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Colunista
Kelven de Castro Soeiro Santos
Minhas Publicações
Resenha do livro “O Direito Pela Literatura: Algumas Abordagens” de Paulo Silas Filho
Resenha do livro “Crítica à aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro” de Maurício Ramires
Resenha do livro “Precisamos falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise” de Alexandre Morais da Rosa e André Karam Trindade
Resenha do livro “Ensaio sobre a cura do direito indícios de uma verdade jurídica possível", de Claudio Melim
Resenha do livro “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição” de Thiago M. Minagé
Resenha do livro “O juiz e a prova: O Sinthoma Político do Processo Penal. Uma análise Transdisciplinar da Gestão da Prova pelo Julgador à Luz do Direito, da Psicanálise e da História” de Antonio Pedro Melchior
Colunistas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Série Cibersegurança II
Augusto Jobim do Amaral
Daniel Gomes Batista da Silveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Diego Crevelin de Sousa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Igor Guilhen Cardoso
Marcos Prata Bentes
Amanda Arruda
Marcela Duarte
Gustavo Marques Krelling
Fabíola Sucasas
Tatiana Sogari Tormem
Ana Patricia Gonzalez
Manoel Cardoso Helfer
Bianca Aline Becker
Deivid Willian dos Prazeres
Clarissa Tassinari
Clarissa Pereira Carello
Gabrielly Caroline Porsebon
Ana Priscila Correia Luz
Vontade de Constituição
Fabiana Lanke
Fernanda Ely Borba
Jaqueline Moretti Quintero
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Eduardo Cani
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcel Lopes
Daniel Colnago Rodrigues
Cecília Bojarski Pires
Lucas Pereira Sagaz
Alexandre Melo Franco Bahia
Carmem Cavalcante
Célia Iraci da Cunha
Haneron Victor Marcos
Bernardo Cortez
Lia Raquel Bloos Mossini
Renata Carvalho Amaral
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Hablich
Dervana Coimbra
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fábio Guimarães Timponi
Fabiano Moyses Furtado
Luiza Nagib Eluf
Rafael Feitosa da Mata
Alexandre de Morais da Rosa
Igor Cardoso
Maria Julia Pardal Simonato
Alan Furtado
Recurso Especial
Felipe Montiel
Alberto Silva Franco
Adriana Almeida Lima
Franciele Rieffel
Monica Cecilio Rodrigues
Arthur de Souza Bastos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jaider Esbell
André Leivas de Araújo Vianna
Almir Megali Neto
Nestor Távora
Daiana Menendez
João Marcos Braga
Adriano Soares da Costa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Roberto Carlos Rocha Kayat
Milena Márcia de Almeida Alves
Não Nos Renderemos
França Júnior
Pedro de Souza Gomes Milioni
Denúncia contra Lula
Isabela Sousa Bestetti
Helena Patrícia Freitas
Deonísio Koch
Karen Munhoz
Gabriel Lombardi Richetto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sergio Henrique Salvador
Grazielli Farias Fraga
Lucas Varela
Roberta Matzenbacher
Bruna Braga da Silveira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
José Ribas Vieira
Rafael Felgueiras Rolo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Victor Rozatti Longhi
Jocê Rodrigues
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Rey Cota Filho
Eugenia de Azevedo Neves
Savio Rangel Santiago
Leonardo Alves Côrrea
Geovane Peixoto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Cássio Rebouças de Moraes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabriel Teixeira Santos
Nelson Rosenvald
Tânia Maria S. de Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Sofia Siman Salema
Jorge Alan Wunderlich
Marcelli Cipriani
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ana Paula de Souza Cury
Weber Luiz de Oliveira
Mariana Brito Cairo
Deckinho Mattos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Iara Antunes de Souza
Roberta Moura Faíz
Marli M. M. da Costa
Lucília Napoleão Barros
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Tanus Costa
Paulo Sérgio Restiffe
Regina Geni Amorim Juncal
Caroline Farias dos Santos
Mônica Bonetti Couto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcella Granemann Ferreira
Claudia Brum Mothé
Gustavo Roberto Costa
José Luiz Toro da Silva
Larissa Beleza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Giovani Clark
Guilherme Vale Brum
Jose Luis Bolzan de Morais
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marcelo Ferreira Machado
Elson de Almeida Santos
Luís Renato Avezum
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Flávia Pereira Hill
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alexandre Carrinho Muniz
Guilherme Freire de Melo Barros
Herval Sampaio
Juliana Carvalho Pavão
Luciano Franco Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
Jeovan Alves dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Sandro Luiz Bazzanella
Caroline Barreto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mauricio Mota
Willian Antonio Meotti
Camilo José d´Ávila Couto
Rodrigo Portela Gomes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alfredo Copetti Neto
Luiz Carlos de Andrade
Igor Labre de Oliveira Barros
Bernardo Gonçalves Fernandes
Disputa de guarda judicial
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jorge Coutinho Paschoal
Justiça e vingança
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriela Maia Rebouças
Anderson Brasil
Vinícius Loss
Carlos Eduardo Martinez
Wellington Jacó Messias
Andrezza Anzolin
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriel Lima Marques
Ygor Nasser Salah Salmen
Vinícius Arouck
Leandro Augusto Alves da Silva
João Paulo Lordelo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Aline Miranda
Rafael Silveira de Souza
Paloma Braga
Thais Mello Doleys
Centros penitenciários brasileiros
Mariana Rodrigues Veras
Luiz Gustavo Tiroli
Mateus Mantovani Sorgatto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniela Campos Cerullo
Phillip Gil França
Marcos Paulo Sousa Campelo
Giulia da Silva Soares
Cândido Furtado Maia Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gustavo Silva Alves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paulo Ricardo Schier
Alan Pinheiro de Paula
Guilherme Bonato Campos Caramês
Misoginia
Rodrigo Bello
Renê Francisco Hellman
Denarcy Souza e Silva Júnior
Charles da Costa Bruxel
José Luis Bolzan de Morais
Julyan Ramos da Fonseca
Giancarlo Montagner Copelli
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Andreza Pantoja Smith
Júlia de Souza Machado
Heloisa Alves
Gilberto Stürmer
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Leticia Maria Rosa Alves
Ivani Contini Bramante
Wanessa Assunção Ramos
João Victor Carvalho de Barros
Carla Dóro
Fernanda Melo Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Veronica Pacheco Viana
Hermes Zaneti Jr.
