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Dervana Coimbra
Solange Luz
Agrotóxicos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eron Corrêa da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Afrânio Silva Jardim
Derik Roberto da Silva Rozas
Vitor Santos Andrade
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thais Silveira Pertille
Camila Victorazzi Martta
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucas Gabriel Furlan
Natalia Cintra
Tássia Andressa Veber
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Flaviane de Magalhães Barros
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Regiane Nistler
Elpídio Paiva Luz Segundo
Giselle da Cunha Cruz
Daniel dos Santos Rodrigues
Gamil Föppel El Hireche
Fernanda Tanus Costa
Guilherme Vale Brum
Bruna Caroline de Oliveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Pablo Freire Romão
Bernardo Lima
Jorge Bheron Rocha
Flora Augusta Varela Aranha
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Camila Holanda Aragão
Bruno Sá Freire Martins
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Amaral Antunes
Aisla de Carvalho
Emelyn Almeida de Lima
Rafael Bruno de Sá
Poeta Ali Agora
Joelma C. Sousa
Ilana Lemos de Paiva
Amanda Ferreira dos Passos
Thereza Christina Nahas
Andreza Pantoja Smith
r Rizzatto Nunes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Breno Hoyos Guimarães
Roger Feichas
Lorena Vasconcelos Porto
Pedro Arruda Junior
Thiago de Oliveira Vargas
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Nayara Swarowski
Carla Dóro
Paulo Incott
Larissa Borges Fortes
Rosana Rufino
Renato S. S. Schindler Filho
Javier Diez García
Sistema Penal do Rei Midas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Noslen Melo
Michel Zumerkorn Hassan
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcela Duarte
João Carlos Adalberto Zolandeck
Participação Privada
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Victor B. Gonçalves
Igor Borges La Rosa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Konstantin Gerber
Bruna Angélica Maistro
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcus Alan de Melo Gomes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Enrique P. Haba
Almir Megali Neto
José de Assis Santiago Neto
João Paulo Lordelo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luana Andrade
Helena Patrícia Freitas
Gabriel Teixeira Santos
Clarissa Pereira Carello
Schirley Kamile Paplowski
Rafaela Alban
João Pedro França Teixeira
Fernanda Hablich
Jhonatan Morais Barbosa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Agnes Pessoa
Lucas Pontes Ferreira
Nacle Safar Aziz Antônio
Davi Arnaut Kraiser
Maykon Fagundes Machado
Cleiton Sacoman
Kamila Alkmim Nascimento
Luciano Zanetti
Daniel Gerhard
Suzany Lima do Nascimento
Alexandre Pacheco Martins
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Paulo de Souza Carneiro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernando Jiménez Sánchez
André Lucas Fernandes
Francisco José Borges Motta
Lucas Lanner De Camillis
Bruno Taufner Zanotti
Gabriela Ponce
Ludmila Ângela Müller
Yasmine Pitol
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Karini Nascimento
Ezilda Melo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Cristiano Duro
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Caroline Machado Medeiros
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcelo Pichioli da Silveira
José Gouvêa
Lidia Isabel Lira
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriel Bulhões
Larissa Thielle Arcaro
Mariana Alves Lara
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thalita Abdala Aris
Ana Paula Couto
Paola Furtado
Enzo Bello
Simone Henrique
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Willame Parente Mazza
Luiz Gustavo Tiroli
Sofia Siman Salema
Bruno Braga Cavalcante
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Veronica Pacheco Viana
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
José Carlos Portella Junior
Adriano Valente
Joseane de Souza
Luíza Nívea Dias Pessoa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Matheus Koerich Nobre
Wanessa Almeida
Philipe Benoni Melo
Ricardo Pires
Rodrigo Frantz Becker
Izabele Pereira Barra
Fernando Goya Maldonado
Stella He Jin Kim
Júlio Cesar Rossi
João Carlos Castranheira Pedroza
Admilton Figueiredo de Almeida
Roberto Bona Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ricardo Moura
Andreu Luz
Heloisa Alves
Elena de Carvalho Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Polliana Corrêa Morais
Rômulo de Andrade Moreira
Lillian Pfleger
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo de Souza Chaves
Sophie Dall’Olmo
Carina Bezerra Kobashigawa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
América
Marcos dos Santos Ito Borem
Heitor Pergher
Jefferson de Carvalho Gomes
Hermes Zaneti Jr.
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vinicius Silva Lemos
Recompensa
André Chiabay
Ardala Marta Corso
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Claudio Melim
Giovanni Chaim
Emanuela dos Santos Silva
Taysa Matos
Carla Joana Magnago
Gil Ramos
Paula Yurie Abiko
Marcela Münch
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Filipe Reinert
r Élida Lauris e Denise Dora
Ney Bello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Emmanuel Dockès
João Lauro Serpeloni
Nota de Apoio
Fabrício Pontin
Luiz Fernando Ozawa
Tiago Spinato
Luciana Pimenta
Everton Sarraff Nascimento
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ana Paula de Souza Cury
Darci Guimarães Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
George Oliveira
Humberto Miranda
Affonso Ghizzo Neto
Anita Duarte
Gabriel Lombardi Richetto
Cândice Lisbôa Alves
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cristiano Duro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcelo Maduell Guimarães
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Janiere Portela
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Anderson Morais
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Sarah Lima
Nicole Noschang
Karina Guerreiro de Sá
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Yuri Calixto
Rodolpho Mattos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marco Aurélio Peixoto
Juliana Jacob
Cristiane Rebelo Limas
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nely Nazareth
Maurício Fontana Filho
Átila Da Rold Roesler
Leticia Maria Rosa Alves
Giancarlo Montagner Copelli
Franciele Rieffel
Laís Mosso Ferfoglia
Alan Furtado
Amanda Ferreira dos Passos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Juliana Carvalho Pavão
Elizabete de Araújo Souza
Gabriela Gomes Soncini
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bárbara Fonseca de Moura
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jeovan Alves dos Santos
Rosane Leal da Silva
Daniel Brajal Veiga
Tatyane de Araújo Campos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ismar Nascimento Jr.
