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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Schirley Kamile Paplowski
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Dina Alves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mario Porto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Renan Apolônio
Nelson Rosenvald
Bruno Guimarães Pedrosa
Wagner Inácio Dias
Fabiano Ramalho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fabiano Moyses Furtado
Luiza Silva Rodrigues
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tiago Spinato
Joseane de Souza
Guilherme Vale Brum
Marta de Oliveira Torres
Marcelo Palma de Brito
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Carlos Rocha Kayat
Patrick Lendl Silva
Augusto Jobim do Amaral
Anderson Brasil
Lucas Laire Faria Almeida
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Camila Belinaso
Lucia Bastos
Marcelo Pereira de Almeida
Marco Aurélio Peixoto
Wellington Lima Amorim
Estela Márcia Rondina Scandola
Nelson Lacerda
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Carla Joana Magnago
Ursula Rodriguez Minhone
Rômulo de Andrade Moreira
Fabiano Zavanella
Tauana Fernandes Fontenelle
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lia Raquel Bloos Mossini
Marli M. M. da Costa
Gil Ramos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcos Queiroz
Rafael dos Santos da Silva
Lei nº 8.137/1990
Rafael Silveira de Souza
Maurício Requião
Atenuante inominada
Jéssica Galvão
Jefferson de Carvalho Gomes
Arthur de Souza Bastos
Misoginia
Gilberto Morbach
Desumanização do traficante e do usuário
Franciane Hasse
João Pedro Gebran Neto
Vinícius Anacleto Burato
Cássio Pitangueira
Fernando Henrique Cardoso
Phillip Gunther
Ian Martins
Leticia Maria Rosa Alves
Roberta Matzenbacher
Isabela Maria Cremasco Vieira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Maria Felix
Nely Nazareth
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Freitas de Melo
Rodrigo Pontes Raldi
Gustavo Borges Mariano
Mamadú Saido Djaló
Gabriela Gomes Soncini
Bárbara Natália Lages Lobo
Franciele Rieffel
Luciane Maria Trippia
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Maria Victória Jaeger Gubert
Isis Regina de Paula
Conduta atípica
Júlia Quaresma Passos Jorge
Caio Vlasak
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alexandre Pacheco Martins
Maria Francisca Accioly
Tatiana de Almeida Campos
Daniel Octávio Silva Marinho
Eduardo de Avelar Lamy
Maira Bianca Scavuzzi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Juarez Rogério Felix
Aphonso Vinicius Garbin
Lucas Baratieri Francisco
Luciana Chemin
Produto eleitoral
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniel Willian Granado
Vitória Passini
Catarina Hernandez Ferri
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bianor Arruda Bezerra Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alexandre Senra
Gustavo Medeiros
Bartira Macedo de Miranda
Josiane Rose Petry Veronese
Mário Cesar Andrade
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Leivas de Araújo Vianna
Emily Fidelix
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Beatriz Bork
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alessa Pagan Veiga
Thalles Ricardo Alciati Valim
André Luiz Maluf de Araujo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Heitor Pergher
Fabiana Lanke
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Cristiane Rodrigues Iwakura
André De Marco
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniel da Costa Gaspar
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Felipe Oliveira Moraes
Herval Sampaio
Belmiro Fernandes
Talissa Truccolo Reato
Airton Gomes Braga
Raique Lucas de J. Correia
Luiza Costa de Medeiros Werner
Affonso Ghizzo Neto
Felipe Sorgi da Costa
Thais Mello Doleys
Stephannye de Pinho Arcanjo
Camila Gouvêa de Araújo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rodrigo Fernandes
Rodrigo Helfstein
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ivan Bonifácio
Karyna de Almeida Carvalho
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Millena Gêmero
ciência penal
Lucas Nicholas Santos de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriel Quintanilha
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruno Braga Cavalcante
Gizeuda Sousa Rosi
Aline Amábile Zimmermann
Henrique Viana Pereira
Sebastião Marques Neto
Paloma Leles
Lenon Gustavo Batista Taques
Recurso Especial
Rosane Leal da Silva
Cecília Bojarski Pires
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bianca Aline Becker
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Raphael Augusto
Rafael Motta e Correa
Fernanda Ely Borba
Barbara Christina de Souza Rosa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gabriel Cavalcante Cortez
Jenifer Carina Pereira
Bruno da Costa Vaz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paula Saleh Arbs
Ezequiel Pires
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Matheus Novais da Silva
Gabriel Silas
Felipe Barreto de Melo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marco Aurelio Serau Jr.
Ualy Matos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Júlio da Silveira Moreira
Mariana Alves Lara
Bruna Borges
Flavio Antônio da Cruz
Jaider Esbell
Maurício Ramires
Marcelo Ribeiro
Lucio Barreto Guerreiro
Pedro Roberto Donel
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Evandro Regis Eckel
Gustavo Silva Alves
Samuel Oliveira Cersosimo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Tamires de Oliveira Garcia
Deckinho Mattos
Sistema Penal do Rei Midas
Jorge Luiz Souto Maior
Pedro Coelho
Nilzo Felisberto
Alexandre do Rosario Brito
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Isaías Henrique Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fernanda Euzébio Teixeira
David T. Queiroz de Souza
Ubiratan de Mattos
Maurício Moliner Nazário
Marcio Guedes Berti
Maria Luiza Gorga
Anderson Morais
Vínculo de emprego
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Denize Carolina da Cunha
Paulo Victor Costa Brito
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Juliana Nandi
Fábio da Silva Bozza
Theodoro Vicente Agostinho
Konstantin Gerber
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernanda Tartuce
Mariane Bosa de Lins Neves
Paola Furtado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cristiano Duro
Nadine Hellen Reis
Víctor Minervino Quintiere
Luciano Zanetti
Regina Geni Amorim Juncal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Francisco Pereira Pinto Filho
Evanilsa Coelho Martins
Luciana Rubini Tambosi
Marcos Paulo Campos
Sandra Cristina Maia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Samuel Silva
Julia Santi Fischer
Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Hodavias Bibiano Chivinda
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lucas Gabriel Furlan
Roberto Barbosa de Moura
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lilian Katiusca
Rachel Serodio de Menezes
Marcella Granemann Ferreira
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcus Vinícius Motter Borges
Felipo Pereira Bona
Suelen Tavares Gil
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
r Thomas Bustamante
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maykon Fagundes Machado
Matheus Fanti
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Charles da Costa Bruxel
Amanda Rodrigues Alves
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Junqueira Sales
Yuri Calixto
