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Teoria Geral do Crime – Ilustrada por Assertivas de Provas, de Marcelo Pertille
"Nas Fronteiras do Direito: Sustentabilidade e Desenvolvimento", organizado por Aldacy Rachid Coutinho, Alfredo Copetti e Luiz Alberto David de Araujo
Lançamento! Reformas Penais
“Tribunal do Júri: arte, emoção e caos”, de Ezilda Melo
Obra de Rômulo de Andrade Moreira é nossa dica de hoje!
“A criminalização midiática do sex offender” , de Deivid Willian dos Prazeres
“Direito Público: temas atuais”, de Charles M. Machado
“Democracia e estado no século XXI: debate sobre representação e participação”, de Daniela de Lima
Dica de hoje! Livro “Novo Código de Processo Civil”
“As Cores da Democracia”, de Arnaldo Miglino e tradução de Fauzi Hassan Choukr
O resultado como fundamento do injusto penal, de Tiago Joffily
Introdução ao Estudo das Relações Internacionais, de Leonardo Arquimimo de Carvalho
“Punir É Um Direito Fundamental? Fundamentos da Pena a Partir da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, do autor Antonio Reis Graim Neto
“Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana”, do autor Joel Eliseu Galli
“A Permeabilidade do Processo Penal”, do autor David Queiroz
“Em Busca do Juiz Plagiador”, de Victor Gameiro Drummond
A Hiperintegração do Direito, da autora Danielle Mariel Heil
As Condições da Ação no Direito Processual Penal, do autor Marco Aurélio Nunes da Silveira
Dica de hoje: livro de Luís Geraldo S. Lanfredi, “Juez de Garantías Y Sistema Penal: (Re)planteamientos socio-criminológicos críticos para la (re)significación del los roles del poder judicial en Brasil”
Lançamento! “Sistemas Processuais Penais”, do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
Colunistas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruno Guimarães Pedrosa
Rosane Leal da Silva
Modelo aristocrático de Direito
Valmir Pereira Alcantara
Mario Porto
Clécia Cristina Galindo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Márcia Cunha Teixeira
Escola Mineira de Processo Penal
Ademar Nitschke Júnior
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Injustiças raciais no Brasil
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Série eProcesso: prática com teoria
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Diego Henrique Schuster
Paulo Ferreira da Cunha
Roger Feichas
Tiago Oliveira de Castilhos
Cecília Bojarski Pires
Suzany Brasil
Aline Miranda
Leandro Bastos Nunes
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael Bertoldi Pescador
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rafaela Alban
Valdemar Habitzreuter
Renzo Cavani
Rodrigo D’Orio Dantas
José Antonio Herrera
Rafael Silveira de Souza
Sandra Cristina Maia
Rafael Leme Macedo
Fernando Sacco Neto
Renata Oerle Kautzmann
André Fernandes
Ezilda Melo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marlo Almeida Salvador
Fernanda Donadel da Silva
Mariana Alves Lara
Ana Beatriz Gomes
Deise Helena Krantz Lora
Hugo Melo Falquer
Eduardo Pazinato
Thaís Boia Marçal
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mauricio Mota
Luiz Otávio Fontana Baldin
Eugenia de Azevedo Neves
Thiago da Silva Santana
Thereza Christina Nahas
Larissa Thielle Arcaro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Guilherme de Luca
Tiago Joffily
Alexandre Leal
Aphonso Vinicius Garbin
Leonel Maschietto
Caroline Bispo
André Chiabay
Diogo de Oliveira Gomes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Yamin
Carlos Vinicius Mariano Magno
Matemática Aplicada
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Felipe Chiavone Bueno
Elisa Costa Cruz
Andréia Candida Vitor
Alberto Jonathas Maia
Bruna Caroline de Oliveira
Thais Mello Doleys
Enos Eduardo Lins de Paula
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Natanael Vieira Lima
Sergio Henrique Salvador
Wellington Jacó Messias
Belmiro Jorge Patto
Italo de Oliveira Guedes
Wendel Machado
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Fabricio Lima Silva
Tiago Oliveira de Santana
Adriana Lopes
Silas Maycon Lopes Silva
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Marques Krelling
Antonio Pedro Melchior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Isaías Henrique Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Franceline Franco
Veronica Pacheco Viana
Amanda Muniz Oliveira
Vitor Santos Andrade
