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Ygor Nasser Salah Salmen
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Mackysuel Mendes Lins
Márcia Andrade Oliveira Bello
Augusto Barbosa Hackbarth
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruno Guimarães Pedrosa
Eduardo Januário Newton
Vinícius Loss
Darci Guimarães Ribeiro
Fabiano Zavanella
Katarina Peixoto
Jeffrey Chiquini
Marcos Queiroz
Alice Hertzog Resadori
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda Melo Silva
Bruno Braga Cavalcante
Juliana Ferreira de Moraes Farris
João Rafael de Oliveira
Alice Bianchini
Mírian Da Silveira Monte
Brena Bonachini
Leonardo Gomes Fernandes
Rosane Leal da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Victor B. Gonçalves
João Marcos Braga de Melo
Lougan Cardoso Lima
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alan Diógenes Rodrigues
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maria Luiza Ávila
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Hélio Rubens Brasil
Carlos Henrique Soares
Vanessa Brodt Martins
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lucília Napoleão Barros
Diogo Dal Magro
Nelson Lacerda
Manuel Martín Pino Estrada
Maria Clara Gouveia Magalhães
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando da Silva Albuquerque
Fernando César Costa Xavier
Talissa Truccolo Reato
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
André Carneiro Leão
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Anna Carolina Faraco Lamy
Coriolano A. Almeida Camargo
Carlos Alberto Crispim
Philipe Benoni Melo
Ruth Batista
Alexandre José Mendes
Enzo Bello
Mauricio Sousa da Silva
Wilson Knoner Campos
Schirley Kamile Paplowski
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernando Hoffmam
Gisela Maria Bester
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Patricia Gonzalez
Silas Maycon Lopes Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Stela Adriane
Matheus José da Silva Dillio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Sandra Cristina Maia
Renata Oerle Kautzmann
Lucas Murilo Wojcik
Antônio Carvalho Filho
Luana G. de Vito
Enos Eduardo Lins de Paula
Gilberto Carlos Maistro Junior
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Francisco José Guardini Nogueira
Cristiano Duro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Larissa Janoni de Araujo
Victor Rodrigues da Silva Costa
David Maxsuel Lima
Adriana Almeida Lima
Luciana da Silva Caseiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Karen Munhoz
Nariel Diotto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luiz Carlos de Andrade
Angélica Mota Cabral
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Simone Henrique
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Juliana de Alano Scheffer
Bruna Borges
Aphonso Vinicius Garbin
Nicole Noschang
Solange Cordeiro Faria
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Márcia Letícia Gomes
Lucas Sada
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ricardo Souza Calcini
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Heloisa Alves
Bruno Henrique Alves Salomão
Alexandre de Paula Filho
César Augusto Baldi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Henrique Milanez Pirolla
Sistemas inquisitório e acusatório
Nayron Divino Toledo Malheiros
Camila Maciel Cavalheiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Ivo de Sousa
José Calvo González
Série Cibersegurança III
Juliana Ramos de Amorim
Misoginia
Vitor Morais de Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Kássio Henrique S. Aires
Ígor Araújo de Arruda
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alan Siraisi Fonseca
Luís Gustavo Reis Mundim
Lia Raquel Bloos Mossini
Fausto Trentini
Andréa Gill
Maria Lúcia Barbosa
Isaac Ribeiro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sandro Luiz Britto Sprenger
Carlos Augusto Ribeiro
Millena Gêmero
Alissar Ali Fahs
Diogo de Oliveira Gomes
Julyan Ramos da Fonseca
Súmula vinculante
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Sofia Siman Salema
Extensão Direito das Mulheres
Caelen Yumi Takada Barros
Rafael Alves Bertolusci
Isabel Fauth
Isaías Henrique Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Douglas Carvalho Ribeiro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Laura Souza Lima e Brito
Paula Brener
Gabriela Ponce
Bruna Roberta de Borba
José Antonio Herrera
Adriana Calvo
Cristiane Rebelo Limas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cândice Lisbôa Alves
Quitéria Péres
Marcos Catalan
Larissa Zucco
Benjamim Silva Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ângelo Boreggio Neto
Emília Queiroz
Marcelo Carneval
r Rizzatto Nunes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Richard Quispe Salazar
Suzany Lima do Nascimento
Norberto Knebel
Hellem Silveira Rebolças
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe Cassel
Efson Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Clarissa Pereira Carello
Giuliano Tamagno
Diego Henrique Schuster
David Salim Santos Hosni
Fernando Antunes Soubhia
Wagner Yukito Kohatsu
Mônica Pimenta Júdice
Leonardo Godoy Drigo
Leonardo Alves Côrrea
João Lauro Serpeloni
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Anderson Morais
Guilherme Henrique Lage Faria
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Paula Backes
Jader Marques
Claudio Melim
Fernando Antunes Soubhia
Marta Lúcia Tittoni
Nilzo Felisberto
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo Portela Gomes
Alana Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo Ramos Melgaço
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
William Galle Dietrich
Flávia Pereira Hill
Inês Virgínia Prado Soares
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Emily Fidelix
Gustavo Marques Krelling
Fabiana Otero Marques
Fábio Rodrigues Gomes
Luisa Oliveira Coelho
Luiza Lopes Bustamante
