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Carlos Vinicius Mariano Magno
Ricardo Fretta
Vinicius Cardona
David T. Queiroz de Souza
Pedro Henrique Tonin
Alissar Ali Fahs
Ana Claudia de Almeida Garcia
Kátia Debarba Machado
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luna Siqueira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Suzana Rahde Gerchmann
Camila Maciel Cavalheiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriel Pereira de Carvalho
Luccas Tartuce
Velocino Pacheco Filho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jenifer Carina Pereira
Bruna Roberta de Borba
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Henderson Fürst
Mateus P. Gomes
Kássio Henrique S. Aires
Inês Virgínia Prado Soares
James Walker Júnior
Rizzatto Nunes
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Ramos Melgaço
Patrícia Regina Coelho Pinto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Simone Henrique
Eleição presidencial
Paulo César Carbonari
Vitor Morais de Andrade
Giuliano Tamagno
Regis Fernando Freitas da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Joana Ribeiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sebastião Marques Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Amanda Rodrigues Alves
Leonardo Marques Vilela
Fernanda de Oliveira Crippa
Gabriel Cavalcante Cortez
Euclides Santos Bittencourt
Bruna Angélica Maistro
Felipe Monteiro Minotto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Josiane Rose Petry Veronese
Glauco Gumerato Ramos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Francisco José Borges Motta
Carla A. Ventura
Clenio Jair Schulze
Mateus Mantovani Sorgatto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cristiano Duro
Ian Fernandes de Castilhos
Cintia Neves Godoi
Caio Vlasak
Bruno Sá Freire Martins
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lilian Katiusca
Bianca Mendes Pereira Richter
Gustavo Roberto Costa
Mateus Vaz e Greco
Mônica Bonetti Couto
Leonardo Godoy Drigo
Assis da Costa Oliveira
Alice Hertzog Resadori
Queila de Araújo Duarte Vahl
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno Trento Hein
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Benigna Teixeira
João Carlos Castranheira Pedroza
Átila Da Rold Roesler
Ana Paula Backes
"Doping processual"
Sandoval Alves da Silva
Ivy Farias
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Giovana Atarasi
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodrigo López Zilio
José Luis da Silva Tavares
Ana Cristina Teixeira Barreto
Adriana Calvo
Emílio Peluso Neder Meyer
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernando Gama de Miranda Netto
Emerson Garcia
João Paulo Lordelo
Leonardo de Oliveira
Nayara Swarowski
Bruna de Souza Fernandes
Cristiano Peres Barbosa
Rodrigo Portela Gomes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Eleição municipal
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Brega de Assis
Diogo Dal Magro
Deonísio Koch
Juan David Gelacio Panesso
Wanessa Assunção Ramos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ricardo Luna
Ulisses Schwarz Viana
Monica Cecilio Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Eduardo Rodrigues dos Santos
Antonio Graim Neto
Luiz Elias Miranda
Humberto Santarosa de Oliveira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Doacir Gonçalves de Quadros
Stella He Jin Kim
Jessyka Zanella Costa
Leonardo Gomes Fernandes
Matheus Felipe de Castro
Isis Regina de Paula
Victor Labate
Bruno César Gonçalves da Silva
Alexander Meurer
Elisa Berton Eidt
Daniela Campos Cerullo
Geovana Leme
Lucília Napoleão Barros
Emanuela Gava Caciatori
Lívia Casimiro
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Vanessa Kettermann Fernandes
Thiago Siffermann
Belmiro Fernandes
Paula dos Santos Bregagnol
João Paulo Orsini Martinelli
O Direito e a Sociedade de Consumo
Phillip Gunther
Alexandre Leal
Mariana Alves Lara
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Andréa Keust Bandeira de Melo
Vinícius Alves
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rodrigo José Leal
Mario Cesar Andrade
Gabriela Samrsla Möller
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alexandre Junqueira Gomide
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Veiga Franco
Fabrício Pontin
Elias Guilherme Trevisol
George Oliveira
Mauricio Mota
Eduardo Oliveira Agustinho
Dayana de Carvalho Uhdre
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Barreto de Melo
Paulo Victor Costa Brito
Escola Mineira de Processo Penal
