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Fernando Gama de Miranda Netto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Wilson Knoner Campos
Carlos Augusto Ribeiro
Guilherme Sarri Carreira
Aline Leves
Caroline Farias dos Santos
Luciana Chemin
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernanda Gomes e Souza Borges
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Pereira de Almeida
Luiza Nagib Eluf
Pedro Henrique Machado da Luz
Emília Queiroz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Denize Carolina da Cunha
Ricardo Leonel da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bernardo G.B. Nogueira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Cintia Neves Godoi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Muniz Neto
Gustavo Marques Krelling
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maciana de Freitas e Souza
Luana Oliveira Araújo
Radson Rangel F. Duarte
João Paulo Orsini Martinelli
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luciana Rubini Tambosi
Renato Mantoanelli Tescari
Francine de Moura
Rodolfo Pamplona Filho
Doacir Gonçalves de Quadros
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Silva Batista Pilau
Guilherme Chamum Aguiar
Erick Beyruth de Carvalho
Isaac Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Cecília Bojarski Pires
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jorge Bheron Rocha
Geralda Magella de Faria Rossetto
Naína Ariana Tumelero
Disputa de guarda judicial
Mario Porto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Amanda Rodrigues Alves
Pierre Moreau
Thiago Vieira de Sousa
Eduardo José da Fonseca Costa
Quitéria Péres
Giselle Couy
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Roberto Bona Junior
David Tarciso Queiroz de Souza
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernanda Freitas de Melo
Lucas Gabriel Furlan
André Felipe Oliveira Moraes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carlos Alberto Crispim
Daniel Dore Lage
Mauro de Azevedo Menezes
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fábio Rodrigues Gomes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Enzo Bello
Vitor Pereira dos Santos
Agnes Pessoa
Everton Sarraff Nascimento
Modelo aristocrático de Direito
Suzana Rahde Gerchmann
Daniella Teixeira
Juliana Hermes Luz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Samuel Medeiros Rocha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Márcio Soares Berclaz
Cláudia Toledo
Marina de Carvalho Vieira
Edilson Santana G. Filho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Centros penitenciários brasileiros
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gabriel Vitor Nogueira
Fermín Canteros
Suzany Brasil
Willian Cleber Zolandeck
Lenio Luiz Streck
Gustavo Borges Mariano
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernando da Silva Albuquerque
Silvia Felipe Marzagão
Carla Mari Robaina Marcondes
Marco Félix Jobim
Daniel Ribeiro Garcia Filho
José Luis da Silva Tavares
Thaís Rocha Lima
Alberto Sampaio Júnior
Felinto Martins Filho
Maíra Marchi Gomes
Fabíola Sucasas
Camila Maciel Cavalheiro
Alexandre Leal
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Atenuante inominada
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lucio Barreto Guerreiro
Jackson Silva Wagner
Maria Luiza Gorga
Clarice Santos
George Oliveira
Participação Privada
Daniela Richter
Haroldo César Náter
Gabriel Esperança Lisboa
Daiane Carlos Höhn
Tatiana de Marsillac Linn Heck
João Guilherme Alvares de Farias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Frederico dos Santos Messias
Laura Cascardi
Eduardo Rodrigues dos Santos
Urbano Félix Pugliese
Rosália Maria Carvalho Mourão
Martina Mariano Spanemberg
Fábio Salum
Daisson Flach
Jefferson Augusto de Paula
Gil Ramos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alberto Jonathas Maia
Bianca Cândido
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Recurso Especial
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Eliza Cerutti
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Juarez Rogério Felix
Maria Rita Rodrigues
Leonardo Oliveira Bernardino
Antônio Carvalho Filho
Jamil Melo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
David T. Queiroz de Souza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lucas Lanner De Camillis
Nilzo Felisberto
Mackysuel Mendes Lins
Ricardo Fretta
Emanuela Gava Caciatori
Ana Luísa Schmidt Ramos
Evandro Regis Eckel
Ellen Rodrigues
Jéssica Galvão
Isadora Martinatti Penna
Marina Peixoto Dias
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcela Münch
Vanessa Saraiva de Abreu
Antônio Julião da Silva
Guilherme Machado Siqueira
Juliana Nandi
Ficção académica
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Daniel Willian Granado
Thiago Vasconcelos Moura
Casos criminais
Maíra Vida
Isadora Delfino Reis
Felipe Dalenogare Alves
Dierle Nunes
Persecução penal nos crimes tributários
Gabriela Neckel Ramos
Abraham Hand Vargas Mencer
Elisa Berton Eidt
Fernando Goya Maldonado
Antonio Pedro Melchior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