Gabriela Ponce
Eduardo Silva Bitti
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alberto Bastos
Emília Queiroz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Débora Veneral
Dayana de Carvalho Uhdre
Gabriela Neckel Ramos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cintia Neves Godoi
André Lozano Andrade
Fernanda Becker
Fábio Jun Capucho
Stanley Souza Marques
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aline Miranda
Leonardo Gomes Fernandes
Laura Cascardi
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rafaela Silva Garcez
Edgard Usuy
Amanda Avansini Arruda
Kamilla Mello
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Márcia Cunha Teixeira
Fernando Rey Cota Filho
Gabriela Ribeiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Michelle Gironda Cabrera
Mª Emília M. de O. Queiroz
Germano Rigotti Fiorio
Gustavo Santana do Nascimento
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucília Napoleão Barros
Raul Linhares
Bernardo Gonçalves Fernandes
Vanessa Kettermann Fernandes
Diego Ken Osoegawa
Lara Kauark Santana
Larissa Janoni de Araujo
Tiago Oliveira de Santana
José Luiz Toro da Silva
S. Tavares-Pereira
Paulo Henrique Oliveira
Jader Marques
Juliana Ramos de Amorim
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Diego Crevelin de Sousa
Crédito negativo
Gilberto Bruschi
Rodrigo Portela Gomes
José Calvo González
Simone Nacif
Ricardo Antonio Andreucci
André Nicolitt
Iolmar Alves Baltazar
Thiago Brega de Assis
Ataques cibernéticos
Ana Sophia Brioschi Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Eder Fernandes Santana
Augusto Barbosa Hackbarth
Felipe Pruinelli
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ge Mello
Joselene Negra Black
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Relação de trabalho
Luciana Pimenta
João Guilherme Alvares de Farias
Mauricio Ferreira Cunha
Cleiton Sacoman
Rafael Bertoldi Pescador
Diogo de Oliveira Gomes
Renan Levenhagen Pelegrini
José Humberto Pereira Muniz Filho
Francisco José Guardini Nogueira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Série eProcesso – prática com teoria III
Wilson Knoner Campos
Ricardo Leonel da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Hellen Fernanda de Castro
Soraia da Rosa Mendes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mariana Goulart
André Zilli
Gil Rafael Ribas
Alan Siraisi Fonseca
r Nelson Lacerda
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Coriolano A. Almeida Camargo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Leonel Maschietto
Anna Júlia Santana Vicente
Izabele Pereira Barra
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Debora Vieira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Paula de Souza Cury
Henrique Kaster
Camila Sallum
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Natã Ferraz Carpanez
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cândice Lisbôa Alves
Sistemas inquisitório e acusatório
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mariana Resende
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Carlos Daniel Ferreira Dias
Italo de Oliveira Guedes
Juan David Gelacio Panesso
Lidia Isabel Lira
Laura Dutra de Abreu
Ronicleici Santos da Conceição
Camila Renata Leme Martins
Luís Renato Avezum
Marina Carneiro Matos Sillmann
Hugo Melo Falquer
Bianca Bez
Amanda Arruda
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcella Boarato
Rogério Pacheco Alves
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jorge da Rosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Vinicius Gregório
Camila de Oliveira Koch
Luiz Fernando Ozawa
Marcelo de Mello Vieira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mayara Pellenz
Thaís Magrini Schiavon
Bianca Rosenthal
Ana Cristina Teixeira Barreto
Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Wagner Francesco
Flávia Pereira Hill
Carlos Henrique Duarte Araújo
Juliane Facó
Valmir Pereira Alcantara
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Beatriz Scherpinski Fernandes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruno Espiñeira Lemos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Michela Petrini
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jorge Bheron Rocha
Danúbia Souto de Faria Costa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bárbara Fonseca de Moura
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Igor Guilhen Cardoso
Taynah Ignacio
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Ricardo Stipsky
Larissa Clare Pochmann da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Marta Lúcia Tittoni
Modelo aristocrático de Direito
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Wilson Macena da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
r Tainá Aguiar Junquilho
Alissar Ali Fahs
Rafael Alexandre Silveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Adriano Sant’Ana Pedra
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thiago Souza de Albuquerque
Leandro Augusto Alves da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Luís Eduardo Colavolpe
Diogo Bacha e Silva
Henderson Fürst
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucas Sada
Luciana da Silva Caseiro
Daniela Dias Tomaz
Amanda Viega Spaller
Vanessa Milani Sgreccia
Elisandro Lotin de Souza
Andréia Candida Vitor
Marco Antonio Lima Berberi
Jorge Acosta Jr.
Caroline Bispo
Radson Rangel F. Duarte
Ricardo Barbosa Tellini
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Kleber Zanchetta
Victor B. Gonçalves
Simone Henrique
Fernando José Sampaio Lobo
Carla Dietrich
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruno Marques Ribeiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Silvia Arizio
Polliana Corrêa Morais
Marcelo Andrade de Azambuja
Julia Vianna Correia da Silva
Wagner dos Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Yuri Carneiro Coêlho
Thieser da Silva Farias
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fernanda Melo Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Assis da Costa Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Leonardo Monteiro Rodrigues
Renata Moreira da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Casos criminais
Fernanda Araujo Pereira
Silvia Felipe Marzagão
Leonardo Antunes Morais
Júlia Dutra de Carvalho
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Joana Ribeiro
Marcela Münch
r Breno Novelli
Marco Aurélio Serau Junior
Isaac Ribeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Savio Rangel Santiago
Rodrigo Trindade
Luana Renostro Heinen
Cacau Novaes
Marcelo José Madeira Mauad
Rafaela Alban
Lazara Carvalho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda Hablich
Willian Cleber Zolandeck
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Igor Raatz
Antonio Pietro Almeida
Araken de Assis
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rodrigo da Silva Brandalise
Elisa Berton Eidt
Luís Gustavo Reis Mundim
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fábio Guimarães Timponi
João Paulo Lordelo
Aline Leves
Rodolpho Mattos
Leonardo de Souza Chaves
Natascha Anchieta
Julio Guilherme Müller
Suzany Brasil
Marcelli Cipriani
Carolina Moraes Migliavacca
Pedro Henrique Tonin
Marcelo Roseno de Oliveira
Maiana Guimarães
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Phillip Gil França
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Débora Spagnol
Yuri Ivo Peralva Sales
David Tarciso Queiroz de Souza
Hermes Zaneti Jr.