Maria Luiza Ávila
Fernanda Darcie
Carla Dietrich
Amanda Arruda
David Tarciso Queiroz de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Editora Empório do Direito
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Disputa de guarda judicial
Janiere Portela
João Paulo Pirôpo de Abreu
Giovani Clark
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Júlio Cesar Rossi
Giovani dos Santos Ravagnani
Gilberto Bruschi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paulo Sérgio Restiffe
Luis Leandro Gomes Ramos
Alan Furtado
Léo Rosa de Andrade
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ester Eliana Hauser
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Antonio Pedro Melchior
Fernando Hideo I. Lacerda
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maurício Requião
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Patrícia Henriques Ribeiro
Matemática Aplicada
Tiago Joffily
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Stanley Souza Marques
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas de Lazari Dranski
Matheus Vignatti de Carli
Amanda Lobão
Marcelo Mendes dos Santos
Ronicleici Santos da Conceição
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rodrigo Becker
Paula Brener
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Adilson Pires Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Suelen Tavares Gil
Kamilla Mello
Elaine Cristina da Silva
Gil Rafael Ribas
Júlio da Silveira Moreira
Henrique Milanez Pirolla
Ígor Araújo de Arruda
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Natanael Vieira Lima
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriela Ponce
Rômulo de Andrade Moreira
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruno Braga Cavalcante
Antonio J. Capuzzi
Gustavo Dayrell
Elizabete de Araújo Souza
Nelson Camatta Moreira
Bernardo Cortez
Deise Helena Krantz Lora
Saulo Dutra de Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Extensão Direito das Mulheres
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Silas Taporosky Filho
Rafaela Alban
Mírian Da Silveira Monte
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Marinho
Fernanda Araujo Pereira
Fábio Alexandre Coelho
Franciane Hasse
Felipe Sorgi da Costa
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Herval Sampaio
Raígor Nascimento Borges
Fernando Jiménez Sánchez
Geraldo Marcell Azevedo
Relação de trabalho
Hernani Zanin Júnior
Jeovan Alves dos Santos
Thiago Vieira de Sousa
Bernardo G.B. Nogueira
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Deivid Willian dos Prazeres
Daniela Bornin
Rodrigo Bello
Hermes Zaneti Jr.
Camila Belinaso
João Pedro Gebran Neto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lorena Guedes
Luciana Pimenta
Elcemara Aparecida Zielinski
Andréa Araujo Bostelmam
João Paulo Atilio Godri
Mauro Mendes Dias
Bruna Karoline Bezerra
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Analice Nogueira Santos Cunha
Modelo aristocrático de Direito
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Celso Augusto Uequed Pitol
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Agnes Pessoa
Davi Arnaut Kraiser
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Laura Mallmann Marcht
Ricardo Antonio Andreucci
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fausto Amador Alves Neto
Gabriel Lima Marques
Giulia da Silva Soares
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André Luiz Bermudez Pereira
Elias Marques de Medeiros Neto
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Oliveira de Moura
Pedro de Souza Gomes Milioni
Claudia Calmoni
Caio Ferreira Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Ferreira da Cunha
Yasmine Pitol
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Jamil Melo
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Fernanda Koch Carlan
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Joyce Ariele Silva Meireles
Ruan Zancanaro Catarini
Marcelo Palma de Brito
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thieser da Silva Farias
Thiago Caversan Antunes
Luciana Chemin
Fernando Rubin
João Marcos Braga
Marcela Münch
Luiza Nagib Eluf
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ge Mello
João Marcos Buch
Amanda Ferreira dos Passos
Maira Scavuzzi
Vitória Passini
Antonio Pietro Almeida
ciência penal
Mariane Bosa de Lins Neves
Maria Clara Gouveia Magalhães
Márcia Letícia Gomes
Thiago Souza de Albuquerque
Humberto Gomes Macedo
Victor B. Gonçalves
Marco Félix Jobim
