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Colunista
Rodrigo Wasem Galia
Minhas Publicações
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 2)
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 1)
A Importância da perícia judicial no processo trabalhista
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte II
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte I
Do abuso de direito e a rescisão indireta do contrato
Direitos e Garantias Fundamentais na Relação de Emprego – Importância no Estudo do Assédio Moral no Trabalho
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Análise Crítica e Possiblidade de Saque
Limites do Poder Diretivo do Empregador
Dispensa coletiva como geradora do Dano Moral Coletivo – Análise Doutrinária e Jurisprudencial
Proteção contra o desemprego
Dispensa por Justa Causa
A função social da empresa na preservação do trabalho
O meio ambiente de trabalho sadio como garantia da dignidade do trabalhador
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
Limites e Possibilidades da Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho pelo não depósito de FTGS na conta vinculada do trabalhado
Competência Material da Justiça do Trabalho nas Ações envolvendo Assédio Moral Horizontal nas Relações de Trabalho
Parâmetros Gerais para a Utilização das Revistas Pessoais na Preservação do Patrimônio do Empregador
Cyberbullying: conceito, caracterização e consequências jurídicas
Na busca da efetivação do direito fundamental social do trabalho
Colunistas
Clarissa Demartini
Cristiano Aparecido Quinaia
Silvia Felipe Marzagão
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mariane Bosa de Lins Neves
Victor B. Gonçalves
Jaider Esbell
Paloma Leles
Lucas Nicholas Santos de Souza
Isadora Martinatti Penna
Violência contra as mulheres
Fernando José Sampaio Lobo
Gabrielly Caroline Porsebon
Deckinho Mattos
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Gerhard
Paula dos Santos Bregagnol
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Jéssica Galvão
Arlene Mara de Sousa Dias
Viviane Lícia Ribeiro
Eduardo de Avelar Lamy
Juliana Carvalho Pavão
Franklyn Celso Ferreira
Jéssica Feiteiro Portugal
Eduardo Silva Bitti
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Francisca Accioly
Maria Tereza Grassi Novaes
Carlos Henrique Soares
Fabiano Zavanella
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nara Fernandes Lúcio
Claudia Calmoni
Luisa Oliveira Coelho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alan Martinez Kozyreff
Matheus Fanti
Lucia Bastos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Michel Zumerkorn Hassan
Pedro Dalese
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ivani Contini Bramante
Lucas Laire Faria Almeida
Cintia Neves Godoi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo da Silva Brandalise
Marilena Wolf de Mello Braga
Célio Pereira Oliveira Neto
Carla Benitez Martins
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lucas Gabriel Furlan
Maciana de Freitas e Souza
Ellen Rodrigues
Pedro Henrique Machado da Luz
Luís Gustavo Reis Mundim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernando Gama de Miranda Netto
Vinícius Cidral
Andrezza Anzolin
Jackson Silva Wagner
Luana Cabral
Mauro Granemann de Souza Neto
Everton Sarraff Nascimento
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cássio Pitangueira
Laura Cascardi
Maica Matos Leão
Thiago Vieira de Sousa
Adriano Sant’Ana Pedra
Juan David Gelacio Panesso
Mateus Vaz e Greco
Diogo Dal Magro
Cássio Rebouças de Moraes
Franciane Hasse
Raphael Augusto
Doacir Gonçalves de Quadros
André Tredinnick
Paulo Antonio Peressin
Bruna Angélica Maistro
Cristiana Cordeiro
Súmula vinculante
André Felipe Oliveira Moraes
Bruna Maria Felix
Felipe Wild Varela
Fernanda Pacheco Amorim
Nayder Rommel de Araújo Godói
Velocino Pacheco Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Adriana Lopes
Maria Rita Rodrigues
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Guilherme Machado Siqueira
Igor Labre de Oliveira Barros
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rafael Felgueiras Rolo
Alexandre Senra
Luana Barros S. de Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Diego Ken Osoegawa
Daniel Cardoso
Juliana Vieira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marli M. M. da Costa
Valmir Pereira Alcantara
Escola Mineira de Processo Penal
Jordane Costa Oliveira
Ronan Robl
Renata Moreira da Silva
Coriolano A. Almeida Camargo
Fabiana Lanke
Cecília Bojarski Pires
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maria Lúcia Barbosa
Luana G. de Vito
Luciana Santos Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André Zilli
Raphael Fernando Pinheiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Renato Mantoanelli Tescari
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jaqueline Moretti Quintero
Tatiana Sogari Tormem
Mônica Bonetti Couto
Bianca Bez
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Luis da Silva Tavares
Daniel Colnago Rodrigues
Giovanni Chaim
William Galle Dietrich
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lygia Molina
Deivid Willian dos Prazeres
Olavo de Oliveira Neto
Paulo Natanael Vieira Lima
Eduardo Borges
Veronica Pacheco Viana
Fausto Amador Alves Neto
Lidia Isabel Lira
Benigna Teixeira
Anderson Brasil
Desumanização do traficante e do usuário
Pollyanna Maria da Silva
Filipe Reinert
Taynah Ignacio
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rafael Fernandes Caldeirão
Lei nº 8.137/1990
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lucio Barreto Guerreiro
Luís Renato Avezum
Atenuante inominada
Emanuela Gava Caciatori
Flavio Antônio da Cruz
Kamila Alkmim Nascimento
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maria Fernanda Piva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thula Pires
Nicole Noschang
Samuel Medeiros Rocha
Gustavo Rocha Martins
Glauco Gumerato Ramos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maíra Vida
Adriana Almeida Lima
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maurilio Casas Maia
Paulo Henrique Oliveira
Fernanda Koch Carlan
Claudio Melim
Daniel Willian Granado
Daniela Portugal
Bernardo G.B. Nogueira
Bruno Sá Freire Martins
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Urbano Félix Pugliese
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Cristiano Duro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Samira Schultz Mansur
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
José Luis Bolzan de Morais
Rogério Carvalho da Rosa
Giovani Clark
Giulia da Silva Soares
Lucas
André Luís de Lima Maia
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
João Ulysses Ferreira Neto
Aisla de Carvalho
Elizabete de Araújo Souza
Gabriela Gomes Soncini
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Raique Lucas de J. Correia
Savio Rangel Santiago
Willian Alex Sander Amorim
Téssia Gallina Jorge
James Walker Júnior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Joelma C. Sousa
Vinícius Arouck
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
André Lozano Andrade
Cândice Lisbôa Alves
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Adriano Leitinho Campos
Paulo Victor Costa Brito
Marcela Duarte
Direitos dos homossexuais
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Evie Nogueira e Malafaia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Letícia Pereira de Araújo
Luana Andrade
Haroldo César Náter
Antônio Julião da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bernardo Lima
Felipe Dalenogare Alves
Silva Batista Pilau
David Tarciso Queiroz de Souza
Nelson Rosenvald
Dora A. Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Veiga Franco
Victor B. Gonçalves
Thiago Priess Valiati
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniel da Costa Gaspar
Luciana Rubini Tambosi
Daniela Richter
Rosane Leal da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alessa Pagan Veiga
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lucas Costa de Oliveira
Constelação Familiar Sistêmica
Henderson Fürst
Tiago Zagonel
Karla Fabrício de Godoy
Karina Melo Vieira
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Gabriel Cavalcante Cortez
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Adriana Calvo
Millena Gêmero
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Paula Franciele da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Larissa Clare Pochmann da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Victor Mingorance
Leonardo Isaac Yarochewsky
César Augusto Baldi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
r Luiz Ferri de Barros
Lígia de Freitas Barbosa
Victor Pyles
Wanessa Almeida
r Rizzatto Nunes
