9ª Região
Sacha Darke
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ministro Moreira Franco
Aramis Nassif
PEC 209/2012
Especializações
Dóris Ghilardi
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Amanda Perrone Ausier
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Deficiência visual
Cândido Furtado Maia Neto
Migrantes
Valores nutricionais
Decisão Liminar
Reflexões sobre o Direito à Saúde
TC elaborado pela PM
fundamentos do constitucionalismo
Casamento Infantil
Jefrei Almeida Rocha
RE 601720
Ação Cautelar 4327
Hugo Fernandes Matias
Fernando de Castro Faria
Razoável Duração do Processo
Ministro Eliseu Padilha
Eventos Gratuitos
Regras de Bangkok
João Vítor de Araújo Santos
Câmara de Vereadores
Transparência Internacional
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lucas Silvy Santos
Espetáculo midiático no Processo Penal
ACNUR
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Guilherme Reis Gonçalves
Acidente de trabalho
Guilherme Alcântara
Rubia Souza Santos
Registro
Un News
António Guterres
Salah Khaled Jr
PEC 287/2016. ADPF 438
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Mutilação Genital Feminina
movimentação processual
Luis Henrique Braga Madalena
Leonardo Marques Vilela
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ana Paula de Souza Cury
Marcia Sarubbi Lippmann
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Advogados públicos
Jorge Alberto de Andrade
Tocha olímpica
Assessoria para mulheres
Súmula 83
Sérgio Oliva Reis
TRF da 1ª Região
Professor Boaventura de Sousa Santos
Educação de Jovens e Adultos
Envenenamento de merenda escolar
Benigna Teixeira
Documentário Não é Brinquedo
Eduardo Bueno
PEC 10/2013
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Adicional de Periculosidade
Phillip Gil França
Requerente de asilo
Direito de Trânsito
Perda total
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Claudia da Rocha
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
SEDESTMIDH
Grécia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
New York
Daniel Roberto Hertel
Remoção de presos
Juizado Especial da Fazenda Pública
docencia y profesionalidad jurídicas
Projeto de Lei 402/15
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Juros
Amanda Rodrigues Vander
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Parentesco de terceiro grau
Luanna Tomaz de Souza
Recursos Repetitivos
Camila Prando
Damásio Educacional
Direito de liberdade religiosa
despesas nova eleição
Guarani-Kayowá
Ilton Norberto Robl Filho
Francisco vieira de Souza Junior
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Segurança Aeroportuária
Primeira Seção do STJ
Teoria do Crime Culposo
Renúncia
Militar
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
PJe Mobile
Sala Verde
Constituição brasileira
Ricardo Carvalho Fraga
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
CDA
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Tiago Didier
CEPAL
Resolução nº 400/2016
Colaboração premiada por delegados
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcelo Guerra
Súmula 719 do STF
construção de usina Teles Pires
Caixa 2
Rompimento de barragens
CRCSC
Depósito recursal
Juros de Mora
artigo 33 do CP
gestante
Furto em estabelecimento comercial.
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Augusto Jobim do Amaral
crimes cibernéticos
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Direito costumeiro
Esquadrão Suicida
Refugiados e Migrantes
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julgamento STF
Cartórios e Registros
Mestrado Direito Internacional
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II Congresso Sul Brasileiro
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Vitória Buzzi
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Infração na adolescência
Estado e Constituição
Assédio Moral
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Meninas de Guaru
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Agência Nacional de Aviação Civil
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TJRS
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Crimes da Ditadura Militar
Descriminalização
Direito à inclusão
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Desaposentação
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Evicção
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Prazos
Camarões
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Turmas Recursais
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Germano Schwartz
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Antecedentes Criminais
Conduta atípica penal
Confissão de culpa
refugiado
Contestação
Dano moral e material
Participação nos Lucros e Resultados
Trabalho em presídio
Ajuda Humanitária
Paridade de Gênero
Dispositivos Móveis
PCRJ
danos estéticos
Big data
Caio Rangel
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Alisson Silveira da Luz
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Dra. Maria Lucia Karam
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
STF
Projeto Cronos
Suprema Corte dos Estados Unidos
OAB/ES
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Regulamentação da atuação de menores de idade
pedofilia na internet
Polônia
Amanda Viega Spaller
Heredion Martins
Fazenda nacional
júri popular
Toronto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Especialização em Direito e Economia
Felipe Wruck Médici
Detector de mentiras
Ministério Público
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Vitor Dias Conceição
HC 129646
Nayara Swarowski
sentença feita por estagiário
(MP) 746
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Carreira Jurídica
Direitos fundamentais na era dos extremos
Hora Extra
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Superintendência de Seguros Privados
Encontro
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Pedro González
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Jurisprudência
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Encontro Município Transparente
Kafka
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Magistratura
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Teto remuneratório
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Wellington Borghi
Adoção de grupos de irmãos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Déficit da Previdência
Bernardo Micherif Carneiro
Belarus
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Medida Provisória nº 712
Revogação de Resolução
Fenastc
Países latino-americanos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Notícia
reunião com presidentes dos TJs.