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fabiano Zavanella
Mark Pickersgill Walker
Ricardo Yamin
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Pedro Roberto Donel
Ravi Peixoto
Andrea Simone Frias
Gisela Maria Bester
Cecília Bojarski Pires
Álvaro Castillo
Ana Sophia Brioschi Santos
Poder “Reconstituinte”
Sophie Dall’Olmo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
André Felipe Oliveira Moraes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marjorie Tolotti S. de Mello
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriela Gomes Soncini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Enrique P. Haba
Cristiane Rebelo Limas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Fernandes
Renato Mantoanelli Tescari
Richard Quispe Salazar
Vínculo de emprego
Augusto Passamani Bufulin
Caelen Yumi Takada Barros
Karina Guerreiro de Sá
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Rogerio Licastro Torres de Mello
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Plínio Gentil
Mayara Pellenz
Daniel Octávio Silva Marinho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jorge Coutinho Paschoal
Ronan Robl
Rosa Benites Pelicani
Leonardo de Souza Chaves
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Ricardo Colaço
João Biffe Junior
Robinson Nicácio de Miranda
Mariana Lopes
Bianca Aline Becker
Thais Mello Doleys
Aicha Eroud
André Sampaio
Rafaela Alban
Agrotóxicos
Juarez Rogério Felix
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcela Duarte
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Leonel da Silva
Giovanni Chaim
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Renata Carvalho Amaral
Fernando Antunes Soubhia
Eugenia de Azevedo Neves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luiza Miranda Heinisch
Vinicius Gregório
Marcos Clebson Pereira Diniz
Karina Melo Vieira
Raique Lucas de J. Correia
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Adriana Lopes
Grace Menck Figueroa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Giselle Couy
Alexandre de Paula Filho
Guilherme Mesquita Estêves
Elisa Rech Dickel
Autoritarismo nacional
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriela Cristofolini Vaz
Márcia Cunha Teixeira
Vinícius Arouck
Camilo José d´Ávila Couto
Felipe André Laranjo
Thula Pires
Lorena Vasconcelos Porto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Elson de Almeida Santos
Juarez Cirino dos Santos
Isabel Fauth
Célia Iraci da Cunha
José Edvaldo Pereira Sales
Luana Oliveira Araújo
Paulo Incott
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriel Bulhões
João Victor Rozatti Longhi
Violações de direitos humanos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Carolina Farkasvolgyi
Salmi Paladini Neto
Bruna Borges
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fabrício Reis Costa
Amanda Muniz Oliveira
Gustavo Holz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paloma Leles
José Muniz Neto
Cristiana Cordeiro
Luciana Rubini Tambosi
Francisco José Guardini Nogueira
Leonel Pires Ohlweiler
Lucas Laire Faria Almeida
Jorge Acosta Jr.
Paulo Ricardo Stipsky
Bárbara Natália Lages Lobo
Daniel A. Dourado
Rosane Reis Kerber
Rennan Herbert Mustafá
Denize Carolina da Cunha
Isabelle de Cássia Mendonça
Aruani Kindermann Lapolli
Alexandre Pacheco Martins
Matheus Fanti
Clécia Cristina Galindo
Jose Luis Bolzan de Morais
Manuel Martín Pino Estrada
Marilena Wolf de Mello Braga
Ilana Lemos de Paiva
Bruno Marques Ribeiro
Beatriz Bork
Darci Guimarães Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Daniela Richter
Uso indevido de algemas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alana Oliveira
Augusto Barbosa Hackbarth
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gláucia Borges
Antônio Julião da Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Wellington Jacó Messias
Luiza Silva Rodrigues
Laura Cascardi
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiz Antonio Ferrari Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lígia de Freitas Barbosa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Solange Cordeiro Faria
Rachel Serodio de Menezes
João Eduardo De Nadal
André Zilli
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Eugênio Pacelli
Alice Bianchini
Catarina Hernandez Ferri
Francine de Moura
Eric Scapim Cunha Brandão
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Henrique Batista Barbosa
Raul Linhares
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Beatriz Vargas Ramos
Nic Cardeal
Paloma Braga
