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Matheus Martins Moitinho
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A audiência de instrução criminal diante da ausência do membro do Ministério Público. Renúncia do MP em ouvir testemunha arrolada na denúncia (art. 362, § 2º, cpc - 15) e a “supressio processual” do órgão acusatório para oferecimento de alegações finais n
A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha no plenário do júri frente ao risco de captura inconsciente pelo jurado
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Cristiano Peres Barbosa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Anderson Brasil
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Bruna Maira Cavalheiro
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Disputa de guarda judicial
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Cargos públicos de provimento efetivo
Tânia Maria S. de Oliveira
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Persecução penal nos crimes tributários
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Não Nos Renderemos
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Produto eleitoral
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Proporcionalidade e isonomia
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Araken de Assis
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Marcello Terto e Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo Ricardo Colaço
Kelvin J. Bressan
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Noslen Melo
Matheus José da Silva Dillio
Danúbia Souto de Faria Costa
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Bruna Borges
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Violações de direitos humanos
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Extensão Direito das Mulheres
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Futuros profissionais do Direito
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Série Cibersegurança II
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Vínculo de emprego
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José Muniz Neto
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Pedro Coelho
Fábio Alexandre Coelho
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Jackson Silva Wagner
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Lei nº 8.137/1990
João Lucas da Costa Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Breno Hoyos Guimarães
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alexandre Pacheco Martins
Walter Bittar
Luana Renostro Heinen
Lucas Correia de Lima
Átila Da Rold Roesler
Direitos dos homossexuais
Daniel Willian Granado
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Jessyka Zanella Costa
Aline Amábile Zimmermann
Marcos Catalan
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rafael Bruno de Sá
Henrique Picarelli
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Fernanda da Silva Lima
Vanessa Brodt Martins
Letícia Bittencourt
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriela Nascimento Lima
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bárbara Fonseca de Moura
Sabrina de Paula Braga
Ana Caroline Machado Medeiros
Vitória Sousa Lopes Pereira
João Ulysses Ferreira Neto
Jocê Rodrigues
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thiago Priess Valiati
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Debora Vieira
Ian Fernandes de Castilhos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Javier Diez García
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
r Rodrigo Wasem Galia
Ricardo Luna
Mônica Bonetti Couto
Marcel Lopes
Escola Mineira de Processo Penal
Samuel Silva
Bianca Rosenthal
Thiago de Oliveira Vargas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Deise Helena Krantz Lora
Lygia Molina
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Violência contra as mulheres
Carla Joana Magnago
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Emelyn Almeida de Lima
André Giamberardino
Henrique Abel
Marcelo Ferreira Machado
Adilson Pires Ribeiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo dos Santos Melo
Thereza Christina Nahas
Súmula vinculante
Thais Nogueira Lopes
Gabriel Silas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Amanda Avansini Arruda
Karyna de Almeida Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Daniel Octávio Silva Marinho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelo Mazzola
Marilena Wolf de Mello Braga
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ciro de Souza Brito
Camila Savaris Cornelius
Henrique Milanez Pirolla
André De Marco
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniel de Pádua Andrade
Grazielli Farias Fraga
Larissa Thielle Arcaro
Priscila Martins Dias
Ian Martin Vargas
Elcemara Aparecida Zielinski
Cintia Neves Godoi
Gilberto Carlos Maistro Junior
Poeta Ali Agora
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Myrna Alves de Britto
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Rafael Giorgio Dalla Barba
José Ribas Vieira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Igor Borges La Rosa
Rafael Bertoldi Pescador
José Antonio Farah Lopes de Lima
Leandro Augusto Alves da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Bernardo Cortez
Editora Tirant Lo Blanch
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Yuri César de Almeida Silva
Hernani Zanin Júnior
Amanda Rodrigues Alves
Luisa Oliveira Coelho
Marcela Araújo Rosa
Jordane Costa Oliveira
Elaine Cristina da Silva
Luana Oliveira Araújo
Lucas
Glauco Salomão Leite
Mariana Alves Lara
Caroline Bispo
Fabiana Lanke
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernanda Tartuce
Eduardo Borges
Inês Virgínia Prado Soares
Luana Andrade
Rodrigo Fernandes
Anna Carolina Faraco Lamy
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fermín Canteros
Germano Rigotti Fiorio
Marcos Prata Bentes
Clarissa Pereira Carello
Antônio Julião da Silva
Adriana Bravim
Diego Crevelin de Sousa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Camila Cardoso de Mello Prando
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Laura Mallmann Marcht
Lia Raquel Bloos Mossini
Sofia Siman Salema
Angélica Mota Cabral
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Doacir Gonçalves de Quadros
Nilza Sarneski
Marlo Almeida Salvador
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alice Costa Lima Salz
Luana Barros S. de Souza
Samuel Medeiros Rocha
Pollyana Maria da Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
João Victor Mingorance
Richard Quispe Salazar
Autoritarismo nacional
Fabiano Pimentel
Guilherme Freire de Melo Barros
Flavio Antônio da Cruz
Recompensa
Eduarda Cruz Daudt
Elisa Viana Dias Chaves
Denis Sampaio
Miguel Augusto Nisizaki
Marcos dos Santos Ito Borem
Paulo Ferreira da Cunha
César Barros Leal
Roberta Oliveira Lima
Alexandre Basílio
Fernando Filgueiras
Bruno de Almeida Passadore
Antonio Notariano Jr.
