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Glauco Salomão Leite
Natalia Cintra
Benigna Teixeira
Edgard Usuy
João Lauro Serpeloni
Daniel de Pádua Andrade
Camila Gouvêa de Araújo
Luciane Maria Trippia
Gabriel Junqueira Sales
Luís Eduardo Colavolpe
Mario Cesar Andrade
Eduardo Bitencourt
Milena Márcia de Almeida Alves
Alberto Silva Franco
Daniel Thiago Oterbach
André Luís de Lima Maia
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Adriano Soares da Costa
Ismar Nascimento Jr.
Lucas Pereira Sagaz
Maria Victória Jaeger Gubert
Thomas Bustamante
Nathália Ribeiro Leite Silva
Laís Arruda Marini
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniela Campos Cerullo
Alexandre Ávalo Santana
Bruno Taufner Zanotti
Clarissa Pereira Carello
Jose Luis Bolzan de Morais
Antônio de Padova Marchi Júnior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mauricio Ferreira Cunha
Mauricio Antonio Correia
Paulo Ferreira da Cunha
Nayara Swarowski
Ana Luísa Fioroni Reale
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sergio Matos
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael Alves Bertolusci
Carlos Daniel Ferreira Dias
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Roberto Livianu
Guilherme Vale Brum
Jhonatan Morais Barbosa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcos Paulo Campos
Paulo Vinícius Feijó
Wálber Araujo Carneiro
Hédel de Andrade Torres
Gabriela Araujo Souza Lima
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maria Luiza Gorga
João Marcos Braga de Melo
Alan Siraisi Fonseca
Grazielli Farias Fraga
Bruno Sá Freire Martins
José Ricardo Caetano Costa
Nathália Christina Caputo Gomes
Rodrigo Bello
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
André De Marco
Thaís Boia Marçal
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daiane Carlos Höhn
Igor Cardoso
Fabrício Morais da Costa
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas de Lazari Dranski
Delano Câncio Brandão
Raul Linhares
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luana Cabral
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Vitor Ribatski
Daniel Dore Lage
Giovana Atarasi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas Roberto de Souza
Ge Mello
Pierre Moreau
Giuliano Tamagno
Marcella Granemann Ferreira
Moacir Henrique Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ricardo Moura
Paloma Braga
Everton Sarraff Nascimento
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Téssia Gallina Jorge
Laraíne Catapan
Júlia de Souza Machado
Sandoval Alves da Silva
Marta de Oliveira Torres
Matheus Novais da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Isabela Albuquerque Mustafa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ricardo Sanín Restrepo
Paola Furtado
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rafael Fernandes Caldeirão
Série eProcesso: prática com teoria
Rodrigo da Silva Brandalise
José Edvaldo Pereira Sales
Bernardo Gonçalves Fernandes
Hernani Zanin Júnior
Leonardo Marques Vilela
Ester Eliana Hauser
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo Carneiro da Cunha
André Felipe Oliveira Moraes
Rodrigo Fernandes
Elane Pires Muniz Soranso
Henrique Kaster
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Filipe Reinert
Marly Fernandez
Bruna Caroline de Oliveira
Produto eleitoral
Márcio Soares Berclaz
Daniela Dias Tomaz
Anderson Nazário
Luis Gustavo Cardoso
Jorge Acosta Jr.
Ricardo Barbosa Tellini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alice Costa Lima Salz
Felipe André Laranjo
Rodrigo Wasem Galia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Antunes Soubhia
Lorena Guedes
Bruna Marques da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paulo Victor Costa Brito
Charles M. Machado
Ian Martins
Caroline Ribeiro dos Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Guilherme Henrique Lage Faria
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mariana Rodrigues Veras
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thais Mello Doleys
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabriel Lima Marques
Homero Chiaraba
Jaqueline Moretti Quintero
Giovanni Chaim
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
r Luiz Ferri de Barros
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Priscila Martins Dias
Elias Jacob Neto
Centros penitenciários brasileiros
Futuros profissionais do Direito
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernando Hoffmam
Sarah Lima
Lucas Pontes Ferreira
Marcelli Cipriani
André Zilli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lillian Pfleger
Rosa Benites Pelicani
Clarissa Tassinari
Rafael Bertoldi Pescador
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Camila Renata Leme Martins
Eliene Rodrigues de Oliveira
Vanessa Saraiva de Abreu
Lucas Romero Leite
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Amanda Muniz Oliveira
Raquel Possolo
Ataques cibernéticos
Ana Sophia Brioschi Santos
Igor Borges La Rosa
Ezilda Melo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiza Miranda Heinisch
Alberto Sampaio Júnior
Rosana Rufino
Ronicleici Santos da Conceição
Maíra Marchi Gomes
Araken de Assis
Gustavo Pereira Freitas
Guilherme Valle Brum
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Barros Martins de Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carla Mari Robaina Marcondes
Súmula vinculante
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Eleição presidencial
Daniela Bornin
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Dina Alves
Luíza Nívea Dias Pessoa
Eduardo José da Fonseca Costa
RHC 75.800
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maria Lúcia Barbosa
Samuel Bueno
Isadora Delfino Reis
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Franciele Rieffel
Gabriela Maia Rebouças
Felipe Pruinelli
Germano Schwartz
Adriana Almeida Lima
Cândice Lisbôa Alves
Luis Henrique Braga Madalena
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Aisha E. Road
Maria Eduarda Sagás
Isabela Sousa Bestetti
Patrícia Cordeiro
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Beatriz Gomes
Jenifer Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Fauzi Hassan Choukr
Larissa Beleza
Mariana Goulart
João Lucas da Costa Silva
Claudia Freesz Calmon
Abel Ferreira Lopes Filho
Teresa Arruda Alvim
Rafael Almeida Santos da Luz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabrielly Caroline Porsebon
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bruno de Macedo Dias
Juraci Mourão Lopes Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Luísa Schmidt Ramos
Almir Megali Neto
Flávia Ávila Penido
Mariana Brito Cairo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Lara Martins
Thereza Christina Nahas
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Melina Girardi Fachin
Arthur Bicalho dos Santos
André Alexandre Happke
Anna Luiza Cremonezi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ruth Batista
Mariana Silva Nery
Rodrigo Helfstein
Vinícius Anacleto Burato
André Giamberardino
Camilo José d´Ávila Couto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ricardo Leonel da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Larissa Borges Fortes
Ricardo Fiorin
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Eduardo Santana Cordeiro
Ezequiel Pires
Francisco Walter Rêgo Batista
Débora Costa Ferreira
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mateus Mantovani Sorgatto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo D’Orio Dantas
Adriana Calvo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Ana Beatriz de Souza Martins
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael de Araújo Alves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Clarissa Demartini
Lucas Vasconcelos Vieira
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alana Oliveira
Lucas
Belmiro Fernandes
Carla Benitez Martins
Eduardo Borges
Cintia Neves Godoi
Andrezza Anzolin
Diogo de Oliveira Gomes
João Marcos Braga
Daniela Richter
Lei nº 8.137/1990
José Antonio Farah Lopes de Lima
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Angélica Mota Cabral
José de Assis Santiago Neto
Aline Busch Czarnobai
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Elisa Berton Eidt
Camila Sallum
Camila Zambrano de Souza
Jorge da Rosa
Fausto Amador Alves Neto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maria Alexandra Borba
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Felipe Fernandes Pinheiro
Carolina Luísa Wichinheski
Lidia Isabel Lira
Gilberto Bruschi
Laura Dutra de Abreu
Marco Félix Jobim
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Philipe Benoni Melo
Luiz Gustavo Tiroli
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Laura Mallmann Marcht
Marcia Cristina Xavier de Souza
Estudantes secundaristas
Gabriela Essig
Daniela Portugal
Sistema Penal do Rei Midas
David T. Queiroz de Souza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Javier Diez García
Flávio Quinaud Pedron
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Paulo Henrique Oliveira
José Muniz Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniel A. Dourado
Léo Rosa de Andrade
Sidineia Delai Onzi
Marília Siqueira Costa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lucas Guimarães Chagas
André Tredinnick
Tabita Aija Silva Moreira
Luiz Eduardo Cani
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucia Bastos
Andreu Luz
Benjamim Silva Rodrigues
