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Redação
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Nota de Apoio
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marlom Formigheri
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vinícius Alves
Wellington Jacó Messias
Pedro Roberto Donel
Juliano de Oliveira Leonel
Nariel Diotto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Kleber Zanchetta
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Débora Fernanda Ferreira
Ana Claudia de Souza Crotti
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Felipe Sorgi da Costa
Victor B. Gonçalves
Pollyana Maria da Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jaqueline Moretti Quintero
André Martino Dolabela Chagas
Mônica Louise de Azevedo
Eugênio Pacelli
Thalita Caroline Faria de Assis
Myrna Alves de Britto
Victor B. Gonçalves
Andreu Sacramento Luz
Ígor Araújo de Arruda
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Karina Almeida Pinhão
Fernanda Hablich
Raphael Fernando Pinheiro
Emily Fidelix
Bruno Trento Hein
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fermín Canteros
Gabriel Mantelli
Defensores Públicos
Laraíne Catapan
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paola Furtado
Daisson Flach
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fabrício Pontin
Paulo César Carbonari
Camila Canto
Alexandre Cesar Toninelo
Lia Raquel Bloos Mossini
Lenio Luiz Streck
Eduardo Silva Bitti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Quitéria Péres
Sistemas inquisitório e acusatório
Benjamim Silva Rodrigues
Milena Márcia de Almeida Alves
Wálber Araujo Carneiro
Adriana Calvo
Thiago Vasconcelos Moura
Giulia Signor
Imane Rane
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fabiano Ramalho
Mateus Vaz e Greco
Adriano Soares da Costa
Lúcio Delfino
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kenarik Boujikian
João Paulo Orsini Martinelli
João Lauro Serpeloni
Luciana Santos Silva
Larissa Borges Fortes
Velocino Pacheco Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Victor B. Gonçalves
Ian Martin Vargas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Luiz Maluf de Araujo
Josiani da Silva Pospichil
Samuel Lourenço Filho
Jenair Alves da Silva
Maria Luiza Ávila
Camila Victorazzi Martta
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mamadú Saido Djaló
Marco Aurélio Peixoto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Claudia da Rocha
Daniela Richter
Cargos públicos de provimento efetivo
Centros penitenciários brasileiros
Gustavo Holz
Paula dos Santos Bregagnol
Direitos dos homossexuais
Wagner Yukito Kohatsu
Luciana Chemin
Camila Renata Leme Martins
Lucas Gabriel Furlan
Alana Oliveira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Michele Hübner
"Doping processual"
Nayder Rommel de Araújo Godói
Patrícia Cordeiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Cristiano Duro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luciana da Silva Caseiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Katarina Peixoto
Lucas Romero Leite
Raphael de Souza Almeida Santos
Giselle Couy
Paulo Henrique Oliveira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maurício Moliner Nazário
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Emelyn Almeida de Lima
Antonella Galindo
Ana Beatriz Gomes
Luana Renostro Heinen
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonardo Gomes Fernandes
Rafael Tubone Magdaleno
Daniel Dore Lage
João Carlos Castranheira Pedroza
Carla Mari Robaina Marcondes
Matemática Aplicada
Eduardo Oliveira Agustinho
Maria Francisca Accioly
Débora Tavares
Dierle Nunes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ian Martins
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thiago Minagé
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alessandra Wanderley
Víctor Minervino Quintiere
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Camilo José d´Ávila Couto
Camila Amado Soares
Michelle Gironda Cabrera
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Leonel Betti Jr.
Luciano Franco Ribeiro
Carlos Augusto de Assis
Viviane de Santana
Fernando Antunes Soubhia
Negócios jurídicos processuais
André Luis Callegari
Alessandra Simões Reis Abraão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Juliana Vieira
Marcos dos Santos Ito Borem
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elcemara Aparecida Zielinski
Delano Câncio Brandão
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Aisha E. Road
Daiana Menendez
Coriolano A. Almeida Camargo
Helga do Nascimento de Almeida
Guilherme Felipe Miguel
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Patrícia Oliveira
Daniela Bornin
Felipe Cassel
Alexandre Basílio
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafael Moura
André Lucas Fernandes
Norberto Knebel
Nelson Lacerda
André Antônio Gavazini
Phillip Gunther
Eduardo José da Fonseca Costa
Mariana Alves Lara
Mario Cesar Andrade
Andréia Candida Vitor
Fausto Amador Alves Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Sergio Henrique Salvador
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Paulo Lordelo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Heitor Pergher
João Victor Rozatti Longhi
Julio Guilherme Müller
Vitor Andrade
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Christen Möller
Suelen Tavares Gil
Guilherme Vale Brum
Tiago de Lima Santos Reid
Vinícius Arouck
Espetacularização da violência
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pablo Freire Romão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Davi Rodney Silva
Carla Joana Magnago
Camila Belinaso
Francisco Pereira Pinto Filho
Philipe Benoni Melo
Fernando Rey Cota Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Murillo Andrade
Arthur Bicalho dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Misoginia
Maria Carolina Russo
Marta Lúcia Tittoni
Walter Gustavo da Silva Lemos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Téssia Gallina Jorge
Rogério Pacheco Alves
Juliana Carvalho Pavão
Arthur de Souza Bastos
Darci Guimarães Ribeiro
Relação de trabalho
Francielle Oliveira Gadonski
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ronan Robl
James Walker Júnior
Maíra Marchi Gomes
Ana Caroline Machado Medeiros
Ubirajara da Fonseca Neto
Fauzi Hassan Choukr
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernanda Freitas de Melo
Rafael Felgueiras Rolo
Alexandre Junqueira Gomide
Mateus Costa Pereira
Carlos Henrique Soares
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruno da Costa Vaz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Joana Ribeiro
Benigna Teixeira
Olívia Maria de Almeida
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Ricardo Colaço
Gabriel Teixeira Santos
Rodrigo Trindade
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Fretta
Gabriela Essig
Vicente de Paulo Barretto
