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Colunista
Rodrigo Wasem Galia
Minhas Publicações
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 2)
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 1)
A Importância da perícia judicial no processo trabalhista
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte II
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte I
Do abuso de direito e a rescisão indireta do contrato
Direitos e Garantias Fundamentais na Relação de Emprego – Importância no Estudo do Assédio Moral no Trabalho
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Análise Crítica e Possiblidade de Saque
Limites do Poder Diretivo do Empregador
Dispensa coletiva como geradora do Dano Moral Coletivo – Análise Doutrinária e Jurisprudencial
Proteção contra o desemprego
Dispensa por Justa Causa
A função social da empresa na preservação do trabalho
O meio ambiente de trabalho sadio como garantia da dignidade do trabalhador
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
Limites e Possibilidades da Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho pelo não depósito de FTGS na conta vinculada do trabalhado
Competência Material da Justiça do Trabalho nas Ações envolvendo Assédio Moral Horizontal nas Relações de Trabalho
Parâmetros Gerais para a Utilização das Revistas Pessoais na Preservação do Patrimônio do Empregador
Cyberbullying: conceito, caracterização e consequências jurídicas
Na busca da efetivação do direito fundamental social do trabalho
Colunistas
Michelle Gironda Cabrera
Christyan Muller Ajala
Marta de Oliveira Torres
Henrique Abel
Fabiano Zavanella
Josiane Rose Petry Veronese
Cintia Neves Godoi
Emmanuel Dockès
Priscila Fichtner
Emelyn Almeida de Lima
Bianca Aline Becker
Iara Antunes de Souza
Martina Mariano Spanemberg
Daniel Gomes Batista da Silveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Périsson Otávio Rodrigues
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rafaela Silva Garcez
Sandra Cristina Maia
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Paula Backes
Tatiana de Almeida Campos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniela Richter
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gustavo Holz
Breno Hoyos Guimarães
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alexandre Senra
Mariana Silva Nery
Valmir Pereira Alcantara
Vinicius Gregório
Gisela Maria Bester
Elisandro Lotin de Souza
Fernando Hideo I. Lacerda
Aline Venutto
João Paulo de Souza Carneiro
Herval Sampaio
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Victor Labate
Solange Luz
Fernanda Euzébio Teixeira
Antônio Julião da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Silvia Arizio
Extensão Direito das Mulheres
Matheus José da Silva Dillio
Andressa Retori Teixeira Maia
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelino Sato Matsuda
Caroline Barreto
Lia Testa
André Tredinnick
Rideko Suzuki
Série Tecnologia e trabalho III
Guilherme Curci T. Risso
Marcos Queiroz
Daiane Carlos Höhn
Arlene Mara de Sousa Dias
Marco Aurélio Peixoto
Juraci Mourão Lopes Filho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Vinícius Loss
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maria Clara Gouveia Magalhães
Matheus Fanti
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonard Schmitz
Talita Quézia de Assis
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Andreza Pantoja Smith
Thereza Christina Nahas
Luciane Buriasco Isquerdo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernanda Araujo Pereira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elena de Carvalho Gomes
Marina Peixoto Dias
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lorena Guedes
Edgard Usuy
Ficção académica
Rodrigo Becker
Vinícius Alves
Elisa Rech Dickel
Alexandre Melo Franco Bahia
Ivy Farias
Flaviane de Magalhães Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Flávia Santiago Lima
Luciana Santos Silva
Juarez Rogério Felix
Caio Madureira Constantino
Italo de Oliveira Guedes
Humberto Santarosa de Oliveira
Bianca Rosenthal
Roberto Bona Junior
Carina Bezerra Kobashigawa
Camila Savaris Cornelius
André Chiabay
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Davi Arnaut Kraiser
José Ricardo Maciel Nerling
Mauricio Mota
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Felipe Pruinelli
Lis Arrais Oliveira
Nayara Swarowski
Priscila Martins Dias
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiza Silva Rodrigues
Abril Uscanga Barradas
Marcelo de Mello Vieira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Manoel Cardoso Helfer
Alessandra Wanderley
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marcelo Mendes dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
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Ricardo Washington Moraes de Melo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Amarílis Costa
Amanda de Medeiros Lima
Tiago Silva de Freitas
Marcel Lopes
Maykon Fagundes Machado
Veranice Melo Frota
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leonardo Carvalho Moura
Raique Lucas de J. Correia
Wagner Yukito Kohatsu
Guilherme Freire de Melo Barros
Vontade de Constituição
Marcelo Carneval
Jamilla Monteiro Sarkis
Ualy Matos
Maria Luiza Gorga
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Futuros profissionais do Direito
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Jefferson Forest
Não Nos Renderemos
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Fernando Antunes Soubhia
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Newton Pereira Ramos Neto
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Joselene Negra Black
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Guilherme Mesquita Estêves
Mamadú Saido Djaló
Renato S. S. Schindler Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vinícius Cidral
Matheus Cristhian Kunze
Salmi Paladini Neto
André Nicolitt
Fábio de Oliveira Camillo
Elaine Cristina da Silva
Clarissa Pereira Carello
Daniela Portugal
Marcelo Oliveira de Moura
Vínculo de emprego
Fernanda Gomes e Souza Borges
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rafael Silveira de Souza
Kenarik Boujikian
Fernando Rey Cota Filho
William Galle Dietrich
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gizeuda Sousa Rosi
Maurício Moliner Nazário
Roberta Moura Faíz
Paulo Ricardo Stipsky
Silvana Colombo
Fransuelen Geremias Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Injustiças raciais no Brasil
Rafael Tubone Magdaleno
Thalita Abdala Aris
Luíza Resende Guimarães
Samuel Lourenço Filho
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Denis Sampaio
Alexandre dos Santos Priess
Mariana Alves Lara
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Samira Schultz Mansur
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Homero Chiaraba
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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LETICIA ARENAL
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Defensores Públicos
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Roberto Barbosa de Moura
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Sandro Luiz Bazzanella
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Suzany Brasil
Larissa da Silva Lopes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Jessyka Zanella Costa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alice Bianchini
Marta Lúcia Tittoni
Raphael Fernando Pinheiro
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Diogo de Oliveira Gomes
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Série eProcesso – prática com teoria III
Ruiz Ritter
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Redação
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Cândido Furtado Maia Neto
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José Barroso Filho
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Rubens Correia Jr.
