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Fernanda Ely Borba
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Martina Silvestri
José Carlos Portella Junior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eugenia de Azevedo Neves
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gilberto Bruschi
Alexandre Pacheco Martins
Leonardo Carneiro da Cunha
Matheus Fanti
Camila Canto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thieser da Silva Farias
Veranice Melo Frota
Maira Bianca Scavuzzi
Marcello Terto e Silva
Grazielli Farias Fraga
Luana Oliveira Araújo
Maurício Fontana Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Deonísio Koch
Paulo Ricardo Schier
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Filipe Reinert
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bruno Sá Freire Martins
Diogo Dal Magro
Andréia Candida Vitor
Frederico dos Santos Messias
Cleopas Isaías Santos
Cássio Pitangueira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
André L. Nicolitt
Antônio Aurélio de Souza Viana
André Luiz Bermudez Pereira
Luciano Vianna Araújo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lazara Carvalho
r Rizzatto Nunes
Guilherme Wunsch
Julia Vianna Correia da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alexander Meurer
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gilberto Carlos Maistro Junior
Victor B. Gonçalves
Karina Almeida Pinhão
Périsson Otávio Rodrigues
Ursula Rodriguez Minhone
Patrícia Oliveira
Lougan Cardoso Lima
Daniela Dias Tomaz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Amarílis Costa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jessyka Zanella Costa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Davi Rodney Silva
Ricardo Luna
André Luís de Lima Maia
Francielle Oliveira Gadonski
Isaac Ribeiro
Diogo Bacha e Silva
Paloma Leles
Lucio Barreto Guerreiro
Claudia da Rocha
Aline Busch Czarnobai
Fábio Rodrigues Gomes
Extensão Direito das Mulheres
Magnum Roberto Cardoso
Giuliano Tamagno
Luciana Pimenta
Aisla de Carvalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Julia Drummond
Sergio Matos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vitor Andrade
Larissa Thielle Arcaro
Joscimar Souza Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Laura Dutra de Abreu
Polliana Corrêa Morais
Henrique Viana Pereira
Rafael Bertoldi Pescador
Daniel Brajal Veiga
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Victor Labate
Daniel Thiago Oterbach
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mauricio Mota
Luanna Tomaz de Souza
Hodavias Bibiano Chivinda
Gustavo Santana do Nascimento
Carla Mari Robaina Marcondes
Carolina Farkasvolgyi
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Buzaglo Dantas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maciana de Freitas e Souza
Eugênio Pacelli
Alexandre José Mendes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marco Aurelio Serau Jr.
André Chiabay
Bruno de Almeida Passadore
Caio Madureira Constantino
Solange Cordeiro Faria
Rafael Faria Basile
Mariana Seifert Bazzo
Márcio Soares Berclaz
Juarez Cirino dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
Benigno Núñez Novo
Flaviane de Magalhães Barros
Carlos Henrique Duarte Araújo
Everton Sarraff Nascimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Airton Gomes Braga
Bruna Braga da Silveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vitória Passini
Mateus Brandão Aires
Maíra Vida
Mariana Brito Cairo
Daniel Willian Granado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bruno Campos Silva
Alexandre Leal
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiz Carlos de Andrade
Lucas Pereira Sagaz
Barbara Tude de Souza Ferreira
Isabelle de Cássia Mendonça
Fabrício Pontin
Produto eleitoral
Carla Froener Ferreira
Derik Roberto da Silva Rozas
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Tainá Machado Vargas
Charles M. Machado
Andreu Sacramento Luz
Miguel Augusto Nisizaki
Emily Fidelix
Rafael de Deus Garcia
Deise Helena Krantz Lora
Jarbas Matos
Elizabete de Araújo Souza
Giovani Clark
Clarissa Pereira Carello
Nely Nazareth
Urbano Félix Pugliese
Patrícia Salviano
Cristiana Cordeiro
Victória Sell Feiber
André Luis Callegari
Ana Paula Siqueira
Marco Félix Jobim
Álvaro Castillo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Silva Batista Pilau
Felipe Dalenogare Alves
Gabriela Cristofolini Vaz
Matheus Felipe de Castro
Savio Rangel Santiago
Flora Augusta Varela Aranha
Alexandre Coutinho da Silveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Caso Althusser
Andressa Retori Teixeira Maia
Paulo Ferreira da Cunha
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gustavo Silva Alves
Paloma Braga
Geraldo Marcell Azevedo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Daniel da Costa Gaspar
Leonel Maschietto
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alessandra Wanderley
João Pedro Gebran Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alissar Ali Fahs
Bruna Marques da Silva
Natalia Cintra
Espírito republicano
Luiz Elias Miranda
Angélica Mota Cabral
Marco Aurélio Peixoto
Thaís Rocha Lima
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Agnes Pessoa
Caio Ferreira Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Kátia Parente Sena
Larissa Janoni de Araujo
Jenair Alves da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Ronicleici Santos da Conceição
Gabriela Essig