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Patrícia Salviano
Kleber Zanchetta
Guilherme Christen Möller
Myrna Alves de Britto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Arlene Mara de Sousa Dias
Evie Nogueira e Malafaia
Débora Silva Massulo
Lívia Rebouças da Costa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rafael Bruno de Sá
Ardala Marta Corso
Marcelo de Mello Vieira
Célio Pereira Oliveira Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Henderson Fürst
Amanda Lobão
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rodrigo José Leal
Mauricio Mota
Thiago de Oliveira Vargas
Amanda Avansini Arruda
Marco Aurélio Peixoto
Kelvin J. Bressan
Luciano Vianna Araújo
Williams Félix Gomes da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Carmem Cavalcante
Phillip Gil França
Cláudia Toledo
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Amorim
Caio Madureira Constantino
Airton Gomes Braga
Joyce Ariele Silva Meireles
Marisa Falcão
Maurício Requião
Thiago Souza de Albuquerque
Suelen Tavares Gil
João Felipe Bezerra Bastos
Andréia Candida Vitor
Gleucival Zeed Estevão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Flávia Pereira Hill
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rosimeire da Silva Meira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mauro Cesar Martins de Souza
Nota de Apoio
Vinícius Arouck
Jocê Rodrigues
Benigno Núñez Novo
Cristiano Duro
Estela Márcia Rondina Scandola
Vanessa Brodt Martins
Bryan Bueno Lechenakoski
Victória Sell Feiber
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luciana Rubini Tambosi
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luna Siqueira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Simone Henrique
Michele Hübner
Mauricio Sousa da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Juan David Gelacio Panesso
Alexandre Bahia
Vitor Santos Andrade
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lucas Gabriel Furlan
Gabriela M. Menezes
Justiça e vingança
Jorge Bheron Rocha
Tamires de Oliveira Garcia
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Emrich Sá
Gabriel Pereira de Carvalho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jefferson de Carvalho Gomes
Erica Alves Aragão
Leonardo de Souza Chaves
Cleiton Sacoman
Thayna Macedo
Gabriel Abrahao Costa
Soraia da Rosa Mendes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Barbara Christina de Souza Rosa
Gustavo de Lima Pereira
Wellington Lima Amorim
Cargos públicos de provimento efetivo
Defensores Públicos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas Laire Faria Almeida
Cássio Pitangueira
Ficção académica
Participação Privada
João Victor Rozatti Longhi
Marcello Terto e Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Daniel Brajal Veiga
Amanda Rodrigues Alves
Nelson Lacerda
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ruiz Ritter
Patrícia Leite Carvão
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gamil Föppel El Hireche
Mayara Pellenz
Claudio Daniel de Souza
Lucélia de Sena Alves
Willian Alex Sander Amorim
Adilson Pires Ribeiro
Rodolfo Pamplona Filho
Pedro Henrique Machado da Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Darela de Souza
Mauro de Azevedo Menezes
André Lozano Andrade
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thaís Magrini Schiavon
Felipo Pereira Bona
Débora Fernanda Ferreira
Belmiro Jorge Patto
Elisa Costa Cruz
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Átila Da Rold Roesler
Abril Uscanga Barradas
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Thiago Freitas
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
Mírian Da Silveira Monte
Igor Labre de Oliveira Barros
S. Tavares-Pereira
Laís Mosso Ferfoglia
Adriano Sant’Ana Pedra
Não Nos Renderemos
Marco Couto
Luana Renostro Heinen
Leonardo Oliveira Bernardino
Nelson Camatta Moreira
Felipe Sorgi da Costa
Marcelino Sato Matsuda
Patrícia Henriques Ribeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Paula Backes
Maira Scavuzzi
Maurilio Casas Maia
Maria Walkiria Cabral
Alan Martinez Kozyreff
Jefferson de Carvalho Gomes
Paula Franciele da Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruno Marques Ribeiro
Bruna Maria Felix
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Incott
Mario Porto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lia Testa
Karen Munhoz
Yuri César de Almeida Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maurício Gomes Pereira França
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Hermes Zaneti Jr.
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Augusto Passamani Bufulin
João Pedro Gebran Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alexandre de Paula Filho
Josiane Rose Petry Veronese
Mayra Matuck Sarak
Lucas Hinckel Teider
Kátia Parente Sena
Fábio Salum
Bruce Bastos Martins
Isadora Martinatti Penna
Haroldo César Náter
Luana G. de Vito
Eder Fernandes Santana
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo Trindade
André Nicolitt
Fermín Canteros
Rubem Bilhalva Konig
Aline Amábile Zimmermann
Carolina Sena Vieira
Bruna Roberta de Borba
Wellington Jacó Messias
Luara Colpa
José Carlos Portella Junior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alessa Pagan Veiga
José Luis da Silva Tavares
Fernanda Darcie
Renê Hellman
Stela Adriane
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Velocino Pacheco Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paulo Antonio Peressin
Fabricio Lima Silva
Diego Crevelin de Sousa
Antônio Carvalho Filho
Julia Santi Fischer
Douglas Carvalho Ribeiro
Anthony Thiesen
Lucas Costa de Oliveira
Fábio Camargo
Jackson Silva Wagner
Mateus Brandão Aires
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelo Mazzola
Theodoro Vicente Agostinho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernanda Becker
Monique Pena Kelles
Rafael Faria Basile
Daniel Willian Granado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Cristina Motta
Rogério Pacheco Alves
Alexandre Senra
Giulia da Silva Soares
Priscila Fichtner
Adriano de Jesus Silva
Aicha Eroud
Paulo Ricardo Stipsky
Bianca Cândido
Lívia Casimiro
r Gisela Maria Bester
Tiago Zagonel
Denúncia contra Lula
Luiza Correa de Magalhães Dutra
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fábio de Oliveira Camillo
Marsel Botelho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Patrícia Otarão
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luciana Chemin
Renan Apolônio
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Rubin
Caio Vlasak
Aurélio Franco de Camargo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Daniel Octávio Silva Marinho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ana Caroline Machado Medeiros
Juarez Cirino dos Santos
Ian Fernandes de Castilhos
Lucio Barreto Guerreiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriela Cristofolini Vaz
Pedro de Souza Gomes Milioni
Suelen Tavares Gil
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rodrigo Pontes Raldi
Francielle Oliveira Gadonski
Abailard Jose de Sousa Neto
Larissa Tomazoni
João de Castro Souza
Bruno Lopes Ninomiya
Clenio Jair Schulze
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcela Duarte
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diogo Dal Magro
Paulo Silas Taporosky Filho
Alexandre Cesar Toninelo
Emanuela dos Santos Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Tiago Silva de Freitas
Felipe Wild Varela
Leonardo Carvalho Moura
Luíza Resende Guimarães
Murillo Andrade
r Thomas Bustamante
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Sandra Cristina Maia
Alexandre Junqueira Gomide
Felipe Monteiro Minotto
Jéssica Helena Borges Fraga
Alfredo Copetti Neto
Hélio Rubens Brasil
Laura Haddad
Ianê Santos dos Santos
Assis da Costa Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Regina Geni Amorim Juncal
Nely Nazareth
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Deonísio Koch
Vicente de Paulo Barretto
Banalidade do Mal
"Doping processual"
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fabiana Otero Marques
João Lucas D. de Azevêdo
Suellen Regina Frantz
Samuel Mânica Radaelli
Marcos Clebson Pereira Diniz
Proporcionalidade e isonomia
Rubens Correia Jr.
Rafael Ramos Rodolfo
Injustiças raciais no Brasil
Escola Mineira de Processo Penal
Euclides Santos Bittencourt
Cleopas Isaías Santos
Thais Nogueira Lopes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Paulo Orsini Martinelli
Vitória Sousa Lopes Pereira
Sofia Siman Salema
Fábio Jun Capucho
Mark Pickersgill Walker
Gabriela Ponce
José Luis Bolzan de Morais
Eduardo de Avelar Lamy
Gisela Maria Bester
Hellem Silveira Rebolças
Jorge Alan Wunderlich
Julia Drummond
Marcelo Buzaglo Dantas
Alice Bianchini
Bianca Mendes Pereira Richter
Vitória Passini
Juliana Ribeiro Goulart
Grace Menck Figueroa
Misoginia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernanda Hablich
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rafael Feitosa da Mata
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriel Silas
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcos Queiroz
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Aruani Kindermann Lapolli
Clécia Cristina Galindo
Luís Gustavo Reis Mundim
Giselle Couy
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Nadine Hellen Reis
Bruna Angélica Maistro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Hodavias Bibiano Chivinda
Marco Aurelio Serau Jr.
