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Karen Graciella Gonçalves da Silva
Débora Fernanda Ferreira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Luis Callegari
Josiane Antunes
Aisha E. Road
Valmir Pereira Alcantara
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Josevando Souza Andrade
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafael Fernandes Caldeirão
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruno Silveira Rigon
Jorge da Rosa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Franciane Hasse
Ana Miguel Gomes Regedor
Vinicius Cardona
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
David Tarciso Queiroz de Souza
André Gustavo Salvador Kauffman
João Paulo Lordelo
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniel Colnago Rodrigues
Ruth Barbosa
Júlia Guimarães
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ademar Nitschke Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Sandra Cristina Maia
Rafael dos Santos da Silva
Isaías Henrique Silva
Atenuante inominada
Rafael Caselli Pereira
Felipe Pruinelli
Laraíne Catapan
Paulo Roney Fagundez Ávila
Thaís Mendes Webber Barelli
Giancarlo Montagner Copelli
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felipe Cassel
Espetacularização da violência
Willame Parente Mazza
Ivana Leite Ruiz
Aisla de Carvalho
Sistema Penal do Rei Midas
Luiz Gustavo Tiroli
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Bartira Macedo de Miranda
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
r Gisela Maria Bester
Mayra Matuck Sarak
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rafael Lara Martins
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Claudia Brum Mothé
Lucas Machado
Átila Da Rold Roesler
Série eProcesso: prática com teoria
Alan Furtado
Fernando Sacco Neto
Aline Miranda
Belmiro Jorge Patto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Erick Beyruth de Carvalho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcel Lopes
Marcelo Roseno de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Luis Gustavo Cardoso
Não Nos Renderemos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniel A. Dourado
Diogo de Oliveira Gomes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Deise Helena Krantz Lora
Flávio Quinaud Pedron
Larissa Zucco
Marli M. M. da Costa
Márcia Letícia Gomes
Anna Luiza Cremonezi
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Oliveira de Moura
Franceline Franco
Ana Priscila Correia Luz
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cacau Novaes
Luiz Elias Miranda
Paloma Leles
Nelson Camatta Moreira
Gisela Maria Bester
Aline Busch Czarnobai
Luciana Chemin
Almir Megali Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Claudia da Rocha
Ruy Freire Ribeiro Neto
Terceira idade
Luciana Pimenta
David Maxsuel Lima
José Edvaldo Pereira Sales
Wellington Jacó Messias
Lucas Correia de Lima
Alexandre dos Santos Priess
André De Marco
Fernanda Donadel da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Henrique Batista Barbosa
Andréia Candida Vitor
Jeison Batista de Almeida
Laís Arruda Marini
Bruno Espiñeira Lemos
José Luis Bolzan de Morais
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Camila Victorazzi Martta
Isadora Martinatti Penna
Leonardo Marques Vilela
Velocino Pacheco Filho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
André Carneiro Leão
Fabiano Pimentel
Eleição presidencial
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Guilherme Sarri Carreira
Elisa Berton Eidt
Carolina Luísa Wichinheski
Gabriela Araujo Souza Lima
João Marcos Braga de Melo
César Augusto Baldi
Bruna Karoline Bezerra
Adriana Bravim
Deonísio Koch
Gustavo Amorim
Ígor Araújo de Arruda
Fausto Amador Alves Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mônica Bonetti Couto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Hernani Zanin Júnior
Marlom Formigheri
Eleição municipal
Ricardo Souza Calcini
Joselene Negra Black
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marina Peixoto Dias
Simone Henrique
Marcelo dos Santos Melo
Tamires de Oliveira Garcia
Maica Matos Leão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Andreu Luz
Lucas
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre de Morais da Rosa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ravi Peixoto
Marcos Catalan
Caroline Bispo
Marco Aurélio Serau Junior
Luara Colpa
Luana Cabral
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Matheus Koerich Nobre
Laura Mallmann Marcht
Kamila Alkmim Nascimento
Rizzatto Nunes
Fernanda Koch Carlan
Maria Julia Pardal Simonato
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Andrea Simone Frias
Jorge Bheron Rocha
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luiza Lopes Bustamante
Debora Vieira
Giselle Couy
Tiago Didier
Camila Cardoso de Mello Prando
Juliana Lopes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Amanda de Medeiros Lima
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maíra Marchi Gomes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Nestor Távora
Luciano Zanetti
Marcela Duarte
Kenarik Boujikian
Hellem Silveira Rebolças
Inexistência jurídica
Rodrigo Darela de Souza
Manuel Martín Pino Estrada
Alexander Meurer
Leandro Bastos Nunes
Daisson Flach
Cássio Rebouças de Moraes
Guilherme Chamum Aguiar
Daniela Campos Cerullo
Márcia Cunha Teixeira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Augusto Jobim do Amaral
Kelven de Castro Soeiro Santos
Evânia França
Sistemas inquisitório e acusatório
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Italo de Oliveira Guedes
Tânia Maria S. de Oliveira
Caio Madureira Constantino
Rafaela Silva Garcez
Mauricio Antonio Correia
Mauro Granemann de Souza Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriela Samrsla Möller