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernanda Araujo Pereira
Gustavo Holz
Alexandre Ávalo Santana
Bianca Mendes Pereira Richter
Isis Regina de Paula
Stanley Souza Marques
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rafaela Silva Garcez
Ricardo Fretta
Felipe Pruinelli
Giselle Couy
Vanessa Milani Sgreccia
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maria Carolina Russo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Nádia de Castro Alves
Bruno Lopes Ninomiya
Rafael Libaneo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Márcia Cunha Teixeira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Wellington Jacó Messias
Felipe Barreto de Melo
João Carlos Castranheira Pedroza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Flávia Ávila Penido
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luis Henrique Braga Madalena
José Adaumir Arruda da Silva
Maria Walkiria Cabral
Fábio Jun Capucho
Diogo de Oliveira Gomes
Maurício Gomes Pereira França
Wendel Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Elisandro Lotin de Souza
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruno Guimarães Pedrosa
Víctor Minervino Quintiere
Lucas Correia de Lima
Flávio Quinaud Pedron
Helena Patrícia Freitas
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Camila Sallum
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Joelma C. Sousa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Sofrimento
Gabriel Bulhões
Fabíola Sucasas
Júlia Guimarães
Emanuela Gava Caciatori
Emelyn Almeida de Lima
Tiago Oliveira de Castilhos
Augusto Jobim do Amaral
Eron Corrêa da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Guilherme Christen Möller
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo de Oliveira
Thais Mello Doleys
Raul Linhares
Paula Yurie Abiko
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiz Ricardo de Castilhos
Vânia Marian Guerino Farinha
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paulo Victor Costa Brito
Denis Donoso
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Juliana Ribeiro Goulart
Germano Schwartz
Fernando da Silva Albuquerque
r Rodrigo Wasem Galia
Thiago Brega de Assis
Guilherme Alcântara
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carlos Henrique Soares
Vitor Santos Andrade
Luana Andrade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bruno Trento Hein
Danilo Nascimento Cruz
Adriana Lopes
Gustavo Medeiros
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ravi Peixoto
Camila Savaris Cornelius
Daniela Richter
Paulo Incott
Konstantin Gerber
Roberto Livianu
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Dina Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda da Rocha Fabiano
Bianca Bez
Elisa Viana Dias Chaves
Tiago Resende Botelho
Paola Alcântara Lima Dumont
Martina Mariano Spanemberg
Marcelo Palma de Brito
Adriano Soares da Costa
André Leivas de Araújo Vianna
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Talissa Truccolo Reato
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ricardo Moura
Gabriel Quintanilha
Suzany Lima do Nascimento
Katarina Peixoto
Lucas Amaral Antunes
Lucia Bastos
Gabriel Mantelli
Samuel Firmino de Brito
Rodrigo Luz
Thiago Vieira de Sousa
André Fernandes
Nic Cardeal
Eder Fernandes Santana
Luciana Rubini Tambosi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luciano Góes
Laís Arruda Marini
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Casos criminais
João Paulo Atilio Godri
André Giamberardino
Igor Guilhen Cardoso
Larissa da Silva Lopes
Yuri Carneiro Coêlho
Suzany Brasil
Camila Zambrano de Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Roberto Bona Junior
Diogo de Oliveira Gomes
José Calvo González
Daniela Portugal
Suzana Rahde Gerchmann
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Júlio Cesar Rossi
Nayder Rommel de Araújo Godói
Diego Henrique Schuster
Guilherme Chamum Aguiar
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernanda Tartuce
Eric Cwajgenbaum
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriela Samrsla Möller
Lauriston de Araújo Carvalho
Doacir Gonçalves de Quadros
Wellington M. de Almeida
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Laura Haddad
Stela Adriane
Coriolano A. Almeida Camargo
Felipe Bertazzo Tobar
Josiane Antunes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fabricio Lima Silva
Lucas Lanner De Camillis
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Portela Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Josevando Souza Andrade
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo D’Orio Dantas
Alan Siraisi Fonseca
Elias Guilherme Trevisol
Luciana Severo
Rosane Reis Kerber
Yuri César de Almeida Silva
Rafael Feitosa da Mata
Constelação Familiar Sistêmica
Francisco Walter Rêgo Batista
Gustavo Pereira Freitas
Norberto Knebel
Nayara Swarowski
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Jéssica Feiteiro Portugal
Arlene Mara de Sousa Dias
Caroline Barreto
Thiago de Oliveira Vargas
Camila Renata Leme Martins
Élida Lauris
Raphaella Reis de Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Maurilio Casas Maia
Abril Uscanga Barradas
Banalidade do Mal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fábio da Silva Bozza
Fernando Rubin
Samira Schultz Mansur
Marcelo Pichioli da Silveira
Haneron Victor Marcos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Elias Jacob Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Gabriela Araujo Souza Lima