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriela M. Menezes
Larissa Tomazoni
Fabiano Zavanella
Marcelo Marinho
Terceira idade
André De Marco
Caelen Barros
Amarílis Costa
Nilzo Felisberto
Mayra Matuck Sarak
Alessandro Rodrigues da Silva
Vínculo de emprego
Luciana Berlini
Ruan Zancanaro Catarini
Heitor Vitor Mendonça Sica
Maíra Vida
Henrique Viana Pereira
Samuel Medeiros Rocha
José Edvaldo Pereira Sales
Ardala Marta Corso
Antônio Julião da Silva
Andreu Sacramento Luz
Camila Sallum
Marcelo Veiga Franco
Victor Pyles
João Felipe Bezerra Bastos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Poder “Reconstituinte”
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Eduardo De Nadal
Walter Gustavo da Silva Lemos
Diego Henrique Schuster
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marly Fernandez
Débora Silva Massulo
Carina Bezerra Kobashigawa
Maurício Ramires
Lucélia de Sena Alves
Jorge Bheron Rocha
Natã Ferraz Carpanez
Cristiano Aparecido Quinaia
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Camila Marques Rosado Ferraz
Antônio de Padova Marchi Júnior
David Maxsuel Lima
Alexandre Leal
Marco Antônio Scapini
Franceline Franco
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alissar Ali Fahs
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marcio Guedes Berti
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Matemática Aplicada
David Tarciso Queiroz de Souza
Fábio Salum
Juliane Facó
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Anna Júlia Santana Vicente
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Yuri Ivo Peralva Sales
Redação
Araken de Assis
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lívia Rebouças da Costa
Lucas Roberto de Souza
Jamil Melo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Edgard Usuy
Carlos Henrique Soares
Evie Nogueira e Malafaia
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Emerson Garcia
Marcos Paulo Campos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Erick Beyruth de Carvalho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Joselene Negra Black
Andrea Simone Frias
Cristina Motta
André Sampaio
Fabrício Reis Costa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Diogo Dal Magro
Aisha E. Road
Fernanda Tartuce
Paola Bianchi Wojciechowski
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luana Cabral
Thais Nogueira Lopes
Série Tecnologia e trabalho III
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Francisco José Guardini Nogueira
Eduardo Pazinato
Alexandre do Rosario Brito
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Paula Couto
Plínio Gentil
Raul Linhares
Cintia Neves Godoi
Rafael Faria Basile
Rodrigo Bahia de Souza
André Tredinnick
Victor B. Gonçalves
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Romero Leite
r Élida Lauris e Denise Dora
Adriano Leitinho Campos
Flaviane de Magalhães Barros
Tamires de Oliveira Garcia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcela Duarte
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gustavo Medeiros
Bruna Borges
Nota de Apoio
Cláudio Rêgo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Andréia Candida Vitor
Profa Dra Karine de Souza Silva
Nic Cardeal
Lazara Carvalho
Escola Mineira de Processo Penal
Mauricio Sousa da Silva
Letícia Bittencourt
Ricardo Luna
Leonel Maschietto
Felipe da Silva Freitas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Gustavo de Melo Vicelli
Solange Luz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Larissa da Silva Lopes
Jackson Silva Wagner
Fernando Hoffmam
Luciana Severo
Luís Gustavo Reis Mundim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Bianor Arruda Bezerra Neto
Iolmar Alves Baltazar
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mariana Goulart
Glauco Salomão Leite
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marilena Wolf de Mello Braga
Clenio Jair Schulze
Suzana Rahde Gerchmann
Gleucival Zeed Estevão
Gilberto Carlos Maistro Junior
Josiani da Silva Pospichil
Kenarik Boujikian
Thomas Bustamante
Eduardo Rodrigues dos Santos
Laura Dutra de Abreu
Paola Furtado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ellen Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Karina Almeida Pinhão
Marcelo Maduell Guimarães
Deonísio Koch
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Renato Santos de Melo
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniel Brandão
Claudia Freesz Calmon
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Ricardo Caetano Costa
Regis Fernando Freitas da Silva
René Santos Piauilino
Geraldo Marcell Azevedo
Luiz Elias Miranda
José Gouvêa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Kleber Zanchetta
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Hellem Silveira Rebolças
Diogo Bacha e Silva
Lillian Pfleger
Eduardo Januário Newton
Gabriela Oliveira Freitas
Ciro de Souza Brito
Mateus Costa Pereira
Bárbara Natália Lages Lobo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Luana Andrade
Quitéria Péres
Aline Taraziuk Nicodemos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fábio Alexandre Coelho
Agustín Laó-Montes
Eron Corrêa da Silva
Igor Borges La Rosa
Felipo Pereira Bona
Matheus Fanti
Rafael de Deus Garcia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo Helfstein
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lucas Sada
Ricardo Barbosa Tellini
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gisele Mazzoni Welsch
Walter Bittar
Vinícius Anacleto Burato
Série eProcesso – prática com teoria III
Maria Francisca Accioly
Natascha Anchieta
Estudantes secundaristas
Renê Hellman
Sinara Adriano da Trindade
Tatiana de Almeida Campos
Fausto Amador Alves Neto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lilian Katiusca
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ricardo Yamin
Glauco Gumerato Ramos
Luciana Chemin
Renata Cortez Vieira Peixoto
Martina Mariano Spanemberg
Karina Melo Vieira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Kássio Henrique S. Aires
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rennan Herbert Mustafá
Júlia Quaresma Passos Jorge
Recompensa
Belmiro Fernandes
Matheus Felipe de Castro
Leonardo Drigo
Marco Antonio Lima Berberi
Lazara Carvalho
Daniel de Pádua Andrade
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Izabele Pereira Barra
Claudio Daniel de Souza
Belmiro Jorge Patto
Felipe Sorgi da Costa
Vitor Frederico Kümpel
Desvirtuamento do jurídico
Lívia Casimiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Paulo Lenzi
Gabriela Ponce
Lei nº 8.137/1990
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Breno Hoyos Guimarães
Paulo Gurjão
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gustavo Santana do Nascimento
Amanda Rodrigues Alves
Gabriel Silas
Carolina Sena Vieira
Sergio Matos
Michel Zumerkorn Hassan
Caroline Bispo
Maurício Fontana Filho
André Martino Dolabela Chagas
Joana Ribeiro
Sidineia Delai Onzi
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paulo Henrique Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Carolina Luísa Wichinheski