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Uso indevido de algemas
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Bruno Braga Cavalcante
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Clarice Santos
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Pedro Coelho
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Luana Cabral
Gláucia Borges
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Samuel Mânica Radaelli
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Andreu Sacramento Luz
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Ricardo Sanín Restrepo
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Gabriel Teixeira Santos
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo Wasem Galia
Vinícius Anacleto Burato
Gabriela Maia Rebouças
Raígor Nascimento Borges
Jocê Rodrigues
Adriana Almeida Lima
Raquel Possolo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriel Lombardi Richetto
Jefferson de Carvalho Gomes
Laura Cascardi
Cláudia Toledo
Tiago Resende Botelho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriela Araujo Souza Lima
Recompensa
Maria Carolina Russo
Flávio Quinaud Pedron
Laura Souza Lima e Brito
Carla Dietrich
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Renê Francisco Hellman
Pierre Moreau
Maíra Marchi Gomes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Veyzon Campos Muniz
Alberto Sampaio Júnior
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Monique Pena Kelles
Richard Quispe Salazar
Ricardo Luna
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Paulo Gurjão
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Juliana Nandi
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Leonardo Monteiro Rodrigues
Felinto Martins Filho
Larissa Thielle Arcaro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Luciana Berlini
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luciano Franco Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Priscila Serafin Proença
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Paulo Sérgio Restiffe
Espetacularização da violência
Luís Gustavo Reis Mundim
Anna Luiza Cremonezi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
(Sub)Versões Processuais Penais
Fabiana Otero Marques
Lívio Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
André Monteiro do Rosário
Wagner Inácio Dias
Sinara Adriano da Trindade
Ivan Gomes Bonifácio
Fernanda Freitas de Melo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lei nº 8.137/1990
Alexandre do Rosario Brito
Catherine Juglair Nogari Valente
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fredie Didier Júnior
Juliano Cesar Zanini
Paula Yurie Abiko
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Camila Maciel Cavalheiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ana Beatriz Gomes
Luciane Maria Trippia
Súmula vinculante
Série eProcesso: prática com teoria
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gil Ramos
Rodrigo Bello
Jorge Luiz Souto Maior
Paula Rodovalho
Nic Cardeal
Deivid Willian dos Prazeres
Ezequiel Pires
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Wagner Francesco
Paulo Ricardo Stipsky
Daniel Thiago Oterbach
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Sarah Lima
Luiza da Costa Alonso
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Violações de direitos humanos
Wagner Carmo
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Teresa Arruda Alvim
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ruth Barbosa
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Alexandre José Mendes
Fernanda da Rocha Fabiano
Philipe Benoni Melo
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Vanessa Brodt Martins
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Cintia Neves Godoi
Franceline Franco
Radson Rangel F. Duarte
Elcemara Aparecida Zielinski
Murillo Andrade
Alexandre Junqueira Gomide
Darci Guimarães Ribeiro
Lúcio Delfino
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniele Lameira
Fernanda Ely Borba
Adriano de Jesus Silva
Bruno Sá Freire Martins
Diogo de Paula Papel
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Adriana Regina Barcellos Pegini
Silvia Felipe Marzagão
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Julio Guilherme Müller
Nathália Ribeiro Leite Silva
José Luiz Toro da Silva
Claudia Calmoni
Breno Botelho Vieira da Silva
Luna Siqueira
Bianca Mendes Pereira Richter
Stela Adriane
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Paulino Oliveira Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Godoy Drigo
Carla Joana Magnago
Camila Canto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adilson Pires Ribeiro
Kleber Zanchetta
Davi Augusto Santana de Lelis
Enzo Bello
Samuel Oliveira Cersosimo
Adriana Lopes
Benigna Teixeira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Henderson Fürst
Lucas Murilo Wojcik
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fabrício Pontin
Gustavo Medeiros
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Guilherme Moreira Pires
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Kátia Debarba Machado
Lucas Guimarães Chagas
Patrícia Leite Carvão
Ricardo Yamin
Luccas Tartuce
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Diego Crevelin de Sousa
Jaécio Matos Santos
Giovanni Chaim
Igor Domingos do Altíssimo
Eugenia de Azevedo Neves
Centros penitenciários brasileiros
Marcos Paulo Campos
Nara Fernandes Lúcio
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sara Vieira Matos Figueiredo
Emanuela dos Santos Silva
Ravi Peixoto
Nestor Távora
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mayra Matuck Sarak
Desvirtuamento do jurídico
Karla Fabrício de Godoy
Júlio da Silveira Moreira
Fernando Torres
Gabriela M. Menezes
Amarilis Brito Costa
Thiago da Silva Santana
Phillip Gunther
Valdemar Gomes
Bruno Campos Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Sophia Brioschi Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Brena Bonachini
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mateus P. Gomes
Valéria Fernandes Vieira
Luis Gustavo Cardoso
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paloma Leles
Israel Lima
Luciano Scheer
Roberta Aparecida Varaschin
Rosana Rufino
Lucio Barreto Guerreiro
Gilberto Bruschi
Larissa Beleza
Caelen Barros
Isabela Sousa Bestetti
Affonso Ghizzo Neto
Douglas Carvalho Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Bernardo Cortez
Guilherme Felipe Miguel
Valter Guerreiro
Gabriela Oliveira Freitas
Diogo Dal Magro
Claudia Freesz Calmon
Mauro Granemann de Souza Neto
Mauricio Antonio Correia
Gisela Maria Bester
Andréa Araujo Bostelmam
Carolina Lacerda Machado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Arthur Bicalho dos Santos
Carla Froener Ferreira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Caroline Barbosa Contente Nogueira
René Santos Piauilino
Gabriela Essig
Elisa Viana Dias Chaves
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Eder Fernandes Santana
Leonardo Antunes Morais
Luciana Chemin
Júlio Cesar Rossi
Belmiro Jorge Patto
Erick Beyruth de Carvalho
Rosa Benites Pelicani
Lucília Napoleão Barros
Gustavo Pereira Freitas
Bruna de Souza Fernandes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rômulo de Andrade Moreira
Wellington M. de Almeida
Wanessa Assunção Ramos
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Lenzi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Joana Ribeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Caselli Pereira
Glauco Salomão Leite
Fernanda Pacheco Amorim
Quitéria Péres
Ezilda Melo
Desumanização do traficante e do usuário
Jenifer Rodrigues
Camila Belinaso
Humberto Gomes Macedo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Eduardo Bitencourt
Lucas de Lazari Dranski
Dora A. Martins
Fabrício Morais da Costa
Isabelle de Cássia Mendonça
Lívia Casimiro
Suelen Tavares Gil
Evânia França
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Giuliano Tamagno
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Igor Borges La Rosa