Yasmine Pitol
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Por Danielle Mariel Heil
Mariana Silva Nery
Gabriel Mantelli
Rafael Bruno de Sá
Delano Câncio Brandão
Carlos Henrique Soares
Fernanda Darcie
Gabriela Neckel Ramos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Solange Cordeiro Faria
Ricardo Luna
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Nathália Christina Caputo Gomes
Viviane da Silva Sousa
Myrna Alves de Britto
Jefferson Augusto de Paula
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Espetacularização da violência
Fernanda Becker
Thieser da Silva Farias
Daniel da Costa Gaspar
Matheus Martins Moitinho
Edgard Usuy
Luís Eduardo Colavolpe
Mariana Lopes
Wagner Yukito Kohatsu
Heitor Pergher
Pierre Moreau
Gabriel Esperança Lisboa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thiago Freitas
André Dos Santos Carvalhal
Luiz Antonio Ferrari Neto
Tainá Machado Vargas
Camila Marques Rosado Ferraz
Giovani Clark
Cristiano Duro
Augusto Jobim do Amaral
Pedro Dalese
Joscimar Souza Silva
Alberto Bastos
Mateus Costa Pereira
Nestor Távora
Dierle Nunes
Marcelo Marinho
Frederico dos Santos Messias
Fiammetta Bonfigli
Lucas Pereira Sagaz
Bernardo Lima
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Filipe Reinert
Rafael Feitosa da Mata
Maykon Fagundes Machado
Maria Luiza Ávila
Bruna Braga da Silveira
G. Couto de Novaes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luis Leandro Gomes Ramos
Adalberto Ferrari
Ulisses Schwarz Viana
r Élida Lauris e Denise Dora
Alice Costa Lima Salz
Aline Busch Czarnobai
Veyzon Campos Muniz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcos Catalan
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marco Aurelio Serau Jr.
Alice Bianchini
Javier Diez García
Velocino Pacheco Filho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernando Hoffmam
Lucas Sada
Alessandra Simões Reis Abraão
Mariane Bosa de Lins Neves
Rodrigo Portela Gomes
Proporcionalidade e isonomia
Patrick Lendl Silva
Philipe Benoni Melo
Tânia Maria S. de Oliveira
Edson Silveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Adriano de Jesus Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Anthony Thiesen
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rafael Almeida Santos da Luz
Theodoro Vicente Agostinho
Cláudio Rêgo
Natascha Anchieta
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jackson Silva Wagner
Paulo Ferrareze Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Lei Antidrogas
Breno Hoyos Guimarães
Claudia da Rocha
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriela Essig
Julia Santi Fischer
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda de Oliveira Crippa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Karina Guerreiro de Sá
Daniel Thiago Oterbach
Lívia Casimiro
João Lucas da Costa Silva
Patrícia Oliveira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Amanda Ferreira dos Passos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jorge da Rosa
André Lozano Andrade
Claudia Brum Mothé
Debora Vieira
Isadora Delfino Reis
Jaqueline Moretti Quintero
Marina Barcelos de Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Tayane Caruso do Valle
Regis Fernando Freitas da Silva
Juliane Facó
Cezar Roberto Bitencourt
Cristiano Peres Barbosa
Wilson Macena da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Flávia Santiago Lima
Fernando Gama de Miranda Netto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Paula Backes
Amanda Souza Batista
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rafael Lara Martins
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcos Queiroz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
João Eduardo De Nadal
Recompensa
Quitéria Péres
Leticia Maria Rosa Alves
Fernando Torres
Rodolpho Mattos
Bruno Marques Ribeiro
Fernanda Ely Borba
Airton Gomes Braga
Erica Alves Aragão
Felipe Pruinelli
André Monteiro do Rosário
Carlos Augusto Ribeiro
Giselle da Cunha Cruz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruna Maira Cavalheiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luara Colpa
S. Tavares-Pereira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vicente de Paulo Barretto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Edilson Santana G. Filho
Luciane Maria Trippia
João Paulo Atilio Godri
Leandro Augusto Alves da Silva
Cristina Motta
