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Silas Maycon Lopes Silva
Ricardo Leonel da Silva
Fernanda Hablich
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Antonio Pietro Almeida
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Diogo de Oliveira Gomes
Thayna Macedo
Daniel Willian Granado
André Leivas de Araújo Vianna
Rogério Carvalho da Rosa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Antonio Notariano Jr.
RHC 75.800
Juliana Ramos de Amorim
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Andréa Gill
Vanessa Brodt Martins
Gustavo Dayrell
Jovana de Oliveira Rodrigues
Tauana Fernandes Fontenelle
Michel Zumerkorn Hassan
Merhej Najm Neto
Paulo Henrique Oliveira
Rodolfo Pamplona Filho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ivy Farias
Paulo Ferreira da Cunha
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriel Lima Marques
Patrícia Leite Carvão
Alexandre Carrinho Muniz
Caelen Barros
Joyce Ariele Silva Meireles
Bernardo Gonçalves Fernandes
Daniela Portugal
Juliana Lopes
Wanessa Assunção Ramos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Nicholas Maciel Merlone
Nádia de Castro Alves
Luiza Lopes Bustamante
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Eric Cwajgenbaum
Jaider Esbell
Claudio Daniel de Souza
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Arthur de Souza Bastos
Sinara Adriano da Trindade
Rafael Caselli Pereira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernanda Pacheco Amorim
Indyara Tayana Santos Rossetto
Antônio Carvalho Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Ilana Lemos de Paiva
Gilberto Stürmer
Marly Fernandez
Maria Rita Rodrigues
Laraíne Catapan
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Talise Rossi, Diéssica Adam
Guilherme Moreira Pires
João Lucas da Costa Silva
Marco Félix Jobim
Adilson Pires Ribeiro
Haneron Victor Marcos
Deise Helena Krantz Lora
Rafael Ramos Rodolfo
Ficção académica
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André Leivas de Araújo Vianna
Antônio Aurélio de Souza Viana
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rafael Alexandre Silveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Tiago Spinato
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Simone Henrique
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lucas Murilo Wojcik
Benigno Núñez Novo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo da Silva Brandalise
Léo Rosa de Andrade
Maria Fernanda Piva
Téssia Gallina Jorge
Almir Megali Neto
Elias Marques de Medeiros Neto
Josevando Souza Andrade
Paulo Ferreira da Cunha
Mônica Louise de Azevedo
Paolla Hauser
Kamilla Mello
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Manoel Cardoso Helfer
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mario Porto
Gabriela Essig
Caio Ferreira Neto
Maira Scavuzzi
Paulo Gurjão
José Barroso Filho
Henrique Franceschetto
Paola Bianchi Wojciechowski
Lívia Rebouças da Costa
Wellington Lima Amorim
Márcia Letícia Gomes
Bruno Takahashi
Amanda Ferreira dos Passos
José Ricardo Maciel Nerling
Laura Haddad
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lucas Roberto de Souza
Denis Sampaio
Franciane Hasse
Série Cibersegurança II
Marta de Oliveira Torres
André Antônio Gavazini
Gleidson Renato Martins Dias
Rodrigo Darela de Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thiago de Oliveira Vargas
Rodrigo López Zilio
r Rizzatto Nunes
Cacau Novaes
Thalita Abdala Aris
Luis Henrique Braga Madalena
Raique Lucas de J. Correia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Veyzon Campos Muniz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriel Miranda
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Eduardo Pazinato
Vinícius Anacleto Burato
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafaela Alban
Diogo Dal Magro
João Victor Mingorance
Luciano Góes
Zulmar Duarte
Daniela Dias Tomaz
Diogo de Oliveira Gomes
Paula Franciele da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Antonio Tomporoski
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Camila Maciel Cavalheiro
Sergio Henrique Salvador
Fábio Salum
Bernardo Britto Guerra
Alexandre Basílio
Nestor Távora
Adriana Lopes
Ricardo Souza Calcini
Airton Gomes Braga
Jose Luis Bolzan de Morais
Renato S. S. Schindler Filho
Rodrigo Bello
Bianor Arruda Bezerra Neto
Caroline Köhler Teixeira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Glauco Salomão Leite
Gabriela Samrsla Möller
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Elisandro Lotin de Souza
Gil Ramos
Cristiano Peres Barbosa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mônica Bonetti Couto
Juliana Ribeiro Goulart
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Silas Taporosky Filho
Flavio Antônio da Cruz
Pollyanna Maria da Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Roberta Moura Faíz
Willian de Meira
Alice Bianchini
Jorge da Rosa
Lucio Barreto Guerreiro
Ruth Barbosa
Juliana Simone Nandi
Marina Alice de Souza Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vinícius Loss
Priscila Martins Dias
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Guilherme Chamum Aguiar
Cláudio Rêgo
Belmiro Jorge Patto
Camila Savaris Cornelius
Eugênio Pacelli
Fernando Rubin
Rafael Silveira de Souza
Silvia Arizio
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Inexistência jurídica
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Aline Busch Czarnobai
José Flávio Bueno Fischer
Maria Luiza Ávila
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila Cardoso de Mello Prando
Patrícia Cordeiro da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Igor Labre de Oliveira Barros
Victor B. Gonçalves
Carolina Sena Vieira
Sandoval Alves da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Víctor Minervino Quintiere
Talissa Truccolo Reato
Amanda Souza Batista
Ricardo Barbosa Tellini
Camila Gouvêa de Araújo
Camila Zambrano de Souza
Bruno de Macedo Dias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Patty Oliver
Ana Paula Siqueira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Renata Carvalho Amaral
Marcelo Palma de Brito
Caroline Perez Venturini
Renê Francisco Hellman
Rafael Fernandes Caldeirão
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carla Mari Robaina Marcondes
Germano Rigotti Fiorio
Juliana Nandi
Bernardo G.B. Nogueira
Alan Diógenes Rodrigues
Andreza Pantoja Smith
r Rodrigo Wasem Galia
Lia Testa
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonard Schmitz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Teresa Arruda Alvim
Karina Almeida Pinhão
Proporcionalidade e isonomia
Ney Bello
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Vontade de Constituição
Marina Carneiro Matos Sillmann
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Juan David Gelacio Panesso
Suelen Tavares Gil
Fernando César Costa Xavier
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Ricardo Washington Moraes de Melo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo José Madeira Mauad
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Thiago Felício Barbosa Pereira
r Gisela Maria Bester
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marina Peixoto Dias
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Juliana Vieira
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Atenuante inominada
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Lucas Pereira Sagaz
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Felipe Abdel Malek
Cristiana Cordeiro
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Pedro Henrique Machado da Luz
Daniel Cardoso
Alexandre Cesar Pereira
Bernardo Cortez
Rodrigo Ramos Melgaço
Larissa Mozzatto Risério
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Terceira idade
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Larissa Tomazoni
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Fábio Rodrigues Gomes
Vitor Andrade
Thiago Caversan Antunes
Samuel Medeiros Rocha
Maurilio Casas Maia
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bárbara Natália Lages Lobo
Clarissa Tassinari
Fausto Amador Alves Neto
Tamires de Oliveira Garcia
Agnes Pessoa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Vinícius Alves
Marsel Botelho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fabiano Pimentel
João Paulo Atilio Godri
Suzany Ellen Risuenho Brasil
João Marcos Braga de Melo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Raphael Fernando Pinheiro
Fabrício Reis Costa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luciano Scheer
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alfredo Copetti Neto
Flávia Ávila Penido
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Heloisa Alves
Ge Mello
Luciana Rubini Tambosi
Lucia Bastos
Cecília Bojarski Pires
Heitor Pergher
Regis Fernando Freitas da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Camila Victorazzi Martta
Naína Ariana Tumelero
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jorge Acosta Jr.