José Flávio Bueno Fischer
Thiago Siffermann
Rodrigo Pontes Raldi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Freitas
Daniel Brandão
André Antônio Gavazini
Larissa Zucco
Eduardo Santana Cordeiro
Paulo Henrique Oliveira
Maira Scavuzzi
Samuel Bueno
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernando Henrique Cardoso
Renan Apolônio
Daiana Menendez
Marco Antonio Lima Berberi
Vitória Passini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Débora Costa Ferreira
Bernardo Lima
Pedro de Araujo Fernandes
Rafael Felgueiras Rolo
Alexandre José Mendes
Fransuelen Geremias Silva
Mateus Vaz e Greco
Lara Teles Fernandes
Daniela Villani Bonaccorsi
Pedro Arruda Junior
Fabiana Lanke
Deonísio Koch
Luana Andrade
Fabrício Pontin
Moacir Henrique Júnior
Ney Bello
José Ricardo Maciel Nerling
Luciana Pimenta
Elisa Viana Dias Chaves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Diogo Dal Magro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cristiana Cordeiro
Inês Virgínia Prado Soares
Roberto Barbosa de Moura
Felipe Barreto de Melo
Adriana Calvo
Eleição presidencial
Mateus Brandão Aires
Josiani da Silva Pospichil
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Renê Beckmann Johann Júnior
César Barros Leal
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Laire Faria Almeida
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jaécio Matos Santos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Raphael de Souza Almeida Santos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Franceline Franco
Samuel Firmino de Brito
Giulia da Silva Soares
Rideko Suzuki
Bruno da Costa Vaz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Célio Pereira Oliveira Neto
Mauro Granemann de Souza Neto
Guilherme Wunsch
Anderson Nazário
Paulo Sérgio Restiffe
Thomas da Rosa de Bustamante
Redação
Elizabete de Araújo Souza
Marcos Queiroz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Por Danielle Mariel Heil
Manoel Cardoso Helfer
Fausto Trentini
Rafael de Deus Garcia
Carolina Farkasvolgyi
Ian Martins
Sebastião Marques Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Mônica Louise de Azevedo
Dora A. Martins
Patrícia Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mariana Silva Nery
Iara Antunes de Souza
Pollyanna Maria da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Ricardo Colaço
Bruno Rodrigues
Igor Cardoso
João Daniel Rassi
Ricardo Pires
Daniel Brantes Ferreira
Ravi Peixoto
Willian Alex Sander Amorim
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rodrigo Darela de Souza
Alexandre Senra
Murillo Andrade
Erica Alves Aragão
Sophie Dall’Olmo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Felippe Borring Rocha
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jessyka Zanella Costa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Igor Domingos do Altíssimo
Schirley Kamile Paplowski
Plínio Gentil
Leonardo Monteiro Rodrigues
Sandra Cristina Maia
Gisela Maria Bester
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gilberto Stürmer
Williams Félix Gomes da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Philipe Benoni Melo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Samuel Lourenço Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marco Couto
Veronica Pacheco Viana
Simone Henrique
Relação de trabalho
Valdemar Gomes
Marina Barcelos de Oliveira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Vívian De Gann dos Santos
Ana Paula de Souza Cury
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rodrigo Helfstein
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gabriela Samrsla Möller
Jorge Luiz Souto Maior
Defensores Públicos
Soraia da Rosa Mendes
Périsson Otávio Rodrigues
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcelo José Madeira Mauad
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luara Colpa
Viviane da Silva Sousa
Araken de Assis
Luana Renostro Heinen
Fernanda Becker
"Doping processual"
Joice Graciele Nielsson
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Roger Feichas
Fábio da Silva Bozza
Vinícius Arouck
Juliane Facó
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Renata Carvalho Amaral
Guilherme Bonato Campos Caramês
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Breno Botelho Vieira da Silva
Leonel Maschietto
Vinícius Anacleto Burato
Henrique Bonacina Bonfanti
Camila Canto
Bianca Mendes Pereira Richter
Manuella Fernandez
Silvana Colombo
Patrícia Henriques Ribeiro
Leonardo Drigo
João Pedro Gebran Neto
Raça
Mírian Da Silveira Monte
Wagner dos Santos
Jamilla Monteiro Sarkis
Paola Furtado
Andréa Gill
Isabela Sousa Bestetti
Juliano de Oliveira Leonel
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luccas Tartuce
Marli M. M. da Costa
Luana G. de Vito
Daniel da Costa Gaspar
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alan Siraisi Fonseca
Fernando Hideo I. Lacerda
José Adaumir Arruda da Silva
André Nicolitt
Fernanda Koch Carlan
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Guilherme Zorzi Rosa
Juliana Ribeiro Goulart
João Carlos Castranheira Pedroza
Benjamim Silva Rodrigues
Daniel Brajal Veiga