Alanna Caroline Gadelha Alves
Karina Guerreiro de Sá
Vitor Vilela Guglinski
Márcio Soares Berclaz
Guilherme Valle Brum
Daniela Richter
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maykon Fagundes Machado
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ivana Leite Ruiz
Stela Adriane
Gabriela Samrsla Möller
Felipe Montiel da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Raphael Augusto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Aline Venutto
Guilherme de Luca
Gustavo Amorim
Ana Carolina Calvo Tiberio
Jarbas Matos
Thiago Priess Valiati
Bianca Rosenthal
Eleição presidencial
Jader Marques
Carolina Heloisa Guchel Berri
Noslen Melo
José Antonio Herrera
Arlene Mara de Sousa Dias
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ruth Barbosa
Catarina Hernandez Ferri
Grace Menck Figueroa
Nadine Hellen Reis
Sandra Cristina Maia
Caroline Perez Venturini
Eleição municipal
Ruth Batista
Fábio Rodrigues Gomes
Débora Costa Ferreira
Jordane Costa Oliveira
Diego Ken Osoegawa
Wagner Carmo
Juliana Lopes
Fernanda Frizzo Bragato
Isis Regina de Paula
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Missael Pinto Zampier
Henrique Milanez Pirolla
Henrique Franceschetto
Denis Donoso
Bianca Bez
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Pichioli da Silveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
r Breno Novelli
Cândice Lisbôa Alves
Cláudio Lucena
RHC 75.800
Derik Roberto da Silva Rozas
Brena Bonachini
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Filipe Reinert
Gustavo de Lima Pereira
Yasmine Pitol
André Leivas de Araújo Vianna
Sabrina de Paula Braga
Cláudia Toledo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe Bertazzo Tobar
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Laís Mosso Ferfoglia
Larissa Mozzatto Risério
Rodolpho Mattos
Maira Scavuzzi
Samuel Bueno
r Luiz Ferri de Barros
Bruna Marques da Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ígor Araújo de Arruda
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Jeffrey Chiquini
Marco Couto
Alberto Sampaio Júnior
Helga do Nascimento de Almeida
Inexistência jurídica
Cleiton Sacoman
Emrich Sá
Lorena Vasconcelos Porto
João Vitor Ribatski
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriela Nascimento Lima
Fermín Canteros
José Calvo González
Fernanda Pacheco Amorim
Luna Siqueira
Daniel Cardoso
Caso Althusser
Ianê Santos dos Santos
Lucas Costa de Oliveira
Teresa Arruda Alvim
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo Pereira de Almeida
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Beatriz de Souza Martins
S. Tavares-Pereira
Adriano Sant’Ana Pedra
Rogério Carvalho da Rosa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Átila Da Rold Roesler
Suellen Regina Frantz
Victor B. Gonçalves
Giovana Atarasi
Leonardo Carneiro da Cunha
Osvaldo Agripino
Paulo Ferreira da Cunha
Priscila Serafin Proença
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eduardo Borges
Adriana Bravim
Saulo Dutra de Oliveira
Maria Fernanda Piva
Sebastião Marques Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo Pereira Moreira
Michela Petrini
Constelação Familiar Sistêmica
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Anderson Nazário
Marcela Münch
Mírian Da Silveira Monte
Konstantin Gerber
"Doping processual"
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Patricia Gonzalez
José Luis da Silva Tavares
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luisa Oliveira Coelho
Augusto Barbosa Hackbarth
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gustavo Holz
Paula dos Santos Bregagnol
Thiago da Silva Santana
Maíra Marchi Gomes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Vicente de Paulo Barretto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rosana Rufino
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Samuel Mânica Radaelli
André Alexandre Happke
¿Quién vigila a los vigilantes?
Cacau Novaes
Alice Hertzog Resadori
Nayara Swarowski
Patrícia Moreira de Lima
Olavo de Oliveira Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Wilson Knoner Campos
Luciano Góes
Patrícia Salviano
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo César Carbonari
Ricardo Sanín Restrepo
Tabita Aija Silva Moreira
Gabriel Cavalcante Cortez
Tiago Didier
Juliano de Oliveira Leonel
Victor Rodrigues da Silva Costa
Silva Batista Pilau
Wellington Lima Amorim
Olívia Maria de Almeida
Série Cibersegurança III
Pedro Henrique Machado da Luz
Rosimeire da Silva Meira
Matheus José da Silva Dillio
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Debora Vieira
Casos criminais
Sandoval Alves da Silva
Diogo de Paula Papel
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Isadora Martinatti Penna
Larissa Borges Fortes
Lorena Guedes
Kátia Parente Sena
Rosália Maria Carvalho Mourão
Leonardo de Souza Chaves
Clarissa Demartini
Thanderson Sousa
Rosa Benites Pelicani
Maria Victória Jaeger Gubert
Daniele Lameira
Tiago Zagonel
Antônio Pereira Gaio Júnior
James Walker Júnior
Júlio Marcelo de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Elias Marques de Medeiros Neto
Bruna de Souza Fernandes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daniel Octávio Silva Marinho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alana Oliveira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vanderlei Da Silva Sampaio
Raphael de Souza Almeida Santos
Guilherme Machado Siqueira
Mariana Lamassa da Fonseca
Ludmila Ângela Müller
Maria Clara Gouveia Magalhães
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thiago Siffermann
Marcelo Ribeiro
Flávia Santiago Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luciana Santos Silva
Zulmar Duarte
Marcella Boarato
Wagner dos Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Giovanni Chaim
Guilherme Barros Martins de Souza
Lucas Correia de Lima
Mario Cesar Andrade
Patrícia Leite Carvão
Juliana Vieira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Julia Santi Fischer
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Maria Lúcia Barbosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Mateus Vaz e Greco
Júlio da Silveira Moreira
Jessyka Zanella Costa
Pedro Arruda Junior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Marcelo Oliveira de Moura
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Crédito negativo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Samuel Oliveira Cersosimo
Renato S. S. Schindler Filho
Pedro Coelho
Fernanda da Silva Lima
Ubiratan de Mattos
Luiza Lopes Bustamante
Lara Kauark Santana
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Priscila Fichtner
Luciano Vianna Araújo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Willian de Meira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alexandre Coutinho da Silveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Leonardo Godoy Drigo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juliana Jacob
Henrique Batista Barbosa
Natalia Cintra
André Zilli
Gabriela Neckel Ramos
Rafael Alexandre Silveira
Henry Colombi
Manuel Martín Pino Estrada
Cleopas Isaías Santos
Leonel Betti Jr.