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda da Rocha Fabiano
Ataques cibernéticos
Rafael Bertoldi Pescador
Bruno Taufner Zanotti
Giovana Atarasi
Fernando Hideo I. Lacerda
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jaider Esbell
Lidia Isabel Lira
Almir Megali Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Raphaella Reis de Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
Jefferson Forest
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bianca Cândido
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucio Barreto Guerreiro
Jorge Coutinho Paschoal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Imane Rane
Nathália Christina Caputo Gomes
Gustavo Roberto Costa
Lorena Vasconcelos Porto
José Calvo González
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eleição municipal
João Victor Carvalho de Barros
Camila Sallum
Não Nos Renderemos
Samuel Silva
Gustavo Silva Alves
Roberta Moura Faíz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Dora A. Martins
Adriano Sant’Ana Pedra
Carolina Moraes Migliavacca
Marco Félix Jobim
Savio Rangel Santiago
Camila Belinaso
Bartira Macedo de Miranda
Joelma C. Sousa
Luanna Tomaz de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruno de Almeida Passadore
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luis Gustavo Cardoso
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ronicleici Santos da Conceição
Abel Ferreira Lopes Filho
Luís Fernando Casara Corrêa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Biffe Junior
Mauro Granemann de Souza Neto
Teresa Arruda Alvim
Mauricio Antonio Correia
Gustavo Holz
Fábio Camargo
Emerson Garcia
Lucas Laire Faria Almeida
Thiago Souza de Albuquerque
Weber Luiz de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Ivani Contini Bramante
Wellington Lima Amorim
Glauco Gumerato Ramos
Ricardo Yamin
Naína Ariana Tumelero
Mamadú Saido Djaló
Aruani Kindermann Lapolli
Larissa Tomazoni
Danúbia Souto de Faria Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Roger Feichas
Ana Priscila Correia Luz
Ellen Rodrigues
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ana Paula de Souza Cury
Jamil Melo
Luciana Severo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Augusto Passamani Bufulin
Aline Taraziuk Nicodemos
Vanessa Saraiva de Abreu
Fillipe Azevedo Rodrigues
Larissa da Silva Lopes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Samuel Bueno
Marcus Alan de Melo Gomes
Wagner Inácio Dias
João Victor Rozatti Longhi
Denúncia contra Lula
Rodrigo Frantz Becker
Alberto Sampaio Júnior
Camila Renata Leme Martins
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniel Colnago Rodrigues
Violações de direitos humanos
Cristiano Botelho Alves
Pedro Coelho
Guilherme Christen Möller
Charles da Costa Bruxel
Amanda Rodrigues Alves
Sabrina de Paula Braga
Elisa Costa Cruz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carina Bezerra Kobashigawa
Diego Crevelin de Sousa
Bruna Caroline de Oliveira
Taynah Ignacio
Alexandre Melo Franco Bahia
Elias Guilherme Trevisol
Nadine Hellen Reis
André Monteiro do Rosário
Janiere Portela
Camila Amado Soares
Everton Sarraff Nascimento
André Fernandes
Humberto Miranda
Yuri César de Almeida Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Wálber Araujo Carneiro
Rafael de Araújo Alves
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marli M. M. da Costa
Marcos Paulo Campos
Thaís Rocha Lima
Lucas
Pablo Freire Romão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ana Claudia de Souza Crotti
Leandro Bastos Nunes
João Paulo de Souza Carneiro
Soraia da Rosa Mendes
Camila Victorazzi Martta
Gustavo Rocha Martins
João Pedro Gebran Neto
Lei nº 8.137/1990
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rosana Rufino
Ualy Matos
Maira Bianca Scavuzzi
Giselle da Cunha Cruz
Leonardo de Oliveira
Jorge da Rosa
Thiago da Silva Santana
Bárbara Fonseca de Moura
João Marcos Buch
Bruno Rodrigues
Bruna Angélica Maistro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Geovana Leme
João de Castro Souza
Camilo José d´Ávila Couto
Mario Porto
Lucas Correia de Lima
Luciana Berlini
Cristiano Peres Barbosa
Thais Silveira Pertille
Ivy Farias
Marcelo Pereira de Almeida
Juliana Simone Nandi
Eduardo de Avelar Lamy
Kelven de Castro Soeiro Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Isabela Sousa Bestetti
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Vitor Santos Andrade
Fernanda Becker
Juliana Jacob
Milena Márcia de Almeida Alves
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Erica Alves Aragão
Débora Veneral
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Yasmine Pitol
Andre Vasconcelos Roque
Júlia Dutra de Carvalho
Fabiano Ramalho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Arlene Mara de Sousa Dias
Maciana de Freitas e Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Victor Labate
Paola Bianchi Wojciechowski
Eduardo Pazinato
Ricardo Fiorin
Isadora Delfino Reis
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Paula Siqueira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafael Faria Basile
Paulo Vinícius Feijó
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Aicha Eroud
Pedro de Souza Gomes Milioni
Pedro Dalese
Marina Bertinatto
Relação de trabalho
Rafael Motta e Correa
Flávia Ávila Penido
Monique Pena Kelles
Daniel Gerhard
Víctor Minervino Quintiere
Marcela Araújo Rosa
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulino Oliveira Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
Aurélio Franco de Camargo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruno Takahashi
Luciane Maria Trippia
Rafael Silveira de Souza
Adriana Lopes
Guilherme Machado Siqueira
Gizeuda Sousa Rosi
Nelson Camatta Moreira
Rideko Suzuki
Lygia Molina
Lívia Casimiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Franklyn Celso Ferreira
Anita Duarte
Raique Lucas de J. Correia
