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Matheus Martins Moitinho
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A audiência de instrução criminal diante da ausência do membro do Ministério Público. Renúncia do MP em ouvir testemunha arrolada na denúncia (art. 362, § 2º, cpc - 15) e a “supressio processual” do órgão acusatório para oferecimento de alegações finais n
A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha no plenário do júri frente ao risco de captura inconsciente pelo jurado
Colunistas
Ana Caroline Machado Medeiros
Hodavias Bibiano Chivinda
Larissa Borges Fortes
Guilherme Valle Brum
Sistemas inquisitório e acusatório
Rubens Correia Jr.
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Bruna Caroline de Oliveira
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José Muniz Neto
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Victória Sell Feiber
Marina Peixoto Dias
Marcelo Mazzola
Bruna Karoline Bezerra
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jorge Bheron Rocha
Alexandre Melo Franco Bahia
André Lozano Andrade
Deise Helena Krantz Lora
João Victor Carvalho de Barros
Bianca Aline Becker
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Letícia Bürgel
r Thomas Bustamante
Richard Quispe Salazar
Antonio Notariano Jr.
Marco Félix Jobim
Nic Cardeal
Willian de Meira
Leandro Augusto Alves da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Suhel Sarhan Júnior
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Benjamim Silva Rodrigues
Felipe Dalenogare Alves
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Patrícia Leite Carvão
Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Rubin
Sofia Siman Salema
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Thiago Ribeiro Rafagnin
João Victor Mingorance
Martina Mariano Spanemberg
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Melina Girardi Fachin
André Leivas de Araújo Vianna
Rosa Benites Pelicani
Vanessa Brodt Martins
Luana G. de Vito
Juarez Rogério Felix
Amarilis Brito Costa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Giovani Clark
Alexandre de Morais da Rosa
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre Cesar Pereira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Patty Oliver
Monique Pena Kelles
Regis Fernando Freitas da Silva
Amanda Arruda
Konstantin Gerber
Olívia Maria de Almeida
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
Luciana Rubini Tambosi
Márcia Cunha Teixeira
Gabrielly Caroline Porsebon
Camilo José d´Ávila Couto
André Dos Santos Carvalhal
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Sofia Jessica Diaz
Eugênio Pacelli
Arthur de Souza Bastos
Lucas de Lazari Dranski
Giulia da Silva Soares
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Lígia de Freitas Barbosa
Roberto Bona Junior
Ana Paula Siqueira
Disputa de guarda judicial
Marcos Catalan
Jocê Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Cacau Novaes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Isis Regina de Paula
Editora Empório do Direito
Lenio Luiz Streck
Cristiano Duro
Tiago Oliveira de Castilhos
Débora Tavares
Joscimar Souza Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Tiago Resende Botelho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luís Gustavo Reis Mundim
Marco Aurelio Serau Jr.
Gisela Maria Bester
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Diogo de Oliveira Gomes
Stela Adriane
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Delano Câncio Brandão
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Talise Rossi, Diéssica Adam
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Crédito negativo
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Paulo Incott
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Adilson Pires Ribeiro
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Abel Ferreira Lopes Filho
Paulo Henrique Oliveira
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Carla Dietrich
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Valdemar Gomes
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Rodolpho Mattos
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Daiana Menendez
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Relação de trabalho
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Poder “Reconstituinte”
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Diogo de Oliveira Gomes
Patrick Lendl Silva
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Alexandre Bahia
Julia Vianna Correia da Silva
Francisco José Borges Motta
Raphaella Reis de Oliveira
Gleucival Zeed Estevão
Direitos dos homossexuais
Maria Lúcia Barbosa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Myrna Alves de Britto
Laura Souza Lima e Brito
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Izabele Pereira Barra
Marjorie Tolotti S. de Mello
Isaac Ribeiro
Mônica Bonetti Couto
Fábio da Silva Bozza
Jeison Batista de Almeida
Daisson Flach
Cristiano Aparecido Quinaia
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Darela de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Juliana Vieira
Beatriz Bork
Luiz Elias Miranda
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Ricardo Caetano Costa
Fernando Hoffmam
Benigno Núñez Novo
Mauricio Stegemann Dieter
Radson Rangel F. Duarte
Maria Rita Rodrigues
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcela Münch
Eduardo Januário Newton
Antônio Carvalho Filho
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
América
Elisa Rech Dickel
Flávia Santiago Lima
Paulo Silas Taporosky Filho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jarbas Matos