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gustavo Pereira Freitas
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo Marques Krelling
Nota de Apoio
Fernando José Sampaio Lobo
Hugo Melo Falquer
Alexandre dos Santos Priess
Marcelo dos Santos Melo
Kleber Zanchetta
Espírito republicano
Jéssica Feiteiro Portugal
Nicole Noschang
Mariana Goulart
Lei nº 8.137/1990
José Muniz Neto
Konstantin Gerber
Hernani Zanin Júnior
Camila de Oliveira Koch
Eron Corrêa da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
João Eduardo De Nadal
Fredie Didier Júnior
Mauro Granemann de Souza Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcos Queiroz
Rafaela Alban
Rizzatto Nunes
Gamil Föppel El Hireche
Disputa de guarda judicial
Luís Gustavo Reis Mundim
Catarina Hernandez Ferri
Leonardo Marques Vilela
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leonardo Antunes Morais
Davi Rodney Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jorge Alan Wunderlich
Felipe Montiel da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Geovane Peixoto
André Luiz Maluf de Araujo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Willame Parente Mazza
Fabrício Pontin
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Anderson Nazário
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernando Sacco Neto
Ravi Peixoto
Sarah Gomes Sakamoto
Matheus José da Silva Dillio
Lígia de Freitas Barbosa
Ludmila Ângela Müller
Ruan Zancanaro Catarini
Paula Rodovalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Natalia Cintra
Fernanda da Silva Lima
Gabriel Teixeira Santos
Victória Sell Feiber
Eduardo Rodrigues dos Santos
Isabel Fauth
Cássio Rebouças de Moraes
Lidia Isabel Lira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Súmula vinculante
Augusto Barbosa Hackbarth
Editora Empório do Direito
Paula dos Santos Bregagnol
Ruth Batista
Augusto Passamani Bufulin
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Edilson Santana Gonçalves Filho
Martina Silvestri
Taynah Ignacio
Wagner Inácio Dias
Lucas Hinckel Teider
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Soraia da Rosa Mendes
Katarina Peixoto
Aline Amábile Zimmermann
Dayana de Carvalho Uhdre
Camila Renata Leme Martins
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo Incott
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rodrigo Fernandes
Isabela Sousa Bestetti
Marcelo Ferreira Machado
Ziel Ferreira Lopes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Solange Luz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ulisses Schwarz Viana
Cristiane Rebelo Limas
Célia Iraci da Cunha
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Renzo Cavani
João Pedro França Teixeira
Phillip Gil França
Vínculo de emprego
Francisco José Borges Motta
Andréia Candida Vitor
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Desvirtuamento do jurídico
Bruno Espiñeira Lemos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Thiago Vasconcelos Moura
Gabriela Gomes Soncini
Marcelo Pereira de Almeida
Felipe Wild Varela
Regina Geni Amorim Juncal
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daniel Octávio Silva Marinho
Izabele Pereira Barra
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Sandra Gonçalves Daldegan França
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cristiano Duro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Claudia da Rocha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Suelen Tavares Gil
Alan Pinheiro de Paula
Jefferson Augusto de Paula
Isadora Martinatti Penna
Caso Althusser
Raígor Nascimento Borges
Melina Girardi Fachin
Taysa Matos
Lucas Vasconcelos Vieira
Ilan Goldberg
Hodavias Bibiano Chivinda
João Daniel Rassi
Luiz Fernando Ozawa
Patrícia Cordeiro
Daniel Gerhard
Nilzo Felisberto
Leonardo Carvalho Moura
Elisa Viana Dias Chaves
João Felipe Bezerra Bastos
Marcos Catalan
Vinicius Silva Lemos
Raphael de Souza Almeida Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Enrique P. Haba
Thanderson Sousa
Mariana Lopes
Átila Da Rold Roesler
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rideko Suzuki
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Imane Rane
Camila Holanda Aragão
Rafael Lara Martins
Bruna Borges
Aisha E. Road
Israel Lima
Emily Fidelix
Rafaela Alban
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paulo Antonio Peressin
S. Tavares-Pereira
Matheus Novais da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
Fernando Torres
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Adriano de Jesus Silva
Natã Ferraz Carpanez
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carla Joana Magnago
Pedro Henrique Tonin
Rafael Tubone Magdaleno
Simone Nacif
João Rafael de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Clarissa Demartini
Sofia Siman Salema
Daniel Willian Granado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas de Lazari Dranski
Lucas Guimarães Chagas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fábio Camargo
Alexandre do Rosario Brito
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vinicius Cardona
Rodrigo Luz
Laura Mallmann Marcht
Renê Beckmann Johann Júnior
Thieser da Silva Farias
Mateus Brandão Aires
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Suzany Lima do Nascimento
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
David T. Queiroz de Souza
Leonardo Godoy Drigo
Luanna Tomaz de Souza
Sandra Cristina Maia
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriela M. Menezes
Laura Cascardi
Abril Uscanga Barradas
Júlia Guimarães
Henrique Viana Pereira
Felipe da Silva Freitas
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcelo Pichioli da Silveira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Norberto Knebel
Tiago Oliveira de Castilhos
Rafael Moura
Gizeuda Sousa Rosi
Rodrigo José Leal
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcello Terto e Silva
Patrícia Salviano
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rafael dos Santos da Silva
Diogo Dal Magro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Hélio Rubens Brasil
Sebastião Marques Neto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Darci Guimarães Ribeiro
Antonio Pedro Melchior
Caelen Yumi Takada Barros
Iara Antunes de Souza
Ataques cibernéticos
Joelma C. Sousa
Clécia Cristina Galindo
Alice Costa Lima Salz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Sabrina de Paula Braga
Bruno Henrique Alves Salomão
Alana Oliveira
Viviane de Santana
Rafael Bertoldi Pescador
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Pedro Gebran Neto
Flávia Pereira Hill
Paulo Vinícius Feijó
Isadora Delfino Reis
Fabiana Lanke
Mariane Bosa de Lins Neves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Lívio Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Gustavo Rocha Martins
José Luis da Silva Tavares
Magnum Roberto Cardoso
Pablo Freire Romão
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alessa Pagan Veiga
Nelson Lacerda
Pedro Arruda Junior
Persecução penal nos crimes tributários
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fiammetta Bonfigli
Marcelo Andrade de Azambuja
Wagner Francesco
Cleiton Sacoman
Saulo Dutra de Oliveira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thalita Caroline Faria de Assis
Juarez Cirino dos Santos
Ubiratan de Mattos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Violações de direitos humanos
Misoginia
Jaécio Matos Santos
Júlia de Souza Machado
Fernando Porto Martins
Vitória Passini
Silvana Colombo
Ana Beatriz Gomes
Ronan Robl
Mariana Alves Lara
Carla Benitez Martins
Victor Labate
André Lucas Fernandes
Fernando da Silva Albuquerque
Jaqueline Moretti Quintero
Wellington M. de Almeida
Josiani da Silva Pospichil
Augusto Jobim do Amaral
Renan Francelino da Silva
Myrna Alves de Britto
Abailard Jose de Sousa Neto
Ezilda Melo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Lanner De Camillis
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fabiano Ramalho
Pedro Dalese
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Negócios jurídicos processuais
Bruno Taufner Zanotti
Fernanda Tartuce
Rafael Libaneo
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Becker
Leonardo Gomes Fernandes
Ivan Bonifácio
Nely Nazareth
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thiago Minagé
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Henrique Milanez Pirolla
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Julio Guilherme Müller
André Gustavo Salvador Kauffman
Stella He Jin Kim
Mônica Pimenta Júdice
Dina Alves
Fermín Canteros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lara Teles Fernandes
Grace Menck Figueroa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Violência contra as mulheres
Fabricio Lima Silva
Fernando Antunes Soubhia
Eduarda Couto Pessoa Othero