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fabiano Pimentel
Carmem Cavalcante
Luiz Fernando Ozawa
Jeovan Alves dos Santos
Mariana Lopes
Ian Martins
Cristiane Rodrigues Iwakura
José de Assis Santiago Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Newton Pereira Ramos Neto
Agnes Pessoa
Helena Patrícia Freitas
Vitor Frederico Kümpel
Diogo Bacha e Silva
Laís Arruda Marini
Henrique Abel
Henderson Fürst
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daniela Dias Tomaz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Tredinnick
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luíza Resende Guimarães
Fernando Porto Martins
Alessa Pagan Veiga
Ana Luísa Schmidt Ramos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luciano Góes
Elane Pires Muniz Soranso
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fernanda Pacheco Amorim
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo Natanael Vieira Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lucas Gabriel Furlan
Guilherme Alcântara
Gabriel Lima Marques
Andréia Candida Vitor
Dierle Nunes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marina Peixoto Dias
Nic Cardeal
Marina Cerqueira
Daniel A. Dourado
Lucas Baratieri Francisco
Amanda de Medeiros Lima
Ubiratan de Mattos
Marcelo Buzaglo Dantas
Mônica Bonetti Couto
José Luis da Silva Tavares
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Átila Da Rold Roesler
Abailard Jose de Sousa Neto
Franciele Rieffel
Jenifer Rodrigues
Gamil Föppel El Hireche
Daniela Portugal
Tamires de Oliveira Garcia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Suelen Tavares Gil
Salmi Paladini Neto
Manoel Cardoso Helfer
r Élida Lauris e Denise Dora
Valdemar Gomes
Assis da Costa Oliveira
Bruna Karoline Bezerra
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Recompensa
Tayane Caruso do Valle
Giovanni Chaim
Clarissa Demartini
Aisla de Carvalho
Vinicius Cardona
Alexandre de Morais da Rosa
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas de Oliveira Bressani
Lucas Pontes Ferreira
Geraldo Marcell Azevedo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luciano Scheer
Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Phillip Gil França
Maria Alexandra Borba
Jose Luis Bolzan de Morais
Maria Julia Pardal Simonato
Filipe Reinert
Rafael Giorgio Dalla Barba
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alexandre Carrinho Muniz
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wanessa Almeida
Cintia Neves Godoi
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rômulo de Andrade Moreira
Léo Rosa de Andrade
Elcemara Aparecida Zielinski
Thiago Brega de Assis
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Anna Luiza Cremonezi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Belmiro Jorge Patto
Marcelo Ribeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Abraham Hand Vargas Mencer
Jarbas Matos
André Martino Dolabela Chagas
Maurício Gomes Pereira França
Paula dos Santos Bregagnol
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Denis Donoso
João Paulo Orsini Martinelli
Rodrigo da Silva Brandalise
Luna Siqueira
Wellington Jacó Messias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Desumanização do traficante e do usuário
Constelação Familiar Sistêmica
Izabele Pereira Barra
Theodoro Vicente Agostinho
Marcella Granemann Ferreira
Konstantin Gerber
Sophie Dall’Olmo
Lucas Lanner De Camillis
Kamila Alkmim Nascimento
Eduardo Silva Bitti
Gil Ramos
Samuel Oliveira Cersosimo
Luana Renostro Heinen
Germano Schwartz
Helga do Nascimento de Almeida
Lorenzo Alvarez de Toledo
Laura Haddad
Claudia da Rocha
Juliana Ribeiro Goulart
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lucas Hinckel Teider
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruna de Souza Fernandes
Mark Pickersgill Walker
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luiza Miranda Heinisch
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bernardo Britto Guerra
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafael dos Santos da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Joyce Ariele Silva Meireles
Inexistência jurídica
Stanley Souza Marques
Gabriel Quintanilha
Fernando Rubin
André Zilli
Vinícius Anacleto Burato
Luara Colpa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Isabelle de Cássia Mendonça
Luiz Antonio Ferrari Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Camila Holanda Aragão
Beatriz Scherpinski Fernandes
Wagner Francesco
Josiani da Silva Pospichil
Ruth Barbosa
Phillip Gunther
James Walker Júnior
Grace Menck Figueroa
Alexandre Pacheco Martins
Conduta atípica
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ronan Robl
Claudia Brum Mothé
Estudantes secundaristas
r Luiz Ferri de Barros
Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Valle Brum
David Tarciso Queiroz de Souza
Lúcio Delfino
Amanda Ferreira dos Passos
Camila Zambrano de Souza
Redação
André Felipe Oliveira Moraes
Joseane de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Marcela Duarte
Guilherme Curci T. Risso
Natascha Anchieta
Alessandra Simões Reis Abraão
Bruno César Gonçalves da Silva
Julia Santi Fischer
Belmiro Fernandes
Patrícia Oliveira
Thalita Abdala Aris
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniel Willian Granado
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipe Abdel Malek
Yuri Carneiro Coêlho
Gabriela Ribeiro
Davi Rodney Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Modelo aristocrático de Direito
Thanderson Sousa
Denis Sampaio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafael Fernandes Caldeirão
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Igor Guilhen Cardoso
Igor Raatz
Alexandre Junqueira Gomide
(Sub)Versões Processuais Penais
Hernani Zanin Júnior
Zilka de Sá Barros
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Priscila Martins Dias
Solange Luz
Sebastião Marques Neto
