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Alexandre do Rosario Brito
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Giulia da Silva Soares
Luís Renato Avezum
Fernanda Melo Silva
Valéria Fernandes Vieira
Série Cibersegurança III
Atahualpa Fernandez
Inexistência jurídica
Bruno de Macedo Dias
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Violência contra as mulheres
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lia Raquel Bloos Mossini
Michelle Gironda Cabrera
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adriana Regina Barcellos Pegini
Caroline Ribeiro dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Tiago Oliveira de Castilhos
Jocê Rodrigues
Gisele Mazzoni Welsch
Lillian Pfleger
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo Bahia de Souza
Marcelo de Mello Vieira
Rodolpho Mattos
Nicole Noschang
Doacir Gonçalves de Quadros
Heitor Vitor Mendonça Sica
Camila de Oliveira Koch
Jessyka Zanella Costa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruno César Gonçalves da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Isabelle de Cássia Mendonça
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Priscila Fichtner
Bianca Cândido
Pedro Henrique Tonin
Richard Quispe Salazar
George Oliveira
Martina Mariano Spanemberg
Luis Gustavo Cardoso
Lei nº 8.137/1990
Claudia Calmoni
Sandra Gonçalves Daldegan França
Caroline Perez Venturini
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro de Araujo Fernandes
João de Castro Souza
Thiago de Oliveira Vargas
André Chiabay
Camila Renata Leme Martins
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Sorgi da Costa
Matheus Koerich Nobre
Bruna Maira Cavalheiro
Gabriela Samrsla Möller
Alice Bianchini
Yuri Carneiro Coêlho
Vontade de Constituição
Larissa Beleza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mariana Goulart
Bianca Bez
Sergio Matos
Ana Paula de Souza Cury
João Victor Mingorance
Mauricio Stegemann Dieter
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luiza Nagib Eluf
Simone Henrique
Wellington Jacó Messias
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Márcia Letícia Gomes
Leonardo Godoy Drigo
Ronan Robl
Natascha Anchieta
Fernanda Hablich
Lucas Vasconcelos Vieira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Charles M. Machado
Tiago Zagonel
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paola Furtado
Paula Saleh Arbs
Cristiane Rodrigues Iwakura
Frederico dos Santos Messias
Elcemara Aparecida Zielinski
Crédito negativo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alana Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Junqueira Gomide
Igor Cardoso
Brena Bonachini
Eder Fernandes Santana
Nilo Carlos Pereira de Souza
Emrich Sá
Carolina Luísa Wichinheski
Affonso Ghizzo Neto
Casos criminais
Luís Gustavo Reis Mundim
Taynah Ignacio
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruna de Souza Fernandes
Célio Pereira Oliveira Neto
Camila Zambrano de Souza
Jenifer Carina Pereira
Beatriz Bork
Fábio Alexandre Coelho
Valmir Pereira Alcantara
Maria Victória Jaeger Gubert
Kleber Zanchetta
Pedro Arruda Junior
Mariana Lopes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Átila Da Rold Roesler
Cintia Neves Godoi
"Doping processual"
Roberto Bona Junior
Périsson Otávio Rodrigues
Enos Eduardo Lins de Paula
Lidia Isabel Lira
Roberta Matzenbacher
João Paulo de Souza Carneiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Leonardo Marques Vilela
Rodrigo Luz
Fernando Porto Martins
Jeffrey Chiquini
Rennan Herbert Mustafá
Fernando Hoffmam
Lorena Vasconcelos Porto
Karen Munhoz
Manoel Cardoso Helfer
Mateus Vaz e Greco
Gilberto Stürmer
Rodrigo López Zilio
Antonio Pietro Almeida
Larissa Zucco
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carina Bezerra Kobashigawa
Davi Augusto Santana de Lelis
José Calvo González
Arthur de Souza Bastos
Luana Barros S. de Souza
Fiammetta Bonfigli
Felipe Barreto de Melo
Anthony Thiesen
Alexandre José Mendes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Daiana Menendez
Camila Cardoso de Mello Prando
Rosane Reis Kerber
Urbano Félix Pugliese
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Camila Savaris Cornelius
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luciane Buriasco Isquerdo
Rodrigo Frantz Becker
Alberto Sampaio Júnior
Suhel Sarhan Júnior
Ardala Marta Corso
Rodrigo Ramos Melgaço
Fernanda Koch Carlan
Talissa Truccolo Reato
Giovani Clark
Vinícius Arouck
Eugênio Pacelli
Sandro Luiz Bazzanella
Josiane Rose Petry Veronese
Raique Lucas de J. Correia
Fransuelen Geremias Silva
Renato Santos de Melo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Juliana Ramos de Amorim
Injustiças raciais no Brasil
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Sergio Henrique Salvador
Samuel Medeiros Rocha
Iolmar Alves Baltazar
Pedro Roberto Donel
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriela M. Menezes
Ravi Peixoto
Thomas Bustamante
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcio Guedes Berti
Jackson Silva Wagner
Cândice Lisbôa Alves
Giulia Signor
Pedro Coelho
Thais Silveira Pertille
Maurício Ramires
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lygia Molina
Ianê Santos dos Santos
Renê Hellman
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rideko Suzuki
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Valdemar Habitzreuter
Claudia da Rocha
Wanessa Assunção Ramos
Emanuela Gava Caciatori
Claudia Brum Mothé
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Kátia Debarba Machado
Rodrigo Nery
Robinson Nicácio de Miranda
Helga do Nascimento de Almeida
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gil Ramos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
André Antônio Gavazini
Darci Guimarães Ribeiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriel Cavalcante Cortez
Jefferson de Carvalho Gomes
Wagner dos Santos
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriel Mantelli
João Victor Rozatti Longhi
Marina Alice de Souza Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Espetacularização da violência
Ismar Nascimento Jr.