Diego Ken Osoegawa
Cláudio Rêgo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Wellington M. de Almeida
Veyzon Campos Muniz
Denize Carolina da Cunha
Rideko Suzuki
Humberto Gomes Macedo
Raça
Fernando Antunes Soubhia
Leticia Maria Rosa Alves
Fernanda Tartuce
Luís Renato P. A. F. Avezum
Renata Moreira da Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
René Santos Piauilino
Amanda Arruda
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cyntia Possídio
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael Tubone Magdaleno
Bruna Kern Graziuso
Tiago Didier
Silvia Arizio
Eduardo Januário Newton
Marta Lúcia Tittoni
Vínculo de emprego
Roberto Barbosa de Moura
Júlio Cesar Rossi
José Humberto Pereira Muniz Filho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Franceline Franco
Michela Petrini
Gabriel Miranda
Sinara Adriano da Trindade
Paulo Henrique Pinto Santiago
Aline Taraziuk Nicodemos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jefferson Forest
André Fernandes
Imane Rane
Ubiratan de Mattos
Francine de Moura
Série Cibersegurança II
Juliano Cesar Zanini
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno Takahashi
Suzany Brasil
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Eliane Câmara Batista dos Santos
Eduardo Silva Bitti
Pedro Roberto Donel
Aline Venutto
Germano Rigotti Fiorio
Marcelo Oliveira de Moura
Catherine Juglair Nogari Valente
Marlo Almeida Salvador
Dora A. Martins
Raique Lucas de J. Correia
Mateus P. Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eric Cwajgenbaum
Márcia Letícia Gomes
Noslen Melo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ubiratan de Mattos
João Biffe Junior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Daisson Flach
Fernanda Araujo Pereira
Juarez Rogério Felix
Dervana Coimbra
Carla Dietrich
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno Espiñeira Lemos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Matheus Vignatti de Carli
Cristiano Aparecido Quinaia
Juliana Nandi
Marcela Araújo Rosa
Emília Queiroz
Augusto Barbosa Hackbarth
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
r Raul Linhares
Fernando da Silva Albuquerque
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Edenilza Gobbo
Thalita Caroline Faria de Assis
Thanderson Sousa
Frederico dos Santos Messias
Ana Paula Siqueira
Luiz Fernando Ozawa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
James Walker Júnior
Natã Ferraz Carpanez
Lilian Katiusca
Maurício Moliner Nazário
Guilherme Chamum Aguiar
Manoel Cardoso Helfer
Gustavo Silva Alves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Efson Lima
Camila Belinaso
Lorena Vasconcelos Porto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Anita Duarte
Luciane Buriasco Isquerdo
Zilka de Sá Barros
Jamilla Monteiro Sarkis
Solange Luz
Caio Ferreira Neto
Joscimar Souza Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Ricardo Pires
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thais Silveira Pertille
Antonio Graim Neto
Evandro Regis Eckel
Fernanda Pacheco Amorim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Crédito negativo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe Montiel
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Isis Regina de Paula
Claudio Melim
Henrique Milanez Pirolla
Geovane Peixoto
Ana Claudia de Souza Crotti
Jessyka Zanella Costa
Amanda Ribeiro dos Santos
Larissa da Silva Lopes
Elisa Viana Dias Chaves
Mateus Costa Pereira
Claudia da Rocha
Nic Cardeal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lígia de Freitas Barbosa
Ravi Peixoto
Flávia Santiago Lima
Andreu Sacramento Luz
Vanessa Kettermann Fernandes
Carla Joana Magnago
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gabriela Oliveira Freitas
Rosane Leal da Silva
Dierle Nunes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Leonardo Drigo
Maira Bianca Scavuzzi
Davi Rodney Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Suzany Lima do Nascimento
Vitor Vilela Guglinski
Luana Barros S. de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Konstantin Gerber
Enrique P. Haba
Wendel Machado
Joelma C. Sousa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maria Luiza Ávila
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pedro de Araujo Fernandes
Roberta Oliveira Lima
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Pollyana Maria da Silva
Samuel Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Gabriel Cavalcante Cortez
Lazara Carvalho
Samira Schultz Mansur
Sophie Dall’Olmo
Maíra Vida
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gustavo Marques Krelling
Cristiana Cordeiro
Rafael dos Santos da Silva
Renato Santos de Melo
Nic Cardeal
Andre Vasconcelos Roque
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Constituição e Poder Vol. 1
Projeto de Lei 3.729/04
Fraude em Título de Eleitor
Crise financeira
Antônio Carvalho Filho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Vanessa Pedro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Refugiados e Migrantes
Recomendação 31 do CNJ
Celpe-Bras
Revista Eletrônica da ABDConst
Conduta atípica penal
Grécia
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Câmara de Vereadores
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Eleições municipais 2016
Trícia Navarro Xavier
Instituto Patrícia Galvão
Pai socioafetivo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Inelegibilidade
Regime domiciliar
Ausência do MP em audiência
Justiça Legal
Valber Melo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
África Ocidental
Princípios da oralidade e simplicidade
tratamento do preso
2ª Câmara Criminal
MPM
Juliana Lopes Andrade
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
crimes contra a vida
Tempo de Resistência
Estudos Feministas
Maurício Requião
Revista Húmus
Twig Santos Lopes
canabidiol
Emenda Constitucional 88/2015
Diderot Costa Souza Filho
Deficiência visual
Direito e Arte
Marcos Ehrhardt Júnior
Ygor Nasser Salah Salmen
ONU Brasil
Banco do Nordeste
Doação de Órgãos
Paulo Furquim de Azevedo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Condomínio
Francisco Cordeiro
María José Fariñas Dulce
Natasha Karenina
Competência originária do STF
Clássico do dia
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Eliana Rocha Oliveira
Luiz Fernando Moreira
Atenção
Felipe Dalenogare Alves
Hélder Luis
Perda total
Intercâmbio
Controle de Convencionalidade
SMS
Pesquisa Acadêmica
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Márcio Soares Berclaz
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Arquivamente de Inquérito
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Código de Trânsito Brasileiro
Mara Rosane de Medeiros
INCADE
Mediação judicial
Sistema Unificado de Execução Penal
Geovane Peixoto
Residência Judicial
Obrigação propter rem
Nilson Costa Souza
Consolidação das Leis do Trabalho
Mediação e Conciliação
Diego Zysman Quirós
consulta pública
Consulta Popular
Criminologia Global
Satélite Geoestacionário
Foro Privilegiado
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Parlamento Europeu
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Luciane Mª Banfi Ferreira
Recurso Ordinário
Aluguel de Roupas
Direito Interncional
intimação e notificação
Livro Infantil
Karla de Souza de Oliveira
Ana Luíza Teixeira Nazário
Confissão de culpa
Cine Debate
Desistência da adoção
Mudanças Climáticas
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
XIII Semana Acadêmica
Wellington Borghi
Motorista bêbado
União estável
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Editora Univali
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Legislação Alemã
Propriedade Industrial
Fernanda Pereira Labiak
movimentação processual
Perdão Presidencial
Cartórios e Registros
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lei 13.293/16
Antonio Carlos Brandão
Crime Militar
Cartilha de orientação
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
REsp 1428493
E-book
Desconto no salário
Ígor Araújo de Arruda
Felipe Cunha de Almeida
Albie Sachs
Andressa Tomazini
Centro de mediação
Luiz Inácio Lula da Silva
MS 30891
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Fotos
TRT 10ª Região
Depósito recursal
Leonardo Palma Malinverni
tese reafirmada no STF
Vilmar Urbaneski
Jeffrey Chiquini
Enunciado 266 do STJ
Leonardo Godoy Drigo
Ações de Família
Estatuto da Criança e do Adolescente
Comunicação ONU
Desocupação UESB
Educação Pública
Decreto 8.615/15
Natammy Bonissoni
Luis Calazans De Brito Bisneto
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Inclusão
Estatuto da Primeira Infância
Ianca Souza Barauna
cooperativa de crédito
Juizado Especial da Fazenda Pública
Sistemas informatizados
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Atendimento à Infância e Juventude
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Trasnporte coletivo
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Natália Katrine Doutor Branquinho
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Cadastro Nacional de Adoção
Audiências de custódia
Saúde
Érica Côrrea Simões Pires
Sérgio Cabral
Layane Leans Cardoso
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
r Luiz Ferri de Barros
Processo Penal no Limite
Filme Orestes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Rito processual
Direitos de Privacidade
Debate
Michel Temer
José Edvaldo Pereira Sales
bloqueio de Whatsapp
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Atahualpa Fernandez
Transporte de valores
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Teoria do adimplemento substancial
Projeto de Lei 3.277/2012
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Conjunto Habitacional
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Tribunal de Justiça do Chile
Márcia Sarubbi Lippmann
Polícia Judiciaria Civil
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Plano de Saúde
Roubo de carro
Doutor "honoris causa"
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Execução provisória da pena
Regras da previdência
Kennedy Henrique
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
NYtimes
Súmula 719 do STF
Gilberto Souza dos Santos
Bernardo Micherif Carneiro
Transição e Consolidação da Democracia
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Danilo Nascimento Cruz
Raphael Boldt
Ísis Fontenele
Botão de pânico
Sérgio São Bernardo
Divórcio consensual estrangeiro
HC 143.247/RJ
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Construção da identidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Daniel Ribeiro Vaz
Enrique Pedro Haba Müller
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Bis in idem
Glauber William Duarte
Indenização por Dano Moral
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Suspensão condicional de processo
Licitação
POLÍTICA HIGIENISTA
Ministro Marco Aurélio
Advogado dativo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
audiolivro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Concurso de Bolsas
greve de servidor
polícia civil DF
S. Tavares-Pereira
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Blitz
Descriminalização
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Curso de Mediação
Raquel Von Hohendorff
Taysa Matos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Intimação por telefone
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fernando Machado
João Otávio de Noronha
Nayara Swarowski
Giovani Clark
IPDMS
Suspensão de licença ambiental
Laura Gigante Albuquerque
Representação Criminal
WebRadio TJSC
Guia
Convite Vaticano
Ministra Maria Helena Mallmann
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Daniela V. Pachito
Jornal
Matrículas Abertas
