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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Eleição presidencial
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André Lucas Fernandes
Extensão Direito das Mulheres
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Maica Matos Leão
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Nota de Apoio
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Larissa Zucco
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Manuel Martín Pino Estrada
João Marcos Buch
Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Alice Bianchini
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Mônica Bonetti Couto
Ricardo Leonel da Silva
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
Guilherme Alcântara
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Inês Virgínia Prado Soares
João Pedro Gebran Neto
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Alessandro Rodrigues da Silva
Agustín Laó-Montes
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gisela Maria Bester
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Ricardo Pires
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Bernardo Lima
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Maria Luiza Gorga
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Luciana Berlini
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Bruna Borges
Bianca Rosenthal
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Amanda Ribeiro dos Santos
Daniel Willian Granado
Elias Marques de Medeiros Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernando César Costa Xavier
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcos Paulo Campos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Matheus Fanti
Gabriela Mendes Machado
Marcelo Roseno de Oliveira
Adalberto Ferrari
Luís Gustavo Reis Mundim
Jocê Rodrigues
Luiza Costa de Medeiros Werner
Série eProcesso: prática com teoria
Larissa Tomazoni
Juliana Jacob
Carlos Augusto Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Julia Drummond
Almir Megali Neto
Camila Holanda Aragão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Diego Ken Osoegawa
Camila Cardoso de Mello Prando
Lucas de Lazari Dranski
Humberto Santarosa de Oliveira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Iolmar Alves Baltazar
João Victor Rozatti Longhi
Angélica Mota Cabral
Mírian Da Silveira Monte
Airton Gomes Braga
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rosane Reis Kerber
Silas Maycon Lopes Silva
Cristiane Rebelo Limas
Vânia Marian Guerino Farinha
Cândice Lisbôa Alves
Bruna Karoline Bezerra
Larissa Thielle Arcaro
Bartira Macedo de Miranda
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Richard Quispe Salazar
Wellington Jacó Messias
Luciane Maria Trippia
Franklyn Celso Ferreira
André Gustavo Salvador Kauffman
Leonardo Carneiro da Cunha
Marly Fernandez
Bárbara Natália Lages Lobo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Mariana Resende
Euclides Santos Bittencourt
Anita Duarte
Rafaela Alban
André Fernandes
Arthur Bicalho dos Santos
Thanderson Sousa
Lucas Baratieri Francisco
Patrícia Henriques Ribeiro
Luciana Chemin
Thiago Vieira de Sousa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luis Henrique Braga Madalena
Marsel Botelho
Benjamim Silva Rodrigues
Fernanda Araujo Pereira
Marília Siqueira Costa
Marcos Catalan
Lucas Machado
Gabriela Cristofolini Vaz
Jorge Luiz Souto Maior
Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniela Richter
Rodrigo José Leal
Miguel Augusto Nisizaki
Aline Taraziuk Nicodemos
Matheus Novais da Silva
João Marcos Braga de Melo
Larissa Beleza
Stela Adriane
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lívia Rebouças da Costa
Rodrigo Frantz Becker
Alexandro Marcel
Ronicleici Santos da Conceição
Tiago Joffily
Eduardo Borges
Fernanda Teixeira de Medeiros
Abril Uscanga Barradas
Débora Spagnol
Paolla Hauser
Gustavo Silva Alves
Marcello Terto e Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Augusto Jobim do Amaral
Karina Melo Vieira
Marcos Prata Bentes
Paulo Henrique Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Élida Lauris
Bianca Bez
Dierle Nunes
Radson Rangel F. Duarte
Nathália Christina Caputo Gomes
Maurício Gomes Pereira França
Gabriela Ribeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Samuel Medeiros Rocha
Ziel Ferreira Lopes
Mario Porto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leonardo Oliveira Bernardino
João Eduardo De Nadal
André Carneiro Leão
Regiane Nistler
Ursula Rodriguez Minhone
Daniel da Costa Gaspar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
David T. Queiroz de Souza
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vanessa Milani Sgreccia
Mackysuel Mendes Lins
Mauricio Mota
Henry Colombi
Fernando Gama de Miranda Netto
Igor Borges La Rosa
Fernando Henrique Cardoso
Larissa Janoni de Araujo
Série Tecnologia e trabalho III
r Tainá Aguiar Junquilho
Rodrigo Portela Gomes
Eugênio Pacelli
Alberto Sampaio Júnior
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Renê Francisco Hellman
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas Amaral Antunes
Raphael de Souza Almeida Santos
Marco Couto
Wellington Jacó Messias
Igor Cardoso
Série eProcesso – prática com teoria III
Rafael Almeida Santos da Luz
Luís Renato Avezum
Suellen Regina Frantz
Analice Nogueira Santos Cunha
Jaécio Matos Santos
Diogo Dal Magro
Carla Dóro
Marco Antonio Lima Berberi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
João Felipe Bezerra Bastos
Natã Ferraz Carpanez
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
r Nelson Lacerda
Luís Gustavo Reis Mundim
Wanessa Almeida
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mariana Lamassa da Fonseca
Nilzo Felisberto
Rizzatto Nunes
Anderson Brasil
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paloma Braga
Williams Félix Gomes da Silva
Mariana Lopes
André De Marco
Wilson Macena da Silva
Vontade de Constituição
Flora Augusta Varela Aranha
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Não Nos Renderemos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Poeta Ali Agora
Patty Oliver
Afrânio Silva Jardim
Fernanda Tanus Costa
Direitos dos homossexuais
Leonel Maschietto
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Beatriz Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