Daniela Portugal
Matheus Fanti
Luíza Nívea Dias Pessoa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fabiano Ramalho
Alan Siraisi Fonseca
Talita Quézia de Assis
Diego Ken Osoegawa
Guilherme Moreira Pires
Jaider Esbell
Evandro Regis Eckel
Matemática Aplicada
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Davi Rodney Silva
Taysa Matos
Luíza Resende Guimarães
Diogo Dal Magro
Ilana Lemos de Paiva
Clarissa Tassinari
Bianca Mendes Pereira Richter
Marco Couto
Coriolano A. Almeida Camargo
Vinícius Loss
Adilson Pires Ribeiro
Alexandro Marcel
Vitória Passini
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rodrigo da Silva Brandalise
Raígor Nascimento Borges
Suelen Tavares Gil
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Antonio Graim Neto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
r Rodrigo Wasem Galia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maristela Tamazzia dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Patricia Gonzalez
Julliana Nogueira Andrade Lima
Renê Francisco Hellman
Paulo Silas Taporosky Filho
Nara Fernandes Lúcio
Caelen Yumi Takada Barros
Guilherme Valle Brum
Vinícius Anacleto Burato
Lara Kauark Santana
Michel Zumerkorn Hassan
Mário Cesar Andrade
Jorge Acosta Jr.
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lígia de Freitas Barbosa
Wellington M. de Almeida
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Willian Alex Sander Amorim
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniel Brandão
Rafael Bruno de Sá
Eduardo de Avelar Lamy
Maria Francisca Accioly
Fernando Rey Cota Filho
Erick Beyruth de Carvalho
Valéria Magalhães Schneider
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Ferrareze Filho
Pollyanna Maria da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vicente de Paulo Barretto
Felipe Bertazzo Tobar
Victória Sell Feiber
Solange Cordeiro Faria
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Araujo Pereira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Laís Arruda Marini
Marcos Paulo Campos
Ricardo Moura
Juliana Vieira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Leonel Maschietto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alexandre Pacheco Martins
Silva Batista Pilau
Lucas de Lazari Dranski
Ana Luísa Fioroni Reale
Rafael Motta e Correa
Fernanda da Rocha Fabiano
Mariana Brito Cairo
Aline Venutto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Léo Rosa de Andrade
Mariana Silva Nery
Maria Luiza Gorga
Paolla Hauser
Fabiano Moyses Furtado
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Monique Pena Kelles
Rafael Bertoldi Pescador
Pablo Freire Romão
Emmanuel Dockès
Persecução penal nos crimes tributários
Mauro de Azevedo Menezes
Breno Botelho Vieira da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gil Rafael Ribas
Thiago da Silva Santana
Maira Scavuzzi
Glauco Salomão Leite
Gabriela Oliveira Freitas
Paloma Braga
Ana Claudia de Souza Crotti
Fabíola Sucasas
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carlos Vinicius Mariano Magno
José Ricardo Caetano Costa
Nic Cardeal
Ricardo Antonio Andreucci
Juliane Facó
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tiago Joffily
Vívian De Gann dos Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcus Alan de Melo Gomes
Dora A. Martins
Rafael Felgueiras Rolo
Amanda Ribeiro dos Santos
Elena de Carvalho Gomes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ester Eliana Hauser
Ubiratan de Mattos
Natalia Cintra
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mariana Alves Lara
Lucas Costa de Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Natanael Vieira Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Guilherme Mesquita Estêves
Fábio Salum
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Anderson Morais
Marina Peixoto Dias
Aruani Kindermann Lapolli
Fernando Torres
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Centros penitenciários brasileiros
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Juliana Hermes Luz
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Marcos Catalan
Suzana Rahde Gerchmann
Eliene Rodrigues de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Patty Oliver
Recompensa
Julia Vianna Correia da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Larissa Mozzatto Risério
Estela Márcia Rondina Scandola
Leonardo de Souza Chaves
Diogo de Oliveira Gomes
Dierle Nunes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcela Münch
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fabiana Lanke
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eduardo Borges
João Biffe Junior
Ana Caroline Machado Medeiros
Thaís Magrini Schiavon
Nadine Hellen Reis
Alberto Silva Franco
Gabriela Nascimento Lima
Wagner Yukito Kohatsu
Stella He Jin Kim
Everton Sarraff Nascimento
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafaela Silva Garcez
Rodrigo Chandohá da Cruz
Márcia Cunha Teixeira
Fernando da Silva Albuquerque
Celso Augusto Uequed Pitol
Andreu Luz
Amarilis Brito Costa
Luciano Zanetti
Enzo Bello
Marco Aurélio Peixoto
Márcio Soares Berclaz
André Alexandre Happke
Leonardo Oliveira Bernardino
Luiz Carlos de Andrade
Grace Menck Figueroa
Thiago Vasconcelos Moura
Rafaela Alban
Luiz Fernando Ozawa
Bruna Borges
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Guilherme Zorzi Rosa
Andrezza Anzolin
Cleiton Sacoman
Paulo Henrique Oliveira
Proporcionalidade e isonomia
Velocino Pacheco Filho
Deise Helena Krantz Lora
Laraíne Catapan
Kátia Parente Sena
Pedro Ivo de Sousa
Rafael Alexandre Silveira
Eduarda Cruz Daudt
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Daniel Willian Granado
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Julia Santi Fischer
Vanessa Milani Sgreccia
Autoritarismo nacional
Leonardo Alves Côrrea