Robinson Borges da Silva Junior
HC 75.716
Artur de Brito Gueiros Souza
Fernando Henrique Cardoso
acervo disponível
Estatuto da Advocacia
Risco Precaução e Responsabilidade
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
NeUnaMenos
Pauta de Julgamento
Programa "De olho no Direito"
RE 845.779-STF
TRF da 3ª Região
GLBTs
Marcus Alan de Melo Gomes
PCB
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
TJGO
Bug
Alunas feministas da UFG
Perda da Guarda
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Nathan Pilonetto Silva
Iolmar Alves Baltazar
Lucas Henrique Fávero
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
instituições financeiras
Jaécio Matos Santos
Bruna Mayara de Oliveira
Burca
Ronaldo Nogueira
Escudo de Vidro
Seleção de Artigos
Los Angeles
vítima de bala perdida
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Projeto “Integra-Idoso"
EXCESSO DE PRAZO
Clarissa de Cerqueira Pereira
publicação
João Paulo Allain Teixeira
Prisão Domiciliar
Mutilação Genital Feminina
Primeira Seção do STJ
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
TJMS
Juros
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
João Guilherme Alvares de Farias
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Decisão colegiada
Felipe Wruck Médici
Crimes na Internet
A criminalização midiática do sex offender
Airto Chaves Júnior
REsp 1613561
Leonardo Schmitt de Bem
abordagem policial
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Litiane Motta Marins Araújo
Guarani-Kayowá
Testemunha de uma barbárie
Murillo David Brito
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Exame de DNA
sistema de justiça e segurança pública
Zulmar Vieira Coutinho
Áudio
Salah Khaled Jr
Soraia da Rosa Mendes
Bloqueio judicial do WhatsApp
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Acidente de trânsito
TJRO
Transmissão on line
Marcos Eberhardt
Direitos dos animais
interpretação conforme
Termo circunstânciado de Ocorrência
MPT
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Eduardo Lamy
1º Congresso de Criminologia(s)
Redução da Emissão de Carbono
ADC nº 43
Roberto Epifânio Tomaz
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direito e publicidade infantil
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Oportunidades
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Teto remuneratório
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PLS 288/2013
LEI 13.300/16
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Marco civil da internet
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empréstimos
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Poder e Corrupção
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
BNMP 2.0
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Eugeniusz Cruz
Ilegitimidade de parte
Psiquiatria Forense
Revista de Direito Alternativo n. 01
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Antônio Julião da Silva
assédio sexual em metrô
Espetáculo midiático no Processo Penal
Gustavo Proença Mendonça
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Alexandre Melo Franco Bahia
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STJ
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Polícia Civil do Distrito Federal
Processos
Reforma do Judiciário
Atividades Complementares Eletivas
Maus tratos
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Mundo do Direito
Suspensão Processual
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Prenome de tratamento
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Vade Mecum Método
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Regime aberto
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Olavo Fettback Neto
PLC 79/2016
fornecimento de energia elétrica
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HC 383102
Magistratura
Adoção à brasileira
Leonardo Nuñez Campos
RAECC
Paulo Rogério Muniz Barros
Arnaldo Rocha Júnior
Tribunal de Justiça de Goiás
Regulamentação do uso das algemas
Vítimas de Tortura
Audiência de Custódia
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Pedro Henrique Ferreira Marques
uso de marca
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Registro
Editora Empório do Direito
Consulta CNJ
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fernando Neves
Abril Uscanga Barradas
Medo do futuro
Processos administrativos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Condenação Militar
análise de redução de pena
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Direito sucessório
Adriano Menino de Macedo Junior
Requisições de Pequeno Valor
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Imperador
Lilian Cristina Moraes
Alexandre José Trovão Brito
SEDESTMIDH
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gustavo Cruz Jorge
Acordo de leniência
Direito de defesa
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Pedido genérico
Congresso de Psiquiatria Forense
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Decreto de indulto 2016
Justiça russa
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
idoso com câncer
Renata Fernanda Mendes Schmoller
prova do prejuízo extrapatrimonial
Giancarlo Montagner Copelli
3º Turma
Barcelona
Ian Martin Vargas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Juliano de Oliveira Leonel
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pedro Valença Resende Ferreira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Cladem
Acusada gestante
Paulo de Souza Queiroz
Lei n. 13.247
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
João Daniel Rassi
quem quebrou o Estado brasileiro
UFG
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Carla Joana Magnago
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Bolsas para Mestrado
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Mediação digital
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Doutrina previdenciária
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Ciências Médicas Forenses
mestrado Univali
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Antonio Marcos Gavazzoni
Transparência Internacional
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Renda Mínima
Morte Assistida
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Lei nº 7.716/89
OCupações das Escolas e Universidades
Juízes pela democracia
nulidade absoluta no processo penal
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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promoção da igualdade étnico-racial
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Incitar Suicídio
PLC 6784/2016
Reforma do Ensino Médio
Especialista ONU
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Recurso em Habeas Corpus
Detentas grávidas
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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A construção da cidadania e a sexualidade
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A Constituição e o Supremo
Pós-natal da adoção
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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terror e medo
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Disparidade Salarial
Curso de Direito
Rol de Procedimentos em Saúde
II Simpósio de Direitos Humanos
Proposta de recomendação
Aplicativo Replika
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tânia Iró da Motta
ADI
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Audiência de custódia de foro privilegiado
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
TFT 4.ª Região
Juliana de Alano Scheffer
Boletim da RDL
Arquivo digital
Revista Contradogmáticas v. 09
Soberania Nacional
Conciliação pelo WhatsApp
Direitos do trabalhador doméstico
ACAD
Leonel Pires Ohlweiler
ICMS
TRT da 9ª Região
Casamento Infantil
Carros apreendidos
Associação Brasileira de Direito Processual
Decisão Liminar
Juliana Raisa dos Santos Silva
Suspensão da Liminar
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fiança
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Vinícius Loss
FALSA VENDA
Audiência por videoconferência
MPSC
Salto mortal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Operação Greenfield
Caixa 2
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Audiência Pública
Devido Processo Legal Substancial
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Claudia da Rocha
Mackysuel Mendes Lins
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Crime de ameaça
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Eduardo Cunha
Claudia da Rocha
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fillipe Azevedo Rodrigues
Havaí
Juliana Miranda
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Carlos Bolonha
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
TJCE
Sexta Câmara Civil
Jacqueline dos Santos Fernandes
Gustavo Henrique Aracheski
Armando Gallo Yahn Filho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
João Vítor de Araújo Santos
FNDE
O Essencialismo nos Direitos Humanos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Sala Verde
Rosimeire da Silva Meira
Mortes e lesões causadas por policiais
Dia do Orgulho LGBT
Convenções Internacionais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Renata Condi Vescovi
Prazo Recursal
Investigação de paternidade
Recomendação 27/2009
Allan Dias Toledo Malta
UNIJUI
Tratados de direitos humanos
Casa Nostra
Virginia
Lei 13306
Tiago Didier
Angela Cristina dos Santos Zen
Reclamação
Fernanda Flórido Lui
Imersão na Selva Amazônica
colaborações premiadas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Áudio entrevista
Alimentos no âmbito internacional
pedido de cancelamento rejeitado
PEC 209
Equipamento para Blindar a Sociedade
Felippe Borring Rocha
Lei n. 12.318/2010
Sistema Penal Contemporâneo
Direito Animal
RDD
Edital publicado
Heloísa Husadel Telles
Trabalho de Conclusão de Curso
Duílio Antero de Camargo
gastos do Judiciário
Comunidades carentes
Austrália
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cursos
Francisco Sannini Neto
Ana Tereza Basílio
Monografia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Vladimir Saboia
Fernanda Becker
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fabiana Ferreira Dalabona
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
2ª Edição
Segunda Turma do STF
Registro profissional
CDC
Bruno de Omena Celestino
Chamada para submissão de artigos
Tratado
Combate à tortura
Eduardo José da Fonseca Costa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Felipe da Silva Freitas
Sacha Darke
Djonatan Batista de Lima
CEPAL
Un News
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Direito Humanos
falta de decoro
Armas Nucleares
Gustavo de Mattos Brentano
LEAP Brasil
Liberdade Religiosa
Fundamentos de Direito Processual Penal
Pessoa com deficência
Gustavo de Miranda Coutinho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
ICMS Rio de Janeiro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Juiz Hélio do Valle Pereira
estacionamentos
Caroline Cardoso
Reforma Eleitoral
Child Best Interest
Presidência da República
IPEBJ
Comarca de Fortaleza
LGBTI
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Cartório
Nicole Moreiras Urbini
John Nash
Gustavo Medeiros
Abuso dos direitos humanos
Introdução ao Direito Processual Penal
Poesia
Edital de Parecerista
Almir Megali Neto
Mutirão
Gildson Gomes dos Santos
Lei Federal 11.091/2005
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
ato infracional análogo a crime de desacato
Abuso de autoridade
Parentalidade socioafetiva
Empresa de Telefonia
Projeto de Lei nº 3670/15
Mudança de sexo
Destinação de Recursos
Raoni Gomes
julgamento STF
DPESC
Produtividade
Jader Marques
App.