Fabricio Lima Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eduarda Cruz Daudt
Leonardo de Souza Chaves
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcelo Ribeiro
Cristina Motta
Vitor Pereira dos Santos
João de Castro Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe Fernandes Pinheiro
Paloma Braga
Fábio Jun Capucho
Cristiane Rebelo Limas
Dayana de Carvalho Uhdre
Lei nº 8.137/1990
Marcelo Pereira de Almeida
Maria Eduarda Sagás
Ruth Batista
Série Cibersegurança II
Eduardo Pazinato
Amanda Viega Spaller
André Monteiro do Rosário
Fernanda Becker
Caelen Barros
Rodrigo Ramos Melgaço
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marco Antônio Scapini
Alan Pinheiro de Paula
Patrícia Regina Coelho Pinto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Larissa Mozzatto Risério
Marco Félix Jobim
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lucia Bastos
Brena Bonachini
Adilson Pires Ribeiro
Maica Matos Leão
Andrezza Anzolin
Rennan Herbert Mustafá
Raul Linhares
Jarbas Matos
Valdemar Gomes
Luciano Vianna Araújo
Newton Pereira Ramos Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
João Paulo Atilio Godri
G. Couto de Novaes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elisandro Lotin de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carolina Sena Vieira
Willian de Meira
Lucas Murilo Wojcik
Suzana Rahde Gerchmann
Casos criminais
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lívio Oliveira
Guilherme Valle Brum
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruno Takahashi
Salmi Paladini Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Roberta Aparecida Varaschin
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vinícius Anacleto Burato
Juliana Simone Nandi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Deivid Willian dos Prazeres
Aluísio Celso Affonso Caldas
Camila Sallum
Michela Petrini
Andre Vasconcelos Roque
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Caroline Köhler Teixeira
Lorena Vasconcelos Porto
Flávia Ávila Penido
Série eProcesso: prática com teoria
Heitor Vitor Mendonça Sica
Célio Pereira Oliveira Neto
Rômulo de Andrade Moreira
Jessyka Zanella Costa
Estudantes secundaristas
Heloisa Alves
Marsel Botelho
Marina Bertinatto
Luís Eduardo Colavolpe
Wellington Jacó Messias
Francine de Moura
Alexandre Melo Franco Bahia
Raique Lucas de J. Correia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mauro Granemann de Souza Neto
Eliza Cerutti
Amanda Ferreira dos Passos
Felinto Martins Filho
Alexandre de Paula Filho
Pierre Moreau
Elson de Almeida Santos
Henderson Fürst
Isadora Delfino Reis
Lucas Pontes Ferreira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Elias Marques de Medeiros Neto
Silvia Felipe Marzagão
Anderson Nazário
Mariana Rodrigues Veras
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thiago Caversan Antunes
Assis da Costa Oliveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Hélio Rubens Brasil
Daniela Richter
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Homero Chiaraba
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Claudia Brum Mothé
Rosana Rufino
Leonardo Godoy Drigo
Rosane Reis Kerber
Isabela Albuquerque Mustafa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marli M. M. da Costa
Gustavo Amorim
Felipe da Silva Freitas
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernando Hideo I. Lacerda
Diogo de Oliveira Gomes
Maurilio Casas Maia
Luciane Buriasco Isquerdo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Larissa Tomazoni
Tânia Maria Françosi Santhias
Jenifer Rodrigues
Júlio Cesar Rossi
Ricardo Barbosa Tellini
Extensão Direito das Mulheres
Paloma Leles
Rafael de Araújo Alves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Pedro Henrique Tonin
Bruno Silveira Rigon
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thais Mello Doleys
Lidia Isabel Lira
Amanda Avansini Arruda
Antônio Carvalho Filho
Mario Porto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernando Filgueiras
João Vitor Ribatski
Nara Fernandes Lúcio
Fernando Sacco Neto
Henrique Abel
Felipe Bertazzo Tobar
Carlos Augusto Ribeiro
André Carneiro Leão
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
René Santos Piauilino
Henrique Batista Barbosa
Thais Nogueira Lopes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
r Rizzatto Nunes
Guilherme Chamum Aguiar
Léo Rosa de Andrade
Flávio Quinaud Pedron
José Gouvêa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernanda Frizzo Bragato
José Muniz Neto
Isabel Fauth
Paolla Hauser
Paulo Victor Costa Brito
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Felipe André Laranjo
Alexander Meurer
Bianca Rosenthal
José Carlos Portella Junior
Luciana Berlini
Cleiton Sacoman
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcelo Masô
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcelo Marinho
Lívia Rebouças da Costa
Paula Saleh Arbs
Filipe Reinert
Marcelo de Mello Vieira
Fábio Camargo
Luccas Tartuce
Guilherme Mesquita Estêves
José Antonio Herrera
Suzany Lima do Nascimento
Franciele Rieffel
Mauricio Mota
Jackson Silva Wagner
Eduardo Januário Newton
Geovana Leme
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Solange Cordeiro Faria
Naína Ariana Tumelero
Tauana Fernandes Fontenelle
Andréa Araujo Bostelmam
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Giovana Atarasi
Jocê Rodrigues
Flávia Pereira Hill
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Wagner Luis Padilha
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Antonio J. Capuzzi
Elisa Costa Cruz
João Eduardo De Nadal
Sofrimento
Rubem Bilhalva Konig
Arlene Mara de Sousa Dias
Inês Virgínia Prado Soares
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alberto Sampaio Júnior
Fernanda Donadel da Silva
Igor Raatz
Erica Alves Aragão
Aicha Eroud
Gilberto Stürmer
Átila Da Rold Roesler
Kelvin J. Bressan
Rafaela Alban
Rafaela Alban
Claudio Melim
William Galle Dietrich
Isaac Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Cezar Roberto Bitencourt
Renato Santos de Melo
Melina Girardi Fachin
José Barroso Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Raça
Emerson Garcia
Fabrício Reis Costa
Giovani Clark
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ricardo Fiorin
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luana Cabral
Henrique Milanez Pirolla
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paulino Oliveira Santos
Valter Guerreiro
Stella He Jin Kim
Elpídio Paiva Luz Segundo
Abril Uscanga Barradas
Roberta Matzenbacher
José de Assis Santiago Neto
Sistema Penal do Rei Midas
Italo de Oliveira Guedes
Laís Mosso Ferfoglia
Taynah Ignacio
Marcelo Pichioli da Silveira
André Leivas de Araújo Vianna
Caso Althusser
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Wasem Galia
Francisco José Borges Motta
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando Gama de Miranda Netto
Adriana Almeida Lima
Larissa Zucco
Paulo Roney Fagundez Ávila