Juliane Facó
Caroline Perez Venturini
Daniel de Pádua Andrade
Barbara Christina de Souza Rosa
Adriano Leitinho Campos
André Dos Santos Carvalhal
Jamilla Monteiro Sarkis
Roberta Aparecida Varaschin
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Silvia Arizio
Carolina Heloisa Guchel Berri
André Martino Dolabela Chagas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Katarina Peixoto
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Daiana Menendez
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Tânia Maria Françosi Santhias
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Luiz Gustavo Tiroli
Téssia Gallina Jorge
Rafael de Deus Garcia
Benigno Núñez Novo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Giovanni Chaim
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Léo Rosa de Andrade
Lúcio Delfino
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cezar Roberto Bitencourt
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Juliana de Alano Scheffer
Teresa Arruda Alvim
Carla Dietrich
Marco Couto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Everton Sarraff Nascimento
Gabriela Mendes Machado
Delano Câncio Brandão
Victor Pyles
Pierre Moreau
Carlos Alberto Crispim
Laura Dutra de Abreu
Caso Althusser
Marcelo Carneval
André Tredinnick
Eric Scapim Cunha Brandão
Daniela Richter
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcus Vinícius Motter Borges
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
José Carlos Portella Junior
João Felipe Bezerra Bastos
Emerson Garcia
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rodrigo Frantz Becker
José Muniz Neto
Camila Gouvêa de Araújo
Guilherme Curci T. Risso
Crédito negativo
Myrna Alves de Britto
Clenio Jair Schulze
Nathália Ribeiro Leite Silva
Schirley Kamile Paplowski
Thalita Caroline Faria de Assis
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Douglas Carvalho Ribeiro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ricardo Fiorin
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago Silva de Freitas
Alberto Jonathas Maia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Marcela Duarte
Fábio de Oliveira Camillo
Flaviane de Magalhães Barros
Abel Ferreira Lopes Filho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Tatiana Sogari Tormem
Larissa da Silva Lopes
Ruan Zancanaro Catarini
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Desumanização do traficante e do usuário
Fernanda Hablich
Celyce de Carvalho Carneiro
Roger Feichas
Myrna Alves de Britto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda Tanus Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rodrigo Wasem Galia
Lucas Laire Faria Almeida
Paulo Gurjão
André Lozano Andrade
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paulo César Carbonari
Vinícius Anacleto Burato
Ana Paula Couto
Henrique Franceschetto
Lucas Hinckel Teider
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Carla Dóro
Maria Victória Jaeger Gubert
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Taysa Matos
Paulo Henrique Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Alberto Sampaio Júnior
Fausto Trentini
Marcelo Masô
Ilan Goldberg
Ricardo Pires
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Ricardo Leonel da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Bruno Braga Cavalcante
Lei Antidrogas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Eduardo Januário Newton
Roberto Carlos Rocha Kayat
Edson Silveira
Laura Cascardi
Manuella Fernandez
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marcio Guedes Berti
Alessandra Simões Reis Abraão
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Paula Backes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Joana Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Herval Sampaio
Amanda Lobão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marina Cerqueira
Guilherme Christen Möller
Anthony Thiesen
Gabriela Ribeiro
Cândido Furtado Maia Neto
Sofia Jessica Diaz
Bernardo Britto Guerra
André Fernandes
Felinto Martins Filho
Saulo Dutra de Oliveira
Emily Fidelix
Carlos Alberto Farracha de Castro
Tabita Aija Silva Moreira
Proporcionalidade e isonomia
Ana Júlia Batista
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jaécio Matos Santos
Rafaela Alban
Leonardo Drigo
Laís Mosso Ferfoglia
Alberto Bastos
Lucas Baratieri Francisco
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bernardo Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Caroline Köhler Teixeira
Cristiano Duro
Weber Luiz de Oliveira
Cyntia Possídio
Vitor Pereira dos Santos
Flávia Santiago Lima
Gabriel Lombardi Richetto
Fabiana Otero Marques
Bruna Kern Graziuso
Maurício Gomes Pereira França
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodolfo Pamplona Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Ricardo Fretta
Julliana Nogueira Andrade Lima
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas de Oliveira Bressani
Maria Walkiria Cabral
Wendel Machado
Rafael Ramos Rodolfo
Jorge Acosta Jr.
Aline Leves
Millena Gêmero
Araken de Assis
Marcia Cristina Xavier de Souza
Igor Borges La Rosa
Guilherme Henrique Lage Faria
Leonel Pires Ohlweiler
Julio Guilherme Müller
Luciana da Silva Caseiro
Larissa Borges Fortes
Veronica Pacheco Viana
Álvaro Castillo
Lucas Varela
Manoel Cardoso Helfer
Lívia Rebouças da Costa
Ficção académica
Michelle Gironda Cabrera
Thiago de Oliveira Vargas
André Monteiro do Rosário
Gabrielly Caroline Porsebon
Daniel Dore Lage
Nayara Swarowski
Elena de Carvalho Gomes
João Eduardo De Nadal
Natascha Anchieta
Camila Zambrano de Souza
Jessyka Zanella Costa
Thais Mello Doleys
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
João Paulo de Souza Carneiro
Jader Marques
João Victor Mingorance
Talissa Truccolo Reato