Felipe Monteiro Minotto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafael de Deus Garcia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mauro Cesar Martins de Souza
Thiago Siffermann
Amarilis Brito Costa
Edenilza Gobbo
Ana Maria Pereira de Souza
Marcella Boarato
Felipe Dalenogare Alves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Débora Costa Ferreira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Samuel Medeiros Rocha
Marina de Carvalho Vieira
Tássia Andressa Veber
Felippe Borring Rocha
Merhej Najm Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Adriano Valente
Letícia Bittencourt
Cargos públicos de provimento efetivo
Felipe Sorgi da Costa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelo Andrade de Azambuja
Francisco Pereira Pinto Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rachel Serodio de Menezes
Patrícia Otarão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Claudia Calmoni
Karina Guerreiro de Sá
Sergio Henrique Salvador
Mariane Bosa de Lins Neves
Affonso Ghizzo Neto
Célio Pereira Oliveira Neto
Israel Lima
Marcelli Cipriani
Diogo de Oliveira Gomes
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RHC 75.800
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Chiabay
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Flora Augusta Varela Aranha
Thalita Caroline Faria de Assis
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maíra Marchi Gomes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Germano Rigotti Fiorio
Marcelo dos Santos Melo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Romero Leite
Jeison Batista de Almeida
Cristina Motta
Felipe Montiel
André Luis Callegari
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Henrique Oliveira
Rafaela Alban
Marcelo Pichioli da Silveira
Téssia Gallina Jorge
Ricardo Antonio Andreucci
Ruan Zancanaro Catarini
Gustavo Pereira Freitas
Fábio Borges
Felipe Barreto de Melo
Rafael Moura
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Augusto Jobim do Amaral
Débora Tavares
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
João Eduardo De Nadal
Patrícia Cordeiro
Fernanda Freitas de Melo
Poder “Reconstituinte”
Flávio Quinaud Pedron
Marcelino Sato Matsuda
Renê Hellman
Fabrício Pontin
Editora Empório do Direito
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eduardo José da Fonseca Costa
André Antônio Gavazini
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eric Scapim Cunha Brandão
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo Trindade
Thomas Bustamante
Tatiana de Almeida Campos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ricardo Barbosa Tellini
Carolina Farkasvolgyi
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Thais Nogueira Lopes
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Superior Tribunal de Justiça
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Recebimento
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Nota
Comarca de Fortaleza
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Ministra Maria Helena Mallmann
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Instalação dos cursos jurídicos
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Fernanda Flórido Lui
Menores infratores
julgamento STF
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IPDMS
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Companhia aérea
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Crise Migratória
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
RDD
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Eduem
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ICMS
Jogos Olímpicos 2016
Competência Jurisdicional
Tragédia de Mariana
Coleção Análise Alternativa do Direito
Organização Criminosa
Agressão escatológica
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Neurociências
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Bruno Milanez
Ex-cônjuges
Direitos dos cidadãos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Superintendência de Seguros Privados
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
fornecimento de medicamento e tratamento
Giancarlo Silkunas Vay
Prazo Recursal
Revista Contradogmáticas v. 09
Pai socioafetivo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Inelegibilidade
Informativo 553 STJ
Solicitante de asilo
Programa de estágio
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Demissão por Homofobia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Filipe Rodrigues Costa
LC 158/2006
Liminar em HC
Flavio Antônio da Cruz
Daniel Roberto Hertel
ADI
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Idosa
TST
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Karina Guerreiro de Sá
José Maria Zanuto
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Reino Unido
Alexandre Vuckovic
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Julio Cesar Marcellino Junior
Propriedade Industrial
Cristiano Imhof
Henrique Telles Vargas
Lívia Bortolotto Cardoso
Érica De Kássia Costa Da Silva
agravo interno e embargos
Direito e publicidade infantil
Andrea Bocelli
Laura Gauloski Machado
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Defensoria Pública de Goiás
Suspensão da Liminar
Gaspar
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Registro de medicamento
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Carolina Iarocrinski
Lei n. 8.213/91
Paternidade
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Sergio Henrique Salvador
ONU
Duílio Antero de Camargo
Samira Schultz Mansur
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Francisco Sannini Neto
HC 138207
Gustavo Noronha de Ávila
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Mundo do Direito
Lei 12.850
Renato S. S. Schindler Filho
Por Danielle Mariel Heil
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Gabriel Martins Furquim
Restituição de valores
PLC 6784/2016
Estado do Ceará
Ismar Nascimento Jr.