Direito Penal Sexual
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
PUCMM
Min. Carmem Lúcia
Fernando da Silva Albuquerque
curso é gratuito
Recurso Extraordinário 973837
Fertilização In Vitro
Vitória Buzzi
Princípio da não surpresa
Educação de Jovens e Adultos
Lei n. 8.038/90
Tragédia em Mariana
Reino Unido
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Cenário jurídico e político
Gilberto M. A. Rodrigues
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Reação Alérgica
Auxílio Transporte para magistrados
185
Jurisdição Constitucional
Fernanda Oliveira Luvizotto
Competência Jurisdicional
Projeto MiniPac
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 11.343/06
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Princípio da presenução de inocência
Cristiano Neves
Resolução 177/2016
Isaac de Luna Ribeiro
Três Poderes
Audiência de Instrução
Legislação Italiana
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Luiz Fernando Ozawa
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Programa de estágio PJSC
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Leonardo Garcia
Ministro Og Fernandes
Coreia do Sul
Tuberculose
Alexia de Melo Miguel
RIHJ
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Bruno Makowiecky Salles
O negociador
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ezilda Melo
Marina Almeida da Rosa
Frantyelle Dorneles Gambin
Bruno Milanez
Massa Falida
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Formação Promotoras Legais
Processo Penal do Limite
Procuradoria Regional Eleitoral
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
China
mediação virtual
Reconhecimento de paternidade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Affonso Ghizzo Neto
Legislação americana
Alfredo Copetti Neto
Resolução 214
Condenação
Grupo de Pesquisa
Mutirão conciliação
construção de usina Teles Pires
Lei de Improbidade Administrativa
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
João de Mendonça Salim
Teste de paternidade
Gilberto Bruschi
William Garcez
Curso de Direito Penal Didático
Juliana França David
Paradoxos Penais – Vol. I
Universidade Estadual de Maringá
Ministérios Públicos do Mercosul
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Rede Telesur
Revista Civitas
Hugo Fernandes Matias
Jurisprudência
Legalização da maconha
Gustavo Henrique Dietrich
Thieser da Silva Farias
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nicole Noschang
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
rede de proteção
Raphael Zanon da Silva
Confisco de Bens
Meninas de Guaru
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Indulto/2016
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Carolina De Macedo Buzzi
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Aline Gostinski
Dano Moral
Mathias Vaiano Glens
Leis internacionais de direitos humanos
HC 139889
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Dica de Leitura
Contas inativas do FGTS
Apadrinhamento de crianças
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Nova data
Raissa de Cavassin Milanezi
Denarcy Souza e Silva Júnior
situação de emergência
Alisson Silveira da Luz
Prevenção do HIV
Mato Grosso do Sul
VEC
Novo Refis
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei nº 8.036 de 1990
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Barbara do Espírito Santo Pasello
Fauzi Hassan Choukr
Ricardo Bucker Silva
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Trabalho Forçado
Ana Carolina Greco Paes
Protetor solar
New York
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Imigrantes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Formação Jurídica
Eduardo Pereira dos Anjos
TRT da 12ª Região
PJe Mobile
Aplicativo CPC Anotado
MIT
Benigna Teixeira
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Janiere Portela L. Paes
José Enrique Teixeira Reinoso
prisão por débito tributário
Jordânia
Tema 98 STJ
Jorge Luiz Souto Maior
Lourival Almeida Trindade
Código de Ética Médica
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Eduardo Bueno
José Calvo González
Comissão Especial
Entre Nós
Reinaldo Couto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Berçário
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Plantão Judiciário
Bárbara Lopes Gomes
Sérgio Oliva Reis
André Luís de Lima Maia
Vítima tenta acordo
pena mínima
Thiago André Silva Gonçalves
Indenização a familiares
Eliseu Raphael Venturi
Atraso imóvel na planta
Yeda Barbosa
Maurício Fontana Filho
Laura Gauloski Machado
Átila Da Rold Roesler
Projeto Releitura
IMESB
Manual de Processo Penal
Amanda Perrone Ausier
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Penhora de Bens
Sentença de Pronúncia
Fabiana Irala de Medeiros
Parceria Público-Privada
Débora Costa Ferreira
Século XXI
Volume 18
Recomendação 44
Vitor Pereira dos Santos
Lei 13.344
lucros cessantes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
intoxicação alimentar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
PCC
Razoável Duração do Processo
Projeto Universidade no Cárcere
Objetivo 16
Súmula 90 do TST
Obrigação Impossível
Desembargador Sérgio Luz
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Bruno Luís Marques Hapner
Samuel Mânica Radaelli
Violência contra a mulher
Rodrigo Medeiros da Silva
Danos morais
Ezio Mauro
Exploração sexual de menores
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Regulamentação da atuação de menores de idade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Quilombos
Secretaria da Fazenda de MG
Lei nº 9.099/95
Eslovênia
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pornografia Infantil
I Encontro das Criminalistas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lei nº 13.441/2017
Leonardo Gonçalves Perin
13.271/16
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Legalização da Prostituição
Advertência
Larissa Eloi Castro Santos
Queda em bueiro
Alexandre Hardt Bortolotto
Em busca das garantias perdidas
Enem 2016
Bloqueador de celular
Curso de extensão
Daniel Roberto Hertel
Anthony Garotinho
Igor Labre de Oliveira Barros
RE 587970
Lei estadual n. 319/1948
Fazenda nacional
MoWBrasil 2017
Soraia da Rosa Mendes
Universidade Pública
Cartório extrajudiciais
Everaldo Luiz Oldoni
Direito Internacional
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Thiago Minagé
Gardenia Mota Ayres
Leonardo Avelar Guimarães
Fundo de Assistência Parlamentar
Prevenção ao suicídio
DPMS
Wagner Arnold Fensterseifer
Lei n. 15.829/2012
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Documentos falsificados
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
UNIFACS
Raphael Galvani
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Michelli Giacomossi
João Vítor de Araújo Santos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rafael de Deus Garcia
Wellington M. de Almeida
Isabely Neves
suspensão de prazo
Flavio Antônio da Cruz
José Nunes
Boletim n. 09
Panamá
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Equador
Rompimento de barragens
Luislinda Valois
Greve Geral
Tiago Joffily
ADC 16
RG
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Turismo
TJMG
Megatendências
Excesso em abordagem policial
339 CP
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcio Borges S. Castellões
URFJ
Cumulação de pensões
Doação
Paternidade tardia
Recomendação 41
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Melo
Bruno Sá Freire Martins
HC 138565
Antecipação de Tutela
Aldo Arantes
Rodrigo Bahia de Souza
Teoria dos Jogos na Mediação
Leonardo Lucci
Julgamentos Históricos
RE 760931
Plano de Ação dos Tribunais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Comissão de Anistia
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Bianka da Silva Carvalho
Laísa Santos
Súmula 562 STJ
Alexandre Miranda Aleixo
Sonia Aparecida de Carvalho
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Sistema Quero uma Família
Pena pecuniária
João Manoel Vidal de Souza
Sistemas Processuais Penais
Denúncias contra Aecio Neves
Regime prisional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei nº. 13.257/16
RE 601720
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Magalhães Coelho
Andréa Pachá
Rafaela Alban
Corrupção na Petrobrás
Dano Material
Lara Ferreira Lorenzoni
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Máfia chinesa
Paula Saleh Arbs
Trancamento de ação penal
Jeferson Moreira de Carvalho
Celso Gomes Pinheiro
Nota ADJ
Gustavo Nascimento Tavares
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Antonio Vercher Noguera
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Furto de Chocolate
José Roberto Moreira
Segurança do Poder Judiciário
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Brasil. Human Rights Watch
Acidente de trabalho
Extremismo
Justiça em Números
crime ambiental
Prazos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Endividamento
Pedro Scuro Neto
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Tainara Martinhago Virtuoso
Mario L. Gambacorta
IX Semana Jurídica
Aprovado
Tragédia Vila Mariana
Exame preparatório OAB
Centro Acadêmico Hugo Simas
Estudante
Carolina Sena Vieira
Tocha olímpica
Erradicação da Pobreza
Comunicação ao juízo da execução
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Guilherme Reis Gonçalves
Coaching para concurso
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tragédia de Mariana
Cinthia Menescal
Valores nutricionais
Phillip Gil França
Micheli Silva
veículos autônomos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Descriminalização da Homossexualidade
Dispositivos Móveis
Reforma previdenciária
Luiz Henrique Silva Almeida
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Documento histórico
Defensoria Pública Geral do Ceará
Matheus Henrique Cordeiro
João Vitor Cardoso
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Homeoffice
Direitos LGBT
Informativo de Jurisprudência
REsp 1338942
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Contas Presidenciais
Quinta Constitucional
Pedro Henrique Ferreira Marques
Eliseu Antônio da Silva Belo
Direito e Gênero
Daniel Flores
Ações Penais Constitucionais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Portaria Interministerial n. 405
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
AMAERJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Resoluções NCPC
sentença feita por estagiário
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Estevão Schultz Campos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tornozeleira Eletrônica
Congresso dos Estados Unidos
Quadrinhos puros do Direito
Idenização por danos morais
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Violência e Cinema
Publicidade abusiva
André Leivas de Araújo Vianna
Ausência de vagas
Belarus
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carlos Daniel Dias André
Furto em estabelecimento comercial.