João Marcos Buch
Belmiro Fernandes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luis Leandro Gomes Ramos
Stela Adriane
José Barroso Filho
Daniel Brajal Veiga
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ricardo Moura
Raquel Possolo
Heitor Pergher
Vínculo de emprego
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gilberto Morbach
Andressa Retori Teixeira Maia
Yuri Calixto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Claudio Melim
Tiago Oliveira de Castilhos
Guilherme Moreira Pires
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Elizabete de Araújo Souza
Joscimar Souza Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Samuel Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marco Aurélio Peixoto
Amarílis Costa
João Lucas da Costa Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thiago Freitas
Dayana de Carvalho Uhdre
Leonardo Godoy Drigo
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo da Silva Brandalise
Camila Amado Soares
Camilo José d´Ávila Couto
Antonio Graim Neto
Gláucia Borges
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Charles M. Machado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jaider Esbell
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lucas Gabriel Furlan
André Luiz Maluf de Araujo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Isadora Delfino Reis
Rômulo de Andrade Moreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gabriel Teixeira Santos
Suellen Regina Frantz
Raphael Fernando Pinheiro
Ana Patricia Gonzalez
Karina Guerreiro de Sá
Michele Hübner
Elisa Viana Dias Chaves
Gabriel Bulhões
Daiane Carlos Höhn
Sophie Dall’Olmo
Rosane Reis Kerber
Luciana Rubini Tambosi
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luana Andrade
Gabriela Gomes Soncini
Gabriela Cristofolini Vaz
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Nery
Fernando Hideo I. Lacerda
Thiago Priess Valiati
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Henrique Viana Pereira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gustavo Marques Krelling
Daniel Gerhard
Rodrigo Bello
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Karyna de Almeida Carvalho
Frederico dos Santos Messias
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eduardo Rodrigues dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Caelen Yumi Takada Barros
Ardala Marta Corso
Priscila Fichtner
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Carlos Castranheira Pedroza
Nely Nazareth
Daniele Lameira
Carlos Augusto Ribeiro
Josiane Rose Petry Veronese
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pedro Henrique Machado da Luz
Matheus Fanti
Bruna Maira Cavalheiro
Eliza Cerutti
Rafaela Alban
Nara Fernandes Lúcio
Fábio Borges
Karina Almeida Pinhão
Joice Graciele Nielsson
Tiago Resende Botelho
Clarissa Tassinari
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Ferrareze Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Ricardo Yamin
João Biffe Junior
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme Wunsch
Bianca Cândido
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Wanessa Assunção Ramos
Yuri César de Almeida Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Wanessa Almeida
Wellington Jacó Messias
Relação de trabalho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Clarissa Demartini
André Nicolitt
Centros penitenciários brasileiros
José Ricardo Caetano Costa
Lucas Lanner De Camillis
Cristiane Rebelo Limas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tiago Spinato
Lucas Roberto de Souza
Juliana Simone Nandi
Juliana Ribeiro Goulart
Marcos Paulo Sousa Campelo
Julyan Ramos da Fonseca
Arthur Bicalho dos Santos
Andre Vasconcelos Roque
Diogo de Paula Papel
Affonso Ghizzo Neto
Cargos públicos de provimento efetivo
Pedro Henrique Tonin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Giselle da Cunha Cruz
Jhonatan Morais Barbosa
Rafael Libaneo
Thomas Bustamante
Marcello Terto e Silva
Thiago Minagé
Vitória Sousa Lopes Pereira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gabriela Maia Rebouças
Paula Franciele da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Felipe Montiel da Silva
Larissa Mozzatto Risério
Roberto Bona Junior
Persecução penal nos crimes tributários
Leonard Schmitz
José Gouvêa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gil Ramos
Marcelli Cipriani
Natã Ferraz Carpanez
Gabriel Cavalcante Cortez
Silvia Felipe Marzagão
Felipe Abdel Malek
Carolina Sena Vieira
José de Assis Santiago Neto
Diego Ken Osoegawa
Suelen Tavares Gil
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Phillip Gunther
Suhel Sarhan Júnior
Luciane Buriasco Isquerdo
Rodrigo Fernandes
Cecília Bojarski Pires
Fábio Camargo
Rubem Bilhalva Konig
Victor Rodrigues da Silva Costa
Imane Rane
Marcos Queiroz
Gustavo Dayrell
Renzo Cavani
Ana Carolina de Carvalho Neves
Paloma Braga
Hugo Melo Falquer
Rubens Almeida Passos de Freitas
William Galle Dietrich
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fabiana Lanke
Giulia da Silva Soares
Giulia Signor
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Chiabay
Claudia Calmoni
Alexandre Cesar Toninelo
Viviane de Santana
Carlos Daniel Ferreira Dias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ubiratan de Mattos
Vitor Santos Andrade
Profa Dra Karine de Souza Silva
Hellen Fernanda de Castro
Thomas da Rosa de Bustamante
Evandro Regis Eckel
Fauzi Hassan Choukr
Francisco Walter Rêgo Batista
Atahualpa Fernandez
Pablo Freire Romão
Tainá Machado Vargas
Felipe Wild Varela
Guilherme Felipe Miguel
José Calvo González
Denis Donoso
Willian Antonio Meotti
Alexandre Basílio
Joseane de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Patrick Lendl Silva
Luccas Tartuce
Amanda Arruda
Antonio Notariano Jr.