Rede Telesur
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Magistratura
Varas
Paridade de Gênero
acidente Mogi-Bertioga
Luiz Ricardo de Castilhos
Consulta CNJ
África do Sul
falta de decoro
Oficiais de Justiça
Tornozeleira Eletrônica
PEC 287/2016. ADPF 438
Soraia da Rosa Mendes
Un News
Citação e intimação
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei 11.343/06
Seriado
Caixa 2
Daniel Flores
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
UNIJUI
pedido de cancelamento rejeitado
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Dano ambiental
Iverson Kech Ferreira
Káthia Ferreira dos Santos
Malta
Leonardo Lucci
colaborações premiadas
Lei 11.340/2006
revogação de prisão preventiva
Dora Cavalcanti Cordani
investimento
Mulher nos cenários jurídicos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Alexandre Morais da Rosa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Flávia Stringari Machado
Starbucks
Adicional de Periculosidade
Carlos Henrique Raguza
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lei das Terceirizações
Caso Escher e outros
Otávio Augusto Tirello Pulga
ANAMORPHOSIS
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Thaise Mattar Assad
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Habeas Data
Laurita Vaz
Os Novos Atores da Justiça Penal
José Roberto Martins Junior
Lei n. 13.189/2015
Entrevista do dia
Desabafo do juiz
Rádio Web Justiça do Maranhão
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O Direito Achado na Rua
Ricardo Antonio Andreucci
Edução
gestante
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Comunidades tradicionais
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Adoção homoparental masculina
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Lei nº 13.427
Alimentos no âmbito internacional
Lei 13.270
Direito Imobiliário
Dispositivos Móveis
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Eslovênia
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Portaria 1/2017
Ana Carolina Greco Paes
Comarca de Timon/MA
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Recurso Ordinário
indenização
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Quadrinhos puros do Direito
EAD
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Desocupação UESB
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RE 595676
Ministério Público da Bahia
HC 143.247/RJ
Lista de Livros
publicação
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LGBTI
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Violência e Cinema
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Eleonora Mesquita Ceia
Acesso a ação penal
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Sala Verde
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Processo de Impeachment
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Direito de Guarda
artigo 33 do CP
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O direito à extimidade
Decreto 8.789
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Danos morais e materiais
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Citação eletrônica
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Pretensão Punitiva
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Tribunal online
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Juiz Rafael Bogo
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Mediação judicial
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Barcelona
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Comunicado da ONU
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Doação de Órgãos
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Crimes de natureza permanente
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Pessoa com deficência
Curso ENFAM
Totalitarismo no século XXI
Disparidade Salarial
Acordo de leniência
Súmula 83
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Resolução 229/2016
Extremismo
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Tráfico internacional de drogas
Desembargador
RE 958.252
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Pessoas com deficiência
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Responsabilidade Aquiliana
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Estudos Feministas
Teoria do Crime Culposo
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Emenda Constitucional 74/2013
Ausência do MP em audiência
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
José Ribas Vieira
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Recurso Especial
Renata Simonetto Gonçalves
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Transição e Consolidação da Democracia
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Japão
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Processo de adoção internacional
Fernando Rodrigo Mroskowski
valores retroativos
nulidade absoluta no processo penal
Renato de Souza Matos Filho
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Aplicativo Replika
Abuso de autoridade
Faculdade de Direito de Vitória
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
7º Congresso Jurídico Online
tema 945/STJ
Vitor Dias Conceição
Tuberculose
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Incitar Suicídio
Dinamarca
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
A guerra ao crime e os crimes da guerra
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tráfico privilegiado
Aplicativo
O Direito e a Sétima Arte
rede de proteção
TJMG
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Marcello Lopes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
PJe 2.0
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Precatórios
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Pedro Valença Resende Ferreira
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Plano de Saúde
PEC 209/2012
Direito à inclusão
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Leonardo Nuñez Campos
análise de redução de pena
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Medida alternativas à prisão
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Bancos
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Direitos dos estagiários
Pauta de Julgamento
Código Civil de 2002
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PLS 195/2014
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Portaria Interministerial n. 405
185
Lei n. 13.247
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PCRJ
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Revista da AGU
Infração na adolescência
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Requerente de asilo
assédio sexual em metrô
Direito de Gênero
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Cursos Internacionais
Disney
Renda Mínima
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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RE 760931
“fosfoetanolamina sintética”
Solon Cícero Linhares
TJSE
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Big data
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Diderot Costa Souza Filho
Leis internacionais de direitos humanos
Obrigação Impossível
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TJBA
Homenagem a Imre Kertész
TJRO
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fornecimento de energia elétrica
Acusada gestante
Indulto
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Contribuição Previdenciária
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Projeto Universidade no Cárcere
Gabriel Vicente Riva
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Preso provisório
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Residência Judicial
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Privatização de Presídios
Rússia
Ação Popular
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Recurso de Revista
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Adoção de grupos de irmãos
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Máfia chinesa
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Mutirão conciliação
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
ADI 5357
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polícia civil DF
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Matrículas Abertas
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crime de Injúria
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Advocacia catarinense
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Mensageira da Paz
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Direito Contratual
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Diploma
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Reforma da Previdência
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Direito e processo penal
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Processo Penal e Garantias
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Café Informático
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Constituição e Poder Vol. 1
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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CPC/73
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
suspensão de penalidade
Responsabilidade civil do Estado
Ivar Hartmann
João Vítor de Araújo Santos
Anuário da Justila 2016
PLC 79/2016
Câmara de SP
Congresso de Psiquiatria Forense
Prisão Domiciliar
Fernando Parente
Sírlei de Sá Moura
pós-graduação em direito processual civil
repetência
Juliano Keller do Valle
Diego Augusto Bayer
Juros de Mora
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Geovane De Mori Peixoto
Gustavo Nascimento Tavares
Fabricio Gevaerd
Valber Melo
José César Coimbra
Eduardo Januário Newton
Filmes Africanos
Apelação Cível
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Alexandre Hardt Bortolotto
Layane Leans Cardoso
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Competência originária do STF
Cândice Lisbôa Alves
Autismo
voa ou corre?