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Luísa Fioroni Reale
Tiago Resende Botelho
Gabriela M. Menezes
Cristiano Duro
Celso Augusto Uequed Pitol
Claudia da Rocha
Fernando José Sampaio Lobo
Mayara Pellenz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Flávia Ávila Penido
Marco Aurélio Serau Junior
Jéssica Galvão
Fernando Torres
Maria Tereza Grassi Novaes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Nelson Lacerda
Jaider Esbell
Francisco Pereira Pinto Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ezilda Melo
Luciana Pimenta
Nestor Távora
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Mauro de Azevedo Menezes
Mateus P. Gomes
Rodrigo da Silva Brandalise
Guilherme Barros Martins de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Renata Carvalho Amaral
Antonio Graim Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Aruani Kindermann Lapolli
Carla Benitez Martins
Guilherme Alcântara
Radson Rangel F. Duarte
Rodrigo Ramos Melgaço
Lia Testa
Kamila Alkmim Nascimento
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Gabriel Teixeira Santos
Murillo Andrade
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Luiz Maluf de Araujo
Ademar Nitschke Júnior
Giselle da Cunha Cruz
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Espírito republicano
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Calvo González
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Fernanda Melo Silva
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Maria Alexandra Borba
Mariana Seifert Bazzo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Merhej Najm Neto
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Bernardo G.B. Nogueira
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Nota de Apoio
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Rafaela Silva Garcez
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Leonel Pires Ohlweiler
França Júnior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Glauco Gumerato Ramos
Clécia Cristina Galindo
Luciano Vianna Araújo
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Leonel Betti Jr.
Vinicius Cardona
Daniel Thiago Oterbach
Helena Patrícia Freitas
Affonso Ghizzo Neto
Marli M. M. da Costa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Rodrigo Nery
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
José Barroso Filho
Paloma Braga
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Banalidade do Mal
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Marta de Oliveira Torres
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Matemática Aplicada
Fernando Rabelo Rodrigues
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Olívia Maria de Almeida
Felippe Borring Rocha
Fernando Henrique Cardoso
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João Pedro Gebran Neto
Victor Hugo Ossowsky
Marina Alice de Souza Santos
Felipe Pruinelli
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Willame Parente Mazza
Vinícius Anacleto Burato
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Augusto Jobim do Amaral
Vitor Vilela Guglinski
Périsson Otávio Rodrigues
Abril Uscanga Barradas
Lucas Guimarães Chagas
Larissa Beleza
Rachel Serodio de Menezes
Antônio Carvalho Filho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Débora Spagnol
Sergio Henrique Salvador
Emília Queiroz
André Chiabay
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mayra Matuck Sarak
Rafael Leme Macedo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lorena Vasconcelos Porto
André Nicolitt
Joseane de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ian Martins
Laura Cascardi
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Raphael Fernando Pinheiro
Nicholas Maciel Merlone
Luccas Tartuce
Henrique Rabelo Quirino
Carla Dietrich
Yuri Carneiro Coêlho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Victor Labate
Vitor Frederico Kümpel
Lucas Hinckel Teider
Victor B. Gonçalves
Mauro Cesar Martins de Souza
Stela Adriane
Diego Henrique Schuster
Magnum Roberto Cardoso
Casos criminais
Juliana Jacob
Alexandre Morais da Rosa
Assis da Costa Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Lucas Pereira Sagaz
Michelle Gironda Cabrera
Amanda de Medeiros Lima
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Tabita Aija Silva Moreira
Camila Renata Leme Martins
Daniel Brajal Veiga
Ardala Marta Corso
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Haneron Victor Marcos
Gabriela Balbinot
Gabriela Mendes Machado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Zorzi Rosa
André Antônio Gavazini
Carolina Lacerda Machado
Bianca Bez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lúcio Delfino
Vitória Passini
Leonardo Oliveira Bernardino
Wagner Luis Padilha
Gustavo de Almeida Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thaís Boia Marçal
Claudia Freesz Calmon
Taysa Matos
Daiane Carlos Höhn
Savio Rangel Santiago
Regiane Nistler
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gilberto Stürmer
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcelo Roseno de Oliveira
João Felipe Bezerra Bastos
Elson de Almeida Santos
Sarah Gomes Sakamoto
Eugênio Pacelli
Thiago Brega de Assis
Sarah Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Felipo Pereira Bona
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fábio Jun Capucho
Sophie Dall’Olmo