Milena Márcia de Almeida Alves
Diogo de Oliveira Gomes
André Dos Santos Carvalhal
Gabrielly Caroline Porsebon
Carlos Augusto de Assis
r Thomas Bustamante
Eron Corrêa da Silva
Gustavo de Lima Pereira
André Felipe Oliveira Moraes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Vitor Santos Andrade
Felipe Montiel da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Daniele Lameira
Melina Girardi Fachin
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Emerson Garcia
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Lucas Romero Leite
José Luiz Toro da Silva
José de Assis Santiago Neto
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Renata Oerle Kautzmann
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cristiano Botelho Alves
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Juliana Ribeiro Goulart
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Aisha E. Road
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Ciro de Souza Brito
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Carolina Sena Vieira
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Gabriel Lombardi Richetto
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Luana Andrade
Alfredo Copetti Neto
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Cristiano Duro
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Lucília Napoleão Barros
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Emily Fidelix
Josiani da Silva Pospichil
Luiza Costa de Medeiros Werner
Adriano Valente
Daniel Dore Lage
Maria Lúcia Barbosa
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda Tartuce
Alexandre Coutinho da Silveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Raul Linhares
Lara Teles Fernandes
David Salim Santos Hosni
Felipo Pereira Bona
Ludmila Ângela Müller
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Júlia de Souza Machado
Javier Diez García
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Yasmine Pitol
Filipe Reinert
Tânia Maria Françosi Santhias
Aline Busch Czarnobai
Felipe Wild Varela
André Monteiro do Rosário
Deonísio Koch
Fábio Camargo
Bruna Karoline Bezerra
Kenarik Boujikian
Henrique Rabelo Quirino
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcelo dos Santos Melo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alexandre Cesar Pereira
Henry Colombi
Marcel Lopes
Laura Cascardi
Ruiz Ritter
Antonio J. Capuzzi
Marcella Granemann Ferreira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Antônio de Padova Marchi Júnior
André Tredinnick
Fábio Guimarães Timponi
Marly Fernandez
Eric Scapim Cunha Brandão
Savio Rangel Santiago
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ivana Leite Ruiz
Daniel dos Santos Rodrigues
Gabriela Neckel Ramos
Caroline Köhler Teixeira
Enrique P. Haba
José Ribas Vieira
Tatyane de Araújo Campos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jader Marques
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Carolina Moraes Migliavacca
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Flavio Antônio da Cruz
Roberto Livianu
José Ricardo Maciel Nerling
Araken de Assis
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rafael Libaneo
Débora Silva Massulo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Letícia Bürgel
Elias Jacob Neto
André Fernandes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fabrício Morais da Costa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jordane Costa Oliveira
Constelação Familiar Sistêmica
Anita Duarte
Ricardo Yamin
Alan Furtado
André Carneiro Leão
César Barros Leal
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Clécia Cristina Galindo
(Sub)Versões Processuais Penais
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
André L. Nicolitt
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maria Carolina Russo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Wendel Machado
Ana Beatriz Gomes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tatiana Sogari Tormem
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ricardo Souza Calcini
José Carlos Portella Junior
Marcelo Ferreira Machado
Leticia Maria Rosa Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Adriano de Jesus Silva
Renan Apolônio
Christian Frederico da Cunha Bundt
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Guilherme Chamum Aguiar
Alexander Meurer
Maurício Moliner Nazário
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcos Queiroz
Fernando César Costa Xavier
Suzany Ellen Risuenho Brasil
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Sada
Belmiro Fernandes
Tiago Oliveira de Santana
Alexandre Basílio
Herval Sampaio
Karla Fabrício de Godoy
Victor B. Gonçalves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alexandre Cesar Toninelo
Jenifer Rodrigues
Fernanda Darcie
Carla Mari Robaina Marcondes
Alan Pinheiro de Paula
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alan Diógenes Rodrigues
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafael dos Santos da Silva
Juarez Rogério Felix
Mauricio Ferreira Cunha
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ronicleici Santos da Conceição
Gabriel Miranda
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Patrícia Otarão
Gláucia Borges
Fábio Henrique Fernandez de Campos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
André Amorim de Aguiar
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Isadora Delfino Reis
Letícia Bittencourt
Jamilla Monteiro Sarkis
Josiane Antunes
Francisco José Borges Motta
Igor Raatz
Marina Carneiro Matos Sillmann
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruno de Almeida Passadore
Heitor Pergher
Regiane Nistler
Produto eleitoral
Rodrigo Fernandes
Edson Silveira
Augusto Barbosa Hackbarth
Juarez Cirino dos Santos