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Direito Forense
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Renata Torri Saldanha Coelho
Código Civil de 2002
Natália Barroca
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lauro Francisco Mattei
Imunidade diplomática
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
João Salm
condições para reajuste de plano de saúde
Mensageira da Paz
Competência Delegada
IRDR
Cláudio Álvares Sant’ana
Decreto 27.784/1950
Comunidade jurídica brasileira
Estatuto da Juventude
Menores infratores
Jornal Estado de Direito
art. 385 do CPP
Código Penal de 1940
Raphael Moreira Seraphim
Ricardo Conolly
Estudos Constitucionais
Ohio
1º Seminario de Derecho Maritimo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
PUC-MINAS
José Emílio Medauar Ommati
Marcos Fagundes Salomão
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Julio Cezar de Oliveira Braga
Paraíba
Paquistão
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Polônia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
dupla maternidade
Valmir Pereira Alcantara
Alienação
Maria Madalena Telesca
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
TJDF
Guilherme Moreira Pires
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Cursos Internacionais
Escola sem partido
Países Lusófonos
Katarina Peixoto
U2
Lei 13.269/15
Ministério Público de São Paulo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
voto do preso provisório
Direito dos Transexuais
Estelionato emocional
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lei das Contravenções Penais
Rodrigo Dias da Fonseca
Recebimento
Mauricio Mota
Súmulas
Contagem de prazo
Paolo Lollo
Rodrigo Francisco de Paula
Partilha de bens
Seguro de Vida
Gabriela Mendes Fontana
Uniplac
Agência Nacional de Aviação Civil
Ezair José Meurer Junior
Maurilio Casas Maia
Leonis de Oliveira Queiroz
crowdfunding
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Resolução 125 do CNJ
Ecstasy
Evinis Talon
OMS
Frederico Costa Greco
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
José Ribas Vieira
Manuel Monteiro Guedes Valente
Navegador
Poligamia
Desabafo do juiz
Francisco Ferreira
administração judiciária
dispensa discriminatória
PLC 20/2016
Nota de Apoio
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Previdência Social
Adriane Nogueira Naves Perez
Adimplemento Substancial
Ministros
Medida provisória
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Escritório Social
RVA
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Lei Municipal n. 4666/2010
Hélio Peixoto Júnior
TJAL
Nicola Patel Filho
Doulas no parto
Bancos
Gamil Föppel
Marcelo Ricardo Colaço
Edilson Santana Gonçalves Filho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Entrevista do dia
Morgana Henicka Galio
Wallace Costa dos Santos
Dano moral e material
Catherine Figueiredo Escobar
dados estatísticos
Yuri Carneiro Coêlho
Conselho Tutelar
Forças Armadas
HC 373364
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
O objeto da ciência do direito penal
Militar
Adoção de grupos de irmãos
Ministra Cármem Lúcia
HC 129646
Fernando Parente
Onyx Lorenzoni
Filosofia de Zygmunt Bauman
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Uber de Advogados
Camila Berni
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Vínculo Empragatício
XX Semana Jurídica
Sistema Cejusc-PJe
Conrado Gama Monteiro
MPMS
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CFOAB
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Ministério Público
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Nova Súmula
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Seguro obrigatório
Toca fitas
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Marcelo Pichioli da Silveira
TRT9
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Processo de validação de documentos
HC 135.100
Filipe de Morais
Instalação dos cursos jurídicos
Joaquim Leitão Júnior
Banco de dados genéticos
Alexandre Wunderlich
Carla Estela Rodrigues
I Jornada de Direito Processual Civil
Imprensa
Obras Publicitárias
Prêmio Conciliar
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Legislação Indígena
Programa "Pai Presente"
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Direito Penal da guerra às drogas
TRT 8º Região
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Bolsas para Brasileiros
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TRT4
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Carta de Conclusões
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
PRefeitura de Jequitibá
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Responsabilidade Aquiliana
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Cursos Gratuitos
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Comarca de Timon/MA
Emetério Silva de Oliveira Neto
Direito de imagem
Penal Tributário
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Maciel Colli
Tribunal Superior do Trabalho
art. 334-A do Código Penal
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Saída Temporária
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Investigações criminais
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G. Couto de Novaes
4º Turma do STJ
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fila Preferencial
CTB
Câmara de Deputados
Liminar
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Processo Penal do Espetáculo
Direitos dos estagiários
Renúncia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Wilson Knoner Campos
Indeferimento
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Denúncia Crime
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Projeto PROTEUS
INTERVENÇÃO
CPC/73
Iverson Kech Ferreira
Jean Rodrigues Salles
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Marcelo Guerra
Ministra Cármen Lúcia
AIDS
Indicação Literária
Projeto de Lei 402/15
Dívida de condomínio
Revogação de Resolução
Itapema/SC
Recurso de Revista
Lucas do Nascimento Nobre
Dr. Cesar Luiz Pasold
Casamento Precoce
Áudio da entrevista
UNISINOS
história de mulheres
Magistério
Adir Freire Freitas
Andréia Ferreira Bispo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
suspensão de penalidade
Raphaela Lopes Rodrigues
art. 5º da Constituição Federal
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Idosa
Rafael Beltrão Urtiga
tutela urgente da saúde
Compensação de carbono
Projeto Reeducar
Norberto Knebel
Fabricio da Mota Alves
Edução
Desjudicialização
Nelson Lacerda
Marcel Gomes de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Leonardo Marques Vilela
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Trancamento do Processo
Estatização dos Cartórios
Auschwitz
Corréus
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Laurita Vaz
agravo interno e embargos
Encontro
Israel
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PEC 241/2016
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Universidade Federal da Bahia
Renda Mensal Inicial
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Balanço 2015 STJ
Arthur Martins Andrade Cardoso
Colóquio Internacional
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Ministério Público da Bahia
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Ranking Anuário da Justiça
PEC 227/2016
Airton Gomes Braga
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Países latino-americanos
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Mulher nos cenários jurídicos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
danos morais coletivos
Casal homossexual
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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TSJP
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Indeferimento da inicial
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Refém em assalto
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ana Maria Magro Martins
Aramis Nassif
Direito LGBT
Erro médico
Frente Brasil Popular
Pokémon Go
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Juliano Ralo Monteiro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Requisitos Mínimos
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Flacso
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II Congresso Sul Brasileiro
Tabelionatos de Notas
Portaria 930
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Alexandre Barbosa da Silva
MESC
Tribunal de Justiça de Sergipe
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Lei 9.029/1995
Manuela Andrade
Cartilha completa com as instruções de uso
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Brenno Cavalcanti
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Medidas cautelares a parlamentares
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Direitos dos cidadãos
Guilherme Alves Coutinho
Revista Jurídica Actualidad Penal
Aula Magna
Roberto Arriada Lorea
Rogério Gonçalves
Walder Araújo de Oliveira
Francine Sgnaolin Schmitt
Thaís Alves da Silva
Matheus Felipe de Castro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Falta de vagas
Curso de Direito com dupla titulação
Febre Amarela
PPGCCrim
Ana Gladis Thomas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
A Hiperintegração do Direito
Lucas Manoel Soares Machado
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Liminar em Habeas Corpus
Juliana Hermes Luz
PEC 287/2016
Cirilo Tissot
Falsa acusação de crime
Entrevista com Freud
Contrato de crédito rural
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Homenagem a Peter Häberle
Jorge Alberto de Andrade
Princípio da insignificância penal
Deficiente físico
Estudos
Acordo de paz na Colômbia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Imissão na posse de imóvel
Ricardo da Silva Fiorin
Clair Jucerlei Mendes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
orientação sexual
Convenção de Montreal
Lei nº. 12.403/2011
Superior Tribunal Militar
Estabelecimento prisional
Decisão judicial
Posse Ministra Carmen Lúcia
Colaboração premiada por delegados
Cuiabá
Lei 8.625/93
Publicidade de cigarros
Justiça além dos autos
distribuição de terras