Adriana Lopes
Desumanização do traficante e do usuário
Felipe da Silva Freitas
Natã Ferraz Carpanez
Eduardo José da Fonseca Costa
Higor Rezende Pessoa
Marco Aurélio Serau Junior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Clarice Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Amanda Ferreira dos Passos
Vívian De Gann dos Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Renan Francelino da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Wilson Knoner Campos
Guilherme Christen Möller
Samuel Medeiros Rocha
João Paulo Atilio Godri
Gabriela Balbinot
Débora Kamasche Henrique de Souza
r Nelson Lacerda
Série Tecnologia e trabalho III
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda Mambrini Rudolfo
Catarina Hernandez Ferri
Karini Nascimento
Jamilla Monteiro Sarkis
Alexandre Carrinho Muniz
Bernardo Cortez
Lougan Cardoso Lima
Maiana Guimarães
Natascha Anchieta
Enzo Bello
Maurício Moliner Nazário
Rosane Leal da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Costa de Oliveira
Leonel Maschietto
Gustavo Rocha Martins
Mauricio Ferreira Cunha
André L. Nicolitt
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Recurso Especial
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lívia Casimiro
Futuros profissionais do Direito
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Isadora Delfino Reis
Vitor Frederico Kümpel
Priscila Serafin Proença
Vinícius Cidral
Guilherme Alcântara
Monique Pena Kelles
Jorge Coutinho Paschoal
ciência penal
Rosana Rufino
Samuel Lourenço Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Wendel Machado
Wagner Inácio Dias
Fábio Rodrigues Gomes
Bruna Roberta de Borba
Raique Lucas de J. Correia
André Luis Callegari
Alberto Silva Franco
Camila Savaris Cornelius
Bruno Trento Hein
Mauro Mendes Dias
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ivan Gomes Bonifácio
Paula Saleh Arbs
Sistema Penal do Rei Midas
Cecília Bojarski Pires
Emily Fidelix
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Davi Arnaut Kraiser
Laura Haddad
GABRIELA ALBINO UGIONI
Priscila Fichtner
Bianca Rosenthal
Marli M. M. da Costa
Maria Alexandra Borba
Guilherme Sarri Carreira
Marcelino Sato Matsuda
Paulo César Carbonari
Guilherme Zorzi Rosa
Maurício Gomes Pereira França
Renata Cortez Vieira Peixoto
Humberto Gomes Macedo
Homero Chiaraba
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Conduta atípica
Juliana Ribeiro Goulart
Franklyn Celso Ferreira
Luis Henrique Braga Madalena
Luciano Góes
Renê Beckmann Johann Júnior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alessa Pagan Veiga
Ardala Marta Corso
Luiza Nagib Eluf
Fernanda Freitas de Melo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriel Rodrigues de Carvalho
James Walker Júnior
Daniela Richter
Elias Guilherme Trevisol
Ubiratan de Mattos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcus Alan de Melo Gomes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Paula de Souza Cury
Gabriela Neckel Ramos
João Marcos Braga de Melo
Jackson Silva Wagner
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fernanda Koch Carlan
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Nic Cardeal
José Luis Bolzan de Morais
Jenair Alves da Silva
Júlia Guimarães
Bruno Campos Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fábio Jun Capucho
Márcio Soares Berclaz
Carolina Moraes Migliavacca
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rodolfo Pamplona Filho
Josiane Antunes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Paulo Ferreira da Cunha
Victor Pyles
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Paulo Natanael Vieira Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Agustín Laó-Montes
Ronicleici Santos da Conceição
Vinicius Cardona
Thereza Christina Nahas
Elena de Carvalho Gomes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Cristiano Botelho Alves
Lívio Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Célia Iraci da Cunha
João Biffe Junior
Ana Miguel Gomes Regedor
Luciana Santos Silva
Centros penitenciários brasileiros
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Jeovan Alves dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo Frantz Becker
Andréia Candida Vitor
Cândice Lisbôa Alves
Marcello Terto e Silva
Velocino Pacheco Filho
Lucia Bastos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Valéria Fernandes Vieira
Renê Hellman
Henrique Kaster
Thiago Vasconcelos Moura
Roberta Matzenbacher
Camila Holanda Aragão
Yuri César de Almeida Silva
Lucas Correia de Lima
João Lucas da Costa Silva
Sarah Gomes Sakamoto
André Martino Dolabela Chagas
Rodrigo José Leal
Marcia Cristina Xavier de Souza
Deonísio Koch
Luciane Buriasco Isquerdo
Vinícius Anacleto Burato
Renata Oerle Kautzmann
Casos criminais
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Daniel de Pádua Andrade
Silvana Colombo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Patricia Gonzalez
Valter Guerreiro
Maria Fernanda Piva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luana Andrade
Marcos dos Santos Ito Borem
Aline Leves
Doacir Gonçalves de Quadros
Wellington Jacó Messias
Fernando Jiménez Sánchez
Tamires de Oliveira Garcia
Débora Fernanda Ferreira
Maurício Requião
Anderson Brasil
Paolla Hauser
Tânia Maria S. de Oliveira
Juliana Lopes
Camila Maciel Cavalheiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rodrigo Trindade
Ana Paula Backes
Marília Siqueira Costa
Mayra Matuck Sarak
Anthony Thiesen
Emília Queiroz
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruno César Gonçalves da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Israel Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Moacir Henrique Júnior