Audiência de apresentação
medida socioeducativa
Hugo Fernandes Matias
Violência e Cultura
Morte Assistida
Bianka da Silva Carvalho
Curso de Filosofia Jurídica
Aury Lopes
Plano Nacional de Segurança
Decreto 3.413/2000
Ezio Mauro
Comissão de Anistia
Joacir Sevegnani
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lorenzo Alvarez de Toledo
Roberto Wagner Lima Nogueira
Lilian Cristina Moraes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Precedentes Judiciais Vinculantes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Projeto Releitura
Perdão Presidencial
Nicola Patel Filho
Legislação americana
Perda total
mediação virtual
Cartório
Gratuidade do Ensino
veiculação indevida de imagem
professor Dr. Guido Aguila Grados
agressões físicas
Direito sucessório
Diego Prezzi Santos
UNAERP
Encontro dos Descobrimentos Online
Relação de consumo
Jordânia
Evento internacional
Bibliografia Temática
Pablo Antonio Lago
PLS 32/2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Documentos Público
Fraude em Título de Eleitor
Rafael Beltrão Urtiga
Falta de vagas
Barbara Pasello
PJe Mobile
Jaqueline Damasceno Alves
O que funciona no plantão judiciário
Ana Luíza Teixeira Nazário
Eugenio Zaffaroni
Mário Cesar Andrade
João Vítor de Araújo Santos
Reajuste salarial
Prestações Pecuniárias
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Antonio Sepulveda
Tiago Clemente Souza
André Sampaio
Leonardo Avelar Guimarães
PEC 209
Jeffrey Chiquini
Everaldo Luiz Oldoni
Banco do Nordeste
Justiça além dos autos
Juliano Ralo Monteiro
Razoável Duração do Processo
Justiça criminal
Resolução n. 155/2012
Liberdade Religiosa
Thiago de Miranda Coutinho
dependência de álcool
RE 845.779-STF
TSJP
Corrupção na Petrobrás
Uniplac
Nota de Pesar
CIIDI
Acordo de paz na Colômbia
biblioteca digital
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Afrodescendendes
Tânia Maria Françosi Santhias
Tainá Fernanda Pedrini
Affonso Ghizzo Neto
Fundação Getulio Vargas
Estelionato emocional
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Berçário
MPF
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
UFG
Raphaela Lopes Rodrigues
Atahualpa Fernandez
indígenas Warao
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Lei 9.714/1998
Redação
Temas de Argumentação Jurídica
Conrado Gama Monteiro
Eder Aleixo Bee
Antecedentes Criminais
Moraes Pitombo Advogados
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Catharina Peçanha Martins Oroso
(MP) 746
Operação Greenfield
CERS
Anuário da Justiça
Sandro Luiz Bazzanella
Refém em assalto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Amanda Perrone Ausier
Víctor Minervino Quintiere
Botão de pânico
Regras de Bangkok
Lesa-majestade
Microcefalia
José Edvaldo Pereira Sales
CCJ
Gustavo Rocha
1º Seminario de Derecho Maritimo
vítima de bala perdida
impenhorabilidade
Regimes de casamento
#Empório indica
Poesia
Terre des hommes (Tdh)
Remoção de presos
Rodrigo Francisco de Paula
Fertilização In Vitro
SAJ
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Legislação em vigor
Queda em bueiro
r Luiz Ferri de Barros
PEC nº 287/2016
Remição pelo estudo
Min. Laurita Vaz
Imissão na posse de imóvel
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Doutrina previdenciária
Nathan Pilonetto Silva
Teto remuneratório
Julia Lafayette
Eduardo Lamy
distribuição de terras
Hospital privado
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Tiago Fachin
Forças Armadas
Princípios Constitucionais Eleitorais
José Roberto Martins da Silva Junior
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Psiquiatria Forense
Lei Federal 11.091/2005
Tutela provisória
Vitor Pereira dos Santos
87 enunciados aprovados
William Garcez
Tratados de direitos humanos
Medidas alternativas
Plantão Judiciário
Entre Nós
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Zéu Palmeira
Wagner José Penereiro Armani
Publicações
ADPF n. 461
Djonatan Batista de Lima
Prescrição da ação penal
Ronaldo Nogueira
Cursos Online Gratuitos
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Audiência Digital
Prisão Perpétua
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Reforma previdenciária
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Lei Maria da penha
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Lei 9.099/95
Sandro Kozikoski
Flávio Baumgarten
Polônia
Verdade e Consenso
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Ministros
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Banco Mundial
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Resolução 177/2016
inteligência artificial no Judiciário
Ação Cautelar 4327
Destinação de Recursos
Toca fitas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Maus tratos
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Plano de Ação dos Tribunais
Educação Pública
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luta pelos direitos
Inconstitucionalidade do votos
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Violência na Escola
Revista Pensamiento Americano
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Paulo Silas Taporosky Filho
Cão Guia
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Eleições municipais 2016
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Câmara de Deputados
Magistratura Catarinense
Nazismo
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CTB
Investigação de paternidade
Ronaldo Félix Moreira Júnior
PRefeitura de Jequitibá
Decreto de indulto 2016
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Aramis Nassif
Kevin Quintiliano de Oliveira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
adoção
Mato Grosso do Sul
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
UNISINOS
Secretaria de Educação
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MIT
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei 9.876/99
Edilson Santana G. Filho
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Revisão Disciplinar
Celpe-Bras
júri popular
Risco Precaução e Responsabilidade
Antonio Graim Neto
Juízes pela democracia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei 5.889/73
Escola sem partido
Código de Trânsito Brasileiro
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Virginia
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FALSA VENDA
TJAC
Pedro Augusto Santos de Souza
Teoria do Domínio do Fato
EMESC
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
HC 389211
Buraco em via pública
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José E. da C. Fontenelle Neto
Presos provisório
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Mentalidade Inquisitória
Desistência da adoção
Bernardo Micherif Carneiro
Oriente Médio
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Assunção tácita de culpa
PL 280/16
Direito de Trânsito
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lista
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ricardo Martins
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Atendimento à Infância e Juventude
Desjudicialização
Furto em estabelecimento comercial.