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rodrigo D’Orio Dantas
Renzo Cavani
Jader Marques
Gabriel Silas
João Biffe Junior
Rafael Motta e Correa
Ezilda Melo
Davi Augusto Santana de Lelis
Elias Guilherme Trevisol
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Noslen Melo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lis Arrais Oliveira
Carla Froener Ferreira
Maurício Ramires
Victória Sell Feiber
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcela Duarte
Priscila Serafin Proença
Violações de direitos humanos
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriel Quintanilha
Samira Schultz Mansur
Andreza Pantoja Smith
Caio Vlasak
Joice Graciele Nielsson
Guilherme Wunsch
Juliana Ribeiro Goulart
Kássio Henrique S. Aires
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Elias Miranda
Tiago Resende Botelho
Luis Gustavo Cardoso
Luciano Góes
André L. Nicolitt
Marcelli Cipriani
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda Tanus Costa
Bruna de Souza Fernandes
Cássio Pitangueira
Kátia Debarba Machado
Felipe Dalenogare Alves
r Thomas Bustamante
Ezequiel Pires
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Diogo Dal Magro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Amanda Rodrigues Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leandro Bastos Nunes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mayara Pellenz
Radson Rangel F. Duarte
Renato Mantoanelli Tescari
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Sílvia Gabriel Teixeira
Regina Geni Amorim Juncal
Emrich Sá
Ricardo Antonio Andreucci
Vitor Vilela Guglinski
Gabriela Araujo Souza Lima
Andreu Luz
Thomas Bustamante
Giuliano Tamagno
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Tiago Joffily
Henrique Bonacina Bonfanti
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alexandre Carrinho Muniz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael de Deus Garcia
Daniel Brajal Veiga
Javier Diez García
Claudio Melim
Renan Levenhagen Pelegrini
Franciane Hasse
Paulo Ferrareze Filho
Vanessa Brodt Martins
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Diogo de Oliveira Gomes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Derik Roberto da Silva Rozas
Luanna Tomaz de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Alexandre Coutinho da Silveira
Tayane Caruso do Valle
Sandro Luiz Bazzanella
Roberto Bona Junior
Matheus Martins Moitinho
Marcela Münch
Fábio Alexandre Coelho
Luiza Silva Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriel Abrahao Costa
Germano Rigotti Fiorio
Manoel Cardoso Helfer
Pedro Ivo de Sousa
Martina Silvestri
Jordane Costa Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Ávalo Santana
Marcelo Palma de Brito
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ualy Matos
Daniel Willian Granado
Lucas de Oliveira Bressani
Victor Pyles
Simone Nacif
Leticia Maria Rosa Alves
Sarah Gomes Sakamoto
Leonardo Antunes Morais
Fernando Antunes Soubhia
Admilton Figueiredo de Almeida
Manuel Martín Pino Estrada
Rafael Lara Martins
Guilherme Moreira Pires
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rosa Benites Pelicani
Autoritarismo nacional
Lucas Sada
Leonard Schmitz
Luis Leandro Gomes Ramos
Thalita Abdala Aris
Henry Colombi
Inexistência jurídica
Vívian De Gann dos Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Diogo de Paula Papel
André Felipe Oliveira Moraes
Isabela Sousa Bestetti
Gabriela Ponce
Júlia Guimarães
Elias Jacob Neto
Camila Cardoso de Mello Prando
Injustiças raciais no Brasil
Maykon Fagundes Machado
Martina Mariano Spanemberg
Debora Vieira
Tainá Machado Vargas
Elisa Viana Dias Chaves
Denize Carolina da Cunha
João Paulo de Souza Carneiro
Jefferson Forest
Bruno Taufner Zanotti
Thiago Vieira de Sousa
Josiane Antunes
Wilson Macena da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rafaela Alban
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alexandre José Mendes
Daniela Dias Tomaz
João Ulysses Ferreira Neto
Mariana Brito Cairo
Marcela Duarte
André De Marco
Fabiano Zavanella
Maíra Vida
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriela Oliveira Freitas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mônica Pimenta Júdice
Carlos Alberto Farracha de Castro
Samuel Medeiros Rocha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Lucas de Lazari Dranski
César Barros Leal
Fernando Goya Maldonado
Amanda de Medeiros Lima
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Faria Basile
Eugenia de Azevedo Neves
Giselle da Cunha Cruz
Felipe Barreto de Melo
Paulo Natanael Vieira Lima
Analice Nogueira Santos Cunha
Velocino Pacheco Filho
Merhej Najm Neto
Daniel Thiago Oterbach
Bianca Cândido
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pollyanna Maria da Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Incott
Ana Priscila Correia Luz
Lei Antidrogas
Vânia Marian Guerino Farinha
Giovani dos Santos Ravagnani
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucio Barreto Guerreiro
Aicha Eroud
Bruno Lopes Ninomiya
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cristiano Peres Barbosa
Marcelo Mendes dos Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Mariana Resende
Fiammetta Bonfigli
André Zilli
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vanessa Kettermann Fernandes
Participação Privada
Jorge Alan Wunderlich
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcelo Carneval
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luana Andrade
André Leivas de Araújo Vianna
Fabiano Pimentel
Ardala Marta Corso
Valéria Fernandes Vieira
Bruno de Macedo Dias
Eron Corrêa da Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Isadora Martinatti Penna
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juarez Cirino dos Santos
Lucas
Nic Cardeal
Luana Barros S. de Souza
Rafael Bruno de Sá
Cássio Rebouças de Moraes
Renê Francisco Hellman
Rafael Silveira de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
André Dos Santos Carvalhal
Hellen Fernanda de Castro
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Deckinho Mattos
Bruce Bastos Martins
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre do Rosario Brito
Francisco Walter Rêgo Batista
Wagner Carmo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernanda Koch Carlan
r Élida Lauris e Denise Dora
Priscila Serafin Proença
Matheus Vignatti de Carli
Bernardo Gonçalves Fernandes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pedro Coelho
Laura Cascardi
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ciro de Souza Brito
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Sofia Siman Salema
Henrique Kaster
Priscila Martins Dias
Rafael Bertoldi Pescador
Samuel Bueno
Mauricio Antonio Correia
Fernando César Costa Xavier
Mônica Bonetti Couto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paula Franciele da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Karina Guerreiro de Sá
Jorge Acosta Jr.