Patrícia Moreira de Lima
Vitor Vilela Guglinski
Belmiro Jorge Patto
Mariana Goulart
Célio Pereira Oliveira Neto
Luciano Franco Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thiago Minagé
Atenuante inominada
Nayron Divino Toledo Malheiros
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Celso Augusto Uequed Pitol
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Osvaldo Agripino
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafael de Deus Garcia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafael Lara Martins
Gustavo Santana do Nascimento
Helena Patrícia Freitas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luciana Severo
André Fernandes
Martina Silvestri
Vitor Pereira dos Santos
Renzo Cavani
Felippe Borring Rocha
Gustavo Amorim
Mateus Mantovani Sorgatto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Edson Carvalho
Kátia Debarba Machado
Vitor Santos Andrade
Saulo Dutra de Oliveira
Heitor Pergher
Marcel Lopes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paula Brener
Rafael Motta e Correa
Lei nº 8.137/1990
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Thiago Siffermann
Andrezza Anzolin
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Renato S. S. Schindler Filho
Clécia Cristina Galindo
Ricardo Barbosa Tellini
Eduardo Silva Bitti
Luís Fernando Casara Corrêa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Alexandre Morais da Rosa
Daiane Carlos Höhn
Eduardo Oliveira Agustinho
Pedro Roberto Donel
Deckinho Mattos
Rafael Bruno de Sá
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Delano Câncio Brandão
Alice Costa Lima Salz
Lucas Laire Faria Almeida
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Breno Hoyos Guimarães
Marlom Formigheri
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luna Siqueira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ricardo Fretta
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
André Zilli
José Barroso Filho
Luis Leandro Gomes Ramos
Wagner dos Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Thaís Mendes Webber Barelli
Gil Ramos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Mauro Granemann de Souza Neto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Camila Renata Leme Martins
Luciana Pimenta
Raígor Nascimento Borges
Rodrigo Chandohá da Cruz
João Rafael de Oliveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Denis Donoso
Affonso Ghizzo Neto
Emmanuel Dockès
Edson Silveira
Hédel de Andrade Torres
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carmem Cavalcante
André Gustavo Salvador Kauffman
Juliana Carvalho Pavão
Álvaro Castillo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Javier Diez García
Injustiças raciais no Brasil
Nilza Sarneski
Haneron Victor Marcos
Fernando Filgueiras
Marcela Duarte
Paulo Vinícius Feijó
Violações de direitos humanos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernando Goya Maldonado
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alice Bianchini
Bernardo Britto Guerra
Aruani Kindermann Lapolli
Tiago Didier
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
André Lucas Fernandes
Davi Augusto Santana de Lelis
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jorge Luiz Souto Maior
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ivan Bonifácio
Lucas Varela
Adriano Sant’Ana Pedra
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paula Rodovalho
Jaider Esbell
Ian Fernandes de Castilhos
David T. Queiroz de Souza
Lucio Barreto Guerreiro
Hélio Rubens Brasil
Ester Eliana Hauser
Bruno Lopes Ninomiya
Emílio Peluso Neder Meyer
Matheus Martins Moitinho
Roberta Aparecida Varaschin
Fernando Gama de Miranda Netto
Rodrigo Bahia de Souza
Hernani Zanin Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Adriana Gonçalves Cravinhos
Victor Hugo Ossowsky
Samuel Oliveira Cersosimo
Adalberto Narciso Hommerding
Mauricio Mota
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Mamadú Saido Djaló
Alana Oliveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Caroline Bispo
Fernando César Costa Xavier
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ubirajara da Fonseca Neto
Ulisses Schwarz Viana
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruna Maria Felix
Fernanda Melo Silva
Marcelo Pereira de Almeida
André Felipe Oliveira Moraes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Claudia de Souza Crotti
Périsson Otávio Rodrigues
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabriel Teixeira Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Ruy Freire Ribeiro Neto
Débora Costa Ferreira
Camila Marques Rosado Ferraz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lygia Molina
Bruno Taufner Zanotti
Fernanda Pacheco Amorim
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Aline Amábile Zimmermann
Eduardo Pazinato
Leonardo Carvalho Moura
Marta Lúcia Tittoni
Gláucia Borges
George Oliveira
Gabriel Silas
Katarina Peixoto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Bruno Henrique Alves Salomão
Thais Nogueira Lopes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Chiabay
Derik Roberto da Silva Rozas
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alan Diógenes Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Caroline Barreto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Débora Veneral
Caso Althusser
Diogo Bacha e Silva
João Paulo Lordelo
Marcelli Cipriani
Marco Antonio Lima Berberi
Tássia Andressa Veber
Jefferson Augusto de Paula
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alissar Ali Fahs