Recompensa
Cristiano Peres Barbosa
Fernando Jiménez Sánchez
Abraham Hand Vargas Mencer
Heitor Vitor Mendonça Sica
Savio Rangel Santiago
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marco Regulatório do Pré-Sal
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gustavo de Lima Pereira
Mônica Louise de Azevedo
Alessa Pagan Veiga
Eduardo Silva Bitti
Aicha Eroud
Bruna Angélica Maistro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Marinho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Isaías Henrique Silva
Cristiana Cordeiro
Patrícia Salviano
Leonard Schmitz
Raígor Nascimento Borges
Cleiton Sacoman
Rosa Benites Pelicani
Camila Canto
Caso Althusser
Gustavo de Melo Vicelli
Victor Pyles
José Calvo González
Glauco Salomão Leite
Carmem Cavalcante
Marcelo Mendes dos Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lorena Guedes
Andréa Araujo Bostelmam
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruna Maira Cavalheiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
David Maxsuel Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Juarez Rogério Felix
Thais Nogueira Lopes
Camila Gouvêa de Araújo
Geraldo Marcell Azevedo
Charles da Costa Bruxel
Estela Márcia Rondina Scandola
RHC 75.800
Edilson Santana G. Filho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Violações de direitos humanos
Derik Roberto da Silva Rozas
Caroline Farias dos Santos
Maurício Fontana Filho
Thiago Priess Valiati
Yuri Calixto
Arlene Mara de Sousa Dias
Lilian Katiusca
André Felipe Oliveira Moraes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lenio Luiz Streck
João Paulo Lordelo
João Paulo Orsini Martinelli
Priscila Martins Dias
Uso indevido de algemas
Thalita Abdala Aris
Yuri Carneiro Coêlho
Igor Domingos do Altíssimo
Karina Almeida Pinhão
Andreza Pantoja Smith
Bianca Aline Becker
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Evânia França
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Leonardo Alves Côrrea
Lara Teles Fernandes
Álvaro Castillo
Ana Beatriz de Souza Martins
Gilberto Morbach
Ígor Araújo de Arruda
Laura Souza Lima e Brito
Ubirajara da Fonseca Neto
Samuel Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Guilherme Mesquita Estêves
Camila de Oliveira Koch
Cássio Pitangueira
Atahualpa Fernandez
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lucas
Marcelli Cipriani
Talise Rossi, Diéssica Adam
André Luiz Maluf de Araujo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luciano Zanetti
Javier Diez García
Silvana Colombo
Paulo Sérgio Restiffe
Luana Renostro Heinen
Camila Maciel Cavalheiro
Carlos Henrique Soares
Luiz Gustavo Tiroli
Vitória Passini
Maria Rita Rodrigues
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gustavo Roberto Costa
Thiago Caversan Antunes
Felipe Wild Varela
Rodrigo López Zilio
Poder “Reconstituinte”
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Juliana Ramos de Amorim
Débora Veneral
Camila Renata Leme Martins
André Luís de Lima Maia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ana Júlia Batista
Ana Patricia Gonzalez
Francielle Oliveira Gadonski
Patrícia Regina Coelho Pinto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ianê Santos dos Santos
Rodrigo Nery
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marisa Falcão
Giuliano Tamagno
Tabita Aija Silva Moreira
Helena Patrícia Freitas
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Mario Cesar Andrade
Fábio Alexandre Coelho
Denis Sampaio
Rômulo de Andrade Moreira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruno Sá Freire Martins
Felipe André Laranjo
Andréia Candida Vitor
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luiza Lopes Bustamante
Roberto Bona Junior
Gustavo Holz
Alexandre José Mendes
Sarah Lima
Participação Privada
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Felippe Borring Rocha
Maiana Guimarães
Wálber Araujo Carneiro
Amanda Muniz Oliveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno de Almeida Passadore
Caio Vlasak
Recurso Especial
Rubens Correia Jr.
Samuel Firmino de Brito
Roger Feichas
Aline Leves
Deonísio Koch
Ricardo Yamin
Joice Graciele Nielsson
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
David Tarciso Queiroz de Souza
Maria Luiza Ávila
Antonio Pedro Melchior
Missael Pinto Zampier
Tiago Spinato
Rafael de Araújo Alves
Elson de Almeida Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Ruth Batista
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fábio da Silva Bozza
Nayder Rommel de Araújo Godói
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Stanley Souza Marques
Cláudia Toledo
Haneron Victor Marcos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Henrique Pinto Santiago
Alice Costa Lima Salz
Lucélia de Sena Alves
Daniel A. Dourado
Daniela Campos Cerullo
Daniel de Pádua Andrade
Luccas Tartuce
Ricardo Barbosa Tellini
Fernanda Donadel da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bruno da Costa Vaz
Paloma Leles
Nacle Safar Aziz Antônio
Elena de Carvalho Gomes
Editora Tirant Lo Blanch
Jorge Alan Wunderlich
Ester Eliana Hauser
Mariana Rodrigues Veras
Grace Menck Figueroa
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Sophia Brioschi Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Cleopas Isaías Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gustavo Dayrell
Rafael Tubone Magdaleno
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Willian Alex Sander Amorim
Leandro Bastos Nunes
André Tredinnick
Ana Paula Barbutti Rodrigues
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Karyna de Almeida Carvalho
Rafael Motta e Correa
Renata Oerle Kautzmann
Aisha E. Road
Valdemar Gomes
Lívio Oliveira
Modelo aristocrático de Direito
Rodrigo Luz
Breno Botelho Vieira da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eleição municipal
Camila Savaris Cornelius
José Antonio Herrera
Lucas Varela
Walter Bittar
Luís Fernando Casara Corrêa
Claudia Calmoni
Rafael Felgueiras Rolo
Lazara Carvalho
Jeovan Alves dos Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Natanael Vieira Lima
Marina Bertinatto
Espírito republicano
Wagner Yukito Kohatsu
Gabriel Silas
Flávia Santiago Lima
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luiz Fernando Cortelini Meister
França Júnior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Antonio Notariano Jr.