Marcelo de Mello Vieira
Henrique Bonacina Bonfanti
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fábio Camargo
Claudio Melim
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
r Thomas Bustamante
Gisela Maria Bester
Uso indevido de algemas
Victor Hugo Ossowsky
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Ramos Rodolfo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carla A. Ventura
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Machado
Rafaela Silva Garcez
Daniel Gerhard
Vinícius Cidral
Ricardo Moura
Thiago Minagé
Mauricio Antonio Correia
Benigna Teixeira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Pedro Roberto Donel
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucia Bastos
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Welder Queiroz dos Santos
Cristiano Peres Barbosa
Bruno Marques Ribeiro
João Antonio Tomporoski
Antonio Pedro Melchior
Gabriela Cristofolini Vaz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Junqueira Sales
Mª Emília M. de O. Queiroz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Renata Moreira da Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ângelo Boreggio Neto
Amanda de Medeiros Lima
Janiere Portela
Rafael Bruno de Sá
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Pires
Poeta Ali Agora
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nariel Diotto
Bruna Maira Cavalheiro
Thiago Caversan Antunes
Lucas Pontes Ferreira
Eduardo Oliveira Agustinho
Ricardo Leonel da Silva
Lucas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Aurélio Franco de Camargo
Ronan Robl
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucas Guimarães Chagas
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Silas Taporosky Filho
Caio Vlasak
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael Bertoldi Pescador
Leonard Schmitz
Paula Yurie Abiko
Fernanda Darcie
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Daniela Bornin
Gilberto Morbach
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Marina Cerqueira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Persecução penal nos crimes tributários
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Direitos dos homossexuais
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Evânia França
Renato Mantoanelli Tescari
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcia Andrade Oliveira Bello
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aisla de Carvalho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Emily Fidelix
Gabriel Bulhões
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcelino Sato Matsuda
Zilka de Sá Barros
Manuella Fernandez
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cristiana Cordeiro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Marcello Terto e Silva
Cyntia Possídio
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Relação de trabalho
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Tiago Spinato
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Luiz Fernando Ozawa
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Maria Alexandra Borba
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thaís Rocha Lima
Ricardo Washington Moraes de Melo
Myrna Alves de Britto
Mackysuel Mendes Lins
Pedro Dalese
Polliana Corrêa Morais
Charles M. Machado
Talita Quézia de Assis
r Rizzatto Nunes
Jenifer Carina Pereira
Mayara Pellenz
Abril Uscanga Barradas
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Priscila Martins Dias
Matheus Martins Moitinho
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Carla Froener Ferreira
Rafael Moura
Samuel Silva
Monique Pena Kelles
André Gustavo Salvador Kauffman
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Taysa Matos
Fernando Hideo I. Lacerda
João Rafael de Oliveira
Adriana Calvo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Patrícia Cordeiro da Silva
Camila Holanda Aragão
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Diogo de Oliveira Gomes
Marina Barcelos de Oliveira
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Pedro Henrique Tonin
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Guilherme Alcântara
Ian Martin Vargas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Laraíne Catapan
William Galle Dietrich
Lucas de Oliveira Bressani
Injustiças raciais no Brasil
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Gustavo Noronha de Ávila
Caio Ferreira Neto
Camila Canto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fabrício Morais da Costa
Afrânio Silva Jardim
Millena Gêmero
Leonardo Antunes Morais
Patrícia Otarão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aline Amábile Zimmermann
Juliano Cesar Zanini
Abailard Jose de Sousa Neto
Mariana Silva Nery
Maiana Guimarães
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CEAJud
Acesso à Jurisdição
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcel Gomes de Oliveira
processos seletivos
Tribunal de Contas da União
Comarca de Fortaleza
PIS/COFINS
Fernanda Ely Borba
Denize dos Santos Ortiz
Execução provisória da pena
Lei 9.714/1998
Pedro Roberto Donel
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Direitos dos estagiários
LEAP Brasil
Dispositivos Móveis
A construção da Identidade
Registro de medicamento
Sistemas Sociais
IPDMS
Matheus Souza
Denúncia sem fundamentar
Previdência Social
Danos Materiais e morais
João Gabriel Cardoso
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Víctor Minervino Quintiere
Carolina Marcondes
cirurgia plástica reparadora
Violencia Domestica
Recebimento
Marcelo Ricardo Colaço
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Reforma da Previdência
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Canal Empório do Direito no YouTube
PJe Mobile
Direito LGBT
RG
Projeto Ronda Maria da Penha
Ranking Anuário da Justiça
Grupo de Pesquisa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
PJSC
Incitar Suicídio
Três Poderes
infecção hospitalar
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Formação Jurídica
Roma
Bianca Thais Nascimento
Professora Dra. Paula Saleh
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Oportunidades
África do Sul
Servidores
Felipe da Silva Freitas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Lei n. 8.038/90
Rafael Faria
Fertilização In Vitro
Curso ENFAM
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Jhonathan Fávero
Voto provisório
Austrália
Fernando Antunes Soubhia
Dano Material
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Márcio Ferreira
Javan Moisés Girardi
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Amanda Muniz Oliveira
Atahualpa Fernandez
João Vitor Cardoso
Poder e Corrupção
Vinícius Loss
Matheus Felipe de Castro
Leonardo de Souza Chaves
Direito Ambiental
Buraco em via pública
PCRJ
Trancamento do Processo
Mutirão
Frente Brasil Popular
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Psicologia em Estudo
Rafaela Alban
Bárbara Lopes Gomes
Revisão Disciplinar
Leonardo Palma Malinverni
Regras de Bangkok
inteligência artificial no Judiciário
Paulo Ricardo Suliani
queixa-crime
Alessandro Soares
julgamento STF
Penhora de honorários
Fernanda Pereira Labiak
URFJ
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Tiago Protti Spinato
Tabelionato de Notas
TC elaborado pela PM
Terre des hommes (Tdh)
acervo disponível
Fraude em Título de Eleitor
Ian Martin Vargas
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Jonatan Ramos de Oliveira
Ricardo Bucker Silva
Felipe Wruck Médici
Acordo de paz na Colômbia
Indenização por Dano Moral
Sorteio
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Decreto 8.789
Constelação Familiar
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Jordânia
PLC 79/2016
Comissão Especial
Heleno Dozól Barabas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lei n. 13.247
Wilyney Santana Borges
Ana Carolina Greco Paes
Laurita Vaz
Futuro tecnológico
Especialização em Ciências Penais
A Casa de Vidro.com
Juros
Partilha de bens
Ministério Público da Bahia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Reclamação Trabalhista
Sine Fácil
Daniel Roberto Hertel
Celso Costa Ramires
Projeto PROTEUS
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Rodrigo Darela de Souza
Duílio Antero de Camargo
Sérgio Cabral
Falsa acusação de crime
Raimundo Simão de Melo
João Felipe B. Bastos
Legislação
RENAP
Desembargador Sérgio Luz
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Infração na adolescência
exercícios sistêmicos
Transparência Internacional
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Juliane Facó
Cinemas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Curso de Direito Penal Didático
Paternidade
CDC
Evicção
Consolidação das Leis do Trabalho
ADC 16
Rodrigo Dias da Fonseca
Fila Preferencial
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cartilha completa com as instruções de uso