Arthur Corrêa da Silva Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Kátia Parente Sena
Ronicleici Santos da Conceição
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Tiago Zagonel
Suellen Regina Frantz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Bruno Braga Cavalcante
Daisson Flach
Veronica Pacheco Viana
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cintia Neves Godoi
Kelvin J. Bressan
Pollyana Maria da Silva
Kássio Henrique S. Aires
Diego Ken Osoegawa
Vitor Santos Andrade
Thiago Siffermann
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eduardo Januário Newton
Thomas Bustamante
Cintia Neves Godoi
Fernando Hoffmam
Emrich Sá
Fernando Filgueiras
Ana Claudia de Souza Crotti
Tiago Didier
Gilberto Carlos Maistro Junior
Clenio Jair Schulze
Stephannye de Pinho Arcanjo
Velocino Pacheco Filho
Evanilsa Coelho Martins
Rodrigo Frantz Becker
Maria Victória Jaeger Gubert
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rosana Rufino
Patrícia Oliveira
Filipe Reinert
ciência penal
Felippe Borring Rocha
Marcio Guedes Berti
Noslen Melo
Débora Silva Massulo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Elaine Cristina da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jarbas Matos
Débora Fernanda Ferreira
Nic Cardeal
Breno Hoyos Guimarães
Paola Alcântara Lima Dumont
Raul Linhares
Henrique Kaster
Edilson Santana G. Filho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alexandre Pacheco Martins
Igor Guilhen Cardoso
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rodrigo Nery
Márcia Cunha Teixeira
Luana Cabral
Victor B. Gonçalves
Wagner dos Santos
Raphaella Reis de Oliveira
Rodrigo Helfstein
Fábio Borges
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ricardo Fretta
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luara Colpa
Bruno Silveira Rigon
Ana Sophia Brioschi Santos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marli M. M. da Costa
Rafael Leme Macedo
Gustavo de Lima Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Karyna de Almeida Carvalho
Deckinho Mattos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Dervana Coimbra
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jeovan Alves dos Santos
Henrique Abel
Marcelli Cipriani
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
João de Castro Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcella Boarato
Fábio Guimarães Timponi
Julyan Ramos da Fonseca
Fabrício Morais da Costa
Marco Antônio Scapini
Cleopas Isaías Santos
César Barros Leal
Ana Luísa Schmidt Ramos
Roberta Matzenbacher
Emelyn Almeida de Lima
Arthur Bicalho dos Santos
Diego Henrique Schuster
Priscila Fichtner
Camila Amado Soares
Luiz Antonio Ferrari Neto
Raquel Possolo
Henrique Picarelli
André Amorim de Aguiar
Daiane Carlos Höhn
Gabrielly Caroline Porsebon
Poder “Reconstituinte”
Carlos Augusto de Assis
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Havaí
HC 129646
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Theodoro Vicente Agostinho
Segurança Aeroportuária
Renúncia
10ª edição comemorativa
Princípios da oralidade e simplicidade
Competência Jurisdicional
posse-trabalho
Abuso de autoridade
João Paulo Allain Teixeira
Alexandre Wunderlich
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Súmula 574
Carta de Conclusões
Desembargador Osmair Couto
Medida Provisória nº 712
Unesco
Editora Empório do Direito
Hugo Fernandes Matias
Barbara do Espírito Santo Pasello
Projeto Cronos
Estatuto do Idoso
Universidade do Porto
Balanço 2015 STJ
Redação
Inelegibilidade
Ana Paula de Souza Cury
Artur de Brito Gueiros Souza
Carla Marcondes
João Paulo Orsini Martinelli
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Maciel Colli
Bruno Luís Marques Hapner
Caroline Ribeiro dos Santos
Laísa Santos
Tabelionato de Notas
Michelle Carducci
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Julio Cesar de Souza
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Verdade e Consenso
Aicha Eroud
Texas
Crimes na Internet
Clarice A. Petramale
João Salm
Coisa Julgada
Resolução 177/2016
Kafka
Acidente radiotivo
Legislação russa
Raoni Gomes
cargo de Secretário de DiligênciaS
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Concurso de Bolsas
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
André Gonçalves Teixeira
Marcos Eberhardt
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Nova Súmula
Anthony Garotinho
Súmula 563 do STJ
Thaís Alves da Silva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Layane Leans Cardoso
Editora Univali
Projeto de Lei 168/2015
Bruno Lima Rocha
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lei 9.876/99
Declaração de Brasília
Rosimeire da Silva Meira
Paulo de Souza Queiroz
Trabalho de Conclusão de Curso
3ª Turma do STJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
Lei de Mediação
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Miriam Garrido
Decreto Presidencial
Curso Novo CPC
Danos morais
PCB
E-book
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
PLS 288/2013
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Três Poderes
Propriedade Industrial
Rádio Web Justiça do Maranhão
Concurso de Monografia
art. 5º da Constituição Federal
Conrado Gama Monteiro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Discriminação Racial
e-JT
Gestantes
Eleição
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Centro Integrado de Cultura
Ajuda Humanitária
Melhor atendimento no Judiciário
Exportação
Habeas Data
intoxicação alimentar
Alexandre de Morais da Rosa
Fila Preferencial
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Reforma em creche
Alexandre Morais da Rosa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
PLS 195/2014
Agência Nacional de Aviação Civil
Ana Luiza Canavarros Caldart
Acesso a ação penal
Estabelecimento prisional
Rene José Keller
biblioteca digital
Nota de Repúdio
Lucas do Nascimento Nobre
HC 135.100
Fundação Getulio Vargas
Luis Calazans De Brito Bisneto
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Emergência Democrática
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Casa das Américas
Conciliação pelo WhatsApp
Cumulação de pensões
Sandro Luiz Bazzanella
Tema 98 STJ
progressão de regime
Hermes Moreira Jr
Trasnporte coletivo
Felipe André Dani
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Adriano Martins de Sousa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
INQ. n. 4483
Processo Penal no Limite
José Luiz Toro da Silva
Hedlian S. Cândido
João Paulo de Mello Filippin
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Condenação criminal
Arnaldo Rocha Júnior
Renata Simonetto Gonçalves
Não é não
Entrega voluntária de bebês para a adoção
PL 5555/2013
Princípio do melhor interesse da criança
Paulo Incott
Jean Rodrigues Salles
Camila Berni
Raphael Moreira Seraphim
Lei 8.137/90
Tiago Joffily
4º Turma do STJ
Superintendência de Seguros Privados
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Renda Mensal Inicial
EXCESSO DE PRAZO
Revisão Disciplinar
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Henrique B. Souto Maior Baião
Heleno Dozól Barabas
Redução da Emissão de Carbono
Suspensão condicional de processo
Alexandre Melo Franco Bahia
Descriminalização da Homossexualidade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
IMESB
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Inclusão
Los Angeles
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
pedido de cancelamento rejeitado
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Satélite Geoestacionário
Citação eletrônica
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Obrigação Impossível
Gabriel Serra
A Constituição e o Supremo
PFDC
Ação Popular
Erro médico
4.º Congresso Médico e jurídico
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Suíça
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Responsabilidade Aquiliana
Salvo conduto
Thieser da Silva Farias
Abril Uscanga Barradas
Remoção de presos
Adriano Menino de Macedo Junior
ICMS Rio de Janeiro
Direito de Gênero
O Procedimento Comum
Direito Penal Sexual
DPVAT
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ricardo Antonio Andreucci
Instalação dos cursos jurídicos
Comunicado da ONU
idoso com câncer
Projeto de Lei 402/15
Benigno Núñez Novo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
orçamento público
Moisés Rosa
Alexia de Melo Miguel
Curso de Mediação
Recurso em Habeas Corpus
fornecimento de medicamento e tratamento
Vinícius de Novaes Marques
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tocha olímpica
13.271/16
PLS 280/2016
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Adel El Tasse
José Roberto Martins Junior
ADPF 414
tutela urgente da saúde
Luislinda Valois
EMESC
CDA
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Bibiana Fontella
Furto em estabelecimento comercial.