André Felipe Oliveira Moraes
Willian Alex Sander Amorim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cássio Pitangueira
Paulo Antonio Peressin
Tatyane de Araújo Campos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alice Hertzog Resadori
Larissa Mozzatto Risério
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Tiago Spinato
Julia Drummond
Rafael Felgueiras Rolo
André Martino Dolabela Chagas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Crédito negativo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Elisa Costa Cruz
Paulo Ferreira da Cunha
Mário Cesar Andrade
Gabriela Neckel Ramos
Roger Feichas
Daniela Villani Bonaccorsi
Lucia Bastos
Filipe Reinert
Guilherme Wunsch
Gabriel Junqueira Sales
André Zilli
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo dos Santos Melo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcela Araújo Rosa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ruth Batista
Adriana Calvo
Tiago Oliveira de Castilhos
Ubiratan de Mattos
Felipe Dalenogare Alves
Felipe Wild Varela
Camila Sallum
Lucas
José de Assis Santiago Neto
André De Marco
João de Castro Souza
Daniel Cardoso
André Luis Callegari
Luanna Tomaz de Souza
Nadine Hellen Reis
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Weber Luiz de Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
Marcella Granemann Ferreira
Carolina Farkasvolgyi
Escola Mineira de Processo Penal
Leonardo Marques Vilela
Evanilsa Coelho Martins
Marcus Vinícius Motter Borges
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Lanner De Camillis
Marisa Falcão
Stella He Jin Kim
Jaider Esbell
Fernanda Hablich
André Luiz Bermudez Pereira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bruno da Costa Vaz
Alexandre Morais da Rosa
RHC 75.800
Karyna de Almeida Carvalho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Emerson Garcia
Anthony Thiesen
Osvaldo Agripino
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruno Takahashi
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruna Roberta de Borba
Marcelo Ricardo Colaço
Matheus Felipe de Castro
Bruna Caroline de Oliveira
Carla Dóro
Carlos Henrique Soares
Luis Henrique Braga Madalena
Ataques cibernéticos
Edson Silveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Editora Tirant Lo Blanch
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruno de Macedo Dias
Alana Oliveira
Modelo aristocrático de Direito
Mario Cesar Andrade
Luiz Elias Miranda
Direitos dos homossexuais
Dina Alves
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Sarri Carreira
Cássio Rebouças de Moraes
Marcos Prata Bentes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lucélia de Sena Alves
Ricardo Moura
Adriano Valente
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alan Pinheiro de Paula
Rodrigo Fernandes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cecília Bojarski Pires
Rodrigo Portela Gomes
Marcos dos Santos Ito Borem
Gabriel Miranda
Lucas Romero Leite
Araken de Assis
Thiago Freitas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cezar Roberto Bitencourt
Suzana Rahde Gerchmann
Fernando Rabelo Rodrigues
Vívian De Gann dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Anna Carolina Faraco Lamy
Tiago de Lima Santos Reid
Luís Eduardo Colavolpe
André Giamberardino
Conduta atípica
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fabiano Ramalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruna Kern Graziuso
Bryan Bueno Lechenakoski
Anderson Brasil
Kássio Henrique S. Aires
Gustavo Santana do Nascimento
Rafael Almeida Santos da Luz
Polliana Corrêa Morais
Daniela Bornin
Rafaela Alban
Grace Menck Figueroa
Lucas Amaral Antunes
Fernanda Frizzo Bragato
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Danilo Luchetta Prado
Gabriel Esperança Lisboa
Paulo Ferrareze Filho
André Gustavo Salvador Kauffman
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcella Boarato
Renata Carvalho Amaral
Júlia Guimarães
Leonardo Alves Côrrea
Marly Fernandez
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Eduardo José da Fonseca Costa
Samuel Firmino de Brito
Mônica Louise de Azevedo
Eduardo Santana Cordeiro
Flávia Pereira Hill
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Eduardo Silva Bitti
Rafael Lara Martins
Ricardo Leonel da Silva
r Thomas Bustamante
Rodrigo Frantz Becker
Celyce de Carvalho Carneiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Marcos Braga
Emília Queiroz
Letícia Pereira de Araújo
Ricardo Souza Calcini
Martina Silvestri
Paulo Incott
José Adaumir Arruda da Silva
Marília Siqueira Costa
Grazielli Farias Fraga
Mateus Brandão Aires
João Rafael de Oliveira
Melina Girardi Fachin
Marcela Duarte
Leticia Maria Rosa Alves
Elias Guilherme Trevisol
Wellington Jacó Messias
Fernando José Sampaio Lobo
Persecução penal nos crimes tributários
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Estela Márcia Rondina Scandola
Daniela Campos Cerullo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fausto Trentini
Noslen Melo
Rodrigo Helfstein
Raul Linhares
Wendel Machado
Frederico dos Santos Messias
Raphael de Souza Almeida Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Débora Silva Massulo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lucas Varela
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Monique Pena Kelles
Juliana Jacob
Benjamim Silva Rodrigues
Jose Luis Bolzan de Morais
Sofrimento
r Breno Novelli
Karina Almeida Pinhão
Marcelo Pereira de Almeida
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Maria Pereira de Souza
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Júlia Batista
Bruno Henrique Alves Salomão
Carolina Moraes Migliavacca
João Daniel Rassi
Sandoval Alves da Silva
Participação Privada
Rafael Alves Bertolusci
Sandra Gonçalves Daldegan França
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gamil Föppel El Hireche
Fernanda Becker
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Célia Iraci da Cunha
Alexandre Bahia
Julia Santi Fischer
Isis Regina de Paula
Aicha Eroud
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodrigo Pereira Moreira
Jefferson Augusto de Paula
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Wálber Araujo Carneiro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Carlos Eduardo Martinez
Karina Guerreiro de Sá
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rafael Motta e Correa
Agnes Pessoa
Rogério Carvalho da Rosa
Marcelo Maduell Guimarães
Marcela Münch
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Geovana Leme
Almir Megali Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maria Rita Rodrigues
Henrique Franceschetto
Analice Nogueira Santos Cunha
Clécia Cristina Galindo
Yuri Calixto
Talissa Truccolo Reato
Missael Pinto Zampier
Fernanda Darcie
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lenio Luiz Streck
Luiz Ricardo de Castilhos
Daniel Colnago Rodrigues
Caso Althusser
Série Cibersegurança II
Cleiton Sacoman
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lidia Isabel Lira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cyntia Possídio
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thaís Rocha Lima
Izabele Pereira Barra
Francisco Walter Rêgo Batista
Amanda Ribeiro dos Santos
Mauricio Stegemann Dieter
Samuel Medeiros Rocha
Giulia da Silva Soares
Danilo Nascimento Cruz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Millena Gêmero
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luiz Fernando Ozawa
Marco Aurelio Serau Jr.
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno Rodrigues
Lygia Molina
Renan Apolônio
Affonso Ghizzo Neto
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Ferreira Machado
Rizzatto Nunes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Carolina Luísa Wichinheski
José Edvaldo Pereira Sales
Vitória Sousa Lopes Pereira
r Luiz Ferri de Barros
Walter Gustavo da Silva Lemos
Viviane de Santana
Débora Fernanda Ferreira
Ana Paula de Souza Cury
André Lozano Andrade
Bruno Silveira Rigon
Jorge Acosta Jr.
