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Editora Tirant Lo Blanch
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno Sá Freire Martins
Extensão Direito das Mulheres
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Janiere Portela
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Caroline Perez Venturini
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jefferson de Carvalho Gomes
Henrique Milanez Pirolla
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mauricio Sousa da Silva
Maiana Guimarães
Jenair Alves da Silva
Valdemar Habitzreuter
Humberto Gomes Macedo
Evânia França
Emanuela Gava Caciatori
Crédito negativo
Geraldo Marcell Azevedo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Admilton Figueiredo de Almeida
Yasmine Pitol
Luís Gustavo Reis Mundim
Lis Arrais Oliveira
Lara Kauark Santana
Marcelo Buzaglo Dantas
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Newton Pereira Ramos Neto
Defensores Públicos
Vinicius Gregório
Rodrigo Wasem Galia
Pablo Freire Romão
Alexandre Basílio
Esther Maria de Magalhães Arantes
Sabrina de Paula Braga
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lauriston de Araújo Carvalho
Roberto Livianu
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Atahualpa Fernandez
Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lara Bezerra de Melo Nascimento
r Tainá Aguiar Junquilho
Leonel Maschietto
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Amanda Ribeiro dos Santos
Myrna Alves de Britto
"Doping processual"
Thalita Abdala Aris
Luis Leandro Gomes Ramos
Nariel Diotto
Gustavo Santana do Nascimento
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luís Renato Avezum
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Felipe Wild Varela
Mamadú Saido Djaló
Matheus Koerich Nobre
Fabrício Pontin
André Giamberardino
r Breno Novelli
Rosane Leal da Silva
Luiza Lopes Bustamante
Edson Silveira
Mauro Cesar Martins de Souza
Larissa Thielle Arcaro
Guilherme Freire de Melo Barros
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Stanley Souza Marques
Carlos Augusto Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Joelma C. Sousa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Caio Madureira Constantino
Weber Luiz de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Felipe Chiavone Bueno
Raígor Nascimento Borges
Emily Fidelix
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernando Porto Martins
Espetacularização da violência
Injustiças raciais no Brasil
João Lucas D. de Azevêdo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Hellen Fernanda de Castro
Rodrigo Bello
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ivani Contini Bramante
José Carlos Portella Junior
Maria Luiza Gorga
Franciele Rieffel
Léo Rosa de Andrade
Caelen Barros
Clarissa Pereira Carello
Ian Martins
Patrícia Oliveira
Júlia de Souza Machado
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rosa Benites Pelicani
Raquel Possolo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ângelo Boreggio Neto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gamil Föppel El Hireche
Paula Franciele da Silva
Marcelo Masô
Ana Beatriz Schön Zolandeck
André Zilli
Victor Labate
José Adaumir Arruda da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Francisco José Borges Motta
Alexandre de Morais da Rosa
Marina Peixoto Dias
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Catarina Hernandez Ferri
Flávio Quinaud Pedron
Lucas Lanner De Camillis
Alessandra Simões Reis Abraão
Daniel Gerhard
Aline Miranda
Álvaro Castillo
Samuel Firmino de Brito
José Flávio Bueno Fischer
Rodrigo Helfstein
Fábio da Silva Bozza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniela Villani Bonaccorsi
Debora Vieira
Rodolpho Mattos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Daniel Brandão
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Camila Amado Soares
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Luísa Fioroni Reale
Víctor Minervino Quintiere
Marcelo Pereira de Almeida
Eleição municipal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paulo Ricardo Schier
Renê Francisco Hellman
Mariana Silva Nery
Willame Parente Mazza
Fábio Camargo
Dierle Nunes
Samuel Lourenço Filho
Alan Pinheiro de Paula
Samuel Oliveira Cersosimo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carla Benitez Martins
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fábio Alexandre Coelho
Eduardo Silva Bitti
Marcela Duarte
Caio Ferreira Neto
Wanessa Almeida
Everton Sarraff Nascimento
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vinicius Cardona
André Luís de Lima Maia
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipo Pereira Bona
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Andréia Candida Vitor
Luciano Scheer
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paulo Ricardo Stipsky
r Raul Linhares
Giovanni Chaim
Luiza Nagib Eluf
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Anna Luiza Cremonezi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rachel Serodio de Menezes
Vanessa Milani Sgreccia
Jefferson Forest
Karina Almeida Pinhão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vontade de Constituição
Kelven de Castro Soeiro Santos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alissar Ali Fahs
Wellington Jacó Messias
Guilherme Zorzi Rosa
Patrícia Moreira de Lima
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Henrique Kaster
Ge Mello
Bruna Marques da Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Sistema Penal do Rei Midas
Gabriel Mantelli
José Edvaldo Pereira Sales
Diogo Bacha e Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ivan Gomes Bonifácio
Karini Nascimento
Emmanuel Dockès
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniel Gomes Batista da Silveira
José Barroso Filho
Amarilis Brito Costa
Gilberto Morbach
Priscila Serafin Proença
Samira Schultz Mansur
Katarina Peixoto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Carla Mari Robaina Marcondes
r Rizzatto Nunes
Estela Márcia Rondina Scandola
Daniela Richter
Igor Labre de Oliveira Barros
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tauana Fernandes Fontenelle
Jaécio Matos Santos
Germano Schwartz
Edgard Usuy
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Renato Santos de Melo
Rodrigo Luz
Ravi Peixoto
Grace Menck Figueroa
Paula Brener
Rafael Lara Martins
Edson Carvalho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Belmiro Fernandes
Élida Lauris
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vinícius Cidral