Gustavo de Lima Pereira
Wagner Francesco
Elisa Viana Dias Chaves
Solange Cordeiro Faria
Daniel Brajal Veiga
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Renata Cortez Vieira Peixoto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Geovane Peixoto
José Barroso Filho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Natascha Anchieta
João Lauro Serpeloni
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marlom Formigheri
Joyce Ariele Silva Meireles
Adriano Soares da Costa
Amarilis Brito Costa
Fredie Didier Júnior
Larissa Zucco
Laraíne Catapan
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Vinícius Alves
Marco Couto
Laura Haddad
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Patrícia Salviano
Ricardo Pires
Letícia Bittencourt
Tiago Oliveira de Castilhos
Jefferson Augusto de Paula
Álvaro Castillo
Marcelo Ferreira Machado
Mauricio Stegemann Dieter
Newton Pereira Ramos Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcos Paulo Campos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Centros penitenciários brasileiros
João Antonio Tomporoski
Felipe Montiel
Jeffrey Chiquini
Joselene Negra Black
André Antônio Gavazini
Marcelo Ricardo Colaço
Leonardo de Oliveira
Henrique Kaster
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonardo Carneiro da Cunha
Samuel Bueno
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Thiago Siffermann
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eric Cwajgenbaum
Grace Menck Figueroa
Hédel de Andrade Torres
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernando Sacco Neto
Marcela Duarte
Cintia Neves Godoi
Maira Scavuzzi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Adaumir Arruda da Silva
Vitória Passini
Vanessa Brodt Martins
Miguel Augusto Nisizaki
Abailard Jose de Sousa Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gabriel Esperança Lisboa
Raphaella Reis de Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Agustín Laó-Montes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Felipe Abdel Malek
José Muniz Neto
Cristiano Botelho Alves
Amarílis Costa
Jenair Alves da Silva
Yuri Calixto
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Clarissa Pereira Carello
André Alexandre Happke
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Rafael Faria Basile
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Paula Rodovalho
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Aicha Eroud
Lorenzo Alvarez de Toledo
Leandro Augusto Alves da Silva
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Bianca Mendes Pereira Richter
Daniel Dore Lage
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Stanley Souza Marques
Marcelli Cipriani
Tiago Oliveira de Santana
Daiane Carlos Höhn
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Delano Câncio Brandão
Paulo Ferreira da Cunha
Deise Helena Krantz Lora
Henrique Viana Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Catarina Hernandez Ferri
Fernando Antunes Soubhia
Juliane Facó
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Matheus Cristhian Kunze
André Monteiro do Rosário
Guilherme Felipe Miguel
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Luciano Scheer
Claudia Freesz Calmon
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Salmi Paladini Neto
Fernando Hoffmam
Elias Guilherme Trevisol
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernanda Frizzo Bragato
Leonardo Carvalho Moura
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Andressa Retori Teixeira Maia
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lillian Pfleger
Vitor Santos Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Isabelle de Cássia Mendonça
Fábio Borges
Joice Graciele Nielsson
Renê Beckmann Johann Júnior
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fabrício Reis Costa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Thayna Macedo
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo Oliveira de Moura
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcelo Mazzola
Belmiro Jorge Patto
Rodrigo Becker
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Wagner Yukito Kohatsu
Fernando Rey Cota Filho
Samuel Oliveira Cersosimo
André Martino Dolabela Chagas
Sarah Gomes Sakamoto
Quitéria Péres
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fabricio Lima Silva
Josevando Souza Andrade
Felippe Borring Rocha
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Maurício Requião
Márcia Letícia Gomes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lis Arrais Oliveira
Fernanda da Silva Lima
Felipe Fernandes Pinheiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Lima Marques
Paola Alcântara Lima Dumont
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Monique Pena Kelles
Anita Duarte
Ígor Araújo de Arruda
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Maíra Marchi Gomes
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Nic Cardeal
Alberto Silva Franco
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RHC 75.800
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Olívia Maria de Almeida
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Pruinelli
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Antônio Pereira Gaio Júnior
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Richard Quispe Salazar
Felipe Chiavone Bueno
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Patrick Lendl Silva
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Ludmila Ângela Müller
Gabriel Bulhões
João Carlos Castranheira Pedroza
Danilo Luchetta Prado
Larissa Janoni de Araujo
Pedro Henrique Tonin
Bernardo Britto Guerra
Paula Saleh Arbs
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gabriel Mantelli
Camila Canto
Lilian Katiusca
Pedro Arruda Junior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ney Bello
Amanda de Medeiros Lima
Juliana Hermes Luz
Caso Althusser
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
r Gisela Maria Bester
Mark Pickersgill Walker
Carlos Eduardo Martinez
Denis Sampaio
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gabriel Vitor Nogueira
Fransuelen Geremias Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniela Campos Cerullo
Ciro de Souza Brito
Vanessa Milani Sgreccia
Mariana Alves Lara
Guilherme Mesquita Estêves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Victor Rodrigues da Silva Costa
Eliza Cerutti
Thaís Magrini Schiavon
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Paula Backes
Caroline Köhler Teixeira
Luiz Carlos de Andrade
Francisco Walter Rêgo Batista
Zilka de Sá Barros
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo de Mello Vieira
Josiani da Silva Pospichil
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Camila Zambrano de Souza
Karini Nascimento
Erica Alves Aragão
Denúncia contra Lula
Bruna Karoline Bezerra
Autoritarismo nacional
Luiza Miranda Heinisch
Maurício Fontana Filho
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Marcos Prata Bentes
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Sara Vieira Matos Figueiredo
Joscimar Souza Silva
Moacir Henrique Júnior
Arlene Mara de Sousa Dias
Hellen Fernanda de Castro
Ricardo Moura
Júlio Marcelo de Oliveira
Rodrigo Fernandes
Fabrício Morais da Costa
Mariana Goulart
Emmanuel Dockès
Daisson Flach
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcia Cunha Teixeira
Amanda Ferreira dos Passos
Gláucia Borges
Denis Donoso
João Paulo de Souza Carneiro
Vitor Pereira dos Santos
Letícia Bürgel
Débora Silva Massulo
Nadine Hellen Reis
Ivana Leite Ruiz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gustavo Pereira Freitas
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Matheus Felipe de Castro
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniela Bornin
Larissa Beleza
Mª Emília M. de O. Queiroz
Thais Nogueira Lopes
Bruna Maira Cavalheiro
Rodolpho Mattos
Tiago Didier
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Ana Luísa Schmidt Ramos
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruna Roberta de Borba
João Eduardo De Nadal
Lucas Pontes Ferreira
Fernando Rubin
Debora Vieira
Rafaela Alban
Ana Miguel Gomes Regedor
Myrna Alves de Britto
Giuliano Tamagno
Wálber Araujo Carneiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thomas Bustamante
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sistemas inquisitório e acusatório
Davi Rodney Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ricardo Leonel da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Carlos Augusto de Assis
Juarez Rogério Felix
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fábio Alexandre Coelho
Juarez Cirino dos Santos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Camila Gouvêa de Araújo
Ubiratan de Mattos