Rodrigo Wasem Galia
Karina Melo Vieira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo César Carbonari
Priscila Serafin Proença
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fabrício Pontin
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lia Testa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Roberta Oliveira Lima
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
José Henrique Mouta Araújo
André L. Nicolitt
Camila Canto
Abraham Hand Vargas Mencer
Caroline Farias dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Suelen Tavares Gil
Paolla Hauser
Grace Menck Figueroa
Diogo Dal Magro
Luiz Ricardo de Castilhos
França Júnior
Guilherme Curci T. Risso
Maria Carolina Russo
Thais Silveira Pertille
Wanessa Assunção Ramos
Camila Cardoso de Mello Prando
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Tatyane de Araújo Campos
Elcemara Aparecida Zielinski
Gabriel Bulhões
Tayane Caruso do Valle
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Augusto Ribeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vinícius Arouck
Leonardo Godoy Drigo
Renato S. S. Schindler Filho
Frederico dos Santos Messias
Solange Luz
Gabriela Samrsla Möller
Fausto Trentini
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Carolina Sena Vieira
Jordane Costa Oliveira
José Muniz Neto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Felipe Abdel Malek
Samuel Bueno
Daniela Richter
Larissa Mozzatto Risério
Mauro Granemann de Souza Neto
André Dos Santos Carvalhal
Rafael Moura
Bruno Campos Silva
Geovana Leme
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
RHC 75.800
Glauco Salomão Leite
Paulo Gurjão
Nota de Apoio
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lei Antidrogas
Martina Silvestri
Abailard Jose de Sousa Neto
Gustavo Roberto Costa
Cargos públicos de provimento efetivo
Yasmine Pitol
Antonio Notariano Jr.
Nelson Camatta Moreira
Moacir Henrique Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lenio Luiz Streck
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Antunes Soubhia
Regis Fernando Freitas da Silva
Claudia Calmoni
Ubiratan de Mattos
Leonardo Oliveira Bernardino
Luciana Santos Silva
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciana Severo
Rideko Suzuki
Robinson Nicácio de Miranda
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Douglas Carvalho Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
André Alexandre Happke
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jessyka Zanella Costa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fransuelen Geremias Silva
Giulia Signor
Andreu Sacramento Luz
Banalidade do Mal
Ellen Rodrigues
Lucas Varela
Guilherme de Luca
Luiza Miranda Heinisch
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Igor Borges La Rosa
Beatriz Vargas Ramos
Lívio Oliveira
Rodrigo López Zilio
Mayra Matuck Sarak
Larissa Borges Fortes
Paula Rodovalho
Fernando Sacco Neto
Ruth Barbosa
Welder Queiroz dos Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Adriana Bravim
Cláudia Toledo
William Galle Dietrich
Paulino Oliveira Santos
Nádia de Castro Alves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cristiano Botelho Alves
Giovana Atarasi
Denis Sampaio
Marilena Wolf de Mello Braga
Rizzatto Nunes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Eric Scapim Cunha Brandão
Joice Graciele Nielsson
Davi Augusto Santana de Lelis
Andrezza Anzolin
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paola Bianchi Wojciechowski
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rafael Tubone Magdaleno
Rafaela Alban
André Martino Dolabela Chagas
Juliano de Oliveira Leonel
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Antonio Tomporoski
Nestor Távora
Karen Munhoz
Pedro Ivo de Sousa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
João Rafael de Oliveira
Juliana Simone Nandi
Nicole Noschang
Bruno Takahashi
Guilherme Sarri Carreira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
"Doping processual"
Tiago Joffily
Marsel Botelho
José Edvaldo Pereira Sales
Lygia Molina
Aluísio Celso Affonso Caldas
Agustín Laó-Montes
Juliano Cesar Zanini
Luiz Gustavo Tiroli
Não Nos Renderemos
Delano Câncio Brandão
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Cândido Furtado Maia Neto
João Lucas da Costa Silva
Elson de Almeida Santos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paulo Antonio Peressin
Gisele Mazzoni Welsch
Luiz Elias Miranda
Joyce Ariele Silva Meireles
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maciana de Freitas e Souza
Marina Peixoto Dias
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Nara Fernandes Lúcio
Hélio Rubens Brasil
Rafael Alves Bertolusci
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alberto Sampaio Júnior
Manuel Martín Pino Estrada
Marlo Almeida Salvador
Ana Claudia de Almeida Garcia
Carla Dóro
Ismar Nascimento Jr.
Quitéria Péres
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexander Meurer
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mauricio Sousa da Silva
Cyntia Possídio
Filipe Reinert
Andre Vasconcelos Roque
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruna Caroline de Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Luíza Nívea Dias Pessoa
Kenarik Boujikian
Sílvia Gabriel Teixeira
Gustavo Noronha de Ávila
Raphael Fernando Pinheiro
Daniel Cardoso
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Eugênio Pacelli
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucas Pereira Sagaz
Fabíola Sucasas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Osvaldo Agripino
Jorge Alan Wunderlich
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Priscila Fichtner
Talita Quézia de Assis
Série eProcesso - prática com teoria IV
Dora A. Martins
Luis Gustavo Cardoso
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lazara Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Giovani Clark
Jefferson Forest
Marcela Araújo Rosa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Giovanni Chaim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jaécio Matos Santos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ricardo Yamin
Suzany Lima do Nascimento
Evânia França
Sergio Matos
Matheus Cristhian Kunze
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Frizzo Bragato
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcela Duarte
Bruno Rodrigues
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fabricio Lima Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ardala Marta Corso
Victor B. Gonçalves
Ana Luísa Fioroni Reale
Giselle Couy
Alexandre de Morais da Rosa
João Lauro Serpeloni
André Chiabay
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ivani Contini Bramante
Benigno Núñez Novo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Manoel Cardoso Helfer
Gilberto Stürmer
Eliza Cerutti
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Cumulação de pensões
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interpretação conforme
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Dívida valor
Projeto de Lei 4.850/2016
Indenização a familiares
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Dia das Mulheres
Lei 8.137/90
Grupo de Estudos em Direito Público
Adriano Olian Cassano
Dinamarca
Inclusão
EXCESSO DE PRAZO
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Seguro de Vida
Phillip Gil França
Doulas no parto
Amanda Muniz Oliveira
Resolução 177/2016
Jefrei Almeida Rocha
Filipe Rodrigues Costa
Ministra Cármen Lúcia
Febre Amarela
Risco Precaução e Responsabilidade
Penal Tributário
Apelação Criminal
Séries
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
O Direito e a Sétima Arte
Lei n. 8.038/90
Israel Domingos Jorio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Zéu Palmeira
Yuri Carneiro Coêlho
Foro Privilegiado
UNISUL
Carolina Marcondes
Conselho Federal da OAB
UNISINOS
Câmara de SP
Indenização seguradora
Pena Capital
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Curso de Mediação
Thiago Siffermann
danos estéticos
Bolsas para Mestrado
Dolivar Gonçalves Junior
Fernanda Diniz Soares Mota
João Chiesa Farias
A criminalização midiática do sex offender
Isadora Nunes
Lenio Luiz Streck
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Eduem
Paulo Incott
Documentos Público
TJ justiça
Delmes Rodrigues Feiten
Privatização de Presídios
Brenno Cavalcanti
professor Dr. Guido Aguila Grados
Documentos falsificados
Airton Gomes Braga
Assembleia Estudantil
Casa das Américas
Geraldo Prado
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
José Edvaldo Pereira Sales
ADPF 414
Bruno Sá Freire Martins
Concurso de Bolsas
Desconto no salário
Jônata Souza Guimarães
Palácio do Planalto
Coletivo Lapices
Onyx Lorenzoni
CPGUFSC