Davi Arnaut Kraiser
Tiago de Lima Santos Reid
Jorge Alan Wunderlich
Ivan Gomes Bonifácio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel Colnago Rodrigues
Bruno Sá Freire Martins
Barbara Christina de Souza Rosa
Patrick Lendl Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Guilherme Mesquita Estêves
Renato Santos de Melo
Eric Cwajgenbaum
Gabriela Cristofolini Vaz
Paulo Victor Costa Brito
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Amorim
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Emrich Sá
Michela Petrini
Rafaela Alban
Isabela Sousa Bestetti
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tiago Didier
Fernando Goya Maldonado
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fábio Borges
Vitor Andrade
Norberto Knebel
Cinthia Loise Jacob Denzin
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Montiel da Silva
Patty Oliver
Fernando Sacco Neto
Ilan Goldberg
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ney Bello
Cleiton Sacoman
Giovanni Chaim
Gilberto Bruschi
Thaís Magrini Schiavon
Antônio Aurélio de Souza Viana
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rogério Carvalho da Rosa
Alexandre de Morais da Rosa
Maurício Requião
Renato S. S. Schindler Filho
Gilberto Alves Júnior
Bruno de Macedo Dias
Bruna Marques da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
João Paulo de Souza Carneiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Série Cibersegurança III
Ricardo Pires
Mauricio Antonio Correia
Adriana Lopes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernando Gama de Miranda Netto
Velocino Pacheco Filho
Luanna Tomaz de Souza
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Homero Chiaraba
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Eduardo Oliveira Agustinho
Alan Martinez Kozyreff
Dervana Coimbra
Davi Augusto Santana de Lelis
Rodrigo José Leal
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Priscila Fichtner
Dierle Nunes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
João de Castro Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Wanessa Almeida
André Zilli
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Kenarik Boujikian
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo Helfstein
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mariana Goulart
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alexandre José Mendes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Sidineia Delai Onzi
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ricardo Souza Calcini
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gustavo Medeiros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ellen Rodrigues
Coriolano A. Almeida Camargo
Bruno Espiñeira Lemos
Renata Moreira da Silva
Paula Franciele da Silva
Cleopas Isaías Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
João Rafael de Oliveira
Aisla de Carvalho
Alice Bianchini
Paulino Oliveira Santos
José de Assis Santiago Neto
Atenuante inominada
Ana Paula Rengel Gonçalves
Filipe Reinert
Juliana Carvalho Pavão
Cyntia Possídio
Fernando da Silva Albuquerque
Humberto Gomes Macedo
Missael Pinto Zampier
Francisco José Guardini Nogueira
Eric Scapim Cunha Brandão
Daniela Dias Tomaz
Clenio Jair Schulze
Profa Dra Karine de Souza Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Veranice Melo Frota
Victória Sell Feiber
Marcela Münch
Arthur de Souza Bastos
Ana Priscila Correia Luz
Gilberto Morbach
Felipe da Silva Freitas
Josiane Antunes
André Tredinnick
Mariana Brito Cairo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Nayara Swarowski
Marcos Clebson Pereira Diniz
José Henrique Mouta Araújo
Bruno Rodrigues
Mateus Mantovani Sorgatto
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelli Cipriani
Alexandre Leal
Bruna Maria Felix
Guilherme Curci T. Risso
Humberto Miranda
Fausto Trentini
Kássio Henrique S. Aires
Márcio Gil Tostes dos Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Agrotóxicos
Raphaella Reis de Oliveira
Julia Drummond
Lara Kauark Santana
Pedro Roberto Donel
Maira Bianca Scavuzzi
Nic Cardeal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maica Matos Leão
G. Couto de Novaes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ana Júlia Batista
Juliana Hermes Luz
Kamilla Mello
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alberto Bastos
Rodrigo Pontes Raldi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Suellen Regina Frantz
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Marcos Braga
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Cesar Pereira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gustavo Borges Mariano
Salmi Paladini Neto
Alissar Ali Fahs
Camila Marques Rosado Ferraz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Eleição municipal
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Heitor Pergher
Luana G. de Vito
Alberto Silva Franco
Fernanda Koch Carlan
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jefferson de Carvalho Gomes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruno Taufner Zanotti
Luíza Nívea Dias Pessoa
Andrea Simone Frias
Bianca Aline Becker
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marsel Botelho
Maíra Vida
Bruce Bastos Martins
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Andressa Retori Teixeira Maia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ronicleici Santos da Conceição
