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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leonel Maschietto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernanda Melo Silva
Raígor Nascimento Borges
André Gustavo Salvador Kauffman
Carlos Alberto Crispim
Maria Rita Rodrigues
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rosana Rufino
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucas Amaral Antunes
Mayra Matuck Sarak
Lucas Costa de Oliveira
Negócios jurídicos processuais
Camila Cardoso de Mello Prando
Magnum Roberto Cardoso
Marina de Carvalho Vieira
Matheus José da Silva Dillio
Eron Corrêa da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Herval Sampaio
Anderson Morais
Guilherme Christen Möller
Cristiano Aparecido Quinaia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
João Paulo Atilio Godri
Fernando Hoffmam
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Emmanuel Dockès
Antônio Julião da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Clarice Santos
Mônica Louise de Azevedo
Samuel Lourenço Filho
Nayara Swarowski
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo dos Santos Melo
Fausto Amador Alves Neto
Sofrimento
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luciano Vianna Araújo
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriel Lombardi Richetto
Maciana de Freitas e Souza
França Júnior
Série Cibersegurança II
Jaider Esbell
Carla Froener Ferreira
Lucas Laire Faria Almeida
Paulo Natanael Vieira Lima
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Daiana Menendez
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Nayder Rommel de Araújo Godói
Caio Madureira Constantino
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ricardo Sanín Restrepo
Lei nº 8.137/1990
Jorge Coutinho Paschoal
João Vitor Ribatski
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bruna Kern Graziuso
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruno Takahashi
Bruno Trento Hein
José Luis da Silva Tavares
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cláudio Rêgo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Patricia Gonzalez
Lorena Vasconcelos Porto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antonio Pedro Melchior
Adriano Valente
Fabiano Moyses Furtado
Leonardo Marques Vilela
Roberto Livianu
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alexander Meurer
Fabrício Reis Costa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rafael Felgueiras Rolo
Fernanda Becker
Elias Marques de Medeiros Neto
Isadora Martinatti Penna
Paloma Leles
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Vitória Passini
Alexandre de Paula Filho
Cintia Neves Godoi
Fauzi Hassan Choukr
Vânia Marian Guerino Farinha
Heitor Pergher
Suellen Regina Frantz
João Biffe Junior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luciana Rubini Tambosi
Kátia Parente Sena
Caelen Barros
Leonardo Oliveira Bernardino
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Felipe Montiel
Andréa Gill
Priscila Fichtner
René Santos Piauilino
Felinto Martins Filho
Conduta atípica
Lucas Guimarães Chagas
Rafael Caselli Pereira
Karen Munhoz
Daniele Lameira
Mariana Resende
Henrique Viana Pereira
Henrique Batista Barbosa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Tainá Machado Vargas
Mônica Bonetti Couto
Gleidson Renato Martins Dias
Luiz Carlos de Andrade
Simone Henrique
Monica Cecilio Rodrigues
Tayane Caruso do Valle
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mauro Granemann de Souza Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marco Antonio Lima Berberi
Jorge Luiz Souto Maior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Ricardo Stipsky
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Renan Francelino da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Arthur de Souza Bastos
Felipe Abdel Malek
Juraci Mourão Lopes Filho
Euclides Santos Bittencourt
Lis Arrais Oliveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gustavo Marques Krelling
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernando Gama de Miranda Netto
Danilo Luchetta Prado
Alessandra Simões Reis Abraão
Lygia Molina
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Júlia Batista
Igor Cardoso
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Yasmine Pitol
Estela Márcia Rondina Scandola
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Wagner Carmo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Daniel Colnago Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Luís de Lima Maia
Patty Oliver
Bernardo Lima
Kamilla Mello
Fernanda Euzébio Teixeira
Murillo Andrade
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ellen Rodrigues
Nacle Safar Aziz Antônio
Luiza Lopes Bustamante
Wellington M. de Almeida
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Willian Antonio Meotti
Ester Eliana Hauser
Clarissa Tassinari
Luiz Eduardo Cani
Paulo Silas Taporosky Filho
Airton Gomes Braga
Fausto Trentini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daniel da Costa Gaspar
Bruno Marques Ribeiro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ronan Robl
Camila Sallum
Renê Hellman
Lucas de Oliveira Bressani
Erick Beyruth de Carvalho
Juliana Nandi
Deonísio Koch
Gilberto Morbach
Karina Almeida Pinhão
Lia Testa
Plínio Gentil
Diogo de Paula Papel
r Raul Linhares
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandre Ávalo Santana
João Lucas da Costa Silva
Lucélia de Sena Alves
Dina Alves
Cristiane Rebelo Limas
Alexandre Coutinho da Silveira
Claudia Brum Mothé
Marina Barcelos de Oliveira
João Antonio Tomporoski
Daniel Willian Granado
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriela Gomes Soncini
Ezilda Melo
José Carlos Portella Junior
Sandoval Alves da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Talita Quézia de Assis
Lara Teles Fernandes
Clarissa Pereira Carello
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruna Marques da Silva
Eleição presidencial
Vanessa Brodt Martins
Renato Santos de Melo
Thais Mello Doleys
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rafael Alves Bertolusci
Persecução penal nos crimes tributários
Willame Parente Mazza
Amanda Souza Batista
Maria Tereza Grassi Novaes
Felipe Chiavone Bueno
Felipe Pruinelli
Coriolano A. Almeida Camargo
Mariana Lamassa da Fonseca
André Lozano Andrade
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carla Dietrich
Rodrigo Nery
João Ulysses Ferreira Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Renata Moreira da Silva
Ruth Barbosa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fernando Henrique Cardoso
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alessa Pagan Veiga
Thiago Vieira de Sousa
Abril Uscanga Barradas
Tabita Aija Silva Moreira
João Guilherme Alvares de Farias
Manoel Cardoso Helfer
João Lucas D. de Azevêdo
Cleiton Sacoman
Ademar Nitschke Júnior
Vitor Frederico Kümpel
Breno Hoyos Guimarães
Augusto Barbosa Hackbarth
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alberto Sampaio Júnior
Fernando César Costa Xavier
Fernando Goya Maldonado
Victória Sell Feiber
Fernando Antunes Soubhia
Marcela Duarte
Glauco Gumerato Ramos
Israel Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rodrigo Helfstein
Jose Luis Bolzan de Morais
Guilherme Valle Brum
João Victor Rozatti Longhi
Milena Márcia de Almeida Alves
Thaís Mendes Webber Barelli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fábio Guimarães Timponi
Ígor Araújo de Arruda
Beatriz Scherpinski Fernandes
Hernani Zanin Júnior
Gabriela Balbinot
Leonardo de Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Geovane Peixoto
Thula Pires
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Dayrell
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Giovana Atarasi
Luciana Chemin
Júlia Guimarães
Larissa Zucco
Felipe Wild Varela
Camila Amado Soares
Juliana Hermes Luz
Guilherme Machado Siqueira
Edenilza Gobbo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Michele Hübner
Abraham Hand Vargas Mencer
Bianca Cândido
Diogo Dal Magro
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcelo Masô
Renato S. S. Schindler Filho
João Victor Mingorance
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jéssica Feiteiro Portugal
Andreu Sacramento Luz
Maria Eduarda Sagás
Ulisses Schwarz Viana
Anthony Thiesen
Frederico dos Santos Messias
Haneron Victor Marcos
Valéria Fernandes Vieira
Patrick Lendl Silva
Alan Martinez Kozyreff
Pierre Moreau
Leonel Betti Jr.