Estatuto do Idoso
Morgana Machado
Vanessa Pedro
Adoção em conjunto de irmãos
André Gonçalves Teixeira
Sedec
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Hospital privado
Formação Promotoras Legais
Inelegibilidade
Salvo conduto
Samuel Saliba Moreira Pinto
Súmula 563 do STJ
Direito e Gênero
Audiência de Instrução
Embaixada dos EUA
Rafael Fernandes Caldeirão
Fábio Rodrigues Paulino
Presos provisório
Marcos Luiz Alves de Melo
Sistema Cejusc-PJe
Turma Recursal
Registro profissional
Carolina Souza Lopes
Assis da Costa Oliveira
Direito à educação
Solon Cícero Linhares
Rodrigo Medeiros da Silva
sentença feita por estagiário
Jean Rodrigues Salles
8ª Vara Federal de Florianópolis
Audiência de Conciliação
Projeto Reeducar
João Paulo Machado Piratelli
Quadro Saiba Mais
Edução
Processos
Projeto de Lei nº 3670/15
Fundamentos da Prisão Preventiva
Roberto Bergalli
contratos de mútuo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Albie Sachs
Regime disciplinar diferenciado
UFPB
Decisão Liminar
instituições financeiras
Projeto Universidade no Cárcere
Sérgio São Bernardo
administração judiciária
Eduardo Lamy
Geovane Peixoto
orientação sexual
Francisco Sannini Neto
Ricardo Leonel da Silva
Madrid
Portaria 930
MS 30891
Liminar em Habeas Corpus
intimação e notificação
Burca
Plínio Gentil
Fabiana Irala de Medeiros
Áudio
Revista Pensamiento Americano
polícia civil DF
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Gislaine Peixoto
despesas nova eleição
Fernando Antunes Soubhia
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Expropriação
Ezio Mauro
Doutrina previdenciária
Produtividade
FAE Centro Universitário
Eslovênia
Banco Mundial
Anoreg/MA
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Carolina Iarocrinski
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
TST
Direito Contratual
Lei anti-homofobia
Megatendências
Quinta Constitucional
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Flacso
Sorocaba-SP
Atestado médico
HC 143.247/RJ
Gabriela Mendes Fontana
A construção da cidadania e a sexualidade
Leonardo Palma Malinverni
Medidas cautelares a parlamentares
A defesa intransitiva de direitos
Mundo do Direito
BNMP 2.0
Posse Ministra Carmen Lúcia
Adicional de Periculosidade
Intimação por telefone
Emenda Constitucional 88/2015
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Giselle Onofre
Síria
PLS 195/2014
Súmula 719 do STF
Proteção à identidade de gênero
Angela Cristina dos Santos Zen
Samuel Mânica Radaelli
Jamile Calheiros
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
PRISÃO
Luciana Boiteux
Eder Aleixo Bee
Ricardo Martins
Imunidade profissional do advogado
Prova de dívida
Paternidade biológica
regime inicial do crime de roubo
PUCMM
Temas de Argumentação Jurídica
Gardenia Mota Ayres
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Camila Ponciano
Gustavo Gomes Brito
Andressa Magnabosco Koch
Academia Brasileira de Direito Internacional
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Crime de Injúria
Apelação Cível
Átila Da Rold Roesler
Planos de Saúde
Direito eleitoral
4.º Congresso Médico e jurídico
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Publicidade das decisões administrativas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Mackysuel Mendes Lins
Acesso à Jurisdição
Marcelo Figueiredo
Juliana Hermes Luz
13.271/16
SAMARCO
Crime de trânsito
Julio Cezar Moura de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Assédio Moral
Ditadura Chilena
Escolas
Cartórios e Registros
dependência de álcool
OMS
Ana Maria Magro Martins
O que funciona no plantão judiciário
Pedido genérico
Recurso Especial
Paula Saleh Arbs
Autismo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
estacionamentos
Daniel Ribeiro Vaz
Julgamento pelo tribunal do júri
Adoção homoparental masculina
Vinícius Núñez Pinheiro
Tramitação direta
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Defensores Assassinados no Maranhão
Servidores e Juízes
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Franceses
Lei n. 13.189/2015
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Murillo Martins Toledo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Recomendação 31 do CNJ
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Princípios Constitucionais Eleitorais
Professora Dra. Paula Saleh
Boletim n. 09
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Secretaria de Educação
Edital publicado
Ricardo da Silva Fiorin
Laboratório UbiNET
uso de marca
Rosalvo Ivarra Ortiz
Alimentos no âmbito internacional
Psicologia em Estudo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Raphael Zanon da Silva
Rafael Beltrão Urtiga
Renata Torri Saldanha Coelho
Crimes Imprescritíveis
V Colóquio
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Marcelo Ribeiro
Paulo Thiago Fernandes Dias
AMARN
Rússia
Caixa 2
Obrigação propter rem
Barbara Pasello
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Constituição brasileira
Crime Militar
Ezair José Meurer Junior
Plano Nacional de Segurança
Turquia
Máfia chinesa
Direitos LGBT
UNAERP
Ilicitude das Provas
PFDC
Igor Braga de Souza
Regulamentação da atuação de menores de idade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Interpretação conforme a Constituição
buy a philosophy paper
Ações de Família
Rafael Espíndola Berndt
Ministro Mendonça Filho
Parceria Público-Privada
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Concurso público
Vanderlei Da Silva Sampaio
TJBA
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fernanda Maria Veronese
Gabriela Minatto Cherubini
Fernanda Flórido Lui
Proposta de recomendação
UFG
Oficiais de Justiça
HC 138207
Indenização por cobrança indevida
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Conduta atípica penal
Programa "Pai Presente"
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Isabely Neves
Memorial escravocata brasileiro
Refém em assalto
Liminar
Luciane Mª Banfi Ferreira
Imperador
Dispositivos Móveis
Lei estadual n. 319/1948
Cristiane Rebelo Limas
Estabelecimento prisional
Imersão na Selva Amazônica
Mateus Sampaio Aranha
Bingo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Quebra de Sigilo
UNOESC
Responsabilidade Aquiliana
Jorge Luiz Souto Maior
MIT
Condenação
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Davi Pereira Junior
Lei Complementar 197/2000
Juiz Rafael Bogo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Sexta Câmara Civil
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Marcelo Ricardo Colaço
Deficiente físico
ONU
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Cândice Lisbôa Alves
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Projeto Cronos
Emergência Democrática
Natália Katrine Doutor Branquinho
Pepperdine University
Lucas Manoel Soares Machado
Giulia D'Amore
Seguro DPVAT
Karla de Souza Oliveira
Jonatan Ramos de Oliveira
Intimações
Transição e Consolidação da Democracia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Dano Material
suspensão de pagamento de 13 RS
Fernanda Ely Borba
Mário Cesar Andrade
Superior Tribunal de Justiça
Transporte de valores
reintegração de posse
Matheus Henrique Cordeiro
Estudar Fora
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Reclamação
Roma
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Direito Marítimo
Liberdade Religiosa
Paulo Fonteles de Lima
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ausência de vagas
Ian Martin Vargas
Lesa-majestade
CPC/73
Guilherme Moreira Pires
Wagner Balera
Francine Guedes
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Marco civil da internet
FND
Pessoas com deficiência
Estatização dos Cartórios
Rodrigo Francisco de Paula
Redação
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Yegor Moreira Junior
Medida Provisória nº 712
Matheus Felipe de Castro
Gabriela Pivar Scaravelli
Diogo Macruz
Portaria Interministerial n. 405
Disparidade Salarial
Inconstitucionalidade da proibição
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Smart Lab
Camarões
Tema 98 STJ
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Inquéritos arquivados
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Armas Nucleares
Jacqueline Sinhoretto
Prisão Perpétua
Aplicativo Replika
Lucas do Nascimento Nobre
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Gestantes
Aprovado
Direito à inclusão
Gustavo Nascimento Tavares
Indígenas
Afrodescendendes
Palestra sobre Justiça Restaurativa
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Renan Francelino da Silva
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Embaixada Americana
Rol de Procedimentos em Saúde
Noruega
Gianfranco Silva Caruso
Lei nº 13.427
ICMS Rio de Janeiro
Rodrigo Pereira Moreira
Competência Delegada
voa ou corre?