Luciana da Silva Caseiro
Rafael Alexandre Silveira
Ana Maria Pereira de Souza
Misoginia
Tatiana Sogari Tormem
Alexandre Junqueira Gomide
Terceira idade
Iolmar Alves Baltazar
Alan Diógenes Rodrigues
Luis Gustavo Cardoso
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Martina Silvestri
Eleição presidencial
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
S. Tavares-Pereira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Larissa Janoni de Araujo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Beatriz Vargas Ramos
RHC 75.800
Igor Raatz
Daniela Campos Cerullo
Bruna Angélica Maistro
André Alexandre Happke
Paulo Incott
Gabrielly Caroline Porsebon
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
James Walker Júnior
Cássio Rebouças de Moraes
Luana I. Cabral dos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Juliana Lopes
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marco Félix Jobim
Wellington Jacó Messias
Luciano Zanetti
Edilson Santana G. Filho
Luciane Maria Trippia
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carolina Heloisa Guchel Berri
Leonardo Carvalho Moura
Fabíola Sucasas
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Miguel Gomes Regedor
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Yuri Ivo Peralva Sales
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r Rizzatto Nunes
Marco Antonio Lima Berberi
Iara Antunes de Souza
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Roberto Bona Junior
Rogério Pacheco Alves
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gustavo Holz
Caroline Barreto
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Luciane Buriasco Isquerdo
Daniel Brandão
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Giovana Atarasi
Lorena Guedes
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Raça
Charles M. Machado
Justiça e vingança
Suhel Sarhan Júnior
André Fernandes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Gabriel Furlan
Ivana Leite Ruiz
Crédito negativo
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ezequiel Pires
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Augusto Passamani Bufulin
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Paula Backes
Gil Rafael Ribas
Alessa Pagan Veiga
Kátia Parente Sena
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mauro Mendes Dias
Tiago de Toledo Rodrigues
Janiere Portela
Luíza Resende Guimarães
Marcelo Marinho
Felipe Abdel Malek
Leonardo Drigo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando Hideo I. Lacerda
Rosa Benites Pelicani
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marina Peixoto Dias
Antonio J. Capuzzi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Israel Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fabricio Lima Silva
Maiana Guimarães
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Patrícia Moreira de Lima
Clarice Santos
Gabriela Ribeiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Sofia Jessica Diaz
Fernanda Freitas de Melo
Igor Guilhen Cardoso
Injustiças raciais no Brasil
Ivan Bonifácio
Fabiano Zavanella
Luna Siqueira
Erica Alves Aragão
Adriana Gonçalves Cravinhos
Pierre Moreau
Ana Sophia Brioschi Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Solange Luz
Caio Madureira Constantino
Carlos Alberto Crispim
Mônica Pimenta Júdice
Karina Almeida Pinhão
Paulo Ferrareze Filho
Rafael Lara Martins
Carimi Haber Cezarino Canuto
Bruno Henrique Alves Salomão
Espetacularização da violência
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Edenilza Gobbo
Fabrício Reis Costa
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Jorge Coutinho Paschoal
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ciência penal
Quitéria Péres
Luís Fernando Casara Corrêa
Lucília Napoleão Barros
Enzo Bello
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Camila Sallum
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"Doping processual"
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Celyce de Carvalho Carneiro
Lucas Murilo Wojcik
Higor Rezende Pessoa
Marcelo José Madeira Mauad
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Gabriel Esperança Lisboa
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confissão espontânea
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Sorocaba-SP
Desembargador Sérgio Luz
Morgana Henicka Galio
II Jornada Jurídica de Cascavel
Decreto 27.784/1950
Romance
IRDR
Pesquisa e Movimentos Sociais
Dolivar Gonçalves Junior
Camila Berni
Alexandre Matzenbacher
PCB
Recurso Ordinário
Marcelli Cipriani
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Citação por Hora Certa
Direitos dos cidadãos
IHU On-Line
Nelson Lacerda
Leandro Machiniski
Doutrina previdenciária
Lei 13.270
Tribunal Superior do Trabalho
Código de Ética Médica
Lei 13.429/2017
Pedro Henrique Ferreira Marques
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Rodrigo Pereira Moreira
Barcelona
Desaposentação
Jordânia
Brenno Cavalcanti
Imunidade parlamentar
Matheus Felipe de Castro
Lula
Revisão Disciplinar
Rilmo Braga
Suspensão de licença ambiental
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
REsp 1613561
Ricardo Antonio Andreucci
Lauro Francisco Mattei
Rosalvo Ivarra Ortiz
Sergio Henrique Salvador
PUCMM
Academia Brasileira de Direito Internacional
voa ou corre?