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Emanuela dos Santos Silva
Daniela Dias Tomaz
Lazara Carvalho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mônica Louise de Azevedo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Geraldo Marcell Azevedo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodrigo Luz
João Rafael de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
França Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Humberto Gomes Macedo
Anita Duarte
Tiago de Toledo Rodrigues
Stanley Souza Marques
Glauco Salomão Leite
Fernando Goya Maldonado
Matheus Felipe de Castro
Antonio J. Capuzzi
Clarissa Pereira Carello
Gabriel Quintanilha
Marcelino Sato Matsuda
Monique Pena Kelles
Cristiano Aparecido Quinaia
Taynah Ignacio
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Sarah Gomes Sakamoto
Sandro Luiz Bazzanella
Maria do Socorro Freitas de Brito
Efson Lima
Alexandre Junqueira Gomide
Valter Guerreiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Edilson Santana G. Filho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernanda Freitas de Melo
Adriano Sant’Ana Pedra
Marco Antonio Lima Berberi
Ana Claudia de Almeida Garcia
Newton Pereira Ramos Neto
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Jéssica Feiteiro Portugal
Fabricio Lima Silva
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Marcelo José Madeira Mauad
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Paula Rodovalho
Bianca Aline Becker
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Conduta atípica penal
Patrícia Cordeiro
Filipe Rodrigues Costa
Câmara de Deputados
Decreto 8.789
Daniel Flores
Confissão de culpa
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Michelli Giacomossi
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Alexia de Melo Miguel
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Oportunidades
Ditadura brasileira
Wilson Knoner Campos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Autismo
idoso com câncer
Camila Ponciano
Câmara de SP
Encontro dos Descobrimentos Online
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abordagem policial
Sacha Darke
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lei 9.029/1995
audiolivro
Leonardo Godoy Drigo
julgamento STF
Áudio da entrevista
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Especialização em Direito e Economia
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Legislação
Diego Augusto Bayer
Márcia Krischke Matzenbacher
Bruno Antonio Barros Santos
Romance
nulidade absoluta no processo penal
Rubia Souza Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estatuto da Advocacia
ReDiHPP
Precatórios
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Hélio Peixoto Júnior
João Paulo de Mello Filippin
contratos bancários
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Flávia Stringari Machado
ADI 5357
Penal Tributário
biblioteca digital
Alexandre Miranda Aleixo
Estelionato emocional
Atenção
Tiago Joffily
TRF da 1ª Região
Nicholas Maciel Merlone
XXV CONPEDI
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Concurso de Bolsas
Antonio Marcos Gavazzoni
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Edilson Santana G. Filho
Camila Berni
Pretensão Punitiva
Processo de adoção internacional
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Bruno Milanez
Belarus
Medida alternativas à prisão
empresa terceirizada
Programa Direito & Rock
Bolsa de Estudo
Proteção à identidade de gênero
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Pedro Augusto Santos de Souza
Cibele Cheron
S. Tavares-Pereira
CDC
Revista Húmus
O Controle da Moralidade Administrativa
suspensão de pagamento de 13 RS
Decisão colegiada
Registro
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
aldeia indígena
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Imissão na posse de imóvel
Gustavo Henrique Aracheski
Universidade Federal da Bahia
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Lei 8.137/90
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Poligamia
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Camarões
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Razoável Duração do Processo
TJGO
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Curso de Redação
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Regras da previdência
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Quadrinhos puros do Direito
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Liminar em Habeas Corpus
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Arquivamente de Inquérito
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O Direito e a Sétima Arte
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Publicidade de cigarros
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Concurso público para cartórios
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Microcefalia
O Procedimento Comum
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Sanção Presidencial
Bruno Makowiecky Salles
Rodrigo Hendges
Walder Araújo de Oliveira
Megatendências
Marcel Gomes de Oliveira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Alimentos no âmbito internacional
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Disney
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Participação nos Lucros e Resultados
Ex-presidente Lula
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Licitação
Enunciado 266 do STJ
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Publicidade das decisões administrativas
Adoção em conjunto de irmãos
Anna Paulina Corteletti
Francisco Oliveira Neto
chapa Dilma-Temer
Indenização a familiares
Thayla Fernandes
Eugenia de Azevedo Neves
Tribunal de Justiça do Chile
Caroline Ribeiro dos Santos
Estados Lusófonos
Samuel Mânica Radaelli
PLS 288/2013
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Crimes de natureza permanente
Organização das Nações Unidas
Informativo 553 STJ
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Douglas Anderson Dal Monte
Zéu Palmeira
tema 945/STJ
Pessoas com deficiência
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
DIRPF/2017
Toronto
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Torcedores
Tribunais de Justiça Estaduais
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Resolução n. 235/2016
Restituição de valores
Thieser da Silva Farias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Curso de extensão
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Condomínio
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Transparência Internacional
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Verdade e Consenso
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Bolsas para Mestrado
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Imunidade profissional do advogado
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito e Arte
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Europa
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Audiência de Conciliação
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Intimação por telefone
IX Semana Jurídica
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Recurso em Habeas Corpus
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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O objeto da ciência do direito penal
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Manual de Processo Penal
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Legislação Italiana
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Curso de Direito
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Reforma do Judiciário
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Resolução 125 do CNJ
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Congresso dos Estados Unidos
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cursos
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Prazo Recursal
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Tema 98 STJ
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Máfia chinesa
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Cladem
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Mulher nos cenários jurídicos
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Parentesco de terceiro grau
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Tuberculose
Isabel Bueno
Direitos de Privacidade
Yara Singulano
COLCRIM Chile
mudança de nome
Poesia
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Julio Cezar Moura de Souza
Medida Provisória 759/2016
PJe 2.0
Henrique B. Souto Maior Baião
Matheus Felipe de Castro
Lucas Baratieri Francisco
Smart Lab
Virginia
IPDMS
Dosimetria
Edson Silva Barbosa
Vítima tenta acordo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Resolução 235/2016
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Súmula 563 do STJ
Mentalidade Inquisitória