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Aline Amábile Zimmermann
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruna Borges
João Vitor Ribatski
Defensores Públicos
Marcela Araújo Rosa
Amanda Rodrigues Alves
Haneron Victor Marcos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Pedro Coelho
Vitor Vilela Guglinski
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Weber Luiz de Oliveira
Bruno de Macedo Dias
Joyce Ariele Silva Meireles
Profa Dra Karine de Souza Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Luiz Elias Miranda
André Zilli
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Roseno de Oliveira
Rafael Tubone Magdaleno
Camila Amado Soares
Magnum Roberto Cardoso
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriela Mendes Machado
Marsel Botelho
Zulmar Duarte
Eduardo de Carvalho Rêgo
Júlio da Silveira Moreira
Isadora Martinatti Penna
Mírian Da Silveira Monte
José Luis Bolzan de Morais
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Suelen Tavares Gil
Leonel Pires Ohlweiler
Henrique Picarelli
José Ricardo Maciel Nerling
Joana Ribeiro
Tiago de Toledo Rodrigues
Caroline Farias dos Santos
Eduardo Silva Bitti
Elaine Cristina da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Fernando Hoffmam
Paulo Roberto Athie Piccelli
Myrna Alves de Britto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo de Mello Vieira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Espírito republicano
Glauco Salomão Leite
Alice Bianchini
Priscila Fichtner
Suzany Brasil
Simone Henrique
Deonísio Koch
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vitor Morais de Andrade
Antônio Aurélio de Souza Viana
José Calvo González
Olavo de Oliveira Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Juliano Cesar Zanini
ciência penal
Paulo Antonio Peressin
Pedro Roberto Donel
Stanley Souza Marques
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lívio Oliveira
Manuella Fernandez
Felipe Montiel
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Nery
Dina Alves
Lucio Barreto Guerreiro
Fábio Camargo
Uso indevido de algemas
Cristiano Aparecido Quinaia
Rafael Motta e Correa
Millena Gêmero
Silvana Colombo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lucas de Oliveira Bressani
Italo de Oliveira Guedes
Juliana Hermes Luz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Giuliano Tamagno
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Guilherme Freire de Melo Barros
Patty Oliver
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Luísa Schmidt Ramos
Renata Oerle Kautzmann
Júlia de Souza Machado
Jamil Melo
Mariana Goulart
Fredie Didier Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcos Paulo Campos
Fernanda da Rocha Fabiano
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carla Benitez Martins
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luciana Rubini Tambosi
Estudantes secundaristas
Marcio Guedes Berti
Aline Leves
Renata Moreira da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Daniel Willian Granado
Antonio Graim Neto
Sofrimento
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eugênio Pacelli
Jarbas Matos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Sofia Jessica Diaz
Eduardo Santana Cordeiro
Casos criminais
Juliana Lopes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alexandre Bahia
Júlia Guimarães
Rennan Herbert Mustafá
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Santana do Nascimento
Tiago Silva de Freitas
Maciana de Freitas e Souza
Ana Claudia de Almeida Garcia
Murillo Andrade
Jenifer Carina Pereira
Laura Souza Lima e Brito
Daniel Colnago Rodrigues
Eliza Cerutti
Eugenia de Azevedo Neves
João Marcos Braga de Melo
Leonel Maschietto
Maria Victória Jaeger Gubert
Antonio Pietro Almeida
Elias Marques de Medeiros Neto
Claudia Freesz Calmon
Marcelo dos Santos Melo
Juliana Ribeiro Goulart
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Hugo Melo Falquer
Natascha Anchieta
Geovane Peixoto
Igor Cardoso
Ruiz Ritter
Jamilla Monteiro Sarkis
Ruth Batista
Maria Tereza Grassi Novaes
Marina de Carvalho Vieira
Kássio Henrique S. Aires
Rafael Feitosa da Mata
Lei Antidrogas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Banalidade do Mal
Felipe Abdel Malek
Bruno Takahashi
Henrique Abel
r Nelson Lacerda
Juraci Mourão Lopes Filho
Paulo Victor Costa Brito
Henrique Rabelo Quirino
Editora Tirant Lo Blanch
Não Nos Renderemos
André Dos Santos Carvalhal
Rafael Giorgio Dalla Barba
Vinícius Arouck
Roberto Livianu
Ficção académica
Jorge Luiz Souto Maior
Leandro Bastos Nunes
Gabriela Ribeiro
Mariana Resende
Daiane Carlos Höhn
Felipe da Silva Freitas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fabrício Morais da Costa
Julia Vianna Correia da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Raique Lucas de J. Correia
Angélica Mota Cabral
Emílio Peluso Neder Meyer
Tamires de Oliveira Garcia
Thiago Vieira de Sousa
Sinara Adriano da Trindade
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Daniel A. Dourado
Samuel Bueno
Série Cibersegurança III
Salmi Paladini Neto
Marcelo Carneval
Carlos Eduardo Martinez
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Paula Rengel Gonçalves
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bianca Rosenthal
Amanda Souza Batista
Fábio Borges
Luís Renato Avezum
Alexander Meurer
Manoel Cardoso Helfer
Carlos Daniel Ferreira Dias
Matheus Felipe de Castro
Cezar Roberto Bitencourt
Suzana Rahde Gerchmann
Débora Spagnol
Vinícius Anacleto Burato
Thiago Caversan Antunes
André Sampaio
Tiago de Lima Santos Reid
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gustavo Borges Mariano
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alexandre Cesar Pereira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Aisha E. Road
Pedro Henrique Tonin
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Deise Helena Krantz Lora
Veyzon Campos Muniz
Elias Jacob Neto
Olívia Maria de Almeida
Larissa Mozzatto Risério
Fernanda Koch Carlan
Célio Pereira Oliveira Neto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Alexandre Senra
José Antonio Herrera
Isabela Albuquerque Mustafa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Homero Chiaraba
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelo Palma de Brito
Abril Uscanga Barradas
Mário Cesar Andrade
Tiago Joffily
Giselle Couy
Patrícia Henriques Ribeiro
Regis Fernando Freitas da Silva
Suelen Tavares Gil
Anderson Nazário
Gabriela Essig
Ravi Peixoto
Nádia de Castro Alves
Eleição presidencial
Marcelo Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luanna Tomaz de Souza
José Humberto Pereira Muniz Filho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ataques cibernéticos
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Proporcionalidade e isonomia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Diego Ken Osoegawa
Benjamim Silva Rodrigues
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Beatriz de Souza Martins
Alan Siraisi Fonseca
Joscimar Souza Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Abraham Hand Vargas Mencer
Wagner Luis Padilha
Charles M. Machado
Bruna de Souza Fernandes
Lucas Murilo Wojcik
Rogério Carvalho da Rosa
Daiana Menendez
Felipe Montiel da Silva
Gabriel Quintanilha
Maurício Moliner Nazário
Maristela Tamazzia dos Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Gisele Mazzoni Welsch
Sandro Luiz Bazzanella
Ursula Rodriguez Minhone
Sergio Matos
Aicha Eroud
Bruno Campos Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eduardo Bitencourt
Lougan Cardoso Lima
Daniel da Costa Gaspar
Alberto Silva Franco
Fiammetta Bonfigli
Maria Julia Pardal Simonato
Eduardo Oliveira Agustinho
Kenarik Boujikian
Gustavo Dayrell
Luiz Gustavo Tiroli
Henderson Fürst
Leonardo Alves Côrrea
Rafael Leme Macedo
Mariana Silva Nery
Humberto Gomes Macedo
Ilan Goldberg
Clarissa Tassinari
Giulia Signor
Marcelo Pereira de Almeida
Luisa Oliveira Coelho
Mayara Pellenz
Maurício Gomes Pereira França
Kamilla Mello
Geraldo Marcell Azevedo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maurilio Casas Maia
Manuel Martín Pino Estrada
Lara Kauark Santana
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernanda Araujo Pereira
Pollyana Maria da Silva
Claudio Melim
Matemática Aplicada
Anderson Brasil
Thanderson Sousa
Lorena Guedes
Gustavo Rocha Martins
Alexandre Coutinho da Silveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Viviane de Santana
Caio Ferreira Neto
Thiago da Silva Santana
Fábio Salum
Disputa de guarda judicial
Daniel de Pádua Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Deonísio Koch
Wellington Lima Amorim
Caroline Bispo
Guilherme Curci T. Risso
Sabrina de Paula Braga
Juliana Vieira
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniel Thiago Oterbach
Bruno Trento Hein
Fabíola Sucasas
Ellen Rodrigues
Patrícia Cordeiro
Augusto Passamani Bufulin
Anthony Thiesen
Redação
Gabriel Junqueira Sales
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fabricio Lima Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Jefferson Forest
Cyntia Possídio
Ciro de Souza Brito
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Caio Madureira Constantino
Celso Augusto Uequed Pitol
Débora Fernanda Ferreira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Danilo Luchetta Prado
Gustavo Pereira Freitas
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Juan David Gelacio Panesso
Lucas Roberto de Souza
Bruno da Costa Vaz
Camila Gouvêa de Araújo
Samuel Oliveira Cersosimo
Rosane Reis Kerber
Leonardo Arquimimo de Carvalho
André Giamberardino
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rodrigo Pereira Moreira
Jorge Coutinho Paschoal
Antonella Galindo
Geovana Leme