Maria Walkiria Cabral
Viviane Lícia Ribeiro
Willame Parente Mazza
Gleidson Renato Martins Dias
Amanda Muniz Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruno Takahashi
Gabriela Ribeiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João de Castro Souza
Marcelo Mendes dos Santos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Pedro Dalese
Regina Geni Amorim Juncal
Carla A. Ventura
Autoritarismo nacional
Guilherme Curci T. Risso
Vinícius Loss
Átila Da Rold Roesler
Rafael Caselli Pereira
Marina Cerqueira
Amanda Lobão
André Luís de Lima Maia
Veyzon Campos Muniz
Vanessa Milani Sgreccia
Marcella Granemann Ferreira
Lis Arrais Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Marcelo dos Santos Melo
Lucas Vasconcelos Vieira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriela Mendes Machado
Marsel Botelho
Marcelo Veiga Franco
Soraia da Rosa Mendes
Clarissa Pereira Carello
Denis Sampaio
Jorge Alan Wunderlich
André Antônio Gavazini
Leonardo Carneiro da Cunha
Igor Borges La Rosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Euzébio Teixeira
Andre Vasconcelos Roque
Igor Labre de Oliveira Barros
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Bertoldi Pescador
Pedro de Souza Gomes Milioni
Dora A. Martins
José de Assis Santiago Neto
Thanderson Sousa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Atahualpa Fernandez
Sandro Luiz Britto Sprenger
Solange Luz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Isabela Albuquerque Mustafa
Raul Linhares
Gabriel Miranda
Emerson Garcia
Aline Taraziuk Nicodemos
Luciana Chemin
Ivy Farias
Miguel Augusto Nisizaki
Rafaela Alban
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Cardoso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Felipe Sorgi da Costa
Maria Julia Pardal Simonato
Polliana Corrêa Morais
Maurício Fontana Filho
Fernanda Donadel da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Andreu Luz
Ricardo Pires
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rodrigo Bello
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Victor Costa Brito
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luciano Vianna Araújo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Almir Megali Neto
Jordane Costa Oliveira
Vontade de Constituição
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luciane Maria Trippia
Misoginia
Jéssica Galvão
Fernanda da Silva Lima
Tiago de Toledo Rodrigues
Valmir Pereira Alcantara
Fabrício Pontin
Espírito republicano
Quitéria Péres
Fernando Reis de Carvalho Peres
Danúbia Souto de Faria Costa
Fabrício Reis Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jenifer Rodrigues
Carlos Henrique Soares
Leonardo Monteiro Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Patrícia Otarão
Humberto Santarosa de Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Maria Carolina Russo
Fabiano Ramalho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Amanda Souza Batista
Renata Carvalho Amaral
João Daniel Rassi
Francine de Moura
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lauriston de Araújo Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Joselene Negra Black
Mônica Pimenta Júdice
Dayana de Carvalho Uhdre
Viviane da Silva Sousa
Simone Henrique
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Glauco Gumerato Ramos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mariana Seifert Bazzo
Ian Martins
Bruno Sá Freire Martins
Thaís Magrini Schiavon
Mario Porto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thaís Rocha Lima
Claudio Melim
Luiz Gustavo Tiroli
Henrique Milanez Pirolla
Não Nos Renderemos
William Galle Dietrich
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sara Vieira Matos Figueiredo
Adriano Soares da Costa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fabiano Pimentel
Bernardo G.B. Nogueira
Daniela Dias Tomaz
José Gouvêa
Fiammetta Bonfigli
Marta de Oliveira Torres
Fábio Alexandre Coelho
Cândido Furtado Maia Neto
Leonardo de Souza Chaves
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Juliana Simone Nandi
Brena Bonachini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Letícia Pereira de Araújo
Karen Munhoz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Italo de Oliveira Guedes
Henrique Abel
Gilberto Morbach
Gizeuda Sousa Rosi
Wanessa Assunção Ramos
Fabiana Otero Marques
José Ricardo Maciel Nerling
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rafael dos Santos da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Flávia Ávila Penido
Aicha Eroud
André Amorim de Aguiar
Luanna Tomaz de Souza
Camila Belinaso
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leticia Maria Rosa Alves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Lucas Pontes Ferreira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
G. Couto de Novaes
Antonella Galindo
Diogo Dal Magro
Victor B. Gonçalves
Larissa Zucco
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Felipe Pruinelli
Elisa Viana Dias Chaves
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Lauro Serpeloni
Fernanda Darcie
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Kelvin J. Bressan
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maciana de Freitas e Souza
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ana Beatriz de Souza Martins
Carlos Daniel Ferreira Dias
Thiago Freitas
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patrícia Cordeiro
Série eProcesso – prática com teoria III
Luana Renostro Heinen
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ciro de Souza Brito
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonel Betti Jr.