Anna Carolina Faraco Lamy
Amanda Lobão
Rafael Felgueiras Rolo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antônio Carvalho Filho
Mariana Goulart
Andressa Retori Teixeira Maia
Simone Henrique
Delano Câncio Brandão
Danúbia Souto de Faria Costa
Gilberto Stürmer
Tássia Andressa Veber
Carina Bezerra Kobashigawa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Alves Côrrea
Plínio Gentil
Ivan Gomes Bonifácio
Ualy Matos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriela Oliveira Freitas
Henrique Milanez Pirolla
Guilherme Freire de Melo Barros
Camila Sallum
Helena Patrícia Freitas
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Francisco José Borges Motta
Wanessa Almeida
Clarissa Pereira Carello
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Wellington Lima Amorim
Raphael Fernando Pinheiro
Felipo Pereira Bona
Aicha Eroud
Poeta Ali Agora
Danilo Nascimento Cruz
Ricardo Sanín Restrepo
Alexandre dos Santos Priess
Fábio Alexandre Coelho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Paula Yurie Abiko
Maira Bianca Scavuzzi
Claudia da Rocha
André Giamberardino
Fabiana Otero Marques
Yuri Calixto
Banalidade do Mal
Leonardo Drigo
Rafael Alexandre Silveira
Thiago Siffermann
Nara Fernandes Lúcio
Paulo Roberto Athie Piccelli
Felipe Montiel da Silva
João Paulo Lordelo
Gabriela Ribeiro
Zilka de Sá Barros
Ziel Ferreira Lopes
Evânia França
Ruan Zancanaro Catarini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
David Salim Santos Hosni
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Adriana Calvo
Vanessa Kettermann Fernandes
Sabrina de Paula Braga
Mark Pickersgill Walker
Marcelo Carneval
Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Paula de Souza Cury
Sandro Luiz Bazzanella
Amanda de Medeiros Lima
Anderson Nazário
Matheus José da Silva Dillio
Alexandre Cesar Pereira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Defensores Públicos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luccas Tartuce
Não Nos Renderemos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Diogo Dal Magro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Sebastião Marques Neto
Francine de Moura
Luana Cabral
Marcos Paulo Campos
José Flávio Bueno Fischer
Gabriel Abrahao Costa
Fausto Trentini
Izabele Pereira Barra
Andréa Keust Bandeira de Melo
r Thomas Bustamante
Gláucia Borges
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiza Lopes Bustamante
João Victor Rozatti Longhi
Elaine Cristina da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Carolina Farkasvolgyi
Roberta Aparecida Varaschin
Elisa Viana Dias Chaves
Charles M. Machado
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Giovani dos Santos Ravagnani
Jeffrey Chiquini
Gabriela Ponce
Talita Quézia de Assis
José Adaumir Arruda da Silva
Araken de Assis
Henrique Kaster
Ana Patricia Gonzalez
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriel Quintanilha
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eleição presidencial
Fabiana Lanke
Carolina Sena Vieira
Maria Rita Rodrigues
André Luiz Bermudez Pereira
Gustavo Santana do Nascimento
Vinicius Gregório
Ana Paula Couto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wagner dos Santos
Giuliano Tamagno
Rubens Almeida Passos de Freitas
Hernani Zanin Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Sophia Brioschi Santos
André De Marco
Juliana Carvalho Pavão
r Rizzatto Nunes
Matheus Felipe de Castro
Gabriel Miranda
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marsel Botelho
Jéssica Feiteiro Portugal
Cristiano Botelho Alves
Roberto Livianu
Luiz Carlos Rezende e Santos
Agrotóxicos
Patrícia Leite Carvão
Alan Pinheiro de Paula
André Luiz Maluf de Araujo
Luciano Scheer
Ana Maria Pereira de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Isabelle de Cássia Mendonça
Phillip Gil França
Nariel Diotto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Daiana Menendez
César Augusto Baldi
Lívia Rebouças da Costa
Willian Cleber Zolandeck
Jorge Coutinho Paschoal
Maíra Vida
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Relação de trabalho
Lygia Molina
Isabela Sousa Bestetti
Carla Dietrich
Gabriela Samrsla Möller
Josiane Rose Petry Veronese
Mariana Resende
Marcos Clebson Pereira Diniz
Atenuante inominada
Felipe Wild Varela
Dejair dos Anjos Santana Júnior
RHC 75.800
Débora Kamasche Henrique de Souza