Gustavo Medeiros
Kevin Quintiliano de Oliveira
Recurso Especial
Tema 98 STJ
Procuradoria Regional Eleitoral
Curso de Direito
Fernanda Martins
Alessandro Soares
Decreto 27.784/1950
Gustavo Capobianco Volaco
Tornozeleira Eletrônica
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Raoni Gomes
Suspensão da Liminar
Constrangimento
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Wagner José Penereiro Armani
Constituição Italiana
Indenização por cobrança indevida
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Polícia Civil do Distrito Federal
HC 139889
Leonardo Schmitt de Bem
Eduardo Silva Bitti
Samira Schultz Mansur
Criança indígena
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Vitor Augusto Faria Pereira
Processo Penal do Limite
Tribunais se preparam
Paulo Ferreira da Cunha
escravidão
veículos autônomos
Samira Schultz Mansur
Roberto Bergalli
José Calvo González
Afastamento
TJ justiça
2ª Câmara Criminal
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Guia
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei proíbe Uber no RJ
Mara Rosane de Medeiros
Ruiz Ritter
Programa Direito & Rock
Consumo on line
Onyx Lorenzoni
Edson Damas da Silveira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Vinicius Almada Mozetic
Audiências de custódia
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Imunidade parlamentar
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Tribunal de Justiça do Chile
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Revista Eletrônica da ABDConst
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Caderno legislativo
Instituto Jurídico Portucalense
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Código de Ética Médica
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Mulher nos cenários jurídicos
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Pessoa com deficência
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Lívia Lucca
Lei nº 13.427
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IRDR
Samuel Saliba Moreira Pinto
Bruno Luís Marques Hapner
Desistência da adoção
Consentimento do morador
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tratamento do preso
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Satélite Geoestacionário
Wilson Knoner Campos
Carta de Conclusões
Lute como uma menina
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Criminologia Global
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Falta de vagas
Seguro de Vida
Violência e Cinema
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Bárbara Lopes Gomes
Felipe Dalenogare Alves
José Borges Neto
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Gabriel Gómez Benitez
TRF2
S. Tavares-Pereira
Laura Gigante Albuquerque
Guilherme Moreira Pires
dados estatísticos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
G. Couto de Novaes
Cuiabá
terror e medo
Universidade Federal da Bahia
Lenio Luiz Streck
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Rafaela Alban
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Homologação de acordos consensuais
Trancamento de ação penal
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Doação
Plantão Judiciário
prisão por débito tributário
SMS
Julio Cezar Moura de Souza
Bruna Vidal da Rocha
Daniel Flores
Violência de gênero
Legalização da Prostituição
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Produtividade
Estudos Feministas
Velocino Pacheco Filho
Eduardo Pereira dos Anjos
Filmes Africanos
Recomendação 41
Edital publicado
Ana Maria Magro Martins
MPMS
Sobre a Guerra
Convite Vaticano
Cursos Online Gratuitos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
TRF da 3ª Região
Japão
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fornecimento de fraldas
Pena de multa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Julio Castro
Tiago Fachin
Caio Henrique Lopes Ramiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Alexia de Melo Miguel
Érico Ricardo da Silveira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Pena Capital
Apart hotel
Prevenção ao suicídio
Mario Cesar Andrade
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Juizado do torcedor
Teoria do Domínio do Fato
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Camila Berni
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Livro Infantil
Dia das Mulheres
Intimação
Tecnologia Comunicação e Informática
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Registro de Nascimento
Chamada pública
doutorado
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Conciliação pelo WhatsApp
Norberto Knebel
Decreto 8.789
Luislinda Valois
Fertilização In Vitro
Mudanças Climáticas
condições para reajuste de plano de saúde
Vinícius de Novaes Marques
Trabalhos Científicos
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PEC 287/2016
Cursos Gratuitos
Conrado Gama Monteiro
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Marco civil da internet