Larissa Borges Fortes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Monique Pena Kelles
Marina Barcelos de Oliveira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gabriela Araujo Souza Lima
Evânia França
Jaécio Matos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mônica Louise de Azevedo
Lauriston de Araújo Carvalho
Dina Alves
Weber Luiz de Oliveira
Elisa Costa Cruz
Dervana Coimbra
Marli M. M. da Costa
Maira Bianca Scavuzzi
Gizeuda Sousa Rosi
Wellington Jacó Messias
Leonardo Carneiro da Cunha
Igor Labre de Oliveira Barros
Editora Tirant Lo Blanch
Teresa Arruda Alvim
Abailard Jose de Sousa Neto
Franciele Rieffel
Aicha Eroud
João Pedro Gebran Neto
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas Roberto de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rodrigo Portela Gomes
Gustavo Borges Mariano
Súmula vinculante
Luciano Scheer
Quitéria Péres
Isabela Sousa Bestetti
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marina de Carvalho Vieira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Rodrigo Darela de Souza
Jefferson Forest
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nayara Swarowski
Paulo Lenzi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniela Richter
Patrícia Oliveira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Diogo Bacha e Silva
David Maxsuel Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Amanda de Medeiros Lima
Juliana Lopes
Marcelo Buzaglo Dantas
Suelen Tavares Gil
Guilherme Alcântara
Fernanda Pacheco Amorim
Bruno Taufner Zanotti
Rafael Moura
Vinicius Silva Lemos
Fábio Jun Capucho
Anna Carolina Faraco Lamy
Ilan Goldberg
Fernando Antunes Soubhia
GABRIELA ALBINO UGIONI
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cecília Bojarski Pires
Bruno Sá Freire Martins
Lucas
Tiago de Toledo Rodrigues
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Josevando Souza Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Lanner De Camillis
Felipe Monteiro Minotto
André Martino Dolabela Chagas
Veranice Melo Frota
Celyce de Carvalho Carneiro
Diogo Dal Magro
Maica Matos Leão
Fernando Rubin
João Ulysses Ferreira Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Daisson Flach
Noslen Melo
Luciano Vianna Araújo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Inês Virgínia Prado Soares
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Maria Luiza Ávila
Elizabete de Araújo Souza
Rafael Silveira de Souza
Nelson Lacerda
Marcos Prata Bentes
Carla A. Ventura
Leonardo Antunes Morais
Aline Taraziuk Nicodemos
Thaís Rocha Lima
Eduardo Januário Newton
Renata Moreira da Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Cezar Roberto Bitencourt
Ziel Ferreira Lopes
Michela Petrini
Antônio Julião da Silva
Lilian Katiusca
Anderson Nazário
Juliana Jacob
Henrique Abel
Phillip Gil França
França Júnior
Alanna Caroline Gadelha Alves
Leonard Schmitz
Gabriel Pereira de Carvalho
Marco Antonio Lima Berberi
Raphael de Souza Almeida Santos
Patrícia Moreira de Lima
Monica Cecilio Rodrigues
Carolina Lacerda Machado
Stela Adriane
José Calvo González
Suzany Brasil
Breno Hoyos Guimarães
Júlio Marcelo de Oliveira
Jorge da Rosa
José Henrique Mouta Araújo
Natã Ferraz Carpanez
Paulino Oliveira Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Felipe Pruinelli
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Gabriel Silas
Tássia Andressa Veber
Elias Guilherme Trevisol
Lia Testa
Abraham Hand Vargas Mencer
Eliza Cerutti
Denúncia contra Lula
André Giamberardino
Danúbia Souto de Faria Costa
José Edvaldo Pereira Sales
Cássio Rebouças de Moraes
Bruno Espiñeira Lemos
Konstantin Gerber
Viviane da Silva Sousa
Daniela Richter
Agustín Laó-Montes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Agnes Pessoa
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Antonio Herrera
Diogo de Paula Papel
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mariana Lamassa da Fonseca
Marco Félix Jobim
Plínio Gentil
José Luis Bolzan de Morais
Rodrigo D’Orio Dantas
Camila Sallum
Haroldo César Náter
Wagner Francesco
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Fernandes Caldeirão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Articulistas
João Paulo de Mello Filippin
Divórcio consensual estrangeiro
Meninas de Guaru
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Aline Ariane Fagundes
Yeda Barbosa
João Guilherme Gualberto Torres
Fernanda Antunes Marques Junqueira
r Luiz Ferri de Barros
Tânia Iró da Motta
Registro de Nascimento
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Assessoria para mulheres
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Germano Schwartz
Trancamento de ação penal
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Marco civil da internet
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Natureza da ação penal
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cirurgia plástica reparadora
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Crise Migratória
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Deficiente físico
Mudança de sexo
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Chicago
Direito de Trânsito
Medidas alternativas
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PEC 227/2016
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Direitos de sucessões
Ricardo Bucker Silva
Audiência de apresentação
Vitor Sousa Freitas
Decreto 8.789
Rogério Gonçalves
Estudos Feministas
empresa terceirizada
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Antecedentes Criminais
Fernando Pegorini
URFJ
José Borges Neto
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
João Paulo Allain Teixeira
Mulheres vítimas de violência
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Anuário da Justila 2016
torcedores do Corinthians