Abailard Jose de Sousa Neto
Thaís Rocha Lima
Bárbara Fonseca de Moura
Jorge Bheron Rocha
Flora Augusta Varela Aranha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Israel Lima
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aisla de Carvalho
Futuros profissionais do Direito
Série Tecnologia e trabalho III
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernando José Sampaio Lobo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Felipe Chiavone Bueno
Gilberto Bruschi
Amanda Lobão
Alberto Bastos
Schirley Kamile Paplowski
Gabriel Lombardi Richetto
Claudio Daniel de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Atenuante inominada
Taysa Matos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Elena de Carvalho Gomes
Carolina Lacerda Machado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliana Jacob
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alexandre dos Santos Priess
Fernanda Pacheco Amorim
Luiz Carlos de Andrade
Urbano Félix Pugliese
Camila Holanda Aragão
Jamil Melo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Anderson Brasil
Ricardo Washington Moraes de Melo
Eduardo Santana Cordeiro
Rideko Suzuki
Amarilis Brito Costa
Vitor Frederico Kümpel
Luís Renato Avezum
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Catarina Hernandez Ferri
Hellem Silveira Rebolças
Olavo de Oliveira Neto
Stanley Souza Marques
Jhonatan Morais Barbosa
Juliana Lopes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ravi Peixoto
Marcelo Andrade de Azambuja
Tiago Spinato
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Processo Penal no Limite
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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LGBTI
Leonardo Palma Malinverni
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Art. 111 da LEP
cooperativa de crédito
Eder Aleixo Bee
João Daniel Rassi
Inclusão
Curso Preparatório
Constituição Italiana
Câmara de SP
Formação Promotoras Legais
PEC 209/2012
Desvio de função
Havaí
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Medida alternativas à prisão
Trancamento de ação penal
TSJP
Renova Cursos
COAF
Doulas no parto
Súmula 719 do STF
Mediação e Conciliação
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Remessa de Artigos
Curso ENFAM
concurso oficial de justça
Mato Grosso do Sul
Seguro obrigatório
Denúncia Crime
Antonio Sepulveda
Rádio Web Justiça do Maranhão
Direito à educação
Tribunais de Justiça
Oriente Médio
cerceamento da liberdade do cidadão
ICMS
Lista
339 CP
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Yuri Felix
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nilson Costa Souza
José Calvo González
O negociador
Anna Paulina Corteletti
Tiago Didier
Medida Provisória nº 712
Fernando Salzer e Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Carnaval de Rua
Crimes na Internet
FND
Remição pelo estudo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Hélio Peixoto Júnior
Concurso público para cartórios
Danos morais e materiais
Contagem de prazo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Condenação
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tempo de Resistência
Giovani Clark
João Salm
Felipe Magalhães Bambirra
Hugo Fernandes Matias
Trabalho remoto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Abuso Sexual
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ministro Marco Aurélio
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ígor Araújo de Arruda
Sérgio São Bernardo
fornecimento de energia elétrica
Danos Materiais e morais
Manifesto pela Democracia
UFOP
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cláudio Álvares Sant’ana
Tecnologia Comunicação e Informática
Adel El Tasse
Publicações
PL 44/2016
Ministro Eliseu Padilha
Auxílio Transporte para magistrados
Felipe Lima de Almeida
distribuição de terras
Atahualpa Fernandez
desclassificação de crime
Advocacia catarinense
Senha de cartão
Henrique Telles Vargas
Fernando Henrique Cardoso
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Uber de Advogados
Exploração sexual de menores
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Nota de Repúdio
Perda total
Pensão por Morte
Entrevista do dia
Maus tratos
Bernardo Micherif Carneiro
Glossário
Redação
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Greve Geral
Racismo Institucional
Intimação por telefone
Interrogatório informal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Tânia Iró da Motta
Anuário da Justiça
Getúlio Vargas
Projeto Ronda Maria da Penha
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Congelamento de ajustes
Mackysuel Mendes Lins
RIHJ
Murillo Martins Toledo
dupla maternidade
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lei n. 13.189/2015
Geovane De Mori Peixoto
Walder Araújo de Oliveira
Massa Falida
Fernanda Oliveira Luvizotto
Edital de Parecerista
INTERVENÇÃO
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Polícia Judiciaria Civil
FHC
Requisições de Pequeno Valor
Ministérios Públicos do Mercosul
Alepo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Pessoa com deficência
Daniel Fonseca Fernandes
Matheus Felipe de Castro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Revisão Disciplinar
Daniel Ribeiro Vaz
Cinemas
Eliana Rocha Oliveira
Mulher nos cenários jurídicos
Leonardo Marques Vilela
Alice Hammes
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Arquivamente de Inquérito
Princípio da insignificância penal
TRT-MG
Lei 5.889/73
Paternidade biológica
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Abril Uscanga Barradas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
queixa-crime
Rilmo Braga
Daniel Roberto Hertel
Thiago André Silva Gonçalves
Juiz humano
Fiança
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Raphael Zanon da Silva
Madrid
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fabiana Ferreira Dalabona
Maioridade
Tratado
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Legislação russa
famílias com renda baixa
G. Couto de Novaes
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ianca Souza Barauna
patologia ocupacional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Flávio Andrade da Cruz
restabelecimento do fornecimento de água
Exportação
biblioteca digital
Cursos Online Gratuitos
Quebra de Sigilo
Caderno legislativo
Prova de dívida
Julia Lafayette
Observatório da Mulher
Defensor público José Ivan
Prerrogativa de foro
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Conduta atípica penal
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Silvio Donizete Chagas