Alexandre Senra
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maíra Marchi Gomes
Suzana Rahde Gerchmann
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Desvirtuamento do jurídico
Ilan Goldberg
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Assis da Costa Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Henrique Picarelli
Lara Kauark Santana
Por Danielle Mariel Heil
Mírian Da Silveira Monte
Ricardo Moura
Marco Antônio Scapini
Henrique Franceschetto
Maria do Socorro Freitas de Brito
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rosane Reis Kerber
Thalles Ricardo Alciati Valim
Júlio da Silveira Moreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lilian Katiusca
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Karina Almeida Pinhão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Adriano Leitinho Campos
Emanuela Gava Caciatori
Ualy Matos
Rafael Ramos Rodolfo
Lucas Sada
Fernanda Frizzo Bragato
Geovana Leme
Nara Fernandes Lúcio
Mariana Silva Nery
Fernando Henrique Cardoso
Participação Privada
Fabricio Lima Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Vinícius Arouck
Tatyane de Araújo Campos
Raphael Augusto
Paloma Leles
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rodrigo Luz
Elaine Cristina da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Guilherme Freire de Melo Barros
Abril Uscanga Barradas
David Salim Santos Hosni
Arlene Mara de Sousa Dias
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Henrique Lage Faria
Fausto Amador Alves Neto
Nota de Apoio
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Isabel Fauth
Patrícia Henriques Ribeiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Manuella Fernandez
Juliana Ramos de Amorim
Talita Quézia de Assis
r Breno Novelli
Efson Lima
Rosimeire da Silva Meira
Bruna Maira Cavalheiro
Amanda Viega Spaller
Carla Mari Robaina Marcondes
Alexandre Ávalo Santana
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Roberto Livianu
José Antonio Herrera
Negócios jurídicos processuais
Flora Augusta Varela Aranha
Adriano Valente
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernando Antunes Soubhia
Ana Radig Denne Lobão Morais
Wilson Macena da Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcos Paulo Sousa Campelo
Kamila Alkmim Nascimento
Gustavo Pereira Freitas
René Santos Piauilino
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriel Pereira de Carvalho
Lucas Amaral Antunes
Noslen Melo
Marcelo José Madeira Mauad
Juarez Cirino dos Santos
Ruth Barbosa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Cleiton Sacoman
Tiago Spinato
Giulia Signor
Laís Mosso Ferfoglia
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Felinto Martins Filho
Aline Venutto
Leonardo Godoy Drigo
Rideko Suzuki
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rafael Almeida Santos da Luz
Ludmila Ângela Müller
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Elisa Costa Cruz
Vitória Passini
Rachel Serodio de Menezes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Daniel Brajal Veiga
Solange Cordeiro Faria
Luiz Eduardo Cani
André Tredinnick
Roberta Moura Faíz
Paulo Ricardo Stipsky
Wagner Luis Padilha
Alan Pinheiro de Paula
Luíza Resende Guimarães
Bruna de Souza Fernandes
Leonardo Alves Côrrea
Michela Petrini
Adalberto Ferrari
Gabriel Junqueira Sales
Mário Cesar Andrade
Marcus Vinícius Motter Borges
Juraci Mourão Lopes Filho
Sabrina de Paula Braga
Josevando Souza Andrade
Wagner Carmo
Diego Henrique Schuster
Luiz Fernando Ozawa
Marco Aurélio Peixoto
João Guilherme Alvares de Farias
Lorena Vasconcelos Porto
Nelson Camatta Moreira
Bruno Marques Ribeiro
Franciele Rieffel
Augusto Barbosa Hackbarth
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Modelo aristocrático de Direito
Fernanda Araujo Pereira
r Gisela Maria Bester
Emanuela dos Santos Silva
Andréa Gill
Bruna Borges
Mariana Rodrigues Veras
Guilherme Felipe Miguel
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gamil Föppel El Hireche
Karla Fabrício de Godoy
Tiago Oliveira de Santana
Série Cibersegurança III
Cláudio Lucena
Bianca Cândido
Rodrigo Wasem Galia
Nicholas Maciel Merlone
Humberto Miranda
Carlos Augusto de Assis
Augusto Jobim do Amaral
Tiago Zagonel
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eduardo Santana Cordeiro
Matheus Koerich Nobre
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
r Tainá Aguiar Junquilho
Raphael de Souza Almeida Santos
Barbara Christina de Souza Rosa
Nilzo Felisberto
Vitor Morais de Andrade
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Airton Gomes Braga
Marisa Falcão