Rachel Serodio de Menezes
Diogo Dal Magro
Valéria Magalhães Schneider
Gabriela Neckel Ramos
Alana Oliveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Maíra Marchi Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wendel Machado
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Franciane Hasse
Leonardo Drigo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maica Matos Leão
Ravi Peixoto
Lívia Rebouças da Costa
Fernanda Donadel da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniela Richter
Carla Mari Robaina Marcondes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Quitéria Péres
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Beatriz Scherpinski Fernandes
Adriana Bravim
João Rafael de Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vontade de Constituição
Jéssica Feiteiro Portugal
Isabel Fauth
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucília Napoleão Barros
André Felipe Oliveira Moraes
Vinicius Gregório
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
David T. Queiroz de Souza
Elisa Rech Dickel
Débora Tavares
Ester Eliana Hauser
Gabriela M. Menezes
Stela Adriane
Daniela Bornin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Talita Quézia de Assis
João Guilherme Alvares de Farias
Paolla Hauser
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luana Oliveira Araújo
René Santos Piauilino
Amanda Muniz Oliveira
Lucas
Luiz Carlos de Andrade
Série Tecnologia e trabalho III
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Silvia Arizio
Vitor Pereira dos Santos
Yuri César de Almeida Silva
Gabriel Silas
Lei nº 8.137/1990
Marcus Vinícius Motter Borges
Gustavo Noronha de Ávila
Mariana Brito Cairo
Leonardo Godoy Drigo
Marco Félix Jobim
Alexandre de Paula Filho
Escola Mineira de Processo Penal
Lucas Hinckel Teider
Samuel Mânica Radaelli
Antônio Carvalho Filho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cássio Pitangueira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paloma Braga
Vânia Marian Guerino Farinha
André Monteiro do Rosário
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Wilson Macena da Silva
Gisela Maria Bester
André De Marco
Marta de Oliveira Torres
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ricardo Fiorin
Edgard Usuy
Lia Raquel Bloos Mossini
Camila Renata Leme Martins
Luciana Chemin
Thais Nogueira Lopes
Fabiana Otero Marques
Patrick Lendl Silva
Célia Iraci da Cunha
Ricardo Souza Calcini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Claudia de Souza Crotti
Ruth Barbosa
Sebastião Marques Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Edson Carvalho
José Luis da Silva Tavares
Elisandro Lotin de Souza
Larissa Tomazoni
Guilherme Henrique Lage Faria
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Francielle Oliveira Gadonski
Felipe Pruinelli
Ricardo Antonio Andreucci
Melina Girardi Fachin
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Larissa Zucco
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Clécia Cristina Galindo
Deckinho Mattos
Bryan Bueno Lechenakoski
Beatriz Vargas Ramos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carla Froener Ferreira
Araken de Assis
Marly Fernandez
Wagner dos Santos
Isaías Henrique Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Ian Fernandes de Castilhos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcos Prata Bentes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Anna Júlia Santana Vicente
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruno de Almeida Passadore
Carlos Augusto de Assis
Daniel Brantes Ferreira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Breno Botelho Vieira da Silva
Diogo de Paula Papel
Jorge da Rosa
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Paula Siqueira
Thieser da Silva Farias
Edenilza Gobbo
Talissa Truccolo Reato
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Ana Miguel Gomes Regedor
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Julio Guilherme Müller
Leonardo de Oliveira
Henrique Milanez Pirolla
Dayana de Carvalho Uhdre
Antonio J. Capuzzi
Márcio Soares Berclaz
LETICIA ARENAL
Bartira Macedo de Miranda
Alexandre Basílio
Centros penitenciários brasileiros
Daniela Richter
Leonardo Oliveira Bernardino
João Daniel Rassi
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Grazielli Farias Fraga
Silva Batista Pilau
Rodrigo Pontes Raldi
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Karina Melo Vieira
Priscila Serafin Proença
Matheus Cristhian Kunze
Fabiano Pimentel
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernanda Ely Borba
Ivan Gomes Bonifácio
Sandra Cristina Maia
Nelson Lacerda
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Série Cibersegurança II
Nelson Camatta Moreira
Mônica Louise de Azevedo
Kleber Zanchetta
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Guilherme Mesquita Estêves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fábio Alexandre Coelho
Lara Teles Fernandes
Felipe Monteiro Minotto
Vinicius Cardona
Emília Queiroz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lucas Romero Leite
Antônio Pereira Gaio Júnior
Daniel Willian Granado
Jenifer Rodrigues
César Barros Leal
Ivana Leite Ruiz
Gabrielly Caroline Porsebon
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando Reis de Carvalho Peres
Súmula vinculante
Silvia Felipe Marzagão
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Bianca Cândido
Ricardo Leonel da Silva
Camila Savaris Cornelius
Marcelo José Madeira Mauad
Direitos dos homossexuais
Affonso Ghizzo Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Emerson Garcia
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lucélia de Sena Alves
André Leivas de Araújo Vianna
Marli M. M. da Costa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelino Sato Matsuda
Jorge Acosta Jr.
Elson de Almeida Santos
Anna Luiza Cremonezi
Higor Rezende Pessoa
Andrea Simone Frias
S. Tavares-Pereira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Agustín Laó-Montes
Maiana Guimarães
Bruna Braga da Silveira
Thaís Rocha Lima
Denúncia contra Lula
Vanessa Brodt Martins
Rafael dos Santos da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vicente de Paulo Barretto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alan Pinheiro de Paula
Fabiano Moyses Furtado
Henrique Kaster
Aline Busch Czarnobai
Adalberto Ferrari
Alessa Pagan Veiga
Alessandra Wanderley
Williams Félix Gomes da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiza Miranda Heinisch
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jaécio Matos Santos
Paulo Ricardo Schier
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Maria Alexandra Borba
Tiago Oliveira de Santana
Larissa da Silva Lopes
Bianca Mendes Pereira Richter
Aline Miranda
Eduardo Januário Newton
Eduarda Cruz Daudt
Caroline Barreto
James Walker Júnior
Caelen Barros
Isaac Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Articulistas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Costumes
Direito de Trânsito
Vitor Pereira dos Santos
Formação Promotoras Legais
Casamento Infantil
Marcelo Figueiredo
Lei n. 8.038/90
Mauricio Mota
Investigação de paternidade
Rennan Herbert Mustafá
Cartilha de orientação
ADI 5649
Princípio da não surpresa
Medidas alternativas
Mateus Vaz e Greco
Diego Zysman Quirós
art. 334-A do Código Penal
RE 845.779-STF
Acusada gestante
Leonis de Oliveira Queiroz
Mortes e lesões causadas por policiais
Mario Porto
Francisco Ferreira
Contas Presidenciais
Enrique Pedro Haba Müller
John Nash
Apadrinhamento de crianças
Salvo conduto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Nilson Costa Souza
José Enrique Teixeira Reinoso
Pedro Roberto Donel
Descriminalização
Japão
Paulo Ferreira da Cunha
distribuição de terras
Revista Avant
Porte de Armas
Diplomatas
Legislação em vigor
Cursos
Casa Nostra
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Jefrei Almeida Rocha
Salah Khaled Jr
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Edilson Santana G. Filho
Bruno Makowiecky Salles
Anthony Garotinho
Carolina Iarocrinski
Mutilação Genital Feminina
Maioridade
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Art. 111 da LEP
Imunidade profissional do advogado
Desocupação de estudantes
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Defensoria Pública Geral do Ceará
João Pedro Coutinho Barreto
João Gabriel Cardoso
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Febre Amarela
Princípios da oralidade e simplicidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
interpretação conforme
Curso de Espanhol
CTB
Hermes Moreira Jr
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cine Debate
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Direitos do trabalhador doméstico
Projeto MiniPac
LGBTI
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Regime domiciliar
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EMAB
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Samuel Saliba Moreira Pinto
Murillo Martins Toledo
Tabelionato de Notas
Deficiente físico
Volume 18
Luanna Tomaz de Souza
Pai socioafetivo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Luis Henrique Braga Madalena
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Henrique Perez Esteves
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Jhonathan Fávero
Felipe Wruck Médici
URFJ
escravidão
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Gabriela Buarque Pereira Silva
Conselho Federal da OAB
intimação e notificação
André Luis Callegari
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Súmula 574
nulidade absoluta no processo penal
Jurisprudência
Ricardo Mauricio Freire Soares
II Simpósio de Direitos Humanos
Roma
Justiça em Números