Big data
Transmissão on line
Constituição Italiana
Suprema Corte dos Estados Unidos
Doutrina previdenciária
Inquérito n 4.483
Portaria 1/2017
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
CTPS
Bruna Vidal da Rocha
Registro profissional
Juliano Keller do Valle
Informativo 553 STJ
Márcia Sarubbi Lippmann
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Defensores Assassinados no Maranhão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
HC 383102
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
acidente Mogi-Bertioga
Forças Armadas
Comunidades tradicionais
Luana Gaia de Azevedo
Velocino Pacheco Filho
Marcia Sarubbi Lippmann
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Lei n. 13.431/2017
Coaching
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Fernanda Becker
Patrícia Cordeiro da Silva
Imperador
Thales Sousa da Silva
Maria Lúcia Karam
Quilombos
Marcos Fagundes Salomão
Nathaly Munarini
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
RAECC
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Projeto de Lei 402/15
Igor Braga de Souza
Motorista
Erro médico
Linkedin
Extremismo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TJBA
Murillo Martins Toledo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei 13.270
Leandro Bastos Nunes
Convite Vaticano
Tabelionatos de Notas
Samir Mattar Assad
Auxílio Transporte para magistrados
Adriano Olian Cassano
Fernando A. N Galvão da Rocha
Razoável Duração do Processo
Revista Pensar
Especialista ONU
Lei 8.625/93
Cândice Lisbôa Alves
Audiência Pública
Documentário Não é Brinquedo
Introdução ao Direito Processual Penal
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
tema 945/STJ
Roberto Wagner Lima Nogueira
Direito Animal
IPEBJ
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Decreto 3.413/2000
Rompimento de barragens
Assessoria para mulheres
Leonardo Marques Vilela
adultério
convicção religiosa
análise de redução de pena
Dr. Cesar Luiz Pasold
Julio Cezar Moura de Souza
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
TRT 3ª Região
Competência Delegada
Recurso Especial
Esquadrão Suicida
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
PUCMM
Extra petita
Níger
Malta
Leandro Machiniski
Marcio Guedes Berti
Fundamentos de Direito Processual Penal
Toca fitas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Juliana Lopes Andrade
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Solon Cícero Linhares
Decreto Presidencial
TRT-MG
Plano de Saúde
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Greve Geral
Bis in idem
Cine Debate
Giulia D'Amore
Hermes Moreira Jr
Boletim RDL
Satélite Geoestacionário
Wagner José Penereiro Armani
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Cadastro Nacional da Adoção
Renajud
fornecimento de medicamento e tratamento
Propriedade Industrial
Phillip Gil França
Ajuda Humanitária
Pai socioafetivo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Prova de dívida
Oriente Médio
Direito ao esquecimento
Marina Almeida da Rosa
Karla De Souza Oliveira
Andréia Leal Ferro
Quebra de Sigilo
Guilherme Wunsch
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
mestrado Univali
Penal Tributário
DPESC
Revista Sistema Penal & Violência
Luiz Fernando Cortelini Meister
retificação de registro civil
Crime de trânsito
Sedec
Walter Bittar
Saúde
Michel Temer
confissão espontânea
Unesco
Queda em bueiro
fundamentos do constitucionalismo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Embaixada dos EUA
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
TRT-SC
PUC-MINAS
Wagner Balera
Suspensão Processual
Fabíola de Oliveira Brum
87 enunciados aprovados
Ministro Noronha
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Vínculo Empragatício
Roberto Epifânio Tomaz
XXV CONPEDI
Rodrigo Hendges
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lei nº 9.099/95
Eduardo Pereira dos Anjos
Alimentos no âmbito internacional
Perda da Guarda
Dosimetria
Alexandre Matzenbacher
Habeas Corpus nº 387244
Limites a internet
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Código de Ética Médica
Tânia Maria Françosi Santhias
Desaposentação
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
valores retroativos
Alisson Silveira da Luz
Disney
Abuso de menores
Redação
PEC nº 287/2016
Destinação de Recursos
Companhia aérea
TJSE
Bolsa de Estudo
Yuri Calixto
Cristiane Rebelo Limas
Processo de validação de documentos
Andressa Tomazini
Luciane Mª Banfi Ferreira
Lei 9.876/99
Ausência do MP em audiência
Proposta de recomendação
OAB/ES
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Psiquiatria Forense
Adoção de grupos de irmãos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Juizado do torcedor
RE 845.779-STF
Caio Rangel
Investigação Social
Cadastro Nacional de Adoção
Mauricio Mota
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Súmula 83
FHC
Polícia Civil do Distrito Federal
Gustavo Cruz Jorge
Paula Saleh Arbs
Estado do ES
escravidão
Carnaval de Rua
Eugenio Zaffaroni
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Adriano Consentino Cordeiro
Roberta Maia Gresta
Indonésia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Advogado dativo
Seguro DPVAT
Asilo
Acidente de trânsito
Rafael Espíndola Berndt
Claudia da Rocha
Direitos dos animais
Salto mortal
comemoração 125 anos
Consulta CNJ
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Giancarlo Silkunas Vay
Congresso de Psiquiatria Forense
Mayara Pellenz
ADPF n. 461
feminicídio
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Diego Prezzi Santos
Lei Federal 11.091/2005
Furto de Chocolate
Consumo on line
O Direito e a Sétima Arte
Mulher nos cenários jurídicos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Resolução n. 155/2012
Ditadura Chilena
Acelino Rodrigues Carvalho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Advogados públicos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Gabriela Antoniacomi Maschio
Rafael Floriano
Zulmar Vieira Coutinho
A construção da cidadania e a sexualidade
Luísa Claudia Faria dos Santos
Gabriela Minatto Cherubini
Renda Mensal Inicial
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Filipe Maia Broeto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Escolas
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Paternidade biológica
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Polônia
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2ª Edição
Revista UERJ
Estudos
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CPC/73
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Materialidade delitiva
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Heredion Martins
Andressa Magnabosco Koch
Silvio Donizete Chagas
crimes cibernéticos
Apreensão de passaporte
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Mariana Goulart
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Bruno de Omena Celestino
TFT 4.ª Região
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Luciano Chacha de Rezende
José Maria Zanuto
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Audiência por videoconferência
Febre Amarela
Nota de Pesar
desclassificação de crime
terror e medo
Responsabilização criminal
Átila Da Rold Roesler
2ª Câmara Criminal
suspensão de pagamento de 13 RS
Clariana Sommacal
TRT4
Reclamação
Polícia Judiciaria Civil
carta
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Direitos de Privacidade
RE 760931
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
pedido de cancelamento rejeitado
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Luciano Zanetti
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Linda Rosa da Silva Azevedo
Thiago Brega de Assis
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Direito eleitoral
Danos morais
Ilegitimidade de parte
Sérgio São Bernardo
Joaquim Leitão Júnior
Ditadura brasileira
data-base
EMAB
Agência Nacional de Aviação Civil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Princípio da presenução de inocência
situação de emergência
Projeto de Lei 4.850/2016
Isaac de Luna Ribeiro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PRefeitura de Jequitibá
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Lei anti-homofobia
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Jean Vilbert
tentativa de homicídio
Regime aberto
Layane Leans Cardoso
Não recepção
Obrigação Impossível
Violência e Cultura
Nilson Costa Souza
Matias Hillesheim Stecker
Fernanda Oliveira Luvizotto
Fabiola Marese de Freitas Grotto
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Reação Alérgica
Furto de chocol
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eduardo Januário Newton
Citação eletrônica
Lei Municipal n. 4666/2010
Thais Silva Bernardes
Lista de Livros
Ministro Og Fernandes
Processo de adoção internacional