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernanda da Silva Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruna Borges
João de Castro Souza
Diego Ken Osoegawa
Sarah Lima
Fredie Didier Júnior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alexandre Junqueira Gomide
Gabriela M. Menezes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Eduardo Santana Cordeiro
André Tredinnick
Lidia Isabel Lira
Lucas Amaral Antunes
Marcelo de Mello Vieira
César Barros Leal
Lucas Roberto de Souza
Marta Lúcia Tittoni
Rodrigo Darela de Souza
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Bruna Roberta de Borba
Paulo Antonio Peressin
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcela Münch
Alberto Sampaio Júnior
Gabriela Araujo Souza Lima
Josevando Souza Andrade
Caelen Barros
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Belmiro Fernandes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vinícius Cidral
Juliana Ramos de Amorim
Victor B. Gonçalves
Ruth Barbosa
Karina Almeida Pinhão
Lilian Katiusca
Laura Cascardi
Beatriz Bork
Nota de Apoio
Paola Furtado
Manuella Fernandez
Pedro Henrique Tonin
Tiago Zagonel
Paula dos Santos Bregagnol
Schirley Kamile Paplowski
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucas Laire Faria Almeida
Elcemara Aparecida Zielinski
Andréa Araujo Bostelmam
Bianca Mendes Pereira Richter
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Aline Venutto
Atahualpa Fernandez
Maick Cristian Valino Pinheiro
Glauco Salomão Leite
Débora Fernanda Ferreira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Amanda Viega Spaller
Rodrigo da Cunha Lima Freire
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ruth Batista
Tânia Maria Françosi Santhias
Willian de Meira
Rodrigo da Silva Brandalise
Dayana de Carvalho Uhdre
Pollyana Maria da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Ezequiel Pires
Flaviane de Magalhães Barros
Hellen Fernanda de Castro
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Alves Bertolusci
Vinícius Loss
Futuros profissionais do Direito
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marília Siqueira Costa
Luanna Tomaz de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Tatyane de Araújo Campos
Larissa Borges Fortes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marco Antonio Lima Berberi
Eduardo Borges
Camila Canto
Maiana Guimarães
Catarina Hernandez Ferri
Millena Gêmero
Alice Hertzog Resadori
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo Ricardo Schier
Carla Froener Ferreira
Agnes Pessoa
Alfredo Copetti Neto
Dina Alves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gamil Föppel El Hireche
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Márcio Soares Berclaz
Camila Belinaso
Igor Cardoso
Vinícius Arouck
Thiago Priess Valiati
Luiz Gustavo Tiroli
Editora Empório do Direito
Jamilla Monteiro Sarkis
Beatriz Scherpinski Fernandes
Catherine Juglair Nogari Valente
Larissa da Silva Lopes
Luis Henrique Braga Madalena
Julyan Ramos da Fonseca
Priscila Serafin Proença
Adriano Soares da Costa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luisa Oliveira Coelho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
João Marcos Braga de Melo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mauro Cesar Martins de Souza
Natã Ferraz Carpanez
Eleição municipal
Marcos Paulo Sousa Campelo
Tiago Didier
Jose Luis Bolzan de Morais
Martina Mariano Spanemberg
André Carneiro Leão
Joelma C. Sousa
Caroline Perez Venturini
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cristiana Cordeiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Caio Vlasak
Mônica Pimenta Júdice
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Sílvia Gabriel Teixeira
Bernardo Britto Guerra
Mírian Da Silveira Monte
Vinícius Anacleto Burato
Melina Girardi Fachin
Jefferson de Carvalho Gomes
Caso Althusser
Daniel A. Dourado
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Juliana de Alano Scheffer
André Gustavo Salvador Kauffman
Gabriela Oliveira Freitas
Savio Rangel Santiago
Marina Bertinatto
Ana Claudia de Souza Crotti
Thiago Caversan Antunes
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Evandro Regis Eckel
Luana Andrade
Franklyn Celso Ferreira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gustavo de Lima Pereira
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruno Braga Cavalcante
Nicholas Maciel Merlone
Ismar Nascimento Jr.