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Luis Calazans De Brito Bisneto
Homenagem a Imre Kertész
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Proteção à identidade de gênero
Comunidades tradicionais
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Cannabis
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gabriel Gavasso Lis
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Caixa 2
Convite Vaticano
prisão por débito tributário
Registro de medicamento
Imersão na Selva Amazônica
Legislação Alemã
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
crimes cibernéticos
Toca fitas
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Miguel Calmon Dantas
Texas
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PJSC
Dia do Orgulho LGBT
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
veiculação indevida de imagem
Tráfico internacional de drogas
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Paris
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Juros de Mora
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Starbucks
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Vera Regina Pereira de Andrade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Reforma em creche
Lei 9.876/99
Marcos Luiz Alves de Melo
Cladem
Penal Tributário
Formação Jurídica
Tradução Regras de Bangkok
DPESP
Princípios da oralidade e simplicidade
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lei nº 8.036 de 1990
Mario Cesar Andrade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Imunidade diplomática
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Reclamação Disciplinar
Afastamento
Direito e Arte
Corréus
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
ameaça espiritual
Wagner Arnold Fensterseifer
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Escola sem partido
“fosfoetanolamina sintética”
Salto mortal
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Caso Escher e outros
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Atendimento à Infância e Juventude
NYtimes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Pamela Medeiros Gomes
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Francisco Paula Ferreira Lavor
Sorteio
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Ministra Cármem Lúcia
Paradoxos Penais – Vol. I
Maíra Marchi Gomes
Carlos Teixeira Teófilo
Cristiane Rebelo Limas
Djonatan Batista de Lima
Decreto 27.784/1950
Rol de Procedimentos em Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pokémon Go
Atraso imóvel na planta
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Guilherme Moreira Pires
Flórida
Reflexões sobre o Direito à Saúde
José Edvaldo Pereira Sales
Adriano Consentino Cordeiro
Sanção Presidencial
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
cargo de Secretário de DiligênciaS
Suspensão Processual
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ação Direta de Inconstitucionalidade
lei antimanicomin
Ex-cônjuges
Rafael Beltrão Urtiga
Adilson Nunes Rodrigueiro
CIIDI
Três Poderes
Carla Estela Rodrigues
Competência Delegada
Guilherme Carvalho
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Lei n. 12.318/2010
Cão Guia
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Regras da previdência
Roberto Arriada Lorea
Documentos estrangeiros
Requerente de asilo
João Guilherme Gualberto Torres
Aplicativo CPC Anotado
PLS 288/2013
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Duílio Antero de Camargo
Violência contra a mulher
Convenção de Montreal
Belarus
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tiago do Carmo Martins
Citação e intimação
Alexandre Vuckovic
Investigações criminais
II Congresso Sul Brasileiro
Crise Migratória
Imperador
Gabriel Serra
publicação
Apreensão de passaporte
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Resolução 235/2016
Walter Bittar
AMAERJ
Imóvel SFH
Exame de Ordem
José Maria Zanuto
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Reforma previdenciária
Lei 13.293/16
Pablo Ornelas Rosa
José Emílio Medauar Ommati
Ministro João Otávio de Noronha
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Ana Carolina Greco Paes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Salvo conduto
Coação Testenhunha
Escolas
João Guilherme Alvares de Farias
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Coletivo Lapices
Lenio Luiz Streck
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
IHU On-Line
Ministro da Saúde
posse-trabalho
Tiago Protti Spinato
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Érica De Kássia Costa Da Silva
Contestação
Projeto Universidade no Cárcere
Universidades
Ministro Celso de Mello
Daniela V. Pachito
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Constrangimento
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
João de Mendonça Salim
TRF da 3ª Região
ato infracional análogo a crime de desacato
Cármen Lúcia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mentalidade Inquisitória
Julio Cesar de Souza
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
José Roberto Martins da Silva Junior
Súmula 439 do STJ
interpretação conforme
Envenenamento de merenda escolar
Yuri Carneiro Coêlho
Fabiano Oldoni
Audiência de custódia de foro privilegiado
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ana Gladis Thomas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
quem quebrou o Estado brasileiro
Curso de Mediação
Samila Gusmão Kalif Pereira
Lei 8.625/93
Julgamento pelo tribunal do júri
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Thaís Janaina Wenczenovicz
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Saiba Mais
João Marcos Braga
Tribunal de Justiça do Tocantins
Justiça russa
1º Congresso de Criminologia(s)
Segurança Digital
Mudanças Climáticas
Dano Material
Editora Tirant Lo Blanch
Vade Mecum Método
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Prestações Pecuniárias
Informativo 553 STJ
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Palácio do Planalto
Não é não
Projeto de Lei 3.277/2012
Intimação
processos seletivos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Camarões
UFPB
Magalhães Coelho
Idosa
SAMARCO
Decreto de indulto 2016
Ricardo Conolly
Conselho Tutelar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
chapa Dilma-Temer
Diogo Macruz
Zéu Palmeira
Paulo Thiago Fernandes Dias
Cinthia Menescal
Dóris Ghilardi
Benigno Núñez Novo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Nota de Pesar
dispensa discriminatória
Virginia
Itapema/SC
lucros cessantes
Áudio da entrevista
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Tiago Fachin