Denúncia contra Lula
Fernando Porto Martins
João Antonio Tomporoski
Gabriel Mantelli
Leonardo Antunes Morais
Marcos Prata Bentes
Marcos Paulo Campos
Fernanda Becker
Camila de Oliveira Koch
Edgard Usuy
Daniela Bornin
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Fernandes
Daniel Dore Lage
João Paulo Pirôpo de Abreu
Terceira idade
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mauricio Sousa da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Joana Ribeiro
Maurilio Casas Maia
RHC 75.800
Mateus Costa Pereira
Sandra Cristina Maia
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Claudia Brum Mothé
Juliano Cesar Zanini
Geraldo Marcell Azevedo
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriela Cristofolini Vaz
Thiago da Silva Santana
Willian Alex Sander Amorim
Bruno da Costa Vaz
Weber Luiz de Oliveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Constelação Familiar Sistêmica
Maria Francisca Accioly
Renato Santos de Melo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Leandro Bastos Nunes
Tiago Silva de Freitas
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Pedro Coelho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Camila Amado Soares
Lucas Lanner De Camillis
Cyntia Possídio
Matheus Cristhian Kunze
Missael Pinto Zampier
Agrotóxicos
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Henrique Telles Vargas
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Asilo
Vitor Augusto Faria Pereira
Proteção à identidade de gênero
Termo circunstânciado de Ocorrência
Massacre em presídios
Presidência da República
Revista de Direito Alternativo n. 01
Temas de Argumentação Jurídica
Janiere Portela L. Paes
Informativo de Jurisprudência
Entrevista
Raquel Von Hohendorff
Alexandre Morais da Rosa
concurso oficial de justça
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Reforma do Ensino Médio
Crise Migratória
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Roma
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Direito eleitoral
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COLCRIM Chile
Câmara Especial Regional
Metodologia da Pesquisa
Envenenamento de merenda escolar
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Yara Singulano
Imprensa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Teoria dos Jogos na Mediação
Fornecimento de fraldas
Crime de Furto
José Geraldo de Sousa Junior
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
PL 44/2016
Centro Integrado de Cultura
Remoção de presos
Acusada gestante
João Paulo Lima do Nascimento
Direito Penal: Parte Especial
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Anoreg/MA
Ana Luiza Canavarros Caldart
Contrato de crédito rural
3º Turma
Acidente radiotivo
TJRS
Residência Judicial
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
investimento
Jean Rodrigues Salles
Ministérios Públicos do Mercosul
Fila Preferencial
Roubo de carro
Bis in idem
canabidiol
Víctor Minervino Quintiere
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei Pelé
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Sérgio São Bernardo
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
João Guilherme Alvares de Farias
Consumo on line
4.º Congresso Médico e jurídico
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Contardo Calligaris
Coação Testenhunha
Dia das Mulheres
Alexia de Melo Miguel
Níger
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Migrantes
Comunidades tradicionais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Líbano
Furto de Chocolate
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Dano ambiental
Liberdades públicas
intoxicação alimentar
Tribunal de Justiça de Sergipe
Lei 8.625/93
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Alex da Silva Anhaia
Jacqueline Sinhoretto
Lucas Silvy Santos
Soraia da Rosa Mendes
Mediação digital
Deficiente físico
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Tribunais de Justiça
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Coerência e Verdade em Direito
Rol de Procedimentos em Saúde
Franceses
Homenagem a Peter Häberle
Investimento em fundos internacionais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Legislação Francesa
HC 389211
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Defensoria Pública de Goiás
Apreensão de passaporte
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Advogado dativo
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Crime de perjúrio
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Adoção em conjunto de irmãos
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artigo 33 do CP