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Crédito negativo
Wilson Macena da Silva
Ezequiel Pires
Ana Paula Backes
Fernanda Pacheco Amorim
Wanessa Assunção Ramos
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriel Miranda
René Santos Piauilino
Jeison Batista de Almeida
André Lucas Fernandes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruna Karoline Bezerra
Helga do Nascimento de Almeida
Vontade de Constituição
Fernando Antunes Soubhia
Elane Pires Muniz Soranso
Mateus P. Gomes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Barbara Christina de Souza Rosa
Valdemar Habitzreuter
Marcus Alan de Melo Gomes
Taynah Ignacio
Alan Martinez Kozyreff
Antonio Pedro Melchior
Marcos Queiroz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Renan Apolônio
Fabrício Morais da Costa
Jéssica Galvão
Deonísio Koch
Lucas Pontes Ferreira
Rodrigo Fernandes
Rafael Almeida Santos da Luz
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aisha E. Road
Guilherme Mesquita Estêves
Mario Porto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Poder “Reconstituinte”
Anna Carolina Faraco Lamy
Caroline Perez Venturini
Rideko Suzuki
Andréa Keust Bandeira de Melo
Alberto Bastos
Sarah Gomes Sakamoto
Clarissa Demartini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bernardo Britto Guerra
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Edilson Santana G. Filho
Gustavo Dayrell
Ruth Barbosa
Belmiro Jorge Patto
Velocino Pacheco Filho
Celso Augusto Uequed Pitol
Raquel Possolo
Karyna de Almeida Carvalho
Renzo Cavani
Marcelo Mazzola
Bruno Silveira Rigon
Júlia Dutra de Carvalho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daiane Carlos Höhn
Paolla Hauser
Luciana Chemin
Rafael Alves Bertolusci
Marcelli Cipriani
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Vitor Morais de Andrade
Joseane de Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
Escola Mineira de Processo Penal
Ian Fernandes de Castilhos
Hernani Zanin Júnior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Daniel Colnago Rodrigues
Agrotóxicos
João Marcos Braga de Melo
Evânia França
Carla A. Ventura
Wagner Yukito Kohatsu
James Walker Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Marcos Catalan
Jackson Silva Wagner
Paulo Henrique Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Guilherme Valle Brum
Adriano Leitinho Campos
Tiago Silva de Freitas
Rodrigo Bahia de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paula Brener
Alice Bianchini
Mauro de Azevedo Menezes
Cláudio Rêgo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Anthony Thiesen
Thais Silveira Pertille
Gabrielly Caroline Porsebon
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mauricio Ferreira Cunha
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gamil Föppel El Hireche
Flavio Antônio da Cruz
João de Castro Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Violência contra as mulheres
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Beatriz Gomes
Juliana Carvalho Pavão
Rafael Tubone Magdaleno
Giulia da Silva Soares
Camila Holanda Aragão
Ricardo Barbosa Tellini
Plínio Gentil
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Antônio Julião da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gisele Mazzoni Welsch
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Siffermann
Lucas Roberto de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thiago Freitas
G. Couto de Novaes
Carla Dóro
Rafaela Alban
Myrna Alves de Britto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo Frantz Becker
Gabriela Oliveira Freitas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luíza Nívea Dias Pessoa
Davi Arnaut Kraiser
Luiza da Costa Alonso
Maria Fernanda Piva
Wagner Carmo
Tânia Maria S. de Oliveira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Futuros profissionais do Direito
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo Nery
Joyce Ariele Silva Meireles
Carla Joana Magnago
Renan Levenhagen Pelegrini
Raphael de Souza Almeida Santos
Gabriela Balbinot
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Affonso Ghizzo Neto
Marli M. M. da Costa
Lucas Murilo Wojcik
Ualy Matos
Luiz Eduardo Cani
Fernando Antunes Soubhia
José Flávio Bueno Fischer
Pablo Freire Romão
Lazara Carvalho
Monique Pena Kelles
Injustiças raciais no Brasil
Delano Câncio Brandão
Larissa Zucco
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gustavo Roberto Costa
Evie Nogueira e Malafaia
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marco Antonio Lima Berberi
Karen Munhoz
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Edenilza Gobbo
Rafael Motta e Correa
Fernando Torres
Luciano Scheer
Juliana Hermes Luz
Noslen Melo
Kenarik Boujikian
Gabriela Neckel Ramos
Patty Oliver
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Gabriel Teixeira Santos
Gilberto Stürmer
Alexandre Carrinho Muniz
Caroline Ribeiro dos Santos
Thaís Mendes Webber Barelli
Adriana Bravim
Nathália Ribeiro Leite Silva
João Marcos Buch
Dierle Nunes
Camila Victorazzi Martta
Ravi Peixoto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lei nº 8.137/1990
João Rafael de Oliveira
Paula Rodovalho
Vinicius Cardona
Juarez Rogério Felix
Cristiano Botelho Alves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Leonardo Carvalho Moura
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Clécia Cristina Galindo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ricardo Leonel da Silva
Jaécio Matos Santos
Eduardo Borges