Zéu Palmeira
consulta pública
Requisições de Pequeno Valor
A defesa intransitiva de direitos
Rafael Beltrão Urtiga
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
impenhorabilidade
Súmulas
Samuel Mânica Radaelli
André Luis Callegari
Direito Penal da guerra às drogas
Nicola Patel Filho
Lula
Min. Carmem Lúcia
Tráfico internacional de drogas
Constituição e Poder Vol. 2
Obrigação
Universidade Pública
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Artigo Científico
27 anos do ECA
Tribunal de Justiça do Chile
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Guilherme Alcântara
Habeas Data
orientação sexual
administração judiciária
Mediação digital
FNDE
Palestrantes
Pena Capital
Caderno legislativo
Ausência de vagas
Twig Santos Lopes
Segurança Digital
Getúlio Vargas
Tiago do Carmo Martins
Legislação Indígena
Fauzi Hassan Choukr
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tribunais se preparam
Boletim n. 08
Escoteiros
TJMG
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
ACAD
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Luís Henrique Linhares Zouein
Daniela V. Pachito
HC 139889
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar 197/2000
Rodrigo Francisco de Paula
Bancos
Demissão por Homofobia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
II jornada de Derecho civil
João Paulo Allain Teixeira
FND
Recurso Ordinário
Resolução 214
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Universidade Federal da Bahia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Pablo Antonio Lago
Encoge
Celso Gomes Pinheiro
Países latino-americanos
4º Turma do STJ
Amanda Oliari Melotto
Danilo Nascimento Cruz
Germano Schwartz
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
ONU
Catharina Peçanha Martins Oroso
Rennan Herbert Mustafá
e-JT
Augusto Jobim do Amaral
Thiago Siffermann
Alexandre Vuckovic
Heloísa Husadel Telles
Márcia Krischke Matzenbacher
Evinis Talon
Magistério
Lei nº 8.036 de 1990
Posse Ministra Carmen Lúcia
Trasnporte coletivo
Sergio Henrique Salvador
XX Semana Jurídica
Doação
Alan Kardec Cabral
Gabriel Luiz Marcondes
DPERJ
POLÍTICA HIGIENISTA
Deficiência visual
progressão vertical de carreira
Mestrado Direito Internacional
Intercâmbio
MIT
Carlos Magno Spricigo
Danos morais e materiais
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Alexandre de Morais da Rosa
III Simpósio de Direitos Humanos
Eduardo Silva Bitti
Processo Penal do Espetáculo
padrão internacional de segurança
Claudia da Rocha
Observatório da Mulher
Ministro Celso de Mello
Juliano de Oliveira Leonel
Dano Moral
Carlos Henrique Raguza
Bruno Luís Marques Hapner
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Concurso de Monografia
Áudio entrevista
PCC
Estudos Constitucionais
colaborações premiadas
Felipe Dalenogare Alves
Agravo de Instrumento
Boletim n. 09
A (Des)Legitimação do Controle Penal
DIRPF/2017
Lei n. 15.829/2012
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Secretaria de Educação
Quarta Turma do STJ
publicação
Marcius Tadeu Maciel Nahur
base de cálculo de honorários
Direito Forense
COLCRIM Chile
Gilberto Souza dos Santos
Dano Estético
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Universidade do Porto
Direito de imagem
Felipe Cunha de Almeida
Representação Criminal
Educação Pública
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Larissa Eloi Castro Santos
Cladem
Estatização dos Cartórios
Vinicius Lúcio de Andrade
Fernanda Maria Veronese
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Congelamento de ajustes
Francisco Sannini Neto
quem quebrou o Estado brasileiro
Em blog del narco
Ezilda Melo
Ecstasy
Crime de ameaça
cerceamento da liberdade do cidadão
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
(MP) 746
Eliseu Raphael Venturi
Direitos fundamentais na era dos extremos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Laura Gauloski Machado
Lívia Maria Lucca Silva
Lei de Mediação
Recursos Repetitivos
Abuso Sexual
Grupo de Estudos em Direito Público
Lei Pelé
cargo de Secretário de DiligênciaS
Revista de Direito Alternativo n. 01
maconha
VEC
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mário Cesar Andrade
Revista Húmus
Condomínio
Transferência para hospital
Renata Condi Vescovi
Salah Khaled Jr
pedofilia na internet
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Organização Criminosa
Camarões
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Terrenos de Marinha
Lorena Silva e Silva Faustino
Produtividade
Antônio Julião da Silva
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Frederico Costa Greco
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Quadrinhos puros do Direito
art. 5º da Constituição Federal
João Salm
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Internação involuntária
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Indígenas
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princípio da correlação
PEC 241/2016
Jeferson Almeida De Oliveira
Gaspar
assédio sexual em metrô
Thaise Mattar Assad
Diplomatas
Estado do Rio de Janeiro
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Sistemas Processuais Penais
Tutela provisória
Universidade Estadual de Maringá
Pesquisa Acadêmica
TRT 12ª Região
João Daniel Rassi
Guerras as drogas
João Paulo Lima do Nascimento
RE 608872
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Exportação
IBDFAM
controle social e falsas promessas
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lei 13.269/2016
Mutirão conciliação
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Rilmo Braga
luta pelos direitos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Renda Mínima
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I Jornada de Direito Processual Civil
Paulo Rogério Muniz Barros
ADI
Câmara de SP
Afastamento
Mentalidade Inquisitória
Adel El Tasse
Mauricio Silva Leite
aumento de tarifa de ônibus
Curso de Direito Internacional Público
Manifesto pela Democracia
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Desenvolvedores de Aplicativos
Alcenir José Demo
Milca Paiva
Otelo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Detentas grávidas
Congresso dos Estados Unidos
Racismo Institucional
André Gonçalves Teixeira
Tatiana da Silva Morim Kashio
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
185
Reinaldo Couto
Débora Costa Ferreira
Professores da USP
Giulia Poeppl Pereira
Roger Machado
TJPI
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei Complementar 73/93
Academia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
individualização
Criança indígena
Érica De Kássia Costa Da Silva
Uniplac
UNIJUI
Caio Henrique Lopes Ramiro
Irlanda
Curso Preparatório
Residência Judicial
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U2
Francine Guedes
Estresse ocupacional
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Reforma da política de drogas no Brasil
Véu
PFDC
Direito à Privacidade
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fornecimento de energia elétrica
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TJRO
Lei das Terceirizações
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Adoção à brasileira
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Diploma
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Tiago Clemente Souza
Lei das Contravenções Penais
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greve de servidor
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Petição n. 7074
Conselho Federal da OAB
Recomendação 31 do CNJ
Yuri Felix
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Aplicativo Replika
Direito Penal: Parte Especial
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Barcelona
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Parentalidade socioafetiva
I Encontro das Criminalistas
dispensa discriminatória
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Aula online e gratuita
A Índole Filosófica do Direito
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Jornal
Rússia
Edição
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Violência contra mulher
AIDS
Emenda Constitucional 88/2015
Medidas alternativas
Pepperdine University
RE 1217166
Benigna Teixeira
Falta de vagas
uso de marca
Violência contra a mulher
Conselho Tutelar
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Lei nº. 13.257/16
SAMARCO
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Turmas Recursais
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Hugo Fernandes Matias
Fundamentos da Prisão Preventiva
Murillo David Brito
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Luiz Ferri de Barros
Raphael Galvani
Antecipação de prova no processo penal
Jean Rodrigues Salles
TSJP
Tramitação direta
Tratados de direitos humanos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direito Humanos