Crime de perjúrio
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
mudança de nome
Rubens Correia Jr.
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Canal Empório do Direito no YouTube
Judicialização da saúde
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Guia
Rafael de Deus Garcia
TRF da 3ª Região
docencia y profesionalidad jurídicas
Ecstasy
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Catherine Figueiredo Escobar
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Berçário
Frente Brasil Popular
XXV CONPEDI
Judicialização democrática
Uber de Advogados
Stephanie Noya S. R. Tanure
Pedro Roberto Donel
Ministro Marco Aurélio
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Diderot Costa Souza Filho
Extra petita
suspensão de prazo
Danos morais e materiais
Arquivo digital
Igor Labre de Oliveira Barros
Canibalismo
intimação e notificação
CDC
interpretação conforme
Paternidade biológica
Dez Medidas Anticorrupção
Romance
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Reforma do Ensino Médio
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Segunda Turma do STF
Renan Francelino da Silva
Saída Temporária
Prestações Pecuniárias
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Tainá Fernanda Pedrini
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Controle de Convencionalidade
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Manual de Processo Penal
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Estelionato emocional
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Desabafo do juiz
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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RE 1217166
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I Encontro das Criminalistas
Medida provisória
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Intimação
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Violência contra mulher
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Perdão Presidencial
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HC 143.247/RJ
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Refugiados e Migrantes
Certidão de Nascimento
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Tribunal de Justiça de Goiás
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Jurisdição Constitucional
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cartórios e Registros
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Proteção jurídica
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Janiere Portela L. Paes
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nulidade absoluta no processo penal
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Atendimento à Infância e Juventude
Formação Jurídica
Documentos estrangeiros
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Indenização a familiares
Audiência de Instrução
Guarani-Kayowá
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Fernando Pegorini
Centro de mediação
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acervo disponível
Hélio Peixoto Júnior
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Eduardo Pereira dos Anjos
Oficina de Pais e Filhos
Cannabis
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Processos administrativos
Estado Democrático de Direito
Paulo Ricardo Suliani
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Trabalho em presídio
Encontro
Tratados de direitos humanos
Código Penal de 1940
Gilberto M. A. Rodrigues
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Intimações
Pós-natal da adoção
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
LEI 13.300/16
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Ministra Cármem Lúcia
prova do prejuízo extrapatrimonial
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cooperativa de crédito
Violencia Domestica
Museus
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Esquadrão Suicida
extradição
Lições de Direito Alternativo
Saúde Prisional
João Baptista Herkenhoff
Tribunal de Justiça de Sergipe
Rotativo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Febre Amarela
Lei nº 8.036 de 1990
Gabriel Gómez Benitez
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Somália
Psiquiatria Forense
Acidente de trabalho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rita Matos Coitinho
Planos de Saúde
O objeto da ciência do direito penal
TJMG
RE 958.252
Quebra de decoro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Frantyelle Dorneles Gambin
Editora Tirant Lo Blanch
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Litiane Motta Marins Araújo
Gilberto Souza dos Santos
Claudio Melim
Matheus Henrique Cordeiro
Nelson Lacerda
João Conrado Blum Júnior
Raphael Zanon da Silva
Marcelo Melo
Cinema Educativo
Jordânia
Delmes Rodrigues Feiten
Naína Ariana Tumelero
Direitos LGBT
Gabriela Andrade
Turquia
Cadastro Nacional da Adoção
Universidade Federal de Minas Gerais
Líbano
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Processo de adoção internacional
Ausência de vagas
Crime Militar
Entrevista do dia
data-base
Soraia da Rosa Mendes
Contardo Calligaris
Vinícius Loss
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Raimundo Simão de Melo
Magistratura Catarinense
João Pedro Coutinho Barreto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei dos Planos de Saúde
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Dra. Annette Cardoso Rocha
infecção hospitalar
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fornecimento de fraldas
Assembleia Estudantil
Pedro Scuro Neto
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Mariana de Assis Brasil e Weigert
famílias com renda baixa
Projeto de Lei 3.277/2012
Mestrado Direito Internacional
Recuperação de Créditos
Anuário da Justiça
Direito das Migrações Transnacionais
Publicidade das decisões administrativas
Vanderlei Da Silva Sampaio
assédio sexual em metrô
Tainara Martinhago Virtuoso
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
PJe 2.0
Especialização em Ciências Penais
Ângela M. Bagattini
Leonardo Palma Malinverni
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
exercícios sistêmicos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Comarca de Fortaleza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Rogério Muniz Barros
I Jornada de Direito Processual Civil
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Marco Aurélio Marrafon
Felippe Borring Rocha
MPSC
ReDiHPP
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Paquistão
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
dependência de álcool
Leonardo Costella
RENAP
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Morte Assistida
Francisco Oliveira Neto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Advocacia catarinense
João Batista Martins César
individualização
Decreto de indulto 2016
Guilherme Rosa Santos
Torcedores
Lei proíbe Uber no RJ
Affonso Ghizzo Neto
afastamento de Renan Calheiros
PEC 209
revogação de prisão preventiva
Roberto Wagner Lima Nogueira
Código de Ética Médica
Gustavo Faria Pereira
Transporte de valores
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Joaquim Leitão Júnior
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Prenome de tratamento
Rodrigo Dias da Fonseca
Mayara Pellenz
Dano moral e material
Carla Estela Rodrigues
Reforma do Judiciário
Conselho Federal da OAB
Art. 111 da LEP
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estudante
Sacha Darke
Aplicativo Replika
Coreia do Sul
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lei 13.344
Lei n. 13.247
O Direito Penal em Tempos Sombrios
TJSE
Direitos dos cidadãos
Refém em assalto
medida socioeducativa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Luiz Regis Prado
Isabel Bueno
Big data
TRT-MG
Airto Chaves Júnior
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Thales Sousa da Silva
Trancamento do Processo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Terrenos de Marinha
Concurso público
Paulo Incott
Prisão Domiciliar
Corréus
O direito à extimidade
CEAJud
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Emetério Silva de Oliveira Neto
Universidade Pública
Deficiente físico
Contestação
Revista Pensar
Gustavo Proença Mendonça
crowdfunding
Márcia Sarubbi Lippmann
condições para reajuste de plano de saúde
Adilson Nunes Rodrigueiro
Jorge Bheron Rocha
Poder Judiciário de Santa Catarina
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
orientação sexual
Ministro Celso de Mello
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Projeto Releitura
Investigação Social
Defensores Assassinados no Maranhão
Penhora de honorários
Envenenamento de merenda escolar
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Carlos Roberto Simões Nogueira