Transgêneros
TRT da 9ª Região
Atraso imóvel na planta
V Colóquio
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Luiz Inácio Lula da Silva
Mauricio Silva Leite
Sorteio
TRT 3ª Região
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Concorrência desleal
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Véu
Londres
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Cristiano Neves
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
MPM
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Tribunais de Justiça
Morgana Henicka Galio
COAF
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ACNUR
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Trabalho Forçado
Denúncias contra Aecio Neves
Ministro da Saúde
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Salah Khaled Jr
movimentação processual
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Marcus Alan de Melo Gomes
Publicidade de cigarros
Medida Provisória nº 712
Ezilda Melo
audiolivro
Extra petita
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Ponto adicional
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Adriano Olian Cassano
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Coaching para concurso
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Estado do ES
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lata de tinta
Presunção de Inocência
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Clarice A. Petramale
Tribunal de Contas da União
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Nelson Lacerda
Paradoxos Penais – Vol. I
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Áudio entrevista
Países Lusófonos
Regime disciplinar diferenciado
Informativo de Jurisprudência
Inscrição OAB
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CFOAB
Condenação
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Charles M. Machado
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Lei proíbe Uber no RJ
Contratos
Emenda Constitucional 95/2016
Súmula 562 STJ
Trabalhos Científicos
Gestantes
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Renúncia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei Pelé
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Igor De Lazari
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Lei 13.269/2016
87º Feira do Livro de Lisboa
Bruno de Omena Celestino
Voto divergente
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Juiz Luís Carlos Valois
Corréus
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
situação de emergência
Resolução 213/2015
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Clube de Regatas do Flamengo
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Direito LGBT
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Voto provisório
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Futuro tecnológico
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Curso de Direito Penal Didático
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Politie Nijmegen-Zuid
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Obrigação propter rem
pais solteiros
DPESC
Agravo de Instrumento
III Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Áudio
Jeferson Moreira de Carvalho
A Hiperintegração do Direito
Ricardo Genelhú
Ministro Eliseu Padilha
intimação e notificação
Termo circunstânciado de Ocorrência
Súmula 574
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Greve Geral
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Reforma do Judiciário
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Justiça Juvenil
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Porte de Armas
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
OCupações das Escolas e Universidades
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
MARCELO MARQUES
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Andreza Gabriela Cuzma
Processo de escolha dos ministros do STF
terras de cultivo de drogas
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XX Semana Jurídica
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Exame de DNA
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Polícia Civil do Distrito Federal
Indulto/2016
prova do prejuízo extrapatrimonial
Phillip Gil França
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Legislação Indígena
AIDS
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Refugiados e Migrantes
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Coreia do Sul
Dívida valor
instituições financeiras
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Sistemas Processuais Penais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Felipe Pruinelli
Gabriel Luiz Marcondes
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Cine Debate
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Liminar
Vínculo de emprego na relação de motoristas
AMARN
Fernando César Costa Xavier
Fernando Salzer e Silva
lei antimanicomin
Projeto PROTEUS
Emilli Fátima Haskel da Silva
África Ocidental
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Indenização a familiares
Leonardo Gonçalves Perin
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Convenções Internacionais
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
animais silvestres
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
controle social e falsas promessas
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Estatuto da Criança e do Adolescente
Penal Tributário
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Danos morais
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Audiência Pública
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Reclamação Trabalhista
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Súmula 90 do TST
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Jurisprudência
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brazilian-journal-of-intl-law
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Ação Penal de Competência do Júri
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alcoolismo
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ONU Brasil
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lei nº 7.716/89
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Parceria Público-Privada
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
UNIFACS
carta
Especialização em Ciências Penais
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Kátia Debarba Machado
Universidade de Berkeley
confissão espontânea
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Acesso à Jurisdição
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Lei nº 9.099/95
Vestibular Udesc
Cartilha de orientação
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Violencia Domestica
sistema de justiça e segurança pública
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Direito de liberdade religiosa
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Tema 98 STJ
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ADI 5649
Revogação de Resolução
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Criança indígena
Processo Penal no Limite
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Montreal
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
padrão internacional de segurança
desclassificação de crime
Adimplemento Substancial
CEPAL
Liminar em Habeas Corpus
Ligue 180
Consolidação das Leis do Trabalho
Racismo Institucional
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Resolução n. 235/2016
Trabalho em presídio
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Lauro Francisco Mattei
Legislação Italiana
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Kafka
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Instituto Jurídico Portucalense
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Crime de roubo
Primeira Seção do STJ
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Tradução Regras de Bangkok
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Antecipação de prova no processo penal
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Teoria do adimplemento substancial
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Intimação por telefone
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27 anos do ECA
Casamento Infantil
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Suspensão de licença ambiental
Adoção à brasileira
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Lucas do Nascimento Nobre
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Países latino-americanos
Polícia Judiciaria Civil
Luiz Eduardo Cani
URFJ
Imunidade diplomática
Amanda Viega Spaller
Endividamento
restituição
Resolução n. 175 CNJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
patologia ocupacional