Victor B. Gonçalves
Thayna Macedo
Gilberto Morbach
Lucas de Alvarenga Gontijo
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Por Danielle Mariel Heil
Daniela Richter
André L. Nicolitt
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paulo Victor Costa Brito
Patrícia Henriques Ribeiro
Larissa Tomazoni
Mariana Seifert Bazzo
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Paulo Orsini Martinelli
Marlo Almeida Salvador
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gustavo Borges Mariano
Rosimeire da Silva Meira
Atahualpa Fernandez
César Barros Leal
Emanuela Gava Caciatori
Marina Barcelos de Oliveira
Autoritarismo nacional
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Henrique Tonin
Felipe Sorgi da Costa
Série Cibersegurança III
Ravi Peixoto
Pollyanna Maria da Silva
Alessa Pagan Veiga
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucas Pontes Ferreira
Silas Maycon Lopes Silva
Eron Corrêa da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Sofia Siman Salema
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Inexistência jurídica
Victor B. Gonçalves
Cristiano Botelho Alves
Fábio Guimarães Timponi
Julyan Ramos da Fonseca
Konstantin Gerber
Franklyn Celso Ferreira
r Rizzatto Nunes
Vitor Morais de Andrade
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Nilza Sarneski
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rodrigo Trindade
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Camila Marques Rosado Ferraz
Rodolpho Mattos
Roberta Oliveira Lima
Lucas Vasconcelos Vieira
Mônica Pimenta Júdice
Diogo de Oliveira Gomes
Bruna Borges
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonardo de Souza Chaves
Luana Andrade
Edson Carvalho
Nota de Apoio
Enrique P. Haba
Alberto Bastos
Fernanda Melo Silva
Negócios jurídicos processuais
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luciano Vianna Araújo
Andréia Candida Vitor
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Justiça e vingança
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Poder “Reconstituinte”
Luís Renato P. A. F. Avezum
Claudio Melim
Daniel Brajal Veiga
Gustavo de Melo Vicelli
Adalberto Ferrari
Belmiro Fernandes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe Chiavone Bueno
Tayane Caruso do Valle
Carla A. Ventura
Alan Diógenes Rodrigues
Dayana de Carvalho Uhdre
Norberto Knebel
Carolina Sena Vieira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Misoginia
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bartira Macedo de Miranda
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Ferreira da Cunha
Ademar Nitschke Júnior
Rafaela Alban
Wellington Jacó Messias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Carmem Cavalcante
Lazara Carvalho
Rosane Reis Kerber
r Élida Lauris e Denise Dora
Mackysuel Mendes Lins
Rafael de Deus Garcia
Leonel Pires Ohlweiler
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabriela Ponce
Gabriel Bulhões
Fernanda Donadel da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alexandre Pacheco Martins
Gabriela Balbinot
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
André Dos Santos Carvalhal
Marina Bertinatto
Hédel de Andrade Torres
Aphonso Vinicius Garbin
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
S. Tavares-Pereira
Hellen Fernanda de Castro
Henry Colombi
Victor B. Gonçalves
Giancarlo Montagner Copelli
José Gouvêa
Tássia Andressa Veber
Marina Cerqueira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fiammetta Bonfigli
Clarissa Demartini
Felipe Bertazzo Tobar
Michele Hübner
Flora Augusta Varela Aranha
Hélio Rubens Brasil
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marco Antônio Scapini
Gil Rafael Ribas
Willian Antonio Meotti
José Calvo González
Josevando Souza Andrade
Yuri César de Almeida Silva
Benigno Núñez Novo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Javier Diez García
Jenair Alves da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Wellington Jacó Messias
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fábio Camargo
Vanessa Kettermann Fernandes
Nilzo Felisberto
Bruna Maria Felix
Gilberto Stürmer
Amanda Viega Spaller
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Francine de Moura
André Sampaio
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Anderson Morais
Violência contra as mulheres
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mônica Bonetti Couto
Fauzi Hassan Choukr
Lougan Cardoso Lima
Estudantes secundaristas
Paola Alcântara Lima Dumont
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Katarina Peixoto
Gabriela Mendes Machado
Diego Ken Osoegawa
Léo Rosa de Andrade
Henrique Batista Barbosa
Juliana Ramos de Amorim
Fabíola Sucasas
Marcelo Marinho
Aurélio Franco de Camargo
Amanda de Medeiros Lima
Assis da Costa Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alan Martinez Kozyreff
Alexandre Basílio
Patty Oliver
Lucas Sada
Regiane Nistler
Nic Cardeal
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
França Júnior
Aline Busch Czarnobai
Amanda Rodrigues Alves
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fábio Salum
Felipo Pereira Bona
Guilherme Valle Brum
Nariel Diotto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tiago Zagonel
Aline Leves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Elson de Almeida Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Olavo de Oliveira Neto
Maica Matos Leão
Ricardo Antonio Andreucci
Amanda Lobão
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fábio Rodrigues Gomes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcio Guedes Berti
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Humberto Miranda
Rafael dos Santos da Silva
Rafael Leme Macedo
Lenon Gustavo Batista Taques
r Nelson Lacerda
Maiana Guimarães
Renato Santos de Melo
Daniela Dias Tomaz
Erica Alves Aragão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Felipe da Silva Freitas
Ricardo Fiorin
Lucas de Oliveira Bressani
Juliana de Alano Scheffer
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fabricio Lima Silva
Laura Haddad
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alissar Ali Fahs
Felipe Barreto de Melo
Geraldo Marcell Azevedo
Giovana Atarasi
Laraíne Catapan
Eliane Câmara Batista dos Santos
Deckinho Mattos
Jorge Alan Wunderlich
Daniel Willian Granado
Espírito republicano
Thomas da Rosa de Bustamante
Rosane Leal da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Cândice Lisbôa Alves
Sergio Henrique Salvador
Ulisses Schwarz Viana
Monica Cecilio Rodrigues
Camila Victorazzi Martta
Marcelo Andrade de Azambuja
Merhej Najm Neto
Carla Benitez Martins
Ciro de Souza Brito
Claudia da Rocha
Zulmar Duarte
Debora Vieira
Antônio Carvalho Filho
Eric Cwajgenbaum
Valéria Magalhães Schneider
Emílio Peluso Neder Meyer
Maristela Tamazzia dos Santos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ana Miguel Gomes Regedor
Giselle da Cunha Cruz
Fernando César Costa Xavier
Joscimar Souza Silva
Bruna Braga da Silveira
Matheus Koerich Nobre
Tânia Maria Françosi Santhias
Stephannye de Pinho Arcanjo
Abailard Jose de Sousa Neto
Luciano Zanetti
Natã Ferraz Carpanez
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
João Pedro Gebran Neto
João Lucas da Costa Silva
Nelson Lacerda
Thiago de Oliveira Vargas
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thalita Caroline Faria de Assis
Luana Oliveira Araújo
Felipe Montiel
Lucas Roberto de Souza
Alessandra Simões Reis Abraão
Mírian Da Silveira Monte
r Raul Linhares
Manuella Fernandez
Daniel da Costa Gaspar
André Fernandes
Derik Roberto da Silva Rozas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maria Cecília Soares Vannucchi
Phillip Gil França
Daniel A. Dourado
Camila de Oliveira Koch
Laís Arruda Marini
Maria Fernanda Piva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Banalidade do Mal
Gustavo Silva Alves
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcela Duarte
Patrick Lendl Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Renata Moreira da Silva
Delano Câncio Brandão
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Juliana Ribeiro Goulart
Anna Júlia Santana Vicente
Guilherme Alcântara
Fernanda Mambrini Rudolfo
Euclides Santos Bittencourt
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luciano Góes
Pedro Arruda Junior
Ian Fernandes de Castilhos
Juliane Facó
O Direito e a Sociedade de Consumo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alexandre Cesar Pereira
Juliano de Oliveira Leonel
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Elane Pires Muniz Soranso
Márcia Letícia Gomes
Maria Victória Jaeger Gubert
Ardala Marta Corso
Henrique Bonacina Bonfanti
Thais Nogueira Lopes
Franciane Hasse
Taysa Matos
Antonio J. Capuzzi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Vinícius Feijó
Ronan Robl
Antonio Graim Neto
"Doping processual"
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Isabel Fauth
Eleição presidencial
Agrotóxicos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Tainá Machado Vargas
Raphael Augusto
Lia Raquel Bloos Mossini
Ursula Rodriguez Minhone
Marco Félix Jobim
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafaela Alban
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Editora Empório do Direito
Patrícia Otarão
Gabriel Abrahao Costa
Luciana Severo
Regina Geni Amorim Juncal
Nelson Camatta Moreira
Bruce Bastos Martins
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Danúbia Souto de Faria Costa
Bruno Lopes Ninomiya
Recurso Especial
Luana G. de Vito
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Charles M. Machado
Myrna Alves de Britto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jader Marques
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alexandre de Paula Filho
Thais Silveira Pertille
Milena Márcia de Almeida Alves
Lazara Carvalho
Daniella Teixeira
André Carneiro Leão
Produto eleitoral
Leonardo Oliveira Bernardino
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriela Ribeiro
Beatriz Vargas Ramos
Thiago Priess Valiati
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alan Furtado
Henrique Picarelli
Bruno de Almeida Passadore
Cargos públicos de provimento efetivo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafael Bertoldi Pescador
Caelen Yumi Takada Barros
Bruna Marques da Silva
Maurício Gomes Pereira França
Yuri Carneiro Coêlho
Rogério Pacheco Alves
Luciana da Silva Caseiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Davi Rodney Silva
Gustavo Roberto Costa
Marco Couto
Maria Alexandra Borba
Delano Câncio Brandão
Aisha E. Road
Cláudio Lucena
Deonísio Koch
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Cristina Teixeira Barreto
Caio Vlasak
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Miguel Augusto Nisizaki
Terceira idade
Dierle Nunes
Ana Claudia de Souza Crotti
Felipe André Laranjo
Germano Schwartz
Arthur de Souza Bastos
Júlia de Souza Machado
Marjorie Tolotti S. de Mello
Claudio Melim
Coriolano A. Almeida Camargo
Caroline Ribeiro dos Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thiago Siffermann
Antonio Pedro Melchior
José Henrique Mouta Araújo
Marcelo José Madeira Mauad
Vitor Frederico Kümpel
Letícia Bittencourt
Thaís Magrini Schiavon
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Raça
Leonel Betti Jr.