Julia Drummond
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jenifer Carina Pereira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Miguel Augusto Nisizaki
Ricardo Antonio Andreucci
André Monteiro do Rosário
Pedro Arruda Junior
Henderson Fürst
André Martino Dolabela Chagas
Giuliano Tamagno
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Trindade
Daisson Flach
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe Abdel Malek
Paulo Lenzi
Raphael Fernando Pinheiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Victor Pyles
Franceline Franco
Aphonso Vinicius Garbin
Débora Spagnol
Débora Silva Massulo
Laraíne Catapan
André Luiz Bermudez Pereira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carlos Henrique Soares
Thiago de Oliveira Vargas
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruna de Souza Fernandes
Arthur Bicalho dos Santos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luís Gustavo Reis Mundim
Williams Félix Gomes da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Elisa Rech Dickel
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Pereira Sagaz
Nayron Divino Toledo Malheiros
Felipe Sorgi da Costa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
r Nelson Lacerda
Wagner Luis Padilha
Matheus Felipe de Castro
Gabrielly Caroline Porsebon
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Luis Gustavo Cardoso
Doacir Gonçalves de Quadros
Mariane Bosa de Lins Neves
Júlia Quaresma Passos Jorge
André Fernandes
Ana Caroline Machado Medeiros
Maira Bianca Scavuzzi
Thereza Christina Nahas
Paloma Braga
Bruno Guimarães Pedrosa
Walter Bittar
Abailard Jose de Sousa Neto
Juliana Carvalho Pavão
Geovana Leme
Antonio Graim Neto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Natã Ferraz Carpanez
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lígia de Freitas Barbosa
Atenuante inominada
Charles M. Machado
Márcia Cunha Teixeira
Mauro Mendes Dias
Paulo Natanael Vieira Lima
Arthur de Souza Bastos
Aurélio Franco de Camargo
Rômulo de Andrade Moreira
Daniela Portugal
Giulia Signor
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lara Teles Fernandes
Gabriela Balbinot
Patrícia Leite Carvão
João Marcos Braga de Melo
Alan Furtado
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Teresa Arruda Alvim
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Antonio Pietro Almeida
Eduardo José da Fonseca Costa
Caelen Yumi Takada Barros
Elane Pires Muniz Soranso
Nelson Camatta Moreira
Laura Cascardi
Nota de Apoio
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luiz Carlos de Andrade
Geovane Peixoto
Rafael de Deus Garcia
Silvia Arizio
Diego Crevelin de Sousa
Gustavo de Melo Vicelli
Vitor Morais de Andrade
Henrique Abel
Carla Dóro
Marcelo Veiga Franco
Adilson Pires Ribeiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luciana Santos Silva
Heloisa Alves
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Daniel Rassi
Luana Oliveira Araújo
Rafael Alves Bertolusci
Agrotóxicos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Nicholas Maciel Merlone
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Paula de Souza Cury
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jeffrey Chiquini
Marina Alice de Souza Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Banalidade do Mal
Fernanda Becker
Juliana Vieira
Suzany Brasil
Izabele Pereira Barra
Ana Claudia de Souza Crotti
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Henrique Batista Barbosa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thais Silveira Pertille
Fermín Canteros
Talita Quézia de Assis
Adalberto Ferrari
Daniella Teixeira
Gabriel Pereira de Carvalho
Ester Eliana Hauser
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rodrigo Darela de Souza
Participação Privada
Higor Rezende Pessoa
Marilena Wolf de Mello Braga
Michelle Gironda Cabrera
André Lucas Fernandes
Alessa Pagan Veiga
Autoritarismo nacional
Fernando Torres
Débora Costa Ferreira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Sandra Cristina Maia
Ricardo Moura
Rodrigo José Leal
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Silva Batista Pilau
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Amanda Lobão
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Jorge Luiz Souto Maior
Willian Antonio Meotti
Lorena Vasconcelos Porto
Amarílis Costa
Larissa da Silva Lopes
Milena Márcia de Almeida Alves
Ian Martin Vargas
Aline Busch Czarnobai
João Eduardo De Nadal
Conduta atípica
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rosane Reis Kerber
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Montiel
Pedro Pierobon Costa do Prado
Márcia Letícia Gomes
Michele Hübner
Felipe André Laranjo
Felipe Pruinelli
Pedro Coelho
Fabiana Otero Marques
Gabriel Quintanilha
Daniel Brajal Veiga
Daniel A. Dourado
Ulisses Schwarz Viana
Eduardo Oliveira Agustinho
Veyzon Campos Muniz
Abel Ferreira Lopes Filho
Luciano Góes
Josiani da Silva Pospichil
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Claudia Freesz Calmon
Osvaldo Agripino
Luanna Tomaz de Souza
Marli M. M. da Costa
Ubirajara da Fonseca Neto
Solange Luz
Alberto Jonathas Maia
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Larissa Borges Fortes
Diego Ken Osoegawa
Daniele Lameira
Maciana de Freitas e Souza
Daniela Richter
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gustavo Pereira Freitas
Valéria Magalhães Schneider
Paula Rodovalho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
(Sub)Versões Processuais Penais
André Leivas de Araújo Vianna
Assis da Costa Oliveira
Débora Fernanda Ferreira
Alberto Silva Franco
Wagner Yukito Kohatsu
Nathália Christina Caputo Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Ivan Bonifácio
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Wellington Jacó Messias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago da Silva Santana
Efson Lima
Marcelo Mazzola
Fernando Hoffmam
Bianca Bez
Daniela Campos Cerullo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Juliana Lopes
Marcelo Roseno de Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Andréa Gill
r Thomas Bustamante
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Pollyana Maria da Silva
Homero Chiaraba
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Maduell Guimarães
Lúcio Delfino
Luis Calazans De Brito Bisneto
Haneron Victor Marcos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Camila Marques Rosado Ferraz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thiago Brega de Assis
Abril Uscanga Barradas
Ismar Nascimento Jr.