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Segunda Turma do STF
Wallace Costa dos Santos
Artur de Brito Gueiros Souza
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Teoria do adimplemento substancial
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Justiça em Números
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Armas Nucleares
Código de Trânsito Brasileiro
orçamento público
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Estado de Inocência
Denúncia Crime
Recuperação de Créditos
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Coerência e Verdade em Direito
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Atividades Complementares Eletivas
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Educação de Jovens e Adultos
ADI 5645
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Curso de Direito com dupla titulação
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Repetitivo
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Escola sem partido
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Comissão Especial
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Inquéritos arquivados
Projeto de Pesquisa
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Alienação
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Déficit da Previdência
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Ministro Marco Aurélio
Foro Privilegiado
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Júlia Melim Borges Eleutério
Lei n. 13.189/2015
Sergio Henrique Salvador
Ministros
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Recomendação 44/2013
Motorista bêbado
Bruno de Omena Celestino
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Frantyelle Dorneles Gambin
Goffredo Telles Junior
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Litiane Motta Marins Araújo
Erro médico
Tragédia Vila Mariana
suspensão de prazo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Sorocaba-SP
Revista Civitas
Formação Promotoras Legais
POLÍTICA HIGIENISTA
Leonardo Nuñez Campos
MS 30891
Estatuto do Idoso
Revista da AGU
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Carolina Iarocrinski
Ramadã
Roberto Arriada Lorea
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PLC 20/2016
Princípio da presenução de inocência
Direito Humanos
Interpretação conforme a Constituição
Taysa Matos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Renata Nascimento Gomes
Adimplemento Substancial
Pauta de Julgamento
Barbara do Espírito Santo Pasello
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
II Simpósio de Direitos Humanos
Direito Unisul
Organização Mundial da Saúde
Apart hotel
Thiago de Miranda Coutinho
Escritório Social
O Júri Objetivo II
UFPB
TRT9
Encontro
Programa Apadrinhamento Afetivo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Projeto de Lei 4.850/2016
Germano Schwartz
Teses
Coação Testenhunha
EMESC
Constituição e Poder Vol. 2
Preso provisório
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Advogados públicos
Joacir Sevegnani
Representação Criminal
PL 280/16
Convenção de Montreal
Ministro Raul Jungmann
TJPA
Professores da USP
Pena de multa
Eliseu Antônio da Silva Belo
Coaching para concurso
HC 138207
Publicidade abusiva
HC 129646
Detentas grávidas
Dano moral e material
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Universidade Pública
Tragédia de Mariana
Guerras as drogas
Inteligência Artificial
gestante
Ausência do MP em audiência
Samila Gusmão Kalif Pereira
Milca Paiva
Lenio Luiz Streck
interceptação telefônica ilegal
Iverson Kech Ferreira
Audiência Pública
RAECC
Servidores e Juízes
Recomendação 31 do CNJ
Paternidade tardia
CTPS
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jefrei Almeida Rocha
Habeas Corpus nº 387244
Filmes Africanos
Lei n. 15.829/2012
Celso Gomes Pinheiro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
NeUnaMenos
Nota de Repúdio
Fernanda Zambrotta
Direitos dos animais
Danilo Nascimento Cruz
União estável
Renajud
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Child Best Interest
Lei 13.269/2016
Indeferimento
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
cerceamento da liberdade do cidadão
Introdução ao Direito Processual Penal
Ana Tereza Basílio
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
José Emílio Medauar Ommati
Universidade Federal de Goiás
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Formulário digital
Marcelo Pertille
Lute como uma menina
Tornozeleira Eletrônica
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ricardo da Silva Fiorin
Delmes Rodrigues Feiten
Leonardo Costella
Maria Madalena Telesca
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Desocupação de estudantes
Lei 11.343/06
Transição e Consolidação da Democracia
Condenação
Falta de vagas
Rodrigo Bahia de Souza
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Jean Rodrigues Salles
Raissa de Cavassin Milanezi
Natália Katrine Doutor Branquinho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Havaí
Recurso Ordinário
Caixa 2
Direito de Gênero
Compensação de carbono
Transgêneros
Cartório
Lei 13.269/15
Safira Bonilha de Oliveira
Revogação de Resolução
Thiago Siffermann
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Eleições municipais 2016
Memorial escravocata brasileiro
Chamada pública
Asilo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Vitória Buzzi
Juiz Rafael Bogo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Antecipação de Tutela
PCB
Curso de Filosofia Jurídica
Polícia Judiciaria Civil
padrão internacional de segurança
Denúncia sem fundamentar
Endividamento
Rita Matos Coitinho
Bibiana Fontella
Lara Ferreira Lorenzoni
Guilherme Moreira Pires
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Sistemas informatizados
MPT
Poder Judiciário de Santa Catarina
corretoras de seguro
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Prevenção do HIV
Marcos Eberhardt
Paris
Estatuto da Criança e do Adolescente
Sobre a Guerra
Justiça Criminal Negocial
Luanna Tomaz de Souza
Revista UERJ
Alan Maurano Savedra
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Romênia
Curso de Direito Internacional Público
Francisco vieira de Souza Junior
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Karla de Souza de Oliveira
Direito de defesa
Alunas feministas da UFG
Conselho Municipal de Assistência Social
Vitor Pereira dos Santos
Marcos Fagundes Salomão
Revista Eletrônica da ABDConst
Decreto nº 8.727/2016
Redução da Emissão de Carbono
Sistema Quero uma Família
Kátia Debarba Machado
Cannabis
(MP) 746
Luiz Fernando Ozawa
Bem imóvel
Felipe Magalhães Bambirra
Direitos dos cidadãos
casais homoafetivos
Jônata Souza Guimarães
ato infracional análogo a crime de desacato
Descriminalização
Soraia da Rosa Mendes
Barbara Pasello
Maria Coelho Rosa Nôvo
Big data
Marcelo Ricardo Colaço
animais silvestres
Programa de estágio
COAF
Saiba Mais
Instituto Patrícia Galvão
tentativa de homicídio
Fundamentos de Direito Processual Penal
repetência
Liberdades públicas
Adoção de grupos de irmãos
Resolução n. 203/2015
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Exploração sexual de menores
Direito de Guarda
Produtividade
Renata da Costa Sousa Meireles
Matheus Casimiro Gomes Serafim
EMAB
Ruiz Ritter
Privatização de Presídios
oficinas de parentalidade
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tortura Sistêmica
Lauro do Nascimento Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
danos estéticos
OAB/ES
Henrique Perez Esteves
Cinthia Loise Jacob Denzin
indígenas Warao
Samir Mattar Assad
Instalação dos cursos jurídicos
Guarani-Kayowá
Mediação digital
Wilyney Santana Borges
revogação de prisão preventiva
Acesso à Jurisdição
Mudanças Climáticas
Redes sociais
Lei nº 7.716/89
A criminalização midiática do sex offender
Direitos de sucessões
Mensageira da Paz
Lei 13.270
Fabiana Ferreira Dalabona
Blitz
veiculação indevida de imagem
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Inquérito n 4.483
Processo Penal do Limite
João Paulo Pirôpo de Abreu
Aramis Nassif
Ação Penal de Competência do Júri
Thaise Mattar Assad
Abuso dos direitos humanos
Acordo de paz na Colômbia
Abril Uscanga Barradas
Burca
José E. da C. Fontenelle Neto
Atestado médico
Fabiana Irala de Medeiros
Violência na Escola
Ricardo Conolly
Daniel Fonseca Fernandes
Chamada para submissão de artigos
Flávio Andrade da Cruz
AMAERJ
acervo disponível
Legislação americana
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Entrevista
Tratados de direitos humanos
Suprema Corte do Chile
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Diderot Costa Souza Filho
Fernando César Costa Xavier
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ezair José Meurer Junior
Desenvolvedores de Aplicativos
Fernando Antunes Soubhia
Caroline Cardoso
PEC 10/2013
Crime de Furto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Furto em estabelecimento comercial.