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antonella Galindo
Nicholas Maciel Merlone
Súmula vinculante
Luís Gustavo Reis Mundim
João Daniel Rassi
Maria Rita Rodrigues
Felipe Wild Varela
Lucília Napoleão Barros
Editora Tirant Lo Blanch
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Willian de Meira
Leonardo Antunes Morais
Samuel Bueno
Phillip Gil França
Thiago Vasconcelos Moura
Silvana Colombo
Marly Fernandez
Cândice Lisbôa Alves
Kelvin J. Bressan
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Hélio Rubens Brasil
Carlos Augusto Ribeiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Taysa Matos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucélia de Sena Alves
Henderson Fürst
Edson Carvalho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Regis Fernando Freitas da Silva
Priscila Serafin Proença
Alice Hertzog Resadori
Fabiano Pimentel
Murillo Andrade
Caelen Yumi Takada Barros
Marcos Prata Bentes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rodrigo Pontes Raldi
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Gurjão
Jocê Rodrigues
Daniela Bornin
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gustavo Noronha de Ávila
Andre Vasconcelos Roque
Vitor Vilela Guglinski
Carolina Luísa Wichinheski
Carina Bezerra Kobashigawa
Pedro Coelho
Fernando Jiménez Sánchez
Luciana da Silva Caseiro
Thomas Bustamante
Sinara Adriano da Trindade
Jefferson de Carvalho Gomes
Carolina Moraes Migliavacca
João Vitor Ribatski
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Viviane de Santana
Leonardo Oliveira Bernardino
Adalberto Narciso Hommerding
Igor Cardoso
Ge Mello
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Henrique Picarelli
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafael de Araújo Alves
Guilherme Barros Martins de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Eduardo Pazinato
Suelen Tavares Gil
Isabela Maria Cremasco Vieira
Robinson Nicácio de Miranda
Nic Cardeal
Joice Graciele Nielsson
Ana Sophia Brioschi Santos
Nota de Apoio
Cintia Neves Godoi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Marcos Braga
Yasmine Pitol
Rodrigo Helfstein
Bruna Roberta de Borba
Série Cibersegurança III
João Paulo Lordelo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lilian Katiusca
David Salim Santos Hosni
Leonardo de Souza Chaves
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Christyan Muller Ajala
Tássia Andressa Veber
Willian Cleber Zolandeck
Sebastião Marques Neto
Fábio Borges
Juliana Simone Nandi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rodrigo López Zilio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Ciro de Souza Brito
Renata Moreira da Silva
Lucas Varela
Vinícius Loss
Amanda Rodrigues Alves
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paulo César Carbonari
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Richard Quispe Salazar
Ronan Robl
Caroline Köhler Teixeira
Luis Leandro Gomes Ramos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Claudia Brum Mothé
Henrique Rabelo Quirino
Iara Antunes de Souza
Marcio Guedes Berti
Luciano Franco Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Clenio Jair Schulze
Anderson Morais
Lia Raquel Bloos Mossini
Matheus Koerich Nobre
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Roberta Matzenbacher
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luiz Gustavo Tiroli
Daniela Villani Bonaccorsi
Gabriel Cavalcante Cortez
Nathália Christina Caputo Gomes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ilan Goldberg
Italo de Oliveira Guedes
Bernardo Cortez
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fiammetta Bonfigli
Ludmila Ângela Müller
Wilson Knoner Campos
Eduardo Januário Newton
Thereza Christina Nahas
Gabriel Vitor Nogueira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ricardo Fiorin
Ana Júlia Batista
Victor B. Gonçalves
André Monteiro do Rosário
Ana Miguel Gomes Regedor
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ian Martin Vargas
Editora Empório do Direito
Elias Marques de Medeiros Neto
Joselene Negra Black
Sabrina de Paula Braga
Talita Quézia de Assis
Larissa Beleza
Samuel Medeiros Rocha
Justiça e vingança
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pedro Roberto Donel
Erick Beyruth de Carvalho
André Zilli
Victor Pyles
Luanna Tomaz de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Maria Francisca Accioly
Efson Lima
Lucas Nicholas Santos de Souza
Silas Maycon Lopes Silva
Fernanda Freitas de Melo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Valéria Magalhães Schneider
Vívian De Gann dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Lis Arrais Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Karla Fabrício de Godoy
Rosimeire da Silva Meira
Theodoro Vicente Agostinho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Debora Vieira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Renato Mantoanelli Tescari
Márcio Gil Tostes dos Santos
Samuel Silva
Fernanda Becker
Alexandre Senra
Rafael Lara Martins
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda Donadel da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Atahualpa Fernandez
Fernanda da Silva Lima
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcel Lopes
Felippe Borring Rocha
Marcelo Roseno de Oliveira
Veronica Pacheco Viana
Gustavo de Lima Pereira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Eleição presidencial
Débora Silva Massulo
Juliana Vieira