Escravidão Moderna
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rodrigo Darela de Souza
Novo Refis
Pena pecuniária
Cândice Lisbôa Alves
Alexander Meurer
Rio São Francisco
Wilyney Santana Borges
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Preso provisório
Mediação judicial
Leonardo de Souza Chaves
Lara Ferreira Lorenzoni
Heredion Martins
Cartórios
Vestibular Udesc
Marcia Sarubbi Lippmann
João Paulo Lima do Nascimento
Jamile Calheiros
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Angela Cristina dos Santos Zen
Curso de Filosofia Jurídica
Madrid
Procuradoria Regional Eleitoral
Giulia Poeppl Pereira
Indígenas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Aldo Arantes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Advogados públicos
IHU On-Line
Aplicativos de Celular
Desocupação UESB
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Vinícius Núñez Pinheiro
Súmula 439 do STJ
Ezilda Melo
Cão Guia
SP
Doulas no parto
Jeffrey Chiquini
Transparência Internacional
Ilicitude das Provas
Seguro DPVAT
Walter Bittar
UNOESC
Eduardo José da Fonseca Costa
Objetivo 16
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Renata Condi Vescovi
Botão de pânico
Projeto Ronda Maria da Penha
Anna Paulina Corteletti
RAECC
adoção
Suprema Corte dos Estados Unidos
Homenagem a Imre Kertész
Voto provisório
Carlos Teixeira
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Samira Schultz Mansur
Matias Hillesheim Stecker
Milca Paiva
Hugo Fernandes Matias
Imigração
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gustavo de Almeida Ribeiro
dupla maternidade
Felipe Dalenogare Alves
Estatuto da Criança e do Adolescente
Amanda Perrone Ausier
Falta de vagas
Paulo Queiroz
II jornada de Derecho civil
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Resolução 213/2015
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Regimes de casamento
Eduem
Vítimas de Tortura
Rafael Espíndola Berndt
Antecipação de Tutela
Rafael Silveira de Souza
Gabriela Antoniacomi Maschio
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Estatuto da Advocacia
Marcos Fagundes Salomão
Affonso Ghizzo Neto
Contratos
Prerrogativa de foro
Átila Da Rold Roesler
ANAMORPHOSIS
Clarissa de Cerqueira Pereira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
DPMS
Plano de Saúde
Lei nº. 13.257/16
Rafael Faria
Bloqueio judicial do WhatsApp
Amanda Oliari Melotto
Desistência da adoção
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Psicologia em Estudo
Máfia chinesa
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Projeto de Lei 3.729/04
Isabelly Cysne Augusto Maia
Poesia
UNIJUI
Tânia Maria Françosi Santhias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aderlan Crespo
Alunas feministas da UFG
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Lei 11.340/2006
Curso de Redação
Casal homossexual
Decreto 8.615/15
Ministro Eliseu Padilha
Gustavo Henrique Aracheski
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Atibaia
Mateus Sampaio Aranha
Curso Novo CPC EAD
Taysa Matos
Ação Penal de Competência do Júri
Alemanha
Maioridade
HC 389.899
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Rodrigo Medeiros da Silva
RIHJ
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Matheus Almeida Caetano
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Crimes Imprescritíveis
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
administração judiciária
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Recomendação 31 do CNJ
Guilherme Moreira Pires
Eduardo Silva Bitti
Soberania Nacional
Lei nº 13.441/2017
Execuções
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Acordo de paz na Colômbia
Tiago Protti Spinato
Voto divergente
Regras da previdência
suspensão de pagamento de 13 RS
Tramitação direta
Monografia
Congelamento de ajustes
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vidade político-partidária
Arquivamente de Inquérito
dispensa discriminatória
Facção Criminosa
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Trabalhos Científicos
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Comunidade jurídica brasileira
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Doação de Órgãos
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Exame preparatório OAB
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Exame de Ordem
Congresso dos Estados Unidos
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Trancamento de ação penal
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luta pelos direitos
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Paraíba
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fauzi Hassan Choukr
Princípio da presenução de inocência
Decisão Liminar
Obrigação
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ações de Família
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TJRO
RE 845.779-STF
Marcelo Ricardo Colaço
Acelino Rodrigues Carvalho
Ministro Raul Jungmann
PEC 287/2016
Matheus Felipe de Castro
Festa Junina
Documentos falsificados
Especialização em Direito e Economia
Suspensão da Liminar
Juliana França David
retificação de registro civil
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tragédia de Mariana
Imersão na Selva Amazônica
Decisão colegiada
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
PL 44/2016
Afrânio Silva Jardim
Roger Machado
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Flávia Stringari Machado
Ricardo Bucker Silva
João Vitor Cardoso
Projeto de Lei 4.850/2016
Redação
falta de decoro
Dóris Ghilardi
Gabriela Minatto Cherubini
Desocupação de estudantes
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Lei de Improbidade Administrativa
Competência criminal
IBDFAM
Fernando A. N Galvão da Rocha
Brexit
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexandre Hardt Bortolotto
Atividades Complementares Eletivas
Ricardo Conolly
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gabriel Martins Furquim
Jônata Souza Guimarães
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direito Ambiental
Direito Internacional
ADPF n. 461
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Márcio Ferreira
Thiago de Miranda Coutinho
societas sceleris
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direitos de sucessões
Lívia Lucca
Dosimetria
Roubo de carro
PLS 32/2016
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ciências Médicas Forenses
Eliseu Antônio da Silva Belo
Auxílio Transporte para magistrados
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Adriana Cecilio
Seguro obrigatório
Emenda Constitucional 74/2013
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Conselho Municipal de Assistência Social
REsp 1613561
Morgana Machado
Código Tributário nos Tribunais
TSJP
Adriano Olian Cassano
Sedec
Direito Forense
Sistema Unificado de Execução Penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
HC 383102
Registro profissional
Marcelo Fernandez Urani
Recomendação 27/2009
Vínculo Empragatício
SEDESTMIDH
Henrique Telles Vargas
Cláudio Álvares Sant’ana
Mato Grosso do Sul
Massa Falida
MS 30891
Antônio Carvalho Filho
Jefrei Almeida Rocha
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Cleber Francisco Alves
pedofilia na internet
TJMS
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Joacir Sevegnani
Renato S. S. Schindler Filho
Remessa de Artigos
Rodrigo Medeiros da Silva
A construção da Identidade
Montreal
Leonel Pires Ohlweiler
José E. da C. Fontenelle Neto
Bolsa de Estudo
Cuiabá
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Consentimento do morador
Remição pelo estudo
Cenário jurídico e político
Conselho Tutelar
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Eleições municipais 2016
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Lei Municipal n. 4666/2010
Idenização por danos morais
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João Daniel Rassi
Zéu Palmeira
Francine Guedes
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Káthia Ferreira dos Santos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Fabiano Oldoni
lei antimanicomin
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Bem imóvel
IX Semana Jurídica
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Turmas Recursais
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Doação
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Luiz Eduardo Cani
Decisão STJ
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Coaching para concurso
Aury Lopes
Requisitos Mínimos
Defensorxs
Albinismo
Brasil. Human Rights Watch
Gustavo Gomes Brito
Agravo de Instrumento
O Júri Objetivo II
Europa
Liminar em Habeas Corpus
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Fabiana Irala de Medeiros
Espetáculo midiático no Processo Penal
PLC 6784/2016