Velocino Pacheco Filho
Os Novos Atores da Justiça Penal
Academia
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
FND
Apelação Cível
Antônio Carvalho Filho
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Processo Penal no Limite
Satélite Geoestacionário
Anoreg/MA
pós-graduação em direito processual civil
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
DPERJ
Recurso Extraordinário 973837
Carolina Souza Lopes
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Entrevista Débora Fioratto
Arnaldo Rocha Júnior
Diploma de 3º grau
Dora Cavalcanti Cordani
Documentários
Exame de DNA
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ministro José Barroso Filho
Edital de Parecerista
MoWBrasil 2017
HC 389211
Universidade Luterana do Brasil
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lei Complementar 73/93
Servidores
Antonio Carlos Brandão
tese reafirmada no STF
Trabalho em presídio
Natália Barroca
art. 334-A do Código Penal
Dia das Mulheres
CPGUFSC
Súmula 574
G. Couto de Novaes
MPF
Camila Berni
Gabriel Martins Furquim
Karla de Souza Oliveira
Superior Tribunal Militar
Desembargador
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Ana Luiza Canavarros Caldart
Morte Assistida
Roberta Lídice
Requisitos Mínimos
Documentos Público
Convenções Internacionais
Conselho Tutelar
Constrangimento
Lei n. 8.213/91
Sine Fácil
PEC nº 287/2016
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
adoção homoafetiva
PEC 227/2016
Adilson Pires Ribeiro
Presídio Central de Porto Alegre
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Marina Almeida da Rosa
telefonia celular
Indulto
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ministro Rogério Schietti Cruz
Giulia Poeppl Pereira
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Morgana Machado
IBAMA
Desabafo do juiz
Poder Judiciário catarinense
María José Fariñas Dulce
Juliana Miranda
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
DPESC
Albinismo
AMARN
SEDESTMIDH
Aplicativos de Celular
Regulamentação da atuação de menores de idade
Marco civil da internet
Roberta Maia Gresta
Boletim n. 08
Prescrição da ação penal
PLC 79/2016
ameaça espiritual
Buraco em via pública
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ranking Anuário da Justiça
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fernanda Diniz Soares Mota
Ian Martin Vargas
Universidade Federal de Minas Gerais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cartilha de orientação
SAMARCO
Projeto de Lei 402/15
Karla De Souza Oliveira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
7º Congresso Jurídico Online
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
87º Feira do Livro de Lisboa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Silveira de Souza
Renda Mensal Inicial
Liberdade Religiosa
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Atraso na entrega de diploma
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Brasil. Human Rights Watch
Clair Jucerlei Mendes
fornecimento de medicamento e tratamento
Benigna Teixeira
Miriam Garrido
Medidas alternativas
TJDF
Inelegibilidade
Mário Cesar Andrade
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Giancarlo Silkunas Vay
adoção
Citação eletrônica
Direitos do trabalhador doméstico
Tráfico privilegiado
Frederico Costa Greco
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Casamento Infantil
Juros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Michelle Carducci
Conrado Gama Monteiro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Trícia Navarro Xavier
Regime prisional
dispensa discriminatória
Fundação Getulio Vargas
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Alessandro Soares
Prova de dívida
Oriente Médio
Ana Paula de Souza Cury
Alexandre Hardt Bortolotto
saque mensal
Audiência Digital
João Paulo Orsini Martinelli
Tiago Didier
ANAMORPHOSIS
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Homenagem a Peter Häberle
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Não recepção
TJMS
Dr. Cesar Luiz Pasold
Mara Rosane de Medeiros
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Dano Material
João Daniel Rassi
Desembargador Osmair Couto
Geovane De Mori Peixoto
Tiago Protti Spinato
PUCMM
Convite Vaticano
HC 138565
mestrado Univali
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gestão da Terceirização do Trabalho
Mediação e Conciliação
Kel Lúcio Nascimento de Souza
I Jornada de Direito Processual Civil
Boletim da RDL
Projeto de Lei 168/2015
Antônio Julião da Silva
ACAD
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei 9.099/95
Enrique Pedro Haba Müller
posse-trabalho
Eslovênia
PL 44/2016
Liminar
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Crime de trânsito
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Direito Imobiliário
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Catharina Peçanha Martins Oroso
Edição
Isadora Nunes
Juarez Cirino dos Santos
Pensão por Morte
Homenagem póstuma
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Luiz Henrique Silva Almeida
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
PFDC
Maria Lúcia Karam
Apreensão de passaporte
Lei n. 12.318/2010
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
progressão de regime
Tribunal Superior do Trabalho
Decisão STJ
Clarissa de Cerqueira Pereira
Tribunal de Contas da União
Cartilhas
Nilson Costa Souza
Expropriação
Otelo
Paulo Thiago Fernandes Dias
Glauber William Duarte
Universidade de Stanford
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Audiências de custódia
Thaís Alves da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Guilherme Carvalho
Wagner Armani
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lei 11.340/2006
Indicação Literária
Ricardo Genelhú
Paraíba
Vladimir Saboia
Legislação Francesa
Rodeio
Interrogatório informal
Legalização da Prostituição
Magistratura
Sistemas Processuais Penais
Mato Grosso do Sul
DPRJ
Giselle Onofre
Palestrantes
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Gislaine Peixoto
Desembargador Sérgio Luz
Remição pelo estudo
Allan Dias Toledo Malta
Reinaldo Couto
FHC
Residência Judicial
Ações de Família
Rennan Herbert Mustafá
brazilian-journal-of-intl-law
Flávio Baumgarten
Contagem de prazo
Desistência da adoção
Trancamento do Processo
Reino Unido
Petição n. 7074
Curso Preparatório
Crimes Imprescritíveis
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Especialização em Ciências Penais
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Projeto Ronda Maria da Penha
Contrato de crédito rural
Rubens Correia Jr.