Justiça e vingança
Theodoro Vicente Agostinho
Mauricio Antonio Correia
Solange Luz
Wellington Jacó Messias
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael de Deus Garcia
Aline Busch Czarnobai
Diogo de Paula Papel
Isaías Henrique Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Deonísio Koch
Polliana Corrêa Morais
Eder Fernandes Santana
André Dos Santos Carvalhal
Danúbia Souto de Faria Costa
Diogo Bacha e Silva
João Pedro Gebran Neto
Manoel Cardoso Helfer
Matheus Martins Moitinho
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Priscila Correia Luz
Fernando Hideo I. Lacerda
Maria Clara Gouveia Magalhães
Yuri Carneiro Coêlho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Célia Iraci da Cunha
Kátia Debarba Machado
Jeovan Alves dos Santos
Élida Lauris
Alexandre José Mendes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alberto Sampaio Júnior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Isabela Albuquerque Mustafa
Vitor Morais de Andrade
Fernando Henrique Cardoso
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Veyzon Campos Muniz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Franceline Franco
Marcelo Masô
Rafael Bruno de Sá
Lucas Machado
Leonardo Antunes Morais
Darci Guimarães Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Araken de Assis
Elisa Berton Eidt
Jefferson Forest
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bianca Rosenthal
Clécia Cristina Galindo
Marcelo dos Santos Melo
João Vitor Ribatski
Eduardo Januário Newton
Paula Brener
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lucas de Lazari Dranski
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Aline Amábile Zimmermann
João Guilherme Alvares de Farias
Lucélia de Sena Alves
Pedro de Araujo Fernandes
Thiago Vasconcelos Moura
Hodavias Bibiano Chivinda
Josiane Antunes
Recurso Especial
Wellington Jacó Messias
Amanda Rodrigues Alves
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
César Barros Leal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thieser da Silva Farias
Atahualpa Fernandez
Fernanda Tanus Costa
Renê Francisco Hellman
Aline Taraziuk Nicodemos
Júlio da Silveira Moreira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Adriana Bravim
Daniella Teixeira
Edilson Santana G. Filho
Talissa Truccolo Reato
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Juliano de Oliveira Leonel
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fauzi Hassan Choukr
Ruth Batista
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Pereira de Almeida
Suzana Rahde Gerchmann
André Lucas Fernandes
Pablo Freire Romão
Flávia Santiago Lima
Daniela Richter
Caroline Farias dos Santos
Nestor Távora
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruno Trento Hein
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Luz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Anna Luiza Cremonezi
José de Assis Santiago Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gustavo Noronha de Ávila
Karina Almeida Pinhão
Marcelo Pichioli da Silveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thaís Rocha Lima
Carla Froener Ferreira
Anderson Morais
Gabriel Lombardi Richetto
Patrícia Leite Carvão
Gustavo Amorim
Não Nos Renderemos
Roberta Oliveira Lima
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Evanilsa Coelho Martins
Nariel Diotto
Hélio Rubens Brasil
Dierle Nunes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Série eProcesso - prática com teoria IV
Affonso Ghizzo Neto
Maria Victória Jaeger Gubert
Monique Pena Kelles
Bruno Braga Cavalcante
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Roberta Matzenbacher
Nayara Swarowski
Bruna Marques da Silva
Recompensa
Paulo Ricardo Stipsky
Vitor Andrade
Walter Bittar
Sandoval Alves da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jeison Batista de Almeida
Italo de Oliveira Guedes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Francisco José Guardini Nogueira
Luana Oliveira Araújo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcelo Ferreira Machado
Thiago Freitas
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Isadora Delfino Reis
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rafael dos Santos da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Caroline Bispo
Nelson Camatta Moreira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bianca Aline Becker
Mariana Resende
Eduardo Pazinato
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Paula Siqueira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ficção académica
Eleição presidencial
Admilton Figueiredo de Almeida
Laura Dutra de Abreu
Rosane Reis Kerber
Jonathan Hernandes Marcantonio
Felipe Cassel
r Rodrigo Wasem Galia
Eugênio Pacelli
Marcello Terto e Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gustavo Medeiros
Ester Eliana Hauser
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Victor Hugo Ossowsky
Ana Maria Pereira de Souza
Gabriela Essig
Léo Rosa de Andrade
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Henrique Rabelo Quirino
Série Cibersegurança III
Nayron Divino Toledo Malheiros
Flávio Quinaud Pedron
Elisandro Lotin de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Radson Rangel F. Duarte
Felipe Sorgi da Costa
Mariana Seifert Bazzo
Mauro de Azevedo Menezes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rafael Caselli Pereira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipo Pereira Bona
Fábio Guimarães Timponi
Jader Marques
Erick Beyruth de Carvalho
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro Coelho
Gabriela Neckel Ramos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Leonardo Gomes Fernandes
Aurélio Franco de Camargo
Haneron Victor Marcos
José Carlos Portella Junior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Nota de Apoio
Vínculo de emprego
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Larissa Borges Fortes
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Renato Santos de Melo
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Ana Sophia Brioschi Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ruth Barbosa
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Suellen Regina Frantz
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Bruna Caroline de Oliveira
Felinto Martins Filho
Fernanda Araujo Pereira
Catherine Juglair Nogari Valente
Modelo aristocrático de Direito
Luís Fernando Casara Corrêa
Vinicius Gregório
Lucas Vasconcelos Vieira
Cargos públicos de provimento efetivo
Matheus Novais da Silva
Leonard Schmitz
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Leonel Maschietto
Edson Silveira
Emília Queiroz
Mario Cesar Andrade
Isabela Sousa Bestetti
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Misoginia
Alexandre dos Santos Priess
André Sampaio
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ezequiel Pires
Evandro Regis Eckel
Cláudio Rêgo
Mamadú Saido Djaló
Marcelo Mendes dos Santos
Aline Venutto
André Luiz Bermudez Pereira
Marlo Almeida Salvador
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Caroline Machado Medeiros
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rodrigo Ramos Melgaço
Regiane Nistler
Thalita Abdala Aris
Sandro Luiz Britto Sprenger
Denize Carolina da Cunha
André L. Nicolitt
Amanda Ferreira dos Passos
Edgard Usuy
Marco Antônio Scapini
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriela Oliveira Freitas
Rafaela Silva Garcez
Ian Martins
Leonardo Oliveira Bernardino
Renzo Cavani
Alice Hertzog Resadori
Camila Savaris Cornelius
Phillip Gil França
Roberto Livianu
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Caio Vlasak
Luiz Elias Miranda
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Goya Maldonado
Rodrigo Helfstein
Editora Empório do Direito
Dayana de Carvalho Uhdre
Gabriel Miranda
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Rafael Motta e Correa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cândido Furtado Maia Neto
Pollyana Maria da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rodrigo José Leal
Monica Cecilio Rodrigues
Tainá Machado Vargas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maurício Gomes Pereira França
Raça
Patty Oliver
Henrique Milanez Pirolla
Gustavo Silva Alves
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alexandre Pacheco Martins
José Antonio Herrera
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sofia Jessica Diaz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Valéria Magalhães Schneider
Yuri César de Almeida Silva
Átila Da Rold Roesler
Gustavo Roberto Costa
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Ávalo Santana
João Paulo Pirôpo de Abreu
Heitor Pergher
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonel Betti Jr.