Caroline Farias dos Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Série Tecnologia e trabalho III
Missael Pinto Zampier
Carla Benitez Martins
Alexandre Morais da Rosa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Francisco José Borges Motta
Ruan Zancanaro Catarini
Daniela Richter
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Andreu Luz
Marina Barcelos de Oliveira
João Victor Carvalho de Barros
Alexandre de Paula Filho
Marsel Botelho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriel Lima Marques
Gustavo Marques Krelling
Patrícia Leite Carvão
Mamadú Saido Djaló
Claudia Freesz Calmon
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Zulmar Duarte
Mateus Vaz e Greco
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Josiani da Silva Pospichil
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Cecília Bojarski Pires
Renato Santos de Melo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Erica Alves Aragão
João Ulysses Ferreira Neto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alfredo Copetti Neto
Javier Diez García
Suhel Sarhan Júnior
Enos Eduardo Lins de Paula
Samuel Lourenço Filho
Ester Eliana Hauser
Alexandre Junqueira Gomide
Jorge Luiz Souto Maior
Felipe Sorgi da Costa
Pollyanna Maria da Silva
Cintia Neves Godoi
Luiza Silva Rodrigues
Leonardo Isaac Yarochewsky
Breno Hoyos Guimarães
Jorge Coutinho Paschoal
Luis Gustavo Cardoso
Christian Frederico da Cunha Bundt
Edgard Usuy
Fernanda Melo Silva
Henrique Milanez Pirolla
Renata Cortez Vieira Peixoto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Melina Girardi Fachin
Henrique Kaster
Daniella Teixeira
Milena Márcia de Almeida Alves
Paula Saleh Arbs
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Mírian Da Silveira Monte
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Câmara Especial Regional
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Segurança Aeroportuária
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Paris
assédio sexual em metrô
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Reajuste salarial
Enunciado 266 do STJ
Construção da identidade
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Emissora de Televisão
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Nota de Pesar
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Nicola Patel Filho
José Enrique Teixeira Reinoso
POLÍTICA HIGIENISTA
Penhora de honorários
Indeferimento
Toronto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Bolsa de Estudo
Coaching para concurso
Iverson Kech Ferreira
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Navegador
pais solteiros
A delação/colaboração premiada em perspectiva
João de Mendonça Salim
Augusto Jobim do Amaral
João Paulo Allain Teixeira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Prevenção ao suicídio
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Universidade Federal da Bahia
Comissão de Anistia
Direito do Consumidor
Renda Mínima
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Starbucks
Emenda Constitucional 74/2013
Apart hotel
Lei 13.270
Fernando Rey Cota Filho
Ismar Nascimento Jr.
Armas Nucleares
Denúncia Crime
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Armando Gallo Yahn Filho
mestrado Univali
XX Semana Jurídica
Procuradoria Regional Eleitoral
Maurício Correia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
HC 139889
Juliane Facó
processos seletivos
Ricardo da Silva Fiorin
buy a philosophy paper
Cândice Lisbôa Alves
Caixa 2
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Bruno Sá Freire Martins
Fornececimento de remédio de alto custo
Indenização a familiares
Direito Público Temas Atuais
vítima de bala perdida
Gamil Föppel
O negociador
Fernanda Ely Borba
Ilton Norberto Robl Filho
Eduardo Lamy
Sinase
Lei Complementar 197/2000
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
André Leivas de Araújo Vianna
Roberta Werner Pinto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fernanda Moretzsohn
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Jorge Alberto de Andrade
administração judiciária
Partilha de bens
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Diniz Soares Mota
Vitor Augusto Faria Pereira
Henrique Telles Vargas
FND
Estelionato emocional
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
PJe 2.0
Organização Mundial de Saúde
Vanessa Pedro
Justiça russa
Ezair José Meurer Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Processo Penal do Espetáculo
falta de decoro
Superintendência de Seguros Privados
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comunidades carentes
Montreal
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
339 CP
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Maria Jocélia Nogueira Lima
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Mauricio Mota
Idenização por danos morais
Ministério Público Militar
Pena Capital
Filmes Africanos
Sírlei de Sá Moura
Ministério Público
Corrupção na Petrobrás
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Grupo de Pesquisa
UFOP
PEC 241/2016
Raul Linhares
Contestação
acervo disponível
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Regras da previdência
Renda Mensal Inicial
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Diego Zysman Quirós
Daniel Roberto Hertel
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Dano ambiental
individualização
Vitor Sousa Freitas
Especialização em Direito e Economia
Rodrigo Medeiros da Silva
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