Maykon Fagundes Machado
Luis Leandro Gomes Ramos
Assessoria para mulheres
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Enrique Pedro Haba Müller
Paulo Edgar da Rocha Resende
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Projeto MiniPac
Bancos
Mario L. Gambacorta
Servidores
Toronto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mestrado e Doutorado 2017
movimentação processual
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Caroline Cardoso
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Academia Brasileira de Direito Internacional
Jonathan Cardoso Régis
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
SAMARCO
HC 138565
Paulo Silas Taporosky Filho
fraude
Thiago Minagé
Juizado do torcedor
Resolução 225
Renajud
patologia ocupacional
#Empório indica
Airton Gomes Braga
Organização Criminosa
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Sistema Cejusc-PJe
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Mathias Vaiano Glens
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Revista da AGU
Lauro do Nascimento Pereira
Amanda Muniz Oliveira
ADJ
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Direitos fundamentais na era dos extremos
Júlia Melim Borges Eleutério
Thayla Fernandes
Introdução ao Direito Processual Penal
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Jurisprudência
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Javan Moisés Girardi
vítima de bala perdida
Competência originária do STF
Lei 13.429/2017
Direito Penal da guerra às drogas
veiculação indevida de imagem
Pauta de Julgamento
Direito Penal: Parte Especial
Paradoxos Penais – Vol. I
Violência e Cultura
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Inconstitucionalidade do votos
Giovana Giulia Silva
Deputados
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Direito Unisul
Carlos Bolonha
Alexandre Miranda Aleixo
Documento histórico
Razoável Duração do Processo
Seleção de Artigos
Evinis Talon
Atualização
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Julio Cezar Moura de Souza
Marcelo Lebre
Portaria Interministerial n. 405
Estado do Rio de Janeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Déficit da Previdência
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Magalhães Coelho
Direito Contratual
Apart hotel
Clair Jucerlei Mendes
João Marcelo Negreiros Fernandes
Detector de mentiras
IPEBJ
Consulta
Marcelo Figueiredo
Divórcio consensual estrangeiro
Liminar
Carlos Henrique Raguza
Carlos Teixeira Teófilo
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
María José Fariñas Dulce
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
O negociador
Temas de Argumentação Jurídica
Abuso Sexual
Celpe-Bras
Volume 18
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Goffredo Telles Junior
URFJ
Publicidade de cigarros
Intercâmbio
Sorocaba-SP
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Michelli Giacomossi
HC 139889
Natália Barroca
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
TJRS
Plano de Ação dos Tribunais
tratamento do preso
Pepperdine University
Lívia Bortolotto Cardoso
Justiça em Números
Reinaldo Couto
publicação
Direito à Privacidade
Fernando Neves
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Acordo de leniência
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Francisco Ferreira
Resolução 214
Contrato de crédito rural
concurso oficial de justça
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mediação e Conciliação
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Rito processual
Gilberto Bruschi
Camila Ponciano
Manifesto pela Democracia
investimento
Cursos Internacionais
Depósito recursal
TST
júri popular
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Roberto Bergalli
Dia das Mulheres
Investigações criminais
Audiência de Custódia
Finlândia
Smart Lab
Legislação Italiana
Contas Presidenciais
Servidores e Juízes
Requerente de asilo
Mulheres vítimas de violência
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito eleitoral
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Boletim n. 09
Cinemas
hoje?"
POLÍTICA HIGIENISTA
MARCELO MARQUES
Lei anti-homofobia
prisão por débito tributário
Thaís Janaina Wenczenovicz
SAJ
Suspensão Processual
empréstimos
Competência Delegada
Revogação de Resolução
Indonésia
tema 945/STJ
tese reafirmada no STF
Justiça Legal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
voto do preso provisório
Relação de consumo
Asilo
Países Lusófonos
Marcelo Pichioli da Silveira
Dra. Maria Lucia Karam
Denisse Raquel Montoya Elias
Indicação Literária
Tutela provisória
Plantão Judiciário
Sexta Câmara Civil
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Especialista ONU
Prazos
TJGO
Penal Tributário
consulta pública
Professores da USP
Exploração sexual de menores
TRT-SC
Direito e Arte
Marcio Borges S. Castellões
Juliana de Alano Scheffer
Edson Damas da Silveira
Francisco vieira de Souza Junior
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Especializações
Alienação
Grupo de Pesquisa
Encontro Estadual do Direito à Saúde
João Vítor de Araújo Santos
Habeas Corpus nº 387244
Gaspar
Portaria 930
Interpretação conforme a Constituição
Elcemara Aparecida Zielinski
Renata Flecha
Augusto Jobim do Amaral
ONU
carta
André Luís de Lima Maia
Organização Mundial da Saúde
TJPA
André Alexandre Happke
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lauro Francisco Mattei
Rafaela Alban
TVAL
Ezio Mauro
Samila Gusmão Kalif Pereira
Armas Nucleares
Reinaldo Couto
Indeferimento da inicial
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Teoria dos Jogos na Mediação
Recurso Extraordinário 973837
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Materialidade delitiva
Tribunal de Contas da União
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei 8.625/93
Equador
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Vladimir Saboia
Impeachment
Inconstitucionalidade da proibição
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Austrália
Tânia Maria de Oliveira
MPM
Ísis Fontenele
Ministro Og Fernandes
Fernanda Lencina Ribeiro
Mauricio Mota
controle social e falsas promessas
Tiago Clemente Souza
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Wagner Carmo
Constituição e Poder Vol. 1
MPSP
TRT 10ª Região
Quadrinhos puros do Direito
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ex-presidente Lula
Edição
Alfredo Copetti Neto
Fernando Machado
Indenização por cobrança indevida
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Paula Saleh Arbs
Congresso de Psiquiatria Forense
crime de estupro
Quadro Saiba Mais
Memorial escravocata brasileiro
Cartilha de orientação
aumento de tarifa de ônibus
Rodrigo Hendges
Forças Armadas
Leandro Bastos Nunes
Filmes Africanos
Renê Hellman
Lei 13306
Fernando Salzer e Silva
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Mutirão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luiz Fernando Cortelini Meister
Djonatan Batista de Lima
Os Novos Atores da Justiça Penal
r Luiz Ferri de Barros
Corrupção na Petrobrás
Marcello Lopes
Eliseu Raphael Venturi
João Paulo de Mello Filippin
Thaise Mattar Assad
OCupações das Escolas e Universidades
Assis da Costa Oliveira
RG
Maus tratos
Trabalho Forçado
Indenização por Dano Moral
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fernanda Antunes Marques Junqueira
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Matheus Souza
Tiago do Carmo Martins
recesso forense
Notícia
Sérgio Cabral
Imperador
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Recebimento
Estatização dos Cartórios
Lei 9.099/1995
Desembargador
Colaboração premiada por delegados
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Carros apreendidos
Diogo Macruz
João Guilherme Alvares de Farias
rede de proteção
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ana Tereza Basílio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Diego Prezzi Santos
TRF2
Juarez Cirino dos Santos
ADI
Leandro Matsumota
desclassificação de crime
a dor tem pressa
RE 760931
Felipe Magalhães Bambirra
Estado do Ceará
Liminar em HC
SMS
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
o especialista em prender e a prisão
Educação Pública
Damásio Educacional
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Maurilio Casas Maia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Sanção Presidencial
âmbito de proteção
Superior Tribunal Militar
Juros de Mora
Programa de estágio PJSC
José Emílio Medauar Ommati
Paulo Roberto Athie Piccelli
Desaposentação
Fernando Rodrigo Mroskowski
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Infração na adolescência
Magistério
Cidadania; Democracia e Justiça Social
TJCE
Megatendências
PEC 287/2016. ADPF 438
Aluguel de Roupas