Alexandre José Trovão Brito
Violência de gênero
Homologação de acordos consensuais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ministro José Barroso Filho
Doulas no parto
Alexander Meurer
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rodeio
Maria Jocélia Nogueira Lima
Gabriela Andrade
Líbano
PCRJ
Regime prisional
Amanda Oliari Melotto
Lei Complementar 73/93
INTERVENÇÃO
Cursos online
Instituto Patrícia Galvão
Estágio
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Habeas Corpus nº 387244
Criminologia Forense – Tomo I
Denúncia sem fundamentar
Toronto
acervo disponível
TRT-SC
Escola sem partido
José Ewerton
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Defensor público José Ivan
PLC 20/2016
MS 30891
Colaboração premiada por delegados
Agravo de Instrumento
Luciano Zanetti
Liberdades públicas
Lei proíbe Uber no RJ
IDDD
TRT da 9ª Região
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei 8.625/93
Márcio Ferreira
Leonardo Isaac Yarochewsky
REsp 1428493
Ângela M. Bagattini
CFOAB
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gustavo Cruz Jorge
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Mara Rosane de Medeiros
convicção religiosa
Leonardo Lucci
Equipamento para Blindar a Sociedade
Miriam Garrido
Exame de DNA
Maria Lúcia Karam
Divórcio consensual estrangeiro
Investimento em fundos internacionais
LC 158/2006
Antonio Carlos Brandão
Dora Cavalcanti Cordani
Resolução 125 do CNJ
Ação Penal de Competência do Júri
publicação
PUC-MINAS
Direito de imagem
Julia Santi Fischer
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Revista Avant
III Simpósio de Direitos Humanos
Adriane Nogueira Naves Perez
Marco civil da internet
Ricardo Mauricio Freire Soares
Centro Acadêmico Hugo Simas
Curso de Filosofia Jurídica
TRT 3ª Região
MPT
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Parlamento Europeu
Gilberto M. A. Rodrigues
1º Congresso de Criminologia(s)
Larissa Eloi Castro Santos
restabelecimento do fornecimento de água
Uso de pulseiras de identificação em crianças
PEC 209
Direito de defesa
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Pós-natal da adoção
Suprema Corte do Chile
Cristiane Rebelo Limas
pais solteiros
Fábio Rodrigues Paulino
Doação
Paulo Silas Taporosky Filho
Comunicado da ONU
HC 374713
Adalberto Arruda Silva Júnior
Indenização por Dano Moral
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Mateus Vaz e Greco
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Comunidades carentes
Convenção de Montreal
Assentamento agrário
Vinícius Núñez Pinheiro
Propriedade Industrial
crimes contra a vida
Desabafo do juiz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
RE 587970
Holocausto
Natasha Karenina
Fernando Antunes Soubhia
Flavio Antônio da Cruz
Consulta
Tema 98 STJ
Mario L. Gambacorta
Ministra Cármen Lúcia
Big data
José Ribas Vieira
terror e medo
Tânia Maria de Oliveira
TRT-MG
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Wagner José Penereiro Armani
Micheli Silva
Reino Unido
casais homoafetivos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Renda Mensal Inicial
Eliseu Antônio da Silva Belo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
canabidiol
interpretação conforme
Festa Junina
Justiça Juvenil
Quarta Turma do STJ
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
ADI 5357
Willame Parente Mazza
Movimentos sociais
Níger
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Rosimar Ibiapina Batista
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Doação de Órgãos
art. 5º da Constituição Federal
Karina Guerreiro de Sá
Máfia chinesa
Direitos de sucessões
Febre Amarela
Poder e Corrupção
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Arrecadação de Verbas Públicas
Un News
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crowdfunding
Taysa Matos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
PJe 2.0
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Abuso de autoridade
Portaria 1/2017
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Precatórios
Simpósio
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Constelação Familiar
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ministra Cármem Lúcia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Juliane Facó
Jorge Bheron Rocha
Leonardo Marques Vilela
Estudos Constitucionais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Obrigação propter rem
Chamada pública
Daniel Soifer Kriger
Lei de Licitações
lucros cessantes
LEI 13.300/16
Stephanie Noya S. R. Tanure
Camarões
Ministério Público de São Paulo
Antropologia Teológica
Acordo de leniência
Rafael Floriano
pós-graduação em direito processual civil
Valber Melo
Eugenia de Azevedo Neves
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Amanda Muniz Oliveira
Kristian Rodrigo Pscheidt
suspensão de prazo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Uniplac
Maria Coelho Rosa Nôvo
Contratos
Reforma do Ensino Médio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Paulo Pirôpo de Abreu
Giancarlo Silkunas Vay
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Velocino Pacheco Filho
Rafael Fonseca de Souza Amaral
339 CP
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Nova Súmula
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Testemunha de uma barbárie
Decreto 8.615/15
adoção
Denúncia Lula
lei antimanicomin
o especialista em prender e a prisão
Kátia Debarba Machado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Comunidades tradicionais
artigo 33 do CP
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Projeto de Pesquisa
individualização
Convenções Internacionais
Áudio da entrevista
Sentença de Pronúncia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Medidas alternativas
Luiz Fernando Ozawa
Boletim da RDL
Clenir Sani Avanza
Luiz Regis Prado
Direito Público Temas Atuais
África do Sul
Ministro Eliseu Padilha
Dia das Mulheres
Interpretação conforme a Constituição
Carlos Eduardo Martinez
#Empório indica
Rosimeire da Silva Meira
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Thayla Fernandes
RENAP
Arthur Corrêa da Silva Neto
Antonio Marcos Gavazzoni
Tiago Joffily
Suprema Corte dos Estados Unidos
Perna-de-pau
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Raphael Boldt
Romênia
Estado do Ceará
Presídio Central de Porto Alegre
Prisão Domiciliar
Fernando da Silva Albuquerque
Revista da AGU
Princípio do melhor interesse da criança
Democracia em Desconstrução
Víctor Minervino Quintiere
New York
Não é não
Dóris Ghilardi
Rafael Espíndola Berndt
RE 608872
Lei nº. 13.257/16
Coletivo Lapices
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Eduardo Silva Bitti
Tiago Protti Spinato
Jornal Estado de Direito
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Continua
Código Civil de 2002
Plano de Ação dos Tribunais
Remoção de presos
Sérgio São Bernardo
Lute como uma menina
Processo Penal do Limite
TRF da 1ª Região
Felipe Wruck Médici
Marlo Almeida Salvador
Bruno Luís Marques Hapner
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
adicional de insalubridade
Vitor Sousa Freitas
Ministra Maria Helena Mallmann
Cartório
Marcus Alan de Melo Gomes
Universidade Pública
Jornal
Douglas Anderson Dal Monte
África Ocidental
Curso de Direito Internacional Público
Filme Orestes
Gustavo de Miranda Coutinho
Matias Hillesheim Stecker
Vitória/ES
Conferência de Haia
Laura Mallmann Marcht
Eliza Hartung
Gilmar Mendes
BNMP 2.0
Projeito Pai Presente
Adriano Olian Cassano
Paulo Rogério Muniz Barros
Sanção Presidencial
Vereador SC
Rubens Correia Jr.