empréstimos
análise de redução de pena
Nelson Lacerda
I Encontro das Criminalistas
Lucas do Nascimento Nobre
Bruna Mayara de Oliveira
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei 9.029/1995
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Adriane Nogueira Naves Perez
André Gonçalves Teixeira
Guilherme Alcântara
Andrea Bocelli
Reclamação
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Competência Jurisdicional
DPERJ
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Enrique Pedro Haba Müller
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
CTB
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Protetor solar
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Comunidades tradicionais
Direito Forense
Fundo Penitenciário Nacional
Formação Promotoras Legais
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Controle de Convencionalidade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Eliseu Antônio da Silva Belo
João Pedro Coutinho Barreto
Cristiano Imhof
Reforma previdenciária
Universidade de Stanford
Suspensão Processual
Comunicação ao juízo da execução
Curso de Redação
OIT
Alisson Silveira da Luz
Crime de trânsito
Edson Silva Barbosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Jurisdição Constitucional
Servidores
Renata Simonetto Gonçalves
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Julia Lafayette
Felipe Dalenogare Alves
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Curso de Direito Internacional Público
Microcefalia
terras de cultivo de drogas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fabricio da Mota Alves
Virginia
Totalitarismo no século XXI
Katarina Peixoto
Doação de Órgãos
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Atraso imóvel na planta
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Privatização de Presídios
Tribunal de Contas da União
Futuro tecnológico
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Sistemas informatizados
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CPC/73
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Psiquiatria Forense
Representação Criminal
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Memorial escravocata brasileiro
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Súmula 439 do STJ
Suprema Corte dos Estados Unidos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Intimação whatsapp
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Precatórios
Fornecimento de fraldas
Esquadrão Suicida
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Rol de Procedimentos em Saúde
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Manifesto pela Democracia
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Uso do telefone celular
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Aplicativos de Celular
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Cartilha de orientação
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Gabriela Pivar Scaravelli
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Curso de Direito Penal Didático
Direito de defesa
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Estatuto da Advocacia
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Programa de estágio
Transição e Consolidação da Democracia
Publicidade abusiva
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Panamá
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Emergência Democrática
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Resolução 214
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reintegração de posse
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Proteção jurídica
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contratos de mútuo
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RE 587970
Curso Novo CPC
Internação involuntária
Escritório Social
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Saída Temporária
Doulas no parto
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PEC 287/2016
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África do Sul
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Turmas Recursais
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Prerrogativa de foro
Prova de dívida
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Nova Súmula
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Competência Delegada
Rafael Beltrão Urtiga
Medo do futuro
Boletim n. 08
Megatendências
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Eduardo Silva Bitti
Almir Megali Neto
Previdência Social
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ACNUDH
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Paquistão
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Canibalismo
Imersão na Selva Amazônica
Níger
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Ian Martin Vargas
IX Semana Jurídica
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ezilda Melo
Luiz Eduardo Cani
Exame preparatório OAB
Banco do Nordeste
Robinson Borges da Silva Junior
URFJ
Acusada gestante
Samir Mattar Assad
China
Universidade Luterana do Brasil
Thieser da Silva Farias
Obrigação propter rem
Thales Sousa da Silva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Yeda Barbosa
Mentalidade Inquisitória
Revista Civitas
Consulta CNJ
Bancos
Cultura da sentença
Prisão Perpétua
Nicole Noschang
Apreensão de passaporte
Leonardo Schmitt de Bem
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Rubens Correia Jr.