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Paula dos Santos Bregagnol
Daniela Bornin
André Alexandre Happke
Fabiano Ramalho
Joseane de Souza
Imane Rane
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jeison Batista de Almeida
Roberta Moura Faíz
William Galle Dietrich
Aline Amábile Zimmermann
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thiago Minagé
Anderson Brasil
Eduardo Santana Cordeiro
Rodrigo Fernandes
Fernanda Melo Silva
Marcelo Palma de Brito
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gustavo Roberto Costa
Direitos dos homossexuais
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Clarissa Demartini
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Mendes Machado
Raique Lucas de J. Correia
Benjamim Silva Rodrigues
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rafael Moura
Bernardo G.B. Nogueira
Fernando José Sampaio Lobo
Alexandre Melo Franco Bahia
Claudia da Rocha
Gustavo Marques Krelling
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rubem Bilhalva Konig
Josiane Antunes
Espírito republicano
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bartira Macedo de Miranda
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernando Hideo I. Lacerda
Jaqueline Moretti Quintero
Marco Couto
Marcelo Marinho
Fernanda Araujo Pereira
Jéssica Helena Borges Fraga
Luiza Miranda Heinisch
Ficção académica
André Tredinnick
Isabelle de Cássia Mendonça
Felippe Borring Rocha
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luiz Eduardo Cani
Mateus Costa Pereira
Heitor Pergher
Maria Eduarda Sagás
Priscila Fichtner
Danilo Nascimento Cruz
Maria Rita Rodrigues
George Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Flávia Pereira Hill
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andrezza Anzolin
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruno de Almeida Passadore
Marina de Carvalho Vieira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Letícia Pereira de Araújo
Lucas Guimarães Chagas
Vanessa Saraiva de Abreu
Leonardo Godoy Drigo
Aline Leves
Clarissa Tassinari
Rogério Carvalho da Rosa
Eduardo de Avelar Lamy
Bernardo Cortez
Luciana Severo
Luara Colpa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ruth Batista
Frederico dos Santos Messias
Fabiano Pimentel
Guilherme Christen Möller
Larissa Zucco
Cargos públicos de provimento efetivo
José Gouvêa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alexander Meurer
Juliano de Oliveira Leonel
Michel Zumerkorn Hassan
Maria Julia Pardal Simonato
Samuel Mânica Radaelli
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabriel Teixeira Santos
Vitória Passini
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bianca Aline Becker
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria Lúcia Barbosa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriel Miranda
Guilherme Mesquita Estêves
Manuel Martín Pino Estrada
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Violência contra as mulheres
João Marcos Braga
Renzo Cavani
Fernando Rey Cota Filho
Lucélia de Sena Alves
Leticia Maria Rosa Alves
Juliana Ramos de Amorim
Talissa Truccolo Reato
Henry Colombi
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gabriela Essig
Fernanda Freitas de Melo
Emrich Sá
Carla Dietrich
José Luis da Silva Tavares
Lucas
Ígor Araújo de Arruda
Vanessa Brodt Martins
Deckinho Mattos
Sarah Lima
Silvana Colombo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernanda Hablich
Isabela Sousa Bestetti
Série Tecnologia e trabalho III
Anna Carolina Faraco Lamy
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ronan Robl
Maurilio Casas Maia
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Wellington Jacó Messias
Marcelli Cipriani
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ilana Lemos de Paiva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Urbano Félix Pugliese
Beatriz Scherpinski Fernandes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lucas Varela
Joselene Negra Black
Fernanda Gomes e Souza Borges
Filipe Reinert
Gabriel Junqueira Sales
Eduardo Bitencourt
Enos Eduardo Lins de Paula
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Agustín Laó-Montes
Daniela Dias Tomaz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Bruno Taufner Zanotti
Raphael de Souza Almeida Santos
Letícia Bürgel
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Viviane Lícia Ribeiro
Isis Regina de Paula
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Ivo de Sousa
Bruno Henrique Alves Salomão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Matheus Vignatti de Carli
José Luis Bolzan de Morais
Ricardo Leonel da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Anderson Morais
Michela Petrini
Leonardo Drigo
LETICIA ARENAL
Carlos Alberto Crispim
Israel Lima
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Thiago Vieira de Sousa
Ana Priscila Correia Luz
Adalberto Narciso Hommerding
Guilherme Felipe Miguel
Bruno Trento Hein
Renata Moreira da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Philipe Benoni Melo
Amanda Viega Spaller
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Hélio Rubens Brasil
Luciana da Silva Caseiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcelo de Mello Vieira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gustavo Medeiros
Germano Rigotti Fiorio
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Paula Couto
Eleição presidencial
Patrícia Salviano
Alexandre Bahia
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Patrícia Otarão
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Henrique Lage Faria
Marta Lúcia Tittoni
Brena Bonachini
Adriano Sant’Ana Pedra
Mackysuel Mendes Lins
Ricardo Luna
Lucas Nicholas Santos de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Cláudia Toledo
Gabriela Ponce
Cláudio Rêgo
Igor Domingos do Altíssimo
Martina Silvestri
Luis Henrique Braga Madalena
Jordane Costa Oliveira
Tiago Zagonel
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Elias Guilherme Trevisol
Jorge Bheron Rocha
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cristiano Peres Barbosa
João Vitor Ribatski
Bruna Caroline de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mauricio Stegemann Dieter
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Stela Adriane
Cássio Rebouças de Moraes
Vitor Santos Andrade
Luciano Zanetti
André Luiz Maluf de Araujo
Mauricio Ferreira Cunha
Mariana Lopes
Luccas Tartuce
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cristiana Cordeiro
Antonio J. Capuzzi
Sílvia Gabriel Teixeira
Ravi Peixoto
Airton Gomes Braga
Jhonatan Morais Barbosa
Jackson Silva Wagner
Gabriel Cavalcante Cortez
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Salmi Paladini Neto
Adriana Calvo
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Vale Brum
Jessyka Zanella Costa
Paloma Leles
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mateus Mantovani Sorgatto
Bianca Rosenthal
Helga do Nascimento de Almeida
França Júnior
Herval Sampaio
Nelson Rosenvald
Maristela Tamazzia dos Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luiz Elias Miranda
João Rafael de Oliveira
Laís Arruda Marini
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas Murilo Wojcik
Bruno Takahashi
Roberta Oliveira Lima
Elson de Almeida Santos
Maíra Vida
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Roberto Athie Piccelli
Vitor Pereira dos Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Affonso Ghizzo Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Recurso Especial
Lidia Isabel Lira
Lucas Vasconcelos Vieira
Nara Fernandes Lúcio
Fransuelen Geremias Silva
Vínculo de emprego
Marcelo Andrade de Azambuja
Nelson Lacerda
Rafael Felgueiras Rolo
Isadora Martinatti Penna
Júlio da Silveira Moreira
Wendel Machado
Marco Aurelio Serau Jr.