CPGUFSC
interceptação telefônica ilegal
Disparidade Salarial
Direito de personalidade
Matrículas Abertas
Curso de Direito
Conjunto Habitacional
Paulo Incott
consulta pública
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Maurilio Casas Maia
Maurício Correia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Projeto de Lei 3.277/2012
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
RE 760931
Diploma
greve de servidor
Projeto de Lei 3.729/04
Foro Privilegiado
Decreto Presidencial
PLC 6784/2016
Marcos Luiz Alves de Melo
Ministros
Mestrado Direito Internacional
Estudar Fora
Acusada gestante
UFOP
Estevão Schultz Campos
Internação involuntária
Responsabilização criminal
Caio Rangel
U2
Participação nos Lucros e Resultados
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cenário jurídico e político
Prevenção do HIV
João Pedro Leite Barros
Cumulação de pensões
Escritório Social
Infração na adolescência
José Geraldo de Sousa Junior
Lorena Silva e Silva Faustino
Centro de mediação para solução de conflitos
Lei 13.269/2016
FALSA VENDA
Neurociências
Isaac de Luna Ribeiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Nathan Pilonetto Silva
Armando Júnior da Silva Gadelha
Caderno legislativo
Norberto Knebel
Fundação Getulio Vargas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fernanda Martins
Cirilo Tissot
EXCESSO DE PRAZO
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Crimes Imprescritíveis
Pablo Antonio Lago
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Descriminalização da Homossexualidade
Tatiana da Silva Morim Kashio
Daniel Roberto Hertel
Carolina Marcondes
Curso Novo CPC EAD
Soraia da Rosa Mendes
Código Penal de 1940
ONU Mulheres
Perda total
Vínculo Empragatício
Detentas grávidas
Intimação whatsapp
Entrevista do dia
sistema de justiça e segurança pública
Teoria do Crime Culposo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Expropriação
Samila Gusmão Kalif Pereira
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fernanda Becker
Paternidade tardia
Revista Pensamiento Americano
Iolmar Alves Baltazar
Anthony Garotinho
PLS 432/2013
Ciências Médicas Forenses
agravo interno e embargos
Alexandre Melo Franco Bahia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Brasil. Human Rights Watch
Armas Nucleares
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Ricardo da Silva Fiorin
Câmara de Deputados
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tragédia em Mariana
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Mulheres vítimas de violência
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Ohio
Transferência para hospital
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Alimentos no âmbito internacional
Inconstitucionalidade da proibição
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Casa das Américas
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Trancamento do Processo
Nota de Repúdio
Medo do futuro
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Encontro Município Transparente
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Eventos Gratuitos
terras de cultivo de drogas
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Juiz humano
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Constituição Italiana
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Indenização seguradora
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Revista Jurídica Actualidad Penal
suspensão de pagamento de 13 RS
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Universidade de Berkeley
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Consumo on line
Indenização a familiares
Propaganda enganosa
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Decreto 8.789
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Pedro González
Poder Judiciário catarinense
Unesco
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Prisão Perpétua
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Lucas Baratieri Francisco
Giovani Clark
Laísa Santos
Estado de Inocência
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
App.
Márcia Krischke Matzenbacher
Maciana de Freitas e Souza
Lei Municipal n. 4666/2010
Polícia Civil do Distrito Federal
Saúde Prisional
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Filipe de Morais
Restituição de valores
Terrenos de Marinha
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Hora Extra
Prazo Recursal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Segurança Digital
Organização Mundial de Saúde
Requisições de Pequeno Valor
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Carlos Daniel Dias André
Ações de Família
Câmara de SP
Universidades
AP470
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Superior Tribunal Militar
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Cultura da sentença
posse-trabalho
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Ocupação das Escolas e Universidades
contratos bancários
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colaborações premiadas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernanda Pereira Labiak
Aposentados
Pretensão Punitiva
Gabriela Buarque Pereira Silva
DPERJ
Professor Adjunto
Falta de vagas
Roma
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ONU Brasil
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indenização
Daniel Roberto Hertel
contratos de mútuo
Francine Sgnaolin Schmitt
Fotos
Direito dos Transexuais
Apelação Cível
Processo Penal do Espetáculo
Habeas Data
Adoção homoparental masculina
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Goffredo Telles Junior
Notícia
Decreto de indulto 2016
Revista Eletrônica da ABDConst
intoxicação alimentar
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Descriminalização
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Produtividade
Claudio Melim
Renova Cursos
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Camila Berni
Furto em estabelecimento comercial.