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernanda Pacheco Amorim
Diego Henrique Schuster
Leonardo Drigo
Jorge da Rosa
Catarina Hernandez Ferri
Atenuante inominada
Alexandre Coutinho da Silveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Daniel Ferreira Dias
Aline Busch Czarnobai
José Ricardo Maciel Nerling
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lia Testa
Clécia Cristina Galindo
Karini Nascimento
André Amorim de Aguiar
Lucas Laire Faria Almeida
Debora Vieira
Letícia Bittencourt
Thomas Bustamante
Matheus Cristhian Kunze
Suzana Rahde Gerchmann
Yuri César de Almeida Silva
Guilherme Vale Brum
Kátia Parente Sena
Antonio Graim Neto
Josiane Antunes
Bruno Silveira Rigon
Polliana Corrêa Morais
Enzo Bello
Marcella Granemann Ferreira
Camila Victorazzi Martta
Beatriz Bork
Edgard Usuy
Gabriela Nascimento Lima
Christian Frederico da Cunha Bundt
Vívian De Gann dos Santos
Mauro Cesar Martins de Souza
Tânia Maria Françosi Santhias
Jenair Alves da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Nelson Camatta Moreira
Bianca Mendes Pereira Richter
Rodrigo Bello
Bruno Trento Hein
João Victor Carvalho de Barros
Juliano Cesar Zanini
Welder Queiroz dos Santos
Aurélio Franco de Camargo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rodrigo Bahia de Souza
Elisa Costa Cruz
Christyan Muller Ajala
Téssia Gallina Jorge
Assis da Costa Oliveira
Monique Pena Kelles
Fernando José Sampaio Lobo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luciana Santos Silva
Thaís Boia Marçal
Vinícius Anacleto Burato
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Letícia Bürgel
Pedro Coelho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucas Pereira Sagaz
Urbano Félix Pugliese
Felipe Cassel
Fábio Jun Capucho
Vanessa Saraiva de Abreu
América
Paulo César Carbonari
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Carla Joana Magnago
Daniele Lameira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonardo Godoy Drigo
Giulia da Silva Soares
Terceira idade
Flávio Quinaud Pedron
Mateus Mantovani Sorgatto
Caelen Yumi Takada Barros
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luciane Buriasco Isquerdo
Andrezza Anzolin
João Antonio Tomporoski
Mariana Seifert Bazzo
Laís Mosso Ferfoglia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Celso Augusto Uequed Pitol
Beatriz Vargas Ramos
Gustavo Santana do Nascimento
Marcelino Sato Matsuda
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
David Salim Santos Hosni
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Débora Fernanda Ferreira
João Pedro França Teixeira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tiago Resende Botelho
Injustiças raciais no Brasil
Luana Barros S. de Souza
Daniel Brajal Veiga
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Darci Guimarães Ribeiro
Guilherme Valle Brum
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Bertazzo Tobar
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Frederico dos Santos Messias
Denize Carolina da Cunha
"Doping processual"
René Santos Piauilino
Pedro Roberto Donel
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alan Pinheiro de Paula
Thaís Rocha Lima
r Rizzatto Nunes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carlos Henrique Duarte Araújo
Thiago da Silva Santana
Matheus Felipe de Castro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alberto Jonathas Maia
Jackson Silva Wagner
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Konstantin Gerber
Marcelo Matos Amaro da Silveira
André Martino Dolabela Chagas
Grazielli Farias Fraga
Joscimar Souza Silva
Felipe Montiel
Osvaldo Agripino
Gabriel Junqueira Sales
Karina Guerreiro de Sá
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Monique Pena Kelles
James Walker Júnior
Rodrigo Helfstein
Fernanda da Rocha Fabiano
Regina Geni Amorim Juncal
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
André Alexandre Happke
Marilena Wolf de Mello Braga
Juarez Cirino dos Santos
Nayara Swarowski
Fabrício Pontin
Mauricio Sousa da Silva
Alan Furtado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Katarina Peixoto
Kleber Zanchetta
Nara Fernandes Lúcio
Adriana Bravim
Suelen Tavares Gil
Andreu Luz
Alexandre Morais da Rosa
Sergio Matos
Juliana Lopes
Daniela Bornin
Célio Pereira Oliveira Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafael de Deus Garcia
Dina Alves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rosane Leal da Silva
Maria Carolina Russo
Vitor Santos Andrade
Ivy Farias
Bruno Campos Silva
Araken de Assis
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruno César Gonçalves da Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Flávia Ávila Penido
Solange Luz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Everton Sarraff Nascimento
Abailard Jose de Sousa Neto
Vitor Morais de Andrade
Elcemara Aparecida Zielinski
Phillip Gil França
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucia Bastos
Ney Bello
Saulo Dutra de Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Lígia de Freitas Barbosa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Guilherme Christen Möller
André Lozano Andrade
Débora Costa Ferreira
Luciana Pimenta
Manoel Cardoso Helfer
Juraci Mourão Lopes Filho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eduardo Rodrigues dos Santos
João Rafael de Oliveira
Daniel Dore Lage
Amanda Souza Batista
Joelma C. Sousa
Hédel de Andrade Torres
Marcelo dos Santos Melo
Giovana Atarasi
r Gisela Maria Bester
Bianor Arruda Bezerra Neto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alberto Bastos
Martina Mariano Spanemberg
Jhonatan Morais Barbosa
Violência contra as mulheres
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucas Costa de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Franceline Franco
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bruno Lopes Ninomiya
Maria Alexandra Borba
Série Cibersegurança II
Nelson Rosenvald
Fernando Porto Martins
Barbara Christina de Souza Rosa
Paulo Ferreira da Cunha
Heitor Pergher
Felipe Abdel Malek
Persecução penal nos crimes tributários
Paulo Ferreira da Cunha
Raique Lucas de J. Correia
Laraíne Catapan
Laura Mallmann Marcht
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fausto Trentini
Daniel Gerhard
Ezilda Melo
Gabrielly Caroline Porsebon
Raphaella Reis de Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
Juliana Hermes Luz
Bruno Henrique Alves Salomão
André Luiz Bermudez Pereira
Iara Antunes de Souza
Flávia Pereira Hill
Raul Linhares
Laura Dutra de Abreu
Thaís Magrini Schiavon
Pollyanna Maria da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lúcio Delfino
Thiago Siffermann
Leonel Pires Ohlweiler
Elisa Berton Eidt
Nestor Távora
Valdemar Habitzreuter
Daniel dos Santos Rodrigues
Luana G. de Vito
Bruna Kern Graziuso
Tayane Caruso do Valle
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Murillo Andrade
Giovani dos Santos Ravagnani
Maurício Requião
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruna Maria Felix
Bernardo Cortez
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Daniel Cardoso
Júlia Dutra de Carvalho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriela Gomes Soncini
Thais Mello Doleys
Wellington M. de Almeida
Gabriel Mantelli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lidia Isabel Lira
Bianca Cândido
Antonio J. Capuzzi
Caelen Barros
Júlia de Souza Machado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Emmanuel Dockès
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernanda Euzébio Teixeira
Karen Munhoz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernanda da Silva Lima
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiza Nagib Eluf
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Vinícius Cidral
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Andrea Simone Frias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Flaviane de Magalhães Barros
Marcelo Veiga Franco
Jefferson Augusto de Paula
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Samuel Lourenço Filho
Rideko Suzuki
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Lucas D. de Azevêdo
Luiz Carlos de Andrade
Davi Arnaut Kraiser
Tiago Silva de Freitas
r Thomas Bustamante
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jeffrey Chiquini
Hermes Zaneti Jr.