Mateus P. Gomes
Tiago Joffily
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cristiana Cordeiro
Vinícius Arouck
Ludmila Ângela Müller
Rogério Carvalho da Rosa
Adriana Calvo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Paula Rengel Gonçalves
Breno Botelho Vieira da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Silva Batista Pilau
Dayana de Carvalho Uhdre
Nic Cardeal
Henrique Milanez Pirolla
Guilherme Alcântara
Alfredo Copetti Neto
Leonardo Godoy Drigo
Luiza Silva Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Aisla de Carvalho
Radson Rangel F. Duarte
Pedro Henrique Tonin
Aluísio Celso Affonso Caldas
Juliana Simone Nandi
Marcelo Mazzola
Thomas da Rosa de Bustamante
Marília Siqueira Costa
Maira Scavuzzi
Karini Nascimento
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jader Marques
Osvaldo Agripino
Renata Oerle Kautzmann
Guilherme de Luca
Julia Santi Fischer
Luara Colpa
Wagner Luis Padilha
Roberto Carlos Rocha Kayat
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Veranice Melo Frota
Ubiratan de Mattos
Misoginia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Guilherme Curci T. Risso
Lucas de Lazari Dranski
Rubens Correia Jr.
Sebastião Marques Neto
Gilberto Stürmer
Gustavo Silva Alves
Alexandre dos Santos Priess
Rafael Tubone Magdaleno
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Amanda de Medeiros Lima
Marcus Vinícius Motter Borges
Maurício Fontana Filho
G. Couto de Novaes
Bruna Caroline de Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Violações de direitos humanos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sofia Jessica Diaz
Cássio Rebouças de Moraes
Debora Vieira
Phillip Gil França
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernanda Araujo Pereira
Felipe Dalenogare Alves
Bianca Aline Becker
Fernando Sacco Neto
Cristiano Duro
Patrícia Otarão
Tiago Silva de Freitas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Caso Althusser
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiza da Costa Alonso
Jefferson de Carvalho Gomes
Humberto Gomes Macedo
Maria Fernanda Piva
Belmiro Fernandes
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernanda Tanus Costa
Josiani da Silva Pospichil
Bruce Bastos Martins
Gustavo de Melo Vicelli
Philipe Benoni Melo
Paola Bianchi Wojciechowski
Paulo Sérgio Restiffe
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Victor Costa Brito
Robinson Nicácio de Miranda
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafael Bruno de Sá
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Daniela Campos Cerullo
Antonio Notariano Jr.
José Gouvêa
Caroline Perez Venturini
Marcio Guedes Berti
Daniela Richter
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adriano de Jesus Silva
Mariana Silva Nery
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo de Mello Vieira
Maurício Moliner Nazário
Sofia Siman Salema
André Tredinnick
Rodrigo José Leal
Paulo Ricardo Stipsky
André Zilli
Anna Luiza Cremonezi
José Luis Bolzan de Morais
Constelação Familiar Sistêmica
Alessandra Wanderley
Maria Carolina Russo
Ciro de Souza Brito
Clenio Jair Schulze
Leonardo Carneiro da Cunha
Antônio de Padova Marchi Júnior
Joice Graciele Nielsson
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruno de Almeida Passadore
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ruiz Ritter
Nicholas Maciel Merlone
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Samuel Silva
Juarez Rogério Felix
Caroline Ribeiro dos Santos
Denúncia contra Lula
Eduardo de Carvalho Rêgo
Belmiro Jorge Patto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jorge Alan Wunderlich
Nelson Rosenvald
Giovani Clark
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alexandre Melo Franco Bahia
Larissa Borges Fortes
Marco Aurélio Serau Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thiago Caversan Antunes
Gilberto Bruschi
Claudia Freesz Calmon
Pedro Ivo de Sousa
André Leivas de Araújo Vianna
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mariane Bosa de Lins Neves
Lenio Luiz Streck
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruno Lopes Ninomiya
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eduarda Cruz Daudt
Mayara Pellenz
João Rafael de Oliveira
Ivani Contini Bramante
Gustavo Borges Mariano
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Participação Privada
José de Assis Santiago Neto
César Barros Leal
Daniela Portugal
Kleber Zanchetta
Alexandre Basílio
Yuri Carneiro Coêlho
Helena Patrícia Freitas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Julio Guilherme Müller
Rafael Motta e Correa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Aline Leves
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Quitéria Péres
Danúbia Souto de Faria Costa
Konstantin Gerber
Adriana Lopes
Vinicius Silva Lemos
Andreu Luz
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcelli Cipriani
Isabel Fauth
Richard Quispe Salazar
Thiago de Oliveira Vargas
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Paulo Vinícius Feijó
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniel Dore Lage
Lucas Correia de Lima
João Eduardo De Nadal
André Giamberardino
Aicha Eroud
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Maria Alexandra Borba
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Anita Duarte
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo López Zilio
Sandra Cristina Maia
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paolla Hauser
Daniela Villani Bonaccorsi
Manuel Martín Pino Estrada
Maiana Guimarães
Mauricio Sousa da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Léo Rosa de Andrade
Modelo aristocrático de Direito
Elisandro Lotin de Souza
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Igor Borges La Rosa
Phillip Gunther
Hellem Silveira Rebolças
Jocê Rodrigues
Yuri César de Almeida Silva
Ivy Farias
Caroline Barreto
Ana Sophia Brioschi Santos
Elisa Rech Dickel
João Felipe Bezerra Bastos
Jenifer Carina Pereira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriela Mendes Machado
Eleição municipal
Luis Leandro Gomes Ramos
Larissa Mozzatto Risério
Charles M. Machado
Ana Priscila Correia Luz
Willian de Meira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Luísa Fioroni Reale
Gustavo Santana do Nascimento
Giovanni Chaim
Haroldo César Náter
Eduardo Silva Bitti
Nota de Apoio
André Lucas Fernandes
Mateus Costa Pereira
Ana Claudia de Souza Crotti
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcelo Mendes dos Santos
Casos criminais
Camila Holanda Aragão
Antônio Pereira Gaio Júnior
Davi Arnaut Kraiser
Wendel Machado
Amanda Muniz Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Ruan Zancanaro Catarini
Emanuela Gava Caciatori
Merhej Najm Neto
Luciana Pimenta
André Amorim de Aguiar
Felipe Sorgi da Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
Walter Gustavo da Silva Lemos
Tatyane de Araújo Campos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Willian Granado
Direitos dos homossexuais
Carla Dóro
João Marcos Braga
Cândice Lisbôa Alves
Amanda Viega Spaller
David Tarciso Queiroz de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thalita Caroline Faria de Assis
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thais Silveira Pertille
Bruno Guimarães Pedrosa
Gil Ramos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gabriel Miranda
Denarcy Souza e Silva Júnior
Márcio Soares Berclaz
Guilherme Zorzi Rosa
Daniella Teixeira
Carolina Sena Vieira
Mauro Cesar Martins de Souza
Elias Jacob Neto
Luana Renostro Heinen
Aline Miranda
Sistemas inquisitório e acusatório
Carolina Heloisa Guchel Berri
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Pablo Freire Romão
Eliene Rodrigues de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Matheus Fanti
Tatiana de Almeida Campos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Vinícius Anacleto Burato
Anna Júlia Santana Vicente
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Diogo de Oliveira Gomes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriel Silas
Paulo Incott
Recompensa
Guilherme Freire de Melo Barros
Vívian De Gann dos Santos
Caelen Yumi Takada Barros
Lazara Carvalho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Série Cibersegurança III
Tauana Fernandes Fontenelle
Marta de Oliveira Torres
Samuel Mânica Radaelli
Josiane Antunes
Celyce de Carvalho Carneiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
João Pedro França Teixeira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Claudio Melim
Luciana Berlini
Jarbas Matos
Josiane Rose Petry Veronese
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thais Nogueira Lopes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Matheus Koerich Nobre
Marcelino Sato Matsuda
Rafael Alexandre Silveira
José Ricardo Caetano Costa
Bruna Maira Cavalheiro
Viviane de Santana
Fernanda Freitas de Melo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Erica Alves Aragão
João Paulo Pirôpo de Abreu
Elias Guilherme Trevisol
Renato Mantoanelli Tescari
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Paula de Souza Cury
Sílvia Gabriel Teixeira
Maica Matos Leão
Alexandre Pacheco Martins
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thanderson Sousa
Bianca Rosenthal
Viviane da Silva Sousa
Luanna Tomaz de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernanda Darcie
Gustavo de Lima Pereira
Elisa Costa Cruz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Vinicius Cardona
Camila Victorazzi Martta
Juliane Facó
Samuel Medeiros Rocha
Bruno Espiñeira Lemos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Eduardo Bitencourt
Mauricio Ferreira Cunha
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Coelho
Miguel Augusto Nisizaki
Hugo Melo Falquer
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Hermes Zaneti Jr.