Marco Aurélio Peixoto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Antônio Aurélio de Souza Viana
Vinicius Silva Lemos
André Luiz Maluf de Araujo
Luiza da Costa Alonso
Lucília Napoleão Barros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Juliana de Alano Scheffer
Fábio Jun Capucho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Elias Jacob Neto
Pedro Dalese
Maria Walkiria Cabral
Ana Sophia Brioschi Santos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Henry Colombi
Isabela Albuquerque Mustafa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Kamilla Mello
Fiammetta Bonfigli
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Carneiro Leão
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mariana Brito Cairo
Mateus P. Gomes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marina Alice de Souza Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raphaella Reis de Oliveira
Daniela Richter
Mateus Mantovani Sorgatto
Glauco Salomão Leite
Tânia Maria Françosi Santhias
Ângelo Boreggio Neto
Gabriel Abrahao Costa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Nelson Lacerda
Jorge Acosta Jr.
Victor B. Gonçalves
Andrezza Anzolin
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Darcie
Ubiratan de Mattos
Cristiano Aparecido Quinaia
João Victor Mingorance
Lorena Vasconcelos Porto
Jocê Rodrigues
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcella Boarato
Felipe Fernandes Pinheiro
Beatriz Vargas Ramos
Misoginia
Amanda Viega Spaller
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Tanus Costa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Edgard Usuy
Lúcio Delfino
Luis Leandro Gomes Ramos
Valter Guerreiro
André Fernandes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maurício Ramires
Ana Beatriz Gomes
Clécia Cristina Galindo
Tainá Machado Vargas
Nicholas Maciel Merlone
Jefferson de Carvalho Gomes
Carla A. Ventura
José Barroso Filho
Caso Althusser
Stella He Jin Kim
Karen Munhoz
Bruna de Souza Fernandes
Ursula Rodriguez Minhone
Delano Câncio Brandão
Gilberto Morbach
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriela Mendes Machado
Igor Guilhen Cardoso
Ana Caroline Machado Medeiros
Jader Marques
Leonardo Carneiro da Cunha
Osvaldo Agripino
Fernando Antunes Soubhia
Luciane Maria Trippia
Lucas Varela
Olavo de Oliveira Neto
Fernanda Araujo Pereira
Adriana Lopes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luiz Eduardo Cani
João Ulysses Ferreira Neto
Súmula vinculante
Wagner Luis Padilha
Elisandro Lotin de Souza
r Raul Linhares
Vitor Vilela Guglinski
Amanda Muniz Oliveira
Mateus Costa Pereira
Ualy Matos
Pedro Henrique Tonin
Renato Santos de Melo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ulisses Schwarz Viana
João Paulo de Souza Carneiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiano Duro
Wellington Jacó Messias
França Júnior
Isabela Maria Cremasco Vieira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nayara Swarowski
Ruth Barbosa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lucas Costa de Oliveira
Thieser da Silva Farias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ricardo Souza Calcini
Laura Mallmann Marcht
Derik Roberto da Silva Rozas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thaís Boia Marçal
Camila Gouvêa de Araújo
Grazielli Farias Fraga
Jorge da Rosa
José Luiz Toro da Silva
Valdemar Habitzreuter
Larissa Tomazoni
Paulo Natanael Vieira Lima
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Laura Dutra de Abreu
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carina Bezerra Kobashigawa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Anna Carolina Faraco Lamy
Rodrigo Frantz Becker
Alexandre Junqueira Gomide
Emily Fidelix
Bruno Henrique Alves Salomão
Miguel Augusto Nisizaki
Produto eleitoral
José Calvo González
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alexandre Cesar Pereira
Luiz Ricardo de Castilhos
Camila Holanda Aragão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Atahualpa Fernandez
Henderson Fürst
Almir Megali Neto
Vitor Santos Andrade
Felipe Monteiro Minotto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Nic Cardeal
João Rafael de Oliveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paulo Vinícius Feijó
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Aline Venutto
Bruno Marques Ribeiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Diego Henrique Schuster
Crédito negativo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Noslen Melo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Danilo Nascimento Cruz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Raígor Nascimento Borges
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelo Buzaglo Dantas
Adriano de Jesus Silva
Mônica Pimenta Júdice
Rubens Almeida Passos de Freitas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maica Matos Leão
Rodrigo Pereira Moreira
Denúncia contra Lula
Fernanda Donadel da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
ciência penal
Vânia Marian Guerino Farinha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Silas Taporosky Filho
Afrânio Silva Jardim
Igor Borges La Rosa