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Porte de Armas
Interrogatório informal
Periódicos
mudança de nome
Juízes pela democracia
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Francisco Ferreira
João Marcos Braga
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mathias Vaiano Glens
Clair Jucerlei Mendes
Lei 13.429/2017
Ocupação das Escolas e Universidades
Tabelionatos de Notas
Adriano Menino de Macedo Junior
Eugeniusz Cruz
Guia
Projeto Releitura
Patrícia Cordeiro da Silva
Armadilhas da Cognição
Resolução n. 175 CNJ
Detentas grávidas
Estresse ocupacional
Exportação
Eduarda Peixoto da Cunha França
Irlanda do Norte
Vítimas de Tortura
José Enrique Teixeira Reinoso
Lorenzo Alvarez de Toledo
Tiago Fachin
Furto de Chocolate
Direito Internacional
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Decisão colegiada
Pena pecuniária
pedofilia na internet
Universidade Federal de Minas Gerais
audiolivro
progressão de regime
Canibalismo
Rodrigo Bahia de Souza
João Paulo Allain Teixeira
Vereador SC
Fernando Neves
Confisco de Bens
Decreto 3.413/2000
Wellington Borghi
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Cartilha completa com as instruções de uso
Bruno Miragem
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mediação on line
Resolução 218/2016
idoso com câncer
Jeferson Moreira de Carvalho
Otelo
Luanna Tomaz de Souza
HC 373364
Documentos sigilosos
Valerio Mazzuoli
Luiz Fernando Moreira
Yuri Felix
Universidades
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Estado do Rio de Janeiro
Lei proíbe Uber no RJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Leonardo Gonçalves Perin
Editora Empório do Direito
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Teses
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Superintendência de Seguros Privados
RE 1217166
Julio Cezar de Oliveira Braga
Precatórios
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fernando A. N Galvão da Rocha
Eduardo Januário Newton
Concurso de Monografia
Polícia Civil do Distrito Federal
Poligamia
Prazos
r Luiz Ferri de Barros
Turismo
Gabriel Luiz Marcondes
Entrevista
Rosimar Ibiapina Batista
Acidente radiotivo
TRT 12ª Região
Raoni Gomes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
tentativa de homicídio
Audiência de custódia de foro privilegiado
Gratuidade do Ensino
Reforma do Ensino Médio
O Direito Achado na Rua
progressão vertical de carreira
João Paulo de Mello Filippin
Legislação Italiana
Fazenda nacional
Manuela Valim Charpinel
Migrantes
Marcos Eberhardt
Luiz Fernando Cortelini Meister
WebRadio TJSC
Isaac de Luna Ribeiro
Denúncia Crime
PJSC
Maurizio Oliviero
Celso Costa Ramires
pena mínima
Banco do Nordeste
Uso do telefone celular
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Alfa Oumar Diallo
Thiago de Miranda Coutinho
Elcemara Aparecida Zielinski
José Borges Neto
Cannabis
Vinicius Almada Mozetic
Antropologia Teológica
U2
Ronaldo Nogueira
Recurso Ordinário
Depósito recursal
chapa Dilma-Temer
Fernando Parente
Nota
Flávio Baumgarten
Paulo Furquim de Azevedo
Marcio Guedes Berti
Princípio do melhor interesse da criança
Incitar Suicídio
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Projeto Ronda Maria da Penha
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Informativo de Jurisprudência
Escoteiros
Direito Animal
GLBTs
Lucas Henrique Fávero
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Poesia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Reforma previdenciária
Pedro González
Recurso em Habeas Corpus
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Revista Iuris in mente
Convenção de Montreal
África Ocidental
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Amanda Rodrigues Vander
Marco Aurélio Marrafon
Antônio Julião da Silva
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
REsp 1428493
App.