Desvirtuamento do jurídico
(Sub)Versões Processuais Penais
Mauricio Stegemann Dieter
Gamil Föppel El Hireche
Marcela Münch
Velocino Pacheco Filho
Giancarlo Montagner Copelli
Talissa Truccolo Reato
Higor Rezende Pessoa
Tatyane de Araújo Campos
Leonardo Marques Vilela
Nelson Lacerda
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo Wasem Galia
Ivan Bonifácio
Lucas Correia de Lima
Ana Caroline Machado Medeiros
Willian de Meira
Emily Fidelix
Amanda de Medeiros Lima
Luís Eduardo Colavolpe
Belmiro Fernandes
Henrique Kaster
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bruno Taufner Zanotti
Fernanda Frizzo Bragato
Deonísio Koch
Guilherme Chamum Aguiar
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cristina Motta
Carolina Luísa Wichinheski
Bruno Braga Cavalcante
Pedro Henrique Machado da Luz
Pedro Ivo de Sousa
Guilherme Wunsch
Defensores Públicos
Nariel Diotto
Isabel Fauth
Tatiana de Almeida Campos
Patrícia Cordeiro da Silva
Daiane Carlos Höhn
Mariana Alves Lara
Ricardo Washington Moraes de Melo
Amanda Ferreira dos Passos
Bruno de Macedo Dias
Velocino Pacheco Filho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fabricio Lima Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Antônio Julião da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Mônia Clarissa Hennig Leal
José de Assis Santiago Neto
Vitor Frederico Kümpel
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Pedro Dalese
Fernando Filgueiras
Ana Luísa Fioroni Reale
Samuel Oliveira Cersosimo
Larissa Borges Fortes
Fernanda de Oliveira Crippa
Mauro Granemann de Souza Neto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcela Araújo Rosa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Paula Couto
Laura Cascardi
Alessandra Wanderley
Julia Vianna Correia da Silva
Ilan Goldberg
Lis Arrais Oliveira
Débora Silva Massulo
Michele Hübner
Alexandre Leal
Cristiano Botelho Alves
Alfredo Copetti Neto
Sandra Cristina Maia
Súmula vinculante
Márcio Soares Berclaz
Fernando Antunes Soubhia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jéssica Galvão
Ronan Robl
Paulo Ricardo Schier
Thiago Brega de Assis
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thula Pires
Fábio Camargo
Thereza Christina Nahas
Andreu Sacramento Luz
Hélio Rubens Brasil
Efson Lima
Aicha Eroud
Matheus Martins Moitinho
Ricardo Fiorin
Daniela Dias Tomaz
Sandro Luiz Bazzanella
Manuella Fernandez
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carimi Haber Cezarino Canuto
Myrna Alves de Britto
Wagner Carmo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Kátia Debarba Machado
Catherine Juglair Nogari Valente
Lenon Gustavo Batista Taques
Simone Henrique
Willian Cleber Zolandeck
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriel Pereira de Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro
Thaís Mendes Webber Barelli
Nayron Divino Toledo Malheiros
Melina Girardi Fachin
Kelvin J. Bressan
Rogério Pacheco Alves
Filipe Reinert
Patrícia Leite Carvão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Agnes Pessoa
Fabrício Reis Costa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Robinson Nicácio de Miranda
Nilza Sarneski
Luiz Fernando Ozawa
Diego Crevelin de Sousa
Wanessa Assunção Ramos
Cássio Rebouças de Moraes
Monica Cecilio Rodrigues
Luana Oliveira Araújo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernanda Becker
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernanda Darcie
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elisa Rech Dickel
Paula Yurie Abiko
Homero Chiaraba
Articulistas
Roubo de carro
João Vítor de Araújo Santos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Alexandre Morais da Rosa
Edital de Parecerista
HC 389211
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Armas Nucleares
Servidores
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Coaching para Liderança de Alta Performance
Violência de gênero
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Doação de Órgãos
Informativo 553 STJ
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Projeto de Lei 3.277/2012
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hoje?"
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Armadilhas da Cognição
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AMARN
Porte de Armas
Rafael de Deus Garcia
Caio Rangel
Portaria 1/2017
Organização das Nações Unidas
Gustavo Gomes Brito
André Alexandre Happke
Carros apreendidos
Gislaine Peixoto
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Adel El Tasse
Autismo
Inconstitucionalidade da proibição
Contribuição Previdenciária
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Universidade de Stanford
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ana Carolina Greco Paes
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Aplicativo Replika
Mara Rosane de Medeiros
Tribunal de Justiça de Goiás
Desocupação UESB
Tribunal de Contas da União
recesso forense
infecção hospitalar
Curso de Filosofia Jurídica
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Carlos Eduardo Martinez
Quadrinhos puros do Direito
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fornecimento de fraldas
Estudos Constitucionais
Comarca de Timon/MA
Ministro Noronha
Voto provisório
Reforma da política de drogas no Brasil
Constelação Familiar
Natammy Bonissoni
cargo de Secretário de DiligênciaS
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei Maria da penha
Massacre Manaus
Lei nº 13.427
Paulo Incott
Tribunais de Justiça Estaduais
Safira Bonilha de Oliveira
Renata Torri Saldanha Coelho
Sonia Aparecida de Carvalho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Exportação
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
MP 784/2017
Estabelecimento prisional
Debate
ADC nº 43
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Rompimento de barragens
PL 280/16
Tiago Fachin
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lei 13306
Reclamação Disciplinar
Parentalidade socioafetiva
Boletim n. 08
Decisão STJ
Ivar Hartmann
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei nº. 13.257/16
Patrícia Cordeiro da Silva
Agravo de Instrumento
XIII Semana Acadêmica
RIHJ
Emetério Silva de Oliveira Neto
Leonardo Schmitt de Bem
3º Turma
Carlos Henrique Raguza
Israel Domingos Jorio
Reforma previdenciária
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Tânia Iró da Motta
Tatiana Stroppa
Vitor Sousa Freitas
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Eleição
Eugeniusz Cruz
HC 129646
Vínculo de emprego na relação de motoristas
terror e medo
IDDD
jogo de azar
Jean Vilbert
Brasil. Human Rights Watch
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
padrão internacional de segurança
Bruna Mayara de Oliveira
Nota ADJ
Alepo
A Hiperintegração do Direito
Decreto Presidencial
Kátia Debarba Machado
Revista Húmus
Denúncias contra Aecio Neves
Indenização por cobrança indevida
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
idoso com câncer
Roberto Wagner Lima Nogueira
Celpe-Bras
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Monografia
Manifesto pela Democracia
Flávio Andrade da Cruz
Coaching para concurso
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Marcus Alan de Melo Gomes
Escritório Social
Indicação Literária
Belarus
Violencia Domestica
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Léo Rosa de Andrade
Direitos dos cidadãos
Jaqueline Damasceno Alves
biblioteca digital
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Marcelo Fernandez Urani
Vade Mecum Método
Abuso dos direitos humanos
Queda em bueiro
Josiane Rose Petry Veronese
Impeachment
Descriminalização da Homossexualidade
Recurso Especial n. 1.285.789
Prevenção do HIV
Marco Aurélio Marrafon
Maria Antonieta Fernandes
Trabalhos Científicos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Rafaela Alban
Diego Augusto Bayer
Daniel da Costa Gaspar
Constituição e Poder Vol. 2
Renda Mensal Inicial
Publicidade das decisões administrativas
Adilson Pires Ribeiro
Sala Verde
Carla Joana Magnago
Carlos Magno Spricigo
Sandro Luiz Bazzanella
Marcia Sarubbi Lippmann
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Democracia em Desconstrução
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Virginia
Edson Damas da Silveira
RG
Solon Cícero Linhares
Mateus Vaz e Greco
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
art. 334-A do Código Penal
CNJ
ADI 5649
crimes cibernéticos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Mackysuel Mendes Lins
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
LEI 13.300/16
Lei 9.876/99
Affonso Ghizzo Neto
Caroline Cardoso
IHU On-Line
Lauro Francisco Mattei
Pena pecuniária
Nota de Pesar
Lei estadual n. 319/1948
Legislação
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Organização Mundial de Saúde
Bloqueio judicial do WhatsApp
reunião com presidentes dos TJs.