Marcus Vinícius Motter Borges
Gustavo Santana do Nascimento
Juliana Lopes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Uso indevido de algemas
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Camilo José d´Ávila Couto
Mariana Seifert Bazzo
Lucia Bastos
Alfredo Copetti Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Laura Haddad
Adriano Valente
Eduardo Bitencourt
Elisa Rech Dickel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Matheus Fanti
Alissar Ali Fahs
Joselene Negra Black
Marcos Prata Bentes
Série Cibersegurança II
Bruno Braga Cavalcante
Caroline Perez Venturini
Ana Tarna dos Santos Mendes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Henrique Rabelo Quirino
Millena Gêmero
Gabriel Bulhões
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Godoy Drigo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rafael Leme Macedo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
William Galle Dietrich
Anderson Brasil
João Marcos Buch
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernanda da Rocha Fabiano
René Santos Piauilino
Marcos Catalan
América
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luciane Buriasco Isquerdo
Valéria Magalhães Schneider
Humberto Miranda
Alexandre Bahia
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Evanilsa Coelho Martins
Ardala Marta Corso
Thiago Caversan Antunes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Robinson Nicácio de Miranda
Renê Hellman
Daniel dos Santos Rodrigues
Mamadú Saido Djaló
Renê Francisco Hellman
Lougan Cardoso Lima
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Henrique Franceschetto
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Silas
Vinícius Cidral
Carlos Eduardo Martinez
André Lucas Fernandes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Cláudio Rêgo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Incott
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Giovanni Chaim
Luciano Franco Ribeiro
James Walker Júnior
Alessandro Rodrigues da Silva
Ana Paula Backes
Aicha Eroud
Olívia Maria de Almeida
André Sampaio
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ronan Robl
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maurício Moliner Nazário
Eduardo Silva Bitti
Bruno Campos Silva
Alice Costa Lima Salz
André Luís de Lima Maia
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maria Fernanda Piva
Mário Cesar Andrade
Célia Iraci da Cunha
Maria Lúcia Barbosa
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Ely Borba
Rodolpho Mattos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Kátia Debarba Machado
Ianê Santos dos Santos
Bruna Marques da Silva
Mauricio Mota
Gabriela Ponce
Lucas Nicholas Santos de Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ricardo Luna
Tânia Maria S. de Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Cristina Motta
Eduardo Januário Newton
Mariana Goulart
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ruan Zancanaro Catarini
Edson Silveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Elaine Cristina da Silva
Guilherme Vale Brum
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fabiano Pimentel
Julio Guilherme Müller
Injustiças raciais no Brasil
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Adriana Almeida Lima
Lucas Romero Leite
Merhej Najm Neto
Juliana Vieira
Eduardo Borges
Mauricio Ferreira Cunha
Dina Alves
Carlos Augusto de Assis
Adilson Pires Ribeiro
Izabele Pereira Barra
Patrícia Salviano
Marcelo Ferreira Machado
Luciana da Silva Caseiro
Solange Luz
Felipe Bertazzo Tobar
Luiz Fernando Ozawa
Lenon Gustavo Batista Taques
Gustavo Noronha de Ávila
Eduardo de Avelar Lamy
Marcela Duarte
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriel Teixeira Santos
Víctor Minervino Quintiere
Bruce Bastos Martins
Marlom Formigheri
Euclides Santos Bittencourt
Fernando Reis de Carvalho Peres
Thiago Souza de Albuquerque
Lillian Pfleger
Jordane Costa Oliveira
Clarissa Tassinari
Caroline Ribeiro dos Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Airton Gomes Braga
Stanley Souza Marques
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lorena Guedes
Lazara Carvalho
Andreu Luz
Marcelo Ribeiro
Thais Silveira Pertille
Wanessa Assunção Ramos
Cristiane Rebelo Limas
Nota de Apoio
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marta de Oliveira Torres
Enrique P. Haba
Gisele Mazzoni Welsch
Agrotóxicos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gabriel Junqueira Sales
Gabrielly Caroline Porsebon
Leonardo de Souza Chaves
Diogo Dal Magro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Márcia Letícia Gomes
Jéssica Feiteiro Portugal
Sarah Gomes Sakamoto
Jaqueline Moretti Quintero
Eduarda Cruz Daudt
Carla Dietrich
Mariana Lopes
Norberto Knebel
Paola Alcântara Lima Dumont
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcos Paulo Sousa Campelo
Victor Hugo Ossowsky
Roberta Oliveira Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Daniel Willian Granado
Henrique Abel
Marina Cerqueira
Caio Madureira Constantino
Luiza Miranda Heinisch
João Carlos Adalberto Zolandeck
Raphael Fernando Pinheiro
Luiza Silva Rodrigues