Boletim RDL
EAD
Diploma
Somália
José Calvo González
Direito de personalidade
Pedro Roberto Donel
Defensorxs
Conselho Tutelar
Pamela Medeiros Gomes
OAB/ES
Democracia em Desconstrução
Leonardo Garcia
Min. Laurita Vaz
Sistema Quero uma Família
Duílio Antero de Camargo
Fotos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Austrália
Abaixo assinado
Exame de Ordem
Ônibus
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Paulo Henrique Helene
Ação Popular
Curso Novo CPC EAD
João Daniel Rassi
Márcia Sarubbi Lippmann
África do Sul
Vitor Sousa Freitas
Advertência
Aplicativos de Celular
Hélio Peixoto Júnior
Evinis Talon
Natália Barroca
Antecedentes Criminais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Débora Costa Ferreira
João Pedro Leite Barros
Saúde
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Fernanda Zambrotta
Bernardo Micherif Carneiro
Prefeito
Certidão de Nascimento
Navegador
Segunda Turma do STF
Trabalho Forçado
Eleonora Mesquita Ceia
Trabalho não remunerado
Pesquisa e Movimentos Sociais
339 CP
Recomendação 41
Instituto Patrícia Galvão
María José Fariñas Dulce
Anuário da Justila 2016
Danos morais
Edilson Santana Gonçalves Filho
Documentários
Flávia Stringari Machado
Diploma de 3º grau
Milca Paiva
Penhora de honorários
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Professor Adjunto
TRT da 9ª Região
Rennan Herbert Mustafá
Clariana Sommacal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
João Manoel Vidal de Souza
Flórida
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Paulo Rogério Muniz Barros
Lei nº 7.716/89
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Portaria 1/2017
Comissão Especial
Starbucks
Ditadura brasileira
Matrículas Abertas
Internação involuntária
Ruiz Ritter
Ajuda Humanitária
Tradução Regras de Bangkok
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Perna-de-pau
Honorários Advocatícios
Gabriel Gómez Benitez
DPRJ
Luiz Fernando Ozawa
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Alexandre Barbosa da Silva
Jhonathan Fávero
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito e publicidade infantil
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Alfredo Copetti Neto
Julio Cesar de Souza
veiculação indevida de imagem
Maciel Colli
PEC 287/2016
Daniel Fonseca Fernandes
Direito dos Transexuais
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Sírlei de Sá Moura
Hugo Fernandes Matias
Mario L. Gambacorta
Suspensão Processual
Fernando da Silva Albuquerque
Direito e processo penal
Impeachment
Mediação e Conciliação
falta de decoro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
telefonia celular
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Confissão de culpa
I Encontro das Criminalistas
Atahualpa Fernandez
Juros
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Palestrantes
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Rodrigo Medeiros da Silva
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OCupações das Escolas e Universidades
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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ONU Mulheres
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Citação por Hora Certa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Especializações
Kafka
Furto em estabelecimento comercial.
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Legislação russa
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Revista da AGU
Organização das Nações Unidas
veículos autônomos
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Cadastro Nacional da Adoção
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Criança indígena
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Apadrinhamento de crianças
Desembargador Sérgio Luz
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Crime de roubo
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Propriedade Industrial
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Juiz Luís Carlos Valois
José Luiz Toro da Silva
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O Júri Objetivo II
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Matias Hillesheim Stecker
Aula online e gratuita
Qualificação Profissional
Juizado do torcedor
87º Feira do Livro de Lisboa
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
João Gabriel Cardoso
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Psiquiatria Forense
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Consolidação das Leis do Trabalho
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Direito de liberdade religiosa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Revista Sistema Penal & Violência
Denúncias contra Aecio Neves
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Centro de mediação
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
II Simpósio de Direitos Humanos
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Prerrogativa de foro
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Violência e Cultura
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Constituição e Poder Vol. 2
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Alienação
Curso de Redação
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Quarta Turma do STJ
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Congresso de Psiquiatria Forense
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interceptação telefônica ilegal
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A Hiperintegração do Direito
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Revista Avant
Medida provisória
Resolução nº 400/2016
3º Turma
Plano de Ação dos Tribunais
Indeferimento da inicial
Legislação Francesa
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Audiência de apresentação
Competência originária do STF
Tribunal de Justiça de Sergipe
DPVAT
Berçário
Usuária morta
Sentença de Pronúncia
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CERS
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Controle de Convencionalidade
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Direito Unisul
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Ministério Público Militar
Pós-natal da adoção
Eleição
Dosimetria
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TJPA
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PEC 10/2013
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MP 784/2017
Áudio da entrevista
Carnaval de Rua
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Catherine Figueiredo Escobar
Nathan Pilonetto Silva
O resultado como fundamento do injusto penal
Condenação criminal
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Rafael Floriano
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Irlanda
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Festa Junina
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Escudo de Vidro
Big data
Dez Medidas Anticorrupção
Ana Cristina Bacega De Bastiani
TVAL
Vladimir Saboia
Lei n. 13.247
Pesquisa Acadêmica
CEAJud
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Camila Berni
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Defensor Público-Geral da DPE/SC
TJAL
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Cenário jurídico e político
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Rádio Web Justiça do Maranhão
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
José César Coimbra
Carros apreendidos
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Nazismo
Danos Materiais e morais
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Dica de Leitura
Recurso Extraordinário 973837
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Áudio entrevista
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Instituto Jurídico Portucalense
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Apreensão de passaporte
Gustavo Faria Pereira
Dr. Cesar Luiz Pasold
Inscrição OAB
Direito de Trânsito
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atividade de risco
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Reforma do Judiciário
Juliano Keller do Valle
Tribunal de Justiça do Chile
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Pedro Valença Resende Ferreira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Militar
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Transferência para hospital
Revogação de Resolução
João Batista Martins César
RAECC
Lei Complementar 73/93
Rafaela Alban
Reclamação Trabalhista
Roberta Werner Pinto
Ianca Souza Barauna
Tribunais de Justiça
Suprema Corte do Chile
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ações Penais Constitucionais
União estável
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SP
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Acordo de leniência
Legalização da maconha
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Afastamento
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Violência e Cinema
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Intercâmbio
MST
Prisão Domiciliar
Prevenção do HIV
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Erro médico
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Tragédia Vila Mariana
Organização Mundial da Saúde
TJMG
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Divórcio consensual estrangeiro
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
DPERJ
Professora Claudia Regina Freitas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
CDC
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Pai socioafetivo
João Baptista Herkenhoff
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Lei de Improbidade Administrativa
Coaching para Liderança de Alta Performance
greve de servidor
Regulamentação do uso das algemas
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Reforma da política de drogas no Brasil
Cartório
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INTERVENÇÃO
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Dano Estético
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Lei nº 8.036 de 1990
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Audiência Digital
Revista UERJ
crime de estupro
Jogos Olímpicos 2016
Cultura da Punição
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Bibliografia Temática
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Totalitarismo no século XXI
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Teoria do Crime Culposo
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AP470
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Mato Grosso do Sul
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Regime domiciliar
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(MP) 746
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fabiano Oldoni
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ecstasy
Ministro Raul Jungmann
Nota de Repúdio
bloqueio de Whatsapp
Julia Lafayette
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Revista Jurídica Actualidad Penal
Chamada para submissão de artigos
RE 608872
Carlos Vinicius Mariano Magno
Atraso imóvel na planta
Desenvolvedores de Aplicativos
TRT 8º Região
Trancamento do Processo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tribunal de Justiça de Goiás
Antonio Sepulveda
Juliano Ralo Monteiro
fornecimento de energia elétrica
abordagem policial
Seriado
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Paolo Lollo
TRF2
Decreto 27.784/1950
Crimes de natureza permanente
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Direito de Guarda
Alunas feministas da UFG
Ministro José Barroso Filho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Trabalho em presídio
Congresso dos Estados Unidos
Citação e intimação
Revista Contradogmáticas v. 09
art. 385 do CPP
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Quilombos
Carla Mari Robaina Marcondes
DPMS
Aluguel de Roupas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Jaécio Matos Santos
Mateus Vaz e Greco
Kevin Quintiliano de Oliveira
Coerência e Verdade em Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Casal homossexual
Giulia Poeppl Pereira
lucros cessantes
Celso Gomes Pinheiro
Ligue 180
Maria Antonieta Fernandes
Assunção tácita de culpa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Equipamento para Blindar a Sociedade
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Trícia Navarro Xavier
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Curso de Direito com dupla titulação
Lei 13.270
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ricardo Antonio Andreucci
Mario Cesar Andrade
Gustavo Proença Mendonça
Crise Migratória
Concurso público para cartórios
Princípio da insignificância penal
Código Civil de 2002
Estado do Ceará
Lei 11.340/2006
Monografia
empresa terceirizada
Companhia aérea
Afrânio Silva Jardim
Kátia Debarba Machado
Legislação americana
Thaís Alves da Silva
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Miguel Calmon Dantas
Hugo Fernandes Matias
Tiago Resende Botelho
Deputados
prova do prejuízo extrapatrimonial
Juliano de Oliveira Leonel
Cármen Lúcia
Carta de Conclusões
processos seletivos
Código de Ética da Magistratura
Ponto adicional
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tragédia de Mariana
Felipe André Dani
Ministra Cármem Lúcia
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Fornececimento de remédio de alto custo
Presidência da República
doutorado
Roger Machado
Rubens Correia Jr.