Fernanda Ely Borba
João Paulo Orsini Martinelli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Roberto Barbosa de Moura
Thomas da Rosa de Bustamante
Patrícia Otarão
Alexandre Bahia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcos Queiroz
Maurício Moliner Nazário
Tânia Maria Françosi Santhias
Larissa Mozzatto Risério
Thalles Ricardo Alciati Valim
Noslen Melo
Andréa Araujo Bostelmam
Eduardo Oliveira Agustinho
Alberto Bastos
Paulo Vinícius Feijó
Amanda Souza Batista
Marcella Granemann Ferreira
Grazielli Farias Fraga
Mario Porto
Mariana Lamassa da Fonseca
Ricardo Souza Calcini
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Michelle Gironda Cabrera
Francisco José Borges Motta
João Rafael de Oliveira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Simone Henrique
Anna Carolina Faraco Lamy
Produto eleitoral
Victória Sell Feiber
Carmem Cavalcante
Fernando Antunes Soubhia
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Extensão Direito das Mulheres
Diego Crevelin de Sousa
Claudio Daniel de Souza
Leonardo Godoy Drigo
Victor Labate
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lucas Murilo Wojcik
Osvaldo Agripino
Disputa de guarda judicial
Regis Fernando Freitas da Silva
Antonio Pietro Almeida
Samuel Lourenço Filho
Lívia Rebouças da Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Débora Fernanda Ferreira
Samuel Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcos dos Santos Ito Borem
Renan Levenhagen Pelegrini
Jamil Melo
Lorena Vasconcelos Porto
Affonso Ghizzo Neto
Lazara Carvalho
Igor Raatz
Henrique Bonacina Bonfanti
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Henry Colombi
Ruan Zancanaro Catarini
Laura Mallmann Marcht
Emily Fidelix
Guilherme de Luca
Marcelo Buzaglo Dantas
Herval Sampaio
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonel Pires Ohlweiler
Paulo Ricardo Stipsky
Marília Siqueira Costa
João Biffe Junior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Iara Antunes de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Fernanda Donadel da Silva
Suzany Brasil
Lucas Guimarães Chagas
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Elias Jacob Neto
Ursula Rodriguez Minhone
Participação Privada
Manuella Fernandez
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Leandro Bastos Nunes
Jaécio Matos Santos
Luciano Góes
Débora Tavares
LETICIA ARENAL
Raquel Possolo
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas de Oliveira Bressani
Leonardo Drigo
Mateus P. Gomes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Humberto Miranda
André Amorim de Aguiar
Carimi Haber Cezarino Canuto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Clarice Santos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Carolina Moraes Migliavacca
Igor Borges La Rosa
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Natã Ferraz Carpanez
Caio Ferreira Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Andréia Candida Vitor
Persecução penal nos crimes tributários
Tabita Aija Silva Moreira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luís Eduardo Colavolpe
Victor B. Gonçalves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renata Oerle Kautzmann
Paola Furtado
Fábio Jun Capucho
Carlos Daniel Ferreira Dias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gil Ramos
Marta Lúcia Tittoni
Mackysuel Mendes Lins
Thaís Boia Marçal
Maristela Tamazzia dos Santos
Vitor Frederico Kümpel
Talita Quézia de Assis
Augusto Jobim do Amaral
Felipe Barreto de Melo
Wagner Luis Padilha
Luanna Tomaz de Souza
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
João Lucas da Costa Silva
Luciane Maria Trippia
Jovana de Oliveira Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Alcântara
Karina Guerreiro de Sá
Ian Fernandes de Castilhos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jorge da Rosa
Emílio Peluso Neder Meyer
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Christyan Muller Ajala
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bruno Silveira Rigon
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernando Filgueiras
Lara Teles Fernandes
Luis Leandro Gomes Ramos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Aline Miranda
Jenifer Rodrigues
Mauricio Mota
Phillip Gunther
Marcelo Marinho
Giselle da Cunha Cruz
Lia Raquel Bloos Mossini
João Marcos Braga
Luiza Silva Rodrigues
Bruno Takahashi
Anderson Nazário
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Zulmar Duarte
Bruna Borges
Tânia Maria S. de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Willame Parente Mazza
Marina Cerqueira
Filipe Reinert
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maurício Ramires
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Efson Lima
Gabriela Nascimento Lima
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luciano Vianna Araújo
Alana Oliveira
Lívio Oliveira
Cleopas Isaías Santos
Viviane da Silva Sousa
Eugenia de Azevedo Neves
Philipe Benoni Melo
Ronicleici Santos da Conceição
Leonardo Marques Vilela
Guilherme Zorzi Rosa
Tiago Silva de Freitas
Mariana Silva Nery
Carlos Vinicius Mariano Magno
Igor Domingos do Altíssimo
Daniel A. Dourado
Patrícia Moreira de Lima
Matheus Vignatti de Carli
Charles M. Machado
Ana Beatriz Gomes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ricardo Fiorin
Giovani dos Santos Ravagnani
Alexandre Cesar Pereira
Amanda Lobão
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alice Bianchini
Injustiças raciais no Brasil
Marina Alice de Souza Santos
Marcelino Sato Matsuda
Leonardo de Souza Chaves
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rafael de Araújo Alves
Maria Luiza Ávila
Ricardo Antonio Andreucci
Euclides Santos Bittencourt
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Holanda Aragão
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Christen Möller
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Viviane de Santana
Stela Adriane
Caio Madureira Constantino
Anna Júlia Santana Vicente
Enzo Bello
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Alexandre Silveira
Andreu Sacramento Luz
Jose Luis Bolzan de Morais
Júlia Dutra de Carvalho
Jenifer Carina Pereira
Luíza Resende Guimarães
Jorge Bheron Rocha
Simone Henrique
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Tubone Magdaleno
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
André Carneiro Leão
Camila Victorazzi Martta
Vicente de Paulo Barretto
Isaac Ribeiro
Daniela Dias Tomaz
Teresa Arruda Alvim
Carolina Sena Vieira
Felipe da Silva Freitas
Marco Félix Jobim
Juliana Simone Nandi
Schirley Kamile Paplowski
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Luiza Gorga
Ivan Bonifácio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Emanuela dos Santos Silva
Fabiano Moyses Furtado
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Beatriz Bork
Rodrigo Frantz Becker
Priscila Serafin Proença
Paulo Sérgio Restiffe
Fernando Porto Martins
Saulo Dutra de Oliveira
André Nicolitt
Maira Bianca Scavuzzi
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fábio Salum
Marina Barcelos de Oliveira
Norberto Knebel
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luanna Tomaz de Souza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Débora Spagnol
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Juliana Lopes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lucília Napoleão Barros
Luana Renostro Heinen
Raphael de Souza Almeida Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Vitor Vilela Guglinski
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Sinara Adriano da Trindade
Rafaela Alban
Fábio Camargo
Rafael Feitosa da Mata
Samuel Firmino de Brito
Inês Virgínia Prado Soares
Série Tecnologia e trabalho III
Defensores Públicos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fábio de Oliveira Camillo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Brantes Ferreira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lenio Luiz Streck
Marsel Botelho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Andréa Gill
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriela Araujo Souza Lima
Francisco Pereira Pinto Filho
Renan Francelino da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Agnes Pessoa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André De Marco
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcela Münch
Camila Maciel Cavalheiro
André Luiz Maluf de Araujo
Bartira Macedo de Miranda
Janiere Portela
Silvana Colombo
Weber Luiz de Oliveira
Izabele Pereira Barra
David T. Queiroz de Souza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Bruno Rodrigues
Wagner dos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Wellington Jacó Messias
Nathália Christina Caputo Gomes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno César Gonçalves da Silva
Ângelo Boreggio Neto
Luccas Tartuce
Analice Nogueira Santos Cunha
Tatiana de Almeida Campos
Ismar Nascimento Jr.