Deise Helena Krantz Lora
Ilan Goldberg
Carolina Luísa Wichinheski
Rafaela Alban
Eliene Rodrigues de Oliveira
Alberto Bastos
José Gouvêa
Veyzon Campos Muniz
Felipe da Silva Freitas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nara Fernandes Lúcio
Joscimar Souza Silva
Vitor Frederico Kümpel
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Elias Miranda
Série Cibersegurança III
Gabriela Gomes Soncini
Luciana Santos Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Thiago da Silva Santana
Patrícia Moreira de Lima
Gustavo de Melo Vicelli
Priscila Serafin Proença
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Victor Labate
Daniela Campos Cerullo
Darci Guimarães Ribeiro
Clarissa Pereira Carello
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fabiano Moyses Furtado
Wagner Francesco
Rachel Serodio de Menezes
Bruno Trento Hein
Andrea Simone Frias
Willian de Meira
Elena de Carvalho Gomes
Ana Miguel Gomes Regedor
Giovana Atarasi
Camila Victorazzi Martta
Elpídio Paiva Luz Segundo
David Maxsuel Lima
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Juliana Simone Nandi
Cleiton Sacoman
Emanuela dos Santos Silva
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Yamin
Germano Schwartz
Claudio Daniel de Souza
Ivy Farias
Benigno Núñez Novo
Kelvin J. Bressan
Felipe Abdel Malek
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Adalberto Narciso Hommerding
Cássio Pitangueira
Benigna Teixeira
Bruna Roberta de Borba
Fábio Camargo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Geovane Peixoto
Álvaro Castillo
Fernando Rabelo Rodrigues
Vitor Andrade
Sofrimento
Angélica Mota Cabral
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio J. Capuzzi
Lara Kauark Santana
João Victor Carvalho de Barros
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernanda Melo Silva
Leonardo de Oliveira
Bruna Angélica Maistro
Laís Mosso Ferfoglia
Leticia Maria Rosa Alves
José Calvo González
Tiago Spinato
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rodrigo Luz
Henrique Picarelli
Hédel de Andrade Torres
Nadine Hellen Reis
Carolina Sena Vieira
Nelson Rosenvald
Tiago Zagonel
Samuel Silva
Flávia Ávila Penido
Mauricio Sousa da Silva
Priscila Martins Dias
Paula Rodovalho
Admilton Figueiredo de Almeida
Wálber Araujo Carneiro
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Fundação Getulio Vargas
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empresa terceirizada
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Contribuição Previdenciária
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Debate
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3º Turma
Gabriel Serra
Kamile Medeiros do Valle
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Edição especial
Paternidade
Murillo Martins Toledo
PL 5555/2013
Código de Ética Médica
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Instalação dos cursos jurídicos
Sistema Cejusc-PJe
Estudos Feministas
Apreensão de passaporte
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Vitória Buzzi
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lute como uma menina
Curso Novo CPC EAD
José Ewerton
Interrogatório informal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Vestibular Udesc
acervo disponível
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Gustavo Proença Mendonça
Fabiano Oldoni
Prescrição da ação penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
DPMS
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ditadura brasileira
Emenda Constitucional 88/2015
Ausência do MP em audiência
Tiago Resende Botelho
Decisão STJ
Érica Veríssimo Martins
Alexia de Melo Miguel
Marlo Almeida Salvador
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
famílias com renda baixa
Detector de mentiras
Seriado
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lei anti-homofobia
Bruna S. Lago
Giancarlo Montagner Copelli
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Novo Refis
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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saque mensal
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Trasnporte coletivo
Conselho Federal da OAB
LEAP Brasil
Projeto Ronda Maria da Penha
Acidente de trabalho
Un News
Coaching para Liderança de Alta Performance
Renata Flecha
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Envenenamento de merenda escolar
Imunidade profissional do advogado
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Massacre em presídios
Colóquio Internacional
Cartório
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Defensores Assassinados no Maranhão
Lei n. 12.318/2010
Caroline Ribeiro dos Santos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Prêmio Conciliar
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Guerras as drogas
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Conduta atípica penal
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
TST
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Eleições EUA
Nota
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Desconto no salário
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Em busca das garantias perdidas