William Galle Dietrich
Futuros profissionais do Direito
Clarissa Demartini
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Proporcionalidade e isonomia
Missael Pinto Zampier
Rodrigo Pereira Moreira
Priscila Martins Dias
Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriela Neckel Ramos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniel A. Dourado
Nestor Távora
João Pedro Gebran Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ricardo Moura
George Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Stela Adriane
Michela Petrini
Fernanda Frizzo Bragato
Suelen Tavares Gil
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe Fernandes Pinheiro
Eduardo José da Fonseca Costa
Maíra Vida
Luana Oliveira Araújo
Ricardo Pires
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriel Quintanilha
João Daniel Rassi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Michelle Gironda Cabrera
Editora Empório do Direito
Fermín Canteros
Rafael Bertoldi Pescador
Thiago Vasconcelos Moura
Wagner Francesco
Diogo Dal Magro
Rodrigo Becker
Fábio Jun Capucho
Javier Diez García
Fábio Camargo
Victor Pyles
Denis Donoso
Raique Lucas de J. Correia
Isadora Delfino Reis
Bruno Rodrigues
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cristina Motta
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
RHC 75.800
Rafael de Araújo Alves
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo Roberto Athie Piccelli
Inexistência jurídica
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marco Antônio Scapini
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiz Ricardo de Castilhos
Valdemar Gomes
Adalberto Ferrari
David Salim Santos Hosni
Claudia da Rocha
Mauricio Antonio Correia
r Tainá Aguiar Junquilho
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Gabriel Furlan
Jhonatan Morais Barbosa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rizzatto Nunes
Larissa Beleza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jeffrey Chiquini
Por Danielle Mariel Heil
Bruno César Gonçalves da Silva
Jorge Bheron Rocha
Patrícia Cordeiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Tiago Spinato
Injustiças raciais no Brasil
Lei Antidrogas
Rodrigo Darela de Souza
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Emília Queiroz
Claudio Melim
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Desconto no salário
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TJBA
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Guilherme Moreira Pires
Decreto 3.413/2000
Justiça que solta
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Felipe Pruinelli
Sacha Darke
TRF da 1ª Região
Thais Silva Bernardes
Jean Rodrigues Salles
Cartórios
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Direito das Obrigações
Ex-presidente Lula
Daniela Muller
Obrigação Impossível
André Sampaio
MP 784/2017
Inaiane Alves Gonçalves
Documentos falsificados
CEAJud
Audiência de apresentação
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Acidente de trânsito
Claudio Melim
Dilma Roussef
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Divulgação
Marinha do Brasil
Felippe Borring Rocha
Dez Medidas Anticorrupção
Tabelionato de Notas
Universidade Luterana do Brasil
Lista
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Nota ADJ
Concurso de Bolsas
Audiência de Conciliação
Edilson Santana G. Filho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ministro José Barroso Filho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fazenda nacional
Julio Castro
suspensão de prazo
Edilson Santana Gonçalves Filho
MPT
Renda Mínima
Indenização a familiares
Liberdade Religiosa
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Finlândia
Refém em assalto
André Gonçalves Teixeira
Homeoffice
Acordo de leniência
Clarice A. Petramale
Competência Delegada
Marcos Luiz Alves de Melo
Paulo Ricardo Suliani
Menores infratores
Imunidade profissional do advogado
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Instalação dos cursos jurídicos
Processo de validação de documentos
COLCRIM Chile
Dano Psíquico
Flávio Baumgarten
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Cristiano Imhof
Paulo Furquim de Azevedo
Violência contra a mulher
Câmara de Vereadores
Gustavo Proença Mendonça
TJMT
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Márcia Sarubbi Lippmann
Catharina Peçanha Martins Oroso
Bloqueio whastapp
Thayla Fernandes
Ministro Eliseu Padilha
PL 280/16
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ricardo Leonel da Silva
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Eder Aleixo Bee
Eliseu Antônio da Silva Belo
Fabiano Oldoni
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tiago do Carmo Martins
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Mediação judicial
Neurociências
Eliana Rocha Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Emetério Silva de Oliveira Neto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Imigrantes
Registro profissional
Crime de perjúrio
Wellington M. de Almeida
Ação Penal de Competência do Júri
Audiência de Instrução
Responsabilização criminal
Luanna Tomaz de Souza
Gestantes
CPGUFSC
TRT da 12ª Região
Pepperdine University
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
data-base
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Hélio Peixoto Júnior
João Vítor de Araújo Santos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ministro Og Fernandes
Presídio Central de Porto Alegre
Adicional de Periculosidade
Seriado
Lista de Livros
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Aldo Arantes
Combate à Corrupção
Davi Pereira Junior
Flávio Andrade da Cruz
DPRJ
CTPS
Antonio Carlos Brandão
Nelson Camatta Moreira
Aramis Nassif
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Nathan Pilonetto Silva
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
O Direito Achado na Rua
Gustavo Rocha
Corrupção na Petrobrás
Consulta Popular
Paulo Roberto Athie Piccelli
promoção da igualdade étnico-racial
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Paula Saleh Arbs
hoje?"