José Ewerton
Violência de gênero
João Guilherme Alvares de Farias
Márcio Soares Berclaz
regime inicial do crime de roubo
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Francisco Cordeiro
Acusada gestante
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Equipamento para Blindar a Sociedade
Raoni Gomes
Lucas do Nascimento Nobre
Aldo Arantes
Lei nº 13.427
Solicitante de asilo
RE 587970
Fornecimento de fraldas
Furto em estabelecimento comercial.
Celpe-Bras
Juiz humano
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Legislação Alemã
Diego Zysman Quirós
Turma Recursal
MPSP
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Mathias Vaiano Glens
Transporte de valores
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Bingo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Guilherme Barcelos
Edital de Parecerista
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Raphael Moreira Seraphim
Instalação dos cursos jurídicos
Luiz Inácio Lula da Silva
Guilherme Carvalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Alexandre Hardt Bortolotto
Vinícius Núñez Pinheiro
Flávio Baumgarten
Resolução 125 do CNJ
Charles M. Machado
Processo de escolha dos ministros do STF
Bruna S. Lago
Vitor Augusto Faria Pereira
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Reforma do Ensino Médio
PL 280/16
Gislaine Peixoto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lucas Henrique Fávero
Los Angeles
Resolução n. 175 CNJ
âmbito de proteção
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Cristiano Neves
Eslovênia
Fernando Salzer e Silva
Clarice A. Petramale
Lei 13.228
Canibalismo
Gabriela Mendes Fontana
Jeffrey Chiquini
Faculdade de Direito de Vitória
Guia
339 CP
veiculação indevida de imagem
João Guilherme Gualberto Torres
movimentação processual
Afrânio Silva Jardim
Dolivar Gonçalves Junior
Proteção à identidade de gênero
Judicialização democrática
Motorista bêbado
Aprovado
Fenômeno das Torcidas Organizadas
pais solteiros
Jean Carlos Schaefer
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Antropologia Teológica
Tragédia Vila Mariana
Elcemara Aparecida Zielinski
Ezair José Meurer Junior
Parceria Público-Privada
Ministra Cármen Lúcia
Estatuto do Idoso
Rodrigo Pereira Moreira
Damásio Educacional
Leonardo Nuñez Campos
Mediação on line
Cultura da Punição
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Alexandre José Trovão Brito
Pedro González
Transgêneros
New York
TRT9
Julio Castro
Sistema Penal Contemporâneo
Fotos
Karina Guerreiro de Sá
afastamento de Renan Calheiros
Nicole Noschang
Documentos exterior
Antônio Thulio Souza Bessa
Transição e Consolidação da Democracia
SEDESTMIDH
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Resolução 177/2016
Projeto de Lei 168/2015
Justiça Criminal Negocial
Coisa Julgada
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cristiano Botelho Alves
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Casamento Infantil
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Alemanha
Acordo de leniência
Lesa-majestade
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Decisão Liminar
Comunicação ONU
Risco Precaução e Responsabilidade
Conselheiros Tutelares
Costumes
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AMARN
Berçário
Filipe de Morais
Gustavo de Mattos Brentano
4.º Congresso Médico e jurídico
Lei n. 8.213/91
Tempo de Resistência
Prazo Recursal
Pamela Medeiros Gomes
Lei nº 13.441/2017
tratamento do preso
Mensalão
Melhor atendimento no Judiciário
CEPAL
Festa Junina
Lei estadual n. 319/1948
Direito dos Transexuais
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Reconhecimento fotográfico
Nota
Hugo Fernandes Matias
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Evento internacional
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Crime de perjúrio
Constrangimento
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Plano de Ação dos Tribunais
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Valber Melo
Notícia
adicional de insalubridade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Liminar em Habeas Corpus
Prisão Domiciliar
Desigualdade salarial entre os gêneros
Judicialização da saúde
INTERVENÇÃO
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Daniel Flores
Edital publicado
Direito Interncional
Fernando da Silva Albuquerque
Adriano Menino de Macedo Junior
Vilmar Urbaneski
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Gustavo Noronha de Ávila
PL 44/2016
Cannabis
Giancarlo Montagner Copelli
gastos do Judiciário
Teto remuneratório
Bruno Ferreira
Programa Direito & Rock
Doação de Órgãos
Paulo Ferreira da Cunha
Resolução 235/2016
Diderot Costa Souza Filho
Direito de Guarda
Marcelo Figueiredo
7º Congresso Jurídico Online
Curso de Espanhol
Súmula 574
Justiça em número 2016
Organização das Nações Unidas
Projeto Reeducar
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RE 601720
Ex-presidente Lula
Protetor solar
Clube de Regatas do Flamengo
Anthony Garotinho
corretoras de seguro
Ministério Público de São Paulo
Prisão Perpétua
Brexit
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Gabriel Vicente Riva
Rede Infoseg
Estágio
Curso de Direito
Emetério Silva de Oliveira Neto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fazenda nacional
Estelionato emocional
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Coaching para concurso
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Resolução 218/2016
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Redação
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Magalhães Coelho
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Oficiais de Justiça
PCB
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Gratuidade do Ensino
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Sírlei de Sá Moura
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Cultura da sentença
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
HC 389.899
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Lei 9.099/1995
Livro Infantil
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Medida Provisória nº 712
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Prêmio Conciliar
Audiência de apresentação
Ligue 180
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Relação de consumo
Comunidades carentes
despesas nova eleição
XIII Semana Acadêmica
Kevin Quintiliano de Oliveira
Fernando Machado
Publicidade de cigarros
Refugiados e Migrantes
revogação de prisão preventiva
Prevenção ao suicídio
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Guarani-Kayowá
Contratos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Adriane Nogueira Naves Perez
Felipe André Dani
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Crise Migratória
PLS 280/2016
Ana Paula de Souza Cury
Bem imóvel
Promoção das Diversidades
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Processos administrativos
Redução da Emissão de Carbono
Concurso público
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Imissão na posse de imóvel
Direito de liberdade religiosa
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Eduardo Lamy
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contratos de mútuo
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adoção
EMESC
Reforma Eleitoral
Concorrência desleal
Direito Penal Sexual
interceptação telefônica ilegal
ICMS Rio de Janeiro
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Autismo
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Responsabilidade solidária
chapa Dilma-Temer
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jogo de azar
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
IHU On-Line
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Guilherme Rosa Santos
Cândido Furtado Maia Neto
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Cartórios e Registros
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Albinismo
Robert Alexy International Legal Seminar
Renata Flecha
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Súmula 90 do TST
Banco Mundial
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Obrigação propter rem
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Glossário
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Decreto 27.784/1950
Caroline Cardoso
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Felippe Borring Rocha
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Finlândia
Tribunal de Justiça de Sergipe
Somália
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Cinema Educativo
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Imóvel SFH
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Súmula 562 STJ
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Paradoxos Penais – Vol. I
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Descriminalização da Homossexualidade