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rodrigo Nery
Erick Beyruth de Carvalho
Fabiano Moyses Furtado
Daniela Dias Tomaz
Luciano Franco Ribeiro
Urbano Félix Pugliese
Eduardo Januário Newton
Pedro de Araujo Fernandes
Júlia Dutra de Carvalho
Letícia Pereira de Araújo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Valdemar Gomes
João Antonio Tomporoski
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Renzo Cavani
Flávia Ávila Penido
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gabriel Teixeira Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Larissa Mozzatto Risério
Renan Levenhagen Pelegrini
Italo de Oliveira Guedes
Lucas Pontes Ferreira
Jorge da Rosa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camila Savaris Cornelius
Erick Oliveira Rocha Gomes
Sistema Penal do Rei Midas
José Barroso Filho
Jéssica Galvão
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafael Silveira de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Caroline Bispo
Bruno Campos Silva
Felipe Dalenogare Alves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thaís Mendes Webber Barelli
Fábio Guimarães Timponi
Rafael Felgueiras Rolo
Felipe Bertazzo Tobar
Eliene Rodrigues de Oliveira
Valéria Magalhães Schneider
Ataques cibernéticos
Ruth Batista
Rodrigo Frantz Becker
Carla Joana Magnago
Aisla de Carvalho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Caio Madureira Constantino
Anita Duarte
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Diego Henrique Schuster
Velocino Pacheco Filho
Alexandre Senra
Ardala Marta Corso
Carla Benitez Martins
Mariana Silva Nery
r Nelson Lacerda
Patrícia Cordeiro da Silva
Igor Guilhen Cardoso
Bianca Rosenthal
José Calvo González
Cleopas Isaías Santos
Centros penitenciários brasileiros
Marli M. M. da Costa
André Chiabay
Marco Antônio Scapini
Daisson Flach
Franciele Rieffel
Mauro de Azevedo Menezes
Clarissa Demartini
Kamila Alkmim Nascimento
Claudia da Rocha
Marcelo Mazzola
Cintia Neves Godoi
Belmiro Jorge Patto
Everton Sarraff Nascimento
Araken de Assis
Tayane Caruso do Valle
Gabriel Quintanilha
Flávia Pereira Hill
Série Cibersegurança II
Marta Lúcia Tittoni
Juraci Mourão Lopes Filho
Juliane Facó
Ana Carolina de Carvalho Neves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nathália Christina Caputo Gomes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Stela Adriane
Camila de Oliveira Koch
Savio Rangel Santiago
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marco Antonio Lima Berberi
Francisco Walter Rêgo Batista
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vinícius Cidral
Leonardo Alves Côrrea
Maurilio Casas Maia
Juliana Vieira
Wilson Macena da Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Silas Maycon Lopes Silva
Rodrigo Helfstein
Priscila Serafin Proença
Anthony Thiesen
Bartira Macedo de Miranda
Andrezza Anzolin
David Salim Santos Hosni
Lenon Gustavo Batista Taques
Elane Pires Muniz Soranso
Nayron Divino Toledo Malheiros
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Produto eleitoral
Felippe Borring Rocha
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Aurélio Franco de Camargo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruna Braga da Silveira
Emily Fidelix
Kleber Zanchetta
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mauricio Antonio Correia
Rodrigo da Silva Brandalise
Vinícius Loss
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lia Raquel Bloos Mossini
Patrícia Moreira de Lima
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rafaela Silva Garcez
Gabriela Araujo Souza Lima
João Lucas da Costa Silva
Welder Queiroz dos Santos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lucas Pereira Sagaz
Adriano Soares da Costa
Amanda de Medeiros Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Arthur Bicalho dos Santos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Cláudio Lucena
Renato S. S. Schindler Filho
Mônica Louise de Azevedo
Ubiratan de Mattos
Luciano Vianna Araújo
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Conduta atípica
Rubem Bilhalva Konig
Lucas Costa de Oliveira
Jéssica Helena Borges Fraga
Bianca Bez
Lucas Hinckel Teider
Wagner Luis Padilha
Ana Júlia Batista
Eliza Cerutti
Kelven de Castro Soeiro Santos
Aline Miranda
Carimi Haber Cezarino Canuto
Débora Spagnol
André Lucas Fernandes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Víctor Minervino Quintiere
Geraldo Fonseca de Barros Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Samuel Silva
Alexandre José Mendes
Fernanda Melo Silva
Leonel Betti Jr.