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Ajuda Humanitária
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Dívida valor
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Morte Assistida
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Direito do Consumidor
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Resolução 225
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Tribunal de Justiça do Chile
Teto remuneratório
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Redução da Emissão de Carbono
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Advogados públicos
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Código de Ética da Magistratura
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TFT 4.ª Região
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Poder Judiciário Estadual
Vitória/ES
Temas de Argumentação Jurídica
ADI 5649
Transferência para hospital
ADPF 414
Austrália
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Liberdade Religiosa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Crimes na Internet
Indulto/2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Anoreg/MA
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Seguro
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Sine Fácil
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Eventos Gratuitos
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Audiência Pública
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Eduardo Silva Bitti
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
HC 373364
Aramis Nassif
Gustavo Noronha de Ávila
Competência originária do STF
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Silvio Donizete Chagas
Nicola Patel Filho
nulidade absoluta no processo penal
Gustavo de Miranda Coutinho
Aline Gostinski
Aruani Kindermann Lapolli
Marcelo Pichioli da Silveira
Dolivar Gonçalves Junior
Douglas Anderson Dal Monte
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Dia do Orgulho LGBT
Nilson Costa Souza
Palácio do Planalto
Irlanda do Norte
Divulgação
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei Maria da penha
Thaís Alves da Silva
Filmes Africanos
John Nash
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
torcedores do Corinthians
Luis Henrique Braga Madalena
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Renê Hellman
Declaração de Brasília
Jacqueline dos Santos Fernandes
Anuário da Justiça
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Combate à Corrupção
Defensor público José Ivan
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Migrantes
PCRJ
Edilson Santana G. Filho
Penhora de Bens
Ministério Público
João Otávio de Noronha
Secretaria de Educação
Direito Público Temas Atuais
Luciano Chacha de Rezende
Clube de Regatas do Flamengo
Lei dos Planos de Saúde
RE 958.252
Assentamento agrário
Navegador
SAMARCO
Adoção de grupos de irmãos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Julio Cesar de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Eugenia de Azevedo Neves
FNDE
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Raphael Zanon da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Decisão Liminar
Cartórios e Registros
PLS 32/2016
Carlos Bolonha
Formação Promotoras Legais
Robinson Borges da Silva Junior
Joinville/SC
Escolas
Tatiana Stroppa
Gustavo Caetano Gomes
Márcia Krischke Matzenbacher
Portaria 1/2017
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Estado Democrático de Direito
Gilberto M. A. Rodrigues
Direito das Migrações Transnacionais
Ação Popular
Paulo Afonso Brum Vaz
Edição
7º Congresso Jurídico Online
João Paulo Allain Teixeira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rosimeire da Silva Meira
Camila Berni
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Aicha Eroud
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maurício Fontana Filho
Seguro de Vida
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
progressão de regime
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Kelven de Castro Soeiro Santos
Desenvolvedores de Aplicativos
PRISÃO
Luanna Tomaz de Souza
Artur de Brito Gueiros Souza
Gabriel Vicente Riva
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
IBAMA
Érico Ricardo da Silveira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Registro profissional
Alexandre Miranda Aleixo
Saída Temporária
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
IMESB
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Direito das Obrigações
Coletivo Lapices
Lei 13.429/2017
Trícia Navarro Xavier
Juiz Hélio do Valle Pereira
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Direito Penal: Parte Especial
reintegração de posse
Antropologia Teológica
Nova Súmula
UNIFACS
Rubia Souza Santos
RE 595676
adultério
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
André Gonçalves Teixeira
Registro de medicamento
Julio Cesar Marcellino Junior
mediação virtual
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Reinaldo Couto
DPESC
Fundo Penitenciário Nacional
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Direito Ambiental