Claudio Daniel de Souza
Humberto Santarosa de Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
França Júnior
Célio Pereira Oliveira Neto
Rodrigo Pontes Raldi
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Laura Haddad
Douglas Carvalho Ribeiro
Lucas Pontes Ferreira
Desvirtuamento do jurídico
Missael Pinto Zampier
Desumanização do traficante e do usuário
Denarcy Souza e Silva Júnior
Eugênio Pacelli
Patrícia Cordeiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alberto Silva Franco
Noslen Melo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alexandre Bahia
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Higor Rezende Pessoa
Radson Rangel F. Duarte
Ianê Santos dos Santos
Victor Labate
Guilherme Henrique Lage Faria
Erick Beyruth de Carvalho
Julia Drummond
Roberto Barbosa de Moura
Rodrigo Trindade
Yuri Ivo Peralva Sales
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ana Caroline Machado Medeiros
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniela Richter
Euclides Santos Bittencourt
Guilherme Zorzi Rosa
Marco Aurélio Peixoto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Norberto Knebel
Juliana Simone Nandi
Luiz Ricardo de Castilhos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rodrigo Frantz Becker
Larissa Zucco
Fábio Borges
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gabriel Cavalcante Cortez
Célia Iraci da Cunha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Antonio J. Capuzzi
Vanessa Brodt Martins
Victor Hugo Ossowsky
Phillip Gunther
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda Freitas de Melo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mariana Rodrigues Veras
Ivana Leite Ruiz
Fernando Rabelo Rodrigues
Pedro Henrique Machado da Luz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Danilo Luchetta Prado
Vitor Vilela Guglinski
Augusto Barbosa Hackbarth
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ana Júlia Batista
Júlia de Souza Machado
Ricardo Souza Calcini
Gustavo Rocha Martins
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fabíola Sucasas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luciana Berlini
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Valdemar Gomes
Júlio da Silveira Moreira
Luna Siqueira
Carla A. Ventura
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Carimi Haber Cezarino Canuto
Davi Rodney Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Amanda Rodrigues Alves
Jessyka Zanella Costa
Edson Carvalho
Raquel Possolo
Karyna de Almeida Carvalho
José Gouvêa
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Roseno de Oliveira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Ricardo Caetano Costa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Amanda Ferreira dos Passos
Marco Regulatório do Pré-Sal
René Santos Piauilino
Cintia Neves Godoi
Fernando José Sampaio Lobo
João Lucas D. de Azevêdo
Martina Silvestri
Denize Carolina da Cunha
r Nelson Lacerda
Clarissa Carvalho Moura Rocha
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Agustín Laó-Montes
Aisha E. Road
Guilherme Sarri Carreira
Ana Patricia Gonzalez
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda Araujo Pereira
Abailard Jose de Sousa Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas Murilo Wojcik
Willame Parente Mazza
Gil Ramos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vitor Pereira dos Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando Rey Cota Filho
André Nicolitt
Cintia Neves Godoi
Ana Priscila Correia Luz
Larissa Beleza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiza Correa Magalhães Dutra
Josiane Antunes
Jaécio Matos Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
André Antônio Gavazini
Alexandre José Mendes
Marcella Granemann Ferreira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Roberta Oliveira Lima
Marilena Wolf de Mello Braga
Alexander Meurer
Antonio Graim Neto