Débora Costa Ferreira
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcelo Palma de Brito
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Claudia de Almeida Garcia
Elias Marques de Medeiros Neto
Flaviane de Magalhães Barros
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Fernanda Darcie
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Juliana de Alano Scheffer
Fernanda Tartuce
Marco Aurélio Peixoto
Thiago Minagé
Humberto Santarosa de Oliveira
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Negócios jurídicos processuais
Daniel Thiago Oterbach
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Giovana Atarasi
Marta de Oliveira Torres
João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernanda da Rocha Fabiano
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Angélica Mota Cabral
Conduta atípica
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Gilberto Morbach
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Alexandre de Morais da Rosa
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Poder “Reconstituinte”
Thereza Christina Nahas
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Sistema Penal do Rei Midas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Tiago Joffily
Adalberto Ferrari
Elaine Cristina da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
André Leivas de Araújo Vianna
Claudio Melim
Luís Renato P. A. F. Avezum
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Roberto Donel
Charles da Costa Bruxel
Missael Pinto Zampier
André Chiabay
Rogério Pacheco Alves
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Sergio Henrique Salvador
Luciano Franco Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Gabriela Ponce
Jorge Coutinho Paschoal
Ualy Matos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Carolina Farkasvolgyi
Patrícia Henriques Ribeiro
João Daniel Rassi
Andrea Simone Frias
Ricardo Washington Moraes de Melo
Inexistência jurídica
Lúcio Delfino
Alexandre Morais da Rosa
Elane Pires Muniz Soranso
Bruce Bastos Martins
Caroline Barreto
Mayara Pellenz
Juliana Jacob
Gilberto Carlos Maistro Junior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aisha E. Road
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alexandre Melo Franco Bahia
Violações de direitos humanos
Roger Feichas
Henrique Batista Barbosa
José Flávio Bueno Fischer
Banalidade do Mal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Tiago Spinato
João Lucas D. de Azevêdo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Franciele Rieffel
Matemática Aplicada
Carla Dóro
Ziel Ferreira Lopes
Kelvin J. Bressan
Fábio Rodrigues Gomes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alexandre Leal
Gustavo Dayrell
Rodrigo Nery
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Aicha Eroud
Ana Luísa Fioroni Reale
Sofrimento
Luiza Nagib Eluf
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Suelen Tavares Gil
Nilzo Felisberto
Nelson Lacerda
Lazara Carvalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mauricio Ferreira Cunha
Ravi Peixoto
Hernani Zanin Júnior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antonio Pedro Melchior
Jorge Alan Wunderlich
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo Incott
Luiza Correa Magalhães Dutra
Henrique Abel
Guilherme Valle Brum
Série eProcesso: prática com teoria
Diego Henrique Schuster
Bruno de Macedo Dias
Daniel de Pádua Andrade
Gilberto Alves Júnior
Lucas Hinckel Teider
Eron Corrêa da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcel Lopes
Ana Paula Couto
Julia Drummond
Raígor Nascimento Borges
"Doping processual"
Maick Cristian Valino Pinheiro
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Adriano Valente
Camila Renata Leme Martins
Kássio Henrique S. Aires
Eliene Rodrigues de Oliveira
Alberto Jonathas Maia
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Paloma Braga
Luiz Ricardo de Castilhos
Elson de Almeida Santos
Valter Guerreiro
Celso Augusto Uequed Pitol
Lara Kauark Santana
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Carla Mari Robaina Marcondes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Guilherme Curci T. Risso
Evânia França
Plínio Gentil
Luís Gustavo Reis Mundim
Beatriz Vargas Ramos
Bruno Campos Silva
Maiana Guimarães
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcela Araújo Rosa
Gabriela Balbinot
Gabriela M. Menezes
Gabriel Junqueira Sales
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alexandre Carrinho Muniz
Ademar Nitschke Júnior
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Jiménez Sánchez
Ricardo Yamin
Elena de Carvalho Gomes
Ivan Gomes Bonifácio
João Marcos Buch
Wendel Machado
Paulo Lenzi
Rosimeire da Silva Meira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Camila Sallum
Ian Martin Vargas
Assis da Costa Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Nely Nazareth
Wanessa Assunção Ramos
Fausto Trentini
Joana Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriel Pereira de Carvalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas Roberto de Souza
Martina Mariano Spanemberg
Uso indevido de algemas
Jefferson de Carvalho Gomes
Derik Roberto da Silva Rozas
André Leivas de Araújo Vianna
Enrique P. Haba
Périsson Otávio Rodrigues
Andre Vasconcelos Roque
Henrique Franceschetto
Gabriela Mendes Machado
Martina Silvestri
Kátia Parente Sena
Mário Cesar Andrade
Gabriela Samrsla Möller
Kenarik Boujikian
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
George Oliveira
Priscila Serafin Proença
Giulia Signor
Elisa Rech Dickel
Mariana Lopes
Igor Guilhen Cardoso
Ianê Santos dos Santos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thiago da Silva Santana
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bárbara Fonseca de Moura
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Valdemar Habitzreuter
José Ribas Vieira
Guilherme Barros Martins de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Luciana da Silva Caseiro
Carlos Augusto Ribeiro
João Victor Rozatti Longhi
r Breno Novelli
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafael Bertoldi Pescador
Ricardo Sanín Restrepo
Mônica Louise de Azevedo
Luciana Severo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Merhej Najm Neto
Bruno Taufner Zanotti
Luana I. Cabral dos Santos
Eduardo Bitencourt
Relação de trabalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Augusto Barbosa Hackbarth
Wilson Knoner Campos
Ulisses Schwarz Viana
Luciana Chemin
Guilherme Vale Brum
Igor Cardoso
Gustavo Marques Krelling
Gabriel Teixeira Santos
Juliana Nandi
Marco Antonio Lima Berberi
Série Cibersegurança II
Marco Aurelio Serau Jr.