Judicialização democrática
Soraia da Rosa Mendes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Projeto Reeducar
Obrigação
Recurso Especial n. 1.285.789
Teses
Gilmar Mendes
Erradicação da Pobreza
corretoras de seguro
Concurso de Bolsas
José Geraldo de Sousa Junior
Angela Cristina dos Santos Zen
Sérgio Cabral
Javan Moisés Girardi
IPEBJ
Decisão judicial
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Irlanda do Norte
Lei 13.344
intercâmbio de jurisprudência
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Redação
Líbano
Tabelionatos de Notas
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Apelação Criminal
Medida Provisória 759/2016
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Nicholas Maciel Merlone
base de cálculo de honorários
Wagner Arnold Fensterseifer
Igor Labre de Oliveira Barros
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
MESC
Matheus Felipe de Castro
Justiça em Números
danos materiais
Tatiana Stroppa
Pena pecuniária
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Carla Marcondes
Armas Nucleares
IRDR
Eugenia de Azevedo Neves
ADC 16
Rodrigo Dias da Fonseca
Responsabilidade solidária
Suprema Corte do Chile
Indígenas
Militar
Ramadã
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Eduardo Pereira dos Anjos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Renê Hellman
Kamile Medeiros do Valle
Emissora de Televisão
Marcelo Ribeiro
Comunicação ao juízo da execução
Mathias Vaiano Glens
Tiago Resende Botelho
Agência Nacional de Aviação Civil
Luis Henrique Braga Madalena
Germano Schwartz
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Direito Ambiental
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guilherme Moreira Pires
Condenação criminal
Francine Guedes
Não é não
Jeferson Almeida De Oliveira
Projeto de Pesquisa
Processo Penal do Espetáculo
quem quebrou o Estado brasileiro
Los Angeles
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Denisse Raquel Montoya Elias
Concurso de Monografia
Ricardo Leonel da Silva
Partilha de bens
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Aicha Eroud
Karla de Souza Oliveira
IBAMA
Fernanda Lencina Ribeiro
Auschwitz
Alan Maurano Savedra
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lei n. 12.318/2010
UNOESC
interpretação conforme
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Curso de Direito com dupla titulação
CNJ
Conselheiros Tutelares
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Leonardo Godoy Drigo
Justiça russa
José Roberto Moreira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Imunidade profissional do advogado
Adriano Consentino Cordeiro
Revista Direito GV
Síria
Edição
Renee do Ó Souza
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Nayara Swarowski
Especializações
Joinville/SC
fundamentos do constitucionalismo
Redução da Emissão de Carbono
Propaganda enganosa
Adriano Martins de Sousa
Felipe Cunha de Almeida
Patrícia Cordeiro da Silva
suspensão de pagamento de 13 RS
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Matheus Henrique Cordeiro
Cartório extrajudiciais
Inquérito n 4.483
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Matheus Felipe de Castro
João Gabriel Cardoso
Asilo
I Encontro das Criminalistas
Regime aberto
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Assembleia Estudantil
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Soberania Nacional
PPGCCrim
Revista Húmus
Leandro Machiniski
Guilherme Wunsch
Marcia Sarubbi Lippmann
Encontro
Princípio da presenução de inocência
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Gabriel Gavasso Lis
Massa Falida
Patrícia Cordeiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cursos online
Roberta Maia Gresta
Megatendências
r Bruno Miragem
Estudos Constitucionais
Dívida de condomínio
Torcedores
Objetivo 16
Limites a internet
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Superior Tribunal Militar
Tortura Sistêmica
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lourival Almeida Trindade
A Constituição e o Supremo
Registro
STF
Programa "Pai Presente"
acervo disponível
Defensoria Pública Geral do Ceará
Igor Braga de Souza
Sonia Aparecida de Carvalho
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Colóquio Internacional
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Débora Costa Ferreira
Curso de Redação
Brexit
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Pornografia Infantil
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Maria Madalena Telesca
Gabriel Serra
Natália Katrine Doutor Branquinho
Professores da USP
Turquia
Trabalho de Conclusão de Curso
Recomendação 27/2009
S. Tavares-Pereira
Comunidade jurídica brasileira
Albie Sachs
3ª Turma do STJ
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Leandro Bastos Nunes
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Roubo de carro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Direito Público Temas Atuais
Reclamação
Lei Complementar 197/2000
Coaching
Claudia da Rocha
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Processos
Seguro obrigatório
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Violência contra a mulher
escravidão
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Lute como uma menina
João Marcelo Negreiros Fernandes
empresa terceirizada
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A Índole Filosófica do Direito
Código de Ética da Magistratura
Resolução nº 400/2016
Átila Da Rold Roesler
A defesa intransitiva de direitos
Grécia
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Execuções
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Combate à tortura
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Jurisdição Constitucional
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Estabelecimento prisional
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TC elaborado pela PM
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Quebra de Sigilo
Cenário jurídico e político
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Guerras as drogas
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Direitos do trabalhador doméstico
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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cerceamento da liberdade do cidadão
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Publicidade abusiva
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Súmulas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sanção Presidencial
Atraso na entrega de diploma
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Alfredo Copetti Neto
Bem imóvel
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
UFPB
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Direito Internacional
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Presídio Central de Porto Alegre
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Trancamento do Processo
Especialização em Direito e Economia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Péterson Niehues
Giulia Poeppl Pereira
ACNUDH
Carreira Jurídica
Contas inativas do FGTS
Súmula 563 do STJ
Sedec
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Licitação
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Turismo
sentença feita por estagiário
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Enem 2016
Competência criminal
Contrato de crédito rural
Direito das Migrações Transnacionais
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Dez Medidas Anticorrupção
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Direito à Privacidade
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Natureza da ação penal
Honorários Advocatícios
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Auxílio Transporte para magistrados
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Lei nº. 13.257/16
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Lançamento de nova edição
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Desvio de função
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Direito Humanos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Condenação Militar
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Quadro Saiba Mais
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Democracia em Desconstrução
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direito de personalidade
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Nota de Repúdio
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DIRPF/2017
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Luis Leandro Gomes Ramos
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Obras Publicitárias
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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