Thereza Christina Nahas
Leandro Bastos Nunes
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Larissa da Silva Lopes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Antônio Gavazini
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Wellington M. de Almeida
Natã Ferraz Carpanez
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Jarbas Matos
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Sistemas inquisitório e acusatório
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Editora Tirant Lo Blanch
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Jorge Bheron Rocha
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Marcelo Pereira de Almeida
Daniel Thiago Oterbach
Maria Tereza Grassi Novaes
Stephannye de Pinho Arcanjo
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José Gouvêa
Patrícia Salviano
Luciane Buriasco Isquerdo
Crédito negativo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernanda Euzébio Teixeira
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Daniel Gomes Batista da Silveira
Maíra Marchi Gomes
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Inexistência jurídica
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Casos criminais
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rosalvo Ivarra Ortiz
Estudar Fora
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direitos de Privacidade
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Alexandre Morais da Rosa
Antecipação de prova no processo penal
Lei das Terceirizações
Magistratura Catarinense
Irlanda do Norte
PLS 280/2016
Transparência Internacional
Havaí
fundamentos do constitucionalismo
Audiência de Conciliação
TJPA
Lei anti-homofobia
Decreto de indulto 2016
Dano ambiental
Encoge
Conjunto Habitacional
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
ONUBrasil
Apelação Criminal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
veiculação indevida de imagem
Consulta
José Roberto Martins Junior
Prevenção ao suicídio
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Direito Forense
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Exame de DNA
Indulto/2016
Gestão da Terceirização do Trabalho
Abuso Sexual
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Jornal Estado de Direito
Moraes Pitombo Advogados
NeUnaMenos
Alfredo Copetti Neto
Publicidade das decisões administrativas
PEC 209
Nilson Costa Souza
Luciano Chacha de Rezende
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
ADI 5649
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ricardo Mauricio Freire Soares
comemoração 125 anos
Direito Unisul
Armadilhas da Cognição
Roberto Bergalli
Direito de Trânsito
Ministro Celso de Mello
Rafael Fernandes Caldeirão
Ianca Souza Barauna
Polícia Judiciaria Civil
Convite Vaticano
Honorários Advocatícios
Átila Lincoln Máximo Cunha
Apart hotel
Gabriel Martins Furquim
hoje?"
Decreto nº 8.727/2016
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Dívida de condomínio
contratos bancários
Maria Jocélia Nogueira Lima
Guilherme Moreira Pires
Regime aberto
Comarca de Fortaleza
Sobre a Guerra
TRT da 12ª Região
refugiado
Atahualpa Fernandez
Imersão na Selva Amazônica
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Carolina Souza Lopes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
indígenas Warao
Cumulação de pensões
Un News
Ministro Raul Jungmann
Julia Santi Fischer
Adoção à brasileira
Mackysuel Mendes Lins
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
João de Castro Souza
Declaração de Brasília
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gabriel Serra
Romênia
Pedro Scuro Neto
Proposta de recomendação
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
prova do prejuízo extrapatrimonial
buy a philosophy paper
Francisco Sannini Neto
Iolmar Alves Baltazar
SAJ
Tribunal de Contas da União
Qualificação Profissional
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Layane Leans Cardoso
Benigna Teixeira
CTPS
Recomendação 44/2013
Rogério Leal
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Eduardo Silva Bitti
Andréia Leal Ferro
Daniel Carnio Costa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jaqueline Damasceno Alves
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Bruno Ferreira
Panamá
Sonia Aparecida de Carvalho
Refém em assalto
Botão de pânico
Renê Hellman
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Confissão de culpa
O Procedimento Comum
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ocupação das Escolas e Universidades
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Wilson Knoner Campos
2ª Edição
Enunciado 266 do STJ
Citação e intimação
João Conrado Blum Júnior
Direitos dos animais
Imigrantes
Henrique Perez Esteves
Manual de Processo Penal
Violência contra a mulher
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
tese reafirmada no STF
Clenir Sani Avanza
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Wagner José Penereiro Armani
Alexandre de Morais da Rosa
Juliana Arrais Mousinho
Renata Nascimento Gomes
Redes sociais
Rotativo
Superior Tribunal de Justiça
Registro de Nascimento
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Liberdade Religiosa
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Hedlian S. Cândido
Tempo de Resistência
Geovane Peixoto
Cadastro Nacional de Adoção
Lei 13.269/15
danos morais coletivos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Diego Zysman Quirós
José Borges Neto
Heleno Dozól Barabas
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fornececimento de remédio de alto custo
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ministro Og Fernandes
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Trícia Navarro Xavier
Lei Pelé
Milca Paiva
Tribunal de Justiça de Goiás
Inaiane Alves Gonçalves