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
orientação sexual
Julia Santi Fischer
Alexandre Hardt Bortolotto
Legalização da Prostituição
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei de Improbidade Administrativa
Antecipação de prova no processo penal
José Edvaldo Pereira Sales
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Vítima tenta acordo
Aldo Arantes
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Princípio do melhor interesse da criança
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Vade Mecum Método
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Especialização em Ciências Penais
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Wellington M. de Almeida
Pessoas portadoras de deficiência
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Futuro tecnológico
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gestante
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Responsabilidade solidária
Coletivo Lapices
Raphael Moreira Seraphim
Imigrantes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
fornecimento de medicamento e tratamento
Franceses
Formulário digital
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ministérios Públicos do Mercosul
Vitor Pereira dos Santos
André Sampaio
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Magistério
Concurso de Bolsas
Irlanda
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
ONUBrasil
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Samuel Mânica Radaelli
Texas
PEC 10/2013
telefonia celular
III Simpósio de Direitos Humanos
Curso Novo CPC EAD
Concurso público para cartórios
Fernanda Maria Veronese
Embaixada dos EUA
Felippe Borring Rocha
Conselho Federal da OAB
Rio São Francisco
Honorários Advocatícios
suspensão de penalidade
Licitação
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Lei Antimanicomial
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Legislação russa
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Regime domiciliar
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medida socioeducativa
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Doulas no parto
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Buraco em via pública
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concurso oficial de justça
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Publicidade abusiva
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Tragédia em Mariana
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Princípio da não surpresa
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
interpretação conforme
Hora Extra
Bruno Antonio Barros Santos
Alexandre José Trovão Brito
Alan Maurano Savedra
Walder Araújo de Oliveira
Súmula 562 STJ
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Observatório da Mulher
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Mara Rosane de Medeiros
Renato de Souza Matos Filho
Jurisdição Constitucional
Carolina Souza Lopes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Revista Contextos Clínicos
Brasil. Human Rights Watch
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
1º Seminario de Derecho Maritimo
Tutela provisória
Diplomatas
António Guterres
Regras de Bangkok
Lei 9.099/1995
Audiência por videoconferência
Inconstitucionalidade da proibição
Matheus Almeida Caetano
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Marcia Sarubbi Lippmann
Carolina Sena Vieira
A construção da cidadania e a sexualidade
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Diploma de 3º grau
Segurança Aeroportuária
gastos do Judiciário
Objetivo 16
3º Turma
Valmir Pereira Alcantara
Projeto Reeducar
Ezair José Meurer Junior
Países Lusófonos
Tribunal de Justiça de Goiás
Tiago Clemente Souza
FND
Aicha Eroud
Violência contra mulher
Citação e intimação
PEC 209
Participação nos Lucros e Resultados
4º Turma do STJ
Leonardo Nuñez Campos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Resolução 225
Adilson Pires Ribeiro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Marcos Ehrhardt Júnior
Suíça
Introdução ao Direito Processual Penal
Marcello Lopes
Cartórios e Registros
Renata Torri Saldanha Coelho
Bruna S. Lago
construção de usina Teles Pires
casais homoafetivos
restituição
Sérgio Cabral
Termo circunstânciado de Ocorrência
base de cálculo de honorários
Mateus Sampaio Aranha
Luiz Ricardo de Castilhos
Criança indígena
Phillip Gil França
Litigância de má-fé
Gustavo Faria Pereira
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lute como uma menina
Liminar em HC
despesas nova eleição
canabidiol
Ronaldo Nogueira
Paulo Ricardo Suliani
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eslovênia
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Polícia Civil do Distrito Federal
Nathaly Munarini
RE 601720
TRT-MG
Rilmo Braga
Direitos de Privacidade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Espetáculo midiático no Processo Penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Projeto de Lei 3.277/2012
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Matheus Felipe de Castro
Rita Matos Coitinho
Estatuto da Advocacia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Matheus Casimiro Gomes Serafim
processos seletivos
Convenção de Montreal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Itapema/SC
Vera Regina Pereira de Andrade
Voto provisório
Heredion Martins
restabelecimento do fornecimento de água
II jornada de Derecho civil
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Diego Prezzi Santos
Iolmar Alves Baltazar
Filme Orestes
Maria Lúcia Karam
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
veículos autônomos
fundamentos do constitucionalismo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
patologia ocupacional
reunião com presidentes dos TJs.