Eliza Cerutti
Rodrigo Nery
Nádia de Castro Alves
Cristina Motta
Flavio Antônio da Cruz
Henrique Kaster
Nelson Rosenvald
Rafael Bruno de Sá
Helena Patrícia Freitas
Daniel Willian Granado
Hernani Zanin Júnior
Thiago Caversan Antunes
Williams Félix Gomes da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mateus Costa Pereira
Kátia Parente Sena
Jefferson de Carvalho Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gleidson Renato Martins Dias
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mariana Lopes
Everton Sarraff Nascimento
Alan Siraisi Fonseca
Eduardo de Avelar Lamy
Sophie Dall’Olmo
Gustavo de Lima Pereira
Felipe Montiel da Silva
Beatriz Bork
Daniel de Pádua Andrade
João Antonio Tomporoski
Wilson Macena da Silva
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Coreia do Sul
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Renata da Costa Sousa Meireles
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Déficit da Previdência
Lei 13.269/15
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análise de redução de pena
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Pessoa com deficência
Magalhães Coelho
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Segurança Aeroportuária
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Carros apreendidos
Rol de Procedimentos em Saúde
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Júlia Melim Borges Eleutério
Alcenir José Demo
Documentos estrangeiros
Anna Paulina Corteletti
Juliano Keller do Valle
U2
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Risco Precaução e Responsabilidade
Legislação russa
Marcelo Guerra
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Caio Rangel
Lei n. 13.189/2015
Regime disciplinar diferenciado
Alexandre Vuckovic
Ausência de vagas
Processo Penal do Limite
Direito e publicidade infantil
Imperador
Lei nº 13.427
Cláudio Álvares Sant’ana
Otávio Augusto Tirello Pulga
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rogério Gonçalves
Rita Matos Coitinho
RE 1217166
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Revista de Direito Alternativo n. 01
Formação Jurídica
sentença feita por estagiário
Thiago André Silva Gonçalves
TRT 3ª Região
Jacqueline Sinhoretto
Paternidade tardia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Exploração sexual de menores
Violência e Cinema
Homenagem a Peter Häberle
Cristiane Rebelo Limas
Lei nº 7.716/89
Teoria do Domínio do Fato
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
dependência de álcool
Ana Maria Magro Martins
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rosimar Ibiapina Batista
Crime de trânsito
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Belarus
Estudante
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
fornecimento de energia elétrica
crimes cibernéticos
João Paulo de Mello Filippin
Sobre a Guerra
Alimentos no âmbito internacional
Lei das Contravenções Penais
escravidão
Érica Veríssimo Martins
Matheus Almeida Caetano
Conrado Gama Monteiro
Vade Mecum Método
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Justiça além dos autos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Josiane Rose Petry Veronese
Processo de validação de documentos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Registro
Dano Estético
III Simpósio de Direitos Humanos
Chicago
Autismo
Luana Gaia de Azevedo
Camila Berni
Tainá Fernanda Pedrini
adoção homoafetiva
Construção da identidade
Objetivo 16
Roberto Epifânio Tomaz
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Reconhecimento de paternidade
AMARN
Democracia em Desconstrução
MP 784/2017
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Forças Armadas
Requerente de asilo
Aula Magna
Leonardo Schmitt de Bem
Homologação de acordos consensuais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Estado do ES
Medo do futuro
Lenio Luiz Streck
João Paulo Allain Teixeira
Luís Henrique Linhares Zouein
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Justiça Legal
Direitos dos animais
Lilian Cristina Moraes
Código Tributário nos Tribunais
Cursos Online Gratuitos
LEI 13.300/16
Edital de Parecerista
MG
Justiça Juvenil
Superior Tribunal de Justiça
Cartilha de orientação
Adriano Martins de Sousa
Marcelo Pertille
UFG
HC 139889
Manuela Andrade
Ações de Família
Hedlian S. Cândido
Estudar Fora
Lei de Improbidade Administrativa
Amanda Bernardes Khouri
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
MPF
Organização das Nações Unidas
Irlanda do Norte
Envenenamento de merenda escolar
Daniel Brandão
Guilherme Carvalho
Gestantes
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Justiça que solta
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Los Angeles
Participação nos Lucros e Resultados
Reforma do Ensino Médio
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ruiz Ritter
Indenização seguradora
Direito de defesa
Cultura da sentença
Revista Civitas
Juiz humano
Onyx Lorenzoni
Pena de multa
Foro Privilegiado
Exame preparatório OAB
Javan Moisés Girardi
Mestrado e Doutorado 2017
María José Fariñas Dulce
Raphael Zanon da Silva
Boletim RDL
Fila Preferencial
Marcos Ehrhardt Júnior
Direito de personalidade
Renê Hellman
Projeto Universidade no Cárcere
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Refugiados e Migrantes
Transporte de valores
PEC 287/2016. ADPF 438
TFT 4.ª Região
Maurício Fontana Filho
Bis in idem
Renajud
falta de decoro
Cartórios e Registros
Rilmo Braga
cirurgia plástica reparadora
João Guilherme Alvares de Farias
Aposentados
Especializações
Direito dos Transexuais
Trancamento de ação penal
Livro Infantil
Claudia da Rocha
Vitória/ES
Tiago Fachin
Gustavo Nascimento Tavares
corretoras de seguro
Lei nº 9.099/95
Camila Ponciano
Exportação
Indígenas
PJe-Mídia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Bruno Luís Marques Hapner
Rafael Fernandes Caldeirão
Kamile Medeiros do Valle
Soraia da Rosa Mendes
Samira Schultz Mansur
Raul Linhares
Simone Pires Cipriano
UNISINOS
voto do preso provisório
Danilo Nascimento Cruz
Benigna Teixeira
Especialização em Ciências Penais
Israel
Ana Tereza Basílio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
reedição de normas
Pai socioafetivo
José Roberto Martins da Silva Junior
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Enem 2016
Reinaldo Couto
Joacir Sevegnani
Ministro Mendonça Filho
Casa das Américas
Direito Animal
Medida Provisória 759/2016
Marcelo Ricardo Colaço
Regras de Bangkok
Alemanha
TRT9
Ricardo da Silva Fiorin
Consulta
Benigno Núñez Novo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Direito de Gênero
Bingo
Entrevista com Freud
João Pedro Coutinho Barreto
EXCESSO DE PRAZO
Ângela M. Bagattini
Direitos do trabalhador doméstico
Ligue 180
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ministro José Barroso Filho
Direito de Guarda
Lei 9.099/1995
Empresa de Telefonia
Catharina Peçanha Martins Oroso
Debate
Burca
Átila Lincoln Máximo Cunha
Casamento Infantil
Thaise Mattar Assad
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Daniel da Costa Gaspar
Reclamação
Medidas cautelares a parlamentares
Renata Flecha
Programa Direito & Rock
Revogação de Resolução
RVA
Lorena Silva e Silva Faustino
Fabiano Oldoni
Carlos Eduardo Martinez
Eliza Hartung
Mundo do Direito
Imóvel SFH
Patrícia Cordeiro
Embaixada Americana
185
Guerras as drogas
Usuária morta
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Bruno de Omena Celestino
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Obras Publicitárias
Holocausto
Desenvolvedores de Aplicativos
Gabriel Serra
Lei 13.269/2016
Rafael Floriano
Meninas de Guaru
Paulo Ferreira da Cunha
Violência na Escola
Rodrigo Medeiros da Silva
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Camila Prando
Curso Novo CPC EAD
Delmes Rodrigues Feiten
Ronaldo Nogueira
Bibiana Fontella
José Enrique Teixeira Reinoso
António Guterres
Princípio do melhor interesse da criança
Marcus Alan de Melo Gomes
Francine Guedes
prazo exclusão de sócio
Estatização dos Cartórios