Welder Queiroz dos Santos
Williams Félix Gomes da Silva
Vinicius Cardona
Fernanda Freitas de Melo
Mônica Pimenta Júdice
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fabrício Pontin
r Tainá Aguiar Junquilho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thiago Brega de Assis
Bruno de Almeida Passadore
Hugo Melo Falquer
Iolmar Alves Baltazar
Maick Cristian Valino Pinheiro
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Tamires de Oliveira Garcia
Luciano Zanetti
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Camila Amado Soares
João Paulo Lordelo
João Marcos Braga de Melo
Ana Patricia Gonzalez
Roberto Bona Junior
Eduarda Cruz Daudt
Agrotóxicos
Hermes Zaneti Jr.
Henrique Picarelli
Rizzatto Nunes
Wilson Macena da Silva
Emerson Garcia
Guilherme Chamum Aguiar
Vanessa Saraiva de Abreu
Flora Augusta Varela Aranha
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Amanda Ribeiro dos Santos
Alan Furtado
Paulo Gurjão
Sandro Luiz Bazzanella
Jessyka Zanella Costa
Espetacularização da violência
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rosana Rufino
Rodolfo Pamplona Filho
Katarina Peixoto
Juraci Mourão Lopes Filho
Rosa Benites Pelicani
Ruiz Ritter
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Adriano de Jesus Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Suzany Lima do Nascimento
Alice Costa Lima Salz
Daniel Willian Granado
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alessandro Rodrigues da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Ferrareze Filho
Thais Silveira Pertille
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Brena Bonachini
Alexandre Junqueira Gomide
Tiago Resende Botelho
Rafael Lara Martins
Proporcionalidade e isonomia
Renan Apolônio
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Leonardo Alves Côrrea
Natalia Cintra
Por Danielle Mariel Heil
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Antônio Carvalho Filho
Marcelo Carneval
Fernanda de Oliveira Crippa
Rodrigo Pontes Raldi
Rubem Bilhalva Konig
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruno da Costa Vaz
Carla Joana Magnago
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda Hablich
Alan Pinheiro de Paula
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Romero Leite
Vinícius Anacleto Burato
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Guilherme Henrique Lage Faria
Carolina Lacerda Machado
Flávia Pereira Hill
Sergio Matos
Juliana Ribeiro Goulart
Paolla Hauser
Eduardo Santana Cordeiro
Fabiana Otero Marques
Homero Chiaraba
Murillo Andrade
Michele Hübner
França Júnior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Vinicius Silva Lemos
André Giamberardino
Débora Veneral
Willian de Meira
Emrich Sá
Fernanda Melo Silva
Ezilda Melo
Gisela Maria Bester
Gustavo Borges Mariano
Ricardo Fretta
Camila Marques Rosado Ferraz
Ricardo Luna
Manuel Martín Pino Estrada
Francielle Oliveira Gadonski
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Suelen Tavares Gil
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Andreu Luz
Kamilla Mello
Aphonso Vinicius Garbin
Jarbas Matos
Nilza Sarneski
José Henrique Mouta Araújo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Terceira idade
Deonísio Koch
Ivy Farias
Taysa Matos
Crédito negativo
Simone Nacif
Priscila Fichtner
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Daniela Villani Bonaccorsi
Francine de Moura
Dina Alves
Rodrigo Pereira Moreira
Andreza Pantoja Smith
Lei Antidrogas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cacau Novaes
Cláudio Lucena
Davi Arnaut Kraiser
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Caroline Perez Venturini
Willian Cleber Zolandeck
Desvirtuamento do jurídico
Bruna de Souza Fernandes
Amanda Muniz Oliveira
Rafaela Alban
Fabiano Ramalho
Mariana Rodrigues Veras
Vinícius Loss
Thais Mello Doleys
Víctor Minervino Quintiere
Mateus Costa Pereira
João Paulo Atilio Godri
Benjamim Silva Rodrigues
Paulo César Carbonari
Gustavo de Melo Vicelli
Camila Belinaso
Gabriel Abrahao Costa
Alexandre de Paula Filho
Estudantes secundaristas
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Lucas Lanner De Camillis
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fiammetta Bonfigli
Alexander Meurer
Bruno Marques Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre do Rosario Brito
Luiz Eduardo Cani
Vontade de Constituição
Antonio J. Capuzzi
Flávia Ávila Penido
Mauricio Sousa da Silva
Alexandre Basílio
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Resolução 125 do CNJ
Roger Machado
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luanna Tomaz de Souza
Indeferimento
Adoção em conjunto de irmãos
Bloqueio judicial do WhatsApp
OMS
Congresso dos Estados Unidos
Vítimas de Tortura
Violência e Cinema
Mara Rosane de Medeiros
Advogados públicos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
PLS 432/2013
Aplicativo Replika
Registro profissional
Lei nº. 12.403/2011
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Márcia Luisa da Silva
Abuso de menores
jogo de azar
Hedlian S. Cândido
Promoção das Diversidades
Rafael Faria
e-JT
Curso de Mediação
Terre des hommes (Tdh)
Liberdades públicas
Transferência para hospital
Maurício Correia
Resolução n. 235/2016
Lucas Henrique Fávero
Precatórios
COLCRIM Chile
Douglas Anderson Dal Monte
Desembargador Sérgio Luz
Sistemas informatizados
Constituição e Poder Vol. 1
Revista Jurídica Actualidad Penal
Medida Provisória 759/2016
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
MPF
Itapema/SC
distribuição de terras
Gustavo de Mattos Brentano
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Wellington Borghi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Comarca de Fortaleza
Abaixo assinado
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Bibiana Fontella
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Recurso Extraordinário 973837
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aula online e gratuita
Lei nº 13.427
Plano de Saúde
Matheus Henrique Mendonça
Justiça criminal
Pena Capital
Stephanie Noya S. R. Tanure
Bruna Vidal da Rocha
Filme Orestes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Competência Delegada
Decreto 8.789
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tornozeleira Eletrônica
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Desocupação UESB
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Mário Cesar Andrade
Lenio Luiz Streck
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Processo de escolha dos ministros do STF
ONU
gastos do Judiciário
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
HC 75.716
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Princípio da não surpresa
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Yara Singulano
Londres
Atenção
Tragédia em Mariana
Renova Cursos
Corréus
UNIFACS
Guerras as drogas
SAJ
PRISÃO
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Paulo Thiago Fernandes Dias
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
fundamentos do constitucionalismo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Detector de mentiras
aumento de tarifa de ônibus
Responsabilidade civil do Estado
André Henrique Lemos
UNOESC
PCRJ
Fenastc
Participação nos Lucros e Resultados
3º Turma
2ª Câmara Criminal
suspensão de penalidade
Curso ENFAM
Sírlei de Sá Moura
Eduardo Bueno
Servidores
tema 945/STJ
princípio da correlação
I Encontro das Criminalistas
Vinicius Almada Mozetic
Fabiano Oldoni
Alessa Pagan Veiga
Amanda Perrone Ausier
Paulo Rogério Muniz Barros
Responsabilidade Aquiliana
DIRPF/2017
Publicações
Cadastro Nacional de Adoção
Denúncias contra Aecio Neves
Atestado médico
Ricardo Genelhú
Competência Jurisdicional
Lei de Mediação
Revogação de Resolução
Quarta Turma do STJ
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Cartórios e Registros
João Paulo Machado Piratelli
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Uniplac
Escola sem partido
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Ministério Público da Bahia
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Tribunal de Justiça de Goiás
Universidade Federal de Minas Gerais
Medo do futuro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Daniela V. Pachito
Parentesco de terceiro grau
r Bruno Miragem
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Conciliação pelo WhatsApp
MS 30891
Marcelo Fernandez Urani
Honorários Advocatícios
Concurso público
Condenação Militar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Justiça em número 2016
Audiência por videoconferência
Introdução ao Direito Processual Penal
Benigna Teixeira
Toca fitas
Inquéritos arquivados
CRCSC
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Voto divergente
Estado de Inocência
Homenagem a Peter Häberle
Pós-natal da adoção
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Projeito Pai Presente
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Prisão Perpétua
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Curso de Espanhol
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Uso do telefone celular
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Transição e Consolidação da Democracia
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Seguro
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Uber de Advogados
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Responsabilidade solidária
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Súmula 562 STJ