Revista Contextos Clínicos
Trabalho em presídio
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
TJCE
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Propaganda enganosa
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Anuário da Justila 2016
Alepo
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fraude
Ocupação das Escolas e Universidades
Trabalho Forçado
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HC 135.100
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Saúde Prisional
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Sentença de Pronúncia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Reino Unido
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Noruega
Direito e processo penal
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
agressões físicas
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TRT 10ª Região
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Medida provisória
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Montreal
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Tradução Regras de Bangkok
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Londres
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ADI 5357
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UFG
Legalização da maconha
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Crime de roubo
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ato infracional análogo a crime de desacato
Participação nos Lucros e Resultados
Érica Côrrea Simões Pires
Clenio Jair Schulze
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Edição especial
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INQ. n. 4483
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
HC 373364
Liminar em HC
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Presidência da República
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Bruno Antonio Barros Santos
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REsp 1338942
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proibição de tatuagem em concurso
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Eugeniusz Cruz
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Estado Democrático de Direito
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Licitação
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lucros cessantes
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PLS 288/2013
Gardenia Mota Ayres
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Paolo Lollo
O Júri Objetivo II
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Cristiano Imhof
Competência originária do STF
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
HC 138207
O direito à extimidade
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Contagem de prazo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Felipe Pruinelli
Eduardo Bueno
Tiago Joffily
José Enrique Teixeira Reinoso
Erradicação da Pobreza
Geraldo Prado
Botão de pânico
Willame Parente Mazza
Comunidade jurídica brasileira
Luciana Ferreira Lima
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Citação por Hora Certa
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intercâmbio de jurisprudência
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Processo Penal no Limite
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Goffredo Telles Junior
casais homoafetivos
Universidade Federal de Goiás
TVAL
Porte de Armas
Neurociências
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Constituição e Poder Vol. 1
Tribunal de Justiça de Goiás
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Suspensão condicional de processo
Gilberto M. A. Rodrigues
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suspensão de penalidade
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Documentos estrangeiros
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Crimes da Ditadura Militar
art. 334-A do Código Penal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Contestação
Não é não
Projeto de Lei 3.729/04
Direito Imobiliário
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Editora Empório do Direito
Arquivamente de Inquérito
REsp 1613561
Fernanda Martins
O Direito Achado na Rua
Assédio Moral
Contardo Calligaris
Massa Falida
Juízes pela democracia
Boletim da RDL
Michelli Giacomossi
Entrevista com Freud
Gustavo de Miranda Coutinho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Mudanças Climáticas
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Decreto 8.615
Direito Contratual
José César Coimbra
PLC 20/2016
Ricardo Genelhú
Ricardo Conolly
Cumulação de pensões
HC 138565
Interpretação conforme a Constituição
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Armando Gallo Yahn Filho
Colaboração premiada por delegados
Estudar Fora
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TRT da 9ª Região
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Caso Escher e outros
Teoria do adimplemento substancial
Atraso na entrega de diploma
Rafael de Deus Garcia
Julgamento pelo tribunal do júri
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei proíbe Uber no RJ
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Chicago
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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restabelecimento do fornecimento de água
Atendimento à Infância e Juventude
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Casa Nostra
Crimes na Internet
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
OIT
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Emenda Constitucional 74/2013
Organização Mundial da Saúde
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Comissão de Anistia
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Ação Penal de Competência do Júri
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Direito de personalidade
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Monografia
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Natureza da ação penal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Adimplemento Substancial
Parentesco de terceiro grau
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lata de tinta
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
3ª Turma do STJ
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Idosa
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Superior Tribunal de Justiça
Legislação Italiana
Cartório extrajudiciais
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Homenagem a Imre Kertész
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Universidade Federal de Minas Gerais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
REsp 1428493
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O objeto da ciência do direito penal
Desocupação de estudantes
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Desistência da adoção
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Abuso de autoridade
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tutela urgente da saúde
Lei de Improbidade Administrativa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Centro de mediação para solução de conflitos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Advocacia catarinense
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Nota de Apoio
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LEI 13.300/16
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Liberdade Religiosa
Adicional de Periculosidade
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Súmula 563 do STJ
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Jurisdição Constitucional
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Lei 5.889/73
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Fundo Penitenciário Nacional
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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TJMS
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Assunção tácita de culpa
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Aplicativo CPC Anotado
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Atestado médico
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Citação e intimação
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Criminologia Global
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Audiência de Custódia
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China
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Doutor "honoris causa"
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Educação de Jovens e Adultos
O Procedimento Comum
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Metodologia da Pesquisa
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Revista Iuris in mente
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CRCSC
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