Em busca das garantias perdidas
indenização
Danos morais e materiais
Demissão por Homofobia
Gabriela Minatto Cherubini
Indenização a familiares
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Controle de Convencionalidade
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Programa "De olho no Direito"
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CTPS
assédio sexual em metrô
Matrículas Abertas
Jamile Calheiros
Pauta de Julgamento
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Gustavo Noronha de Ávila
Patricia Burin
Prenome de tratamento
Natasha Karenina
Patrícia Cordeiro
Coaching
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Juliana Hermes Luz
Crimes de natureza permanente
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
MESC
promoção da igualdade étnico-racial
Educação Pública
Buraco em via pública
Kamile Medeiros do Valle
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Reajuste salarial
Leonardo Sagrillo Santiago
Víctor Minervino Quintiere
Casamento Precoce
Thaís Alves da Silva
Clenir Sani Avanza
Gratuidade do Ensino
adoção
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Pablo Ornelas Rosa
Estado de Inocência
ADC 16
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
COLCRIM Chile
Renê Hellman
Jurisprudência
Cultura da Punição
Suíça
Recomendação 41
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Vítor de Araújo Santos
Sobre a Guerra
Antonio Marcos Gavazzoni
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Professor Adjunto
REsp 1428493
Rodrigo Darela de Souza
Ajuda Humanitária
A construção da cidadania e a sexualidade
Imperador
Jaécio Matos Santos
ameaça espiritual
ADI 5357
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
PEC 227/2016
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Parentesco de terceiro grau
Cursos Gratuitos
Carla Estela Rodrigues
Guia
Saúde Prisional
Fundamentos da Prisão Preventiva
Vinícius Núñez Pinheiro
Revista Sistema Penal & Violência
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Registro
Súmula 563 do STJ
Jeffrey Chiquini
Amanda Oliari Melotto
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Termo circunstânciado de Ocorrência
Cine Debate
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Camila Berni
Renata Condi Vescovi
Ministro Marco Aurélio
Desembargador
escravidão
Moraes Pitombo Advogados
New York
RE 601720
Deficiente físico
Camila Berni
Sistema Unificado de Execução Penal
Súmula 83
Salto mortal
Marco civil da internet
Ecstasy
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Renda Mínima
EMESC
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Turismo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marcello Lopes
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Alessa Pagan Veiga
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Adicional de Periculosidade
Rogério Leal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Violência e Cinema
Resolução 229/2016
Ramadã
Redação
Detentas grávidas
Prazo Recursal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Código de Ética da Magistratura
Yuri Calixto
Habeas Data
Transgêneros
Lei nº 8.036 de 1990
individualização
Projeto MiniPac
Constituição brasileira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Poder Judiciário Estadual
Princípio da não surpresa
Direito Imobiliário
Instalação dos cursos jurídicos
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Escolas
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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HC 135.100
Arthur Martins Andrade Cardoso
Heredion Martins
Denúncia sem fundamentar
Universidade Federal de Minas Gerais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Eleições EUA
Ministérios Públicos do Mercosul
Leandro Bastos Nunes
Trancamento do Processo
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Direito à inclusão
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Justiça criminal
Somália
Congelamento de ajustes
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Edição especial
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Carolina Marcondes
Aldo Arantes
Verdade e Consenso
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Declaração de Brasília
Murillo Martins Toledo
Mauricio Silva Leite
Licitação
Coação Testenhunha
Ana Gladis Thomas
Imigração
vidade político-partidária
Fabíola de Oliveira Brum
Tema 98 STJ
Doutrina previdenciária
ACNUDH
Academia
Evicção
Sexta Câmara Civil
Revista Jurídica Actualidad Penal
Denúncia Crime
Cristiano Neves
Ações Penais Constitucionais
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Dia das Mulheres
Ministro Og Fernandes
Estado do ES
Recomendação 31 do CNJ
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Código de Trânsito Brasileiro
DPESP
Nova Súmula
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Citação e intimação
Theodoro Vicente Agostinho
Direito Animal
Tainara Martinhago Virtuoso
II Congresso Sul Brasileiro
Carlos Teixeira Teófilo
Havaí
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Construção da identidade
LC 158/2006
Apelação Cível
Coerência e Verdade em Direito
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Laboratório UbiNET
Ruiz Ritter
REsp 1613561
Claudio Melim
Envenenamento de merenda escolar
Cladem
Alexandre Melo Franco Bahia
Justiça Juvenil
Inquérito n 4.483
Rede Telesur
Samir Mattar Assad
África do Sul
Jornal Estado de Direito
João Marcelo Negreiros Fernandes
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direito dos Transexuais
Mariana Goulart
Eslovênia
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Intercâmbio
lei antimanicomin
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Pai socioafetivo
Vítima tenta acordo
Vítimas de Tortura
Juiz humano
Neurociências
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Jader Marques
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ana Luisa Buzaid
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Felipe André Dani
Albinismo
Continua
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Gilberto M. A. Rodrigues
Manuel Monteiro Guedes Valente
Portaria Interministerial n. 405
Gabriela Mendes Fontana
Residência Judicial
agressões físicas
movimentação processual
Oficina de Pais e Filhos
Solicitante de asilo
Ministro da Saúde
Rogério Gonçalves
Bloqueio whastapp
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Caio Henrique Lopes Ramiro
Paternidade biológica
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernando Gaspar Neisser
Redação
TJAL
Disparidade Salarial
acervo disponível
O direito à extimidade
corretoras de seguro
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Inclusão
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Resolução 125 do CNJ
Lei n. 12.318/2010
EXCESSO DE PRAZO
Ministro Mendonça Filho
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Compensação de carbono
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Desconto no salário
Franceses
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Direito Humanos
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Trabalho Forçado
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Furto de chocol
Súmula 574
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Berçário