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Regime prisional
ACAD
Constituição brasileira
sentença feita por estagiário
Paulo Thiago Fernandes Dias
padrão internacional de segurança
Soberania Nacional
Idosa
Luiz Regis Prado
Exame preparatório OAB
Bruno Sá Freire Martins
Pedro Roberto Donel
II jornada de Derecho civil
Ricardo Antonio Andreucci
Gustavo Henrique Dietrich
Especialização em Ciências Penais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Elcemara Aparecida Zielinski
Luciane Mª Banfi Ferreira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Prisão Perpétua
Somália
II Jornada Jurídica de Cascavel
Kevin Quintiliano de Oliveira
Caso Escher e outros
Estatuto da Juventude
Curso de Direito Penal Didático
Hélio Peixoto Júnior
João Paulo Allain Teixeira
Ação Penal de Competência do Júri
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Reforma do Judiciário
Fabricio da Mota Alves
Mestrado e Doutorado 2017
Carlos Eduardo Martinez
José Roberto Moreira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Arthur Martins Andrade Cardoso
Projeto de Lei 3.277/2012
Meninas de Guaru
Mario Cesar Andrade
TRT-SC
revogação de prisão preventiva
Bruno Sá Freire Martins
Desenvolvedores de Aplicativos
Curso de Espanhol
Decisão colegiada
Bruno Luís Marques Hapner
Medida Provisória 759/2016
87 enunciados aprovados
Vitória/ES
João Pedro Coutinho Barreto
Uniplac
FAE Centro Universitário
Thula Pires
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Roberta Werner Pinto
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Guilherme Alcântara
Plano Nacional de Segurança
Dano moral e material
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professor Dr. Guido Aguila Grados
COLCRIM Chile
Oriente Médio
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito Penal da guerra às drogas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Habeas Data
Áudio
Léo Rosa de Andrade
Ana Luíza Teixeira Nazário
Amanda Muniz Oliveira
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rubia Souza Santos
ADJ
Curso de Redação
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
vidade político-partidária
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Programa de estágio
Vestibular Udesc
Lei nº 8.036 de 1990
Revista Civitas
Nova data
Contas Presidenciais
Embaixada dos EUA
Conselho Municipal de Assistência Social
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Solon Cícero Linhares
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Sistema Quero uma Família
Universidade Estadual de Maringá
Germano Schwartz
Paulo Incott
Vitória Buzzi
idoso com câncer
PEC 287/2016. ADPF 438
ADC 16
Celso Costa Ramires
orçamento público
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Súmula 574
Especialista ONU
Boletim da RDL
Projeto de Lei 4.850/2016
Teto remuneratório
Bruna Silva Carvalho
Cadastro Nacional da Adoção
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito Interncional
Alimentos no âmbito internacional
Violencia Domestica
Súmula 719 do STF
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DPMS
Montreal
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Gustavo de Mattos Brentano
Perna-de-pau
TJRO
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Rennan Herbert Mustafá
controle social e falsas promessas
Lei nº. 13.257/16
Escravidão Moderna
Camila Ponciano
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Rodrigo Dias da Fonseca
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Assessoria para mulheres
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Rol de Procedimentos em Saúde
Ponto adicional
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Habeas Corpus nº 387244
Prestações Pecuniárias
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STF
Bem imóvel
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Djonatan Batista de Lima
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Legislação
Revista Avant
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Lei 13.270
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Excesso em abordagem policial
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Preso provisório
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Pretensão Punitiva
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Inelegibilidade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
André Sampaio
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Ausência de vagas
PLC 79/2016
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Eugenia de Azevedo Neves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sentença de Pronúncia
danos materiais
Indonésia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Finlândia
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Presunção de Inocência
Gilmar Mendes
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Estado do Ceará
Tiago do Carmo Martins
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Desaposentação
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fraude em Título de Eleitor
Universidade Luterana do Brasil
13.271/16
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gustavo Nascimento Tavares
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei 8.625/93
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Advocacia catarinense
Súmula 439 do STJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Felippe Borring Rocha
Câmara de Vereadores
IRDR
Cinemas
TJPI
Coerência e Verdade em Direito
Maria Antonieta Fernandes
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
PEC 209/2012
Leonardo Costella
Escritório Social
Moisés Rosa
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Condomínio
Tragédia em Mariana
Benigno Núñez Novo
Teoria do adimplemento substancial
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Estado e Constituição