Melhor atendimento no Judiciário
Agostinho Ramalho Marques Neto
curso é gratuito
Walder Araújo de Oliveira
Antônio Carvalho Filho
João de Castro Souza
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Proteção jurídica
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Francisco vieira de Souza Junior
Cartilha de orientação
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei 5.889/73
Emenda Constitucional 74/2013
Turmas Recursais
Maurilio Casas Maia
Lula
Raissa de Cavassin Milanezi
Prazo Recursal
Julio Castro
Decreto 8.615
Lei nº. 13.257/16
Ex-presidente Lula
Tribunais de Justiça Estaduais
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Indonésia
Renúncia
Maurício Correia
quem quebrou o Estado brasileiro
Murillo David Brito
Lei 12.850
Felipe Dalenogare Alves
Bug
julgamento STF
Douglas Anderson Dal Monte
O Procedimento Comum
Residência Judicial
Em busca das garantias perdidas
proibição de tatuagem em concurso
Projeto “Integra-Idoso"
Peter Gabriel Molinari Schweikert
UNIFACS
Fabiana Ferreira Dalabona
princípio da correlação
Universidade de Stanford
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fernanda Mambrini Rudolfo
Juliana Miranda
publicação
Refugiados e Migrantes
Mediação judicial
Legalização da Prostituição
Celpe-Bras
Mestrado e Doutorado 2017
Rosimeire da Silva Meira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Editora Univali
COLCRIM Chile
Rodrigo Wasem Galia
Renda Mínima
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Defensoria Pública de Goiás
Amanda Bernardes Khouri
Citação eletrônica
Violencia Domestica
Resolução 214
Ana Tereza Basílio
Legislação Indígena
Élcio Arruda
Anna Paulina Corteletti
Introdução ao Direito Processual Penal
HC 138565
Maria Jocélia Nogueira Lima
restabelecimento do fornecimento de água
Lauro Francisco Mattei
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Valores nutricionais
Documentário Não é Brinquedo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Paradoxos Penais – Vol. I
Arrecadação de Verbas Públicas
Imigração
Paulo Ferreira da Cunha
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Abuso dos direitos humanos
Déficit da Previdência
Paulo Silas Taporosky Filho
MESC
Curso de extensão
Erradicação da Pobreza
Comunidades carentes
Detector de mentiras
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Christen Möller
Leonardo Schmitt de Bem
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Transmissão on line
Súmula 83
Frederico Costa Greco
Lilian Cristina Moraes
Vilmar Urbaneski
Cine Debate
Direitos de sucessões
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
RE 595676
Mortes e lesões causadas por policiais
Curso online
Sinase
Lei n. 13.431/2017
Teoria do adimplemento substancial
Advogado dativo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Atividades Complementares Eletivas
Direito Humanos
Luislinda Valois
Indenização por Dano Moral
Finlândia
10ª edição comemorativa
Imunidade parlamentar
Carla Marcondes
Reajuste salarial
Suspensão de licença ambiental
aldeia indígena
Antecipação de prova no processo penal
PJe 2.0
Maurício Fontana Filho
Direitos dos estagiários
Apart hotel
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Arthur Corrêa da Silva Neto
Teoria do Domínio do Fato
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Precedentes Judiciais Vinculantes
Henrique Telles Vargas
Márcio Ferreira
Ilegitimidade de parte
Responsabilidade solidária
CCJ
Marcelli Cipriani
data-base
Luciano Góes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Filipe Maia Broeto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Processo de adoção internacional
Filipe de Morais
HC 75.716
Universidade Luterana do Brasil
Justiça Juvenil
Felipe Magalhães Bambirra
prisão por débito tributário
Coreia do Sul
Fabio Sevscuec
Competência Jurisdicional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Imissão na posse de imóvel
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Mensageira da Paz
MG
Simone Henrique
José Ewerton
José Geraldo de Sousa Junior
Marcus Alan de Melo Gomes
Costumes
Crime de Furto
José E. da C. Fontenelle Neto
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Comarca de Fortaleza
RE 601720
Cristiano Neves
Revista Húmus
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
Presídio Central de Porto Alegre
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luiz Ricardo de Castilhos
Adoção à brasileira
Coaching
Affonso Ghizzo Neto
Pretensão Punitiva
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruna S. Lago
suspensão de prazo
PLC 20/2016
Três Poderes
Homenagem a Peter Häberle
Intimação
CNJ
Organização Mundial de Saúde
TRF da 3ª Região
Tiago Didier
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Magistério
Paquistão
Cursos Internacionais
Vitória Buzzi
Eliseu Raphael Venturi
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tráfico internacional de drogas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Eliseu Antônio da Silva Belo
Representação Criminal
Daniel Brandão
CRCSC
AMAERJ
Trabalho remoto
Justiça em Números
Stephanie Noya S. R. Tanure
Vinícius de Novaes Marques
Vitor Pereira dos Santos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Patrícia Cordeiro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Editora Tirant Lo Blanch
Jurisprudência
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
infecção hospitalar
jogo de azar
Direito Imobiliário
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Poder Judiciário Estadual
Cursos online
Andreza Gabriela Cuzma
Paulo de Souza Queiroz
Lei 11.343/06
Lei dos Planos de Saúde
Theodoro Vicente Agostinho
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adicional de insalubridade
I Jornada de Direito Processual Civil
Bruno Ferreira
Assessoria para mulheres
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guilherme Alcântara
Reforma da Previdência
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Nota de Pesar
Charles M. Machado
Agência Nacional de Aviação Civil
Violência contra mulher
Propaganda enganosa
Câmara Especial Regional
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TJAC
Consumo on line
Tribunais se preparam
Lei n. 15.829/2012
PL 280/16
João Vítor de Araújo Santos
crimes cibernéticos
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Curso Novo CPC
Carlos Daniel Dias André
reedição de normas
Crime de perjúrio
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Liberdades públicas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Bruno Milanez
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Habeas Data
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Voto provisório
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Processo de Impeachment
Alexandre Vuckovic
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art. 334-A do Código Penal
Rilmo Braga
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Encontro Município Transparente
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Contardo Calligaris
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Projeto de Lei 3.277/2012
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
João Paulo Allain Teixeira
STJ
Cirilo Tissot
Danos morais e materiais
Pensão por Morte
adoção homoafetiva
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
ADPF n. 461
Compensação de carbono
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Seleção de Artigos