Rito processual
Ministro Noronha
Ricardo Bucker Silva
Tocha olímpica
PEC 287/2016. ADPF 438
impenhorabilidade
André Henrique Lemos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Quarta Turma do STJ
Máfia chinesa
Solicitante de asilo
Certidão de Nascimento
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Previdência Social
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Antonio Carlos Brandão
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
repetência
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Raphaela Lopes Rodrigues
Julia Santi Fischer
rede de proteção
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Linkedin
Decreto 27.784/1950
Objetivo 16
Henrique Perez Esteves
Exame de DNA
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Reforma do Ensino Médio
Expropriação
quem quebrou o Estado brasileiro
Sandro Luiz Bazzanella
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei 13306
Morgana Machado
Eliseu Antônio da Silva Belo
chapa Dilma-Temer
Tribunais de Justiça
Justiça além dos autos
Rafael Espíndola Berndt
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Mulheres vítimas de violência
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Condenação
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Cirilo Tissot
Isaac de Luna Ribeiro
Fernanda Lencina Ribeiro
Rede Infoseg
Inscrição OAB
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Código Penal de 1940
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Requisitos Mínimos
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Legislação Indígena
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Reforma em creche
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Tráfico privilegiado
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
patologia ocupacional
África do Sul
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Formulário digital
Direitos de Privacidade
Varas
Aluguel de Roupas
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ameaça espiritual
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Teoria do Domínio do Fato
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Justiça Criminal Negocial
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Emenda Constitucional 74/2013
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Projeto de Lei 168/2015
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Fernanda Ely Borba
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Legislação
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Comunicação ao juízo da execução
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Homologação de acordos consensuais
Aula online e gratuita
Documentos falsificados
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Audiências de custódia
infecção hospitalar
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Romênia
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Demissão por Homofobia
Lei das Contravenções Penais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
tese reafirmada no STF
Balanço 2015 STJ
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Revista Pensamiento Americano
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Paradoxos Penais – Vol. I
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Abuso dos direitos humanos
crimes contra a vida
Vítima tenta acordo
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Encoge
uso de marca
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Twig Santos Lopes
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Direito e publicidade infantil
Conjunto Habitacional
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Advertência
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Direito Unisul
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Transição e Consolidação da Democracia
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Magistratura
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Processo de Impeachment
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Estatuto da Primeira Infância
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Justiça criminal
inteligência artificial no Judiciário
Diplomatas
Mestrado Direito Internacional
Concorrência desleal
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Cultura da sentença
STF
Reação Alérgica
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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o especialista em prender e a prisão
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Pai socioafetivo
Tradução Regras de Bangkok
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Irineu Siqueira Leite
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Estado do Rio de Janeiro
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Atenção
Trabalho Forçado
Justiça Juvenil
Encontro Município Transparente
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Los Angeles
Bis in idem
Desembargador Sérgio Luz
Devido Processo Legal Substancial
tratamento do preso
Bruno de Omena Celestino
Daniel Roberto Hertel
Barcelona
Lei estadual n. 319/1948
Cândice Lisbôa Alves
Laura Gigante Albuquerque
PLS 432/2013