Lilian Cristina Moraes
Revista Contradogmáticas v. 09
Botão de pânico
Direito das Migrações Transnacionais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Carlos Bolonha
carta
Lei de Improbidade Administrativa
Resolução 225
Yuri Calixto
Thiago Brega de Assis
Política Nacional de Solução de Conflitos
Edson Damas da Silveira
Princípio do melhor interesse da criança
Auschwitz
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Alunas feministas da UFG
Eventos Gratuitos
João Paulo de Mello Filippin
Ministra Maria Helena Mallmann
Universidades
Tribunal de Justiça de Sergipe
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Eugeniusz Cruz
Vitor Augusto Faria Pereira
Filipe Rodrigues Costa
Péterson Niehues
Maurício Fontana Filho
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Bruno Sá Freire Martins
Súmula 83
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
ADPF n. 461
acidente Mogi-Bertioga
Perna-de-pau
Lei nº 13.427
Felipe Cunha de Almeida
greve de servidor
Professor Boaventura de Sousa Santos
Marcia Sarubbi Lippmann
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Museus
Recuperação de Créditos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Morte Assistida
Desembargador Osmair Couto
r Luiz Ferri de Barros
Direito Interncional
Direito de Guarda
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tortura Sistêmica
Psiquiatria Forense
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lívia Maria Lucca Silva
Cristiane Rebelo Limas
Recurso Especial n. 1.285.789
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Camila Prando
Regimes de casamento
Aline Ariane Fagundes
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Liberdades públicas
Alexandre Hardt Bortolotto
Samuel Mânica Radaelli
Condenação criminal
Cândido Furtado Maia Neto
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Julio Cesar Marcellino Junior
Mauricio Mota
Segurança Aeroportuária
Nelson Lacerda
Constituição e Poder Vol. 2
Revista Contextos Clínicos
Paulo Incott
infecção hospitalar
Documentos estrangeiros
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Roberta Werner Pinto
Pena de multa
Denúncia Crime
José Calvo González
Reforma do Ensino Médio
Mara Rosane de Medeiros
Lei de Licitações
Londres
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Acelino Rodrigues Carvalho
UNAERP
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Daniel Brandão
Resoluções NCPC
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Esther Maria de Magalhães Arantes
A construção da cidadania e a sexualidade
LEI 13.300/16
ONU
âmbito de proteção
Los Angeles
empréstimos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lauro Francisco Mattei
Violência e Cultura
Karla de Souza Oliveira
Totalitarismo no século XXI
Centro de mediação
Assunção tácita de culpa
Vinícius Loss
Forças Armadas
Tráfico privilegiado
HC 135.100
Maria Coelho Rosa Nôvo
Resolução 235/2016
HC 143.247/RJ
Pensão por Morte
Dívida de condomínio
Enem 2016
Alimentos no âmbito internacional
Lei n. 12.318/2010
HC 383102
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Leis internacionais de direitos humanos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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A Constituição e o Supremo
UNIJUI
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Trasnporte coletivo
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Diploma de 3º grau
Universidade Pública
Associação Brasileira de Direito Processual
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Processo Penal do Limite
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ministério Público da Bahia
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Direito do Consumidor
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Teste de paternidade
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Contas inativas do FGTS
Tribunais de Justiça
Motorista bêbado
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Justiça Legal
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Boletim RDL
Confederação Brasileira de Futebol
Fernando Salzer e Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Direito Penal da guerra às drogas
Programa Direito & Rock
Rafael Silveira de Souza
Gabriela Andrade
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Livro Infantil
Parceria Público-Privada
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Consentimento do morador
Prazo Recursal
Direito de Gênero
Eduardo Bueno
orçamento público
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INCADE
Paris
RDD
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Construção da identidade
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Comarca de Fortaleza
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Responsabilidade solidária
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Direito Internacional
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Plantão Judiciário
Investigação Social
Oriente Médio
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Inscrição OAB
Juliana Ribeiro Goulart
Otelo
Luciano Dantas Sampaio Filho
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei 13.228
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bolsas para Brasileiros
Microcefalia
Confisco de Bens
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernando Parente
audiolivro
Decisão judicial
Luiz Fernando Moreira
Brasil. Human Rights Watch
Matheus Henrique Mendonça
Furto em estabelecimento comercial.
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Proteção à identidade de gênero
Leonardo Schmitt de Bem
Fernanda Lencina Ribeiro
Trícia Navarro Xavier
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Paternidade biológica
Rilmo Braga
Revista da AGU
Lei de Mediação
princípio da correlação
PJSC
Cultura da Punição
Lei Municipal n. 4666/2010
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Extra petita
Balanço 2015 STJ
Bingo
Isadora Nunes
Organização Mundial da Saúde
Adriano Olian Cassano
HC 373364
Prefeito
Fabiana Irala de Medeiros
Lata de tinta
Chicago
Guilherme Christen Möller
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fernanda Flórido Lui
Artigo Científico
Cândice Lisbôa Alves
Encontro Município Transparente
Karina Guerreiro de Sá
Marcelli Cipriani
Seguro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Juliane Facó
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Nova data
Violencia Domestica
Vinícius de Novaes Marques
Carlos Roberto Simões Nogueira
adoção homoafetiva
cerceamento da liberdade do cidadão
Igor Labre de Oliveira Barros
Ministra Cármem Lúcia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Eduardo Cunha
estacionamentos
Clarissa de Cerqueira Pereira
dispensa discriminatória
Jefrei Almeida Rocha
Código Penal de 1940
Professor Adjunto
Milca Paiva
Lei estadual n. 319/1948
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Constituição e Poder Vol. 1
Madrid
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Antonio Vercher Noguera
Paulo Rogério Muniz Barros
Trabalho de Conclusão de Curso
art. 334-A do Código Penal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Indicação Literária
Constituição Italiana
Zéu Palmeira
Bruno Miragem
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Resolução 213/2015
Suíça
Ministro Noronha
Competência Jurisdicional
Bruno Luís Marques Hapner
convicção religiosa
Ciências Médicas Forenses
Palácio do Planalto
José Ewerton
interpretação conforme
Citação e intimação
processos seletivos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Vinicius Lúcio de Andrade
Programa "Pai Presente"
Luiz Fernando Cortelini Meister
Materialidade delitiva
MS 30891
Responsabilidade civil do Estado
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Iolmar Alves Baltazar
Renúncia
OAB/MG
Aula online e gratuita
individualização
Cristiano Neves
Exploração sexual de menores
Daniel da Costa Gaspar
Sérgio São Bernardo
Vestibular Udesc
Ana Tereza Basílio
Adoção em conjunto de irmãos
III Simpósio de Direitos Humanos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
sentença feita por estagiário
Casamento Infantil
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Dano Moral
Camila Berni
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Reflexões sobre o Direito à Saúde
José Emílio Medauar Ommati
Deficiente físico
mudança de nome
Internação involuntária
Andréia Leal Ferro
Caroline Cardoso
Bruna Silva Carvalho
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Embaixada dos EUA
Trabalho não remunerado
Dinamarca
posse-trabalho
UNISUL
Karla De Souza Oliveira
Massa Falida
Apadrinhamento de crianças
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Leonardo Marques Vilela
Simone Pires Cipriano
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Magalhães Coelho
Projeto Releitura
Polícia Civil do Distrito Federal
Mutilação Genital Feminina
Curso de Filosofia Jurídica
Wagner Carmo
Marcelo Ricardo Colaço
Curso ENFAM
Conjunto Habitacional
Casa das Américas
Súmula 574
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Justiça Criminal Negocial
Direito Ambiental
condições para reajuste de plano de saúde
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Paulo Incott
instituições financeiras
bloqueio de Whatsapp
Carta de Conclusões
Redução da Emissão de Carbono
87 enunciados aprovados
Aplicativo
MPMS
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Magistério
Rodrigo Wasem Galia
Emenda Constitucional 74/2013
Fernando Machado
Confissão de culpa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lei 13.293/16
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Juros
Diploma
ICMS Rio de Janeiro
Celso Gomes Pinheiro
Uniplac
Crime Militar
Jader Marques
Direito à inclusão
polícia civil DF
Regime aberto
Guilherme Carvalho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Níger