Tráfico internacional de drogas
Yuri Felix
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Disney
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Dilma Roussef
Abuso de menores
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ramadã
Segurança Aeroportuária
Evicção
Terre des hommes (Tdh)
Amanda Oliari Melotto
Mario Porto
Audiência de Conciliação
Advogados públicos
Gabriel Luiz Marcondes
João Marcos Braga
Eleição
José Roberto Martins da Silva Junior
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Congelamento de ajustes
MST
Estado e Constituição
Decreto 8.615
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Remoção de presos
Embaixada Americana
PFDC
Paulo Silas Taporosky Filho
Giulia D'Amore
Thiago Brega de Assis
ONU
Declaração de Brasília
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Medida Provisória 759/2016
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Documentos sigilosos
Vinicius Lúcio de Andrade
Pamela Medeiros Gomes
Maria Antonieta Fernandes
Fernando A. N Galvão da Rocha
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
PEC 287/2016. ADPF 438
Resolução 213/2015
Anna Paulina Corteletti
Código Tributário nos Tribunais
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pedro Pierobon Costa do Prado
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
afastamento de Renan Calheiros
Montreal
Divulgação
Direito Público Temas Atuais
Juliane Facó
Saúde Prisional
O Procedimento Comum
Felipe Magalhães Bambirra
Violência e Cultura
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Yuri Calixto
Encontro dos Descobrimentos Online
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Constituição e Poder Vol. 2
proibição de tatuagem em concurso
OIT
Romênia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cristiane Rebelo Limas
Abuso Sexual
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Alcenir José Demo
Limites a internet
Julio Cesar de Souza
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Jacqueline Sinhoretto
João de Castro Souza
Resolução n. 235/2016
DPESP
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Autismo
Lei proíbe Uber no RJ
Trabalho em presídio
FND
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lei Pelé
Asilo
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Alcântara
Demissão por Homofobia
Vitor Augusto Faria Pereira
luta pelos direitos
Crime de Injúria
contratos de mútuo
Obrigação
Daniel Garcia da Rosa
Luciana Ferreira Lima
Denize dos Santos Ortiz
Vinícius de Novaes Marques
Inteligência Artificial
ACNUDH
Carolina Marcondes
valores retroativos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
TRT 12ª Região
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Rodrigo Pereira Moreira
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Gaspar
Crime de Furto
Rosimar Ibiapina Batista
Medidas alternativas
retificação de registro civil
Estado Democrático de Direito
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Amanda Rodrigues Vander
Quadro Saiba Mais
Justiça em número 2016
Universidade Federal de Minas Gerais
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
João Gabriel Cardoso
Teses
Bruna S. Lago
Adalberto Arruda Silva Júnior
animais silvestres
Assédio Moral
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
3ª Turma do STJ
Sandro Kozikoski
desclassificação de crime
Escolas
Juizado do torcedor
O Direito e a Sétima Arte
Marcelo Lebre
Parentesco de terceiro grau
Davi Pereira Junior
Moisés Rosa
Rafael Silveira de Souza
crimes cibernéticos
Ana Luisa Buzaid
infecção hospitalar
Alexandre Vuckovic
Kátia Debarba Machado
pais solteiros
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Maria Lúcia Karam
Ilicitude das Provas
Lei Complementar 197/2000
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Conselheiros Tutelares
Andressa Magnabosco Koch
Tradução Regras de Bangkok
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Eventos Gratuitos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Jonathan Cardoso Régis
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Zéu Palmeira
Teoria do Domínio do Fato
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Bruno Lima Rocha
CRCSC
CPGUFSC
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
restabelecimento do fornecimento de água
Thula Pires
Linkedin
Luís Henrique Linhares Zouein
Marcello Pietro Iacomini
doutorado
Consulta
Por Danielle Mariel Heil
Nota de Repúdio
CDA
Magistratura Catarinense
Investigação Social
Universidade do Porto
Sandro Luiz Bazzanella
Acesso à Jurisdição
Agravo de Instrumento
Direito ao esquecimento
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cultura da sentença
Professores da USP
TRT-MG
I Jornada sobre abuso sexual
Giovana Giulia Silva
Desenvolvedores de Aplicativos
RE 595676
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Organização Mundial da Saúde
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Documentos exterior
Gabriela Andrade
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Atibaia
Remição pelo estudo
João Batista Martins César
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Filipe Rodrigues Costa
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ângela M. Bagattini
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Rafael Floriano
Café Informático
Lei dos Planos de Saúde
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Presídio Central de Porto Alegre
Naína Ariana Tumelero
Thiago Siffermann
Ministro Celso de Mello
Ismar Nascimento Jr.
Professora Claudia Regina Freitas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
“fosfoetanolamina sintética”
pós-graduação em direito processual civil
Matheus Henrique Mendonça
CNJ
Reclamação Disciplinar
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Proteção à identidade de gênero
Ditadura Chilena
voa ou corre?
Marcio Guedes Berti
Francisco vieira de Souza Junior
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Redes sociais
Mariana Goulart
Criança indígena
Especialização em Ciências Penais
Coaching
Contardo Calligaris
Seminário Internacional de Ciências Criminais
CIIDI
Leonardo Isaac Yarochewsky
Henrique B. Souto Maior Baião
Luana Gaia de Azevedo
ADI 5645
Kamile Medeiros do Valle
Renê Hellman
reunião com presidentes dos TJs.
Carolina Souza Lopes
Comunicado da ONU
Eleonora Mesquita Ceia
Mestrado Direito Internacional
Brexit
Daniel Roberto Hertel
Revisão Disciplinar
Estágio
Paridade de Gênero
Adoção em conjunto de irmãos
Geraldo Prado
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Redação
Lei 13.228
Embaixada dos EUA
Natureza da ação penal
TRF da 1ª Região
Vitória/ES
Kafka
reedição de normas
Otelo
Érico Ricardo da Silveira
Simpósio
Celso Costa Ramires
Getúlio Vargas
Publicidade das decisões administrativas
Assunção tácita de culpa
Texas
Renata Nascimento Gomes
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Crime de perjúrio
Lançamento de nova edição
Resolução 235/2016
Julgamento pelo tribunal do júri
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Microcefalia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
IX Encontro Nacional do CONIMA
confissão espontânea
MG
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Hermes Moreira Jr
PL 280/16
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ministro Raul Jungmann
Rússia
José E. da C. Fontenelle Neto
Bianca Thais Nascimento
Sírlei de Sá Moura
RE 1217166
Voto divergente
SAMARCO
Orientações Jurisprudenciais
87º Feira do Livro de Lisboa
Delmes Rodrigues Feiten
Caroline Ribeiro dos Santos
José Maria Zanuto
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Péterson Niehues
Lei 11.340/2006
Indonésia
Defensores Assassinados no Maranhão
Precedentes Judiciais Vinculantes
Canibalismo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gislaine Peixoto
Rio São Francisco
Movimentos sociais
Reforma em creche
Mesa de Estudos e Debates
Legislação em vigor
Apreensão de passaporte
Plínio Gentil
TST
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Motorista
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Maurizio Oliviero
Lei anti-homofobia
Aplicativo
Bruno Sá Freire Martins
Edson Silva Barbosa
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Decreto Presidencial
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Memorial escravocata brasileiro
Prescrição da ação penal
torcedores do Corinthians
padrão internacional de segurança
Antecedentes Criminais
Lei Complementar 73/93
Concurso público para cartórios
Usuária morta
Lorenzo Alvarez de Toledo
ADI 5649
Rotativo
Carlos Henrique Raguza
Carnaval de Rua
Cartórios
Verdade e Consenso
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Rafael Fernandes Caldeirão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriela Minatto Cherubini
Samira Schultz Mansur
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Vanderlei Da Silva Sampaio
Laboratório UbiNET
Hariel Caio Rocha de Carvalho
oficinas de parentalidade
Adilson Nunes Rodrigueiro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Reclamação Trabalhista
Comunidades tradicionais
Jogos Olímpicos 2016
Encontro Município Transparente
Vereador SC
Ponto adicional
veiculação indevida de imagem
Francine Guedes
Direitos de sucessões
adultério
Direito Penal: Parte Especial
Habeas Corpus nº 387244
Cartilhas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Justiça criminal
Filipe Maia Broeto
Ação Popular
Assentamento agrário
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Universidade de Stanford
Moraes Pitombo Advogados
Decreto 8.789
Alepo
Lucas Silvy Santos
Daniel da Costa Gaspar
Documentários
Nathaly Munarini
Aposentados
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Recurso Especial
Responsabilidade civil do Estado
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Smart Lab
Princípio do melhor interesse da criança
Reforma da Previdência
ONUBrasil
Henrique Telles Vargas
Londres
Vitor Dias Conceição
Leandro Machiniski
Augusto Jobim do Amaral
Luciano Zanetti
Paulo Fonteles de Lima
Dia das Mulheres
Rodrigo Wasem Galia
Citação eletrônica
Totalitarismo no século XXI
Crise Migratória
queixa-crime
base de cálculo de honorários