doutorado
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Solicitante de asilo
Código Civil de 2002
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Princípios Processuais Constitucionais
Guilherme Barcelos
Revista Direito GV
Gabriel Vicente Riva
Marcello Pietro Iacomini
Luiz Fernando Ozawa
Daniel Roberto Hertel
Fernando Henrique Cardoso
Marcos Luiz Alves de Melo
UFPB
queixa-crime
Primeira Seção do STJ
Súmula 439 do STJ
Enamat
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
TRT 10ª Região
Victor Afonso Bastos Ribeiro
dados estatísticos
chapa Dilma-Temer
contratos de mútuo
Camarões
Centro de mediação
Mateus Vaz e Greco
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
luta pelos direitos
Fabiano Oldoni
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Processo Penal do Limite
Lei 13.293/16
Pessoas com deficiência
Monografia
a dor tem pressa
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Vitor Vilela Guglinski
Cursos online
Discriminação Racial
Luiz Eduardo Cani
Moraes Pitombo Advogados
Lições de Direito Alternativo
Twig Santos Lopes
José Maria Zanuto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Juros
IBDFAM
Otelo
Medida Provisória 759/2016
Gustavo Nascimento Tavares
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Sorteio
Endividamento
Estudar Fora
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
jogo de azar
Raphael Zanon da Silva
Jogos Olímpicos 2016
Competência originária do STF
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
AP470
pena mínima
Audiência de Custódia
Ministro Og Fernandes
infecção hospitalar
Felipe Lima de Almeida
Samuel Saliba Moreira Pinto
Márcio Soares Berclaz
suspensão de pagamento de 13 RS
Audiência de custódia de foro privilegiado
Banco Mundial
PLS 195/2014
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Maurício Fontana Filho
Érico Ricardo da Silveira
base de cálculo de honorários
Crimes da Ditadura Militar
Código de Ética Médica
Consulta CNJ
STJ
Alexandre do Rosario Brito
Patrícia Cordeiro
Dano moral e material
Recurso Especial n. 1.285.789
Nova Súmula
Partilha de bens
Consolidação das Leis do Trabalho
Ruiz Ritter
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Competência criminal
Homenagem a Imre Kertész
Programa "De olho no Direito"
Estevão Schultz Campos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
André Luís de Lima Maia
Nathan Pilonetto Silva
Manual de Processo Penal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
AMAERJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
gastos do Judiciário
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Bloqueio whastapp
Albinismo
Texas
Imunidade diplomática
Giovani Clark
Súmula 719 do STF
Revogação de Resolução
Direitos dos estagiários
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei nº 8.036 de 1990
Agravo de Instrumento
Julgamento pelo tribunal do júri
societas sceleris
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Juliana Hermes Luz
Juizado Especial da Fazenda Pública
MS 30891
Flórida
Direito do Consumidor
Raimundo Simão de Melo
Indulto/2016
Irlanda do Norte
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Paulo de Souza Queiroz
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Sistemas informatizados
Thais Silva Bernardes
Celso Gomes Pinheiro
Afastamento
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87º Feira do Livro de Lisboa
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Processo de adoção internacional
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UNIFACS
Direito das Migrações Transnacionais
falta de decoro
Formação Promotoras Legais
análise de redução de pena
II Simpósio de Direitos Humanos
Cristiano Neves
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Produtividade
Agostinho Ramalho Marques Neto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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lucros cessantes
Judiciário paulista agora é 100% digital
Edição
XIII Semana Acadêmica
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TFT 4.ª Região
Sala Verde
Programa Direito & Rock
Francine Sgnaolin Schmitt
Ricardo Mauricio Freire Soares
Legislação Indígena
Ação Cautelar 4327
Resolução n. 155/2012
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Editora Tirant Lo Blanch
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Menores infratores
Violencia Domestica
Alexandre de Morais da Rosa
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Mudança de sexo
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reunião com presidentes dos TJs.