Thaise Mattar Assad
Leonardo Costella
João Conrado Blum Júnior
Fertilização In Vitro
RE 760931
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Vinicius Almada Mozetic
Leonardo Sagrillo Santiago
HC 374713
Processo Penal do Espetáculo
Salah Khaled Jr
Gilmar Mendes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Guarani-Kayowá
Indonésia
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
art. 385 do CPP
Ivar Hartmann
Sorocaba-SP
Formulário digital
Rafaela Alban
Cartório extrajudiciais
Patricia Burin
Ministério Público de São Paulo
Europa
Projeto de Lei nº 3670/15
Tabelionatos de Notas
Judiciário paulista agora é 100% digital
Regulamentação do uso das algemas
O Direito e a Sétima Arte
Samira Schultz Mansur
Sistema Penal Contemporâneo
Edital de Parecerista
Renee do Ó Souza
Cinemas
Rafael Beltrão Urtiga
Fenastc
Curso Novo CPC EAD
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tainara Martinhago Virtuoso
Caso Escher e outros
gastos do Judiciário
Lourival Almeida Trindade
Maciana de Freitas e Souza
Jonatan Ramos de Oliveira
Francine Sgnaolin Schmitt
Coaching
consulta pública
(MP) 746
Teoria dos Jogos na Mediação
Universidade de Berkeley
Súmulas
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Limites a internet
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Resolução n. 155/2012
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Colaboração premiada por delegados
Curso Novo CPC
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sanção Presidencial
Fornececimento de remédio de alto custo
ICMS
Gabriela Pivar Scaravelli
Direitos LGBT
TRT4
desclassificação de crime
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Dano Material
João Paulo Allain Teixeira
Maria Jocélia Nogueira Lima
Instituto Jurídico Portucalense
Sorteio
Investigação de paternidade
Roberto Arriada Lorea
Quarta Turma do STJ
crime de estupro
Vitória/ES
Manuela Andrade
Lei 13.269/15
Lesa-majestade
Paulo Edgar da Rocha Resende
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Samuel Saliba Moreira Pinto
Decreto 8.615
Decreto de indulto 2016
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ônibus
CRCSC
Cláudio Álvares Sant’ana
SAMARCO
Transmissão on line
Laísa Santos
Lula
Alex da Silva Anhaia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Jordânia
Rito processual
Juízes pela democracia
3ª Turma do STJ
Roberta Maia Gresta
Recurso Extraordinário 973837
Coleção Análise Alternativa do Direito
Desaposentação
Universidade Federal de Goiás
Sistemas informatizados
Secretaria de Educação
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Amanda Bernardes Khouri
Renata Torri Saldanha Coelho
PL 5555/2013
Eduardo Pereira dos Anjos
Alexandre Miranda Aleixo
cooperativa de crédito
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Publicidade de cigarros
Rede Telesur
Ezilda Melo
Carolina Sena Vieira
animais silvestres
Intimação por telefone
Laurita Vaz
Gratuidade do Ensino
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Equador
HC 389211
Emenda Constitucional 95/2016
Valmir Pereira Alcantara
Camila Ponciano
Josiane Rose Petry Veronese
Cadastro Nacional de Adoção
U2
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruno de Omena Celestino
Julia Lafayette
Giulia D'Amore
Ensino de Processo Penal
Seguro de Vida
Yuri Carneiro Coêlho
Paquistão
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
PEC nº 287/2016
Cenário jurídico e político
Gaspar
Coação Testenhunha
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Facção Criminosa
Recebimento
Glossário
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fernando A. N Galvão da Rocha
TJCE
TRT-SC
Asilo
MG
João Marcelo Negreiros Fernandes
Thiago Siffermann
repetência
Desembargador Sérgio Luz
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Bis in idem
Gianfranco Silva Caruso
Resolução 229/2016
Tribunal de Contas da União
SP
Carnaval de Rua
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lei n. 13.431/2017
IX Encontro Nacional do CONIMA
Soraia da Rosa Mendes
A criminalização midiática do sex offender
Direito eleitoral
Reclamação Trabalhista
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
luta pelos direitos
Thiago Minagé
Pena pecuniária
Rosimeire da Silva Meira
Projeto MiniPac
Coaching para concurso
Juliana Hermes Luz
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Festa Junina
Projeto de Lei 3.729/04
Cumulação de pensões
Recomendação 31 do CNJ
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
1º Congresso de Criminologia(s)
acervo disponível
Bianka da Silva Carvalho
Marlo Almeida Salvador
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
cargo de Secretário de DiligênciaS
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Direitos do trabalhador doméstico
Prêmio Conciliar
José César Coimbra
RE 595676
PJe Mobile
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
ADI 5645
Decreto 8.615/15
App.
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Carlos Henrique Raguza
Casa Nostra
Claudia da Rocha
Bianca Thais Nascimento
pedido de cancelamento rejeitado
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Resolução 177/2016
Maurizio Oliviero
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Universidade do Porto
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ministro Celso de Mello
Servidores
Pietro de Jesús Lora Alarcón
INQ. n. 4483
Lei nº. 12.403/2011
Pedro González
Ajuda Humanitária
Revista Jurídica Actualidad Penal
Juros de Mora
Carolina Souza Lopes
RAECC
Partilha de bens
Quadro Saiba Mais
Olavo Fettback Neto
Isabelly Cysne Augusto Maia
Queda em bueiro
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Revista Pensamiento Americano
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Denisse Raquel Montoya Elias
Morgana Henicka Galio
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Júlia Melim Borges Eleutério
Câmara de SP
Jornal Estado de Direito
Leonardo Garcia
Trabalho em presídio
OIT
Lançamento de nova edição
Sérgio Oliva Reis
Jacqueline dos Santos Fernandes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Tradução Regras de Bangkok
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Competência originária do STF
Lei 9.714/1998
Manuel Monteiro Guedes Valente
Criança indígena
a dor tem pressa
Centro de mediação para solução de conflitos
Condomínio
Kamile Medeiros do Valle
Universidade Federal de Minas Gerais
Valores nutricionais
Enamat
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Poesia
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distribuição de terras
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Princípio da presenução de inocência
Atahualpa Fernandez
Geovane De Mori Peixoto
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Toronto
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Raissa de Cavassin Milanezi
Edital publicado
Novo Refis
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Café Informático
Léo Rosa de Andrade
Renata da Costa Sousa Meireles
Gabriela Buarque Pereira Silva
Propaganda enganosa
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Lei 12.850
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RE 958.252
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Introdução ao Direito Processual Penal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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HC 138565
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Abuso de menores
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Tema 98 STJ
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Devido Processo Legal Substancial
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Ponto adicional
VEC
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Remição pelo estudo
Francine Guedes
Hedlian S. Cândido
DPESP
África Ocidental
Heleno Dozól Barabas
PLS 32/2016
Formação Jurídica
Caixa 2
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
quem quebrou o Estado brasileiro
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Audiências de custódia
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Imersão na Selva Amazônica
Revista Avant
Entrevista Débora Fioratto
Irlanda
Almir Megali Neto
Abuso de autoridade
reintegração de posse
publicação
OMS
Vladimir Saboia
Comissão de Anistia
II Congresso Sul Brasileiro
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Coisa Julgada
Documentos sigilosos
Boletim n. 09
Áudio da entrevista
Reinaldo Couto
Justiça russa
Direitos fundamentais na era dos extremos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
voto do preso provisório
Escritório Social
Marina Almeida da Rosa
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Impeachment
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Fillipe Azevedo Rodrigues
CNJ
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
medida socioeducativa
João Daniel Rassi
exercícios sistêmicos
prisão por débito tributário
V Colóquio
Entre Nós
Mutirão conciliação
Arnaldo Rocha Júnior
INTERVENÇÃO
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Cuiabá
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Lições de Direito Alternativo
Pedro Valença Resende Ferreira
Projeto Ronda Maria da Penha
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
ONU Mulheres
NeUnaMenos
Medida Provisória 759/2016
CCJ
Tiago Joffily
Juliana Lopes Andrade
Segunda Turma do STF
Penhora de Bens
Razoável Duração do Processo
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Direito de Trânsito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
O Júri Objetivo II
EMESC
Daniela V. Pachito
Transgêneros
Guerras as drogas
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Revista Iuris in mente
Mauricio Silva Leite
Anuário da Justiça
Eduardo Lamy
Vladimir Safatle
reunião com presidentes dos TJs.