Citação por Hora Certa
Carreira Jurídica
Patricia Burin
Certidão de Nascimento
ADJ
Raissa de Cavassin Milanezi
Lei 13.269/15
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
ReDiHPP
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Direito dos Transexuais
Especializações
Judiciário paulista agora é 100% digital
impenhorabilidade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Sírlei de Sá Moura
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Advogados públicos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lívia Bortolotto Cardoso
Ranking Anuário da Justiça
Bruno Sá Freire Martins
Carla Mari Robaina Marcondes
Tornozeleira Eletrônica
REsp 1428493
Equador
Programa de estágio PJSC
Lívia Lucca
Idosa
Paulo Silas Taporosky Filho
Lucas Baratieri Francisco
Rodrigo Medeiros da Silva
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Exploração sexual de menores
Direito do Consumidor
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
TJMG
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Impeachment
Geovane Peixoto
Líbano
Olavo Fettback Neto
TSJP
Abaixo assinado
RG
Poder Judiciário de Santa Catarina
Átila Lincoln Máximo Cunha
PJSC
Pepperdine University
Ministros
Associação Brasileira de Direito Processual
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
AIDS
intercâmbio de jurisprudência
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Recursos Repetitivos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Câmara de SP
Superintendência de Seguros Privados
Agressão escatológica
Investimento em fundos internacionais
Pablo Antonio Lago
Tânia Maria Françosi Santhias
Processo de validação de documentos
dispensa discriminatória
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Abuso dos direitos humanos
Atividades Complementares Eletivas
Processo de adoção internacional
Antecipação de Tutela
PCRJ
Cleber Francisco Alves
aldeia indígena
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
CERS
Filipe Maia Broeto
Paulo Edgar da Rocha Resende
Fertilização In Vitro
Emenda Constitucional 88/2015
Intimação
Direitos do trabalhador doméstico
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
185
África do Sul
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
crimes contra a vida
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Decreto 3.413/2000
Grécia
Lei nº 13.427
individualização
INCADE
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
crimes cibernéticos
Soraia da Rosa Mendes
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lei 8.137/90
Marcelo Guerra
José Emílio Medauar Ommati
UFPB
Liminar
dupla maternidade
O Procedimento Comum
acervo disponível
Universidades
PEC 287/2016. ADPF 438
Anuário da Justiça
Projeto Cronos
Direito Forense
regime inicial do crime de roubo
Leonardo Avelar Guimarães
Airto Chaves Júnior
Filmes Africanos
Isabel Bueno
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Cumulação de pensões
Marcio Guedes Berti
Fernando Rodrigo Mroskowski
Combate à tortura
Mentalidade Inquisitória
Ezilda Melo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Inquérito n 4.483
Parlamento Europeu
Cannabis
Felipe Dalenogare Alves
Natammy Bonissoni
Aprovado
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rodrigo Darela de Souza
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Rodrigo Dias da Fonseca
Amanda Bernardes Khouri
Intimações
Direito Contratual
Luiz Fernando Cortelini Meister
Resolução 125 do CNJ
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Edson Silva Barbosa
Escravidão Moderna
Assunção tácita de culpa
Roberto Wagner Lima Nogueira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
afastamento de Renan Calheiros
Guilherme Barcelos
alcoolismo
Maykon Fagundes Machado
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Curso de Espanhol
Paternidade
Carlos Bolonha
Valber Melo
Lei 9.876/99
Escudo de Vidro
Francisco Cordeiro
Virginia
Direito ao esquecimento
Rafael Floriano
Assis da Costa Oliveira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Direito Penal da guerra às drogas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
adicional de insalubridade
valores retroativos
Projeto Ronda Maria da Penha
Decreto 8.615
Fundo de Assistência Parlamentar
Materialidade delitiva
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Paulo Ferreira da Cunha
Rol de Procedimentos em Saúde
Paquistão
Bingo
PEC 287/2016
buy a philosophy paper
João Paulo Lima do Nascimento
PRefeitura de Jequitibá
Ilegitimidade de parte
Trabalho não remunerado
Gustavo Rocha
Redação
Kennedy Henrique
Lei 13306
Enem 2016
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Bruno Sá Freire Martins
Inelegibilidade
Cláudio Álvares Sant’ana
Quadro Saiba Mais
Daniel Roberto Hertel
Ricardo Leonel da Silva
Marcos Eberhardt
Ausência de vagas
OAB/MG
Willame Parente Mazza
Bruno Lima Rocha
Carlos Henrique Raguza
Operação Greenfield
Decreto 27.784/1950
José Nunes
interceptação telefônica ilegal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
TRT-SC
10 medidas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Concursos Públicos
Foro Privilegiado
Jacqueline Sinhoretto
Legislação em vigor
Ministro da Saúde
Hospital privado
Ministério Público
Tuberculose
Febre Amarela
pena mínima
Casa das Américas
Roma
Lei n. 8.038/90
Constituição Italiana
Dolivar Gonçalves Junior
Wagner Carmo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Crime de perjúrio
Toca fitas
Roberto Arriada Lorea
Prevenção do HIV
Paulo Fonteles de Lima
Ilicitude das Provas
Criminologia Forense – Tomo I
Direito e processo penal
Reforma do Judiciário
Lei 9.714/1998
OAB/ES
Gustavo Medeiros
IBDFAM
Nota de Apoio
Arthur Martins Andrade Cardoso
Vinícius de Novaes Marques
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Comunicado da ONU
Sistema Penal Contemporâneo
Perna-de-pau
Alexandre Morais da Rosa