Aruani Kindermann Lapolli
Karla de Souza Oliveira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Regime aberto
Massacre em presídios
Condenação
Conselheiros Tutelares
Ausência de vagas
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Decreto 8.789
Imersão na Selva Amazônica
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Fiança
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Lei Complementar 73/93
Intimação
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Forças Armadas
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Chamada pública
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RIHJ
Iverson Kech Ferreira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Toronto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Rodeio
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Eleições municipais 2016
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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análise de redução de pena
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Justiça em número 2016
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Mesa de Estudos e Debates
Cadastro Nacional da Adoção
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Trabalho não remunerado
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Honorários Advocatícios
Antecipação de prova no processo penal
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Furto em estabelecimento comercial.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Pessoas com deficiência
Zulmar Vieira Coutinho
Constituição e Poder Vol. 2
COAF
docencia y profesionalidad jurídicas
STJ
Inteligência Artificial
Nicholas Maciel Merlone
Solicitante de asilo
Reclamação Disciplinar
Holocausto
Consulta Popular
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eduardo Bueno
Revista Direito GV
Claudia da Rocha
Paraíba
Iolmar Alves Baltazar
Assembleia Estudantil
Conduta atípica penal
Reação Alérgica
torcedores do Corinthians
Juliane Leandro Faresin
Aprovado
dispensa discriminatória
CCJ
Carla Estela Rodrigues
PLS 195/2014
Carolina Sena Vieira
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
“fosfoetanolamina sintética”
Paris
biblioteca digital
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Tatiana Stroppa
Carlos Daniel Dias André
Judicialização da saúde
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Cristiano Neves
Júlia Melim Borges Eleutério
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Nathan Pilonetto Silva
Laura Gauloski Machado
7º Congresso Jurídico Online
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
DPESC
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Diogo Macruz
Clenir Sani Avanza
Registro de Nascimento
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tortura Sistêmica
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Lívia Bortolotto Cardoso
Lucas Baratieri Francisco
Documentos exterior
Alan Kardec Cabral
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Monografia
Gustavo Rocha
Ana Luiza Canavarros Caldart
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Emergência Democrática
Mudanças Climáticas
Paridade de Gênero
Marlo Almeida Salvador
Projeto de Lei 168/2015
Resolução n. 235/2016
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Paula de Souza Cury
Perda total
Tema 98 STJ
Diogo Bacha e Silva
Magistratura Catarinense
Leonardo Schmitt de Bem
Márcia Sarubbi Lippmann
Justiça Legal
veículos autônomos
doutorado
Tocha olímpica
Escolas
Resolução n. 203/2015
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
pedofilia na internet
Francisco vieira de Souza Junior
Antonio Graim Neto
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Wilson Knoner Campos
Gustavo de Mattos Brentano
Registro profissional
Corréus
Encontro Município Transparente
HC 129646
Átila Lincoln Máximo Cunha
Larissa Eloi Castro Santos
Fernanda Diniz Soares Mota
pós-graduação em direito processual civil
Enamat
Revista de Direito Alternativo n. 01
reedição de normas
Luciano Chacha de Rezende
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Alunas feministas da UFG
Rafael de Deus Garcia
Carnaval de Rua
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Execução provisória da pena
Nota de Repúdio
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Produtividade
Jornal Estado de Direito
Isabelly Cysne Augusto Maia
Disparidade Salarial
João Vitor Cardoso
Divórcio consensual estrangeiro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
IMESB
Auschwitz
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Quilombos
Vade Mecum Método
Sonia Aparecida de Carvalho
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
João Paulo Allain Teixeira
Transferência para hospital
impenhorabilidade
DPMS
Ana Tereza Basílio
Operação Greenfield
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Projeto Releitura
Filipe Maia Broeto
Juiz Hélio do Valle Pereira
Vereador SC
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ponto adicional
Bingo
Antecipação de Tutela
Yara Singulano
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Rafael Beltrão Urtiga
Giancarlo Silkunas Vay
Legalização da Prostituição
Investigação Social
Convenções Internacionais
Prestações Pecuniárias
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lauro do Nascimento Pereira
Kennedy Henrique
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fenastc
CEPAL
Empresa de Telefonia
Direitos de Privacidade
Revista Contradogmáticas v. 09
despesas nova eleição
DPESP
Homenagem a Imre Kertész
José Ribas Vieira
Bibliografia Temática
Dinamarca
2ª Câmara Criminal
RE 1217166
Perna-de-pau
Desconto no salário
Teoria do adimplemento substancial
Alienação
Paula Saleh Arbs
Celpe-Bras
CNJ
Pensão por Morte
Asilo
Trancamento de ação penal
Aula online e gratuita
Maurício Fontana Filho
Exame de DNA
UFPB
João Paulo Machado Piratelli
Os Novos Atores da Justiça Penal
Vinícius Loss
Patrícia Cordeiro da Silva
10ª edição comemorativa
Bianca Thais Nascimento
Eduardo Pereira dos Anjos
Felipe Wruck Médici
339 CP
Alfa Oumar Diallo
Audiência de Conciliação
Rafael Floriano
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Violência na Escola
Militar
Luísa Claudia Faria dos Santos
Paulo Henrique Helene
Sergio Henrique Salvador
Processo de validação de documentos
Guilherme Barcelos
João Manoel Vidal de Souza
Publicidade das decisões administrativas
Lei estadual n. 319/1948
Marcello Pietro Iacomini
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
IDDD
Inconstitucionalidade do votos
Ruiz Ritter
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Hospital privado
Demissão por Homofobia
Edson Silva Barbosa
Patrícia Cordeiro
individualização
Paquistão
mudança de nome
Oficina de Pais e Filhos
José Nunes
Acesso a ação penal
Ísis Fontenele
Não recepção
Filosofia de Zygmunt Bauman
Instituto Jurídico Portucalense
Giovani Clark
PEC 241/2016
Não é não
Mayra Matuck Sarak
Ministro Raul Jungmann
Uber de Advogados
Quadrinhos puros do Direito
Senha de cartão
Ministros
Ygor Nasser Salah Salmen
confissão espontânea
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Criminologia Global
VEC
extradição
Documentos estrangeiros
João Chiesa Farias
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direitos fundamentais na era dos extremos
progressão vertical de carreira
Direito e publicidade infantil
Áudio entrevista
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Convite Vaticano
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gabriel Serra
Litigância de má-fé
Recomendação 41
Toca fitas
Violência e Cinema
Vitor Sousa Freitas
TJBA
Megatendências
Reforma da Previdência
Projeto Reeducar
Vítimas de Tortura
Exportação
Festa Junina
Rafaela Alban
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Julgamentos Históricos
Nota de Apoio
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
TC elaborado pela PM
Uniplac
Carreira Jurídica
Professor Adjunto
Guilherme Moreira Pires
África Ocidental
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Otávio Augusto Tirello Pulga
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lei nº 13.427
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Denúncia sem fundamentar
tratamento do preso
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Emenda Constitucional 88/2015
Renova Cursos
Thales Sousa da Silva
Legislação
Gustavo Schlupp Winter
Raphael Galvani
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
TRT da 9ª Região
Kátia Debarba Machado
Escola sem partido
José César Coimbra
Lei nº. 12.403/2011
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Projeto de Lei 3.729/04
Prenome de tratamento
Tramitação direta
Tratado
Micheli Silva
Condenação criminal
Totalitarismo no século XXI
Repetitivo
Lucas Manoel Soares Machado
Ex-cônjuges
Atividade Especial
PEC 209
Francisco Cordeiro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Caixa 2
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Alepo
Lívia Maria Lucca Silva
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Balanço 2015 STJ
Afastamento
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Curso de Direito Penal Didático
Andréia Ferreira Bispo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Andreza Gabriela Cuzma
Michelli Giacomossi
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Reino Unido
RDD
Direitos dos cidadãos
CEAJud
Jader Marques
Citação eletrônica
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
brazilian-journal-of-intl-law
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Alexandre Wunderlich
Walder Araújo de Oliveira
Mato Grosso do Sul
mediação virtual
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Agressão escatológica
Vladimir Safatle
Manuela Andrade