Projeito Pai Presente
Belarus
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Bruno Miragem
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Nota de Repúdio
Tribunal Superior do Trabalho
MPSC
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Safira Bonilha de Oliveira
Alfa Oumar Diallo
Laura Mallmann Marcht
Estudante
Maíra Marchi Gomes
r Bruno Miragem
Alepo
Projeto PROTEUS
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ministro Moreira Franco
IHU On-Line
Cidades e comunidades sustentáveis
Carlos Vinicius Mariano Magno
Francisco Ferreira
Indicação Literária
Acesso a ação penal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Julio Cezar de Oliveira Braga
Juiz Rafael Bogo
Andrea Bocelli
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ian Martin Vargas
Bianca Thais Nascimento
orientação sexual
Fernanda Diniz Soares Mota
Carlos Magno Spricigo
Paradoxos Penais – Vol. I
Porte de Armas
Hélder Luis
Lei n. 13.431/2017
Alienação
Carolina Sena Vieira
Vítimas de Tortura
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei 8.137/90
Tiago Joffily
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Projeto Universidade no Cárcere
Medida alternativas à prisão
convicção religiosa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Universidades
Pedro Henrique Ferreira Marques
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Manuela Valim Charpinel
Direito das Obrigações
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
WebRadio TJSC
Construção da identidade
Cartório extrajudiciais
Líbano
Carlos Teixeira Teófilo
Pokémon Go
Fabricio Gevaerd
reunião com presidentes dos TJs.
artigo 33 do CP
Pablo Ornelas Rosa
Imperador
Café Informático
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Concorrência desleal
Tatiana Stroppa
feminicídio
Edução
Morte Assistida
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Solicitante de asilo
Fernanda Fragoso
Ministério Público
Gamil Föppel
Inscrição OAB
Congresso dos Estados Unidos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
PJe 2.0
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Regulamentação do uso das algemas
REsp 1338942
Transição e Consolidação da Democracia
voa ou corre?
Sérgio Oliva Reis
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paula Saleh Arbs
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Interpretação conforme a Constituição
Juizado do torcedor
Ana Luisa Buzaid
aumento de tarifa de ônibus
Amanda Perrone Ausier
Leonis de Oliveira Queiroz
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Maria Madalena Telesca
Vilmar Urbaneski
Indenização seguradora
Princípio da não surpresa
Lei n. 15.829/2012
Aderlan Crespo
Refugiados e Migrantes
Entrevista com Freud
Suspensão da Liminar
Julio Cesar Marcellino Junior
Pepperdine University
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Adriane Nogueira Naves Perez
Estado de Inocência
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Associação Brasileira de Direito Processual
Escola sem partido
Lei 9.876/99
PEC 241 (PEC 55)
fornecimento de medicamento e tratamento
Suspensão condicional de processo
Hospital privado
Centro de mediação para solução de conflitos
MPT
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Aruani Kindermann Lapolli
Daniel Garcia da Rosa
Resolução n. 235/2016
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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data-base
Direito de Gênero
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Decreto Presidencial
Denúncias contra Aecio Neves
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Trabalho Forçado
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
TRT 12ª Região
Centro Integrado de Cultura
Paulo Silas Taporosky Filho
Princípios da oralidade e simplicidade
Rádio Web Justiça do Maranhão
Decreto 8.615
pedofilia na internet
Mayara Pellenz
PJe Mobile
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Desembargador
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Dia das Mulheres
Lei das Contravenções Penais
Empresa de Telefonia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Uso do telefone celular
Incitar Suicídio
Alexia de Melo Miguel
Murillo David Brito
Crime de roubo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Paternidade tardia
Gustavo Faria Pereira
Litiane Motta Marins Araújo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Movimentos sociais
Ligue 180
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MIT
Contratos
Entrevista do dia
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Afrodescendendes
Queda em bueiro
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consulta pública
Princípios Constitucionais Eleitorais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
PL 280/16
Direitos fundamentais na era dos extremos
mudança de nome
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tramitação direta
Mário Cesar Andrade
Jaécio Matos Santos
Guarani-Kayowá
José Calvo González
Decisão STJ
tema 945/STJ
Bloqueador de celular
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telefonia celular
Mutilação Genital Feminina
gastos do Judiciário
TRT da 9ª Região
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Audiência de Custódia
Rafaela Alban
Cuiabá
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Brasil. Human Rights Watch
Resolução 218/2016
José E. da C. Fontenelle Neto
Redação
TVAL
Canibalismo
Guia
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UNIFACS
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Poder e Corrupção
Fertilização In Vitro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Natália Barroca
Direito do Consumidor
Goffredo Telles Junior
Seriado
Atendimento à Infância e Juventude
Malta
João Salm
RAECC