Layane Leans Cardoso
Judiciário paulista agora é 100% digital
Lei n. 12.318/2010
Processo Penal do Espetáculo
tutela urgente da saúde
Casamento Infantil
A Constituição e o Supremo
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Judicialização da saúde
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Tratado
Justiça que solta
Decreto 8.615/15
Decisão STJ
Verdade e Consenso
Sistemas Sociais
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Virginia
agressões físicas
Amanda Viega Spaller
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Atraso na entrega de diploma
Carlos Teixeira Teófilo
Vade Mecum Método
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Juíza Maria Clara Sottomayor
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ismar Nascimento Jr.
Gustavo Cruz Jorge
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Menores infratores
PEC nº 287/2016
Rodrigo Hendges
Presunção de Inocência
Alexandre do Rosario Brito
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direito do Consumidor
Jader Marques
Recomendação 44/2013
Publicações
Cristiano Botelho Alves
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Estatuto da Advocacia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Érico Ricardo da Silveira
Pedro Augusto Santos de Souza
Conciliação pelo WhatsApp
Revista Eletrônica da ABDConst
Academia
Arquivo digital
vítima de bala perdida
Edital de Parecerista
Crise financeira
Érica De Kássia Costa Da Silva
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Renata Nascimento Gomes
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
João Paulo de Mello Filippin
Caderno legislativo
história de mulheres
Juarez Cirino dos Santos
Competência criminal
Emilli Fátima Haskel da Silva
Roberta Lídice
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Constelação Familiar
Parentalidade socioafetiva
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Juliana França David
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
PCB
Homenagem a Imre Kertész
Prestações Pecuniárias
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Marcio Borges S. Castellões
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Trabalho de Conclusão de Curso
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Marcos Fagundes Salomão
Thiago Minagé
Direito Penal: Parte Especial
Edição especial
Comunidade jurídica brasileira
José Roberto Moreira
DIRPF/2017
Imprensa
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Suspensão condicional de processo
RENAP
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Gabriel Serra
Investimento em fundos internacionais
Segurança Aeroportuária
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Congelamento de ajustes
Criminologia Global
sistema de justiça e segurança pública
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Obrigação
Israel
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Publicidade de cigarros
Thaise Mattar Assad
Descriminalização da Homossexualidade
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Extremismo
Consulta Popular
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Gustavo Henrique Dietrich
Audiência de Custódia
Leonis de Oliveira Queiroz
Vinicius Lúcio de Andrade
PCC
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei Municipal n. 4666/2010
Racismo Institucional
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Prevenção ao suicídio
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
PL 44/2016
Acesso a ação penal
Camila Berni
Luciano Zanetti
Mutilação Genital Feminina
feminicídio
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
PEC 209
terras de cultivo de drogas
Justiça além dos autos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Enrique Pedro Haba Müller
CTB
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Renova Cursos
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Judicialização democrática
Giancarlo Montagner Copelli
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Wallace Costa dos Santos
Mariana Goulart
Cartório extrajudiciais
Ricardo Souza Calcini
Taysa Matos
Kristian Rodrigo Pscheidt
fornecimento de medicamento e tratamento
Comunicação ao juízo da execução
William Garcez
Facção Criminosa
Fernando Rey Cota Filho
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lançamento de nova edição
Marcos Ehrhardt Júnior
Paraíba
Tribunal de Contas da União
RE 845.779-STF
António Guterres
Leonardo Lucci
MARCELO MARQUES
Lei 13.269/15
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Relação de consumo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luciana Ferreira Lima
Tânia Iró da Motta
PLS 288/2013
Glossário
Conferência de Haia
Maria Madalena Telesca
Decisão judicial
repetência
Luísa Claudia Faria dos Santos
Sérgio Cabral
Projeto de Lei 168/2015
Partilha de bens
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Abuso de menores
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Súmula 439 do STJ
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Inquérito n 4.483
Por Danielle Mariel Heil
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Estado do ES
Dívida de condomínio
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Tortura Sistêmica
Fernando Gaspar Neisser
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Alexandre Miranda Aleixo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Ana Luíza Teixeira Nazário
TRT 3ª Região
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direitos dos cidadãos
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Confederação Brasileira de Futebol
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Colaboração premiada por delegados
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Devido Processo Legal Substancial
Maciana de Freitas e Souza
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Valmir Pereira Alcantara
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CDA
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Processo de escolha dos ministros do STF
Lei 9.099/1995
Direitos fundamentais na era dos extremos
Sorteio
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Aramis Nassif
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II Congresso Sul Brasileiro
Defensoria Pública Geral do Ceará
Chicago
Boletim da RDL
Dra. Annette Cardoso Rocha
Perdão Presidencial
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Recurso Especial n. 1.285.789
Bloqueio judicial do WhatsApp
Casamento Precoce
Henrique B. Souto Maior Baião
Vladimir Safatle
João Otávio de Noronha
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
PLS 432/2013
Clássico do dia
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Doutor "honoris causa"
Estatuto da Criança e do Adolescente
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Leonardo Nuñez Campos
Ricardo Carvalho Fraga
TRT da 12ª Região
Remessa de Artigos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lei Antimanicomial
EMAB
Buraco em via pública
Jorge Alberto de Andrade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Esquadrão Suicida
Salto mortal
Abolicionismos e cultura libertária
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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3ª Turma do STJ
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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