João Victor Mingorance
Bruna Kern Graziuso
Jorge Bheron Rocha
Júlio Cesar Rossi
Maria Lúcia Barbosa
João Daniel Rassi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Glauco Gumerato Ramos
Grace Menck Figueroa
Anna Júlia Santana Vicente
Janiere Portela
Samuel Silva
Joseane de Souza
Francisco Walter Rêgo Batista
Suzana Rahde Gerchmann
Renato Santos de Melo
Miguel Augusto Nisizaki
Emrich Sá
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rodrigo Helfstein
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Giorgio Dalla Barba
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonardo Antunes Morais
Aruani Kindermann Lapolli
Daniel Cardoso
João Victor Carvalho de Barros
Daniele Lameira
Valéria Magalhães Schneider
Pedro Roberto Donel
Renê Francisco Hellman
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno Sá Freire Martins
Henrique Bonacina Bonfanti
Guilherme Machado Siqueira
Ana Beatriz de Souza Martins
Átila Da Rold Roesler
Iolmar Alves Baltazar
Persecução penal nos crimes tributários
Raça
Eliene Rodrigues de Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Manuel Martín Pino Estrada
Geovane Peixoto
Lillian Pfleger
Wellington Jacó Messias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
David Maxsuel Lima
Andrea Simone Frias
Robinson Nicácio de Miranda
André Zilli
Profa Dra Karine de Souza Silva
Adriana Almeida Lima
Daniela Campos Cerullo
Daniela Dias Tomaz
Luiz Eduardo Cani
Nelson Rosenvald
Lucas Machado
Beatriz Vargas Ramos
Rafael Libaneo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Weber Luiz de Oliveira
Rafael Caselli Pereira
Karini Nascimento
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ronan Robl
Iara Antunes de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bruno de Almeida Passadore
Camila Gouvêa de Araújo
Vanessa Milani Sgreccia
Amanda Avansini Arruda
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luciano Vianna Araújo
Gustavo Noronha de Ávila
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniel Gomes Batista da Silveira
José Calvo González
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rachel Serodio de Menezes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Augusto Passamani Bufulin
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marly Fernandez
Lara Teles Fernandes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
r Raul Linhares
Felipe Barreto de Melo
Laura Mallmann Marcht
Lia Raquel Bloos Mossini
Stanley Souza Marques
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernando Porto Martins
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Larissa Mozzatto Risério
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bianor Arruda Bezerra Neto
Renan Francelino da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alexandre Cesar Toninelo
Gustavo Borges Mariano
Isis Regina de Paula
Uso indevido de algemas
Hélio Rubens Brasil
Caroline Köhler Teixeira
Patrícia Salviano
Joana Ribeiro
Paula Brener
Denúncia contra Lula
Henry Colombi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Admilton Figueiredo de Almeida
Geovana Leme
Leonel Betti Jr.
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maria Tereza Grassi Novaes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Moreira Pires
Vitória Passini
Luciana Pimenta
Ricardo Leonel da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Bianca Bez
Maurício Requião
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruno Silveira Rigon
Analice Nogueira Santos Cunha
Kátia Parente Sena
Bruno de Macedo Dias
João Carlos Castranheira Pedroza
Jorge Alan Wunderlich
Paola Bianchi Wojciechowski
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Camila Holanda Aragão
Cristiano Duro
Victor B. Gonçalves
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rosane Reis Kerber
Kenarik Boujikian
Jenair Alves da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Hermes Zaneti Jr.