Raphael Boldt
crime ambiental
FALSA VENDA
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Século XXI
Tabelionatos de Notas
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Súmulas
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Princípios Processuais Constitucionais
Bolsas para Brasileiros
Lei 13.344
Instituto Jurídico Portucalense
Quarta Turma do STJ
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Responsabilidade Aquiliana
Especializações
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Editora Univali
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Decreto 8.615/15
Ajuda Humanitária
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Luciano Zanetti
Mackysuel Mendes Lins
Carlos Teixeira Teófilo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lei n. 13.247
Vilmar Urbaneski
Sorteio
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Renee do Ó Souza
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RE 587970
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Magalhães Coelho
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Antonio Graim Neto
Trancamento de ação penal
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Teto remuneratório
Lei estadual n. 319/1948
Obrigação propter rem
João Felipe B. Bastos
Oficiais de Justiça
Márcia Sarubbi Lippmann
HC 383102
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Bibliografia Temática
Ivar Hartmann
CIIDI
Constituição brasileira
Raphaela Lopes Rodrigues
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Twig Santos Lopes
Gustavo Noronha de Ávila
Museus
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Assis da Costa Oliveira
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terror e medo
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
China
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Demissão por Homofobia
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Kafka
Direito sucessório
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Estatização dos Cartórios
Homologação de acordos consensuais
Los Angeles
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Maurício Correia
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Organização Criminosa
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Carta de Conclusões
Poder e Corrupção
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Direito e publicidade infantil
Superior Tribunal de Justiça
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Código Penal de 1940
Conciliação pelo WhatsApp
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Parlamento Europeu
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intimação e notificação
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Mediação privada
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Jamile Calheiros
data-base
Conselheiros Tutelares
dados estatísticos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Registro de medicamento
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
adicional de insalubridade
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Uber de Advogados
Daniel da Costa Gaspar
ADC nº 43
Súmula 90 do TST
Berçário
Danos Materiais e morais
retificação de registro civil
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Apelação Criminal
Direito eleitoral
Estabelecimento prisional
Barcelona
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Micheli Silva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Requisições de Pequeno Valor
Resolução 218/2016
Gabriel Gavasso Lis
Gustavo Caetano Gomes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Internação involuntária
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Julia Santi Fischer
Paulo Ricardo Suliani
Coisa Julgada
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Aderlan Crespo
Plano de Saúde
INQ. n. 4483
Prisão Perpétua
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Malta
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Soberania Nacional
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Lei nº. 13.257/16
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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70ª edição Jornal AJD
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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regime inicial do crime de roubo
Dispositivos Móveis
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#Empório indica
TJRO
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Pessoa com deficência
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Habeas Data
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Tramitação direta
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Hilariane Teixeira Ghilardi
Turma Recursal
Curso de Direito Penal Didático
Danos morais e materiais
Investigação de paternidade
José Luiz Toro da Silva
RE 601720
Projeito Pai Presente
Unesco
Cursos Gratuitos
Faculdade de Direito de Vitória
Paternidade
Guilherme Alcântara
Fábio Rodrigues Paulino
Lívia Lucca
Lei nº 13.427
Dra. Maria Lucia Karam
assédio sexual em metrô
Mortes e lesões causadas por policiais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Constituição Italiana
CPC/73
Marinha do Brasil
Maioridade
Maus tratos
Larissa Eloi Castro Santos
Afrodescendendes
Decreto Presidencial
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Javan Moisés Girardi
Adir Freire Freitas
r Luiz Ferri de Barros
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Daniel Garcia da Rosa
Daniela V. Pachito
TSJP
Processos administrativos
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Lista
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Armadilhas da Cognição
INTERVENÇÃO
Processos
Cinema Educativo
José Roberto Martins Junior
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Flavio Antônio da Cruz
Direito de imagem
Julio Cesar de Souza
Fazenda nacional
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rachel Riera
Jhonathan Fávero
Moraes Pitombo Advogados
Crimes da Ditadura Militar
Davi Pereira Junior
Banco do Nordeste
Crime de roubo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Rússia
Revista Contradogmáticas v. 09
Lei Antimanicomial
Dano Moral
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Jonathan Cardoso Régis
Estatuto da Primeira Infância
Fernanda Lencina Ribeiro
Paulo Henrique Helene
Escoteiros
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Matheus Felipe de Castro
Documentos exterior
Lei de Improbidade Administrativa
Detector de mentiras
Luis Leandro Gomes Ramos
Decreto 8.615
TRT 3ª Região
Silvio Donizete Chagas
Primeira Seção do STJ
convicção religiosa
App.