Descriminalização
Maurício Requião
Igor De Lazari
Planos de Saúde
Gustavo Henrique Aracheski
Facção Criminosa
Lei Pelé
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Otelo
Vitor Sousa Freitas
distribuição de terras
Primeira Seção do STJ
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Jaécio Matos Santos
Damásio Educacional
Henrique Telles Vargas
Quebra de Sigilo
TJAC
Marcelo Fernandez Urani
Privatização de Presídios
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
indígenas Warao
Érica De Kássia Costa Da Silva
crime de estupro
Raphael Moreira Seraphim
Combate à tortura
ONU
Medida Provisória nº 712
Direitos de sucessões
Francisco Sannini Neto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Atendimento à Infância e Juventude
Pessoas com deficiência
O objeto da ciência do direito penal
Paula Saleh Arbs
Resolução 225
Documento histórico
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Germano Schwartz
recesso forense
Redes sociais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
controle social e falsas promessas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Promoção das Diversidades
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estevão Schultz Campos
Paulo Thiago Fernandes Dias
A defesa intransitiva de direitos
ameaça espiritual
carta
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ministra Cármem Lúcia
Proteção jurídica
Mauricio Mota
Denize dos Santos Ortiz
Nelson Lacerda
João Vitor Cardoso
Rômulo de Andrade Moreira
Dano moral e material
Gustavo Henrique Dietrich
tutela urgente da saúde
André Luis Callegari
Neurociências
Fernanda Ely Borba
Karla de Souza de Oliveira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Natália Barroca
extradição
Airto Chaves Júnior
Estudos Feministas
Gustavo Faria Pereira
telefonia celular
V Colóquio
Suspensão da Liminar
Vilmar Urbaneski
Regras da previdência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Decisão Liminar
nulidade absoluta no processo penal
II Jornada Jurídica de Cascavel
O Júri Objetivo II
Código de Ética Médica
Barbara Pasello
RE 845.779-STF
Contratos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Nazismo
PCC
IPEBJ
Renato S. S. Schindler Filho
HC 374713
Materialidade delitiva
TRF da 3ª Região
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
BNMP 2.0
Cinemas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ponto adicional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Formulário digital
TRT 8º Região
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Combate à Corrupção
José Borges Neto
Confissão de culpa
Sedec
Recurso Especial n. 1.285.789
Motorista
Frantyelle Dorneles Gambin
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ricardo Bucker Silva
Hélio Peixoto Júnior
Nota de Repúdio
Gustavo Cruz Jorge
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Luislinda Valois
Princípios Processuais Constitucionais
Direito de Trânsito
Nova data
Ações Penais Constitucionais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Dez Medidas Anticorrupção
Daniel Fonseca Fernandes
Bruno Ferreira
Dosimetria
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Entrevista
PJe 2.0
concurso oficial de justça
Giovana Giulia Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
PUC-MINAS
Vinicius Valentin Raduan Miguel
RE 608872
Frederico Costa Greco
Daniela Muller
Ezair José Meurer Junior
Memorial escravocata brasileiro
IX Semana Jurídica
atividade de risco
Roma
interceptação telefônica ilegal
Professora Claudia Regina Freitas
Lucas Manoel Soares Machado
Finlândia
Portaria 1/2017
Lei de Mediação
Justiça em número 2016
Reconhecimento fotográfico
Eder Aleixo Bee
prova do prejuízo extrapatrimonial
Albinismo
Aplicativo
restituição
Jorge Bheron Rocha
Investigações criminais
Luciane Mª Banfi Ferreira
Aruani Kindermann Lapolli
Lei 11.340/2006
Gabriel Vicente Riva
TJSE
ADC 16
Sonia Aparecida de Carvalho
Rodrigo Pereira Moreira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Audiência de custódia de foro privilegiado
Renata Torri Saldanha Coelho
Rafael Beltrão Urtiga
Guilherme Alcântara
Morgana Machado
Cristiano Imhof
Nota
Violência contra mulher
Reforma Eleitoral
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Curso de Espanhol
Intimação whatsapp
Excesso em abordagem policial
Magistratura
Rennan Herbert Mustafá
Direito LGBT
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Medida provisória
Pena pecuniária
PEC 287/2016
Ana Carolina Greco Paes
SMS
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Mestrado Direito Internacional
Conferência de Haia
Advocacia catarinense
acidente Mogi-Bertioga
Fraude em Título de Eleitor
PLS 195/2014
Concurso público para cartórios
Armando Gallo Yahn Filho
casais homoafetivos
Licitação
Alienação
Eliseu Antônio da Silva Belo
Sexta Câmara Civil
Extra petita
Desembargador Osmair Couto
Esquadrão Suicida
Sírlei de Sá Moura
Lara Ferreira Lorenzoni
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Escudo de Vidro
Maria Lúcia Karam
Juliano Ralo Monteiro
Polícia Civil do Distrito Federal
movimentação processual
Wagner José Penereiro Armani
Acidente de trabalho
TRT da 12ª Região
Temas de Argumentação Jurídica
Maurício Correia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Francine Sgnaolin Schmitt
Pepperdine University
Adalberto Arruda Silva Júnior
contratos bancários
Revista Eletrônica da ABDConst
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
idoso com câncer
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Chamada pública
Renee do Ó Souza
Mensalão
José Ribas Vieira
Introdução ao Direito Processual Penal
China
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Marinha do Brasil
João Vítor de Araújo Santos
Fernanda Moretzsohn
Agressão Verbal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
MPSC
Juliane Facó
Mediação on line
Condomínio
IBAMA
Interrogatório informal
Juliana Hermes Luz
UNISUL
prisão por débito tributário
Massacre Manaus
Jorge Alberto de Andrade
ADJ
Tramitação direta
Resoluções NCPC
Recomendação 44/2013
Lei 8.625/93
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Arnaldo Rocha Júnior
Bruno Luís Marques Hapner
adicional de insalubridade
Patrícia Cordeiro da Silva
João Felipe B. Bastos
Ricardo Carvalho Fraga
Rede Telesur
Alessa Pagan Veiga
Cursos Internacionais
Medidas alternativas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
ANAMORPHOSIS
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Revista Contradogmáticas v. 09
Estado de Inocência
Roberto Bergalli
Ricardo Genelhú
Apelação Criminal
Juros de Mora
Julia Lafayette
Carlos Bolonha
Professora Dra. Paula Saleh
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Samir Mattar Assad
Transmissão on line
Leonis de Oliveira Queiroz
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Isabelly Cysne Augusto Maia
Vestibular Udesc
Paternidade
Luiz Inácio Lula da Silva
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Reforma previdenciária
Carolina Iarocrinski
SAMARCO
Condenação criminal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Paris
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Trabalho remoto
Francisco Paula Ferreira Lavor
André Alexandre Happke
AMAERJ
Perna-de-pau
Superintendência de Seguros Privados
Turmas Recursais
Liminar
Encontro Estadual do Direito à Saúde
RE 760931
Doação
Denúncia sem fundamentar
Eduardo Lamy
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tribunais se preparam
Congresso de Psiquiatria Forense
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
PFDC
Colóquio Internacional
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Desistência da adoção
Concorrência desleal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Trabalho em presídio
Giselle Onofre
Eleição
João Paulo Lima do Nascimento
Indulto
Verdade e Consenso
Ian Martin Vargas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Francisco Oliveira Neto
Informativo de Jurisprudência
COLCRIM Chile
IHU On-Line
Alexia de Melo Miguel
Equador
Bruno Antonio Barros Santos
Migrantes