Juliano Ralo Monteiro
Teoria do adimplemento substancial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tainá Fernanda Pedrini
Indulto/2016
José Edvaldo P. Sales
Juizado Especial da Fazenda Pública
IX Encontro Nacional do CONIMA
Recurso Extraordinário 973837
Danilo Nascimento Cruz
Sistema Quero uma Família
doutorado
Lucas Manoel Soares Machado
Lei n. 13.189/2015
Juliana Hermes Luz
Museus
Caso Escher e outros
Gaspar
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Paulo Edgar da Rocha Resende
brazilian-journal-of-intl-law
Airton Gomes Braga
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Yegor Moreira Junior
Código de Ética Médica
Anthony Garotinho
Leonardo Marques Vilela
Alexandre Melo Franco Bahia
Compensação de carbono
Véu
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Juliana França David
Matrículas Abertas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Regime disciplinar diferenciado
Clariana Sommacal
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
IDDD
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Thiago de Miranda Coutinho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Projeto Reeducar
TRT9
TRF da 1ª Região
Adriana Calvo
Tribunal de Justiça de Sergipe
Interpretação conforme a Constituição
Child Best Interest
Líbano
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Novo Refis
Descriminalização da Homossexualidade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cannabis
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Plano Nacional de Segurança
Guia
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Publicações
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O Controle da Moralidade Administrativa
Afrânio Silva Jardim
Sérgio Oliva Reis
polícia civil DF
Edson Damas da Silveira
Direito sucessório
Liminar em HC
crimes cibernéticos
Justiça em número 2016
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feminicídio
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Assentamento agrário
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Diploma
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Advertência
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Assédio Moral
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Dívida de condomínio
Transferência para hospital
Autismo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ana Carolina Greco Paes
Organização das Nações Unidas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Saúde Prisional
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Adicional de Periculosidade
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Trabalho não remunerado
lucros cessantes
Leonardo Gonçalves Perin
Anna Paulina Corteletti
Juarez Cirino dos Santos
Regulamentação do uso das algemas
Inteligência Artificial
Turma Recursal
PJSC
Remição pelo estudo
Teto remuneratório
Entrevista do dia
COAF
Parentesco de terceiro grau
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Diogo Bacha e Silva
Thaís Alves da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Judicialização democrática
TRT da 9ª Região
Criança indígena
TST
Tiago Fachin
Legislação
CTPS
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Desenvolvedores de Aplicativos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Confissão de culpa
Trasnporte coletivo
Entrevista
Heleno Dozól Barabas
Tradução Regras de Bangkok
Organização Mundial da Saúde
Estudos Feministas
Os Novos Atores da Justiça Penal
Fundamentos de Direito Processual Penal
Qualificação Profissional
Vinícius Loss
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Willame Parente Mazza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Universidade Federal de Minas Gerais
José Maria Zanuto
Infração na adolescência
Instalação dos cursos jurídicos
UNIFACS
atividade de risco
Leandro Matsumota
Direitos fundamentais na era dos extremos
Estado Democrático de Direito
Projeto “Integra-Idoso"
Conduta atípica penal
Juliana Raisa dos Santos Silva
Coerência e Verdade em Direito
Centro Acadêmico Hugo Simas
Antonio Carlos Brandão
Resolução nº 400/2016
Sistema Cejusc-PJe
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Luciano Benetti Timm
Envenenamento de merenda escolar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Estágio
Melhor atendimento no Judiciário
crowdfunding
Rússia
Furto em estabelecimento comercial.
crimes contra a vida
Súmula 574
Reforma do Judiciário
Ministro Rogério Schietti Cruz
Transparência Internacional
Fernando Rodrigo Mroskowski
Anna Paulina Corteletti
Alexandre Vuckovic
Registro de Nascimento
refugiado
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Guilherme Reis Gonçalves
Imigração
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Yuri Calixto
reunião com presidentes dos TJs.
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tainara Martinhago Virtuoso
Andreza Gabriela Cuzma
Abril Uscanga Barradas
Imunidade parlamentar
Dr. Cesar Luiz Pasold
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Camila Prando
Gabriel Gavasso Lis
Auxílio Transporte para magistrados
Pessoas com deficiência
Rodeio
II Simpósio de Direitos Humanos
Certidão de Nascimento
Recurso Especial
Brasil. Human Rights Watch
Proteção à identidade de gênero
Coleção Análise Alternativa do Direito
Julgamentos Históricos
Hermes Moreira Jr
José Edvaldo Pereira Sales
COLCRIM Chile
Poder Judiciário Estadual
Inscrição OAB
Manual de Processo Penal
Samila Gusmão Kalif Pereira
Lenio Luiz Streck
Ensino de Processo Penal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Curso de extensão
FAE Centro Universitário
PEC 287/2016. ADPF 438
Lauro Francisco Mattei
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Roberto Arriada Lorea
pedido de cancelamento rejeitado
Michel Temer
CDC
Quarta Turma do STJ
Jorge Bheron Rocha
tratamento do preso
Estudar Fora
Solon Cícero Linhares
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Rafael Silveira de Souza
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Francisco Oliveira Neto
restabelecimento do fornecimento de água
Prevenção do HIV
Ministra Maria Helena Mallmann
HC 143.247/RJ
2ª Edição
MPM
Formulário digital
Curso de Espanhol
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Academia Brasileira de Direito Internacional
Consumo on line
Vilmar Urbaneski
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Indicação Literária
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Reino Unido
Bianca Thais Nascimento
Juros de Mora
Marcelo Lebre
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Resolução n. 203/2015
Francine Sgnaolin Schmitt
Registro
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crime ambiental
Consentimento do morador
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idoso com câncer
Código de Ética da Magistratura
Conselho Municipal de Assistência Social
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Cartório extrajudiciais
Lei Municipal n. 4666/2010
Paraíba
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Satélite Geoestacionário
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Condenação
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
REsp 1613561
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Fotos
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Constelação Familiar
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ADI 5645
Projeto de Lei 3.277/2012
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tabelionatos de Notas
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Legislação russa