Alessandra Wanderley
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Deivid Willian dos Prazeres
Henrique Abel
Vânia Marian Guerino Farinha
Lucas Guimarães Chagas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Wasem Galia
Murillo Andrade
Eric Scapim Cunha Brandão
Mayra Matuck Sarak
Elane Pires Muniz Soranso
Ricardo Moura
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Palma de Brito
Lucas
Bernardo Cortez
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Renata Leme Martins
José Muniz Neto
Alan Furtado
Débora Silva Massulo
Rafael de Deus Garcia
Daniella Teixeira
Raphaella Reis de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Helga do Nascimento de Almeida
Nayara Swarowski
Magnum Roberto Cardoso
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcela Duarte
Lucélia de Sena Alves
Editora Tirant Lo Blanch
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carla Mari Robaina Marcondes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernanda Melo Silva
Lucas Hinckel Teider
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Roberto Bona Junior
Justiça e vingança
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
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Lougan Cardoso Lima
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João Paulo Pirôpo de Abreu
r Rodrigo Wasem Galia
Thula Pires
Konstantin Gerber
Ravi Peixoto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Gabriela Maia Rebouças
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Carla Dóro
Bruna Marques da Silva
Eduardo Silva Bitti
Lara Kauark Santana
Sinara Adriano da Trindade
Marcelo Ferreira Machado
Jocê Rodrigues
Igor Raatz
Victor Pyles
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Andreza Pantoja Smith
Caroline Farias dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Gabriel Lima Marques
Osvaldo Agripino
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Série Cibersegurança III
Rodrigo Fernandes
Kássio Henrique S. Aires
Thais Silveira Pertille
Clarissa Tassinari
Rafael Tubone Magdaleno
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Série Cibersegurança II
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Lei das Contravenções Penais
Emenda Constitucional 95/2016
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Caderno legislativo
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Palácio do Planalto
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Consolidação das Leis do Trabalho
Planos de Saúde
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Devido Processo Legal Substancial
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Furto em estabelecimento comercial.
Direito e processo penal
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Responsabilidade Aquiliana
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Casa das Américas
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Dano moral e material
POLÍTICA HIGIENISTA
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Projeto de Pesquisa
Universidade Federal de Minas Gerais
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Resolução 213/2015
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Boletim n. 09
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sentença feita por estagiário
Fornececimento de remédio de alto custo
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Giovana Giulia Silva
Acesso à Jurisdição
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei n. 13.189/2015
Érica De Kássia Costa Da Silva
Lei 8.625/93
Artigo Científico
Juliana Hermes Luz
Direito Humanos
Lívia Maria Lucca Silva
Proteção jurídica
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Marcelo Ribeiro
Starbucks
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
I Jornada de Direito Processual Civil
polícia civil DF
Rosalvo Ivarra Ortiz
Guilherme Moreira Pires
Andréa Pachá
TRT 10ª Região
Fernanda Pereira Labiak
Previdência Social
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Augusto Jobim do Amaral
suspensão de penalidade
Lei nº 13.427
Desembargador Sérgio Luz
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Paulo Henrique Helene
NeUnaMenos
Trícia Navarro Xavier
PL 280/16
CNJ
Três Poderes
Paulo Silas Taporosky Filho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
TRT 3ª Região
Ezair José Meurer Junior
Giulia D'Amore
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Reconhecimento fotográfico
José Enrique Teixeira Reinoso
Semana Nacional da Conciliação de 2016
UNAERP
Adicional de Periculosidade
Inquérito n 4.483
Revista Húmus
infecção hospitalar
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Israel Domingos Jorio
abordagem policial
refugiado
Vínculo Empragatício
Rafael Floriano
Sistemas Processuais Penais
Curso de Direito com dupla titulação
Contas Presidenciais
Competência Jurisdicional
Laísa Santos
Lei 13.270
Mudança de sexo
A criminalização midiática do sex offender
Bruno Miragem
Flórida
Thayla Fernandes
Agência Nacional de Aviação Civil
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
DPRJ
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Recomendação 44/2013
Fabio Sevscuec
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ministro Raul Jungmann
HC 389.899
Clássico do dia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
situação de emergência
PEC 227/2016
Rennan Herbert Mustafá
PCRJ
Sinase
Quarta Turma do STJ
INTERVENÇÃO
António Guterres
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gabriela Antoniacomi Maschio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
pais solteiros
Hilariane Teixeira Ghilardi
Notícia
Comunicação ao juízo da execução
Estatuto do Idoso
Daniel Soifer Kriger
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Cadastro Nacional de Adoção
brazilian-journal-of-intl-law
Poder e Corrupção
Acordo de leniência
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Memorial escravocata brasileiro
Transparência Internacional
Direitos dos animais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Francisco Paula Ferreira Lavor
Advogado dativo
PEC 241 (PEC 55)
I Jornada sobre abuso sexual
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Mestrado e Doutorado 2017
Verdade e Consenso
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Século XXI
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Formação Jurídica
Escoteiros
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Acidente de trânsito
Internação involuntária
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Cidades e comunidades sustentáveis
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Programa "De olho no Direito"
Renova Cursos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Editora Tirant Lo Blanch
Marinha do Brasil
Projeto MiniPac
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Prazos
Tortura Sistêmica
Alexandre José Trovão Brito
Lei dos Planos de Saúde
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
CTB
Djonatan Batista de Lima
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
afastamento de Renan Calheiros
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Requerente de asilo