Polícia Civil do Distrito Federal
RE 760931
Maciana de Freitas e Souza
Paulo de Souza Queiroz
Joaquim Leitão Júnior
MoWBrasil 2017
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Nathaly Munarini
Ação Popular
Universidade do Porto
Anuário da Justiça
Káthia Ferreira dos Santos
Raoni Gomes
José Roberto Moreira
HC 383102
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gamil Föppel
Clássico do dia
Cleber Francisco Alves
adoção
Abuso de menores
Reconhecimento fotográfico
Presos provisório
Somália
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Colaboração premiada por delegados
Adriano Martins de Sousa
Lesa-majestade
Fundamentos de Direito Processual Penal
Finlândia
Jaqueline Damasceno Alves
Trabalho remoto
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
André Henrique Lemos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Jordânia
Tribunal de Justiça do Tocantins
Leonardo Palma Malinverni
Código Penal de 1940
Mariana Goulart
Contas inativas do FGTS
Geovane Peixoto
João Guilherme Alvares de Farias
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
PL 280/16
2ª Edição
Comunidades carentes
Envenenamento de merenda escolar
Ezair José Meurer Junior
Leonardo Gonçalves Perin
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Endividamento
Apreensão de passaporte
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Diploma
Descriminalização da Homossexualidade
tentativa de homicídio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Aline Gostinski
Níger
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Europa
OAB/ES
Ministro Og Fernandes
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ministro Noronha
Débora Costa Ferreira
Filipe de Morais
Universidade de Stanford
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Acelino Rodrigues Carvalho
Thaise Mattar Assad
Marcos Eberhardt
Direito dos Transexuais
feminicídio
Vladimir Saboia
Cannabis
Thaís Alves da Silva
Recomendação 27/2009
Estudos
Jamile Calheiros
Liminar em HC
Alfredo Copetti Neto
Direito de Gênero
Responsabilidade solidária
Pornografia Infantil
Lourival Almeida Trindade
Voto divergente
Programa Direito & Rock
Carlos Vinicius Mariano Magno
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Min. Laurita Vaz
TJCE
mestrado Univali
Poder Judiciário de Santa Catarina
Vitor Dias Conceição
Armando Gallo Yahn Filho
Estudar Fora
Everaldo Luiz Oldoni
Cursos Online Gratuitos
Flavio Antônio da Cruz
Artigo Científico
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Projeto de Lei 402/15
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Roberto Bergalli
Fabiano Oldoni
posse-trabalho
inteligência artificial no Judiciário
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Andressa Tomazini
Henrique B. Souto Maior Baião
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Abaixo assinado
Remoção de presos
A Hiperintegração do Direito
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Formulário digital
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Curso Novo CPC
Hedlian S. Cândido
Resolução 214
TRT-SC
Adriana Cecilio
Violência contra a mulher
Comissão Especial
Atenção
Damásio Educacional
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
vidade político-partidária
Presunção de Inocência
Sine Fácil
Marcos Ehrhardt Júnior
agressões físicas
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Sacha Darke
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fernando Rey Cota Filho
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Conferência de Haia
Grupo de Estudos em Direito Público
queixa-crime
Carlos Henrique Raguza
agravo interno e embargos
Hélder Luis
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Leonardo de Souza Chaves
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Thiago Fernandes Dias
Reinaldo Couto
Frantyelle Dorneles Gambin
Greve Geral
PJe-Mídia
Gestantes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
MPM
Fillipe Azevedo Rodrigues
Câmara de SP
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Julgamento pelo tribunal do júri
Alexandre Vuckovic
Politie Nijmegen-Zuid
Refugiados e Migrantes
Paolo Lollo
interceptação telefônica ilegal
Guilherme Alcântara
TJAL
POLÍTICA HIGIENISTA
Impeachment
Rodrigo Bahia de Souza
Quinta Constitucional
Líbano
Antônio Carvalho Filho
Disney
Ausência do MP em audiência
padrão internacional de segurança
Miriam Garrido
Previdência Social
Lei dos Planos de Saúde
Tragédia Vila Mariana
Javan Moisés Girardi
ANAMORPHOSIS
Diploma de 3º grau
Confissão de culpa
Glauber William Duarte
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
rede de proteção
Seguro
Eduarda Peixoto da Cunha França
empresa terceirizada
Habeas Data
Imóvel SFH
Cartórios e Registros
Min. Carmem Lúcia
dupla maternidade
OIT
Quebra de Sigilo
Direito de imagem
cerceamento da liberdade do cidadão
João Marcelo Negreiros Fernandes
Brasil. Human Rights Watch
Ministro Marco Aurélio
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
PL 44/2016
Márcia Luisa da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Cartório extrajudiciais
Plantão Judiciário
Safira Bonilha de Oliveira
famílias com renda baixa
Eduardo Luiz Santos Cabette
Marcelo Fernandez Urani
Palácio do Planalto
Ronaldo Nogueira
José Borges Neto
Francisco Oliveira Neto
Liberdade Religiosa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
AMARN
Alimentos no âmbito internacional
concurso oficial de justça
PRISÃO
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Especialização em Ciências Penais
Presidência da República
Reajuste salarial
Pessoa com deficência
Cuiabá
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Competência criminal
Ricardo Carvalho Fraga
Ministro João Otávio de Noronha
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Marcio Guedes Berti
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito e processo penal
Yeda Barbosa
Indeferimento
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Maurício Correia
Francisco Sannini Neto
Caso Escher e outros
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Cartilhas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Thais Silva Bernardes
Países Lusófonos
Ditadura brasileira
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Nicole Moreiras Urbini
Leitura de memoriais nas sustentações orais
intercâmbio de jurisprudência
Universidade Federal de Goiás
Cultura da sentença
Comunidade jurídica brasileira
O Procedimento Comum
Procuradoria Regional Eleitoral
Constituição brasileira
Jônata Souza Guimarães
Falsa acusação de crime
crimes cibernéticos
Observatório da Mulher
Giancarlo Montagner Copelli
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Combate à tortura
Fundação Getulio Vargas
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Segurança do Poder Judiciário
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Imprensa
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ilicitude das Provas
Desembargador Sérgio Luz
Adalberto Arruda Silva Júnior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
CERS
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
princípio da correlação
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Maus tratos
Consentimento do morador
Inaiane Alves Gonçalves
CIDIL
Alexia de Melo Miguel
Natureza da ação penal
Rádio Web Justiça do Maranhão
RE 587970
Projeto Universidade no Cárcere
Ação Penal de Competência do Júri
Recomendação 31 do CNJ
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cartórios
Tribunais de Justiça Estaduais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
MARCELO MARQUES
Isadora Nunes
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Jaécio Matos Santos
Curso Avançado de Direitos Humanos
PJe 2.0
Desembargador Osmair Couto
Notícia
Aplicativo Replika
Justiça criminal
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Rotativo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Esquadrão Suicida
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Século XXI
Medida Provisória nº 712
Reforma do Judiciário
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Revisão Disciplinar
Clarice A. Petramale
8ª Vara Federal de Florianópolis
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Marcel Gomes de Oliveira
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Consumo on line
Projeto de Lei 4.850/2016
Anoreg/MA
I Encontro das Criminalistas
reunião com presidentes dos TJs.
júri popular
história de mulheres
1º Seminario de Derecho Maritimo
Marcelo Guerra
Liberdades públicas
Marcelo Lebre
Eleonora Mesquita Ceia
vítima de bala perdida
Gustavo Nascimento Tavares
Danos morais
saque mensal
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Vade Mecum Método Internacional
Alcenir José Demo
Janiere Portela L. Paes
Lute como uma menina
Dano Moral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Periódicos
Dia do Orgulho LGBT
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Países latino-americanos
Fernando de Castro Faria
Furto de chocol
Suspensão de licença ambiental
Audiência Pública
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Dívida valor
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ministério Público Militar
Virginia
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Exame de Ordem
Raimundo Simão de Melo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Atraso na entrega de diploma
Portaria 1/2017
O Direito e a Sétima Arte
App.
Curso de Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Paula Naves Brigagão
repetência
Felipe Cunha de Almeida
ADI
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Processos administrativos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ismar Nascimento Jr.