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Roberto Bona Junior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Mario Cesar Andrade
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Série Cibersegurança II
Lucas Amaral Antunes
Monique Pena Kelles
Andrea Simone Frias
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Ferreira Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thais Nogueira Lopes
Rafael Feitosa da Mata
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Cristina Teixeira Barreto
Roger Feichas
Nadine Hellen Reis
Nilza Sarneski
Regiane Nistler
José Antonio Herrera
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriela Ribeiro
Sofrimento
Relação de trabalho
Marly Fernandez
Antônio de Padova Marchi Júnior
Geralda Magella de Faria Rossetto
Barbara Christina de Souza Rosa
Joice Graciele Nielsson
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Javier Diez García
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mariana Brito Cairo
Cássio Pitangueira
André Luis Callegari
Araken de Assis
Joyce Ariele Silva Meireles
Leonardo Marques Vilela
André Amorim de Aguiar
Carolina Machado Cyrillo da Silva
América
Matheus Martins Moitinho
Theodoro Vicente Agostinho
Fábio Jun Capucho
Luciane Maria Trippia
Priscila Serafin Proença
Misoginia
Francine de Moura
Andreza Pantoja Smith
Igor Guilhen Cardoso
Mauricio Antonio Correia
Jeovan Alves dos Santos
Monique Pena Kelles
Patrícia Regina Coelho Pinto
Olívia Maria de Almeida
Felipe Montiel da Silva
Carolina Sena Vieira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Iara Antunes de Souza
Leonardo Isaac Yarochewsky
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rogério Pacheco Alves
Thaís Magrini Schiavon
Douglas Carvalho Ribeiro
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DPMS
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Gilberto Souza dos Santos
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Eduardo Lamy
Thiago André Silva Gonçalves
canabidiol
Alexander Meurer
estacionamentos
Massacre em presídios
telefonia celular
IRDR
PRISÃO
Celso Gomes Pinheiro
Editora Univali
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Marcello Lopes
27 anos do ECA
PRefeitura de Jequitibá
Furto de Chocolate
Teses
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Responsabilidade solidária
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Desocupação UESB
África Ocidental
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Direito Interncional
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Atualização
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Resolução 214
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Samuel Mânica Radaelli
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Paulo Queiroz
Direito de defesa
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O Procedimento Comum
Direito sucessório
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Reforma do Ensino Médio
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ICMS Rio de Janeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lata de tinta
inteligência artificial no Judiciário
Fábio Rodrigues Paulino
Bruno Miragem
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Decisão STJ
Ana Gladis Thomas
Nota ADJ
afastamento de Renan Calheiros
Elcemara Aparecida Zielinski
Barbara Pasello
Terre des hommes (Tdh)
José Luiz Toro da Silva
IX Encontro Nacional do CONIMA
TRT4
Gilberto M. A. Rodrigues
Abuso Sexual
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Vanessa Pedro
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Lei 8.625/93
Ricardo Martins
Ministro João Otávio de Noronha
Prevenção do HIV
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Universidade do Porto
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Curso ENFAM
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Guilherme Alves Coutinho
Alice Hammes
Primeira Seção do STJ
Secretaria da Fazenda de MG
Carla Joana Magnago
Projeto “Integra-Idoso"
Comunidades carentes
Leonardo Godoy Drigo
Propriedade Industrial
Eleições EUA
Dez Medidas Anticorrupção
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Universidade Federal de Minas Gerais
Thula Pires
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
posse-trabalho
Teoria do Crime Culposo
Jorge Bheron Rocha
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Vade Mecum Método Internacional
Justiça Juvenil
Crime de roubo
Indenização por Dano Moral
Fernanda Diniz Soares Mota
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restituição
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eduardo Cunha
UFOP
Conferência de Haia
SAJ
Igor De Lazari
Obrigação
Revista Avant
sistema de justiça e segurança pública
Lei n. 13.247
Manuela Abath
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Fabiano Oldoni
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Montreal
Constituição e Poder Vol. 2
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Dano ambiental
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Posse Ministra Carmen Lúcia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito e Arte
Tragédia Vila Mariana
Theodoro Vicente Agostinho
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Condenação criminal
Projeto Ronda Maria da Penha
Luísa Claudia Faria dos Santos
Smart Lab
Pena de multa
Licitação
Mateus Sampaio Aranha
Armadilhas da Cognição
CPC/73
Comunicação ONU
Paridade de Gênero
Superior Tribunal de Justiça
Dr. Cesar Luiz Pasold
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Bruna Vidal da Rocha
Alemanha
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Yeda Barbosa
Maíra Marchi Gomes
Maria Antonieta Fernandes
Anuário da Justila 2016
proibição de tatuagem em concurso
Síria
Fila Preferencial
Fiança
José Enrique Teixeira Reinoso
indenização
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Nicola Patel Filho
Requisições de Pequeno Valor
ADC 16
Daniel Carnio Costa
Processo de adoção internacional
Ministro Noronha
Naína Ariana Tumelero
Uber de Advogados
Felipe Wruck Médici
João Vitor Cardoso
Lei 13.344
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Andressa Tomazini
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Audiências de custódia
Direito Ambiental
André Gonçalves Teixeira
AMAERJ
Arquivamente de Inquérito
Legislação
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reforma da Previdência
Lula
Vinícius Loss
Ensino de Processo Penal
Lenio Luiz Streck
Ismar Nascimento Jr.
Felipe Magalhães Bambirra
Renato de Souza Matos Filho
Renata Torri Saldanha Coelho
lucros cessantes
Continua
comemoração 125 anos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Parentesco de terceiro grau
Precatórios
PLS 280/2016
Paulo Roberto Athie Piccelli
Devido Processo Legal Substancial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Coisa Julgada
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Canal Empório do Direito no YouTube
Barcelona
Desembargador Osmair Couto
RE 760931
Comarca de Timon/MA
Lei 13306
Renê Hellman
Saúde Prisional
Mutirão conciliação
Solon Cícero Linhares
Presunção de Inocência
Luislinda Valois
O resultado como fundamento do injusto penal
Polícia Civil do Distrito Federal
Formulário digital
Ricardo Antonio Andreucci
Direito e publicidade infantil
Esquadrão Suicida
António Guterres
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Reação Alérgica
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Resolução 125 do CNJ
Suspensão condicional de processo
Estudos
Motorista
danos materiais
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Assentamento agrário
SEDESTMIDH
Pedro Augusto Santos de Souza
Universidade Pública
Recurso Especial
art. 5º da Constituição Federal
Limites a internet
aumento de tarifa de ônibus
Confisco de Bens
Qualificação Profissional
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Regulamentação da atuação de menores de idade
recesso forense
lei antimanicomin
Alexandre José Trovão Brito
Lorenzo Alvarez de Toledo
PEC 241 (PEC 55)
Raphael Zanon da Silva
Bruno Antonio Barros Santos
Matrículas Abertas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Miriam Garrido
Péterson Niehues
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Airto Chaves Júnior
buy a philosophy paper
Maykon Fagundes Machado
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cuiabá
Parceria Público-Privada
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4.º Congresso Médico e jurídico
Leonardo Palma Malinverni
Indonésia
Coaching para concurso
Ligue 180
Prova de dívida