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Produtividade
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Violência contra a mulher
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Crise Migratória
luta pelos direitos
Tribunal de Justiça de Goiás
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Palestrantes
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PLC 79/2016
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Falsa acusação de crime
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Segurança Digital
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TRT 12ª Região
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Concurso público para cartórios
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Safira Bonilha de Oliveira
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Direito Ambiental
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III Simpósio de Direitos Humanos
Tiago Joffily
Franceses
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Direito LGBT
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Fabiana Irala de Medeiros
interpretação conforme
fraude
Israel Domingos Jorio
Barcelona
Visita Presídio Central Porto Alegre
Metodologia da Pesquisa
Universidades
Pedido genérico
Revista Contextos Clínicos
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Editora Empório do Direito
Teoria dos Jogos na Mediação
Revista Pensar
Edital de Parecerista
Acesso a ação penal
Incitar Suicídio
Lei das Contravenções Penais
U2
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Resolução 213/2015
Eduardo Januário Newton
TJRO
Cinthia Loise Jacob Denzin
a dor tem pressa
Paulo Afonso Brum Vaz
Israel
Lei Antimanicomial
Luciano Chacha de Rezende
Universidade Pública
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Oportunidades
Razoável Duração do Processo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
3ª Turma do STJ
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Volume 18
Curso Preparatório
Antônio Carvalho Filho
O Direito Achado na Rua
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Jhonathan Fávero
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Curso ENFAM
MIT
PCRJ
Magalhães Coelho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
CPGUFSC
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Educação de Jovens e Adultos
Micheli Silva
Constituição e Poder Vol. 1
Eduardo Luiz Santos Cabette
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Burca
Magistratura
ADJ
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
impenhorabilidade
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nathaly Munarini
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
MST
Voto divergente
EXCESSO DE PRAZO
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Limites a internet
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Wagner Arnold Fensterseifer
Gustavo Schlupp Winter
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Ministro Moreira Franco
Roberta Lídice
Ramadã
progressão de regime
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IRDR
TSJP
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Juizado do torcedor
Constituição e Poder Vol. 2
Prestações Pecuniárias
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ana Gladis Thomas
Violência e Cinema
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
MP 784/2017
Decreto nº 8.727/2016
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Paulo Fonteles de Lima
Projeto Ronda Maria da Penha
Carlos Magno Spricigo
Advogados públicos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Projeto de Lei 402/15
Lei nº 13.427
Direito ao esquecimento
Presidência da República
Lauro do Nascimento Pereira
87 enunciados aprovados
MG
Pedro Roberto Donel
Aruani Kindermann Lapolli
TJRS
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Defensorxs
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Danos morais e materiais
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Tragédia Vila Mariana
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Somália
Responsabilidade solidária
Operação Greenfield
Educação Pública
Vitor Pereira dos Santos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Casamento Precoce
Apadrinhamento de crianças
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Deficiência visual
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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O Procedimento Comum
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Guarani-Kayowá
Lei nº 8.036 de 1990
Licitação
Poligamia
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Márcia Krischke Matzenbacher
Felipe André Dani
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Princípio da presenução de inocência
Erro médico
Juízes pela democracia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Vera Regina Pereira de Andrade
AIDS
Habeas Data
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MPSP
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PLS 432/2013
Contribuição Previdenciária
Trabalho em presídio
Recurso em Habeas Corpus
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Cármen Lúcia
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alcoolismo
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Desistência da adoção
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Legislação Indígena
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei 8.137/90
Guilherme Moreira Pires
Bloqueador de celular
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
julgamento STF
Súmula 719 do STF
Giovana Giulia Silva
DPMS
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PLS 32/2016
87º Feira do Livro de Lisboa
Alexander Meurer
Clube de Regatas do Flamengo
Ricardo Carvalho Fraga
Audiência de Custódia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Segurança do Poder Judiciário
Habeas Corpus nº 387244
Legislação americana
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Tribunais de Justiça Estaduais
HC 75.716
Suspensão condicional de processo
Ditadura brasileira
1º Seminario de Derecho Maritimo
Curso de Filosofia Jurídica
Direitos dos cidadãos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Código Tributário nos Tribunais
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Contagem de prazo
Bruna S. Lago
André Luis Callegari
Trabalho de Conclusão de Curso
Recomendação 27/2009
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
cirurgia plástica reparadora
Juliana Lopes Andrade
famílias com renda baixa
Mediação judicial
RE 845.779-STF
Michelli Giacomossi
Lei de Mediação
Direito à educação
13.271/16
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Ex-cônjuges
Seguro de Vida
Refém em assalto
Resolução n. 235/2016
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cerceamento da liberdade do cidadão
XXV CONPEDI
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ianca Souza Barauna
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lei de Improbidade Administrativa
Oficina de Pais e Filhos
Direito de Trânsito
Súmula 90 do TST
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Jurisprudência
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Medida provisória
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Revista Pensamiento Americano
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Criminologia Global
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Violência contra mulher
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