Cine Debate
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Érica Côrrea Simões Pires
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
TRT 10ª Região
Doação
Fraude em Título de Eleitor
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Fernando Neves
Marina Almeida da Rosa
Deputados
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
TJPI
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
10ª edição comemorativa
13.271/16
Ana Luiza Canavarros Caldart
Vinicius Valentin Raduan Miguel
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Pretensão Punitiva
júri popular
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Stephanie Noya S. R. Tanure
Rito processual
indígenas Warao
Direito de defesa
Gabriela Minatto Cherubini
TC elaborado pela PM
Febre Amarela
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Erradicação da Pobreza
DPMS
Violência contra mulher
João Paulo de Mello Filippin
TJGO
Felipe Wruck Médici
Professores da USP
PLS 280/2016
Jeffrey Chiquini
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Compensação de carbono
Revista Avant
Alan Kardec Cabral
Karla de Souza de Oliveira
Renee do Ó Souza
Gamil Föppel
Planos de Saúde
Lei n. 8.038/90
comemoração 125 anos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Luiz Ricardo de Castilhos
Filipe Maia Broeto
Andreza Gabriela Cuzma
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
orientação sexual
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Assembleia Estudantil
Luiz Fernando Moreira
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Proteção jurídica
Cleber Francisco Alves
Micheli Silva
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ministra Maria Helena Mallmann
FALSA VENDA
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Sistema Penal Contemporâneo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Investimento em fundos internacionais
Crime de ameaça
Constituição e Poder Vol. 1
Thaise Mattar Assad
Carla Marcondes
Parentesco de terceiro grau
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
África do Sul
Suspensão de aumento de tarifa de gás
convicção religiosa
Cartilha de orientação
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cultura da Punição
Leonis de Oliveira Queiroz
Agressão escatológica
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Julia Santi Fischer
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Tabelionatos de Notas
Pessoas portadoras de deficiência
docencia y profesionalidad jurídicas
Cartilhas
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Maurizio Oliviero
RVA
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Responsabilidade Aquiliana
CIDIL
Trasnporte coletivo
fundamentos do constitucionalismo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cinema Educativo
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Concurso de Monografia
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Decreto Presidencial
assédio sexual em metrô
Luciano Chacha de Rezende
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Contas inativas do FGTS
Litiane Motta Marins Araújo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Aruani Kindermann Lapolli
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Lei nº 9.099/95
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Constituição brasileira
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TRT9
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Legalização da Prostituição
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Lei das Terceirizações
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PEC 241/2016
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Princípio da não surpresa
Programa "De olho no Direito"
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Camila Berni
Indenização seguradora
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodeio
Aposentados
Henrique B. Souto Maior Baião
data-base
Renda Mínima
Leonardo Gonçalves Perin
Princípio da presenução de inocência
Súmula 563 do STJ
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revogação de prisão preventiva
TJPA
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ocupação das Escolas e Universidades
Marcelo Figueiredo
Esquadrão Suicida
Adoção em conjunto de irmãos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Juros
Processo Penal do Limite
Samir Mattar Assad
Jorge Bheron Rocha
Revista Sistema Penal & Violência
Projeto Releitura
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Manuela Abath
Resolução 218/2016
falta de decoro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Testemunha de uma barbárie
Especialização em Ciências Penais
Contardo Calligaris
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
John Nash
Lei Municipal n. 4666/2010
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Filipe Rodrigues Costa
Heredion Martins
Edna Raquel Hogemann
Luana Gaia de Azevedo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Geovane Peixoto
Antonio Graim Neto
Miriam Garrido
Ministro Og Fernandes
Áudio
Rafael Fernandes Caldeirão
Joaquim Leitão Júnior
progressão de regime
Não recepção
Wallace Costa dos Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Poder e Corrupção
Contratos
Embaixada dos EUA
Revista Húmus
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Matheus Souza
Luiz Inácio Lula da Silva
Desocupação de estudantes
Oficina de Pais e Filhos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
TRT 12ª Região
Regras
Marcelo Pertille
Marcelo Ricardo Colaço
Eugenio Zaffaroni
Taysa Matos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ricardo Bucker Silva
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Turismo
Direito das Migrações Transnacionais
progressão vertical de carreira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rafael Floriano
Fundamentos de Direito Processual Penal
Felippe Borring Rocha
Legalização da maconha
Transparência Internacional
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Universidade Federal de Minas Gerais
Sistema Unificado de Execução Penal
Reconhecimento de paternidade
Direito ao esquecimento
Penhora de honorários
Gestão da Terceirização do Trabalho
Sinase
Presidência da República
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Flavio Antônio da Cruz
Lei n. 13.431/2017
Audiência por videoconferência
MS 30891
HC 138565
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Estado do ES
Frente Brasil Popular
Iolmar Alves Baltazar
Cândice Lisbôa Alves
movimentação processual
Uso de pulseiras de identificação em crianças
PJe 2.0
Objetivo 16
voa ou corre?