TSJP
Transporte de valores
Projeto de Lei nº 3670/15
Polícia Judiciaria Civil
Poligamia
Defensores Assassinados no Maranhão
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
danos morais coletivos
Acidente de trânsito
Áudio
Imigrantes
Agência Nacional de Aviação Civil
Crime de perjúrio
Massacre Manaus
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
EMESC
terras de cultivo de drogas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Marcello Lopes
A construção da Identidade
Morgana Henicka Galio
Crime de Furto
Mara Rosane de Medeiros
Concurso de Bolsas
Maíra Marchi Gomes
Gustavo Proença Mendonça
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Política Nacional de Solução de Conflitos
João Salm
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Apart hotel
Dez Medidas Anticorrupção
Entrevista
Reclamação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
João Otávio de Noronha
Judicialização democrática
Expropriação
Precatórios
A construção da cidadania e a sexualidade
Motorista bêbado
Havaí
Transgêneros
O Direito Achado na Rua
FALSA VENDA
TJRO
Lista de Livros
Vitor Pereira dos Santos
Natasha Karenina
Estado do ES
Pedro González
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Frederico Costa Greco
r Luiz Ferri de Barros
Lenio Luiz Streck
Ministério Público
Nota
TRF da 1ª Região
Eder Aleixo Bee
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Daniel Soifer Kriger
Terre des hommes (Tdh)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Direito Imobiliário
Cadastro Nacional de Adoção
RVA
Novo Refis
Daniel da Costa Gaspar
Lei 9.099/95
PEC nº 287/2016
Súmulas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ricardo Martins
Daniel Roberto Hertel
Ricardo Souza Calcini
José E. da C. Fontenelle Neto
Torcedores
Certidão de Nascimento
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Massa Falida
consulta pública
SAJ
João Daniel Rassi
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Discriminação Racial
processos seletivos
Defensorxs
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Nova data
Camila Berni
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Gómez Benitez
MS 30891
Gabriel Martins Furquim
Liminar em Habeas Corpus
Parentalidade socioafetiva
TJSE
CIIDI
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Airto Chaves Júnior
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Luiz Eduardo Cani
instituições financeiras
INQ. n. 4483
Visita Presídio Central Porto Alegre
Affonso Ghizzo Neto
Adilson Pires Ribeiro
TRT 8º Região
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Rosalvo Ivarra Ortiz
Estado de Inocência
Affonso Ghizzo Neto
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei n. 8.213/91
Arrecadação de Verbas Públicas
ICMS Rio de Janeiro
Preso provisório
Sérgio Cabral
Intimações
Antônio Julião da Silva
Clenio Jair Schulze
Ciências Médicas Forenses
CDC
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
afastamento de Renan Calheiros
Materialidade delitiva
Roger Machado
Carolina Marcondes
Chamada para submissão de artigos
reintegração de posse
Walder Araújo de Oliveira
Crime Militar
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Coletivo Lapices
Resolução 177/2016
Pepperdine University
Contratos
Proteção jurídica
Ricardo Genelhú
Gabriel Vicente Riva
Direito de personalidade
Albie Sachs
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Luis Leandro Gomes Ramos
Tiago Clemente Souza
Duílio Antero de Camargo
Direito eleitoral
Saúde
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Crime de roubo
Fernando Antunes Soubhia
Luana Gaia de Azevedo
adultério
Barcelona
Pedro Scuro Neto
A criminalização midiática do sex offender
Jorge Luiz Souto Maior
UNIFACS
Seriado
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Zéu Palmeira
Natália Barroca
Penhora de honorários
Ígor Araújo de Arruda
Hilariane Teixeira Ghilardi
Cristiane Rebelo Limas
Agressão Verbal
Rompimento de barragens
Direito Marítimo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
RE 958.252
Renda Mensal Inicial
Universidade Pública
DPERJ
Curso de Direito Internacional Público
4.º Congresso Médico e jurídico
Gustavo Medeiros
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
TJRS
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Universidade Luterana do Brasil
Juliano Keller do Valle
Mulheres vítimas de violência
#Empório indica
IBAMA
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Murillo David Brito
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Direito Ambiental
Linda Rosa da Silva Azevedo
Assédio Moral
Gilberto Bruschi
O objeto da ciência do direito penal
Microcefalia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
NeUnaMenos
Fabíola de Oliveira Brum
Indenização por cobrança indevida
atividade de risco
Bruno Antonio Barros Santos
Giulia D'Amore
Mateus Sampaio Aranha
Nicole Noschang
Lei 11.343/06
Felipe Lima de Almeida
Nayara Swarowski
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juiz Luís Carlos Valois
Vinícius de Novaes Marques
Eugenia de Azevedo Neves
Adel El Tasse
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
pais solteiros
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Rita Matos Coitinho
Amanda Muniz Oliveira
Direitos dos estagiários
Trabalho Forçado
PLC 20/2016
Leonardo Avelar Guimarães
João Paulo Allain Teixeira
Flávio Andrade da Cruz
Yuri Felix
3º Turma
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Direito de liberdade religiosa
assédio sexual em metrô
Dano moral e material
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Decisão Liminar
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Prazos
Medidas cautelares a parlamentares
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Sistema Quero uma Família
Eliseu Antônio da Silva Belo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
RG
Saúde Prisional
Luiz Henrique Silva Almeida
Recurso Especial n. 1.285.789
Yuri Carneiro Coêlho
Maria Jocélia Nogueira Lima
V Colóquio
Projeto de Pesquisa
Secretaria da Fazenda de MG
Manuela Valim Charpinel
Temas de Argumentação Jurídica
Terrenos de Marinha
Magistratura
Audiência de custódia de foro privilegiado
Câmara de Deputados
Coerência e Verdade em Direito
Relação de consumo
polícia civil DF
contratos bancários
Sírlei de Sá Moura
Resolução 218/2016
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Milca Paiva
Recomendação 44/2013
Mentalidade Inquisitória
movimentação processual
Prevenção ao suicídio
Lista
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Concorrência desleal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Benigno Núñez Novo
Transmissão on line
João Paulo Lima do Nascimento
Davi Pereira Junior
Catherine Figueiredo Escobar
Tribunal de Justiça de Goiás
Propaganda enganosa
Fraude em Título de Eleitor
Lara Ferreira Lorenzoni
IX Semana Jurídica
Gilmar Mendes
Simone Henrique
João Pedro Leite Barros
José Maria Zanuto
Mutirão
UNOESC
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Juliana de Alano Scheffer
Diderot Costa Souza Filho
Direito das Obrigações
Marcio Borges S. Castellões
Educação Pública
Legislação Indígena
Carla Marcondes
Lei 9.876/99
Ministro Rogério Schietti Cruz
Recurso Extraordinário 973837
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Competência Jurisdicional
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
José Geraldo de Sousa Junior
Medo do futuro
Jurisdição Constitucional
Revista Jurídica Actualidad Penal
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
adicional de insalubridade
Ricardo Bucker Silva
Celso Costa Ramires
Marcelli Cipriani
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ranking Anuário da Justiça
CPGUFSC
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Linkedin
Paulo Silas Taporosky Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Vanessa Pedro
Velocino Pacheco Filho
Felipe da Silva Freitas
Representação Criminal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
87 enunciados aprovados
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tiago Joffily
Competência Delegada
Alisson Silveira da Luz
Fotos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Prazo Recursal
Cirilo Tissot
Sistemas informatizados
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
TJDF
Maria Antonieta Fernandes
Magalhães Coelho
Programa "De olho no Direito"
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Douglas Anderson Dal Monte
Detector de mentiras
Denúncia Lula
Tragédia de Mariana
Henrique Telles Vargas
cooperativa de crédito
Rio São Francisco
Giselle Onofre
PLC 6784/2016
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Obras Publicitárias
Julio Cesar de Souza
Regras
Grécia
Contardo Calligaris
Máfia chinesa
Direito Unisul
Tânia Iró da Motta
Carros apreendidos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
MESC
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fabricio da Mota Alves
Doação
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Trasnporte coletivo
Documentos sigilosos
Liminar
Conciliação pelo WhatsApp
REsp 1613561
Equador
Rito processual
Motorista
Rafael Silveira de Souza
Pena pecuniária
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Paulo Fonteles de Lima
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Consulta
Sérgio São Bernardo
Berçário
Lei 8.137/90
Câmara de Vereadores
Tempo de Resistência
Erradicação da Pobreza
Lei 13.293/16
Divulgação
Lei n. 13.189/2015
Exame preparatório OAB
Canibalismo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Prisão Perpétua
Audiência de Custódia
Daniel Ribeiro Vaz
Tabelionatos de Notas
Defensor público José Ivan
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Comarca de Fortaleza
Alexander Meurer
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Centro de mediação
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Estados Lusófonos
Luís Henrique Linhares Zouein
Acordo de paz na Colômbia
Cinemas
João Batista Martins César
André Gonçalves Teixeira
Aury Lopes
Restituição de valores
PJSC
Rodrigo Medeiros da Silva
Crimes na Internet
Alan Maurano Savedra
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Resolução 229/2016
Delmes Rodrigues Feiten
Recomendação 44
Paulo Incott
Banco de dados genéticos
Katarina Peixoto
Tiago do Carmo Martins
Coisa Julgada
Imunidade parlamentar
Atividades Complementares Eletivas
Portaria 930
Michelle Carducci
Carlos Teixeira Teófilo
Crimes Imprescritíveis
Aldo Arantes
Secretaria de Educação
Theodoro Vicente Agostinho
Editora Empório do Direito
Onyx Lorenzoni