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
acidente Mogi-Bertioga
Entrevista
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Concurso público
contratos bancários
Posse Ministra Carmen Lúcia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Direito sucessório
Pedro Augusto Santos de Souza
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Petição n. 7074
Trícia Navarro Xavier
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Prerrogativa de foro
Estevão Schultz Campos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Embaixada dos EUA
Andréa Pachá
TJGO
Encoge
Indenização por Dano Moral
Eleições municipais 2016
Lei 9.029/1995
Raimundo Simão de Melo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Comunidades tradicionais
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Emenda Constitucional 88/2015
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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PRISÃO
Boletim da RDL
Gabriel Gavasso Lis
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África do Sul
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Nota ADJ
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Mediação e Conciliação
Discriminação Racial
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Desocupação UESB
Coação Testenhunha
Contas inativas do FGTS
PLC 79/2016
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Café Informático
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Reforma da política de drogas no Brasil
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Crime de Injúria
Medidas cautelares a parlamentares
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Futuro tecnológico
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Lançamento de nova edição
1º Seminario de Derecho Maritimo
tutela urgente da saúde
Justiça russa
Observatório da Mulher
Franceses
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Comissão de Anistia
nulidade absoluta no processo penal
Sírlei de Sá Moura
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Linda Rosa da Silva Azevedo
Violência contra mulher
Constituição e Poder Vol. 1
Juliana Arrais Mousinho
Emilli Fátima Haskel da Silva
3º Turma
Diploma de 3º grau
Trancamento do Processo
Escoteiros
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
José Emílio Medauar Ommati
Nathaly Munarini
Reconhecimento de paternidade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
adultério
Bloqueio judicial do WhatsApp
Audiência de Instrução
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Roberto Epifânio Tomaz
Ricardo Bucker Silva
Continua
Atraso na entrega de diploma
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Giulia D'Amore
Edição especial
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Rodrigo Dias da Fonseca
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Lei n. 13.247
Corréus
Decreto nº 8.727/2016
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
O negociador
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
pais solteiros
Miguel Calmon Dantas
Bruna Silva Carvalho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
adoção homoafetiva
Sérgio São Bernardo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rodeio
a dor tem pressa
Obrigação propter rem
Máfia chinesa
Dano ambiental
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Conselho Federal da OAB
Súmula 90 do TST
Janiere Portela L. Paes
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Leonardo Lucci
Conselheiros Tutelares
Ciências Médicas Forenses
pedido de cancelamento rejeitado
Representação Criminal
Lei Complementar 73/93
Competência criminal
Pornografia Infantil
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Rol de Procedimentos em Saúde
Adriane Nogueira Naves Perez
Jamile Calheiros
Mentalidade Inquisitória
Cine Debate
Magistério
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Câmara de Deputados
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Thaís Alves da Silva
Carlos Magno Spricigo
II jornada de Derecho civil
TRT 3ª Região
Ministério Público do Rio Grande do Sul
MG
afastamento de Renan Calheiros
José Ribas Vieira
empréstimos
Responsabilidade civil do Estado
Min. Carmem Lúcia
Atividades Complementares Eletivas
Penhora de honorários
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Consulta Popular
PEC 227/2016
lei antimanicomin
Direito Contratual
história de mulheres
Objetivo 16
crime ambiental
Alexandre Morais da Rosa
Thaís Janaina Wenczenovicz
Taysa Matos
Maioridade
Liminar em Habeas Corpus
Fernando Rey Cota Filho
O Procedimento Comum
Ministro Rogério Schietti Cruz
Aplicativo CPC Anotado
Filipe de Morais
Verdade e Consenso
Átila Lincoln Máximo Cunha
Acidente de trânsito
Lei de Licitações
Suspensão Processual
Aluguel de Roupas
Rachel Riera
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Brasil. Human Rights Watch
Reclamação Trabalhista