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Thaís Janaina Wenczenovicz
Navegador
Renee do Ó Souza
Doutrina previdenciária
Fernando César Costa Xavier
Sine Fácil
Frantyelle Dorneles Gambin
Iverson Kech Ferreira
Marcelo Melo
Legalização da maconha
Proteção jurídica
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Abril Uscanga Barradas
Presidência da República
Estado do Rio de Janeiro
Revista Direito GV
Júlia Melim Borges Eleutério
Introdução ao Direito Processual Penal
BNMP 2.0
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Temas de Argumentação Jurídica
Obrigação propter rem
ICMS Rio de Janeiro
Educação Pública
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Democracia em Desconstrução
Juliana Miranda
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3º Turma
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movimentação processual
União estável
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Ilicitude das Provas
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XX Semana Jurídica
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Sacha Darke
Joinville/SC
Indígenas
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Responsabilidade civil do Estado
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Três Poderes
Trasnporte coletivo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Direitos de sucessões
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Varas
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Falsa acusação de crime
Poligamia
Adoção homoparental masculina
tratamento do preso
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art. 5º da Constituição Federal
Casamento Precoce
Eleições municipais 2016
Certidão de Nascimento
Abuso de menores
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Denúncia sem fundamentar
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10ª edição comemorativa
TJMS
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Novo Refis
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direito e processo penal
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a dor tem pressa
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Cinema Educativo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Cão Guia
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Dosimetria
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Imunidade parlamentar
júri popular
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Súmula 563 do STJ
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Violência e Cinema
TRT-MG
Alice Hammes
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fernando Pegorini
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Investigação Social
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OAB/MG
Petição n. 7074
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Ditadura Chilena
UNISINOS
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Concurso público
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torcedores do Corinthians
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fernando Antunes Soubhia
Rede Telesur
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Vinícius de Novaes Marques
Jonathan Cardoso Régis
Roberto Arriada Lorea
Alessandro Soares
Noruega
Corréus
José Maria Zanuto
Mario Porto
Atenção
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Materialidade delitiva
biblioteca digital
Termo circunstânciado de Ocorrência
TJRS
Mato Grosso do Sul
Ação Cautelar 4327
publicação
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lei n. 12.318/2010
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Casa das Américas
Lei 13.228
Seguro obrigatório
Impeachment
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
abordagem policial
Revista Eletrônica da ABDConst
Curso Novo CPC EAD
Jonatan Ramos de Oliveira
Resolução 229/2016
Fabiano Oldoni
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Direito e Gênero
Jorge Luiz Souto Maior
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Trancamento do Processo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Itapema/SC
Evicção
Dica de Leitura
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RE 1217166
Fundação Getulio Vargas
Trabalho em presídio
Projeto de Lei 402/15
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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valores retroativos
Segurança Digital
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Decreto 8.615/15
Medidas alternativas
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OIT
Tradução Regras de Bangkok
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Decisão judicial
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Exploração sexual de menores
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Parentalidade socioafetiva
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Consulta CNJ
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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administração judiciária
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Adoção em conjunto de irmãos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Homologação de acordos consensuais
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Reforma previdenciária
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Lei de Improbidade Administrativa
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Marco civil da internet
Coaching para concurso
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Superior Tribunal Militar
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Direitos dos estagiários
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Assédio Moral
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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