Demissão por Homofobia
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Educação de Jovens e Adultos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
João Vitor Cardoso
Imunidade diplomática
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Indígenas
Comunicação ONU
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Consentimento do morador
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danos materiais
Formulário digital
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Segurança Aeroportuária
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Direito de Gênero
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
cerceamento da liberdade do cidadão
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Decreto nº 8.727/2016
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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TRF da 3ª Região
Francisco vieira de Souza Junior
HC 129646
Gabriel Luiz Marcondes
proibição de tatuagem em concurso
Aline Ariane Fagundes
João Manoel Vidal de Souza
Frente Brasil Popular
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Desconto no salário
União estável
Lucas Manoel Soares Machado
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Mensalão
Atividade Especial
Sistemas informatizados
João de Mendonça Salim
Indulto
Intimações
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Adriana Cecilio Marco dos Santos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Geovane De Mori Peixoto
Airton Gomes Braga
Decreto 3.413/2000
O Procedimento Comum
Sedec
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Renata Condi Vescovi
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Trabalho remoto
Marcelo Lebre
Thaís Alves da Silva
Djonatan Batista de Lima
COLCRIM Chile
Incitar Suicídio
Doutor "honoris causa"
Inquéritos arquivados
curso é gratuito
instituições financeiras
Varas
Programa Apadrinhamento Afetivo
Leonardo Costella
Por Danielle Mariel Heil
Justiça além dos autos
investimento
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rodrigo Medeiros da Silva
medida socioeducativa
Pedro Scuro Neto
Maurizio Oliviero
Renata Nascimento Gomes
Projeto PROTEUS
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rio São Francisco
Dra. Maria Lucia Karam
Gianfranco Silva Caruso
Gratuidade do Ensino
Câmara de Vereadores
Desigualdade salarial entre os gêneros
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Daniel Brandão
Direito e publicidade infantil
Amanda Bernardes Khouri
Olavo Fettback Neto
Geraldo Prado
Resolução 235/2016
CCJ
Julio Castro
Eduardo Bueno
CTPS
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Yuri Felix
Irineu Siqueira Leite
Clássico do dia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Perdão Presidencial
Thaise Mattar Assad
Reajuste salarial
João Marcos Braga
Boletim n. 09
Regras da previdência
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Fazenda nacional
Mutilação Genital Feminina
Eleições municipais 2016
Decisão colegiada
orçamento público
Audiência Pública
Recursos Repetitivos
RG
3ª Turma do STJ
Tribunais de Justiça Estaduais
fundamentos do constitucionalismo
Bruno Makowiecky Salles
China
Gaspar
Lista de Livros
Cinema Educativo
Bancos
Lei Maria da penha
controle social e falsas promessas
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Dano ambiental
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Polônia
Colóquio Internacional
Eduarda Peixoto da Cunha França
Investigação Social
Maria Antonieta Fernandes
Rita Matos Coitinho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Albinismo
Allan Dias Toledo Malta
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Aplicativo
MESC
Naína Ariana Tumelero
Instituto Jurídico Portucalense
Laurita Vaz
Tribunal de Justiça de Goiás
Luciano Dantas Sampaio Filho
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Camila Ponciano
CEAJud
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Morgana Machado
Emenda Constitucional 88/2015
Nova data
Gabriela Antoniacomi Maschio
Curso de Espanhol
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Bruno Sá Freire Martins
Francisco Sannini Neto
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Boletim n. 08
70ª edição Jornal AJD
Construção da identidade
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Lei n. 15.829/2012
CTB
Reforma do Judiciário
Blitz
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Saúde
Paulo Queiroz
Matheus Henrique Cordeiro
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Paulo Incott
Furto de chocol
Secretaria de Educação
Toca fitas
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Futuro tecnológico
Conduta atípica penal
Megatendências
CDA
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Tragédia de Mariana
Bolsas para Brasileiros
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Bolsas para Mestrado
Tecnologia Comunicação e Informática
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Comunicação ao juízo da execução
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Crime de trânsito
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O negociador
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Assédio Moral
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Registro de medicamento
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Execução provisória da pena
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Chicago
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Secretaria da Fazenda de MG
Justiça Legal
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Cine Debate
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DPESP
RVA
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Pablo Ornelas Rosa
Bloqueador de celular
revogação de prisão preventiva
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MPSC
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Justiça Criminal Negocial
Reforma previdenciária
LEAP Brasil
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Reclamação Trabalhista
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Reconhecimento fotográfico
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Lei nº 13.441/2017
Buraco em via pública
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tutela urgente da saúde
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Turma Recursal
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Lei nº 8.036 de 1990
Lei 11.343/06
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Privatização de Presídios
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Estatuto da Primeira Infância
Diplomatas
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Violencia Domestica
Ronaldo Nogueira
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base de cálculo de honorários
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Direito LGBT
Tráfico internacional de drogas
Kevin Quintiliano de Oliveira
TJDF
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Decisão Liminar
cirurgia plástica reparadora
UFG