Lições de Direito Alternativo
Recuperação de Créditos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Estado Democrático de Direito
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Secretaria de Educação
Revista da AGU
pós-graduação em direito processual civil
Execuções
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Lata de tinta
Sentença de Pronúncia
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Estudar Fora
Editora Univali
Crime de trânsito
Propriedade Industrial
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Dano Estético
Curso de Direito Penal Didático
Destinação de Recursos
Jornal
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IMESB
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Concorrência desleal
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Tramitação direta
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PCC
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UFPB
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Enamat
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Roma
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André Luís de Lima Maia
confissão espontânea
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RVA
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Presunção de Inocência
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reintegração de posse
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Big data
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Decisão colegiada
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Consentimento do morador
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Especialista ONU
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Edna Raquel Hogemann
danos estéticos
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Londres
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Teoria dos Jogos na Mediação
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Cursos
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Curso de Mediação
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cerceamento da liberdade do cidadão
indígenas Warao
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Estado e Constituição
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CEPAL
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PEC 241 (PEC 55)
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Combate à Corrupção
Legislação em vigor
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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OIT
Walter Bittar
Estágio
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Estudos Feministas
Roger Machado
Aline Ariane Fagundes
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mediação privada
Inconstitucionalidade do votos
Érica Veríssimo Martins
Jefrei Almeida Rocha
Violência na Escola
Robinson Borges da Silva Junior
Ex-cônjuges
empréstimos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Toca fitas
Barbara do Espírito Santo Pasello
João Pedro Leite Barros
Lei 9.714/1998
Extremismo
Igor Braga de Souza
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Palácio do Planalto
Juliana Miranda
Canal Empório do Direito no YouTube
Curso de extensão
Matheus Henrique Cordeiro
Súmula 562 STJ
Reforma da Previdência
Ezilda Melo
Estevão Schultz Campos
Lei 13.344
Tatiana da Silva Morim Kashio
Geovane De Mori Peixoto
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ministério Público do Rio Grande do Sul
A delação/colaboração premiada em perspectiva
UNOESC
I Encontro das Criminalistas
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Doutor "honoris causa"
G. Couto de Novaes
Sorocaba-SP
canabidiol
Tiago Clemente Souza
tema 945/STJ
Bruna Vidal da Rocha
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
José Borges Neto
regime inicial do crime de roubo
Déficit da Previdência
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Agostinho Ramalho Marques Neto
Escudo de Vidro
Mutilação Genital Feminina
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Wagner José Penereiro Armani
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ministro Eliseu Padilha
Diplomatas
Alexandre do Rosario Brito
Condenação
suspensão de pagamento de 13 RS
RDD
Catherine Figueiredo Escobar
Centro Integrado de Cultura
Saída Temporária
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
TRF da 3ª Região
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Incitar Suicídio
Lucas Silvy Santos
UNIFACS
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Marina Almeida da Rosa
TRT 10ª Região
Senha de cartão
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Nota de Apoio
concurso oficial de justça
Maurício Requião
Gustavo de Miranda Coutinho
Acidente de trânsito
Fernando Rodrigo Mroskowski
Fernanda Becker
Reinaldo Couto
Geraldo Prado
Coleção Análise Alternativa do Direito
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Otelo
Albie Sachs
Indenização seguradora
Leonardo Avelar Guimarães
Lorena Silva e Silva Faustino
Felipe Wruck Médici
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Contas Presidenciais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lei 13.293/16
queixa-crime
Conselheiros Tutelares
Limites a internet
Banco de dados genéticos
HC 75.716
Assessoria para mulheres
Poesia
Cartório extrajudiciais
Paradoxos Penais – Vol. I
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Irineu Siqueira Leite
PEC 241/2016
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lara Ferreira Lorenzoni
Professor Boaventura de Sousa Santos
Fernanda Maria Veronese
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Código Penal de 1940
Resoluções NCPC
IX Encontro Nacional do CONIMA
Súmula 719 do STF
Projeto de Lei 168/2015
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
DPERJ
Juliana de Alano Scheffer
Comunidades tradicionais
Boletim RDL
Precedentes Judiciais Vinculantes
Alfa Oumar Diallo
Fabiana Ferreira Dalabona
Meninas de Guaru
Massacre em presídios
Lei 8.625/93
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito de Guarda
Renata Flecha
Emergência Democrática
Judicialização democrática
Anuário da Justiça
Pablo Antonio Lago
PL 5555/2013
Empresa de Telefonia
Lívia Bortolotto Cardoso
Flórida
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Arquivo digital
José Calvo González
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Princípios Constitucionais Eleitorais
Jacqueline Sinhoretto
Sedec
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nayara Swarowski
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Luiz Regis Prado
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Consolidação das Leis do Trabalho
Confissão de culpa
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Felipe Lima de Almeida
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Centro de mediação para solução de conflitos
Iolmar Alves Baltazar
Formação Promotoras Legais
Roberta Lídice
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
CDA
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Karla De Souza Oliveira
Crimes na Internet
Direitos de sucessões
Luanna Tomaz de Souza
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
S. Tavares-Pereira
Superintendência de Seguros Privados