Alexandre Miranda Aleixo
Lei 8.137/90
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publicação
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Abaixo assinado
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Concorrência desleal
Investimento em fundos internacionais
Cladem
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Magistratura Catarinense
Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Batista Martins César
TSJP
Curso de Filosofia Jurídica
Léo Rosa de Andrade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Sergio Henrique Salvador
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Danos morais e materiais
Projeto de Lei 3.729/04
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Boletim da RDL
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Voto provisório
Denúncias contra Aecio Neves
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Recomendação 41
Havaí
Evinis Talon
Violência e Cinema
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RE 608872
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185
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crowdfunding
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Processo de escolha dos ministros do STF
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Dano Estético
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Carros apreendidos
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HC 75.716
Estado de Inocência
dados estatísticos
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PEC 209/2012
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ministro Mendonça Filho
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Crimes na Internet
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Indenização seguradora
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Conselho Tutelar
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Justiça além dos autos
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Cartórios e Registros
Estado do Ceará
Remoção de presos
Direito do Consumidor
Publicidade abusiva
Inconstitucionalidade da proibição
Corréus
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REsp 1613561
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princípio da correlação
Revista Jurídica Actualidad Penal
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IX Semana Jurídica
Acordo de paz na Colômbia
Banco de dados genéticos
Consolidação das Leis do Trabalho
Projeto MiniPac
Rito processual
Eugeniusz Cruz
Criança indígena
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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AMARN
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Curso Preparatório
Legislação russa
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Justiça criminal
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Execução provisória da pena
Henrique Perez Esteves
Dra. Annette Cardoso Rocha
Revista da AGU
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Proteção jurídica
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tema 945/STJ
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tiago Resende Botelho
Lute como uma menina
Restituição de valores
Paula Saleh Arbs
Execuções
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Crimes de natureza permanente
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Programa de estágio PJSC
Gustavo Schlupp Winter
Asilo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Fernanda Ely Borba
Zulmar Vieira Coutinho
Fernando Antunes Soubhia
Investigação Social
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Oficiais de Justiça
Víctor Minervino Quintiere
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Marcelo Pertille
Revista Húmus
Curso de Espanhol
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Luciano Dantas Sampaio Filho
Estados Lusófonos
audiolivro
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Nota de Apoio
TRT-SC
Faculdade de Direito de Vitória
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Projeto de Lei 3.277/2012
Regime disciplinar diferenciado
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
DPESC
Os Novos Atores da Justiça Penal
Código de Ética da Magistratura
Irineu Siqueira Leite
Direito de Guarda
Sistemas Sociais
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Sobre a Guerra
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Direitos do trabalhador doméstico
Doação de Órgãos
famílias com renda baixa
Casa das Américas
Morgana Henicka Galio
Luiz Regis Prado
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Revista Direito GV
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Palácio do Planalto
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
HC 138565
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Dilma Roussef
Adimplemento Substancial
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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TRT da 12ª Região
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retificação de registro civil
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Agressão escatológica
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Estabelecimento prisional
Homenagem a Imre Kertész
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Universidade de Stanford
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Não recepção
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Manifesto pela Democracia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
MPF
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Lei nº. 12.403/2011
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito de Gênero
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Bancos
Otelo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Eduardo Pereira dos Anjos
Suspensão da Liminar
Carlos Teixeira
Polícia Judiciaria Civil
Documentos sigilosos
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
ADI
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Concursos Públicos
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Alimentos no âmbito internacional
Revista Contextos Clínicos
Congresso dos Estados Unidos
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Dora Cavalcanti Cordani
A Hiperintegração do Direito
Direitos dos estagiários
Requisitos Mínimos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Comunidades tradicionais
Direito à educação
gastos do Judiciário
Marcos Fagundes Salomão
Gustavo Henrique Aracheski
Antonio Carlos Brandão
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Mara Rosane de Medeiros
CTB
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Citação e intimação
Apadrinhamento de crianças
Yara Singulano
Recomendação 31 do CNJ
Lei 9.029/1995
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
SMS
Gustavo Nascimento Tavares
PEC 287/2016. ADPF 438
Prêmio Conciliar
Indulto
Constituição brasileira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Filipe Maia Broeto
Europa
Resolução 225
Internação involuntária
Quebra de Sigilo
Ramadã
FALSA VENDA
Jean Rodrigues Salles
Bruno Luís Marques Hapner
Apreensão de passaporte
Jean Vilbert
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Alisson Silveira da Luz
Marco Aurélio Marrafon
Simpósio
Patrícia Cordeiro da Silva
Instituto Patrícia Galvão
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leandro Bastos Nunes
Lívia Lucca
André Leivas de Araújo Vianna
Luiz Fernando Cortelini Meister
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Autismo
Periódicos
Daniel Garcia da Rosa
Carolina Sena Vieira
Lei Complementar 197/2000
Ygor Nasser Salah Salmen
Ocupação das Escolas e Universidades
Segurança Digital
Carlos Daniel Dias André
Quadro Saiba Mais
Clenio Jair Schulze
Atraso imóvel na planta
Glauber William Duarte
Pokémon Go
Idosa
Imunidade profissional do advogado
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Privatização de Presídios
Paulo Edgar da Rocha Resende
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
FND
XIII Semana Acadêmica
Henrique B. Souto Maior Baião
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Robinson Borges da Silva Junior
Gustavo Noronha de Ávila
Regulamentação do uso das algemas
Resolução
Paulo Henrique Helene
Câmara de Deputados
Uniplac
Leandro Matsumota
ato infracional análogo a crime de desacato
Competência criminal
Déficit da Previdência
Sanção Presidencial
Aplicativo
Karina Guerreiro de Sá
Augusto Jobim do Amaral
Monografia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Documentos falsificados
Reforma Eleitoral
Vereador SC
TJGO