Prevenção ao suicídio
Emenda Constitucional 74/2013
New York
4º Turma do STJ
dependência de álcool
Oportunidades
Frantyelle Dorneles Gambin
Douglas Anderson Dal Monte
Panamá
Paulo Afonso Brum Vaz
Prisão Domiciliar
Ditadura Chilena
Vereador SC
Conselheiros Tutelares
Anoreg/MA
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Nota
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Obras Publicitárias
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Magistratura
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Renda Mensal Inicial
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abordagem policial
185
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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I Encontro das Criminalistas
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Orientações Jurisprudenciais
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Justiça em número 2016
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Lei 13.228
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Tortura Sistêmica
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recesso forense
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Alienação
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Século XXI
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Apelação Criminal
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Aplicativo
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
regime inicial do crime de roubo
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Natureza da ação penal
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Excesso em abordagem policial
tese reafirmada no STF
Jean Vilbert
Fornecimento de fraldas
Luísa Claudia Faria dos Santos
Átila Da Rold Roesler
TJAL
Filipe de Morais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Rogério Gonçalves
Reação Alérgica
Ministra Cármen Lúcia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Pablo Antonio Lago
Em busca das garantias perdidas
Joacir Sevegnani
Resolução 213/2015
Ana Carolina De Macedo Buzzi
TFT 4.ª Região
Professora Claudia Regina Freitas
Bruno Antonio Barros Santos
Francine Guedes
Programa Direito & Rock
Países Lusófonos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Magistério
Agressão Verbal
Trabalho Forçado
Regimes de casamento
CPC/73
Professor Adjunto
Defensoria Pública Geral do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
XIII Semana Acadêmica
Ministério Público Militar
Recomendação 41
Comarca de Timon/MA
Gaspar
corretoras de seguro
INQ. n. 4483
Recomendação 27/2009
Soberania Nacional
Camila Prando
Tiago Clemente Souza
Livro Infantil
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ministros
Mara Rosane de Medeiros
Moraes Pitombo Advogados
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Deficiência visual
Lei 13.429/2017
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Aplicativos de Celular
Jornal
Diploma
Memorial escravocata brasileiro
Fabiano Oldoni
Estado e Constituição
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Adriana Cecilio
Rompimento de barragens
Varas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
vítima de bala perdida
Ação Cautelar 4327
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei 9.099/95
Projeto “Integra-Idoso"
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Cartórios e Registros
Antecipação de prova no processo penal
ADI 5649
Atividades Complementares Eletivas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Zambrotta
restituição
Reforma Eleitoral
O impacto da lentidão da Justiça na economia
VEC
TJMG
João Paulo Orsini Martinelli
Juliana de Alano Scheffer
Psicologia em Estudo
Marcelo Lebre
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Rafael Espíndola Berndt
PEC 287/2016. ADPF 438
Inconstitucionalidade do votos
Encontro
Bruno Sá Freire Martins
Bem imóvel
Ponto adicional
Renata Condi Vescovi
Entrevista
RE 1217166
danos estéticos
O direito à extimidade
Bruno de Omena Celestino
Márcio Ferreira
PL 5555/2013
Voto provisório
Advertência
Jefrei Almeida Rocha
afastamento de Renan Calheiros
Juliana Arrais Mousinho
Lei Complementar 197/2000
José César Coimbra
reintegração de posse
Pedro Valença Resende Ferreira
Crimes de natureza permanente
Leandro Bastos Nunes
João Gabriel Cardoso
Malta
Raphaela Lopes Rodrigues
ADPF n. 461
ONU Brasil
repetência
Indenização por cobrança indevida
Leis internacionais de direitos humanos
Direito dos Transexuais
pais solteiros
Lei 8.137/90
Reconhecimento fotográfico
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Violência de gênero
Criança indígena
Responsabilidade solidária
TRT4
TJ justiça
Ezilda Melo
Contrato de crédito rural
Desistência da adoção
Canibalismo
Estados Lusófonos
Lei n. 15.829/2012
Gabriel Gómez Benitez
Sala Verde
Nathaly Munarini
STF
Teto remuneratório
Documentos exterior
Crime de trânsito
Suíça
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Homenagem póstuma
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Frederico Costa Greco
TRT da 12ª Região
Quilombos
Milca Paiva
Rachel Riera
Ana Maria Magro Martins
Laura Mallmann Marcht
Centro Acadêmico Hugo Simas
Quinta Constitucional
Abolicionismos e cultura libertária
Ilegitimidade de parte
Aldo Arantes
Primeira Seção do STJ
Antônio Thulio Souza Bessa
Hugo Fernandes Matias
Smart Lab
Lauro Francisco Mattei
Paulo Incott
Dispositivos Móveis
Paulo Silas Taporosky Filho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
PEC 287/2016
Banco de dados genéticos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Clube de Regatas do Flamengo
Revista Contradogmáticas v. 09
Lei nº. 13.257/16
Acidente de trabalho
Natasha Karenina
Direitos do trabalhador doméstico
Pedro González
Obrigação Impossível
Revista da AGU
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Balanço 2015 STJ
Privatização de Presídios
Maria Antonieta Fernandes
Ranking Anuário da Justiça
Habeas Data
Austrália
Bruno Luís Marques Hapner
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estado do Ceará
Estabelecimento prisional
Patrícia Cordeiro da Silva
Patrícia Cordeiro
Mediação privada
Depósito recursal
3º Turma
Imigração
Indeferimento
Cidades e comunidades sustentáveis
Cuiabá
Comunicado da ONU
Wagner Carmo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lei de Improbidade Administrativa
Coisa Julgada
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lucas Henrique Fávero
Direitos de Privacidade
8ª Vara Federal de Florianópolis
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Acordo de paz na Colômbia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Suprema Corte do Chile
Volume 18
Equipamento para Blindar a Sociedade
Atividade Especial
Porte de Armas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Hendges
Lei 13.269/2016
Fundo Penitenciário Nacional
Paolo Lollo
ADC 16
Fernanda Maria Veronese
Fazenda nacional
Confissão de culpa
Valores nutricionais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Editora Empório do Direito
China
Gislaine Peixoto
Lorena Silva e Silva Faustino
Adoção à brasileira
Káthia Ferreira dos Santos
Oficiais de Justiça
análise de redução de pena
Vanessa Pedro
Indulto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Facção Criminosa
Forças Armadas
Gustavo Nascimento Tavares
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Somália
João Paulo Allain Teixeira
PJe-Mídia
POLÍTICA HIGIENISTA
SP
Desembargador
Natammy Bonissoni
curso é gratuito
Cândido Furtado Maia Neto
Inaiane Alves Gonçalves
Luiz Eduardo Cani
Lei 12.850
proibição de tatuagem em concurso
Marco Aurélio Marrafon
Eugeniusz Cruz
André Leivas de Araújo Vianna
terras de cultivo de drogas
Visita Presídio Central Porto Alegre
Habeas Corpus nº 387244
Bruno Miragem
HC 75.716
Trabalho em presídio
Jeferson Almeida De Oliveira
Valber Melo
Motorista bêbado
DPRJ
Renajud
Dano Psíquico
TJMT
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Juiz Rafael Bogo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Homenagem a Peter Häberle
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Responsabilidade civil do Estado
Ações Penais Constitucionais
Reinaldo Couto
TST
Direitos de sucessões
Direitos dos animais
Guilherme Alves Coutinho
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jacqueline dos Santos Fernandes