Contas Presidenciais
Servidores
Remoção de presos
Aplicativo Replika
Tribunal de Contas da União
Bolsas para Brasileiros
Natália Katrine Doutor Branquinho
Fábio Rodrigues Paulino
Investigação de paternidade
pena mínima
Porte de Armas
progressão de regime
Nelson Camatta Moreira
Lucas Silvy Santos
Danos morais e materiais
Tradução Regras de Bangkok
Resolução n. 175 CNJ
Sandro Luiz Bazzanella
Lei 9.714/1998
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Interpretação conforme a Constituição
agressões físicas
lei antimanicomin
Violência contra a mulher
Ausência do MP em audiência
Denúncia Crime
suspensão de prazo
Simone Henrique
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Seminário Internacional de Ciências Criminais
individualização
Crime de roubo
Processo de Impeachment
Direito costumeiro
Decreto 8.789
Goffredo Telles Junior
Código de Trânsito Brasileiro
Alexandre do Rosario Brito
Charles M. Machado
Documentos Público
Felipe Wruck Médici
Andréa Pachá
Acordo de paz na Colômbia
Manual de Processo Penal
Infração na adolescência
REsp 1428493
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thiago Minagé
Paquistão
Edução
Giancarlo Montagner Copelli
pós-graduação em direito processual civil
Wagner Carmo
Leonel Pires Ohlweiler
Uber de Advogados
abordagem policial
Ministérios Públicos do Mercosul
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Willame Parente Mazza
crime ambiental
Nicholas Maciel Merlone
Ohio
Geovane Peixoto
Coerência e Verdade em Direito
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
âmbito de proteção
Rodrigo Medeiros da Silva
Tema 98 STJ
Samuel Mânica Radaelli
Decreto 27.784/1950
Condenação
Flávio Andrade da Cruz
Pós-natal da adoção
XXV CONPEDI
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mário Cesar Andrade
Felipe Lima de Almeida
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Homeoffice
O Direito Achado na Rua
Cármen Lúcia
Blitz
Faculdade de Direito de Vitória
Defensor público José Ivan
Direito das Obrigações
Estados Lusófonos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Resolução nº 400/2016
Teoria do Crime Culposo
Jader Marques
Gustavo de Mattos Brentano
Direito do Consumidor
Precedentes Judiciais Vinculantes
AP470
revogação de prisão preventiva
Legalização da Prostituição
Projeto Ronda Maria da Penha
Legislação Italiana
Luiz Fernando Ozawa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Encontro Município Transparente
Diderot Costa Souza Filho
Tiago Protti Spinato
João Chiesa Farias
Mauricio Silva Leite
Propaganda enganosa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Festa Junina
Instalação dos cursos jurídicos
Expropriação
Vínculo Empragatício
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Litiane Motta Marins Araújo
Convite Vaticano
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
RDD
Daniel Flores
Penal Tributário
CTPS
Projeto de Pesquisa
Erradicação da Pobreza
Mayra Matuck Sarak
Eslovênia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei 5.889/73
Escravidão Moderna
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
e-JT
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Processo Penal no Limite
Ônibus
Código Civil de 2002
Fernanda Zambrotta
regime inicial do crime de roubo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Clenio Jair Schulze
Yuri Calixto
José César Coimbra
Lei 13.293/16
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Secretaria de Educação
Ação Cautelar 4327
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Resolução
IBDFAM
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Henrique Perez Esteves
Resolução 177/2016
Sorocaba-SP
Síria
Violencia Domestica
Direito Forense
Bruno Miragem
Pamela Medeiros Gomes
Presidência da República
Safira Bonilha de Oliveira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ministro Eliseu Padilha
Renata Nascimento Gomes
Abolicionismos e cultura libertária
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Diplomatas
Gabriela Andrade
Carolina Souza Lopes
Julio Cezar Moura de Souza
Lesa-majestade
Princípio da presenução de inocência
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Rússia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
VEC
Ianca Souza Barauna
Coisa Julgada
John Nash
Fundamentos da Prisão Preventiva
Andressa Magnabosco Koch
Bianka da Silva Carvalho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Eduardo Luiz Santos Cabette
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fabiana Irala de Medeiros
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Assédio Moral
professor Dr. Guido Aguila Grados
Larissa Eloi Castro Santos
Violência e Cultura
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
instituições financeiras
RE 587970
I Jornada de Direito Processual Civil
Micheli Silva
Recurso Extraordinário 973837
PEC 241/2016
colaborações premiadas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
TJBA
Filipe de Morais
Cladem
PLS 288/2013
PL 280/16
Velocino Pacheco Filho
Artur de Brito Gueiros Souza
Starbucks
TJPA
Resolução 214
Caixa 2
Fundo de Assistência Parlamentar
Tânia Maria de Oliveira
Deputados
#Empório indica
Dóris Ghilardi
repetência
Matheus Henrique Cordeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
TJ justiça
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Companhia aérea
Lei nº. 13.257/16
Organização Criminosa
biblioteca digital
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Operação Greenfield
Mateus Vaz e Greco
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Dilma Roussef
Editora Tirant Lo Blanch
empresa terceirizada
Agressão escatológica
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Diploma de 3º grau
Penhora de honorários
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Magistratura Catarinense
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Controle de Convencionalidade
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Indenização por Dano Moral
Teoria dos Jogos na Mediação
Psicologia em Estudo
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Lei Municipal n. 4666/2010
FNDE
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Competência Delegada
Ilicitude das Provas
TSJP
Liminar em HC
Advogados públicos
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Contardo Calligaris
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ADI 5357
Decreto Presidencial
Homenagem a Imre Kertész
Amanda Viega Spaller
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
consulta pública
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fornecimento de fraldas
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Pesquisa Acadêmica
João Conrado Blum Júnior
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Samila Gusmão Kalif Pereira
Projeto de Lei 168/2015
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Jorge Luiz Souto Maior
Leonardo Nuñez Campos
Poder Judiciário Estadual
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Afrânio Silva Jardim
Condenação Militar
Vinícius de Novaes Marques
Revista Avant
comemoração 125 anos
Corréus
Motorista bêbado
RE 601720
REsp 1338942
Criminologia Global
NYtimes
sistema de justiça e segurança pública
ACAD
Armando Júnior da Silva Gadelha
(MP) 746
André Leivas de Araújo Vianna
Superior Tribunal Militar
Luciana Ferreira Lima
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Maciana de Freitas e Souza
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Residência Judicial
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Limites a internet
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tortura Sistêmica
II jornada de Derecho civil
Trabalho de Conclusão de Curso
Edição especial
Mara Rosane de Medeiros
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Citação por Hora Certa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Obrigação Impossível
Quadro Saiba Mais
Discriminação Racial
Resolução 235/2016
Márcia Krischke Matzenbacher
Desigualdade salarial entre os gêneros
Agravo de Instrumento
Rubens Correia Jr.