Élcio Arruda
Manifesto pela Democracia
Daniel Brandão
Esquadrão Suicida
Direito das Obrigações
Partilha de bens
Lei dos Planos de Saúde
Transmissão on line
Carla Joana Magnago
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Juliano Keller do Valle
Nayara Swarowski
Matrículas Abertas
Flacso
Desocupação UESB
Alexandre José Trovão Brito
Charles M. Machado
vidade político-partidária
Homenagem a Imre Kertész
José Maria Zanuto
Remessa de Artigos
Ronaldo Nogueira
Adilson Nunes Rodrigueiro
Fernanda Martins
José Nunes
TJAL
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direito e processo penal
Criminologia Global
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
prazo exclusão de sócio
Impeachment
Extra petita
Tribunal online
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Catherine Figueiredo Escobar
alcoolismo
Revista Pensamiento Americano
Rol de Procedimentos em Saúde
Natammy Bonissoni
Ciências Médicas Forenses
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Justiça em número 2016
Mario Porto
Proposta de recomendação
Transferência para hospital
Crime de perjúrio
João Baptista Herkenhoff
Tânia Iró da Motta
progressão vertical de carreira
Curso ENFAM
Desigualdade salarial entre os gêneros
Confisco de Bens
Comunicação ao juízo da execução
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Equador
Tribunal de Justiça de Goiás
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gustavo Henrique Dietrich
Paternidade biológica
Gustavo Medeiros
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Seriado
Reforma da política de drogas no Brasil
Filipe de Morais
Democracia em Desconstrução
Lançamento de nova edição
Fernanda Fragoso
Acordo de leniência
Mestrado Direito Internacional
sistema de justiça e segurança pública
Imóvel SFH
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
publicação
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Fernanda Oliveira Luvizotto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Vinicius Lúcio de Andrade
REsp 1613561
Guilherme Barcelos
Perda total
Auxílio Transporte para magistrados
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O Direito Achado na Rua
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PEC 209
O que funciona no plantão judiciário
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Resolução 177/2016
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Aluguel de Roupas
Formação Jurídica
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Anuário da Justila 2016
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Teoria do Crime Culposo
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recesso forense
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Criminologia Forense – Tomo I
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Trabalho não remunerado
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Doutrina previdenciária
Revista Jurídica Actualidad Penal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
27 anos do ECA
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Justiça russa
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Jurisprudência
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Medida provisória
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Revista Sistema Penal & Violência
art. 5º da Constituição Federal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Irlanda
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reunião com presidentes dos TJs.
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
O direito à extimidade
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Quinta Constitucional
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Redação
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Tribunais se preparam
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Atendimento à Infância e Juventude
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Secretaria da Fazenda de MG
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Lei 9.714/1998
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Roma
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PLS 432/2013
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rede de proteção
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Mario L. Gambacorta
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Boletim n. 09
I Encontro das Criminalistas
Mulheres vítimas de violência
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Direito Contratual
Vínculo Empragatício
Tabelionato de Notas
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
TJRS
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
colaborações premiadas
Curso Avançado de Direitos Humanos
XIII Semana Acadêmica
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Auschwitz
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Acesso a ação penal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Indígenas
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Tecnologia Comunicação e Informática
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185
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Antecedentes Criminais
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inteligência artificial no Judiciário
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Segurança do Poder Judiciário
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Resolução 225
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MPMS
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Casamento Precoce
Movimentos sociais
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Encontro Município Transparente
Trabalho de Conclusão de Curso
Itapema/SC
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Coaching
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crimes cibernéticos
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Direito à Privacidade
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voto do preso provisório
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Intercâmbio
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Justiça além dos autos
Revisão Disciplinar
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Adoção homoparental masculina
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Seguro de Vida
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Trabalho Forçado
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Salvo conduto
Centro de mediação
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Companhia aérea
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Reforma previdenciária
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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Devido Processo Legal Substancial
Fernando Pegorini
Felipe Wruck Médici
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Direitos dos estagiários
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fundamentos do constitucionalismo
Consolidação das Leis do Trabalho
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Reclamação Trabalhista
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Violência e Cinema
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Entrevista com Freud
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Acidente de trânsito
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Desvio de função
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Direito das Migrações Transnacionais
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Pena pecuniária
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Regras
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Dilma Roussef
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Eugeniusz Cruz
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Gildson Gomes dos Santos
Pablo Antonio Lago
Vitor Pereira dos Santos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rosimeire da Silva Meira
PJSC
Francisco Sannini Neto
Layane Leans Cardoso
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Gabriel Gómez Benitez
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Terre des hommes (Tdh)
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Irlanda do Norte
Doação de Órgãos
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Tiago do Carmo Martins
Rádio Web Justiça do Maranhão
Juliano de Oliveira Leonel
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Rodrigo Dias da Fonseca
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
HC 135.100
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Projeto PROTEUS
Processo Penal do Espetáculo
Propriedade Industrial
Violencia Domestica
Amanda Rodrigues Vander
Resolução 214
Aula online e gratuita
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Flórida
Direito ao esquecimento
Advocacia catarinense
PEC 287/2016
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Programa "De olho no Direito"
desclassificação de crime
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Gustavo de Almeida Ribeiro
quem quebrou o Estado brasileiro
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condições para reajuste de plano de saúde
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Rio São Francisco
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TRT da 9ª Região
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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África do Sul
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Direito Ambiental
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ricardo Mauricio Freire Soares
Legislação em vigor
Pedido genérico
Juliane Facó
Paradoxos Penais – Vol. I
Mensalão
Rodrigo Medeiros da Silva
Emenda Constitucional 88/2015
Conjunto Habitacional
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Gustavo Nascimento Tavares
Centro Acadêmico Hugo Simas
Iolmar Alves Baltazar
MESC
Jurisdição Constitucional
FNDE
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