Joinville/SC
Crise financeira
RENAP
Ilton Norberto Robl Filho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Luciano Góes
Estatuto da Advocacia
Carlos Magno Spricigo
CDC
Legislação Indígena
Vínculo Empragatício
Amanda Viega Spaller
sistema de justiça e segurança pública
Representação Criminal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Relação de consumo
padrão internacional de segurança
Laura Mallmann Marcht
André Luis Callegari
Child Best Interest
Transição e Consolidação da Democracia
Comunicado da ONU
Evento internacional
Projeto de Lei 168/2015
Ministério Público Militar
Kevin Quintiliano de Oliveira
Educação de Jovens e Adultos
TJDF
Ações Penais Constitucionais
António Guterres
Declaração de Brasília
Véu
Processo de escolha dos ministros do STF
Execuções
Lara Ferreira Lorenzoni
Alexandre Matzenbacher
Rafael Espíndola Berndt
PEC 287/2016
Rubia Souza Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
PLC 20/2016
João Paulo Lima do Nascimento
José Ribas Vieira
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Seguro obrigatório
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Exame de Ordem
PEC 241 (PEC 55)
New York
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Toca fitas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
indígenas Warao
Vilmar Urbaneski
Laura Gigante Albuquerque
POLÍTICA HIGIENISTA
terror e medo
Direito Animal
Artur de Brito Gueiros Souza
Transporte de valores
LEAP Brasil
Tânia Maria Françosi Santhias
Chamada para submissão de artigos
Voto provisório
Fernando Antunes Soubhia
contratos de mútuo
Homenagem póstuma
Igor De Lazari
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Roberta Lídice
Somália
Lei Antimanicomial
Daniel Garcia da Rosa
Indígenas
Clenir Sani Avanza
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Direito costumeiro
Petição n. 7074
Rafael de Deus Garcia
fraude
PEC 287/2016. ADPF 438
Fernando Pegorini
suspensão de pagamento de 13 RS
Controle de Convencionalidade
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Execução provisória da pena
Verdade e Consenso
Aplicativos de Celular
Tráfico internacional de drogas
Exame de DNA
Processo de Impeachment
Luiz Ferri de Barros
Processo Penal no Limite
Inconstitucionalidade do votos
Marcelo Melo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Sistemas Sociais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Poder Judiciário Estadual
Futuro tecnológico
Depósito recursal
Investimento em fundos internacionais
Felipe Lima de Almeida
Filmes Africanos
A Hiperintegração do Direito
Belarus
Perdão Presidencial
Lei 8.625/93
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Programa Apadrinhamento Afetivo
Indenização por Dano Moral
Educação Pública
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Carla Marcondes
Direito LGBT
Elpídio Paiva Luz Segundo
Eduardo Januário Newton
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Gustavo Schlupp Winter
Inclusão
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lei Complementar 73/93
Embaixada Americana
Juliana de Alano Scheffer
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juiz Hélio do Valle Pereira
Noruega
Simone Henrique
Direito e Arte
Ian Martin Vargas
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
UFPB
Câmara de Deputados
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Expropriação
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Adoção de grupos de irmãos
MST
Matheus Henrique Cordeiro
Pós-natal da adoção
4.º Congresso Médico e jurídico
Jurisprudência
Organização Mundial de Saúde
Wilson Knoner Campos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Fernanda Ely Borba
Recomendação 44
Faculdade de Direito de Vitória
Andréa Pachá
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Consumo on line
PPGCCrim
Luciano Benetti Timm
Bibliografia Temática
Maurício Correia
Rachel Riera
Direito e publicidade infantil
Audiência de custódia de foro privilegiado
Requisitos Mínimos
Taysa Matos
restituição
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
adicional de insalubridade
Estresse ocupacional
Reinaldo Couto
Manual de Processo Penal
Leandro Matsumota
Aury Lopes
Acesso à Jurisdição
Fotos
PJe 2.0
Medidas alternativas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Gestão da Terceirização do Trabalho
Cinema Educativo
Mortes e lesões causadas por policiais
Murillo Martins Toledo
Apreensão de passaporte
Lei n. 13.189/2015
saque mensal
Colóquio Internacional
Phillip Gil França
Abuso dos direitos humanos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Eugenio Zaffaroni
Aderlan Crespo
Teoria do Crime Culposo
Leonardo Palma Malinverni
TJGO
Indeferimento
Processo Penal e Garantias
Lívia Bortolotto Cardoso
José Enrique Teixeira Reinoso
Paradoxos Penais – Vol. I
restabelecimento do fornecimento de água
Israel
escravidão
1º Seminario de Derecho Maritimo
Estado do Ceará
fornecimento de energia elétrica
Perda total
Manuela Valim Charpinel
Bruno Makowiecky Salles
Código de Ética da Magistratura
Juliana Miranda
Habeas Corpus nº 387244
Audiência Digital
Aicha Eroud
Reconhecimento fotográfico
Ricardo Antonio Andreucci
Prisão Domiciliar
Felipe Wruck Médici
Gustavo Nascimento Tavares
Sobre a Guerra
Katarina Peixoto
Secretaria da Fazenda de MG
Decisão colegiada
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Geovane Peixoto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fornecimento de fraldas
Michel Temer
Vitor Pereira dos Santos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Comunidades tradicionais
Princípio da não surpresa
PLC 6784/2016
João Felipe B. Bastos
Raphael Moreira Seraphim
Código Tributário nos Tribunais
Remoção de presos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Apart hotel
Transparência Internacional
vidade político-partidária
Posse Ministra Carmen Lúcia
Advogado dativo
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Endividamento
Recomendação 44/2013
Renova Cursos
Daniel Roberto Hertel
Lauro do Nascimento Pereira
valores retroativos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Samila Gusmão Kalif Pereira
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Diego Augusto Bayer
PFDC
Suspensão de licença ambiental
Telismar Aparecido da Silva Júnior
I Jornada sobre abuso sexual
Stephanie Noya S. R. Tanure
Meninas de Guaru
Gamil Föppel
Intimação whatsapp
Tragédia Vila Mariana
Conselho Tutelar
Cursos
Tânia Iró da Motta
Memorial escravocata brasileiro
Ígor Araújo de Arruda
Ezair José Meurer Junior
Carlos Teixeira
Jhonathan Fávero
Rennan Herbert Mustafá
ameaça espiritual
Jaécio Matos Santos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Danos morais e materiais
Sistema Cejusc-PJe
PCRJ
Perda da Guarda
Transferência para hospital
Deficiência visual
Gabriela Antoniacomi Maschio
Comissão Especial
Direito Imobiliário
Layane Leans Cardoso
Diogo Macruz
intimação e notificação
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Segurança do Poder Judiciário
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Judicialização democrática
Bloqueio judicial do WhatsApp
pedofilia na internet
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Adimplemento Substancial
Indenização por cobrança indevida
Comunidades carentes
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Agência Nacional de Aviação Civil
Solicitante de asilo
Rio São Francisco
ato infracional análogo a crime de desacato
Lorenzo Alvarez de Toledo
maconha
Anuário da Justila 2016
Affonso Ghizzo Neto
Produtividade
Homenagem a Imre Kertész
Quadrinhos puros do Direito
Banco Mundial
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Abolicionismos e cultura libertária
Geraldo Prado
Ministros
Casal homossexual
Extremismo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Crise Migratória
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ilegitimidade de parte
Recurso Especial
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Raquel Von Hohendorff
4º Turma do STJ
Luiz Henrique Silva Almeida
Assis da Costa Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Suprema Corte dos Estados Unidos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Laboratório UbiNET
contratos bancários
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Adriane Nogueira Naves Perez
Natália Katrine Doutor Branquinho
Editora Univali
recesso forense
Volume 18
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Gustavo Medeiros
Monografia
Hora Extra
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Panamá
Reclamação Disciplinar
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Suprema Corte do Chile
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Pornografia Infantil
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Legislação americana
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art. 5º da Constituição Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Aposentados
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Lei nº 8.036 de 1990
Raphael Zanon da Silva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Criminologia Forense – Tomo I
Min. Carmem Lúcia
Érica De Kássia Costa Da Silva
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Juliano Keller do Valle
Curso de Redação
Pablo Antonio Lago
Rafael Floriano
Un News
Erro médico
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construção de usina Teles Pires
Regras
REsp 1428493
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Recomendação 41
MESC
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fundamentos do constitucionalismo
Edição especial
Prescrição da ação penal
Recurso de Revista
Romance
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Jeferson Moreira de Carvalho
Registro
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Revista Húmus
Organização Criminosa
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Áudio
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Destinação de Recursos
Tratados de direitos humanos
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Imóvel SFH
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Itapema/SC
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Tramitação direta
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Sentença de Pronúncia
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TJ justiça
Curso de Mediação
Denúncia sem fundamentar
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Pauta de Julgamento
Ministra Cármen Lúcia
Albie Sachs
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fundamentos de Direito Processual Penal
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TJSE