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acidente Mogi-Bertioga
crime ambiental
repetência
Judicialização democrática
Direito das Obrigações
Somália
HC 389.899
Samira Schultz Mansur
Casal homossexual
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Projeto Ronda Maria da Penha
Pai socioafetivo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Grécia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Aruani Kindermann Lapolli
Resolução 225
Parentalidade socioafetiva
Sistema Quero uma Família
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Dano Estético
atividade de risco
Revista Húmus
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prisão por débito tributário
SMS
Resolução 229/2016
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Teste de paternidade
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O Júri Objetivo II
Guilherme Alcântara
Lançamento de nova edição
TRT9
Manual de Processo Penal
Thieser da Silva Farias
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Inelegibilidade
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Oficiais de Justiça
Prevenção ao suicídio
Constituição e Poder Vol. 1
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Márcia Sarubbi Lippmann
Melhor atendimento no Judiciário
Lesa-majestade
Greve Geral
MPM
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Assembleia Estudantil
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tabelionatos de Notas
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Atraso imóvel na planta
Verdade e Consenso
Liberdade Religiosa
Direito à educação
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Japão
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Servidores e Juízes
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Código de Ética da Magistratura
TRT 10ª Região
IMESB
Direito Unisul
II jornada de Derecho civil
Nayara Swarowski
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Legislação em vigor
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jogo de azar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Londres
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Anuário da Justiça
Tribunal de Justiça do Chile
Projeto Cronos
Lei 13.344
Exame de Ordem
Desocupação de estudantes
Desistência da adoção
Audiências de custódia
Tutela provisória
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Envenenamento de merenda escolar
OMS
Recomendação 27/2009
TJMS
Concursos Públicos
Prenome de tratamento
PPGCCrim
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Cão Guia
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
TJ justiça
Ramadã
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Leonardo Schmitt de Bem
Adel El Tasse
Paquistão
TST
Tribunal online
Lata de tinta
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Recurso de Revista
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Mortes e lesões causadas por policiais
Exame preparatório OAB
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Estado Democrático de Direito
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A criminalização midiática do sex offender
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crime de estupro
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Flórida
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Acidente radiotivo
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UNISUL
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Legislação Italiana
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Inconstitucionalidade do votos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
empréstimos
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Antonio Graim Neto
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Súmula 90 do TST
Seguro DPVAT
Centro de mediação
Artur de Brito Gueiros Souza
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Sexta Câmara Civil
Investigação de paternidade
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Fraude em Título de Eleitor
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Resolução n. 235/2016
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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HC 139889
Justiça em número 2016
afastamento de Renan Calheiros
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Evicção
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Antecipação de Tutela
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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gestante
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restituição
Seguro obrigatório
Combate à Corrupção
ONU
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Ditadura brasileira
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vítima de bala perdida
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Projeto de Lei nº 3670/15
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
ACNUR
MoWBrasil 2017
vidade político-partidária
Lenio Luiz Streck
Regras de Bangkok
José Borges Neto
7º Congresso Jurídico Online
Registro
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Cadastro Nacional de Adoção
Adoção em conjunto de irmãos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Organização Mundial da Saúde
Pena Capital
Violência contra a mulher
Paula Saleh Arbs
Ricardo Souza Calcini
PEC 287/2016. ADPF 438
despesas nova eleição
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Poder Judiciário de Santa Catarina
Projeto Releitura
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Vitor Pereira dos Santos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito do Consumidor
Pedido genérico
João Vítor de Araújo Santos
Casamento Infantil
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veiculação indevida de imagem
Ministro Og Fernandes
Guilherme Rosa Santos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Companhia aérea
Violência contra mulher
Suspensão condicional de processo
Gabriela Pivar Scaravelli
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Requerente de asilo
Roberta Lídice
Germano Schwartz
Atestado médico
Aldo Arantes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ausência do MP em audiência
Mário Cesar Andrade
Luislinda Valois
Quilombos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Comarca de Fortaleza
Dispositivos Móveis
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
João Paulo Lima do Nascimento
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Justiça que solta
Contrato de crédito rural
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Paternidade biológica
Sírlei de Sá Moura
Fundo Penitenciário Nacional
Confisco de Bens
Raphael Galvani
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Caso Escher e outros
Militar
MARCELO MARQUES
Turquia
Programa "De olho no Direito"
Suspensão Processual
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Finlândia
Entrevista Débora Fioratto
Seriado
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Estresse ocupacional
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