Resolução n. 203/2015
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
XX Semana Jurídica
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ministra Maria Helena Mallmann
jogo de azar
Wagner Carmo
Matheus Felipe de Castro
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Grupo de Estudos em Direito Público
Caio Henrique Lopes Ramiro
Escoteiros
fraude
Descriminalização
Construção da identidade
Geraldo Prado
Escudo de Vidro
Juiz Luís Carlos Valois
Registro de Nascimento
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Luiz Fernando Ozawa
Resolução 213/2015
Magalhães Coelho
Francisco vieira de Souza Junior
João Paulo Lima do Nascimento
Facção Criminosa
luta pelos direitos
Investigações criminais
Trancamento do Processo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Isadora Nunes
Lilian Cristina Moraes
Projeto Cronos
Liberdade Religiosa
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Affonso Ghizzo Neto
PJe Mobile
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Lei 11.340/2006
OAB/MG
EXCESSO DE PRAZO
Divórcio consensual estrangeiro
Código de Trânsito Brasileiro
art. 385 do CPP
Coreia do Sul
quem quebrou o Estado brasileiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Agravo de Instrumento
MPT
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Regras de Bangkok
Especialização em Ciências Penais
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Educação de Jovens e Adultos
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Turma Recursal
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Corrupção na Petrobrás
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Resolução nº 400/2016
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
O objeto da ciência do direito penal
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Saída Temporária
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Requerente de asilo
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Recurso Especial n. 1.285.789
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TRT da 9ª Região
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Súmula 574
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Ângela M. Bagattini
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Reforma previdenciária
Exame preparatório OAB
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Documentários
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Consulta Popular
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Redução da Emissão de Carbono
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Caderno legislativo
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Totalitarismo no século XXI
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Recurso de Revista
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Resolução 235/2016
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Curso de Direito Penal Didático
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Nova Súmula
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Desabafo do juiz
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Enunciado 266 do STJ
A construção da cidadania e a sexualidade
Regime domiciliar
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Por Danielle Mariel Heil
Curso de Direito
júri popular
ONU Mulheres
história de mulheres
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Maria Jocélia Nogueira Lima
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cultura da sentença
Fabiana Irala de Medeiros
Prisão Perpétua
Lei 13.269/2016
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Edital publicado
Mentalidade Inquisitória
Fertilização In Vitro
Atestado médico
voto do preso provisório
Guilherme Rosa Santos
Cartório
Aplicativo Replika
Átila Lincoln Máximo Cunha
Soberania Nacional
Filmes Africanos
Gustavo de Almeida Ribeiro
torcedores do Corinthians
Jordânia
Ministério Público da Bahia
Layane Leans Cardoso
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Universidade Federal de Goiás
Ranking Anuário da Justiça
Maus tratos
OIT
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Condomínio
Contas inativas do FGTS
HC 129646
I Jornada sobre abuso sexual
Coleção Análise Alternativa do Direito
Mudanças Climáticas
André Henrique Lemos
Citação eletrônica
Projeto de Lei 4.850/2016
IBAMA
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Antonio Graim Neto
Amanda Viega Spaller
Patricia Burin
Operação Greenfield
Safira Bonilha de Oliveira
Abolicionismos e cultura libertária
Albie Sachs
interpretação conforme
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Carlos Bolonha
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Geovane Peixoto
Gustavo Proença Mendonça
Conrado Gama Monteiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Bruno de Omena Celestino
Acidente radiotivo
Cartórios
ANAMORPHOSIS
Estatuto do Idoso
Ricardo Souza Calcini
Projeto Reeducar
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marinha do Brasil
A (Des)Legitimação do Controle Penal
MPMS
Ministérios Públicos do Mercosul
Banco Mundial
chapa Dilma-Temer
PCC
Nayara Swarowski
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
REsp 1428493
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Instituto Jurídico Portucalense
Maciana de Freitas e Souza
Coaching
Informativo 553 STJ
Dia das Mulheres
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Abuso de menores
Procuradoria Regional Eleitoral
Aramis Nassif
Legalização da Prostituição
CRCSC
Fernando Machado
Ausência de vagas
Mortes e lesões causadas por policiais
Século XXI
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Perda da Guarda
Mario Cesar Andrade
Nota de Pesar
Aluguel de Roupas
Charles M. Machado
Curso de extensão
Cândice Lisbôa Alves
Projeto Universidade no Cárcere
Direito eleitoral
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Interrogatório informal
André Alexandre Happke
Centro Acadêmico Hugo Simas
Filipe de Morais
despesas nova eleição
Andréia Leal Ferro
progressão de regime
Testemunha de uma barbárie
Lei n. 12.318/2010
Lei nº 13.427
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Alfa Oumar Diallo
José Geraldo de Sousa Junior
Boletim n. 08
OAB/ES
Grupo de Pesquisa
queixa-crime
Seleção de Artigos
Emenda Constitucional 95/2016
José Emílio Medauar Ommati
greve de servidor
Rene José Keller
Rodrigo Pereira Moreira
Camarões
Leonardo Lucci
Direito LGBT
Inquérito n 4.483
Ricardo Conolly
Visita Presídio Central Porto Alegre
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Constituição e Poder Vol. 1
suspensão de penalidade
Mediação on line
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Edson Damas da Silveira
Desaposentação
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Casal homossexual
Edna Raquel Hogemann
Clarice A. Petramale
Bruno Milanez
Felipe Wruck Médici
Novo Refis
Inquéritos arquivados
desclassificação de crime
Lei 9.876/99
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eliana Rocha Oliveira
Laura Mallmann Marcht
Militar
Alexandre de Morais da Rosa
Rita Matos Coitinho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lara Ferreira Lorenzoni
Reinaldo Couto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Leonardo de Souza Chaves
Emissora de Televisão
Vinicius Almada Mozetic
Megatendências
Transporte de valores
Fornececimento de remédio de alto custo
Sexta Câmara Civil
prazo exclusão de sócio
Fernando Pegorini
ACAD
Níger
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Descriminalização da Homossexualidade
Dívida de condomínio
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Projeto de Lei 168/2015
Certidão de Nascimento
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Thales Sousa da Silva
Roberto Wagner Lima Nogueira
Clube de Regatas do Flamengo
Projeto de Lei 402/15
Samira Schultz Mansur
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pessoas portadoras de deficiência
Marcel Gomes de Oliveira
Crime de perjúrio
Motorista bêbado
Julio Castro
Coerência e Verdade em Direito
José Edvaldo P. Sales
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Seriado
Roger Machado
Luiz Inácio Lula da Silva
CERS
Soraia da Rosa Mendes
falta de decoro
Tiago Didier
distribuição de terras
Lei anti-homofobia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Thieser da Silva Farias
Gamil Föppel
ONU
Julio Cezar Moura de Souza
Discriminação Racial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
CCJ
Fernando Rey Cota Filho
instituições financeiras
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Antônio Carvalho Filho