Cândido Furtado Maia Neto
Convenções Internacionais
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Judicialização democrática
Lei 5.889/73
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Registro profissional
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Denúncia Lula
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tabelionatos de Notas
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Juros de Mora
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Resolução 229/2016
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RE 760931
Polônia
Posse Ministra Carmen Lúcia
Justiça russa
Tráfico internacional de drogas
Ilicitude das Provas
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Paternidade
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Publicidade de cigarros
Comarca de Fortaleza
Intimação por telefone
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Obrigação
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Verdade e Consenso
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Luciana Boiteux
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Demissão por Homofobia
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UFOP
A criminalização midiática do sex offender
julgamento STF
UNISINOS
Lei 11.343/06
Editora Univali
corretoras de seguro
Processos administrativos
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Plano de Saúde
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Direito Ambiental
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Rede Infoseg
RG
TRF da 3ª Região
Crime de Injúria
Equador
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direitos dos animais
Apadrinhamento de crianças
suspensão de penalidade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lei das Contravenções Penais
Revista Contradogmáticas v. 09
Princípio da não surpresa
Ranking Anuário da Justiça
Direitos LGBT
Varas
Ana Luisa Buzaid
Nelson Lacerda
III Simpósio de Direitos Humanos
185
87 enunciados aprovados
Marcel Gomes de Oliveira
Bruno Antonio Barros Santos
PLS 32/2016
Mauricio Mota
Samila Gusmão Kalif Pereira
Laurita Vaz
interpretação conforme
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sistema Penal Contemporâneo
Ações de Família
individualização
Dra. Annette Cardoso Rocha
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Certidão de Nascimento
Afrodescendendes
Lançamento de nova edição
Revista Húmus
Curso de Filosofia Jurídica
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Concurso de Monografia
IHU On-Line
Futuro tecnológico
Jean Vilbert
Licitação
Inscrição OAB
Países Lusófonos
Daniela V. Pachito
Hilariane Teixeira Ghilardi
Representação Criminal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Cão Guia
Direito à educação
Regime disciplinar diferenciado
Excesso em abordagem policial
Fernanda Moretzsohn
buy a philosophy paper
Raphael Moreira Seraphim
Lei das Terceirizações
INCADE
Nelson Camatta Moreira
Diego Zysman Quirós
Organização Mundial de Saúde
progressão vertical de carreira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Igor Braga de Souza
Conrado Gama Monteiro
Vereador SC
Revisão Disciplinar
Pedro González
Getúlio Vargas
OMS
Lei nº. 12.403/2011
70ª edição Jornal AJD
Robinson Borges da Silva Junior
ADC nº 43
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Queda em bueiro
“fosfoetanolamina sintética”
Segunda Turma do STF
Leonis de Oliveira Queiroz
Construção da identidade
Três Poderes
Gratuidade do Ensino
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Unesco
Magalhães Coelho
Gaspar
Ministra Cármen Lúcia
José Enrique Teixeira Reinoso
Publicidade das decisões administrativas
Suspensão Processual
Auschwitz
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Carla Marcondes
CEPAL
Flávia Stringari Machado
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Andrea Bocelli
Fabíola de Oliveira Brum
CRCSC
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Gustavo Noronha de Ávila
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Alessa Pagan Veiga
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Imunidade parlamentar
Em busca das garantias perdidas
exercícios sistêmicos
Blitz
Atualização
empresa terceirizada
Londres
Cursos Gratuitos
Estado do Rio de Janeiro
Conselho Federal da OAB
Europa
CEAJud
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Legislação russa
Layane Leans Cardoso
Leonardo Gonçalves Perin
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IDDD
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Seguro DPVAT
Audiência Pública
Código Penal de 1940
PEC 241/2016
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Jurisprudência
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Contas Presidenciais
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Estatização dos Cartórios
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POLÍTICA HIGIENISTA
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Eliana Rocha Oliveira
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Programa de estágio
Cibele Cheron
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Especialização em Direito e Economia
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I Jornada de Direito Processual Civil
Resolução 225
2ª Edição
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Trabalho de Conclusão de Curso
Indígenas
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crime de estupro
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interceptação telefônica ilegal
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Cadastro Nacional de Adoção
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Transporte de valores
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Suíça
adultério
Tempo de Resistência
Alexander Meurer
Abuso dos direitos humanos
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Citação e intimação
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Curso Novo CPC EAD
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Constrangimento
Direito Imobiliário
Ana Cristina Bacega De Bastiani
A Constituição e o Supremo
Código de Ética da Magistratura
Cinema Educativo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Decreto de indulto 2016
I Encontro das Criminalistas
Isabelly Cysne Augusto Maia
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Criminologia Forense – Tomo I
DPERJ
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Penal Tributário
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tratamento do preso
Mentalidade Inquisitória
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Recurso Especial
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Indenização por Dano Moral
Casal homossexual
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Alcenir José Demo
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Constituição Italiana
Atraso imóvel na planta
Rodrigo Bahia de Souza
Cinthia Menescal
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Reforma em creche
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Honorários Advocatícios
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Decisão judicial
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Remição pelo estudo
Meninas de Guaru
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pedofilia na internet
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Responsabilidade Aquiliana
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Abril Uscanga Barradas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Murillo Martins Toledo
PEC 10/2013
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Projeto de Lei 402/15
Oportunidades
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Acordo de leniência
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Justiça Criminal Negocial
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