EAD
Programa de estágio PJSC
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Perdão Presidencial
Especialização em Direito e Economia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Coisa Julgada
Resolução nº 400/2016
Cleber Francisco Alves
Luciana Boiteux
Ricardo da Silva Fiorin
Curso ENFAM
Rodrigo Medeiros da Silva
João Batista Martins César
Renan Francelino da Silva
Constituição Italiana
Câmara de Deputados
Repetitivo
José Edvaldo P. Sales
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Amanda Muniz Oliveira
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Homologação de acordos consensuais
Auschwitz
Projeto de Lei nº 3670/15
João Guilherme Gualberto Torres
Vitória Buzzi
suspensão de penalidade
André Sampaio
Lei 9.029/1995
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Carreira Jurídica
Ministério Público Militar
Carta de Conclusões
Faculdade de Direito de Vitória
Ricardo Souza Calcini
Lei 12.850
Ricardo Mauricio Freire Soares
WebRadio TJSC
Kevin Quintiliano de Oliveira
África Ocidental
Giulia Poeppl Pereira
Ministro Rogério Schietti Cruz
Refém em assalto
Fornececimento de remédio de alto custo
Atividade Especial
Racismo Institucional
Procuradoria Regional Eleitoral
Áudio entrevista
Frente Brasil Popular
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Bis in idem
Yara Singulano
III Simpósio de Direitos Humanos
Morgana Machado
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Seguro
Camila Ponciano
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei 11.343/06
Paula Saleh Arbs
inteligência artificial no Judiciário
Indonésia
Jônata Souza Guimarães
Quarta Turma do STJ
TJGO
Educação de Jovens e Adultos
Dano Psíquico
Luiz Ricardo de Castilhos
danos materiais
Reação Alérgica
Desembargador Sérgio Luz
Gabriela Buarque Pereira Silva
Nazismo
Luciane Mª Banfi Ferreira
Superior Tribunal Militar
Cláudio Álvares Sant’ana
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Violência contra mulher
valores retroativos
r Luiz Ferri de Barros
convicção religiosa
TRT 8º Região
Matias Hillesheim Stecker
I Jornada de Direito Processual Civil
Migrantes
UFOP
TRT da 12ª Região
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Emenda Constitucional 74/2013
ACAD
Átila Da Rold Roesler
Rita Matos Coitinho
Decreto 8.789
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
docencia y profesionalidad jurídicas
Fenastc
TJAC
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Pretensão Punitiva
Suspensão de licença ambiental
Flavio Antônio da Cruz
Prazos
Convenção de Montreal
Colaboração premiada por delegados
medida socioeducativa
Cinemas
Filmes Africanos
Chicago
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Dra. Maria Lucia Karam
Revista Iuris in mente
Denisse Raquel Montoya Elias
Legislação Italiana
Adoção homoparental masculina
Thaís Janaina Wenczenovicz
Cartilha completa com as instruções de uso
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Comunicação ONU
Bruno Milanez
Lei n. 13.247
Desembargador Osmair Couto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Posse Ministra Carmen Lúcia
Raoni Gomes
Escoteiros
Airto Chaves Júnior
Daniela V. Pachito
Leonardo de Souza Chaves
Lei anti-homofobia
Nelson Camatta Moreira
Érica De Kássia Costa Da Silva
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Justiça Criminal Negocial
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Min. Laurita Vaz
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Francisco Ferreira
Justiça em número 2016
Alienação
Gustavo Rocha
Melhor atendimento no Judiciário
Atahualpa Fernandez
MST
Judicialização da saúde
Ministro José Barroso Filho
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Giancarlo Montagner Copelli
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Usuária morta
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fabiano Oldoni
saque mensal
Tortura Sistêmica
Saiba Mais
Salvo conduto
Notícia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Processo Penal do Espetáculo
Revista Avant
Trancamento de ação penal
Cannabis
interpretação conforme
Amanda Perrone Ausier
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Gustavo Caetano Gomes
Afrânio Silva Jardim
Giselle Onofre
1º Congresso de Criminologia(s)
Europa
Recurso Extraordinário 973837
Véu
Paolo Lollo
Luis Henrique Braga Madalena
Acordo de paz na Colômbia
Lei Pelé
Maria Lúcia Karam
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Adriano Consentino Cordeiro
Polícia Judiciaria Civil
PEC nº 287/2016
António Guterres
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Legislação Alemã
Publicações
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Fabio Sevscuec
Quilombos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Noruega
Ação Popular
doutorado
Penal Tributário
Direito Unisul
Pesquisa e Movimentos Sociais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
o especialista em prender e a prisão
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Polônia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lei nº 13.441/2017
Curso de Direito com dupla titulação
Sírlei de Sá Moura
Daniela Muller
Lei 13.429/2017
Princípios Processuais Constitucionais
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Obrigação Impossível
Cadastro Nacional da Adoção
Banco do Nordeste
Não é não
José Luiz Toro da Silva
Ana Luíza Teixeira Nazário
Assembleia Estudantil
dupla maternidade
carta
PLS 195/2014
Detector de mentiras
Vitor Augusto Faria Pereira
RE 1217166
Luiz Inácio Lula da Silva
TRF2
Atraso imóvel na planta
Greve Geral
Juros
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Encoge
Mario L. Gambacorta
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
DPMS
Carla Mari Robaina Marcondes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Leandro Machiniski
Raimundo Simão de Melo
Criança indígena
Maria Madalena Telesca
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Milca Paiva
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Juliana Arrais Mousinho
TJSE
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Superior Tribunal de Justiça
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Furto em estabelecimento comercial.
Conduta atípica penal
Facção Criminosa
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Advogados públicos
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Ligue 180
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Agressão escatológica
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tutela urgente da saúde
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Direito de Gênero
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Resolução 213/2015
Devido Processo Legal Substancial
Poder Judiciário de Santa Catarina
Responsabilidade civil do Estado
Mediação e Conciliação
Daniel Carnio Costa
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controle social e falsas promessas
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Segurança Aeroportuária
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terras de cultivo de drogas
Boletim n. 09
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Bibiana Fontella
Vladimir Saboia
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Gustavo Proença Mendonça
App.