Márcia Sarubbi Lippmann
Intimações
Interpretação conforme a Constituição
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fraude em Título de Eleitor
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Exploração sexual de menores
Resolução 229/2016
Sérgio Cabral
Lourival Almeida Trindade
João Vítor de Araújo Santos
Lorena Silva e Silva Faustino
Pedro Scuro Neto
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Celpe-Bras
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Luiz Eduardo Cani
Residência Judicial
Estevão Schultz Campos
Não é não
Conselho Federal da OAB
Lista
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RENAP
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ruiz Ritter
Emergência Democrática
Onyx Lorenzoni
Princípio da não surpresa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Jurisdição Constitucional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
PJe-Mídia
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rosimar Ibiapina Batista
Sistema Unificado de Execução Penal
crimes contra a vida
Adriana Calvo
Navegador
HC 389211
Ministra Cármem Lúcia
Lauro do Nascimento Pereira
Daniel Brandão
Lei Antimanicomial
Justiça em Números
Felipe Lima de Almeida
individualização
PLC 79/2016
Lei Maria da penha
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fornecimento de fraldas
Gabriela Buarque Pereira Silva
UFG
Alex da Silva Anhaia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Marcello Pietro Iacomini
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Cursos Internacionais
I Jornada de Direito Processual Civil
(MP) 746
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Imigrantes
Pós-natal da adoção
Audiência de Instrução
Gabriel Serra
Revogação de Resolução
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Cadastro Nacional da Adoção
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Afastamento
Renee do Ó Souza
Prerrogativa de foro
87º Feira do Livro de Lisboa
ADI 5649
Tatiana da Silva Morim Kashio
Min. Laurita Vaz
U2
Flacso
Volume 18
Adicional de Periculosidade
Jornal Estado de Direito
CEPAL
Allan Dias Toledo Malta
PCRJ
Affonso Ghizzo Neto
CTPS
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Perna-de-pau
refugiado
Tiago Joffily
Bruno Sá Freire Martins
João Paulo Orsini Martinelli
Entrevista do dia
Estado Democrático de Direito
Pessoa com deficência
Flavio Antônio da Cruz
Casamento Precoce
Natália Barroca
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei 13.293/16
Casa Nostra
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Samir Mattar Assad
cargo de Secretário de DiligênciaS
Rafaela Alban
Nova data
Rômulo de Andrade Moreira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
339 CP
Rosimeire da Silva Meira
Luiz Fernando Moreira
Aplicativos de Celular
Edital de Parecerista
escravidão
brazilian-journal-of-intl-law
Desigualdade salarial entre os gêneros
Diplomatas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lançamento de nova edição
Fúlvio Brasil Rosar Neto
ACNUDH
Paulo Thiago Fernandes Dias
MIT
Teoria do adimplemento substancial
Lei dos Planos de Saúde
Recursos Repetitivos
convicção religiosa
Bloqueio whastapp
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ADI 5357
Programa de estágio
Países latino-americanos
Luciano Zanetti
Cão Guia
Lei Municipal n. 4666/2010
Cartório extrajudiciais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tânia Maria de Oliveira
Iverson Kech Ferreira
Desistência da adoção
Imissão na posse de imóvel
Vera Regina Pereira de Andrade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Bruno Lima Rocha
Maioridade
Amanda Oliari Melotto
IPDMS
Denúncia Lula
Nelson Camatta Moreira
adoção homoafetiva
Fernanda Lencina Ribeiro
RE 595676
Disparidade Salarial
Curso de Direito Internacional Público
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Carlos Magno Spricigo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Litiane Motta Marins Araújo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Aprovado
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Danos Materiais e morais
Atenção
Bruno Ferreira
Francisco Sannini Neto
Documentos exterior
Colóquio Internacional
Canibalismo
Matias Hillesheim Stecker
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adel El Tasse
João Felipe B. Bastos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maria Lúcia Karam
Bárbara Lopes Gomes
IPEBJ
Indenização a familiares
Roberto Arriada Lorea
Adoção à brasileira
Compensação de carbono
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Detentas grávidas
Áudio da entrevista
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Jeferson Almeida De Oliveira
Organização das Nações Unidas
Processo Penal do Limite
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Prazo Recursal
Hospital privado
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
José Roberto Martins da Silva Junior
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Afrodescendendes
Duílio Antero de Camargo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Luciana Boiteux
Eugenia de Azevedo Neves
Tainara Martinhago Virtuoso
Joinville/SC
intimação e notificação
Portaria Interministerial n. 405
animais silvestres
Fernando César Costa Xavier
Flávio Andrade da Cruz
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Violência contra a mulher
casais homoafetivos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Poder Judiciário Estadual
Renata Simonetto Gonçalves
Fundação Getulio Vargas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Advogados públicos
O que funciona no plantão judiciário
Luiz Ferri de Barros
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Vitor Sousa Freitas
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Imigração
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Lei estadual n. 319/1948
Curso de Mediação
Pessoas com deficiência
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Transferência para hospital
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Intercâmbio
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Áudio entrevista
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Encontro dos Descobrimentos Online
Desconto no salário
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Estelionato emocional
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Resolução n. 235/2016
Processos administrativos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Nicole Noschang
Emetério Silva de Oliveira Neto
Sistemas Processuais Penais
Simone Pires Cipriano
Concurso de Bolsas
Suspensão Processual
Carlos Vinicius Mariano Magno
Márcio Ferreira
Carreira Jurídica
Tornozeleira Eletrônica
Encoge
Fotos
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consulta pública
André Luís de Lima Maia
Daniel Fonseca Fernandes
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Estatuto da Juventude
Tiago do Carmo Martins
Marcos Eberhardt
confissão espontânea
Resoluções NCPC
Rogério Gonçalves
Sonia Aparecida de Carvalho
Pretensão Punitiva
Indenização por cobrança indevida
Risco Precaução e Responsabilidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Crime de trânsito
II Jornada Jurídica de Cascavel
Constrangimento
Luciane Mª Banfi Ferreira
Imersão na Selva Amazônica
Recomendação 44/2013
aldeia indígena
HC 383102
Direito Contratual
Ana Luíza Teixeira Nazário
José Ewerton
Marcelo Lebre
terror e medo
Confederação Brasileira de Futebol
Estudos Feministas
Reconhecimento de paternidade
Migrantes
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Vínculo Empragatício
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ezilda Melo
CFOAB
Valores nutricionais
Manuela Valim Charpinel
Fernando Salzer e Silva
Kennedy Henrique
Torcedores
Suspensão de licença ambiental
Heloísa Husadel Telles
Filosofia de Zygmunt Bauman
HC 373364
Clenir Sani Avanza
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Documento histórico
Armando Júnior da Silva Gadelha
Inaiane Alves Gonçalves
Juliana Ribeiro Goulart
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo Incott
bloqueio de Whatsapp
Palestrantes
Michelle Carducci
Tabelionato de Notas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Juliane Facó
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Tratados de direitos humanos
Melhor atendimento no Judiciário
Alexia de Melo Miguel
Exportação
Metodologia da Pesquisa
Legalização da maconha
Contratos
Universidade Luterana do Brasil
Leonardo Isaac Yarochewsky
Responsabilização criminal
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Leonis de Oliveira Queiroz