Revista Sistema Penal & Violência
Crimes de natureza permanente
Jhonathan Fávero
Intimação whatsapp
Juiz humano
Phillip Gil França
CTB
Cinthia Loise Jacob Denzin
Israel
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Militar
Maíra Marchi Gomes
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
(MP) 746
Camarões
Regras
art. 385 do CPP
Jeferson Moreira de Carvalho
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Flávio Andrade da Cruz
Salto mortal
Salah Khaled Jr
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Projeto “Integra-Idoso"
ACNUDH
Centro de mediação para solução de conflitos
Cristiano Imhof
Motorista
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Evento internacional
Confissão de culpa
Laboratório UbiNET
V Colóquio
Bárbara Lopes Gomes
Imunidade diplomática
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Edição especial
Alex da Silva Anhaia
Thiago André Silva Gonçalves
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Equipamento para Blindar a Sociedade
Constrangimento
Direitos dos animais
Cultura da Punição
Daniel Carnio Costa
Gamil Föppel
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Renda Mínima
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Ações Penais Constitucionais
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bloqueio de Whatsapp
ONU Mulheres
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ameaça espiritual
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Mediação privada
Tribunais de Justiça Estaduais
PEC 241/2016
Fundamentos da Prisão Preventiva
IDDD
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Otelo
Ponto adicional
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Lei n. 13.431/2017
Mutilação Genital Feminina
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Cidades e comunidades sustentáveis
Aruani Kindermann Lapolli
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Felipe Wruck Médici
Endividamento
Academia
Vítima tenta acordo
Luanna Tomaz de Souza
Maurizio Oliviero
A defesa intransitiva de direitos
cerceamento da liberdade do cidadão
Saúde
Murillo Martins Toledo
análise de redução de pena
Carreira Jurídica
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Wellington M. de Almeida
Leonardo Nuñez Campos
Rogério Gonçalves
Antonio Vercher Noguera
Mario Cesar Andrade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Documentos sigilosos
Matrículas Abertas
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Londres
Código Civil de 2002
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Barcelona
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Café Informático
Condenação Militar
Transmissão on line
Portaria 1/2017
veículos autônomos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
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Protetor solar
RE 608872
Resolução n. 203/2015
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Usuária morta
reintegração de posse
Marco civil da internet
Previdência Social
Miguel Calmon Dantas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Marcio Guedes Berti
Esther Maria de Magalhães Arantes
Irlanda do Norte
Ministro Rogério Schietti Cruz
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
MPMS
Crime de Injúria
Testemunha de uma barbárie
Fernanda Zambrotta
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Revista Pensamiento Americano
Súmulas
Ação Direta de Inconstitucionalidade
José Nunes
Coerência e Verdade em Direito
Auschwitz
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Inquéritos arquivados
Estudos Constitucionais
Cirilo Tissot
A criminalização midiática do sex offender
Constituição brasileira
Denize dos Santos Ortiz
Bruno Luís Marques Hapner
Aposentados
Leis internacionais de direitos humanos
impenhorabilidade
Partilha de bens
Estudar Fora
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VEC
cirurgia plástica reparadora
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Lei Federal 11.091/2005
Imunidade parlamentar
construção de usina Teles Pires
Polícia Civil do Distrito Federal
Litigância de má-fé
João Paulo Pirôpo de Abreu
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Gabriel Vicente Riva
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Criminologia Global
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Eduardo Cunha
Samir Mattar Assad
Tribunais de Justiça
Costumes
pós-graduação em direito processual civil
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Andreza Gabriela Cuzma
PLC 79/2016
Violência de gênero
Lei n. 8.038/90
Caio Henrique Lopes Ramiro
Julia Santi Fischer
Código de Trânsito Brasileiro
Un News
Violência contra a mulher
Paternidade
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Revista Eletrônica da ABDConst
Resolução 229/2016
Casamento Infantil
Thiago Brega de Assis
Projeto PROTEUS
Senha de cartão
China
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Promoção das Diversidades
indenização
Boletim da RDL
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REsp 1428493
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Repetitivo
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restituição
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Valber Melo
Justiça em número 2016
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OIT
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direito dos Transexuais
Aprovado
Atestado médico
Ministro Noronha
Sergio Henrique Salvador
Marcel Gomes de Oliveira
Ministra Maria Helena Mallmann
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pretensão Punitiva
Perda da Guarda
Crise financeira
CTPS
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Alessa Pagan Veiga
repetência
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Contas inativas do FGTS
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Andréa Gill
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito Humanos
Guilherme Alves Coutinho
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fernanda Maria Veronese
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cândido Furtado Maia Neto
Níger
Adimplemento Substancial
Leonardo Schmitt de Bem
fornecimento de energia elétrica
Daniel Garcia da Rosa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Denúncias contra Aecio Neves
Tráfico internacional de drogas
Idosa
Divulgação
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Propaganda enganosa
indígenas Warao
Isaac de Luna Ribeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Queda em bueiro
Professor Adjunto
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Revista Avant
Constelação Familiar
CIDIL
Flacso
Roberto Arriada Lorea
Wallace Costa dos Santos
XIII Semana Acadêmica
UNAERP
PEC 10/2013
Tornozeleira Eletrônica
Extremismo
Sistemas Processuais Penais
Bernardo Micherif Carneiro
Programa Direito & Rock
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
I Jornada sobre abuso sexual
Processo de escolha dos ministros do STF
EMAB
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Conselheiros Tutelares
Rômulo de Andrade Moreira
Maciana de Freitas e Souza
Tráfico privilegiado
Tortura Sistêmica
Ministério Público de São Paulo
polícia civil DF
PEC 227/2016
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
II Jornada Jurídica de Cascavel
Banco Mundial
LEAP Brasil
Rafael Beltrão Urtiga
Laurita Vaz
Coaching
Superior Tribunal de Justiça
Pedido genérico
Medida Provisória 759/2016
Sine Fácil
Lucas Henrique Fávero
Luciano Benetti Timm
Vitor Vilela Guglinski
Paridade de Gênero
Eugenio Zaffaroni
Bibliografia Temática
Enunciado 266 do STJ
Ditadura Chilena
Teoria do Domínio do Fato
Andressa Tomazini
AP470
Carolina Sena Vieira
Vladimir Safatle
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Nelson Camatta Moreira
Mudança de sexo
Raphael Galvani
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Massacre Manaus
tentativa de homicídio
Regulamentação do uso das algemas
Lançamento de nova edição
Lute como uma menina
Nota de Apoio
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
OMS
Antecipação de prova no processo penal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Clariana Sommacal
Nayara Swarowski
Associação Brasileira de Direito Processual
Escritório Social
Bruna Mayara de Oliveira
Recursos Repetitivos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Mensalão
Mudanças Climáticas
Comunidades tradicionais
Gustavo Nascimento Tavares
Presídio Central de Porto Alegre
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Companhia aérea
Michel Temer
Criminologia Forense – Tomo I
Educação de Jovens e Adultos
Limites a internet
Karla De Souza Oliveira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
OAB/ES
Desjudicialização
2ª Câmara Criminal
Gabriel Luiz Marcondes
Parentesco de terceiro grau