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Direito ao esquecimento
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
REsp 1338942
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Auschwitz
Programa de estágio
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Direito e Arte
RENAP
Indulto/2016
Luciana Ferreira Lima
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Ditadura Chilena
DPVAT
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
RDD
Natália Barroca
Flávia Stringari Machado
Lista
Polícia Judiciaria Civil
Nathan Pilonetto Silva
Democracia em Desconstrução
Ex-cônjuges
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
IHU On-Line
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direito Animal
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Interpretação conforme a Constituição
Especialização em Direito e Economia
Tânia Iró da Motta
Obras Publicitárias
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Constelação Familiar
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Regime aberto
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Contrato de crédito rural
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O que funciona no plantão judiciário
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Thiago André Silva Gonçalves
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Documentos sigilosos
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Presídio Central de Porto Alegre
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Reforma do Judiciário
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Princípios da oralidade e simplicidade
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SAMARCO
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Aluguel de Roupas
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Apelação Criminal
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3ª Turma do STJ
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Resolução 225
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Penal Tributário
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tese reafirmada no STF
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Trancamento de ação penal
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Conduta atípica penal
3º Turma
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Regras
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Mediação privada
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júri popular
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Havaí
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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casais homoafetivos
Decreto 27.784/1950
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Maus tratos
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Advogados públicos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Consulta CNJ
Metodologia da Pesquisa
Transporte de valores
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Investimento em fundos internacionais
Vitória/ES
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Lei n. 13.247
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Vinícius Núñez Pinheiro
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Nota ADJ
A Casa de Vidro.com
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Lei de Licitações
mediação virtual
Processo de escolha dos ministros do STF
Boletim da RDL
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Tragédia em Mariana
Informativo 553 STJ
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II Congresso Sul Brasileiro
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Lute como uma menina
Arrecadação de Verbas Públicas
Revogação de Resolução
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Microcefalia
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Poder Judiciário catarinense
87º Feira do Livro de Lisboa
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Registro de Nascimento
Fertilização In Vitro
Confissão de culpa
Turquia
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posse-trabalho
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Pauta de Julgamento
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Audiência Pública
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Fazenda nacional
Teste de paternidade
Queda em bueiro
cirurgia plástica reparadora
Getúlio Vargas
Redução da Emissão de Carbono
Constituição Italiana
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TFT 4.ª Região
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Lei 11.340/2006
Cinthia Menescal
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Dano Estético
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sistema de justiça e segurança pública
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Rompimento de barragens
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Reinaldo Couto
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O Direito Achado na Rua
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Tradução Regras de Bangkok
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Robert Alexy International Legal Seminar
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Adoção homoparental masculina
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Ditadura brasileira
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Citação eletrônica
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Atendimento à Infância e Juventude
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Disparidade Salarial
Constituição e Poder Vol. 1
fraude
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lei de Improbidade Administrativa
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Mensageira da Paz
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Participação nos Lucros e Resultados
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A Hiperintegração do Direito
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Tráfico privilegiado
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Totalitarismo no século XXI
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Curso de Direito Internacional Público
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Reforma do Ensino Médio
UFPB
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Tutela provisória
Movimentos sociais
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Decisão STJ
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dupla maternidade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Enem 2016
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Mesa de Estudos e Debates
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Volume 18
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Pedido genérico
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Violencia Domestica
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
restituição
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Violência e Cultura
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Crimes da Ditadura Militar
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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