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Universidade do Porto
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Ditadura Chilena
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Habeas Data
Solicitante de asilo
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Penhora de Bens
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Samira Schultz Mansur
Turquia
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Unesco
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Resolução n. 175 CNJ
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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PCB
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Melhor atendimento no Judiciário
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Big data
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Jurisprudência
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Holocausto
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Descriminalização
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Japão
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
LC 158/2006
Universidade Luterana do Brasil
interceptação telefônica ilegal
Wagner Arnold Fensterseifer
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Thais Silva Bernardes
Ausência de vagas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Alexandre Matzenbacher
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Citação e intimação
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Saiba Mais
Olavo Fettback Neto
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Racismo Institucional
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Imunidade parlamentar
Projeto PROTEUS
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IPDMS
Acesso a ação penal
Fernando Henrique Cardoso
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Publicidade abusiva
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João Otávio de Noronha
Indenização a familiares
Centro de Comunicação Social (Cecom)
ADI
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Alice Hammes
Competência criminal
Não é não
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RE 595676
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Átila Da Rold Roesler
Julgamento pelo tribunal do júri
Vitor Pereira dos Santos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Diego Zysman Quirós
Indenização por Dano Moral
HC 374713
Centro Acadêmico Hugo Simas
ACNUDH
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Aderlan Crespo
Albie Sachs
Polícia Judiciaria Civil
corretoras de seguro
Afrodescendendes
reunião com presidentes dos TJs.
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Revista Húmus
cirurgia plástica reparadora
Laísa Santos
Disparidade Salarial
TJDF
Combate à Corrupção
Cladem
Walter Bittar
dependência de álcool
Fundo Penitenciário Nacional
Alan Kardec Cabral
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Barbara do Espírito Santo Pasello
Estabelecimento prisional
Trabalho remoto
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Intercâmbio
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Sala Verde
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Intimação whatsapp
Juliana Miranda
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Hospital privado
Dano moral e material
Desaposentação
Recurso em Habeas Corpus
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Investigação de paternidade
IDDD
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Educação de Jovens e Adultos
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Gilmar Mendes
Plano Nacional de Segurança
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TRT 10ª Região
Brexit
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Fabíola de Oliveira Brum
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Antecipação de Tutela
Publicidade das decisões administrativas
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RAECC
Lei Antimanicomial
HC 138565
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medida socioeducativa
Revista Eletrônica da ABDConst
Salah Khaled Jr
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Redes sociais
Remição pelo estudo
Instituto Patrícia Galvão
Conselho Municipal de Assistência Social
Rafael Beltrão Urtiga
Entre Nós
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Desenvolvedores de Aplicativos
Filmes Africanos
TJMS
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Nazismo
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Lei n. 13.247
IPEBJ
Antonio Sepulveda
Curso de Filosofia Jurídica
OAB/ES
Leonardo Avelar Guimarães
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
art. 5º da Constituição Federal
Direito à educação
Revista Avant
Felipe Pruinelli
Kafka
Lívia Maria Lucca Silva
Projeto de Lei 168/2015
Patrícia Cordeiro da Silva
recesso forense
Fernando Machado
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Escritório Social
famílias com renda baixa
Carreira Jurídica
Síria
Djonatan Batista de Lima
Decreto Presidencial
Indonésia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
MP 784/2017
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Cartilha de orientação
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Idenização por danos morais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Marcelo Pichioli da Silveira
Tuberculose
Marcelo Melo
Revista Direito GV
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Parentalidade socioafetiva
lei antimanicomin
Consulta
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PCC
concurso oficial de justça
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Séries
UFG
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Súmula 563 do STJ
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Massacre Manaus
Daniel Carnio Costa
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
João Paulo Allain Teixeira
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Sistemas Sociais
crowdfunding
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Fornecimento de fraldas
Contestação
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Maria Antonieta Fernandes
Revista Pensar
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Ajuda Humanitária
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Direito de personalidade
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Suspensão condicional de processo
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Rompimento de barragens
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Monografia
DPESC
Mayara Pellenz
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Anoreg/MA
Jonathan Cardoso Régis
Fazenda nacional
Giselle Onofre
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
pós-graduação em direito processual civil
Cursos Internacionais
Inaiane Alves Gonçalves
biblioteca digital
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
progressão vertical de carreira
Bruno Sá Freire Martins
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
RIHJ
Agostinho Ramalho Marques Neto
Direito de Guarda
Queda em bueiro
Daniel Flores
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fernanda Mambrini Rudolfo
progressão de regime
Direito e Gênero
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
danos morais coletivos
Direito Animal
Bruno Sá Freire Martins
Estágio
Edução
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Gilberto Souza dos Santos
Resolução 214
Representação Criminal
Roberta Maia Gresta
Recurso de Revista
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
José E. da C. Fontenelle Neto
Prestações Pecuniárias
Pena de multa
Indulto/2016
João Marcos Braga
Evento internacional
suspensão de pagamento de 13 RS
Reforma do Ensino Médio
Alexandre José Trovão Brito
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Francisco Cordeiro
Lista de Livros
Nelson Camatta Moreira
Paraíba
Antecedentes Criminais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Saída Temporária
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Igor Braga de Souza
Renata Simonetto Gonçalves
Trabalhos Científicos
instituições financeiras
Litigância de má-fé
Movimentos sociais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Roberto Victor Pereira Ribeiro
indígenas Warao
tutela urgente da saúde
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Claudia da Rocha
Boletim n. 09
Fernanda Fragoso
Henrique Telles Vargas
Inelegibilidade
Grécia
Sedec
Casal homossexual
Anuário da Justiça
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Visita Presídio Central Porto Alegre
r Luiz Ferri de Barros
Rafael Silveira de Souza
Alexandre Barbosa da Silva
Camila Prando
Ministro Raul Jungmann
Mauricio Silva Leite
Adoção homoparental masculina
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Abril Uscanga Barradas
Descriminalização da Homossexualidade
Paternidade
Gustavo Caetano Gomes
Massa Falida
Afrânio Silva Jardim
Reforma da política de drogas no Brasil
MPSP
Condenação
Marcos Eberhardt
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Irineu Siqueira Leite
II Congresso Sul Brasileiro
Perda da Guarda
Por Danielle Mariel Heil
Reinaldo Couto
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Thiago André Silva Gonçalves
Paulo Incott
Germano Schwartz
Líbano
A Constituição e o Supremo
Andressa Tomazini
Segurança do Poder Judiciário
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Wellington M. de Almeida
Procuradoria Regional Eleitoral