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TVAL
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Crimes Imprescritíveis
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Resolução 125 do CNJ
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Acesso a ação penal
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185
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Lei 8.137/90
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
adoção
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
análise de redução de pena
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Min. Laurita Vaz
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Cultura da sentença
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Conselheiros Tutelares
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Aula Magna
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Em busca das garantias perdidas
Pretensão Punitiva
Daniel Soifer Kriger
Wallace Costa dos Santos
Lei 11.340/2006
Banco do Nordeste
Alexia de Melo Miguel
Andressa Magnabosco Koch
Comunidade jurídica brasileira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
TJMS
ACNUDH
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Participação nos Lucros e Resultados
Professora Claudia Regina Freitas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Rol de Procedimentos em Saúde
ADI 5649
Estado e Constituição
Rodrigo Hendges
Curso de Espanhol
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Preso provisório
TRT 3ª Região
Contribuição Previdenciária
Marcello Lopes
idoso com câncer
África do Sul
Otávio Augusto Tirello Pulga
Edna Raquel Hogemann
Portaria Interministerial n. 405
Affonso Ghizzo Neto
Jean Vilbert
PLS 280/2016
Diego Zysman Quirós
TRF da 3ª Região
Fernanda Moretzsohn
Condenação
Bancos
Anoreg/MA
Estudante
Natureza da ação penal
Defensorxs
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Precedentes Judiciais Vinculantes
Atraso na entrega de diploma
Concurso de Monografia
Dóris Ghilardi
Estados Lusófonos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Teoria do Domínio do Fato
Alexandre Wunderlich
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Giselle Onofre
Ana Carolina Greco Paes
Maykon Fagundes Machado
EAD
Andrea Bocelli
Rodrigo Medeiros da Silva
Káthia Ferreira dos Santos
Abril Uscanga Barradas
Bruno Antonio Barros Santos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
FND
“fosfoetanolamina sintética”
Notícia
Movimentos sociais
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Cartilha de orientação
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Evinis Talon
Turmas Recursais
Assentamento agrário
progressão vertical de carreira
Érica Côrrea Simões Pires
3º Turma
ACAD
Fabíola de Oliveira Brum
Acusada gestante
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Dano moral e material
Pedro Scuro Neto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Terrenos de Marinha
ADI
mediação virtual
Marcelo Fernandez Urani
Convite Vaticano
terras de cultivo de drogas
João de Mendonça Salim
AP470
Antônio Thulio Souza Bessa
situação de emergência
Ciro Nogueira Coelho Rocha
pós-graduação em direito processual civil
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Guilherme Alves Coutinho
IPEBJ
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rosimar Ibiapina Batista
Vítima tenta acordo
Orientações Jurisprudenciais
Roberto Epifânio Tomaz
Leonardo Lucci
Constelação Familiar
Atividade Especial
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Obrigação
tema 945/STJ
Defensor público José Ivan
Torcedores
Valerio Mazzuoli
Princípios Processuais Constitucionais
Qualificação Profissional
Austrália
Vitor Dias Conceição
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Escoteiros
Decreto Presidencial
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei n. 8.213/91
Satélite Geoestacionário
Contrato de crédito rural
TC elaborado pela PM
Rodrigo Dias da Fonseca
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Alienação
Heloísa Husadel Telles
Legislação russa
Paulo Queiroz
Renda Mensal Inicial
Kelven de Castro Soeiro Santos
adultério
Afrânio Silva Jardim
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lucas Manoel Soares Machado
Fernanda Fragoso
Não recepção
Gabriela Minatto Cherubini
Mediação e Conciliação
SAJ
UFG
RE 1217166
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Banco de dados genéticos
Antropologia Teológica
Natália Barroca
Antônio Julião da Silva
Henrique Perez Esteves
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Juliano Ralo Monteiro
Procuradoria Regional Eleitoral
chapa Dilma-Temer
G. Couto de Novaes
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Lei 11.343/06
Poder Judiciário de Santa Catarina
Teto remuneratório
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Curso de extensão
Ana Luisa Buzaid
Felipe da Silva Freitas
julgamento STF
Arthur Martins Andrade Cardoso
Hospital privado
Suspensão condicional de processo
Acordo de paz na Colômbia
TJPI
Afastamento
buy a philosophy paper
Soraia da Rosa Mendes
Vítimas de Tortura
Comarca de Timon/MA
Obrigação propter rem
Audiência de Custódia
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Estudar Fora
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Intimação
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Demissão por Homofobia
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Direito de imagem
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Mudanças Climáticas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Resolução 214
lei antimanicomin
Princípio da insignificância penal
Advocacia catarinense
Tribunais se preparam
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Nota de Repúdio
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Cursos online
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Discriminação Racial
Câmara Especial Regional
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inteligência artificial no Judiciário
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Mestrado Direito Internacional
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Lei 9.029/1995
Prova de dívida
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Canibalismo
Eleições municipais 2016
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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E-book
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Contas Presidenciais
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Assembleia Estudantil
Turma Recursal
II jornada de Derecho civil
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei nº 7.716/89
Furto de Chocolate
RE 845.779-STF
Paridade de Gênero
Guia
Restituição de valores
Exame preparatório OAB
WebRadio TJSC
Marcio Borges S. Castellões
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Incitar Suicídio
XX Semana Jurídica
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Congresso de Psiquiatria Forense
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
aldeia indígena
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abordagem policial
Malta
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Matheus Almeida Caetano
Constrangimento
Ligue 180
aumento de tarifa de ônibus
Ditadura brasileira
Hugo Fernandes Matias
Paulo Ferreira da Cunha
Havaí
Reforma da Previdência
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TJRS
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Nota de Apoio
Audiência Pública
Saúde
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Naína Ariana Tumelero
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Nayara Swarowski
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Damásio Educacional
José Luiz Toro da Silva
Regulamentação da atuação de menores de idade
Eugenia de Azevedo Neves
Infração na adolescência
Roberto Bergalli
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Arquivamente de Inquérito
Mutirão
Paternidade
Parlamento Europeu
Convenção de Montreal
Projeto de Pesquisa
Carros apreendidos
Seguro DPVAT
Matheus Felipe de Castro
Danilo Nascimento Cruz
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Reclamação
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Auxílio Transporte para magistrados
Direito Penal: Parte Especial
Gabriel Gavasso Lis
Barbara Pasello
Pedido genérico
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ministro João Otávio de Noronha
queixa-crime
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Quilombos
Aprovado
Esquadrão Suicida
HC 389.899
Fernando Gaspar Neisser
Tutela provisória
Inteligência Artificial
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Guilherme Wunsch
Desembargador
TJMG
Descriminalização
feminicídio
Concurso público
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Recurso em Habeas Corpus
Ação Popular
José Edvaldo Pereira Sales
Nicole Moreiras Urbini
Parentalidade socioafetiva
Leonardo Avelar Guimarães
Agostinho Ramalho Marques Neto
Trancamento do Processo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Violência de gênero
João Vitor Cardoso
Tribunal de Justiça do Tocantins
Indenização seguradora
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Indulto/2016
Litigância de má-fé
Reforma da política de drogas no Brasil
Walder Araújo de Oliveira
Sinase
Reforma do Judiciário
Larissa Eloi Castro Santos
Cleber Francisco Alves
Tânia Maria de Oliveira
Programa de estágio
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Prazos
Melhor atendimento no Judiciário
nulidade absoluta no processo penal
Processos administrativos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lei nº 9.099/95
Assessoria para mulheres
Fundo Penitenciário Nacional
Dolivar Gonçalves Junior
João Paulo Pirôpo de Abreu
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei proíbe Uber no RJ
Amanda Muniz Oliveira
Revogação de Resolução
João Batista Martins César
Inquéritos arquivados
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Denarcy Souza e Silva Júnior
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Twig Santos Lopes
STF
Processos
João Baptista Herkenhoff
Frederico Costa Greco
Lei 5.889/73
André Leivas de Araújo Vianna
Suspensão Processual
Súmula 439 do STJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Idenização por danos morais
Recurso Ordinário
Ricardo Genelhú
Segurança Digital
Ditadura Chilena
Fundação Getulio Vargas
Juliano de Oliveira Leonel
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Século XXI
Violência contra mulher
Quebra de Sigilo
Ana Luiza Canavarros Caldart
Dívida valor
Ismar Nascimento Jr.