Poder e Corrupção
Ministro Celso de Mello
Eduardo Lamy
Plano Nacional de Segurança
Gratuidade do Ensino
Renata da Costa Sousa Meireles
Manuel Monteiro Guedes Valente
Estabelecimento prisional
cargo de Secretário de DiligênciaS
empréstimos
Curso Preparatório
ADC 16
Paulo Afonso Brum Vaz
Revista Eletrônica da ABDConst
Ana Maria Magro Martins
Morgana Machado
Bug
Eliza Hartung
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
MIT
Aramis Nassif
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ana Gladis Thomas
Paulo Incott
CPC/73
Heleno Dozól Barabas
Boletim da RDL
Pedido genérico
Ilton Norberto Robl Filho
Proteção à identidade de gênero
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
prova do prejuízo extrapatrimonial
Yuri Calixto
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Diego Prezzi Santos
luta pelos direitos
OMS
Homeoffice
João de Castro Souza
Ana Carolina Greco Paes
Navegador
REsp 1338942
Escravidão Moderna
Vinícius Núñez Pinheiro
RENAP
Advocacia catarinense
Turmas Recursais
MST
Alexandre Morais da Rosa
Filmes Africanos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lei 5.889/73
Processo de adoção internacional
Extremismo
Fernanda Ely Borba
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gustavo Cruz Jorge
Justiça além dos autos
Audiência por videoconferência
Razoável Duração do Processo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Meninas de Guaru
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Mário Cesar Andrade
FHC
Amanda Bernardes Khouri
Seguro DPVAT
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Síria
Aline Ariane Fagundes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Varas
William Garcez
Congresso de Psiquiatria Forense
Formação Jurídica
Gustavo Capobianco Volaco
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Processo de Impeachment
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Proposta de recomendação
Cristiane Rebelo Limas
João Baptista Herkenhoff
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Flórida
Aplicativo
Usuária morta
sentença feita por estagiário
NYtimes
Plano de Ação dos Tribunais
Daniela V. Pachito
Wagner Balera
Segunda Turma do STF
Coação Testenhunha
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Érica Veríssimo Martins
Rubia Souza Santos
Roberta Lídice
Justiça que solta
Enunciado 266 do STJ
Mestrado Direito Internacional
base de cálculo de honorários
Perdão Presidencial
Guilherme Wunsch
Projeto Ronda Maria da Penha
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Penal Tributário
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Jogos Olímpicos 2016
Dano Psíquico
Princípios Constitucionais Eleitorais
Dosimetria
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crimes contra a vida
Indeferimento da inicial
Edução
Devido Processo Legal Substancial
Ações de Família
Projeto Cronos
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Tráfico internacional de drogas
Oportunidades
Mutirão conciliação
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Sobre a Guerra
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Curso de Mediação
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Poesia
medida socioeducativa
PEC 287/2016
corretoras de seguro
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Exploração sexual de menores
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Maurício Requião
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Estatuto da Advocacia
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Afrodescendendes
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Desocupação UESB
Reforma da política de drogas no Brasil
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Curso Novo CPC EAD
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Roubo de carro
prisão por débito tributário
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Excesso em abordagem policial
Metodologia da Pesquisa
LEAP Brasil
Participação nos Lucros e Resultados
Juros
Programa "Pai Presente"
Armas Nucleares
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Nota ADJ
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Lei 9.029/1995
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Vítima tenta acordo
danos materiais
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Investigações criminais
Boletim n. 08
Regime prisional
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
estacionamentos
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Responsabilidade Aquiliana
hoje?"
Oriente Médio
patologia ocupacional
Código de Trânsito Brasileiro
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Marco civil da internet
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Ônibus
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Acidente de trabalho
Desenvolvedores de Aplicativos
Fernanda Maria Veronese
Bruno Sá Freire Martins
Responsabilização criminal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
PCRJ
o especialista em prender e a prisão
Wagner José Penereiro Armani
CDA
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Tribunal online
Inquéritos arquivados
Lauro Francisco Mattei
70ª edição Jornal AJD
EXCESSO DE PRAZO
Direito sucessório
Cultura da Punição
Ação Cautelar 4327
Obrigação propter rem
data-base
Tribunais de Justiça
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Prefeito
Deficiência visual
Comunicado da ONU
Especialização em Direito e Economia
Lei 13.228
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Confisco de Bens
PEC 209/2012
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Continua
Redução da Emissão de Carbono
Homologação de acordos consensuais
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Direito Animal
lei antimanicomin
Juliana Hermes Luz
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Gustavo Noronha de Ávila
Cibele Cheron
Medida Provisória 759/2016
Indulto
Danos morais e materiais
Ana Luíza Teixeira Nazário
Carla Joana Magnago
Giulia Poeppl Pereira
Rol de Procedimentos em Saúde
Cinema Educativo
promoção da igualdade étnico-racial
Homenagem a Peter Häberle
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Mundo do Direito
Cenário jurídico e político
Fernando César Costa Xavier
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Juros de Mora
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Criança indígena
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João de Mendonça Salim
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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COLCRIM Chile
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TRT 10ª Região
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
José Calvo González
Suspensão condicional de processo
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Abuso dos direitos humanos
Segurança Digital
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Seleção de Artigos
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Fertilização In Vitro
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Plano de Saúde
buy a philosophy paper
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II Congresso Sul Brasileiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Crise financeira
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Projeito Pai Presente
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Contestação
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Denúncia Crime
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HC 143.247/RJ
Teste de paternidade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Curso de Direito com dupla titulação
Entrevista Débora Fioratto
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Decisão judicial
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Tatiana da Silva Morim Kashio
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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valores retroativos
Entrevista do dia
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
13.271/16
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Transição e Consolidação da Democracia
ADI 5645
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Bernardo Micherif Carneiro
Uso do telefone celular
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Requisitos Mínimos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Eventos Gratuitos
Apelação Criminal
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Introdução ao Direito Processual Penal
Furto de Chocolate
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Direito Forense
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Súmula 562 STJ
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Estatuto do Idoso
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Trabalho de Conclusão de Curso
María José Fariñas Dulce
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Academia
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lei 9.099/1995
Alexandre Melo Franco Bahia
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Espetáculo midiático no Processo Penal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Alexandre José Trovão Brito
Universidade Federal da Bahia
maconha
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Parlamento Europeu
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Giovana Giulia Silva
Quebra de decoro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Marina Almeida da Rosa
Teoria do Domínio do Fato
Roberto Arriada Lorea
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Café Informático
construção de usina Teles Pires
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Inconstitucionalidade da proibição
Bis in idem
MPSC
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Tráfico privilegiado
Adoção à brasileira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Cristiano Botelho Alves
Bolsas para Brasileiros
Promoção das Diversidades
Revista Civitas
Estatuto da Primeira Infância
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Direito à inclusão
SAMARCO
RAECC
José Roberto Martins Junior
Camila Ponciano
Direito Contratual
Cinthia Menescal
Estado do Rio de Janeiro
G. Couto de Novaes
Leonardo Nuñez Campos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Imissão na posse de imóvel
Joacir Sevegnani
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ricardo da Silva Fiorin
Poder Judiciário catarinense
Orientações Jurisprudenciais
Soraia da Rosa Mendes
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MP 784/2017
Prevenção do HIV