Presídio Central de Porto Alegre
Secretaria da Fazenda de MG
Banco de dados genéticos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Decreto 27.784/1950
Estado do Ceará
Código de Trânsito Brasileiro
DPRJ
Redução da Emissão de Carbono
Cinema Educativo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Advogado dativo
Trabalho de Conclusão de Curso
Paulo Furquim de Azevedo
II Simpósio de Direitos Humanos
regime inicial do crime de roubo
(MP) 746
Resoluções NCPC
Gabriel Serra
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Organização das Nações Unidas
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
José Emílio Medauar Ommati
Suprema Corte do Chile
Suspensão de licença ambiental
Professora Dra. Paula Saleh
Investigação Social
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lula
José Luiz Toro da Silva
Direitos de sucessões
Constelação Familiar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
TJRS
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Arquivo digital
Armadilhas da Cognição
Especialização em Direito e Economia
Direito sucessório
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Eduardo Cunha
Renda Mínima
Átila Lincoln Máximo Cunha
José Roberto Martins da Silva Junior
PEC 287/2016. ADPF 438
Confissão de culpa
GLBTs
Lei 13306
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Montreal
Lucas Manoel Soares Machado
Quadrinhos puros do Direito
SP
Camila Ponciano
professor Dr. Guido Aguila Grados
Estatuto da Juventude
Lorena Silva e Silva Faustino
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Lei n. 8.038/90
Audiência de Instrução
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Recurso Ordinário
Gustavo Capobianco Volaco
Ricardo Leonel da Silva
Câmara Especial Regional
Virginia
Juizado do torcedor
Falsa acusação de crime
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Lei 9.876/99
Heloísa Husadel Telles
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Justiça que solta
PEC 209
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lei nº 8.036 de 1990
confissão espontânea
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Antônio Carvalho Filho
Daniela Muller
Legalização da maconha
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cartilhas
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Curso Preparatório
Foro Privilegiado
Decisão judicial
Contribuição Previdenciária
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Regras
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Empresa de Telefonia
investimento
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Chamada pública
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Grupo de Estudos em Direito Público
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rafael Espíndola Berndt
AP470
Dano Estético
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Projeto de Pesquisa
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Justiça Legal
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Coação Testenhunha
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Geraldo Prado
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Marcelo Pertille
Juiz Hélio do Valle Pereira
Rosimeire da Silva Meira
Frente Brasil Popular
Roberto Wagner Lima Nogueira
Direitos do trabalhador doméstico
Competência originária do STF
Vade Mecum Método
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Paulo Fonteles de Lima
Imunidade profissional do advogado
Silvio Donizete Chagas
Gustavo Faria Pereira
Detentas grávidas
Inteligência Artificial
Regras da previdência
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Trabalho Forçado
Academia
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Cumulação de pensões
casais homoafetivos
Resolução n. 203/2015
Tânia Iró da Motta
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Motorista
New York
Paternidade tardia
Mestrado e Doutorado 2017
RE 760931
Sistemas Processuais Penais
Safira Bonilha de Oliveira
Recomendação 31 do CNJ
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Criminologia Global
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Botão de pânico
PLC 79/2016
Liminar
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Organização Criminosa
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Pauta de Julgamento
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Emissora de Televisão
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Decreto de indulto 2016
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Diderot Costa Souza Filho
O Direito e a Sétima Arte
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Livro Infantil
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Democracia em Desconstrução
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Glossário
Julio Cezar Moura de Souza
7º Congresso Jurídico Online
Guilherme Rosa Santos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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artigo 33 do CP
Charles M. Machado
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Educação Pública
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3ª Turma do STJ
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Reforma em creche
Teoria do Crime Culposo
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Tribunais de Justiça Estaduais
CEPAL
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Informativo 553 STJ
Elcemara Aparecida Zielinski
Casamento Precoce
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Quebra de Sigilo
Trancamento do Processo
TRT 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Gustavo Henrique Aracheski
INQ. n. 4483
Vinícius Núñez Pinheiro
Volume 18
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
TJMG
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Vestibular Udesc
Reclamação Trabalhista
Contas inativas do FGTS
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Samira Schultz Mansur
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Prazo Recursal
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Dra. Maria Lucia Karam
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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fraude
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Direito e Arte
Suprema Corte dos Estados Unidos
Europa
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Extremismo
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Certidão de Nascimento
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Layane Leans Cardoso
UNISUL
Os Novos Atores da Justiça Penal
Gustavo Noronha de Ávila
Eslovênia
Casa Nostra
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Tribunal de Contas da União
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
sentença feita por estagiário
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Mediação e Conciliação
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PLS 32/2016
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Ministra Cármen Lúcia
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Congelamento de ajustes
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Asilo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
María José Fariñas Dulce
Concorrência desleal
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185
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Reconhecimento de paternidade
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Tortura Sistêmica
Auxílio Transporte para magistrados
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Medidas cautelares a parlamentares
Consulta Popular
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Revista Sistema Penal & Violência
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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alcoolismo
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XXV CONPEDI
Assentamento agrário
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Reajuste salarial
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Paridade de Gênero
Antecipação de prova no processo penal
Escolas
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U2
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87 enunciados aprovados
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Doação de Órgãos
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Interpretação conforme a Constituição
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TJCE
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Regulamentação do uso das algemas
Acidente de trabalho
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
PLS 195/2014
Orientações Jurisprudenciais
Dano Material
Direito das Obrigações
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Direito de defesa
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Responsabilização criminal
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Regime domiciliar
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Saúde
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Discriminação Racial
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Emenda Constitucional 74/2013
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recurso Especial n. 1.285.789
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Primeira Seção do STJ
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Fernando Pegorini
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Cartórios
Reclamação Disciplinar
Teses
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