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcelo Guerra
Justiça Criminal Negocial
Ex-presidente Lula
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jogos Olímpicos 2016
Amanda Muniz Oliveira
Universidade Estadual de Maringá
Enamat
Atualização
estacionamentos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ruiz Ritter
Hermes Moreira Jr
Paulo Roberto Athie Piccelli
Resolução n. 155/2012
Litigância de má-fé
Chicago
Idenização por danos morais
Solon Cícero Linhares
Indicação Literária
João Pedro Leite Barros
Resolução 125 do CNJ
Judicialização da saúde
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafael de Deus Garcia
Dano ambiental
Sedec
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
individualização
Projeto de Lei 168/2015
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carreira Jurídica
Juliano Ralo Monteiro
PL 280/16
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Estresse ocupacional
Cristiano Botelho Alves
Sine Fácil
HC 135.100
Trabalho de Conclusão de Curso
Aramis Nassif
Prenome de tratamento
Jaqueline Damasceno Alves
Processo de Impeachment
O resultado como fundamento do injusto penal
Conferência de Haia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Resolução 225
Leonardo Sagrillo Santiago
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Mutirão conciliação
Cumulação de pensões
RG
Divulgação
Queda em bueiro
art. 385 do CPP
MPM
Interpretação conforme a Constituição
Turquia
Lei 13.269/15
(MP) 746
HC 373364
Curso de Direito com dupla titulação
TRT da 9ª Região
África Ocidental
Bolsa de Estudo
Curso de Espanhol
valores retroativos
Isabel Bueno
Justiça Legal
Laura Gigante Albuquerque
Geraldo Prado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Faculdade de Direito de Vitória
Vítima tenta acordo
Lei 11.340/2006
Felipe Dalenogare Alves
Aury Lopes
MG
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Grupo de Pesquisa
COLCRIM Chile
Marcel Gomes de Oliveira
Resolução 177/2016
societas sceleris
Estatuto do Idoso
Sexta Câmara Civil
Inconstitucionalidade da proibição
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
uso de marca
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Carolina Marcondes
Direito Penal: Parte Especial
Desconto no salário
Expropriação
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Redes sociais
Perda da Guarda
ONU
João Paulo Allain Teixeira
Guilherme Alcântara
CDC
Audiência de Custódia
Rio São Francisco
Diderot Costa Souza Filho
Amanda Viega Spaller
Montreal
Teoria do adimplemento substancial
Boletim n. 08
Crime Militar
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Universidade de Stanford
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Israel Domingos Jorio
Formulário digital
Daniela Muller
Nathan Pilonetto Silva
Registro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Amanda Oliari Melotto
Alexandre de Morais da Rosa
Demissão por Homofobia
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Curso de extensão
intoxicação alimentar
María José Fariñas Dulce
Doação de Órgãos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Recomendação 31 do CNJ
HC 383102
José Borges Neto
Constituição e Poder Vol. 2
Gustavo Schlupp Winter
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Eliza Hartung
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Mutilação Genital Feminina
Michel Temer
Trabalho não remunerado
Cartório
indenização
PLS 195/2014
Organização das Nações Unidas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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UNISINOS
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Trabalhos Científicos
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Segurança Aeroportuária
Foro Privilegiado
Lei nº 13.441/2017
Judicialização democrática
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Exame de DNA
Legislação Indígena
Sacha Darke
REsp 1338942
Poder Judiciário Estadual
Direito Público Temas Atuais
Alemanha
Lei Pelé
João Paulo de Mello Filippin
Prazos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Aluguel de Roupas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Salah Khaled Jr
Arrecadação de Verbas Públicas
consulta pública
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Leonardo Costella
Fernando de Castro Faria
Bibliografia Temática
Confisco de Bens
Vitor Dias Conceição
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
URFJ
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Enrique Pedro Haba Müller
Raphael Moreira Seraphim
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Saída Temporária
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Manual de Processo Penal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Kátia Debarba Machado
Uniplac
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Vladimir Safatle
Jordânia
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medida socioeducativa
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Direito Internacional
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Cartórios
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Processo de validação de documentos
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Guerras as drogas
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Pesquisa Acadêmica
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Tráfico privilegiado
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MPF
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A Constituição e o Supremo
Direito e Gênero
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OAB/MG
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XX Semana Jurídica
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PCRJ
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Edição
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Qualificação Profissional
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Plínio Gentil
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Regime disciplinar diferenciado
danos morais coletivos
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Caio Henrique Lopes Ramiro
Desjudicialização
Educação de Jovens e Adultos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Wagner Balera
Paulo Furquim de Azevedo
Natália Barroca
Encontro dos Descobrimentos Online
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Prazo Recursal
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Nota ADJ
Imissão na posse de imóvel
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Coerência e Verdade em Direito
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Decisão STJ
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Fertilização In Vitro
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Controle de Convencionalidade
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Agravo de Instrumento
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Lei de Licitações
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Lista de Livros
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
PEC 227/2016
Audiência de Instrução
Wilson Knoner Campos
Sistemas informatizados
Roberto Epifânio Tomaz
Lei Complementar 73/93
Thayla Fernandes
Delmes Rodrigues Feiten
Ísis Fontenele
Rodrigo Dias da Fonseca
Aplicativo Replika
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fernando Rodrigo Mroskowski
Denisse Raquel Montoya Elias
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tribunal online
Centro de mediação para solução de conflitos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
idoso com câncer
Cadastro Nacional de Adoção
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ministro José Barroso Filho
4.º Congresso Médico e jurídico
Processo de adoção internacional
Daniel Soifer Kriger
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei nº 7.716/89
Jornal Estado de Direito
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Restituição de valores
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lei 9.714/1998
Paridade de Gênero
Tiago Joffily
Advogados públicos
Alex da Silva Anhaia
Decreto 8.615/15
Imunidade parlamentar
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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