Emenda Constitucional 95/2016
Ian Martin Vargas
Termo circunstânciado de Ocorrência
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fernando César Costa Xavier
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Revista Civitas
Privatização de Presídios
Dano Moral
Murillo David Brito
Liberdades públicas
Justiça além dos autos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
FALSA VENDA
Tatiana Stroppa
Decreto 27.784/1950
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Malta
José Calvo González
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Escudo de Vidro
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Henrique Perez Esteves
Regime disciplinar diferenciado
Coleção Análise Alternativa do Direito
Revista Jurídica Actualidad Penal
Isabely Neves
Juros
Audiência Pública
Caixa 2
Antônio Thulio Souza Bessa
ADC nº 43
Paulo Henrique Helene
Celso Costa Ramires
Leonardo Isaac Yarochewsky
OAB/MG
A Casa de Vidro.com
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Crimes da Ditadura Militar
Residência Judicial
Código de Ética da Magistratura
Chamada pública
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87º Feira do Livro de Lisboa
Dolivar Gonçalves Junior
Apreensão de passaporte
Geovane Peixoto
atividade de risco
Leonardo Avelar Guimarães
ONU Brasil
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Noruega
Súmula 90 do TST
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Recomendação 44
Furto de Chocolate
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Descriminalização
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Arrecadação de Verbas Públicas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Resoluções NCPC
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Ilegitimidade de parte
TJAC
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Lei Complementar 73/93
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Deficiência visual
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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TJPI
Responsabilidade solidária
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Direito e processo penal
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Organização Mundial de Saúde
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Legalização da Prostituição
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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A Hiperintegração do Direito
Lei nº 7.716/89
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Combate à tortura
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Erradicação da Pobreza
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Crise Migratória
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Lei 11.343/06
Eduardo Bueno
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Perna-de-pau
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Mutirão conciliação
Tribunais se preparam
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Joinville/SC
Legislação
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Presos provisório
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Estresse ocupacional
Oriente Médio
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Clube de Regatas do Flamengo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Lei de Licitações
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Câmara de SP
Resolução nº 400/2016
Projeto Universidade no Cárcere
Reino Unido
Kristian Rodrigo Pscheidt
ato infracional análogo a crime de desacato
Reclamação
Pesquisa Acadêmica
Arthur Martins Andrade Cardoso
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Revista Direito GV
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Laura Mallmann Marcht
Consulta CNJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Prescrição da ação penal
Ação Cautelar 4327
RE 587970
Países latino-americanos
App.
O Direito e a Sétima Arte
Secretaria Especial de Direitos Humanos
princípio da correlação
MG
Wagner José Penereiro Armani
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Vinicius Almada Mozetic
Ana Luíza Teixeira Nazário
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fabricio Gevaerd
Clássico do dia
Gustavo Schlupp Winter
Transferência para hospital
Dr. Cesar Luiz Pasold
Constituição e Poder Vol. 2
Nilson Costa Souza
Vitor Sousa Freitas
aldeia indígena
Excesso em abordagem policial
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Diego Zysman Quirós
Inquérito n 4.483
Reajuste salarial
Pedro Henrique Ferreira Marques
Coação Testenhunha
Fernanda Flórido Lui
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Vitória Buzzi
Gustavo Rocha
Marcelli Cipriani
Informativo 553 STJ
José Edvaldo P. Sales
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Jacqueline Sinhoretto
Segurança Digital
Síria
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Justiça criminal
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Dano ambiental
Ônibus
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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III Simpósio de Direitos Humanos
O Controle da Moralidade Administrativa
Enamat
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Starbucks
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Gislaine Peixoto
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Orientações Jurisprudenciais
Interrogatório informal
Ricardo Martins
Glossário
despesas nova eleição
Daniel Brandão
Mayra Matuck Sarak
Roberta Werner Pinto
Tabelionatos de Notas
Legislação americana
ACNUR
Metodologia da Pesquisa
Rodeio
MPT
Velocino Pacheco Filho
Câmara Especial Regional
Fabíola de Oliveira Brum
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Teoria do adimplemento substancial
Min. Carmem Lúcia
crime ambiental
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Nathaly Munarini
Publicidade abusiva
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Continua
HC 374713
WebRadio TJSC
Danos Materiais e morais
valores retroativos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
processos seletivos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ygor Nasser Salah Salmen
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ONUBrasil
Condomínio
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Casa Nostra
Mundo do Direito
Ana Maria Magro Martins
Embaixada dos EUA
CIIDI
contratos de mútuo
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MPF
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PEC 241 (PEC 55)
Ricardo da Silva Fiorin
Thula Pires
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Súmula 719 do STF
Manuela Valim Charpinel
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito LGBT
Tribunal de Justiça do Chile
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
proibição de tatuagem em concurso
Crime de ameaça
XX Semana Jurídica
Ministro José Barroso Filho
Consulta Popular
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Perda total
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Quebra de Sigilo
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CPC/73
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei 12.850
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Reforma da Previdência
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Encontro Município Transparente
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Guilherme Alcântara
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Combate à Corrupção
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
PCC
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Lucas Manoel Soares Machado
Processos
Maurício Requião
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Cladem
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Luiz Inácio Lula da Silva
Curso de Direito
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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distribuição de terras
Imunidade profissional do advogado
Acesso à Jurisdição
Legalização da maconha
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
IPDMS
Onyx Lorenzoni
Universidade Federal da Bahia
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Documentos Público
Armadilhas da Cognição
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Camila Prando
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Adriano Consentino Cordeiro
Adriane Nogueira Naves Perez
Érica Côrrea Simões Pires
Consumo on line
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Reforma previdenciária
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Sala Verde
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Entrevista com Freud
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Convite Vaticano
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