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Acelino Rodrigues Carvalho
Universidade Pública
Documentos exterior
CDA
Juliana Raisa dos Santos Silva
Jeffrey Chiquini
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Recurso Especial
PL 5555/2013
Rodeio
Direito à inclusão
Ação Penal de Competência do Júri
Poder Judiciário catarinense
Cristiane Rebelo Limas
Anuário da Justila 2016
INTERVENÇÃO
Plano de Saúde
Carlos Daniel Dias André
Laura Gauloski Machado
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
O resultado como fundamento do injusto penal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Leonardo Godoy Drigo
Especialista ONU
Sistema Penal Contemporâneo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Informativo 553 STJ
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mulheres vítimas de violência
Dora Cavalcanti Cordani
FHC
ato infracional análogo a crime de desacato
Perdão Presidencial
ADC nº 43
Luciano Góes
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Parceria Público-Privada
Comunicado da ONU
Noruega
Gilberto Souza dos Santos
Execução provisória da pena
Curso Novo CPC
RENAP
proibição de tatuagem em concurso
Perda da Guarda
impenhorabilidade
PPGCCrim
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Vereador SC
MS 30891
Princípio da não surpresa
Tocha olímpica
Defensorxs
Reforma da política de drogas no Brasil
Adimplemento Substancial
LEAP Brasil
Alunas feministas da UFG
Atahualpa Fernandez
Jônata Souza Guimarães
87 enunciados aprovados
Militar
Decreto 8.615/15
Inelegibilidade
Guarani-Kayowá
Brexit
Decreto nº 8.727/2016
José Borges Neto
Seriado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Pesquisa e Movimentos Sociais
Reforma da Previdência
Agência Nacional de Aviação Civil
Casa Nostra
Leandro Machiniski
Regime domiciliar
Processo Penal Contemporâneo em Debate
buy a philosophy paper
LC 158/2006
TJRO
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Níger
Escolas
PEC 241 (PEC 55)
Indicação Literária
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Eugeniusz Cruz
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UNIFACS
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Adriano Menino de Macedo Junior
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Satélite Geoestacionário
Consentimento do morador
3ª Turma do STJ
Afrodescendendes
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Maus tratos
Decisão colegiada
Senha de cartão
Competência originária do STF
PEC 209
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Máfia chinesa
Revista Direito GV
Observatório da Mulher
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Clube de Regatas do Flamengo
Gratuidade do Ensino
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Clássico do dia
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Direito Interncional
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
danos materiais
Paternidade biológica
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Gabriela Minatto Cherubini
Cadastro Nacional da Adoção
Trabalho não remunerado
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tabelionatos de Notas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Universidade de Berkeley
ADI 5645
Daniel Soifer Kriger
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
OAB/ES
Antecedentes Criminais
Comunidades carentes
Asilo
Reclamação Trabalhista
Fernando Pegorini
Resolução n. 155/2012
Sergio Henrique Salvador
Rito processual
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Igor Braga de Souza
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Revisão Disciplinar
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II Congresso Sul Brasileiro
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TJMT
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Lições de Direito Alternativo
Segurança do Poder Judiciário
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Parentesco de terceiro grau
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PLS 32/2016
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Jurisdição Constitucional
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tese reafirmada no STF
Mulher nos cenários jurídicos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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ADPF n. 461
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Súmula 83
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Inclusão
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Século XXI
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Jurisprudência
Armas Nucleares
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Projeto “Integra-Idoso"
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Ministério Público da Bahia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Pauta de Julgamento
Tabelionato de Notas
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art. 5º da Constituição Federal
Perda total
Trancamento do Processo
Atraso na entrega de diploma
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Sentença de Pronúncia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Arquivo digital
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Plano de Ação dos Tribunais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Súmula 574
Curso ENFAM
Somália
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Investigação Social
Sanção Presidencial
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Rompimento de barragens
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Luiz Henrique Silva Almeida
r Bruno Miragem
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Saída Temporária
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Tribunal Superior do Trabalho
Resolução 213/2015
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convicção religiosa
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Remição pelo estudo
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G. Couto de Novaes
Imunidade profissional do advogado
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Revista UERJ
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Naína Ariana Tumelero
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art. 385 do CPP
Registro de medicamento
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Terre des hommes (Tdh)
Depósito recursal
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Comunicação ONU
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Prerrogativa de foro
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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cooperativa de crédito
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Crimes da Ditadura Militar
Indonésia
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TRT4
Impeachment
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mestrado Univali
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Devido Processo Legal Substancial
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Claudio Melim
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Regulamentação do uso das algemas
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Estatuto da Advocacia
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Mutirão conciliação
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Curso de Direito com dupla titulação
Bem imóvel
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Panamá
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TRT-SC
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África do Sul
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Adriana Cecilio
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Processos
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“fosfoetanolamina sintética”
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Deficiente físico
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restabelecimento do fornecimento de água
Dívida valor
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Constrangimento
Países latino-americanos
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Valores nutricionais
Paraíba
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
história de mulheres
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Audiência de Conciliação
Idenização por danos morais
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crimes contra a vida
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Desjudicialização
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Carnaval de Rua
Constituição Italiana
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
CRCSC
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Simpósio
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Registro profissional
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Vade Mecum Método Internacional
suspensão de pagamento de 13 RS
Carla Estela Rodrigues
gastos do Judiciário
pedofilia na internet
hoje?"
condições para reajuste de plano de saúde
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Curso de Direito
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tiago Joffily
Aldo Arantes
Clarissa de Cerqueira Pereira
A construção da cidadania e a sexualidade
ICMS
Legislação Indígena
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Inteligência Artificial
Lei proíbe Uber no RJ
FAE Centro Universitário
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PLS 280/2016
Sala Verde
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Solon Cícero Linhares
Conduta atípica penal
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Gabriel Martins Furquim
Crise financeira
Direito Internacional
Ministro Rogério Schietti Cruz
Princípio da insignificância penal
Recomendação 31 do CNJ
inteligência artificial no Judiciário
Eduardo Januário Newton
Poligamia
Judicialização da saúde
INQ. n. 4483
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Reclamação Disciplinar
Ígor Araújo de Arruda
maconha
princípio da correlação
Gabriela Mendes Fontana
Processo de adoção internacional
Lei 8.137/90
Wilson Knoner Campos
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