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Superior Tribunal de Justiça
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Direito Unisul
DPESC
Rafaela Alban
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Murillo Martins Toledo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Arquivamente de Inquérito
Tráfico internacional de drogas
Camila Berni
Comunidades carentes
Alepo
Prazo Recursal
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Andrea Bocelli
TRT 3ª Região
Cartório extrajudiciais
Tiago Didier
Citação eletrônica
OCupações das Escolas e Universidades
José Calvo González
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
condições para reajuste de plano de saúde
Reforma do Ensino Médio
Psicologia em Estudo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Massacre em presídios
Proposta de recomendação
UFG
Cinemas
Frederico Costa Greco
Julio Castro
Lucas Manoel Soares Machado
Érica Veríssimo Martins
Laura Gauloski Machado
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Juliane Facó
Estatuto do Idoso
TJAL
Lista de Livros
Marcos Fagundes Salomão
Mudanças Climáticas
aumento de tarifa de ônibus
Samira Schultz Mansur
Alisson Silveira da Luz
prazo exclusão de sócio
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Somália
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Pena Capital
Kafka
VEC
Gustavo Proença Mendonça
Facção Criminosa
Extra petita
Filosofia de Zygmunt Bauman
Audiência Pública
Resolução nº 400/2016
Moraes Pitombo Advogados
Bruno Ferreira
O que funciona no plantão judiciário
Prestações Pecuniárias
Ana Luisa Buzaid
Fabiano Oldoni
CNJ
Reconhecimento fotográfico
Reconhecimento de paternidade
contratos bancários
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Estado do Rio de Janeiro
Coação Testenhunha
Vinicius Lúcio de Andrade
Transmissão on line
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando de Castro Faria
Secretaria da Fazenda de MG
RDD
Fraude em Título de Eleitor
Lula
Seriado
Dra. Maria Lucia Karam
Magalhães Coelho
Andréa Pachá
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Sérgio Oliva Reis
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Laura Gigante Albuquerque
Banco do Nordeste
Bibiana Fontella
Layane Leans Cardoso
Diego Augusto Bayer
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Resolução 214
Acidente de trânsito
Simone Pires Cipriano
Saúde
Violência e Cultura
Marcelo Figueiredo
empréstimos
Perdão Presidencial
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Limites a internet
Legislação americana
Teto remuneratório
Manuela Abath
HC 389211
Diploma
Relação de consumo
Dinamarca
1º Congresso de Criminologia(s)
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Seguro de Vida
Denúncia Crime
Desaposentação
Smart Lab
Servidores e Juízes
Editora Univali
Gestantes
Chamada para submissão de artigos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Rene José Keller
Sistemas Processuais Penais
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Homenagem a Peter Häberle
Juizado Especial da Fazenda Pública
Linda Rosa da Silva Azevedo
Projeto PROTEUS
Luciano Chacha de Rezende
Direito costumeiro
acidente Mogi-Bertioga
João Marcelo Negreiros Fernandes
TJMT
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Leonardo Palma Malinverni
A criminalização midiática do sex offender
Acordo de leniência
Direito Animal
Teste de paternidade
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Greve Geral
Anthony Garotinho
Vinícius Loss
Jader Marques
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Denisse Raquel Montoya Elias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Curso de Direito Internacional Público
Programa de estágio
Direitos dos cidadãos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tiago Resende Botelho
Universidade de Stanford
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Violencia Domestica
Carlos Daniel Dias André
Atendimento à Infância e Juventude
RE 958.252
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
prova do prejuízo extrapatrimonial
PLC 20/2016
Senha de cartão
Regime disciplinar diferenciado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cartório
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Desembargador Osmair Couto
Cadastro Nacional da Adoção
Bruno Makowiecky Salles
Felipe da Silva Freitas
Disparidade Salarial
Resolução n. 175 CNJ
Rafael de Deus Garcia
Thaise Mattar Assad
Orientações Jurisprudenciais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Djonatan Batista de Lima
Jornal
A Constituição e o Supremo
Juíza Maria Clara Sottomayor
João Batista Martins César
Privatização de Presídios
Dívida valor
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
CTPS
Turismo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
João Chiesa Farias
Pedro Scuro Neto
Rogério Leal
Encontro Município Transparente
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Remição pelo estudo
Direito à Privacidade
Tribunal de Justiça do Chile
Redes sociais
Desocupação UESB
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
intimação e notificação
New York
mediação virtual
Dez Medidas Anticorrupção
Caroline Ribeiro dos Santos
Refém em assalto
Tratado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Igor Braga de Souza
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Rafael Faria
Organização das Nações Unidas
O Controle da Moralidade Administrativa
Hélio Peixoto Júnior
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Curso Novo CPC
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Legalização da maconha
Marcello Pietro Iacomini
Universidade Federal de Minas Gerais
Gaspar
Celso Costa Ramires
Maria Madalena Telesca
indígenas Warao
Alfa Oumar Diallo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Maus tratos
Manuela Valim Charpinel
hoje?"