O Júri Objetivo II
Professor Boaventura de Sousa Santos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
II Jornada Jurídica de Cascavel
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Quadro Saiba Mais
Daniel Brandão
Willame Parente Mazza
Banco Mundial
Laurita Vaz
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Teses
Projeto de Lei 3.277/2012
Crise Migratória
Recurso Ordinário
Londres
Nicola Patel Filho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Suprema Corte dos Estados Unidos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tribunais se preparam
José Emílio Medauar Ommati
185
INCADE
suspensão de pagamento de 13 RS
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
casais homoafetivos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo Rogério Muniz Barros
PCC
Lei 13.269/15
A Constituição e o Supremo
Informativo de Jurisprudência
tutela urgente da saúde
Samila Gusmão Kalif Pereira
Idenização por danos morais
TJAC
Frente Brasil Popular
Contagem de prazo
ICMS
Leonardo Garcia
Juliana Ribeiro Goulart
Curso de extensão
Mensalão
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Roberta Maia Gresta
Ezilda Melo
Paternidade biológica
Constelação Familiar
MPT
Revista UERJ
Ministérios Públicos do Mercosul
Vilmar Urbaneski
Intercâmbio
gestante
Súmula 439 do STJ
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Mensageira da Paz
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
HC 389211
Legalização da maconha
Cândice Lisbôa Alves
Decisão colegiada
Audiência de Instrução
João Guilherme Gualberto Torres
Daniel Flores
Destinação de Recursos
Mediação on line
Documentos falsificados
Em blog del narco
Antonio Carlos Brandão
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Andrea Bocelli
Curso de Redação
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Gustavo Henrique Aracheski
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
regime inicial do crime de roubo
Antecedentes Criminais
suspensão de prazo
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Ensino de Processo Penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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recesso forense
Prerrogativa de foro
Regras da previdência
Perda da Guarda
Direitos LGBT
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Estágio
convicção religiosa
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Processo Penal e Garantias
Cão Guia
Raissa de Cavassin Milanezi
Comarca de Timon/MA
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Paradoxos Penais – Vol. I
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei de Improbidade Administrativa
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Anuário da Justila 2016
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Especialista ONU
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Legislação Francesa
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Trabalho em presídio
Violencia Domestica
Agravo de Instrumento
Fabiana Ferreira Dalabona
Concurso de Monografia
Direito do Consumidor
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Juizado do torcedor
Mario Cesar Andrade
Vestibular Udesc
art. 5º da Constituição Federal
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Imunidade diplomática
Combate à Corrupção
Tainara Martinhago Virtuoso
Marcos Fagundes Salomão
Pesquisa e Movimentos Sociais
AIDS
Princípios Processuais Constitucionais
Lucas Henrique Fávero
Tribunal de Justiça do Chile
Lei 8.625/93
Natália Katrine Doutor Branquinho
Vinicius Almada Mozetic
Decreto de indulto 2016
Direito de Guarda
Cladem
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MG
Josiane Rose Petry Veronese
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Luiz Ricardo de Castilhos
Extra petita
Servidores
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Texas
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Três Poderes
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Condenação Militar
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IPEBJ
Debate
Lei Maria da penha
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Armadilhas da Cognição
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Encontro
Processo de escolha dos ministros do STF
Fabio Sevscuec
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Controle de Convencionalidade
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Pedro Augusto Santos de Souza
Morte Assistida
fraude
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Gabriel Luiz Marcondes
Abuso Sexual
Fundo de Assistência Parlamentar
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Casamento Precoce
Sanção Presidencial
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Jacqueline Sinhoretto
Direito à educação
Advogados públicos
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Informativo 553 STJ
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Pesquisa Acadêmica
RE 601720
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Licitação
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Magistério
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PEC 241 (PEC 55)
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Casal homossexual
Suspensão Processual
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Otelo
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Phillip Gil França
Rilmo Braga
Revista Iuris in mente
Seguro obrigatório
Associação Brasileira de Direito Processual
Execuções
Interpretação conforme a Constituição
Julio Cesar Marcellino Junior
Laísa Santos
Edna Raquel Hogemann
Adir Freire Freitas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
ACAD
comemoração 125 anos
Claudio Melim
Programa de estágio
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Juliane Facó
Romênia
Rodrigo Dias da Fonseca
Valores nutricionais
João Conrado Blum Júnior
ReDiHPP
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Adoção homoparental masculina
Obrigação
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Redação
Séries
Eduem
Goffredo Telles Junior
Alexandre Matzenbacher
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Eduardo Januário Newton
Jeffrey Chiquini
Reconhecimento de paternidade
O Controle da Moralidade Administrativa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Mathias Vaiano Glens
Tribunal Superior do Trabalho
Lucas do Nascimento Nobre
Renee do Ó Souza
Lívia Lucca
Dra. Maria Lucia Karam
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Lei 13.269/2016
Doação de Órgãos
Infração na adolescência
Marcia Sarubbi Lippmann
Benigna Teixeira
Grupo de Pesquisa
Guia
UFOP
Adriano Olian Cassano
colaborações premiadas
Direito e Arte
publicação
Nova Súmula
CRCSC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Austrália
Melhor atendimento no Judiciário
Publicações
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Mediação e Conciliação
SMS
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crime ambiental
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FNDE
Lições de Direito Alternativo
TJGO
Adoção de grupos de irmãos
Ligue 180
Citação por Hora Certa
Lata de tinta
Nelson Lacerda
Justiça Criminal Negocial
PLS 280/2016
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
uso de marca
Thayla Fernandes
Rene José Keller
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Assis da Costa Oliveira
Habeas Corpus nº 387244
Rachel Riera
Thiago André Silva Gonçalves
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
aumento de tarifa de ônibus
Processo Penal do Espetáculo
4º Turma do STJ
Faculdade de Direito de Vitória
Crime de ameaça
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Neurociências
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Indenização a familiares
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Geovane De Mori Peixoto
Aplicativo CPC Anotado
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Índole Filosófica do Direito
cirurgia plástica reparadora
HC 75.716
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Voto provisório
tema 945/STJ
Estatuto da Juventude
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Código de Ética da Magistratura
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Dolivar Gonçalves Junior
Regras de Bangkok
Casa das Américas
Contrato de crédito rural
Dívida de condomínio
Documento histórico
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lei 9.714/1998
Princípio do melhor interesse da criança
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Estatização dos Cartórios
1º Congresso de Criminologia(s)
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Estado e Constituição
XX Semana Jurídica
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Direito e Gênero
O resultado como fundamento do injusto penal
Qualificação Profissional
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Documentos Público
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Simpósio
Recurso em Habeas Corpus
Lei Complementar 197/2000
DIRPF/2017
Organização Criminosa
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Adriana Calvo
Ex-presidente Lula
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Consulta CNJ
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Intimação por telefone
A defesa intransitiva de direitos
Prescrição da ação penal
Fernando A. N Galvão da Rocha
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PLC 79/2016
Hugo Fernandes Matias
Direito de defesa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Democracia em Desconstrução
Medida provisória
Ditadura Chilena
Detentas grávidas
Francine Sgnaolin Schmitt
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fernanda Becker
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União estável
TST
Sexta Câmara Civil
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Juiz Rafael Bogo
Oficiais de Justiça
Resolução
Primeira Seção do STJ
fornecimento de medicamento e tratamento
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Thiago Brega de Assis
Curso de Filosofia Jurídica
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Parentesco de terceiro grau
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TRF2
Constituição e Poder Vol. 1
Universidade Federal de Minas Gerais
PUCMM
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Atualização
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Direito costumeiro
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Cartório
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