Acesso a ação penal
Felipe Wruck Médici
Curso Preparatório
Eduardo Silva Bitti
Wagner José Penereiro Armani
FAE Centro Universitário
Melhor atendimento no Judiciário
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Senha de cartão
Adriana Cecilio
Suprema Corte dos Estados Unidos
medida socioeducativa
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Francisco Oliveira Neto
Hilariane Teixeira Ghilardi
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Intimações
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Danos Materiais e morais
Acelino Rodrigues Carvalho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adriana Calvo
Curso online
Paulo Edgar da Rocha Resende
Canal Empório do Direito no YouTube
Rômulo de Andrade Moreira
Professor Boaventura de Sousa Santos
Racismo Institucional
Especialização em Direito e Economia
Fábio Rodrigues Paulino
EMESC
TJSE
Caio Henrique Lopes Ramiro
Aline Ariane Fagundes
Ensino de Processo Penal
ONU Mulheres
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Agostinho Ramalho Marques Neto
Presunção de Inocência
Quarta Turma do STJ
Hugo Fernandes Matias
Dano ambiental
Luiz Ricardo de Castilhos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Amanda Bernardes Khouri
Temas de Argumentação Jurídica
Tribunais de Justiça Estaduais
O resultado como fundamento do injusto penal
Jeferson Almeida De Oliveira
Direito do Consumidor
RE 608872
Karla De Souza Oliveira
Curso de Redação
Investimento em fundos internacionais
Irlanda
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Flávio Baumgarten
Infração na adolescência
Conselho Municipal de Assistência Social
Carla Marcondes
Denisse Raquel Montoya Elias
fornecimento de medicamento e tratamento
Pessoas portadoras de deficiência
PCRJ
Jefrei Almeida Rocha
Linda Rosa da Silva Azevedo
Resolução 218/2016
IBAMA
Resolução
Carolina Iarocrinski
Estado do ES
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Vitor Sousa Freitas
Seriado
Oficiais de Justiça
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ligue 180
Fernanda Ely Borba
Princípios Processuais Constitucionais
Súmula 574
HC 389211
Editora Tirant Lo Blanch
Marcelo Ribeiro
Anuário da Justila 2016
Jonatan Ramos de Oliveira
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Assessoria para mulheres
Poder Judiciário Estadual
Seguro DPVAT
PLS 280/2016
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Unesco
Maria Coelho Rosa Nôvo
Audiência Digital
Vinícius Núñez Pinheiro
Gustavo Schlupp Winter
Lei 9.099/95
ADPF 414
Henrique Perez Esteves
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Revista UERJ
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Segurança Digital
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
RE 958.252
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
pedofilia na internet
Renova Cursos
Julia Santi Fischer
Tutela provisória
Tiago Resende Botelho
Voto provisório
Ana Luiza Canavarros Caldart
Resolução 229/2016
Wilyney Santana Borges
casais homoafetivos
corretoras de seguro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pepperdine University
Boletim RDL
Mariana de Assis Brasil e Weigert
jogo de azar
Perna-de-pau
exercícios sistêmicos
TJRS
Malta
Abaixo assinado
André Gonçalves Teixeira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Decisão STJ
Judiciário paulista agora é 100% digital
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
PL 44/2016
Israel Domingos Jorio
Tribunal de Contas da União
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Furto de chocol
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Paulo Queiroz
Luis Leandro Gomes Ramos
Medida alternativas à prisão
Lívia Lucca
Liminar em HC
Daniela Muller
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Dívida valor
Miguel Calmon Dantas
Fornecimento de fraldas
Aula online e gratuita
Dosimetria
Gestão da Terceirização do Trabalho
Súmula 563 do STJ
Concurso de Monografia
Fabiano Oldoni
Fernanda Martins
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
XXV CONPEDI
Irlanda do Norte
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Arrecadação de Verbas Públicas
João Paulo de Mello Filippin
Clube de Regatas do Flamengo
Clenio Jair Schulze
Glossário
Mauricio Silva Leite
Sedec
Morgana Machado
Universidade Luterana do Brasil
Simone Pires Cipriano
Leonardo Sagrillo Santiago
Julio Cezar Moura de Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Luanna Tomaz de Souza
Desvio de função
Concorrência desleal
Ação Cautelar 4327
DIRPF/2017
Edson Damas da Silveira
cerceamento da liberdade do cidadão
Conselho Federal da OAB
Gabriel Gavasso Lis
Resolução nº 400/2016
Adicional de Periculosidade
Lesa-majestade
Marco Aurélio Marrafon
Responsabilização criminal
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Nota de Pesar
despesas nova eleição
Lei 13.270
Abolicionismos e cultura libertária
Interpretação conforme a Constituição
Aruani Kindermann Lapolli
Crimes Imprescritíveis
Desocupação de estudantes
Concurso público
Ricardo Souza Calcini
Litigância de má-fé
Recurso Especial n. 1.285.789
Tribunal online
Thiago de Miranda Coutinho
Julio Castro
Combate à Corrupção
Fernando Salzer e Silva
Detector de mentiras
restituição
Paula Naves Brigagão
João Pedro Coutinho Barreto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Indígenas
Assis da Costa Oliveira
Juliana Arrais Mousinho
PEC 10/2013
Judicialização da saúde
Direito de Gênero
maconha
refugiado
Escoteiros
Marcello Lopes
Câmara Especial Regional
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Fabíola de Oliveira Brum
Dano Psíquico
Fernanda Zambrotta
Curso de Filosofia Jurídica
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
José Borges Neto
Rafael Faria
Ex-presidente Lula
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Requerente de asilo
Suprema Corte do Chile
Adriano Consentino Cordeiro
Roberta Werner Pinto
Fundação Getulio Vargas
Afastamento
Encoge
Apelação Criminal
gestante
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Paternidade biológica
Europa
André Luis Callegari
João Vítor de Araújo Santos
A Índole Filosófica do Direito
AMARN
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Tortura Sistêmica
Goffredo Telles Junior
HC 138207
Jean Vilbert
ADI 5357
Organização Mundial de Saúde
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Coerência e Verdade em Direito
LC 158/2006
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Marcos Luiz Alves de Melo
Luciano Benetti Timm
Dano Estético
Informativo 553 STJ
acidente Mogi-Bertioga
Presos provisório
Processo Penal e Garantias
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Sistemas Sociais
Entrevista Débora Fioratto
Gustavo Capobianco Volaco
Superintendência de Seguros Privados
Rachel Riera
Fundamentos da Prisão Preventiva
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Rodrigo Darela de Souza
Fornececimento de remédio de alto custo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Patricia Burin
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Liberdades públicas
Estado do Rio de Janeiro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Inquérito n 4.483
orçamento público
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Programa Direito & Rock
Eduem
Roberto P. Campos Gouveia Filho
MP 784/2017
Patrícia Cordeiro
impenhorabilidade
Qualificação Profissional
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Guilherme Wunsch
Atraso na entrega de diploma
Processo de Impeachment
Eleições EUA
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Hora Extra
Juros de Mora
Ministro Moreira Franco
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
PLS 195/2014
CCJ
Código de Ética da Magistratura
Massacre Manaus
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ministro Rogério Schietti Cruz
Valerio Mazzuoli
a dor tem pressa
PEC nº 287/2016
Bibiana Fontella
Constituição Italiana
Carlos Teixeira Teófilo
Pretensão Punitiva
terras de cultivo de drogas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Beatriz Zapelini
Agressão Verbal
PEC 241 (PEC 55)
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
André Henrique Lemos
Pablo Antonio Lago
Lei 12.850
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Súmula 83
Afrodescendendes
José César Coimbra
Curso Novo CPC EAD
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Futuro tecnológico
Companhia aérea
Paternidade
Reajuste salarial
TJPA
MPF
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Aicha Eroud
Kevin Quintiliano de Oliveira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Planos de Saúde
COAF
Séries
Direito à educação
IDDD
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
agressões físicas
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lei nº 13.427
Assembleia Estudantil
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Ricardo Antonio Andreucci
Violência contra mulher
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Rodeio
Certidão de Nascimento
Justiça Criminal Negocial
Medida Provisória nº 712
Gratuidade do Ensino
Juiz humano
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Plano Nacional de Segurança
Hospital privado
Princípios Constitucionais Eleitorais
Participação nos Lucros e Resultados
Oriente Médio
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Boletim n. 08
Direito de Guarda
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O direito à extimidade
Lei n. 8.213/91
Projeito Pai Presente
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Antonio Graim Neto
Gustavo Faria Pereira
II jornada de Derecho civil
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Escravidão Moderna
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Processo de adoção internacional
Holocausto
Anna Paulina Corteletti
famílias com renda baixa
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José Borges Neto
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Professor Adjunto
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Guerras as drogas
Direito Contratual
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AP470
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