PLC 20/2016
Condenação Militar
Gustavo Nascimento Tavares
José Roberto Moreira
TJPA
Revista Eletrônica da ABDConst
Gabriel Vicente Riva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cristiano Imhof
Especializações
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Valmir Pereira Alcantara
Ausência de vagas
Claudia da Rocha
Lei n. 8.038/90
Curso de Direito Internacional Público
refugiado
Jorge Bheron Rocha
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei Federal 11.091/2005
II Jornada Jurídica de Cascavel
Refugiados e Migrantes
Natureza da ação penal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Bruno Sá Freire Martins
Alan Kardec Cabral
Conselho Federal da OAB
Revista Pensamiento Americano
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Danos morais
Dra. Annette Cardoso Rocha
Audiência Digital
brazilian-journal-of-intl-law
Hélio Peixoto Júnior
Rômulo de Andrade Moreira
Thales Sousa da Silva
PLS 432/2013
Concurso de Bolsas
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Paulo Fonteles de Lima
Ministra Maria Helena Mallmann
Lei n. 13.431/2017
Barbara Pasello
Eugenio Zaffaroni
Crime de ameaça
Julia Santi Fischer
condições para reajuste de plano de saúde
Eduardo Luiz Santos Cabette
Direito Penal Sexual
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Coreia do Sul
Alan Maurano Savedra
Furto de Chocolate
Sistemas Processuais Penais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
CPC/73
Zulmar Vieira Coutinho
Direito de liberdade religiosa
Renajud
Daniel Roberto Hertel
Proteção à identidade de gênero
Silvio Donizete Chagas
julgamento STF
O Júri Objetivo II
Cibele Cheron
Processo Penal no Limite
Canibalismo
PLS 32/2016
Raissa de Cavassin Milanezi
Renata Simonetto Gonçalves
Maurício Correia
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Emilli Fátima Haskel da Silva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Gilberto Souza dos Santos
Advogado dativo
UNAERP
NeUnaMenos
Barcelona
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
William Garcez
Sistemas Sociais
Tribunais de Justiça
Estatuto da Primeira Infância
Decreto de indulto 2016
Kennedy Henrique
Vitória/ES
Recursos Repetitivos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
LEAP Brasil
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Finlândia
Tocha olímpica
Fabricio Gevaerd
Igor Labre de Oliveira Barros
Documentário Não é Brinquedo
Guerras as drogas
10ª edição comemorativa
Reclamação Trabalhista
Zéu Palmeira
Karla de Souza Oliveira
TJPI
Direito Penal da guerra às drogas
13.271/16
Reinaldo Couto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Imigrantes
Apart hotel
Ação Penal de Competência do Júri
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Samira Schultz Mansur
Reforma do Ensino Médio
Velocino Pacheco Filho
Tribunal Superior do Trabalho
Fernanda Flórido Lui
Colóquio Internacional
Mudanças Climáticas
Mutirão conciliação
Prisão Perpétua
Risco Precaução e Responsabilidade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fernando de Castro Faria
Recomendação 44
PJSC
TRT 3ª Região
Excesso em abordagem policial
CIIDI
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Edução
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Dosimetria
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Trabalho não remunerado
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Teoria do Crime Culposo
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Imissão na posse de imóvel
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Curso Novo CPC
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Direito Público Temas Atuais
Defensores Assassinados no Maranhão
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Processo Penal do Limite
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
TJ justiça
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Dora Cavalcanti Cordani
Código Civil de 2002
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
185
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intoxicação alimentar
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Soberania Nacional
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Revista UERJ
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
instituições financeiras
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Rússia
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Seguro obrigatório
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Dano moral e material
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Contas inativas do FGTS
II Simpósio de Direitos Humanos
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Audiência Pública
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Século XXI
Sistema Quero uma Família
Cadastro Nacional de Adoção
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Gilmar Mendes
Yeda Barbosa
Medida provisória
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Obrigação propter rem
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TSJP
Ministério Público da Bahia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Rosalvo Ivarra Ortiz
proibição de tatuagem em concurso
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ex-presidente Lula
progressão vertical de carreira
Jorge Alberto de Andrade
Direito sucessório
Homenagem a Imre Kertész
FALSA VENDA
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Rádio Web Justiça do Maranhão
Francisco Cordeiro
Lei 13.269/15
Adriano Martins de Sousa
Julio Castro
Mesa de Estudos e Debates
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Registro de Nascimento
Raphael Boldt
Andreza Gabriela Cuzma
Mulheres vítimas de violência
Áudio
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pais solteiros
SAJ
Reforma em creche
Endividamento
Projeto Reeducar
tratamento do preso
Luciano Benetti Timm
Honorários Advocatícios
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
ICMS
âmbito de proteção
Consulta CNJ
Desvio de função
Cartórios
pedido de cancelamento rejeitado
Pedido genérico
Wagner Armani
Materialidade delitiva
Professora Claudia Regina Freitas
Regime disciplinar diferenciado
Súmula 90 do TST
Companhia aérea
HC 138565
OAB/ES
Decisão judicial
Ronaldo Nogueira
Michelle Carducci
Leonardo Gonçalves Perin
Juliana Lopes Andrade
Divórcio consensual estrangeiro
Juizado Especial da Fazenda Pública
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
TRF da 1ª Região
Fernanda Oliveira Luvizotto
João de Castro Souza
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direito Contratual
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Marcelo Pertille
alcoolismo
U2
CCJ
Resolução n. 203/2015
Regime domiciliar
Preso provisório
Dóris Ghilardi
Agência Nacional de Aviação Civil
Allan Dias Toledo Malta
Fernando A. N Galvão da Rocha
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito à educação
Filme Orestes
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Motorista bêbado
Direito do Consumidor
voto do preso provisório
Andrea Bocelli
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Consulta
falta de decoro
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Wilson Knoner Campos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Proposta de recomendação
Suprema Corte do Chile
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Mato Grosso do Sul
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
CTB
Câmara de Vereadores
Kafka
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
MIT
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gustavo Capobianco Volaco
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
adultério
Conselho Municipal de Assistência Social
XXV CONPEDI
Jeferson Moreira de Carvalho
Luciano Zanetti
Wellington M. de Almeida
Lourival Almeida Trindade
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Seguro de Vida
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Súmulas
Cumulação de pensões
MPMS
Crimes da Ditadura Militar
Intimação
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Defensorxs
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adoção homoafetiva
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Defensor público José Ivan
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pessoas com deficiência
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Imunidade profissional do advogado
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Pesquisa Acadêmica
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Regulamentação do uso das algemas
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