Cartilhas
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Auschwitz
Vade Mecum Método
Conduta atípica penal
construção de usina Teles Pires
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Programa Apadrinhamento Afetivo
TJRS
Cartilha de orientação
Constituição Italiana
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
processos seletivos
Alexandre Matzenbacher
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Blitz
Idenização por danos morais
TVAL
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Big data
Raphaela Lopes Rodrigues
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Norberto Knebel
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Súmula 439 do STJ
Tribunais de Justiça Estaduais
Gabriel Gómez Benitez
Concurso público
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Júlia Melim Borges Eleutério
Salto mortal
Pedido genérico
medida socioeducativa
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Raphael Boldt
Manual de Processo Penal
contratos bancários
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Parentalidade socioafetiva
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Fernanda Pereira Labiak
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
João Paulo Allain Teixeira
Legislação americana
Samila Gusmão Kalif Pereira
Países Lusófonos
Comissão Especial
Thiago de Miranda Coutinho
Fernanda Maria Veronese
Penhora de Bens
Walter Bittar
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Princípios Processuais Constitucionais
Ministério Público de São Paulo
María José Fariñas Dulce
Porte de Armas
Dra. Maria Lucia Karam
Gardenia Mota Ayres
Desembargador Sérgio Luz
Juizado do torcedor
Mensageira da Paz
PEC 227/2016
Vladimir Safatle
Superintendência de Seguros Privados
87 enunciados aprovados
IBDFAM
Eduardo Januário Newton
mestrado Univali
Uso do telefone celular
Condenação Militar
Ianca Souza Barauna
Livro Infantil
Cláudio Álvares Sant’ana
Juliano Ralo Monteiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fernando A. N Galvão da Rocha
Flórida
Contardo Calligaris
Tuberculose
Carolina Iarocrinski
INQ. n. 4483
Carla Mari Robaina Marcondes
V Colóquio
Mundo do Direito
Reajuste salarial
Bem imóvel
Tráfico privilegiado
Atividades Complementares Eletivas
Sacha Darke
Lei 9.099/1995
Renan Francelino da Silva
Érica De Kássia Costa Da Silva
Micheli Silva
Ministro José Barroso Filho
Termo circunstânciado de Ocorrência
Pena Capital
reedição de normas
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lucas Baratieri Francisco
Movimentos sociais
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PL 5555/2013
Ministra Cármen Lúcia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Adoção de grupos de irmãos
Competência originária do STF
dupla maternidade
O Controle da Moralidade Administrativa
Direitos de sucessões
Paternidade
HC 139889
Espetáculo midiático no Processo Penal
Botão de pânico
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Decreto nº 8.727/2016
Auxílio Transporte para magistrados
Liminar em HC
Imóvel SFH
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Alexandre Morais da Rosa
Natália Katrine Doutor Branquinho
Maurício Requião
Servidores e Juízes
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Twig Santos Lopes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Nathan Pilonetto Silva
Recurso em Habeas Corpus
Paquistão
MP 784/2017
Gabriela Mendes Fontana
Combate à Corrupção
TJMT
Danilo Nascimento Cruz
Stephanie Noya S. R. Tanure
Mediação digital
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
COLCRIM Chile
Decisão Liminar
Grécia
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fazenda nacional
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ministério Público Militar
Eduardo Silva Bitti
Maciel Colli
Débora Costa Ferreira
Educação Pública
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
DPERJ
Editora Tirant Lo Blanch
João Pedro Coutinho Barreto
Acidente de trânsito
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Conciliação pelo WhatsApp
Nazismo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Matheus Souza
Indeferimento da inicial
Guilherme Wunsch
Juarez Cirino dos Santos
Contagem de prazo
Assédio Moral
TJRO
Sandro Luiz Bazzanella
Hilariane Teixeira Ghilardi
Direito Penal Sexual
Javan Moisés Girardi
4º Turma do STJ
Cristiane Rebelo Limas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Medida Provisória nº 712
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
HC 138207
PIS/COFINS
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Julgamentos Históricos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Infração na adolescência
PEC 241/2016
Manuel Monteiro Guedes Valente
Carlos Henrique Raguza
RE 601720
Mateus Vaz e Greco
Denúncia sem fundamentar
Princípio do melhor interesse da criança
Mario L. Gambacorta
doutorado
Aposentados
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Moisés Rosa
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Consumo on line
Violência e Cultura
Entre Nós
Casamento Infantil
Violencia Domestica
Giovani Clark
concurso oficial de justça
Ilton Norberto Robl Filho
Tragédia em Mariana
RDD
III Simpósio de Direitos Humanos
Vitor Pereira dos Santos
Curso Novo CPC
PJe 2.0
Violência de gênero
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Eduem
TRT 3ª Região
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Nota de Repúdio
Cadastro Nacional de Adoção
Alunas feministas da UFG
Crime de Furto
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Vítimas de Tortura
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Programa Direito & Rock
Estudos Constitucionais
Tutela provisória
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Homenagem a Peter Häberle
âmbito de proteção
Paulo Silas Taporosky Filho
1º Congresso de Criminologia(s)
Futuro tecnológico
Angela Cristina dos Santos Zen
O direito à extimidade
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Panamá
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Sistema Penal Contemporâneo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Erradicação da Pobreza
10ª edição comemorativa
Rodrigo Dias da Fonseca
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Marcelo Ribeiro
Universidade Estadual de Maringá
Crise Migratória
Lei n. 15.829/2012
Jeferson Moreira de Carvalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Conselho Municipal de Assistência Social
Confissão de culpa
Declaração de Brasília
Estatuto da Primeira Infância
Redes sociais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fernando Gaspar Neisser
Ana Maria Magro Martins
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
TJ justiça
Juliana Lopes Andrade
Redação
Pesquisa Acadêmica
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Eliza Hartung
Edson Silva Barbosa
LEI 13.300/16
Luciano Góes
Artur de Brito Gueiros Souza
Ilegitimidade de parte
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Janiere Portela L. Paes
Furto de chocol
PPGCCrim
Lei 9.099/95
Wellington Borghi
Paulo Ferreira da Cunha
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Presidência da República
Ministro Eliseu Padilha
Decreto 8.615/15
Tramitação direta
Érica Veríssimo Martins
Isabelly Cysne Augusto Maia
Daniel Roberto Hertel
Maria Cristtiane Lopes da Silva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Indicação Literária
Jamile Calheiros
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Regime prisional
Renata Condi Vescovi
Enem 2016
Saiba Mais
Extra petita
Súmulas
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Quilombos
Quinta Constitucional
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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TJMG
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Falsa acusação de crime
Direitos dos animais
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Poder Judiciário de Santa Catarina
ADI 5645
Ricardo Leonel da Silva
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cursos Online Gratuitos
Associação Brasileira de Direito Processual
Psiquiatria Forense
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Competência Delegada
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A defesa intransitiva de direitos
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Apelação Cível
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Justiça em número 2016
Súmula 719 do STF
Lei das Terceirizações
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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