Abuso de autoridade
Acelino Rodrigues Carvalho
CPGUFSC
Lívia Maria Lucca Silva
Participação nos Lucros e Resultados
Projeto Releitura
Súmulas
Tema 98 STJ
Mara Rosane de Medeiros
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Marcelo Figueiredo
João Guilherme Alvares de Farias
Especialização em Direito e Economia
Jamile Calheiros
Áudio
Diploma
Karla de Souza Oliveira
Revista Contextos Clínicos
Fila Preferencial
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Eleonora Mesquita Ceia
Gildson Gomes dos Santos
AMARN
Lista de Livros
Marcia Sarubbi Lippmann
Lei 9.714/1998
Processo Penal do Espetáculo
RE 608872
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Fernandez Urani
Indígenas
Exploração sexual de menores
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
mudança de nome
Burca
Luiz Eduardo Cani
Constelação Familiar
Valber Melo
Rodeio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
distribuição de terras
Tainá Fernanda Pedrini
Hugo Fernandes Matias
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carnaval de Rua
Lei Municipal n. 4666/2010
Daniel Carnio Costa
Perda total
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Dra. Annette Cardoso Rocha
Bibiana Fontella
Segunda Turma do STF
Cláudio Álvares Sant’ana
Prisão Perpétua
Confisco de Bens
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Gianfranco Silva Caruso
Projeto de Lei 402/15
Ricardo Mauricio Freire Soares
URFJ
Leis internacionais de direitos humanos
Parentalidade socioafetiva
João Paulo Machado Piratelli
Wagner Armani
Reclamação Trabalhista
Súmula 90 do TST
Edital de Parecerista
Henrique B. Souto Maior Baião
PLC 6784/2016
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Universidade de Berkeley
Direito Marítimo
Meninas de Guaru
controle social e falsas promessas
Juliana Miranda
Exame de Ordem
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Vereador SC
Curso de Direito Penal Didático
Bernardo Micherif Carneiro
Recebimento
Século XXI
Indeferimento
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Jornal
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Violência e Cultura
Bloqueio whastapp
Resolução n. 235/2016
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Raissa de Cavassin Milanezi
Micheli Silva
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Rodrigo Wasem Galia
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Resolução 177/2016
Audiência de Custódia
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Ação Penal de Competência do Júri
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Politie Nijmegen-Zuid
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Crime de Injúria
Habeas Data
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Yeda Barbosa
Robert Alexy International Legal Seminar
André Leivas de Araújo Vianna
Ação Cautelar 4327
Caderno legislativo
Países Lusófonos
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Fernando Henrique Cardoso
Universidade Pública
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Violência na Escola
Diploma de 3º grau
Paulo Fonteles de Lima
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Boletim da RDL
Fernanda Zambrotta
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Motorista bêbado
Ministro Og Fernandes
Evaldo Silvan Duck de Freitas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito Penal Sexual
Decreto 8.615/15
Mayra Matuck Sarak
PRefeitura de Jequitibá
Câmara de Deputados
interceptação telefônica ilegal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Somália
Fernando Rey Cota Filho
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
10 medidas
Sedec
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Vade Mecum Método Internacional
Suprema Corte dos Estados Unidos
Proteção à identidade de gênero
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Memorial escravocata brasileiro
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Legislação americana
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Renata Condi Vescovi
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EXCESSO DE PRAZO
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Bolsas para Brasileiros
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O objeto da ciência do direito penal
Direitos dos animais
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Tabelionato de Notas
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Requerente de asilo
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Direito costumeiro
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Universidades
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Albinismo
TJPI
Contrato de crédito rural
Nota de Apoio
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Obrigação Impossível
Editora Empório do Direito
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
TSJP
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Ecstasy
Prevenção ao suicídio
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Futuro tecnológico
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Sistema Unificado de Execução Penal
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