Processo de adoção internacional
Paquistão
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Formação Promotoras Legais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Informativo de Jurisprudência
MPT
Defensoria Pública Geral do Ceará
Carlos Henrique Raguza
Marcelo Lebre
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Justiça em número 2016
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ministro Raul Jungmann
Igor Braga de Souza
Juliana Ribeiro Goulart
processos seletivos
Responsabilidade solidária
Cumulação de pensões
Inscrição OAB
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Rotativo
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Alessa Pagan Veiga
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Rita Matos Coitinho
Programa de estágio PJSC
Navegador
Juliana Hermes Luz
Leonardo Avelar Guimarães
Atestado médico
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UFOP
Confisco de Bens
Bruno Antonio Barros Santos
Sine Fácil
Processo Penal no Limite
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Recomendação 27/2009
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Gianfranco Silva Caruso
Maykon Fagundes Machado
infecção hospitalar
Valber Melo
Débora Costa Ferreira
Rodrigo Bahia de Souza
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Jeferson Almeida De Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
ACAD
Lei nº 9.099/95
João Marcos Braga
Editora Univali
Direito à Privacidade
João Batista Martins César
Condenação criminal
Bis in idem
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fernando da Silva Albuquerque
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Alexandre Melo Franco Bahia
Direito Forense
Dano Psíquico
Três Poderes
Tânia Maria Françosi Santhias
Gustavo Cruz Jorge
Felippe Borring Rocha
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Saúde
Irlanda
Child Best Interest
OAB/MG
Blitz
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Israel
Murillo David Brito
Idenização por danos morais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direito LGBT
Jean Carlos Schaefer
Sistemas Processuais Penais
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Pedro Henrique Ferreira Marques
Giovani Clark
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Direito de imagem
André Henrique Lemos
Artigo Científico
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
HC 135.100
Curso Avançado de Direitos Humanos
Desigualdade salarial entre os gêneros
87 enunciados aprovados
Carros apreendidos
Investigação de paternidade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Assembleia Estudantil
Aplicativos de Celular
Periódicos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Exame preparatório OAB
REsp 1338942
A (Des)Legitimação do Controle Penal
UFG
CPC/73
Súmulas
Lívia Maria Lucca Silva
Ísis Fontenele
Leonardo Costella
Mensalão
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Salto mortal
Regime aberto
FAE Centro Universitário
Paternidade tardia
Fernando Machado
Totalitarismo no século XXI
CEAJud
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Roberta Maia Gresta
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Guilherme Rosa Santos
Daniel Roberto Hertel
Maciana de Freitas e Souza
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
A criminalização midiática do sex offender
Luana Gaia de Azevedo
ato infracional análogo a crime de desacato
Matheus Henrique Mendonça
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
revogação de prisão preventiva
Microcefalia
Revista UERJ
Decreto 8.615
Convenções Internacionais
Magistratura Catarinense
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Voto provisório
Judicialização da saúde
Mortes e lesões causadas por policiais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Boletim n. 08
Leonardo de Souza Chaves
dispensa discriminatória
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Paulo Silas Taporosky Filho
Câmara Especial Regional
Justiça Juvenil
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Josiane Rose Petry Veronese
TJMS
LEI 13.300/16
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Recomendação 44
Plano Nacional de Segurança
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Crimes Imprescritíveis
Revista Pensamiento Americano
regime inicial do crime de roubo
Contas Presidenciais
TJPA
greve de servidor
Revista Civitas
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Arquivo digital
Projeto de Lei 4.850/2016
Metodologia da Pesquisa
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terras de cultivo de drogas
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Coerência e Verdade em Direito
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Crise financeira
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Crime de trânsito
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individualização
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