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Robinson Borges da Silva Junior
comemoração 125 anos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ricardo Carvalho Fraga
Juiz humano
Atibaia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
REsp 1613561
Big data
13.271/16
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Jurisdição Constitucional
Clenio Jair Schulze
Flórida
Racismo Institucional
Organização das Nações Unidas
Carolina Iarocrinski
Disney
Crime de roubo
Gabriel Gómez Benitez
Observatório da Mulher
Curso de Direito
Alan Kardec Cabral
Comunicação ONU
Redes sociais
Deputados
Direitos dos cidadãos
lucros cessantes
Dora Cavalcanti Cordani
Resolução n. 175 CNJ
Ohio
Assédio Moral
gestante
Emissora de Televisão
Mediação on line
Crimes da Ditadura Militar
Arrecadação de Verbas Públicas
Academia
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
crime ambiental
Ângela M. Bagattini
Adel El Tasse
Empresa de Telefonia
Goffredo Telles Junior
Curso de Direito Internacional Público
Instituto Patrícia Galvão
Pessoas portadoras de deficiência
CIDIL
María José Fariñas Dulce
Irineu Siqueira Leite
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Carla Joana Magnago
Séries
Rita Matos Coitinho
telefonia celular
LC 158/2006
Obras Publicitárias
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Crime de trânsito
Andressa Tomazini
Pedro Henrique Ferreira Marques
Estatuto do Idoso
danos materiais
Daniel Ribeiro Vaz
Adriana Calvo
Patrícia Cordeiro
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Contratos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Tornozeleira Eletrônica
Gustavo Cruz Jorge
Ruiz Ritter
Fiança
GLBTs
Rafael Faria
Estado do ES
Gardenia Mota Ayres
Julio Cesar de Souza
Sine Fácil
Caderno legislativo
Operação Greenfield
Portaria 1/2017
Teoria do adimplemento substancial
Justiça Juvenil
Vitória Buzzi
Ygor Nasser Salah Salmen
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
José Borges Neto
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Curso de Direito Penal Didático
Ísis Fontenele
PEC 209
Vereador SC
Velocino Pacheco Filho
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Certidão de Nascimento
MPM
Douglas Anderson Dal Monte
Renata Nascimento Gomes
Tragédia em Mariana
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Resolução
Maciel Colli
Luiz Regis Prado
Conselho Municipal de Assistência Social
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paula Naves Brigagão
Amanda Oliari Melotto
Registro de medicamento
Súmula 719 do STF
Glauber William Duarte
Resolução n. 203/2015
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Lei nº 13.441/2017
Detentas grávidas
Abuso Sexual
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Casamento Precoce
ANAMORPHOSIS
Desvio de função
Jacqueline Sinhoretto
Presunção de Inocência
Dosimetria
Dia das Mulheres
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Paulo Fonteles de Lima
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
retificação de registro civil
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Emergência Democrática
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Advogados públicos
empresa terceirizada
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Alemanha
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Luiz Eduardo Cani
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Sistemas Processuais Penais
Periódicos
Jogos Olímpicos 2016
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Mathias Vaiano Glens
Centro Integrado de Cultura
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Rompimento de barragens
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27 anos do ECA
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Reforma previdenciária
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Alfredo Copetti Neto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Megatendências
Princípios Constitucionais Eleitorais
Bolsa de Estudo
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Direitos de Privacidade
Saúde Prisional
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Editora Empório do Direito
suspensão de penalidade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Legislação Alemã
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Pedro Pierobon Costa do Prado
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Sistema Unificado de Execução Penal
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assédio sexual em metrô
O Direito Penal em Tempos Sombrios
FALSA VENDA
Habeas Data
Coerência e Verdade em Direito
Jorge Alberto de Andrade
colaborações premiadas
ACNUR
Condenação Militar
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
CFOAB
Massacre em presídios
Gabriela Mendes Fontana
Marcelo Lebre
O resultado como fundamento do injusto penal
Saída Temporária
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Direito e Gênero
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jornal
Alessa Pagan Veiga
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mateus Sampaio Aranha
Benigna Teixeira
Matheus Souza
docencia y profesionalidad jurídicas
Thaís Alves da Silva
Juliana França David
Inquérito n 4.483
PLS 288/2013
Debate
Polônia
Conrado Gama Monteiro
júri popular
Prenome de tratamento
Sexta Câmara Civil
Projeto Universidade no Cárcere
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Entrevista com Freud
IBAMA
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DPVAT
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Reforma em creche
Rosalvo Ivarra Ortiz
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Síria
Lei 13.429/2017
Acidente de trabalho
Psicologia em Estudo
Boletim da RDL
Lei das Terceirizações
Prisão Perpétua
Diego Prezzi Santos
Boletim n. 08
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
PCC
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A construção da Identidade
Gilberto Bruschi
Direito Penal Sexual
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Informativo 553 STJ
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Tocha olímpica
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Nova Súmula
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Regime disciplinar diferenciado
Mulher nos cenários jurídicos
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Direito de liberdade religiosa
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Plano Nacional de Segurança
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Direitos dos animais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Prerrogativa de foro
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Tragédia de Mariana
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Privatização de Presídios
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Conduta atípica penal
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tribunais de Justiça Estaduais
339 CP
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Hilariane Teixeira Ghilardi
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
FHC
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Defensoria Pública de Goiás
Ricardo Souza Calcini
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Crime de ameaça
Súmula 90 do TST
Consulta
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Metodologia da Pesquisa
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Edição
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Projeto Reeducar
Curso Avançado de Direitos Humanos
Greve Geral
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Interpretação conforme a Constituição
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Parentesco de terceiro grau
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Fernanda Pereira Labiak
Desocupação de estudantes
TRT 10ª Região
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Combate à tortura
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Formação Promotoras Legais
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Resolução nº 400/2016
TST
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Rodrigo Medeiros da Silva
Detector de mentiras
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SEDESTMIDH
Liminar em HC
Coletivo Lapices
Átila Lincoln Máximo Cunha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rotativo
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