Prevenção ao suicídio
Thaís Janaina Wenczenovicz
Professora Dra. Paula Saleh
Terre des hommes (Tdh)
PLC 6784/2016
Cristiano Neves
Judicialização da saúde
Marcelo Melo
Revista Jurídica Actualidad Penal
CDC
Inteligência Artificial
Jorge Alberto de Andrade
Conselho Municipal de Assistência Social
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Regulamentação do uso das algemas
Jorge Bheron Rocha
Estabelecimento prisional
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
consulta pública
Sistemas Sociais
Magistratura
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Lei nº 13.441/2017
Corrupção na Petrobrás
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Falta de vagas
Café Informático
Gildson Gomes dos Santos
Desocupação de estudantes
Péterson Niehues
Romance
Curso de Redação
Gabriela Mendes Fontana
Lei n. 13.431/2017
I Jornada de Direito Processual Civil
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mulher nos cenários jurídicos
Daniela Muller
TRT 10ª Região
Turmas Recursais
Luciano Benetti Timm
Programa "Pai Presente"
Angela Cristina dos Santos Zen
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Obrigação propter rem
Evinis Talon
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Teoria dos Jogos na Mediação
Seguro obrigatório
Violência contra a mulher
Direito de imagem
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ICMS Rio de Janeiro
lei antimanicomin
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Proteção jurídica
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Eleonora Mesquita Ceia
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Consulta CNJ
Intimação whatsapp
Centro de mediação
Proteção à identidade de gênero
Cartilha completa com as instruções de uso
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Princípios Constitucionais Eleitorais
Constrangimento
Caderno legislativo
Quadrinhos puros do Direito
prisão por débito tributário
Curso de Filosofia Jurídica
Diogo Macruz
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Séries
quem quebrou o Estado brasileiro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Cadastro Nacional de Adoção
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Lei estadual n. 319/1948
Recomendação 27/2009
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Pena de multa
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Condenação criminal
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Atividade Especial
Pessoas com deficiência
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Razoável Duração do Processo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Em busca das garantias perdidas
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Segurança Digital
Eventos Gratuitos
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Indenização seguradora
Asilo
Polícia Judiciaria Civil
Crimes da Ditadura Militar
Obrigação Impossível
Destinação de Recursos
Decisão colegiada
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Constituição e Poder Vol. 2
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ANAMORPHOSIS
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Regras
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Paternidade biológica
Aplicativos de Celular
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Perda da Guarda
Vitória/ES
Eduardo Bueno
Ecstasy
Seguro DPVAT
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
princípio da correlação
Usuária morta
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Mediação e Conciliação
Direito de defesa
Lei dos Planos de Saúde
Ministro Celso de Mello
Roberta Werner Pinto
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Torcedores
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lei 9.099/95
Tocha olímpica
Lei n. 8.213/91
suspensão de pagamento de 13 RS
Revista da AGU
estacionamentos
Ação Cautelar 4327
Danos morais e materiais
Vítimas de Tortura
Investigações criminais
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TJCE
Refugiados e Migrantes
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Roubo de carro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Transparência Internacional
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societas sceleris
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Atibaia
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Catherine Figueiredo Escobar
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Princípio da insignificância penal
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Processo Penal no Limite
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Canibalismo
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Legislação Indígena
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Descriminalização da Homossexualidade
Petição n. 7074
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Projeto Universidade no Cárcere
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Antropologia Teológica
Julgamentos Históricos
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
FALSA VENDA
Consentimento do morador
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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